{
    "2015-06-09": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1843667": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00149374.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TELEFÔNICA BRASIL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de telefonia móvel pessoal, firmado em 09/04/2014, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 079/2013, incluindo, ainda, a redução do valor inicialmente pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 14.321,33. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com início em 09/04/2015 e término em 09/04/2016.\r\n\r\nDATA: 09.04.2015 \r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.01122842.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de prestação de serviços de coleta de resíduos e/ou entulhos de obras, firmado em 22/05/2014, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 019/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 29.322,50. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com início em 22/05/2015 e término em 21/05/2016.\r\n\r\nDATA: 21.05.2015 \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00053230.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AT ELEVADORES LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores da marca Atlas Schindler, instalados nas dependências do MPRJ na Comarca de São Gonçalo, com fornecimento de peças e materiais, em conformidade com as especificações estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 029/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com início em 02/08/2015.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 2.332,00.\r\n\r\nDATA: 02.06.2015.\r\n\r\nId: 1843667"
                    ],
                    "1843668": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 5ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 12 de junho de 2015, às 11h, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/n, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1.1 Processo MPRJ nº 2012.01031019 - Minuta de Resolução extinguindo a Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família da Capital e reestruturando as Promotorias de Justiça junto às 1ª, 2ª, 4ª, 6ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 15ª e 18ª Varas de Família da Capital;\r\n\r\n1.2 Processo MPRJ nº 2013.00214479 - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça de Pinheiral;\r\n\r\n2. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n2.1. Processo MPRJ nº 2015.00464533 - Anteprojeto de Lei Complementar alterando a Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003. Relator José Maria Leoni Lopes de Oliveira;\r\n\r\n2.2 Processo nº 2015.00465580 - Minuta de Deliberação regulamentando a eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, relativa ao biênio 2015/2017. Relator Joel Tovil;\r\n\r\n2.3. Processo MPRJ nº 2014.00446757 - Minuta de Resolução alterando as atribuições das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Nova Friburgo. Relator Carlos Antônio da Silva Navega;\r\n\r\n2.4. Processo MPRJ nº 2015.00349376 e apensos - Recurso interposto por membro do Ministério Público em face de decisão proferida pelo Corregedor-Geral do Ministério Público. (Advogado: Duval Vianna - OAB/RJ nº 20.526). Relatora Dirce Ribeiro de Abreu. \r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS. \r\n\r\nId: 1843668"
                    ],
                    "1843669": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 6ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 11 de junho de 2015, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JULHO DE 2015.\r\n\r\n1.1. 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Tulio Caiban Bruno (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.2. 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça José Luis Ferreira Marques (critério de merecimento). \r\n\r\n2. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JULHO DE 2015.\r\n\r\n2.1. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.809, de 06 de março de 2013, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em virtude da remoção do Dr. André Luiz Farias da Silva (critério de merecimento). \r\n\r\n3. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n3.1. Processo nº 2015.00509632 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Pedido de afastamento do promotor de justiça Dr. André Constant Dickstein, para frequentar curso de mestrado em Ciências Jurídico-Ambientais na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no período compreendido entre setembro de 2015 e setembro de 2017. Relator Cláudio Henrique da Cruz Viana;\r\n\r\n3.2. Processo nº 2015.00514261 - Um volume principal e um anexo - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Pedido de afastamento do promotor de justiça Dr. Sidney Rosa da Silva Junior, para a defesa de sua tese de doutorado junto à Universidad de Burgos, localizada na Espanha, no período de 29 de junho de 2015 a 10 de julho de 2015. Relator Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel;\r\n\r\n3.3. Processo nº 2013.00814980 - Um volume principal e quatro apensos (nº 2013.00974306, nº 2014.00416769, nº 2014.011722240 e nº 2015.00419173) - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Relatório descritivo das atividades desenvolvidas pela promotora de justiça Drª. Alessandra Silva dos Santos Celente, relativo ao curso de Mestrado, na Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal, no período de outubro de 2014 a março de 2015; Relator Ricardo Ribeiro Martins.\r\n\r\n4. Processo MPRJ nº 2015.00571028 - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Substituição de supervisor do requisito eficiência em matéria Criminal do XXXIII CECON.\r\n\r\n5. VITALICIAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Acompanhamento de estágio confirmatório dos Promotores de Justiça do XXXIII Concurso:\r\n\r\na. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00281346 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - CRAAI - PA s/nº de 2015 - Assunto: CECON XXXIII - Drª. Ludimila Bissonho Rodrigues;\r\n\r\nb. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00280001 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: CECON XXXIII - Dr. Bruno Rinaldi Botelho;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00280133 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: CECON XXXIII - Drª. Carolina Magalhães do Nascimento;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00281477 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: CECON XXXIII - Dr. Marco Antonio Santos Reis;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00281539 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: CECON XXXIII - Drª. Mariana Trino de Medeiros;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00282128 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: CECON XXXIII - Drª. Paula Cunha Basílio;\r\n\r\nc. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00280315 - CIMP - Corregedoria-Geral do Ministério Público - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: CECON XXXIII - Drª. Giselle Guimarães Giovannoni Grizotti;\r\n\r\n6. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00079975 - Nove volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 106 de 2012 (antigo IC nº 1027 de 2008) - Parte(s): Câmara Municipal de Itaguaí;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00250191 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 312 de 2007 - Parte(s): Luiz Alberto Oliveira de Menezes e Tecnorte;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00738088 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - PA nº 132 de 2011 - Parte(s): Carlos Moreira de Francisco;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00747373 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 185 de 2010 - Parte(s): Câmara Municipal de Itaperuna;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00928887 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 414 de 2010 - Parte(s): Carlos Alberto Azevedo e município de São Francisco do Itabapoana;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00929113 - Três volumes -7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): João da Silva e Marcelo Guilherme Pereira;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.01021313 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 106 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ e município de Nova Friburgo;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00145131 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 004 de 2011 - Parte(s): Edson Machado e Sérgio Roberto Emílio Louzada;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00202187 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 016 de 2011 - Parte(s): Jair de Siqueira Bittencourt Júnior e Rádio Itaperuna Ltda.;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00674042 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 106 de 2012 - Parte(s): Laboratório LS Pinheiro Lacita, município de Cambuci, Leandro da Silva Gonçalves e Augusto Walter Sardoux (Adv.: Murillo Silva Defanti - OAB/RJ 165.305);\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00696133 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 304 de 2011 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e município de São Gonçalo;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01197726 - Um volume principal e três anexos -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 044 de 2011 - Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Adriano Tepetino Ramalho Bazar e Representações Ltda.;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01447892 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 462 de 2011 - Parte(s): Carlos Alberto de Paula Nascimento;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00609609 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 087 de 2012 - Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia, Renata de Souza e Eraldo de Souza;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00610886 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 154 de 2012 - Parte(s): Jorge Henrique da Silva, Luiz Carlos Fernandes Fratani e município de São Fidélis;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00964512 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01212193) - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 078 de 2013 - Parte(s): Conselho Municipal de Assistência Social de Mangaratiba;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01070449 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 154 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ, Distribuidora Aldeia da Pedra Ltda. - Liquigás e município de Itaocara;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00131437 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Município de Volta Redonda;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00370350 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 050 de 2013 - Parte(s): Rita de Cássia Ferreira;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00724012 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 054 de 2013 - Parte(s): Bruno dos Santos, Vetor Serviços Ambientais Ltda. e Francisco José Whyte Dylong;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00856786 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 181 de 2013 - Parte(s): Antonio Carlos Alves de Moraes e Nilce Gomes Moço;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00969703 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1811 de 2013 - Parte(s): Paulo Igor Carelli;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.00552508 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 066 de 2014 - Parte(s): Município de Vassouras;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.00854578 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 025 de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto de Paula e Silva (Adv.: Carlos Alberto de Paula e Silva - OAB/RJ 159.191) e município de Niterói;\r\n\r\n25. Processo nº 2014.00900422 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 096 de 2014 - Parte(s): Tarcisio Padilha Aquino e Marco Antônio de Paula Gemino;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.01250692 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Município de São Fidélis;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.01334697 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 156 de 2014 - Parte(s): CIEP Lasar Segall;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.01358667 - (recurso nº 2015.00177351) -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro - SINMED (Adv.: Alexandro de Oliveira - OAB/RJ 155.450);\r\n\r\nb. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00234623 - três volumes principais e três anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 021 de 2009 - Parte(s): TCE/RJ, Correia Santos Construção e Urbanização Ltda. e município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00332765 - dois volumes- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 119 de 2009 - Parte(s): TCE/RJ e município de Magé;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00541031 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 009 de 2012 - Parte(s): Associação Beneficente Viver Feliz;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01496154 - Um volume principal, um apenso (nº 2012.01463263) e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 015 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ e Henrique Sérgio Melman;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00172533 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Bar Balcony, localizado na Avenida Atlântica, nº 1424, Copacabana;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00346735 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 076 de 2013 - Parte(s): Anderson Pereira Lopes;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00362941 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Alexandre do Espírito Santo e Napoleão Dantas Neto;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00379811 - dois volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00342033 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 027 de 2014 - Parte(s): Ramon Bitencourt Pereira e município de Magé;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00417978 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 102 de 2014 - Parte(s): Anelisa Saad Terra Azeredo;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00517694 - Um volume principal e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 052 de 2014 - Parte(s): Município de Macuco;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00875958 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 140 de 2014 - Parte(s): Tatiana R. Da Silva Camillo de Souza e Light Serviços de Eletricidade S.A.;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.01279890 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Neuza Maria do Nascimento Andrade (Adv.: Wagner de Andrade - OAB/RJ 90.702) e município de Arraial do Cabo; \r\n\r\n14. Processo nº 2014.01302542 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Hospital Psiquiátrico de Paracambi Ltda.;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.01353667 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 2015 - Parte(s): Juliana Azevedo Sabino ;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00079811 - dois volumes principais e oito anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1456 de 2008 - Parte(s): Município de Seropédica;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00222210 - três volumes- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 576 de 2009 - Parte(s): Jaceir Silva, Waldecir Fraga Machado, Silmar Tozo Gomes, Jane Vanelle de Carvalho Costa e Felipe Costa Nogueira;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00265860 - dois volumes- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 047 de 2011 - Parte(s): Luiz Roberto Coutinho;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00658024 - dois volumes- 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Colégio Golfinho Amigo;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00669138 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00315058) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 371 de 2012 - Assunto: Apurar possível prática de improbidade pela cobrança indevida de valores por médico da rede municipal de saúde de Três Rios;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00894068 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 139 de 2012 - Parte(s): Centro Municipal de Saúde Paraná;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.01424658 - dois volumes- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1176 de 2012 - Parte(s): Casa de Saúde Santa Teresinha;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00233492 - Um volume principal e um anexo - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Manoel Francisco Ribeiro Filho;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.01067653 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00693650) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 096 de 2013 - Parte(s): Município de Barra do Piraí;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.01322148 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Alcione Machado da Silva;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00168661 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 007 de 2014 - Parte(s): Alessandra Sandra Costa e Sidney Carvalho Filho;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00272179 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Roberto Luiz Carvalhosa dos Santos;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00397131 - Um volume principal e um anexo - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Luiz Otavio Altamayer Odawara;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.00451920 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 039 de 2014 - Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu, Dorcelino da Silva Ferreira e Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras Itaboraí Ltda.;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.00532666 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 064 de 2014 - Parte(s): Benedito Souza dos Reis e município de Paraty;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00876489 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 130 de 2014 - Parte(s): Jorge Silva e município de Belford Roxo;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.01110378 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 099 de 2014 - Parte(s): Eduardo Santos de Almeida e município de Magé;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.01326380 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 055 de 2015 - Parte(s): Narriman Felicidade Correa Faria Zito dos Santos, Núbia Cozzolino e Nestor de Moraes Vidal Neto\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00082430 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Wagner Alcântara da Rocha;\r\n\r\nd. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00002327 - Três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1048 de 2005 - Parte(s): Município de São Gonçalo e Mario Sérgio Rodrigues da Conceição;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01292418 - dois volumes- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 485 de 2011 - Parte(s): Amaro Antônio Gomes da Silva, Alailson Viana Fraga, Maycon Afonso Mendes, Paulo Cesar Nello, Jocimar Pinheiro Riscado, Romário da Conceição Amaro, Leilma campos da Cruz e Rosana da Silva Barreto;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01400571 - Subprocuradoria Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade no XLI Concurso para ingresso na carreira da Magistratura do Rio de Janeiro). Apreciação da decisão que insistiu no arquivamento;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00342973 - dois volumes- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 171 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, Fundação Dr. João Barcellos Martins e José Manuel Correia Moreira;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01085794 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 252 de 2012 - Parte(s): Soraia Souza Lima Valentim;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01438402 - dois volumes- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 109 de 2012 - Parte(s): Núbia Cozzolino e Labor Med Aparelhagem de Precisão Ltda.;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.01550886 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1755 de 2012 - Parte(s): COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis e Rocca Textil Ltda. - ME;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00668672 - dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00715243) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Adv.: Kátia V. Junqueira OAB/RJ 49.997) e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv.: Alexsandra Enes de A. Lebre - OAB/RJ 147.565)\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00687361 - Três volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de abandono da Estação de Tratamento de Esgoto construída em Paciência/RJ;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00967917 - dois volumes- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 152 de 2013 - Parte(s): Expedito Monteiro de Almeida, Alexandre Baptista Carvalho, Wellington Fontes da Silva, Câmara Municipal de Barra do Piraí, Marcelo Basílio Miguel e Santa Casa da Misericórdia de Barra do Piraí;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00977869 - Nove volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 145 de 2013 - Parte(s): Wilson Judice Maria Junior, Marco Aurélio de Sá Pinto Salgado e município de Engenheiro Paulo de Frontin;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00989571 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 006 de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no Programa Educação e Arte;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00150819 - dois volumes- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 039 de 2014 - Parte(s): Hilda de Souza Silva, Noêmia da Silva Rezende e Telma Lúcia da Silva;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.00391547 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 014 de 2014 - Parte(s): I Conselho Tutelar de Niterói;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.00656123 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 153 de 2014 - Parte(s): Procuradoria da República do Município de Nova Friburgo, município de Nova Friburgo e Talentos Produções Artísticas e Comércio Ltda.;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00696194 - dois volumes- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 152 de 2014 - Parte(s): Sebastião Rogério dos Santos e Boate Recanto Show;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00941938 - dois volumes- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 032 de 2014 - Parte(s): Carlos Eduardo Curvelo de Souza;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.01093596 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 878 de 2014 - Parte(s): Universidade Veiga de Almeida e Viviane Christinne Soares Naves;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00286401 - (recurso nº 2015.00378759) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2015 - Parte(s): Cristiane Nogueira Ferreira, Marcia Cristina Moreira da Silva e outros;\r\n\r\ne. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00001060 - sete volumes principais, quatro apensos (nº 2007.00156825, com dois volumes, nº 2003.00142743.00, com dois volumes, nº 2004.00003703, com três volumes e nº 2011.00816209, com um volume) e dezesseis anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 224 de 2002 - Parte(s): Ricardo Wilke, Roberto Frias Velasco, Antônio Pereira Alves de Carvalho, Iranildo Campos, Diva Morgado Wilke e Iracema Serviços de Locações Ltda.; \r\n\r\n2. Processo nº 2007.00098620 - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 - Parte(s): Fundação Cultural Monitor Mercantil;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00165347 - Dez volumes principais, um anexo e dois apensos (nº 2006.001.51180.00 e nº 2008.00179850) - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 085 de 2008 - Parte(s): Fundação José Pelúcio Ferreira (Adv.: Darcy Bernardo Filho - OAB/RJ 67.446 e outros), Marco Antônio França Faria e município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00324868 - Quatro volumes principais e um anexo -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11948 de 2009 - Parte(s): Breda Rio Transporte Ltda. e Auto Diesel S.A.;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00681586 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 2011 (Parte(s): Tatiana Savio Dantas);\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00471366 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01204521 com sete volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 148 de 2011 - Parte(s): David William Grijó Matos e outros;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00723602 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 296 de 2012 - Parte(s): Luciano Gomes da Cruz, Ralph Kezen Leite e município de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00390008 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 2012 (Parte(s): Patrícia Mendes Menegale);\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00992492 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - IC nº 005 de 2012 - Assunto: Apurar regularidade na aplicação das verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE pelo município de Italva no ano de 2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00398522 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.01004564 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 339 de 2013 - Parte(s): Município de Macaé;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00996882 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 003 de 2013 - Parte(s): MPF e município de Rio das Ostras;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00096194 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 045 de 2015 - Parte(s): Izabela B.G.W. e NET Serviços de Comunicação S.A.;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00193542 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 - Assunto: Notícia de insatisfação com as condições trabalhistas dos Agentes Comunitários de Saúde no município de Nova Iguaçu;\r\n\r\nf. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00154878 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 008 de 2015 (antigo PP nº 020 de 2007) - Parte(s): Asilo Vila Vicentina Ano Bom;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00165588 - três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1226 de 2008 - Parte(s): São Marcos Terraplanagem Ltda. (Adv.: Paulo Barcelos - OAB/RJ 98.538) e município de Magé;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00165678 - três volumes- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2014 de 2008 - Parte(s): Núbia Cozzolino e outros;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00317907 - Dois volumes e um volume principal (nº 2010.00152817) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 143 de 2010 - Parte(s): Construsan Serviços Industriais Ltda. (Adv.: Marcelo M. Giglio - OAB/RJ 107.401); \r\n\r\n5. Processo nº 2009.00187773 - três volumes- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2532 de 2009 - Parte(s): Sheila Gama, Colégio Estadual Jardim do Ipê e EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00152817 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00317907 com dois volumes) -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 143 de 2010 - Parte(s): Construsan Serviços Industriais Ltda. (Adv.: Marcelo M. Giglio - OAB/RJ 107.401); \r\n\r\n7. Processo nº 2010.00783837 - dois volumes- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2852 de 2010 - Parte(s): Isabel Cristina Silva do Carmo e Escola Municipal Dr. João Martins;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00438424 - três volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 027 de 2012 - Parte(s): Núbia Cozzolino e Sociedade Colin Comércio e Serviços Ltda.;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00658344 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 630 de 2012 - Parte(s): Érica Fabiana Guidote Vieira;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00737695 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3454 de 2012 - Parte(s): Fidelis dos Santos Valentim Filho e Manoel Trajano;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.01514740 - Um volume principal e um anexo -5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de suposta irregularidade na cessão de uso do terreno do Hospital Central do IASERJ para o Instituto Nacional do Câncer; \r\n\r\n12. Processo nº 2012.01569474 - dois volumes principais e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Instituto Leonardo Marialdo, Paulo Roberto dos Santos Figueiredo e Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.01095679 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 020 de 2013 - Parte(s): Conselho de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e FUNDEB;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.00054566 - Um volume principal e treze anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): INEA e Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.00714866 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Janaina A. A. de Assis - OAB/RJ 114.143) e município de Maricá;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00750432 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 155 de 2014 - Parte(s): Thuanny Ribeiro Pinto e município de Belford Roxo;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.01080184 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 108 de 2014 - Parte(s): Município de Aperibé e José Eugênio Costa Muniz;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00091413 - Um volume principal e vinte e um apensos (nº 2014.01355582, nº 2014.01360556, nº 2014.01363730, nº 2014.01363738, nº 2014.01363740, nº 2015.00041838, nº 2015.00041844, nº 2015.00144248, nº 2015.00144252, nº 2015.00144270, nº 2014.01360553, nº 2014.01360561, nº 2014.01363725, nº 2014.01363735, nº 2015.00041851, nº 2015.00064973, nº 2015.00064981, nº 2015.00064991, nº 2015.00144255, nº 2015.00091434 e nº 2015.00199572) (recurso nº 2015.00437711) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Thiago Alexandre Ajuda de Barros;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00143869 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Luis Cesar Araújo Maia e município de Niterói;\r\n\r\ng. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00079670 - dois volumes principais e onze anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 400 de 2008 (antigo IC nº 1455 de 2006) - Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Banco HSBC Bank Brasil S.A. (Adv.: Marcelo Pereira Santos - OAB/RJ 130.675);\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00205657 - três volumes principais e nove anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9813 de 2009 - Parte(s): Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Daniela Galvão S. Rêgo Abduche - OAB/RJ 92.540 e outros);\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00202537 - dois volumes principais, um apenso (nº 2010.00631998, com dois volumes) e treze anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): DHM Serviços Aeroportuários, Comércio e Representação Ltda. (Adv.: Amanda Sá de Oliveira - OAB/RJ 124.267 e outros);\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00732572 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.01004621 e nº 2014.00188322 com quinze volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 137 de 2014 - Parte(s): Marise Moreira Ribeiro e Aúreo Lídio Moreira Ribeiro;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01251985 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 181 de 2012 - Parte(s): Antônio Carlos Leite Franco;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01273789 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Alcebíades Sabino dos Santos (Adv.: Flavia Santos do Bonfim - OAB/RJ 124.100) e Walney da Rocha Carvalho (Adv.: Rafael Alves de Oliveira - OAB/RJ 119.120 e outros);\r\n\r\n7. Processo nº 2013.01029651 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 092 de 2014 - Parte(s): Editora Brasil 21 Ltda. - Revista Istoé;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00161313 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 040 de 2014 - Parte(s): Rodrigo Pereira de Souza e Câmara Municipal de Rio das Flores;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00815836 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 234 de 2014 - Parte(s): Riocard Administradora de Cartões e Benefícios S.A. e Escola Municipal Marquês de Maricá;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00910838 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 108 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Vereadores de Itaocara;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.01130532 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Torcida Organizada Fúria Jovem do Botafogo;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.01167590 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 117 de 2014 - Parte(s): CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e município de Miracema;\r\n\r\nh. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00018477 - três volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 011 de 2005 - Parte(s): TCE/RJ, Dalton Borges de Mendonça, Célio Azeredo Vignoli e Luiz Borges Ribas;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00082285 - quatro volumes principais e dois apensos (nº 2006.00082585 e nº 2011.00667298) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 026 de 2006 - Parte(s): Antônio Pereira da Conceição e Câmara Municipal de Pinheiral;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00166889 - Um volume principal e dois apensos (nº 2008.00201460 e nº 2008.00201438) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 333 de 2007 - Parte(s): Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00218527 - dois volumes principais e três anexos - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 010 de 2008 - Parte(s): Fundo Municipal da Infância e da Juventude de Macaé;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00308747 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 151 de 2008 - Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00054455 - dois volumes principais e dois apensos (nº 2009.00130696 e nº 2010.00656157 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 254 de 2009 - Parte(s): Nazir Toufic Kalaoun e Robinson Botelho Faria;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00334184 - quatro volumes- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 169 de 2009 - Parte(s): Eunice Cristina de Oliveira Guimarães e município de Rio das Ostras;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00668895 - dois volumes- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 245 de 2010 - Parte(s): Instituto de Previdência dos Servidores de Macaé e André Luiz de Castro Peixoto;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00798883 - Um volume principal e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 093 de 2010 - Parte(s): Município de Angra dos Reis e Valle Sul Construtora e Mineradora Ltda.;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00014735 - três volumes principais e um apenso (nº 2011.00245211) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 2011 - Parte(s): Maria de Fátima Pacheco e Câmara Municipal de Quissamã;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00703160 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 035 de 2012 - Parte(s): Rádio Popular Fluminense, Cláudio Linhares e Marlon Abreu;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00800696 - dois volumes principais e quatro apensos (nº 2012.01226360, nº 2012.01187697, nº 2012.01439231 e nº 2010.00650194) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 137 de 2012 - Parte(s): Joseadio de Souza e Janderson de Souza Vieira Fagundes;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00803220 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 153 de 2011 - Parte(s): Fundação Educacional de Volta Redonda e município de Volta Redonda ;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01341528 - Um volume principal e seis anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 042 de 2011 - Parte(s): Rumo Novo Engenharia Ltda.;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00421200 - Dois volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00439374 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 036 de 2012 - Parte(s): Sueli Clemente Corrêa, município de Macaé e Instituto Nacional do Concurso Público - INCP;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01091303 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 072 de 2012 - Parte(s): Condomínio Lagos de Itaipava Residencial e município de Petrópolis;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.01519270 - Um volume principal e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 012 de 2013 - Parte(s): Iremar José Batista de Paula;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.01598673 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 017 de 2013 - Parte(s): Josiane de Oliveira Andrade e município de Macaé;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00219711 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00530280 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 297 de 2013 - Parte(s): Instituto Vida e Saúde - INVISA e município de Quissamã;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00398595 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 074 de 2014 - Parte(s): Sylvio Lopes Teixeira, município de Macaé e Fundação Movimento Ondazul;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00499154 - dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00497618) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 282 de 2013 - Parte(s): Soraya Nicolau de Schueler e Eric Lacerda de Schueler;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00928884 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 003 de 2014 - Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua e Reje Veículos Ltda.;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.01049302 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 150 de 2013 - Parte(s): Município de Aperibé, SM Neto Distribuidora e Paulino Bairral;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.01176463 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 110 de 2013 - Parte(s): Rogéria Kede e município de Angra dos Reis;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.01295047 - dois volumes- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3909 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ, Secretaria Municipal de Obras do município de Duque de Caxias e São Marcos Terraplenagem e Construção Ltda.; \r\n\r\n27. Processo nº 2013.01344688 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 030 de 2014 - Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Residencial Vila Rica - AMVIR (Adv.: Edno Jorge Alves - OAB/RJ 104.099) e Logitrans Logística Engenharia e Transportes Ltda.;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.00085381 - dois volumes- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Ana Paula Cardoso Brito e município de Arraial do Cabo;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.00131088 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Rosevane da Conceição;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.00293097 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 043 de 2014 - Parte(s): Itamar Barbaglio Pereira;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.00643781 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 642 de 2014 - Parte(s): Marcos César de Freitas Fernandes e FETRANSPOR - Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.00774626 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 092 de 2014 - Parte(s): Casa de Saúde João XXIII e Flávio Gomes de Souza;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.01117317 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00285974) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Município de Tanguá;\r\n\r\n34. Processo nº 2015.00102300 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 063 de 2015 - Parte(s): DETRO/RJ e Rodando Legal Serviços e Transporte Rodoviário Ltda.;\r\n\r\n35. Processo nº 2015.00138251 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 071 de 2015 - Parte(s): ONG Vira Lata e Guarda Ambiental de Barra Mansa;\r\n\r\n36. Processo nº 2015.00204067 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2015 - Parte(s): Bruno Scutellaro Baltazar e TJRJ;\r\n\r\n37. Processo nº 2015.00305069 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Cintia Nazaré Oliveira Pires;\r\n\r\n7. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1843669"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1843666": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2009.00206587 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00524865 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00923919 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1843666"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1843670": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 12 de junho de 2015, as 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, situadas na Avenida Nilo Peçanha, nº 26, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude da realização de serviço de pintura em suas instalações.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 15 de junho de 2015\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 03 de junho de 2015, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 024/2015, processado pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.01326275\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cafeteiras (de 4l, 2l, 1l e domésticas) destinadas ao aparelhamento de diversas unidades funcionais do MPRJ.\r\n\r\nAdjudicatária: Infinit Comércio e Representação Ltda.-EPP\r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 404,79; 2 - R$ 447,20; 3 - R$ 382,20; 4 - R$ 69,94.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 109, §1º, da Lei nº 8.666/93, COMUNICA o resultado da fase de habilitação da Tomada de Preços nº 001/2015, nos seguintes termos:\r\n\r\n- Álvaro Sardinha Neto-ME: Habilitado.\r\n\r\n- D-Geo Geologia e Engenharia Ambiental Ltda.-EPP: Habilitado.\r\n\r\n- Portogeo Soluções Geoambientais e Geodésicas Ltda.-EPP: Habilitado.\r\n\r\n- Água e Minério Sondagens de Solo Ltda.-ME: Habilitado.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 013/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2013.01140921\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 24/06/2015 às 14 horas \r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na locação de sistema informatizado de gerenciamento telefônico (contact center), com instalação, manutenção corretiva e treinamento de pessoal, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO1: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 12 e 23 de junho de 2015, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO2: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução dos serviços, sendo certo que o não comparecimento implicará a impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes à habilitação.\r\n\r\nId: 1843670"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1843016": [
                        "IB - Ata",
                        "Processo TCE nº 216351-3/2008 - Interessado: VALDIRA MARQUES CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216352-7/2008 - Interessado: VALDIRA MARQUES CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216354-5/2008 - Interessado: VALDIRA MARQUES CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216357-7/2008 - Interessado: VALDIRENE CRISTINA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216359-5/2008 - Interessado: VALDIRENE CRISTINA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216363-6/2008 - Interessado: ZILDA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216364-0/2008 - Interessado: ZILDA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216368-6/2008 - Interessado: ZILDA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216371-3/2008 - Interessado: VALDIRENE CRISTINA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216373-1/2008 - Interessado: ZILANDA LOPES CORREIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216375-9/2008 - Interessado: ZILANDIA LOPES CORREIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216376-3/2008 - Interessado: VALERIA RANGEL DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216378-1/2008 - Interessado: ZILANDIA LOPES CORREIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216379-5/2008 - Interessado: ZILANDA ANGELA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216380-4/2008 - Interessado: ROSANE PETITET FROSSARD SCCHNEIDER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216381-8/2008 - Interessado: ZENILDE FERNANDES MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216382-2/2008 - Interessado: ZENILDE FERNANDES MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216383-6/2008 - Interessado: ZENILDE FERNANDES MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216385-4/2008 - Interessado: VALMIR OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216386-8/2008 - Interessado: VALMIR OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216387-2/2008 - Interessado: VALMIR OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216388-6/2008 - Interessado: VANDERLEI DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216389-0/2008 - Interessado: VANDERLEI DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216390-9/2008 - Interessado: VANDERLEI DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216391-3/2008 - Interessado: ZENILDE FERNANDES MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216393-1/2008 - Interessado: VANESSA DA CONCEIÇÃO EUGÊNIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216394-5/2008 - Interessado: VANESSA DA PENHA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216395-9/2008 - Interessado: VANESSA DA SILVA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216396-3/2008 - Interessado: ZENILDE FERNANDES MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216397-7/2008 - Interessado: VANESSA DA SILVA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216399-5/2008 - Interessado: ZENILDE FERNANDES MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216400-0/2008 - Interessado: VANESSA DA SILVA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216401-4/2008 - Interessado: ZENILDE FERNANDES MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216402-8/2008 - Interessado: VANESSA ROSA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216403-2/2008 - Interessado: ZENILDA SOARES BARRETO SUZANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216404-6/2008 - Interessado: VANESSA ROSA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216405-0/2008 - Interessado: SUELI COUTO GUSTAVO CORCAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216406-4/2008 - Interessado: ZENILDA SOARES BARRETO SUZANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216407-8/2008 - Interessado: VANESSA SCHMITZ BOTELHO DEL PALACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216408-2/2008 - Interessado: VANESSA SCHMITZ BOTELHO DEL PALACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216410-5/2008 - Interessado: VANESSA SCHMITZ BOTELHO DEL PALACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216411-9/2008 - Interessado: VANESSA SCHMITZ BOTELHO DEL PALACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216412-3/2008 - Interessado: VANESSA SCHMITZ BOTELHO DEL PALACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216413-7/2008 - Interessado: ZELUSIA VIERA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216414-1/2008 - Interessado: VANESSA SCHMITZ BOTELHO DEL PALACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216415-5/2008 - Interessado: ZELUSIA VIERA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216416-9/2008 - Interessado: VANESSA SCHMITZ BOTELHO DEL PALACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216417-3/2008 - Interessado: SUELI COUTO GUSTAVO COCAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216418-7/2008 - Interessado: ZELUSIA VIERA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216419-1/2008 - Interessado: VANESSA SCHMITZ BOTELHO DEL PALACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216420-0/2008 - Interessado: VANESSA SOUSA DA RUA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216421-4/2008 - Interessado: ZELI ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216422-8/2008 - Interessado: VANESSA VIANA CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216423-2/2008 - Interessado: ZELI ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216425-0/2008 - Interessado: VANESSA VIANA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216426-4/2008 - Interessado: ZELI ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216428-2/2008 - Interessado: VANIA CABRAL DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216429-6/2008 - Interessado: ZELI ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216430-5/2008 - Interessado: YAGNES LIMA MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216431-9/2008 - Interessado: SUELI COUTO MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216432-3/2008 - Interessado: YAGNES LIMA MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216433-7/2008 - Interessado: YAGNES LIMA MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216434-1/2008 - Interessado: SUELI COUTO MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216435-5/2008 - Interessado: YAGNES LIMA MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216437-3/2008 - Interessado: SIMONE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216438-7/2008 - Interessado: WILLIAN NAPOLINATO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216439-1/2008 - Interessado: WILLIAN NAPOLINATO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216440-0/2008 - Interessado: SIMONE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216441-4/2008 - Interessado: WILLIAN NAPOLINATO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216442-8/2008 - Interessado: SIMONE FRANCELINO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216446-4/2008 - Interessado: WANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216447-8/2008 - Interessado: SIMONE FRANCELINO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216449-6/2008 - Interessado: SIMONE FRANCELINO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216451-9/2008 - Interessado: SIMONE DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216452-3/2008 - Interessado: SIMONE DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216453-7/2008 - Interessado: SIMONE DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216456-9/2008 - Interessado: SIMONE DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216457-3/2008 - Interessado: SOLANGE REGINA DO ESPÍRITO SANTO REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216458-7/2008 - Interessado: SOLANGE REGINA DO ESPÍRITO SANTO REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216460-0/2008 - Interessado: PRISCILLA BITTENCOURT NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216462-8/2008 - Interessado: QUEREM HAPUQUE MOREIRA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216464-6/2008 - Interessado: SOLANGE BONIFACIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216470-5/2008 - Interessado: SOLANGE BIZERRIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216471-9/2008 - Interessado: QUEREM HAPUQUE MOREIRA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216473-7/2008 - Interessado: QUEREM HAPUQUE MOREIRA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216474-1/2008 - Interessado: SOLANGE BIZERRIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216475-5/2008 - Interessado: RAFAEL DE OLIVEIRA TAINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216477-3/2008 - Interessado: RAFAEL DE OLIVEIRA TAINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216479-1/2008 - Interessado: SOLANGE BIZERRIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216481-4/2008 - Interessado: RAFAEL DE OLIVEIRA TAINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216482-8/2008 - Interessado: RAFAELA CRISTINA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216485-0/2008 - Interessado: RAFAELA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216488-2/2008 - Interessado: RAIMUNDA NONATO SILVA CUNHA MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216492-3/2008 - Interessado: RAIMUNDA NONATO SILVA CUNHA MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216493-7/2008 - Interessado: SIRLENE DE LIMA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216494-1/2008 - Interessado: RAIMUNDA NONATO SILVA CUNHA MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216496-9/2008 - Interessado: SIRLENE DE LIMA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216497-3/2008 - Interessado: RAQUEL ALVES BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216500-6/2008 - Interessado: SIRLENE CANDIDA DE JESUS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216501-0/2008 - Interessado: SIMONE XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216503-8/2008 - Interessado: RAQUEL ALVES BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216504-2/2008 (991/07) - Interessado: GETÚLIO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216506-0/2008 - Interessado: SIMONE XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216507-4/2008 - Interessado: RAQUEL ALVES BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216509-2/2008 - Interessado: RAQUEL DE ARAÚJO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216511-5/2008 - Interessado: SIMONE XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216512-9/2008 - Interessado: RAQUEL DE ARAÚJO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216513-3/2008 - Interessado: RAQUEL DE ARAÚJO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216514-7/2008 - Interessado: SIMONE XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216515-1/2008 - Interessado: WANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216518-3/2008 - Interessado: RAQUEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216519-7/2008 - Interessado: RAQUEL FEIJÓ MOREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216520-6/2008 - Interessado: MARTHA TAPIA CABALLERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216521-0/2008 - Interessado: SIMONE TOLEDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216522-4/2008 - Interessado: RAQUEL MARQUES MOREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216524-2/2008 - Interessado: RAQUEL MARQUES MOREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216525-6/2008 - Interessado: SIMONE TOLEDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216526-0/2008 - Interessado: RAQUEL NEVES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216527-4/2008 - Interessado: MARY MONTEIRO CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216528-8/2008 - Interessado: RAQUEL NEVES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216529-2/2008 - Interessado: MARY MONTEIRO CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216530-1/2008 - Interessado: RAQUEL NEVES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216531-5/2008 - Interessado: SIMONE TOLEDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216532-9/2008 - Interessado: MARY MONTEIRO CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216533-3/2008 - Interessado: REGINA CÉLIA DOS SANTOS COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216534-7/2008 - Interessado: MARY MONTEIRO CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216535-1/2008 - Interessado: REGINA CÉLIA DOS SANTOS COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216536-5/2008 - Interessado: SONIA REGINA PINTO BELFORT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216538-3/2008 - Interessado: REGINA CÉLIA DOS SANTOS COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216539-7/2008 - Interessado: MATHEUS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216540-6/2008 - Interessado: REGINA CÉLIA DOS SANTOS COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216542-4/2008 - Interessado: REGINA CÉLIA LIMA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216543-8/2008 - Interessado: MATHEUS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216544-2/2008 - Interessado: REGINA DA SILVA GOULART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216546-0/2008 - Interessado: MATHEUS DEGIOVANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216547-4/2008 - Interessado: REGINA DA SILVA GOULART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216548-8/2008 - Interessado: REGINA DA SILVA GOULART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216549-2/2008 - Interessado: MAURA RIBEIRO PESSANHA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216550-1/2008 - Interessado: REINALDO DE OLIVEIRA REPINALDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216552-9/2008 - Interessado: REINALDO DE OLIVEIRA REPINALDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216553-3/2008 - Interessado: MAURÍCIO VIANA NAZARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216554-7/2008 - Interessado: MARIA RITA DE CASSIA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216555-1/2008 - Interessado: MARIA SEBASTIANA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216557-9/2008 - Interessado: MARIA SUZANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216559-7/2008 - Interessado: MAURO LUIZ DA COSTA ARAÚJO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216561-0/2008 - Interessado: MARIA SUZANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216563-8/2008 - Interessado: MAURO LUIZ DA COSTA ARAÚJO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216564-2/2008 - Interessado: MARIA SUZANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216566-0/2008 - Interessado: MAURO LUIZ DA COSTA ARAÚJO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216568-8/2008 - Interessado: SOLANGE REGINA DO ESPÍRITO SNTO REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216569-2/2008 - Interessado: MARIA TERESA MARCUSSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216570-1/2008 - Interessado: MAURO ROBERTO ALMEIDA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216571-5/2008 - Interessado: MARIA TEREZA BENICIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216572-9/2008 - Interessado: MAURO ROBERTO ALMEIDA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216573-3/2008 - Interessado: MARIA TEREZA BENICIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216575-1/2008 - Interessado: MAURO WAGNER GONÇALVES FIALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216576-5/2008 - Interessado: SORAIA DE SOUZA BRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216577-9/2008 - Interessado: MARIA TEREZA BENICIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216579-7/2008 - Interessado: MAURO WAGNER GONÇALVES FIALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216580-6/2008 - Interessado: MARIA TEREZA VIEIRA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216581-0/2008 - Interessado: MAURO WAGNER GONÇALVES FIALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216582-4/2008 - Interessado: MECEDE MARIA ALVES ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216583-8/2008 - Interessado: SORAIA DE SOUZA BRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216584-2/2008 - Interessado: MARIA TEREZA VIEIRA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216585-6/2008 - Interessado: MECEDE MARIA ALVES ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216587-4/2008 - Interessado: MARIA TEREZA VIEIRA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216588-8/2008 - Interessado: MARIANA RODRIGUES ALEXANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216589-2/2008 - Interessado: MARIANA RODRIGUES ALEXANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216591-5/2008 - Interessado: SIMONE DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216592-9/2008 - Interessado: MARIANGELA DE ALMEIDA FERRAZANI BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216595-1/2008 - Interessado: RENATA HELENA BOSCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216596-5/2008 - Interessado: MARIANGELA GONÇALVES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216597-9/2008 - Interessado: MARIANGELA GONÇALVES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216598-3/2008 - Interessado: MARIANGELA GONÇALVES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216599-7/2008 - Interessado: RENATA HELENA BOSCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216600-2/2008 - Interessado: MARIANGELA GONÇALVES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216601-6/2008 - Interessado: RENATA JARDIM DE SOUZA JERONIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216606-6/2008 - Interessado: MECHELE ARAÚJO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216607-0/2008 - Interessado: RENATA JARDIM DE SOUZA JERONIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216609-8/2008 - Interessado: RENATA NOGUEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216611-1/2008 - Interessado: RENATA NOGUEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216612-5/2008 - Interessado: RENATA NOGUEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216614-3/2008 - Interessado: RENATA PAULA BRAGA DE O. FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216615-7/2008 - Interessado: RENATA REZENDE PORTO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216617-5/2008 - Interessado: MECHELE ARAÚJO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216618-9/2008 - Interessado: REINALDO OLIVEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216620-2/2008 - Interessado: REINALDO OLIVEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216622-0/2008 - Interessado: MECHELE ARAÚJO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216623-4/2008 - Interessado: MECHELE ARAÚJO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216626-6/2008 - Interessado: REJANE DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216628-4/2008 - Interessado: RENATA BARBOSA CUSTÓDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216631-1/2008 - Interessado: RENATA BARBOSA CUSTÓDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216634-3/2008 - Interessado: RENATA CALDAS COSTA MOREIRA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216637-5/2008 - Interessado: RENATA CALDAS COSTA MOREIRA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216641-6/2008 - Interessado: RENATA CALDAS COSTA MOREIRA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216642-0/2008 - Interessado: MICHELE FERNANDA DA CONCEIÇÃO FURTADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216645-2/2008 - Interessado: MICHELE KIKUKO ISSOBE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216646-6/2008 - Interessado: MICHELE KIKUKO ISSOBE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216647-0/2008 - Interessado: MICHELE KIKUKO ISSOBE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216649-8/2008 - Interessado: RENATA CALDAS COSTA MOREIRA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216650-7/2008 - Interessado: RENATA CALDAS COSTA MOREIRA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216655-7/2008 - Interessado: RENATO DA SILVA MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216656-1/2008 - Interessado: RENATA CAVALCANTE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216657-5/2008 - Interessado: RENATA FERREIRA SETTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216658-9/2008 - Interessado: RENATA FERREIRA SETTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216659-3/2008 - Interessado: TATIANA DE LIMA SEMBLANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216660-2/2008 - Interessado: TATIANA KELLER RIBEIRO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216674-3/2008 - Interessado: MARIANGELA GONÇALVES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216676-1/2008 - Interessado: MARIANGELA GONÇALVES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216678-9/2008 - Interessado: MARIANGELA PEREIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216679-3/2008 - Interessado: MARIANO ABREU BERNARDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216680-2/2008 - Interessado: MARIEN DE LIMA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216683-4/2008 - Interessado: MARIEN DE LIMA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216691-1/2008 - Interessado: MARILIA BERNARDES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216693-9/2008 - Interessado: MARILIA BERNARDES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216695-7/2008 - Interessado: MARILIA BERNARDES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216697-5/2008 - Interessado: MARILIA MARTINS ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216698-9/2008 - Interessado: MARILY DIAS AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216700-8/2008 - Interessado: MARILY DIAS AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216703-0/2008 - Interessado: MARILY DIAS AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216707-6/2008 - Interessado: MARINA DA SILVA MACHADO BOTELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216709-4/2008 - Interessado: MARINA LEITÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216710-3/2008 - Interessado: MARINA LEITÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216713-5/2008 - Interessado: SAMIR DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216715-3/2008 - Interessado: SAMIR DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216717-1/2008 - Interessado: SAMIR WILSON DA SILVA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216718-5/2008 - Interessado: SAMIR WILSON DA SILVA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216720-8/2008 - Interessado: SAMIR WILSON DA SILVA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216721-2/2008 - Interessado: SAMIR WILSON DA SILVA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216723-0/2008 - Interessado: SAMIR WILSON DA SILVA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216725-8/2008 - Interessado: SAMIR WILSON DA SILVA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216728-0/2008 - Interessado: SANDRA BERNADETH GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216730-3/2008 - Interessado: SANDRA BERNADETH GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216732-1/2008 - Interessado: SANDRA DA SILVA DIAMANTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216734-9/2008 - Interessado: SANDRA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216737-1/2008 - Interessado: SANDRA REBELO BARCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216739-9/2008 - Interessado: SANDRA REBELO BARCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216740-8/2008 - Interessado: SANDRA REBELO BARCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216743-0/2008 - Interessado: SANDRA REBELO BARCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216744-4/2008 - Interessado: SANDRA REBELO BARCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216746-2/2008 - Interessado: SANDRA REGINA CARNEIRO DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216748-9/2011 (278/11) - Interessado: ANA MARIA DO NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216749-4/2008 - Interessado: SANDRA RODRIGUES DA SILVA MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216750-3/2008 - Interessado: SANDRA RODRIGUES DA SILVA MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216753-5/2008 - Interessado: SANDRA RODRIGUES DA SILVA MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216756-7/2008 - Interessado: SANDRO DO NASCIMENTO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216759-9/2008 - Interessado: SANDRO DO NASCIMENTO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216771-7/2008 - Interessado: SAULO GUIMARÃES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216772-1/2008 - Interessado: SAULO GUIMARÃES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216773-5/2008 - Interessado: SAULO GUIMARÃES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216775-3/2008 - Interessado: SEBASTIANA DA PENHA BATISTA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216777-1/2008 - Interessado: SEBASTIANA DA PENHA BATISTA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216778-5/2008 - Interessado: SEBASTIANA DA PENHA BATISTA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216780-8/2008 - Interessado: SELMA ALVAREZ SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216782-6/2008 - Interessado: SELMA ALVAREZ SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216783-0/2008 - Interessado: SELMA ALVAREZ SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216785-8/2008 - Interessado: SELMA BARBOSA DE CASTRO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216787-6/2008 - Interessado: WANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216788-0/2008 - Interessado: WALDIR VIDAL GETÚLIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216790-3/2008 - Interessado: WALDIR FARIAS ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216791-7/2008 - Interessado: WALDIR FARIAS ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216792-1/2008 - Interessado: WALDIR FARIAS ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216793-5/2008 - Interessado: WALDIR FARIAS ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216795-3/2008 - Interessado: WALDEMAR GOMES PIXININE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216796-7/2008 - Interessado: VIVIANE SCHULZ OSVALDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216797-1/2008 - Interessado: VIVIANE SCHULZ OSVALDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216798-5/2008 - Interessado: VIVIANE SCHULZ OSVALDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216799-9/2008 - Interessado: VIVIANE SCHULZ OSVALDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216800-4/2008 - Interessado: VIVIANE SCHULZ OSVALDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216802-2/2008 - Interessado: VIVIANE MORETO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216803-6/2008 - Interessado: VIVIANE MORETO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216804-0/2008 - Interessado: VIVIANE MORETO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216807-2/2008 - Interessado: VIVIANE CARVALHO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216808-6/2008 - Interessado: VIVIANE CARVALHO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216809-0/2008 - Interessado: VIVIANE CARVALHO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216811-3/2008 - Interessado: VIVIANE CARVALHO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216813-1/2008 - Interessado: VIVIANE CARVALHO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216815-9/2008 - Interessado: VITORIA RENATA DA COSTA BELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216816-3/2008 - Interessado: VIRGINIA PADELA CARRASCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216817-7/2008 - Interessado: VINICIUS GARRIDO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216818-1/2008 - Interessado: VILMA PEREIRA DIAS DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216819-5/2008 - Interessado: VILMA PEREIRA DIAS DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216823-6/2008 - Interessado: VILMA PEREIRA DIAS DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216826-8/2008 - Interessado: VICENTE FREIRE SCARLATE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216827-2/2008 - Interessado: TATIANE OLIVEIRA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216828-6/2008 - Interessado: VICENTE FREIRE SCARLATE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216829-0/2008 - Interessado: VICENTE FREIRE SCARLATE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216830-9/2008 - Interessado: TATIANE OLIVEIRA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216831-3/2008 - Interessado: TATIANE ROMANA LACERDA GIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216832-7/2008 - Interessado: TATIANE ROMANA LACERDA GIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216834-5/2008 - Interessado: TAYLOR RANGEL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216835-9/2008 - Interessado: TAYLOR RANGEL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216837-7/2008 - Interessado: TAYLOR RANGEL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216838-1/2008 - Interessado: TERESA MARIA LINHARES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216840-4/2008 - Interessado: TERESA MARIA LINHARES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216842-2/2008 - Interessado: TERESA MARIA LINHARES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216843-6/2008 - Interessado: TERESA MARIA LINHARES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216844-0/2008 - Interessado: TERESA MARIA LINHARES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216845-4/2008 - Interessado: TERESA MARIA LINHARES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216847-2/2008 - Interessado: REINALDO DE SOUZA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216848-6/2008 - Interessado: REINALDO OLIVIERA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216849-0/2008 - Interessado: TANIA MARIA GOMES MARTINS VITALINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216851-3/2008 - Interessado: TALITA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216853-1/2008 - Interessado: TALITA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216854-5/2008 - Interessado: TANIA JUSSARA DE SOUZA GOMES VELLOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216855-9/2008 - Interessado: TANIA JUSSARA DE SOUZA GOMES VELLOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216857-7/2008 - Interessado: TANIA JUSSARA DE SOUZA GOMES VELLOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216858-1/2008 - Interessado: TANIA LÚCIA DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216875-9/2008 - Interessado: TANIA MARIA DA SILVA ALVES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216878-1/2008 - Interessado: TANIA MARIA DA SILVA ALVES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216882-2/2008 - Interessado: TANIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216888-6/2008 - Interessado: TANIA MARIA GOMES MARTINS VITALINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216890-9/2008 - Interessado: TANIA MARIA GOMES MARTINS VITALINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216893-1/2008 - Interessado: TANIA MARIA GOMES MARTINS VITALINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216909-6/2008 - Interessado: VANIA CABRAL DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216910-5/2008 - Interessado: VANIA CABRAL DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216911-9/2008 - Interessado: VANIA CRISTINA DOS ANJOS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216912-3/2008 - Interessado: VANIA CRISTINA DOS ANJOS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216913-7/2008 - Interessado: VANIA CRISTINA DOS ANJOS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216914-1/2008 - Interessado: VANIA MOREIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216915-5/2008 - Interessado: VANIA MOREIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216916-9/2008 - Interessado: VANIA MOREIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216917-3/2008 - Interessado: VANILDA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216926-4/2008 - Interessado: VANILDA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216927-8/2008 - Interessado: VANILDA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216935-5/2008 - Interessado: VERA DAS DORES LIMA COSTA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216937-3/2008 - Interessado: VELIDIANA DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216941-4/2008 - Interessado: VERA LÚCIA ALVES FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216942-8/2008 - Interessado: VERA LÚCIA DE JESUS AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216944-6/2008 - Interessado: SILVINO DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216945-0/2008 - Interessado: VERA LÚCIA FEITOSA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216946-4/2008 - Interessado: VERA LÚCIA FEITOSA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216947-8/2008 - Interessado: VERA LÚCIA FEITOSA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216949-6/2008 - Interessado: VERA LÚCIA FÉLIX DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216950-5/2008 - Interessado: VERA LÚCIA MANTUANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216951-9/2008 - Interessado: VERA LÚCIA MANTUANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216952-3/2008 - Interessado: VERA LÚCIA MANTUANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216953-7/2008 - Interessado: VERA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216954-1/2008 - Interessado: VERA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216955-5/2008 - Interessado: VERA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216956-9/2008 - Interessado: VERA LÚCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216957-3/2008 - Interessado: VERA LÚCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216959-1/2008 - Interessado: VERA LÚCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216960-0/2008 - Interessado: SIMONE CARVALHO CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216961-4/2008 - Interessado: VERONICA AGUIAR DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216962-8/2008 - Interessado: VERONICA AGUIAR DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216963-2/2008 - Interessado: VERONICA AGUIAR DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216964-6/2008 - Interessado: VERONICA FERREIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216965-0/2008 - Interessado: VERONICA FERREIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216966-4/2008 - Interessado: VERONICA FERREIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216981-4/2008 - Interessado: ODALIS KAREN VASQUEZ ARAOZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216982-8/2008 - Interessado: ODALIS KAREN VASQUEZ ARAOZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216985-0/2008 - Interessado: OLGA ALVES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216990-5/2008 - Interessado: ONAIRDA DE SOUZA VALLE DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216993-7/2008 - Interessado: ONAIRDA DE SOUZA VALLE DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216995-5/2008 - Interessado: ONAIRDA DE SOUZA VALLE DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216997-3/2008 - Interessado: OSVALDO MARTINS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216999-1/2008 - Interessado: PATRICIA ALBUQUERQUE WENDLING - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217002-1/2008 - Interessado: PATRICIA CARVALHO DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217005-3/2008 - Interessado: PATRICIA DE JESUS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217007-1/2008 - Interessado: PATRICIA GUIMARÃES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217008-5/2008 - Interessado: PATRICIA GUIMARÃES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217009-9/2008 - Interessado: PATRICIA GUIMARÃES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217012-6/2008 - Interessado: PATRICIA MARIA DA APRESENTACAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217014-4/2008 - Interessado: PATRICIA MOREIRA SUZANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217016-2/2008 - Interessado: PATRICIA SERRA LUDWIG PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217018-0/2008 - Interessado: PATRICIA SERRA LUDWIG PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217020-3/2008 - Interessado: PATRICIA SERRA LUDWIG PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217022-1/2008 - Interessado: PATRICIA SERRA LUDWIG PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217028-5/2008 - Interessado: PAULINA BRITTO VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217030-8/2008 - Interessado: PAULINA BRITTO VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217031-2/2008 - Interessado: PAULINA BRITTO VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217039-4/2008 - Interessado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA GUERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217040-3/2008 - Interessado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA GUERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217044-9/2008 - Interessado: PAULO CESAR REBELO ROCHA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217045-3/2008 - Interessado: PAULO DE TARSO BRAGA VALLADAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217055-8/2008 - Interessado: SHEILA PEIXOTO ATTHIE MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217058-0/2008 - Interessado: SHEILA PEIXOTO ATTHIE MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217059-4/2008 - Interessado: SHEILA PEIXOTO ATTHIE MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217061-7/2008 - Interessado: SHEILA PEIXOTO ATTHIE MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217066-7/2008 - Interessado: SHEILA JANAÍNA VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217069-9/2008 - Interessado: SHEILA JANAÍNA VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217072-6/2008 - Interessado: SHEILA JANAÍNA VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217077-6/2008 - Interessado: SHEILA DE OLIVEIRA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217079-4/2008 - Interessado: SHEILA DE OLIVEIRA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217083-5/2008 - Interessado: SHEILA ALVES GONÇALVES PAULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217085-3/2008 - Interessado: SHAIANE BARRETO SUZANO SIDERIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217088-5/2008 - Interessado: SHAIANE BARRETO SUZANO SIDERIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217090-8/2008 - Interessado: SERGIO LUIZ GUERREIRO BOGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217092-6/2008 - Interessado: SERGIO LUIZ GUERREIRO BOGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217094-4/2008 - Interessado: SERGIO LUIZ GUERREIRO BOGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217095-8/2008 - Interessado: SERGIO LUIZ GUERREIRO BOGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217099-4/2008 - Interessado: SERGIO LUIZ GUERREIRO BOGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217101-3/2008 - Interessado: SERGIO LUIZ GARRIDO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217107-7/2008 - Interessado: SERGIO LUIZ GARRIDO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217108-1/2008 - Interessado: SERGIO JOSÉ DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217110-4/2008 - Interessado: SERGIO JOSÉ DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217113-6/2008 - Interessado: SERGIO JOSÉ DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217115-4/2008 - Interessado: SERGIO JOSÉ DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217117-2/2008 - Interessado: SERGIO JOSÉ DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217119-0/2008 - Interessado: SERGIO JOSÉ DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217121-3/2008 - Interessado: SERGIO JOSÉ DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217123-1/2008 - Interessado: SERGIO JOSÉ DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217127-7/2008 - Interessado: SERGIO JOSÉ DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217130-4/2008 - Interessado: SERGIO JOSÉ DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217132-2/2008 - Interessado: SERGIO JOSÉ DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217135-4/2008 - Interessado: SERGIO AUGUSTO CANEPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217138-6/2008 - Interessado: SERGIO AUGUSTO CANEPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217139-0/2008 - Interessado: SERGIO AUGUSTO CANEPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217143-1/2008 - Interessado: SERGIO AUGUSTO CANEPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217147-7/2008 - Interessado: SERGIO AUGUSTO CANEPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217148-1/2008 - Interessado: SERGIO AUGUSTO CANEPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217151-8/2008 - Interessado: SELMA BARBOSA DO PRADO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217153-6/2008 - Interessado: SELMA BARBOSA DO PRADO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217154-0/2008 - Interessado: SELMA BARBOSA DO PRADO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217169-5/2008 - Interessado: SIMONE CARVALHO CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217171-8/2008 - Interessado: SIMONE CARVALHO CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217172-2/2008 - Interessado: SIMONE SILVA ROCHA CEZAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217173-6/2008 - Interessado: SUZANA DANTAS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217175-4/2008 - Interessado: SUZANA DANTAS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217176-8/2008 - Interessado: SYRTHO FERREIRA DA COSTA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217177-2/2008 - Interessado: SYRTHO FERREIRA DA COSTA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217178-6/2008 - Interessado: SYRTHO FERREIRA DA COSTA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217180-9/2008 - Interessado: TALITA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217212-8/2008 - Interessado: SILVIA HELENA MENDES BRAZIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217214-6/2008 - Interessado: SILVIA HELENA MENDES BRAZIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217215-0/2008 - Interessado: SILVIA MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217216-4/2008 - Interessado: SILVIA MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217221-9/2008 - Interessado: SILVIA MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217224-1/2008 - Interessado: SILVIA VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217225-5/2008 - Interessado: SILVIA VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217227-3/2008 - Interessado: SILVIA VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217229-1/2008 - Interessado: SILVINO DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217234-6/2008 - Interessado: SIDNEY ALVES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217236-4/2008 - Interessado: SILENE PEREIRA VARELLO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217345-1/2008 - Interessado: SILMAR DA FONSECA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217347-9/2008 - Interessado: SILMAR DA FONSECA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217348-3/2008 - Interessado: SILVANA CARDOSO DA GLÓRIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217352-4/2008 - Interessado: SILMAR DA FONSECA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217354-2/2008 - Interessado: SILVANA CARDOSO DA GLÓRIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217355-6/2008 - Interessado: SILVANA CARDOSO DA GLÓRIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217357-4/2008 - Interessado: SILVANA CARDOSO DA GLÓRIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217358-8/2008 - Interessado: SILVANA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217361-5/2008 - Interessado: SILVANA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217366-5/2008 - Interessado: SILVANA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217367-9/2008 - Interessado: SILVANIA FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217369-7/2008 - Interessado: SILVANIA FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217370-6/2008 - Interessado: SILVANIA FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217371-0/2008 - Interessado: SILVANIA FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217373-8/2008 - Interessado: SILVIA HELENA MENDES BRAZIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217374-2/2008 - Interessado: SILVIA HELENA MENDES BRAZIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217377-4/2008 - Interessado: RENATO DA SILVA MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217379-2/2008 - Interessado: RENATO DA SILVA MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217380-1/2008 - Interessado: RENATO DA SILVA MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217381-5/2008 - Interessado: RENATA REZENDE PORTO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217383-3/2008 - Interessado: RENATO DE BRITO MOREIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217384-7/2008 - Interessado: RENATO FREITAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217385-1/2008 - Interessado: SIMONE SILVA ROCHA CEZAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217386-5/2008 - Interessado: SIMONE SILVA ROCHA CEZAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217387-9/2008 - Interessado: SIMONE DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217390-6/2008 - Interessado: RENATA HELENA BOSCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217392-4/2008 - Interessado: RENATA HELENA BOSCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217393-8/2008 - Interessado: RENATA HELENA BOSCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217394-2/2008 - Interessado: MARCELA SANTIAGO AMORIM SANTOS BRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217395-6/2008 - Interessado: RENATA HELENA BOSCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217396-0/2008 - Interessado: LUCIEL BENEVIDES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217397-4/2008 - Interessado: YSIS DANIELLI SINHORELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217399-2/2008 - Interessado: SIMONE OLIVEIRA DA SILVA ALONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217400-7/2008 - Interessado: RITA DA COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217401-1/2008 - Interessado: MARLENE FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217402-5/2008 - Interessado: LUCIEL BENEVIDES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217403-9/2008 - Interessado: LENILDA FIRMO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217404-3/2008 - Interessado: LAZARO VINICIUS SILVA PADELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217405-7/2008 - Interessado: JOÃO FRANCISCO DE MOURA BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217406-1/2008 - Interessado: RENATA HELENA BOSCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217407-5/2008 - Interessado: RENATA HELENA BOSCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217408-9/2008 - Interessado: RODRIGO DA SILVA DUQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217409-3/2008 - Interessado: RODRIGO DA SILVA DUQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217410-2/2008 - Interessado: GILSELI PAIXÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217411-6/2008 - Interessado: RODRIGO DA SILVA DUQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217412-0/2008 - Interessado: RODRIGO DA SILVA DUQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217413-4/2008 - Interessado: RODRIGO DA SILVA DUQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217414-8/2008 - Interessado: RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217415-2/2008 - Interessado: RODRIGO FASSARELLA MESSIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217416-6/2008 - Interessado: RODRIGO FASSARELLA MESSIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217417-0/2008 - Interessado: RODRIGO FASSARELLA MESSIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217418-4/2008 - Interessado: GERALDINA MARIA DA CONCEIÇÃO VARGAS PIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217419-8/2008 - Interessado: RODRIGO ROCHA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217420-7/2008 - Interessado: ELAINE PINTO RABELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217421-1/2008 - Interessado: ROBERTO CARLOS RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217422-5/2008 - Interessado: AMÁLIA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217423-9/2008 - Interessado: SUELI COUTO MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217424-3/2008 - Interessado: REINALDO SANTOS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217425-7/2008 - Interessado: REGINALDO FRANCISCO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217426-1/2008 - Interessado: SUELI DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217428-9/2008 - Interessado: PAULO SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217429-3/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO VITURINO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217431-6/2008 - Interessado: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217432-0/2008 - Interessado: NILZO EDUARDO DA SILVA MONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217434-8/2008 - Interessado: NADIR CANUTO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217435-2/2008 - Interessado: MELQUIDES CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217436-6/2008 - Interessado: JOSÉ LUCIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217437-0/2008 - Interessado: JOÃO BATISTA GREGORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217438-4/2008 - Interessado: SUELI PEREIRA SENA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217439-8/2008 - Interessado: ANTONIO LUIZ ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217440-7/2008 - Interessado: JAILTO BARBOSA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217441-1/2008 - Interessado: ADRIANO JACINTO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217442-5/2008 - Interessado: ADÃO SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217443-9/2008 - Interessado: ALVARO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217444-3/2008 - Interessado: VITOR HUGO PERES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217445-7/2008 - Interessado: SUELI PEREIRA SENA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217446-1/2008 - Interessado: KARLA MAGHELLY CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217447-5/2008 - Interessado: JOÃO CARLOS TENORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217448-9/2008 - Interessado: SUELI PEREIRA SENA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217449-3/2008 - Interessado: QUELI VIEIRA DE MELO SAISSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217450-2/2008 - Interessado: SUELI RODRIGUES AMORIM DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217451-6/2008 - Interessado: ANA CRISTINA FREITAS DA VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217452-0/2008 - Interessado: ALEXANDRE SANTOS DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217453-4/2008 - Interessado: SUELLDZ QUEIROZ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217455-2/2008 - Interessado: MARILZA BUTKOWSKI FIRME GODINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217456-6/2008 - Interessado: SUELLEN AGUIAR REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217457-0/2008 - Interessado: SUZIE CARLA TAVARES BELTRÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217458-4/2008 - Interessado: SUELY ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217459-8/2008 - Interessado: SIMONE OLIVEIRA DA SILVA ALONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217460-7/2008 - Interessado: SUELY ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217461-1/2008 - Interessado: ROSANGELA SANTOS DE FREITAS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217462-5/2008 - Interessado: SUELY ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217463-9/2008 - Interessado: SUELY THOMAZ DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217465-7/2008 - Interessado: SULAMITA CRUZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217466-1/2008 - Interessado: SULAMITA CRUZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217468-9/2008 - Interessado: SULAMITA CRUZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217470-2/2008 - Interessado: SUSI TIEMI MAKIMOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217472-0/2008 - Interessado: SUZANA DANTAS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217473-4/2008 - Interessado: SORAYA ROMANO LACERDA VENTURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217474-8/2008 - Interessado: SORAYA ROMANO LACERDA VENTURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217475-2/2008 - Interessado: SORAYA DE MIRANDA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217476-6/2008 - Interessado: SORAYA DE MIRANDA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217477-0/2008 - Interessado: SORAYA DE MIRANDA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217478-4/2008 - Interessado: SORAYA RIBEIRO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217530-8/2008 - Interessado: ROBSON DE ANDRADE COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217532-6/2008 - Interessado: ROBERTO DELAGADO MARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217534-4/2008 - Interessado: MARCOS VINICIUS ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217535-8/2008 - Interessado: KAISSAR ABRAHÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217536-2/2008 - Interessado: JOSÉ PAIXÃO DE DEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217537-6/2008 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217538-0/2008 - Interessado: JOSÉ DE ARIMATEIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217539-4/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS LOURENÇO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217540-3/2008 - Interessado: JOSÉ ANTONIO GALVÃO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217541-7/2008 - Interessado: JOSÉ ALCERI RITER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217542-1/2008 - Interessado: JORGE HENRIQUE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217543-5/2008 - Interessado: JORGE DO ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217545-3/2008 - Interessado: JOLAS JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217548-5/2008 - Interessado: JAILTON BARROS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217549-9/2008 - Interessado: IZOLINO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217551-2/2008 - Interessado: HUGO LEONARDO DE ALMEIDA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217553-0/2008 - Interessado: HELIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217555-8/2008 - Interessado: GETÚLIO NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217567-1/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217578-0/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217579-4/2008 - Interessado: AUGUSTO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217581-7/2008 - Interessado: ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217583-5/2008 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA BRASILIENSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217585-3/2008 - Interessado: ANTONIO ALVES BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217587-1/2008 - Interessado: ALEX SANDRO MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217594-4/2008 - Interessado: ALEX ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217596-2/2008 - Interessado: MARIO MENDES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217600-9/2008 - Interessado: MARCOS VINICIUS ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217602-7/2008 - Interessado: LUIZ CLAUDIO TOME ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217606-3/2008 - Interessado: LUCIANO NUNES TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217608-1/2008 - Interessado: JOSÉ PAIXÃO DE DEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217611-8/2008 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217613-6/2008 - Interessado: JOSÉ DE ARIMATEIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217614-0/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS LOURENÇO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217617-2/2008 - Interessado: JOSÉ ANTONIO GALVÃO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217618-6/2008 - Interessado: JOSÉ ALCERI RITER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217621-3/2008 - Interessado: JORGE HENRIQUE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217623-1/2008 - Interessado: JORGE DO ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217626-3/2008 - Interessado: JOLAS JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217628-1/2008 - Interessado: IZOLINO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217629-5/2008 - Interessado: IVAN MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217630-4/2008 - Interessado: GETÚLIO NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217632-2/2008 - Interessado: FABIO TEIXEIRA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217635-4/2008 - Interessado: FABIO ALEXANDRE LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217637-2/2008 - Interessado: EZEQUIEL DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217640-9/2008 - Interessado: EZEQUIEL BERNARDO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217643-1/2008 - Interessado: ERIQUI FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217644-5/2008 - Interessado: ELIVELTON OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217646-3/2008 - Interessado: ELIAS DOS SANTOS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217647-7/2008 - Interessado: ELIAS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217648-1/2008 - Interessado: ROBERTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217649-5/2008 - Interessado: REINALDO SANTOS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217650-4/2008 - Interessado: REGINALDO FRANCISCO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217651-8/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO VITURINO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217653-6/2008 - Interessado: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217654-0/2008 - Interessado: NILZO EDUARDO DA SILVA MONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217655-4/2008 - Interessado: NADIR CANUTO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217709-9/2007 (119/06) - Interessado: ORMINDA MARTINS GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217775-0/2008 - Interessado: MARIO MENDES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217776-4/2008 - Interessado: MICHEL BAPTISTA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217785-5/2008 - Interessado: IVAN MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217787-3/2008 - Interessado: GILBERTO ALMEIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217789-1/2008 - Interessado: ELIAS NUNES MARIELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217791-4/2008 - Interessado: WOCILLEI FARIA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217794-6/2008 - Interessado: WELLTON WAGNER DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217795-0/2008 - Interessado: WALTER DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217796-4/2008 - Interessado: WAGNER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217797-8/2008 - Interessado: VILMA FONTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217798-2/2008 - Interessado: VILMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217799-6/2008 - Interessado: VANDERLY ERNESTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217801-5/2008 - Interessado: VANDERLEI MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217802-9/2008 - Interessado: VAGNER DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217804-7/2008 - Interessado: SEVERINO BENEDITO DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217805-1/2008 - Interessado: SALVADOR FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217807-9/2008 - Interessado: ROGÉRIO TIAGO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217808-3/2008 - Interessado: FABIO TEIXEIRA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217811-0/2008 - Interessado: EZEQUIEL BERNARDO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217812-4/2008 - Interessado: ERIQUI FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217813-8/2008 - Interessado: ELIAS NUNES MARIELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217814-2/2008 - Interessado: ELIAS DOS SANTOS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217833-7/2011 (390/10) - Interessado: CATARINA MOLHANO COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217834-2/2008 - Interessado: ELIAS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217835-6/2008 - Interessado: EDSON TIAGO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217836-0/2008 - Interessado: EDSON RODRIGUES DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217837-4/2008 - Interessado: DIEGO DUTRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217840-1/2008 - Interessado: COSME MACHADO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217842-9/2008 - Interessado: CLEBER SEDANO SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217843-3/2008 - Interessado: CESAR DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217845-1/2008 - Interessado: CARLOS LEO DE JESUS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217847-9/2008 - Interessado: ALEX SANDRO MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217848-3/2008 - Interessado: ALEX ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217850-6/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217852-4/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217853-8/2008 - Interessado: AUGUSTO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217854-2/2008 - Interessado: ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217856-0/2008 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA BRASILIENSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217859-2/2008 - Interessado: ANTONIO ALVES BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217862-9/2008 - Interessado: ANDERSON ANDRADE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217863-3/2008 - Interessado: MELQUIDES CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217864-7/2008 - Interessado: ANTONIO MARCIO TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217865-1/2008 (20974/06) - Interessado: CASSIMIRO WALFRIDO FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217868-3/2008 - Interessado: ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217869-7/2008 - Interessado: JAIME ELIAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217870-6/2008 - Interessado: CELSO DE OLVEIRA MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217873-8/2008 - Interessado: SERGIO INÁCIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217874-2/2008 - Interessado: PAULO SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217878-8/2008 - Interessado: MARCELE MONIQUE JANUARIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217879-2/2008 - Interessado: LUIZ CLAUDIO TOME ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217881-5/2008 - Interessado: ELOIZIO SOARES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217911-2/2006 (5302/93) - Interessado: MAGNA CILENE DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218091-6/2010 (3551/09) - Interessado: NEUZA MENDES ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218138-2/2011 (7468/10) - Interessado: AILTON DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218294-2/2011 (010/11) - Interessado: SONIA DE FÁTIMA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218304-4/2008 - Interessado: VALDO VILLAR MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218309-4/2008 - Interessado: SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218314-9/2008 - Interessado: MARCO AURELIO DE SOUZA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218318-5/2008 - Interessado: ANDERSON ANDRADE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218320-8/2008 - Interessado: WASHINGTON LUIZ LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218324-4/2008 - Interessado: NÉLIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218325-8/2008 - Interessado: EDSON TIAGO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218328-0/2008 - Interessado: EDSON RODRIGUES DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218331-7/2008 - Interessado: DIEGO DUTRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218335-3/2008 - Interessado: DARIO DAMES JOANES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218336-7/2008 - Interessado: COSME MACHADO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218339-9/2008 - Interessado: CLEBER SEDANO SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218340-8/2008 - Interessado: CESAR DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218341-2/2008 - Interessado: CARLOS LEO DE JESUS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218344-4/2008 - Interessado: MARCELO MELO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218345-8/2008 - Interessado: ELIAS FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218347-6/2008 - Interessado: URUBATAN ANGELO FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218349-4/2008 - Interessado: RUBEN BERUDI GOVASKY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218351-7/2008 - Interessado: ITAMAR DA CONCEIÇÃO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218353-5/2008 - Interessado: ANDERSON RAMOS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218355-3/2008 - Interessado: EMERSON RAMOS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218357-1/2008 - Interessado: DAVI PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218492-6/2011 (1020/10) - Interessado: LUIZ CARLOS MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218513-7/2008 - Interessado: ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218514-1/2008 - Interessado: GENIVALDO DA COSTA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218515-5/2008 - Interessado: ADILSON FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218517-3/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO BORGES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218518-7/2008 - Interessado: WOCILLEI FARIA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218519-1/2008 - Interessado: WELLTON WAGNER DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218520-0/2008 - Interessado: WALTER DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218521-4/2008 - Interessado: VILMA FONTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218522-8/2008 - Interessado: VANDERLY ERNESTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218523-2/2008 - Interessado: VANDERLEI MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218524-6/2008 - Interessado: VALERIA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218525-0/2008 - Interessado: VALDO VILLAR MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218526-4/2008 - Interessado: VAGNER DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218527-8/2008 - Interessado: SEVERINO BENEDITO DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218529-6/2008 - Interessado: SALVADOR FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218530-5/2008 - Interessado: ROBERTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218531-9/2008 - Interessado: JOSÉ ANTONIO GALVÃO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218534-1/2008 - Interessado: JOSÉ ALCERI RITER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218536-9/2008 - Interessado: JORGE HENRIQUE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218537-3/2008 - Interessado: JORGE DO ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218538-7/2008 - Interessado: JOLAS JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218539-1/2008 - Interessado: JAIME ELIAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218540-0/2008 - Interessado: IZOLINO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218541-4/2008 - Interessado: IVAN MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218543-2/2008 - Interessado: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218544-6/2008 - Interessado: NILZO EDUARDO DA SILVA MONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218546-4/2008 - Interessado: NADIR CANUTO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218547-8/2008 - Interessado: MARCOS VINICIUS ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218548-2/2008 - Interessado: JOSÉ PAIXÃO DE DEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218550-5/2008 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218551-9/2008 - Interessado: JOSÉ DE ARIMATEIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218553-7/2008 - Interessado: RITA DA COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218555-5/2008 - Interessado: MARLENE FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218556-9/2008 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218557-3/2008 - Interessado: MARCELA LAURINDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218559-1/2008 - Interessado: JONIR SANTOS DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218561-4/2008 - Interessado: GILSELI PAIXÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218562-8/2008 - Interessado: GERALDINA MARIA DA CONCEIÇÃO VARGAS PIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218564-6/2008 - Interessado: ELOIZA PEREIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218565-0/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS LOURENÇO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218566-4/2008 - Interessado: ALESSANDRA DE MESQUITA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218578-7/2008 - Interessado: JOÃO FRANCISCO DE MOURA BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218579-1/2008 - Interessado: BRUNO GOULART ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218701-6/2008 - Interessado: FABIO SEIJI OKASAKI PADELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218703-4/2008 - Interessado: PENHA ELISABETH ZERBONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218704-8/2008 - Interessado: CRISTIANE RODRIGUES ALEXANDRE CASSIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218706-6/2008 - Interessado: ROSANGELA SANTOS DE FREITAS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218707-0/2008 - Interessado: ROBSON DE ANDRADE COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218708-4/2008 - Interessado: RITA DA COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218711-1/2008 - Interessado: MARILZA BUTKOWSKI FIRME GODINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218715-7/2008 - Interessado: LAZARO VINICIUS SILVA PADELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218716-1/2008 - Interessado: JONIR SANTOS DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218717-5/2008 - Interessado: GILSELI PAIXÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218718-9/2008 - Interessado: GERALDINA MARIA DA CONCEIÇÃO VARGAS PIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218719-3/2008 - Interessado: ELAINE PINTO RABELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218720-2/2008 - Interessado: ANA CRISTINA FREITAS DA VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218723-4/2008 - Interessado: ALESSANDRA DE MESQUITA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218726-6/2008 - Interessado: ALESSANDRA DE MESQUITA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218729-9/2012 (310/512/12) - Interessado: VERA LÚCIA DOS REIS DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218760-2/2008 - Interessado: SORAYA RIBEIRO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218761-6/2008 - Interessado: SORAYA RIBEIRO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218764-8/2008 - Interessado: SORAYA RIBEIRO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218767-0/2008 - Interessado: SORAYA RIBEIRO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218774-3/2008 - Interessado: SHEILA PEIXOTO ATTHIE MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218775-7/2008 - Interessado: SHEILA PEIXOTO ATTHIE MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218776-1/2008 - Interessado: STELLA DE FARO SANDI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218777-5/2008 - Interessado: SUDAK EMIDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218778-9/2008 - Interessado: SUDAK EMIDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218779-3/2008 - Interessado: SUDAK EMIDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218782-0/2008 - Interessado: YSIS DANIELLI SINHORELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218783-4/2008 - Interessado: BRUNO GOULART ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218784-8/2008 - Interessado: LENILDA FIRMO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218785-2/2008 - Interessado: CRISTIANE RODRIGUES ALEXANDRE CASSIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218786-6/2008 - Interessado: AMÁLIA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218787-0/2008 - Interessado: SIMONE OLIVEIRA DA SILVA ALONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218788-4/2008 - Interessado: MARLENE FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218789-8/2008 - Interessado: FABIO SEIJI OKASAKI PADELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218790-7/2008 - Interessado: MARCO ANTONIO DANTAS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218791-1/2008 - Interessado: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218794-3/2008 - Interessado: ROSANE PETITET FROSSARD SCHNEIDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218842-6/2008 - Interessado: ROSANE VALERIA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218845-8/2008 - Interessado: ROSANE VALERIA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218846-2/2008 - Interessado: ROSANE VALERIA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218852-1/2008 - Interessado: ROSA MARIA DE SOUZA GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218856-7/2008 - Interessado: ROSA BESSIGO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218860-8/2008 - Interessado: ROSA BESSIGO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218862-6/2008 - Interessado: ROSA BESSIGO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218864-4/2008 - Interessado: RONALDO FARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218865-8/2008 - Interessado: RONALDO FARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218867-6/2008 - Interessado: RONALDO FARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218868-0/2008 - Interessado: ROMERO SANZIO MATOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218869-4/2008 - Interessado: ROGÉRIO SOUZA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218871-7/2008 - Interessado: ROGÉRIO SOUZA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218872-1/2008 - Interessado: ROGÉRIO SOUZA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218874-9/2008 - Interessado: ROGÉRIO SOUZA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218876-7/2008 - Interessado: ROGÉRIO SOUZA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218877-1/2008 - Interessado: ROGÉRIO SOUZA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218879-9/2008 - Interessado: ROGÉRIO SOUZA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218882-6/2008 - Interessado: PENHA ELISABETH ZERBONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218883-0/2008 - Interessado: NILTON CESAR DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218884-4/2008 - Interessado: MILTON DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218885-8/2008 - Interessado: LAZARO VINICIUS SILVA PADELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218886-2/2008 - Interessado: ROGÉRIO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218887-6/2008 - Interessado: JOÃO CARLOS SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218889-4/2008 - Interessado: ELIAS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218890-3/2008 - Interessado: EDSON TIAGO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218892-1/2008 - Interessado: EDSON RODRIGUES DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218893-5/2008 - Interessado: ROGÉRIO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218895-3/2008 - Interessado: DIEGO DUTRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218896-7/2008 - Interessado: ROGÉRIO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218897-1/2008 - Interessado: COSME MACHADO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218899-9/2008 - Interessado: CLEBER SEDANO SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218900-4/2008 - Interessado: ROGÉRIO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218901-8/2008 - Interessado: CESAR DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218903-6/2008 - Interessado: CELSO DE OLVEIRA MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218904-0/2008 - Interessado: ROBERTA MENDONÇA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218905-4/2008 - Interessado: GETÚLIO NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218906-8/2008 - Interessado: FABIO TEIXEIRA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218907-2/2008 - Interessado: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218909-0/2008 - Interessado: FABIO ALEXANDRE LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218911-3/2008 - Interessado: EZEQUIEL BERNARDO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218912-7/2008 - Interessado: ERIQUI FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218913-1/2008 - Interessado: ELIAS NUNES MARIELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218915-9/2008 - Interessado: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218916-3/2008 - Interessado: ELIAS DOS SANTOS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218918-1/2008 - Interessado: CARLOS LEO DE JESUS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218919-5/2008 - Interessado: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218922-2/2008 - Interessado: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218926-8/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218927-2/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218928-6/2008 - Interessado: AUGUSTO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218931-3/2008 - Interessado: ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218932-7/2008 - Interessado: ROBERTO COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218935-9/2008 - Interessado: ROBERTO COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218937-7/2008 - Interessado: ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218938-1/2008 - Interessado: ROBERTO COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218939-5/2008 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA BRASILIENSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218942-2/2008 - Interessado: ROBERTO COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218943-6/2008 - Interessado: ROBERTO LEAL DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218944-0/2008 - Interessado: ROBERTO LEAL DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218945-4/2008 - Interessado: ROBERTO LEAL DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218946-8/2008 - Interessado: ROBERTO MARIO TERAN LUNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218947-2/2008 - Interessado: ROBERTO MARIO TERAN LUNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218948-6/2008 - Interessado: ROBERTO MARIO TERAN LUNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218949-0/2008 - Interessado: ROBERTO MARIO TERAN LUNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218950-9/2008 - Interessado: ROBERTO MARIO TERAN LUNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218951-3/2008 - Interessado: ROBERTO PIRES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218953-1/2008 - Interessado: ROBERTO PIRES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218955-9/2008 - Interessado: ROBERTO PIRES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218958-1/2008 - Interessado: ROBERTO PIRES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218967-2/2008 - Interessado: RODNEI CABRAL LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218968-6/2008 - Interessado: RODNEY LUIZ DE JESUS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218969-0/2008 - Interessado: RODNEY LUIZ DE JESUS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218970-9/2008 - Interessado: RODOLFO VARGAS VARGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218971-3/2008 - Interessado: RODOLFO VARGAS VARGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218972-7/2008 - Interessado: RODOLFO VARGAS VARGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218973-1/2008 - Interessado: RODOLFO VARGAS VARGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218974-5/2008 - Interessado: RODRIGO BASTOS TOSTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218975-9/2008 - Interessado: NECIA LEOPOLDINA VALVERDE RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218982-2/2008 - Interessado: TEREZINHA LESSA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218985-4/2008 - Interessado: TEREZINHA LESSA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219039-8/2008 - Interessado: TEREZINHA LESSA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219044-3/2008 - Interessado: TEREZINHA SOELI HEINECK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219048-9/2008 - Interessado: TEREZINHA SOELI HEINECK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219052-0/2008 - Interessado: TEREZINHA SOELI HEINECK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219055-2/2008 - Interessado: THAIS DOS SANTOS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219058-4/2008 - Interessado: THATIANA CARVALHO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219059-8/2008 - Interessado: THATIANA CARVALHO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219059-7/2011 - Interessado: ADRIANA MORENO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219060-7/2008 - Interessado: THATIANA CARVALHO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219062-5/2008 - Interessado: THATIANA CARVALHO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219063-9/2008 - Interessado: THATIANA CARVALHO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219064-3/2008 - Interessado: THATIANA CARVALHO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219065-7/2008 - Interessado: THATIANA CARVALHO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219066-1/2008 - Interessado: THATIANA CARVALHO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219067-5/2008 - Interessado: THAYSE DO CARMO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219068-9/2008 - Interessado: THAYSE DO CARMO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219069-3/2008 - Interessado: THEREZA CRISTINA DA CUNHA LUCAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219070-2/2008 - Interessado: THEREZA CRISTINA DA CUNHA LUCAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219071-6/2008 - Interessado: ANTONIO ALVES BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219072-0/2008 - Interessado: ANDERSON ANDRADE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219073-4/2008 - Interessado: ALEX SANDRO MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219074-8/2008 - Interessado: ALEX ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219075-2/2008 - Interessado: ALECSANDER DOS SANTOS LAGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219076-6/2008 - Interessado: MELQUIDES CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219077-0/2008 - Interessado: ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219080-7/2008 - Interessado: MARCELO RONSE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219082-5/2008 - Interessado: JUREMA CRISTINA DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219083-9/2008 - Interessado: ISABEL CRISOSTOMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219091-6/2008 - Interessado: EUCLIDES RONSI DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219095-2/2008 - Interessado: CARLA CRISTINA MOREIRA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219096-6/2008 - Interessado: ALEXANDRE GAMA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219102-1/2008 - Interessado: CARLA CRISTINA MOREIRA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219104-9/2008 - Interessado: SANDER LUCIO ROZENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219105-3/2008 - Interessado: RUBENS PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219108-5/2008 - Interessado: JUREMA CRISTINA DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219113-0/2008 - Interessado: ISABEL CRISÓSTOMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219115-5/2010 - Interessado: BARBARA DA SILVA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219122-1/2008 - Interessado: THEREZA CRISTINA DA CUNHA LUCAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219123-5/2008 - Interessado: THEREZA CRISTINA DA CUNHA LUCAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219124-9/2008 - Interessado: THEREZA CRISTINA DA CUNHA LUCAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219125-3/2008 - Interessado: THIAGO LIMA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219127-1/2008 - Interessado: UBIRACELHA TEIXEIRA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219133-0/2008 - Interessado: UBIRACELHA TEIXEIRA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219133-1/2012 (208/12) - Interessado: ELY VIANA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219135-8/2008 - Interessado: URUARE PAULO DE SOUZA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219136-2/2008 - Interessado: VALCLEOMAR NOBERTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219137-6/2008 - Interessado: VALCLEOMAR NOBERTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219138-0/2008 - Interessado: VALCLEOMAR NOBERTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219139-4/2008 - Interessado: VALCLEOMAR NOBERTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219140-3/2008 - Interessado: VALCLEOMAR NOBERTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219141-7/2008 - Interessado: VALDIR DE CAMPOS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219142-1/2008 - Interessado: VALDIR DE CAMPOS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219143-5/2008 - Interessado: VALDIR DE CAMPOS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219144-9/2008 - Interessado: SHEILA PEIXOTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219145-3/2008 - Interessado: SHEILA PEIXOTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219146-7/2008 - Interessado: SHEILA PEIXOTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219151-2/2008 - Interessado: NED HAAS PEÇANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219154-4/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO ROSELI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219157-6/2008 - Interessado: MIRES PAULINA CECCONELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219159-4/2008 - Interessado: MICHELLE JORDANE GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219164-9/2008 - Interessado: MICHELLE SOARES GEMIESKI PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219165-3/2008 - Interessado: MIGUEL ANGELO CERQUEIRA SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219193-0/2008 - Interessado: MIGUEL ANGELO CERQUEIRA SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219194-4/2008 - Interessado: MIGUEL AUGUSTO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219195-8/2008 - Interessado: MIGUEL AUGUSTO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219197-6/2008 - Interessado: MIGUEL AUGUSTO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219199-4/2008 - Interessado: MIGUEL AUGUSTO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219200-9/2008 - Interessado: MIGUEL AUGUSTO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219201-3/2008 - Interessado: MIGUEL AUGUSTO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219202-7/2008 - Interessado: MIGUEL AUGUSTO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219203-1/2008 - Interessado: MILENA DE ARAÚJO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219206-3/2008 - Interessado: MILENA DE ARAÚJO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219207-7/2008 - Interessado: MIRENE ASSIL DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219210-4/2008 - Interessado: MIRENE ASSIL DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219211-8/2008 - Interessado: MIRENE ASSIL DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219213-6/2008 - Interessado: PRISCILLA BITTENCOURT NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219214-0/2008 - Interessado: PRISCILLA BITTENCOURT NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219215-4/2008 - Interessado: PRISCILA MARTA MACHADO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219216-8/2008 - Interessado: MICHELLE DOS SANTOS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219217-2/2008 - Interessado: MICHELLE DOS SANTOS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219218-6/2008 - Interessado: MICHELLE DOS SANTOS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219219-0/2008 - Interessado: MIRIAM DOS SANTOS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219220-9/2008 - Interessado: MIRIAM DOS SANTOS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219221-3/2008 - Interessado: MIRIAM MOREIRA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219222-7/2008 - Interessado: MIRIAM DE OLIVEIRA CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219223-1/2008 - Interessado: MIRIAM DE OLIVEIRA CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219225-9/2008 - Interessado: MIRIAM DE OLIVEIRA CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219226-3/2008 - Interessado: MIRIAM PACHECO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219228-1/2008 - Interessado: MIRIAM PACHECO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219232-2/2008 - Interessado: MOACYR KIRJNER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219233-6/2008 - Interessado: MOACYR KIRJNER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219236-8/2008 - Interessado: MONICA CRISTINA GARCIA DA CONCEICÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219239-0/2008 - Interessado: MONICA CRISTINA GARCIA DA CONCEICÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219242-7/2008 - Interessado: MONICA CRISTINA GARCIA DA CONCEICÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219247-7/2008 - Interessado: MONICA DE JESUS BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219256-8/2008 - Interessado: EUCLIDES RONSI DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219258-6/2008 - Interessado: CARLA CRISTINA MOREIRA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219259-0/2008 - Interessado: SANDER LUCIO ROZENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219261-3/2008 - Interessado: VAGNER DE PAULA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219263-1/2008 - Interessado: ALEXANDRE GAMA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219265-9/2008 - Interessado: ALEXANDRE GAMA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219272-2/2008 - Interessado: VAGNER DE PAULA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219273-6/2008 - Interessado: RUBENS PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219276-8/2008 - Interessado: MARCELO RONSE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219282-7/2008 - Interessado: MONICA DE JESUS BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219284-5/2008 - Interessado: MONICA DE JESUS BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219286-3/2008 - Interessado: MONICA DOS ANJOS A. DE QUEIROZ OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219289-5/2008 - Interessado: MONICA LOPES ROMAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219303-7/2008 - Interessado: NAOUM ANTOINE MAROM GEDEON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219305-5/2008 - Interessado: NAOUM ANTOINE MAROM GEDEON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219312-8/2008 - Interessado: NAOUM ANTOINE MAROM GEDEON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219370-0/2008 - Interessado: NAOUM ANTOINE MAROM GEDEON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219371-4/2008 - Interessado: NAOUM ANTOINE MAROM GEDEON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219372-8/2008 - Interessado: NAOUM ANTOINE MAROM GEDEON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219373-2/2008 - Interessado: NAOUM ANTOINE MAROM GEDEON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219374-6/2008 - Interessado: NAOUM ANTOINE MAROM GEDEON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219376-4/2008 - Interessado: NAOUM ANTOINE MAROM GEDEON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219378-2/2008 - Interessado: NAOUM ANTOINE MAROM GEDEON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219380-5/2008 - Interessado: NAOUM ANTOINE MAROM GEDEON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219381-9/2008 - Interessado: CLAUDIO CESAR CORREA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219382-3/2008 - Interessado: NATALIA URBANE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219383-7/2008 - Interessado: ANGELO DE CASTRO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219384-1/2008 - Interessado: ANGELO DE CASTRO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219385-5/2008 - Interessado: ANGELO DE CASTRO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219386-9/2008 - Interessado: ANGELO DE CASTRO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219387-3/2008 - Interessado: NATALIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219389-1/2008 - Interessado: GLAUCO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219391-4/2008 - Interessado: JOSÉ IVO DANTAS DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219393-2/2008 - Interessado: MARCELA SANTIAGO AMORIM SANTOS BRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219394-6/2008 - Interessado: MARCELA SANTIAGO AMORIM SANTOS BRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219395-0/2008 - Interessado: MARCELA SANTIAGO AMORIM SANTOS BRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219396-4/2008 - Interessado: KAISSAR ABRAHÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219397-8/2008 - Interessado: NATANAEL RICARDO DE SÁ PEREIRA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219398-2/2008 - Interessado: ALOYSIO MENS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219399-6/2008 - Interessado: MARIANA RODRIGUES DE SÁ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219401-5/2008 - Interessado: RITA DA COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219404-7/2008 - Interessado: NECIA LEOPOLDINA VALVERDE RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219405-1/2008 - Interessado: NECIA LEOPOLDINA VALVERDE RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219406-5/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO ROSELI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219407-9/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO SCHAFFER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219415-6/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO SCHAFFER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219417-4/2008 - Interessado: PEDRO AUGUSTO MENESCAL SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219420-1/2008 - Interessado: PEDRO AUGUSTO MENESCAL SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219421-5/2008 - Interessado: PEDRO AUGUSTO MENESCAL SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219423-3/2008 - Interessado: PEDRO AUGUSTO MENESCAL SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219426-5/2008 - Interessado: PEDRO AUGUSTO MENESCAL SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219428-3/2008 - Interessado: PEDRO SERAFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219429-7/2008 - Interessado: PIERRE LIMA SANTOS ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219430-6/2008 - Interessado: PIERRE LIMA SANTOS ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219441-5/2008 - Interessado: PIERRE LIMA SANTOS ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219444-7/2008 - Interessado: PLINIA PAULA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219445-1/2008 - Interessado: PLINIA PAULA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219446-5/2008 - Interessado: PLINIA PAULA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219448-3/2008 - Interessado: PLINIO CESAR E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219450-6/2008 - Interessado: PLINIO CESAR LYRA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219452-4/2008 - Interessado: PRISCILA ABUD PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219453-8/2008 - Interessado: PRISCILA ABUD PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219455-6/2008 - Interessado: PRISCILA ABUD PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219456-0/2008 - Interessado: PRISCILA ABUD PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219458-8/2008 - Interessado: PRISCILA ABUD PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219459-2/2008 - Interessado: PRISCILA ABUD PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219461-5/2008 - Interessado: PRISCILA CARDOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219463-3/2008 - Interessado: PRISCILA CARDOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219464-7/2008 - Interessado: PRISCILA CARDOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219468-3/2008 - Interessado: MONICA TAKENAKA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219469-7/2008 - Interessado: MONICA TAKENAKA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219470-6/2008 - Interessado: MONICA VASCONCELOS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219471-0/2008 - Interessado: MONICA VASCONCELOS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219472-4/2008 - Interessado: MONICA VASCONCELOS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219473-8/2008 - Interessado: MONIQUE MIRANDA DOMINGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219507-5/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO MARIANO DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219508-9/2008 - Interessado: VIVIANE CHAVES D'AVILA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219513-4/2008 - Interessado: VALDIRENE RAMOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219514-8/2008 - Interessado: VAGNER DE PAULA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219515-2/2008 - Interessado: SANDER LUCIO ROZENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219517-0/2008 - Interessado: RUBENS PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219522-5/2008 - Interessado: MATEUS LEAL DO VALLE SARDAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219524-3/2008 - Interessado: LEANDRO WILLIAN SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219528-9/2008 - Interessado: JORGE CARLOS DE CASTRO LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219531-6/2008 - Interessado: JORGE CARLOS DE CASTRO LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219534-8/2008 - Interessado: JORGE CARLOS DE CASTRO LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219535-2/2008 - Interessado: GLAUCO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219537-0/2008 - Interessado: CRISTIANE MOURA COSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219541-1/2008 - Interessado: PAULO JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219543-9/2008 - Interessado: MARCELO RONSE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219549-3/2008 - Interessado: JUREMA CRISTINA DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219550-2/2008 - Interessado: ISABEL CRISOSTOMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219552-0/2008 - Interessado: EUCLIDES RONSI DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219557-0/2008 - Interessado: WOCILLEI FARIA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219560-7/2008 - Interessado: WELLTON WAGNER DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219561-1/2008 - Interessado: WALTER DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219563-9/2008 - Interessado: VILMA FONTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219564-3/2008 - Interessado: VANDERLY ERNESTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219566-1/2008 - Interessado: VANDERLEI MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219568-9/2008 - Interessado: VALERIA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219570-2/2008 - Interessado: VAGNER DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219574-8/2008 - Interessado: LUCIANO NUNES TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219575-2/2008 - Interessado: JAIME ELIAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219577-0/2008 - Interessado: CELSO DE OLVEIRA MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219580-7/2008 - Interessado: ALECSANDER DOS SANTOS LAGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219582-5/2008 - Interessado: LUIZ CLAUDIO TOME ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219583-9/2008 - Interessado: MARIO MENDES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219585-7/2008 - Interessado: KAISSAR ABRAHÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219586-1/2008 - Interessado: FABIO ALEXANDRE LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219589-3/2008 - Interessado: SEVERINO BENEDITO DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219592-0/2008 - Interessado: SALVADOR FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219594-8/2008 - Interessado: ROBERTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219595-1/2011 (700/11) - Interessado: DEONERIO DA ROCHA RAPOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219598-4/2008 - Interessado: REINALDO SANTOS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219605-3/2008 - Interessado: REGINALDO FRANCISCO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219609-9/2008 - Interessado: PAULO SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219611-2/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO VITURINO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219612-6/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219615-8/2008 - Interessado: MONIQUE MIRANDA DOMINGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219617-6/2008 - Interessado: MONIQUE MIRANDA DOMINGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219618-0/2008 - Interessado: MONIQUE MIRANDA DOMINGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219620-3/2008 - Interessado: MONIQUE MIRANDA DOMINGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219624-9/2008 - Interessado: MONIQUE MIRANDA DOMINGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219627-1/2008 - Interessado: MONIQUE ZACHETTO VOCTORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219628-5/2008 - Interessado: MARIA HELENA CARNEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219629-9/2008 - Interessado: MARIA HELENA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219630-8/2008 - Interessado: MARIA HELENA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219631-2/2008 - Interessado: MARIA IVANEIA DE PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219632-6/2008 - Interessado: MARIA IVANEIA DE PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219633-0/2008 - Interessado: MARIA IVANEIA DE PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219634-4/2008 - Interessado: MARIA LIMA SANTOS ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219635-8/2008 - Interessado: MARIA LIMA SANTOS ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219636-2/2008 - Interessado: MARIA LIMA SANTOS ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219637-6/2008 - Interessado: MARIA LÚCIA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219638-0/2008 - Interessado: MARIA LÚCIA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219640-3/2008 - Interessado: MARIA LÚCIA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219650-5/2010 - Interessado: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219669-9/2008 - Interessado: MARIA LUISA DE DEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219673-0/2008 - Interessado: MARIA LUIZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219681-7/2008 - Interessado: MARIA LUIZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219686-7/2008 - Interessado: MARIA LUIZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219690-8/2008 - Interessado: MARIA MADALENA FERREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219694-4/2008 - Interessado: MARIA NILZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219697-6/2008 - Interessado: MARIA NILZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219698-0/2008 - Interessado: MARIA NILZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219699-4/2008 - Interessado: MARIA PEREIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219705-9/2008 - Interessado: MARIA HELENA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219707-7/2008 - Interessado: MARIA INES BARBOSA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219708-1/2008 - Interessado: MARIA INES BARBOSA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219710-4/2008 - Interessado: MARIA INES BARBOSA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219711-8/2008 - Interessado: MARIA INES BARBOSA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219715-4/2008 - Interessado: MARIA INES BARBOSA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219719-0/2008 - Interessado: MARIA INES BARBOSA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219723-1/2008 - Interessado: MARIA INES BARBOSA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219724-5/2008 - Interessado: MARIA ISABEL CONSTANCIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219725-9/2008 - Interessado: MARIA ISABEL CONSTANCIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219726-3/2008 - Interessado: MARIA ISABEL CONSTANCIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219727-7/2008 - Interessado: MARINA LEITÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219728-1/2008 - Interessado: MARINA ROBERTA M. DE OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219730-4/2008 - Interessado: MARINETE GONÇALVES OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219731-8/2008 - Interessado: MARINETE GONÇALVES OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219748-1/2008 - Interessado: MARINETE GONÇALVES OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219749-5/2008 - Interessado: MARIO RAMOS DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219750-4/2008 - Interessado: MARIO XAVIER PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219751-8/2008 - Interessado: MARISE BARROS DE SENNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219752-2/2008 - Interessado: MARISE BARROS DE SENNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219754-0/2008 - Interessado: MARISE BARROS DE SENNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219755-4/2008 - Interessado: MARLA MANSO MONICA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219756-8/2008 - Interessado: MARLA MANSO MONICA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219799-0/2008 - Interessado: MARLA MANSO MONICA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219800-5/2008 - Interessado: MARLENE MARQUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219801-9/2008 - Interessado: MARLENE MARQUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219802-3/2008 - Interessado: MARLENE MARQUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219803-7/2008 - Interessado: MARLI DA ROCHA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219804-1/2008 - Interessado: MARLI DA ROCHA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219805-5/2008 - Interessado: MARLI ELIDIA DE CASTRO FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219806-9/2008 - Interessado: MARLON FRANCIS DE CARVALHO E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219809-1/2008 - Interessado: MARLUCIA DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219810-0/2008 - Interessado: MARLUCIA DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219812-8/2008 - Interessado: MARLY ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219813-2/2008 - Interessado: MARLY ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219815-0/2008 - Interessado: MARTA DE SOUZA OLIVEIRA VASQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219817-8/2008 - Interessado: MARTA DE SOUZA OLIVEIRA VASQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219818-2/2008 - Interessado: MARTA DE SOUZA OLIVEIRA VASQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219819-6/2008 - Interessado: MARTA DE SOUZA OLIVEIRA VASQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219820-5/2008 - Interessado: MARTA DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219821-9/2008 - Interessado: MARTA REGINA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219822-3/2008 - Interessado: MARTHA CLAUDIA CAMPOS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219823-7/2008 - Interessado: MARTHA CLAUDIA CAMPOS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219824-1/2008 - Interessado: MARTHA CRISTINA FREITAS BOUZIN DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219825-5/2008 - Interessado: MARTHA CRISTINA FREITAS BOUZIN DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219826-9/2008 - Interessado: MARTHA TAPIA CABALLERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219827-3/2008 - Interessado: MARTHA TAPIA CABALLERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219828-7/2008 - Interessado: MARTHA TAPIA CABALLERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219829-1/2008 - Interessado: MARTHA TAPIA CABALLERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219830-0/2008 - Interessado: MARIA HELENA CARNEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219927-8/2011 (70005/11) - Interessado: LUZIA DO CARMO RODRIGUES COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220081-0/2008 (144/07) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA COSTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220189-8/2008 - Interessado: FRANCISCO SERGIO MACARIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220191-1/2008 - Interessado: GELSON DA SILVA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220192-5/2008 - Interessado: GENESSI MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220193-9/2008 - Interessado: GEORGE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220195-7/2008 - Interessado: GESSY SIMPLICIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220196-1/2008 - Interessado: GETÚLIO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220197-5/2008 - Interessado: GIL ANDERSON MATIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220198-9/2008 - Interessado: GILSON DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220199-3/2008 - Interessado: GILSON DE SOUZA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220200-8/2008 - Interessado: GILSON PESSOA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220201-2/2008 - Interessado: GILSON VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220203-0/2008 - Interessado: GISELE DE SOUZA MAKINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220206-2/2008 - Interessado: GUILHERME REZENDE RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220209-4/2008 - Interessado: HAILTON GETÚLIO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220212-1/2008 - Interessado: HENRIQUE CABRAL DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220213-5/2008 - Interessado: HIRAM FREITAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220215-3/2008 - Interessado: HUGO DA SILVA SILVEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220218-5/2008 - Interessado: IVAN DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220221-2/2008 - Interessado: IVAN DOS REIS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220223-0/2008 - Interessado: JAIR BERNADINO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220224-4/2008 - Interessado: JAIR RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220225-8/2008 - Interessado: JAIRO CONRADO DOLORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220227-6/2008 - Interessado: JAIRO DOMINGUES CARDOSO FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220228-0/2008 - Interessado: JEAN CARLO DA ROCHA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220230-3/2008 - Interessado: ISAÍAS EVARISTO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220231-7/2008 - Interessado: JEAN DANIEL FERREIRA LYRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220232-1/2008 - Interessado: JEFERSON DE OLIVEIRA QUIRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220233-5/2008 - Interessado: JO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220234-9/2008 - Interessado: JOÃO BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220236-7/2008 - Interessado: JOÃO BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220237-1/2008 - Interessado: JOÃO BATISTA SILVA LYRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220238-5/2008 - Interessado: JOÃO CARLOS DOS SANTOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220239-9/2008 - Interessado: JOÃO LUÍS DA COSTA LEVENHAGEM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220240-8/2008 - Interessado: INÁCIO VIRGINIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220241-2/2008 - Interessado: INÁCIO VIRGINIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220242-6/2008 - Interessado: ISAC REIS BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220244-4/2008 - Interessado: ISAC REIS BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220247-6/2008 - Interessado: ISAC REIS BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220250-3/2008 - Interessado: IVANILDO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220255-3/2008 - Interessado: IZAIAS DE AVILA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220257-1/2008 - Interessado: JACIR DE SOUZA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220260-8/2008 - Interessado: JAIR SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220262-6/2008 - Interessado: JAIR SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220266-2/2008 - Interessado: JANDERSON MORESCHI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220273-5/2008 - Interessado: JEFERSON DE LIMA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220275-3/2008 - Interessado: GILLIARD DE SOUZA ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220277-1/2008 - Interessado: GILMAR BELMONT FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220280-8/2008 - Interessado: GILMAR BELMONT FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220282-2/2006 (016/04) - Interessado: JOSÉ SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220283-0/2008 - Interessado: GILMAR BELMONT FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220285-8/2008 - Interessado: GUILHERME BASSO FEIJÓ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220286-2/2008 - Interessado: GUTEMBERG CIRILO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220290-3/2008 - Interessado: GUTEMBERG CIRILO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220292-1/2008 - Interessado: CIRILO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220295-3/2008 - Interessado: HEITOR CARLOS GOMES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220299-9/2008 - Interessado: HEITOR CARLOS GOMES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220300-4/2008 - Interessado: HEITOR CARLOS GOMES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220301-8/2008 - Interessado: HUMBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220302-2/2008 - Interessado: INÁCIO VIRGINIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220303-6/2008 - Interessado: GERSO JAIME CALIXTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220304-0/2008 - Interessado: GILBERTO ALMEIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220305-4/2008 - Interessado: GILBERTO ALMEIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220306-8/2008 - Interessado: GILBERTO ALMEIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220307-2/2008 - Interessado: GILBERTO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220308-6/2008 - Interessado: GILBERTO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220314-5/2008 - Interessado: GILBERTO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220316-3/2008 - Interessado: GILLIARD DE SOUZA ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220328-6/2008 - Interessado: CACIUS CLEI DA SILVA SALVATIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220329-0/2008 - Interessado: BRUNO DE JESUS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220332-7/2008 - Interessado: BRUNO DE CARVALHO F. DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220334-5/2008 - Interessado: BIANCA LABRE PASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220393-1/2008 - Interessado: BENEDICTO CLARO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220395-9/2008 - Interessado: ARISTIDES JOSÉ C. MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220396-3/2008 - Interessado: ARISMAR BARBOSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220399-5/2008 - Interessado: JORGE DIAS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220400-0/2008 - Interessado: JORGE DOS SANTOS RAMIGIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220401-4/2008 - Interessado: JORGE GOMES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220403-2/2008 - Interessado: JORGE IGNACIO NETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220404-6/2008 - Interessado: JORGE LUÍS MENDONÇA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220405-0/2008 - Interessado: JORGE RICARDO DE SOUZA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220406-4/2008 - Interessado: JOSÉ ADALBERTO BEZERRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220408-2/2008 - Interessado: JOSÉ AILTON FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220409-6/2008 - Interessado: JORGE DA SILVA RONILDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220411-9/2008 - Interessado: JORGE CABRAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220412-3/2008 - Interessado: JORGE ABILIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220413-7/2008 - Interessado: JONATHAS FERNANDO BONIFACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220414-1/2008 - Interessado: JONATHAN DA SILVA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220415-5/2008 - Interessado: JOEL ANSELMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220417-3/2008 - Interessado: JOÃO RAMOS NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220418-7/2008 - Interessado: JOÃO PINTO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220420-0/2008 - Interessado: LEONEL SILVA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220422-8/2008 - Interessado: LEONEL SILVA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220425-0/2008 - Interessado: LEONEL SILVA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220426-4/2008 - Interessado: JULIO CESAR CAMPOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220428-2/2008 - Interessado: JULIO CESAR CAMPOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220429-6/2008 - Interessado: JULIO CESAR CAMPOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220431-9/2008 - Interessado: JUAREZ GOMES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220433-7/2008 - Interessado: JOZIAS DE SOUZA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220434-1/2008 - Interessado: JOSUÉ RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220435-5/2008 - Interessado: JOSUÉ RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220436-9/2008 - Interessado: JOSUÉ RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220443-2/2008 - Interessado: JOSIAS DE AVILA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220445-0/2008 - Interessado: JOSÉ VICENTE FERREIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220446-4/2008 - Interessado: JOSÉ SILVEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220447-8/2008 - Interessado: JOSÉ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220452-3/2008 - Interessado: JOSÉ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220454-1/2008 - Interessado: JOSÉ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220455-5/2008 - Interessado: JOSÉ ROBERTO GASPAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220456-9/2008 - Interessado: MARCONI DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220458-7/2008 - Interessado: JOSÉ MACHADO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220460-0/2008 - Interessado: JOSÉ LUIZ SILVA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220463-2/2008 - Interessado: JOSÉ LUÍS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220464-6/2008 - Interessado: JOSÉ LUÍS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220466-4/2008 - Interessado: JOSÉ GENTIL OLIVEIRA DA PAIXÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220468-2/2008 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220470-5/2008 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220472-3/2008 - Interessado: JOSÉ FLAVIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220476-9/2008 - Interessado: JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220477-3/2008 - Interessado: JOSÉ DOS SANTOS CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220478-7/2008 - Interessado: JOSÉ DOS SANTOS CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220479-1/2008 - Interessado: JOSÉ CIRINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220480-0/2008 - Interessado: CARLOS MAZZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220481-4/2008 - Interessado: CARLOS EVARISTO LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220483-2/2008 - Interessado: JOSÉ BRAZ TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220484-6/2008 - Interessado: JOSÉ ANTONIO MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220486-4/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220487-8/2008 - Interessado: JOSENILDO DUARTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220488-4/2009 - Interessado: NILZA DOS SANTOS ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220489-6/2008 - Interessado: JOSELI S. ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220492-3/2008 - Interessado: JOSÉ ROBERTO VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220493-7/2008 - Interessado: JOSÉ ROBERTO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220495-5/2008 - Interessado: JOSÉ ROBERTO PARADA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220500-6/2008 - Interessado: JOSÉ RIBEIRO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220505-6/2008 - Interessado: JOSÉ NILTON DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220509-2/2008 - Interessado: JOSÉ LEONARDO DE LIMA VALVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220512-9/2008 - Interessado: LEANDRO DE AZEVEDO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220516-5/2008 - Interessado: LEANDRO ANTONIO DE JESUS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220519-7/2008 - Interessado: LAUDENI SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220523-8/2008 - Interessado: KLEBER NOLASCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220526-0/2008 - Interessado: JULIO CEZAR BARBOSA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220528-8/2008 - Interessado: JULIO CESAR P. DA FONSECA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220565-6/2008 - Interessado: JULIO CESAR LIMA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220566-0/2008 - Interessado: JULIO CESAR FERREIRA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220573-3/2008 - Interessado: JULIO CESAR DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220574-7/2008 - Interessado: JULIO CESAR DE OLIVEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220575-1/2008 - Interessado: JOSIEL RIBEIRO PRATA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220576-5/2008 - Interessado: JOSIEL DA SILVA ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220577-9/2008 - Interessado: JOSIAS POSSIDONIO DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220579-7/2008 - Interessado: JOSIAS LOPES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220580-6/2008 - Interessado: JOSIAS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220581-0/2008 - Interessado: JULIO CESAR FAGUNDES JULIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220582-4/2008 - Interessado: JOSÉ ANTONIO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220583-8/2008 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220584-2/2008 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220585-6/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220602-0/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220606-6/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS FERREIRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220607-0/2008 - Interessado: JOSÉ EVANDRO DA SILVA FONCECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220608-4/2008 - Interessado: JOSÉ JORGE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220610-7/2008 - Interessado: NILMAR ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220612-5/2008 - Interessado: NILNOMAR DA SILVA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220614-3/2008 - Interessado: NILTON DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220617-5/2008 - Interessado: ORLANDO SANTOS FIDELIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220621-6/2008 - Interessado: OSMAR THEODORO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220622-0/2008 - Interessado: OSWALDO PIO DOS SANTOS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220623-4/2008 - Interessado: OSWALDO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220624-8/2008 - Interessado: OSWALDO FLORENCIO FEIJÓ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220631-1/2008 - Interessado: MARCELO FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220634-3/2008 - Interessado: MARCELO FERREIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220637-5/2008 - Interessado: NELSON HONÓRIO DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220639-3/2008 - Interessado: NÉLIO BRUNO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220640-2/2008 - Interessado: NATANAEL NORONHA RUFINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220642-0/2008 - Interessado: MONICA IARA CLIMACO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220645-2/2008 - Interessado: MOISES NUNES DE MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220650-7/2008 - Interessado: MOACIR GOMES SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220651-1/2008 - Interessado: MIRIEL TANIA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220652-5/2008 - Interessado: MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220653-9/2008 - Interessado: MICHEL DE SIQUEIRA GODINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220654-3/2008 - Interessado: MICHAEL MESSIAS DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220655-7/2008 - Interessado: MICHAEL COSTA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220657-5/2008 - Interessado: MESSIAS SANTOS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220659-3/2008 - Interessado: MAURO DA SILVA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220661-6/2008 - Interessado: MARLON OLIVEIRA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220663-4/2008 - Interessado: MARIO CELSO CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220665-2/2008 - Interessado: MARIA MAGDALENA BASTOS CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220667-0/2008 - Interessado: DEOCLECIOPAULO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220668-4/2008 - Interessado: DENIVALDO BARBOSA THOMÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220669-8/2008 - Interessado: DENISE LIMA DA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220671-1/2008 - Interessado: DEJAIR RAMALHO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220673-9/2008 - Interessado: DARIO GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220675-7/2008 - Interessado: DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220676-1/2008 - Interessado: DANIEL DA SILVA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220676-4/2013 (11083/2012) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CORREA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220677-5/2008 - Interessado: DIRLANDO DA GUIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220678-9/2008 - Interessado: OZEIAS JOSÉ LAURINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220679-3/2008 - Interessado: PAULO ADRIANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220680-2/2008 - Interessado: PAULO CESAR DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220681-6/2008 - Interessado: PAULO CESAR SAISSE BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220682-0/2008 - Interessado: PAULO DA COSTA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220683-4/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO BENTO GODINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220685-2/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220688-4/2008 - Interessado: MARCOS VINICIUS ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220706-2/2008 - Interessado: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220707-6/2008 - Interessado: MARCOS VINICIUS ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220708-0/2008 - Interessado: MARCOS VINICIUS ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220709-4/2008 - Interessado: MARCOS BARBOSA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220710-3/2008 - Interessado: MARCO AURELIO OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220712-1/2008 - Interessado: MARCO APOLO CHAVES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220713-5/2008 - Interessado: MARCO ANTONIO NOGUEIRA DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220714-9/2008 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220719-9/2008 - Interessado: ELIAS MATHIAS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220721-2/2008 - Interessado: ELIAS MATHIAS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220722-6/2008 - Interessado: MARCO ANTONIO DA COSTA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220724-4/2008 - Interessado: MARCELO SOARES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220725-8/2008 - Interessado: ELIAS MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220727-6/2008 - Interessado: MARCELO VIEIRA ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220731-7/2008 - Interessado: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220735-3/2008 - Interessado: MARCIO LIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220737-1/2008 - Interessado: MARCIO MOZZER COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220742-6/2008 - Interessado: ELIANE DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220743-0/2008 - Interessado: EDUARDO VIANA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220745-8/2008 - Interessado: EDUARDO CORDEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220747-6/2008 - Interessado: EDUARDO CORDEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220748-0/2008 - Interessado: EDUARDO CORDEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220749-4/2008 - Interessado: EDMILSON BERNARDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220750-3/2008 - Interessado: DULCINEIA DE SOUZA VICTORINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220751-7/2008 - Interessado: DULCINEIA DE SOUZA VICTORINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220752-1/2008 - Interessado: DULCINEIA DE SOUZA VICTORINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220754-9/2008 - Interessado: DULCINEIA DE SOUZA VICTORINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220756-7/2008 - Interessado: DOMINGOS DA SILVA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220757-1/2008 - Interessado: DJALMA RODRIGUES FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220758-5/2008 - Interessado: DJALMA RODRIGUES FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220759-9/2008 - Interessado: DJALMA RODRIGUES FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220760-8/2008 - Interessado: DIONES PINTO DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220761-2/2008 - Interessado: DILSON CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220762-6/2008 - Interessado: DILSON CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220763-0/2008 - Interessado: DILSON CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220764-4/2008 - Interessado: DIEGO COELHO BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220765-8/2008 - Interessado: DIEGO COELHO BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220766-2/2008 - Interessado: DIEGO COELHO BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220767-6/2008 - Interessado: ELIAS MATHIAS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220768-0/2008 - Interessado: DENISE PEREIRA PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220769-4/2008 - Interessado: DENISE PEREIRA PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220770-3/2008 - Interessado: DENISE PEREIRA PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220774-9/2008 - Interessado: DANIEL CUNHA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220776-7/2008 - Interessado: DAMIÃO MACHADO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220777-1/2008 - Interessado: DAMIÃO MACHADO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220779-9/2008 - Interessado: DAMIÃO DE ANDRADE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220780-8/2008 - Interessado: DAMIÃO DE ANDRADE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220782-6/2008 - Interessado: CARLOS PINTO CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220783-0/2008 - Interessado: CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220784-8/2005 (034/05) - Interessado: MIGUEL MARTINELLI AZEREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220784-4/2008 - Interessado: UBIRAJARA RODRIGUES LOURO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220785-8/2008 - Interessado: CARLOS ELIZEU DA SILVA MEDINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220786-2/2008 - Interessado: CARLOS AMÉRICO TEIXEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220790-3/2008 - Interessado: VALDENIL LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220793-5/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO VALENÇA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220795-3/2008 - Interessado: VALDIR ALVES MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220797-1/2008 - Interessado: VALDIR MOURA DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220799-9/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220801-8/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220803-6/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220804-0/2008 - Interessado: SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220807-2/2008 - Interessado: CLAYTON FORTUNATO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220808-6/2008 - Interessado: CLAUDIO MARTINS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220809-0/2008 - Interessado: CLAUDIO DE OLIVEIRA CEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220811-3/2008 - Interessado: CLAUDIO CESAR CORREA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220812-7/2008 - Interessado: RONALDO PEREIRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220813-1/2008 - Interessado: CLAUDIA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220814-5/2008 - Interessado: ROSANGELA DE FÁTIMA CARLI MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220815-9/2008 - Interessado: CLAUDIA BISPO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220816-3/2008 - Interessado: ROSIMARA MARIA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220818-1/2008 - Interessado: CHRISTIAN ANDERSON DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220820-4/2008 - Interessado: RUBENS ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220821-8/2008 - Interessado: CARLOS WAGNER F DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220823-6/2008 - Interessado: SADI ANTONIO NAZARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220825-4/2008 - Interessado: SANDRA ANTUNES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220827-2/2008 - Interessado: DANIEL DA SILVA CORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220829-0/2008 - Interessado: DANIEL DA SILVA ABRAHÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220830-9/2008 - Interessado: MARCOS AURELIO ROSENE FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220832-7/2008 - Interessado: MONIQUE DAINA DE CARVALHO ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220833-1/2008 - Interessado: NILTON MONFARDINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220834-5/2008 - Interessado: NIVALDO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220835-9/2008 - Interessado: RAFAEL GONÇALVES SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220840-4/2008 - Interessado: RENATO DAS NEVES RIMAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220842-2/2008 - Interessado: ROBSON TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220844-0/2008 - Interessado: SAMUEL MAURÍCIO TELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220845-4/2008 - Interessado: SEVERINO CASSIMIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220847-2/2008 - Interessado: WILLIAM SILVANO MACIEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220849-0/2008 - Interessado: DIEGO CALDEIRA DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220850-9/2008 - Interessado: FRANCISCO MOREIRA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220856-3/2008 - Interessado: RONALDO FARIAS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220864-0/2008 - Interessado: RONALDO PEGO TAILOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220868-6/2008 - Interessado: EDSON GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220870-9/2008 - Interessado: ELIZABETE DE OLIVEIRA LEÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220871-3/2008 - Interessado: EMIDIO LUCAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220872-7/2008 - Interessado: GILSON TOYODA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220874-5/2008 - Interessado: JAILSON DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220875-9/2008 - Interessado: JOEL CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220878-1/2008 - Interessado: JONAS ROZA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220879-5/2008 - Interessado: JOSÉ MARCIO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220880-4/2008 - Interessado: MARCELO DE ALMEIDA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220882-2/2008 - Interessado: MARCIO RIBEIRO BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220883-6/2008 - Interessado: SERGIO ORMINDO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220884-0/2008 - Interessado: TIAGO DOS SANTOS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220885-4/2008 - Interessado: TIAGO MOURA FIALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220886-8/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO DIAS CONSTANTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220887-2/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220888-6/2008 - Interessado: PAULO SUZANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220889-0/2008 - Interessado: PEDRO PIMENTA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220890-9/2008 - Interessado: RAPHAEL ANGELO DE CARVALHO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220891-3/2008 - Interessado: REGINA FLAVIA DE SOUZA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220892-7/2008 - Interessado: RENATO BARBOSA LADISLAU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220894-5/2008 - Interessado: RENATO CRUZ DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220895-9/2008 - Interessado: RAFAEL AUGUSTO SANTANA MONSORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220896-3/2008 - Interessado: DANIEL MANGE EUTIMIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220897-7/2008 - Interessado: DEUSDETE ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220899-5/2008 - Interessado: ALEX PEREIRA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220900-0/2008 - Interessado: ADILSON PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220901-4/2008 - Interessado: ACENILDO BEQUEMBAL RODRIGUES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220950-5/2008 - Interessado: DANIEL ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220952-3/2008 - Interessado: CRISTIANO LUÍS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220953-7/2008 - Interessado: CRISTIAN MIRANDA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220954-1/2008 - Interessado: CRECIMAR JUNGER TEBALDI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220955-5/2008 - Interessado: CLODOALDO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220957-3/2008 - Interessado: CLEBER DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220958-7/2008 - Interessado: MANOEL MESSIAS OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220959-1/2008 - Interessado: LOURENÇO MARTINIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220960-0/2008 - Interessado: LOURENÇO MARTINIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220961-4/2008 - Interessado: BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220962-8/2008 - Interessado: LOURIVAL DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220963-2/2008 - Interessado: CLOVIS MARTINS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220964-6/2008 - Interessado: LUCIANO DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220965-0/2008 - Interessado: WASHINGTON LUÍS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220966-4/2008 - Interessado: LUCIANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220967-8/2008 - Interessado: LUCIANA ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220968-2/2008 - Interessado: LUCIANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220969-6/2008 - Interessado: RENATO DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220971-9/2008 - Interessado: LUCIANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220972-3/2008 - Interessado: RENATO SANDER FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220973-7/2008 - Interessado: LUCIANO MENEZES SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220974-1/2008 - Interessado: RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220975-5/2008 - Interessado: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220976-9/2008 - Interessado: LUCINEIA DIONIZIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220977-3/2008 - Interessado: RICARDO RIBEIRO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220978-7/2008 - Interessado: LUCINEIA DIONIZIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220979-1/2008 - Interessado: LUCINEIA DIONIZIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220980-0/2008 - Interessado: ROBERTE ALEXANDRE BARBOSA BRASIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220982-8/2008 - Interessado: LUCIO MAURO SEBASTIÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220983-2/2008 - Interessado: ROBERTO PACHECO RABELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220985-0/2008 - Interessado: LUÍS ARIAS ROJAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220986-4/2008 - Interessado: ROBERTO PEDRO DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220987-8/2008 - Interessado: LUÍS ARIAS ROJAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220988-2/2008 - Interessado: LUÍS ARIAS ROJAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220989-6/2008 - Interessado: ROBSON FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220990-5/2008 - Interessado: LUIZ ANTONIO CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220992-3/2008 - Interessado: LUIZ ANTONIO CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220993-7/2008 - Interessado: ROBSON MOTA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220994-1/2008 - Interessado: LUIZ ANTONIO CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220996-9/2008 - Interessado: ROBSON SILVA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220997-3/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220998-7/2008 - Interessado: RODRIGO FIGUEIREDO SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220999-1/2008 - Interessado: RODRIGO MARQUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221000-3/2008 - Interessado: ROGÉRIO DOS REIS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221001-7/2008 - Interessado: RONALDO ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221003-5/2008 - Interessado: RONALDO ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221004-9/2008 - Interessado: RONALDO BRUNO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221008-5/2008 - Interessado: THIAGO DA SILVA NOLASCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221011-2/2008 - Interessado: THIAGO DA SILVA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221013-0/2008 - Interessado: LUIZ CLAUDIO CORREA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221014-4/2008 - Interessado: SERGIO RENATO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221016-2/2008 - Interessado: LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221017-6/2008 - Interessado: SILVIO CESAR COSTA FRUDENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221019-4/2008 - Interessado: SIRLEI SANTOS DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221021-7/2008 - Interessado: SOLANGE NUNES DA MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221022-1/2008 - Interessado: SUZANA CORREIA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221023-5/2008 - Interessado: THIAGO DA COSTA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221024-9/2008 - Interessado: SANDRA FERREIRA FELICIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221026-7/2008 - Interessado: SERGIO LUÍS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221029-9/2008 - Interessado: SERGIO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221030-8/2008 - Interessado: SELMA MARIA SANTANA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221034-4/2008 - Interessado: SEBASTIÃO MARCOS GONÇALVES DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221036-2/2008 - Interessado: SEBASTIÃO FAGUNDES SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221038-0/2008 - Interessado: SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221040-3/2008 - Interessado: SANDRO FORTUNATO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221046-7/2008 - Interessado: LUIZ CLAUDIO SIMÃO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221047-1/2008 - Interessado: LUIZ CLAUDIO SIMÃO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221048-5/2008 - Interessado: LUIZ SERGIO LOPES LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221050-8/2008 - Interessado: LUIZ SERGIO LOPES LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221052-6/2008 - Interessado: MANOEL ALEIXO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221053-0/2008 - Interessado: MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221054-4/2008 - Interessado: MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221057-6/2008 - Interessado: MANOEL FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221058-0/2008 - Interessado: MANOEL FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221060-3/2008 - Interessado: MANOEL FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221062-1/2008 - Interessado: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221063-5/2008 - Interessado: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221251-4/2008 - Interessado: ROBERTO WANDERLEI PACHECO JULIASSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221252-8/2008 - Interessado: ROBERTO VINICIUS MOREIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221255-0/2008 - Interessado: ROBERTO CARLOS SUZANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221257-8/2008 - Interessado: RENATO NOBRE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221258-2/2008 - Interessado: RENATO NOBRE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221259-6/2008 - Interessado: RENATO NOBRE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221263-7/2008 - Interessado: RENATO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221264-1/2008 - Interessado: RENATO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221265-5/2008 - Interessado: RENATO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221267-3/2008 - Interessado: RENATA MESSIAS DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221269-1/2008 - Interessado: RENATA MESSIAS DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221270-0/2008 - Interessado: RENATA MESSIAS DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221271-4/2008 - Interessado: RENAN TOTOLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221272-8/2008 - Interessado: REGINALDO DE JESUS DIAS SANT ANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221273-2/2008 - Interessado: RAMON GOMES VALENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221279-6/2008 - Interessado: RAIMUNDO NONATO MARTINS LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221280-5/2008 - Interessado: RAIMUNDO NONATO MARTINS LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221281-9/2008 - Interessado: RAIMUNDO NONATO MARTINS LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221283-7/2008 - Interessado: PLINIO JOSÉ CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221284-1/2008 - Interessado: PLINIO JOSÉ CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221286-9/2008 - Interessado: PLINIO JOSÉ CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221287-3/2008 - Interessado: PEDRO PONTES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221289-1/2008 - Interessado: PEDRO PONTES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221290-0/2008 - Interessado: PEDRO PONTES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221291-4/2008 - Interessado: PEDRO DE OLIVEIRA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221332-4/2008 - Interessado: PAULO SERGIO VENTURINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221334-2/2008 - Interessado: PAULO CESAR DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221335-6/2008 - Interessado: PAULO CESAR DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221336-0/2008 - Interessado: PAULO CESAR DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221337-4/2008 - Interessado: OSVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221338-8/2008 - Interessado: ORLI INÁCIO SARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221339-2/2008 - Interessado: JOSÉ ALVES SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221340-1/2008 - Interessado: JOSÉ ALVES SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221342-9/2008 - Interessado: JOSÉ ALVES SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221343-3/2008 - Interessado: JORGE QUARESMA BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221344-7/2008 - Interessado: JORGE LUÍS LOPES ALI HABLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221345-1/2008 - Interessado: JORGE LUÍS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221346-5/2008 - Interessado: JORGE LUÍS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221347-9/2008 - Interessado: JORGE LUÍS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221349-7/2008 - Interessado: JORGE FIDELIS DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221350-6/2008 - Interessado: JORGE DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221351-0/2008 - Interessado: JORGE DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221352-4/2008 - Interessado: JORGE DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221353-8/2008 - Interessado: JORGE AMÉRICO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221354-2/2008 - Interessado: JORGE AMÉRICO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221355-6/2008 - Interessado: JORGE AMÉRICO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221358-8/2008 - Interessado: JOR EL GONÇALVES NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221361-5/2008 - Interessado: JOR EL GONÇALVES NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221364-7/2008 - Interessado: JOR EL GONÇALVES NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221367-9/2008 - Interessado: JONAS ANTUNES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221371-0/2008 - Interessado: JOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221373-8/2008 - Interessado: JOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221374-2/2008 - Interessado: JOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221376-0/2008 - Interessado: JOCIMAR DE MELO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221377-4/2008 - Interessado: JOCIMAR DE MELO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221378-8/2008 - Interessado: JOCIMAR DE MELO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221379-2/2008 - Interessado: JOÃO JACOB DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221381-5/2008 - Interessado: JOÃO FOLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221382-9/2008 - Interessado: JOÃO CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221383-3/2008 - Interessado: JOÃO CARLOS SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221384-7/2008 - Interessado: JOÃO CARLOS SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221386-5/2008 - Interessado: JOÃO BATISTA DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221387-9/2008 - Interessado: JOÃO BATISTA DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221388-3/2008 - Interessado: JOÃO BATISTA DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221390-6/2008 - Interessado: JEFERSON DE LIMA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221391-0/2008 - Interessado: JEFERSON DE LIMA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221394-2/2008 - Interessado: SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221395-6/2008 - Interessado: SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221396-0/2008 - Interessado: SERGIO TOMAZ TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221399-2/2008 - Interessado: SERGIO TOMAZ TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221400-7/2008 - Interessado: SERGIO TOMAZ TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221401-1/2008 - Interessado: SEVERINO LOURENÇO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221402-5/2008 - Interessado: SIDNEI MAIA HELKER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221403-9/2008 - Interessado: SIDNEI MAIA HELKER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221404-3/2008 - Interessado: THIAGO SOUZA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221406-1/2008 - Interessado: TIAGO DE MELLO PROFIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221407-5/2008 - Interessado: TIAGO DE MELLO PROFIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221408-9/2008 - Interessado: TIAGO DE MELLO PROFIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221409-3/2008 - Interessado: UBIRACI GODINHO DA ROCHA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221412-0/2008 - Interessado: VALDECI NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221413-4/2008 - Interessado: VALDECI NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221414-8/2008 - Interessado: VALDECI NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221415-2/2008 - Interessado: VALERIA DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221416-6/2008 - Interessado: VALERIA DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221418-4/2008 - Interessado: VALMIR PAES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221419-8/2008 - Interessado: VALMIR SUZANO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221420-7/2008 - Interessado: VALMIR SUZANO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221422-5/2008 - Interessado: VALMIR SUZANO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221423-9/2008 - Interessado: VENUS MARCILIO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221424-3/2008 - Interessado: VENUS MARCILIO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221425-7/2008 - Interessado: VENUS MARCILIO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221427-5/2008 - Interessado: VICTOR PEPER PECSEN BENAVENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221428-9/2008 - Interessado: VILMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221429-3/2008 - Interessado: VILMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221431-6/2008 - Interessado: VIVIANE FERNANDES NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221432-0/2008 - Interessado: VIVIANE FERNANDES NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221434-8/2008 - Interessado: VIVIANE FERNANDES NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221435-2/2008 - Interessado: WALTER FRANCA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221437-0/2008 - Interessado: WELLINGTON GEORGE DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221439-8/2008 - Interessado: WELLINGTON ROGÉRIO DIAS PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221442-5/2008 - Interessado: WESCLEY MARLON MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221444-3/2008 - Interessado: WILLIANS BARINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221445-7/2008 - Interessado: WILLIANS CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221447-5/2008 - Interessado: WILLIANS CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221449-3/2008 - Interessado: WILSON CIRINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221456-6/2008 - Interessado: ALMIR PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221457-0/2008 - Interessado: ALMIR PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221458-4/2008 - Interessado: ALMIR PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221459-8/2008 - Interessado: AMANDA DINIZ DO PRADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221461-1/2008 - Interessado: AMANDA DINIZ DO PRADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221462-5/2008 - Interessado: AMANDA DINIZ DO PRADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221463-9/2008 - Interessado: AMARILDO GUEDES CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221464-3/2008 - Interessado: AMARILDO GUEDES CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221465-7/2008 - Interessado: AMARILDO GUEDES CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221466-1/2008 - Interessado: AMOS SUZANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221468-9/2008 - Interessado: ANA LÚCIA DA SILVA MARANHÃO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221469-3/2008 - Interessado: ANDRE DA CONCEIÇÃO JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221471-6/2008 - Interessado: ANDRE DA CONCEIÇÃO JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221473-4/2008 - Interessado: ANDRE LUÍS DE PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221475-2/2008 - Interessado: ANDRE LUIZ DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221477-0/2008 - Interessado: ANGÉLICA CORREA COIMBRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221480-7/2008 - Interessado: ANGELO MARCIO MACHADO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221482-5/2008 - Interessado: ANGELO MARCIO MACHADO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221483-9/2008 - Interessado: ANTONIO CARLOS ROBADEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221486-1/2008 - Interessado: ANTONIO DE SOUZA PEGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221487-5/2008 - Interessado: ANTONIO DE SOUZA PEGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221489-3/2008 - Interessado: ANTONIO DONATO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221490-2/2008 - Interessado: ANTONIO DONATO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221491-6/2008 - Interessado: ANTONIO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221492-0/2008 - Interessado: ANTONIO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221493-4/2008 - Interessado: ANTONIO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221494-8/2008 - Interessado: ANTONIO JORGE BICHARRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221496-6/2008 - Interessado: ARAMIS DE ANDRADE TELES MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221497-0/2008 - Interessado: ARAMIS DE ANDRADE TELES MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221498-4/2008 - Interessado: ATAIDE ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221499-8/2008 - Interessado: BENEDICTO AURINO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221500-3/2008 - Interessado: BENICIO PEDRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221501-7/2008 - Interessado: BRUNO MARCELO LOPES ELIAS JANUARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221502-1/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221503-5/2008 - Interessado: CARLOS ALEXANDRE COUTINHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221505-3/2008 - Interessado: JORGE LUIZ VIANA DA GUIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221506-7/2008 - Interessado: ANDRE LUÍS BUENAGA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221508-5/2008 - Interessado: ABIMAEL OLIVEIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221510-8/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO SATIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221511-2/2008 - Interessado: VERUSCA DA SILVA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221513-0/2008 - Interessado: MILTON GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221514-4/2008 - Interessado: JOSÉ CRISOSTOMO RAMALHO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221515-8/2008 - Interessado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA LAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221517-6/2008 - Interessado: RAFAEL FERREIRA DE FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221520-3/2008 - Interessado: NILDO FORMAGIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221522-1/2008 - Interessado: CARLOS ANTONIO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221523-5/2008 - Interessado: WALTER DE SOUZA BRAZ FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221524-9/2008 - Interessado: ROBISON SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221526-7/2008 - Interessado: MARCO FRANCISCO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221527-1/2008 - Interessado: LUIZ HENRIQUE SILVA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221529-9/2008 - Interessado: JOSÉ RIBEIRO BRZESKI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221531-2/2008 - Interessado: MARCELO SENNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221532-6/2008 - Interessado: MARCELO SOARES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221554-4/2008 - Interessado: JOSÉ WILIA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221555-8/2008 - Interessado: HENRIQUE CABRAL DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221556-2/2008 - Interessado: PAULO CESAR DE LIMA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221557-6/2008 - Interessado: MARCO ANTONIO MACHADO PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221558-0/2008 - Interessado: ELSON MONTEIRO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221559-4/2008 - Interessado: WASHINGTON LUIZ RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221560-3/2008 - Interessado: WILLIAN SILVANO MACIEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221561-7/2008 - Interessado: VALDIR MOURA DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221562-1/2008 - Interessado: VALDENIL LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221563-5/2008 - Interessado: GENIVAL MACEIO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221564-9/2008 - Interessado: ELIAS VICENTE DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221565-3/2008 - Interessado: ELIEL BECHILLE DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221566-7/2008 - Interessado: ELIVALDO ANTUNES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221567-1/2008 - Interessado: ELIVALDO ANTUNES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221568-5/2008 - Interessado: ELIVALDO ANTUNES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221569-9/2008 - Interessado: ELOIZIO SOARES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221571-2/2008 - Interessado: GERALDO FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221572-6/2008 - Interessado: ELOIZIO SOARES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221573-0/2008 - Interessado: EUBENIR DAMIÃO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221574-4/2008 - Interessado: EUBENIR DAMIÃO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221575-8/2008 - Interessado: EUBENIR DAMIÃO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221577-6/2008 - Interessado: EURYCE VICENTINA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221578-0/2008 - Interessado: EVANDRO ALVES DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221579-4/2008 - Interessado: EXPEDITO DO CARMO TEIXEIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221580-3/2008 - Interessado: FABIANE DE OLIVEIRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221581-7/2008 - Interessado: FABIANE DE OLIVEIRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221584-9/2008 - Interessado: FERNANDO FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221585-3/2008 - Interessado: GENIVAL MACEIO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221586-7/2008 - Interessado: FERNANDO GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221587-1/2008 - Interessado: FERNANDO GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221589-9/2008 - Interessado: FLAVIO DOS SANTOS MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221591-2/2008 - Interessado: FORTUNATO SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221593-0/2008 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221594-4/2008 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221598-0/2008 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221602-7/2008 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221605-9/2008 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221607-7/2008 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ HONÓRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221609-5/2008 - Interessado: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221611-8/2008 - Interessado: GELCE BOTELHO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221613-6/2008 - Interessado: GELCE BOTELHO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221614-0/2008 - Interessado: GELCE BOTELHO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221615-4/2008 - Interessado: GENIVAL MACEIO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221617-2/2008 - Interessado: LUÍS FELIPE MELO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221619-0/2008 - Interessado: LUÍS FERNANDO VERAS VENTURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221621-3/2008 - Interessado: LUÍS PAULO DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221622-7/2008 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221624-5/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS DE ARAÚJO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221626-3/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS JULIO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221627-7/2008 - Interessado: LUIZ CESAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221629-5/2008 - Interessado: LUIZ TITO SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221631-8/2008 - Interessado: MAGNO JOSÉ RAMOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221632-2/2008 - Interessado: LUIZA CAROLINA BARREIRA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221634-0/2008 - Interessado: MANOEL AFFONSO D C FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221637-2/2008 - Interessado: MANOEL BERNADINO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221639-0/2008 - Interessado: MANOEL MARTINS PELAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221640-9/2008 - Interessado: MANOEL RUFINO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221641-3/2008 - Interessado: MARCELO DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221642-7/2008 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221643-1/2008 - Interessado: LÚCIA VALVERDE DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221645-9/2008 - Interessado: LUCIANA DE ALENCAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221647-7/2008 - Interessado: LUCIANO BATISTA BRAGUINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221649-5/2008 - Interessado: LUCIANO BATISTA BRAGUINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221651-8/2008 - Interessado: LUCIANO BATISTA BRAGUINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221654-0/2008 - Interessado: LUCIANO CONCEIÇÃO MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221657-2/2008 - Interessado: LUCIANO DA SILVA CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221659-0/2008 - Interessado: LUCIANO DIAS HILARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221660-9/2008 - Interessado: LUCIANO DOS SANTOS PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221661-3/2008 - Interessado: LUÍS CARLOS ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221662-7/2008 - Interessado: LEANDRO DE FREITAS TELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221663-1/2008 - Interessado: LEONARDO ANDRE DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221664-5/2008 - Interessado: LEONARDO AUGUSTO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221665-9/2008 - Interessado: LEONARDO CESAR DE MEDEIROS FORCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221666-3/2008 - Interessado: LEONI RODRIGUES DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221668-1/2008 - Interessado: LEONÍSIO DE ALMEIDA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221669-5/2008 - Interessado: LINDOMAR CABRAL DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221670-4/2008 - Interessado: LOURIVAL SERAFIM DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221671-8/2008 - Interessado: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221672-2/2008 - Interessado: CARLOS EDUARDO ARRUDA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221673-6/2008 - Interessado: CARLOS EDUARDO VERLY SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221674-0/2008 - Interessado: CARLOS EDUARDO VERLY SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221676-8/2008 - Interessado: CARLOS EDUARDO VERLY SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221677-2/2008 - Interessado: CARLOS LUIZ SILVA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221678-6/2008 - Interessado: CARLOS MATHEUS SALVADOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221679-0/2008 - Interessado: CARLOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221680-9/2008 - Interessado: CARLOS ROBERTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221681-3/2008 - Interessado: CÉLIO JORGE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221682-7/2008 - Interessado: CÉLIO JORGE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221683-1/2008 - Interessado: CÉLIO JORGE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221684-5/2008 - Interessado: CLAUDIO ANTONIO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221685-9/2008 - Interessado: CLAUDIO ANTONIO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221686-3/2008 - Interessado: CLAUDIO ANTONIO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221688-1/2008 - Interessado: CLAUDIO NOVAIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221689-5/2008 - Interessado: CLAUDIO PANCERI DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221690-4/2008 - Interessado: CLAUDIO PANCERI DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221691-8/2008 - Interessado: CLAUDIO PANCERI DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221694-0/2008 - Interessado: CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221696-8/2008 - Interessado: CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221698-6/2008 - Interessado: CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221699-0/2008 - Interessado: CLEUDO FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221702-3/2008 - Interessado: CLODOMIRO DA SILVA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221704-1/2008 - Interessado: CLODOMIRO DA SILVA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221705-5/2008 - Interessado: CLODOMIRO DA SILVA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221706-9/2008 - Interessado: CRISTIANO DA SILVA RAMALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221707-3/2008 - Interessado: CRISTIANO DA SILVA RAMALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221708-7/2008 - Interessado: CRISTIANO DA SILVA RAMALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221709-1/2008 - Interessado: CRISTIANO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221710-0/2008 - Interessado: DAMIÃO DE ANDRADE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221711-4/2008 - Interessado: ANGELO VINICIUS COELHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221712-8/2008 - Interessado: ANISIO SEIXAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221713-2/2008 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221714-6/2008 - Interessado: ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221715-0/2008 - Interessado: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221716-4/2008 - Interessado: ANTONIO MARCELINO CARLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221717-8/2008 - Interessado: ANTONIO MARCOS DE BARROS FACA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221718-2/2008 - Interessado: ARILDO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221719-6/2008 - Interessado: ALMIR PEREIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221720-5/2008 - Interessado: ALOISIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221721-9/2008 - Interessado: AMILTON LOPES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221722-3/2008 - Interessado: ANA PAULA RIBEIRO DA S NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221723-7/2008 - Interessado: ANDERSON GOMES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221724-1/2008 - Interessado: ANDERSON JORGE DE OLIVEIRA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221725-5/2008 - Interessado: ANDRE SILVA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221726-9/2008 - Interessado: ANDREA GOMES DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221727-3/2008 - Interessado: ALEXSANDRO DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221729-1/2008 - Interessado: ADAIR DE SOUZA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221730-0/2008 - Interessado: ADEILSON ALVES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221731-4/2008 - Interessado: ADELSON MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221732-8/2008 - Interessado: ADILSON BASTOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221733-2/2008 - Interessado: ADILSON CONDACK RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221734-6/2008 - Interessado: ADILSON RODRIGUES LARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221735-0/2008 - Interessado: ADILSON RODRIGUES LARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221736-4/2008 - Interessado: ADILSON RODRIGUES LARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221737-8/2008 - Interessado: ADRIANO ALBINO DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221738-2/2008 - Interessado: ADRIANO GRANJEIRO FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221739-6/2008 - Interessado: ADRIANO VASCO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221740-5/2008 - Interessado: ALCEIR LEITE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221741-9/2008 - Interessado: ALCIR DA CUNHA LAGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221742-3/2008 - Interessado: ALCIR DA CUNHA LAGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221743-7/2008 - Interessado: ALCIR DA CUNHA LAGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221771-4/2008 - Interessado: ALDEIR DE SOUZA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221772-8/2008 - Interessado: ALDO GODINHO DA ROCHA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221773-2/2008 - Interessado: ALDO GODINHO DA ROCHA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221774-6/2008 - Interessado: ALDO GODINHO DA ROCHA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221775-0/2008 - Interessado: ALENCAR LOPES ESTRELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221776-4/2008 - Interessado: ALESSANDRO DO NASCIMENTO CUSTÓDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221777-8/2008 - Interessado: ALEXANDRE JOSÉ DE REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221783-7/2008 - Interessado: ALEXANDRE MAGANHA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221784-1/2008 - Interessado: ALEXANDRE MATTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221785-5/2008 - Interessado: ALEXANDRE MATTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221786-9/2008 - Interessado: ALEXANDRE SANTOS DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221787-3/2008 - Interessado: ALEXANDRE SANTOS DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221788-7/2008 - Interessado: ALEXANDRO DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221790-0/2008 - Interessado: ALEXSANDRO DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221792-8/2008 - Interessado: ALEXSANDRO DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221793-2/2008 - Interessado: ELIAS DE ALMEIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221796-4/2008 - Interessado: ELIAS FERNANDES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221797-8/2008 - Interessado: ELIELTON GOMES DA VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221799-6/2008 - Interessado: ELIEZER CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221800-1/2008 - Interessado: ELIEZER DE ASSIS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221801-5/2008 - Interessado: ELMIR QUINTAO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221803-3/2008 - Interessado: ELOIR PASSOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221805-1/2008 - Interessado: ELON DE MIRANDA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221806-5/2008 - Interessado: ELSON DE JESUS FERNANDES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221808-3/2008 - Interessado: ADRIANO BARROS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221809-7/2008 - Interessado: ADALBERTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221810-6/2008 - Interessado: ADALBERTO GOMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221811-0/2008 - Interessado: ADALBERTO MELCHIADES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221813-8/2008 - Interessado: ADALTON DE OLIVEIRA BRUNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221814-2/2008 - Interessado: ADEMIR DA COSTA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221816-0/2008 - Interessado: ADEMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221817-4/2008 - Interessado: ADILIO DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221820-1/2008 - Interessado: ADRIANA DAVID MENDES TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221822-9/2008 - Interessado: ADRIANO COSTA MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221823-6/2013 - Interessado: ROSILEIDE NARCISO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221825-1/2008 - Interessado: ADRIANO DE SOUSA FASTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221826-5/2008 - Interessado: ADRIANO LUIZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221829-7/2008 - Interessado: ADRIANO OLIVEIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221831-0/2008 - Interessado: ALEX DE OLIVEIRA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221834-2/2008 - Interessado: ALEX DOMINGUES DE ALENCAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221836-0/2008 - Interessado: ALEX FERNANDES DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221837-4/2008 - Interessado: ALEX MAURÍCIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221839-2/2008 - Interessado: ALEX PENA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221840-1/2008 - Interessado: ALEXANDRE ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221842-9/2008 - Interessado: ALEXANDRE CARVALHO ROCADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221843-3/2008 - Interessado: ALEXANDRE COSTA AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221844-7/2008 - Interessado: ALICE SILVA DE CARVALHO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221845-1/2008 - Interessado: ALMERINDO SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221846-5/2008 - Interessado: ALMIR CORREA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221847-9/2008 - Interessado: FLAVIANO DE OLIVEIRA XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221848-3/2008 - Interessado: FLAVIO MOISES DA SILVA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221849-7/2008 - Interessado: FLAVIO RENATO XISTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221851-0/2008 - Interessado: FLAVIO SOARES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221853-8/2008 - Interessado: FRANCIS DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221855-6/2008 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221857-4/2008 - Interessado: FRANCISCO CARLOS MIRANDA DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221858-8/2008 - Interessado: FRANCISCO LAZARINE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221860-1/2008 - Interessado: ELIANE RIBEIRO MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221861-5/2008 - Interessado: EMERSON MENEZES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221862-9/2008 - Interessado: ERICSON REIS MARIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221863-3/2008 - Interessado: FABIANO DE OLIVEIRA BREVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221864-7/2008 - Interessado: FABIANO PEREIRA MOISES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221865-1/2008 - Interessado: FABIO ANDRADE DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221866-5/2008 - Interessado: FABIO BANDEIRA SABINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221867-9/2008 - Interessado: FABIO SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221869-7/2008 - Interessado: FERNANDO ANTONIO DE GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221871-0/2008 - Interessado: DIVINO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221872-4/2008 - Interessado: DIVINO JOSÉ LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221873-8/2008 - Interessado: DJALMA ALVES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221874-2/2008 - Interessado: DJALMA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221875-6/2008 - Interessado: DJALMA PEREIRA MATOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221876-0/2008 - Interessado: DOUGLAS DA SILVA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221877-4/2008 - Interessado: EDILSON LOPES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221878-8/2008 - Interessado: EDINALDO VITOR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221879-2/2008 - Interessado: EDINILSON PESSOA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221880-1/2008 - Interessado: EDIVAN DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221882-9/2008 - Interessado: EDMO JOSÉ DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221883-3/2008 - Interessado: EDSON SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221884-7/2008 - Interessado: EDSON COSTA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221885-1/2008 - Interessado: ELIANE FREITAS DE SANTANA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221886-5/2008 - Interessado: EDUARDO MAURÍCIO TELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221889-7/2008 - Interessado: MANOEL MESSIAS OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221891-0/2008 - Interessado: MARCELO DAMIÃO DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221892-4/2008 - Interessado: MARCELO RAMOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221894-2/2008 - Interessado: MARCELO RAMOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221895-6/2008 - Interessado: MARCELO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221896-0/2008 - Interessado: MARCELO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221898-8/2008 - Interessado: MARCIO AURELIO DE ALVARENGA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221899-2/2008 - Interessado: MARCIO AURELIO DE ALVARENGA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221903-9/2008 - Interessado: MARCIO DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221904-3/2008 - Interessado: MARCO ANTONIO DANTAS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221905-7/2008 - Interessado: MARCO ANTONIO DANTAS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221907-5/2008 - Interessado: MARCO ANTONIO DANTAS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221908-9/2008 - Interessado: MARCO ANTONIO MAZZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221910-2/2008 - Interessado: MARCONE SEVERINO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221946-1/2008 - Interessado: MARCOS ANTONIO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221947-5/2008 - Interessado: MARCOS ANTONIO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221949-3/2008 - Interessado: MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221951-6/2008 - Interessado: MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221953-4/2008 - Interessado: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221954-8/2008 - Interessado: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221955-2/2008 - Interessado: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221957-0/2008 - Interessado: MARCOS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221959-8/2008 - Interessado: MARCOS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221960-7/2008 - Interessado: MARCOS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221964-3/2008 - Interessado: MARCOS DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221968-9/2008 - Interessado: MARCOS NONATO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221972-0/2008 - Interessado: MARCOS NONATO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221974-8/2008 - Interessado: MARILENE SANTOS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221980-7/2008 - Interessado: MARILENE SANTOS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221981-1/2008 - Interessado: MARILENE SANTOS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221983-9/2008 - Interessado: MARIO ALVES DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221984-3/2008 - Interessado: MARIO CÂNDIDO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221985-7/2008 - Interessado: MARIO CÂNDIDO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221986-1/2008 - Interessado: MARIO CÂNDIDO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221988-9/2008 - Interessado: WAGNER PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221990-2/2008 - Interessado: WAGNER DE SOUZA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221991-6/2008 - Interessado: WAGNER BRASIL OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221992-0/2008 - Interessado: WAGNER ALEXANDRE GARCIA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221993-4/2008 - Interessado: VINICIO JOSÉ DE CARVALHO SAISSE BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221995-2/2008 - Interessado: VICTOR BASILIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221996-6/2008 - Interessado: VENDOLINO SCHUCK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221998-4/2008 - Interessado: VALMIR MOURA DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221999-8/2008 - Interessado: DANIEL DIAS MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222001-4/2008 - Interessado: VANIA VICTORIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222003-2/2008 - Interessado: LUÍS PAULO BISPO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222005-0/2008 - Interessado: WILSON DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222007-8/2008 - Interessado: WESLEY DE PAULO CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222011-9/2008 - Interessado: WELLINGTON DE MAGALHÃES ANTUNES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222013-7/2008 - Interessado: WELINGTON CÂNDIDO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222015-5/2008 - Interessado: WANDERLEY PRATA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222017-3/2008 - Interessado: WALTER CARMO DOS SANTOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222019-1/2008 - Interessado: WANDER DE ANDRADE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222024-6/2008 - Interessado: WALTER FERNANDES CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222026-4/2008 - Interessado: WALTER CESAR DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222030-5/2008 - Interessado: WALTER ALEX DE JESUS OLIVEIRA DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222033-7/2008 - Interessado: WALLACE MATIAS ALECRIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222036-9/2008 - Interessado: WALLACE DE SOUZA VCTORINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222038-7/2008 - Interessado: WALDIR GUIMARÃES CLARENCE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222039-1/2008 - Interessado: WALDEMIR MOURA DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222042-8/2008 - Interessado: ORLANDO CLAIR SANTOS JORDAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222047-8/2008 - Interessado: NOURIVAL DE SOUZA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222050-5/2008 - Interessado: NILTON FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222052-3/2008 - Interessado: NILTON FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222054-1/2008 - Interessado: NILTON DA SILVA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222062-8/2008 - Interessado: NILSON PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222064-6/2008 - Interessado: NILSON ARMANDO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222065-0/2008 - Interessado: NEUZA MARIA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222066-4/2008 - Interessado: NELSON MARQUES DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222067-8/2008 - Interessado: NELSON MARQUES DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222068-2/2008 - Interessado: NELSON COZINE BOUCINHAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222069-6/2008 - Interessado: NELSON COZINE BOUCINHAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222070-5/2008 - Interessado: NÉLIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222071-9/2008 - Interessado: NÉLIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222072-3/2008 - Interessado: MIRILONE CAMARGO DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222073-7/2008 - Interessado: MILTON DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222074-1/2008 - Interessado: MILTON DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222075-5/2008 - Interessado: MESSIAS LUIZ DE FRANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222077-3/2008 - Interessado: MESSIAS LUIZ DE FRANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222081-4/2008 - Interessado: MESSIAS LUIZ DE FRANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222084-6/2008 - Interessado: MAX ANDERSON MENDES FREIRE DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222085-0/2008 - Interessado: MAX ANDERSON MENDES FREIRE DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222087-8/2008 - Interessado: MAX ANDERSON MENDES FREIRE DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222089-6/2008 - Interessado: MAURO GONÇALVES DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222092-3/2008 - Interessado: MAURÍCIO MORESCHI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222095-5/2008 - Interessado: MATEUS CORREA LADISLAU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222096-9/2008 - Interessado: MATEUS CORREA LADISLAU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222098-7/2008 - Interessado: MATEUS CORREA LADISLAU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222100-6/2008 - Interessado: MARTA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222101-0/2008 - Interessado: MARLEY MORAES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222102-4/2008 - Interessado: MARLEY MORAES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222103-8/2008 - Interessado: JAIRO CONRADO DOLORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222104-2/2008 - Interessado: MARLEY MORAES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222105-6/2008 - Interessado: MARISA SOUZEDO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222106-0/2008 - Interessado: MARISA SOUZEDO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222107-4/2008 - Interessado: JAIR RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222108-8/2008 - Interessado: MARISA SOUZEDO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222110-1/2008 - Interessado: PEDRO FERREIRA GODINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222111-5/2008 - Interessado: DENILSON PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222112-9/2008 - Interessado: DANIEL JULIAO CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222113-3/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO CUSTÓDIO ELEOTERIO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222114-7/2008 - Interessado: FABIANO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222115-1/2008 - Interessado: CLAUDIONOR CABRAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222116-5/2008 - Interessado: RONALDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222117-9/2008 - Interessado: ODAIR JOSÉ DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222118-3/2008 - Interessado: JORGE AFONSO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222119-7/2008 - Interessado: GILBERTO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222120-6/2008 - Interessado: ANIZIO ORLANDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222123-8/2008 - Interessado: ALTAIR CARDOSO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222125-6/2008 - Interessado: MILTON MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222127-4/2008 - Interessado: WILLIAN CLAUDINO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222129-2/2008 - Interessado: OSVALDO WOLFGRAMM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222133-3/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS CLAUDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222135-1/2008 - Interessado: SERGIO OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222136-5/2008 - Interessado: JAIR BERNARDINO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222138-3/2008 - Interessado: SERGIO INÁCIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222140-6/2008 - Interessado: IVAN DOS REIS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222142-4/2008 - Interessado: SERGIO INÁCIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222144-2/2008 - Interessado: IVAN DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222146-0/2008 - Interessado: SERGIO DA SILVA DE MEDINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222149-2/2008 - Interessado: SERGIO BRANDÃO GODINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222150-1/2008 - Interessado: HUGO DA SILVA SILVEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222152-9/2008 - Interessado: SERGIO BRANDÃO GODINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222153-3/2008 - Interessado: HIRAN FREITAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222155-1/2008 - Interessado: SEBASTIÃO TRINDADE FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222157-9/2008 - Interessado: SEBASTIÃO GONÇALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222158-3/2008 - Interessado: HAILTON GETÚLIO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222159-7/2008 - Interessado: SEBASTIÃO GONÇALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222160-6/2008 - Interessado: SEBASTIÃO GONÇALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222161-0/2008 - Interessado: JAIRO DOMINGUES CARDOSO FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222162-4/2008 - Interessado: SAMUEL JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222164-2/2008 - Interessado: SAMUEL CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222167-4/2008 - Interessado: SAMUEL CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222168-8/2008 - Interessado: JEAN CARLO DA ROCHA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222169-2/2008 - Interessado: RUY FRANCISCO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222170-1/2008 - Interessado: RUY FRANCISCO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222171-5/2008 - Interessado: JEAN DANIEL FERREIRA LYRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222172-9/2008 - Interessado: ELIAS DE ALMEIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222173-3/2008 - Interessado: RUY FRANCISCO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222175-1/2008 - Interessado: ROSSE ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222177-9/2008 - Interessado: JEFERSON DE OLIVEIRA QUIRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222178-3/2008 - Interessado: ROSSE ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222180-6/2008 - Interessado: JO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222181-0/2008 - Interessado: ROSSE ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222182-4/2008 - Interessado: ROQUE SEGUNDO TOTOLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222184-2/2008 - Interessado: ROQUE SEGUNDO TOTOLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222185-6/2008 - Interessado: ELIAS DE ALMEIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222186-0/2008 - Interessado: RONALDO LEMOS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222188-8/2008 - Interessado: EDSON COSTA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222189-2/2008 - Interessado: RONALDO CLAUDIO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222191-5/2008 - Interessado: JOÃO ABILIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222192-9/2008 - Interessado: RONALDO CLAUDIO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222195-1/2008 - Interessado: ROGÉRIO BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222196-5/2008 - Interessado: EDSON COSTA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222199-7/2008 - Interessado: ROGÉRIO BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222201-6/2008 - Interessado: RODRIGO LOPES FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222202-0/2008 - Interessado: EDSON SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222203-4/2008 - Interessado: RODRIGO ANTONIO SOBRINHO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222205-2/2008 - Interessado: RODRIGO ANTONIO SOBRINHO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222206-6/2008 - Interessado: RODRIGO ANTONIO SOBRINHO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222207-0/2008 - Interessado: EDUARDO MAURÍCIO TELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222209-8/2008 - Interessado: RODRIGO ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222211-1/2008 - Interessado: ROBSON VALIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222213-9/2008 - Interessado: ROBSON OLIVEIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222214-3/2008 - Interessado: ROBSON OLIVEIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222216-1/2008 - Interessado: ROBERTO WANDERLEI PACHECO JULIASSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222217-5/2008 - Interessado: ROBERTO WANDERLEI PACHECO JULIASSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222218-9/2008 - Interessado: JOÃO BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222219-3/2008 - Interessado: JOÃO CARLOS DOS SANTOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222220-2/2008 - Interessado: ELIANE RIBEIRO MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222221-6/2008 - Interessado: JONATHAS FERNANDO BONIFACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222222-0/2008 - Interessado: ELIAS FERNANDES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222223-4/2008 - Interessado: JONATHAN DA SILVA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222224-8/2008 - Interessado: JOEL CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222226-6/2008 - Interessado: JOEL ANSELMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222227-0/2008 - Interessado: JOÃO RAMOS NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222228-4/2008 - Interessado: JOÃO PINTO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222229-8/2008 - Interessado: EDUARDO MAURÍCIO TELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222231-1/2008 - Interessado: ELIEZER CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222233-9/2008 - Interessado: ELMIR QUINTAO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222234-3/2008 - Interessado: JORGE ABILIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222235-7/2008 - Interessado: ELMIR QUINTAO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222236-1/2008 - Interessado: JOSÉ AILTON FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222237-5/2008 - Interessado: ELMIR QUINTAO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222238-9/2008 - Interessado: EMERSON MENEZES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222239-3/2008 - Interessado: ERICSON REIS MARIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222240-2/2008 - Interessado: FABIANO DE OLIVEIRA BREVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222244-8/2008 - Interessado: JOSÉ ADALBERTO BEZERRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222245-2/2008 - Interessado: JORGE IGNACIO NETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222246-6/2008 - Interessado: JORGE GOMES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222247-0/2008 - Interessado: JORGE DOS SANTOS RAMIGIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222248-4/2008 - Interessado: JORGE DA SILVA ROMILDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222249-8/2008 - Interessado: JORGE DIAS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222250-7/2008 - Interessado: CLAUDIO MARTINS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222252-5/2008 - Interessado: CLAYTON FORTUNATO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222253-9/2008 - Interessado: CLEBER DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222254-3/2008 - Interessado: CLODOALDO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222256-1/2008 - Interessado: CRECIMAR JUNGER TEBALDI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222257-5/2008 - Interessado: CRISTIAN MIRANDA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222258-9/2008 - Interessado: FABIANO DE OLIVEIRA BREVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222259-3/2008 - Interessado: MARCO ANTONIO MACHADO PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222262-0/2008 - Interessado: CRISTIANO LUÍS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222263-4/2008 - Interessado: MARCELO SENNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222264-8/2008 - Interessado: DANIEL ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222265-2/2008 - Interessado: ELSON MONTEIRO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222266-6/2008 - Interessado: ELSON MONTEIRO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222267-0/2008 - Interessado: VALDEMIL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222268-4/2008 - Interessado: DEOCLECIO PAULO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222269-8/2008 - Interessado: LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222270-7/2008 - Interessado: GILBERTO DA SILVA SANTAS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222273-9/2008 - Interessado: GISELE DE SOUZA MAKINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222274-3/2008 - Interessado: DANIEL DA SILVA ABRAHÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222276-1/2008 - Interessado: ELIANE FREITAS DE SANTANA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222277-5/2008 - Interessado: DANIEL DA SILVA CORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222279-3/2008 - Interessado: EDILSON LOPES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222280-2/2008 - Interessado: DANIEL DIAS MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222281-6/2008 - Interessado: EDILSON LOPES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222283-4/2008 - Interessado: DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222284-8/2008 - Interessado: ANDREA GOMES DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222285-2/2008 - Interessado: DEJAIR RAMALHO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222286-6/2008 - Interessado: DENISE LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222287-0/2008 - Interessado: ALICE SILVA DE CARVALHO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222288-4/2008 - Interessado: ADRIANA DAVID MENDES TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222289-8/2008 - Interessado: FABIO ANDRADE DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222290-7/2008 - Interessado: ADALTON DE OLIVEIRA BRUNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222341-7/2014 - Interessado: GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222347-6/2008 - Interessado: FABIO BANDEIRA SABINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222349-4/2008 - Interessado: FABIO SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222352-1/2008 - Interessado: FERNANDO ANTONIO DE GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222354-9/2008 - Interessado: FLAVIANO DE OLIVEIRA XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222355-3/2008 - Interessado: FLAVIO MOISES DA SILVA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222356-7/2008 - Interessado: FLAVIO RENATO XISTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222361-2/2008 - Interessado: FLAVIO SOARES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222363-0/2008 - Interessado: FRANCISCO LAZARINE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222365-8/2008 - Interessado: FRANCISCO CARLOS MIRANDA DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222367-6/2008 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222369-4/2008 - Interessado: FRANCIS DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222370-3/2008 - Interessado: FRANCISCO SERGIO MACARIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222371-7/2008 - Interessado: GELSON DA SILVA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222373-5/2008 - Interessado: GENESSI MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222382-6/2008 - Interessado: GEORGE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222384-4/2008 - Interessado: GUILHERME REZENDE RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222387-6/2008 - Interessado: GILSON VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222388-0/2008 - Interessado: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222390-3/2008 - Interessado: GILSON PESSOA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222391-7/2008 - Interessado: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222393-5/2008 - Interessado: GILSON DE SOUZA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222393-8/2013 - Interessado: AGNALDO VIEIRA MELLO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222395-3/2008 - Interessado: GILSON DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222397-1/2008 - Interessado: GIL ANDERSON MATIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222410-9/2008 - Interessado: GETÚLIO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222412-7/2008 - Interessado: GESSY SIMPLICIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222414-5/2008 - Interessado: DIRLANDO DA GUIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222416-3/2008 - Interessado: DIVINO JOSÉ LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222418-1/2008 - Interessado: DJALMA ALVES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222420-4/2008 - Interessado: DJALMA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222421-8/2008 - Interessado: DJALMA PEREIRA MATOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222423-6/2008 - Interessado: DOUGLAS DA SILVA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222424-0/2008 - Interessado: EDINILSON PESSOA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222425-4/2008 - Interessado: EDIVAN DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222429-0/2008 - Interessado: ALMIR PEREIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222430-9/2008 - Interessado: ALOISIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222431-3/2008 - Interessado: AMILTON LOPES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222432-7/2008 - Interessado: ANA PAULA RIBEIRO DA S NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222433-1/2008 - Interessado: ANDERSON GOMES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222434-5/2008 - Interessado: ANDERSON JORGE DE OLIVEIRA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222435-9/2008 - Interessado: THIAGO PIRES SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222436-3/2008 - Interessado: SERGIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222437-7/2008 - Interessado: ROBSON DA SILVA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222438-1/2008 - Interessado: RENATO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222439-5/2008 - Interessado: MARCELO DA SILVA VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222441-8/2008 - Interessado: LEANDRO DAMASCENO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222442-2/2008 - Interessado: CLAUDIO GUIMARÃES LIMITTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222443-6/2008 - Interessado: ALEX FERNANDES DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222447-2/2008 - Interessado: ALEX MAURÍCIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222450-9/2008 - Interessado: ALEX PENA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222451-3/2008 - Interessado: ALEX DOMINGUES DE ALENCAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222453-1/2008 - Interessado: ALEX DE OLIVEIRA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222454-5/2008 - Interessado: ADRIANO OLIVEIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222455-9/2008 - Interessado: ALEXANDRE ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222456-3/2008 - Interessado: ALEXANDRE COSTA AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222457-7/2008 - Interessado: EDMILSON DE CARVALHO CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222458-1/2008 - Interessado: MAURÍLIO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222459-5/2008 - Interessado: JOSÉ RIBEIRO BRZESKI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222460-4/2008 - Interessado: LUIZ HENRIQUE SILVA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222462-2/2008 - Interessado: MARCO FRANCISCO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222463-6/2008 - Interessado: ADRIANO DA SILVA THEZOLIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222464-0/2008 - Interessado: ALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222465-4/2008 - Interessado: CESAR AUGUSTO DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222466-8/2008 - Interessado: ALMIR CORREA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222467-2/2008 - Interessado: ALMERINDO SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222468-6/2008 - Interessado: IVAN GONÇALVES TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222469-0/2008 - Interessado: JUNIM NETO MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222470-9/2008 - Interessado: ELIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222531-9/2008 - Interessado: ANDERSON VIEIRA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222532-3/2008 - Interessado: KARLA ANDREA GONÇALVES DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222533-7/2008 - Interessado: SERGIO LUÍS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222534-1/2008 - Interessado: KARLA ANDREA GONÇALVES DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222535-5/2008 - Interessado: KARLA ANDREA GONÇALVES DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222536-9/2008 - Interessado: PAULO CESAR SAISSE BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222539-1/2008 - Interessado: KARLA ANGÉLICA BREGER THOM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222540-0/2008 - Interessado: KARLA BRUNA NUNES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222541-4/2008 - Interessado: KARLA BRUNA NUNES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222542-8/2008 - Interessado: KARLA BRUNA NUNES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222546-4/2008 - Interessado: KATIA DA COSTA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222547-8/2008 - Interessado: ADALBERTO MEIRELES ALCANTARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222549-6/2008 - Interessado: KATIA GONÇALVES DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222550-5/2008 - Interessado: KATIA GONÇALVES DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222551-9/2008 - Interessado: FRANCISCO XAVIER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222553-7/2008 - Interessado: KATIA GONÇALVES DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222554-1/2008 - Interessado: ARISTIDES JOSÉ CORDEIRO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222558-7/2008 - Interessado: BENEDICTO CLARO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222559-1/2008 - Interessado: KATIA ROSANA GOMES FARIA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222560-0/2008 - Interessado: BIANCA LABRE PASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222561-4/2008 - Interessado: KATIA ROSANA GOMES FARIA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222562-8/2008 - Interessado: KATIA ROSANA GOMES FARIA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222563-2/2008 - Interessado: BRUNO DE JESUS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222568-2/2008 - Interessado: BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222570-5/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222571-9/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222573-7/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222574-1/2008 - Interessado: ANDRE SILVA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222576-9/2008 - Interessado: ANGELO VINICIUS COELHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222577-3/2008 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222578-7/2008 - Interessado: ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222581-4/2008 - Interessado: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222583-2/2008 - Interessado: KATIA VALERIA DE ARAÚJO BUY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222584-6/2008 - Interessado: KATIA VALERIA DE ARAÚJO BUY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222585-0/2008 - Interessado: KATIA VALERIA DE ARAÚJO BUY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222635-1/2008 - Interessado: ANTONIO MARCOS DE BARROS FACA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222638-3/2008 - Interessado: ARILDO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222640-6/2008 - Interessado: ARIMAR BARBOSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222642-4/2008 - Interessado: MANOEL ANTONIO DE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222643-8/2008 - Interessado: JOAQUIM ANTUNES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222645-6/2008 - Interessado: MARCELO TEIXEIRA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222646-0/2008 - Interessado: DOUGLAS GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222649-2/2008 - Interessado: JOÃO TARGINI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222650-1/2008 - Interessado: ROBSON DE ANDRADE COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222651-5/2008 - Interessado: ANDRE LUÍS BUENAGA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222652-9/2008 - Interessado: CRISTOVAM JOSÉ SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222653-3/2008 - Interessado: CLAUDIA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222654-7/2008 - Interessado: CLAUDIA BISPO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222655-1/2008 - Interessado: CHRISTIAN ANDERSON DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222657-9/2008 - Interessado: CARLOS WAGNER F. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222658-3/2008 - Interessado: CARLOS PINTO CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222659-7/2008 - Interessado: CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222660-6/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO VALENÇA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222661-0/2008 - Interessado: CARLOS ELIZEU DA SILVA MEDINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222669-2/2008 - Interessado: ADRIANO LUIZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222670-1/2008 - Interessado: ADRIANO DE SOUSA FASTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222671-5/2008 - Interessado: ADRIANO COSTA MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222672-9/2008 - Interessado: ADILSON PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222675-1/2008 - Interessado: ADILIO DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222676-5/2008 - Interessado: ADEMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222690-1/2008 - Interessado: LAUDICEIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222692-9/2008 - Interessado: LAUDICEIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222694-7/2008 - Interessado: LAUDICEIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222695-1/2008 - Interessado: LAUDICEIA TOTTE VIEIRA DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222696-5/2008 - Interessado: LAUDICEIA TOTTE VIEIRA DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222697-9/2008 - Interessado: LAUDICEIA TOTTE VIEIRA DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222700-2/2008 - Interessado: LAURENI OLIMPIO ERMIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222701-6/2008 - Interessado: LEANDRO CARREIRA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222703-4/2008 - Interessado: LEANDRO CARREIRA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222704-8/2008 - Interessado: LEANDRO CARREIRA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222705-2/2008 - Interessado: LEANDRO CORREA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222708-4/2008 - Interessado: MARCIA MARIA ANTONIOL RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222717-5/2008 - Interessado: MARCIO DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222718-9/2008 - Interessado: MARCIO DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222719-3/2008 - Interessado: MARCIO DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222720-2/2008 - Interessado: MARCIO DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222722-0/2008 - Interessado: MARCOS LAZARO NUNES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222723-4/2008 - Interessado: MARGARETE DE SOUZA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222725-2/2008 - Interessado: MARGARETE DE SOUZA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222726-6/2008 - Interessado: MARGARETE DE SOUZA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222731-1/2008 - Interessado: MARGO CATARINA DA S RODRIGUES DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222732-5/2008 - Interessado: MARGO CATARINA DA S RODRIGUES DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222734-3/2008 - Interessado: MARGO CATARINA DA S RODRIGUES DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222735-7/2008 - Interessado: MARGO PAULINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222736-1/2008 - Interessado: MARGO PAULINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222737-5/2008 - Interessado: MARGO PAULINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222742-0/2008 - Interessado: MARIA ALICE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222743-4/2008 - Interessado: MARIA ALICE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222745-2/2008 - Interessado: MARIA ALICE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222747-0/2008 - Interessado: ADEMIR DA COSTA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222751-1/2008 - Interessado: ADALBERTO MELCHIADES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222754-3/2008 - Interessado: ADALBERTO GOMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222757-5/2008 - Interessado: ADALBERTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222759-3/2008 - Interessado: WESLEY DE PAULO CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222761-6/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222762-0/2008 - Interessado: SELMA MARIA SANTANA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222764-8/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222765-2/2008 - Interessado: QUELI VIEIRA DE MELO SAISSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222773-9/2008 - Interessado: MARIA MAGDALENA BASTOS CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222776-1/2008 - Interessado: LUIZ TITO SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222777-5/2008 - Interessado: JOSÉ ROBERTO PARADA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222781-6/2008 - Interessado: VANIA VICTORIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222782-0/2008 - Interessado: JOAQUIM ANTUNES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222783-4/2008 - Interessado: FRANCISCO XAVIER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222784-8/2008 - Interessado: JUNIM NETO MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222786-6/2008 - Interessado: ELIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222789-8/2008 - Interessado: IVAN GONÇALVES TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222793-9/2008 - Interessado: ALEXANDRE CARVALHO ROCADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222797-5/2008 - Interessado: ANTONIO MARCELINO CARLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222798-9/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA MARTINS DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222799-3/2008 - Interessado: WILSON DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222801-2/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA ROCHA BOTELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222802-6/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA ROCHA BOTELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222803-0/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA ROCHA BOTELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222804-4/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE DEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222805-8/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE DEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222806-2/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE DEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222807-6/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA SANTOS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222813-5/2008 - Interessado: MARIA AUXILIADORA PAIVA DE MORAES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222816-7/2008 - Interessado: JULIETA DO MONTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222817-1/2008 - Interessado: JULIETA DO MONTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222818-5/2008 - Interessado: JULIO CESAR ALVARENGA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222819-9/2008 - Interessado: JULIO CESAR ALVARENGA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222821-2/2008 - Interessado: JULIO CESAR DA SILVA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222822-6/2008 - Interessado: JULIO CESAR DA SILVA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222823-0/2008 - Interessado: JULIO CESAR DA SILVA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222824-4/2008 - Interessado: JULIO DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222825-8/2008 - Interessado: JURACI DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222826-2/2008 - Interessado: JURACI DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222827-6/2008 - Interessado: JURACI DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222828-0/2008 - Interessado: WELLINGTON DE MAGALHÃES ANTUNES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222829-4/2008 - Interessado: WELINGTON CÂNDIDO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222830-3/2008 - Interessado: WANDERLEY PRATA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222831-7/2008 - Interessado: JUREMA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222832-1/2008 - Interessado: WANDER DE ANDRADE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222833-5/2008 - Interessado: JUREMA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222834-9/2008 - Interessado: JUREMA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222835-3/2008 - Interessado: WALTER FERNANDES CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222836-7/2008 - Interessado: WALTER CESAR DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222842-6/2008 - Interessado: JUREMA SOARES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222843-0/2008 - Interessado: JUREMA SOARES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222846-2/2008 - Interessado: WALTER ALEX DE JESUS OLIVEIRA DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222848-0/2008 - Interessado: VICTOR BASILIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222849-4/2008 - Interessado: VINICIO JOSÉ DE CARVALHO SAISSE BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222850-3/2008 - Interessado: WAGNER ALEXANDRE GARCIA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222851-7/2008 - Interessado: WAGNER BRASIL OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222852-1/2008 - Interessado: WAGNER DE SOUZA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222853-5/2008 - Interessado: WAGNER PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222855-4/2012 (04/3768/11) - Interessado: ELISABETE PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222861-2/2008 - Interessado: WALDEMIR MOURA DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222864-4/2008 - Interessado: WALDIR GUIMARÃES CLARENCE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222865-8/2008 - Interessado: WALLACE DE SOUZA VCTORINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222866-2/2008 - Interessado: WALLACE MATIAS ALECRIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222872-1/2008 - Interessado: MANOEL MARTINS PELAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222873-5/2008 - Interessado: MANOEL BERNADINO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222874-9/2008 - Interessado: MANOEL AFFONSO D C FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222875-3/2008 - Interessado: MAGNO JOSÉ RAMOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222876-7/2008 - Interessado: LUIZA CAROLINA BARREIRA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222877-1/2008 - Interessado: LUIZ CESAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222878-5/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS JULIO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222879-9/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS DE ARAÚJO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222897-1/2008 - Interessado: JUREMA SOARES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222898-5/2008 - Interessado: JUSSARA CÂNDIDO DE MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222912-7/2008 - Interessado: JUSSIARA PORFIRIO DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222913-1/2008 - Interessado: JUSSIARA PORFIRIO DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222915-9/2008 - Interessado: JUVENIL FRANCISCO ANSELME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222916-3/2008 - Interessado: JUVENIL FRANCISCO ANSELME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222917-7/2008 - Interessado: JUVENIL FRANCISCO ANSELME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222925-4/2008 - Interessado: LUCI KELLY RAMOS SANT ANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222937-7/2008 - Interessado: LÚCIA CLEMENTINO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222939-5/2008 - Interessado: LÚCIA CLEMENTINO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222940-4/2008 - Interessado: LÚCIA CLEMENTINO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222941-8/2008 - Interessado: LÚCIA CLEMENTINO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222942-2/2008 - Interessado: LÚCIA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222943-6/2008 - Interessado: LÚCIA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222944-0/2008 - Interessado: LÚCIA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222947-2/2008 - Interessado: LÚCIA FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222949-0/2008 - Interessado: LÚCIA FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222951-3/2008 - Interessado: LÚCIA FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222953-1/2008 - Interessado: LÚCIA HELENA ALEXANDRE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222959-5/2008 - Interessado: LÚCIA HELENA FERNANDES LIBERATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222960-4/2008 - Interessado: LÚCIA HELENA FERNANDES LIBERATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222961-8/2008 - Interessado: LÚCIA HELENA FERNANDES LIBERATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222965-4/2008 - Interessado: LÚCIA PAIVA DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222966-8/2008 - Interessado: LÚCIA PAIVA DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222967-2/2008 - Interessado: LÚCIA PAIVA DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222970-9/2008 - Interessado: LUCIMAR VICENTE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222971-3/2008 - Interessado: LUÍS CLAUDIO AMBROZIO TOMAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222972-7/2008 - Interessado: LUÍS CLAUDIO AMBROZIO TOMAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222973-1/2008 - Interessado: LUÍS CLAUDIO AMBROZIO TOMAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222975-9/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222976-3/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222977-7/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222978-1/2008 - Interessado: MANOEL RUFINO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222979-5/2008 - Interessado: MARCELO DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222981-8/2008 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222982-2/2008 - Interessado: MARCELO FERREIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222983-6/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222988-6/2008 - Interessado: LUIZA SILVA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222989-0/2008 - Interessado: LUIZA SILVA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222990-9/2008 - Interessado: LUIZA SILVA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222997-7/2008 - Interessado: LUZINETE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222998-1/2008 - Interessado: MAELI PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222999-5/2008 - Interessado: MAELI PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223000-7/2008 - Interessado: MAELI PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223002-5/2008 - Interessado: MARCELO FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223003-9/2008 - Interessado: MAGALI BATISTA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223004-3/2008 - Interessado: MARCELO SOARES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223005-7/2008 - Interessado: MAGALI DE SOUZA BULLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223006-1/2008 - Interessado: MAGALI DE SOUZA BULLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223007-5/2008 - Interessado: MARCELO VIEIRA ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223008-9/2008 - Interessado: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223009-3/2008 - Interessado: LUÍS PAULO DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223011-6/2008 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223012-0/2008 - Interessado: MAGALI DE SOUZA BULLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223017-0/2008 - Interessado: LUÍS FERNANDO VERAS VENTURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223019-8/2008 - Interessado: LUÍS PAULO BISPO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223021-1/2008 - Interessado: LUCIANO DIAS HILARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223022-5/2008 - Interessado: LUCIANO DOS SANTOS PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223023-9/2008 - Interessado: LUÍS CARLOS ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223024-3/2008 - Interessado: LUÍS FELIPE MELO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223025-7/2008 - Interessado: MARCO APOLO CHAVES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223026-1/2008 - Interessado: MARCO ANTONIO NOGUEIRA DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223027-5/2008 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223029-3/2008 - Interessado: MARCO ANTONIO DA COSTA SANT`ANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223031-6/2008 - Interessado: MARCIO SARDINHA DE PINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223032-0/2008 - Interessado: MARCIO MOZZER COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223033-4/2008 - Interessado: MARCIO MENDES DE OLIVEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223034-8/2008 - Interessado: MARCIO LIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223036-6/2008 - Interessado: MESSIAS SANTOS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223037-0/2008 - Interessado: MAURO DA SILVA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223040-7/2008 - Interessado: MAGNO LIMA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223049-3/2008 - Interessado: MALVINA ROSA LUCAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223051-6/2008 - Interessado: LUCIANA CARVALHO DE BARROS MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223053-4/2008 - Interessado: LUCIANA CLAUDIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223058-4/2008 - Interessado: LUCIANA DE ALMEIDA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223059-8/2008 - Interessado: LUCIANA DE ALMEIDA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223066-1/2008 - Interessado: LUCIANA DE ALMEIDA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223079-8/2008 - Interessado: LUCIANA PAULA CORREIA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223081-1/2008 - Interessado: LUCIANA PAULA CORREIA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223082-5/2008 - Interessado: LUCIANA PAULA CORREIA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223083-9/2008 - Interessado: LUCIANA TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223091-6/2008 - Interessado: LUCIENE NUNES DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223092-0/2008 - Interessado: LUCIENE NUNES DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223093-4/2008 - Interessado: LUCIENE NUNES DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223098-4/2008 - Interessado: LUCIMAR DA CONCEIÇÃO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223099-8/2008 - Interessado: LUCIMAR DA CONCEIÇÃO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223100-3/2008 - Interessado: LUCIMAR DA CONCEIÇÃO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223101-7/2008 - Interessado: LUCIMAR DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223103-5/2008 - Interessado: LUCIMAR VICENTE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223105-3/2008 - Interessado: LUCIMAR VICENTE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223115-8/2008 - Interessado: MARLON OLIVEIRA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223116-2/2008 - Interessado: MARIO CELSO CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223119-4/2008 - Interessado: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223120-3/2008 - Interessado: MARCOS VINICIUS ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223123-5/2008 - Interessado: MARCOS BARBOZA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223124-9/2008 - Interessado: JUCILENE MARQUES DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223125-3/2008 - Interessado: JUCILENE MARQUES DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223126-7/2008 - Interessado: JUCILENE MARQUES DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223127-1/2008 - Interessado: MARCO AURELIO OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223128-5/2008 - Interessado: JULIA CRISTINA ARCANJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223129-9/2008 - Interessado: JULIANA DE AGUIAR MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223130-8/2008 - Interessado: JULIANA DE AGUIAR MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223131-2/2008 - Interessado: JULIANA DE AGUIAR MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223133-0/2008 - Interessado: JULIANA DE CARVALHO MARCILIO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223134-4/2008 - Interessado: JULIANA DE CARVALHO MARCILIO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223136-2/2008 - Interessado: JULIANA DE CARVALHO MARCILIO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223137-6/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO BENTO GODINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223139-4/2008 - Interessado: PAULO DA COSTA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223147-1/2008 - Interessado: PAULO SUZANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223148-5/2008 - Interessado: JULIANA RIBEIRO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223149-9/2008 - Interessado: JULIANA RIBEIRO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223150-8/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223151-2/2008 - Interessado: JULIANA RIBEIRO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223153-0/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO DIAS CONSTANTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223154-4/2008 - Interessado: MONICA IARA CLIMACO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223155-8/2008 - Interessado: MOISES NUNES DE MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223158-0/2008 - Interessado: JULIETA DO MONTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223161-7/2008 - Interessado: LICILA DANTAS SALES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223164-9/2008 - Interessado: LIDIANE ALVES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223175-8/2008 - Interessado: MOACIR GOMES SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223176-2/2008 - Interessado: MIRIEL TANIA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223177-6/2008 - Interessado: MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223181-7/2008 - Interessado: MICHEL DE SIQUEIRA GODINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223182-1/2008 - Interessado: MICHAEL MESSIAS DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223183-5/2008 - Interessado: MICHAEL COSTA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223184-9/2008 - Interessado: OSVALDO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223185-3/2008 - Interessado: OSMAR THEODORO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223187-1/2008 - Interessado: NILTON DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223188-5/2008 - Interessado: NILNOMAR DA SILVA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223189-9/2008 - Interessado: NELSON HONÓRIO DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223191-2/2008 - Interessado: NÉLIO BRUNO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223192-6/2008 - Interessado: MONIQUE DAIANA DE CARVALHO ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223193-0/2008 - Interessado: OSWALDO FLORENCIO FEIJÓ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223195-8/2008 - Interessado: DOUGLAS GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223196-2/2008 - Interessado: CLOVIS MARTINS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223197-6/2008 - Interessado: WASHINGTON LUÍS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223199-4/2008 - Interessado: DEUSDETE ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223200-9/2008 - Interessado: JOÃO TARGINI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223202-7/2008 - Interessado: ROBSON DE ANDRADE COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223205-9/2008 - Interessado: ADÃO CARLOS CARVALHO FELIPE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223208-1/2008 - Interessado: ADEMIR DE ANDRADE ROZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223211-8/2008 - Interessado: JOSÉ JORGE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223212-2/2008 - Interessado: JOSÉ EVANDRO DA SILVA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223213-6/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS FERREIRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223214-0/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223215-4/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223216-8/2008 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223217-2/2008 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223218-6/2008 - Interessado: JOSÉ ANTONIO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223219-0/2008 - Interessado: ROBSON SILVA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223220-9/2008 - Interessado: ROBSON MOTA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223222-7/2008 - Interessado: ROBSON FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223223-1/2008 - Interessado: ROBERTO PEDRO DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223224-5/2008 - Interessado: ROBERTO PACHECO RABELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223225-9/2008 - Interessado: ROBERTE ALEXANDRE BARBOSA BRASIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223226-3/2008 - Interessado: RICARDO RIBEIRO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223227-7/2008 - Interessado: RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223228-1/2008 - Interessado: VENDOLINO SCHUCK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223229-5/2008 - Interessado: VALMIR MOURA DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223231-8/2008 - Interessado: VALDIR MOURA DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223232-2/2008 - Interessado: VALDENIL LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223233-6/2008 - Interessado: UBIRAJARA RODRIGUES LAURO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223234-0/2008 - Interessado: TIAGO MOURA FIALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223235-4/2008 - Interessado: TIAGO DOS SANTOS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223236-8/2008 - Interessado: THIAGO DA SILVA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223265-9/2008 - Interessado: LILIAN LEOPOLDINA DA SILVA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223267-7/2008 - Interessado: LILIANE DE OLIVEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223269-5/2008 - Interessado: LILIANE DE OLIVEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223270-4/2008 - Interessado: LILIANE DE OLIVEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223272-2/2008 - Interessado: LINDAYNE DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223286-3/2008 - Interessado: JOCIR DE FIGUEIREDO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223287-7/2008 - Interessado: JOCIR DE FIGUEIREDO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223288-1/2008 - Interessado: JOCIR DE FIGUEIREDO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223308-7/2008 - Interessado: JORGE TEIXEIRA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223309-1/2008 - Interessado: JOSÉ ARAÚJO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223311-4/2008 - Interessado: JOSÉ ARAÚJO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223312-8/2008 - Interessado: JOSÉ ARAÚJO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223314-6/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223315-0/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223317-8/2008 - Interessado: JOSÉ IRINEU LOPES DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223318-2/2008 - Interessado: JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223320-5/2008 - Interessado: JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223324-1/2008 - Interessado: JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223329-1/2008 - Interessado: JOSÉ SILVA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223331-4/2008 - Interessado: JOSÉ SILVA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223333-2/2008 - Interessado: JOSÉ SILVA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223335-0/2008 - Interessado: JOSEFINA DOS SANTOS LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223337-8/2008 - Interessado: JOSEFINA DOS SANTOS LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223338-2/2008 - Interessado: JOSEFINA DOS SANTOS LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223342-3/2008 - Interessado: LEANDRO CORREA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223343-7/2008 - Interessado: LEANDRO CORREA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223344-1/2008 - Interessado: LEANDRO VENERANDO COSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223370-0/2008 - Interessado: LEONICE RUFINO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223371-4/2008 - Interessado: LEONICE RUFINO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223372-8/2008 - Interessado: LEONICE RUFINO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223383-7/2008 - Interessado: LICILA DANTAS SALES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223385-5/2008 - Interessado: LICILA DANTAS SALES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223386-9/2008 - Interessado: LICILA DANTAS SALES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223391-4/2008 - Interessado: MARCIA ANJOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223392-8/2008 - Interessado: MARCIA ANJOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223393-2/2008 - Interessado: MARCIA ANJOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223394-6/2008 - Interessado: MARCIA BENTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223401-5/2008 - Interessado: MARCIA DA CRUZ VILLELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223403-3/2008 - Interessado: MARCIA DA CRUZ VILLELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223405-1/2008 - Interessado: MARCIA DA CRUZ VILLELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223422-9/2008 - Interessado: MARCIA FERNANDA CARDOSO DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223427-9/2008 - Interessado: THIAGO DA SILVA NOLASCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223429-7/2008 - Interessado: SUZANA CORREIA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223430-6/2008 - Interessado: SOLANGE NUNES DA MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223432-4/2008 - Interessado: SIRLEI SANTOS DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223434-2/2008 - Interessado: SILVIO CESAR COSTA PRUDENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223435-6/2008 - Interessado: MARCIA MARIA ANTONIOL RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223436-0/2008 - Interessado: SERGIO RENATO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223437-4/2008 - Interessado: MARCIA MARIA ANTONIOL RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223438-8/2008 - Interessado: SERGIO ORMINDO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223441-5/2008 - Interessado: SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223443-3/2008 - Interessado: SERGIO LUÍS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223446-5/2008 - Interessado: SERGIO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223448-3/2008 - Interessado: SEBASTIÃO MARCOS GONÇALVES DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223450-6/2008 - Interessado: SEBASTIÃO FAGUNDES SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223451-0/2008 - Interessado: SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223452-4/2008 - Interessado: SANDRO FORTUNATO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223456-0/2008 - Interessado: SANDRA FERREIRA FELICIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223459-2/2008 - Interessado: SANDRA ANTUNES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223461-5/2008 - Interessado: SADI ANTONIO NAZARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223469-7/2008 - Interessado: RUBENS ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223470-6/2008 - Interessado: ROSIMARA MARIA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223471-0/2008 - Interessado: ROSANGELA DE FÁTIMA CARLI MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223472-4/2008 - Interessado: RONALDO PEREIRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223473-8/2008 - Interessado: RONALDO PEGO TAILOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223474-2/2008 - Interessado: RONALDO FARIAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223476-0/2008 - Interessado: RONALDO BRUNO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223477-4/2008 - Interessado: RONALDO ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223478-8/2008 - Interessado: RONALDO ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223479-2/2008 - Interessado: ROGÉRIO DOS REIS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223480-1/2008 - Interessado: RODRIGO MARQUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223482-9/2008 - Interessado: ROBSON TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223483-3/2008 - Interessado: RODRIGO FIGUEIREDO SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223486-5/2008 - Interessado: JOSIAS LOPES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223487-9/2008 - Interessado: JOSIAS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223489-7/2008 - Interessado: JOSENILDO DUARTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223490-6/2008 - Interessado: JOSÉ ROBERTO VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223491-0/2008 - Interessado: JOSÉ ROBERTO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223493-8/2008 - Interessado: JOSÉ RIBEIRO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223494-2/2008 - Interessado: JOSÉ NILTON DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223495-6/2008 - Interessado: JOSÉ LEONARDO DE LIMA VALVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223496-0/2008 - Interessado: LEONARDO AUGUSTO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223497-4/2008 - Interessado: LEANDRO DE FREITAS TELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223498-8/2008 - Interessado: LEANDRO DE AZEVEDO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223499-2/2008 - Interessado: LEANDRO ANTONIO DE JESUS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223541-1/2008 - Interessado: LAUDENI SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223543-9/2008 - Interessado: KLEBER NOLASCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223544-3/2008 - Interessado: JULIO CEZAR BARBOSA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223546-1/2008 - Interessado: JULIO CESAR P DA FONSECA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223549-3/2008 - Interessado: JULIO CESAR LIMA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223552-0/2008 - Interessado: JULIO CESAR FERREIRA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223554-8/2008 - Interessado: JULIO CESAR FAGUNDES JULIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223557-0/2008 - Interessado: JOZELI SILVA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223558-4/2008 - Interessado: JOSIEL RIBEIRO PRATA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223559-8/2008 - Interessado: JOSIEL DA SILVA ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223560-7/2008 - Interessado: JOSIAS POSSIDONIO DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223561-1/2008 - Interessado: LUCIANO CONCEIÇÃO MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223562-5/2008 - Interessado: LUCIANO BATISTA BRAGUINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223563-9/2008 - Interessado: LUCIANA DE ALENCAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223564-3/2008 - Interessado: LÚCIA VALVERDE DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223565-7/2008 - Interessado: LINDOMAR CABRAL DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223566-1/2008 - Interessado: LEONÍSIO DE ALMEIDA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223567-5/2008 - Interessado: LEONI RODRIGUES DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223568-9/2008 - Interessado: LEONARDO CESAR DE MEDEIROS FORCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223572-0/2008 - Interessado: RAFAEL AUGUSTO SANT`ANA MONSORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223574-8/2008 - Interessado: RENATO SANDER FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223574-9/2012 (28306/92) - Interessado: LOURETA PIRES LEAL DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223577-0/2008 - Interessado: RENATO DAS NEVES RIMAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223578-4/2008 - Interessado: RENATO DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223593-4/2008 - Interessado: RENATO CRUZ DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223594-8/2008 - Interessado: REGINA FLAVIA DE SOUZA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223595-2/2008 - Interessado: RAPHAEL ANGELO DE CARVALHO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223596-6/2008 - Interessado: RAFAEL GONÇALVES SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223597-0/2008 - Interessado: PEDRO PIMENTA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223611-2/2008 - Interessado: PAULO CESAR SAISSE BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223612-6/2008 - Interessado: PAULO CESAR DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223616-2/2008 - Interessado: PAULO BRAZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223618-0/2008 - Interessado: PAULO ADRIANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223619-4/2008 - Interessado: OZEIAS JOSÉ LAURINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223779-0/2008 - Interessado: JACQUELINE DA SILVA CANITES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223782-7/2008 - Interessado: JACQUELINE DE ALMEIDA IGNACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223790-4/2008 - Interessado: JACQUELINE SANCHES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223792-2/2008 - Interessado: JACQUELINE SANCHES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223805-5/2008 - Interessado: JANAÍNA DE ANDRADE CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223806-9/2008 - Interessado: JANAÍNA DE ANDRADE CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223807-3/2008 - Interessado: JANAÍNA DE ANDRADE CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223813-2/2008 - Interessado: JANAÍNA GUIMARÃES DE ARAÚJO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223814-6/2008 - Interessado: JANAÍNA GUIMARÃES DE ARAÚJO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223815-0/2008 - Interessado: JANAÍNA GUIMARÃES DE ARAÚJO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223815-7/2010 (303/09) - Interessado: CELSO PEREIRA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223830-0/2008 - Interessado: HAGLA SILVA DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223831-4/2008 - Interessado: HAGLA SILVA DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223832-8/2008 - Interessado: HAGLA SILVA DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223834-6/2008 - Interessado: HELEN CERQUEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223843-7/2008 - Interessado: HELENA ARAÚJO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223844-1/2008 - Interessado: HELENA ARAÚJO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223851-4/2008 - Interessado: HELOISA BISPO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223853-2/2008 - Interessado: HELOISA BISPO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223854-6/2008 - Interessado: HELOISA BISPO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223864-1/2008 - Interessado: IDE FERREIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223865-5/2008 - Interessado: IDE FERREIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223866-9/2008 - Interessado: IDE FERREIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223867-3/2008 - Interessado: ILDA SILVA DE PAULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223868-7/2008 - Interessado: ILDA SILVA DE PAULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223869-1/2008 - Interessado: ILMA ABRAHÃO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223870-0/2008 - Interessado: ILMA ABRAHÃO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223871-4/2008 - Interessado: ILSON DE LIMA SATURNINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223872-8/2008 - Interessado: ILSON DE LIMA SATURNINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223874-6/2008 - Interessado: ILSON DE LIMA SATURNINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223890-0/2008 - Interessado: IRACEMA DA MOTTA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223891-4/2008 - Interessado: IRACEMA DA MOTTA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223893-2/2008 - Interessado: IRACEMA DA MOTTA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223911-0/2008 - Interessado: IRAIDE RAYMUNDO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223912-4/2008 - Interessado: IRAIDE RAYMUNDO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223913-8/2008 - Interessado: IRAIDE RAYMUNDO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223914-2/2008 - Interessado: IRANILDE BORGES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223915-6/2008 - Interessado: IRANILDE BORGES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223916-0/2008 - Interessado: IRANILDE BORGES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223918-8/2008 - Interessado: IRENE GONÇALVES CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223919-2/2008 - Interessado: IRENE GONÇALVES CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223955-6/2008 - Interessado: IRENE GONÇALVES CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223965-1/2008 - Interessado: ISA GALDINO PINTO DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223966-5/2008 - Interessado: ISA GALDINO PINTO DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223967-9/2008 - Interessado: ISA GALDINO PINTO DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223977-4/2008 - Interessado: ELIZABETH DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223979-2/2008 - Interessado: ELIZABETH DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223980-1/2008 - Interessado: ELIZABETH DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223982-9/2008 - Interessado: ELIZABETH DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223984-7/2008 - Interessado: ELIZABETH DA SILVA ALEXANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223985-1/2008 - Interessado: ELIZABETH DA SILVA ALEXANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223986-5/2008 - Interessado: ELIZABETH DA SILVA ALEXANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223987-9/2008 - Interessado: ELIZABETH DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223989-7/2008 - Interessado: ELIZABETH GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223991-0/2008 - Interessado: ELIZABETH GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223993-8/2008 - Interessado: ELIZABETH GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223998-8/2008 - Interessado: ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224002-2/2008 - Interessado: ELIZETE QUIRINO DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224010-9/2008 (503/07) - Interessado: LOCIVAL JOAQUIM RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224016-3/2008 - Interessado: ELSA REGINA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224018-1/2008 - Interessado: ELUZIA CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224020-4/2008 - Interessado: ELUZIA CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224022-2/2008 - Interessado: ELUZIA CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224024-0/2008 - Interessado: ELVIS CHAGAS MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224025-4/2008 - Interessado: ELZA OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224035-9/2008 - Interessado: EMMANUELA DA COSTA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224036-3/2008 - Interessado: ENEIDA DA COSTA SODRÉ PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224037-7/2008 - Interessado: ENEIDA DA COSTA SODRÉ PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224039-5/2008 - Interessado: ENEIDA DA COSTA SODRÉ PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224042-2/2008 - Interessado: ENY DOS SANTOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224048-6/2008 - Interessado: ELISABETE ELIANE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224051-3/2008 - Interessado: ELISABETE ELIANE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224054-5/2008 - Interessado: ELISABETE ELIANE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224058-1/2008 - Interessado: ELISABETE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224061-8/2008 - Interessado: ELISABETE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224094-5/2008 - Interessado: ELISABETE SOUSA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224100-0/2008 - Interessado: ELISAMAR MIRANDA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224101-4/2008 - Interessado: ELISAMAR MIRANDA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224103-2/2008 - Interessado: ELISAMAR MIRANDA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224108-2/2008 - Interessado: ELISÂNGELA KOZLOWSKY DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224114-1/2008 - Interessado: ELISÂNGELA SAMPAIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224128-2/2008 - Interessado: ELIZABETE DA COSTA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224130-5/2008 - Interessado: ELIZABETE DA COSTA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224133-7/2008 - Interessado: ELIZABETE RIBEIRO PRATA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224148-2/2008 - Interessado: ELIANE GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224149-6/2008 - Interessado: ELIANE GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224154-1/2008 - Interessado: ELIANE JOANA MENEZES FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224160-0/2008 - Interessado: ELIANE TAILOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224162-8/2008 - Interessado: ELIANE TAILOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224163-2/2008 - Interessado: ELIANE TAILOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224164-6/2008 - Interessado: ELIANE TAILOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224183-2/2008 - Interessado: ELISA DOS SANTOS PENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224184-6/2008 - Interessado: ELISA DOS SANTOS PENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224185-0/2008 - Interessado: ELISA DOS SANTOS PENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224187-8/2008 - Interessado: ENY DOS SANTOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224193-7/2008 - Interessado: ENY DOS SANTOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224225-6/2008 - Interessado: DANIEL DIAS MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224226-0/2008 - Interessado: DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224227-4/2008 - Interessado: FABIO ANDRADE DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224228-8/2008 - Interessado: FABIO BANDEIRA SABINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224229-2/2008 - Interessado: FABIO DE FREITAS ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224230-1/2008 - Interessado: FABIO ROCHA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224231-5/2008 - Interessado: FABIO SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224232-9/2008 - Interessado: ELMIR QUINTAO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224233-3/2008 - Interessado: ELOIR PASSOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224234-7/2008 - Interessado: ELSON DE JESUS FERNANDES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224235-1/2008 - Interessado: ELSON MONTEIRO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224236-5/2008 - Interessado: EMERSON DOS SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224237-9/2008 - Interessado: EMERSON MENEZES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224241-0/2008 - Interessado: EMIDIO LUCAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224242-4/2008 - Interessado: ERICSON REIS MARIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224243-8/2008 - Interessado: EDSON SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224244-2/2008 - Interessado: EDUARDO MAURÍCIO TELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224245-6/2008 - Interessado: ELIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224246-0/2008 - Interessado: NILMAR ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224247-4/2008 - Interessado: SAMUEL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224248-8/2008 - Interessado: ARTHUR DONATO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224280-6/2008 - Interessado: ERENILDA CRISOSTOMO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224281-0/2008 - Interessado: ERENILDA CRISOSTOMO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224282-4/2008 - Interessado: ERENILDA CRISOSTOMO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224296-5/2008 - Interessado: ERLI DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA COMIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224297-9/2008 - Interessado: ERLI DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA COMIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224298-3/2008 - Interessado: ERLI DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA COMIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224300-2/2008 - Interessado: ERLY NUNES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224307-0/2008 - Interessado: ESTAFANIA CORREA COIMBRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224327-0/2008 - Interessado: EVA DOS SANTOS AUGUSTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224328-4/2008 - Interessado: EVA DOS SANTOS AUGUSTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224329-8/2008 - Interessado: GLAUCE DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224330-7/2008 - Interessado: GLAUCE DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224331-1/2008 - Interessado: GLAUCE DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224332-5/2008 - Interessado: GLAUCIA CHAGAS SOUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224333-9/2008 - Interessado: GLAUCIA CHAGAS SOUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224334-3/2008 - Interessado: GLAUCIA CHAGAS SOUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224335-5/2007 (09529/06) - Interessado: DIVA DA SILVA DIVINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224337-5/2008 - Interessado: GLAUCIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224350-7/2008 - Interessado: GLAUCIO DE ASSIS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224354-3/2008 - Interessado: GLAUCO RODRIGUES ROSA SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224355-7/2008 - Interessado: GLAUCO RODRIGUES ROSA SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224356-1/2008 - Interessado: GLAUCO RODRIGUES ROSA SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224375-7/2008 - Interessado: GRAZIELLY APARECIDA DE ANDRADE PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224376-1/2008 - Interessado: GUARACIARA BASTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224379-3/2008 - Interessado: GUARACIARA BASTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224380-2/2008 - Interessado: GUARACIARA BASTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224384-8/2008 - Interessado: GUILHERME SILVA CANTAMISSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224400-8/2008 - Interessado: JAQUELINE DA SILVA CAMPOS FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224405-8/2008 - Interessado: JAQUELINE DE SOUZA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224406-2/2008 - Interessado: JAQUELINE DE SOUZA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224407-6/2008 - Interessado: JAQUELINE DE SOUZA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224411-7/2008 - Interessado: JEANNE MAURÍCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224413-5/2008 - Interessado: JEANNE MAURÍCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224416-7/2008 - Interessado: JEANNE PEIXOTO DA FONSECA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224417-1/2008 - Interessado: JEANNE PEIXOTO DA FONSECA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224419-1/2009 - Interessado: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224420-8/2008 - Interessado: JEANNE PEIXOTO DA FONSECA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224440-8/2008 - Interessado: JOÃO LUIZ DOS SANTOS MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224442-6/2008 - Interessado: JOCIANE RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224512-7/2008 - Interessado: ELAINE NEPOMUCENO DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224513-1/2008 - Interessado: ELAINE NEPOMUCENO DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224516-3/2008 - Interessado: ELAINE NEPOMUCENO DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224531-3/2008 - Interessado: ELAINE WOLFGRAMM DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224532-7/2008 - Interessado: ELAINE WOLFGRAMM DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224532-9/2009 (205/09) - Interessado: ROBERTO GIMENEZ DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224534-5/2008 - Interessado: ELAINE WOLFGRAMM DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224563-6/2008 - Interessado: ELIANE AMORIM DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224565-4/2008 - Interessado: ELIANE AMORIM DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224607-8/2008 - Interessado: EDMILSON DE JESUS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224608-2/2008 - Interessado: EDMILSON DE JESUS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224609-6/2008 - Interessado: EDMILSON DE JESUS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224610-5/2008 - Interessado: EDMILSON DE JESUS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224611-9/2008 - Interessado: EDSON LUÍS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224612-3/2008 - Interessado: EDSON LUÍS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224613-7/2008 - Interessado: EDSON LUÍS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224614-1/2008 - Interessado: EDSON MARTINS DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224629-6/2008 - Interessado: ELAINE IGNACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224634-1/2008 - Interessado: DILZETE DE CARVALHO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224635-5/2008 - Interessado: DILZETE DE CARVALHO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224636-9/2008 - Interessado: DIOGO TAVARES GENOVEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224637-3/2008 - Interessado: DIOGO TAVARES GENOVEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224641-4/2008 - Interessado: DIRCE CABRAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224642-8/2008 - Interessado: DIRCE CABRAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224643-2/2008 - Interessado: DIRCE CABRAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224649-6/2008 - Interessado: DIVA ROSA DE SÁ TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224650-5/2008 - Interessado: DIVA ROSA DE SÁ TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224651-9/2008 - Interessado: DIVA ROSA DE SÁ TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224660-0/2008 - Interessado: DORA MARLI DIAS LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224661-4/2008 - Interessado: DORA MARLI DIAS LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224663-2/2008 - Interessado: DORA MARLI DIAS LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224664-6/2008 - Interessado: DORA MARLI DIAS LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224684-6/2008 - Interessado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA LAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224685-0/2008 - Interessado: JOSÉ ADALBERTO BEZERRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224686-4/2008 - Interessado: JOSÉ AILTON FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224687-8/2008 - Interessado: JOSÉ ANTONIO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224688-2/2008 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224689-6/2008 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224691-9/2008 - Interessado: WELLINGTON DE MAGALHÃES ANTUNES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224692-3/2008 - Interessado: WILLIAN CLAUDINO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224695-5/2008 - Interessado: WILLIAM SILVANO MACIEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224696-9/2008 - Interessado: WILSON DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224697-3/2008 - Interessado: ALAN PABLO DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224698-7/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO VALENÇA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224699-1/2008 - Interessado: DIONE DIAS VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224703-8/2008 - Interessado: EDMO JOSÉ DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224705-6/2008 - Interessado: WALTER DE SOUZA BRAZ FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224706-0/2008 - Interessado: WALTER FERNANDES CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224708-8/2008 - Interessado: WANDER DE ANDRADE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224709-2/2008 - Interessado: WANDERLEY PRATA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224710-1/2008 - Interessado: WASHINGTON CARVALHO DE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224711-5/2008 - Interessado: WASHINGTON LUÍS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224712-9/2008 - Interessado: WASHINGTON LUIZ RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224713-3/2008 - Interessado: WELINGTON CÂNDIDO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224714-7/2008 - Interessado: WAGNER SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224715-1/2008 - Interessado: WALDEMIR MOURA DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224716-5/2008 - Interessado: WALDIR GUIMARÃES CLARENCE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224718-3/2008 - Interessado: WALLACE DE SOUZA VCTORINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224723-8/2008 - Interessado: WALLACE MATIAS ALECRIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224724-2/2008 - Interessado: WALTER ALEX DE JESUS OLIVEIRA DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224725-6/2008 - Interessado: WALTER ALVES DOS SANTOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224726-0/2008 - Interessado: WALTER CESAR DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224727-4/2008 - Interessado: VENDOLINO SCHUCK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224728-8/2008 - Interessado: VICTOR BASILIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224753-3/2008 - Interessado: FÁTIMA DA CONCEIÇÃO AMBROZIO TOMAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224754-7/2008 - Interessado: FELIPE DE CASTRO SOUZEDO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224755-1/2008 - Interessado: FERNANDA CHAGAS MEDEIROS ISSOBE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224758-3/2008 - Interessado: FERNANDA CHAGAS MEDEIROS ISSOBE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224760-6/2008 - Interessado: FERNANDA CHAGAS MEDEIROS ISSOBE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224761-0/2008 - Interessado: FERNANDA CHAGAS MEDEIROS ISSOBE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224787-4/2008 - Interessado: FERNANDA URSULA FERREIRA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224788-8/2008 - Interessado: FERNANDA URSULA FERREIRA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224792-9/2008 - Interessado: FERNANDA URSULA FERREIRA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224801-6/2008 - Interessado: FLAVIA NUNES SIPRIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224802-0/2008 - Interessado: FLAVIA NUNES SIPRIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224803-4/2008 - Interessado: FLAVIA NUNES SIPRIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224806-6/2008 - Interessado: FLAVIA RAMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224820-2/2008 - Interessado: FRANCISCA DE LARA C G BARROZO DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224821-6/2008 - Interessado: FRANCISCA DE LARA C G BARROZO DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224822-0/2008 - Interessado: FRANCISCA DE LARA C G BARROZO DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224823-4/2008 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224825-2/2008 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224826-6/2008 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224827-0/2008 - Interessado: FRANCISCO VICENTE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224829-8/2008 - Interessado: FRANCISCO VICENTE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224831-1/2008 - Interessado: FRANCISCO VICENTE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224832-5/2008 - Interessado: FRANK OLIVEIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224833-9/2008 - Interessado: GENILDA LOPES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224834-3/2008 - Interessado: GEORGIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224856-1/2008 - Interessado: GILDASIA OTILIA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224858-9/2008 - Interessado: GILDASIA OTILIA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224879-3/2008 - Interessado: GIRCILEIA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224881-6/2008 - Interessado: GIRCILEIA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224882-0/2008 - Interessado: GIRCILEIA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224884-8/2008 - Interessado: VINICIO JOSÉ DE CARVALHO SAISSE BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224886-6/2008 - Interessado: VINICIUS FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224887-0/2008 - Interessado: WAGNER ALEXANDRE GARCIA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224888-4/2008 - Interessado: WAGNER BRASIL OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224890-7/2008 - Interessado: WAGNER DE SOUZA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224891-1/2008 - Interessado: WAGNER PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224892-5/2008 - Interessado: EVA APARECIDA DA SILVA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224894-3/2008 - Interessado: FABIANO DE OLIVEIRA BREVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224896-1/2008 - Interessado: FABIANO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224898-9/2008 - Interessado: FRANCISCO LAZARINE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224900-8/2008 - Interessado: FABIANA DO NASCIMENTO BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224901-2/2008 - Interessado: FABIANA DE OLIVEIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224902-6/2008 - Interessado: FABIANA DE OLIVEIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224903-0/2008 - Interessado: FABIANA DE OLIVEIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224909-4/2008 - Interessado: EVANDRO LUCIO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224910-3/2008 - Interessado: EVA DOS SANTOS AUGUSTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224918-5/2008 - Interessado: FABIANO RENATO PEREIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224919-9/2008 - Interessado: FABIANO RENATO PEREIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224920-8/2008 - Interessado: FABIANO MARINS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224922-6/2008 - Interessado: FABIANO MARINS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224923-0/2008 - Interessado: FABIANO ARAÚJO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224986-2/2008 - Interessado: ISAÍAS SOUZA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224990-3/2008 - Interessado: ISAÍAS SOUZA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225001-5/2008 - Interessado: FRANCISCO MOREIRA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225005-1/2008 - Interessado: FRANCISCO SERGIO MACARIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225007-9/2008 - Interessado: FRANCISCO XAVIER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225010-6/2008 - Interessado: GELSON DA SILVA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225012-4/2008 - Interessado: GENESSI MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225013-8/2008 - Interessado: IVANIRA AZEREDO CANUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225014-2/2008 - Interessado: GEORGE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225015-6/2008 - Interessado: GESSY SIMPLICIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225018-8/2008 - Interessado: GILSON VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225020-1/2008 - Interessado: GRECIA LEMOS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225022-9/2008 - Interessado: GUILHERME REZENDE RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225023-3/2008 - Interessado: HAILTON GETÚLIO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225024-7/2008 - Interessado: IVETE LIMA DOS REIS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225025-1/2008 - Interessado: HIRAN FREITAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225027-9/2008 - Interessado: IVETE LIMA DOS REIS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225028-3/2008 - Interessado: HUGO DA SILVA SILVEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225031-0/2008 - Interessado: IVETE LIMA DOS REIS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225032-4/2008 - Interessado: IVAN DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225034-2/2008 - Interessado: IVONE DE LIMA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225036-0/2008 - Interessado: IVAN DOS REIS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225038-8/2008 - Interessado: GETÚLIO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225045-1/2008 - Interessado: GIL ANDERSON MATIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225047-9/2008 - Interessado: GILBERTO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225051-0/2008 - Interessado: GILBERTO DA SILVA DANTAS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225053-8/2008 - Interessado: GILSON DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225054-2/2008 - Interessado: GILSON DE SOUZA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225055-6/2008 - Interessado: GILSON PESSOA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225056-0/2008 - Interessado: GILSON TOYODA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225057-4/2008 - Interessado: FELIPE RODRIGUES DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225058-8/2008 - Interessado: JULIO CESAR WALTZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225059-2/2008 - Interessado: NECI LOPES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225060-1/2008 - Interessado: RODRIGO LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225061-5/2008 - Interessado: ALEX MEDEIROS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225062-9/2008 - Interessado: ANDERSON DE SOUZA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225063-3/2008 - Interessado: EVANDRO CHAVES MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225064-7/2008 - Interessado: JOSÉ RAMOS RIBEIRO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225065-1/2008 - Interessado: FABIO LUIZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225066-5/2008 - Interessado: FRANCISCO DIAS DAMASCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225074-2/2008 - Interessado: HAROLDO DELGADO VALVERDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225076-0/2008 - Interessado: ISMAEL DE CASTRO LAURINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225078-8/2008 - Interessado: JORGE LUIZ SANTOS ATAYDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225079-2/2008 - Interessado: LENILDO BONINI SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225080-1/2008 - Interessado: MAURO GONÇALVES NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225081-5/2008 - Interessado: PAULO VITOR LEMOS DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225082-9/2008 - Interessado: GISELE ALCANTARA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225083-3/2008 - Interessado: HILTON DOS SANTOS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225084-7/2008 - Interessado: JORGE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225086-5/2008 - Interessado: JULIO CESAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225087-9/2008 - Interessado: ORLANDO DOS SANTOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225089-7/2008 - Interessado: AGENOR GUILHERME DO NASCIMENTO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225090-6/2008 - Interessado: ANDRE FRANCELINO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225091-0/2008 - Interessado: ELSON PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225092-4/2008 - Interessado: REINALDO DOS SANTOS MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225093-8/2008 - Interessado: ROBERTO TEIXEIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225094-2/2008 - Interessado: SERGIO DA SILVA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225095-6/2008 - Interessado: CELENDINO DA COSTA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225096-0/2008 - Interessado: AILTON CAROLINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225098-8/2008 - Interessado: ALAN PABLO DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225099-2/2008 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225100-7/2008 - Interessado: GILMAR MACEDO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225101-1/2008 - Interessado: GUSTAVO DOS SANTOS LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225102-5/2008 - Interessado: INÁCIO ABRAHÃO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225103-9/2008 - Interessado: JOELSON DE OLIVEIRA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225104-3/2008 - Interessado: JOSÉ ROBERTO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225105-7/2008 - Interessado: JULIO CESAR MONTEIRO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225106-1/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA DUQUE DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225215-8/2008 - Interessado: MIGUEL DE CASTRO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225216-2/2008 - Interessado: REGINALDO AGUIAR GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225217-6/2008 - Interessado: JAIR RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225218-0/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO DIAS CONSTANTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225219-4/2008 - Interessado: SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225221-7/2008 - Interessado: ANDRE LUÍS DE OLIVEIRA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225222-1/2008 - Interessado: CLAUDIO DA MOTA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225223-5/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225224-9/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225225-3/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO SATIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225226-7/2008 - Interessado: CARLOS ANTONIO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225227-1/2008 - Interessado: CARLOS BARBOSA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225228-5/2008 - Interessado: CARLOS ELIZEU DA SILVA MEDINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225229-9/2008 - Interessado: CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225230-8/2008 - Interessado: CARLOS PINTO CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225231-2/2008 - Interessado: SANDRO FORTUNATO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225232-6/2008 - Interessado: SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225247-1/2008 - Interessado: SEBASTIÃO FAGUNDES SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225248-5/2008 - Interessado: SEBASTIÃO MARCOS GONÇALVES DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225249-9/2008 - Interessado: SERGIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225250-8/2008 - Interessado: SERGIO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225251-2/2008 - Interessado: SERGIO LUÍS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225254-4/2008 - Interessado: SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225259-4/2008 - Interessado: ARLINDO ANTONIO ALVES PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225268-5/2008 - Interessado: BENEDICTO CLARO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225269-9/2008 - Interessado: BENNIE VAN DER HEIDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225270-8/2008 - Interessado: BIANCA LABRE PASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225271-2/2008 - Interessado: BILL MACARIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225272-6/2008 - Interessado: BRUNO DE JESUS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225273-0/2008 - Interessado: BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225274-4/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO CUSTÓDIO ELEOTERIO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225275-8/2008 - Interessado: ANGELO VINICIUS COELHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225276-2/2008 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225277-6/2008 - Interessado: ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225326-3/2008 - Interessado: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225328-1/2008 - Interessado: ANTONIO MARCELINO CARLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225329-5/2008 - Interessado: ANTONIO MARCOS DE BARROS FACA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225330-4/2008 - Interessado: ARI MIGUEL DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225331-8/2008 - Interessado: ARILDO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225332-2/2008 - Interessado: ALMIR PEREIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225333-6/2008 - Interessado: ALOISIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225334-0/2008 - Interessado: AMILTON LOPES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225337-2/2008 - Interessado: ANA PAULA RIBEIRO DA S NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225339-0/2008 - Interessado: ANDERSON GOMES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225340-9/2008 - Interessado: ANDERSON JORGE DE OLIVEIRA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225341-3/2008 - Interessado: ANDRE LUÍS BUENAGA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225342-7/2008 - Interessado: ANDRE SILVA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225343-1/2008 - Interessado: WILLIAN DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225344-5/2008 - Interessado: ADENILTON CORREA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225345-9/2008 - Interessado: ALAN RODRIGUES TRANCOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225346-3/2008 - Interessado: FABIO DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225347-7/2008 - Interessado: MARIO JORGE DE ASSIS ALVES PAREDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225348-1/2008 - Interessado: MARCIO DE OLIVEIRA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225349-5/2008 - Interessado: MAURO LUCIO DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225350-4/2008 - Interessado: MERCIDIO NOVAES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225351-8/2008 - Interessado: MICHAEL DA SILVA AUGUSTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225352-2/2008 - Interessado: NELI BENTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225353-6/2008 - Interessado: SALOMÃO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225354-0/2008 - Interessado: TIAGO FELLIPE EPIFANIO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225355-4/2008 - Interessado: VALERIO LUIZ PONTES JARDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225356-8/2008 - Interessado: PAULO CESAR SILVA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225357-2/2008 - Interessado: JORGE ADRIANO DA COSTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225358-6/2008 - Interessado: ADILSON SILVA DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225359-0/2008 - Interessado: ANDRE LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225360-9/2008 - Interessado: ARTUR RIBEIRO CHARLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225361-3/2008 - Interessado: GERSON SARMENTO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225363-1/2008 - Interessado: JORGE CLEMENTE DE ARAGÃO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225364-5/2008 - Interessado: LUCIANO ALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225365-9/2008 - Interessado: LUIZ CLAUDIO BARBOSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225366-3/2008 - Interessado: JOHNATAN ANDRAE ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225388-1/2008 - Interessado: JORGE DOS SANTOS RAMIGIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225389-5/2008 - Interessado: JORGE GONÇALVES DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225391-8/2008 - Interessado: MARCO AURELIO OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225392-2/2008 - Interessado: ROBERTO CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225393-6/2008 - Interessado: ROBSON DA SILVA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225395-4/2008 - Interessado: JOSEMAR DA COSTA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225397-2/2008 - Interessado: ADÃO SIDINEI VENTORINO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225401-9/2008 - Interessado: ANTONIO MARCOS DA SILVA CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225402-3/2008 - Interessado: JOSUÉ CEZARIO BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225403-7/2008 - Interessado: RENATO VIANA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225404-1/2008 - Interessado: RODRIGO DA SILVA CAVALCANTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225407-3/2008 - Interessado: ROGÉRIO GOMES MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225409-1/2008 - Interessado: ANDRE LUÍS RODRIGUES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225411-4/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO VALENÇA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225413-2/2008 - Interessado: GUSTAVO DOS SANTOS LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225414-6/2008 - Interessado: JORGE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225418-2/2008 - Interessado: JULIO CESAR DO NASCIMENTO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225419-6/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225420-5/2008 - Interessado: ADALBERTO MELCHIADES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225421-9/2008 - Interessado: ANDRE LUÍS RODRIGUES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225422-3/2008 - Interessado: DIONE DIAS VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225424-1/2008 - Interessado: ROBSON DA SILVA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225425-5/2008 - Interessado: TIAGO FELLIPE EPIFANIO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225427-3/2008 - Interessado: LUCIANO DA SILVA CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225428-7/2008 - Interessado: RONALDO GONÇALVES DE LOYOLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225430-0/2008 - Interessado: ALEXANDRE CARVALHO ROCADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225432-8/2008 - Interessado: JULIO CESAR P. DA FONSECA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225434-6/2008 - Interessado: MARCELO SOARES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225436-4/2008 - Interessado: NELI BENTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225437-8/2008 - Interessado: ROGÉRIO DOS REIS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225439-6/2008 - Interessado: JORGE ARTUR FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225441-9/2008 - Interessado: NILTON NUNES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225442-3/2008 - Interessado: CARLOS HENRIQUE SOUZEDO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225446-9/2008 - Interessado: JOHNATAN ANDRAE ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225447-3/2008 - Interessado: MAURO DE CARVALHO PEDROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225448-7/2008 - Interessado: WALTER CESAR DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225449-1/2008 - Interessado: MARCIA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225450-0/2008 - Interessado: RODRIGO MAXIMO BATISTA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225451-4/2008 - Interessado: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225452-8/2008 - Interessado: FABIANO RODRIGUES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225453-2/2008 - Interessado: JORGE WILLIAN CALIXTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225454-6/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO RAMOS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225455-0/2008 - Interessado: GILMAR MACEDO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225457-8/2008 - Interessado: ALESSANDRO DA SILVA PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225459-6/2008 - Interessado: LAERCIO ANTONIO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225460-5/2008 - Interessado: FRANCIS DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225462-3/2008 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225463-7/2008 - Interessado: FRANCISCO CARLOS MIRANDA DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225464-1/2008 - Interessado: LUCIANO DOS SANTOS PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225465-5/2008 - Interessado: EDILBERTO FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225466-9/2008 - Interessado: ELON DE MIRANDA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225469-1/2008 - Interessado: LEANDRO BUENO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225470-0/2008 - Interessado: ANDRE LUÍS RODRIGUES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225471-4/2008 - Interessado: JULIO CESAR P. DA FONSECA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225472-8/2008 - Interessado: LEANDRO DAMASCENO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225473-2/2008 - Interessado: ELIANE TAILOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225474-6/2008 - Interessado: ALEXANDRE DA COSTA CARAMURU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225475-0/2008 - Interessado: JERONIMO NEVES FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225476-4/2008 - Interessado: PAULO SERGIO DUARTE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225477-8/2008 - Interessado: ROGÉRIO CARNEIRO PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225478-2/2008 - Interessado: WILSON TAVARES DE MASCENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225479-6/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS PINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225480-5/2008 - Interessado: ELISÂNGELA DE MORAES PEREIRA OLYMPIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225481-9/2008 - Interessado: GEORGE JOSÉ DO NASCIMENTO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225482-3/2008 - Interessado: SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225492-8/2008 - Interessado: EVA APARECIDA DA SILVA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225493-2/2008 - Interessado: FABIO ROCHA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225494-6/2008 - Interessado: MAXWELL DO NASCIMENTO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225495-0/2008 - Interessado: ABIMAEL OLIVEIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225496-4/2008 - Interessado: ACENILDO BEQUEMBAL RODRIGUES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225509-7/2008 - Interessado: ADALBERTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225510-6/2008 - Interessado: ADALBERTO GOMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225511-0/2008 - Interessado: ADALBERTO MELCHIADES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225513-8/2008 - Interessado: VALDEMIL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225514-2/2008 - Interessado: BENNIE VAN DER HEIDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225515-6/2008 - Interessado: JAILSON ARRUDA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225517-4/2008 - Interessado: MAURÍCIO SEVERINO DA SILVA MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225518-8/2008 - Interessado: ADIR PINTO CARDOSO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225520-1/2008 - Interessado: ARLINDO ANTONIO ALVES PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225521-5/2008 - Interessado: DIOGO DOS SANTOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225526-5/2008 - Interessado: EMERSON DOS SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225528-3/2008 - Interessado: NILDO FORMAGIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225530-6/2008 - Interessado: RAFAEL FERREIRA DE FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225531-0/2008 - Interessado: ADRIANO DA SILVA THEZOLIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225532-4/2008 - Interessado: ALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225533-8/2008 - Interessado: CESAR AUGUSTO DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225535-6/2008 - Interessado: GILBERTO DA SILVA DANTAS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225536-0/2008 - Interessado: LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225538-8/2008 - Interessado: WILLIAM SILVANO MACIEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225540-1/2008 - Interessado: OZEIAS JOSÉ LAURINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225541-5/2008 - Interessado: PAULO ADRIANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225543-2/2011 (310/311/11) - Interessado: JORGE MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225544-7/2008 - Interessado: PAULO BRAZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225549-7/2008 - Interessado: PAULO CESAR DE LIMA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225550-6/2008 - Interessado: PAULO CESAR DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225552-4/2008 - Interessado: PAULO CESAR SAISSE BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225553-8/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225554-2/2008 - Interessado: PAULO SUZANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225555-6/2008 - Interessado: PAULO DA COSTA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225556-0/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO BENTO GODINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225557-4/2008 - Interessado: ADRIANO DA SILVA THEZOLIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225558-8/2008 - Interessado: ADRIANO DE SOUSA FASTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225559-2/2008 - Interessado: ADRIANO LUIZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225561-5/2008 - Interessado: ADRIANO OLIVEIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225563-3/2008 - Interessado: ALEX DE OLIVEIRA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225564-7/2008 - Interessado: ALEX DOMINGUES DE ALENCAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225565-1/2008 - Interessado: ALEX FERNANDES DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225566-5/2008 - Interessado: ALEX MAURÍCIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225567-9/2008 - Interessado: ADÃO CARLOS CARVALHO FELIPE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225568-3/2008 - Interessado: ADEMIR DA COSTA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225569-7/2008 - Interessado: ADEMIR DE ANDRADE ROZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225570-6/2008 - Interessado: ADEMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225571-0/2008 - Interessado: ADILIO DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225572-4/2008 - Interessado: ADILSON PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225573-8/2008 - Interessado: ADIR PINTO CARDOSO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225574-2/2008 - Interessado: ADRIANO COSTA MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225575-6/2008 - Interessado: MANUELA HELENA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225576-0/2008 - Interessado: SAMUEL SILVA DO COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225577-4/2008 - Interessado: UBIRATAN CORDEIRO ROSA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225578-8/2008 - Interessado: VINICIUS FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225579-2/2008 - Interessado: WALTER ALVES DOS SANTOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225580-1/2008 - Interessado: WASHINGTON CARVALHO DE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225581-5/2008 - Interessado: ACENILDO BEQUEMBAL RODRIGUES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225583-3/2008 - Interessado: ALEX PEREIRA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225585-1/2008 - Interessado: JAILSON DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225587-9/2008 - Interessado: JEAN CARLOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225588-3/2008 - Interessado: JOSÉ LUIZ FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225589-7/2008 - Interessado: JOSUÉ DA CONCEIÇÃO FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225591-0/2008 - Interessado: LEANDRO ORTIZ SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225593-8/2008 - Interessado: LECYANE DE SOUZA MOCCINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225594-2/2008 - Interessado: LUCIANO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225596-0/2008 - Interessado: LUCIO ALEXANDRE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225603-9/2008 - Interessado: NILTON MONFARDINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225607-5/2008 - Interessado: NIVALDO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225610-2/2008 - Interessado: SAMUEL MAURÍCIO TELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225612-0/2008 - Interessado: MANOEL ANTONIO DE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225615-2/2008 - Interessado: CLAUDIO GUIMARÃES LIMITTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225618-4/2008 - Interessado: LEANDRO DAMASCENO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225641-1/2008 - Interessado: MARCELO DA SILVA VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225642-5/2008 - Interessado: RENATO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225685-7/2008 - Interessado: CRISTOVAM JOSÉ SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225687-5/2008 - Interessado: JONAS ROZA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225689-3/2008 - Interessado: LUCIANA ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225690-2/2008 - Interessado: MARCELO DE ALMEIDA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225691-6/2008 - Interessado: MARCELO TEIXEIRA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225692-0/2008 - Interessado: MARCIO LUIZ SILVA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225694-8/2008 - Interessado: MARCOS AURELIO ROSENE FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225700-3/2008 - Interessado: FABIANO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225703-5/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO CUSTÓDIO ELEOTERIO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225704-9/2008 - Interessado: EDMILSON DE CARVALHO CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225705-3/2008 - Interessado: MAURÍLIO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225708-5/2008 - Interessado: PEDRO FERREIRA GODINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225710-8/2008 - Interessado: MILTON MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225712-6/2008 - Interessado: OSVALDO WOLFGRAMM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225714-4/2008 - Interessado: WILLIAN CLAUDINO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225715-8/2008 - Interessado: ROBSON DA SILVA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225716-2/2008 - Interessado: SERGIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225718-0/2008 - Interessado: THIAGO PIRES SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225721-7/2008 - Interessado: DIEGO CALDEIRA DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225723-5/2008 - Interessado: RONALDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225725-3/2008 - Interessado: CLAUDIONOR CABRAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225726-7/2008 - Interessado: FRANCISCO MOREIRA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225727-1/2008 - Interessado: ODAIR JOSÉ DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225729-9/2008 - Interessado: ALEX PENA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225730-8/2008 - Interessado: ALEX PEREIRA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225735-8/2008 - Interessado: ALEXANDRE ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225738-0/2008 - Interessado: ALEXANDRE CARVALHO ROCADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225740-3/2008 - Interessado: ALEXANDRE COSTA AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225741-7/2008 - Interessado: ALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225742-1/2008 - Interessado: ALMERINDO SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225744-9/2008 - Interessado: ALMIR CORREA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225745-3/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225746-7/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225747-1/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS FERREIRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225748-5/2008 - Interessado: JOSÉ EVANDRO DA SILVA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225749-9/2008 - Interessado: JOSÉ JORGE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225750-8/2008 - Interessado: JOSÉ LEONARDO DE LIMA VALVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225751-2/2008 - Interessado: JOSÉ LUIZ FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225752-6/2008 - Interessado: JOSÉ NILTON DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225753-0/2008 - Interessado: JOSÉ RIBEIRO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225754-4/2008 - Interessado: JOSÉ RIBEIRO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225755-8/2008 - Interessado: JOSÉ ROBERTO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225756-2/2008 - Interessado: JOSÉ ROBERTO VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225757-6/2008 - Interessado: JOSENILDO DUARTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225758-0/2008 - Interessado: JOSIAS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225759-4/2008 - Interessado: JOSIAS LOPES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225760-3/2008 - Interessado: JOSIAS POSSIDONIO DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225761-7/2008 - Interessado: JOSIEL DA SILVA ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225762-1/2008 - Interessado: JOSIEL RIBEIRO PRATA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225764-9/2008 - Interessado: JOSUÉ DA CONCEIÇÃO FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225765-3/2008 - Interessado: JOZELI SILVA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225766-7/2008 - Interessado: JULIO CESAR DO NASCIMENTO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225767-1/2008 - Interessado: JULIO CESAR FAGUNDES JULIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225768-5/2008 - Interessado: JULIO CESAR FERREIRA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225769-9/2008 - Interessado: JULIO CESAR LIMA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225770-8/2008 - Interessado: JULIO CESAR P DA FONSECA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225844-5/2008 - Interessado: JULIO CEZAR BARBOSA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225846-3/2008 - Interessado: JUNIM NETO MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225848-1/2008 - Interessado: KLEBER NOLASCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225849-5/2008 - Interessado: LAUDENI SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225851-8/2008 - Interessado: LEANDRO ANTONIO DE JESUS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225853-6/2008 - Interessado: LEANDRO DAMASCENO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225855-4/2008 - Interessado: FERNANDO ANTONIO DE GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225857-2/2008 - Interessado: FLAVIANO DE OLIVEIRA XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225860-9/2008 - Interessado: FLAVIO MOISÉS DA SILVA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225861-3/2008 - Interessado: FLAVIO RENATO XISTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225862-7/2008 - Interessado: FLAVIO SOARES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225864-5/2008 - Interessado: JAILSON ARRUDA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225865-9/2008 - Interessado: JAILSON DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225866-3/2008 - Interessado: JAIR BERNARDINO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225867-7/2008 - Interessado: JAIRO CONRADO DOLORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225868-1/2008 - Interessado: JANETE VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225869-5/2008 - Interessado: JEAN CARLO DA ROCHA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225870-4/2008 - Interessado: JEAN CARLOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225871-8/2008 - Interessado: JEAN DANIEL FERREIRA LYRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225872-2/2008 - Interessado: JEFERSON DE OLIVEIRA QUIRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225873-6/2008 - Interessado: JO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225874-0/2008 - Interessado: JOÃO ABÍLIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225875-4/2008 - Interessado: JOÃO CARLOS DOS SANTOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225876-8/2008 - Interessado: JOÃO PINTO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225877-2/2008 - Interessado: JOÃO RAMOS NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225878-6/2008 - Interessado: JOAQUIM ANTUNES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225880-9/2008 - Interessado: JOEL ANSELMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225883-1/2008 - Interessado: JOEL CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225884-5/2008 - Interessado: JONATHAN DA SILVA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225885-9/2008 - Interessado: JONATHAS FERNANDO BONIFACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225887-7/2008 - Interessado: JORGE AFONSO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225888-1/2008 - Interessado: JORGE DA SILVA ROMILDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225889-5/2008 - Interessado: JORGE DOS SANTOS RAMIGIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225892-2/2008 - Interessado: JORGE GOMES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225893-6/2008 - Interessado: JORGE IGNACIO NETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225916-4/2008 - Interessado: JORGE ABÍLIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225966-9/2008 - Interessado: MARLON OLIVEIRA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225967-3/2008 - Interessado: MARIO CELSO CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225968-7/2008 - Interessado: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225969-1/2008 - Interessado: MARCOS VINICIUS ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225970-0/2008 - Interessado: MARCOS BARBOZA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225971-4/2008 - Interessado: MILTON MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225972-8/2008 - Interessado: MILTON GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225973-2/2008 - Interessado: MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225974-6/2008 - Interessado: MICHEL DE SIQUEIRA GODINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225975-0/2008 - Interessado: MICHAEL MESSIAS DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225976-4/2008 - Interessado: MICHAEL COSTA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225977-8/2008 - Interessado: MAXWELL DO NASCIMENTO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225978-2/2008 - Interessado: MAURO DA SILVA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225979-6/2008 - Interessado: NILDO FORMAGIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225980-5/2008 - Interessado: NELSON HONÓRIO DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225981-9/2008 - Interessado: NÉLIO BRUNO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225982-3/2008 - Interessado: MONIQUE DAIANA DE CARVALHO ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225983-7/2008 - Interessado: MONICA IARA CLIMACO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225985-5/2008 - Interessado: MOISES NUNES DE MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225986-9/2008 - Interessado: MOACIR GOMES SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225987-3/2008 - Interessado: MIRIEL TANIA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225988-7/2008 - Interessado: OSWALDO FLORENCIO FEIJÓ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225989-1/2008 - Interessado: OSVALDO WOLFGRAMM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225990-0/2008 - Interessado: OSVALDO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225991-4/2008 - Interessado: OSMAR THEODORO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225992-8/2008 - Interessado: NIVALDO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225995-0/2008 - Interessado: NILTON MONFARDINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225997-8/2008 - Interessado: NILTON DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225998-2/2008 - Interessado: NILNOMAR DA SILVA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226002-6/2008 - Interessado: LINDOMAR CABRAL DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226003-0/2008 - Interessado: LEONÍSIO DE ALMEIDA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226004-4/2008 - Interessado: LEONI RODRIGUES DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226005-8/2008 - Interessado: LEONARDO CESAR DE MEDEIROS FORCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226006-2/2008 - Interessado: LEONARDO AUGUSTO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226007-6/2008 - Interessado: LEANDRO ORTIZ SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226008-0/2008 - Interessado: LEANDRO DE FREITAS TELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226009-4/2008 - Interessado: LEANDRO DE AZEVEDO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226010-3/2008 - Interessado: LUCIANO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226011-7/2008 - Interessado: LUCIANO DOS SANTOS PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226012-1/2008 - Interessado: LUCIANO DIAS HILARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226013-5/2008 - Interessado: LUCIANO CONCEIÇÃO MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226014-9/2008 - Interessado: LUCIANO BATISTA BRAGUINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226015-3/2008 - Interessado: LUCIANA ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226016-7/2008 - Interessado: LUCIANA DE ALENCAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226017-1/2008 - Interessado: LÚCIA VALVERDE DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226018-5/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS DE ARAÚJO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226019-9/2008 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226020-8/2008 - Interessado: LUÍS PAULO DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226021-2/2008 - Interessado: LUÍS PAULO BISPO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226022-6/2008 - Interessado: LUÍS FERNANDO VERAS VENTURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226023-0/2008 - Interessado: LUÍS FELIPE MELO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226024-4/2008 - Interessado: LUÍS CARLOS ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226025-8/2008 - Interessado: LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226026-2/2008 - Interessado: MANOEL BERNADINO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226027-6/2008 - Interessado: MANOEL ANTONIO DE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226028-0/2008 - Interessado: MANOEL AFFONSO D. C. FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226029-4/2008 - Interessado: MAGNO JOSÉ RAMOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226030-3/2008 - Interessado: LUIZA CAROLINA BARREIRA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226031-7/2008 - Interessado: LUIZ PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226032-1/2008 - Interessado: LUIZ CESAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226033-5/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS JULIO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226034-9/2008 - Interessado: MARCELO DA SILVA VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226035-3/2008 - Interessado: MARCELO FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226036-7/2008 - Interessado: MARCELO FERREIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226037-1/2008 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226038-5/2008 - Interessado: MARCELO DE ALMEIDA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226039-9/2008 - Interessado: MARCELO DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226040-8/2008 - Interessado: MANUELA HELENA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226041-2/2008 - Interessado: MANOEL RUFINO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226079-9/2008 - Interessado: MANOEL MARTINS PELAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226082-6/2008 - Interessado: MARCIO SARDINHA DE PINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226085-8/2008 - Interessado: MARCIO MOZZER COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226088-0/2008 - Interessado: MARCIO MENDES DE OLIVEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226089-4/2008 - Interessado: MARCIO LIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226092-1/2008 - Interessado: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226094-9/2008 - Interessado: MARCELO TEIXEIRA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226096-7/2008 - Interessado: MARCELO SOARES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226098-5/2008 - Interessado: MARCELO SENNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226101-8/2008 - Interessado: MARCOS AURELIO ROSENE FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226104-0/2008 - Interessado: MARCO FRANCISCO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226105-4/2008 - Interessado: MARCO AURELIO OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226107-2/2008 - Interessado: MARCO APOLO CHAVES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226109-0/2008 - Interessado: MARCO ANTONIO NOGUEIRA DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226110-9/2008 - Interessado: MARCO ANTONIO MACHADO PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226111-3/2008 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226112-7/2008 - Interessado: MARCO ANTONIO DA COSTA SANT`ANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226114-5/2008 - Interessado: MAURÍLIO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226115-9/2008 - Interessado: MAURÍCIO SEVERINO DA SILVA MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226117-7/2008 - Interessado: DIOGO DOS SANTOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226118-1/2008 - Interessado: DIEGO CALDEIRA DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226120-4/2008 - Interessado: DEUSDETE ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226122-2/2008 - Interessado: EDSON GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226123-6/2008 - Interessado: EDSON COSTA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226124-0/2008 - Interessado: EDMILSON DE CARVALHO CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226126-8/2008 - Interessado: EDIVAN DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226127-2/2008 - Interessado: EDINILSON PESSOA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226129-0/2008 - Interessado: DOUGLAS GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226130-9/2008 - Interessado: DOUGLAS DA SILVA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226131-3/2008 - Interessado: DJALMA PEREIRA MATOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226132-7/2008 - Interessado: ELIZABETE DE OLIVEIRA LEÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226133-1/2008 - Interessado: ELIEZER CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226134-5/2008 - Interessado: ELIELTON GOMES DA VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226135-9/2008 - Interessado: ELIAS FERNANDES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226136-3/2008 - Interessado: ELIAS DE ALMEIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226137-7/2008 - Interessado: VALDEMIL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226138-1/2008 - Interessado: VANIA VICTORIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226140-4/2008 - Interessado: VALMIR MOURA DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226141-8/2008 - Interessado: VALDIR MOURA DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226142-2/2008 - Interessado: VALDENIL LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226144-0/2008 - Interessado: UBIRATAN CORDEIRO ROSA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226145-4/2008 - Interessado: UBIRAJARA RODRIGUES LAURO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226146-8/2008 - Interessado: TIAGO MOURA FIALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226148-6/2008 - Interessado: TIAGO DOS SANTOS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226149-0/2008 - Interessado: CLAUDIONOR CABRAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226151-3/2008 - Interessado: CLAUDIO MARTINS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226152-7/2008 - Interessado: CLAUDIO GUIMARÃES LIMITTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226153-1/2008 - Interessado: CLAUDIA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226154-5/2008 - Interessado: CLAUDIA BISPO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226155-9/2008 - Interessado: CHRISTIAN ANDERSON DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226156-3/2008 - Interessado: CESAR AUGUSTO DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226158-1/2008 - Interessado: CARLOS WAGNER F. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226159-5/2008 - Interessado: CRISTOVAM JOSÉ SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226162-2/2008 - Interessado: CRISTIANO LUÍS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226164-0/2008 - Interessado: CRISTIAN MIRANDA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226165-4/2008 - Interessado: CRECIMAR JUNGER TEBALDI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226166-8/2008 - Interessado: CLOVIS MARTINS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226167-2/2008 - Interessado: CLODOALDO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226170-9/2008 - Interessado: CLEBER DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226172-7/2008 - Interessado: CLAYTON FORTUNATO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226173-1/2008 - Interessado: THIAGO PIRES SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226174-5/2008 - Interessado: THIAGO DA SILVA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226176-3/2008 - Interessado: THIAGO DA SILVA NOLASCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226177-7/2008 - Interessado: SOLANGE NUNES DA MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226178-1/2008 - Interessado: SIRLEI SANTOS DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226179-5/2008 - Interessado: SILVIO CESAR COSTA PRUDENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226180-4/2008 - Interessado: SERGIO RENATO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226183-6/2008 - Interessado: SERGIO ORMINDO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226184-0/2008 - Interessado: DEOCLECIO PAULO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226185-4/2008 - Interessado: DENISE LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226187-2/2008 - Interessado: DANILO TESSARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226188-6/2008 - Interessado: DIONE DIAS VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226189-0/2008 - Interessado: DIRLANDO DA GUIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226190-9/2008 - Interessado: DIVINO JOSÉ LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226191-3/2008 - Interessado: DJALMA ALVES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226192-7/2008 - Interessado: DJALMA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226193-1/2008 - Interessado: DANIEL ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226194-5/2008 - Interessado: DANIEL DA SILVA ABRAHÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226196-3/2008 - Interessado: DANIEL DA SILVA CORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226199-5/2008 - Interessado: SANDRA FERREIRA FELICIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226200-0/2008 - Interessado: SANDRA ANTUNES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226201-4/2008 - Interessado: SAMUEL SILVA DO COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226202-8/2008 - Interessado: SAMUEL MAURÍCIO TELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226203-2/2008 - Interessado: SADI ANTONIO NAZARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226205-0/2008 - Interessado: RUBENS ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226207-8/2008 - Interessado: ROSIMARA MARIA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226208-2/2008 - Interessado: ROSANGELA DE FÁTIMA CARLI MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226209-6/2008 - Interessado: RONALDO PEREIRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226211-9/2008 - Interessado: RONALDO PEGO TAILOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226212-3/2008 - Interessado: RONALDO FARIAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226213-7/2008 - Interessado: RONALDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226214-1/2008 - Interessado: RONALDO BRUNO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226215-5/2008 - Interessado: RONALDO ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226216-9/2008 - Interessado: RONALDO ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226217-3/2008 - Interessado: ROGÉRIO DOS REIS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226218-7/2008 - Interessado: RODRIGO MARQUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226220-0/2008 - Interessado: RODRIGO FIGUEIREDO SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226221-4/2008 - Interessado: ROBSON TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226223-2/2008 - Interessado: ROBSON SILVA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226227-8/2008 - Interessado: ROBSON MOTA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226230-5/2008 - Interessado: ROBSON FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226231-9/2008 - Interessado: ROBSON DA SILVA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226232-3/2008 - Interessado: ROBISON SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226234-1/2008 - Interessado: ROBERTO PEDRO DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226235-5/2008 - Interessado: ROBERTO PACHECO RABELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226236-9/2008 - Interessado: ROBERTE ALEXANDRE BARBOSA BRASIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226237-3/2008 - Interessado: RICARDO RIBEIRO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226239-1/2008 - Interessado: RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226240-0/2008 - Interessado: RENATO SANDER FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226243-2/2008 - Interessado: RENATO DAS NEVES RIMAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226244-6/2008 - Interessado: RENATO DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226245-0/2008 - Interessado: RAFAEL AUGUSTO SANT`ANA MONSORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226248-2/2008 - Interessado: RENATO CRUZ DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226249-6/2008 - Interessado: RENATO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226252-3/2008 - Interessado: REGINA FLAVIA DE SOUZA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226256-9/2008 - Interessado: RAPHAEL ANGELO DE CARVALHO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226257-3/2008 - Interessado: RAFAEL GONÇALVES SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226258-7/2008 - Interessado: RAFAEL FERREIRA DE FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226259-1/2008 - Interessado: PEDRO PIMENTA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226261-4/2008 - Interessado: PEDRO FERREIRA GODINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226262-8/2008 - Interessado: GRECIA LEMOS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226263-2/2008 - Interessado: GILSON TOYODA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226264-6/2008 - Interessado: FABIO DE FREITAS ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226265-0/2008 - Interessado: DIONE DIAS VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226266-4/2008 - Interessado: CARLOS BARBOSA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226267-8/2008 - Interessado: BILL MACARIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226268-2/2008 - Interessado: ARI MIGUEL DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226270-5/2008 - Interessado: ALAN PABLO DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226272-3/2008 - Interessado: VERUSCA DA SILVA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226273-7/2008 - Interessado: MILTON GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226275-5/2008 - Interessado: JOSÉ CRISÓSTOMO RAMALHO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226276-9/2008 - Interessado: JANETE VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226278-7/2008 - Interessado: ALTAIR CARDOSO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226280-0/2008 - Interessado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA LAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226282-8/2008 - Interessado: JORGE AFONSO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226283-2/2008 - Interessado: GILBERTO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226284-6/2008 - Interessado: WALTER DE SOUZA BRAZ FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226285-0/2008 - Interessado: ROBISON SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226286-4/2008 - Interessado: CARLOS ANTONIO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226287-8/2008 - Interessado: ABIMAEL OLIVEIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226288-2/2008 - Interessado: MAURO BASTOS PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226289-6/2008 - Interessado: EMIDIO LUCAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226290-5/2008 - Interessado: ELIZABETE DE OLIVEIRA LEÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226291-9/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO SATIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226530-2/2011 (453/11) - Interessado: SUELI APARECIDA TAVARES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226705-9/2011 (1851/11) - Interessado: ZÉLIA GARCIA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227242-4/2011 (5216/10) - Interessado: IZABEL VIERLING - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227301-6/2011 (6558/07) - Interessado: TEREZINHA ROSA CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227338-9/2011 (7785/10) - Interessado: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227828-6/2012 (0201490/12) - Interessado: EDNO GOMES DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228066-4/2007 - Interessado: VINICIUS ALEXANDRE DE ALVIM SIQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229163-5/2007 (64/05) - Interessado: ADRIANA FELICIANO ARRUDA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229339-6/2007 (317/07) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FABRICIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229603-9/2009 - Interessado: IZA DE OLIVEIRA MORGADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229649-2/2012 (706/12) - Interessado: LUIZ AMAMBAHY SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229964-7/2007 (00828/06) - Interessado: ANELIA DOS SANTOS SERRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230858-6/2013 (2013.04.00404P) - Interessado: RITA DE CÁSSIA MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231418-5/2011 (642/11) - Interessado: NIVALDA DE ALMEIDA ARAÚJO - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232414-0/2013 - Interessado: GELSIMAR GONZAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232490-4/2013 (020/4363/2012) - Interessado: JOSÉ GALDINO MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232648-3/2013 (7552/2012/5) - Interessado: ANA LÚCIA DE SOUZA AMBROSIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232786-1/2013 (195/13) - Interessado: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232828-5/2013 (644/13) - Interessado: VIRGINIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233265-2/2012 (039/12) - Interessado: EDECYR JOSÉ ELETHÉRIO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233391-9/2013 (364/2013) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234157-8/2013 (380/2013) - Interessados: SERGIO AUGUSTO FAGUNDES OSÓRIO, BETINA BRANDÃO OSÓRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234217-4/2013 (000758/2013) - Interessado: SONIA REGINA CORREA PARANHOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235613-6/2008 - Interessado: UBIRACELHA TEIXEIRA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235692-5/2013 (179/13) - Interessado: MARTA BENEDITA PALIOLOGO PRIMA PONCE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235828-1/2007 (03932/07) - Interessados: AFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO, EDÍLSON PEIXOTO GOMES, MARCELO ROSA RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235962-5/2008 - Interessado: ELISEU GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235971-6/2008 - Interessado: MARLEY MORAES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236187-5/2012 (19985/11) - Interessado: ANA AMÉLIA DE SOUZA WELLER - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236343-1/2012 (26970/11) - Interessado: LENAIDE VIANA DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236345-9/2012 (5819/11) - Interessado: EDILEA BARBOSA DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236398-6/2012 (3255/11) - Interessado: JOSELMA BARBOSA ROCHA DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 236405-5/2012 (2277/12) - Interessado: MARCIA TERESA ROSA MAIA DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236411-3/2008 - Interessado: ANDRE LUIZ SCHOTT DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236413-1/2008 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA BRASILIENSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236415-9/2008 - Interessado: ANTONIO ALVES BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236418-1/2008 - Interessado: ANTONIO ALVES BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236424-0/2008 - Interessado: ANDERSON ANDRADE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236451-3/2008 - Interessado: ANDERSON ANDRADE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236452-7/2008 - Interessado: ALVARO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236456-3/2008 - Interessado: ALVARO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236458-1/2008 - Interessado: ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236459-5/2008 - Interessado: ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236460-4/2008 - Interessado: ALEX SANDRO MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236461-8/2008 - Interessado: ALEX SANDRO MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236462-2/2008 - Interessado: ALEX ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236463-6/2008 - Interessado: ALEX ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236464-0/2008 - Interessado: ALESSANDRO CARNEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236465-4/2008 - Interessado: ALESSANDRO CARNEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236466-8/2008 - Interessado: AGENOR GOMES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236467-2/2008 - Interessado: ADRIANO ALBINO DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236468-6/2008 - Interessado: ADRIANO ALBINO DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236469-0/2008 - Interessado: ADÃO PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236470-9/2008 - Interessado: ADÃO PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236473-1/2008 - Interessado: CLAUDIO CESAR CORREA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236474-5/2008 - Interessado: CLAUDIO CESAR CORREA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236476-3/2008 - Interessado: CELSO RENATO DA SILVA AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236477-7/2008 - Interessado: CARLOS EDUARDO LECKAR MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236478-1/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236479-5/2008 - Interessado: ANDERSON CLEITON BORGES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236480-4/2008 - Interessado: ALOYSIO MENS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236481-8/2008 - Interessado: ALESSANDRA SILLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236482-2/2008 - Interessado: ALESSANDRA AVELAR DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236483-6/2008 - Interessado: ALESSANDRA AVELAR DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236484-0/2008 - Interessado: ALESSANDRA AVELAR DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236485-4/2008 - Interessado: ADRIANA SCHMIDT DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236487-2/2008 - Interessado: ZILDA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236488-6/2008 - Interessado: YGHOR CRISOSTOMO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236490-9/2008 - Interessado: VALDECIR DOS SANTOS MAGANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236492-7/2008 - Interessado: THADEU FERNANDES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236494-5/2008 - Interessado: SANDRO DE SOUZA SIMÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236504-6/2008 - Interessado: ROSAURA CARDOSO FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236505-0/2008 - Interessado: RODRIGO DA SILVA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236538-7/2008 - Interessado: NILTON DE OLIVEIRA CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236539-1/2008 - Interessado: MARIA CRISTINA MANDALERI ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236544-6/2008 - Interessado: MARCIA REGINA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236545-0/2008 - Interessado: MARCIA REGINA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236546-4/2008 - Interessado: MARCIA REGINA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236547-8/2008 - Interessado: MARCELO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236554-1/2008 - Interessado: LÚCIA DOS REIS BLISARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236556-9/2008 - Interessado: ISABEL EDUARDA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236557-3/2008 - Interessado: HILDEGARDIS ANGELO MASCARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236559-1/2008 - Interessado: HELIO NOGUEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236560-0/2008 - Interessado: FRANCIELLE DA S. COSTA MENGUELLE DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236562-8/2008 - Interessado: HELIO NOGUEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236564-6/2008 - Interessado: HELIO NOGUEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236566-4/2008 - Interessado: GIRLENE GODINHO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236567-8/2008 - Interessado: FELIPE AUGUSTO DA CUNHA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236568-2/2008 - Interessado: ELAINE FRANCISCA SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236569-6/2008 - Interessado: EFIGENIO BATISTA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236571-9/2008 - Interessado: EDUARDO FUSAO HARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236609-2/2008 - Interessado: DIOGO DOS SANTOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236620-6/2008 - Interessado: DIOGO DOS SANTOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236621-0/2008 - Interessado: DANIEL TOLEDO BISCAIA RAPOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236622-4/2008 - Interessado: CRISTIANO GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236634-7/2008 - Interessado: CRISTIANE SANTOS DA SILVA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236689-2/2008 - Interessado: CARLOS ALFREDO DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236756-1/2008 - Interessado: AIGOR ALVES CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236757-5/2008 - Interessado: CINTIA DJAMINE OLIVEIRA CABRAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236758-9/2008 - Interessado: LUCIANO BATISTA BRAGUINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236760-2/2008 - Interessado: MARCIO MOZZER COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236764-8/2008 - Interessado: MARCO ANTONIO DA COSTA SANT`ANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236766-6/2008 - Interessado: VIVIANE CHAVES D'AVILA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236768-4/2008 - Interessado: VIVIANE CHAVES D'AVILA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236769-8/2008 - Interessado: VIVALDO FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236772-5/2008 - Interessado: VALTER SENRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236773-9/2008 - Interessado: VALDIRENE RAMOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236774-3/2008 - Interessado: SEBASTIÃO PACHECO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236775-7/2008 - Interessado: SANDER LUCIO ROZENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236777-5/2008 - Interessado: RUBENS PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236780-2/2008 - Interessado: RITA DE CASSIA TRINDADE DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236786-6/2008 - Interessado: PAULO HENRIQUE TIAGO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236788-4/2008 - Interessado: NELSON PEREIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236791-1/2008 - Interessado: MARIA PAULA SANTIAGO SEDEU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236792-5/2008 - Interessado: MARCIO AMÂNCIO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236796-1/2008 - Interessado: MARCELO RONSE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236807-6/2008 - Interessado: LUÍS CARLOS MARIANO DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236819-9/2008 - Interessado: LEONAN SALES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236820-8/2008 - Interessado: JUREMA CRISTINA DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236822-6/2008 - Interessado: HENRIQUE COSME OLIVEIRA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236823-0/2008 - Interessado: GILCIMAR BATISTA DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236825-8/2008 - Interessado: GILCIMAR BATISTA DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236827-6/2008 - Interessado: FRANCISCO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236830-3/2008 - Interessado: FABIANO MARINS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236831-7/2008 - Interessado: EUCLIDES RONSI DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236833-5/2008 - Interessado: ETELVINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236834-9/2008 - Interessado: ELISVALDO SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236835-3/2008 - Interessado: EDEN MARCIO MOURA PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236836-7/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO MARIANO DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236837-1/2008 - Interessado: CARLA CRISTINA MOREIRA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236838-5/2008 - Interessado: ALEXANDRE GAMA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236840-8/2008 - Interessado: RICARDO PEREIRA NEPOMUCENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236891-7/2008 (188/08) - Interessado: EDUARDO GOMES DA GAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236929-0/2008 - Interessado: NORMA OLIVIA ANDRADE GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236931-3/2008 - Interessado: LUCIANO NASCIMENTO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236933-1/2008 - Interessado: ANTUERCK RANGEL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236936-3/2008 - Interessado: MARIA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236937-7/2008 - Interessado: MARIA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236938-1/2008 - Interessado: KAISSAR ABRAHÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236940-4/2008 - Interessado: KAISSAR ABRAHÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236941-8/2008 - Interessado: ALINE DA PENHA SERAFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236942-2/2008 - Interessado: ZILANE BASTOS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236948-6/2008 - Interessado: BENNIE VAN DER HEIDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236949-0/2008 - Interessado: THIAGO DA COSTA OIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236950-9/2008 - Interessado: ANDREA DE FREITAS LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236951-3/2008 - Interessado: ANDERSON DE SOUZA SCARDINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236952-7/2008 - Interessado: ANDERSON DE SOUZA SCARDINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236953-1/2008 - Interessado: ANDERSON DE SOUZA SCARDINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236954-5/2008 - Interessado: AMÁLIA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236955-9/2008 - Interessado: AMÁLIA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236957-7/2008 - Interessado: THIAGO MACHADO RIBEIRO DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236959-5/2008 - Interessado: RODRIGO SALVATERRA TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236961-8/2008 - Interessado: ROBERTA VITORIO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236963-6/2008 - Interessado: ROBERTA VITORIO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236966-8/2008 - Interessado: RENATO LUIZ DE JESUS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236986-1/2013 (2013.04.00468) - Interessado: DIONES LOPES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 237022-5/2008 - Interessado: RAFAEL LAMEIRAS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237024-3/2008 - Interessado: MARCELA SANTIAGO AMORIM SANTOS BRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237026-1/2008 - Interessado: LUCIANA FERREIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237028-9/2008 - Interessado: LUCIANA FERREIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237030-2/2008 - Interessado: LEONARDO RAMOS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237032-0/2008 - Interessado: LEANDRO WILLIAN SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237033-4/2008 - Interessado: LEANDRO WILLIAN SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237034-8/2008 - Interessado: LEANDRO DOS SANTOS HOMERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237035-2/2008 - Interessado: JOSÉ AMILTON MACEDO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237036-6/2008 - Interessado: JOSÉ AMILTON MACEDO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237037-0/2008 - Interessado: JONAS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237038-4/2008 - Interessado: HUMBERTO ABRAHÃO FRANCISCO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237040-7/2008 - Interessado: HUMBERTO ABRAHÃO FRANCISCO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237042-5/2008 - Interessado: HUGO FERNANDO SALAZAR SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237044-3/2008 - Interessado: HENRIQUE BONINI MARÇAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237047-5/2008 - Interessado: GUSTAVO NUNES BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237062-5/2008 - Interessado: GUSTAVO NUNES BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237064-3/2008 - Interessado: GUSTAVO CASTILHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237065-7/2008 - Interessado: GLAUCO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237066-1/2008 - Interessado: GETÚLIO DA SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237070-2/2008 - Interessado: FERNANDO CESAR DA SILVA LAGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237129-9/2008 - Interessado: FELIPE SILVA CÂMARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237150-8/2008 - Interessado: DENNY HARRYSON JUSTINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237151-2/2008 - Interessado: DENNY HARRYSON JUSTINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237152-6/2008 - Interessado: CRISTINA MELLO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237153-0/2008 - Interessado: CRISTIANO MAGALHÃES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237169-9/2008 - Interessado: LUIZ ROSA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237171-2/2008 - Interessado: LEIA BONINI SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237172-6/2008 - Interessado: LEIA BONINI SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237173-0/2008 - Interessado: JUAN PABLO DE CASTRO E SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237174-4/2008 - Interessado: JUAN PABLO DE CASTRO E SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237175-8/2008 - Interessado: JESSIKA DOS REIS DA SILVA BAZANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237176-2/2008 - Interessado: JESSIKA DOS REIS DA SILVA BAZANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237177-6/2008 - Interessado: IVAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237178-0/2008 - Interessado: IVAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237179-4/2008 - Interessado: HENRIQUE THADEU NAEGELE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237180-3/2008 - Interessado: HENRIQUE THADEU NAEGELE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237181-7/2008 - Interessado: GONÇALO BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237182-1/2008 - Interessado: GONÇALO BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237183-5/2008 - Interessado: FLAVIO VIEIRA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237184-9/2008 - Interessado: FELIPE MARTINS PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237185-3/2008 - Interessado: FELIPE MARTINS PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237186-7/2008 - Interessado: FABIO DA SILVA BENFICA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237194-4/2008 - Interessado: ERICK SANTOS DOS PASSOS PETRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237196-2/2008 - Interessado: ELSIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237197-6/2008 - Interessado: ELSIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237216-8/2008 - Interessado: DANIEL MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237219-0/2008 - Interessado: DANIEL MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237221-3/2008 - Interessado: CINTIA APARECIDA DA FONSECA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237222-7/2008 - Interessado: CINTIA APARECIDA DA FONSECA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237224-5/2008 - Interessado: CARLOS SERGIO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237228-1/2008 - Interessado: CARLOS SERGIO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237234-0/2008 - Interessado: ANDREA DE FREITAS LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237235-4/2008 - Interessado: ANDREA DE FREITAS LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237237-2/2008 - Interessado: SUZANA CORREIA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237324-1/2008 (135/07) - Interessado: JOSÉ ALCIDES MARINS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237358-2/2008 - Interessado: MARCIO MENDES DE OLIVEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237360-5/2008 - Interessado: EVELYN CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237362-3/2008 - Interessado: EVELYN CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237363-7/2008 - Interessado: ISABEL CRISÓSTOMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237390-0/2008 - Interessado: CATIA CRISTINA DA SILVA PINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237391-4/2008 - Interessado: CATIA CRISTINA DA SILVA PINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237402-9/2008 - Interessado: ROSYMEIRE DE MIRANDA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237409-7/2008 - Interessado: LEONARDO RAMOS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237412-4/2008 - Interessado: HENRIQUE BONINI MARÇAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237413-8/2008 - Interessado: NADIR SERPA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237416-0/2008 - Interessado: LUIZ BRUM DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237417-4/2008 - Interessado: LAZARO VINICIUS SILVA PADELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237427-9/2008 - Interessado: LAZARO VINICIUS SILVA PADELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237428-3/2008 - Interessado: JOÃO FRANCISCO DE MOURA BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237429-7/2008 - Interessado: UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237431-0/2008 - Interessado: UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237436-0/2008 - Interessado: SERGIO ROBERTO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237437-4/2008 - Interessado: SERGIO ROBERTO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237438-8/2008 - Interessado: SERGIO CESAR ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237439-2/2008 - Interessado: SERGIO CESAR ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237450-6/2008 - Interessado: POLYBIO TEIXEIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237455-6/2008 - Interessado: POLYBIO TEIXEIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237457-4/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237458-8/2008 - Interessado: NILSON BARROSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237461-5/2008 - Interessado: NILSON BARROSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237462-9/2008 - Interessado: NATALIA URBANE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237464-7/2008 - Interessado: NATALIA URBANE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237471-0/2008 - Interessado: MICHELLE ROCHA CARDOSO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237472-4/2008 - Interessado: MICHELLE ROCHA CARDOSO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237474-2/2008 - Interessado: MARCOS ANDRE DA SILVA VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237475-6/2008 - Interessado: MARCOS ANDRE DA SILVA VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237476-0/2008 - Interessado: LUIZ ROSA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237477-4/2008 - Interessado: ANTONIO LUIZ ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237479-2/2008 - Interessado: ANTONIO LUIZ ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237480-1/2008 - Interessado: ANTONIO LUIZ DE MIRANDA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237482-9/2008 - Interessado: ANTONIO LUIZ DE MIRANDA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237484-7/2008 - Interessado: ANTONIO LUIZ DE MIRANDA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237485-1/2008 - Interessado: ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237487-9/2008 - Interessado: ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237489-7/2008 - Interessado: ANTONIO ROSA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237491-0/2008 - Interessado: ANTONIO TEODORO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237492-4/2008 - Interessado: AUGUSTO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237493-8/2008 - Interessado: AUGUSTO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237494-2/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237505-7/2008 (00738/06) - Interessado: TEREZINHA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237514-8/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237515-2/2008 - Interessado: CARLOS LEO DE JESUS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237516-6/2008 - Interessado: CARLOS LEO DE JESUS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237518-4/2008 - Interessado: CELSO DE OLVEIRA MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237522-5/2008 - Interessado: CELSO DE OLVEIRA MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237524-3/2008 - Interessado: CESAR DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237525-7/2008 - Interessado: CESAR DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237526-1/2008 - Interessado: CLEBER SEDANO SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237527-5/2008 - Interessado: DAVI PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237529-3/2008 - Interessado: DAVI PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237530-2/2008 - Interessado: EDSON D'ARK DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237531-6/2008 - Interessado: EDSON TIAGO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237532-0/2008 - Interessado: EDSON TIAGO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237533-4/2008 - Interessado: EDVALDO JESUS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237535-2/2008 - Interessado: ELIAS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237536-6/2008 - Interessado: ELIAS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237537-0/2008 - Interessado: ELIAS DOS SANTOS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237538-4/2008 - Interessado: ELIAS DOS SANTOS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237539-8/2008 - Interessado: ELIAS FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237540-7/2008 - Interessado: ELIAS FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237541-1/2008 - Interessado: ELIAS NUNES MARIELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237544-3/2008 - Interessado: ELIAS NUNES MARIELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237545-7/2008 - Interessado: ELISEU DOS SANTOS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237604-9/2008 - Interessado: WALTER DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237609-9/2008 - Interessado: WALTER DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237610-8/2008 - Interessado: WELLTON WAGNER DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237612-6/2008 - Interessado: WELLTON WAGNER DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237616-2/2008 - Interessado: WOCILLEI FARIA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237618-0/2008 - Interessado: WOCILLEI FARIA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237632-6/2008 - Interessado: ROSILENE RODRIGUES DE JESUS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237635-8/2008 - Interessado: ROSILENE RODRIGUES DE JESUS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237639-4/2008 - Interessado: SANDRO EDUARDO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237642-1/2008 - Interessado: UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237645-3/2008 - Interessado: URUBATAN ANGELO FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237646-7/2008 - Interessado: URUBATAN ANGELO FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237648-5/2008 - Interessado: VAGNER DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237650-8/2008 - Interessado: VAGNER DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237651-2/2008 - Interessado: VALDO VILLAR MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237654-4/2008 - Interessado: VALDO VILLAR MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237663-5/2008 - Interessado: VALMIR JOSÉ GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237665-3/2008 - Interessado: VANDERLEI MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237666-7/2008 - Interessado: VANDERLEI MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237668-5/2008 - Interessado: VANDERLY ERNESTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237669-9/2008 - Interessado: VANDERLY ERNESTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237670-8/2008 - Interessado: VILMA FONTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237685-4/2012 (04/4209/11) - Interessado: ELIELZA SILVA NASCIMENTO DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237690-8/2008 - Interessado: VILMA FONTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237692-6/2008 - Interessado: WAGNER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237699-4/2008 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237701-3/2008 - Interessado: REGINALDO FRANCISCO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237702-7/2008 - Interessado: REINALDO SANTOS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237704-5/2008 - Interessado: REINALDO SANTOS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237705-9/2008 - Interessado: ROBERTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237706-3/2008 - Interessado: ROBERTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237707-7/2008 - Interessado: RODRIGO ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237708-1/2008 - Interessado: RODRIGO SALVATERRA TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237711-8/2008 - Interessado: RUBEN BERUDI GOVASKY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237712-2/2008 - Interessado: SALVADOR FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237713-6/2008 - Interessado: SALVADOR FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237713-3/2010 (523/10) - Interessado: MARIA HELENA DIAS LIMA DA SILVA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237715-4/2008 - Interessado: SEVERINO BENEDITO DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237716-8/2008 - Interessado: SEVERINO BENEDITO DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237717-2/2008 - Interessado: JOSÉ PAIXÃO DE DEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237718-6/2008 - Interessado: JOSÉ PAIXÃO DE DEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237719-0/2008 - Interessado: JOSUÉ RIBEIRO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237720-9/2008 - Interessado: JULIO CESAR DA MATA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237721-3/2008 - Interessado: KARLA MAGHELLY CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237763-1/2008 - Interessado: KARLA MAGHELLY CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237764-5/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS FURRIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237777-2/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS FURRIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237779-0/2008 - Interessado: LUÍS FERNANDO CARLOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237780-9/2008 - Interessado: LUIZ CLAUDIO TOME ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237781-3/2008 - Interessado: LUIZ CLAUDIO TOME ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237782-7/2008 - Interessado: MARCELO MELO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237783-1/2008 - Interessado: MARCOS VINICIUS ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237784-5/2008 - Interessado: MARCOS VINICIUS ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237785-9/2008 - Interessado: MARIO MENDES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237787-7/2008 - Interessado: MARIO MENDES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237788-1/2008 - Interessado: MELQUIDES CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237789-5/2008 - Interessado: MELQUIDES CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237807-3/2008 - Interessado: NADIR CANUTO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237808-7/2008 - Interessado: NADIR CANUTO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237811-4/2008 - Interessado: NILZO EDUARDO DA SILVA MONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237812-8/2008 - Interessado: NILZO EDUARDO DA SILVA MONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237842-3/2008 - Interessado: PAULO HENRIQUE VIANA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237845-5/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO VITURINO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237846-9/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO VITURINO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237849-1/2008 - Interessado: PAULO SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237851-4/2008 - Interessado: PAULO SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237853-2/2008 - Interessado: REGINALDO FRANCISCO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237854-6/2008 - Interessado: ERIQUI FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237855-0/2008 - Interessado: EZEQUIEL BERNARDO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237856-4/2008 - Interessado: EZEQUIEL DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237857-8/2008 - Interessado: EZEQUIEL DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237858-2/2008 - Interessado: FABIO ALEXANDRE LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237859-6/2008 - Interessado: GENIVALDO DA COSTA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237860-5/2008 - Interessado: GENIVALDO DA COSTA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237862-3/2008 - Interessado: GETÚLIO NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237870-0/2008 - Interessado: GETÚLIO NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237874-6/2008 - Interessado: ISAC DE SOUZA BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237875-0/2008 - Interessado: ITAMAR DA CONCEIÇÃO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237878-2/2008 - Interessado: IVAN MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237879-6/2008 - Interessado: IVAN MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237880-5/2008 - Interessado: IZOLINO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237881-9/2008 - Interessado: IZOLINO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237883-7/2008 - Interessado: JAIME ELIAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237884-1/2008 - Interessado: JAIME ELIAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237885-5/2008 - Interessado: JAIR NARCIZO DOS SANTOS NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237887-3/2008 - Interessado: JOÃO BATISTA DA CRUZ GABY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237888-7/2008 - Interessado: JOÃO BATISTA DA CRUZ GABY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237889-1/2008 - Interessado: JOÃO BATISTA GREGORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237895-0/2008 - Interessado: JOÃO CARLOS TENORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237897-8/2008 - Interessado: JOÃO CARLOS TENORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237905-1/2008 - Interessado: JOLAS JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237906-5/2008 - Interessado: JOLAS JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237907-9/2008 - Interessado: JORGE DO ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237909-7/2008 - Interessado: JOSÉ ADELMO DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237910-6/2008 - Interessado: JORGE DO ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237911-0/2008 - Interessado: JOSÉ ALCERI RITER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237912-4/2008 - Interessado: JOSÉ ALCERI RITER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237913-8/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS LOURENÇO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237914-2/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS ERNESTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237917-4/2008 - Interessado: JOSÉ DE ARIMATEIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237918-8/2008 - Interessado: JOSÉ DE ARIMATEIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237919-2/2008 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237920-1/2008 - Interessado: JOSÉ LUCIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237921-5/2008 - Interessado: JOSÉ LUCIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237926-1/2006 - Interessado: DANILO CASSANE SOARES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238020-4/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS LOURENÇO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238028-6/2008 - Interessado: MANOEL BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238169-6/2008 - Interessado: LUCIEL BENEVIDES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238170-5/2008 - Interessado: LUCIEL BENEVIDES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238171-9/2008 - Interessado: LUIZ BRUM DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238172-3/2008 - Interessado: LUIZ SERGIO MARTINS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238173-7/2008 - Interessado: LUIZ SERGIO MARTINS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238174-1/2008 - Interessado: LUIZA CLAUDIA GOMES MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238175-5/2008 - Interessado: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238176-9/2008 - Interessado: MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238177-3/2008 - Interessado: MARIANA KARLA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238178-7/2008 - Interessado: MARLENE FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238179-1/2008 - Interessado: MARLENE FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238180-0/2008 - Interessado: REGINA ZEFERINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238181-4/2008 - Interessado: REJANE DA COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238182-8/2008 - Interessado: REJANE DA COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238183-2/2008 - Interessado: RENATA BARBOSA CUSTÓDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238184-6/2008 - Interessado: RITA DA COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238185-0/2008 - Interessado: RITA DA COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238186-4/2008 - Interessado: ROSELI PEREIRA DE GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238187-8/2008 - Interessado: VANIA CRISTINA DOS ANJOS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238189-6/2008 - Interessado: VANIA CRISTINA DOS ANJOS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238190-5/2008 - Interessado: ADRIANA DE OLIVEIRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238192-3/2008 - Interessado: ADRIANA DO CARMO BARBOSA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238193-7/2008 - Interessado: ADRIANA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238198-7/2008 - Interessado: ALAIDE CRISTINI MALHEIROS BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238199-1/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238201-0/2008 - Interessado: ALINE GOMES TSUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238202-4/2008 - Interessado: ALINE GOMES TSUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238203-8/2008 - Interessado: ALINE GOUVEIA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238205-6/2008 - Interessado: ALINE GOUVEIA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238206-0/2008 - Interessado: AMANDA ROSA RICARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238207-4/2008 - Interessado: AMANDA SANTOS DE SENNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238207-7/2013 (2027282/2013) - Interessado: LENIR DA SILVA AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238208-8/2008 - Interessado: AMARA CRISTIANE FAGUNDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238209-2/2008 - Interessado: ANA LÚCIA SOUSA AVELAR PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238210-1/2008 - Interessado: ANA MARIA DE OLIVEIRA BRAZ DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238211-5/2008 - Interessado: ANA MARIA DE OLIVEIRA BRAZ DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238212-9/2008 - Interessado: ANDERSON DE ALMEIDA PORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238213-3/2008 - Interessado: ANDERSON DE ALMEIDA PORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238214-7/2008 - Interessado: ANDRE SOARES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238216-5/2008 - Interessado: ANDRE SOARES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238217-9/2008 - Interessado: ANDRESA BARBOSA DA SILVA GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238219-7/2008 - Interessado: ANNA MARIA GUIMARÃES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238221-0/2008 - Interessado: ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238222-4/2008 - Interessado: ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238223-8/2008 - Interessado: ARIANA DIAS MACHADO TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238224-2/2008 - Interessado: ARIANA DIAS MACHADO TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238225-6/2008 - Interessado: ARIENE SENA HUGUINIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238227-4/2008 - Interessado: ARIENE SENA HUGUINIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238228-8/2008 - Interessado: BENEDITO LOPES GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238229-2/2008 - Interessado: BENEDITO LOPES GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238230-1/2008 - Interessado: CAMILA PAIVA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238233-3/2008 - Interessado: CAMILA PAIVA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238234-7/2008 - Interessado: CARLOS DE CASTRO LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238236-5/2008 - Interessado: CARLOS DE CASTRO LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238237-9/2008 - Interessado: CARLOS ROBERTO MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238245-6/2008 - Interessado: CYNTHIA CAMPAGNUCI FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238246-0/2008 - Interessado: DANIELE DE OLIVEIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238247-4/2008 - Interessado: DANIELE DE OLIVEIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238249-2/2008 - Interessado: DARCILIA GARCIA GOULART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238250-1/2008 - Interessado: DARCILIA GARCIA GOULART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238251-5/2008 - Interessado: DAUANA DA CUNHA PESSOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238252-9/2008 - Interessado: DAUANA DA CUNHA PESSOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238305-2/2008 - Interessado: CARLOS ROBERTO MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238317-5/2008 - Interessado: DEISE RODRIGUES ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238318-9/2008 - Interessado: DENISE LARA PESSOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238323-7/2013 - Interessado: ANTONIO LUIZ MARTINS SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238324-8/2008 - Interessado: DENISE LARA PESSOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238325-2/2008 - Interessado: DILMA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238327-0/2008 - Interessado: DILMA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238328-4/2008 - Interessado: EDUARDO MAGALHÃES MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238329-8/2008 - Interessado: ELAINE CRISTINA SANTOS PIRAJA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238331-1/2008 - Interessado: ELAINE CRISTIANE SOUZA BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238333-9/2008 - Interessado: ELIANA MARIA SANTOS POLIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238335-7/2008 - Interessado: ELIANA THOM RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238350-7/2008 - Interessado: ELIANA THOM RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238351-1/2008 - Interessado: EMERSON LESSA CARDOSO DA LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238352-5/2008 - Interessado: EMERSON LESSA CARDOSO DA LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238354-3/2008 - Interessado: ERICA BARREIROS PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238361-6/2008 - Interessado: ERICA BARREIROS PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238362-0/2008 - Interessado: EVANE MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238433-5/2008 - Interessado: ADAIR DE SOUZA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238434-9/2008 - Interessado: ADÃO SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238438-5/2008 - Interessado: ADÃO SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238440-8/2008 - Interessado: ADELSON MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238442-6/2008 - Interessado: ADELSON MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238443-0/2008 - Interessado: ADENIR MORISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238444-4/2008 - Interessado: ADENIR MORISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238446-2/2008 - Interessado: ADILSON BASTOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238451-7/2008 - Interessado: ADILSON BASTOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238452-1/2008 - Interessado: ADILSON RODRIGUES LARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238453-5/2008 - Interessado: ADRIANO VASCO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238454-9/2008 - Interessado: ALBERTO DE SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238477-1/2008 - Interessado: ALBERTO LUÍS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238479-9/2008 - Interessado: ALCEIR LEITE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238481-2/2008 - Interessado: ALCEIR LEITE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238482-6/2008 - Interessado: ALCIR DA CUNHA LAGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238484-4/2008 - Interessado: ALCIR DA CUNHA LAGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238485-8/2008 - Interessado: ALDEIR DE SOUZA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238489-4/2008 - Interessado: ALDO GODINHO DA ROCHA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238491-7/2008 - Interessado: ALDO GODINHO DA ROCHA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238492-1/2008 - Interessado: ALENCAR LOPES ESTRELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238493-5/2008 - Interessado: ALENCAR LOPES ESTRELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238494-9/2008 - Interessado: ALESSANDRO DO NASCIMENTO CUSTÓDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238495-3/2008 - Interessado: ALESSANDRO DO NASCIMENTO CUSTÓDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238497-1/2008 - Interessado: ALESSANDRO SANTOS DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238498-5/2008 - Interessado: ALEXANDRE MAGANHA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238500-4/2008 - Interessado: ALEXANDRE SANTOS DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238502-2/2008 - Interessado: ALEXANDRE SANTOS DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238573-1/2008 - Interessado: ALEXANDRO DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238574-5/2008 - Interessado: ALEXSANDRO DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238578-1/2008 - Interessado: ALEXSANDRO DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238582-2/2008 - Interessado: ALMIR PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238586-8/2008 - Interessado: ALMIR PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238590-9/2008 - Interessado: AMANDA DINIZ DO PRADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238592-7/2008 - Interessado: AMANDA DINIZ DO PRADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238594-5/2008 - Interessado: AMARILDO GUEDES CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238604-6/2008 - Interessado: AMARILDO GUEDES CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238609-6/2008 - Interessado: AMOS DO NASCIMENTO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238610-5/2008 - Interessado: AMOS SUZANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238613-7/2008 - Interessado: AMOS SUZANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238615-5/2008 - Interessado: ANDRE CAMPOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238618-7/2008 - Interessado: ANDRE DA CONCEIÇÃO JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238621-4/2008 - Interessado: ANDRE DA CONCEIÇÃO JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238623-2/2008 - Interessado: ANDRE LUÍS DE PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238625-0/2008 - Interessado: ANDRE LUÍS DE PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238636-9/2008 - Interessado: ANGELO MARCIO MACHADO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238638-7/2008 - Interessado: ANGELO MARCIO MACHADO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238641-4/2008 - Interessado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238642-8/2008 - Interessado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238644-6/2008 - Interessado: ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238645-0/2008 - Interessado: ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238646-4/2008 - Interessado: ANTONIO DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238647-8/2008 - Interessado: ANTONIO DONATO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238653-7/2008 - Interessado: ANTONIO DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238656-9/2008 - Interessado: ANTONIO JORGE BICHARRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238661-4/2008 - Interessado: ANTONIO JORGE BICHARRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238684-6/2008 - Interessado: ANTONIO MESSIAS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238687-8/2008 - Interessado: ANTONIO MESSIAS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238690-5/2008 - Interessado: ANTONIO ROSA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238692-3/2008 - Interessado: ANTONIO TEODORO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238694-1/2008 - Interessado: ARAMIS DE ANDRADE TELES MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238695-5/2008 - Interessado: ARAMIS DE ANDRADE TELES MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238698-7/2008 - Interessado: ARLINDO DIDIMO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238700-6/2008 - Interessado: AROLDO DELGADO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238703-8/2008 - Interessado: ATAÍDE ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238704-2/2008 - Interessado: ATAÍDE ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238705-6/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO BORGES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238708-8/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238714-7/2008 - Interessado: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238716-5/2008 - Interessado: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238855-7/2008 - Interessado: CARLOS AUGUSTO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238856-1/2008 - Interessado: CARLOS LUIZ SILVA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238857-5/2008 - Interessado: CARLOS LUIZ SILVA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238860-2/2008 - Interessado: CARLOS MARCIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238862-0/2008 - Interessado: CARLOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238865-2/2008 - Interessado: CARLOS PIMENTEL MOUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238866-6/2008 - Interessado: CINTIA DJAMINE OLIVEIRA CABRAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238867-0/2008 - Interessado: CARLOS ROBERTO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238868-4/2008 - Interessado: CESAR MARCELO PACHECO DE VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238870-7/2008 - Interessado: CLAUDIO ANTONIO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238874-3/2008 - Interessado: CLAUDIO ANTONIO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238875-7/2008 - Interessado: CLAUDIO ANTONIO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238877-5/2008 - Interessado: FABIANA DA SILVA ESTEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238878-9/2008 - Interessado: FERNANDA DO CARMO REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238880-2/2008 - Interessado: FERNANDA DO CARMO REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238881-6/2008 - Interessado: FRANCISCA CRISPIM DE ANDRADE GABRY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239020-1/2008 - Interessado: GABRIEL BUTKOWSKY FIRME GODINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239021-5/2008 - Interessado: GABRIEL BUTKOWSKY FIRME GODINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239022-9/2008 - Interessado: GENIVALDA DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239024-7/2008 - Interessado: GILSON MOREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239064-7/2008 - Interessado: GILSON MOREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239103-9/2008 - Interessado: GLAUCIA PEREIRA NASSUR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239105-7/2008 - Interessado: GLAUCIA PEREIRA NASSUR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239110-2/2008 - Interessado: GLAUCIA PEREIRA NASSUR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239113-4/2008 - Interessado: GLEICIANE DA SILVA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239114-8/2008 - Interessado: GLEICIANE DA SILVA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239115-2/2008 - Interessado: GUILHERME GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239116-6/2008 - Interessado: GUILHERME GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239117-0/2008 - Interessado: CARMEM LÚCIA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239118-4/2008 - Interessado: CARMEM LÚCIA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239119-8/2008 - Interessado: CAROLINA RIBEIRO MECELI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239120-7/2008 - Interessado: CECILIANA FERRAZ DA SILVEIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239124-3/2008 - Interessado: CECILIANA FERRAZ DA SILVEIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239125-7/2008 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA ROCHA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239126-1/2008 - Interessado: CLAUDIA SIMONE SOARES GODINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239127-5/2008 - Interessado: CLAUDIA SIMONE SOARES GODINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239128-9/2008 - Interessado: CLAYTON FORTUNATO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239130-2/2008 - Interessado: CLEIDE MENDES DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239131-6/2008 - Interessado: CLEIDE MENDES DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239133-4/2008 - Interessado: CRISIANE HENRIQUES RODRIGUES URSULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239134-8/2008 - Interessado: CRISIANE HENRIQUES RODRIGUES URSULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239135-2/2008 - Interessado: CRISTIANE DO NASCIMENTO HORACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239138-4/2008 - Interessado: CRISTIANE DO NASCIMENTO HORACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239139-8/2008 - Interessado: CRISTINA MARIA BORGES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239141-1/2008 - Interessado: CRISTINA MARIA BORGES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239142-5/2008 - Interessado: SERGIO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO VIRGILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239143-9/2008 - Interessado: SERGIO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO VIRGILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239144-3/2008 - Interessado: SIMONE OLIVEIRA DA SILVA ALONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239145-7/2008 - Interessado: SIMONE OLIVEIRA DA SILVA ALONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239146-1/2008 - Interessado: AIDE DOMINGOS VIDAL MOREIRA DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239147-5/2008 - Interessado: SOLANGE DO CARMO SEVERINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239148-9/2008 - Interessado: ALCIONE CHAGAS MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239149-3/2008 - Interessado: ALESSANDRA DE MESQUITA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239150-2/2008 - Interessado: ALESSANDRA DE MESQUITA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239151-6/2008 - Interessado: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239152-0/2008 - Interessado: ANTUERCK RANGEL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239153-4/2008 - Interessado: ARNALDO TEIXEIRA VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239155-2/2008 - Interessado: ARNALDO TEIXEIRA VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239156-6/2008 - Interessado: AURICELIA DE MELO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239158-4/2008 - Interessado: AURICELIA DE MELO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239159-8/2008 - Interessado: AURICELIA DE MELO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239160-7/2008 - Interessado: AZENETE SANTANA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239161-1/2008 - Interessado: CARMEM LÚCIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239162-5/2008 - Interessado: DALILA GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239163-9/2008 - Interessado: DALILA GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239164-3/2008 - Interessado: DEOLINDO SALDANHA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239165-7/2008 - Interessado: DEOLINDO SALDANHA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239166-1/2008 - Interessado: EDUARDO SILVERIO SABASTIAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239186-1/2008 - Interessado: EMERSON DOS SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239195-2/2008 - Interessado: EMERSON DOS SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239198-4/2008 - Interessado: FELIPE SILVA CÂMARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239200-3/2008 - Interessado: FABIOLA BEATRIZ PEREIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239203-5/2008 - Interessado: FERNANDA DIAS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239204-9/2008 - Interessado: GEORGELINA DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239205-3/2008 - Interessado: GEORGELINA DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239206-7/2008 - Interessado: GERALDINA MARIA DA CONCEIÇÃO VARGAS PIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239207-1/2008 - Interessado: GERALDINA MARIA DA CONCEIÇÃO VARGAS PIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239208-5/2008 - Interessado: GILSELI PAIXÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239209-9/2008 - Interessado: GILSELI PAIXÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239210-8/2008 - Interessado: JACQUELINE DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239211-2/2008 - Interessado: JACQUELINE DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239212-6/2008 - Interessado: JOÃO FRANCISCO DE MOURA BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239216-2/2008 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239218-0/2008 - Interessado: JUCIARA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239220-3/2008 - Interessado: JURANDIR VIDAL CLEMENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239222-1/2008 - Interessado: LENILDA FIRMO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239237-6/2008 - Interessado: LENILDA FIRMO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239238-0/2008 - Interessado: LINCON ALVES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239239-4/2008 - Interessado: LINCON ALVES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239316-8/2008 - Interessado: MARIA ANGELO DA SILVA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239319-0/2008 - Interessado: MARIA CRISTINA BARROSO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239321-3/2008 - Interessado: MARIA CRISTINA BARROSO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239323-1/2008 - Interessado: MARIA CRISTINA BARROSO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239327-7/2008 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239329-5/2008 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239337-2/2008 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239342-7/2008 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239344-5/2008 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BOETA ABDALA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239345-9/2008 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BOETA ABDALA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239346-3/2008 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239347-7/2008 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239349-5/2008 - Interessado: MARIA ISABEL NUNES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239350-4/2008 - Interessado: MARIA IVANEIA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239351-8/2008 - Interessado: MARIA IVANEIA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239352-2/2008 - Interessado: MARIA JULIA GONÇALVES SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239353-6/2008 - Interessado: MARIA JULIA GONÇALVES SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239354-0/2008 - Interessado: MARIA MADALENA GRAVINA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239358-6/2008 - Interessado: MARIA MADALENA GRAVINA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239359-0/2008 - Interessado: MARIA NEUSA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239360-9/2008 - Interessado: MARIA REGINA MADEIRA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239361-3/2008 - Interessado: MARIA SOLANGE NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239369-5/2008 - Interessado: MARIA SOLANGE NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239370-4/2008 - Interessado: MARIANA MOREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239371-8/2008 - Interessado: MARILENA SOARES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239372-2/2008 - Interessado: MARILENE FERREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239394-0/2008 - Interessado: MARINA RODRIGUES DE SOUZA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239395-4/2008 - Interessado: MARINA RODRIGUES DE SOUZA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239396-8/2008 - Interessado: MARTA MENDES COELHOS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239399-0/2008 - Interessado: MELICA VICENTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239401-9/2008 - Interessado: MELICA VICENTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239403-7/2008 - Interessado: MELICA VICENTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239405-5/2008 - Interessado: MERY DE SOUZA PINTO MORAES MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239407-3/2008 - Interessado: MICHELE DE FRANCA ESCARIAO F DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239408-7/2008 - Interessado: MICHELE DE FRANCA ESCARIAO F DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239410-0/2008 - Interessado: MONIQUE CRISTINA SOARES DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239411-4/2008 - Interessado: MICHELI SOBRAL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239413-2/2008 - Interessado: MONIQUE CRISTINA SOARES DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239414-6/2008 - Interessado: NADIA MARIA GOMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239415-0/2008 - Interessado: NADIA MARIA GOMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239416-4/2008 - Interessado: NATALIA MARTINS MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239417-8/2008 - Interessado: NOARA VIANA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239418-2/2008 - Interessado: PAULA DE OLIVEIRA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239419-6/2008 - Interessado: PAULO ELIAS DE SOUZA ROMULDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239431-4/2008 - Interessado: PAULO FONSECA QUIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239432-8/2008 - Interessado: PAULO HENRIQUE DE JESUS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239433-2/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO EIRAS FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239434-6/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO EIRAS FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239435-0/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO FERREIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239438-2/2008 - Interessado: PAULO SERGIO VENTURINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239443-7/2008 - Interessado: PAULO VITOR LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239446-9/2008 - Interessado: PEDRO DE OLIVEIRA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239457-8/2008 - Interessado: PEDRO DE OLIVEIRA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239458-2/2008 - Interessado: PEDRO PONTES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239459-6/2008 - Interessado: PEDRO PONTES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239460-5/2008 - Interessado: RAFAEL DE ASSIS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239462-3/2008 - Interessado: RAFAEL DE ASSIS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239464-1/2008 - Interessado: RAIMUNDO NONATO MARTINS LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239466-9/2008 - Interessado: RENATA MESSIAS DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239469-1/2008 - Interessado: RENATA MESSIAS DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239470-0/2008 - Interessado: RENATO ANTONIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239471-4/2008 - Interessado: RENATO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239472-8/2008 - Interessado: RENATO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239502-9/2008 - Interessado: RENATO NOBRE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239510-6/2008 - Interessado: RENATO NOBRE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239511-0/2008 - Interessado: ROBERTO CARLOS SUZANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239517-4/2008 - Interessado: ROBERTO CARLOS SUZANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239518-8/2008 - Interessado: ROBERTO WANDERLEI PACHECO JULIASSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239520-1/2008 - Interessado: ROBERTO WANDERLEI PACHECO JULIASSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239521-5/2008 - Interessado: ROBSON PACHECO RABELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239522-9/2008 - Interessado: ROBSON PACHECO RABELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239525-1/2008 - Interessado: ROBSON VALIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239526-5/2008 - Interessado: RODRIGO ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239528-3/2008 - Interessado: RODRIGO ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239530-6/2008 - Interessado: RODRIGO ANTONIO SOBRINHO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239531-0/2008 - Interessado: RODRIGO ANTONIO SOBRINHO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239532-4/2008 - Interessado: RODRIGO DOS SANTOS ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239534-2/2008 - Interessado: RODRIGO LOPES FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239535-6/2008 - Interessado: RODRIGO LOPES FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239537-4/2008 - Interessado: ROGÉRIO BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239538-8/2008 - Interessado: ROGÉRIO BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239539-2/2008 - Interessado: ROGÉRIO DA SILVA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239541-5/2008 - Interessado: ROGÉRIO JUSTINO LEONCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239542-9/2008 - Interessado: RONALDO CLAUDIO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239564-7/2008 - Interessado: RONALDO CLAUDIO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239565-1/2008 - Interessado: ROSSE ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239567-9/2008 - Interessado: ROSSE ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239568-3/2008 - Interessado: SALVADOR DA SILVA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239569-7/2008 - Interessado: SALVADOR DA SILVA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239570-6/2008 - Interessado: SAMUEL JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239571-0/2008 - Interessado: SAMUEL JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239572-4/2008 - Interessado: SARA AGUIAR PADELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239574-2/2008 - Interessado: SONIA MARGARIDA ANSELMO F DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239586-5/2008 - Interessado: SONIA MARGARIDA ANSELMO F DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239633-4/2008 - Interessado: SUELENI MOREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239634-8/2008 - Interessado: SUELENI MOREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239635-2/2008 - Interessado: SUELI ALVES DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239636-6/2008 - Interessado: TANIA CRISTINA BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239638-4/2008 - Interessado: TANIA IARA DA SILVA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239848-1/2008 - Interessado: TANIA IARA DA SILVA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239850-4/2008 - Interessado: TEREZINHA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239851-8/2008 - Interessado: TEREZINHA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239852-2/2008 - Interessado: THIAGO DA COSTA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239854-0/2008 - Interessado: THIAGO FELIPE ROSA CARDOSO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239855-4/2008 - Interessado: THIAGO FELIPE ROSA CARDOSO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239862-4/2010 (6775/10) - Interessado: PAULO HENRIQUE GOMES SANT ANNA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239863-1/2008 - Interessado: ULYSSES CASTILHO DE FREITAS SCHMIDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239941-9/2008 - Interessado: ULYSSES CASTILHO DE FREITAS SCHMIDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239942-3/2008 - Interessado: VALDETE APARECIDA SOARES ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239943-7/2008 - Interessado: VALERIA DA SILVA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239945-5/2008 - Interessado: VALERIA DA SILVA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239946-9/2008 - Interessado: VALERIA FERNANDES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239948-7/2008 - Interessado: VALERIA LUCIANA DA CONCEIÇÃO VARGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239950-0/2008 - Interessado: VALERIA LUCIANA DA CONCEIÇÃO VARGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239953-2/2008 - Interessado: VALERIA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239954-6/2008 - Interessado: VALERIA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239955-0/2008 - Interessado: VALERIA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239956-4/2008 - Interessado: VILMA BATISTA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239967-3/2008 - Interessado: VITORIA OLIVEIRA DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239969-1/2008 - Interessado: VIVIAN OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239971-4/2008 - Interessado: VIVIAN OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239973-2/2008 - Interessado: WANESSA QUINTANILHA DOMINGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239984-1/2008 - Interessado: ZULEIKA ELISA PEREIRA EMERICK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239986-9/2008 - Interessado: JOSÉ CIRINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239990-0/2008 - Interessado: JOSÉ COSME VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239991-4/2008 - Interessado: JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239994-6/2008 - Interessado: JOSÉ FLAVIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239995-0/2008 - Interessado: JOSÉ FLAVIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239996-4/2008 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239997-8/2008 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239998-2/2008 - Interessado: JOSÉ INÁCIO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239999-6/2008 - Interessado: JOSÉ INÁCIO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240001-4/2008 - Interessado: JOSÉ LUÍS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240006-4/2008 - Interessado: JOSÉ LUIZ SILVA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240007-8/2008 - Interessado: JOSÉ LUIZ SILVA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240008-2/2008 - Interessado: JOSÉ RAIMUNDO DE MELO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240009-6/2008 - Interessado: JOSÉ RAIMUNDO DE MELO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240011-9/2008 - Interessado: JOSÉ RENATO NEVES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240012-3/2008 - Interessado: JOSÉ ROBERTO GASPAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240017-3/2008 - Interessado: JOSÉ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240020-0/2008 - Interessado: JOSÉ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240021-4/2008 - Interessado: JOSÉ SILVERIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240023-2/2008 - Interessado: JOSÉ SILVERIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240027-8/2008 - Interessado: JOSÉ VICENTE FERREIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240028-2/2008 - Interessado: JOSIEL DE ALMEIDA BATALHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240029-6/2008 - Interessado: JOSINA DA SILVA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240031-9/2008 - Interessado: JOSINA DA SILVA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240034-1/2008 - Interessado: JOSINALDO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240035-5/2008 - Interessado: JULIO CESAR CAMPOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240046-4/2008 - Interessado: JULIO CESAR CAMPOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240057-3/2008 - Interessado: LAEL ABRAHÃO DIAS CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240058-7/2008 - Interessado: LAUDEMIR RODRIGUES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240059-1/2008 - Interessado: LEANDRO TIAGO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240060-0/2008 - Interessado: LEONEL SILVA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240061-4/2008 - Interessado: LOURIVAL DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240062-8/2008 - Interessado: LOURIVAL DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240063-2/2008 - Interessado: LUCIANO BATISTA BRAGUINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240064-6/2008 - Interessado: LUCIANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240065-0/2008 - Interessado: LUCIANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240066-4/2008 - Interessado: LUCINEIA DIONIZIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240067-8/2008 - Interessado: LUCINEIA DIONIZIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240069-6/2008 - Interessado: CLAUDIO DOS SANTOS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240071-9/2008 - Interessado: CLAUDIO DOS SANTOS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240078-7/2008 - Interessado: CLAUDIO LUIZ DO PRADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240079-1/2008 - Interessado: CLAUDIO NOVAIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240081-4/2008 - Interessado: CLAUDIO NOVAIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240082-8/2008 - Interessado: CLAUDIO PANCERI DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240083-2/2008 - Interessado: CLAUDIO PANCERI DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240084-6/2008 - Interessado: CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240085-0/2008 - Interessado: CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240086-4/2008 - Interessado: COSME MACHADO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240088-2/2008 - Interessado: COSME MACHADO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240108-8/2008 - Interessado: COSME MACHADO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240110-1/2008 - Interessado: CRISTIANO DA SILVA RAMALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240112-9/2008 - Interessado: DAMIÃO DE ANDRADE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240113-3/2008 - Interessado: DAMIÃO DE ANDRADE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240114-7/2008 - Interessado: DAMIÃO MACHADO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240117-9/2008 - Interessado: DENISE PEREIRA PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240118-3/2008 - Interessado: DENISE PEREIRA PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240119-7/2008 - Interessado: DIEGO COELHO BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240120-6/2008 - Interessado: DIEGO COELHO BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240122-4/2008 - Interessado: DILSON CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240123-8/2008 - Interessado: DILSON CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240152-9/2008 - Interessado: DJALMA RODRIGUES FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240153-3/2008 - Interessado: DJALMA RODRIGUES FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240154-7/2008 - Interessado: DOMINGOS DA SILVA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240155-1/2008 - Interessado: DOMINGOS DA SILVA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240161-0/2008 - Interessado: DULCINEIA DE SOUZA VICTORINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240162-4/2008 - Interessado: DULCINEIA DE SOUZA VICTORINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240164-2/2008 - Interessado: IZAIAS DE AVILA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240165-6/2008 - Interessado: IZAIAS DE AVILA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240166-0/2008 - Interessado: IZENILDE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240167-4/2008 - Interessado: JACIR DE SOUZA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240186-0/2008 - Interessado: JACIR DE SOUZA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240187-4/2008 - Interessado: JAIR GODINHO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240196-5/2008 - Interessado: JAIR GODINHO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240199-7/2008 - Interessado: JAIR SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240200-2/2008 - Interessado: JAIR SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240203-4/2008 - Interessado: JEFERSON DE LIMA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240204-8/2008 - Interessado: JEFERSON DE LIMA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240217-5/2008 - Interessado: JEREMIAS JOSÉ LAURINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240218-9/2008 - Interessado: JEREMIAS JOSÉ LAURINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240219-3/2008 - Interessado: JOÃO BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240220-2/2008 - Interessado: JOÃO BATISTA DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240221-6/2008 - Interessado: JOÃO CARLOS SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240222-0/2008 - Interessado: JOÃO CARLOS SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240242-0/2008 - Interessado: JOÃO CARLOS SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240243-4/2008 - Interessado: JOÃO CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240244-8/2008 - Interessado: JOÃO CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240246-6/2008 - Interessado: JOÃO FOLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240247-0/2008 - Interessado: JOÃO FOLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240248-4/2008 - Interessado: JOÃO JACOB DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240249-8/2008 - Interessado: JOÃO JACOB DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240259-3/2008 - Interessado: JOEL CARLOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240260-2/2008 - Interessado: JOEL CARLOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240262-0/2008 - Interessado: JOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240263-4/2008 - Interessado: JOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240265-2/2008 - Interessado: JOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240266-6/2008 - Interessado: JONAS ANTUNES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240268-4/2008 - Interessado: JONAS ANTUNES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240269-8/2008 - Interessado: JOR EL GONÇALVES NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240270-7/2008 - Interessado: JOR EL GONÇALVES NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240271-1/2008 - Interessado: JORGE AMÉRICO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240272-5/2008 - Interessado: JORGE AMÉRICO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240278-9/2008 - Interessado: JORGE DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240279-3/2008 - Interessado: JORGE DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240280-2/2008 - Interessado: JORGE LUÍS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240281-6/2008 - Interessado: JORGE LUÍS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240282-0/2008 - Interessado: JORGE LUÍS LOPES ALI HABLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240283-4/2008 - Interessado: JORGE LUÍS LOPES ALI HABLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240285-2/2008 - Interessado: JORGE QUARESMA BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240287-0/2008 - Interessado: JORGE QUARESMA BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240288-4/2008 - Interessado: JORGE RENATO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240290-7/2008 - Interessado: JOSÉ ALVES SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240291-1/2008 - Interessado: JOSÉ ALVES SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240293-9/2008 - Interessado: JOSÉ ANTONIO MOURA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240295-7/2008 - Interessado: JOSÉ BRAZ TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240296-1/2008 - Interessado: JOSÉ BRAZ TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240298-9/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS DAS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240300-8/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240302-6/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240303-0/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS JESUS SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240305-8/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS MAZZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240306-2/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS MAZZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240309-4/2008 - Interessado: DURVAL LUÍS DE FARIAS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240311-7/2008 - Interessado: EDILBERTO FERREIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240313-5/2008 - Interessado: EDILBERTO FERREIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240314-9/2008 - Interessado: EDMILSON ALEXANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240315-3/2008 - Interessado: EDMILSON ALEXANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240316-7/2008 - Interessado: EDMILSON BERNARDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240318-5/2008 - Interessado: EDMILSON MARQUES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240319-9/2008 - Interessado: EDSON CARLOS SUZANO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240321-2/2008 - Interessado: EDSON SOARES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240357-1/2008 - Interessado: EDSON SOARES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240358-5/2008 - Interessado: ELIANE DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240360-8/2008 - Interessado: ELIANE DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240362-6/2008 - Interessado: ELIAS MATHIAS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240363-0/2008 - Interessado: ELIAS MATHIAS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240365-8/2008 - Interessado: ELIEL DE ASSIS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240366-2/2008 - Interessado: ELOIZIO SOARES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240367-6/2008 - Interessado: ELIVALDO ANTUNES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240368-0/2008 - Interessado: ETELVINA DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240369-4/2008 - Interessado: ETELVINA DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240371-7/2008 - Interessado: EUBENIR DAMIÃO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240372-1/2008 - Interessado: EURYCE VICENTINA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240373-5/2008 - Interessado: EURYCE VICENTINA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240375-3/2008 - Interessado: EVANDRO ALVES DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240377-1/2008 - Interessado: EZEQUIAS DE SOUZA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240378-5/2008 - Interessado: FABIO AUGUSTO DA ROCHA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240381-2/2008 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240383-0/2008 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240385-8/2008 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240386-2/2008 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240388-0/2008 - Interessado: FRANCISCO DE PAULO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240390-3/2008 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DA SILVA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240398-5/2008 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DA SILVA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240401-8/2008 - Interessado: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240402-2/2008 - Interessado: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240405-4/2008 - Interessado: FRANCISCO VIRGINIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240408-6/2008 - Interessado: GENIVAL MACEIO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240411-3/2008 - Interessado: GERALDO FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240413-1/2008 - Interessado: GILBERTO ALMEIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240414-5/2008 - Interessado: GILBERTO ALMEIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240416-3/2008 - Interessado: GILBERTO AMORIM BENTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240417-7/2008 - Interessado: GILBERTO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240418-1/2008 - Interessado: GILBERTO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240419-5/2008 - Interessado: GILLIARD DE SOUZA ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240420-4/2008 - Interessado: GILLIARD DE SOUZA ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240442-2/2008 - Interessado: GILLIARD DE SOUZA ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240447-2/2008 - Interessado: GILMAR BELMONT FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240452-7/2008 - Interessado: GRECIA LEMOS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240454-5/2008 - Interessado: GUSTAVO LOPES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240456-3/2008 - Interessado: HEITOR CARLOS GOMES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240457-7/2008 - Interessado: HEITOR CARLOS GOMES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240458-1/2008 - Interessado: HELIO RICARDO MONTEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240459-5/2008 - Interessado: HELIO RICARDO MONTEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240461-8/2008 - Interessado: HILMAR DA SILVA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240462-2/2008 - Interessado: HUMBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240464-0/2008 - Interessado: INÁCIO ABRAHÃO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240465-4/2008 - Interessado: INÁCIO VIRGINIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240467-2/2008 - Interessado: INÁCIO VIRGINIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240470-9/2008 - Interessado: ISAC DE SOUZA BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240472-7/2008 - Interessado: ISAEL ANTONIO DO PRADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240474-5/2008 - Interessado: IVANILDO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240475-9/2008 - Interessado: IVANILDO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240703-4/2008 - Interessado: BENTA MARIA BRAGA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240880-8/2008 - Interessado: SEBASTIÃO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240884-4/2008 - Interessado: SEBASTIÃO GONÇALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240885-8/2008 - Interessado: SEBASTIÃO GONÇALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240886-2/2008 - Interessado: SEBASTIÃO TRINDADE FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240887-6/2008 - Interessado: SEBASTIÃO TRINDADE FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240938-1/2008 - Interessado: SERGIO INÁCIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240939-5/2008 - Interessado: SERGIO INÁCIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240940-4/2008 - Interessado: SERGIO INÁCIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240943-6/2008 - Interessado: SERGIO OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240944-0/2008 - Interessado: SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240945-4/2008 - Interessado: SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241046-1/2008 - Interessado: SERGIO TOMAZ TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241047-5/2008 - Interessado: SERGIO TOMAZ TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241048-9/2008 - Interessado: SIDNEI MAIA HELKER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241050-2/2008 - Interessado: SIDNEI MAIA HELKER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241052-0/2008 - Interessado: SIDNEI MAIA HELKER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241053-4/2008 - Interessado: SONIA ALVARENGA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241054-8/2008 - Interessado: SONIA ALVARENGA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241059-8/2008 - Interessado: SUELI GONÇALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241061-1/2008 - Interessado: SUELI GONÇALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241063-9/2008 - Interessado: SUYANE FERREIRA ELIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241065-7/2008 - Interessado: SUYANE FERREIRA ELIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241066-1/2008 - Interessado: THIAGO ROCHA NAEGELE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241067-5/2008 - Interessado: TIAGO DE MELLO PROFIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241068-9/2008 - Interessado: VALDIR DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241071-6/2008 - Interessado: VALMIR BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241072-0/2008 - Interessado: VENUS MARCILIO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241073-4/2008 - Interessado: VENUS MARCILIO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241075-2/2008 - Interessado: VILMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241076-6/2008 - Interessado: VILMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241077-0/2008 - Interessado: VILMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241078-4/2008 - Interessado: VITOR HUGO PERES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241079-8/2008 - Interessado: VITOR SEVERINO DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241080-7/2008 - Interessado: VIVIANE FERNANDES NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241082-5/2008 - Interessado: WALDIR VIEIRA PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241084-3/2008 - Interessado: WALTER FRANCA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241085-7/2008 - Interessado: WALTER FRANCA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241086-1/2008 - Interessado: WALTER LUIZ COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241088-9/2008 - Interessado: WALTER LUIZ COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241089-3/2008 - Interessado: WELLINGTON GEORGE DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241090-2/2008 - Interessado: WELLINGTON GONÇALVES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241091-6/2008 - Interessado: WELLINGTON GONÇALVES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241092-0/2008 - Interessado: WILLIANS BARINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241093-4/2008 - Interessado: WILLIANS BARINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241094-8/2008 - Interessado: WILSON SIMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241095-2/2008 - Interessado: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241096-6/2008 - Interessado: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241105-3/2008 - Interessado: MARCOS DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241107-1/2008 - Interessado: MARCOS DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241113-0/2008 (020/4648/08) - Interessado: LUIZ CARLOS GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241115-8/2008 - Interessado: MARCUS VINICIUS REGASSI FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241117-6/2008 - Interessado: MARIA IRIS COSTA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241118-0/2008 - Interessado: MARIA IRIS COSTA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241119-4/2008 - Interessado: MARILENE SANTOS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241128-5/2008 - Interessado: MARILENE SANTOS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241129-9/2008 - Interessado: MARIO ALVES DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241130-8/2008 - Interessado: MARIO CÂNDIDO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241132-6/2008 - Interessado: MARIO CÂNDIDO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241134-4/2008 - Interessado: MARISA SOUZEDO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241136-2/2008 - Interessado: MARLEY MORAES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241141-7/2008 - Interessado: MARTA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241142-1/2008 - Interessado: MARTA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241143-5/2008 - Interessado: MATEUS CORREA LADISLAU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241144-9/2008 - Interessado: MATEUS CORREA LADISLAU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241145-3/2008 - Interessado: MAURO GONÇALVES DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241146-7/2008 - Interessado: MAURO GONÇALVES DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241148-5/2008 - Interessado: MAX ANDERSON MENDES FREIRE DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241149-9/2008 - Interessado: MAX ANDERSON MENDES FREIRE DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241150-8/2008 - Interessado: MESSIAS LUIZ DE FRANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241151-2/2008 - Interessado: MESSIAS LUIZ DE FRANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241152-6/2008 - Interessado: MILTON DA CUNHA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241154-4/2008 - Interessado: MILTON DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241160-3/2008 - Interessado: MILTON DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241161-7/2008 - Interessado: NEIDEVALD SOARES BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241185-3/2008 - Interessado: NÉLIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241186-7/2008 - Interessado: NÉLIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241188-5/2008 - Interessado: NELSON COZINE BOUCINHAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241189-9/2008 - Interessado: NELSON COZINE BOUCINHAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241190-8/2008 - Interessado: NELSON MARQUES DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241191-2/2008 - Interessado: NELSON MARQUES DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241193-0/2008 - Interessado: NEUZA MARIA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241194-4/2008 - Interessado: NEUZA MARIA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241195-8/2008 - Interessado: NILSON ARMANDO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241197-6/2008 - Interessado: NILSON ARMANDO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241198-0/2008 - Interessado: NILSON PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241233-6/2008 - Interessado: NILSON PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241234-0/2008 - Interessado: NILTON DA SILVA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241235-4/2008 - Interessado: NOURIVAL DE SOUZA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241238-6/2008 - Interessado: NOURIVAL DE SOUZA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241241-3/2008 - Interessado: OSIAS SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241242-7/2008 - Interessado: OZIAS CORREA COSTA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241243-1/2008 - Interessado: PATRICIA NUBIA ALVES CAMINSKI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241245-9/2008 - Interessado: PATRICIA NUBIA ALVES CAMINSKI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241262-7/2008 - Interessado: PAULO CESAR DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241263-1/2008 - Interessado: PAULO CESAR DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241264-5/2008 - Interessado: PAULO CESAR SALINO DO ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241265-9/2008 - Interessado: LUÍS ANTONIO DE LIMA ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241266-3/2008 - Interessado: LUÍS ARIAS ROJAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241267-7/2008 - Interessado: LUÍS ARIAS ROJAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241268-1/2008 - Interessado: LUÍS CARLOS GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241269-5/2008 - Interessado: LUÍS GONÇALVES DA SILVA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241270-4/2008 - Interessado: LUÍS GONÇALVES DA SILVA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241271-8/2008 - Interessado: LUIZ ANTONIO CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241272-2/2008 - Interessado: LUIZ ANTONIO CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241273-6/2008 - Interessado: LUIZ CLAUDIO CORREA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241274-0/2008 - Interessado: LUIZ CLAUDIO CORREA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241275-4/2008 - Interessado: LUIZ CLAUDIO SIMÃO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241276-8/2008 - Interessado: LUIZ SERGIO LOPES LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241277-2/2008 - Interessado: MACIEL PORFIRIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241282-7/2008 - Interessado: MAKINAIR PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241286-3/2008 - Interessado: MANOEL ALEIXO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241289-5/2008 - Interessado: MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241290-4/2008 - Interessado: MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241292-2/2008 - Interessado: MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241293-6/2008 - Interessado: MANOEL FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241310-0/2008 - Interessado: MANOEL FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241311-4/2008 - Interessado: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241313-2/2008 - Interessado: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241314-6/2008 - Interessado: MANOEL FRANCISCO BARINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241316-4/2008 - Interessado: MANOEL MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241317-8/2008 - Interessado: MANOEL MESSIAS OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241318-2/2008 - Interessado: MANOEL MESSIAS OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241319-6/2008 - Interessado: MARCELINO VALDEVINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241320-5/2008 - Interessado: MARCELINO VALDEVINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241363-7/2008 - Interessado: MARCELO DAMIÃO DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241364-1/2008 - Interessado: MARCELO MATEUS SALVADOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241365-5/2008 - Interessado: MARCELO RAMOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241366-9/2008 - Interessado: MARCELO RAMOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241367-3/2008 - Interessado: MARCELO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241368-7/2008 - Interessado: MARCELO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241369-1/2008 - Interessado: MARCIO DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241371-4/2008 - Interessado: MARCIO DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241372-8/2008 - Interessado: MARCIO DO VALLE PAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241375-0/2008 - Interessado: MARCIO DO VALLE PAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241378-2/2008 - Interessado: MARCIO MOZZER COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241386-9/2008 - Interessado: MARCO ANTONIO MAZZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241387-3/2008 - Interessado: MARCO ANTONIO MAZZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241388-7/2008 - Interessado: MARCOS ANTONIO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241389-1/2008 - Interessado: MARCOS ANTONIO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241390-0/2008 - Interessado: MARCO ANTONIO DA COSTA SANT`ANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241391-4/2008 - Interessado: MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241393-2/2008 - Interessado: ISABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241395-0/2008 - Interessado: ISABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241396-4/2008 - Interessado: INGRID DE ALMEIDA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241397-8/2008 - Interessado: INGRID DE ALMEIDA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241399-6/2008 - Interessado: IARA MARIA DA SILVA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241400-1/2008 - Interessado: IARA DOS SANTOS CASSERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241401-5/2008 - Interessado: ISIS CHRISTIAN TAVARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241403-3/2008 - Interessado: IVANUSA MATIAS PRATES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241404-7/2008 - Interessado: JACQUELINE CALDAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241405-1/2008 - Interessado: JANE DA SILVA SANTOS BAIENSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241406-5/2008 - Interessado: JANINE BARBOSA BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241410-6/2008 - Interessado: JANINE BARBOSA BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241412-4/2008 - Interessado: JANINE BARBOSA BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241415-6/2008 - Interessado: JESSE CORTES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241417-4/2008 - Interessado: JONATHAN REZENDE BUENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241418-8/2008 - Interessado: JORGE ALEX DE OLIVEIRA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241419-2/2008 - Interessado: JUCILEIA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241422-9/2008 - Interessado: KATIA GONÇALVES LOURA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241423-3/2008 - Interessado: KATY ALESSANDRA DA SILVA CAPPATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241424-7/2008 - Interessado: KATY ALESSANDRA DA SILVA CAPPATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241425-1/2008 - Interessado: KATY ALESSANDRA DA SILVA CAPPATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241426-5/2008 - Interessado: LEANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241427-9/2008 - Interessado: LEANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241428-3/2008 - Interessado: LEONARDO CABRAL MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241430-6/2008 - Interessado: LEUZA HELENA DIAS AZEVEDO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241431-0/2008 - Interessado: LEUZA HELENA DIAS AZEVEDO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241434-2/2008 - Interessado: LEYLA CORADO BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241436-0/2008 - Interessado: LEYLA CORADO BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241437-4/2008 - Interessado: LIANE SANCHEZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241441-5/2008 - Interessado: LIDIA JOSÉ LAURINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241442-9/2008 - Interessado: LIDIA JOSÉ LAURINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241444-7/2008 - Interessado: LIGIA LELIS FALCÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241445-1/2008 - Interessado: LIGIA LELIS FALCÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241462-6/2010 (01/10) - Interessado: SEBASTIÃO INÁCIO DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 241477-4/2008 - Interessado: LIGIA LELIS FALCÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241478-8/2008 - Interessado: LIVIA DE SOUZA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241479-2/2008 - Interessado: LIVIA DE SOUZA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241522-5/2008 - Interessado: LUCENA DE OLIVEIRA VARGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241524-3/2008 - Interessado: RAFAELA CRISTINA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241525-7/2008 - Interessado: RAPHAEL BARBOSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241527-5/2008 - Interessado: RAPHAEL BARBOSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241528-9/2008 - Interessado: RAPHAEL MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241529-3/2008 - Interessado: RENATA PADILHA DE SENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241562-5/2008 - Interessado: RENATO BARBOSA LADISLAU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241564-3/2008 - Interessado: ROBERTA VASCONCELLOS MARINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241565-7/2008 - Interessado: ROBERTA VASCONCELLOS MARINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241566-1/2008 - Interessado: RODRIGO DA SILVA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241568-9/2008 - Interessado: RONIE DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241569-3/2008 - Interessado: RONIE DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241570-2/2008 - Interessado: ROSANGELA PEREIRA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241572-0/2008 - Interessado: ROSANGELA PEREIRA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241574-8/2008 - Interessado: SAMANTA LOPES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241576-6/2008 - Interessado: SAMANTA LOPES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241577-0/2008 - Interessado: SANDRA BORGES CÂMARA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241579-8/2008 - Interessado: SANDRA LESSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241580-7/2008 - Interessado: SANDRA LESSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241582-5/2008 - Interessado: SELMA LOUBACK DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241592-0/2008 - Interessado: SELMA LOUBACK DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241593-4/2008 - Interessado: SHIRLEY MOURA PINHEIRO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241595-2/2008 - Interessado: SHIRLEY MOURA PINHEIRO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241597-0/2008 - Interessado: SILVANA SOARES DA SILVA TRINDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241598-4/2008 - Interessado: SILVIA HELENA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241600-3/2008 - Interessado: SILVIA KEIKO TASAKA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241602-1/2008 - Interessado: SILVIA KEIKO TASAKA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241603-5/2008 - Interessado: SINATIA ROSANA SILVA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241604-9/2008 - Interessado: SOLANGE SILVEIRA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241609-9/2008 - Interessado: SONIA DA SILVEIRA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241610-8/2008 - Interessado: LÚCIA AMÁLIA SIMÕES ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241612-6/2008 - Interessado: LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241613-0/2008 - Interessado: LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241615-8/2008 - Interessado: LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241617-6/2008 - Interessado: LÚCIA HELENA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241628-5/2008 - Interessado: LÚCIA HELENA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241629-9/2008 - Interessado: LUCIANA DE ALMEIDA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241631-2/2008 - Interessado: LUCIANA IZIDORO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241632-6/2008 - Interessado: LUCIANA IZIDORO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241633-0/2008 - Interessado: LUÍS PAULO DE ARAÚJO CARVALHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241636-2/2008 - Interessado: LUÍS PAULO DE ARAÚJO CARVALHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241642-1/2008 - Interessado: LUZIMAR BRANDÃO DA CRUZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241643-5/2008 - Interessado: MARCELLE ALVES DA SILVA DELLAMARQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241644-9/2008 - Interessado: MARCELLE ALVES DA SILVA DELLAMARQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241645-3/2008 - Interessado: MARCELO VITOR DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241646-7/2008 - Interessado: CELSO CRISTINA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241647-1/2008 - Interessado: MARCIA CRISTINA VIGNOLI DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241648-5/2008 - Interessado: MARCIA CRISTINA VIGNOLI DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241650-8/2008 - Interessado: MARIA ABREU DE MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241651-2/2008 - Interessado: MARIA ABREU DE MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241652-6/2008 - Interessado: MARIA ANGELO DA SILVA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241722-7/2008 (04/013/08) - Interessado: ARLENE DOS SANTOS BAIENSE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 241835-0/2008 (300/0256/08) - Interessado: PULSERIA CONCEIÇÃO HILARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242010-6/2010 (310/1057/10) - Interessado: VERA LÚCIA ASSUMPÇAO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242346-3/2010 (04/44/10) - Interessado: ERCIO JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242945-9/2012 (1104/11) - Interessado: EUNICE DA MOTTA CORDEIRO CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242995-3/2008 (281/08) - Interessado: MARIA JOSÉ SOTERO DE FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243654-5/2010 (533/10) - Interessado: MARCIO BRASIL DE NADER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244046-2/2008 (15/80/08) - Interessado: RONALDO DE ALMEIDA GONÇALVES E OUTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244421-3/2010 (00309/10) - Interessado: MARIA TERESA COSTA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244690-6/2010 (208/09) - Interessado: MARCIA CLAUDINO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261153-2/2002 - Interessado: VENÂNCIO GONÇALVES MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261715-4/2001 (11.657/99) - Interessado: LUCY DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300148-4/2012 - Interessado: PENSIONISTA(S) DE RODOLPHO A WLASCHITZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302560-8/2011 - Interessado: PENSIONISTA(S) DE JORGE ZIGNAGO ARANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100018-4/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100128-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100196-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100403-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100431-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100458-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100537-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100539-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100543-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100545-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100546-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100548-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100553-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100695-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100990-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100991-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101009-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101019-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101327-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101501-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101532-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101582-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101799-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102038-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102048-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102189-1/1984 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102299-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102328-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102350-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102440-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102453-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102510-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102593-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102869-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103025-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103028-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103031-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103157-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103278-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103339-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103578-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103852-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103890-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103906-9/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104235-8/2005 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104257-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104267-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104473-9/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104556-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104606-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104614-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105017-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105062-4/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105130-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105525-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105620-5/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106042-0/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106067-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106222-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106307-2/1992 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106318-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106672-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106680-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106816-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106866-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106967-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107220-3/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107239-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107484-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107735-0/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107916-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108236-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108239-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108888-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108965-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109276-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109668-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109764-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109806-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109894-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109972-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110063-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110111-5/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110170-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110265-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110857-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110878-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110966-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111140-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111172-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111328-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111437-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111575-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111838-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111879-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112025-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112070-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112144-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112186-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112329-1/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112362-6/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112433-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112530-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112617-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112895-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112952-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113061-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113079-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113080-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113087-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113189-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113701-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113941-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114066-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114101-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114317-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114911-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115488-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115647-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116582-7/1984 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116717-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117405-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117629-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117935-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118226-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118627-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119303-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119413-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119439-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119455-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119937-9/2002 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120956-5/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122170-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122733-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122769-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 123249-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124484-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128761-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130852-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200353-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200359-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200431-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200660-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200664-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200668-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200670-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200672-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200674-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200682-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200683-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200684-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200685-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200687-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200704-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200747-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200769-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200770-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200771-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200772-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200773-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200774-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200775-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200776-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200777-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200779-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200780-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200781-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200782-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200784-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200785-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200786-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200787-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200788-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200789-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200790-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200791-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200794-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200795-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200796-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200797-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200798-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200799-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200801-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200802-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200803-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200806-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200807-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200808-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200809-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200811-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200812-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200813-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200814-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200818-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200819-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200822-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200823-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200824-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200825-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200826-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200827-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200829-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200830-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200832-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200833-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200834-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200837-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200839-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200840-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200842-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200843-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200927-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200929-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200930-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200931-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200932-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200940-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200941-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200943-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200944-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200945-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200946-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200947-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200948-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200949-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200951-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200952-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200953-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200954-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200957-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200958-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200962-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200963-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200965-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200966-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200969-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200971-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200973-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200977-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200985-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200986-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200988-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200989-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200990-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200991-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200993-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200994-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200995-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200996-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200997-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200999-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201002-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201004-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201007-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201008-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201009-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201010-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201011-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201012-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201013-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201014-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201015-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201016-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201018-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201019-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201020-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201021-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201022-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201023-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201024-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201025-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201026-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201027-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201028-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201029-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201030-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201031-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201032-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201033-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201035-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201036-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201037-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201038-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201040-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201041-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201042-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201043-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201044-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201046-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201047-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201048-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201071-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201073-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201076-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201080-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201081-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201082-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201084-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201097-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201104-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201107-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201111-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201112-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201114-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201115-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201116-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201120-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201150-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201151-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201152-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201153-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201154-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201155-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201156-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201157-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201158-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201160-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201161-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201162-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201163-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201164-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201165-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201167-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201168-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201169-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201170-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201171-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201172-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201173-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201174-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201204-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201276-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201278-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201279-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201280-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201281-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201282-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201283-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201285-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201286-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201287-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201291-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201292-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201293-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201294-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201296-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201297-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201299-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201300-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201301-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201302-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201303-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201304-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201305-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201306-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201307-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201308-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201309-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201310-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201311-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201312-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201313-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201314-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201316-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201317-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201319-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201320-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201321-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201322-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201323-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201324-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201325-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201326-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201327-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201328-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201329-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201330-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201331-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201332-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201333-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201334-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201335-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201337-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201338-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201339-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201340-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201341-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201342-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201343-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201344-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201348-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201350-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201352-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201354-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201356-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201357-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201359-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201360-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201361-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201363-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201365-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201366-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201367-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201368-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201369-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201376-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201379-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201381-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201388-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201390-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201391-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201393-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201394-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201397-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201398-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201399-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201400-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201402-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201412-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201413-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201414-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201415-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201416-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201417-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201418-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201418-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201419-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201420-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201421-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201422-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201423-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201424-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201425-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201426-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201427-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201427-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201428-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201429-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201430-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201433-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201434-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201435-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201436-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201437-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201438-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201439-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201440-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201441-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201442-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201443-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201445-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201446-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201447-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201448-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201449-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201450-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201451-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201452-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201453-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201454-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201455-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201456-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201457-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201458-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201459-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201460-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201461-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201462-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201463-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201464-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201469-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201473-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201477-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201523-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201525-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201526-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201527-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201528-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201529-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201530-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201531-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201532-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201533-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201534-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201535-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201536-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201537-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201538-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201539-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201540-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201541-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201542-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201543-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201545-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201546-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201547-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201550-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201552-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201555-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201556-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201557-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201558-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201560-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201561-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201562-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201563-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201567-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201568-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201569-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201570-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201574-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201576-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201577-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201579-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201581-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201582-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201583-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201585-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201586-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201593-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201594-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201596-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201597-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201598-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201599-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201600-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201601-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201602-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201603-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201605-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201606-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201609-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201616-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201617-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201618-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201619-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201620-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201621-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201622-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201623-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201624-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201625-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201626-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201627-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201628-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201629-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201630-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201633-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201634-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201635-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201637-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201638-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201639-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201642-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201643-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201645-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201646-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201647-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201648-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201649-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201650-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201651-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201652-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201653-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201654-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201658-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201659-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201660-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201661-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201662-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201663-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201664-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201665-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201666-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201667-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201668-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201669-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201670-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201671-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201672-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201673-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201674-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201675-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201676-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201677-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201678-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201679-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201680-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201682-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201710-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201712-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201713-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201714-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201716-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201717-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201718-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201719-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201720-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201721-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201722-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201723-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201724-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201725-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201726-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201727-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201728-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201729-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201730-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201731-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201732-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201733-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201734-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201735-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201736-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201737-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201738-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201739-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201741-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201742-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201743-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201744-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201745-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201746-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201747-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201748-0/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201749-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201750-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201751-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201752-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201753-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201754-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201755-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201757-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201759-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201760-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201761-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201763-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201764-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201765-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201766-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201767-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201768-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201769-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201770-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201771-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201773-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201774-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201774-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201775-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201776-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201777-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201778-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201779-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201780-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201781-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201782-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201783-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201784-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201785-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201786-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201787-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201788-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201789-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201790-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201791-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201792-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201793-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201795-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201796-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201797-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201798-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201800-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201801-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201802-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201803-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201804-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201805-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201806-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201807-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201808-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201809-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201810-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201811-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201812-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201813-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201814-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201815-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201816-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201817-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201818-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201819-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201820-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201821-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201822-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201823-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201824-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201825-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201826-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201827-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201828-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201830-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201831-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201832-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201833-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201834-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201835-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201836-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201837-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201838-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201839-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201840-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201843-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201844-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201845-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201846-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201847-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201850-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201851-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201853-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201854-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201855-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201856-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201857-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201858-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201861-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201862-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201869-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201873-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201874-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201876-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201877-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201878-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201883-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201884-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201885-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201886-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201886-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201887-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201888-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201889-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201890-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201892-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201893-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201894-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201895-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201896-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201897-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201898-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201899-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201900-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201901-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201902-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201903-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201904-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201905-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201906-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201907-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201908-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201909-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201910-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201911-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201912-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201913-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201914-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201915-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201916-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201917-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201918-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201919-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201920-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201921-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201922-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201925-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201926-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201928-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201929-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201930-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201931-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201932-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201933-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201934-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201935-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201936-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201937-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201938-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201939-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201940-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201941-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201942-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201943-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201944-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201945-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201946-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201947-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201948-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201950-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201951-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201952-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201954-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201961-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201962-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201963-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201964-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201964-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201965-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201966-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201967-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201968-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201969-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201970-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201971-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201972-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201973-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201974-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201975-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201976-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201977-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201978-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201979-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201980-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201981-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201982-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201983-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201984-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201985-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201986-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201987-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201988-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201989-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201990-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201991-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201992-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201993-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201998-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201999-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202000-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202001-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202002-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202003-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202004-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202005-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202007-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202008-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202009-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202010-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202011-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202013-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202014-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202015-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202016-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202017-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202019-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202023-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202025-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202027-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202028-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202030-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202031-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202033-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202035-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202036-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202038-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202041-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202042-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202044-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202045-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202046-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202047-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202048-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202051-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202052-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202053-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202054-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202054-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202055-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202056-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202057-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202058-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202060-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202062-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202063-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202064-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202066-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202068-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202069-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202070-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202072-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202073-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202074-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202075-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202076-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202078-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202098-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202099-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202100-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202101-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202102-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202103-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202104-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202105-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202106-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202107-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202108-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202109-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202110-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202111-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202112-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202113-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202114-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202115-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202116-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202117-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202118-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202119-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202120-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202120-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202121-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202122-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202123-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202124-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202125-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202126-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202127-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202128-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202130-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202131-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202132-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202133-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202134-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202135-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202136-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202137-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202138-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202139-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202140-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202141-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202142-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202143-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202144-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202145-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202146-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202147-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202148-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202149-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202150-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202151-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202152-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202153-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202154-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202155-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202156-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202157-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202159-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202160-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202161-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202162-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202163-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202164-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202165-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202166-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202167-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202168-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202169-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202170-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202171-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202172-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202173-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202177-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202178-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202180-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202181-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202182-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202183-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202184-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202185-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202186-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202187-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202188-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202189-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202190-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202192-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202193-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202194-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202195-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202196-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202197-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202198-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202199-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202200-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202201-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202202-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202204-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202205-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202206-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202207-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202208-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202209-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202210-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202211-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202213-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202214-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202215-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202216-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202217-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202218-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202219-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202220-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202221-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202222-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202240-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202241-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202242-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202243-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202244-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202245-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202246-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202247-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202248-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202249-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202250-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202252-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202253-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202254-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202255-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202260-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202266-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202267-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202268-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202269-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202270-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202271-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202272-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202273-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202274-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202275-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202276-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202278-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202279-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202280-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202281-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202282-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202283-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202284-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202285-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202286-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202287-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202288-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202289-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202290-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202291-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202292-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202294-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202295-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202296-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202297-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202298-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202299-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202300-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202301-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202302-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202303-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202307-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202309-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202315-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202317-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202318-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202319-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202320-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202321-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202324-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202325-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202326-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202327-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202328-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202329-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202330-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202331-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202332-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202333-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202334-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202335-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202336-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202337-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202338-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202339-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202340-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202341-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202342-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202343-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202344-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202345-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202346-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202348-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202350-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202354-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202357-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202361-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202362-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202364-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202365-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202366-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202367-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202368-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202370-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202371-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202372-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202377-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202379-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202380-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202381-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202382-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202383-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202384-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202385-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202386-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202387-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202388-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202389-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202390-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202391-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202392-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202393-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202394-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202395-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202396-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202397-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202399-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202400-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202401-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202402-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202403-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202404-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202405-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202406-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202407-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202408-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202409-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202410-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202412-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202413-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202414-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202415-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202416-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202438-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202439-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202440-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202441-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202442-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202444-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202449-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202450-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202451-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202453-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202455-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202456-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202458-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202459-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202461-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202462-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202463-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202465-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202466-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202467-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202468-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202469-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202473-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202474-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202475-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202476-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202477-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202478-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202479-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202480-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202481-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202482-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202485-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202486-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202487-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202489-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202490-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202491-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202492-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202493-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202494-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202495-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202497-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202498-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202500-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202501-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202502-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202503-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202504-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202505-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202506-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202529-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202589-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202590-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202591-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202592-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202594-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202595-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202596-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202598-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202599-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202600-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202601-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202602-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202604-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202605-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202606-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202607-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202609-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202610-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202611-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202612-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202613-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202614-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202615-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202616-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202617-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202618-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202619-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202620-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202621-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202622-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202623-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202624-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202625-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202626-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202627-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202628-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202629-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202630-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202631-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202632-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202633-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202634-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202635-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202636-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202637-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202638-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202639-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202640-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202641-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202642-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202643-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202644-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202645-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202648-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202649-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202650-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202651-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202652-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202653-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202654-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202655-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202656-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202657-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202658-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202659-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202660-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202661-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202662-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202663-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202664-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202665-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202666-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202667-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202668-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202670-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202671-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202672-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202673-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202674-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202675-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202677-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202678-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202679-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202680-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202681-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202682-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202683-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202871-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202874-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202876-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202877-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202878-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202879-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202880-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202883-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202884-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202884-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202888-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202892-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202898-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202899-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202900-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202901-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202902-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202903-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202906-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202911-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202912-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202913-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202914-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202915-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202929-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202930-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202931-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202933-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202936-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202937-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202939-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202940-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202942-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202946-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202950-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202957-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202959-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202961-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202962-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203194-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203415-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203501-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203514-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203517-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203520-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203521-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203523-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203525-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203526-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203528-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203530-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203531-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203533-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203534-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203536-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203537-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203540-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203541-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203543-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203544-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203545-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203546-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203561-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203562-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203563-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203570-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203571-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203572-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203573-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203574-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203575-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203578-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203579-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203580-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203582-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203583-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203585-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203586-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203588-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203589-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203592-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203594-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203596-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203597-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203598-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203599-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203600-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203601-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203602-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203604-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203605-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203606-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203607-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203608-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203609-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203610-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203612-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203613-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203790-5/1992 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203892-9/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204052-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204137-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204325-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204400-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204422-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204530-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204552-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204883-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204885-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204944-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204996-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204997-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204998-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204999-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205000-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205001-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205002-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205003-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205004-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205005-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205006-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205007-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205008-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205009-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205010-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205011-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205012-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205013-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205014-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205015-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205016-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205017-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205018-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205019-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205020-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205021-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205022-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205023-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205024-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205025-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205037-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205044-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205045-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205046-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205049-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205051-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205052-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205053-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205054-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205055-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205057-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205058-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205060-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205061-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205070-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205073-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205074-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205080-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205085-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205088-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205089-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205092-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205093-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205095-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205097-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205098-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205100-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205102-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205103-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205104-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205158-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205160-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205162-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205164-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205168-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205170-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205171-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205172-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205174-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205175-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205177-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205179-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205180-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205184-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205189-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205191-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205195-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205200-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205201-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205207-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205208-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205212-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205213-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205216-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205217-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205219-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205222-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205225-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205227-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205230-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205232-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205233-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205234-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205236-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205237-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205238-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205239-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205241-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205242-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205243-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205244-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205247-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205248-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205249-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205251-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205252-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205253-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205255-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205256-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205257-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205258-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205259-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205261-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205262-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205264-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205265-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205266-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205268-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205269-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205273-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205276-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205277-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205279-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205305-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205306-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205307-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205309-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205310-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205311-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205313-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205315-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205317-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205318-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205319-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205322-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205324-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205326-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205328-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205330-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205331-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205333-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205334-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205337-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205338-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205340-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205342-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205344-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205346-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205348-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205350-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205351-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205354-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205355-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205357-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205359-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205362-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205363-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205364-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205366-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205367-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205369-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205370-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205372-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205374-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205375-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205376-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205377-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205378-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205379-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205380-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205382-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205383-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205384-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205385-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205386-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205387-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205388-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205390-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205393-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205395-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205397-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205399-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205401-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205403-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205405-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205407-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205410-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205412-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205414-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205416-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205417-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205418-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205419-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205421-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205423-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205424-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205425-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205427-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205428-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205429-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205536-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205538-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205539-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205540-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205541-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205542-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205543-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205865-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206232-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206273-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207200-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207528-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207538-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208106-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208107-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208449-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208829-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208832-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208950-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209264-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209499-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209592-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209593-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209594-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209595-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209597-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209599-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209600-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209602-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209603-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209604-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209607-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209613-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209615-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209616-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209617-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209618-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209620-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209623-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209625-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209626-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209629-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209648-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209670-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209671-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209676-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209678-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209680-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209682-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209684-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209688-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209693-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209696-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209700-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209703-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209706-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209709-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209711-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209715-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209718-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209721-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209725-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209728-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209731-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209734-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209736-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209738-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209745-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209865-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209867-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210383-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210386-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210387-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210388-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210408-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210416-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210519-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211268-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211954-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212180-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212216-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212218-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212616-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213003-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213096-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213267-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213270-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213272-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213273-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213274-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213275-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213276-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213277-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213278-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213280-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213281-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213283-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213284-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213285-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213287-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213288-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213429-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213430-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213431-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213432-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213666-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213948-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213979-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214024-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214075-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214176-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214180-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214184-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214187-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214290-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214350-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214510-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214598-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214618-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214637-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214638-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214668-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214679-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214719-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214730-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214731-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214732-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214733-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214734-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214746-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214771-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214780-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214809-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214810-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214852-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214860-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215005-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215064-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215082-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215185-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215260-1/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215325-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215344-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215369-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215501-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215825-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215946-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216215-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216764-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217491-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217534-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217631-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217658-4/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218108-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218234-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218235-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218238-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218240-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218241-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218243-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218246-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218248-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218251-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218883-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218884-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218886-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218887-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218888-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218889-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218890-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218891-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218892-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218893-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218894-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219708-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219843-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219844-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219845-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219846-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219847-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219848-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219849-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219850-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219851-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219852-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219853-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219854-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219855-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219856-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219857-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219858-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219859-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219860-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219861-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219862-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220306-7/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220728-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221107-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221256-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221536-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221546-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221616-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222496-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223274-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223729-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223882-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224148-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224153-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224155-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224156-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224239-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224290-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224296-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224300-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224303-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224305-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224469-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224470-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224549-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224551-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224553-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224555-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224557-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224559-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224560-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224562-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224563-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224565-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224566-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224567-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224568-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224569-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224570-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224676-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225631-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225632-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225633-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225634-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225640-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225641-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225643-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225650-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225653-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225656-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225659-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225661-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225671-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225674-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226447-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226562-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226563-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226564-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226565-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226566-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226567-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226568-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226569-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226570-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226571-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226572-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226573-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226574-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226575-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226576-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226577-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226578-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226579-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226580-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226581-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226582-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226583-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226584-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226585-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226586-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226587-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226588-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226589-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226590-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226591-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226592-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226593-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226594-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226595-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226596-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226597-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226599-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226600-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226601-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226602-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226603-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226604-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226605-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226606-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226607-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226608-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226609-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226610-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226611-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226612-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226613-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226614-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226615-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226616-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226617-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226618-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226619-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226621-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226622-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226623-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226624-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226625-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226626-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226627-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226628-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226629-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226630-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226631-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226632-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226633-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226634-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226635-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226636-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226637-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226638-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226639-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226733-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226804-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226859-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227171-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227177-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227181-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227198-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227229-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227230-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227233-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227237-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227241-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227246-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227248-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227249-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227251-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227255-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227257-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227259-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227261-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227360-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227363-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227364-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227365-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227366-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227368-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227372-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227374-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227378-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227379-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227380-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227381-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227382-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227384-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227386-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227389-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227392-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227393-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227396-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227398-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227402-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227405-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227409-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227413-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227430-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227431-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227432-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227433-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227435-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227438-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227441-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227444-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227457-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227467-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227471-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227474-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227503-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227521-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227525-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227533-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227535-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227536-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227538-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227540-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227542-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227544-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227546-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227550-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227552-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227594-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227598-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227599-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227601-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227605-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227608-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227610-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227611-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227615-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227616-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227617-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227618-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227619-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227620-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227621-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227622-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227623-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227624-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227626-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227627-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227628-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227629-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227630-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227633-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227634-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227636-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227645-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227647-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227649-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227650-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227652-6/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227652-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227653-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227654-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227656-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227660-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227661-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227681-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227683-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227685-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227687-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227688-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227690-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227691-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227692-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227693-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227694-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227695-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227696-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227697-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227698-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227699-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227700-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227713-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227714-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227715-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227716-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227718-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227719-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227721-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227722-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227723-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227724-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227725-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227782-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227784-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227785-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227786-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227787-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227788-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227789-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227791-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227929-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227999-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228007-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228010-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228016-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228027-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228029-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228031-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228036-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228039-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228041-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228046-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228049-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228053-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228056-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228057-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228061-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228063-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228069-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228071-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228078-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228081-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228084-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228086-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228087-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228088-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228264-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228415-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228808-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228833-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228909-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229492-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230241-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230404-2/2000 - Votos: IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230720-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230723-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230798-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231571-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231574-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231632-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231638-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231642-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231645-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231647-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231648-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231650-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232306-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232329-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232499-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232514-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232522-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233329-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233740-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234195-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235021-4/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235023-2/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235122-4/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235125-6/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235127-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235128-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235129-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235130-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235131-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235551-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235720-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235734-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236089-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236091-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236094-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236100-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236101-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236103-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236212-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236214-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236218-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236221-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236223-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236229-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236232-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236235-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236239-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236242-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236258-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236266-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236276-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236278-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236280-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236285-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236287-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236289-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236292-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236295-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236299-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236300-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236302-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236303-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236304-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236312-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236314-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236316-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236317-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236324-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236327-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236330-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236332-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236418-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236452-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236453-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236454-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236455-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236456-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236461-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236462-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236463-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236464-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236465-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236466-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236467-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236468-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236471-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236473-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236475-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236476-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236477-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236478-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236480-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236481-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236482-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236483-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236720-9/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236765-9/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236766-3/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236767-7/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236769-5/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236823-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236964-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237208-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237422-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237432-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237805-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237806-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237807-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237808-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237809-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237811-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237812-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237813-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237814-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237815-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237816-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237817-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237818-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237819-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237820-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237821-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237822-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237823-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237824-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237825-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237826-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237827-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237828-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237829-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237830-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237831-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237832-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237833-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237834-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237835-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237837-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237838-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237839-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237840-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237841-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237842-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237843-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237844-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237845-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238551-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238957-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238958-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238959-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238961-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238962-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238963-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238964-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238965-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238966-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238969-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238970-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238972-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238974-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238975-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238976-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238978-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238980-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238981-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238982-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238983-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238984-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238987-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238988-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238989-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239383-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239417-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239418-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239419-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239420-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239421-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239423-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239426-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239430-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239449-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239451-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239454-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239455-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239456-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239457-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239459-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241036-3/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241037-7/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244154-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250668-9/1999 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260840-6/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260917-5/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 21/05/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nTAMI HELENA PESTANA BOGÉA\r\n\r\n107614-0/2014\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n201785-8/2010\r\n\r\nWALTER LÚCIO PINHEIRO CARDOSO\r\n\r\n201785-8/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n209670-7/2012\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n212616-4/2012\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n213003-2/2014\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n213267-6/2012\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n214176-4/2015\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n214180-5/2015\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n214184-1/2015\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n217491-5/2011\r\n\r\nHERÓDOTO BENTO DE MELLO\r\n\r\n219843-4/2010\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n230404-2/2000\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n230404-2/2000\r\n\r\nJOSÉ GLICÉRIO BENTO BERNARDES\r\n\r\n230404-2/2000\r\n\r\nPAULO MACEDO DE CARVALHO MESQUITA\r\n\r\n230404-2/2000\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n235828-1/2007\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n235828-1/2007\r\n\r\nMARCELO ROSA RIBEIRO\r\n\r\n235828-1/2007\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n236089-9/2013\r\n\r\nSessão : 21/05/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n206395-6/2011\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n215212-5/2012\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n235828-1/2007\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n235828-1/2007\r\n\r\nMARCELO ROSA RIBEIRO\r\n\r\n235828-1/2007\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n237926-1/2006\r\n\r\nId: 1843016"
                    ],
                    "1843020": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 626/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 107.614-0/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: TAMI HELENA PESTANA BÓGEA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO - FAPERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a TOMADA DE CONTAS instaurada em nome de Tami Helena Pestana Bogéa, Pesquisadora pela FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz, em decorrência da ausência da prestação de contas referente ao auxílio/bolsa concedida para execução do projeto “Ultraestrutura dos Receptores Sensoriais das Cercárias de Schistosoma Mansoni Sambon, 1907 (Digenea: Schistosomatidae) proveniente de amostras Isoladas de Hospedeiros Humanos”, no valor de R$ 6.000,00, repassado em 08.10.2001;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Tami Helena Pestana Bogéa, então Pesquisadora da FIOCRUZ, foi devidamente Citada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a ausência da comprovação da execução do projeto “Ultraestrutura dos Receptores Sensoriais das Cercárias de Schistosoma Mansoni Sambon, 1907 (Digenea: Schistosomatidae) proveniente de amostras Isoladas de Hospedeiros Humanos”, em face da não entrega da prestação de contas do auxílio recebido da FAPERJ, descumprindo o disposto nas cláusulas quinta a nona do Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio, bem como, do disposto no inciso I do artigo 6º c/c artigo 7º da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Estadual, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 c/c artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o art 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 5.317,74 UFIR-RJ a Sra. Tami Helena Pestana Bogéa, então Pesquisadora da FIOCRUZ, com fulcro no que dispõe o artigo 27 c/c artigo 29 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal. \r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1843020"
                    ],
                    "1843021": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 627/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.212-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO PERES ALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Tomada de Contas Especial instaurada em atendimento a decisão desta Corte no TCE-RJ 210.999-7/07, com vista a apurar danos ao erário municipal decorrente da devolução ao Fundo Nacional de Saúde do valor corrigido do Convênio nº 2118/2001, no qual este Tribunal decidiu, em Sessão de 18.02.2014, pela rejeição das razões de defesas complementares e pela irregularidade da tomada de contas com imputação de débito;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando os novos fatos trazidos aos autos pelo atingido, Sr. Antonio Peres Alves, então Prefeito de Saquarema, através do Recurso de Reconsideração agora impetrado (doc nº 9.639-1/14) com o objetivo de reformar a decisão deste Tribunal de 18/02/2014;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável no Recurso esclareceram em parte a irregularidade a ele imputada com relação a determinação do Tribunal de Contas da União - TCU para a devolução do repasse financeiro, relativo ao Convênio nº 2118/2001, ao Fundo Nacional de Saúde, providenciada pela Prefeitura Municipal, mas que deveria ter sido recolhida com recursos próprios pelo Sr. Antônio Peres Alves, reduzindo-se desta forma o débito que lhe foi imputado em Sessão Plenária de 18/02/2014 de 101.908,76 UFIR-RJ para 52.306,68 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Antonio Peres Alves, então Prefeito Municipal de Saquarema, no valor equivalente a 52.306,68 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1843021"
                    ],
                    "1843022": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 628/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.404-2/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JOÃO BATISTA DA SILVA E JOSÉ GLICÉRIO BENTO BERNARDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas ex-offício, determinada em sessão de 14/12/99, no processo TCE nº 204.822-7/95, tendo em vista a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Paraíba do Sul estar acima do limite estabelecido na resolução municipal nº 629, que é submetido ao exame deste tribunal por força da competência estabelecida no inciso II, art. 8º da lei complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram devidamente Comunicados sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicados, os responsáveis não recolheram o débito a eles imputado, considerando verdadeira a irregularidade a eles imputadas, qual seja: o recebimento de subsídios em valor superior ao limite;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 c/c artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o art 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, de forma solidária, no valor equivalente a 2.433,26 UFIR-RJ os Srs. João Batista da Silva, então Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraíba do Sul e José Glicério Bento Bernardes, então Vereador de Paraíba do Sul, com fulcro no que dispõe o art 23 c/c art 29 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1843022"
                    ],
                    "1843023": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 629/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.404-2/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JOÃO BATISTA DA SILVA E PAULO MACEDO DE CARVALHO MESQUITA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas ex-offício, determinada em sessão de 14/12/99, no processo TCE nº 204.822-7/95, tendo em vista a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Paraíba do Sul estar acima do limite estabelecido na resolução municipal nº 629, que é submetido ao exame deste tribunal por força da competência estabelecida no inciso II, art. 8º da lei complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram devidamente Comunicados sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicados, os responsáveis não recolheram o débito a eles imputado, considerando verdadeira a irregularidade a eles imputadas, qual seja: o recebimento de subsídios em valor superior ao limite;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 c/c artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o art 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, de forma solidária, no valor equivalente a 4.779,31 UFIR-RJ os Srs. João Batista da Silva, então Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraíba do Sul e Paulo Macedo de Carvalho Mesquita, então Vereador de Paraíba do Sul, com fulcro no que dispõe o art 23 c/c art 29 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1843023"
                    ],
                    "1843024": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 630/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.404-2/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas ex-offício, determinada em sessão de 14/12/99, no processo TCE nº 204.822-7/95, tendo em vista a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Paraíba do Sul estar acima do limite estabelecido na resolução municipal nº 629, que é submetido ao exame deste tribunal por força da competência estabelecida no inciso II, art. 8º da lei complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. João Batista da Silva, então Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de subsídios em valor superior ao limite, considerado o débito atribuído ao edil falecido (João José da Silva Leal), como de sua responsabilidade tendo em vista o instituto da solidariedade;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 c/c artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o art 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 3.982,76 UFIR-RJ o Sr. João Batista da Silva, então Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, com fulcro no que dispõe o art 23 c/c art 29 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1843024"
                    ],
                    "1843025": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 631/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.828-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDÍLSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas, promovida pela Controladoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, junto à Empresa Municipal de Habitação (EMHAB), em que se apurou ocorrência das seguintes irregularidades: realização de despesas sem empenho; emissão de cheque pelo diretor financeiro nominal ao próprio, a título de adiantamento, ocorrido sem empenho e, pagamentos efetuados não suportados por comprovantes de despesas;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Edílson Peixoto Gomes, então Ordenador de Despesas da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: a realização de despesas sem empenho e sem os correspondentes comprovantes fiscais;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 c/c artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o art 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 19.275,30 UFIR-RJ o Sr. Edílson Peixoto Gomes, então Ordenador de Despesas da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o art 23 c/c art 29 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1843025"
                    ],
                    "1843026": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 632/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.828-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas, promovida pela Controladoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, junto à Empresa Municipal de Habitação (EMHAB), em que se apurou ocorrência das seguintes irregularidades: realização de despesas sem empenho; emissão de cheque pelo diretor financeiro nominal ao próprio, a título de adiantamento, ocorrido sem empenho e, pagamentos efetuados não suportados por comprovantes de despesas;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Edílson Peixoto Gomes, então Ordenador de Despesas da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: a realização de despesas sem empenho e sem os correspondentes comprovantes fiscais;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 c/c artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o art 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 106.029,90 UFIR-RJ o Sr. Afrânio Gomes Monteiro Filho, então Ordenador de Despesas da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o art 23 c/c art 29 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1843026"
                    ],
                    "1843027": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 633/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.828-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCELO ROSA RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas, promovida pela Controladoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, junto à Empresa Municipal de Habitação (EMHAB), em que se apurou ocorrência das seguintes irregularidades: realização de despesas sem empenho; emissão de cheque pelo diretor financeiro nominal ao próprio, a título de adiantamento, ocorrido sem empenho e, pagamentos efetuados não suportados por comprovantes de despesas;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Edílson Peixoto Gomes, então Ordenador de Despesas da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: a realização de despesas sem empenho e sem os correspondentes comprovantes fiscais;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 c/c artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o art 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 9.416,19 UFIR-RJ o Sr. Marcelo Rosa Ribeiro, então Diretor Financeiro da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o art 23 c/c art 29 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1843027"
                    ],
                    "1843028": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 634/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.828-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas, promovida pela Controladoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, junto à Empresa Municipal de Habitação (EMHAB), em que se apurou ocorrência das seguintes irregularidades: realização de despesas sem empenho; emissão de cheque pelo diretor financeiro nominal ao próprio, a título de adiantamento, ocorrido sem empenho e, pagamentos efetuados não suportados por comprovantes de despesas;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Edilson Peixoto Gomes, então Ordenador de Despesas da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não se manifestou, sendo a irregularidade apontada suficiente para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item II do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 62 c/c incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Edilson Peixoto Gomes, então Ordenador de Despesas da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 62 c/c incisos II e III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade verificada nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1843028"
                    ],
                    "1843029": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 635/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.828-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas, promovida pela Controladoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, junto à Empresa Municipal de Habitação (EMHAB), em que se apurou ocorrência das seguintes irregularidades: realização de despesas sem empenho; emissão de cheque pelo diretor financeiro nominal ao próprio, a título de adiantamento, ocorrido sem empenho e, pagamentos efetuados não suportados por comprovantes de despesas;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Afrânio Gomes Monteiro Filho, então Ordenador de Despesas da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não se manifestou, sendo a irregularidade apontada suficiente para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item II do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 62 c/c incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Afrânio Gomes Monteiro Filho, então Ordenador de Despesas da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 62 c/c incisos II e III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade verificada nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1843029"
                    ],
                    "1843030": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 636/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.828-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCELO ROSA RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas, promovida pela Controladoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, junto à Empresa Municipal de Habitação (EMHAB), em que se apurou ocorrência das seguintes irregularidades: realização de despesas sem empenho; emissão de cheque pelo diretor financeiro nominal ao próprio, a título de adiantamento, ocorrido sem empenho e, pagamentos efetuados não suportados por comprovantes de despesas;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcelo Rosa Ribeiro, então Diretor Financeiro da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não se manifestou, sendo a irregularidade apontada suficiente para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item II do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 62 c/c incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Marcelo Rosa Ribeiro, então Diretor Financeiro da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 62 c/c incisos II e III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade verificada nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1843030"
                    ],
                    "1843031": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 637/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.785-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: HENRIQUE SERGIO MELMAN E WALTER LÚCIO PINHEIRO CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial determinada no processo TCE nº 228.007-0/08, que versa sobre a prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Prefeitura de Arraial do Cabo, no exercício de 2007, em sessão plenária de 10.11.2009, com a finalidade de apuração do fato registrado como responsabilidade não regularizada, em decorrência da impugnação de adiantamento ao Sr. Walter Lúcio Pinheiro Cardoso, no valor de R$ 3.564,65;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Henrique Sergio Melman, então Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de ter solicitado o parcelamento do débito, o jurisdicionado não as recolheu sendo, então, a irregularidade considerada verdadeira, qual seja: a impugnação de adiantamento realizado ao Sr. Walter Lúcio Pinheiro Cardoso;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando-os à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, solidariamente, os Srs. Henrique Sergio Melman, então Prefeito Municipal de Arraial do Cabo e Walter Lúcio Pinheiro Cardoso, então Secretário Municipal de Turismo de Arraial do Cabo, no valor equivalente a 2.037,52 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1843031"
                    ],
                    "1843033": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 638/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.395-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: MARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato por prazo determinado firmado entre Luiz Henrique Pereira da Cunha e a Prefeitura Municipal de Silva Jardim pelo período 01/01/2011 a 30/06/2011 para exercer a função de Médico;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada não foram consideradas satisfatórias, qual seja: a contratação irregular de pessoal por prazo determinado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Marcello Cabreira Xavier, então Prefeito de Silva Jardim, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1843033"
                    ],
                    "1843034": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 639/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.926-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SUMIDOURO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato de trabalho de prazo determinado firmado entre Danilo Cassane Soares e outro e a Prefeitura Municipal de Sumidouro, pelo período de 02/05/2006 a 02/11/2006 para exercer a função de Nutricionista;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Manoel José de Araújo, então Prefeito Municipal de Sumidouro, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 26/02/2008;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Manoel José de Araújo, então Prefeito Municipal de Sumidouro, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1843034"
                    ],
                    "1843521": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 174/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/06/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.111-0/2014 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/FUNDO MUN. URB. HAB. REG. FUND. DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por VERENA VICENTINI ANDREATTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.488-2/2014 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN. APÓS. PENS. SANTO ANTONIO DE PÁDUA/Recurso de Reconsideração interposto por SIRLEY GOMES HENRIQUES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.627-8/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDAÇÃO MUN. EDUCAÇÃO DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST.\r\n\r\nProcesso TCE nº 244.457-2/2010 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE LINOFF COMUNALE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.936-3/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA/Recurso de Revisão interposto por CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.570-2/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Imputação de Débito a LEYLANE CARDOSO MACHADO, a FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE JUNIOR e a JOSÉ HERCULANO TABOZA.\r\n\r\nId: 1843521"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1843461": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 19.929 - Exonera VERA LUCIA SILVA EDGARD, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3153/3-0, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da CCA, da ECG/TCE-RJ, com validade a contar de 01.052015.\r\n\r\nId: 1843461"
                    ],
                    "1843473": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "Ato Executivo nº 19.929 - Exonera VERA LUCIA SILVA EDGARD, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3153/3-0, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da CCA, da ECG/TCE-RJ, com validade a contar de 01.05.2015.\r\n\r\nId: 1843473"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1843480": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.038-6/2015 - Emerson Kelmer de Souza, mat. 02/4421/0-4; proc. TCE nº 301.018-6/2015 - Carlos de Castro Marins, matr. 02/2461/0-6. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição. \r\n\r\nDE 22.05.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.027-7/2015 - Marcia Sequeira de Oliveira Pereira, matr. 02/4416/0-1. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 1843480"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1843160": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 08/06/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.142-6/15 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 22/2015, que objetivou o registro de preços para a prestação de serviços diversos de chaveiro para o TCE-RJ, o qual teve como vencedora a empresa SOBRADÃO DAS CHAVES LTDA.-ME, com o valor global registrado de R$ 24.759,00 (vinte e quatro mil setecentos e cinquenta e nove reais).\r\n\r\nId: 1843160"
                        ],
                        "1842587": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 03/06/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 301.269-7/15 - Pelo CONHECIMENTO do recurso administrativo interposto pela empresa ANALYSIS SOLUÇÕES EM ESTATÍSTICA LTDA, por ser tempestivo, e quanto ao mérito, pelo NÃO PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 1842587"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1843478": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.353-4/2015 - Alexandre Maia do Carmo, matr. 02/3478/0-8. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.372-0/2015 - Pascoal Henrique Fernandes, matr. 02/1722/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 08.06.2015.\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.382-5/2015 - Roberto do Nascimento Cid, matr. 02/4017/0-7. AUTORIZO a emissão de certidão. \r\n\r\nId: 1843478"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1843658": [
                        "II - Ordem do Dia",
                        "ORDEM DO DIA\r\n\r\n* SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA - \r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 501-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA, EM ESTÁGIO, PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EM ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3189/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 12.592 DE 18 DE JANEIRO DE 2012 NO TOCANTE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MANICURE E PEDICURE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 334/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 13/2015), QUE ALTERA A LEI Nº 4.534, DE 4 DE ABRIL DE 2005, QUE CRIA O FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MUNICÍPIOS FLUMINENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, MÁRCIA JEOVANI, COMTE BITTENCOURT E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 172/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 2403, DE 24 DE MAIO DE 1995, PARA DISPOR SOBRE A VEDAÇÃO DA FABRICAÇÃO, DA VENDA, DA COMERCIALIZAÇÃO, DO TRANSPORTE E DA DISTRIBUIÇÃO DE RÉPLICAS OU SIMULACROS DE ARMAS DE BRINQUEDO, E INSTITUIR A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTOJUVENIL.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3139/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO PARTICULAR DENOMINADO BRIGADAS DE INCÊNDIO POR BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL (BPC).\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ALTINEU CÔRTES, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ MARTINS, LUIZ MARTINS, DOMINGOS BRAZÃO, FLÁVIO BOLSONARO, DIONÍSIO LINS, DIONÍSIO LINS E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 45/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE MODIFICA A ESTRUTURA DA ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 74/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE AUMENTA A ESTRUTURA DA SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 68/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TIJUCA TÊNIS CLUBE, PELO TRANSCURSO DO CENTENÁRO DE SUA FUNDAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 50/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DICA E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FELIPPE NETO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 53/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CAFÉ SOCIAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 54/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 05/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR OS INTERESSES EM INCENTIVAR E FINANCIAR A PRÁTICA DO ABORTO NO ESTADO, O COMÉRCIO DE PRODUTOS E AS CLÍNICAS QUE FAZEM O PROCEDIMENTO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 09/06/2015.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1843658"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1843659": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2015/2013, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº. 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996”.\r\n\r\nAutores do projeto: Deputados LUIZ PAULO, PAULO MELO\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado LUIZ PAULO (nºs 1 e 2)\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2;\r\n\r\nFAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 1)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 2 (duas) emendas de Plenário apresentadas ao projeto de lei que altera dispositivo do artigo 14 da Lei nº. 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPrimeiramente cumpre esclarecer que a proposição ora em análise, em Plenário, obteve o parecer oral favorável à constitucionalidade.\r\n\r\nSeguindo essa ótica, concluiu-se que a Emenda nº 1 pode ser aprovada da forma como apresentada e a Emenda nº 2 pode ser aprovada desde que através de subemenda, apenas para corrigir o indicativo do inciso.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 1\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que altera o artigo 14 da Lei nº 2.657/1996 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Altera o artigo 14 da Lei nº 2.657/1996, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 14 - A alíquota do imposto é:\r\n\r\nXXVII - O gás consumido quer seja reinjetado ou para produção de energia pelas produtoras na operação de extração de petróleo: 12% (doze por cento) sobre o preço médio da commodity gás no mês anterior ao da extração'”.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2015/2013 é FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 1 e FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA N° 2; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 1, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2015/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2444/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO NOVO IASERJ CENTRAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a construção do novo IASERJ CENTRAL.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em pauta trata de temática cuja competência administrativa é do Poder Executivo. Porém, como se trata de projeto autorizativo, sem obrigatoriedade, não há óbice à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 2444/2013 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2444/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Transformação em Indicação Simples, do Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO (voto - Pela Transformação em Indicação Simples), LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2943/2014, QUE “ALTERA A LEI 6614, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE PROÍBE OS ANÚNCIOS QUE ESPECIFICA, NA FORMA EM QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da Deputada Cidinha Campos, que altera a Lei nº 6614, de 6 de dezembro de 2013, que proíbe os anúncios que especifica, na forma em que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto tem por escopo alterar a Lei Estadual n° 6614/2013, que proíbe a divulgação por jornais e revistas de propagandas de cunho erótico e/ou de prostituição, para adequar a sanção ao descumprimento às normas de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAssim, por se tratar de lei de iniciativa parlamentar, não há norma constitucional ou legal que impeça a sua alteração posterior por outro parlamentar.\r\n\r\nAssim, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 2943/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2943/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, PEDRO FERNANDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3272/2014, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO EVANGÉLICO ABENÇOADO POR DEUS RESGATANDO VIDAS, COM SEDE NA RUA SESSENTA E SEIS, Nº 81 - QUADRA 69 - LOTE 08 - JARDIM NOVA MARÍLIA - MAGÉ - RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de Lei que concede titulo de utilidade pública à Associação Projeto Evangélico Abençoado Por Deus Resgatando Vidas, do município de Magé, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há óbices constitucionais, legais ou regimentais a tramitação do projeto em tela.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3272/2014, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, FLÁVIO BOLSONARO, PEDRO FERNANDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3287/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MÓVEL VETERINÁRIA”.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Móvel Veterinária.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista sua natureza autorizativa, não há óbices constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposta legal em tela.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3287/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, FLÁVIO BOLSONARO, PEDRO FERNANDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 75/2015, QUE “ALTERA DENOMINAÇÃO DE TRECHO DA RJ-115, PARA DR. SABINO ARIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 75/2015, que altera denominação da RJ-115 para Dr. Sabino Arias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Rosenverg Reis não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nNotável é a iniciativa do autor; pela proposição ora em análise, que altera denominação da RJ-115 para Dr. Sabino Arias.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 75/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 75/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 81/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA NAS ESCOLAS PARA DEPENDENTES DE POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS TRANSFERIDOS PARA OUTRO MUNICÍPIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado André Lazaroni, dispõe sobre a garantia de matrícula nas escolas para dependentes de policiais militares, policiais civis e bombeiros transferidos para outro município no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, de autoria do Deputado André Lazaroni, é de extrema relevância e merece tramitar. Pretende o autor conceder prioridade de matrícula na rede pública estadual de ensino aos filhos em idade escolar de policiais militares e civis e bombeiros transferidos a outros municípios.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que tramita nesta casa o Projeto de Lei nº 2070/2013, de autoria do Deputado Átila Nunes, que visa conceder prioridade de matrícula aos filhos de mulheres vítimas de violência sob custódia do Estado. Em momento oportuno, o projeto de lei recebeu parecer Pela Constitucionalidade desta Comissão.\r\n\r\nÉ necessário estabelecer meios que tranquilizem o servidor da segurança pública quando da sua transferência, quer seja ex officio ou a pedido, sendo um deles a garantia da manutenção da vida escolar dos seus filhos.\r\n\r\nContudo, já existe previsão semelhante para os filhos de policiais civis e militares, agentes penitenciários e bombeiros vimados em serviço. Trata-se da Lei Estadual nº 4359, de 21 de junho de 2004.\r\n\r\nNesse sentido, a fim de evitar a existência de duas leis versando sobre o mesmo tema, apresento emendas para alterar a legislação em vigor.\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 81/2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4359, DE 21 DE JUNHO DE 2004 PARA DISPOR SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA NAS ESCOLAS PARA DEPENDENTES DE POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS TRANSFERIDOS PARA OUTRO MUNICÍPIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 81/2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O artigo 1º da Lei Estadual nº 4359, de 21 de junho de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1º - Aos filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e agentes de segurança penitenciária, mortos em serviço ou transferidos 'ex officio' ou a pedido para outro município, é assegurada, em qualquer série, matrícula nos estabelecimentos da rede pública estadual, nos níveis fundamental e médio'”.\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do Projeto de Lei nº 81/2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - Acrescente-se um artigo 1A na Lei nº 4359, de 21 de junho de 2004, com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1A - A reserva de vaga deverá ser solicitada por meio de requerimento, instruído com o ato administrativo de transferência'”.\r\n\r\nPor tratar de alteração considerável ao projeto de lei, concluo pela apresentação de substitutivo.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO DA CCJ APRESENTADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 81/2015:\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4359, DE 21 DE JUNHO DE 2004 PARA DISPOR SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA NAS ESCOLAS PARA DEPENDENTES DE POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS TRANSFERIDOS PARA OUTRO MUNICÍPIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei Estadual nº 4359, de 21 de junho de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Aos filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e agentes de segurança penitenciária, mortos em serviço ou transferidos 'ex officio' ou a pedido para outro município, é assegurada, em qualquer série, matrícula nos estabelecimentos da rede pública estadual, nos níveis fundamental e médio.”\r\n\r\nArt. 2° - Acrescente-se um artigo 1A na Lei nº 4359, de 21 de junho de 2004, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1A - A reserva de vaga deverá ser solicitada por meio de requerimento, instruído com o ato administrativo de transferência.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssim, para garantir a coerência das posições adotadas pela presente Comissão e dada a relevância do presente projeto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 81/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 81/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 122/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO 'RIO EXPRESSO CIDADÃO' NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Zito, que dispõe sobre a implantação do “Rio Expresso Cidadão” nos municípios do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise objetiva implantar o serviço “RIO EXPRESSO CIDADÃO” a ser instituído nos municípios, objetivando viabilizar, de maneira rápida e simplificada, documentos e procedimentos que se façam necessários.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, a presente matéria não deve prosperar, na medida em que fere o princípio constitucional da reserva da administração e da ingerência normativa do Poder Legislativo Estadual ao tratar de matéria de competência dos municípios.\r\n\r\nNesse sentido, não cabe ao Estado-Membro estabelecer obrigações a serem adotadas pelos municípios. A Constituição Federal é rígida e prevê as hipóteses exclusivas de intervenção de um ente em outro, em situações específicas.\r\n\r\nEmbora louvável o mérito da proposição, trata-se de uma prerrogativa do Chefe do Poder Executivo. Contudo, o Regimento Interno da Alerj estabelece em seu artigo 98, Parágrafo único, “a”:\r\n\r\n“Art. 98 - Indicação é a proposição em que são solicitadas medidas de interesse público, cuja iniciativa legislativa ou execução administrativa seja de competência privativa do Poder Executivo ou Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único - As indicações se dividem em duas categorias:\r\n\r\na) simples, quando se destinam a obter, do Poder Executivo ou Judiciário, medidas de interesse público que não caibam em projeto de lei, de resolução ou de decreto legislativo”;\r\n\r\nConforme se infere do citado dispositivo, a medida parlamentar mais adequada à presente situação seria a indicação simples. Nesse sentido, apresento ofício para sua posterior transformação em Indicação Simples.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 122/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 122/2015, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 342/2015, QUE “OBRIGA OS PRONTOS-SOCORROS, HOSPITAIS E CLÍNICAS DE SAÚDE, PÚBLICA OU PRIVADA, A AFIXAR, EM LOCAL PÚBLICO, CARTAZES ESCLARECEDORES ACERCA DA LEGISLAÇÃO QUE PREVÊ O CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOUTOR SADINOEL\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Doutor Sadinoel, que obriga os prontos-socorros, hospitais e clínicas de saúde, pública ou privada, a afixar, em local público, cartazes esclarecedores acerca da legislação que prevê o crime de omissão de socorro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta em análise tem por objetivo esclarecer sobre o crime de omissão de socorro, através da afixação de cartazes nos prontos socorros, hospitais e clínicas da rede pública e privada.\r\n\r\nÉ importante destacar que é entendimento desta Comissão a constitucionalidade de projetos que visem a afixação de cartazes informativos aos cidadãos fluminenses. A título de exemplificação as Leis nºs 5894/2011, 5955/2011 e 6035/2011.\r\n\r\nA omissão de socorro é, muitas vezes, a causa de mortes em unidades de saúde e configura crime previsto no Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nAssim, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 342/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 342/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1689/2012, QUE “CRIA O PROGRAMA “LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS” NA REDE ESCOLAR EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Enfermeira Rejane, que cria o programa de “Lições de Primeiros Socorros”, na rede escolar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta de criação de um Programa de Lições de Primeiros Socorros na Rede Escolar do Estado do Rio de Janeiro é meritória e merece tramitar. Em face do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº1689/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado TIO CARLOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1689/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO (voto Favorável, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça), TIO CARLOS, ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos), DR. JULIANELLI (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2347/2013, QUE “INSTITUI O ESTATUTO DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO, O ESTABELECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE JUVENTUDE, AS FORMAS DE UTILIZAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que institui o Estatuto Estadual da Juventude do Rio de Janeiro, as formas de utilização do Fundo Estadual da Juventude e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apresentado é meritório, pois trata dos direitos infanto-juvenis e da utilização do Fundo Estadual da Juventude. Por ser um tema de extrema importância e relevância, não havendo óbice regimental ou constitucional que impeça sua tramitação e entendendo que as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoaram a proposição, apresento parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTICA, ao Projeto de Lei nº 2374/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado TIO CARLOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE COSNTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2347/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, TIO CARLOS, ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos). DR. JULIANELLI (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 97/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA SUBSEDE DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, BEM COMO POLOS OU CAMPI AVANÇADOS, NOS MUNICÍPOS QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que autoriza o Poder Executivo a instalar uma subsede ou filial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - no município de Belford Roxo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação, conforme dispõe o §7 do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nRessalta-se o caráter autorizado do referido Projeto, em respeito à competência do Poder Executivo.\r\n\r\nPor revestir-se de mérito, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 97/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 97/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, TIO CARLOS, ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos). DR. JULIANELLI (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 116/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE CIÊNCIAS HUMANAS NA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE - UERJ - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Zito, que instituiu o Centro de Ciências Humanas da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, mediante processo regulamentado pelo Estatuto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, embora reconheça os elevados propósitos contidos no projeto, a matéria viola a autonomia das Universidades de se auto-administrarem, o que não impede da proposta ser acolhida pelo Governador do Estado\r\n\r\nDesta forma, apresento parecer pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 116/2015\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado TIO CARLOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, do Projeto de Lei nº 116/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, TIO CARLOS, ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos), DR. JULIANELLI (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 154/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE À PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nRelator: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Daniele Guerreiro que dispõe sobre a implementação do Programa de Combate à Prevenção à Violência de Gênero nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório e não encontra qualquer óbice constitucional e regimental que impeça sua tramitação e discussão em Plenário, razão pela qual concluo o parecer ao Projeto de Lei nº 154/2015 como FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado TIO CARLOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 154/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, TIO CARLOS, ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos). DR. JULIANELLI (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 170/2015, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - PEAES.”\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Comte Bittencourt, que dispõe sobre o Programa Estadual de Assistência Estudantil - PEAES.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise pretende criar um Programa para ampliar as condições de permanência dos jovens de baixa renda matriculados nas instituições de ensino superior localizadas no Estado do Rio de Janeiro, através da concessão de bolsa para auxiliá-los com alimentação, transporte, moradia, material, entre outros. A Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoou a proposição inicial, através da emenda apresentada.\r\n\r\nPelo exposto, apresento parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTICA, ao Projeto de Lei nº 170/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado TIO CARLOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE COSNTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 170/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, TIO CARLOS, ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos). DR. JULIANELLI (suplente).\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de maio de dois mil e quinze, às treze horas, realizou-se a 6ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado EDSON ALBERTASSI, com a presença dos Deputados ANDRÉ LAZARONI (ausentou-se por alguns momentos durante a reunião), CHIQUINHO DA MANGUEIRA, JORGE FELIPPE NETO (ingressou no decorrer da reunião), LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, (ingressou no decorrer da reunião), ZAQUEU TEIXEIRA (retirou-se antes do término da reunião), membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO (retirou-se antes do término da reunião), CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (ingressou no decorrer da reunião e retirou-se antes do seu término), suplentes. Também estavam presentes os Deputados ANDRÉ CECILIANO, ÁTILA NUNES e CARLOS MACEDO. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos e iniciou a votação para Vice-Presidente da Comissão. Por unanimidade dos membros presentes, foi eleito para o cargo o nobre Deputado Chiquinho da Mangueira, que agradeceu a confiança de seus pares. Continuando, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 5 de maio de 2015 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1045/2011, do Deputado Samuel Malafaia; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2937/2014, da Deputada Cidinha Campos; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3252/2014, do Deputado Fábio Silva; Projetos de Lei nºs. 3371/2010, dos Deputados Carlos Minc e Gilberto Palmares; 1500/2012; 2721/2014, ambos da Deputada Enfermeira Rejane; 307/2015; 308/2015, ambos do Deputado Jorge Picciani; 320/2015, do Deputado Gérson Bergher; 324/2015; 325/2015, ambos do Deputado André Ceciliano. Ao Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA: Projetos de Lei nºs. 2290/2013, do Deputado Edson Alber tassi; 330/2015, do Deputado Dica; 346/2015, do Deputado Tio Carlos; 355/2015; 356/2015, ambos da Deputada Tânia Rodrigues; e, por redistribuição, 3293/2014, do Deputado André Lazaroni; 155/2015, da Deputada Daniele Guerreiro; 179/2015, do Deputado André Ceciliano. Ao Deputado ANDRÉ LAZARONI: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2011/2013, do Deputado Flávio Bolsonaro; Projetos de Lei nºs. 2604/2013, do Deputado André Corrêa; 306/2015, da Deputada Zeidan; 309/2015; 310/2015, ambos do Deputado Zito; 312/2015, do Deputado Dionísio Lins; 321/2015, da Deputada Márcia Jeovani; 323/2015, do Deputado Eliomar Coelho; 329/2015, da Deputada Martha Rocha; 331/2015, do Deputado Thiago Pampolha; 340/2015, do Deputado Rosenverg Reis; 341/2015, do Deputado Dr. Sadinoel; 349/2015, do Deputado Zaqueu Teixeira; 354/2015, do Deputado Paulo Ramos; 359/2015, dos Deputados Nélson Gonçalves e Tio Carlos. Ao Deputado JORGE FELIPPE NETO: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 172/2015, da Deputada Martha Rocha; Projetos de Lei nºs. 2983/2014, do Deputado André Lazaroni; 318/2015, do Deputado Farid Abrão; 337/2015; 348/2015, ambos da Deputada Martha Rocha; 339/2015, do Deputado Rosenverg Reis. Ao Deputado LUIZ PAULO: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 498-A/2011, do Deputado Rafael Picciani; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1167/2011, do Deputado Wagner Montes; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1578/2012, do Deputado Átila Nunes; Projetos de Lei nºs. 3095/2014, da Deputada Enfermeira Rejane; 311/2015, do Deputado Nivaldo Mulim; 315/2015, do Deputado Iranildo Campos; 316/2015; 358/2015, ambos do Deputado Carlos Minc; 317/2015, do Deputado André Lazaroni; 326/2015, do Deputado Filipe Soares; 328/2015, do Deputado Bebeto; 338/2015, da Deputada Martha Rocha; 343/2015, do Deputado Dr. Sadinoel; 347/2015, do Deputado Tio Carlos; 352/2015; 353/2015, ambos do Deputado Wanderson Nogueira; 357/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto; e, por redistribuição, 236/2015, do Deputado Luiz Martins. Ao Deputado ROGÉRIO LISBOA: Projetos de Lei nºs. 313/2015, do Deputado Luiz Martins; 314/2015, do Deputado Rosenverg Reis; 319/2015, do Deputado Renato Cozzolino; 327/2015, do Deputado Paulo Ramos; 332/2015; 350/2015; 351/2015, todos do Deputado Bruno Dauaire; 345/2015, do Deputado Dionísio Lins. Ao Deputado ZAQUEU TEIXEIRA: Projetos de Lei nºs. 2265/2013, do Deputado Dica; 2734/2014, da Deputada Enfermeira Rejane; 3244/2014, do Deputado Luiz Paulo; 3281/2014, do Deputado Geraldo Pudim; 342/2015; 344/2015, ambos do Deputado Dr. Sadinoel. Prosseguindo, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado André Lazaroni, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 3003/2014, do Deputado Flávio Bolsonaro; 80/2015, do Deputado André Ceciliano; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3242/2014, do Deputado Zaqueu Teixeira; posto em discussão, os Deputados Zaqueu Teixeira e Chiquinho da Mangueira fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Deputado Edson Albertassi passou a presidência ao Deputado Chiquinho da Mangueira e o Deputado André Lazaroni exarou parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 3246/2010, do Deputado Edson Albertassi; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. As Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 262/2015 (Mensagem nº 10/2015), do Poder Executivo, foram retiradas de pauta. Os Projetos de Lei nºs. 2444/2013 e 3257/2014, ambos do Deputado Paulo Ramos, foram retirados de pauta através do Of. GDPR/CT Nº 09/2015, do autor. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1131/2011, do Deputado Átila Nunes; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 122/2015, do Deputado Zito; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°s. 1, 3, 4, 18, 23, 26, 27, 30, 32, 39; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nºs. 13, 21, 38 e 45; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nºs. 7 e 41 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs. 2, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 22, 24, 25, 28, 29, 31, 33, 34, 36, 37, 40, 42, 43, 44, 46, 47 e 48, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2426/2013, dos Deputados André Ceciliano e Rosângela Gomes; posto em discussão, os Deputados Zaqueu Teixeira e Carlos Minc fizeram uso da palavra; não havendo mais membro da Comissão que quisesse se pronunciar, foi a mesma concedida, de acordo com o art. 52, §2º, do Regimento Interno, ao Deputado André Ceciliano; posto em votação, foi aprovado; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2746/2014 do Projeto de Lei nº 22/2015, do Deputado Rogério Lisboa; posto em discussão, os Deputados Rogério Lisboa, Pedro Fernandes e Jorge Felippe Neto fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 300/2015, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, os Deputados Carlos Minc, Luiz Paulo, Chiquinho da Mangueira e Jorge Felippe Neto fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 2176/2013, dos Deputados Chiquinho da Mangueira e Pedro Augusto; posto em discussão, os Deputados Zaqueu Teixeira, Jorge Felippe Neto e Pedro Fernandes fizeram uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Jorge Felippe Neto. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Zaqueu Teixeira, que relatou: PELA JURIDICIDADE dos Projetos de Lei nºs. 2500/2013 e 3136/2014, ambos do Deputado André Ceciliano; 2823/2014, do Deputado Paulo Ramos; 180/2015, do Deputado Filipe Soares; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. O Projeto de Lei nº 128/2015, do Deputado Átila Nunes, foi retirado de pauta. A seguir, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Jorge Felippe Neto, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA dos Projetos de Lei nºs. 6/2011 e 2617/2013, ambos do Deputado Luiz Martins; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 159/2015, do Deputado Zaqueu Teixeira; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2031/2013 do Projeto de Lei nº 144/2015, do Deputado Dica; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 181/2015, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista conjunta dos Deputados Luiz Paulo e Chiquinho da Mangueira. O Deputado Edson Albertassi passou a presidência ao Deputado Chiquinho da Mangueira e relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1172/2011, do Deputado Luiz Paulo; 54/2015, do Deputado André Lazaroni; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 24/2015, dos Deputados Wagner Montes e Zaqueu Teixeira; posto em discussão, o Deputado Jorge Felippe Neto fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1205/2012, do Deputado Waguinho; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 2797/2014, do Deputado Dionísio Lins; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista conjunta dos Deputados Jorge Felippe Neto e Carlos Minc. Reassumindo a presidência e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e cinquenta e dois minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em cinco de maio de 2015. (a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária. \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de maio de dois mil e quinze, às treze horas e quinze minutos, realizou-se a 7ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado EDSON ALBERTASSI, com a presença dos Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO (ingressou no decorrer da reunião), LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA (retirou-se antes do término da reunião), ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC (retirou-se antes do término da reunião), suplentes. Também estavam presentes os Deputados ANDRÉ CECILIANO, ÁTILA NUNES e TÂNIA RODRIGUES. Havendo número regimental, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Chiquinho da Mangueira, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 179/2015, do Deputado André Ceciliano; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 3293/2014, do Deputado André Lazaroni; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira. Os Projetos de Lei nºs. 2290/2013, do Deputado Edson Albertassi; 330/2015, do Deputado Dica, foram retirados de pauta. A seguir, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado André Lazaroni, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1036/2011, do Deputado Luiz Martins; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2444/2013, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Jorge Felippe Neto, Zaqueu Teixeira, Carlos Minc, André Lazaroni e Chiquinho da Mangueira fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Transformação em Indicação Simples, do Deputado Jorge Felippe Neto; PELA INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3257/2014, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Jorge Felippe Neto fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Juridicidade, dos Deputados Luiz Paulo e Jorge Felippe Neto; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 270/2015, da Deputada Martha Rocha; posto em discussão, o Deputado Jorge Felippe Neto fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Anexação ao Projeto de Lei nº 408/2011 do Projeto de Lei nº 3/2015, do Deputado André Ceciliano; posto em discussão, os Deputados André Lazaroni, Luiz Paulo, Flávio Bolsonaro, Jorge Felippe Neto fizeram uso da palavra; não havendo mais membro da Comissão que quisesse se pronunciar, foi a mesma concedida, de acordo com o art. 52, §2º, do Regimento Interno, ao Deputado André Ceciliano e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo; Pela Anexação ao Projeto de Lei nº 408/2011 do Projeto de Lei nº 7/2015, do Deputado Iranildo Campos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista conjunta dos Deputados Luiz Paulo e Jorge Felippe Neto. O Deputado Edson Albertassi passou a presidência ao Deputado Chiquinho da Mangueira e o Deputado André Lazaroni exarou parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs. 1 À 4; CONTRÁRIO À EMENDA Nº 5 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1252/2012, dos Deputados Enfermeira Rejane, Sabino, Edson Albertassi, Andréia Busatto, Roberto Henriques e Jânio Mendes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Projeto de Lei nº 204/2015, do Deputado Carlos Minc; e as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 262/2015 (Mensagem nº 10/2015), do Poder Executivo, foram retirados de pauta. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Jorge Felippe Neto, que relatou: PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 243/2015, do Deputado Chiquinho da Mangueira; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 348/2015, da Deputada Martha Rocha; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 2983/2014, do Deputado André Lazaroni; posto em discussão, os Deputados André Lazaroni, Chiquinho da Mangueira; Zaqueu Teixeira fizeram uso da palavra; não havendo mais membro da Comissão que quisesse se pronunciar, foi a mesma concedida, de acordo com o art. 52, §2º, do Regimento Interno, ao Deputado André Ceciliano e sofreu pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 498-A/2011, dos Deputados Rafael Picciani e Bernardo Rossi; CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1578/2012, do Deputado Átila Nunes; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 583/2011 do Projeto de Lei nº 236/2015, do Deputado Luiz Martins; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 187/2003 do Projeto de Lei nº 315/2015, do Deputado Iranildo Campos; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Constitucionalidade, com Emendas do Projeto de Lei nº 32/2015, do Deputado Osório; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e so freu pedido de vista do Deputado Jorge Felippe Neto. Os Projetos de Lei nºs. 216/2015, da Deputada Martha Rocha; 328/2015, do Deputado Bebeto, foram retirados de pauta. Continuando, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Rogério Lisboa, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 83/2011, dos Deputados Samuel Malafaia e Sabino; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 1265/2012, do Deputado André Lazaroni; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Chiquinho da Mangueira; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 3231/2014, da Deputada Rosângela Gomes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista conjunta dos Deputados André Lazaroni e Jorge Felippe Neto; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 213/2015, da Deputada Martha Rocha; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista conjunta dos Deputados Jorge Felippe Neto, Zaqueu Teixeira e Flávio Bolsonaro. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Zaqueu Teixeira, que relatou: CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 2 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1822/2012, do Deputado Márcio Pacheco; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 81/2015, do Deputado André Lazaroni; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 342/2015, do Deputado Dr. Sadinoel; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 2943/2014, da Deputada Cidinha Campos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Jorge Felippe Neto; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 244/2015, do Deputado Coronel Jairo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista conjunta dos Deputados Luiz Paulo e Jorge Felippe Neto. O Deputado Edson Albertassi passou a presidência ao Deputado Chiquinho da Mangueira e relatou: FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 1 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2015/2013, dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 75/2015, do Deputado Rosenverg Reis; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 95/2015, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Jorge Felippe Neto. Reassumindo a presidência e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e cinquenta e cinco minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em doze de maio de 2015. (a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária. \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de abril de dois mil e quinze, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, TIO CARLOS, membros efetivos e dos Deputados FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI e PEDRO FERNANDES, suplentes deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 07.04.2015. A seguir, Sua Excelência comunicou que distribuiu, ao Deputado TIO CARLOS, em 20.03.2015, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1809/2008, dos Deputados Comte Bittencourt e João Pedro; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 768/2011, do Deputado Ricardo Abrão; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2410/2013, do Deputado Nelson Gonçalves e os Projetos de Lei nºs.: 1549/2012, do Deputado Wagner Montes; 2005/2013, da Deputada Lucinha; 2454/2013 e 2846/2014, do Deputado Samuel Malafaia. Sua Excelência comunicou ainda a retirada de pauta da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1809/2008, dos Deputados Comte Bittencourt e João Pedro. Em seguida, foi concedida a palavra ao Deputado TIO CARLOS, para relatar pareceres: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 768/2011, do Deputado Ricardo Abrão: parecer FAVORÁVEL. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2410/2013, do Deputado Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁVEL às Emendas nºs:. 1,2,3,4 e à Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda nº 5. Projeto de Lei nº. 1549/2012, do Deputado Wagner Montes: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº. 2005/2013, da Deputada Lucinha: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº. 2454/2013, do Deputado Samuel Malafaia: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº. 2846/2014, do Deputado Samuel Malafaia: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Dando continuidade, o Deputado COMTE BITTENCOURT franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso e, não havendo mais nada a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em oito de abril de dois mil e quinze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de maio de dois mil e quinze, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos e do Deputado DR. JULIANELLI, suplente deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 14.04.2015. A seguir, Sua Excelência colocou em pauta a deliberação para a realização das seguintes audiências públicas: - no dia 22 de maio, na Uenf (11:30) - Problemas e questões relativas à Universidade Estadual Norte Fluminense; - Instituto Superior de Educação Prof. Aldo Muylaert - Isepam (15h): - Debate sobre as condições de ensino e trabalho; - Educação no Campo. - no dia 27 de maio, audiência pública conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com o tema: - Discussão sobre propostas de metas e objetivos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), para a educação. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das audiências públicas acima relacionadas. Dando continuidade, o Deputado COMTE BITTENCOURT franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso e, não havendo mais nada a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em quatorze de maio de dois mil e quinze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de junho de dois mil e quinze, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 29.05.2015. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 27.05.2015, avocou o Projeto de Resolução nº 68/2015, do Deputado Jorge Picciani; e o Projeto de Resolução nº 69/2015, do Deputado Zito; e em 28/05/2015, avocou o Projeto de Resolução nº 70/2015, do Deputado Waguinho; o Projeto de Resolução nº 71/2015, do Deputado Renato Cozzolino; e o Projeto de Resolução nº 72/2015, do Deputado Comte Bittencourt. Ao Deputado Pedro Fernandes foi distribuido, em 07/05/2015, o Projeto de Lei nº 2823/2014, do Deputado Paulo Ramos. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Jorge Felippe Neto, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 68/2015, do Deputado Jorge Picciani: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 69/2015, do Deputado Zito: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 70/2015, do Deputado Waguinho: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 71/2015, do Deputado Renato Cozzolino: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 72/2015, do Deputado Comte Bittencourt: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado DICA concedeu a palavra ao Deputado Pedro Fernandes que relatou seu parecer: Projeto de Lei nº 2823/2014, do Deputado Paulo Ramos: parecer Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dois de junho de dois mil e quinze. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado DICA - Presidente. \r\n\r\nId: 1843659"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1843660": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5170/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15156/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LINDA YNÊS DOS SANTOS DUARTE, matrícula nº 420.549-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Fernando Cunha e Silva Jorge ,\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5171/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15842/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO JARBAS MERLO JUNIOR, matrícula nº 420.560-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Natália Goçalves da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5172/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15883/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO CUNHA E SILVA JORGE, matrícula nº 412.846-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Esposito de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5173/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15884/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ FERNANDO CUNHA E SILVA JORGE, matrícula nº 412.846-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5174/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15885/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE ESPOSITO DE SOUZA, matrícula nº 406.228-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5175/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15888/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WAGNER CAMILO DOS SANTOS, matrícula nº 414.292-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, na vaga decorrente da exoneração de Carmem Lúcia da Costa Cabral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5176/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15907/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATÁLIA GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 406.495-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5177/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16011/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODOLFO VAZ DO NASCIMENTO, matrícula nº 419.850-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5178/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16012/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAYORAN ALVES ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 420.559-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Rodolfo Vaz do Nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5179/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16082/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.624-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5180/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16083/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.624-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5181/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16092/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, DANIELE SANTOS VIEIRA, matrícula nº 410.416-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5182/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16093/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELE SANTOS VIEIRA, matrícula nº 410.416-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5183/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16101/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, FRANCINEIDE BARCELOS MARINHO, matrícula nº 416.687-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5184/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16102/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCINEIDE BARCELOS MARINHO, matrícula nº 416.687-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5185/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16103/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA FILHO, matrícula nº 417.683-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5186/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16104/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA FILHO, matrícula nº 417.683-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5187/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16113/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LUIZ DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 418.457-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5188/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16119/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO CESAR CARNEIRO, matrícula nº 415.867-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5189/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16120/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBSON RIBEIRO ALVES, matrícula nº 420.466-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Serviço Disque-Criança - Deputado Waguinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5190/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16121/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NELSON DANIEL DA SILVA, matrícula nº 416.701-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5191/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16123/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO CESAR CARNEIRO, matrícula nº 415.867-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Serviço Disque-Criança - Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de Robson Ribeiro Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5192/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16124/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NELSON DANIEL DA SILVA, matrícula nº 416.701-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de Claudio Cesar Carneiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5193/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16125/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBSON RIBEIRO ALVES, matrícula nº 420.466-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de Nelson Daniel da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5194/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16152/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO ROSA AYRES, matrícula nº 420.561-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Fabio Cunha Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5195/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16153/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FÁBIO CUNHA MOREIRA, matrícula nº 413.973-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5196/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16158/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE CHAGAS PINTO DODARO, matrícula nº 420.561-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Dr. Deodalto, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 08.06.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16171/2015 - DEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEM 08.06.2015\r\n\r\nATO “E”/GS/N° 632/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo n° 16161/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JADIEL FARIAS DE BRITO, matrícula n° 307.477-0, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PSOL - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nATO “E”/GS/N° 633/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo n° 16108/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado SÉRGIO ROZA MACIEL, matrícula n° 306.993-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/N° 634/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo n° 16107/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, do Gabinete do Deputado Rafael Picciani, o servidor requisitado SÉRGIO ROZA MACIEL, matrícula n° 306.993-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nATO “E”/GS/N° 635/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo n° 16080/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA, matrícula n° 304.407-0, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSDC - Deputado João Peixoto.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.06.2015\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n281/2014 - MARISA NUNES BARROSO\r\n\r\n3344/2015 - ARACI FIDELIS DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n7466/2015 - DAYSE AMADO RIBEIRO\r\n\r\n7476/2015 - RODRIGO COUTO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n8051/2015 - CRISTIANE RAJAO DA SILVA\r\n\r\n8190/2015 - JOAO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n8243/2015 - ANDRE MAGALHAES BASTOS FERREIRA\r\n\r\n8923/2015 - FELIPE ALVES DA SILVA\r\n\r\n9018/2015 - ARTHUR FUKS\r\n\r\n9208/2015 - SEBASTIAO DA COSTA CANDIDO\r\n\r\n9317/2015 - FLAVIO DIAS CARDOSO\r\n\r\n9481/2015 - MARIA APARECIDA BERNARDES\r\n\r\n9502/2015 - ARTHUR FUKS\r\n\r\n9894/2015 - ELVES COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n9937/2015 - GUILHERME LOPES DE GUSMAO NETO\r\n\r\n10283/2015 - GABRIELA THEREZINHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n10557/2015 - CARLA APARECIDA RUFINO\r\n\r\n10702/2015 - ROBINSON DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n10748/2015 - ITAMAR JOSE DA SILVA\r\n\r\n10795/2015 - IZABEL CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n10839/2015 - CLAUDIO DE SOUZA CORTES\r\n\r\n10983/2015 - PAULO CESAR GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n10989/2015 - DAYSE BRAGA DA SILVA\r\n\r\n11823/2015 - JEANNE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n11884/2015 - ROSANE BOA MORTE NOGUEIRA\r\n\r\n11888/2015 - MICHEL AURELIO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n11987/2015 - ADRIANA DA SILVA TANCREDO E SILVA\r\n\r\n12040/2015 - MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n12135/2015 - RUTE ANDREIA MARQUES\r\n\r\n12547/2015 - SUSANI BASTOS MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n12630/2015 - SARA SILVA AGUIAR DA COSTA\r\n\r\n12643/2015 - ADEL CARLOS OLIMPIO\r\n\r\n12739/2015 - PRISCILA ESTER GONÇALVES CORREA\r\n\r\n12748/2015 - LIVIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n12809/2015 - SHEILA CORDEIRO BRANCO\r\n\r\n12931/2015 - MARCOS ANTONIO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n13124/2015 - CRISTIANO MARTINELO PIRES\r\n\r\n13660/2015 - JOSENILSON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n13748/2015 - ALMIR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n13777/2015 - CARLOS ALBERTO DA COSTA CARNEIRO\r\n\r\n13857/2015 - LUIZ AUGUSTO BARROS NUNES\r\n\r\n13858/2015 - LUCIANA PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n13889/2015 - CLOVIS LIMA CANDIDO\r\n\r\n13957/2015 - JORGE LUIZ PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14022/2015 - GISELE BRASIL VILARINHO FARO\r\n\r\n14074/2015 - AGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\n14442/2015 - HOZANA GONÇALVES DA CUNHA\r\n\r\n14828/2015 - ROGERIO MIRANDA DANTAS\r\n\r\n14830/2015 - EDSON DE SOUZA\r\n\r\n14838/2015 - LETICIA ROSA BATISTA\r\n\r\n14872/2015 - FERNANDO DA SILVA LEITE\r\n\r\n14877/2015 - ROBERTO AZEREDO DA SILVA\r\n\r\n14923/2015 - NATALINO DE LIMA RABELLO\r\n\r\n14961/2015 - VIVIANE VELASCO DE SOUZA\r\n\r\n14963/2015 - YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE\r\n\r\n15015/2015 - MARCIA RODRIGUES MARTINS KAFENSZTOK\r\n\r\n15050/2015 - DANIELE DA SILVA CORREA\r\n\r\n15054/2015 - JOCELAINE LEAL GUIMARAES BRUNNER ALFANO\r\n\r\n15057/2015 - SIMONE SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n15069/2015 - VINICIUS DO ROSARIO ALMEIDA MAGELO\r\n\r\n15073/2015 - ANDREA LIMA CAMPIGLIA\r\n\r\n15120/2015 - VALDECI BASTOS DA COSTA\r\n\r\n15159/2015 - DAYSE DOS SANTOS COITINHO CARDOSO\r\n\r\n15185/2015 - FLAVIA DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n15216/2015 - ALINE FERREIRA BATISTA RIBEIRO\r\n\r\n15223/2015 - AUGUSTO CANDIDO CABRAL FILHO\r\n\r\n15245/2015 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n15267/2015 - FABIO JOSE MAMEDIO\r\n\r\n15288/2015 - VANDERLEI BENTO CARDOSO\r\n\r\n15378/2015 - ROSELI CAXIA MACHADO\r\n\r\n15438/2015 - JORGE LUCIO CACHULLO RODRIGUES\r\n\r\n15644/2015 - ADILSON DIAS MATOS \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13135/2014 - ANA PAULA MARCELLO DA SILVA\r\n\r\n614/2015 - WILLIAN MENEZES\r\n\r\n4012/2015 - MARCIO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\n4015/2015 - EVELIN DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n4016/2015 - NEY REIS BUSTAMANTE FILHO\r\n\r\n4017/2015 - ARSENIO DE ALMEIDA TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n4022/2015 - AMARINDA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n4024/2015 - MARTA SALOMAO DE PAIVA\r\n\r\n4614/2015 - LEILA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n4617/2015 - ALINE DE LIMA SILVA\r\n\r\n4631/2015 - ANDRESA MARTINS AUGUSTO\r\n\r\n4660/2015 - VALDIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4812/2015 - NATALIA ITANAGE DA SILVA LINHARES\r\n\r\n4924/2015 - MARCIA JORDAO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n4987/2015 - HENRIQUE DOMINGOS BRAZAO CABRAL\r\n\r\n5369/2015 - SERGIO DE SA LEAL\r\n\r\n5396/2015 - MARCOS BARREIROS FERNANDES\r\n\r\n5465/2015 - IVANIR SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n5579/2015 - ANA MARIA MELLO DE CASTRO\r\n\r\n5710/2015 - MARCO AURELIO FREITAS\r\n\r\n5826/2015 - GISELLE DE OLIVEIRA\r\n\r\n5894/2015 - CLAUDIA SIMONE DORVILLE FERNANDES\r\n\r\n5896/2015 - MARISTELA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n6012/2015 - ALEXANDRA RICARDO FONSECA\r\n\r\n6279/2015 - JOSE RICARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n6394/2015 - DANIELA LOBO DOS SANTOS\r\n\r\n6560/2015 - ANDERSON SANTOS DE JESUS\r\n\r\n6572/2015 - VANESSA BEZERRA DE AZEVEDO HENRIQUES\r\n\r\n6576/2015 - JACQUELINE ALCENO FRANÇA\r\n\r\n6596/2015 - LILIANE MARTINS GONÇALVES RABELLO\r\n\r\n11991/2015 - MARIA DOS SANTOS COSTA GONÇALVES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11972/2015 - COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 18 a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13231/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 30. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13316/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 33. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13336/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 32. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13356/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 31. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13357/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 32. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13361/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 29. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13370/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 36. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13381/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 32. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13390/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 33. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13396/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 33. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13430/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 36. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13448/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 35. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13455/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 34. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13462/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 30. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13464/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 39. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13465/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 36. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 08/06/2015\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 557/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e Considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Contrato nº: 12/15\r\n\r\nProcesso nº: 5.371/15\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de 69 (sessenta e nove) funcionários no Departamento de Transportes.\r\n\r\nContratada: Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF.\r\n\r\nGestor: Carlos Fernando Vieira da Silva Filho, matrícula nº 201.135-1.\r\n\r\nFiscal: Marco Antonio Calixto Gonzaga, matrícula nº 201.655-8.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 558/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Finanças para o Departamento de Assistência Médica, o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pela servidora Verônica Villas Bôas Ferrari, matrícula nº 420.399-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 559/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Procuradoria-Geral da Alerj para a Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor Emanuel de Barros Ferreira, matrícula nº 419.428-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 08.06.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15862/2015 - MONICA SILVA PALMIER DA VEIGA\r\n\r\n15899/2015 - RUBEN CARLOS NADER\r\n\r\n15738/2015 - JOSÉ ÁLVARO DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n15964/2015 - SERGIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n15963/2015 - CANDIDO DUTRA\r\n\r\n10675/2015 - MARCELO DE SOUZA BRUM\r\n\r\n14328/2015 - CLAUDIO ESTEVAM COUTINHO\r\n\r\n15965/2015 - ADRIANA MARTINS DAVID DE SOUZA\r\n\r\nANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nFLAVIA MARTINS DAVID MORAES\r\n\r\nJONAS MIGUEL\r\n\r\nMONICA CINTIA SUPPO SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS MQRQUES\r\n\r\nPAULO DE ALMEIDA FLORES FILHO\r\n\r\nPÉRICLES RIBEIRO COUTINHO FILHO\r\n\r\nRICARDO EUGENIO JANNUZZI CARRASCO\r\n\r\n16062/2015 - FÁTIMA MARIA AMARAL\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1843660"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1843661": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-presidente, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, WAGUINHO, IRANILDO CAMPOS e JOÃO PEIXOTO, suplentes da Comissão de ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 10 de junho de 2015 às 12h30min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelator - Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 2969/2014, do Deputado Bernardo Rossi, que “Cria o ICMS turístico, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, determinando uma maior participação dos municípios que investirem no fomento das atividades turísticas, nas quotas de ICMS.”\r\n\r\nRelatora - Deputada ZEIDAN\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 3007/2014, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Considera como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro as baianas que preparam e vendem iguarias típicas.”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 89/2015, do Deputado Jânio Mendes, que “Obriga as Concessionárias de Energia Elétrica a disponibilizarem em seus sítios eletrônicos o valor mensal de repasse às prefeituras referente a contribuição de iluminação pública - CIP.”\r\n\r\nRelator - Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 1323/2012, do Deputado Ricardo Abrão, que “Dá denominação à quadra de esportes, situada na Rua Romário s/nº, no bairro de Edson Passos, no Município de Mesquita - de quadra de esportes Alcides de Carvalho.”\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 2917/2014, do Deputado Dionísio Lins, que “Inclui no anexo da consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, a \"Feira Literária de Paty do Alferes\", a ser comemorada anualmente no mês de setembro.”\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 08 de junho de 2015\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do § 2º, do Artigo 43 do Regimento Interno, os senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, DR. SADINOEL, DICA e WANDERSON NOGUEIRA membros efetivos e MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, ANA PAULA RECHUAN, ZEIDAN e PAPINHA, membros suplentes da Comissão de Defesa do Consumidor, para a 4ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 11 de junho de 2015, às 09:30 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A CCR BARCAS PARA TRATAR DOS ÚLTIMOS ACIDENTES OCORRIDOS E DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N.º 1131/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM CASO DE COBRANÇA INDEVIDA AO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N.º 300/2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CAIXAS INDEPENDENTES PARA ATENDIMENTO BANCÁRIO E DE APOSTAS EM CASAS LOTÉRICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N.º 593/2011, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM EMBALAGEM A VÁCUO NOS SUPERMERCADOS O NOS HIPERMERCADOS SITUADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N.º 914/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que “DETERMINA QUE NO CERTIFICADO DE REGISTRO VEICULAR - CRV, CONSTE A QUILOMETRAGEM EXIBIDA NO HODÔMETRO DOS VEÍCULOS, A CADA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI N.º 526/2011, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe que “FICAM AS EMPRESAS FABRICANTES DE BEBIDAS ENERGÉTICAS OBRIGADAS A INSERIREM NOS RÓTULOS E EMBALAGENS A INFORMAÇÃO DISPONDO QUE “A MISTURA COM BEBIDA ALCOÓLICA PODE CAUSAR DOENÇAS DO FÍGADO.”\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI N.º 673/2011, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que “DISPCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA PARA O PAGAMENTO DE PEDÁGIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, ANDRÉ LAZARONI e JORGE FELIPE NETO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 10 de junho de 2015 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 182/2011, de autoria dos Deputados Claise Maria Zito e Luiz Martins, que “Altera a Lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005”.\r\n\r\n2. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 361/2007, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 4.733, de 23 de março de 2006”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 585/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública”.\r\n\r\nRelatora - Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1355/2014, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, que “Institui o Programa e Portal E-Cidadania”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 3359/2010, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre o recorte de orientação sexual nas políticas, serviços e assemelhados que tratem do enfrentamento à violência contra a mulher e de ações de promoção dos direitos destas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator - Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 1315/2012, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 2.618, de 09 de setembro de 1996, na forma que menciona.”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI nº 3215/2014, de autoria da Deputada Myrian Rios, que “Altera a Lei nº 2.618, de 09 de setembro de 1996, na forma que menciona”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 179/2015, de autoria do Deputado André Ceciliano, que “Institui o programa de esclarecimento da população fluminense sobre o direito ao benefício da tarifa social de energia elétrica do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nRelator - Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI nº 716/2011, de autoria do Deputado Waguinho, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão com o Código Braille nas carteiras de identidade, de pessoas portadoras de deficiências visuais, emitidas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 08 de junho de 2015\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI e TIAGO MOHAMED membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, ANA PAULA RECHUAN, MARCIO PACHECO, BRUNO DAUAIRE e TIA JU, membros suplentes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 11 de junho de 2015, às 12 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES:\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n1- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1153/2011, do Deputado Iranildo Campos, que “Dispõe sobre incentivo à produção, consumo, utilização e popularização de veículos pequenos, ambientalmente compatíveis, seguros e estacionáveis em espaços reduzidos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 1163/2011, do Deputado Bernardo Rossi que ”Instituí o Selo Empresa Incentivadora do Primeiro Emprego, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 1709/2012, do Deputado Robson Leite, que “Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis - Bolsa Reciclagem no Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 2080/2013, do Deputado Nilton Salomão, que “Autoriza o Poder Executivo a suspender , por prazo determinado, os efeitos do inciso II do Artigo 3º da Lei 5147, de 06 de dezembro de 2007 para os contribuintes localizados na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 2228/2013 do Deputado Bernardo Rossi, que “Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibular, seleção, concursos e demais eventos similares, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”;\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 2403/2013, do Nilton Salomão, que “Determina a obrigatoriedade de certificação dos monitores portáteis de verificação da glicemia capilar (glicosímetros) pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM - RJ.”;\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 2711/2014, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura por lona dos vagões de trens de carga que trafeguem no Estado do Rio de Janeiro, nos termos que menciona.”;\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 43/2015, dos Deputados André Ceciliano, Gustavo Tutuca, Paulo Ramos, André Lazaroni, Edson Albertassi, Andre Correa, Iranildo Campos, pelo qual “Fica instituído o 'Programa de Fomento e Incentivo ao Microcrédito' a ser desenvolvido por cooperativas de crédito do Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 173/2015, do Deputado Jorge Picciani, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento nos estacionamentos de shopping centers.”;\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 1595/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Dispõe sobre a concessão de parcelamento, antes do vencimento, nas faturas de prestação de serviço emitidas pela companhia estadual de água e esgoto.”\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 1685/2012, do Deputado Samuel Malafaia, que “Proibe a cobrança por excesso de bagagem nos transportantes aquaviarios no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 62/2015, do Deputado Geraldo Pudim, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e os demais meios de hospedagem no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, comunicar ao cliente, preços de produtos e serviços no ato da reserva do estabelecimento.”;\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 103/2015, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe as empresas fabricantes e revendedoras de rodas e pneus de efetivarem a venda casada dos produtos comercializados com outros serviços oferecidos.”;\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 1028/2011, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios de análises clínicas, hospitais públicos e particulares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, expedirem documento com informação do fator sanguíneo no ato da realização do exame de sangue”;\r\n\r\n15- PROJETO DE LEI Nº 1378/2012, dos Deputados Wagner Montes, Cidinha Campos, André Ceciliano que “Altera a Lei nº 6.161/2012, que estabelece parâmetros para o comércio coletivo de produtos e serviços através de sítios eletrônicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 2521/2013, do Deputado Thiago Pamplona, que “Torna obrigatória a divulgação dos telefones dos órgãos policiais em pet shops, clinicas veterinárias e similares, visando o combate aos maus tratos a animais silvestres, domesticos ou domesticados.”;\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 2938/2014, da Deputada Cidinha Campos, que “Altera a Lei 3663, de 05 de outubro de 2001, obriga as instituições financeiras localizadas no Estado do Rio de Janeiro a tomarem medidas de segurança em favor dos consumidores usuários da caixas eletrônicos.”;\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 44/2015, do Deputado Bruno Dauaire, que “Dispõe sobre autorização para redução da alíquota de ICMS de materiais e equipamentos destinados à instalação de sistemas de captação de água de chuva no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nRelator: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\n19- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2222/2009, do Deputado Marcos Soares, que “Obriga a acomodação de produtos alimentícios recomendados aos portadores de diabetes em espaço único, específico e de destaque, nos mercados, supermercados, hipermercados e/ou estabelecimentos similares , na forma que menciona e dá outras providências.”\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI Nº 1214/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe a utilização de aparelhos sonoros instalados em veículos automotores com potência capaz de perturbar o trabalho ou sossego alheio, na forma que menciona.”\r\n\r\n21- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1934/2013, do Deputado Iranildo Campos, que “Obriga as empresas seguradoras a informarem ao consumidor o motivo que justifique a recusa de sua proposta de contrato de seguro ou sua renovação.”\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº 1943/2013, DO Deputado Átila Nunes, que “Determina a obrigatoriedade de tratamento acústico para o funcionamento dos estabelecimentos que especifica.”\r\n\r\n23- PROJETO DE LEI Nº 2247/2013, DO Deputado Átila Nunes, que “Proíbe a renovação automática dos contratos para fornecimento de produtos e serviços por assinatura, na forma que menciona.”\r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº 3169/2014, do Deputado Luiz Paulo, que, “Dispõe sobre o passe livre aos Analistas Judiciários Especialidades Execução de Mandados (Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Rio de Janeiro) previsto aos Analistas Judiciários Especialidade Execução de Mandados da Justiça Federal.”\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM OS SEGUINTES TEMAS:\r\n\r\n- “Crise econômica, trabalho e renda: perspectivas para o Sul Fluminense”. A ser realizada em conjunto com a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\n- “Fortalecimento do turismo de negócios e de pequenos e médios eventos no Estado do Rio de Janeiro”. A ser realizada em conjunto com a Comissão de Turismo.\r\n\r\nSala das Comissões, em 8 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Presidente.COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 11ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 10 de junho de 2015, às 10 horas, na ETE de Teatro Martins Pena, na Rua Vinte de Abril, nº 14, Centro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TEATRO MARTINS PENA\r\n\r\nEm 08 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELlPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de junho de 2015, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO: \r\n\r\nRelator: Deputado DICA \r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 75/2015, de autoria do Deputado Nivaldo Mullin que \"CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, ALBERTO RIBEIRO DE MELLO\". \r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 76/2015, de autoria do Deputado Pedro Fernandes que \"CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A DRA. CLÁUDIA UCHÓA CAVALCANTI, SECRETÁRIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 77/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc que \"CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PÓS-MORTEM- A JOSÉ ROBERTO DE SOUZA ARAUJO\". \r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 78/2015, de autoria da Deputada Tia Ju que \"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO BISPO ANTÓNIO MORAES\". \r\n\r\n05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 79/2015, de autoria da Deputada Tia Ju que \"CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SECRETÁRIO DA SEDEC E COMANDANTE GERAL DO CBMERJ RONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA\". \r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS. \r\n\r\nSala das Comissões, 08 de junho de 2015. \r\n\r\n(a)Deputado DICA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 4ª Audiência Pública , a ser realizada no dia 10 de junho de 2015, às 10:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDISCUSSÃO SOBRE PROPOSTAS DE METAS E OBJETIVOS PARA O PLANO PLURIANUAL 2016/2019 E PARA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016, COMO FORMA DE DEMOCRATIZAR E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO; E OUTROS ASSUNTOS REFERENTE A ESTA SECRETÁRIA.\r\n\r\nCOM OS SEGUINTE CONVIDADO: - SRA TERESA CRISTINA COSENTINO - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nEm 08 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 10 de junho de 2015, às 13 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n. Relator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 1657/2008, do Deputado André Corrêa, que “Altera a Lei nº 4.185, de 29 de setembro de 2003”.\r\n\r\n2- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1102/2011, dos Deputados Wagner Montes e André Lazaroni, que “Altera a Lei nº 5981/2011, que “Dispõe sobre a criação do portal da transparência das Ong's, Oscip's e demais entidades que recebam recursos públicos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 1393/2012, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a aquisição de móveis de madeira de reflorestamento por parte do poder público, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 2143/2013, da Deputada Rosângela Gomes, pelo qual “Fica o Poder Executivo autorizado a fornecer coletes diferenciados para as policiais militares e civis no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 2276/2013, da Deputada Rosângela Gomes, pelo qual “Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa Estadual de Prevenção a Violência contra Jovens Negros no âmbito do Estado do Rio de Janeiro ”.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 2277/2013, da Deputada Rosângela Gomes, que “Altera a Lei nº 5.645/2010 e inclui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana de Incentivo à Adoção de Animais Domésticos”.\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 2321/2013, do Deputado Rosenverg Reis, que “Isenta-se aos portadores de veículos automotores, cujo veículo tenha sido objeto de furto ou roubo, o pagamento de qualquer taxa obrigatória à regularização de um outro veículo, junto ao Detran”.\r\n\r\n. Relator: Deputado WAGUINHO\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 2991/2014, da Deputada Cidinha Campos,que “Altera a Lei 5504, de 15 de julho de 2009, que proíbe a cobrança de serviços de atendimento ao cliente - 0300- na forma que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n. Relator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 659/2011, do Deputado Waguinho, que “Modifica a Lei nº 1954/92, que trata do incentivo à cultura e dá outras providências.”\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº1788/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, que “ Cria o Programa 'Amigo do Idoso' em todo o Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 2285/2013, da Deputada Lucinha, que “Dispõe sobre a criação do programa 'Incentivo à Coleta Seletiva' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 2389/2013, do Deputado André Corrêa, que “Regulamenta o tráfego de veículos pesados nas rodovias e estradas estaduais”.\r\n\r\n13- EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 322/2015, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2016 e dá outras providências”.\r\n\r\nIII- ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO SOBRE AS METAS E PROPOSTAS PARA A LEI DE ORÇAMENTARIA ANUAL 2016.\r\n\r\nIV - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS CONJUNTAS COM A COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS PARA DISCUSSÃO DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL REFERENTE AO BIMESTRE E QUADRIMESTRE/2015, CONSOANTE OS ARTIGOS 52, 54, 55 E SEU PARÁGRAFO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000.\r\n\r\nSala das comissões, em 08 de junho de 2015\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente. \r\n\r\n*COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, ROSENVERG REIS e DICA, membros efetivos; e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS ABRAHÃO, JORGE FELIPPE NETO, EDSON ALBERTASSI e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 10 de junho de 2015, às 11 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n“PANORAMA MINERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: SITUAÇÃO E PERSPECTIVAS - 2015, COM A PRESENÇA DO SR. WILSON FERREIRA GIOZZA, PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DRM/RJ E DA SRA DEBORA TOCI PUCCINI, DIRETORA DE MINERAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEm 1º de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado WAGUINHO - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções, no D.O. nº 97, Parte II, pág. 11, em 03.06.2015.)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA \r\n\r\nA MULHER NO ESTADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; ZEIDAN, Relatora; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e MÁRCIA JEOVANI, Membros Titulares da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 10 de junho de 2015, às 10h, na Sala 311, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, quando contaremos com a presença, como palestrantes, das Ilustríssimas Senhoras, KARINNI DE SOUZA SÁ, Diretora da Unidade Prisional Feminina OSCAR STEVERSON, DIONE MEDEIROS, Diretora da Unidade Prisional Feminina NILZA DA SILVA SANTOS, CARMELITA LEAL BALLADO, Diretora do CRIAAD de Ricardo de Albuquerque, e do Ilustríssimo Senhor LEONARDO LUCIO DE SOUZA, Diretor do SENSE-PACGC.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, FLAVIO SERAFINI, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, COMTE BITTENCOURT, membros titulares e os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES e DR. JULIANELLI, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 DE JUNHO DE 2015, QUINTA-FEIRA, às 09 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de junho de 2015. \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO- Presidente da Comissão\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUIZ CRUZ DA CUNHA, matrícula nº 201.264-9, para proceder a defesa do servidor JOÃO LUIZ DAL PRÁ, matrícula n°. 416-117-0 no processo administrativo disciplinar n°. 13311/2015.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 08 de junho de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nPREGÃO Nº 12/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: 13.631/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório\r\n\r\nREUNIÃO: 29/06/2015 às 10:00 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 14-B/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 1830/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pastas para diplomas e títulos honoríficos.\r\n\r\nREUNIÃO: 29/06/2015 às 14:00 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 09 de junho de 2015.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n09h\r\n\r\n(Res. 06/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR O ABUSO DA PRÁTICA DE TELEMARKETING AO CONSUMIDOR DO ESTADO, DE FORMA CONSTRANGEDORA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, ROGÉRIO LISBOA - Relator, FÁBIO SILVA, PAULO RAMOS, THIAGO PAMPOLHA e WANDERSON NOGUEIRA membros efetivos, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de junho de 2015, terça-feira, às 09:00 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(Edital DO 03.06.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-presidente, EDSON ALBERTASSI, DANIELE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE e LUCINHA membros efetivos e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, WAGUINHO, GERSON BERGHER, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e JOÃO PEIXOTO, suplentes, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 09 de junho de 2015 às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: - Distribuição de proposições; - Discussão e votação de pareceres: 09 pareceres; . Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\n(Edital DO 08.06.2015)\r\n\r\n11:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, TIO CARLOS, ANA PAULA RECHUAN e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e JORGE FELIPE NETO, FLAVIO BOLSONARO, BENEDITO ALVES, EDSON ALBERTASSI e MÁRCIO PACHECO, suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 09 de junho de 2015, às onze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 02 pareceres; III - Deliberação sobre a realização de audiência pública para tratar sobre o assunto: “Prevenção de Drogas: Conhecendo a Rede, Discutindo Problemas e Buscando Soluções”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DR. DEODALTO.\r\n\r\n(Edital DO 08.06.2015)\r\n\r\n12:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS convoca de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, como membros titulares, MARCOS ABRAHÃO - Vice-Presidente, ROGÉRIO LISBOA, ANDRÉ LAZARONI e BENEDITO ALVES, e como membros suplentes, os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, EDSON ALBERTASSI, MÁRCIA JEOVANI, JOÃO PEIXOTO e FLÁVIO BOLSONARO, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 09 de junho de 2015, às 12 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do parecer quanto a admissibilidade da PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 08/2015, de autoria dos Deputados Geraldo Pudim e Jorge Picciani, que “MODIFICA O ARTIGO 99 INCISO XV DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS MULLER.\r\n\r\n(Edital DO 08.06.2015)\r\n\r\n14:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCELO SIMÃO, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e PEDRO FERNANDES, suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 9 de junho de 2015, às 14 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Deliberar sobre Audiência Pública com o tema “Alimentação Escolar e seus desdobramentos na política administrativa e pedagógica estadual”; II - Assuntos gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada LUCINHA.\r\n\r\n(Edital DO 08.06.2015)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n09h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes, para a 6ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 09 de junho de 2015, às 09 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia. Discutir a situação da Lei do Piso Regional dos Comerciários.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO 03.06.2015)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO TÉCNICO DAS IMPRESSORAS \r\n\r\nPARA TODOS OS DEPARTAMENTOS DA ALERJ \r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) APRESENTA NOVAS DATAS, no mês de junho, para o Treinamento Técnico das Impressoras utilizadas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária de 3 horas.\r\n\r\nA capacitação é destinada a todos os funcionários da Alerj, devendo cada Chefia e Gabinete indicar, pelo menos, 01(um) funcionário. Serão desenvolvidos 3 (três) encontros, sendo cada encontro direcionado a um determinado tipo de impressora, tendo em vista existirem três modelos de equipamentos diferentes nos diversos gabinetes, departamentos e diretorias da Alerj.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nA capacitação será realizada no Auditório, na Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar, conforme cronograma abaixo:\r\n\r\nDATAS:\r\n\r\n22 de junho das 10h às 13h \r\n\r\nCapacitação Impressora - Brother MFC - 8890\r\n\r\n23 de junho das 10h às 13h \r\n\r\nCapacitação Impressora - Toshiba E-studio 200L\r\n\r\n24 de junho das 10h às 13h \r\n\r\nCapacitação Impressora - Xerox WorkCentre 5330\r\n\r\nOBJETIVO:\r\n\r\nCapacitar os usuários das impressoras nos três modelos de equipamentos diferentes presentes nos vários setores, departamentos, gabinetes e diretorias da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS:\r\n\r\nCapacitar os usuários para a utilização mais adequada do equipamento, Conhecer e operar os serviços e funções do equipamento; Bem como saber como utilizar, solucionar os problemas e Duplicar a informação para seu setor com capacidade de ensinar outras pessoas a usar o equipamento/impressora.\r\n\r\nUtilizar softwares básicos e aplicativos em geral, identificar os componentes e verificar o correto funcionamento dos equipamentos e softwares do sistema de informação interpretando orientações dos manuais, bem como analisando o funcionamento entre eles. \r\n\r\nIdentificar a origem de eventuais falhas no funcionamento, em seus periféricos e softwares básicos, avaliando seus efeitos para dialogar de modo mais eficiente com os técnicos da Manutenção e Suporte em Informática da Casa sobre a solução dos entraves.\r\n\r\nDescrever características técnicas básicas dos equipamentos e componentes atendendo as necessidades do usuário, para que tenham capacidades adequadas para corrigir as falhas básicas nos periféricos e softwares. \r\n\r\nIdentificar meios físicos, dispositivos e padrões de comunicação, reconhecendo as implicações de sua aplicação no ambiente de rede.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\nIntrodução | Configurações da máquina para a rede| Usar o aplicativo instalador das impressoras | Configuração pelo painel de controle | Assistente de Instalação do Driver | Impressão em rede no sistema Operacional | Impressão ponto a ponto TCP/IP básica | Impressão via Internet | Gerenciamento via Web | Operação de Impressão, Cópia, Fax via Internet e Escaneamento para E-mail e para Flash Drive | Servidor de E-mail | Recursos de segurança, localização e solução de falhas\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas pelo próprio interessado através do link http://goo.gl/forms/VBXajbfU2v , até o dia 8 de junho de 2015.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o Treinamento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, na data do curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 09 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso ____________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias _________________ do mês de _______________, no horário de _______ às ________, que o(a) funcionário (a) ____________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste _________________(gabinete/diretoria/departamento/Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1843661"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1843355": [
                    "V - Ata",
                    "BITTIG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.478.496/0001-62 - NIRE 33300054740\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data: 29/04/15, às 11 hs. Local: Rua Felizardo Fortes, 241, parte Ramos, RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. Mesa Diretora: Presidente: Jacob Barata; Secretário: Antônio Pádua Arantes. Convocação dos Acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial em pag. 03 e no DOERJ nº 73 - parte V - pág. 33, ambos publicados em 29/04/15. Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tornadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovadas as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/14, bem como o relatório da Diretoria; b) Deixou-se de distribuir dividendos em razão da cia não ter apresentado lucro no exercício; c) Deixou-se de eleger Conselho Fiscal face o mesmo não ser permanente e não haver pedido para a sua eleição; d) Foram reeleitos, para o período 2015/2016, os seguintes membros da Diretoria: Jacob Barata - Diretor Presidente; David Ferreira Barata - Diretor Vice-Presidente; e Rosane Ferreira Barata Diretora-Superintendente; os quais, presentes, tomam posse e declaram a inexistência de quaisquer impedimentos legais para o exercício de seus mandatos, ficando vagos os demais cargos, para futuro preenchimento; sendo tais mandatos vigentes até a publicação da próxima AGO a realizar-se em 2016. Quanto aos honorários, ficam os diretores eleitos sem remuneração, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo. Encerramento: lavrada e lida, foi esta Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes, a.a. Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata e Rosane Ferreira Barata. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. RJ, 29/04/15. Antônio Pádua Arantes - Secretário. Jucerja Reg. 2768530, em 01/06/15.\r\n\r\nId: 1843355"
                ],
                "1843004": [
                    "V - Ata",
                    "ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 21.214.251/0001-49 - NIRE 33.3.0031371-1\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração \r\n\r\nrealizada em 02/05/2015\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 02/05/2015, às 17:00 horas, na sede social da Allianza Infraestruturas do Brasil S.A. (“Companhia”), por videoconferência. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. Juan Carlos Orge Alberte; Secretário: Sr. Vinícius Britto Mendes. 4. Ordem do Dia: Eleição da Diretoria da Companhia. 5. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 5.1 Aprovar a substituição dos Srs. Augusto Cesar de Almeida Pereira de Lyra e Edyano Bittencourt Coutinho, respectivamente, pelos Srs. Juan Carlos Orge Alberte, espanhol, casado, administrador, portador do RNE nº V316477E, expedido pela DPMAFRJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 057.341.577-32, como Diretor Presidente; e Dinarte Cirilo de Sousa, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador da carteira de Identidade de nº 12.294.987-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF nº 104.323.614-72, como Diretor sem designação específica; ambos com endereço comercial na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, andar térreo, Lojas F, G e H, Parte, do Edifício Centro Empresarial Mourisco, Botafogo, CEP 22.250-911, para cumprirem o restante do prazo de mandato de seus antecessores, qual seja, até a Assembleia Geral Ordinária a se realizar em 2018. 5.1.1. Consignar que os Diretores ora eleitos aceitam sua nomeação aos seus respectivos cargos, tomando posse nesta data mediante assinatura de termo de posse, na forma do Anexo 1 à presente ata, a ser lavrado em livro próprio, por meio do qual prestam as declarações de desimpedimento. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente Ata, que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. 7. Assinaturas: Mesa: Sr. Juan Carlos Orge Alberte, Presidente; Vinícius Britto Mendes, Secretário. Conselheiros: Diego Monje Gutierrez, Julio Jorge Nogues Estrella, Maria Luisa Navarrete Muñoz, Juan Carlos Orge Alberte e Vinícius Britto Mendes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 02/05/2015. Juan Carlos Orge Alberte - Presidente, Vinícius Britto Mendes - Secretário.\r\n\r\nId: 1843004"
                ],
                "1843375": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL\r\n\r\nCNPJ: 33.337.007/0001-52 - NIRE: 3330027890-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data, Hora e Local: 30/04/15, às 13 hs, reuniram-se na Rua Barreiros, 21, Parte, Ramos, RJ; Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. Convocação dos Acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista; Mesa Diretora: Presidente: Jacob Barata; Secretário: Rosane Ferreira Barata; Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras e o Relatório da Diretoria, relativas ao exercido encerrado em 31/12/14 foram publicados nos jornais, Diário Comercial, pág. 07 e DOERJ nº 74 - parte V - pág. 83, ambos em 30/04/15; Deliberações: a) As Demonstrações Financeiras e o Relatório da Diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31/12/14; b) Distribuiu dividendos, no montante de R$ 65.000,00 por conta de lucros retidos, ficando o lucro do exercido em conta do patrimônio líquido; c) Não se elegeu Conselho Fiscal, face não ser permanente e não haver pedido para o mesmo; d) Aceitar a renúncia a pedido de Jacob Barata Filho do cargo de Diretor. e) Reeleger os seguintes membros da Diretoria para o periodo de 2015/2016, a saber: Jacob Barata - Diretor Presidente; David Ferreira Barata - Diretor e Rosane Ferreira Barata - Diretora, com mandatos vigentes até a publicação da próxima AGO, a realizar-se em 2016; f) Quanto aos honorários somente a Diretora Rosane Ferreira Barata, receberá, mensalmente, a quantia de R$ 9.000,00, ficando os demais sem remuneração, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo. Estando presentes os Diretores reeleitos, tomam posse e declaram a inexistência de quaisquer impedimentos legais para o exercício de seus mandatos. Esclarecimentos: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções \r\n\r\nPossuídas\r\n\r\n% Part.\r\n\r\nTotal em R$ \r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n476.284\r\n\r\n40\r\n\r\n9.008.000,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n178.605\r\n\r\n15\r\n\r\n3.378.000,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n178.605\r\n\r\n15\r\n\r\n3.378.000,00\r\n\r\nRosane Ferreira Barata\r\n\r\n178.605\r\n\r\n15\r\n\r\n3.378.000,00\r\n\r\nJacob & Daniel Participações S/A\r\n\r\n178.605\r\n\r\n15\r\n\r\n3.378.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.190.704\r\n\r\n100\r\n\r\n22.520.000,00\r\n\r\nEncerramento: Lavrada e lida, foi a presente ata aprovada por unanimidade e assinada pelos acionistas presentes: a.a. Jacob Barata, Jacob barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata e Jacob & Daniel Particiapações S/A representada por seu Diretor Pre sidente: Jacob Barata. A presente é cópia fiel da lavratura original e efetuada no Livro de Atas de Assembleia Gerais. RJ, 30/04/15. Rosane Ferreira Barata - Secretária. Jucerja Reg. 2768550, em 01/06/15.\r\n\r\nId: 1843375"
                ],
                "1843501": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1843501"
                ],
                "1843409": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1843409"
                ],
                "1843378": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.612.234/0001-52 - NIRE 33300164316\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 15 de abril de 2015, às 14h30, na sede social da Concessionária de Rodovia dos Lagos S.A. (“Companhia”), localizada na Rodovia RJ 124, Km 22, Bairro Latino Mello, Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Todos os membros do Conselho de Administração. 3. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Alves Vale e o Sr. Marcus Rodrigo de Senna, como secretário. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a reeleição do Presidente do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 11 do Estatuto Social; e (ii) a reeleição da Diretoria Executiva da Companhia na forma do artigo 13, alínea (a) do Estatuto Social, para o mandato de 01 (um) ano. 5. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos Conselheiros e sem quaisquer restrições, foram aprovadas, após debates e discussões: (i) Conforme atribuição prevista no artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, a reeleição do Sr. RENATO ALVES VALE, bra sileiro, casado sob regime de comunhão universal de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº M-977.268 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob n° 138.054.446-72, com endereço comercial na Avenida Chedid Jafet, nº 222, Bloco B, 5º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-065, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para ocupar a função de Presidente do Conselho de Administração; e (ii) conforme atribuição prevista na alínea (a) do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia, a reeleição do Sr. MÁRCIO ROBERTO DE MORAIS SILVA, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade RG nº M-484.505 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 435.665.886-87, como membro da Diretoria Executiva, para ocupar o cargo de Diretor Geral da Companhia e do Sr. FRANCISCO PIERRINI, brasileiro, casado no regime de comunhão parcial de bens, engenheiro eletricista, portador da Cédula de Identidade RG nº 15398467 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 079.221.388-22, como membro da Diretoria Executiva, para ocupar o cargo de Diretor Operacional, ambos com endereço profissional na Rodovia RJ 124, Km 22, Bairro Latino Mello, CEP 28.800-000, Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro e com mandato de 1 (um) ano, nos termos do artigo 15 do Estatuto Social, que se encer rará na primeira Reunião do Conselho de Administração que vier a se realizar após a Assembleia Geral Ordinária do exercício de 2016. Os Diretores ora reeleitos aceitam suas nomeações, declarando neste ato terem conhecimento do art. 147 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e alterações posteriores e, consequentemente, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer as atividades mercantis. 6. ENCERRAMENTO DA REUNIÃO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por todos os Conselheiros. Rio Bonito, 15 de abril de 2015. Sr. Renato Alves Vale, Presidente e Sr. Marcus Rodrigo de Senna, Secretário. Conselheiros: (1) Sr. Renato Alves Vale; (2) Sr. Antonio Linhares da Cunha; (3) Sr. Arthur Piotto Filho; (4) Sr. Italo Roppa; (5) Sr. José Braz Cioffi; (6) Sr. Leonardo Couto Vianna; (7) Sr. Marcus Rodrigo de Senna; e (8) Sr. Paulo Yukio Fukuzaki. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração nº 02 às fls. 50 a 52. Sr. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. JUCERJA nº 00002764818 em 25/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1843378"
                ],
                "1843222": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1843222"
                ],
                "1843382": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 339488\r\n\r\nId: 1843382"
                ],
                "1843428": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1843428"
                ],
                "1843358": [
                    "V - Ata",
                    "ÓTIMA VEÍCULOS S/A. \r\n\r\nCNPJ/MF 33.537.051/0001-06 - NIRE 33300116974\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data: 29/04/15, às 13 hs. Local: Rua Felizardo Fortes, 241, parte, Ramos, RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. Mesa Diretora: Presidente: Jacob Barata; Secretário: Antônio Pádua Arantes. Convocação Dos Acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial, pág. 03 e no DOERJ n° 73 - parte V -pág. 45, ambos em 29/04/15. Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impe didos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovadas as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/14, bem como o relatório da Diretoria; b) Deixou-se de distribuir dividendos em razão da Cia não ter apresentado lucro no exercício; c) Deixou-se de eleger Conselho Fiscal face o mesmo não ser permanente e não haver pedido para a sua eleição; d) Foram reeleitos, para o período 2015/2016, os seguintes membros da Diretoria: Jacob Barata - Diretor Presidente; David Ferreira Barata - Diretor Vice-Presidente e Rosane Ferreira Barata - Diretora Superintendente, os quais, presentes, tomam posse e declaram a inexistência de quaisquer impedimentos legais para o exercício de seus mandatos, ficando vagos os demais cargos, para futuro preenchimento; sendo tais mandatos vigentes até a publicação da próxima AGO a realizar-se em 2016; Quanto aos honorários, ficam os diretores eleitos sem remuneração, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo. Encerramento: Lavrada e lida, foi esta Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes, a.a. Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata e Rosane Ferreira Barata. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. RJ, 29/04/15. Antônio Pádua Arantes - Secretário. Jucerja Reg. 2768399, em 01/06/15.\r\n\r\nId: 1843358"
                ],
                "1843383": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 338830\r\n\r\nId: 1843383"
                ],
                "1843295": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE n.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2015, lavrada na forma de Sumário: I - DATA, HORA E LOCAL: Em 25 de maio de 2015, às 15h, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas nº. 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD; SECRETÁRIA: CRISTIANE BATISTA DE SOUZA; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes o Acionista Majoritário, o Estado do Rio de Janeiro, representado pela DRA. LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA e outros Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas no Livro de Presença; IV - PUBLICAÇÕES LEGAIS: efetivadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, dos dias 08, 11 e 12 de maio de 2015, no Jornal do Commercio, dos dias 08, 11 e 12 de maio de 2015; V - CONVOCAÇÃO: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, dos dias 08, 11 e 12 de maio de 2015, no Jornal do Commercio, dos dias 08, 11 e 12 de maio de 2015; VI - ORDEM DO DIA: I - Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Aprovar a realização da emissão de debêntures simples da CEDAE, não conversíveis em ações, em 2 (duas) séries, da espécie quirografária, com garantia real, no valor limite total de R$ 113.088.000,00, as quais serão objeto de colocação privada junto ao BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e a BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR. VII - DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os Acionistas deliberaram: 1. Aprovar a realização da emissão de debêntures simples da CEDAE, não conversíveis em ações, em 2 (duas) séries, da espécie quirografária, com garantia real, no valor limite total de R$ 113.088.000,00 (cento e treze milhões, oitenta e oito mil reais) (\"Debêntures\" e \"Emissão\", respectivamente), as quais serão objeto de colocação privada junto ao BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e a BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR, conforme \"Instrumento Particular de Escritura da 5ª Emissão de Debêntures da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\" a ser celebrado (\"Escritura\"), a qual terá, substancialmente, as seguintes características e condições: (i) Data de Emissão: conforme definido na Escritura (\"Data de Emissão\"); (ii) Valor de Principal: R$ 113.088.000,00 (cento e treze milhões, oitenta e oito mil reais); (iii) Valor Nominal Unitário: R$ 113.088,00 (cento e treze mil e oitenta e oito reais), na Data de Emissão (\"Valor Nominal\"); (iv) Quantidade: até 1.000 (mil) Debêntures; (v) Série: 2 (duas) séries, sendo a 1ª (primeira) série equivalente a 700 (setecentas) debêntures, no valor total de R$ 79.161.600,00 (setenta e nove milhões, cento e sessenta e um mil e seiscentos reais) na data da emissão; e (ii) 2ª (segunda) série equivalente a 300 debêntures, no valor total de R$ 33.926.400,00 (trinta e três milhões, novecentos e vinte e seis mil e quatrocentos reais) na Data da Emissão; (vi) Espécie: com garantia real; (vii) Modalidade e Forma: simples e nominativa, não conversível em ações; (viii) Prazo de Vencimento Final: 120 (cento e vinte) meses contados da Data de Emissão; (ix) Amortização do Principal: o Valor Nominal das Debêntures será amortizado em 96 (noventa e seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, após o prazo de 24 (vinte e quatro) meses de carência, contados da Data de Emissão das Debêntures; (x) Juros Compensatórios: (1) as debêntures da 1ª (primeira) série serão remuneradas, a partir da Data de Emissão, à taxa de 2,75% (dois vírgula setenta e cinco por cento) ao ano, acima da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP; e (2) as debêntures da 2ª (segunda) série renderão juros correspondentes à variação acumulada das taxas médias diárias do SELIC (Taxas SELIC), calculadas e divulgadas pelo Banco Central do Brasil, capitalizada de um \"spread\", ou sobretaxa, de 2,75% (dois inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) ao ano, base 252 dias úteis, incidentes sobre o valor nominal da emissão ou saldo do valor nominal da debênture, a partir de Data de Emissão, e pagos ao final de cada período de capitalização, observada a sistemática de cálculo utilizada pelo BNDES e constante do Contrato a ser firmado; (xi) Forma de Pagamento dos Juros Compensatórios: os juros compensatórios das Debêntures serão exigidos trimestralmente, durante o prazo de carência, e mensalmente, juntamente com o montante relativo a cada parcela de amortização, e no vencimento final; (xii) Subscrição, Integralização e Certificados: a subscrição das Debêntures será formalizada por meio da assinatura dos respectivos boletins de subscrição e a integralização se procederá em moeda corrente nacional, não sendo emitidos certificados ou cautelas representativos das Debêntures; (xiii) Preço de Subscrição: equivalente ao valor nominal, acrescido dos juros mencionados no item \"x\" acima, calculados \"pro rata tempore\", desde a data da emissão, até a data da efetiva subscrição e integralização, deduzido de quaisquer eventos financeiros, previstos na Escritura para este período, sendo um evento financeiro entendido como parcela de juros, amortização, resgate, conversão, permuta e outros que venham alterar o preço unitário, e pago a vista no ato da subscrição. (xiv) Colocação: lançamento privado, mediante subscrição exclusiva pelo BNDES das debêntures da primeira série da Emissão, e subscrição exclusiva pela BNDESPAR das debêntures da segunda série da Emissão; (xv) Obrigações Especiais: dentre outras Obrigações Especiais a serem cumpridas pela CEDAE, nos termos do Contrato e da Escritura, a CEDAE deverá cumprir as seguintes obrigações: (1) cumprir, no que couber, as \"Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES\", aprovadas pela Diretoria do BNDES; (2) apresentar ao BNDES, até 30 de abril de cada ano, suas demonstrações financeiras completas anuais relativas ao exercício anterior, devidamente auditadas por auditores externos independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários, contendo obrigatoriamente a demonstração dos fluxos de caixa; (3) não constituir, sem a prévia autorização do BNDES, penhor ou gravame sobre os direitos dados em garantia aos Debenturistas; e (4) na hipótese do montante mensal da Receita Cedida, que deverá circular na Conta Vinculada, ser inferior a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) por mês durante três meses consecutivos, constituir, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da comunicação, por escrito, do BNDES, garantias adicionais, aceitas pelos Debenturistas, salvo se naquele prazo estiver restabelecido o montante acima referido. O valor mínimo descrito neste item será corrigido anualmente pelo IPCA; (xvi) Vencimento Antecipado: dentre outras hipóteses de vencimento antecipado, além das previstas nos artigos 39 e 40 das \"Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES\" o BNDES e/ou a BNDESPAR poderão declarar antecipadamente vencidas todas as debêntures objeto da emissão e exigir o imediato pagamento, pela CEDAE, da dívida relativa ao saldo devedor das debêntures, acrescida dos juros e demais encargos, na ocorrência dos seguintes eventos: (1) protesto reiterado de títulos contra a CEDAE, do qual resulte riscos à solvabilidade da empresa; (2) não haver sido sanado, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do aviso escrito que lhe for enviado pelo BNDES e/ou pela BNDESPAR, qualquer descumprimento de obrigação prevista no Contrato de Promessa de Subscrição de Debêntures Simples em Emissões Privadas ou na Escritura; (3) vencimento antecipado de qualquer dívida da CEDAE em razão de inadimplemento contratual, de valores equivalentes ou superiores a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), que possa, de qualquer forma, vir a prejudicar o cumprimento das obrigações previstas na Escritura; (4) não cumprimento da obrigação especial descrita no item 4 do item \"xv\" acima; (5) a falsidade da declaração firmada pela CEDAE que nega a existência de gravames sobre os direitos creditórios oferecidos aos Debenturistas; (6) a constituição, sem a prévia autorização do BNDES e da BNDESPAR, de penhor ou gravame sobre os direitos creditórios dados em garantia aos Debenturistas; e (7) decisão de mérito, transitada em julgado, no âmbito processo nº 0139846-54.2005.8.19.0001, movido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em trâmite na 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que possa prejudicar o cumprimento das obrigações da Emitente previstas na Escritura; (xvii) Amortização Antecipada: a amortização antecipada, parcial ou total, das Debêntures subscritas, quando autorizado pelo BNDES e/ou pela BNDESPAR, deverá ser realizado sempre em conjunto, respeitada a proporcionalidade existente entre os saldos devedores das Debêntures da 1ª (primeira) série e das Debêntures da 2ª (segunda) série; (xviii) Encargos Moratórios e Multa: conforme disposto no Contrato; e (xix) Destinação dos recursos: Os recursos decorrentes da subscrição de debêntures destinam-se ao projeto de redução de perdas de água e consumo de energia elétrica. Nos termos do \"Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças, a Emissão contará com a seguinte garantia: (i) cessão fiduciária dos direitos creditórios emergentes da prestação dos serviços de abastecimento de água pela CEDAE na região da Área de Planejamento nº 5 do Município do Rio de Janeiro, incluindo, mas não se limitando, a totalidade da receita tarifária e todas as indenizações cabíveis que lhe forem devidas, nos casos previstos em lei ou nos instrumentos contratuais acima referidos (\"Receita Cedida\"), que deverão ser depositados em conta corrente não movimentável da Emissora (\"Conta Vinculada\"); (ii) constituição conta com saldo de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), desde 05 (cinco) dias antes da primeira subscrição de debêntures da Emissão até dois meses antes do término do prazo de carência; e com saldo de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) a partir de dois meses antes do término do prazo de carência até os vencimentos finais das debêntures, sendo ambas as quantias corrigidas anualmente pelo IPCA (\"Conta Reserva\"); e (iii) cessão fiduciária da totalidade dos direitos creditórios detidos pela CEDAE contra instituição financeira indicada pela Emissora e aprovada pelos Debenturistas relativos aos depósitos efetuados e a serem realizados na Conta Vinculada e na Conta Reserva, bem como quaisquer recursos relativos à Receita Cedida, caso algum valor ainda não tenha sido transferido para a Conta Vinculada em determinado mês. VII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Atendida integralmente a Ordem do Dia, o Senhor Presidente suspendeu a sessão para lavratura desta Ata na forma de sumário, no livro próprio; reabertos os trabalhos, foi a mesma lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas que constituem a maioria necessária para as deliberações tomadas. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2015. Presidente: JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD, Secretária: CRISTIANE BATISTA DE SOUZA, Acionistas: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado por DRA. LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA, designada pelo Ofício GG nº. 284/2015, de 25/05/2015, PAULO CEZAR SALDANHA DA GAMA RIPPER NOGUEIRA e JOSE YOCHIMY ARAKAKI.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nSECRETÁRIA\r\n\r\nPAULO CEZAR S. DA G. R. NOGUEIRA\r\n\r\nJOSE YOCHIMY ARAKAKI\r\n\r\nEsta Ata foi registrada na JUCERJA sob nº. 00002769809, no dia 03/06/2015.\r\n\r\nId: 1843295"
                ],
                "1843472": [
                    "V - Ata",
                    "BRAULIO BRAZ PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.272.701/0001-03 - NIRE: 33.3.0030498-3\r\n\r\nAta da AGE/O de 22.04.2015. I. Hora e local: Às 11h, na cidade de Porciúncula/RJ, R. Pref. Sebastião França, 211. II. Presenças: Totalidade dos Acionistas. III. Mesa: Pres.: Braulio José Tanus Braz; Sec.: Elizabeth Mendonça Braz. VI. Ordem do Dia: AGE (a) Ratificação do Quadro de Acionistas da Cia; AGO (a) Análise e aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Contábeis de 31/12/2014; (b) Destinação do Resultado do Exercício de 31/12/2014; (c) Distribuições de Dividendos; (d) Eleição do Conselho Fiscal; e, (e) Honorário Global da Diretoria. V. Deliberações tomadas por unanimidade: AGE (a) Os acionistas ratificam que o Quadro de Acionistas da Cia é o que segue: Acionistas. Qtde. de Ações. Valor/R$ . % sobre o capital votante. Braulio José Tanus Braz - 2.690.773 - 2.690.773,00 - 20. Elizabeth Mendonça Braz - 2.690.773 - 2.690.773,00 - 20. Bianca Mendonça Braz - 2.690.773 - 2.690.773,00 - 20. Eloy José Mendonça Braz - 2.690.773 - 2.690.773,00 - 20. Juliana Braz Canedo - 2.690.773 - 2.690.773,00 - 20. Total - 13.453.865 - 13.453.865,00 - 100. AGO (a) Prestação de Contas dos Administradores e o Balanço de 31/12/2014 - Inicialmente, o Presidente colocou em discussão as prestações e contas dos administradores e as demonstrações contábeis de 2014, cujo resultado líquido do exercício, lucro de R$ 3.655.085,05, publicadas no jornal D. Comercial e no DOERJ de 15/04/2015, após examinadas e discutidas, foram aprovadas por unanimidade; (b) Destinação do Resultado do Exercício de 31/12/2014: Os presentes aprovaram as seguintes destinações do Resultado do Exercício de 31/12/2014, lucro de R$ 3.655.085,05: i) Reserva Legal, o valor de R$ 182.754,05; ii) amortização de parte das distribuições dos dividendos realizados aos acionistas antecipadamente, conforme aprovado na letra \"c\" a seguir, o valor de R$ 3.472.331,00; (c) Dividendos Distribuídos: Os presentes aprovaram as distribuições dos dividendos aos acionistas realizadas antecipadamente, relativos ao exercício de 2014, no valor total de R$ 4.420.000,00, utilizando, para isso, de parte do Resultado do Exercício de 31/12/2014, no valor de R$ 3.472.331,00, conforme aprovado na letra \"b\" anterior, e parte da conta contábil de Reserva Estatutária, no valor de R$ 947.669,00; (d) Eleição do Conselho Fiscal - Conforme permitem o art. 161, da Lei 6.404/76 e o art. 16 do Estatuto Social, o Conselho Fiscal não será instalado neste exercício; (e) Honorários da Diretoria - Os presentes aprovaram o limite global de R$ 500.000,00 para a remuneração anual dos Diretores. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, em seguida, foi lida, aprovada por todos e assinada. Porciúncula/RJ, 22.04.2015. Braulio José Tanus Braz - Presidente da Mesa. Elizabeth Mendonça Braz - Secretária da Mesa. Acionistas: Braulio José Tanus Braz - Elizabeth Mendonça Braz - Bianca Mendonça Braz - Eloy José Mendonça Braz. Juliana Braz Canedo. Visto do Advogado: Daniela Braz Tambasco Mendes - OAB/MG 77.566. Jucerja nº 2759747 em 12/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE-O 22-04-2015\r\n\r\nOS: 339208\r\n\r\nId: 1843472"
                ],
                "1842611": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1842611\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 08/06/2015."
                ],
                "1843000": [
                    "V - Ata",
                    "ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 21.214.251/0001-49 - NIRE 33.3.0031371-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 02/05/2015\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 02 (dois) dias do mês de maio de 2015, às 15:00 horas, na sede social da Allianza Infraestruturas do Brasil S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 501, andar térreo, Lojas F, G e H, parte, Edifício Centro Empresarial Mourisco, Botafogo, CEP: 22250-911. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976 (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Juan Carlos Orge Alberte; Secretário: Sr. Vinícius Britto Mendes. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a reforma do Estatuto Social com a instituição de um Conselho de Administração; (ii) a eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iii) a fixação da remuneração anual e global dos administradores da Companhia. 5. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações pelos acionistas: 5.1 Aprovar a criação de um Conselho de Administração, com a respectiva reforma do Estatuto Social, que passará a ter a redação consolidada no Anexo 1; 5.2 Eleger, como membros do Conselho de Administração, os Srs. (i) Diego Monje Gutierrez, espanhol, portador do passaporte nº AABD81846; (ii) Julio Jorge Nogues Estrella, espanhol, portador do passaporte nº BD530537; (iii) Maria Luisa Navarrete Muñoz, espanhola, portadora do passaporte nº AAA578218; (iv) Juan Carlos Orge Alberte, espanhol, portador do RNE nº V316477E e inscrito no CPF/MF sob o n° 057.341.577-32; e (v) Vinícius Britto Mendes, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 114.034 OAB/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 072.716.697-28; os três primeiros com endereço em Av. Quitapesares, 11, 28670 Villaviciosa de Odón, Madri, Espanha, e os demais com endereço na Praia de Botafogo, 501, andar térreo, Lojas F, G e H, parte, Edifício Centro Empresarial Mourisco, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que se realizar em 2018. Os conselheiros ora eleitos declaram não estarem impedidos de exercerem a administração da Companhia, por lei especial, e nem condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Os administradores ora eleitos indicam os respectivos endereços dispostos acima para fins de cumprimento do art. 149, parágrafo 2° da Lei 6.404/76 e posteriores alterações. 5.2.1. Determinar que, dentre os membros acima eleitos, competirá ao Sr. Diego Monje Gutierrez exercer a Presidência do Conselho de Administração, nos termos do Estatuto Social; 5.2.2. Consignar que os Conselheiros ora eleitos aceitaram sua nomeação aos seus respectivos cargos, tomando posse nesta data mediante assinatura de termo de posse lavrado no livro próprio, por meio do qual prestam as necessárias declarações de desimpedimento; 5.3. Fixar a remuneração global e anual dos administradores da Companhia no equivalente em reais a US$ 180,000.00 (cento e oitenta mil dólares), convertidos à época do pagamento, a serem partilhados igualmente entre os membros do Conselho da Administração; 5.4. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários para o definitivo cumprimento das deliberações acima tomadas; e 5.5. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos presentes, nos termos do artigo 130 e seus §§, da Lei das S.A. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembleia, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. 7. Assinaturas: Mesa: Juan Carlos Orge Alberte, Presidente; Vinícius Britto Mendes, Secretário. Acionistas: Allianza Participações S.A. e Juan Carlos Orge Alberte. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 02/05/2015. Juan Carlos Orge Alberte - Presidente; Vinícius Britto Mendes - Secretário. \r\n\r\nAnexo 1 - Estatuto Social da Allianza Infraestruturas do Brasil S.A. CNPJ/MF nº 21.214.251/0001-49 - NIRE 33.3.0031371-1. Capítulo I - Denominação, Objeto, Sede e Prazo de Duração - Artigo 1º - A Allianza Infraestruturas do Brasil S.A. é uma sociedade anônima que se regerá pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto: (i) Execução de obras e serviços de engenharia em geral, por conta própria ou de terceiros, incluindo, mas sem se limitar a estudos, projetos, orçamentos e cálculos; (ii) Compra e venda, inclusive importação e exportação, de materiais, equipamentos e serviços relacionados ou necessários à consecução das atividades previstas no objeto social da Sociedade; (iii) Exploração da indústria da construção civil e construção pesada de obras públicas e privadas; (iv) Incorporação e administração de bens imóveis próprios; (v) Extração e comércio de substâncias minerais destinadas à construção civil e à construção pesada; (vi) Exploração de usinas de produção de asfalto, exploração de usinas de produção de concreto e exploração de usinas de produção de solos; (vii) Execução de estradas vicinais, construção de barragens, adutoras, poços e eletrificação em áreas urbanas e rurais, serviços de mecanização agrícola, serviços de obras marítimas em portos, praias e lagoas, serviços de engenharia subaquática, serviços de obras ferroviárias e portuárias e serviços de manutenção e conservação; (viii) Execução de serviços de limpeza pública, compreendidos a coleta e o transporte de resíduo sólido urbano (domiciliar, dos serviços de saúde, industrial, oriundos de varrição e feiras livres, entulhos, especiais e outros); (ix) Execução de serviços de varrição manual e mecanizada de ruas, praças e logradouros públicos; (x) Plantio e conservação de áreas ajardinadas, inclusive poda de árvores; (xi) Aproveitamento energético dos resíduos sólidos e do biogás e demais serviços inerentes e correlatos a tais atividades; (xii) Tratamento de resíduos de qualquer natureza, inclusive chorume; (xiii) Implantação, operação e manutenção de sistemas de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos (domiciliar, dos serviços de saúde, industrial, oriundos de varrição e feiras livres, entulhos, especiais e outros); (xiv) Implantação, operação e manutenção de sistema de transbordo e de usinas de reciclagem e compostagem de resíduos sólidos urbanos; (xv) Execução de serviços de radiodifusão sonora de qualquer tipo e de sons e imagens, para os quais receber concessão ou permissão do governo federal em qualquer parte do território nacional, execução essa condicionada às finalidades precípuas desses meios de comunicação, visando a fins educacionais e culturais de suas transmissões - mesmo em seus aspectos informativos e recreativos - e, paralelamente, a intuitos comerciais, na medida em que não sejam prejudicadas aquelas finalidades; (xvi) Execução dos serviços de terraplanagem, escavação, pavimentação, irrigação, dragagem, urbanização em geral e transporte com equipamentos, máquinas, caminhões e operadores/motoristas, serviços de armadora de embarcações, inclusive dragas, flutuantes e chatas e obras de arte em geral; (xvii) Exploração dos serviços de fornecimentos, locação de veículo e equipamentos em geral, com ou sem utilização de mão de obra especializada, prestadas tanto para a Administração Pública Federal, estadual e Municipal quanto a sociedades de direito privado, gestão de frota e sua manutenção, através de rastreamento, assim como transporte de pessoas e cargas e demais atividades correlatas; (xviii) Participação em consórcios com empresas congêneres, visando à participação associativa em licitações públicas ou privadas e execução de obras e serviços relacionados ou necessários à consecução das atividades previstas no objeto social da Sociedade; (xix) Exploração e execução de obras e serviços públicos e uso e exploração de bens públicos em geral, mediante concessão, permissão, autorização ou parceria público-privada junto á Administração Pública Direta e Indireta, Federal, estadual, Distrital e Municipal, incluindo, mas sem se limitar a, exploração e administração de rodovias, coleta, tratamento e distribuição de água e esgoto, transporte público municipal e intermunicipal, geração, transmissão e comercialização de energia elétrica e comercialização de equipamentos e instalações pertinentes à concessão de serviços públicos; (xx) Execução de serviços de cobrança administrativa, atendimento comercial fixo e móvel e cadastro e serviços combinados de escritório e apoio administrativo nas áreas financeira, econômica, contábil, recursos humanos, comercial, administração geral e jurídica; (xxi) Execução de serviços de construção de oleodutos e gasodutos, compreendidos serviços de instalações, manutenção, reparo, construção e montagens industriais e mecânicas; (xxii) Execução de recuperação ambiental, reflorestamento e enriquecimento ambiental com remanejamento de mudas e espécies; (xxiii) Elaboração de projeto executivo de engenharia rodoviária, ferroviária, edificações e da construção civil, e serviços correlatos de consultoria em geral; (xxiv) Instalação, montagem, implantação, operação e manutenção de equipamentos para a automatização e fiscalização de trânsito, incluindo, mas sem se limitar ao registro da imagem do cometimento de infração e serviços relacionados, tais como arquivamento digital de imagens, processamento de dados, processamento de estatísticas, geração e emissão de relatórios, utilização de software específico para o processamento dos autos de infração e impressão e envelopamento das multas após serem validadas pela autoridade de trânsito competente; (xxv) Instalação, montagem, implantação, operação e manutenção de estruturas, sistemas, máquinas, equipamentos e redes elétricas; (xxvi) Execução de trabalhos de prevenção, destruição e controle de seres vivos considerados nocivos, aplicação de agrotóxicos e afins, tais como: expurgo de grãos, descupinização, tratamento fitossanitário e controle de vetores e pragas urbanas; (xxvii) Execução de serviços de desmatamento de área inundada de reservatórios de barragens e afins, resgate e salvamento de fauna e supressão de vegetação; (xxviii) Participação em outras sociedades; e (xxix) Execução de projetos de instalação e conservação de sistemas de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica e ainda processos mecânicos, de máquinas em geral, instalações industriais e mecânicas, equipamentos mecânicos e eletrônicos, veículos automotores, sistemas de produção e transmissão e de utilização de calor, sistemas de refrigeração em geral e serviços correlatos. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Praia de Botafogo, 501, andar térreo, Lojas F, G e H, Parte, do Edifício Centro Empresarial Mourisco, Botafogo, CEP 22250-911, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo por deliberação do Conselho de Administração, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 376.114.268,00 (trezentos e setenta e seis milhões, cento e quatorze mil, duzentos e sessenta e oito reais), dividido em 376.114.268 (trezentas e setenta e seis milhões, cento e quatorze mil, duzentas e sessenta e oito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembleias Gerais. § 2º - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. Artigo 6º - Os certificados representativos das ações, se emitidos, serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. Artigo 7º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido o direito de retirada nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com procedimento de avaliação aceito pela Lei 6.404/76. Artigo 8º - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes em acordos de acionistas devidamente arquivados em sua sede social. Capítulo III - Administração - Artigo 9º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. § Único - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria serão investidos em seus respectivos cargos mediante a assinatura de termo de posse a ser lavrado em livro próprio e ficarão dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Artigo 10 - O Conselho de Administração será composto por 5 (cinco) membros, sendo 1 (um) deles o Presidente, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Artigo 11 - Sem prejuízo das demais competências que lhe são atribuídas pela lei e pelo Estatuto Social, compete ao Conselho de Administração: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) eleger e destituir os Diretores e fixar-lhes as atribuições; (c) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros e papeis da Companhia e solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração; (d) convocar a Assembleia Geral; (e) manifestar-se sobre as demonstrações financeiras e a proposta de destinação do lucro líquido; (f) aprovar, alterar ou revisar o plano de negócios e o orçamento anual da Companhia; (g) aprovar a nomeação e substituição dos auditores independentes da Companhia; (h) aprovar a celebração de qualquer instrumento ou negócio jurídico que gere endividamento para a Companhia em montante, considerado de forma individual ou em uma série de operações relacionadas, igual ou superior a R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais); (i) aprovar a alienação - ou qualquer outra forma de disposição de - ativos da Companhia cujo valor seja igual ou superior ao montante equivalente a 50% (cinquenta por cento) do patrimônio líquido da Companhia; (j) aprovar a alienação de participação societária em sociedades controladas; (k) aprovar qualquer transação envolvendo a Companhia e qualquer de suas partes relacionadas; e (l) aprovar o exercício do direito de voto da Companhia em qualquer de suas sociedades controladas. Artigo 12 - O Conselho de Administração se reunirá, em caráter ordinário, trimestralmente e, extraordinariamente, a qualquer tempo, por convocação do seu Presidente ou de quaisquer 2 (dois) conselheiros, em conjunto, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. § 1º - O anúncio de convocação especificará a data, hora e local da reunião, bem como a agenda com a discriminação das matérias a serem discutidas. § 2º - O quórum para instalação das reuniões do Conselho de Administração é a da maioria absoluta dos seus membros. As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria absoluta de votos. § 3º - Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas em livro próprio, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quanto bastem para constituir o quórum requerido para a deliberação. § 4º - As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas por conferência telefônica, videoconferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita identificar os membros presentes, bem como sua comunicação simultânea. Os conselheiros poderão ainda participar mediante manifestação por escrito de seus votos, mesmo que não estejam fisicamente presentes. Artigo 13 - A Diretoria será composta por 2 (dois) membros, sendo 1 (um) Diretor Presidente e 1 (um) Diretor sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Artigo 14 - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto Social. Artigo 15 - Os Diretores da Companhia possuem as seguintes competências, sem prejuízo das competências e atribuições a serem estabelecidas pelo Conselho de Administração: a) o Diretor Presidente será responsável pela representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhe executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Administração, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto Social; e b) o Diretor sem designação específica será responsável pela representação ativa e passiva da Companhia em procedimentos licitatórios, incumbindo-lhe avaliar editais de tais certames e quaisquer documentos correlatos as suas respectivas atribuições. Artigo 16 - A Companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado por seu Diretor Presidente ou mandatários constituídos especialmente para tal, observados quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo único deste artigo. § Único - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão sempre assinados por seu Diretor Presidente, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a 1 (um) ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. Capítulo IV - Assembleia Geral - Artigo 17 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A Assembleia Geral será convocada na forma da Lei 6.404/76. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. § 2º - A Assembleia Geral será instalada na forma da Lei 6.404/76 e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na ausência deste, por qualquer acionista presente, ou seu respectivo representante legal, escolhido por voto majoritário. O Presidente da Assembleia Geral escolherá, dentre os presentes, o secretário da mesa. § 3º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, neste Estatuto Social e em acordos de acionistas devidamente arquivados na sede social da Companhia, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 4º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1o do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados, na sede social, com 3 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembleia Geral. Capítulo V - Conselho Fiscal - Artigo 18 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 2º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros - Artigo 19 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Artigo 20 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § Único - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembleia Geral. Artigo 21 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 22 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação do Conselho de Administração, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º - Ainda por deliberação do Conselho de Administração, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado. § 2º - Também, mediante decisão do Conselho de Administração, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3º - Os dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII - Liquidação - Artigo 23 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Capítulo VIII - Juízo Arbitral - Artigo 24 - A Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal ficam obrigados a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem, qualquer controvérsia, conflito, questão ou divergência que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na neste Estatuto Social e na legislação aplicável. Capítulo IX - Disposições Gerais - Artigo 25 - A Companhia observará os acordos de acionistas que venham a ser arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado à Companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas. § Único - Serão consideradas nulas as deliberações tomadas em Assembleia Geral ou em reunião do Conselho de Administração da Companhia que não respeitem os quóruns deliberativos estabelecidos em acordos de acionistas arquivados na sede social. Artigo 26 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 02/05/2015.Juan Carlos Orge Alberte - Presidente; Vinícius Britto Mendes - Secretário.\r\n\r\nId: 1843000"
                ],
                "1843347": [
                    "V - Ata",
                    "SEDAN S/A \r\n\r\nSERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMÓVEIS NACIONAIS\r\n\r\nCNPJ 33.014.077/0001-70 - NIRE 33300134379\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data: 29/04/15, às 15 hs. Local: Rua Felizardo Fortes, 241, parte, Ramos, RJ. Presença: acionistas representando a totalidade do Capital Social. Mesa Diretora: Presidente: Jacob Barata; Secretário: Antônio Pádua Arantes. Convocação dos Acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial, pág. 17 e no DOERJ n° 73, parte V, pág. 31, ambos em 29/04/15. Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovadas as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/14, bem como o relatório da Diretoria; b) Deixou-se de distribuir dividendos em razão da cia não ter apresentado lucro no exercício; c) Deixou-se de eleger membros do Conselho Fiscal, por não ser permanente e não haver pedido para instalação do mesmo; d) Foram reeleitos, para o período 2015/2016, os seguintes membros da Diretoria: Diretor Presidente - Jacob Barata; Diretor Vice-Presidente - David Ferreira Barata e Diretora Superintendente - Rosane Ferreira Barata, os quais, presentes, tomam posse e declaram a inexistência de quaisquer impedimentos legais para o exercício de seu mandato, ficando vagos os demais cargos, para futuro preenchimento; sendo tais mandatos vigentes até a publicação da próxima AGO a realizar-se em 2016; Quanto aos honorários, ficam os diretores eleitos sem remuneração, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo. Encerramento: lavrada e lida, foi esta Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. a. a. Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata e Rosane Ferreira Barata. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. RJ, 29/04/15. Antônio Pádua Arantes - Secretário. Jucerja Reg. 2768400, em 01/06/15.\r\n\r\nId: 1843347"
                ],
                "1843385": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A\r\n\r\nCNPJ 33.197.161/0001-76 - NIRE: 33.3.00159860\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data: 30/04/15, às 14 hs. Local: Na Av. Coronel Luiz de Oliveira Sampaio, 180, 198, Ilha do Governador, RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. Convocação dos Acionistas: Aviso de convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Mesa Diretora: Presidente: Humberto Stor; Secretario: Antônio Pádua Arantes. Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial, pag . 18 e no DOERJ, nº 73, parte V, pag. 12, ambos em 29/04/15. Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) aprovaram-se as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/14 e o Relatório da Diretoria; b) Foram distribuídos dividendos no montante de R$ 1.694.000,00, ficando o saldo de lucro liquido do exercício em conta própria do Patrimônio Líquido; c) Não se elegeu Conselho Fiscal, tendo em vista não ser permanente e não haver pedido para a instalação do mesmo; c) Aceitar a renúncia, a pedido, de Jacob Barata Filho. Ratificar os membros da Diretoria, eleitos na AGO de 30/04/13 para o período 2013/2016, a saber: Diretor Presidente - Jacob Barata, Diretor Técnico - Humberto Stor, Diretor Administrativo - Cassiano Martins das Neves e Diretor - Hélio Veiga Ferreira, com mandato vigente ate a publicação da próxima AGO, a realizar-se em 2016. Quanto aos honorários, foi fixado para o Diretor Técnico o valor de R$ 9.500,00 mensais, ficando os demais, sem honorários, visto já receberem por outras empresas do grupo. Estando presentes os Diretores reeleitos, tomam posse e declaram a inexistência de quaisquer impedimentos legais para o exercício de seus mandatos. Esclarecimentos: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nN° de Ações\r\n\r\nPart. (%)\r\n\r\nPart. (R$ )\r\n\r\nHumberto Fernandes Valente\r\n\r\n231.250\r\n\r\n5,00\r\n\r\n231.250,00\r\n\r\nSimone Fernandes Valente\r\n\r\n231.250\r\n\r\n5,00\r\n\r\n231.250,00\r\n\r\nGeneroso Ferreira das Neves\r\n\r\n92.500\r\n\r\n2,00\r\n\r\n92.500,00\r\n\r\nGeneroso Martins das Neves\r\n\r\n92.500\r\n\r\n2,00\r\n\r\n92.500,00\r\n\r\nCassiano Martins das Neves\r\n\r\n92.500\r\n\r\n2,00\r\n\r\n92.500,00\r\n\r\nElisa M. das Neves Albuquerque\r\n\r\n92.500\r\n\r\n2,00\r\n\r\n92.500,00\r\n\r\nChristiane Trindade das Neves\r\n\r\n92.500\r\n\r\n2,00\r\n\r\n92.500,00\r\n\r\nHélio Veiga Ferreira\r\n\r\n138.750\r\n\r\n3,00\r\n\r\n138.750,00\r\n\r\nEspólio de Renato Stor\r\n\r\n462.500\r\n\r\n10,00\r\n\r\n462.500,00\r\n\r\nHumberto Stor\r\n\r\n462.500\r\n\r\n10,00\r\n\r\n462.500,00\r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n1.054.502\r\n\r\n22,80\r\n\r\n1.054.502,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n395.437\r\n\r\n8,55\r\n\r\n395.437,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n395.437\r\n\r\n8,55\r\n\r\n395.437,00\r\n\r\nRosane Ferreira Barata\r\n\r\n395.437\r\n\r\n8,55\r\n\r\n395.437,00\r\n\r\nJacob & Daniel Participações S/A\r\n\r\n395.437\r\n\r\n8,55\r\n\r\n395.437,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n4.625.000\r\n\r\n100,00\r\n\r\n4.625.000,00\r\n\r\nEncerramento: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes, Humberto Fernandes Valente, Simone Fernandes Valente, Generoso Ferreira das Neves, Generoso Martins das Neves, Cassiano Martins das Neves, Elisa Martins das Neves de Albuquerque, Christiane Trindade das Neves, Hélio Veiga Ferreira, Espólio de Renato Stor representado por Ana Gerlânia Medeiros Stor, Humberto Stor, Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata e Jacob & Daniel Participações S/A representada por Jacob Barata. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. RJ, 30/04/15. Antônio Pádua Arantes - Secretário. Jucerja Reg. 2768538, em 01/06/15.\r\n\r\nId: 1843385"
                ],
                "1843367": [
                    "V - Ata",
                    "AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.535.592/0001-03 - NIRE 33300040552\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data: 29/04/15 às 17 hs. Local: Sede social da empresa, na Rua Leopoldo, 610, Andarai, RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. Mesa Diretora: Presidente: Jacob Barata; Secretário: Antônio Pádua Arantes. Convocação dos Acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Documentos da Administração: As demonstrações financeiras foram publicadas no Diário Comercial, pag. 03 e no DOERJ n° 73, parte V, pág. 49, ambos em 29/04/15. Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovadas as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/14 e o Relatório da Diretoria; b) Não se elegeu Conselho fiscal, face não ser permanente e não haver pedido para o mesmo; c) Reeleição da Diretoria para o período de 2015/2018, a saber: Diretor Presidente: Jacob Barata; Diretor Superintendente: Ernesto Ribeiro Martins; Diretor-Técnico: Geraldo Queiroz Figueredo; ficando vago o cargo de Diretor Operacional; os quais, presentes, declaram-se desimpedidos e habilitados para o exercício das atividades mercantis, com mandato vigente ate a publicação da próxima AGO, a realizar-se em 2016; d) Quanto aos honorários da Diretoria, foram fixados no valor de R$ 30.000,00 mensais para cada Diretor. Estando presentes os Diretores reeleitos, tomam posse e declaram a inexistência de quaisquer impedimentos legais para o exercício de seus mandatos, e) Foi aprovada alteração na Administração da Sociedade Auto Viação Tijuca S/A passando a ser administrada por uma Diretoria composta por até 04 Diretores; f) Em decorrência da alteração na administração, foi aprovada nova redação ao caput do art 7º, que passa a ter a seguinte redação: Art. 7º. A Administração da Cia será exercida por uma Diretoria formada per até 04 membros designados como Diretor Presidente; Diretor Superintendente; Diretor Operadional e Diretor Técnico. Esclarecimentos: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada deste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nACIONISTAS\r\n\r\nN° de Ações\r\n\r\nPart. (%)\r\n\r\nPart. (R$ )\r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n1.585.000\r\n\r\n20,00%\r\n\r\n1.585.000,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n594.375\r\n\r\n7,50%\r\n\r\n594.375,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n594.375\r\n\r\n7,50%\r\n\r\n594.375,00\r\n\r\nRosane Ferreira Barata\r\n\r\n594.375\r\n\r\n7,50%\r\n\r\n594.375,00\r\n\r\nJacob & Daniel Participações S/A\r\n\r\n594.375\r\n\r\n7,50%\r\n\r\n594.375,00\r\n\r\nManoel Ferreira Fernandes\r\n\r\n340.775\r\n\r\n4,30%\r\n\r\n340.775,00\r\n\r\nManoela Alves Fernandes\r\n\r\n537.315\r\n\r\n6,78%\r\n\r\n537.315,00\r\n\r\nCarlos Vitor Alves Fernandes\r\n\r\n537.315\r\n\r\n6,78%\r\n\r\n537.315,00\r\n\r\nGeraldo Queiroz de Figueredo\r\n\r\n982.700\r\n\r\n12,40%\r\n\r\n982.700,00\r\n\r\nElza Ribeiro Martins\r\n\r\n782.198\r\n\r\n9,87%\r\n\r\n782.197,50\r\n\r\nErnesto Ribeiro Martins\r\n\r\n782.198\r\n\r\n9,87%\r\n\r\n782.197,50\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.925.000\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7.925.000,00\r\n\r\nEncerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que, após lida, foi aprovada por unanimidade. a.a. Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata, Jacob & Daniel Participações S/A representada por seu Diretor Presidente Jacob Barata, Manoel Ferreira Fernandes, Manoela Alves Fernandes, Carlos Vitor Alves Fernandes, Geraldo Queiroz de Figueredo, Elza Ribeiro Martins, Ernesto Ribeiro Martins. A presente ata é cópia fiel de lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. RJ, 29/04/15. Antônio Pádua Arantes - Secretário. Jucerja Reg. 2768533, em 01/06/15.\r\n\r\nId: 1843367"
                ],
                "1843457": [
                    "V - Ata",
                    "LÍDER RIO VEÍCULOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.006.027/0001-52 - NIRE: 33.3.0030440-1\r\n\r\nAta da AGE/O de 17.04.2015. I Hora e Local: Às 11h, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, à Av. Cesário de Melo, 2.176, Campo Grande. II Presenças: Totalidade dos Acionistas. III Mesa: Pres.: Danilo de Araujo Tambasco, representante da D.A. Tambasco Participações S.A.; Secretário: Glauco do Amaral Braz, representante da G.T. Braz Participações S.A.. VI Ordem do Dia: AGE - (a) Ratificação dos endereços das filiais da Cia; (b) Ratificação do Quadro de Acionistas da Cia; (c) Distribuição do Capital Social; AGO (a) Análise e aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Contábeis de 31/12/2014; (b) Distribuições de Dividendos; (c) Eleição do Conselho Fiscal; (d) Honorário Global da Diretoria. V Deliberações tomadas por Unanimidade: AGE (a) Os acionistas ratificam, conforme listagem a seguir, os endereços completos de todas as filiais da Cia: I Filial na Est. Dep. Octávio Cabral, s/n, lote 3, Letra C, - Jardim América, na cidade de Itaguaí/RJ, CEP23.810301, utilizando o nome de fantasia Lider Itaguaí, NIRE 33.9.0100428-3 e CNPJ 30.006.027/0003-14; II Filial na Av. das Américas, 17.050-Parte, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, CEP22.790-703, utilizando o nome de fantasia Lider Rio, NIRE 33.9.0119981-5 e CNPJ 30.006.027/0004-03; III Depósito fechado na Est. Benvindo de Novaes, 2.021/Parte, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, CEP22.790-381, NIRE 33.9.0122194-2 e CNPJ 30.006.027/0005-86; IV Depósito fechado na R. Sacramento Blake, 55, Campo Grande,Rio de Janeiro/RJ, CEP23.052-160, NIRE 33.9.0124409-8 e CNPJ 30.006.027/0006-67; (b) Ratificam, ainda, que o Quadro de Acionistas da Cia é o que segue: Acionistas - Qtde. de Ações - Valor/R$ - % Sobre o Capital Votante; J.L.Braz Participações S/A - 1.282.293 - 1.282.293,00 - 60,8010; Braulio Braz Participações S/A - 351.403 - 351.403,00 - 16,6621; G.T.Braz Participações S/A - 165.098 - 165.098,00 - 7,8282; D.A.Tambasco Participações S/A - 164.539 - 164.539,00 - 7,8018; R. Faria Participações Ltda - 145.667 - 145.667,00 - 6,9069; Total - 2.109.000 - 2.109.000,00 - 100,0000. (c) O Capital Social da Cia fica assim distribuído entre Matriz e filiais: Matriz - R$ 1.109.000,00; Lider Itaguaí - R$ 500.000,00; Lider Rio - R$ 500.000,00; Total - R$ 2.109.000,00. AGO - (a) Prestação de Contas dos Administradores e o Balanço de 31/12/2014: Inicialmente, o Presidente colocou em discussão as prestações e contas dos administradores e as demonstrações contábeis de 2014, cujo resultado líquido do exercício, prejuízo de -R$ 1.236.962,72, foi compensado com a conta contábil de Reserva Estatutária, tendo sido publicadas no jornal D. Mercantil e no D.O. do Estado do Rio de Janeiro de 30/03/2015 e, após examinadas e discutidas, foram aprovadas por unanimidade. (b) Dividendos Distribuídos: Os presentes aprovaram as distribuições dos dividendos aos acionistas realizadas antecipadamente, relativos ao exercício de 2014, no valor total de R$ 595.000,00, utilizando, para isso, a conta contábil de Reserva Estatutária. (c) Eleição do Conselho Fiscal: Conforme permitem o art. 161, da Lei 6.404/76 e o art. 16 do Estatuto Social, o Conselho Fiscal não será instalado neste exercício; (d) Honorários da Diretoria: Os presentes aprovaram o limite global de R$ 500.000,00 para a remuneração anual dos Diretores. VI Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, em seguida, foi lida, aprovada por todos e assinada. RJ, 17 de abril de 2015. Danilo de Araujo Tambasco - Presidente da Mesa; Glauco do Amaral Braz - Secretário da Mesa. Acionistas: J.L. Braz Participações S/A - José Braz; Braulio Braz Participações S/A - Braulio José Tanus Braz; G.T. Braz Participações S/A - Glauco do Amaral Braz; D.A. Tambasco Participações S/A - Danilo de Araujo Tambasco; R. Faria Participações LTDA - Roberto Guimarães de Faria Visto do Advogado: Daniela Braz Tambasco Mendes - OAB/MG 77.566. Arquivada na Jucerja sob o nº 2759080 e data de 11/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1843457"
                ],
                "1843459": [
                    "V - Ata",
                    "RECREIO VEÍCULOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 39.531.199/0001-10 - NIRE: 33.3.0030495-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária de 17 de abril de 2015. I Hora e Local: Às 8h, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, à Est. Benvindo de Novaes, 2.021. II Presenças: Totalidade dos Acionistas. III Mesa: Presidente: Danilo de Araujo Tambasco, representante da D.A. Tambasco Participações S.A.; Secretário: Glauco do Amaral Braz, representante da G.T. Braz Participações S.A.. VI Ordem do Dia: AGE - (a) Ratificação dos endereços das filiais da Cia; (b) Ratificação do Quadro de Acionistas da Cia; (c) Distribuição do Capital Social; AGO (a) Análise e aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Contábeis de 31/12/2014; (b) Distribuições de Dividendos; (c) Eleição do Conselho Fiscal; (d) Honorário Global da Diretoria. V Deliberações tomadas por Unanimidade: AGE (a) Os Acionistas ratificam, conforme listagem a seguir, os endereços completos de todas as filiais da Cia: I Filial à R. Barão de Mesquita, 807 e 811, Bairro Andaraí, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.540-215, utilizando o nome de fantasia de Recreio Tijuca, NIRE 33.9.0058574-6 e CNPJ39.531.199/0002-09; II Filial à Est. de Jacarepaguá, 7.336,Freguesia, Rio de Janeiro/RJ, CEP22.755-158, utilizando o nome de fantasia Recreio Jacarepaguá, NIRE 33.9.0094786-9 e CNPJ39.531.199/0003-81; III Filial à R. Espírito Santo, 183/185, Bairro Parque Leopoldina, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28.051-070, utilizando o nome de fantasia Recreio Campos, NIRE 33.9.0094999-3 e CNPJ39.531.199/0004-62; IV Filial à Av. Marechal Rondon, 507, 515, 519, 539 e 571, Bairro São Francisco Xavier, Rio de Janeiro/RJ, CEP20.950-003, utilizando o nome de fantasia Recreio Maracanã, NIRE 33.9.0104801-9 e CNPJ39.531.199/0005-43; V Filial à Av. das Américas, 2.091, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP22.631-000, utilizando o nome de fantasia Recreio Barra, NIRE 33.9.0104802-7 e CNPJ39.531.199/0006-24; VI Depósito fechado na Rod. Campos x Vitória, Km 8,5 Parte B, Bairro Parque Santos Dumont, Campos dos Goytacazes-RJ, CEP28.073-476, NIRE 33.9.0130312-4 e CNPJ39.531.199/0007-05; (b) Ratificam, ainda, que o Quadro de Acionistas da Cia é o que segue: Acionistas - Qtde. de Ações-Valor/R$ - % sobre o Capital Votante; J. L. Braz Participações S/A - 7.053.411 - 7.053.411,00 - 48,6442; Braulio Braz Participações S/A - 3.831.987 - 3.831.987,00 - 26,4275; G. T. Braz Participações S/A - 1.940.910 - 1.940.910,00 - 13,3856; D. A. Tambasco Participações S/A - 1.647.744 - 1.647.744,00 - 11,3637; R. Caldas Participações Ltda - 25.948 - 25.948,00 - 0,1790; Total - 14.500.000 - 14.500.000,00 - 100,0000. (c) O Capital Social da Cia fica assim distribuído entre Matriz e filiais:Matriz - R$ 9.500.000,00; Recreio Tijuca - R$ 1.000.000,00; Recreio Jacarepaguá - R$ 1.000.000,00; Recreio Campos - R$ 1.000.000,00; Recreio Maracanã - R$ 1.000.000,00; Recreio Barra - R$ 1.000.000,00; Total - R$ 14.500.000,00. AGO (a) Prestação de Contas dos Administradores e o Balanço de 31/12/2014: Inicialmente, o Presidente colocou em discussão as prestações e contas dos administradores e as demonstrações contábeis de 2014, cujo resultado líquido do exercício, prejuízo de -R$ 3.651.150,74, foi compensado com a conta contábil de Lucros Acumulados, tendo sido publicadas no jornal D. Mercantil e no DOERJ de 30/03/2015 e, após examinadas e discutidas, foram aprovadas por unanimidade. (b) Dividendos Distribuídos: Os presentes aprovaram as distribuições dos dividendos aos acionistas realizadas antecipadamente, relativos ao exercício de 2014, no valor total de R$ 1.295.000,00, utilizando, para isso, a conta contábil de Reserva Estatutária; (c) Eleição do Conselho Fiscal: Conforme permitem o art. 161, da Lei 6.404/76 e o art. 16 do Estatuto Social, o Conselho Fiscal não será instalado neste exercício; (d) Honorários da Diretoria: Os presentes aprovaram o limite global de R$ 500.000,00 para a remuneração anual dos Diretores. VI Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, em seguida, foi lida, aprovada por todos e assinada. RJ, 17.04.2015. Danilo de Araujo Tambasco - Presidente da Mesa; Glauco do Amaral Braz - Secretário da Mesa. Acionistas: J.L. Braz Participações S/A - José Braz; Braulio Braz Participações S/A - Braulio José Tanus Braz; G.T. Braz Participações S/A - Glauco do Amaral Braz; D.A. Tambasco Participações S/A - Danilo de Araujo Tambasco; R. Caldas Participações LTDA - José Eduardo Rodrigues Caldas. Visto do Advogado: Daniela Braz Tambasco Mendes - OAB/MG 77.566. Arquivada na Jucerja sob o nº 2759078 e data de 11/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE-O - 17-04-2015\r\n\r\nOS: 339214\r\n\r\nId: 1843459"
                ],
                "1843322": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.324.624/0001-18 - NIRE: 33.3.0028810-4\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2015. 1 - Data, Hora e Local: 30 de abril de 2015, às 14h, na sede social da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (\"Companhia\"), situada na Av. Presidente Vargas nº 2000, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2 - Convocação: Dispensada a convocação na forma do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. 3 - Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presente como convidada a Sra. Fabiana Kiwsy Rego Prado Velasco, também convidada para secretariar a reunião. 4 - Mesa: Presidente: Gustavo Nunes da Silva Rocha; Secretária: Fabiana Kiwsy Rego Prado Velasco. 5 - Ordem do Dia: (I) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração e exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social de 2014; (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2014; (c) Fixação da remuneração global anual dos administradores; (II) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Substituição de membros do Conselho de Administração. 6 - Assuntos e Deliberações: A acionista declara ter recebido previamente os documentos e informações de que tratam a Instrução CVM nº 480/09 e o artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Foram aprovadas as seguintes deliberações pela unanimidade dos acionistas, bem como a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão da assinatura da acionista, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76: 6.1.- Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração e exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social de 2014: Após exame e discussão, foram aprovados, sem ressalvas: (i) o Relatório da Administração; e (ii) as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, acompanhadas das Notas Explicativas e do Relatório dos Auditores Independentes, conforme publicações realizadas nas edições de 30 de março de 2015 do Valor Econômico, Edição do Rio de Janeiro (p. E13 a E19) e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (p. 161 a 169). (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2014: Após exame e discussão das Demonstrações Financeiras e da proposta apresentada pela Administração, os acionistas aprovaram que o resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, no montante de R$ 61.222.303,79 (sessenta e um milhões, duzentos e vinte e dois mil, trezentos e três reais e setenta e nove centavos) seja utilizado, em observância ao artigo 189 da Lei 6.404/1976, para absorver prejuízos acumulados, não havendo, portanto, lucro líquido do exercício a ser destinado, de acordo com o artigo 191 da referida Lei. (c) Fixação da remuneração global anual dos administradores: Foi aprovada a remuneração global anual dos administradores da Companhia (Conselho de Administração e Diretoria), no montante de até R$ 5.946.161,00 (cinco milhões, novecentos e quarenta e seis mil, cento e sessenta e um reais), que será paga em bases mensais. 6.2.- Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Substituição de membros do Conselho de Administração: Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes substituições de membros do Conselho de Administração da Companhia, em complementação do mandato ora em curso, que se encerrará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária que se realizará em 2016: (i) a eleição para o cargo de membro titular, em substituição, o Sr. Joilson Rodrigues Ferreira, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 10460729, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 945.772.268-04, com endereço na Av. Almirante Barroso n° 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-000; (ii) a eleição para o cargo de membro suplente do Sr. Joilson Rodrigues Ferreira, o Sr. Carlos Castanho Junior, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 200.192.916-1, expedida pelo CONFEA-CREA, inscrito no CPF/MF sob o nº 867.682.557-20, com endereço na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-000; (iii) a eleição para o cargo de membro suplente do Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha, a Sra. Nelma Souza Tavares, brasileira, separada judicialmente, economista, portadora da carteira de identidade nº 04574103-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 604.776.957-87, com endereço na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-000; e (iv) a eleição para o cargo de membro suplente do Sr. Marcos Bastos Rocha, o Sr. Júlio César Fonseca, brasileiro, separado, psicólogo, portador da carteira de identidade nº M-1.367.001, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 318103906-30, com endereço na Av. Almirante Barroso nº 52, 30º andar, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-003. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos. Nos termos do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, foram indicados o Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha, como Presidente do Conselho de Administração e o Sr. Marcos Bastos Rocha, como Vice-Presidente do Conselho de Administração. Em função da deliberação tomada acima, a composição do Conselho de Administração da Companhia passa a ser a indicada no quadro seguinte:\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nGustavo Nunes da Silva Rocha\r\n\r\nNelma Souza Tavares \r\n\r\nJoilson Rodrigues Ferreira\r\n\r\nCarlos Castanho Junior \r\n\r\nMarcos Bastos Rocha\r\n\r\nJúlio César Fonseca\r\n\r\n7 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. 8 - Componentes da Mesa (Assinaturas): (i) Presidente, Gustavo Nunes da Silva Rocha; e (ii) Secretária, Fabiana Kiwsy Rego Prado Velasco. 9 - Acionista Presente (Assinaturas): Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015. Fabiana Kiwsy Rego Prado Velasco - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2768978 e data de 02/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 30-04-2015\r\n\r\nOS: 339425\r\n\r\nId: 1843322"
                ],
                "1843448": [
                    "V - Ata",
                    "KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ nº 61.383.576/0001-70 - NIRE 33.3.0030180-1\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 25.02.2015. Data, Horário e Local: 25.02.2015, às 11h00, em sua sede social, na Rua Mena Barreto, n° 114, 6° andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. Mesa: Presidente: Sr. Luiz Fernando Ferreira Pinto; Secretário: Sr. Luiz Fernando Bertoncello. Presença: presentes os membros representando a totalidade do Conselho de Administração da Companhia. Convocação: dispensada considerando a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) reeleição dos membros da Diretoria; (ii) deliberar sobre os cargos e funções dos membros da Diretoria nos termos do artigo 12, parágrafo único, da Resolução CNSP nº 136/05; e (iii) outros assuntos de interesse geral da Companhia. Deliberações Tomadas por Unanimidade: os membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade e sem ressalvas: (i) reelegeram, para cumprirem um novo mandato de 3 (três) anos, contados a partir da presente data: (a) Sr. Fabio Lins de Castro, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da célula de identidade nº 06314030-5 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob nº 040.970.838-05, com endereço na Rua Mena Barreto, nº 114, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, para o cargo de Diretor Presidente; (b) Sr. Marcelo Mancini Peixoto, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade n° 06363920-7 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob n° 846.035.187-49, com endereço na Rua Mena Barreto, nº 114, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, para exercer o cargo de Diretor Vice-Presidente; e (c) Sr. Wagner Stabile, brasileiro, casado, securitário, portador da carteira de identidade RG nº 9.764.660-X SSP-SP e inscrito no CPF sob nº 012.365.348-75, com endereço na Rua Mena Barreto, nº 114, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, para exercer o cargo de Diretor Vice-Presidente. Os membros da Diretoria, ora reeleitos, preenchem todas as condições exigidas pela Resolução CNSP nº 136/05 e declararam que não estão impedidos por lei especial, nem condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. A posse dos Diretores ora reeleitos fica condicionada à prévia homologação desta deliberação pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Os membros da Diretoria ora reeleitos permanecerão em seus cargos até a homologação desta reeleição, pela SUSEP, nos termos da Resolução CNSP nº 136/05, e o conseqüente arquivamento na Junta Comercial competente e sua publicação; (ii) nos termos do artigo 12, parágrafo único, da Resolução CNSP nº 136/05, não havendo qualquer alteração, os cargos e funções dos membros da Diretoria são: (a) Sr. Wagner Stabile. Diretor de Relações com a SUSEP (Circular SUSEP nº 234/03); Diretor responsável Técnico (Circular SUSEP nº 234/03), Diretor responsável pelos Controles Internos da Companhia (Circular SUSEP no 249/04 e regulamentação complementar); Diretor responsável pelo cumprimento das disposições da Circular Susep nº 344/07; Diretor responsável junto à SUSEP pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais (Resolução CNSP nº 311/2014 e regulamentação complementar); Diretor responsável pelo cumprimento das obrigações contidas na Resolução CNSP nº 143/05 e regulamentação complementar; e (b) Sr. Marcelo Mancini Peixoto. Diretor responsável Administrativo-Financeiro (Circular SUSEP nº 234/03); Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor (Resolução CNSP no 312/04); Diretor responsável pelo disposto no parágrafo 3º do art. 2º da Circular SUSEP nº 360/08; Diretor responsável pelo cumprimento da Lei nº 9.613/98 e respectiva regulamentação complementar (inclusive as Circulares SUSEP nº 234/03 e Circular Susep nº 445/12); e Diretor responsável perante a Receita Federal e Junta Comercial; (iii) Não havendo outros assuntos a serem discutidos, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos. Leitura e Lavratura da Ata: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não tendo havido qualquer manifestação, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e Data: Rio de Janeiro, 25.02.2015. Mesa: Sr. Fabio Lins de Castro, Presidente; Sr. Luiz Fernando Bertoncello, Secretário. Conselheiros Presentes: (a) Sr. Fabio Lins de Castro; (b) Luiz Fernando Ferreira Pinto e (c) Antonio Paulo Teixeira Leão. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015. Mesa: Fabio Lins de Castro - Presidente da Mesa; Luiz Fernando Bertoncello - Secretário. Diretores Reeleitos: Fabio Lins de Castro - Diretor Presidente; Marcelo Mancini Peixoto - Diretor Vice-Presidente; Wagner Stabile - Diretor Vice-Presidente. Jucerja nº 2762250 em 19/05/2015.\r\n\r\nARCA - 25-02-2015\r\n\r\nOS: 338788\r\n\r\nId: 1843448"
                ],
                "1843454": [
                    "V - Ata",
                    "RODOVIÁRIO LIDER S/A\r\n\r\nCNPJ: 22.777.692/0001-11 - NIRE: 33.3.0030577-7\r\n\r\nAta da AGE/O de 17.04.2015. I. Hora e local: Às 14h, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, à Av. Sargento de Milícias, 1.274, Bairro Pavuna. II. Presenças: Totalidade dos Acionistas. III. Mesa: Presidente: Glauco do Amaral Braz, representante da G.T. Braz Participações S.A.; Secretário: Danilo de Araujo Tambasco, representante da D.A. Tambasco Participações S.A.. IV. Ordem do Dia: AGE (a) Encerramento de filiais; (b) Ratificação dos endereços das filiais da Cia; (c) Ratificação do Quadro de Acionistas da Cia; AGO (a) Análise das Demonstrações Contábeis de 31/12/2014; (b) Eleição do Conselho Fiscal; (c) Honorário Global da Diretoria. V. Deliberações Tomadas Por Unanimidade: AGE (a) Os acionistas deliberaram encerrar as seguintes filiais da Cia: Filial de Dias D´Ávila/BA, na Av. Raul Seixas, s/n, Bairro Jardim Imperial, CEP42.850-000, NIRE 29.9.0093983-9/JUCEB, CNPJ 22.777.692/0035-60 e IE 084.470.944; e Filial de Betim/ MG, na R. Belo Horizonte,15, Bairro Jardim Terezopolis, CEP32.664-020, NIRE 751.650/JUCEMG, CNPJ22.777.692/000383 e IE 439.032.389-0001; (b) Deliberaram, ainda, ratificar, conforme listagem a seguir, os endereços completos de todas as filiais da Cia: Filial de Barra Mansa/ RJ, na Rod. Lúcio Meira, 1441, Fazenda São Lucas Brandão, CEP27.335-650, NIRE/JUCERJA 33.2.0261322-1, CNPJ22.777.692/002327 e IE 84.703.427; Filial de Campos/RJ, na R. Rocha Leão, 74/96, 2º and., sl. 201, CEP 28.035-270, NIRE/JUCERJA 33.2.0261322-1, CNPJ22.777.692/001355 e IE 83.263.792; Filial de Cariacica/ ES, na Rod. BR 101, Km 292, s/n, Sl. 201, Bairro Vila Independência, CEP29.148-640, NIRE/JUCEES 32.9.0024614-2, CNPJ 22.777.692/0007-07 e IE 081.273.52-5; Filial de Guarulhos/SP, na R. Sisa, 562, Cumbica, CEP07.221-030, NIRE/JUCESP 35.9.0321162-8, CNPJ22.777.692/0032-18 e IE 336.800.204.114; Filial de Ipatinga/MG, na Rod. BR- 381, Km 211, Bairro Horto, CEP35.160-900, NIRE/JUCEMG 424.641, CNPJ22.777.692/000545 e IE 439.032.389-0001; Filial de Juiz de Fora/MG, na Rod. BR 040, Km 769, Bairro Dias Tavares, CEP 36.105-000, NIRE/JUCEMG 681.707, CNPJ22.777.692/0012-74 e IE 439.032.389-0001; Filial de Macaé/ RJ, na Est. Macaé Glicério, 1700, sl. 11, Bairro Virgem Santa, CEP 27.901-000, NIRE/JUCERJA 33.9.0083589-1, CNPJ22.777692/0030-56; Filial de Montes Claros/MG, na Av. Dep. Plinio Ribeiro, 03199, Jardim Palmeiras, CEP 39.402.194, NIRE/JUCEMG 281.824-1, CNPJ22.777.692/0015-17 e IE 433.032.389-0710; Filial de Montes Claros/MG, na Av. Comendador Antônio Loureiro Ramos, 342, Distrito Industrial, CEP39.404-003, NIRE/JUCEMG 658.952, CNPJ 22.777.692/000898 e IE 439.032.389-0001; Filial de Mucuri/BA, na Rod. BR-101, Km 945,4 + 7 Km à esquerda, Bairro Itabatan, CEP45.930-000, NIRE/JUCEB 29.9.0038917-1, CNPJ22.777.692/001940 e IE 031.245.032; Filial de Muriaé/MG, na Rod. BR 356, Km 267, 2911, Bairro São Pedro, CEP36.880-000, NIRE 31.9.0068859-4/JUCEMG, CNPJ22.777.692/0002-00 e IE 439.032.389-0001; Filial de Pindamonhangaba/SP, na Av. Prof. Manoel César Ribeiro, 4.886, Sl 01, Bairro Cidade Nova, CEP12.411-010, NIRE/JUCESP 35.9.0321161-0, CNPJ22.777.692/0031-37 e IE 528.140.600.115; Filial de Santos/SP, na R. General Câmara, 76, Sl. 205, Edifício R. Monteiro, Bairro Centro, CEP11.010-120, NIRE/JUCESP 35.9.0400861-3, CNPJ22.777.692/0036-41 e IE 633.098.228.110. (b) Ratificam que o Quadro de Acionistas da Cia é o que segue:Acionista - Q. Ações - Valor/R$ - %. J. L. Braz Participações S/A - 10.903.025 - 10.903.025,00; 61,863030. G. T. Braz Participações S/A - 1.933.670 - 1.933.670,00 - 10,971513. D. A. Tambasco Participações S/A - 1.619.542 - 1.619.542,00 - 9,189173. José Braz - 1.563.000 - 1.563.000,00 - 8,868357. Braulio Braz Participações S/A - 1.377.770 - 1.377.770,00 - 7,817374. R. Caldas Participações Ltda. - 227.453 - 227.453,00 - 1,290553. Total - 17.624.460 - 17.624.460,00 - 100,000000. AGO - (a) Prestação de Contas dos Administradores e o Balanço de 31/12/2014: Inicialmente, o Presidente colocou em discussão as prestações e contas dos administradores e as demonstrações contábeis de 2014, cujo resultado líquido do exercício, prejuízo de -R$ 2.841.699,68, publicadas no jornal D. Mercantil e no DOERJ de 30/03/2015, após examinadas e discutidas, foram aprovadas por unanimidade; (b) Eleição do Conselho Fiscal: Conforme permitem o art. 161, da Lei 6.404/76 e o art. 16 do Estatuto Social, o Conselho Fiscal não será instalado neste exercício; (c) Honorários da Diretoria: Os presentes aprovaram o limite global de R$ 500.000,00 para a remuneração anual dos Diretores. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, em seguida, foi lida, aprovada por todos e assinada. RJ, 17 de abril de 2015. Glauco do Amaral Braz - Presidente da Mesa. Danilo de Araujo Tambasco - Secretário da Mesa. Acionistas: J.L. Braz Participações S/A - José Braz. José Braz. G.T. Braz Participações S/A - Glauco do Amaral Braz. D. A. Tambasco Participações S/A - Danilo de Araujo Tambasco. Jucerja nº 2759122 em 11/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE-O - 17-04-2015\r\n\r\nOS: 339211\r\n\r\nId: 1843454"
                ],
                "1843270": [
                    "V - Ata",
                    "ESCAE CONSULTORIA, ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.963.436/0001-68 - NIRE nº 33.200.417.662\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios Quotistas Realizada em 30 de março de 2015. Local, Hora e Data: Na sede da Sociedade, na Av. Rio Branco nº 89, 14º andar, parte, CEP 20040-004, Rio de Janeiro, RJ, às 10:00 horas, no dia 30 de março de 2015. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade das sócias quotistas, conforme o previsto no § 2º do artigo 1.072 c/c o artigo 1.079, da Lei 10.406/2002. Presença: única sócia quotista desde 27 de março deste ano, dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a reconstituição da pluralidade de sócios, ES Holding Administração e Participações S.A., sociedade anônima com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Rio Branco nº 89, 14º andar, parte, CEP 20040-004, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.586.602/0001-12, NIRE nº 33.300.085.246 (“ES HOLDING”). Mesa: Presidente: Oswaldo Fernandes da Cunha Filho; Secretária: Fernanda Alves Wolf. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre o Protocolo e Justificação para incorporação da Sociedade pela sócia ES HOLDING; (ii) deliberar acerca da ratificação da nomeação da empresa especializada que preparou o Laudo de Avaliação do patrimônio da Sociedade; (iii) deliberar a respeito do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Sociedade; (iv) deliberar sobre eventual aprovação do Estatuto Social da sociedade incorporadora, que passará a vigorar após a incorporação; e (v) caso seja aprovada a incorporação, autorizar os administradores a praticar os atos necessários à consumação da incorporação. Leitura de Documentos: Primeiramente, foram lidos o Protocolo e Justificação para a incorporação da Sociedade pela sócia ES HOLDING e o Laudo de Avaliação preparado pela Cifali e Associados Ltda., empresa que avaliou os ativos e passivos da Sociedade a serem incorporados pela sócia ES HOLDING, os quais devidamente autenticados pela Mesa e arquivados na sede da Sociedade passam a fazer parte desta ata como Anexos I e II, respectivamente. Deliberações tomadas pela unanimidade dos sócios quotistas em reunião extraordinária: Deliberação Nº 1: A sócia quotista aprovou, sem qualquer ressalva, o Protocolo e Justificação (Anexo I), onde foram estabelecidos os termos e condições e expostos os motivos para a incorporação da Sociedade pela sócia ES HOLDING. Deliberação Nº 2: Dando continuidade à assembleia, foi ratificada a nomeação da sociedade especializada Cifali e Associados Ltda., que elaborou o Laudo de Avaliação referente aos ativos da Sociedade (Anexo II), com base no Balanço Especial levantado em 28 de fevereiro de 2015. Deliberação Nº 3: Foi deliberado e aprovado o Laudo de Avaliação do patrimônio da Sociedade (Anexo II), que apontou patrimônio líquido positivo no valor de R$ 578.748,16 (quinhentos e setenta e oito mil, setecentos e quarenta e oito Reais e dezesseis centavos), tendo em vista que a empresa especializada, Cifali e Associados Ltda., pré-indicada pelos administradores, já se apresentou à Reunião de Quotistas com o Laudo de Avaliação devidamente elaborado. Deliberação Nº 4: Considerando que o valor líquido dos ativos e passivos da Sociedade a serem incorporados à ES HOLDING é equivalente ao das quotas sociais que a ES HOLDING detém do patrimônio líquido da Sociedade, as quais, por força da incorporação pretendida serão extintas, nos termos do §1º do art. 226 da Lei nº 6.404/76, a incorporação realizar-se-á sem que haja aumento ou redução do capital social da ES HOLDING, assim como não haverá emissão de novas ações e alteração de seu estatuto, pelo que não há necessidade de sua aprovação pela sócia quotista. Deliberação Nº 5: Em consequência da incorporação, a Sociedade é extinta de pleno direito. A sócia quotista decidiu autorizar os atuais administradores e/ou procuradores da Sociedade a proceder a todos os atos necessários à consumação da presente incorporação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, após a aprovação da sócia quotista, o Presidente encerrou a Reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. ES Holding Administração e Participações S.A., Acionista. Oswaldo Fernandes da Cunha Filho, Presidente da Mesa; Fernanda Alves Wolf, Secretária da Mesa. Jucerja nº 00002760236, em 13/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1843270"
                ],
                "1843451": [
                    "V - Ata",
                    "DICAL - DIESEL CAMPOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.948.958/0001-28 - NIRE: 33.3.0030441-0\r\n\r\nAta da AGE/O de 16.04.2015. I. Hora e local: Às 16h, na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, à Rod. Campos x Vitória, KM 8,5. II. Presenças: Totalidade dos Acionistas. III. Mesa: Presidente: Danilo de Araujo Tambasco, representante da D.A. Tambasco Participações S.A.; Secretário: Glauco do Amaral Braz, representante da G. T. Braz Participações S.A.. VI. Ordem do Dia: AGE (a) Ratificação do endereço completo da filial da Cia; (b) Ratificação do Quadro de Acionistas da Cia; (c) Distribuição do Capital Social; AGO (a) Análise e aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Contábeis de 31/12/2014; (b) Eleição do Conselho Fiscal; (c) Honorário Global da Diretoria. V. Deliberações tomadas por unanimidade: AGE (a) Os acionistas ratificam o endereço completo da filial da Cia, conforme a seguir: I - Filial à Rod. BR 101, s/n, Km 141, Bairro Centro, Casimiro de Abreu/RJ, CEP 28.860-000, utilizando o nome de fantasia DICAL, NIRE33.9.0086796-2 e CNPJ28.948.958/0003-90; (b) Ratificam, ainda, que o Quadro de Acionistas da Cia é o que segue: Acionistas - Qtde. de Ações - Valor/R$ - % Sobre o Capital Votante. J. L. Braz Participações S/A - 3.640.091 - 3.640.091,00 - 61,3843. G. T. Braz Participações S/A - 819.891 - 819.891,00 - 13,8262. Braulio Braz Participações S/A - 750.423 - 750.423,00 - 12,6547. D. A. Tambasco Participações S/A - 719.595 - 719.595,00 - 12,1348. Total - 5.930.000 - 5.930.000,00 - 100,00. (c) O Capital Social da Cia fica assim distribuído entre Matriz e filial: Matriz - R$ 4.930.000,00. Dical Casimiro - R$ 1.000.000,00. Total - R$ 5.930.000,00. AGO (a) Prestação de Contas dos Administradores e o Balanço de 31/12/2014: Inicialmente, o Presidente colocou em discussão as prestações e contas dos administradores e as demonstrações contábeis de 2014, cujo resultado líquido do ano, prejuízo de -R$ 617.586,85, publicadas no jornal D. Mercantil e no DOERJ de 30/03/2015, após examinadas e discutidas, foram aprovadas por unanimidade. (b) Eleição do Conselho Fiscal: Conforme permitem o art. 161, da Lei 6.404/76 e o art. 16 do Estatuto Social, o Conselho Fiscal não será instalado neste exercício; (c) Honorários da Diretoria: Os presentes aprovaram o limite global de R$ 500.000,00 para a remuneração anual dos Diretores. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, em seguida, foi lida, aprovada por todos e assinada. Campos dos Goytacazes/RJ, 16.04.2015. Danilo de Araujo Tambasco - Presidente da Mesa. Glauco do Amaral Braz - Secretário da Mesa. Acionistas: J.L. Braz Participações S/A - José Braz. Braulio Braz Participações S/A - Braulio José Tanus Braz. G.T. Braz Participações S/A - Glauco do Amaral Braz. D.A. Tambasco Participações S/A - Danilo de Araujo Tambasco. Visto do Advogado: Daniela Braz Tambasco Mendes - OAB/MG 77.566. Jucerja nº 2759108 em 11/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE/O - 16-04-2015\r\n\r\nOS: 339212\r\n\r\nId: 1843451"
                ],
                "1843134": [
                    "V - Ata",
                    "HHR BT RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS S.A.\r\n\r\nCNPJ MF nº 15.051.092/0001-06 - NIRE 33.3.0031242-1\r\n\r\nATA DA AGE REALIZADA EM 08/05/2015 1. Data, Hora e Local: Aos 08/05/2015, às 10h, na sede da HHR BT Rio de Janeiro Investimentos Hoteleiros S.A., no RJ/RJ, na Av. Rio Branco, 43, 15º andar, Centro, CEP 20090-003 (“Cia.”). 2. Convocação: Convocação dispensada, na forma do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. 3. Composição da Mesa: Sr. Valdo Cestari de Rizzo - Presidente; Sra. Nicolle da Silva Zennaro - Secretária. 4. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre a outorga de procurações pela Cia., nos termos abaixo. 5. Deliberação: Pelas acionistas presentes, representando a totalidade do capital social votante da Cia., foi aprovada, por unanimidade, sem quaisquer emendas e/ou ressalvas, com base no Art. 8º, § 4º, alínea (xxix) do Estatuto Social da Cia., a outorga de duas procurações, por meio das quais a Cia. outorgará ao Sr. OSWALDO DA SILVA MAIA NETO, portador da C.I. nº 599.817-4, expedida pela Marinha do Brasil, e inscrito no CPF nº 097.797.997-02, poderes para representar, requerer, interpor recursos, retirar e apresentar documentos, assinar requerimentos e praticar todos os atos necessários à obtenção de licenças perante a Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura do Rio de Janeiro - SMAC, sendo uma procuração relativa à obtenção de licenças para o empreendimento localizado no RJ/RJ, na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 1511, Barra da Tijuca, e outra relativa à obtenção de licenças para o empreendimento localizado no RJ/RJ, na Rua José Augusto Rodrigues, 55, Jacarepaguá. Ambas as procurações serão vigentes pelo prazo de 6 meses, contado a partir da data de sua assinatura, vedarão o substabelecimento de poderes, no todo ou em parte, e conterão disposição ratificando a vedação à prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, tais como atos de suborno e/ou de corrupção. 6. Documentos Apresentados: O Presidente da Mesa esclareceu que os documentos apresentados, relativos às deliberações ora tomadas, foram numerados seguidamente, autenticados pela mesa e ficarão arquivados na sede da Cia.. 7. Esclarecimentos: As acionistas presentes autorizaram a Diretoria da Cia. a praticar todos e quaisquer atos necessários à efetivação das deliberações consubstanciadas acima, incluindo a assinatura de todos e quaisquer documentos e formulários correlatos. O Presidente da Mesa informou que a ata desta AGE será lavrada na forma sumária, nos termos do art. 130, §1º, da Lei das S.A. 8. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio, a qual foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: (i) Mesa: (aa) Valdo Cestari de Rizzo - Presidente; (aa) Nicolle da Silva Zennaro - Secretária; e (ii) Acionistas: (aa) Valdo Cestari de Rizzo, pp. HHR Rio Holdings LLC; e (aa) Valdo Cestari de Rizzo, pp. HHR Assets LLC. A presente cópia confere com a original lavrada no Livro nº 1 de Registro de Atas de Assembleias Gerais da Cia., às páginas nºs 59, 60 e 61. RJ, 08/05/2015. Mesa: VALDO CESTARI DE RIZZO - Presidente; NICOLLE DA SILVA ZENNARO - Secretária. Jucerja nº 2767804 e data de 29/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 08-05-2015\r\n\r\nOS: 339060\r\n\r\nId: 1843134"
                ],
                "1843272": [
                    "V - Ata",
                    "ES HOLDING ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.586.602/0001-12 - NIRE nº 33.300.085.246\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada no dia 30 de Março de 2015. Local, Hora e Data: Na sede da Companhia, na Av. Rio Branco nº 89, 14º andar, parte, CEP 20040-004, Rio de Janeiro, RJ, às 14:00 horas, no dia 30 de março de 2015. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Convocação: Independentemente de aviso de convocação, nos termos do Parágrafo Quarto, do Artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com observância do disposto no Parágrafo Terceiro do mencionado dispositivo legal. Mesa: Presidente: Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva; Secretário: Oswaldo Fernandes da Cunha Filho. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre o Protocolo e Justificação para incorporação pela Companhia da ESCAE Consultoria, Administração e Participações Ltda, sociedade limitada com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Rio Branco, nº 89, 14º andar, parte, CEP 20040-004, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.963.436/0001-68, NIRE nº 33.200.417.662 (“ESCAE”), e a consequente extinção da referida sociedade; (ii) deliberar acerca da ratificação da nomeação da empresa especializada que preparou o Laudo de Avaliação do patrimônio da ESCAE; (iii) deliberar a respeito do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da ESCAE; (iv) deliberar sobre eventual aumento do capital da Companhia, caso a incorporação seja aprovada, com a consequente alteração da Cláusula Quinta do Estatuto Social; e (v) caso seja aprovada a incorporação, autorizar a Diretoria a praticar os atos necessários à consumação da incorporação. Leitura de Documentos: Primeiramente, foram lidos o Protocolo e Justificação para a incorporação da ESCAE pela Companhia e respectivo Laudo de Avaliação, preparado pela Cifali e Associados Ltda., empresa que avaliou os ativos da ESCAE a serem incorporados pela Companhia, os quais, devidamente autenticados pela Mesa e arquivados na sede da Companhia, passam a fazer parte desta ata como Anexos I e II, respectivamente. Deliberações Tomadas por Unanimidade pelos Acionistas da Companhia em Assembleia Geral Extraordinária: Deliberação nº1: Os acionistas aprovaram, sem qualquer ressalva, o Protocolo e Justificação (Anexo I) no qual foram estabelecidos os termos e condições e expostos os motivos para a incorporação da sociedade ESCAE pela Companhia. Deliberação nº2: Dando continuidade à assembleia, foi ratificada a nomeação da sociedade especializada Cifali e Associados Ltda., que elaborou o Laudo de Avaliação referente aos ativos da sociedade ESCAE, com base no balanço levantado em 28 de fevereiro de 2015. Deliberação nº3: Foi aprovado o Laudo de Avaliação do patrimônio da sociedade ESCAE (Anexo II), avaliado em R$ 578.748,16 (quinhentos e setenta e oito mil, setecentos e quarenta e oito Reais e dezesseis centavos), tendo em vista que a empresa especializada, Cifali e Associados Ltda., pré-indicada pelos administradores, já se apresentou a esta Assembleia com o Laudo de Avaliação devidamente elaborado. Deliberação nº4: Considerando que o valor líquido dos ativos e passivos da ESCAE, a serem incorporados à Companhia, é equivalente ao das ações que a Companhia detém do patrimônio líquido da sociedade a ser incorporada, as quais, por força da incorporação pretendida serão extintas, nos termos do §1º do art. 226 da Lei nº 6.404/76, esta incorporação realizar-se-á sem que haja aumento ou redução do capital social da Companhia, assim como não haverá emissão de novas ações e alteração de seu estatuto social. Deliberação nº5: Em consequência da incorporação, a sociedade ESCAE será extinta de pleno direito, ficando aprovado o cancelamento da totalidade das suas quotas, com a consequente assunção de todas as suas obrigações e responsabilidades pela Companhia. Ficam os diretores da Companhia autorizados a praticar todos os atos necessários para a efetivação da incorporação e regularização da Companhia perante os órgãos competentes, se necessário. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, a Assembleia foi encerrada com a lavratura desta ata, que foi lida e aprovada e vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Acionistas: Euroamerican Finance Corporation Inc.; Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva; Mesa: Presidente: Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva. Secretário: Oswaldo Fernandes da Cunha Filho. Certifico que esta é a cópia fiel extraída do Livro de Atas de Assembleias Gerais da ES Holding Administração e Participações S.A.. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. Oswaldo Fernandes da Cunha Filho, Secretário. Jucerja nº 00002760232, em 13/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1843272"
                ],
                "1843101": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 18 de maio de 2015. 1. Data, hora e local: No dia 18 de maio de 2015, às 15:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01 - Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do art. 13 do Estatuto Social. Presente a maioria dos membros do Conselho, havendo quorum para instalação e deliberações, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos. Secretária: Sra. Maria Eduarda Fischer Alcure. 4. Ordem do Dia: Tema para aprovação: 1. Eleição e reeleição da diretoria para um novo mandato. Temas para informação: 1. Análise das Informações Trimestrais - ITR's, correspondentes ao primeiro trimestre de 2015; e 2. Outros assuntos de interesse da Companhia. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 5.1 Quanto ao item 1 da Ordem do Dia, foi aprovada a eleição do Sr. ABEL ALVES ROCHINHA, brasileiro, casado, engenheiro mecânico portador do RG nº 048.219-794, inscrito no CPF/MF sob nº 606.567.607-10, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza, CE, com endereço profissional na Ria Padre Valdevino, 150, Centro, Fortaleza, CE, para ocupar o cargo de Diretor Presidente e a reeleição dos seguintes membros, todos para compor a Diretoria da Companhia por um novo mandato de 2 (dois) anos, a findar em maio de 2017, conforme o disposto no Artigo 10 do Estatuto Social da Companhia: Sr. TEOBALDO JOSÉ CAVALCANTE LEAL, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº. 815.633, expedida pela SSP-PI, inscrito no CPF/MF sob o nº. 304.786.343-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº. 01, 7º andar, bloco 01, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores; CLAUDIO MANUEL RIVERA MOYA, chileno, viúvo, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade nº. 08458.000280/2006-41 expedido pelo DPF/NRI/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 058.540.317-10, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, 7º andar, bloco 02, São Domingos, Niterói/RJ, para ocupar o cargo de Diretor Técnico; BRUNO GOLEBIOVSKI, brasileiro, casado, engenheiro elétrico e de produção, portador da Carteira de Identidade IFP/RJ n.º 09.227.312-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.834.017-61, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, 4º andar, bloco 1, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretor Comercial; JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade nº 23.470/D, expedida pelo CREA e inscrito no CPF/MF sob o nº 283.567.996-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, 3º andar, bloco 2, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretor de Regulação; CARLOS EWANDRO NAEGELE MOREIRA, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade nº 2182243 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 391.142.017-04, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, 5º andar, bloco 1, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretor de Recursos Humanos; JANAINA SAVINO VILELLA CARRO, brasileira, casada, jornalista, portadora da Carteira de Identidade nº 11.433.600-1, Detran/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 088.290.577-54, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº. 01, 2º andar, bloco 2, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretora de Relações Institucionais e Comunicação; CLAUDIO CÉSAR WEYNE DA CUNHA, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº. 93001007475, emitida por SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 721.271.123-34, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 1, 7º andar, bloco 2, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretor de Planejamento e Controle; e DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL, brasileira, casada, advogada, portadora da Carteira de Identidade nº 100.246 OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 025.881.547-78, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, 7º andar, bloco 1, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretora Jurídica. Permanece vacante o cargo de Diretor de Recuperação de Mercado, até posterior deliberação do Conselho de Administração nesse sentido. Os Diretores ora eleito e reeleitos, conforme o caso, declararam desde já, sob as penas da lei, sem prejuízo da declaração em documento próprio, em cumprimento ao art. 4º da Instrução CVM 367/2002, que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) não estão condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que os torne inelegíveis para os cargos de administração de companhia aberta, como estabelecido no § 2º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (iii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (iv) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da companhia, e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da companhia, na forma dos incisos I e II do § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada pela Lei 10.303/01, estando, portanto, livres e desimpedidos para o exercício das funções referentes aos respectivos cargos para os quais foram eleitos, comprometendo-se, desde já, a cumprir as determinações legais e estatutárias aplicáveis. Nesse sentido, a Diretoria da Companhia terá a seguinte composição:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAbel Alves Rochinha\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nTeobaldo José\r\n\r\nCavalcante Leal\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações\r\n\r\ncom Investidores\r\n\r\nCláudio Manuel\r\n\r\nRivera Moya\r\n\r\nDiretor Técnico\r\n\r\nBruno Golebioviski\r\n\r\nDiretor Comercial\r\n\r\nJosé Alves de\r\n\r\nMello Franco\r\n\r\nDiretor de Regulação\r\n\r\nCarlos Ewandro\r\n\r\nNaegele Moreira\r\n\r\nDiretor de Recursos Humanos\r\n\r\nClaudio César Weyne\r\n\r\nda Cunha\r\n\r\nDiretor de Planejamento\r\n\r\ne Controle \r\n\r\nDéborah Meirelles\r\n\r\nRosa Brasil\r\n\r\nDiretora Jurídica\r\n\r\nJanaina Savino \r\n\r\nVillela Carro\r\n\r\nDiretora de Relações\r\n\r\nInstitucionais e Comunicação\r\n\r\nvago\r\n\r\nDiretoria de Recuperação de Mercado\r\n\r\nO Presidente do Conselho e demais Conselheiros presentes, manifestaram especiais agradecimentos pela dedicação do ex-Diretor Presidente da Companhia (e atual Conselheiro), o Sr. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo, durante o tempo em que exerceu suas funções no cargo, contando, a partir de agora, com sua contribuição como membro deste Conselho de Administração. 5.2 No item (1) dos temas para informação, foram analisadas as Informações Trimestrais - ITR's, correspondentes ao primeiro trimestre de 2015, conforme apresentação feita aos Conselheiros. 5.3 No item (2) dos temas para informação, a Diretoria apresentou os dados sobre as atividades operacionais da Companhia referentes ao mês de abril de 2015 e fez, ainda, um relato atualizado sobre o plano de melhora da qualidade do serviço apresentado à Aneel. 5.4 Ainda com relação ao item (2), ficou estabelecido o valor de R$ 2.332,00 (dois mil, trezentos e trinta e dois reais) a título de remuneração por cada reunião do Conselho de Administração que o membro representante dos empregados venha a participar, correspondente a um aumento pela inflação equivalente a 6% sobre o valor anteriormente pago. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes, conforme abaixo, e pela secretária da reunião, Maria Eduarda Fischer Alcure. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 18 de maio de 2015. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente da Mesa e do Conselho; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Energia e Serviços S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2766874 e data de 28/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO - ARCA - 18-05-15\r\n\r\nOS: 339374\r\n\r\nId: 1843101"
                ],
                "1843483": [
                    "V - Ata",
                    "SGA NITERÓI VEÍCULOS E PEÇAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 36.152.916/0001-04 - NIRE: 33.3.0030420-7\r\n\r\nAta da AGE/O de 16.04.2015. I. Hora e Local: Às 8h, na cidade de Macaé/RJ, à Av. Rui Barbosa, 1.760, Lojas 3 e 4, Bairro Alto Cajueiros. II. Presenças: Totalidade dos Acionistas. III. Mesa: Presidente: Danilo de Araujo Tambasco, representante da D.A. Tambasco Participações S.A.; Secretário: Glauco do Amaral Braz, representante da G.T. Braz Participações S.A.. VI. Ordem do Dia: AGE (a) Ratificação dos endereços das filiais da Cia; (b) Ratificação do Quadro de Acionistas da Cia; (c) Distribuição do Capital Social; AGO (a) Análise e aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Contábeis de 31/12/2014; (b) Distribuições de Dividendos; (c) Destinação do Resultado do Exercício de 31/12/2014; (d) Eleição do Conselho Fiscal; (e) Honorário Global da Diretoria. V. Deliberações tomadas por unanimidade: AGE (a) Os acionistas ratificam, conforme listagem a seguir, os endereços completos de todas as filiais da Cia: I Filial à Est. Francisco da Cruz Nunes, 2800, Confluência com a Est. Engº Manoel Pacheco de Carvalho, Lote 005ª, Gleba 1, Parte A, Bairro Piratininga, na cidade de Niterói/RJ, Cep 24.350-310, utilizando o nome de fantasia SGA, NIRE 33.9.0099023-3 e CNPJ36.152.916/0003-76; II Filial à R. Dr. Silvio Bastos Tavares, s/n, Bairro Parque Leopoldina, na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, CEP28.051-250, utilizando o nome de fantasia SGA, NIRE 33.9.0127745-0 e CNPJ36.152.916/0004-57; (b) Ratificam, ainda, que o Quadro de Acionistas da Cia é o que segue: Acionistas - Qtde. de Ações - Valor/R$ . % Sobre o Capital Votante. J. L. Braz Participações S/A - 1.412.845; 1.412.845,00; 40,3670. Braulio Braz Participações S/A - 1.121.831; 1.121.831,00; 32,0523. G. T. Braz Participações S/A - 546.704; 546.704,00; 15,6201. D. A. Tambasco Participações S/A - 418.620; 418.620,00; 11,9606. Total: 3.500.000; 3.500.000,00; 100,0000. (c) O Capital Social da Cia fica assim distribuído entre Matriz e filiais: Matriz - R$ 1.500.000,00. Sga Niterói - R$ 1.000.000,00. Sga Campos - R$ 1.000.000,00. Total - R$ 3.500.000,00. AGO (a) Prestação de Contas dos Administradores e o Balanço de 31/12/2014: Inicialmente, o Presidente colocou em discussão as prestações e contas dos administradores e as demonstrações contábeis de 2014, cujo resultado líquido do exercício, lucro de R$ 1.935.131,81, publicadas no jornal Diário Mercantil e no DOERJ de 30/03/2015, após examinadas e discutidas, foram aprovadas por unanimidade; (b) Dividendos Distribuídos: Os presentes aprovaram as distribuições dos dividendos realizadas antecipadamente, relativos ao exercício de 2014, no valor total de R$ 350.000,00; (c) Destinação do Resultado do Exercício de 31/12/2014: Os presentes aprovaram as seguintes destinações do Resultado do Exercício de 31/12/2014, lucro de R$ 1.935.131,81: i) Reserva Legal, o valor de R$ 96.756,70; ii) amortização das distribuições dos dividendos realizados aos acionistas antecipadamente, conforme aprovado na letra \"b\" acima, o valor de R$ 350.000,00; e, iii) Reserva Estatutária, o valor de R$ 1.488.375,11; (e) Honorários da Diretoria: Os presentes aprovaram o limite global de R$ 500.000,00 para a remuneração anual dos Diretores. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, em seguida, foi lida, aprovada por todos e assinada. Macaé/RJ, 16 de abril de 2015. Danilo de Araujo Tambasco - Presidente da Mesa. Glauco do Amaral Braz - Secretário da Mesa. Acionistas: J.L. Braz Participações S/A - José Braz. Braulio Braz Participações S/A - Braulio José Tanus Braz. G.T. Braz Participações S/A - Glauco do Amaral Braz. D.A. Tambasco Participações S/A - Danilo de Araujo Tambasco. Visto do Advogado: Daniela Braz Tambasco Mendes - OAB/MG 77.566. Jucerja 2759243 em 11/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGEO 16-04-2015\r\n\r\nOS 339215\r\n\r\nId: 1843483"
                ],
                "1843447": [
                    "V - Ata",
                    "MULTITRADE S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016548-7 - CNPJ/MF n° 15.144.298/0001-80\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDia, hora e local: Em 29 de abril de 2015, às 08:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22250-040. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, ambos na edição de 24 de abril de 2015. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Presidente; Antonia Genobie Antonio Gil, Secretária. Deliberações: I - Em Assembleia Geral Ordinária: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 3) Aprovada a absorção da totalidade do saldo do prejuízo do exercício findo em 31 de dezembro de 2014, no valor de R$ 2.810.091,21 (dois milhões, oitocentos e dez mil, noventa e um reais e vinte e um centavos) pela Reserva de Lucros para Futuro Aumento de Capital; e 4) Fixado o montante global de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) como limite para a remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o exercício social corrente; II - Em Assembleia Geral Extraordinária: 1) Aprovado o aumento do capital social da Companhia, em mais R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), passando dos atuais R$ 3.061.337,95 (três milhões, sessenta e um mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos) para R$ 3.105.337,95 (três milhões, cento e cinco mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos), com a emissão de 20.223.368 (vinte milhões, duzentas e vinte e três mil, trezentas e sessenta e oito) novas ações ordinárias e 3.779.925 (três milhões, setecentas e setenta e nove mil, novecentas e vinte e cinco) ações preferenciais, totalmente subscritas e integralizadas mediante a capitalização de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC pela acionista Belgrávia Serviços e Participações S.A., conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo I. A acionista Construtora Norberto Odebrecht S.A. renuncia expressamente ao seu direito de preferência para subscrição das novas ações ora emitidas; 2) Aprovada, em consequência da deliberação acima, a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 4° - O capital social da Companhia é de R$ 3.105.337,95 (três milhões, cento e cinco mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos), dividido em 16.676.900.583 (dezesseis bilhões, seiscentas e setenta e seis milhões, novecentas mil e quinhentas e oitenta e três) ações ordinárias classe B e 3.117.059.252 (três bilhões, cento e dezessete milhões, cinquenta e nove mil e duzentas e cinquenta e duas) ações preferenciais classe B, todas nominativas e sem valor nominal”. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2015. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Presidente; Antonia Genobie Antonio Gil, Secretária. Acionistas: Belgrávia Serviços e Participações S.A. e Construtora Norberto Odebrecht S.A. Certifico e dou fé de que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Antonia Genobie Antonio Gil, Secretária. JUCERJA. Certifico o deferimento em 01/06/2015 e o registro sob o nº 00002768541. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1843447"
                ],
                "1843438": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ nº 29.650.082/0001-00 - NIRE 33300020799\r\n\r\nAta da AGO em 30/04/2015. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada no dia 30/04/2015, às 18hs, na sede social da BTG Pactual Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Cia\"), localizada na cidade do RJ/RJ, na Praia de Botafogo, nº 501, 5ºand, parte, Torre Corcovado. 2. Presença e Convocação: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença de Acionistas\". Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no art. 124, §4º da Lei nº 6.404/1976, em razão da presença da totalidade dos acionistas da Cia. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. José Zitelmann Falcão Vieira e secretariados pela Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge. 4. Ordem do Dia: (i) Em conformidade com o previsto no art. 133, § 4º da Lei das S.A., apreciar a falta de publicação dos anúncios referidos no mencionado dispositivo legal; (ii) Apreciar o Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014, assim como o parecer e notas explicativas da auditoria independente; (iii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2014; (iv) Deliberar sobre a mudança no jornal de publicação da Cia, conforme previsto no art. 289, § 1º da Lei das S.A.. (v) Deliberar sobre a remuneração global da administração da Ca. 5. Deliberações por Unanimidade: a) Em conformidade com o que prescrevem a Portaria nº 18 do Departamento Nacional de Registro do Comércio e o art. 133, §4º da Lei das S.A., a não publicação dos anúncios previstos no referido artigo, referentes à realização da presente Assembleia Geral, de forma que a totalidade dos acionistas considerou que estava sanada a falta de publicação dos anúncios, já que tal ausência não prejudicou os interesses dos acionistas, nem os da Cia. b) Aprovaram, sem quaisquer ressalvas ou emendas, do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014, publicadas no dia 31/03/2015, nos jornais Monitor Mercantil do RJ, e DORJ. c) Em virtude da deliberação acima, tomaram ciência e aprovaram o lucro no exercício findo em 31/12/2014, no valor de R$ 298.050.641,53. f.1) Desta forma, deliberaram os acionistas da Cia, em conformidade com o Estatuto Social, destinar o lucro líquido do exercício findo em 31/12/2014, da seguinte forma: (i) O montante de R$ 3.311.519,80 foi destinado à Reserva Legal da Cia; e (ii) O montante de R$ 294.739.121,73 foi destinado à Reserva Estatutária da Cia. d) Resolvem os acionistas da Cia aprovar a mudança do jornal de publicação dos atos societários, demonstrações financeiras e demais documentos de interesse da Cia, para que os mesmos passem a ser publicados no Diário Comercial do RJ e no DORJ, conforme previsto no art. 289, § 3º da Lei das S.A. e) A Diretoria receberá honorários globais, mensais, no valor de R$ 8.010.543,86 os quais os Diretores dividirão entre si. f) Fica desde já consignado, nos termos da Circular 6.323 emitida pelo Banco Central do Brasil em 21/08/1998, que a presente Assembleia independe de aprovação pelo Banco Central do Brasil, por tratar exclusivamente de deliberações sobre aprovação de contas, destinação do resultado do exercício, e outras que independem da aprovação prévia do referido regulador. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos da AGO pelo tempo necessário à lavratura desta Ata no livro próprio. Após a lavratura da Ata da AGO, a presente Ata foi lida, conferida, achada conforme e aprovada, e, encerrados os trabalhos, foi então assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30/04/ 2015. Certifico que confere com a original lavrada em livro próprio. Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 2768811 e data 02/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 30-04-2015\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1843438"
                ],
                "1843174": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.306.294/0001-45 - NIRE 33300000402\r\n\r\nATA DA RCA REALIZADA EM 17/07/2014. 1. Data, Hora e Local da Reunião: Realizada no dia 17/07/2014, às 09:00h, na sede do Banco BTG Pactual S.A. (\"Cia.\"), localizada no RJ, na Praia de Botafogo, 501, 6º andar. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. 3. Mesa: Presidente: André Santos Esteves; Secretário: Roberto Balls Sallouti. 4. Deliberações: Deliberou a unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. por: a) Autorizar que a Cia. passe a deter, direto e / ou indiretamente, a totalidade das ações do BSI S.A., banco privado constituído sob a jurisdição da Suíça, bem como suas agências e subsidiárias diretas ou indiretas, localizadas em quaisquer jurisdições. b) Autorizar a administração da Cia. a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à implementação da presente deliberação, para a consecução e aperfeiçoamento da operação ora aprovada. c) Consignar que a presente ata, em todos os seus termos, cláusulas e condições, bem com as demais deliberações a ela consentâneas, ficam condicionadas à aprovação prévia de autoridades reguladoras de diversas localidades, em especial a do BACEN e da Swiss Financial Market Supervisory Authority (Finma). 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada esta RCA, da qual foi lavrada esta ata, que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os membros presentes do conselho de administração. (a.a.) André Santos Esteves - presidente do conselho de administração, Roberto Balls Sallouti - secretário da reunião do conselho de administração, e os demais membros, os Srs. Persio Arida, Marcelo Kalim, Cláudio Eugênio S. Galeazzi, John Huw Gwili Jenkins, John Joseph Oros e Juan Carlos Garcia Canizares. RJ, 17/07/2014. Confere com o original lavrado em livro próprio. André Santos Esteves - Presidente; Roberto Balls Sallouti - Secretário. Jucerja nº 2726245 em 06/02/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 17/07/2014\r\n\r\nOS: 339372\r\n\r\nId: 1843174"
                ],
                "1843522": [
                    "V - Ata",
                    "ROCHA MIRANDA FILHOS S. A. (Administração e Participações)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.131.996/0001-23 - NIRE nº 3330012853-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 06/06/2015. Aos 06/06/2015, às 10:00 horas, na Av. Jornalista Ricardo Marinho, 360, sala 310 (parte), Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.631-350, sede da Rocha Miranda Filhos S.A. (Administração e Participações), empresa de Capital Fechado, nos termos da Lei nº 6.404/76, com seus atos constitutivos registrado na JUCERJA, NIRE nº 3330012853-1, e CNPJ nº 33.131.996/0001-23; os acionistas representando 99,996% do capital social; conforme convocações publicadas no Diário Oficial e jornal Diário Mercantil de 28 e 29 de maio e 01/06/2015; escolheram para presidir os trabalhos o acionista Carlos Eduardo Guinle da Rocha Miranda, brasileiro, professor aposentado, casado, natural do Estado do Rio de Janeiro, residente e domiciliado à Rua Iposeira, nº 1.110, São Conrado, CEP 22.610-380, Rio de Janeiro/RJ, portador da carteira de identidade nº 01.072.428-4 emitida pelo IFP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 004.709.617-91, ora Presidente, e a mim, Luiz Paulo de Oliveira Sampaio, brasileiro, casado, economista, natural do Estado do Rio de Janeiro, residente e domiciliado a Av. Pasteur, 467 Cobertura 01 - Urca, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22.290-240, carteira de identidade do IFP nº 1.291.751 emitida em 19.04.77 e CPF nº 002.097.247-49, sócio, para secretariar. Iniciados os trabalhos, os sócios deliberaram sobre a redução do valor do capital social de R$ 11.400.000,00 (onze milhões e quatrocentos mil reais) para R$ 9.400.000,00 (nove milhões e quatrocentos mil reais); por ser excessivo em relação ao objeto da sociedade conforme balanço de 30/04/2015, reduzido na proporção societária. Posto a ordem do dia em discussão e votação, aprovaram sem reservas e restrições. Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada, e assinada pelo Presidente e por mim, Secretário, para apresentação e arquivamento na JUCERJA após os 60 dias de sua publicação, como determina a Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 6 de junho de 2015. Carlos Eduardo Guinle da Rocha Miranda, Presidente; Luiz Paulo de Oliveira Sampaio, Secretário.\r\n\r\nId: 1843522"
                ],
                "1843341": [
                    "V - Ata",
                    "LINHA AMARELA S.A. - LAMSA\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.974.211/0001-25 - NIRE: 3.330.016.238-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2015. 1- Data, Hora e Local: Dia 26 de março de 2015, às 08h, na sede da Linha Amarela S.A. - LAMSA (\"Companhia\"), na Av. Carlos Lacerda s/nº, Praça do Pedágio, Água Santa, Rio de Janeiro - RJ. 2- Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia, nos termos do Art. 10, parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. 3- Presença: (i) Conselheiros: Gustavo Nunes da Silva Rocha, Damião Carlos Moreno Tavares e Marcos Bastos Rocha; e (ii) Convidada: Flávia M. B. Soto Garcia Rosa, também convidada para secretariar a reunião. 4- Mesa: Presidente: Gustavo Nunes da Silva Rocha; e Secretária: Flavia M. B. Soto Garcia Rosa. 5- Ordem do dia: Deliberar sobre o encaminhamento das Demonstrações Financeiras 2014, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, Relatório da Administração e Destinação do Resultado do Exercício da Companhia à Assembleia Geral Ordinária. 6- Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos: 6.1.- Deliberar sobre o encaminhamento das Demonstrações Financeiras 2014, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, Relatório da Administração e Destinação do Resultado do Exercício da Companhia à Assembleia Geral Ordinária: Após exame e discussão, o Conselho de Administração, por unanimidade de votos, manifestou-se no sentido de encaminhar à Assembleia Geral Ordinária da Companhia o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas das Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, conforme documentos a serem publicados em 27 de março de 2015 no Valor Econômico, Regional do Rio de Janeiro e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, recomendando que tais documentos sejam aprovados, sem ressalvas ou restrições, pelos acionistas da Companhia, inclusive quanto à seguinte proposta de destinação do Lucro Líquido de R$ 95.832.448,52: (i) Pagamento de dividendos, no montante de R$ 95.832.448,52, correspondendo a R$ 0,6152 por ação, sendo: (i.a) R$ 23.957.994,74, referente aos dividendos mínimos obrigatórios de 25%, conforme estabelecido no Estatuto Social da LAMSA; (i.b) R$ 22.068.264,90, referente a dividendos adicionais e (i.c) R$ 3.984.036,20, a título de Juros Sobre Capital Próprio (JSCP). O valor de R$ 45.822.152,68 foi pago antecipadamente a título de dividendos intermediários ao longo do exercício de 2014 aos acionistas com base na posição acionária de 30 de junho de 2014. De acordo com o art. 193 da Lei 6.404/76, não houve destinação para a constituição de Reserva Legal, uma vez que o limite máximo estabelecido, de 20% sobre o valor do Capital Social, já foi atingido. 7- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada pelos conselheiros presentes. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; e Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. Conselheiros: Gustavo Nunes da Silva Rocha, Damião Carlos Moreno Tavares e Marcos Bastos Rocha. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de março de 2015. Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente. Flavia M. B. Soto Garcia Rosa - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: LINHA AMARELA S.A. - LAMSA. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2767879 e data de 29/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 26-03-2015\r\n\r\nOS: 339241-B\r\n\r\nId: 1843341"
                ],
                "1843440": [
                    "V - Ata",
                    "GREENPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 14.900.098/0001-48 - NIRE 33.3.0030123-2\r\n\r\nAta da AGO realizada em 30/04/2015. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada no dia 30/04/2015, às 11h30min, na sede social da Greenpar Participações S.A. (\"Sociedade\"), localizada no RJ/RJ, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, parte, Torre Corcovado. 2. Presença e Convocação: Acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença de Acionistas\". Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no art. 124, §4º da Lei nº. 6.404/76. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pela Sr. Bruno Duque Horta Nogueira e secretariados pela Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge. 4. Ordem do Dia: Deliberar acerca (i) da falta de publicação dos anúncios referidos no art. 133 da Lei nº. 6.404/76; (ii) das matérias previstas no Art. 132, I e II da Lei. nº. 6.404/76; (iii) da eleição da Diretoria Estatutária da Sociedade e a remuneração global da administração; e (iv) da mudança no jornal de publicação da Companhia, conforme previsto no Art. 289, § 3º da Lei das S.A. 5. Deliberações: Pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Considerada sanada a falta de publicação dos anúncios referidos no art. 133 da Lei nº. 6.404/76, já que tal ausência não prejudicou os interesses dos acionistas nem os da Sociedade. (ii) Aprovação, sem reservas ou ressalvas, das contas dos administradores, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras da Sociedade, referente ao exercício social findo em 31/12/2014, publicadas no dia 31/04/2015, nos jornais Diário Comercial do Estado Rio de Janeiro e no DOERJ. (iii) Foi estabelecido que o lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31/12/2014, no valor total de R$ 59.366,40 terá a seguinte destinação, em conformidade com o Estatuto Social da Sociedade: (a) o montante de R$ 2.968,32 será destinado à constituição da Reserva Legal da Sociedade; e (b) o montante de R$ 56.398,08 será destinado à constituição da Reserva Estatutária da Sociedade. (iv) Aprovar a eleição, para mandato de 1 ano ou até a próxima AGO, dos seguintes Diretores: (a) Bruno Duque Horta Nogueira, brasileiro, solteiro, advogado, portador do RG n.º M-8.036.395/SSP-MG, inscrito no CPF n.º 284.954.908-89; (b) Iuri Rapoport, brasileiro, solteiro, advogado, portador do RG n.º 22.173.445-4/SSP-SP e inscrito no CPF n.º 132.461.398-06; (c) Mateus Ivar Carneiro, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG n.º 09.992.900-2 - IFP/RJ e inscrito no CPF n.º 029.411.387-81, todos os três residentes e domiciliados na Cidade e Estado de SP, com escritório na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n.º 3477, 14º andar; (d) João Marcello Dantas Leite, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, economista, portador da CI sob o n.º 08497626-5 IFP-RJ, e inscrito no CPF n.º 013.849.777-08, com escritório na Cidade e Estado do RJ, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar - parte, Botafogo. (iv).a Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração de sociedades, por previsão de lei especial, ou em virtude de condenação criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. Estando os mesmos, desde já cientes de que no caso de comprovação de falsidade na presente declaração, o presente ato será nulo de pleno direito perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo das demais sanções penais a que estiver sujeito. (v) Fixar para a Diretoria da Companhia, para o presente exercício social, uma remuneração global de até R$ 788,00, a ser paga mensalmente para cada Diretor. Os diretores que mantiverem contrato de trabalho ou relação estatutária sem vínculo empregatício com outras empresas do mesmo grupo econômico que a Companhia serão somente remunerados por estas, nos termos dos respectivos contratos. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos da AGO pelo tempo necessário à lavratura desta Ata no livro próprio. Após a lavratura da Ata da AGO, a presente Ata foi lida, conferida, achada conforme e aprovada, e, encerrados os trabalhos, foi então assinada por todos os presentes. Certifico que confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 /04/ 2015. Mesa: Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. Jucerja nº 2768759 em 02/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 30-04-2015\r\n\r\nOS: 339454\r\n\r\nId: 1843440"
                ],
                "1843446": [
                    "V - Ata",
                    "BRACOM VEÍCULOS E PEÇAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 32.179.822/0001-78 - NIRE: 33.3.0030463-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária de 16 de Abril de 2015. I - Hora e Local: Às treze horas, na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, à Rua Rocha Leão, n. 74/96. II - Presenças: Totalidade dos Acionistas. III - Mesa: Presidente: Danilo de Araujo Tambasco, representante da D.A. Tambasco Participações S.A.; Secretário: Glauco do Amaral Braz, representante da G. T. Braz Participações S.A.. VI - Ordem do Dia: AGE - (a) Ratificação dos endereços das filiais da Companhia; (b) Ratificação do Quadro de Acionistas da Companhia; (c) Distribuição do Capital Social; AGO - (a) Análise e aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Contábeis de 31/12/2014; (b) Distribuições de Dividendos; (c) Destinação do Resultado do Exercício de 31/12/2014; (d) Eleição do Conselho Fiscal; (e) Honorário Global da Diretoria. V - Deliberações Tomadas por Unanimidade: AGE - (a) Os acionistas ratificam, conforme listagem a seguir, os endereços completos de todas as filiais da Companhia: I - Filial da cidade de Macaé/RJ, na Estrada Macaé/Glicério RJ 168, Lote 04, n. 1.700, Bairro Gleba Virgem Santa, CEP 27.946-060, utilizando o nome de fantasia Bracom Macaé, NIRE 33900749846 e CNPJ 32.179.822/0003-30; II - Filial da cidade de Itaperuna/RJ, na Av. Deputado Carlos Pinto Filho, 105, Bairro Presidente Costa e Silva, CEP 28.300-000, utilizando o nome de fantasia Bracom Itaperuna, NIRE 33900817281 e CNPJ 32.179.822/0004-10; III - Filial da cidade de Cabo Frio/RJ, na Av. América Central, s/n, Bairro Praia do Siqueira, CEP 28.909-583, utilizando o nome de fantasia Bracom Cabo Frio, NIRE 33900918249 e CNPJ 32.179.822/0005-00; IV - Filial da cidade de Cachoeiro de Itapemirim/ES, na Rod. Engenheiro Fabiano Vivacqua-BR482, n. 133/163, Bairro Marbrasa, CEP 29.313-656, utilizando o nome de fantasia de Bracom Cachoeiro, NIRE 32900392475 e CNPJ 32.179.822/0006-82; V - Filial da cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. das Américas, n. 17.050, Bairro Recreio dos Bandeirantes, CEP 22.790-703, utilizando o nome de fantasia Bracom Rio, NIRE 33901047675 e CNPJ 32.179.822/0008-44; VI - Filial à Estrada do Monteiro, n. 499, Bairro Campo Grande, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP 23.045-830, utilizando o nome de fantasia Bracom Campo Grande, NIRE 33.9.0125906-1 e CNPJ 32.179.822/0009-25; VII -Depósito fechado na Estrada Benvindo de Novaes, n. 2.021/Parte A, Bairro Recreio dos Bandeirantes, CEP 22.790-381, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, NIRE 33.9.0126083-2 e CNPJ 32.179.822/0010-69; VIII - Depósito Fechado à Rodovia Campos x Vitória, Km 8,5 - Parte A, Bairro Parque Santos Dumont, na Cidade de Campos dos Goytacazes-RJ, CEP 28.073-476, NIRE 33.9.0129600-4 e CNPJ 32.179.822/0011-40; (b) Deliberaram, ainda, ratificar, que o Quadro de Acionistas da Companhia é o que segue: Acionistas; Qtde. de Ações. Valor/R$ . % Sobre o Capital Votante: J.L.Braz Participações S/A, 11.734.273, 11.734.273,00, 53,3123. Braulio Braz Participações S/A, 4.678.209, 4.678.209,00, 21,2545. G.T.Braz Participações S/A, 2.938.130, 2.938.130,00, 13,3488. D.A.Tambasco Participações S/A, 2.659.829, 2.659.829,00, 12,0844. Total, 22.010.441, 22.010.441,00, 100,0000. (c) O Capital Social da Companhia fica assim distribuído entre Matriz e filiais: Matriz, R$ 13.010.441,00. Bracom Macaé, R$ 1.500.000,00. Bracom Itaperuna, R$ 1.500.000,00. Bracom Cabo Frio, R$ 1.500.000,00. Bracom Cachoeiro, R$ 1.500.000,00. Bracom Rio, R$ 1.500.000,00. Bracom Campo Grande, R$ 1.500.000,00. Total, R$ 22.010.441,00. AGO - (a) Prestação de Contas dos Administradores e o Balanço de 31/12/2014: Inicialmente, o Presidente colocou em discussão as prestações e contas dos administradores e as demonstrações contábeis de 2014, cujo resultado líquido do exercício, lucro de R$ 6.046.589,44, publicadas no jornal Diário Mercantil e no D.O. do Estado do Rio de Janeiro de 30/03/2015, após examinadas e discutidas, foram aprovadas por unanimidade. (b) Dividendos Distribuídos: Os presentes aprovaram as distribuições dos dividendos aos acionistas realizadas antecipadamente, relativos ao exercício de 2014, no valor total de R$ 2.190.000,00; (c) Destinação do Resultado do Exercício de 31/12/2014: Os presentes aprovaram as seguintes destinações do Resultado do Exercício de 31/12/2014, lucro de R$ 6.046.589,44; i) Reserva Legal, o valor de R$ 302.329,70; ii) amortização das distribuições dos dividendos realizados aos acionistas antecipadamente, conforme aprovado na letra \"b\" acima, o valor de R$ 2.190.000,00; e, iii) Reserva Estatutária, o valor de R$ 3.554.259,74; (d) Eleição do Conselho Fiscal: Conforme permitem o art. 161, da Lei 6.404/76 e o art. 16 do Estatuto Social, o Conselho Fiscal não será instalado neste exercício; (e) Honorários da Diretoria: Os presentes aprovaram o limite global de R$ 500.000,00 para a remuneração anual dos Diretores. VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, em seguida, foi lida, aprovada por todos e assinada. Campos dos Goytacazes/RJ, 16/04/2015. Danilo de Araujo Tambasco - Presidente da Mesa; Glauco do Amaral Braz - Secretário da Mesa. Acionistas: J.L. Braz Participações S/A - José Braz; Braulio Braz Participações S/A - Braulio José Tanus Braz; G.T. Braz Participações S/A - Glauco do Amaral Braz; D.A. Tambasco Participações S/A - Danilo de Araujo Tambasco; Visto do Advogado: Daniela Braz Tambasco Mendes - OAB/MG 77.566. Jucerja nº 2759117 em 11/05/2015.\r\n\r\nAGEO 16-04-2015\r\n\r\nOS 339209\r\n\r\nId: 1843446"
                ],
                "1843090": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84 - NIRE nº 33.3.002.7715-3 - Companhia Aberta\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29/05/15.. Data, Hora e Local: Aos 29/05/15, às 10:00 horas, na sede social da Brookfield Incorporações S.A. (“Cia.”), situada na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto nº 200, Bloco 8, 2º andar, Edifício Evolution I, Barra da Tijuca, na Cidade do RJ/RJ. Ordem do Dia: (i) resgate e cancelamento, nos termos do art. 4º, §5º, da Lei das S.A., das ações de emissão da Cia. que remanesceram em circulação no mercado após o leilão da oferta pública para aquisição de até a totalidade das ações ordinárias em circulação da Cia. para fins de cancelamento de seu registro como emissora de valores mobiliários categoria “A” e conversão para categoria “B”, com a consequente saída do Novo Mercado (“OPA”), realizado na BM&FBOVESPA em 14/11/14, nos termos do edital da OPA publicado em 07/10/14 (“Edital”) e do fato relevante publicado no dia 05/11/14 (“Ações Remanescentes”), pelo mesmo preço por ação pago no âmbito da OPA, ajustado pela variação da Taxa SELIC desde a Data de Liquidação da OPA até a data do efetivo pagamento, nos termos do Edital; (ii) alteração da redação do art. 5º do Estatuto Social da Cia., exclusivamente no que se refere ao número de ações em que se divide o capital social, tendo em vista o cancelamento de ações referido no item (i) da Ordem do Dia; (iii) autorização à Diretoria para praticar os atos necessários à efetivação das deliberações acima; e (iv) ratificação da nova composição do Conselho de Administração, em observância ao disposto no art. 14 do Estatuto Social da Cia.. Convocação: Edital publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, nas edições dos dias 14/05/15, página 13, 15/05/15, página 15 e 18/05/15, página 12, e no Jornal “Diário Mercantil”, nas edições dos dias 14.05.2015, página 10, 15.05.2015, página 7 e 18/05/15, página 9. Presenças: Acionistas representando 98,97% do capital social votante da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, o Sr. Nicholas Vincent Reade, Diretor Presidente e de Relações com Investidores e a Sra. Denise Goulart de Freitas, Diretora Jurídica. Mesa: O Sr. Paulo Cesar Carvalho Garcia, na qualidade de procurador do Presidente do Conselho de Administração e representante dos acionistas Brookfield Brasil Participações S.A., BRKB RE OPP Fund LLC, BCMB Investimentos e Participações S.A. e Brookfield Brasil Ltda., assumiu a presidência dos trabalhos, tendo indicado a Sra. Denise Goulart de Freitas para secretariar a Assembleia. Deliberações: a) Iniciada a Assembleia, foi aprovado, por unanimidade, que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o §1º, do art. 130, da Lei nº 6.404/1976. b) Colocado em discussão o item (i) da Ordem do Dia, foi aprovado, por unanimidade, o resgate e cancelamento da totalidade das 8.246.516 Ações Remanescentes, as quais correspondem a 0,61% do capital social da Cia., pelo valor de R$ 1,71 por ação, que equivale ao preço praticado no âmbito da OPA, ou seja, R$ 1,60 por ação, ajustado pela Taxa SELIC acumulada, pro rata temporis, desde a data de liquidação da OPA, ocorrida no dia 19.11.2014, até o dia 12.06.2015, quando o valor do resgate será disponibilizado aos acionistas, nos termos do item 7.3 do Edital e em conformidade com o disposto no art. 4º, §5º, da Lei nº 6.404/1976 e no art. 25-A da Instrução CVM nº 361/2002. O pagamento do valor do resgate será efetuado à conta da reserva de capital registrada pela Cia. em suas Demonstrações Financeiras, sem necessidade de redução de capital. No dia 12/06/15, o valor do resgate será depositado em conta corrente de titularidade dos acionistas, de acordo com os dados constantes do cadastro do Banco Bradesco S.A., instituição responsável pelo serviço de ações escriturais da Cia.. Em relação aos acionistas cujos cadastros não estejam devidamente atualizados perante o Banco Bradesco S.A., o valor do resgate será depositado e ficará à disposição de tais acionistas em instituição financeira que mantenha agências aptas a realizar o pagamento aos acionistas, no mínimo, na cidade do RJ e nas demais capitais de todos os Estados do País, nos termos do item 7.3.2 do Edital, a partir do dia 12.06.2015. A fim de receberem o pagamento pelas ações resgatadas, tais acionistas deverão observar os procedimentos a serem detalhados em Fato Relevante a ser divulgado pela Cia., nos termos previstos no art. 20, inciso III, da Instrução CVM nº 361/2002. c) Passando ao item (ii) da Ordem do Dia, tendo em vista a aprovação do cancelamento de ações referido no item (i) acima, os acionistas aprovaram, por unanimidade, a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Cia., exclusivamente no que se refere ao número de ações em que se divide o capital social, passando o caput do referido art. a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Cia. é de R$ 2.633.247.634,80, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 1.345.201.106 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” d) Em relação ao item (iii) da Ordem do Dia, foi aprovada, por unanimidade, a expressa autorização para que a Diretoria da Cia. pratique todos os atos necessários para a efetivação do resgate e cancelamento de ações referido no item (i) acima. e) Quanto ao item (iv) da Ordem do Dia, foi aprovado, por unanimidade, em observância ao art. 150 da Lei nº 6.404/1976 e ao art. 14 do Estatuto Social da Cia., que o Conselho de Administração funcionará, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2016, com 3 membros, quais sejam, os Srs. (i) Luiz Ildefonso Simões Lopes (Presidente), brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 02286311-2, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 042.852.127-49, com endereço na Rua Lauro Muller, nº 116, 21º andar, Botafogo, Cidade e Estado do RJ, (ii) Nicholas Vincent Reade (Vice-Presidente), brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 7.212.413, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 045.161.507-78, com endereço na Avenida Magalhães de Castro nº 4.800, salas 11, 12, 21 e 22, Torre 3, Continental Tower, Condomínio Cidade Jardim Corporate Center, bairro Cidade Jardim, na Cidade e Estado de SP e (iii) Benjamin Michael Vaughan, canadense, casado, administrador, portador da carteira de identidade RNE nº V844587-1, expedida pelo CGPI/DIREX/DPF, inscrito no CPF/MF sob o nº 235.602.648-71, com endereço no Canadá, no Brookfield Place, Suite 300, 181 Bay Street, P.O. Box 762, Toronto, Ontario, M5J 2T3, todos os quais atualmente já integram o Conselho de Administração, com prazos de gestão até Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2016. Encerramento: Nada mais tratado, foi lavrada a presente ata, e depois lida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes, sendo autorizada a sua publicação sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, §2º, da Lei nº 6.404/1976. Rio de Janeiro, 29/05/15. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Denise Goulart de Freitas - Secretária. JUCERJA nº 2768715 em 02/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1843090"
                ],
                "1843495": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ nº 59.281.253/0001-23 - NIRE 33.3.0027631-9\r\n\r\nAta da AGO em 30/04/2015. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 30/04/2015, às 17h30min, na sede social da BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Cia\"), localizada na cidade e estado do RJ/RJ, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar, parte, Torre Corcovado. 2. Presença e Convocação: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença de Acionistas\". Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no art. 124, §4º da Lei nº. 6.404/76 em razão da presença da totalidade dos acionistas da Cia. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pela Sra. Ana Cristina Ferreira da Costa e secretariados pela Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge. 4. Ordem do Dia: (i) Em conformidade com o previsto no art. 133, § 4º da Lei das S.A., apreciar a falta de publicação dos anúncios referidos no mencionado dispositivo legal; (ii) Apreciar o Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014, assim como o parecer e notas explicativas da auditoria independente; (iii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2014; (iv) Deliberar sobre a mudança no jornal de publicação da Cia, conforme previsto no art. 289, § 3º da Lei das S.A. (v) Deliberar sobre a remuneração global da administração da Cia. 5. Deliberações por Unanimidade: a) Em conformidade com o que prescrevem a Portaria n.º 18 do Departamento Nacional de Registro do Comércio e o art. 133, §4º da Lei das S.A., a não publicação dos anúncios previstos no referido artigo, referentes à realização da presente Assembleia Geral, de forma que a totalidade dos acionistas considerou que estava sanada a falta de publicação dos anúncios, já que tal ausência não prejudicou os interesses dos acionistas, nem os da CIA. b) Aprovaram, sem quaisquer ressalvas ou emendas, do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014, publicadas no dia 31/03/2015, nos jornais Monitor Mercantil do RJ, e DORJ. c) Em virtude da deliberação acima, tomaram ciência e aprovaram o lucro no exercício findo em 31/12/2014, no valor de R$ 14.132.134,30. f.1) Desta forma, deliberaram os acionistas da Cia, em conformidade com o Estatuto Social, destinar a integralidade do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2014, ou seja, R$ 14.132.134,30 para a Reserva Estatutária da Cia. d) Resolvem os acionistas da Cia aprovar a mudança do jornal de publicação dos atos societários, demonstrações financeiras e demais documentos de interesse da Cia, para que os mesmos passem a ser publicados no Diário Comercial do Estado do RJ e no DORJ, conforme previsto no art 289, § 3º da Lei das S.A. e) A Diretoria receberá honorários globais, mensais, no valor de R$ 700.131,90 , os quais os Diretores dividirão entre si. f) Fica desde já consignado, nos termos da Circular 6.323 emitida pelo Banco Central do Brasil em 21/08/1998, que a presente Assembleia independe de aprovação pelo Banco Central do Brasil, por tratar exclusivamente de deliberações sobre aprovação de contas, destinação do resultado do exercício, e outras que independem da aprovação previa do referido regulador. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos da AGO pelo tempo necessário à lavratura desta Ata no livro próprio. Após a lavratura da Ata da AGO, a presente Ata foi lida, conferida, achada conforme e aprovada, e, encerrados os trabalhos, foi então assinada por todos os presentes. RJ, 30/04/2015. Certifico que confere com a original lavrada em livro próprio. Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 2768717 e data de 02/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 30-04-2015\r\n\r\nOS: 339445\r\n\r\nId: 1843495"
                ],
                "1843430": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ n. º 07.110.438/0001-71 - NIRE 33.3.0027473-1\r\n\r\nAta da AGO em 30/04/ 2015. 1. Data, Horário e Local: Realizada no dia 30/04/ 2015, às 11hs, na sede social da BTG Pactual Securitizadora S.A., localizada na cidade do RJ/RJ, na Praia de Botafogo, n. º 501, 5º andar, parte, Torre Corcovado, (\"Cia\"). 2. Presença e Convocação: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme se verificou pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no art 124, §4º da Lei nº. 6.404/76 (\"Lei n.º 6.404/76\"). 3. Composição da Mesa: João Marcello Dantas Leite - Presidente, Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) Em conformidade com o previsto no art 133, § 4º da Lei das S.A., apreciar a falta de publicação dos anúncios referidos no mencionado dispositivo legal; e (ii) Apreciar o Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014 e deliberar acerca da destinação do prejuízo apurado no exercício. 5. Deliberações (tomadas por unanimidade de votos): (i) Em conformidade com o que prescrevem a Portaria n.º 18 do Departamento Nacional de Registro do Comércio e o art. 133, §4º da Lei das S.A., a não publicação dos anúncios previstos no referido artigo, referentes à realização da presente Assembleia Geral, de forma que a totalidade dos acionistas considerou que estava sanada a falta de publicação dos anúncios, já que tal ausência não prejudicou os interesses dos acionistas, nem os da Cia. (ii) Aprovação, sem reservas ou emendas, do Relatório da Diretoria, do Balanço patrimonial e das Demonstrações Financeiras da Cia, auditados, referente ao exercício social findo em 31/12/2014, devidamente auditadas por Ernest & Young Terco Auditores Independentes S.S., publicadas no Diário Comercial no dia 28 de março de 2014, e no DOSP no dia 31/03/2015, nos termos do art. 133 da Lei n.º 6.404/76. (iii) Os acionistas tomaram conhecimento do prejuízo para o exercício findo em 31/12/2014 foi de R$ 61.980,83, o qual foi inteiramente destinado à conta de Prejuízos Acumulados da Cia. (iv) Os acionistas aprovaram a remuneração global anual dos membros da Administração da Companhia, até a próxima AGO, no valor de até R$ 40.976,00, a ser distribuída igualmente entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria, ficando ressalvado que aqueles que cumulam cargos nos dois órgãos serão remunerados apenas por sua participação na Diretoria. Os diretores que mantiverem contrato de trabalho ou relação estatutária sem vínculo empregatício com outras empresas do mesmo grupo econômico que a Cia serão somente remunerados por estas, nos termos dos respectivos contratos. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos da AGO pelo tempo necessário à lavratura desta Ata no livro próprio. Após a lavratura da Ata da AGO, a presente Ata foi lida, conferida, achada conforme e aprovada, e, encerrados os trabalhos, foi então assinada por todos os presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30/04/2015. Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 2768718 e data de 02/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 30-04-2015\r\n\r\nOS: 339444\r\n\r\nId: 1843430"
                ],
                "1843452": [
                    "V - Ata",
                    "BELGRÁVIA SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330028157-6 - CNPJ/MF nº 71.884.431/0001-06\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nDia, hora e local: Em 29 de abril de 2015, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22250-040. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, ambos na edição de 27 de abril de 2015. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Presidente; Antonia Genobie Antonio Gil, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 3) Aprovada a absorção do prejuízo do exercício findo em 31 de dezembro de 2014, no valor total de R$ 103.191.221,19 (cento e três milhões, cento e noventa e um mil, duzentos e vinte e um reais e dezenove centavos), sendo R$ 2.553.866,82 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos), absorvido pela Reserva Legal; e R$ 31.172.084,25 (trinta e um milhões, cento e setenta e dois mil, oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), absorvido pela Reserva para Realização de Investimentos; 4) Aprovada a reeleição de todos os membros da Diretoria da Companhia, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2017. A composição da Diretoria é a seguinte: A) Diretor - Benedicto Barbosa da Silva Júnior, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 015.225.538-94, portador da carteira identidade CREA/SP nº 130.337/D, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22250-040; B) Diretor - Adriano Chaves Jucá Rolim, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 508.511.015-34, portador da carteira de identidade OAB/SP nº 280.660, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22250-040 e C) Diretor - Antonio Marco Campos Rabello, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 560.381.355-53, portador da carteira de identidade nº 03.938.136-65 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 10º andar, Bairro Butantã, São Paulo, SP, CEP: 05501-050; e 5) Fixado o montante global de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) como limite para a remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o exercício social corrente. Declaração de desimpedimento: Os Diretores declararam sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercerem a administração da Companhia por lei especial; em virtude de condenação que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2015. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Presidente; Antonia Genobie Antonio Gil, Secretária. Acionistas: Construtora Norberto Odebrecht S.A., Odebrecht Soluções de Engenharia S.A. e Odebrecht Global S.A. Certifico e dou fé de que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Antonia Genobie Antonio Gil, Secretária. JUCERJA. Certifico o deferimento em 01/06/2015 e o registro sob o nº 00002768554. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1843452"
                ],
                "1843479": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402\r\n\r\nAta da RD em 06/11/14. 1. Data, hora e local: Ao dia 06/11/14 às 9hs, na sede do Banco BTG Pactual S.A., localizada na Capital/RJ, na Praia de Botafogo, n.º 501, 6º and., Torre Corcovado (\"Cia\"). 2. Presença: A totalidade dos diretores da Cia. 3. Mesa: Presidente: Antonio Carlos Canto Porto Filho; Secretário: Oswaldo de Assis Filho. 4. Ordem do Dia: Aprovar a participação indireta da Cia em instituição financeira sediada no exterior, a ser constituída na Colômbia. 5. Deliberações: 5.1. Deliberaram os membros da diretoria, por unanimidade, no gozo de seus amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, atribuídos por meio do Estatuto Social da Cia, por autorizar que a Cia passe a investir, participar e deter, indiretamente, o controle acionário de uma subsidiária estrangeira, a ser constituída sob a jurisdição da Colômbia (\"Corporacion Financiera\"). 5.2. Aprovaram ainda, que seja realizado um pedido de autorização ao regulador colombiano, a SFC, para obtenção da licença requerida para a realização das atividades da uma corporação financeira, bem como que sejam realizadas todas as ações necessárias em conexão com as deliberações ora tomadas. 5.3. Fica consignado, desde já, que as deliberações tomadas por meio da presente RD, em todos os seus termos, cláusulas e condições, bem com as demais deliberações a ela consentâneas, ficam condicionadas à prévia aprovação do Banco Central do Brasil e da SFC. 6. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, foi encerrada esta RD, da qual foi lavrada esta ata em livro próprio, que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes, os Srs. André Santos Esteves, André Fernandes Lopes Dias, Antonio Carlos Canto Porto Filho, Eduardo Henrique de Mello Motta Loyo, Guilherme da Costa Paes, Iuri Rapoport, João Marcello Dantas Leite, Jonathan David Bisgaier, Marcelo Kalim, Marcus André Sales Sardinha, Oswaldo de Assis Filho, Renato Monteiro dos Santos, Roberto Balls Sallouti e Rogério Pessoa Cavalcanti de Albuquerque. Atesto que esta é cópia fiel extraída do original e lavrada em forma de sumário. RJ, 06/11/14. Antonio Carlos Canto Porto Filho - Presidente; Oswaldo de Assis Filho - Secretário. Jucerja nº 2768805 em 02/06/15. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nATA DA RD - 06-11-14\r\n\r\nOS: 339443\r\n\r\nId: 1843479"
                ],
                "1843379": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2015 (Lavrada na forma de sumário - artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76). 1 - DATA E HORÁRIO: 30 dias do mês de Abril de 2015, às 14:00 (quatorze) horas. LOCAL: sede social localizada na Rua Marumbi, nº 600, Parte, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ. 2 - DOCUMENTOS PUBLICADOS: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras, Balanço Patrimonial e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, no dia 30 de abril de 2015, nos termos do Artigo 133, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3 - CONVOCAÇÃO: A convocação para a Assembleia foi dispensada, em atenção ao artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, ante a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 4 - PRESENÇA: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social votante da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença dos Acionistas. 5 - MESA: Presidente: Sr. Marcelo Lacerda Soares Neto; Secretária: Srta. Simone Galvão de Oliveira. 6 - ORDEM DO DIA: deliberar sobre: (a) a proposta de alteração do Estatuto Social, conforme Anexo I, a fim de: (a.1.) excluir o inciso III do Artigo 8º; (a.2) fazer as seguintes alterações no Artigo 16: (i) ajustar a terminologia da reserva estatutária, atualmente denominada “reserva para aumento de capital”, para “reserva para expansão”, bem como aumentar o seu limite de alocação, conforme redação abaixo; (ii) refletir o disposto no artigo 202, § 3º, da Lei nº 6.404/76, mediante a inclusão de um novo parágrafo no Artigo 16, conforme redação abaixo; (iii) alterar a alínea (b), conforme redação abaixo, e (a.3) ajustar todos os artigos necessários ao cumprimento das necessidades anteriores. (b) retificação da deliberação registrada no item 7, alínea “a.2”, da ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 30 de abril 2014, referente à destinação do resultado do exercício social de 2013, de forma a constar que o valor de R$ 1.828.493,42 (um milhão, oitocentos e vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e dois centavos), originalmente destinado à distribuição de dividendos aos acionistas, foi destinado à reserva para expansão da Companhia; (c) o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, bem como a proposta da Administração para destinação do lucro líquido de 2014, e (d) a reeleição do Sr. Marcelo Lacerda Soares Neto, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 11.389.478-8 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 701.701.697-15, e do Sr. Frédéric Alexandre Charles Schott, francês, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade para Estrangeiros RNE nº V851546-O e inscrito no CPF/MF sob o nº 235.513.268-27, ambos com endereço profissional para receber citações, intimações e notificações na Avenida Maria Coelho de Aguiar, nº 215, Bloco B, 2º andar, São Paulo, SP, CEP: 05804-902, para os cargos de Diretor Presidente e Diretor Financeiro, respectivamente. 7- DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA, TOMADAS POR UNANIMIDADE: (a) aprovada, sem quaisquer restrições ou ressalvas, a proposta de alteração do Estatuto Social, conforme Anexo I, a fim de: (a.1.) excluir o inciso III, do Artigo 8º; (a.2) modificar o Artigo 16 para (i) ajustar a terminologia da reserva estatutária, atualmente denominada “reserva para aumento de capital”, para “reserva para expansão”, bem como aumentar o seu limite de alocação, conforme redação abaixo; (ii) refletir o disposto no artigo 202, § 3º, da Lei nº 6.404/76, mediante a inclusão de um novo parágrafo no Artigo 16, conforme redação abaixo; (iii) alterar a alínea (b), conforme redação abaixo, e (a.3) ajustar todos os artigos necessários ao cumprimento das necessidades anteriores. Em razão da aprovação das alterações previstas nos itens (a.1), (a.2) e (a.3) acima, os Artigos 8º e 16 passam a ter a seguinte redação: “Artigo 8º - Compete à Assembleia Geral, além do previsto na legislação e no Estatuto Social: I. Escolher e destituir os auditores independentes da Companhia; II. Deliberar sobre a aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis da Companhia; III. Deliberar sobre a alienação ou compra de patentes de invenção, transferência de marcas ou renúncia ao exercício de qualquer direito amparado pela legislação de propriedade industrial; IV. Deliberar sobre a alienação de linhas industriais ou linhas de negócios; V. Deliberar sobre a prática de atos pela Diretoria que excederem os limites estabelecidos no Artigo 11 abaixo; VI. Deliberar sobre a participação em outras sociedades, bem como sobre a aquisição, alienação ou oneração dessas participações; VII. Deliberar sobre a adoção de novas linhas industriais ou linhas de negócios pela Companhia; VIII. Deliberar sobre os casos omissos neste Estatuto Social. Artigo 16 - Juntamente com as demonstrações financeiras, a Diretoria apresentará à Assembleia Geral Ordinária a proposta de destinação do lucro líquido, observando a seguinte ordem de dedução, na forma da lei: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição de reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; e (b) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, do lucro líquido ajustado nos termos do Artigo 202 da Lei nº 6.404/76, a título de dividendo obrigatório. Parágrafo 1º - O saldo, se houver, terá o destino que, por proposta da Diretoria, for deliberado pela Assembleia Geral, com a faculdade de destinar até 100% (cem por cento) à reserva para expansão, objetivando assegurar adequadas condições operacionais, sendo certo que o valor de referida reserva não poderá ultrapassar o valor do capital social. Parágrafo 2º - A Assembleia Geral, desde que não haja oposição de qualquer acionista presente, poderá deliberar a distribuição de dividendo inferior ao obrigatório, nos termos do Artigo 202, § 3º, da Lei nº 6.404/76, ou a retenção de todo o lucro líquido.” Por fim, e tendo em vista o disposto no item (a.2) (i) acima, foi também ratificado que as destinações para reservas aprovadas nas assembleias gerais ordinárias anteriores - incluindo as destinações para a “reserva legal para expansão” e “reserva de expansão de lucros” e excluindo as destinações para a reserva legal - se referem à reserva para expansão. (b) retificar a deliberação registrada no item 7, alínea “a.2”, da ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 30 de abril 2014, referente à destinação do resultado do exercício social de 2013, de forma a constar que o valor de R$ 1.828.493,42 (um milhão, oitocentos e vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e dois centavos), originalmente destinado à distribuição de dividendos aos acionistas, foi destinado à reserva para expansão da Companhia. Dessa forma, a alocação do resultado do exercício de 2013, fica conforme segue: lucro líquido: R$ 7.698.919,66 (sete milhões, seiscentos e noventa e oito mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos); destinação: (i) R$ 384.945,98 (trezentos e oitenta e quatro mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos) para a reserva legal, e (ii) R$ 7.313.973,68 (sete milhões, trezentos e treze mil, novecentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos) para a reserva para expansão. Todas as demais deliberações constantes da referida ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que não expressamente modificadas acima ficam ratificadas pelos acionistas. (c) aprovados, sem quaisquer restrições ou ressalvas, (c.1) o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; e (c.2) a seguinte proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2014, no montante total de R$ 44.718.765,75 (quarenta e quatro milhões, setecentos e dezoito mil, setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos): (i) R$ 2.235.938,29 (dois milhões, duzentos e trinta e cinco mil, novecentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos) para a reserva legal; (ii) R$ 38.041.702,83 (trinta e oito milhões, quarenta e um mil, setecentos e dois reais e oitenta e três centavos) para a reserva para expansão, e (iii) R$ 4.441.124,63 (quatro milhões quatrocentos e quarenta e um mil cento e vinte e quatro reais e sessenta e três centavos) para reserva de incentivos fiscais. (d) reeleitos (i) como Diretor Presidente, o Sr. Marcelo Lacerda Soares Neto, já qualificado anteriormente, e (ii) como Diretor Financeiro, o Sr. Frédéric Alexandre Charles Schott, igualmente já qualificado. Fica, ainda, consignado, que nenhum dos senhores acima indicados deverá receber qualquer remuneração pelo exercício das atividades nos respectivos cargos, considerando já exercerem atividade remunerada em outra empresa do Grupo LANXESS. Os respectivos termos de posse e de desimpedimento encontram-se anexos a presente Ata, na forma do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata em Português e Inglês e, em caso de divergência, deverá prevalecer a versão em Português. A presente ata, depois de lida e achada conforme, foi assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia, constituindo o quórum necessário para a tomada das deliberações da presente assembleia, e por mim, que a secretariei. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Duque de Caxias, 30 de Abril de 2015. Simone Galvão de Oliveira - Secretária. Arquivada na JUCERJÁ sob o nº 00002767435 em 29/05/2015. ANEXO I - ESTATUTO SOCIAL DE LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. Capítulo I - Denominação, sede, objetivo, duração e capital social. Artigo 1º - A LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. é uma sociedade anônima, com sede e foro na cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, que será regida por este Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. Artigo 2º - Por deliberação da Diretoria, a Companhia poderá criar e extinguir escritórios, depósitos, sucursais e filiais dentro e fora do Brasil. Artigo 3º - A Companhia tem por objetivo: (a) a produção e desenvolvimento de elastômeros e de produtos químicos diversos; (b) a comercialização dos produtos de sua fabricação ou de terceiros, inclusive a importação e exportação, assim como a intermediação comercial nas vendas de produtos do Grupo Econômico LANXESS no Brasil ou no exterior, dentro do mercado Brasileiro, ou em outros mercados; (c) a prestação de serviços limitados a: (c.1) - tratamento de efluentes e resíduos industriais; (c.2) - fornecimento de utilidades industriais; (d) a participação em outras sociedades como sócia, quotista ou acionista. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Artigo 5º - O Capital Social subscrito e integralizado é de R$ 555.847.303,56 (quinhentos e cinquenta e cinco milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, trezentos e três reais e cinquenta e seis centavos), dividido em 73.640.926 (setenta e três milhões, seiscentos e quarenta mil, novecentos e vinte e seis) ações ordinárias, todas escriturais e sem valor nominal. Capítulo II - Órgãos da Companhia. Artigo 6º - Os órgãos da Companhia são: (a) Assembleia Geral; e (b) Diretoria. Artigo 7º - A Assembleia Geral tem as atribuições fixadas na lei, e reunir-se-á ordinariamente dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses da Companhia o exigirem. Parágrafo Único - A Assembleia Geral, convocada e instalada de acordo com a legislação aplicável, será presidida pelo indivíduo escolhido dentre os acionistas presentes, o qual nomeará um Secretário. Artigo 8º - Compete à Assembleia Geral, além do previsto na legislação e no Estatuto Social: I. Escolher e destituir os auditores independentes da Companhia; II. Deliberar sobre a aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis da Companhia; III. Deliberar sobre a alienação ou compra de patentes de invenção, transferência de marcas ou renúncia ao exercício de qualquer direito amparado pela legislação de propriedade industrial; IV. Deliberar sobre a alienação de linhas industriais ou linhas de negócios; V. Deliberar sobre a prática de atos pela Diretoria que excederem os limites estabelecidos no Artigo 11 abaixo; VI. Deliberar sobre a participação em outras sociedades, bem como sobre a aquisição, alienação ou oneração dessas participações; VII. Deliberar sobre a adoção de novas linhas industriais ou linhas de negócios pela Companhia; VIII. Deliberar sobre os casos omissos neste Estatuto Social. Capítulo III - Diretoria. Artigo 9º - A Diretoria será composta por 2 (dois) ou mais membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com prazo de gestão de 1 (um) ano, admitida a reeleição, sendo um Diretor Presidente, o outro Diretor Financeiro e os demais Diretores sem designação específica. Parágrafo 1º - Expirado o prazo de mandato, os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até a data da posse de seus substitutos. Parágrafo 2º - Em caso de ausência programada de um dos Diretores, aquele que se ausentar indicará seu substituto, por meio de um termo próprio. Caso o Diretor não tenha feito a indicação, os acionistas, então, designarão o substituto. Em todos os casos de substituição, o substituto exercerá temporariamente todas as atribuições do substituído, não acumulando, entretanto, a remuneração. Parágrafo 3º - No caso de vacância do cargo de Diretor, a Assembleia Geral será convocada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, para eleger o substituto, que cumprirá o prazo restante do mandato do substituído. Artigo 10º - A Diretoria é o órgão executivo da Companhia, cabendo-lhe, dentro da orientação traçada pela Assembleia Geral, assegurar o funcionamento regular da Companhia, ficando investida de poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos ao objeto social, exceto aqueles que, por lei ou por esse Estatuto, sejam atribuídos a Assembleia Geral. Artigo 11 - Sem prejuízo do acima, os Diretores não poderão, sem a prévia autorização da Assembleia Geral: I. Conceder créditos ou realizar empréstimos a empresas coligadas ou controladas à Companhia, direta ou indiretamente, bem como aos empregados da Companhia, envolvendo valores superiores a R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais); II. Prestar aval ou fiança perante instituições financeiras, mas exclusivamente com relação às obrigações contraídas por empresas controladas ou coligadas à Companhia, direta ou indiretamente, envolvendo valores superiores a R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais); III. Prestar fiança em contratos de locação de empresas controladas ou coligadas à Companhia, envolvendo valores superiores a R$ 40.000.000.00 (quarenta milhões de reais), e IV. Prestar aval e/ou fiança perante instituições financeiras em operações de financiamento celebradas por clientes, cujos recursos assim obtidos sejam destinados ao pagamento de compras feitas pelos mesmos clientes da Companhia, envolvendo valores superiores a R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). Artigo 12 - A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses sociais exigirem, mediante convocação do Diretor Presidente ou de, pelo menos, 2 (dois) Diretores. Parágrafo Único - Havendo empate nas decisões da Diretoria, caberá ao Diretor Presidente o voto de desempate. Artigo 13 - Observadas as exceções constantes neste Estatuto, qualquer ato que implique responsabilidade ou obrigação por parte da Companhia deverá ser sempre praticado: (a) por 2 (dois) Diretores, agindo em conjunto; (b) por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador com poderes específicos outorgados por meio de mandato; e/ou (c) por 2 (dois) procuradores com poderes específicos outorgados por meio de mandato. Parágrafo 1º - Em casos especiais, a Companhia poderá ser representada por 1 (um) Diretor especialmente designado pela Diretoria, ou por 1 (um) procurador com poderes expressos para praticar atos certos e determinados, nos limites da lei aplicável e dos termos do Estatuto. Parágrafo 2º - Na constituição de procuradores, a Companhia será representada por 2 (dois) Diretores. As procurações outorgadas, salvo as ad judicia, serão por prazo determinado não excedente a 2 (dois) anos. Capítulo IV - Conselho Fiscal. Artigo 14 - O Conselho Fiscal possui caráter não-permanente, podendo ser instalado a pedido dos acionistas, e possui as competências, responsabilidades e deveres definidos em lei. Capítulo V - Exercício Social e Balanço. Artigo 15 - O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando, portanto, em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras da Companhia. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda. Artigo 16 - Juntamente com as demonstrações financeiras, a Diretoria apresentará à Assembleia Geral Ordinária a proposta de destinação do lucro líquido, observando a seguinte ordem de dedução, na forma da lei: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição de reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social, e (b) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, do lucro líquido ajustado nos termos do Artigo 202 da Lei nº 6.404/76 como dividendos obrigatórios. Parágrafo 1º - O saldo, se houver, terá o destino que, por proposta da Diretoria, for deliberado pela Assembleia Geral, com a faculdade de destinar até 100% (cem por cento) à reserva para expansão, objetivando assegurar adequadas condições operacionais, sendo certo que o valor de referida reserva não poderá ultrapassar o valor do capital social. Parágrafo 2º - A Assembleia Geral, desde que não haja oposição de qualquer acionista presente, poderá deliberar a distribuição de dividendo inferior ao obrigatório, nos termos do Artigo 202, § 3º, da Lei nº 6.404/76, ou a retenção de todo o lucro líquido. Artigo 17 - A Companhia, por deliberação da Assembleia Geral, poderá remunerar os acionistas mediante pagamento de juros sobre o capital próprio, na forma e dentro dos limites estabelecidos em lei. Parágrafo Único - A remuneração paga nos termos deste artigo será imputada ao dividendo obrigatório. Capítulo VI - Dissolução e Liquidação da Companhia. Artigo 18 - A Companhia se dissolverá nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral. Compete à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que devam funcionar durante o período de liquidação. Capítulo VII - Das Disposições Gerais. Artigo 19 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.\r\n\r\nId: 1843379"
                ],
                "1843329": [
                    "V - Ata",
                    "LINHA AMARELA S.A. - LAMSA\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.974.211/0001-25 - NIRE: 3.330.016.238-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2015. 1- Data, Hora e Local: Dia 30 de abril de 2015, às 12h, na sede social da Linha Amarela S.A. - LAMSA (\"Companhia\"), situada na Av. Carlos Lacerda, s/nº, Praça do Pedágio, Água Santa, Rio de Janeiro - RJ. 2- Convocação: Dispensada a convocação nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3- Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presentes como convidados o Sr. Antônio Carlos Brandão de Sousa, representante da DTT - auditores independentes da Companhia e a Sra. Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa, também convidada para secretariar a reunião. 4- Mesa: Presidente: Gustavo Nunes da Silva Rocha; e Secretária: Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 5- Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) Tomada de contas da administração, exame, discussão e aprovação das Demonstrações Financeiras da Companhia e do Relatório da Administração relativos ao exercício social de 2014; (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2014; (c) Substituição dos membros do Conselho de Administração; e (d) Fixação da remuneração global anual dos administradores. 6- Assuntos e Deliberações: O acionista declarou ter recebido previamente os documentos e informações de que tratam o artigo 133 da Lei das S.A., tendo sido, portanto, dispensada a publicação do anúncio a que se refere o parágrafo 4º do referido artigo 133. Foram aprovadas as seguintes deliberações pelo acionista, bem como a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei das S.A.: 6.1.- Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração, exame, discussão e aprovação das Demonstrações Financeiras da Companhia e do Relatório da Administração relativos ao exercício social de 2014: Após exame e discussão, foram aprovados sem ressalvas: (i) o Relatório da Administração; e (ii) as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, acompanhadas das Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, conforme publicações realizadas nas edições de 30 de março de 2015 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (p. 156 a 160) e do Jornal Valor Econômico, edição do Rio de Janeiro (p. E21 a E24). (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2014: Com base nas Demonstrações Financeiras disponibilizadas, foi aprovada a seguinte destinação do Lucro Líquido de R$ 95.832.448,52: (i) Pagamento de dividendos, no montante de R$ 95.832.448,52, correspondendo a R$ 0,6152 por ação, sendo: (i.a) R$ 23.957.994,74, referente aos dividendos mínimos obrigatórios de 25%, conforme estabelecido no Estatuto Social da LAMSA; (i.b) R$ 22.068.264,90, referente a dividendos adicionais e (i.c) R$ 3.984.036,20, a título de Juros Sobre Capital Próprio (JSCP). O valor de R$ 45.822.152,68 foi pago antecipadamente a título de dividendos intermediários ao longo do exercício de 2014 aos acionistas com base na posição acionária de 30 de junho de 2014. O montante de R$ 50.010.295,84, correspondente a R$ 0,3210 por ação, será pago aos acionistas com base na posição acionária de 30 de abril de 2015, até 31 de dezembro de 2015, de acordo com o artigo 26, alínea \"e\", do Estatuto Social da Companhia e conforme artigo 205 da Lei 6.404/76. De acordo com o art. 193 da Lei 6.404/76, não houve destinação para a constituição de Reserva Legal, uma vez que o limite máximo estabelecido, de 20% sobre o valor do Capital Social, já foi atingido. (c) Substituição de membros do Conselho de Administração: Foram aprovadas as seguintes alterações na composição do Conselho de Administração da Companhia: (i) Eleição do Sr. Joilson Rodrigues Ferreira, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 10460729, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 945.772.268-04, com endereço na Av. Almirante Barroso n° 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-003, como membro titular em substituição ao Sr. Damião Carlos Moreno Tavares; (ii) Eleição da Sra. Nelma Souza Tavares, brasileira, separada judicialmente, economista, portadora da carteira de identidade nº 04574103-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 604.776.957-87, com endereço na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.031-003, como membro suplente do Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha em substituição ao Sr. Carlos Castanho Junior; (iii) Eleição do Sr. Júlio César Fonseca, brasileiro, separado, psicólogo, portador da carteira de identidade nº M-1.367.001, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 318103906-30, com endereço na Av. Almirante Barroso n° 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-003, como membro suplente do Sr. Marcos Bastos Rocha em substituição à Sra. Nelma Souza Tavares; e (iv) Eleição do Sr. Carlos Castanho Junior, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 200.192.916-1, expedida pelo CONFEA-CREA, inscrito no CPF/MF sob o nº 867.682.557-20, com endereço na Av. Almirante Barroso n° 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-000, como membro suplente do Sr. Joilson Rodrigues Ferreira. Todos os membros do Conselho de Administração são eleitos em complementação do mandato em curso, o qual se encerra em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária da Companhia que vier a ser realizada em 2016 e declaram estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos. Conselho de Administração; Titular - Suplente; Gustavo Nunes da Silva Rocha - Nelma Souza Tavares; Marcos Bastos Rocha - Júlio César Fonseca; Joilson Rodrigues Ferreira - Carlos Castanho Junior (d) Fixação da remuneração global anual dos administradores: Foi aprovada sem ressalvas a remuneração global anual dos administradores, no montante de até R$ 2.162.442,00 (dois milhões, cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e dois reais). 7- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, as Assembleias foram encerradas, das quais se lavrou a presente ata que, lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente e Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. Única Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, neste ato representada pelo Diretor-Presidente Gustavo Nunes da Silva Rocha. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: LINHA AMARELA S.A. - LAMSA. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2767856 e data de 29/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 30-04-2015\r\n\r\nOS: 339241-A\r\n\r\nId: 1843329"
                ],
                "1843337": [
                    "V - Ata",
                    "LINHA AMARELA S.A. - LAMSA\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.974.211/0001-25 - NIRE: 3.330.016.238-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2015. 1- Data, Hora e Local: Dia 04 de maio de 2015, às 13h, na sede da Linha Amarela S.A. - LAMSA (\"Companhia\"), na Av. Carlos Lacerda s/nº, Praça do Pedágio, Água Santa, Rio de Janeiro - RJ. 2- Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia, nos termos do Art. 10, parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. 3- Presença: (i) Conselheiros: Gustavo Nunes da Silva Rocha, Marcos Bastos Rocha e Joilson Rodrigues Ferreira (\"Conselho\"); e (ii) Convidada: Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa, também convidada para secretariar a reunião. 4- Mesa: Presidente: Gustavo Nunes da Silva Rocha; e Secretária: Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 5- Ordem do dia: Deliberar sobre (i) a distribuição de dividendos pela Companhia; e (ii) o rateio da remuneração global anual dos administradores. 6- Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos: 6.1.- Distribuição de Dividendos pela Companhia: O Conselho de Administração, por unanimidade de votos, aprovou a destinação de dividendos referentes ao período de 2014, no montante de R$ 46.026.259,64, e de R$ 3.984.036,20, a título de Juros Sobre Capital Próprio (JSCP) com base no resultado acumulado entre 01 de julho de 2014 e 31 de dezembro de 2014. Salientou-se que os dividendos referentes ao resultado acumulado entre 01 de janeiro de 2014 e 30 de junho de 2014, no valor de R$ 45.822.152,68, já foram distribuídos ao longo de 2014. De acordo com o art. 193 da Lei 6.404/76, não haverá destinação para a constituição de Reserva Legal, uma vez que o limite máximo estabelecido, de 20% sobre o valor do Capital Social, já foi atingido. 6.2- Rateio da remuneração dos administradores da Companhia: O Conselho aprovou por unanimidade o rateio da remuneração anual global dos administradores da Companhia aprovada na AGO de 30/04/2015 no montante total de até R$ 2.162.442,00, incluindo benefícios e remuneração variável, conforme aplicável, que será paga aos beneficiários em bases mensais, sendo (i) R$ 28.368,00, referente ao Conselho de Administração; e (ii) R$ 2.134.074,00, referente à Diretoria. 7- Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada pelos conselheiros presentes. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; e Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. Conselheiros: Gustavo Nunes da Silva Rocha, Marcos Bastos Rocha e Joilson Rodrigues Ferreira. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2015. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente. Flávia Monteiro B. Soto Garcia Rosa - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: LINHA AMARELA S.A. - LAMSA. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2767880 e data de 29/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 30-04-2015\r\n\r\nOS: 339241-C\r\n\r\nId: 1843337"
                ],
                "1843520": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA INDUSTRIAL ODEON\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.270.034/0001-55 - NIRE nº 3330009779-1\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, lavradas nos termos do §1° do art. 130 da lei 6.404/76. I. Data, Hora e Local: dia 17/04/2015 às 10h, na sede social, à Av. das Américas, 1650, bl. 2, sl. 312, Barra da Tijuca, RJ. II. Publicações do Aviso, Demonstrações e Convocação: As Demonstrações Financeiras o Relatório e as contas dos administradores foram publicadas no DOERJ e no DM no dia 17/03/15. III. Ordem do Dia: AGO: a) Tomada de contas dos administradores exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014; b) Deliberação sobre os resultados do exercício; c) Eleição da Diretoria e Fixação dos Honorários para o exercício 2015; d) Eleição do Conselho Fiscal; AGE: e) Alteração do endereço da Sede Social; f) Assuntos Gerais. IV. Acionistas Presentes e Quorum de Instalação: Acionistas que representam 100% do Capital Social, que assinaram o Livro de Presença de Acionistas. V. Mesa: Presidente: Artur Aguiar e Secretário: Carlos Eduardo Guinle da Rocha Miranda. VI. Deliberações Tomadas: Com abstenção do voto dos Diretores (8%) legalmente impedidos de votar os documentos a que se refere o Art.133 da Lei 6.404/76: Em AGO: a) Aprovação, com exceção dos legalmente impedidos, das contas dos administradores, as demonstrações financeiras, o relatório da Diretoria, as notas explicativas, e todos os atos e operações praticados pela Diretoria, no período encerrado em 31/12/14; b) Ratificar a distribuição de dividendos parcialmente efetuada em janeiro, e complementar a distribuição para o valor total de R$ 1.500.000,00 equivalentes a R$ 0,50 por ação, a serem pagos até 30/04 do corrente; c) Reeleição da Diretoria para o triênio 2015/2017, a vigorar até a AGO de 2018, conforme preceituam os Arts. 132 e 143 da Lei 6.404/76, sendo eleitos Diretores: Octávio Rocha Miranda de Oliveira Sampaio, brasileiro, casado, administrador de empresas, CPF 103.436.107-44 e RG DETRAN-RJ 2.322.831-5, e Carlos Eduardo Rocha Miranda Filho, casado, comerciante, CPF 879.568.297-04 e RG IFP 05484989-8, ambos residentes e domiciliados nesta Cidade e com escritório na sede social da empresa; Fixação dos honorários de remuneração dos membros da Diretoria para o exercício de 2015 na importância anual global de R$ 160.000,00 podendo ser reajustada mediante a aplicação dos mesmos índices, e da mesma política salarial determinada e acordada pela legislação em vigor; d) Não eleger o Conselho Fiscal para o exercício de 2015. Em AGE: e) Mudança da Sede Social do atual endereço para à Av. Jornalista Ricardo Marinho, 360, sl. 310 (pte.), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e aprovada, vai por todos assinada. A presente é cópia da Ata lavrada em livro próprio da sociedade. RJ, 17/04/15. Artur Aguiar, Presidente; Carlos Eduardo Guinle da Rocha Miranda, Secretário. Jucerja nº 2766988, em 28/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1843520"
                ],
                "1843523": [
                    "V - Ata",
                    "ROCHA MIRANDA FILHOS S. A. (Administração e Participações)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.131.996/0001-23 - NIRE n° 3330012853-1\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, lavradas nos termos do §1º do art. 130 da lei 6.404/76. I. Data, Hora e Local: dia 17/04/15 às 10:30h, na sede social, à Av. das Américas, 1650, bl. 2, sala 312, Barra da Tijuca, RJ. II. Convocação e Ordem do Dia: As Demonstrações Financeiras, o Relatório da Diretoria e as contas dos administradores foram apresentadas e publicadas em 17/03/15 no DOERJ e DM. O aviso e a convocação foram efetuados nos dias, 09, 10 e 13/04/15 no DOERJ e DM. III. Ordem do Dia: AGO: a) Tomada de contas dos administradores exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/14; b) Deliberação da destinação dos resultados do exercício; c) Eleição da Diretoria e fixação dos honorários para o exercício 2015. AGE: d) Eleição do Conselho Fiscal; e) Alteração do endereço da Sede Social; f) Destinação das ações em Tesouraria; g) Assuntos gerais. IV. Acionistas Presentes e Quorum de Instalação: Acionistas que representam 91,27% do Capital Social, que assinaram o Livro de Presença de Acionistas. V. Mesa: Presidente: Carlos Eduardo Guinle da Rocha Miranda e Secretário: Artur Aguiar. VI. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Com abstenção do voto dos Diretores legalmente impedidos de votar os documentos a que se refere o Art.133 da Lei 6.404/76. Em AGO: a) Aprovação das contas dos administradores, as demonstrações financeiras, o relatório da Diretoria, as notas explicativas, e todos os atos e operações praticados pela Diretoria, no período encerrado em 31/12/14; b) Por recomendação da Diretoria, decidiu-se pela distribuição de dividendos do valor de R$ 600.000,00 equivalentes a R$ 1,106113 por ação a serem pagos até 30/04/15; c) Reeleição da Diretoria para o triênio 2015/2017, a vigorar até a AGO de 2018, conforme preceituam os Arts.132 e 143 da Lei 6.404/76, sendo eleitos Diretores os senhores; Octavio Rocha Miranda de Oliveira Sampaio, brasileiro, casado, administrador de empresas, CPF 103.436.107-44, RG IFP 2.322.831­5, e Alexandre Wakigawa, solteiro, comerciante, CPF 021.816.297-90, RG CREA RJ 199.810.55-15, ambos residentes e domiciliados nesta Cidade e com escritório na sede social da empresa; Fixação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2015, da importância de R$ 248.200,00 anuais, podendo ser reajustada mediante aplicação dos mesmos índices, e da mesma política de reajuste salarial determinada e acordada pela legislação em vigor. d) Não eleger o Conselho Fiscal para o exercício de 2015. Em AGE: e) Mudança da Sede Social do atual endereço para a Av. Jornalista Ricardo Marinho, 360, sl. 310 (pte.), Barra da Tijuca, RJ. f) Extinção das ações em Tesouraria, utilizando-se para tal o saldo de Reserva de Lucros, passando a quantidade total de ações a ser de 542.440. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e aprovada, vai por todos assinada. A presente é cópia da Ata lavrada em livro próprio da sociedade. RJ, 17/04/15. Carlos Eduardo Guinle da Rocha Miranda, Presidente; Artur Aguiar, Secretário. Jucerja nº 2766985, em 28/05/15. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1843523"
                ],
                "1843492": [
                    "V - Ata",
                    "D. A. TAMBASCO PARTICIPAÇÕES S/A \r\n\r\nCNPJ: 21.276.209/0001-52 - NIRE: 33.3.0030443-6 \r\n\r\nAta da AGE/O de 24.04.2015. I Hora e Local: Às 16h, na cidade de Itaperuna/RJ, à Av. Pres. Dutra, 1400 2º. Andar. II Presenças: Totalidade dos Acionistas. III Mesa: Presidente: Danilo de Araujo Tambasco; Secretária: Adélia Maria Braz Tambasco. VI Ordem do Dia: AGE (a) Ratificação do Quadro de Acionistas da Cia; AGO (a) Análise e aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Contábeis de 31/12/2014; (b) Destinação do Resultado do Exercício de 31/12/2014; (c) Distribuições de Dividendos; (d) Eleição do Conselho Fiscal; e, (e) Honorário Global da Diretoria. V Deliberações tomadas por Unanimidade:AGE - (a) Os acionistas ratificam que o Quadro de Acionistas da Cia é o que segue: Sócio - Ações - Valor/R$ - %; Danilo De Araujo Tambasco - 3.025.000 - 3.025.000,00 - 55,00; Adélia Maria Braz Tambasco - 1.650.000 - 1.650.000,00 - 30,00; Eric Braz Tambasco - 275.000 - 275.000,00 - 5,00; Daniela Braz Tambasco Mendes - 275.000 - 275.000,00 - 5,00; Thiago Braz Tambasco - 275.000 - 275.000,00 - 5,00; Total - 5.500.000 - 5.500.000,00 - 100,00 AGO - (a) Prestação de Contas dos Administradores e o Balanço de 31/12/2014 - Inicialmente, o Presidente colocou em discussão as prestações e contas dos administradores e as demonstrações contábeis de 2014, cujo resultado líquido do exercício, lucro de R$ 2.312.572,68, publicadas no jornal D. Comercial e no DOERJ de 15/04/2015, após examinadas e discutidas, foram aprovadas por unanimidade; (b) Destinação do Resultado do Exercício de 31/12/2014: Os presentes aprovaram as seguintes destinações do Resultado do Exercício de 31/12/2014, lucro de R$ 2.312.572,68: i) Reserva Legal, o valor de R$ 115.628,58; ii) amortização de parte das distribuições dos dividendos realizados aos acionistas antecipadamente, conforme aprovado na letra \"c\" a seguir, o valor de R$ 2.196.944,10; (c) Dividendos Distribuídos: Os presentes aprovaram as distribuições dos dividendos aos acionistas realizadas antecipadamente, relativos ao exercício de 2014, no valor total de R$ 2.897.000,00, utilizando, para isso, de parte do Resultado do Exercício de 31/12/2014, no valor de R$ 2.196.944,10, conforme aprovado na letra \"b\" anterior, e parte da conta contábil de Reserva Estatutária, no valor de R$ 700.055,90; d) Eleição do Conselho Fiscal - Conforme permitem o art. 161, da Lei 6.404/76 e o art. 16 do Estatuto Social, o Conselho Fiscal não será instalado neste exercício; (e) Honorários da Diretoria - Os presentes aprovaram o limite global de R$ 500.000,00 para a remuneração anual dos Diretores. VI Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, em seguida, foi lida, aprovada por todos e assinada. Itaperuna/RJ, 24.04.2015 Danilo de Araujo Tambasco - Presidente da Mesa; Adélia Maria Braz Tambasco - Secretária da Mesa. Acionistas: Danilo de Araujo Tambasco; Adélia Maria Braz Tambasco; Eric Braz Tambasco; Daniela Braz Tambasco Mendes; Thiago Braz Tambasco. Visto do Advogado: Flávio Wilson Abdala do Amaral - OAB/MG 26.838. Arquivada na Jucerja sob o nº 2759116 e data de 11/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGEO 24-04-2015\r\n\r\nOS 339213\r\n\r\nId: 1843492"
                ],
                "1843449": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT SOLUÇÕES DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nNIRE 3330027540-1 - CNPJ/MF nº 07.221.396/0001-46\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDia, hora e local: Em 29 de abril de 2015, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.250-040. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, ambos na edição de 24 de abril de 2015. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Presidente; Antonia Genobie Antonio Gil, Secretária. Deliberações: I - Em Assembleia Geral Ordinária: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 3) Aprovada a destinação da totalidade do saldo do prejuízo do exercício findo em 31 de dezembro de 2014, no valor de R$ 77.542,48 (setenta e sete mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos), para a conta de Prejuízos Acumulados; e 4) Fixado o montante global de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) como limite para a remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o exercício social corrente; II - Em assembleia geral extraordinária: 1) Aprovado o aumento do capital social da Companhia, em mais R$ 33.253,00 (trinta e três mil, duzentos e cinquenta e três reais), passando dos atuais R$ 998.096,78 (novecentos e noventa e oito mil, noventa e seis reais e setenta e oito centavos) para R$ 1.031.349,78 (um milhão, trinta e um mil, trezentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos), com a emissão de 1.272.604.228 (um bilhão, duzentas e setenta e dois milhões, seiscentas e quatro mil, duzentas e vinte e oito) novas ações ordinárias, totalmente subscritas e integralizadas mediante a capitalização de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC pela acionista Construtora Norberto Odebrecht S.A., conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo I. A acionista Belgrávia Serviços e Participações S.A. renuncia expressamente ao seu direito de preferência para subscrição das novas ações ora emitidas; 2) Aprovada, em consequência da deliberação acima, a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 4° - O capital social da Companhia é de R$ 1.031.349,78 (um milhão, trinta e um mil, trezentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos), dividido em 1.459.111.758 (um bilhão, quatrocentas e cinquenta e nove milhões, cento e onze mil, setecentas e cinquenta e oito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal”. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados, na sede da Companhia, os documentos referidos nesta Ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2015. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Junior, Presidente; Antonia Genobie Antonio Gil, Secretária. Acionistas: Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Belgrávia Serviços e Participações S.A. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Antonia Genobie Antonio Gil, Secretária. JUCERJA. Certifico o deferimento em 01/06/2015 e o registro sob o nº 00002768555. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1843449"
                ],
                "1843346": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 03.758.318/0001-24 - NIRE Nº. 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DA 8ª-B/2015 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2015. 1. Local, data e hora: Dia 25 de maio de 2015, às 15h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"Companhia\"), localizada na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, CEP 20031-000, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação: Dispensada em vista da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do Art. 16, § 2º, do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Gueitiro Matsuo Genso, Carlos Augusto Borges, Henrique Jäger, Licio da Costa Raimundo, Fabio Hori Yonamine, Carlos Eduardo Leal Neri, Paulo Cesar Campos e Josedir Barreto dos Santos (\"Conselho\"); e (ii) Convidados: Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha e Sra. Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 4. Mesa: Presidente: Gueitiro Matsuo Genso; e Secretária: Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a emissão, pela Companhia, de notas promissórias comerciais, no valor total de até R$ 370.000.000,00 (trezentos e setenta milhões de reais) \"Notas Promissórias\", as quais serão objeto de oferta pública de distribuição, com esforços restritos de distribuição, em conformidade com a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\"), nos termos da Instrução da CVM nº 134, de 1º de novembro de 1990, conforme alterada (\"Instrução CVM 134\" e \"Oferta\"); (ii) a prestação de garantia real, pela Companhia, no âmbito da Oferta, mediante o Terceiro Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária (conforme definido abaixo) e (iii) a autorização à Diretoria da Companhia, bem como a procuradores constituídos pela Companhia, para praticar todos os atos necessários à emissão das Notas Promissórias e à realização da Oferta. 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Por unanimidade, foram, ainda, aprovadas as seguintes deliberações: 6.1. A emissão das Notas Promissórias pela Companhia com as seguintes características a serem formalizadas nas cártulas das Notas Promissórias, e a realização da Oferta: 1) Valor da Emissão: até R$ 370.000.000,00 (trezentos e setenta milhões de reais); 2) Quantidade: até 37 (trinta e sete) notas promissórias; 3) Valor Nominal Unitário: As Notas Promissórias terão valor nominal unitário de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) (\"Valor Nominal Unitário\"). O Valor Nominal Unitário não será atualizado monetariamente; 4) Número de Séries: única; 5) Número da Emissão: a presente Emissão representa a 2ª Emissão de notas promissórias da Companhia; 6) Data da Emissão, Prazo e Data de Vencimento: as Notas Promissórias serão emitidas na data da sua efetiva subscrição e integralização, especificada nas cártulas e terão prazo de vencimento de 360 (trezentos e sessenta) dias contados da Data de Emissão (\"Data de Vencimen to\"), ressalvadas as hipóteses de eventual Resgate Antecipado ou, ainda de eventual vencimento antecipado; 7) Colocação: as Notas Promissórias serão distribuídas por meio de oferta pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação, prestada por instituições financeiras intermediárias da Emissão, integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários (\"Coordenador Líder\" e em conjunto\" \"Coordenadores\"); 8) Forma: as Notas Promissórias serão emitidas fisicamente sob a forma cartular e serão depositadas perante instituição financeira a ser contratada para prestar os serviços de custódia da guarda física das Notas Promissórias (\"Custodiante\"), sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Notas Promissórias será comprovada pela posse das cártulas. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade das Notas Promissórias da Companhia extrato emitido pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\") em nome do respectivo titular das Notas Promissórias se estas estiverem custodiadas eletronicamente na CETIP. As Notas Promissórias circularão por endosso em preto, sem garantia, de mera transferência de titularidade; 9) Atualização Monetária: não haverá 10) Remuneração: as Notas Promissórias farão jus ao pagamento de juros remuneratórios de 123,70% (cento e vinte e três inteiros e setenta centésimos por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra-grupo, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Remuneração\"). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário desde a Data de Emissão, ou da data do pagamento da Remuneração imediatamente anterior (inclusive) até a data do seu efetivo pagamento (exclusive) (\"Juros Remuneratórios\"), considerando para tal os critérios estabelecidos no \"Caderno de Fórmulas Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21\" disponibilizado para consulta em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), reproduzido nas cártulas; 11) Pagamento da Remuneração: A Remuneração será paga a cada 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de emissão, sendo a última parcela devida na Data de Vencimento, ressalvadas as hipóteses de eventual Resgate Antecipado Facultativo ou de eventual Resgate Antecipado Obrigatório ou, ainda de eventual vencimento antecipado; 12) Amortização: O valor nominal das Notas Promissórias será amortizado integralmente na Data de Vencimento, salvo pelas eventuais hipóteses de vencimento antecipado ou de resgate antecipado, nos termos a serem previstos nas cártulas das Notas Promissórias; 13) Preço de Subscrição e Forma de Subscrição e Integralização: as Notas Promissórias serão subscritas pelo Valor Nominal Unitário na data de integralização. As Notas Promissórias serão integralizadas em moeda corrente nacional, à vista, exclusivamente por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (\"MDA\"), de acordo com os procedimentos adotados pela CETIP S.A. - Mercados Organizados; 14) Locais de Pagamento: Os pagamentos referentes às Notas Promissórias devidos pela Companhia nos termos das Notas Promissórias, serão efetuados em conformidade (i) com os procedimentos adotados pela CETIP quando a Nota Promissória estiver custodiada eletronicamente na CETIP, ou (ii) se a Nota Promissória não estiver custodiada eletronicamente na CETIP, na sede da Companhia e/ou em conformidade com os procedimentos do Banco Mandatário, conforme aplicável, nos demais casos (\"Banco Mandatário\"); 15) Distribuição e Negociação: As Notas Promissórias serão registradas para distribuição através do MDA, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada financeiramente através da CETIP. Concomitantemente à liquidação, as Notas Promissórias serão depositadas em nome do Titular no Sistema de Custódia Eletrônica da CETIP e, serão registradas para negociação no mercado secundário, através do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (\"CETIP21\"), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e a custódia eletrônica através da CETIP. As Notas Promissórias serão ofertadas exclusivamente a, no máximo, 75 (setenta e cinco) investidores qualificados (a seguir definidos), podendo ser subscritas e integralizadas por, no máximo, 37 (trinta e sete) investidores qualificados em razão do limite máximo de Notas Promissórias. As Notas Promissórias somente poderão ser negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliários entre investidores qualificados, assim definidos nos termos do artigo 109 da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada e observado o artigo 4 da Instrução CVM 476 (\"Investidores Qualificados\"), após decorridos 90 (noventa) dias contados da data de cada subscrição ou aquisição pelos investidores, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476, e do cumprimento, pela Companhia, das obrigações previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476. 16) Resgate Antecipado Obrigatório: as Notas Promissórias serão total ou parcialmente resgatadas, na hipótese de: (i) realização de elevação de capital social via processo de abertura de capital em bolsa, (ii) operação de private placement; e/ou (iii) venda de ativos/participações societárias pela Companhia em montantes superiores a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), mediante comunicação escrita aos Titulares das Notas Promissórias, com cópia para o Agente de Notas, e à CETIP, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis da data prevista para a realização do resgate antecipado obrigatório (\"Resgate Antecipado Obrigatório\"), observados os procedimentos, termos e condições a serem previstos nas cártulas das Notas Promissórias, sendo certo que o resgate antecipado parcial deverá ser realizado mediante sorteio, a ser coordenado pelo Agente de Notas, sendo que o mesmo será responsável por comunicar os titulares das Notas Promissórias e a CETIP sobre o resultado do sorteio. Poderão estar presentes ao sorteio os titulares das Notas Promissórias ou seus procuradores devidamente constituídos para este fim, sendo que todas as etapas deste processo, tais como habilitação dos titulares das Notas Promissórias, qualificação apuração, e validação das quantidades de Notas Promissórias a serem resgatadas, serão realizadas fora do âmbito da CETIP. O valor de resgate devido pela Companhia será equivalente ao Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias a ser resgatado, acrescido (i) dos juros remuneratórios correspondentes, calculados desde a Data de Emissão, ou último pagamento dos juros remuneratórios, conforme o caso, até a data do efetivo resgate; e (ii) dos demais encargos devidos e não pagos até a data do resgate antecipado. Para tanto, termo de expressa e antecipada anuência para o Resgate Antecipado Obrigatório de forma unilateral, pelos subscritores em mercado primário ou adquirentes em mercado secundário, de forma irrevogável e irretratável, constará das referidas cártulas das Notas Promissórias, nos termos da Instrução CVM Nº 134, de 01 de novembro de 1990, conforme alterada; 17) Resgate Antecipado Facultativo: as Notas Promissórias poderão ser total ou parcialmente resgatadas, a exclusivo critério da Companhia, de forma unilateral, a qualquer tempo a partir do 30º (trigésimo) dia contado da Data de Emissão, nos termos da Instrução CVM 134, parágrafos 2º e 3º do artigo 7º, com o seu conseguinte cancelamento, mediante comunicação escrita aos Titulares das Notas Promissórias, com cópia para o Agente de Notas, e à CETIP, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis contados da data do resgate antecipado, observados os procedimentos, termos e condições a serem previstos nas cártulas das Notas Promissórias, sendo certo que o resgate parcial deverá ser realizado mediante sorteio, a ser coordenado pelo Agente de Notas, sendo que o mesmo será responsável por comunicar os titulares das No tas Promissórias e a CETIP sobre o resultado do sorteio. Poderão estar presentes ao sorteio os titulares das Notas Promissórias ou seus procuradores devidamente constituídos para este fim, sendo que todas as etapas deste processo, tais como habilitação dos titulares das Notas Promissórias, qualificação, apuração, e validação das quantidades de Notas Promissórias a serem resgatadas, serão realizadas fora do âmbito da CETIP. Em caso de resgate antecipado facultativo, os titulares das Notas Promissórias farão jus ao Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias a serem resgatadas, acrescido (i) dos juros remuneratórios correspondentes, calculados desde a Data de Emissão, ou último pagamento dos juros remuneratórios, conforme o caso, até a data do efetivo resgate; (ii) dos demais encargos devidos e não pagos até a data do resgate antecipado; e (iii) de prêmio incidente sobre o Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, correspondente a 2,05% (dois inteiros e cinco centésimos por cento) flat (\"Prêmio\"), exceto na hipótese de Resgate Antecipado Obrigatório, em que não será devido Prêmio. Para tanto, termo de expressa e antecipada anuência para o Resgate Antecipado Facultativo, pelos subscritores em mercado primário ou adquirentes em mercado secundário, de forma irrevogável e irretratável, constará das referidas Cártulas das Notas Promissórias; 18) Vencimento Antecipado: além das hipóteses previstas na regulamentação e legislação aplicável, as Notas Promissórias poderão vencer automaticamente ou conforme deliberação dos titulares das Notas Promissórias, nos termos definidos nas cártulas das Notas Promissórias, caso ocorram eventos adicionais a serem previstos nas cártulas das Notas Promissórias, situação em que a Companhia estará obrigada a efetuar o pagamento do valor nominal unitário das Notas Promissórias acrescido dos juros remuneratórios e dos encargos moratórios, se houver, a serem calculados nos termos das cártulas das Notas Promissórias; 19) Garantia: cessão fiduciária, pela Companhia, dos direitos creditórios decorrentes das participações sociais detidas pela Companhia nas empresas (i) Linha Amarela S.A. - LAMSA, (ii) Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. e (iii) Concessionária Rio Teresópolis S.A. - CRT, incluindo direitos decorrentes de dividendos e juros sobre capital próprio, recebidos, direta ou indiretamente pela Companhia, que será compartilhada com as debêntures emitidas no âmbito da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie, com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, sob Regime de Garantia Firme de Colocação, da Companhia, com as notas promissórias comerciais emitidas no âmbito da 1ª emissão, em Série Única, de 25 (vinte e cinco) notas promissórias comerciais, no valor global de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), da Companhia, e com as CCBs (conforme definidas abaixo), por meio da celebração de Terceiro Aditamento ao Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças (\"Terceiro Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária\"). As Notas Promissórias não contarão com aval; 20) Destinação de Recursos: dos recursos obtidos por meio da Emissão, (i) R$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de reais) serão destinados para o pagamento de (a) da Cédula de Crédito Bancário nº 306.401.332 emitida em favor do Banco do Brasil S.A. no valor de R$ 141.000.000,00 (cento e quarenta e um milhões de reais), (b) da Cédula de Crédito Bancário nº 343466 emitida em favor do Banco Citibank S.A. no valor de R$ 43.000.000,00 (quarenta e três milhões de reais) e (c) da Cédula de Crédito Bancário nº 237237328819001 emitida em favor do Banco Bradesco S.A. no valor de R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais), e (ii) o saldo remanescente da Emissão no valor equivalente a R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) será destinado, direta ou indiretamente, a aportes de capital, via elevação do capital social e/ou concessão de mútuos e/ou dívida subordinada e/ou adiantamentos para futuro aumento de capital em empresas que, direta ou indiretamente, sejam detentoras de concessões de infraestrutura ou que detenham opção de compra de ações referentes a concessões de infraestrutura; 21) Prorrogação de prazos: Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação prevista nas Notas Promissórias até o 1º (primeiro) dia útil subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia em que não haja expediente bancário na sede da Companhia ou na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos, exceto pelos casos cujos pagamentos devam ser realizados por meio da CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento coincidir com sábados, domingos ou feriados declarados nacionais; 22) Encargos Moratórios: caso a Companhia deixe de efetuar o pagamento de qualquer quantia devida aos titulares das Notas Promissórias, os débitos em atraso, devidamente atualizados, ficarão sujeitos a (i) multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago; e (ii) juros de mora não compensatórios calculados desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 1% (um por cento) ao mês ou fração, sobre o montante devido e não pago, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial. Os encargos moratórios ora estabelecidos incidirão a partir da declaração de vencimento antecipado consoante a Seção \"Hipóteses de Vencimento Antecipado\" das cártulas, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial; 23) Demais Características: As demais características das Notas Promissórias e da Oferta encontrar-se-ão descritas nas cártulas das Notas Promissórias e nos demais documentos a elas pertinentes. 6.2 A prestação, pela Companhia, da garantia descrita no item 19) da deliberação 6.1 acima, no âmbito da Oferta, mediante a celebração e o cumprimento do Terceiro Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária. 6.3 Autorizar a Diretoria da Companhia, bem como procuradores devidamente constituídos pela Companhia, a praticar todos os atos necessários para a emissão das Notas Promissórias e realização da Oferta, incluindo (a) contratar as instituições financeiras intermediárias (coordenadores) para a distribuição pública das Notas Promissórias, mediante esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476; (b) contratar os demais prestadores de serviço, tais como o Banco Mandatário, agente de notas e assessor legal, Custodiante da guarda física, entre outros; (c) negociar e definir os termos e condições adicionais específicos das Notas Promissórias, observada esta aprovação; e (d) negociar e celebrar todos os documentos relativos às Notas Promissórias e à Oferta, bem como aditamentos a eles que se fizerem necessários e documentos deles decorrentes, incluindo, mas não se limitando, às cártulas das Notas Promissórias e ao contrato de coordenação, colocação e distribuição. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida, achada conforme e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Gueitiro Matsuo Genso - Presidente; e Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. Conselheiros: Gueitiro Matsuo Genso, Carlos Augusto Borges, Henrique Jäger, Licio da Costa Raimundo, Fabio Hori Yonamine, Carlos Eduardo Leal Neri, Paulo Cesar Campos e Josedir Barreto dos Santos. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2015. Mesa: Flavia Monteiro de Barros Soto G. Rosa - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2767858 e data de 29/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 25-05-2015\r\n\r\nOS: 339242\r\n\r\nId: 1843346"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1843393": [
                            "V - Ata",
                            "ORIENTAL 2004 VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.010.972/0001-06 - NIRE 33.2.0738365-8\r\n\r\nPor meio do presente edital, confere-se publicidade ao deferimento, pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em 20.05.2015, da cisão parcial da sociedade denominada Oriental 2004 Veículos Ltda. com a versão de parcela do seu patrimônio para a sociedade denominada Aliança Participações e Administração de Bens Ltda., constituída para esse fim. Rio de Janeiro, 9 de junho de 2015. \r\n\r\nJoelcio Jacob Campos Ribeiro\r\n\r\nId: 1843393"
                        ],
                        "1841827": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PENTÁGONO S.A.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ 17.343.682/0001-38\r\n\r\nConvocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures da BSM Engenharia S.A. - Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de Agente Fiduciário, convoca os titulares das debêntures da 1ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Real, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da BSM Engenharia S.A. (“Companhia” ou “Emissora” e “Emissão”, respectivamente) a reuni rem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos da Cláusula Sétima da Escritura Particular da 1ª Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Real, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, celebrada entre a Companhia e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, e outros, em 03 de junho de 2014 (“Escritura de Emissão” ou “Escritura”), a ser realizada no dia 18 de junho de 2015, às 10 horas, na sede do Agente Fiduciário, localizada na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 08-B, salas 303/304, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Deliberação, pelos debenturistas, sobre a DECLARAÇÃO OU NÃO DO vencimento antecipado das Debêntures em razão (i) do não pagamento da Remuneração em 12 de maio de 2015, conforme cláusula 4.9.5 e 4.14.1 (a) da Escritura de Emissão; (ii) do não envio das informações estabelecidas na cláusula 5.1 (a) (i) da Escritura, quais sejam as demonstrações financeiras, o relatório de revisão especial dos auditores sobre os índices financeiros com a devida memória de cálculo e a declaração assinada pelo diretor da Emissora; e (iii) do item (ii) acima, o não acompanhamento do índice financeiro estipulado na cláusula 4.14.2 (a) da Escritura. Caso o quorum mínimo de instalação não seja atingido para a realização da Assembleia Geral em 1ª (primeira) convocação, esta será realizada em 2ª (segunda) convocação no dia 29 de junho de 2015, no mesmo horário e endereço, valendo desde já este edital como 2ª convocação. Informações Adicionais: Os Instrumentos de mandato outorgados pelos debenturistas para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, situado no endereço acima mencionado, ou, por e-mail, para (assembleias@pentagonotrustee.com.br), no prazo de 05 (cinco) dias úteis antecedentes à sua realização. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2015. Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.\r\n\r\nId: 1841827"
                        ],
                        "1841879": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARLIM AZUL COMÉRCIO DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.825.435/0007-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARLIM AZUL COMÉRCIO DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN030755, com validade até 29 de maio de 2020, para atividade de abastecimento de aeronaves com Querosene de Aviação (QAV-1) através de 2 tanques de 90 m³ cada, bem como a implantação de 1 tanque de 6 m³ de diesel, para abastecimento de veículos, todos no interior do heliporto do Farol, georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24 K 286.591,97 m E e 7.562.518,48 m N, na RODOVIA DO AÇÚCAR, S/Nº, HELIPORTO DE SÃO THOMÉ - FAROL DE SÃO THOMÉ, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/200698/2003) \r\n\r\nId: 1841879"
                        ],
                        "1842605": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL SERRANO LTDA.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 18.105.439/0001-44\r\n\r\nAREAL SERRANO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN030614, com validade até 18 de maio de 2017, que a autoriza ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA EM LEITO DE RIO (RIO PRETO). PROCESSO DNPM 891.030/2013, POLIGONAL DE 49,83 HECTARES, na ESTRADA SILVEIRA DA MOTTA, Nº 25.015 - CENTRO, município de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. (Processo n°: E-07/002.7563/2014)\r\n\r\nId: 1842605"
                        ],
                        "1838675": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BENEDITO PORTO MINAIR\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n005.086.457-27\r\n\r\nBENEDITO PORTO MINAIR torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN030660, com validade até 21 de maio de 2019, para movimentação de terra (terraplenagem), num volume de material igual a 7.193,82m³ e retirada de vegetação rasteira de um terreno de 11.475,45m², na SÍTIO TIBUM, - VÁRZEA DO CORUMBÊ, município de PARATY. (Processo n°: E-07/512737/2012). \r\n\r\nId: 1838675"
                        ],
                        "1841849": [
                            "V - Convocação",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 1º de julho de 2015, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede, na Avenida República do Chile 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: I. Proposta de reforma do Estatuto Social da Petrobras, no sentido de: (i) Alterar o artigo 16 para referenciar as regras, governança e o planejamento estratégico da Petrobras às sociedades subsidiárias e controladas, e, na medida do possível, às coligadas; (ii) Alterar o artigo 18 para estabelecer que os membros do Conselho de Administração passarão a ter suplentes; (iii) Alterar o artigo 19 para adequar seu texto à existência de suplentes no Conselho de Administração; (iv) Ajustar a redação do parágrafo único do artigo 21 à previsão de suplente do representante dos empregados no Conselho de Administração; (v) Alterar o artigo 24 para estabelecer que os Conselheiros de Administração titulares passarão a ser substituídos pelos respectivos suplentes em caso de impedimentos ou ausências temporárias; (vi) Alterar o artigo 25 para adequar seu texto à existência de suplentes no Conselho de Administração; (vii) Alterar o artigo 26 para suprimir a possibilidade do Presidente da Companhia individualmente representar a Petrobras, estabelecendo que a Companhia será representada por no mínimo dois Diretores em conjunto; (viii) Alterar o inciso V do artigo 28, para suprimir a referência expressa às competências da Diretoria Executiva previstas nos incisos III, IV, V, VI e VIII do artigo 33; (ix) Alterar o artigo 29 e ajustar sua redação, para suprimir as referências ao Comitê de Negócios e estabelecer que o Conselho de Administração terá cinco Comitês de assessoramento, que poderão ser integrados por membros do Conselho e/ou por pessoas de mercado de notória experiência e capacidade técnica, com remuneração conforme estabelecido pelo Conselho de Administração: Comitê Estratégico; Comitê Financeiro; Comitê de Auditoria; Comitê de Segurança, Meio Ambiente e Saúde; e Comitê de Remuneração e Sucessão; (x) Acrescentar parágrafo único ao artigo 32, para explicitar que o Conselho de Administração poderá delegar atribuições à Diretoria Executiva, observadas alçadas estabelecidas em tais delegações; (xi) Alterar o artigo 33 e ajustar sua redação, para suprimir as competências estatutárias da Diretoria Executiva previstas no inciso II, “m” e incisos III, IV, V, VI, VII, VIII e XI, este último em razão da supressão das referências ao Comitê de Negócios do Estatuto Social; (xii) Alterar o parágrafo único do artigo 34 para suprimir referência ao Comitê de Negócios; (xiii) Alterar o artigo 41, para estabelecer que a remuneração dos membros dos Comitês de assessoramento ao Conselho de Administração sujeita-se aos limites estabelecidos pela Assembleia Geral, bem como que os suplentes dos Conselheiros de Administração poderão participar de todas as reuniões do Conselho e receberão honorário mensal fixo, também sujeito ao montante fixado pela Assembleia Geral. II. Consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações aprovadas; III. Eleição de 9 (nove) membros suplentes do Conselho de Administração, à exceção do representante dos empregados, um suplente para cada um dos atuais Conselheiros de Administração, dentre os quais 1 (um) é indicado pelos acionistas minoritários, no processo de eleição em separado (se maior número não lhes couber pelo processo de voto múltiplo) e 1 (um) pelos titulares de ações preferenciais, também no processo de eleição em separado; e IV. Aumento da remuneração global dos Administradores da Petrobras para comportar, no limite global fixado pela Assembleia Geral de Acionistas em 29-04-2015, a nova composição do Conselho de Administração e de seus Comitês de assessoramento. O percentual mínimo de participação no capital social necessário à requisição da adoção do voto múltiplo para eleição dos membros suplentes do Conselho de Administração na Assembleia Geral Extraordinária é de 5% (cinco por cento) do capital votante, conforme Instrução CVM nº 165, de 11-12-1991. A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida nos termos estabelecidos no § 1º do artigo 141 da Lei 6.404, de 15-12-1976. Os acionistas detentores de ações preferenciais que venham a ser constituídos no direito de eleger na Assembleia Geral Extraordinária, em votação em separado, um representante dessa classe de ações para membro suplente do Conselho de Administração, deverão representar, no mínimo, 10% (dez por cento) do capital social, além de comprovar a titularidade ininterrupta da participação acionária desde 1º de abril de 2015. A pessoa presente à Assembleia deverá provar a sua qualidade de acionista, nos termos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15-12-1976. Desejando ser representado, o acionista deverá atender aos preceitos do parágrafo 1º do artigo 126 da referida Lei e do artigo 13 do Estatuto Social da Petrobras, exibindo os seguintes documentos: i) Documento de identidade do representante; ii) Procuração com poderes especiais do representado com firma reconhecida em cartório (original ou cópia autenticada); iii) Cópia do contrato/estatuto social do representado ou do regulamento do fundo, se aplicável; iv) Cópia do termo de posse ou de documento equivalente que comprove os poderes do outorgante da procuração, se aplicável. Solicita-se que os acionistas representados por procuradores depositem, com antecedência mínima de dois dias úteis, os documentos acima elencados na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede. Para aqueles que apresentarão a documentação no dia da Assembleia, a Companhia informa que estará apta a recebê-la desde as 11 horas, no local onde as reuniões serão realizadas. O exercício do direito de voto no caso do empréstimo de ações ficará a cargo do tomador do empréstimo, exceto se o contrato firmado entre as partes dispuser de forma diversa. Além disso, os acionistas podem ainda optar por votarem as matérias constantes deste Edital mediante a utilização do pedido público de procuração, conforme a Instrução CVM 481, de 17 de dezembro de 2009. O recebimento de procurações eletrônicas se dará por intermédio da plataforma Assembleias Online, no endereço eletrônico http://www.assembleiasonline.com.br. Para tanto, é necessário que os acionistas realizem seu cadastro nesta plataforma. Encontra-se à disposição dos acionistas, na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede da Companhia, e nos endereços eletrônicos da Companhia (http://www.petrobras.com.br/ri) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, nos termos da Instrução CVM 481, de 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015.\r\n\r\nMurilo Pinto de Oliveira Ferreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1841849"
                        ],
                        "1843224": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 12 de Junho de 2015, iniciaremos a distribuição de R$ 25.000.000,00, pago à razão de R$ 2,04061293156005 por ação, referente aos dividendos aprovados pela Reunião da Diretoria realizada em 03 de Junho de 2015. 1. DIVIDENDOS: 1.1. Dividendos, pagos à razão de R$ 2,04061293156005 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social; 1.2. Terão direito aos dividendos declarados, os detentores de ações de emissão da companhia em 03 de Junho de 2015; 1.3. Não há retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo - Centro; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 1.069 - 3º andar - Centro; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Comércio; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela, 30 - Bloco A, Sobreloja -Centro. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1843224"
                        ],
                        "1842993": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BALUARTE EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ:14.532.831/0001-19\r\n\r\nABANDONO DE EMPREGO\r\n\r\nEsgotados nossos recursos de localização e tendo em vista encontrar-se em local não sabido, convidamos o Sr. Roberto de Assunção Ferreira, portador da CTPS 3860373 - série 003-0-RJ, a comparecer em nosso escritório, a fim de retornar ao emprego ou justificar as faltas desde 22/05/2014, dentro do prazo de 48 hs a partir desta publicação, sob pena de ficar rescindido, automaticamente, o contrato de trabalho, nos termos do art. 482 da CLT. Estrada dos Bandeirantes, 4926 - Sala: 203 - Curicica. Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1842993"
                        ],
                        "1843035": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Essencis Soluções Ambientais\r\n\r\nCNPJ: 40.263.170/0008-50\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nEssencis Soluções Ambientais, com sede na Rodovia Rio Teresópolis, Km 121,5, Vila Inca, inscrita no CNPJ nº 40.263.170/0008-50, convoca os ex-colaboradores: Gerson Viana Oliveira, Messias Serpa da Silva, Ronilson Vieira, Leonardo Thomé, Francisco Brant, Jurandilson Lopes, Júlio César Monteiro, Williton Jorge da Silva, André Luiz de Souza Marcondes , Marcio José da Silva , Wilson Figueiredo, a comparecerem na sua sede no prazo de 48 horas, para retirarem a cópia de documentos que restaram pendente à época do seu desligamento.\r\n\r\nId: 1843035"
                        ],
                        "1843084": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.201.501/0001-61\r\n\r\nNIRE: 333.001.6639-4\r\n\r\nCOMUNICADO - BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., sociedade anônima, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 02.201.501/0001-61, com sede na Av. Presidente Wilson nº 231, 11º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no resguardo e acautelamento de seus direitos, declara para os devidos fins, o extravio dos seguintes livros societários: (i) Livro de Atas de Assembleias Gerais; (ii) Livro de Atas de Reunião de Diretoria; (iii) Livro de Presença de Acionistas, os quais continham os atos societários anteriores a Janeiro de 2008. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2015.\r\n\r\nId: 1843084"
                        ],
                        "1841847": [
                            "V - Convocação",
                            "EDUARDO SCHIMIDT S/A TURISMO,\r\n\r\nCOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nCNPJ Nº 33.042.599/0001-85\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas, pelo presidente em exercício conforme § 1º do art 7º do estatuto da sociedade, abaixo assinado, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social da empresa, nesta cidade, à Av: Presidente Vargas, n.º 590 - sala 516 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15 de junho de 2015 às 14:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição da Diretoria para o próximo triênio, e fixação dos honorários b) Inclusão da atividade de compra e venda de imóveis próprio no objeto da sociedade. c) Reforma e Consolidação do Estatuto Social. d) Assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 01 de JUNHO de 2015. JOÃO FRANCISCO SOARES FRANCO.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: DC\r\n\r\nId: 1841847"
                        ],
                        "1841931": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 30.306.294/0001-45 NIRE 33.300.000.402\r\n\r\nPraia de Botafogo n.º 501, 6º andar Rio de Janeiro, RJ \r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Considerando as aprovações já concedidas pelos reguladores Brasileiros e Suíços, quais sejam o Banco Central do Brasil (\"BACEN\") e a Eidgenössischen Finanzmarktaufsicht (\"FINMA\"), em relação à aquisição do BSI SA pelo Banco BTG Pactual S.A. (\"Companhia\"), nos termos da operação divulgada ao mercado em 14 de julho de 2014, ficam convocados os acionistas da Companhia, na forma prevista no artigo 124 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\"), a ser realizada no dia 01 de julho de 2015, às 5:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, n.º 501, 6º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040, a fim de deliberar sobre as matérias a seguir descritas. 1. Aprovação do \"Protocolo e Justificação da Incorporação da BPMB I Participações S.A. pelo Banco BTG Pactual S.A.\", celebrado em 03 de junho de 2015, entre a Companhia e a BPMB I Participações S.A., companhia aberta, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14º andar, parte, Itaim Bibi, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04538-133, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (\"CNPJ\") sob o n.º 15.483.430/0001-89 e com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (\"JUCESP\") sob o NIRE 35.300.437.667; 2. Ratificação da nomeação da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia, n.º 35, 12º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.681.365/0001-30 e no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro sob o n.º 005112/O-9, como empresa especializada para avaliar o patrimônio líquido da BPMB I Participações S.A., a ser incorporada pela Companhia, mediante elaboração de laudo de avaliação; 3. Aprovação do laudo de avaliação a ser elaborado pela Apsis Consultoria e Avaliações Ltda. para fins da Incorporação, conforme definido abaixo; 4. Aprovação da incorporação da BPMB I Participações S.A. pela Companhia (\"Incorporação\"); 5. Aprovação do aumento de capital da Companhia mediante emissão de novas ações, em razão da Incorporação; 6. Aprovação da reforma e consolidação do estatuto social da Companhia; e 7. Autorização para que a Diretoria adote as providências necessárias à formalização da Incorporação. Instruções Gerais: 1. Os documentos exigidos pela Instrução CVM n.º 481/2009 encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&F Bovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), em conformidade com as disposições da Lei das Sociedades por Ações e da Instrução CVM n.º 481/2009; 2. Os acionistas ou seus representantes legais deverão comparecer a AGE munidos dos documentos hábeis de identidade. 3. Na hipótese de o acionista desejar ser representado por procurador, deverá depositar na sede social da Companhia, na Praia de Botafogo n.º 501, 6º andar, Torre Corcovado, Rio de Janeiro, RJ, CEP - 22250-040, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da AGE, conforme determina o artigo 21, parágrafo único do Estatuto Social, respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas, devidamente acompanhado de: - Cópia autenticada da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; e - Cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento, e - cumpre observar que as procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à Companhia, devem ser traduzidas para o Português e registradas as suas traduções no Registro de Títulos e Documentos. 4. Ainda, nos termos do artigo 21, parágrafo único do Estatuto Social da Companhia, os acionistas que desejarem participar da AGE devem apresentar também, o comprovante expedido pela instituição financeira depositária na hipótese de titulares de certificado de depósito de valores mobiliários representativos das ações. Igualmente, o direito de participar da AGE e de nela exercer todas as prerrogativas conferidas às ações representadas pelos Units deverá ser exercido por meio da Instituição Depositária, observados os procedimentos e limitações previstas no correspondente contrato de emissão em vigor, conforme determina o artigo 46 do Estatuto Social da Companhia. 5. O acionista que comparecer à AGE e apresentar a documentação exigida não será impedido de participar da AGE. 6. A data e o horário de realização da AGE foram definidas em razão da necessidade da operacionalização dos procedimentos de liquidação física e financeira de transações relacionadas à Incorporação as quais ocorrerão em múltiplas jurisdições em diferentes fusos horários. 7. A Companhia esclarece que a AGE poderá ser postergada caso, por qualquer circunstância, alguma aprovação regulatória essencial para a conclusão da operação esteja pendente no dia 01 de julho de 2015. Os acionistas da Companhia interessados em acessar as informações ou sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a área de Relações com Investidores da Companhia, ou por meio do telefone (21) 3262-9717 ou pelo e-mail ri@btgpactual.com. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2015 André Santos Esteves - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 339323\r\n\r\nId: 1841931"
                        ],
                        "1843301": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENRICO GUARNERI LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.516.519/0001-86 - NIRE 33205918112\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Sócios Quotistas da Sociedade Empresária Limitada denominada Enrico Guarneri Ltda para realização de Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 13/07/2015 às 11:00hs, na sede da empresa - Av. Brasil, 15.146 - parte B - Vigário Geral - Rio de Janeiro/RJ, para aprovação dascontas do ano de 2014 com leitura, discussão e votação do relatório da diretoria, balanços e demonstrações financeiras, deste exercício. Acham-se a disposição de todos os sócios na sede social da empresa (Av. Brasil, 15.146 - parte B - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ), os documentos objeto das deliberações, conforme exigência legal, por 30 dias.\r\n\r\nRoberto Slerca - Diretor Executivo\r\n\r\nId: 1843301"
                        ],
                        "1843465": [
                            "V - Convocação",
                            "TELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.570.352/0001-08 - NIRE: 33.3.0031406-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da TELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICAÇÕES S.A. a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Regente Feijó, 166, 16º andar, CEP 20060-060, no dia 18 de junho de 2015, às 10:00 horas, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Tomar conhecimento da renúncia de Membro do Conselho de Administração da Companhia; (ii) Eleger novo Membro do Conselho de Administração da Companhia. Instruções Gerais: (a) Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Companhia até o dia 16 de junho de 2015, até às 17h30min horas. (b) A documentação, relativa aos itens da ordem do dia, encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2015. Oscar von Hauske Solis - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 339507\r\n\r\nId: 1843465"
                        ],
                        "1842558": [
                            "V - Convocação",
                            "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nCNPJ Nº 29.187.903/0001-05\r\n\r\nRua: Araújo Leitão, 607- Engenho Novo\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Administrador Geral do CSI, convoca os Senhores Condôminos na forma do § 1º Art. 9 da Convenção, a se reunirem no Salão Nobre do CDC, às 08:00 horas em 1ª Convocação com quorum de 2/3 de sua totalidade e em 2ª chamada às 09:00 horas com qualquer número, no dia 21 de Junho de 2015 em conformidade com o § 2º do Art. 9 da Convenção para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Leitura e aprovação da Ata anterior; b) Prestação de contas; c)Previsão Orçamentária; d) Eleição do Administrador Geral e Conselho Fiscal. A procuração para fazer-se representar em qualquer ato deve trazer firma reconhecida. O procurador só poderá representar um condômino e obrigatoriamente ser residente no Conjunto, em conformidade com o parágrafo único do Art.12 da Convenção. As inscrições de Chapa postulantes devem ser feitas até às 21:50 horas do dia 18 de Junho de 2015. Rio de Janeiro, RJ, 03 de Junho de 2015.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 339391\r\n\r\nId: 1842558"
                        ],
                        "1843317": [
                            "V - Convocação",
                            "DRIL-QUIP DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.432.310/0001-73\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. REUNIÃO DE SÓCIOS: São convidados os sócios da Dril-Quip do Brasil Ltda. (\"Sociedade\") para participar da Reunião de Sócios a ser realizada no dia 17/06/2015, às 10:00 horas, na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, na sede da Sociedade, localizada na Estrada de Imboassica, nº 853 (parte), a fim de deliberar sobre a indicação de novo administrador para ocupar cargo de Diretor Geral. Macaé, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 339051\r\n\r\nId: 1843317"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1840884": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica - Sistema Único de Ensino\r\n\r\nCNPJ 11.301.888/0001-19\r\n\r\nO Diretor do Escola Técnica - Sistema Único de Ensino, mantido pelo Sistema Único de Ensino Ltda situado à Rua Estevão Di Giácomo, Esq. Av. Gov. Leonel de Moura Brizola, nº 1976 Município do Duque de Caxias. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Mecânica-EixoTecnológico: Controle e Processos Industriais 2015/1º Anderson Rodrigo Gonçalves da Silva, Jovilson Fagundes de Santana Filho, Técnico em Radiologia, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança 1º/2014 Bruno Miranda da Silva, Técnico em Enfermagem, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança 2º/2013 Gleice Fernandes Trentino 1º/2014 Elione Azevedo de Alcantara da Silva, 2014/2º Ronny Rocha Christani Secretária: Carina Carvalho Azevedo e Diretor: Aldair Messias Xavier dos Santos. \r\n\r\nId: 1840884"
                    ],
                    "1818182": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDEL-ESCOLA DINÂMICA DE EDUCAÇÃO E LAZER\r\n\r\nCNPJ 42.428.284/0001-61\r\n\r\nA diretora da Edel - Escola Dinâmica de Educação e Lazer torna pública a relação de concluintes do curso do Ensino Médio, 2014- Caroline David da Silva; Isabel Cristina Vasconcellos de Medeiros; Luciene Gomes de Andrade; Nathalia de Faria Silveira dos Santos; Pedro Renato Ferreira Cabral de Mello; Raphael Rocha Schalcher de Almeida; Sthéfane Ferreira de Souza Mendonça; Vinicius da Silva Campos Schwanka; Vitor Gabriel Capdeville da Silva; Yasmim Araujo de Mello; Yasmin Hygino de Oliveira; - Diretora Luciane Simões Fernandes da Silva - Of. CDIN nº 544/1998, Secretária Marta Teixeira Farias-E-03/007/2223/2014. Professora Inspetora Escolar Nelrimar Dias da Silva - Matrícula 0942673-5.\r\n\r\nId: 1818182"
                    ],
                    "1830086": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO ESPLENDOR\r\n\r\nCOLÉGIO E CURSO ESPLENDOR LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.131.158/0001-51\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO 2014 - Alexandre Martins Santana Sobral, Alex de Almeida Carvalho, Beatriz de Oliveira Antunes, Beatriz Torres Crisostomo Pinheiro, Bruna de Souza Fontes, Bruna Sene da Silva, Daniel de Paiva Vieira, Diogo José Moura Ribeiro, Gabriel Dantas Baptista, Gabriella Loureiro Portugal Pimenta, João Pedro Corrêa de Carvalho, Julia Faria e Costa, Larissa Rodrigues Farias, Leandro Barroso Pereira da Silva, Louise Gomes da Silva Ribeiro, Marcele Rosane Cordeiro Marques, Matheus Braga Diamante, Matheus Marcellino do Rego, Nathalia Antunes de Sousa Alves, Nathália Victoria Dantas Coutinho Barbosa Ruiz, Pedro Phillipe Santos dos Reis, Rosy Karla Arca Ferreira, Tayná Fernandes de Oliveira, Thais Gagliano Monteiro Lima, Vitor do Nascimento Sá Freire, Wesley Molina de Lima. Diretor Aloysio Ferreira de Araujo Filho, Invest. Of. CDIN nº 1947/2010. Secretária Lucila Ferreira de Araujo, Reg. 2065/94. Professora Inspetora Escolar Teresa Cristina do Nascimento Vieira - Mat. 0942769-1.\r\n\r\nId: 1830086"
                    ],
                    "1839814": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Ligia Barreto Ltda - ME, município de Duque de Caxias, a relação dos concluintes: Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 1º semestre 2009: Monica Alice Pereira; 2º semestre 2009: Dênis da Silva Morais; 1º semestre 2013: Eraldo Luis da Conceição; João Felipe dos Santos Batista; 2º semestre 2013: Juliane Lima Bragança Machado; 1º semestre 2014: Bianca da Silva Coelho. Técnico em Enfermagem 2007: Flavia Videres Monteiro; 2010: Tamires da Silva Paulino; 2012: Rafael dos Santos Pedro; 2013 : Gabriela de Lima Correia Barbosa; Luiz Henrique Barbosa Honorato; Pamela Liberto Almagro; 2014: Adriana Cruz Romão; Andréia Boffa de Souza; Claudia Teresa da Costa Ferreira Correa; Eloene de Souza Ribeiro; Gizeli Pereira da Rocha Pires; Jéssica Lopes Manhães Rodrigues; Jocielma Alves Santos de Miranda; Taiane Francisca Farias de Carvalho; Tatiane Robaina de Andrade Bastos; Vanessa Targino dos Santos; Alcione Madalena dos Santos; 2015: Damares dos Santos Ribeiro; Davi José Monteiro de Almeida; Eni Teixeira do Vale; Patricia Pereira Lucio de Oliveira. Diretor: Carlos E. dos Santos Filho. Secretária: Ligia Barreto dos Santos. \r\n\r\nId: 1839814"
                    ],
                    "1842694": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "OLÉGIO SUL AMERICANO\r\n\r\nCNPJ: 33.917.261/0004-72\r\n\r\nO diretor do Colégio Sul Americano, mantido por Recreio Pindorama Para Crianças, situado na Rua Tacaratu, nº 360, Bairro: Honório Gurgel, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Ensino Médio Regular. Ano 2014: Bianca Silva de Almeida, Carolina Ramiro Machado, Cássia Kelly Alves de Oliveira, Cesar Augusto Moura Martins, Diana Alice Bezerra da Silva, Fernanda Estefani do Nascimento,Giulliana Ferreira da Silva, Júlia Coelho Maruche, Juliana Rodrigues Andrade, Layene Ribeiro de Souza, Letícia Cristina Bezerra Lopes, Lucas Nunes Figueiredo, Lucas Nunes Peixoto, Lucas Scaldaferri Guimarães, Maria Elisa da Fonseca, Mariana Macedo de Oliveira, Mariana Proença Pampolha, Matheus Alcantara Carneiro, Maynara Ramos Rocha, Patrick Vitor Amaral Rosa, Pedro Lucas de Oliveira Lopes, Rodrigo Salgueiro Ramos, Stéfanie Santana Barata, Talita Ohana Neto Mecenas, Thaís Rochelle da Silva Santos, Thayná de Souza Iantorno, Victor Henrique Gonçalves Pinto. Aluno concluinte do Curso Ensino Médio Regular. Ano 2015: Lucas Ramalho Lobo Machado. Diretor: Antonio Carlos Cardoso Aires, INV. OF. E/COIE.E nº. 744 31/08/2004. Secretárias Escolares: Ilma Vieira Scarpelli da Fonseca. Reg.: Ofício E/COIE.E nº. 744 de 31/08/2004 Erisvanda Gomes de Oliveira Carneiro, Reg. Ofício CDIN nº 1741 de 10/12/2009. Professor Inspetor Escolar: Ariadne Viana Reis Gomes. Mat. 0956361-0 - RM-IV SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1842694"
                    ],
                    "1841035": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO ESCOLAR MACABU\r\n\r\nC.N.P.J.: 07.844.759/0001-08\r\n\r\nO Diretor do Centro Escolar Macabu, mantido pelo Centro Escolar Macabu LTDA - ME, situado à Rua Nazareno Lambertuci, n° 14, no município de Conceição de Macabu, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio em 2013: Ana Carolina Ornellas Fernandes, Anne Viana Neves dos Santos, Antonio Carlos Cardoso Filho, Bruno Santana de Menez, Gabriel Germano Lima Pacheco, Lara Moraes Leal Azeredo, Laura Henrique Guimarães Ferreira, Manuela Bersot Andrade Machado Lima, Marcos Wander Faria Mendonça, Matheus André Cardim, Rafaela de Oliveira Mota, Ricardo Lannes Monteiro Fontes, Sávio Neves Lobo Lima, Stéphanie Gomes Pereira. Diretora: Neiza Maria Gabriel Leal de Oliveira, Reg. n° 1620/MEC. Secretária: Laura Maria Barbosa Gabriel, Reg. nº 231/MEC. Regional Norte Fluminense. \r\n\r\nId: 1841035"
                    ],
                    "1839967": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA PEDRO DO RIO\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1116-11\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cenecista Pedro do Rio, mantido pela CNEC-Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado à Rua Eugênio Zanatta, 247, Pedro do Rio, Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Técnico em Contabilidade concomitante com o Ensino Médio - ano 2014 - Bárbara Maria de Freitas Lopes, Bruno Felipe de Melo Pinheiro, Cristian José Machado Gomes Candido, Lorena Marques Bassan Silva, Lucas Moura de Souza Rosa, Marcos Vinícius Martins dos Santos, Maryanne Elena Garcia dos Reis, Mateus Matos Kleiz Ferreira. Diretor - Achiles José do Nascimento Reg. nº 346/07, Secretária - Elisângela Pereira da Costa Oliveira Reg. nº 0833/05, Inspetora Escolar - Ana Laura do Valle de Barros e Azevedo Mat. nº 0966977-1.\r\n\r\nId: 1839967"
                    ],
                    "1834754": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA MÔNICA - UNIDADE TAQUARA\r\n\r\nCNPJ: 30.717.813/0008-34\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO SANTA MÔNICA, mantido pela Associação Beneficente Santa Maria, situado na Rua Padre Ventura 184 - Taquara - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio Regular - 2014 - Amanda Borges de Medeiros Reis, Amanda da Costa Galvão, Amanda da Silva Frossard, Amanda de Almeida Sanches, Ana Luiza de Sousa Wanderley, André Viana Rangel, António David Reis de Sousa, Beatriz Araujo de Castro, Caio Everest Teixeira Barcelos, Caio Martins Serafim Nunes, Camille Fernandes Conde, Clara Frossard do Patrocinio, Daniel Oliveira Cardoso, Diego Soares Machado, Eduardo Ferreira de Freitas, Eline Correia Ramos, Erick Carvalho de Lemos, Evellyn Patrícia Borges de Medeiros, Fábio Barboza Lima, Fabiane Reis da Silva, Fernanda Miranda Mattos, Guilherme Damasceno Raposo, Igor Rodrigues Conde de Oliveira, Isabella Bleckmann Sá, Isabella Gomes Abreu, Isabella Silva dos Santos, Isabelle Vieira de Sousa Santos, Jacqueline Duarte de Faria, João Gabriel de Figueiredo Rocha da Silva, João Pedro da Silva Nunes, Juan Costa da Silva, Julia Gentile Rabello, Julia Morena Toscano Oliveira, Julia Sestari Teixeira Lessa, Letícia de Lemos Urtubia Gonçalves Salustiano, Lorena Eliz da Silva Ribeiro, Luan Gabriel Silva Azambuja Teixeira, Luisa de Sousa Gitai, Marcelo Victor Flor Pires Ferrage, Márcio Frota Soares Júnior, Mariana Falcundes Sardenberg, Mariana Gregolio Lopes, Marina Amaral de Assis Santos, Marina Freitas Norkus, Mateus Almeida do Pranto, Matheus Antônio dos Santos Silva, Matheus Cavalcanti Valença, Matheus Moura Oliveira, Matheus Tostes Furtado, Mattews Link Alves Custódio, Nathalia Amorim do Carmo, Nathália Prazeres da Silva, Patrick Henrique de Souza Buteri, Paula Loretti dos Santos, Pedro Gabriel Gouveia Guerra, Pedro Leitão Paes, Pedro Luiz Torres Andrade, Pedro Paulo Santino de Souza, Rafael Müller Máximo, Raphael Nascimento Hora, Rayanne Fernandes Zanon Chagas, Sarah Morais da Rocha Pinto, Sarah Viana Menezes Vivas, Silvia Pimpão Vasquez, Thaina Esteves Martins, Thayane Conceição de Melo Lima, Thayane Pacheco Massopust, Tuanne Kopke Lima Costa Monho, Victor Henrique Figueiredo Lyra Machado, Vinícius Perrout Santos Pinto, Vitória Domingos da Silva Pinto. Secretário: Cesar Pereira Torres - Reg. Nº 476/79 - SEEC. Diretor: Bruno de Castro Souza - Reg. Nº 67.229. Professor Inspetor Escolar - Amanda Ferreira Santos - Matr. Nº 0956431-1.\r\n\r\nId: 1834754"
                    ],
                    "1832569": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.634.898\\0001-00\r\n\r\nRelação Nominal - O Diretor da Escola Técnica José Rodrigues da Silva LTDA,situada na Rua Coronel Otávio Brasil,nº56-Município de Angra dos Reis no Estado do Rio de Janeiro,torna publica a relação dos concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem. 2003: Rosana Maryhelle Silva de Souza Honorato 2008: Rosana Hipolito de Freitas 2009: Ana Lucia Barbosa Silva. 2010: Cíntia Garcia Tiúba. 2011: Sabrina Balbino Santos Ferreira 2013: Gabriela Felice da Cruz, Ingrid Cruz da Silva Huguenin, Isaías Fernandes Dias, Jacqueline Medeiros de Lima Alves da Silva 2014: Alcilene de Almeida Fontes, Ana Paula dos Santos, Antônio Carlos Castilho da Silva, Aridan Pereira de Assis, Benedita da Silva Leandro. Bianca Serrão da Silva Maximiano, Brendo Celestino Maciel, Camila Alves de Miranda, Camilla Barros Mendes Carvalho. Edna Mara da Silva Ferreira. Elisabete do Remedio Gomes, Gequelina Oleida de Sena Augusto, Karine Higino Ferreira, Luana Gomes dos Santos, Luciene de Oliveira Esteves Alves, Maria Teresa de Souza Teixeira, Patrícia Helena da Silva, Renata Aparecida de Oliveira Nascimento, Sandra Tenório Costa, Suzana Santos de Lima, Vanda das Chagas Santos, Zilda de Freitas Almeida. Wanessa Folgosa Ferreira do Nascimento. 2015: Adriana da Conceição Lopes Maia do Vale, Larissa dos Santos Silva. Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem. 2003: Maria Cristina Santos de Oliveira, Rosângela Teixeira de França 2007: Rosana Hipolito de Freitas 2010: Sabrina Balbino Santos Ferreira 2012: Rozélia Marques Genoel 2013: Gabriela Felice da Cruz, Ingrid Cruz da Silva Huguenin, Jacqueline Medeiros de Lima Alves da Silva, Patrícia Helena da Silva 2014: Adriana da Conceição Lopes Maia do Vale, Antônio Carlos Castilho da Silva, Benedita da Silva Leandro, Bianca Serrão da Silva Maximiano, Brendo Celestino Maciel, Camila Alves de Miranda, Camilla Barros Mendes Carvalho, Karine Higino Ferreira, Larissa dos Santos Silva, Maria Teresa de Souza Teixeira, Renata Aparecida de Oliveira Nascimento. Sandra Ténorio Costa, Suzana Santos de Lima. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Radiologia Médica - Radiodiagnóstico. 2014: Adriana Ferreira Henriques, Ana Paula Lima Souza, Edilene Roseno Rocha, Felipe Arruda de Oliveira Alves, Harrissana Gomes da Silva, Késia Ferreira Câmara, Liliane Nathia Santana, Maria do Socorro das Neves Colares, Rosana Henrique Ferreira, Stefânia de Oliveira Souza, Tamara de Oliveira Fonseca 2015: Leidiani Neves Peixoto Cerqueira. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho. 2012: Leonardo Elias Portugal. 2013: Angelo Testa, Rosimere Souther dos Santos da Silva, Willey Silva Lopes 2014: Camila Silva do Nascimento, Daniel da Silva Costa, Elenilson de Souza Duarte, Gerlaine dos Santos Silva, Isabel Cristina Maia Moreira, Rebeca Bezerra de Menezes. Maria Jaciana da Silva Caetano Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eletrotécnica. 2010: Elias dos Santos Lopes; Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Informática. 2010: Ana Maria Firmino Aguiar. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Biodiagnóstico Patologia Clínica. 2006: Maria dos Remédios dos Santos Silva. 2013: Priscila Maria da Silva. 2014: Robson Dionizio. Especialização de Nível Técnico em Enfermagem do Trabalho. 2013: Ana Dejanira Martins Fraga, Alexsandra Rosa Santos Corrêa, Naiana Rosse Ramalho Melão. 2014: Ester de Oliveira Machado. Curso de Ensino Médio Na Modalidade EJA - Educação de Jovens e Adultos. 2008: Laís Leal de Castilho. Luciene de Oliveira Esteves Alves. 2010: Andressa Annies Iurko Martins. Monique de Oliveira Almeida Mendonça 2011: Juliana de Fatima Gonçalves Mendonça, Liliane Vieira de Lima 2012: Aparecida Guerreiro de Oliveira, Valéria Santos Fonseca Jorge 2013: Cassia Rosa de Souza Nascimento Barboza, Caroline Grave Moreno, Cristiane da Silva Araujo, David da Silva Pimenta, Isabella Ferreira de Oliveira, Priscilla Pereira de Almeida Specht, Ricardo Lisboa da Silveira Santos. 2014: Ana Beatriz Mota de Oliveira, Jucimery Eloy Pascoal. Diretora: Ariana Furtado Cananéa - Ofício CDIN nº1351\\09;Secretária Escolar: Solange Maria dos Santos Sebastião - Of.ECOIE nº 589\\06. \r\n\r\nId: 1832569"
                    ],
                    "1838067": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MARISTA SÃO JOSÉ\r\n\r\nCNPJ - 17200684/0017-35\r\n\r\nO Diretor do Colégio Marista São José, mantido pela União Brasileira de Educação e Ensino, situado na Rua Conde de Bonfim, 1067, Tijuca, Rio de Janeiro, torna público os concluinte do 2º Grau em1983: Ronald da Costa Lobo e Valderis Maria Lautenschlager. Ensino Médio no ano letivo de 2014: Alena Prado Regonatti, Amanda Luiza Pedrosa Magalhães, Amanda Reis Bavier Vieira, Ana Carolina Ceppas Teixeira Maia, Ana Clara Alves Moreira da Silva, Ana Luiza Mesquita de Queiroz, Anderson Fontenele Chaves, Anna Beatriz Monteiro Bourguignon, Arthur Vergueiro de Paula Osorio, Barbara de Moraes Faccioli, Bárbara Guedes Serra, Barbara Kiefer Monteiro Neves, Bruno Barbosa Santos, Bruno Lins Avila Ferreira, Camila Nascimento Dias, Camille Mignac Haus, Carolina Mariño Barcaui, Carolina Valente dos Santos Blanco, Caroline Bernardo de Freitas, Daniel Loureiro Pires Rebêlo, Débora Martins Fiuza Alves, Diego Klein Sion Silva, Diego Sant'anna Rangel de Carvalho, Eduarda Kurtz de Carvalho, Fernanda Souza Costa, Gabriel Valle Lisboa, Giovanna Rangel Elia, Giulia Haddad Vilhena, Giuliana Torres Milesi, Guilherme Fernandes Pires, Igor da Silveira Faria, Ilana Loureiro Pires Rebêlo, Ilnah Saldanha Marini, Ingra Moratori Sobreira, Jayme Augusto Lapoente Marques, João Pedro de Carvalho Cardoso, Josiane de Lima Balbino dos Santos, Júlia Gullo de Oliveira Ribeiro, Julia Maria Alves Lima dos Santos, Juliana Oliveira Vale, Juliana Valente Rodrigues de Medeiros, Leonardo Verçosa Rezende da Silva, Lucas Felipe de Souza, Lucas Leone Coutinho Miranda Frota, Lucas Machado Francisco Ferreira, Lucas Ramos Neumann, Luciana Bellizzi Fajardo, Luis Thiago Araujo Rodrigues Faria, Luísa Bertola Rabello Brasileiro, Luísa Imbroisi Cavalcanti, Luísa Valente de Barros, Luiza Schinke Genn, Maria Fernandes Gomes de Faria, Mariana Araujo Gaidão, Mariana da Costa Mendes Antunes, Marina Lubianco de Mello, Matheus de Souza Tarchiche Durão, Matheus Reis Cardoso, Matteus de Assis Alves, Mauricio Borges Vieira, Natália Valpassos Knust Teixeira, Nathalia Gonçalves Pinheiro Accioly, Nicola Vita, Nicolas Trigo Boderone, Pedro El Bayeh de Andrade, Pietro Laba Cabral de Menezes, Rachel Rodrigues Lopes, Rafael Alves de Magalhães, Rafael Bravo Carneiro Caetano, Rafael Cóe Barbosa, Rafaella Consoli Rodrigues, Raphaela Alves Ramos, Renata Reche Borel, Ricardo Carvalho de Oliveira Soares Motta, Ricardo José Ribeiro Junqueira, Rodrigo Guedes de Carvalho, Rosa Maria Ribeiro Paes de Azeredo, Thais Campinho Guedes da Silva, Thiago Mourilhe de Oliveira da Silva, Victor Hugo Rodrigues Belerique, Victor Soares de Moraes, Victor Vieira de Souza, Yuri Chamoun Ferreira Soares, Yuri Nunes Guia. Mônica Duarte Pereira Barbosa, Secretária Escolar, Reg. nº 175, fls. 030, livro nº 01/ Of. CDIN nº 189, Iranilson Correia de Lima, Diretor, Reg. nº 5477 - livro 13 folha nº 15 - Universidade Católica de Brasília - UCB , Professor(a) Inspetor(a) Escolar: Danielle Santos Harre. Mat. 0942532-3.\r\n\r\nId: 1838067"
                    ],
                    "1842095": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Real Prognóstico LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03058-172/0001-04\r\n\r\nEscola Técnica Real Prognóstico LTDA, Entidade Mantenedora do Prognóstico Escola de Enfermagem torna pública a Relação Nominal dos concluintes do Curso.Técnico de Enfermagem. 2006: Anderson de Lira de Assis. 2009: Flavia Regina Rosa Brandão, Regina de Oliveira da Silva. 2011: Amanda Viana da Costa, Geni Barros. 2012: Cláudia da Conceição Silva, Laís Knupp Gomes Reis, Marcia Regina de Aguiar Barreto, Mônica Christina de Oliveira,Simone Cristina da Silva Ramos. 2013: Adriana Lucia de Sousa, Larissa Silva Santos, Monique Christine de Oliveira, Paloma da Silva Martins, Renata Rodrigues Ferreira da Silva. 2014: Ana Jéssica da Silva Alves, Beatriz Soares Mosquera, Cíntia Alves Colares, Fabienne Christine Espinola Félix, Hérica Carolina da Silva Faria, Ilinês Valesca Carnaval da Silva, Ingred Sara Fernandes Vale, João Vyctor Lemos Tavares Figueiredo, Kainara Bispo Ribeiro, Karine Miranda dos Santos Corrêa, Kathleen Moreno Gomes Bezerra, Larissa Ribeiro Polegário da Silva, Leni Gonçalves da Silva Santos, Licindia da Silva Braga Maciel Tiengo, Luciane Cavalcanti Barbosa, Maria de Lurdes Batista Brum, Marielen Souza Porphyrio da Silva, Mônica da Costa, Patrícia Cristina da Silva, Paula Roberta Bastos Griebeler, Priscila Santos de Souza, Rachel Juvenal dos Santos, Roberto Pereira da Silva, Solange da Silva Oliveira, Tania da Silva Matos, Thaís Silva de Jesus Arêas, Wallace dos Santos Oliveira, Vívian da Silva Ribeiro. 2015: Ana Flavia Xavier Moraes, Carla Silva Dantas, Cristina Lima Levoni, Juliana da Rocha Virgilio, Rafael da Silva Cardoso, Carlos Francisco Aleixo, Deise da Silva Cambinda, Fernanda da Silva dos Santos de Castro, Margareth de Mello Ramos, Maria Helena de Souza, Renata de Castro Nascimento, Sonia Maria Sena da Conceição de Araujo, Vanussa de Araujo Tavares, Viviane Silva Farias. Técnico em Radiologia. 2011: Claudio Pinto.2013: César Rafael de Oliveira Soares, Elaine Cabral de Freitas, Gabriela Ra faela Virmond de Lima Verissimo, Larissa Cristina Silva de Araujo, Selma de Lima Lopes, Shirley Trindade de Andrade, Verlique dos Santos Alves, Adriana Alves da Silva, Anna Kelly dos Santos Morais. 2014: Ana Sabrina Nunes de Paula, Andressa Ferreira da Conceição, Sabrina Almeida dos Santos, Alana Thaiene de Souza Lopes, Fábio Silva de Siqueira, Jefferson Luiz Muniz Silva, Jessica da Silva Correia, Jonatas Costa Silva, Marilei Aparecida Ribas de França Santos, Monaliza Ribeiro de Salles, Monique Sousa Mendes, Regiane Theodoro Rufino, Robert Leandro de Oliveira Silva, Sunamita Machado Reis, Suzana de Aguiar Farias Vieira, Talita Mafra, Vanessa Silva Teixeira, Wellington Wallace Britto Lira, Yasmin Brito de Andrade. Alunos Concluintes do Curso EJA(Educação de Jovens e Adultos). 2º semestre/2005: Denis Mara Mendes Santos. 1º semestre/2008: Eric José Fernandes da Silva. 1º semestre/2009: Roberto Alexandrino de Castro. 2º semestre/2009: Orhana Abreu Santos. 1º semestre/2010: Kamila Agata Correia Hosken, Natália Leite Franciso, Priscila de Azeredo dos Santos. 2º semestre/2010:Fábio Pereira Carvalho, Fernando Souza Linhares de Oliveira. 1º semestre/2011: Thiago de Oliveira. 2º semestre/2011: Vinícius Magalhães de Lemos. 1º semestre/2012: Fatima Moreira Valga dos Reis, Wesley Rodrigo Lyra. 2º Semestre/2012: Carlos Mauricio de França do Espirito Santo, Felipe Madeiro de Almeida, Jonatan Vicente de Castro. 2º Semestre/2013: Bianca Nicacio Costa, Fernanda Souza da Silva, Felipe Lopes da Cunha, Luciene Alves de Jesus, Luciano Magalhães da Silva, Walace de Andrade Rodrigues. 1º Semestre/2014: Daniele Camila de Souza, Everton dos Santos Fiontino Mendonça, Luiz Eduardo de Souza, Luciano Vinícius Titoneli Pinheiro, Yago Patrick Ferreira. 2º Semestre/2014: Joás Henrique Almeida de Carvalho, Karen Coelho Guedes, Matheus Medeiros de Almeida, Verlei Martins de Oliveira, Wellington Santos de Paula.Concluintes do Ensino Médio Regular/2014: Heitor da Silva Santos, Mateus Cristiano Cavalcante da Silva, Pedro Guilherme Cristiano Cavalcante da Silva Diretora: Graciele Alves de Meneses Equey. Of. E/COIE.E n.° 1362. Investida a partir de 12/01/2011. Secretária Escolar: Ana Maria Fernandes da Silveira. Of. E/COIE.E n.° 846. Investida a partir de 03/12/2001.\r\n\r\nId: 1842095"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1843233": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 22/06/2015 às 12:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 03/07/2015 às 12:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Avenida das Américas nº 3.500, bloco 05 (Ed. Hong Kong 1000), sala 415, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por BENTO GONÇALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - 08.543.060/0001-62; CYRELA BORACÉIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - 09.434.041/0001-60 e CYRELA MILÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., CNPJ nº 07.273.971/0001-54; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusulas 14, §5º (c) e/ou VII-2 (c), dos Instrumentos Particulares e Escritura abaixo especificados, os direitos aquisitivos das unidades autônomas concluídas ou em construção e sua fração ideal do terreno, acessões e benfeitorias, referentes aos imóveis relacionados a seguir: 1 - APTO. 303, do Bloco 03, do Empreendimento “COSTA MAGGIORE RESIDENCIAL RESORT” situado na Av. Litorânea nº 200 (Lote 07 da Qd. 05 do Loteamento “Balneário das Dunas”), Cabo Frio/RJ, matriculado no Cartório do 2º Ofício de Cabo Frio/RJ - Serviço Notarial e Registral, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda e outros pactos, assinado em 16/02/2008. Adquirentes: VERA LUCIA DOS SANTOS MAIA e EDUARDO DA SILVA MAIA FILHO (ESPÓLIO), notificados através do 4º Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ, Valor: R$ 1.648.514,15; 2 - APTO 207, do Bloco 02 (Ed. Toscana) do empreendimento “SPLENDORE FAMILY CLUB” situado na Rua Voluntários da Pátria nº 65, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, matriculado no Cartório do 7º Ofício de Campos/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de unidade autônoma condominial e outras avenças, assinada em 02/12/2009. Adquirente: FABRICIA ALVARENGA AMARAL, notificada, na pessoa de sua procuradora Lair Alvarenga Amaral, através do Cartório do 1º Ofício de Campos/RJ - Registro de Tít. de Documentos, Valor: R$ 304.750,41; 3 - APTO. 406, do Bloco 01 (Ed. Laguna Beach) do empreendimento “BARRA FAMILY RESORT” situado na Av. das Américas nº 13.600, na Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, matriculado sob o nº 302.956 no 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos da Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda e outros pactos, lavrada em 27/03/2006 e Escritura de Cessão de Direitos e Sub-rogação,lavrada em 11/09/2007, ambas pelo 6º Ofício de Notas/RJ. Adquirente: EDITH RODRIGUES ROLA, notificada na pessoa de seu procurador Eduardo Philip Rodrigues Rola, através do 4ª Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ, Valor: R$ 521.456,36. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. O arrematante pagará o valor do lanço à vista e assumirá eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos. As Comitentes, em condições de igualdade com terceiros, terão preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 08 de junho de 2015. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 1843233"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1843294": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J..\r\n\r\nCOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - AVISOS DIVERSOS\r\n\r\nA Pregoeira informa: Aviso de revogação - Revoga-se procedimento licitatório Pregão 48/2015, processo administrativo nº. 0895/2015, com base no artigo 49 da Lei 8666/93 e suas alterações.\r\n\r\nAviso de Pregão e Convite\r\n\r\nPregão SRP 53/2015 - Objeto: Eventual aquisição Diesel S10. Processo:1219/2015. Data: 19/06/2015 - 09:00 horas.\r\n\r\nConvite SRP 52/2015 - Objeto: Contratação de empresa para eventual elaboração de sub-base de brita corrida. Processo 0566/2015. Data: 22/06/2015 - 09:00 horas\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 215. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 08/06/2015 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira. \r\n\r\nId: 1843294"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1843431": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE CREDENCIAMENTO nº 002/2015 - FMS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que estará realizando credenciamento para prestação de serviços de Exames de média e alta complexidade através de Edital de Credenciamento de Empresas Públicas e Privadas de Serviços de Assistência à Saúde interessadas a participar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS, no Município, em conformidade com os ditames da Constituição Federal, Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. A Cópia do Edital e seus anexos poderão ser obtidos junto à Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu. A documentação para o Credenciamento deverá ser entregue na Comissão Permanente de Licitação, a partir do dia 10/06/2015, até o dia 09/07/2015, das 12h00min às 17h00min, no endereço acima citado. A Sessão para a Abertura dos envelopes será realizada no dia 10/07/2015, às 10h00min na Sala da Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações poderão ser obtidas no setor de Licitações, pelo telefone: (22) 2778-2185, ou através do E-mail e cplcasimiro@gmail.com.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nNeiva Maura Gomes Guarabú\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1843431"
                        ],
                        "1843310": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 075/2015 \r\n\r\nO Águas de Casimiro, com sede a Rua Pastor Luiz Laurentino da Silva, 109 - CENTRO - Casimiro de Abreu/RJ, torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e o processo administrativo 075/2015, será realizado no dia 25/06/2015 (Quinta-feira), às 09h30, Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2015 - REGISTRO DE PREÇOS, do tipo Menor Preço Unitário, objetivando a Aquisição de reagentes e materiais de laboratório que serão utilizados nas ETAs e ETEs para realização de Análises. O edital poderá ser obtido em até 24h anterior ao certame, com a apresentação do carimbo CNPJ, no endereço acima citado, das 9h às 16h. Informações: (22) 2778-1581 / 2778-1898/site: www.saaedecasimiro.rj.gov.br.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 03 de Junho de 2015.\r\n\r\nLaila Pedro Manhães\r\n\r\nPregoeira - Portaria nº 22/2015\r\n\r\nId: 1843310"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1843408": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO N°99/2014\r\n\r\nCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itatiaia-RJ\r\n\r\nCONTRATADA: ENGEMAP Construções e Montagens Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Contrato original devido ao atraso do repasse das parcelas, por parte do agente financeiro (Estado do Rio de Janeiro), controlador do convênio firmado com o Município para execução da obra contratada.\r\n\r\nPROCESSO: 3049/2014\r\n\r\nEMBASAMENTO LEGAL: Art. 57, §1º, inc. II e IV da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2015.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, com início em 31/01/2015. \r\n\r\nItatiaia/RJ, 03 de junho de 2015.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais- Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1843408"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1843102": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA MATERIAIS E SERVIÇOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N. 04/15 (3° Remarcação).\r\n\r\nTIPO: MELHOR OFERTA DE PREÇO\r\n\r\nProcesso n. 1.583/15\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Instituição financeira (Banco).\r\n\r\nAbertura: 1906/2015 - às 10 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto n. 2.918 de 25 de Janeiro de 2006 e as Leis Federais n. 10.520 de 17 de julho de 2002 e da Lei 8.666/93 com suas alterações.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nHorário de Atendimento: das 13:30 às 16:00 horas, de segunda à sexta-feira.\r\n\r\nDa retirada do Edital: Através de pessoa devidamente identificada, com o carimbo do CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4.\r\n\r\nO Edital e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Av. Mirandela n.° 401 - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nMARCOS VIEIRA\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações\r\n\r\nId: 1843102"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1843189": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nADIAMENTO E NOVA DATA DE ABERTURA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/15\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA comunica aos interessados que a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/15 que tinha sua abertura marcada para o dia 09 (nove) de junho de 2015, as 11:00 (onze) horas na sede da EMUSA, cujo objeto são as “obras de construção de prédio para a futura UMEI (Unidade Municipal de Educação Infantil) na Avenida Ermelindo Marins, s/nº (antiga Avenida Bento Maria da Costa), no bairro Charitas (Preventório), no Município de Niterói/RJ”, fica adiada para o dia 13 (treze) de julho de 2015, às 11(onze) horas, no mesmo endereço, ou seja: Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói/RJ. Niterói, 08 de junho de 2015. Lincoln Thomaz da Silveira - Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 1843189"
                        ],
                        "1843411": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nADIAMENTO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 14/15 \r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, comunica aos interessados o adiamento sine die da abertura da Tomada de Preços nº 14/15 marcada para o dia 09/06/15 as 15:00 (quinze) horas, na sede da EMUSA, cujo objeto é a “execução do serviço de Regularização Fundiária do conjunto habitacional Carlos Gomes localizado no Barreto e na Comunidade Hípica no bairro Charitas, no Município de Niterói”, tendo em vista questões administrativas e alterações no edital. Niterói, 08 de junho de 2015. Lincoln Thomaz da Silveira- Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1843411"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1842517": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS (CARNES E DERIVADOS) PARA ATENDER AO NIS E CASA DA ACOLHIDA I E II, DA SECRETARIA DE TRABALHO, ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. DATA/HORA/LOCAL: 23/06/15 às 14:00 horas. Valor estimado: R$ 162.841,44. O edital completo com as especificações de cada item deste pregão encontra-se disponível no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 10/06/15. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima mencionado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 03 de junho de 2015. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1842517"
                        ],
                        "1842512": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE DIVERSOS MATERIAIS (ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS, FERRAMENTAS, EPI's, ETC) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS. DATA/HORA/LOCAL: 23/06/15 às 13:00 horas. Valor estimado: R$ 104.372,82. O edital completo com as especificações de cada item deste pregão encontra-se disponível no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 10/06/15. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima mencionado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 03 de junho de 2015. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1842512"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1843371": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, mencionada a seguir: Pregão Presencial n° 012/2015 - Processo Administrativo nº 128/2015 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Aquisição de gênero alimentício (pão francês) para o Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 19 de Junho de 2015, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 08 de Junho de 2015.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1843371"
                        ],
                        "1843372": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, MICROEMPRESA - ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE-EPP\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 06/2015 - Processo Administrativo nº 368/2014 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Contratação de empresa, devidamente qualificada para fornecimento e distribuição de refeições para funcionários da Unidade de Pronto Atendimento de Lídice - 2º Distrito e da Unidade de Estratégia de Saúde da Família de Passa Três - 4º Distrito. Data e hora de abertura da licitação: Dia 19 de Junho de 2015, às 14:00 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 08 de Junho de 2015.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1843372"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1843038": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública PMSG nº 013/2015. \r\n\r\nProcesso nº 31.772/2014. Objeto: CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE. Fica marcado para o dia 27/07/2015, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo tel nº (0xx21) 2199-6442/2199-6362.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1843038"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1843243": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Licitação Nº 19/2015\r\n\r\nPregão Nº 19/2015\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 22/06/15, às 09:00, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Pregão, do tipo menor preço - por item, objetivando AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 12 às 17 horas, exceto feriados, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 03/06/2015.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1843243"
                        ],
                        "1843244": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Licitação Nº 23/2015\r\n\r\nPregão Nº 23/2015\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 19/06/15, às 12:30, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Pregão, do tipo menor preço - por item, objetivando AQUISIÇÃO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR PARA OS VEICULOS DAS SECRETARIAS, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 12 às 17 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 03/06/2015.\r\n\r\nBárbara Medeiros Hechert\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1843244"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1843325": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.062/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.034/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços para Instalação, Gerenciamento e Operação de Usina de Recebimento, Tratamento e/ou Industrialização de Resíduos Urbanos, Visando a Diminuição de Volume do Lixo, Armazenamento de forma Ambientalmente Correta e Captação de Biogás para Co-Geração de Energia ou Destino Ambientalmente Correto, em Regime de Empreitada Integral.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 19.028/2014.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) pen drive de 8GB e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 19/06/2015 às 12:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1843325"
                        ],
                        "1843326": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nTermo Aditivo nº 037.01.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Maria Alice de Moura Ramos - Objeto: Prorrogação de prazo - Valor: R$ 5.162,16 (cinco mil cento e sessenta e dois Reais e dezesseis centavos) - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 24453/2014 - Data da Assinatura: 01/01/2015\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nMARIA ALICE DE MOURA RAMOS\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nTermo Aditivo nº 036.01.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Alexandre Ferreira da Rosa - Objeto: Adequação Orçamentária - Valor: não implica em aumento de valor - Prazo: inalterado - Proc. n° 25736/2014 - Data da Assinatura: 01/01/2015\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DA ROSA\r\n\r\nFLAVIA STRUCCHI AMORIM\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA PAQUI\r\n\r\nTermo Aditivo nº 054.02.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Ziuleo - Copy Comercio e Serviços Eirelli - Objeto: Prorrogação de prazo - Valor: R$ 7.140,00 (sete mil cento e quarenta Reais) - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 2300/2015 - Data da Assinatura: 06/02/2015\r\n\r\nALESSANDRA DE FATIMA BITENCOURT DA ROSA - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nZIULEO - COPY COMERCIO E SERVIÇOS EIRELLI\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nPORTARIA SMMA Nº 0008/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor: \r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do Art. 1º, inciso IV, da Lei Municipal 1.477/93, a funcionária ANDREIA LIMA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 1.07855-1, para integrar a comissão de Fiscalização de Meio Ambiente pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir de 05/06/2015.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, Em, 02 de junho de 2015.\r\n\r\nANDRÉ SOARES DE MELLO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 098/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta \r\n\r\nCorrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n02/06/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 941.308,19\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n02/06/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 12.986,54\r\n\r\nCEF BLMAC\r\n\r\n01/06/15\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Em, 02 de junho de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 099/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta \r\n\r\nCorrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nCEF PSF\r\n\r\n02/06/15\r\n\r\n115-5\r\n\r\nR$ 184.356,00\r\n\r\nCEF BLATB\r\n\r\n02/06/15\r\n\r\n624002-0\r\n\r\nR$ 59.320,00\r\n\r\nCEF BLMAC\r\n\r\n02/06/15\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 17.772,30\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n03/06/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 503,81\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Em, 03 de junho de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda.\r\n\r\nId: 1843326"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1843365": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2015\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 22 (vinte e dois) de junho de dois mil e quinze, às 14 (quatorze) horas, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 030/2015, Processo nº 0365/2015, para aquisição de Leite Pasteurizado e Pão de Sal - 50 Gramas - Valor Global Estimado: R$ 98.151,46. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1843365"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1842774": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 115/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL ao servidor com data de exercício referente ao mês de MARÇO, com efeitos financeiros a contar da data abaixo mencionada.\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 13/03/2015\r\n\r\n79260-Fillipe Bollos Gonçalves Roxo\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1842774"
                        ],
                        "1842811": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 118/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 39 da Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, e com base no que dispõe as Leis nº 8.112/1990 e nº 12.774/2012, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora abaixo relacionada, com efeitos financeiros a contar da data especificada.\r\n\r\nTECNICO JUD - AREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData de progressão: 23/05/2015\r\n\r\n93777 Cristiane Milhomens Brescia\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1842811"
                        ],
                        "1843252": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 119/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo candidato Eduardo Fleury Fernandes de Oliveira, RG nº 4121208, aprovado na 157ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regi onal do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1843252"
                        ],
                        "1843108": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 138/2015\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 2, de 3 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 6 de agosto de 2009, alterado pelo Ato Conjunto nº 2, de 2 de julho de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 4 de julho de 2012, que regulamenta o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - PUBLICAR a escala de plantão judiciário de Segundo Grau para JULHO DE 2015, nos termos do artigo 5º do Ato Conjunto nº 2, de 3 de agosto de 2009, alterado pelo Ato Conjunto nº 2, de 2 de julho de 2012:\r\n\r\nSemana de 6 a 13 de julho de 2015 - Desembargador do Trabalho PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO;\r\n\r\nSemana de 13 a 20 de julho de 2015 - Desembargador do Trabalho MARCELO ANTERO DE CARVALHO;\r\n\r\nSemana de 20 a 27 de julho de 2015 - Desembargador do Trabalho JOSÉ ANTONIO PITON;\r\n\r\nSemana de 27 de julho a 3 de agosto de 2015 - Desembargadora do Trabalho SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA.\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nTelefones: (21) 98875-8817 e (21) 2380-6868.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1843108"
                        ],
                        "1843109": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 139/2015\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a composição estabelecida no inciso I da Portaria Nº 104, de 24 de abril de 2015 (D.O.E.R.J. - 27.4.2015), por meio da qual foram designados os servidores para exercerem a função de Responsável pela Gestão do Patrimônio - Bens Móveis; \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 835 - SEP, de 21 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 1º de junho de 2015, que nomeou o servidor PAULO DE TARSO RANGEL FAEZ para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Material Permanente (SLG), do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atendimento ao comando do artigo 11, inciso VI, da Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União Nº 63, de 1º de setembro de 2010, que trata do cadastramento do Rol de Responsáveis pela Gestão de Patrimônio - Bens Móveis, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, mantendo-o atualizado, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - ALTERAR, EM PARTE, a Portaria Nº 104, de 24 de abril de 2015 (D.O.E.R.J. - 27.4.2015), em seu item I, alínea “b”, para designar o servidor PAULO DE TARSO RANGEL FAEZ, Chefe da Divisão de Material Permanente (SLG), para exercer, como substituto, a função de Responsável pela Gestão do Patrimônio - Bens Móveis, em substituição ao servidor Carlos Alberto da Silva. \r\n\r\nII -Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 1º de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1843109"
                        ],
                        "1843277": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 876/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, FATIMA SUELIA SALVATE, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ODINEIA MARQUES DA SILVA COCARO, da Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e a Coordenadora de Material e Patrimônio, ALESSANDRA SILVA DE SOUZA, para, sob a presidência da primeira, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo nº 0001283-91.2015.5.01.1000 (SEP).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 932/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia da Informação, MARCELO JACOB ESTRELLA AKERSZTEJN, da função comissionada de Analista de Negócios, FC-5, da Coordenadoria de Implementação, Teste e Qualidade (SST);\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Coordenadoria de Implementação, Teste e Qualidade (SST) para lotá-lo na Coordenadoria de Apoio aos Sistemas Judiciários (SST);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Coordenadoria de Apoio aos Sistemas Judiciários (SST), cuja vacância ocorreu em 26 de maio de 2015;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 934/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, KÁTIA NEFFÁ PINTO LAPA E SILVA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR) para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 935/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MIRIAM IZU, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Coordenadoria de Estatística (SDE);\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Coordenadoria de Estatística (SDE) para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 944/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SELENE MARIA DE OLIVEIRA FACANHA, da Divisão de Formalização de Ajustes (SLG) para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Manutenção e Obras (SMO);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 25 de maio de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 945/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar, para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Projetos e Eventos (EJ-1), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDIPEV/ Chefe de Divisão/ Wilk Vaz Saback\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 946/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA LUCIA OLIVEIRA DE PAULA, na Segunda Vara do Trabalho de Resende/RJ, confirmando a designação de Assistente, FC-2.\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2015 \r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 947/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário – Área Administrativa, GABRIELA VALLE DE MELLO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Divisão de Expedição e Malote - SLG;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 948/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário – Área Administrativa, EDNER FELIPE SALDANHA DA SILVA, da Divisão de Expedição e Malote - SLG para lotá-lo na Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 949/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário – Área Administrativa, PRISCILA TORRES DE LIMA BRUM, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 950/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário – Área Administrativa, IGOR PY BRAGA TEIXEIRA, da Primeira Vara do Trabalho de Resende/RJ para lotá-lo na Vara do Trabalho de Rio Bonito/RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 12 de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 951/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar o servidor ANA CLAUDIA BARBOSA DE MELO, na Segunda Vara do Trabalho de Macaé/RJ, confirmando a designação de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5.\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 8 de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2015 \r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 953/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TATIANA DA COSTA PEREIRA SOTTOMAYOR BARBOSA, da Secretaria de Gestão de Pessoas-SGPPROV para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções Administrativas nºs 59/2014 e 3/2015;\r\n\r\nIII-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Amanda Diniz Silveira;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 954/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Lotar o Analista Judiciário - Área Judiciária, FERNANDA RAMOS DE OLIVEIRA, na Segunda Vara do Trabalho de Macaé - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 02 de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 960/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar VALERIA PACHECO STEELE do cargo em comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 963/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor, MAURICIO GOMES TORRENTES, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Nomear o servidor, MAURICIO GOMES TORRENTES, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca, cuja vacância ocorreu em 1º de junho de 2015, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 965/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário – Área Judiciária, JADILSON DA SILVA MACIEL, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Analista Judiciário – Área Judiciária, JADILSON DA SILVA MACIEL, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, cuja vacância ocorreu em 1º de junho de 2015, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 966/2015 – SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor, ISADORA CRUZ DE SOUZA CERUTTI, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 967/2015 – SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário – Área Administrativa, JULIANA VALENTE DE OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;.\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1843277"
                        ],
                        "1842515": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 879/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATA MONTEIRO DIAS, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Trigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Trigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 880/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCIA SAMPAIO DA FRANCA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; II-Removê-lo, de ofício, da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Trigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1842515"
                        ],
                        "1843278": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no Exercicio Regimental da Presidência deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n25.5.2015:\r\n\r\nTRT-PA-1283-91.2015.5.01.1000, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância: “1.Acolho o parecer da Assessoria Jurídica, que recomendou a reabertura da instrução processual, para fins da devida avaliação quanto aos fatos relacionados à posse do servidor interessado. 2. Determino a constituição de nova comissão de sindicância, com os mesmos membros, de forma a elucidar as questões levantadas pelo órgão jurídico, sobretudo na colheita de fatos e provas necessários à decisão final do processo. 3. À SEP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n3.6.2015:\r\n\r\nTRT-PA-93/89, de GILDA CORRÊA LEMOS. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela servidora inativa GILDA CORRÊA LEMOS, aposentada sob a égide da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada às fls. 517 do processo TRT-PA nº 5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada. Em seguida, encaminhem os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-225/01, de SILVIA DE ARAÚJO DA SILVA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia em pensão instituída por VALDOMIRO RAIMUNDO DA SILVA: “Converta-se em pecúnia o período de 2 (dois) meses de licença-prêmio não fruídos por VALDOMIRO RAIMUNDO DA SILVA e não computados em dobro para concessão de aposentadoria e de isenção previdenciária/abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013, ambos deste E.TRT da 1ª Região e Resolução nº 137/2014 do CSJT. Tendo em vista se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2015, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. Quanto à totalidade do crédito devido, efetue-se o pagamento à Srª. SILVIA DE ARAÚJO DA SILVA, nos termos do Parecer nº 326/2010-AFSNC-TRT, da Assessoria Jurídica da Presidência desta Corte (AJU), tendo em vista ser a única beneficiária habilitada à percepção da pensão post mortem instituída por Valdomiro Raimundo da Silva. Expeça-se ofício para ciência da interessada; após, encaminhem-se os autos à CPPE.”;\r\n\r\nTRT-PA-747/97, de ANABELA DE SOUZA FREITAS. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Converta-se em pecúnia 3 (três) meses de licença-prêmio não fruídos nem contados em dobro para fins de aposentadoria, relativos à servidora inativa ANABELA DE SOUZA FREITAS, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Tendo em vista se tratar de verbas relativas a período precedente a 1º/1/2015, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007 e Resolução nº 137/2014 CSJT. Expeça-se ofício à interessada, para que forneça a via original da certidão de tempo de serviço estadual, a fim de possibilitar a análise da averbação do referido período para fins de licença-prêmio, nos termos do Acórdão nº 44/2006-Plenário-TCU c/c entendimento do processo TRT-PA 1943-2009-000-01-00-1; após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-1449/92, de MARILIA CARDOSO CASTELLO BRANCO_Representada pela Curadora MYRIAN CARDOSO CASTELLO BRANCO (Instituidor: ALMIR CASTELLO BRANCO). Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia da pensionista MARILIA CARDOSO CASTELLO BRANCO, representada pela curadora MYRIAN CARDOSO CASTELLO BRANCO, referente ao ex-servidor inativo ALMIR CASTELLO BRANCO, aposentado na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do Processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nProcesso: TRT-PA- 0001465-77.2015.5.01.1000 , de MARIA DO CARMO COHEN SIERRA ARZUA. Assunto: Revisão de Quintos e Indenização de Férias: “Tendo em vista que a servidora inativa MARIA DO CARMO COHEN SIERRA ARZUA está recebendo de forma correta as parcelas de quintos/décimos incorporadas, nos termos do art.62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225/01, c/c os artigos 3º e 10 da Lei 8.911/94 e art. 9º da Lei 9.624/98, considerando a concessão ou atualização de parcelas de quintos/décimos até a data de 04/09/2001, nos termos do Acórdão nº 2.248/2005 – Plenário-TCU e do PA-63/98, retornem-se os presentes autos à Divisão de Análise de Direitos e Deveres (DANDD), para que seja procedida a adequação do atributo “INCORPORAÇÃO” no Sistema Informatizado de Pessoal (Ergon), regularizando-se desta forma o cadastro da incorporação de quintos/décimos da interessada. À CAPE, para publicação. Ao final, remetam-se os autos à CPPE, conforme solicitação contida às fls. 62.”;\r\n\r\nTRT-PA-4183-2006-000-01-00-0, de EUZEBIO DE SOUZA FILHO. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Retifico o despacho de fl. 150 do processo administrativo em epígrafe para que seja convertido em pecúnia o período de 8 (oito) meses de licença-prêmio não fruídos por EUZÉBIO DE SOUZA FILHO e não computados em dobro para concessão de aposentadoria e de abono de permanência, nos termos art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único, do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região, cujos valores deverão ser creditados por meio de exercícios anteriores, conforme estabelecido no art. 37 da Lei nº 4320/64 c/c Ato nº 556/2007 do âmbito deste TRT e Resolução Administrativa do CSJT nº 137/2014. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-9888-2010-000-01-00-0, de VALDEMAR DE CARVALHO. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Converta-se em pecúnia 2 (dois) meses de licença-prêmio não fruídos nem contados em dobro para fins de aposentadoria, relativos ao servidor inativo VALDEMAR DE CARVALHO, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Tendo em vista se tratar de verba relativa a período precedente a 1º/1/2015, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007 e Resolução nº 137/2014 CSJT. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-14834-2012-000-01-00-9, de LUIZA GLAYCE NASCIMENTO BASTOS (Instituidor: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA). Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela pensionista LUIZA GLAYCE NASCIMENTO BASTOS referente ao ex-servidor inativo FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, aposentado na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com decisão exarada à fl. 517 do processo TRT-PA nº 5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP para arquivamento.”;\r\n\r\n5.6.2015:\r\n\r\nTRT-PA-127/91, de HELOISA LAURA MARTINS SETTE E CAMARA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado por HELOISA LAURA MARTINS SETTE E CAMARA, tendo em vista que a interessada aposentou-se em 01/04/1991, em consonância com decisão exarada à fl. 517 do processo TRT-PA nº 5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada. Em seguida, encaminhem os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-172/90, de ALDA VAZ SIQUARA. Assunto: Aposentadoria: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia, tendo em vista que a servidora inativa foi aposentada em 18/5/1990, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À CAPE, para publicação. Após, oficie-se à interessada, dos termos desta decisão. Por fim, arquivem-se os presentes autos.”;\r\n\r\nTRT-PA - 621/97, de ALFREDO MACIEL NATO. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Converta-se em pecúnia o período de 18 (dezoito) meses de licença-prêmio não fruídos pelo servidor inativo ALFREDO MACIEL NATO e não computados em dobro para fins de concessão de aposentadoria, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Por se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2015, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007 e Resolução Administrativa nº 137/2014 do CSJT. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação; após expeça-se ofício com o intuito de cientificar o interessado do teor da presente decisão, bem como da informação da Secretaria de Administração de Pessoal; em seguida, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-4257-2006-000-01-00-9, de FLORO SALES DA SILVA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Retifico o despacho de fl. 119 do processo administrativo em epígrafe para que seja convertido em pecúnia o período de 2 (dois) meses de licença-prêmio não fruídos por FLORO SALES DA SILVA e não computados em dobro para concessão de aposentadoria e de abono de permanência, nos termos art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único, do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região, cujos valores deverão ser creditados por meio de exercícios anteriores, conforme estabelecido no art.37 da Lei nº 4320/64 c/c Ato nº 556/2007 do âmbito deste TRT e Resolução Administrativa do CSJT nº 137/2014. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à CPPE para as providências cabíveis.”(a) ANA MARIA SOARES DE MORAES. Desembargadora Vice-Presidente no Exercicio Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1843278"
                        ],
                        "1842815": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no Exercicio Regimental da Presidência deste Tribunal, em 3.6.2015, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-00066-2013-000-01-00-7, de LUIZA MARIA WICTHOFFET MACHADO. Assunto: Conversão de licença prêmio em pecúnia: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia requerida pela pensionista LUIZA MARIA WICTHOFFET MACHADO, uma vez que o instituidor da pensão, o ex-servidor falecido MARCO ANTONIO MENDES MACHADO, fruiu todos os períodos de licença-prêmio adquiridos em atividade, nos termos dos artigos 2º e 3º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E. TRT da 1ª Região. Expeça-se ofício para ciência; após, arquivem-se os autos.”;\r\n\r\nTRT-PA-378/65, de DANIEL ANTONIO TEIXEIRA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pelo servidor inativo DANIEL ANTONIO TEIXEIRA, aposentado na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada. Em seguida, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-848/97, de MARLENE MARQUES DE ARAUJO SILVA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Converta-se em pecúnia o período de 3 (três) meses de licença-prêmio não fruídos pela servidora inativa MARLENE MARQUES DE ARAUJO SILVA, e não computados em dobro para a concessão da aposentadoria, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E. TRT da 1ª Região. Por se tratar de verba relativa a período precedente a 01/01/2015, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, desta Corte, alterado pelo Ato nº 61/2010 e Resolução Administrativa nº 137/2014 do CSJT. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-1175/92, de MARIZA MENDES CAMARÃO, MARIA SEBASTIANA MENDES SAMPAIO e MARTA MENDES CAMARÃO (INSTITUIDOR: MARCELLO MARINHO CAMARÃO). Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro os pedidos de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentados pelas interessadas, referentes ao ex-servidor MARCELLO MARINHO CAMARÃO, aposentado na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.” (a) ANA MARIA SOARES DE MORAES. Desembargadora Vice-Presidente no Exercicio Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1842815"
                        ],
                        "1843300": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no Exercicio Regimental da Presidência deste Tribunal, em 3.6.2015, nos Processos abaixo:\r\n\r\nProcesso eletrônico: 0003051-52.2015.5.01.1000 - (SEP), de VIVIANE BASTOS ARDUINI. Assunto: Aposentadoria: “Defiro o requerimento de desistência do pedido de aposentadoria formulado pela servidora VIVIANE BASTOS ARDUINI, com fulcro no artigo 51 da Lei nº 9.784/99. À CAPE, para publicação. Após, encerrem-se os presentes autos.”;\r\n\r\nProcesso eletrônico: 0003166-73.2015.5.01.1000 (SEP) , de ANA LUCIA OLIVEIRA DE PAULA. Assunto: Averbação de Adicional de Tempo de Serviço, VPNI e Férias: “Averbem-se 46 (quarenta e seis) dias, correspondentes ao período 16/4/2015 a 31/5/2015, para integrar o período aquisitivo de férias da servidora ANA LUCIA OLIVEIRA DE PAULA neste Tribunal e 19 (dezenove) dias de férias para fruição, referentes ao exercício 2015, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90, observando-se o art. 7º caput e §1º do Ato nº 182/2013 deste TRT da 1ª Região. Proceda-se ao cadastramento no Sistema ERGON de 692 (seiscentos e noventa e dois) dias para fins de adicional por tempo de serviço, correspondente ao percentual de 1% (um por cento), bem como das parcelas de quintos/décimos incorporados pela servidora ANA LUCIA OLIVEIRA DE PAULA no TRT da 3ª Região, que passará a fazer jus a 2/10 (dois décimos) de FC-03 e 6/10 (seis décimos) de FC-05, ambas a contar de 1º/6/2015, data da redistribuição da interessada a este Egrégio TRT da 1ª Região.À CAPE para publicação; Após à DANDD, para as providências cabíveis.” (a) ANA MARIA SOARES DE MORAES. Desembargadora Vice-Presidente no Exercicio Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1843300"
                        ],
                        "1843339": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que tratam os artigos 10 e 15, XIV, “a”, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 1 (uma) vaga na composição da SUBSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS II - SEDI-II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em decorrência da remoção do Desembargador do Trabalho José Antonio Teixeira da Silva.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1843339"
                        ],
                        "1843340": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que tratam os artigos 10 e 15, XIV, “a”, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 1 (uma) vaga na composição da OITAVA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em decorrência da remoção do Desembargador do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1843340"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1842944": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s), observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão no(s) parecer(es) do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, até a data de preparo da próxima folha de pagamento, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\nRequerimento(s) DEFERIDO(S), no(s) percentual(is) abaixo indicado(s), incidente(s) sobre o(s) respectivo(s) vencimento(s) básico(s):\r\n\r\n7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNome do servidor - Código Funcional - Conta para o AQ a partir de\r\n\r\nCLAUDIA AMORIM DE SOUZA - 61069 - 26/05/2015\r\n\r\nSOLIMAR BONIFACIO RODRIGUES - 96709 - 27/05/2015\r\n\r\nYURI ENGLE VALERIO KIBALTCHICH - 77887 - 27/05/2015\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1842944"
                        ],
                        "1842963": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO SOBRE PENDÊNCIAS EM PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público após analisar os documentos do(s) Curso(s) de Pós-Graduação apresentados pelo(s) servidor(es) deste TRT/RJ, a existência de pendências e solicita, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, que o(s) servidor(es) abaixo listado(s) apresente(m) os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade de sua utilização para efeito de concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de cursos de pós-graduação, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para ter(em) assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nCLARISSA GANGA DE SOUZA BRUM - 78808 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (UNESA). Pendência: Apresentar cópia autenticada de Declaração ou Histórico Escolar emitido pela IES, que contenha o Ato legal de credenciamento da instituição.\r\n\r\nOs documentos deverão ser apresentados com a expressão “PENDÊNCIA” na parte superior do formulário de cadastro.\r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, na intranet. Faculta-se a autenticação em cartório, pelo superior hierárquico oficialmente designado no sistema ERGON ou por servidor da ESACS/RJ, mediante a apresentação do documento original.\r\n\r\nFaculta-se o envio pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço do Tribunal, situado na Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1842963"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1842778": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência das r. decisões:\r\n\r\nProcesso: 0002355-09.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Ibecon Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nTI: Bruno Oliveira de Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ibecon Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinta a Correição Parcial. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002648-76.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Rosane Penha de Almeida Ribeiro [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juízo da 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Companhia Brasileira de Administração de Usuário de Saúde - CIBRAUS S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rosane Penha de Almeida Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinta a Correição Parcial. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002978-73.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Franklin Espanha Moço [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juízo da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Franklin Espanha Moço\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento liminar da petição inicial. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002457-31.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juíza Glaucia Zuccari Fernandes Braga \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo juíza Glaucia Zuccari Fernandes Braga\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002974-36.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Francisco José Arigoni Guimarães [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Francisco José Arigoni Guimarães\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento liminar da petição inicial. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002094-44.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: Juíza Flavia Alves Mendonça Aranha \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Juíza Flavia Alves Mendonça Aranha\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002459-98.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: Juíza Gláucia Zuccari Fernandes Braga \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Juíza Gláucia Zuccari Fernandes Braga\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2015.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1842778"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1842735": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 050/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições do Ato nº 56, de 26 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar a servidora FLÁVIA COSTA ARAÚJO, código funcional nº 74454, ocupante do cargo em comissão de Supervisora E, Nível CJ-1, lotada na Assessoria de Imprensa e Comunicação - AIC, para atuar como Fiscal do Contrato relativo ao Processo nº 0006572-39.2014.5.01.1000 (SOF), celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa CONSULTOC CONSULTORIA E TREINAMENTO, CNPJ nº 06.952.344/0001-87, que tem por objeto a prestação de serviços de confecção de clipping jornalístico on line, para monitoramento da mídia e gestão de informação, com o objeto de atender as necessidades da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (AIC) do contratante, conforme detalhado no Termo de Referência e seus anexos acostados às fls. 529/546 dos autos do processo TRT-SOF-279/2013.\r\n\r\nParágrafo único. Designar a servidora ANA PAULA FARAH NADER CANHA, código funcional nº 35157, ocupante da função comissionada de Assistente Secretário, Nível FC-05, lotada na Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - AIC, para fiscalizar, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 2º. Designar a servidora ALESSANDRA NUNES MARTINS, código funcional nº 85014, ocupante do cargo em comissão de Assessora de Imprensa, Nível CJ-3, lotada na Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - AIC, para atuar como Gestor do Contrato.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2015.\r\n\r\nFlávio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1842735"
                    ],
                    "1842736": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 051/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições do Ato nº 56, de 26 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar a servidora FLÁVIA COSTA ARAÚJO, código funcional nº 74454, ocupante do cargo em comissão de Supervisora E, Nível CJ-1, lotada na Assessoria de Imprensa e Comunicação - AIC, para atuar como Fiscal do Contrato relativo ao Processo nº 000945-54.2014.5,01.1000 (SOF), celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa COMUNIQUE-SE COMUNICAÇÃO CORPORATIVA LTDA, CNPJ nº 04.558.476/0001-01, que tem por objeto a prestação de serviços de mailing jornalístico e distribuidor de mensagens, contendo cadastro atualizado de jornalistas dos país, englobando profissionais de jornal, revista, agência de notícia, web e freelancers, com o objeto de atender as necessidades da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (AIC) do contratante, conforme detalhado no Projeto Básico e Anexos, acostados às fls. 421/431, dos autos do processo nº 0000945-54.2014.5.01.1000 (SOF).\r\n\r\nParágrafo único. Designar a servidora ANA PAULA FARAH NADER CANHA, código funcional nº 35157, ocupante da função comissionada de Assistente Secretário, Nível FC-05, lotada na Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - AIC, para fiscalizar, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 2º. Designar a servidora ALESSANDRA NUNES MARTINS, código funcional nº 85014, ocupante do cargo em comissão de Assessora de Imprensa, Nível CJ-3, lotada na Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - AIC, para atuar como Gestor do Contrato.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2015.\r\n\r\nFlávio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1842736"
                    ],
                    "1842737": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 052/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições do Ato nº 56, de 26 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar a servidora FLÁVIA COSTA ARAÚJO, código funcional nº 74454, ocupante do cargo em comissão de Supervisora E, Nível CJ-1, lotada na Assessoria de Imprensa e Comunicação - AIC, para atuar como Fiscal do Contrato relativo ao Processo nº 000810-42.2014.5,01.1000 (SOF), celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa AGB PHOTO LIBRARY - PRODUÇÕES FOTOGRÁFICAS LTDA. ME, CNPJ nº 02.093.131/0001-96, que tem por objeto a prestação de fornecimento de subscrição de 1 (um) acesso we a banco de imagens eletrônicas para ilustração profissional, pelo período de 12 meses, para atender as necessidades da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (AIC) do contratante, conforme detalhado no Projeto Básico e Anexo, acostados às fls. 380/391 dos autos do processo nº 000810-42.2014.5.01.1000.\r\n\r\nParágrafo único. Designar a servidora ANA PAULA FARAH NADER CANHA, código funcional nº 35157, ocupante da função comissionada de Assistente Secretário, Nível FC-05, lotada na Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - AIC, para fiscalizar, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 2º. Designar a servidora ALESSANDRA NUNES MARTINS, código funcional nº 85014, ocupante do cargo em comissão de Assessora de Imprensa, Nível CJ-3, lotada na Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - AIC, para atuar como Gestor do Contrato.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2015.\r\n\r\nFlávio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1842737"
                    ]
                },
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1842733": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso 0000125-35.2014 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa ELOS ADMINISTRAÇÃO E AGENCIAMENTO S/C - CNPJ - 01.407.134/0001-94, no valor de R$ 76.420,88 (setenta e seis mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta e oito centavos), referente ao pagamento da Nota Fiscal nº 000142 relativa à repactuação/14-terceiro termo aditivo, conforme documentação juntada ao ALP 0006868-61.2014.Publique-se. Em 03 de junho de 2015.” (ass.) FLÁVIO PIRES FEREIRA CLEMENTINO - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1842733"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1843273": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nRepublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), publicada em 05/06/2015, em razão de retificação da data inicial e motivo, conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF-CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n10/06/15\r\n\r\n11/06/15\r\n\r\nIV Simpósio\"Adm.Fin. , Orçam. e Contábil\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAdriana Bastos Pereira de Carvalho\r\n\r\nCoordenadora-CPOR-CJ2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n10/06/15\r\n\r\n11/06/15\r\n\r\nIV Simpósio\"Adm.Fin. , Orçam. e Contábil\", \r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1843273"
                        ],
                        "1842624": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO\r\n\r\nDesembargador do Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\n17/06/15\r\n\r\n21/06/15\r\n\r\nSEMINÁRIO TRABALHO INFANTIL E ARTÍSTICO\r\n\r\n4,5\r\n\r\nGiovanni Antonio Pinto Alves\r\n\r\nProfessor Universitário\r\n\r\nSão José do Rio Preto-SP\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19/06/15\r\n\r\n20/06/15\r\n\r\nAtividade presencial - Curso de Formação Inicial\r\n\r\n1,5\r\n\r\nOscar Marcelo Silveira de Silveira\r\n\r\nAgente Especial da Polícia Federal\r\n\r\nRio Grande - Rio Grande do Sul\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n05/07/15\r\n\r\n07/07/15\r\n\r\nAtividade presencial - Curso de Formação Inicial\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1842624"
                        ],
                        "1842761": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nManuel de Jesus Pereira Loureiro\r\n\r\nCoordenador-CJ2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n22/06/15\r\n\r\n25/06/15\r\n\r\nSimulação de escape/abandono de edificação\r\n\r\n3,5\r\n\r\nAntônio da Silva Paulucci\r\n\r\nTécnico Judiciário - Especialidade Segurança\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé, Campos, Itaperuna\r\n\r\n24/06/15\r\n\r\n26/06/15\r\n\r\nEntrega de Material de expediente\r\n\r\n2,5\r\n\r\nVivalmir Ferreira Soares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nB. Piraí, V Redonda, B.Mansa, Valença,Angra\r\n\r\n22/06/15\r\n\r\n26/06/15\r\n\r\nEntrega de Material de expediente\r\n\r\n4,5\r\n\r\nJaime Mariano de Souza\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAraruama, Cabo Frio,\r\n\r\nR. Ostras, S. Ant. Pádua\r\n\r\n22/06/15\r\n\r\n24/06/15\r\n\r\nEntrega de Material de expediente\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1842761"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1842516": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 385/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, AYANNA PEREIRA LIMA, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 386/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, FABIOLA EMMERICK NICOLIELLO, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho de Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Sexagésima Terceira, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pesso\r\n\r\nId: 1842516"
                        ],
                        "1842795": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 414/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FREDERICO AUGUSTO NASCIMENTO, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Quinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 13 de maio de 2015\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 417/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIZ CARLOS SIMÕES RIBEIRO JUNIOR, da função comissionada de Assistente, FC-2 da Septuagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada Secretário de Audiências, FC-4, na Septuagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá em 16 de junho de 2015;\r\n\r\nIII -Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº418/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA SALETE DE GOUVEA, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Septuagésima Segunda Vara de Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá em 16 de junho de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1842795"
                        ],
                        "1843275": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 421/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito as Portarias nº 334/2015 - DSEP e nº 380/2015-DSEP, publicadas no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 8 de maio de 2015 e de 29 de maio de 2015, respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 422/2015 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NATHALIA FERNANDES BATISTA, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 13 de maio de 2015;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 423/2015 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCOS ANTÔNIO SOARES BARBOSA, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 424/2015 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve: \r\n\r\nI-Designar o servidor JOÃO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTÓDIO, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 3 de junho de 2015.\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 426/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - especialidade Carpintaria e Marcenaria, SIDNEI BARRETO SIQUEIRA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Segunda Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes-RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Segunda Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes-RJ, cuja vacância ocorreu em 3 de junho de 2015;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1843275"
                        ],
                        "1843276": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nos Processos a seguir:\r\n\r\n27.5.2015:\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA - 3012-55.2015.5.01.1000 (SEP), de FÁBIO MORAES CARNEIRO. Assunto: Licença-Paternidade: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria do TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, deste TRT, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 05/05/2015 a 09/05/2015, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\n5.6.2015:\r\n\r\nProcesso nº 1420-73.2015.5.01.1000 (SGP), de IGNA BEZERRA ARAUJO BARRETO. Assunto: Isenção de IRRF e redução/isenção de Contribuição Previdenciária: “Em observância ao art. 2º, XI da Portaria nº 69/2013, acrescentado pela Portaria nº 253/2013, indefiro a isenção do IRRF, com fundamento no artigo 6º inciso XIV, da Lei nº 7713/88, e suas alterações, bem como a redução/isenção dos descontos de contribuições previdenciárias, nos termos do § 21, do art. 40 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do processo TRT-PA nº 2818-2005-000-01-00-4. À CAPE para publicação; após, expeça-se ofício à interessada.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1843276"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1842709": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 24/2015\r\n\r\nEstabelece o período de realização do II Fórum de Direito Material e Processual do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 29 de maio de 2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO que há seis anos foi realizado o I Fórum de Direito Material e Processual do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, merecendo a revisão de seus enunciados, bem como a apreciação de novas diretivas em face da importante mudança de cenário decorrente da implantação do PJe-JT na jurisdição e da edição do Novo CPC;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 10 da Resolução nº 159, de 17 de outubro de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de os Tribunais estabelecerem planejamento para a convocação dos magistrados no cumprimento dos cursos obrigatórios, a fim de não prejudicar de modo significativo a atividade jurisdicional;\r\n\r\nCONSIDERANDO é dever institucional assegurar a igualdade de oportunidade e acesso aos magistrados para que possam alcançar as metas de formação inicial e continuada prescritas nas Resoluções ENAMAT nº 1/2008 e 9/2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação da Escola Judicial do TRT da 1ª Região, por meio de seu Ofício nº 126, de 26 de março de 2015, e a concordância da Corregedoria-Regional, por meio de mensagem eletrônica, datada de 6 de abril de 2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância da formação inicial e continuada de magistrados para garantir a contínua prestação jurisdicional eficiente e célere,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º O II Fórum de Direito Material e Processual do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região será realizado a partir da tarde do dia 25 e durante os dias 26 e 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nArt. 2º Fica suspensa a realização das audiências nas Varas do Trabalho e das sessões dos órgãos colegiados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, durante o período de realização do II Fórum de Direito Material e Processual do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, bem como suspensos os prazos para prolação de decisões, devendo as pautas serem remanejadas de forma a não gerar prejuízo para os jurisdicionados.\r\n\r\nArt. 3º Consideram-se convidados os Desembargadores e, desde já, convocados os Juízes de 1º grau.\r\n\r\nArt. 4º O Regulamento do II Fórum de Direito Material e Processual do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região será publicado por Ato Conjunto da Presidência desta Corte, da Corregedoria Regional e da Escola Judicial, o qual conterá os objetivos, a estrutura, as atividades, os procedimentos de inscrição, as proposições de enunciados, o funcionamento das comissões temáticas e da Plenária, bem como a sua programação.\r\n\r\nArt. 5º Compete ao Tribunal dar ampla divulgação ao II Fórum de Direito Material e Processual do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região com o intuito de incentivar a participação de todos os magistrados.\r\n\r\nArt. 6º Compete à Escola Judicial nomear comissão ou comissões necessárias à organização do evento. \r\n\r\nArt. 7º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do TRT/RJ.\r\n\r\nSala de Sessões, 29 de maio de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente, no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1842709"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1843105": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 29.5.2015)\r\n\r\nProcesso: 0116593-75.2014.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Excipiente: SINDIPETRO/NF - Mauro Gonçalves Marinho (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), - Excepto : Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Claudio Victor de Castro Freitas - por unanimidade, conhecer e rejeitar a exceção, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro declarou suspeição.\r\n\r\nProcesso: 0119436-13.2014.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Excipiente: Data Bus Computadores Ltda - ME (Dra. Heloisa Helena Cabral Alves RJ76486D), - Excepto: Juíza do Trabalho Substituta Eletícia Marinho Mendes Gomes da Silva - por unanimidade, conhecer e rejeitar a exceção, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2015.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1843105"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1842739": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001916-95.2015.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Luciana Gomes da Silva Carlos Braga - Recorrido : Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade, conhecer do Recurso Administrativo, indeferir a liminar requerida e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.\r\n\r\nProcesso: 0000337-15.2015.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Granrio Engenharia Ltda. ( Leide Marcia Lima Gomes RJ86795D ), - Agravado : Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade, conhecer do Agravo regimental e, no mérito, por igualdade de votação, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1842739"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1843257": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002839-63.2011.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor : Municipio de Rio Bonito ( Procuradoria Munic de Rio Bonito ), - Réu : Vanderlei Martins Souza ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - por unanimidade, julgar PROCEDENTE o pedido de corte rescisório, determinando a remessa dos autos de origem à Justiça Estadual Comum, para a qual declina-se da competência para apreciar e julgar a ação proposta, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Custas de R$ 400,00, pelo Réu, na base de 2% do valor atribuído à causa na inicial, R$ 20.000,00, de cujo recolhimento fica isento, na forma da lei, diante do benefício da gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nProcesso: 0005830-46.2010.5.01.0000 - CauInom Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : ROBERTO BASTOS GONÇALVES ( Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ114886D ), Maria de Lourdes Camargo ( Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ114886D ), - Embargado : BANCO DO BRASIL S/A ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - por unanimidade, conhecer e DESACOLHER os Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0006202-92.2010.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Roberto Bastos Gonçalves ( Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ114886D ), Maria de Lourdes Camargo ( Roberto Bastos Goncalves RJ13460D ), - Embargado : Banco do Brasil S/A ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - por unanimidade, conhecer e DESACOLHER os Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1843257"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1842971": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 13 de julho de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0000789-36.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Herculano Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Herculano Rodrigues da Silva , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de julho de 2015 às 11h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000958-31.2012.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Emerson Fontes Amorim Machado [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)], Rcdo: Emerson Fontes Amorim Machado [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Emerson Fontes Amorim Machado, Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de julho de 2015 às 11h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0150300-45.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr de Araújo Domingos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.( Nova denominação do Banco Itaú S.A. ) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.( Nova denominação do Banco Itaú S.A. ), Aut Moacyr de Araújo Domingos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de julho de 2015 às 11h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1842971"
                            ],
                            "1843011": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 13 de julho de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0000287-80.2012.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Selma de Barros Resende [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S.A. , Ebgdo Selma de Barros Resende \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de julho de 2015 às 14h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000924-18.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Marcia Cristina Costa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de julho de 2015 às 14h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001210-76.2012.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lucia de Freitas Bruno dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S.A., Ebgdo Lucia de Freitas Bruno dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de julho de 2015 às 14h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000620-84.2011.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú S. A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Moura Barbosa [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Itaú S. A., Agdo Luiz Moura Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de julho de 2015 às 14h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000703-03.2012.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Lucia Carrarine Calabria [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ana Lucia Carrarine Calabria, Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de julho de 2015 às 14h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000983-32.2011.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Milton Jorge da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itau Unibanco S/A, Ebgdo Milton Jorge da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de julho de 2015 às 14h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001261-81.2012.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando Durval Duarte Guimarães [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fernando Durval Duarte Guimarães, Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de julho de 2015 às 14h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000581-21.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabio Alves da Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Itaú Unibanco S/A, Ebgdo Fabio Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de julho de 2015 às 14h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0162700-17.2009.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Ricardo Wagner dos Santos [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Ricardo Wagner dos Santos [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Itau Unibanco S/A, Ebgte Ebgdo Ricardo Wagner dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de julho de 2015 às 14h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000840-78.2012.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nAgdo: Salvino Barbosa Clemente [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A., Agte Provar Negócios de Varejo Ltda. , Agdo Salvino Barbosa Clemente \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de julho de 2015 às 14h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0099700-49.2009.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tivit Terceirização de processos, serviços e tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alcimar Amaro Gomes Trindade [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alcimar Amaro Gomes Trindade, Agdo Banco Itaucard S.A., Agdo Itaú Unibanco S.A., Agte Tivit Terceirização de processos, serviços e tecnologia S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de julho de 2015 às 14h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000036-02.2013.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Carlos de Jesus Gonçalves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Francisco Carlos de Jesus Gonçalves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Francisco Carlos de Jesus Gonçalves, Rcte Rcdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de julho de 2015 às 14h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000088-57.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bernardete Santana dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bernardete Santana dos Santos, Rcte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de julho de 2015 às 15h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001712-26.2012.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Roberta da Cruz de Mello [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Roberta da Cruz de Mello [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Santander Brasil S.A., Ebgdo Ebgte Roberta da Cruz de Mello\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de julho de 2015 às 15h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001811-13.2012.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Brasco Logística Offshore Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julio Cesar Santos Donato [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)], Rcdo: Duello Vigilância Patrimonial Ltda. ME [Adv. Diego Vianna Langone (OAB: RJ 164605 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brasco Logística Offshore Ltda., Rcdo Duello Vigilância Patrimonial Ltda. ME, Rcdo Julio Cesar Santos Donato \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de julho de 2015 às 15h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001099-43.2013.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: José Luiz de Souza Costa [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRcdo: Iate Clube Icaraí\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Luiz de Souza Costa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de julho de 2015 às 15h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0160700-82.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo de Oliveira [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nRéu: GL Events Centro de Convencoes Ltda. [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo de Oliveira, Réu GL Events Centro de Convencoes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de julho de 2015 às 15h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000089-88.2014.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Wagner Oliveira Sobrinho [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRcdo: Veloz Transrio Ltda [Adv. Evelin Glace Oliveira Ferreira (OAB: RJ 102447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Wagner Oliveira Sobrinho, Rcdo Veloz Transrio Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de julho de 2015 às 15h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1843011"
                            ],
                            "1843049": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 17 de junho de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0018400-13.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cezar da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Lina Coiatelli, Réu: Dama Corretora de Seguros Ltda [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)], Réu: Lina Coiatelli [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Fábio Coiatelli [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dama Corretora de Seguros Ltda, Réu Fábio Coiatelli, Aut Joao Cezar da Silva, Réu Liderbras Logistica e Transportes Ltda., Réu Lina Coiatelli\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de junho de 2015 às 15h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1843049"
                            ],
                            "1843338": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 13 de julho de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0000009-16.2014.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: Maria Luiza Dias Cardoso [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kekoa Hibbert Manley [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kekoa Hibbert Manley, Agte Maria Luiza Dias Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de julho de 2015 às 15h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1843338"
                            ],
                            "1843309": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0109400-03.2004.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: KLEM DE MATTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nAgdo: VERONICA DA ROCHA ELEOTERIO [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)], Agdo: Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos, Agdo: Maria Rita Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VERONICA DA ROCHA ELEOTERIO\r\n\r\nTomar ciência da proposta de acordo constante da ata de fls. 445 dos autos e manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1843309"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1841372": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0112700-79.2008.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alberto Seabra Monteiro Neto [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nAgdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim de Araújo Albagli (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0210700-19.2003.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: WANDERSON SANTANA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)], Agdo: Mastec Brasil S/A (Massa Falida de)A/C SINDICO [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mastec Brasil S/A (Massa Falida de)A/C SINDICO, Agdo WANDERSON SANTANA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001528-24.2011.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joel Pereira Dias [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joel Pereira Dias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0209700-19.1997.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000364-18.2013.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arlete Correa da Silva Verly [Adv. Geraldo da Silva Dias (OAB: RJ 104440 - D)], Agdo: Antonio Dias da Silva Filho (ESPÓLIO DE) [Adv. Geraldo da Silva Dias (OAB: RJ 104440 - D)], Agdo: ADALBERTO BERRETA COELHO (Espólio de) [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADALBERTO BERRETA COELHO (Espólio de), Agdo Antonio Dias da Silva Filho (ESPÓLIO DE), Agdo Arlete Correa da Silva Verly, Agdo REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138300-21.2006.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058300-23.2002.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO CARLOS DA SILVA MENEZES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Agdo: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: MARIO MANELA (S) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRANCISCO CARLOS DA SILVA MENEZES, Agdo MARIO MANELA (S), Agdo TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006800-73.1994.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose do Carmo Rodrigues (OAB: RJ 14722 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLAUDIR CESAR DE ALMEIDA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLAUDIR CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000905-56.2011.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ata Organização de Serviços Profissionais Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Agdo: Adilmilson Marques Martins [Adv. Ana Cristina Aguiar Faria (OAB: RJ 138933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilmilson Marques Martins , Agdo Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000621-91.2012.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lilian de Fátima Teixeira Palmieri [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lilian de Fátima Teixeira Palmieri\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000584-11.2013.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Edson Carlos dos Reis [Adv. Luiz Pedro Felizardo (OAB: RJ 66476 - D)], Agdo: Thysen Krupp CSA - Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Pedro Henrique Gomes Teixeira (OAB: RJ 98904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Carlos dos Reis, Agdo Thysen Krupp CSA - Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007200-56.1996.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: ADLER - Assessoramento Empresarial e Representacoes Ltda [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALBERTO MANOEL DIAS COUTO [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALBERTO MANOEL DIAS COUTO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000790-60.2010.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antares Educacional S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Henrique de Oliveira Valentim [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Henrique de Oliveira Valentim\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086400-77.2003.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marie Simone Sandy Flohr [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgdo: FERNANDA DA SILVA PINTO [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FERNANDA DA SILVA PINTO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001300-58.2006.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Augusto Cesar Fernandes Gesteira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Augusto Cesar Fernandes Gesteira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004600-55.2007.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson Pereira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Robson Pereira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128600-85.2009.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Desenho Animado Confecções Ltda. [Adv. Ibraim Calichman (OAB: SP 12273 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nathalia Barreiros Câmara [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nathalia Barreiros Câmara \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107600-46.2005.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Luiz dos Santos Soares (S) [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Agte: Marcos Antonio Mazarin (S)\r\n\r\nAgdo: Sergio Marcelo da Silva Alves [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Marcelo da Silva Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085300-41.2001.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIA CECILIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Espolio de) [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123200-89.2007.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Laboratorio Gross S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Andre Luiz Carvalho de Miranda [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Luiz Carvalho de Miranda, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001028-35.2013.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro Automotivo Pendotiba Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Lima de Oliveira [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sérgio Lima de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contrarrazoar o Recurso Ordinário conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134400-71.1993.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: SYDNEI VIEIRA GOMES [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nAgdo: NACIONAL CIA DE SEGUROS [Adv. Marlene Castro Gonzalez (OAB: RJ 63264 - D)], Agdo: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Marlene Castro Gonzalez (OAB: RJ 63264 - D)], Agdo: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Agdo NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Agdo NACIONAL CIA DE SEGUROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153700-53.2007.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Maciel Araujo de Macedo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maciel Araujo de Macedo, Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0191100-55.1992.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Espolio de Paulo Roberto Machado Pereira n/p Inventariante Nubia Brandão Machado Pereira [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco das Chagas de Souza [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: MARLI DIMAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Agdo: Angelo Luigi Motroni [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Paulo Cesar Lopes Mora [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Luiz Lopes Mora [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Lisiovaldo Lourenco Machado [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Antonio Carlos Freiria Lopes (OAB: RJ 47900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angelo Luigi Motroni, Agdo Francisco das Chagas de Souza, Agdo KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA, Agdo Lisiovaldo Lourenco Machado, Agdo Luiz Lopes Mora, Agdo MARLI DIMAS, Agdo Paulo Cesar Lopes Mora\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000106-53.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vinícius Rodrigues Villares [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1841372"
                        ],
                        "1841373": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0131000-60.2006.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucia Angelica Lorena Fernandes Martins [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Lucia Angelica Lorena Fernandes Martins\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001487-90.2010.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rexam Beverage Can South América S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Guilherme de Sant Anna [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Guilherme de Sant Anna \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000810-13.2013.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valtair da Fonseca Monteiro [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valtair da Fonseca Monteiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109600-48.2004.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128900-07.2005.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maria Aparecida Resende Souza [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Aparecida Resende Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157800-98.2008.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSB DROGARIAS S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wanderson Silva Salustriano [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wanderson Silva Salustriano \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001702-43.2013.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nAgdo: Marilia Lima Ceccon [Adv. Adriana Dias Alfradique (OAB: RJ 153972 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marilia Lima Ceccon, Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000287-61.2012.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: José Mauro Paes Correa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)], Agdo: Iquavi Instituto Qualidade de Vida [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Iquavi Instituto Qualidade de Vida, Agdo José Mauro Paes Correa \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0211700-52.2001.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: NEVER INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: JAIRO TROVATTO FEITAL [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JAIRO TROVATTO FEITAL, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062700-57.2005.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ivaneide Pais de Sousa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001762-13.2013.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nAgdo: Isabela Silva das Dores Fernandes [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Isabela Silva das Dores Fernandes, Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001043-46.2012.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone Justino dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (Rec. Judicial) [Adv. Gustavo Banho Licks (OAB: RJ 176184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Simone Justino dos Santos, Agdo Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (Rec. Judicial)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001549-46.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Belarmino do Valle Sá [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Belarmino do Valle Sá, Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000997-57.2012.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiza da Silva Reis [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001631-71.2012.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Abreu Peixoto [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Abreu Peixoto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1012100-19.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: SILAS DA SILVA [Adv. Silas da Silva (OAB: RJ 94304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SILAS DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001157-43.2013.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco de Assis de Andrade [Adv. Bruno Silva de Oliveira (OAB: RJ 174157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco de Assis de Andrade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000656-77.2011.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Natanael Silva [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Natanael Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000937-25.2011.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Assis Rangel Flor [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nAgdo: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001757-68.2013.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Selma Maria Pereira Moreira Figueiredo [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134600-85.2006.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Agte: Jonatas Moreira da Rosa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonatas Moreira da Rosa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Caixa Econômica Federal, Agdo Agte Jonatas Moreira da Rosa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000-33.2012.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Damião Batista Timóteo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Damião Batista Timóteo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001414-34.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Manoel Rodrigues Nogueira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Manoel Rodrigues Nogueira, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126300-13.2006.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Rego Rodrigues [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Rego Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095400-87.2009.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberta da Costa Vieira [Adv. Augusto Cesar Fernandes Gomes (OAB: RJ 131797 - D)]\r\n\r\nAgdo: FME Ensino de Idiomas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Agdo: Oxford Administração e Empreendimentos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FME Ensino de Idiomas Ltda., Agdo Oxford Administração e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1841373"
                        ],
                        "1841374": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000402-24.2011.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Cicera Rosane Ferreira Xavier [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aridio Cabral Advogados Associados [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cicera Rosane Ferreira Xavier\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054600-79.2008.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alvaro Theodoro de Souza Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000013-31.2013.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Josilene Oliveira Lopes [Adv. Michelle Ramalho Neder (OAB: RJ 116069 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001503-18.2013.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio \r\n\r\nRcdo: Adriana da Conceição Julio [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)], Rcdo: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151500-61.2008.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gelson Teixeira de Freitas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072100-45.2009.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: Light Energia S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Vinícius Araújo [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)], Agdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Light Energia S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001000-28.2012.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Fernando d Almeida Morais [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Robson Fernando d Almeida Morais\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1062700-10.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Reginaldo Viana [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Reginaldo Viana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001386-36.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nRcdo: Janaína Maria Estanislau [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Janaína Maria Estanislau \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001031-92.2011.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgte: Marlon Alves de Oliveira [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. , Ebgdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO , Ebgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgdo: Associação de Parentes e Amigos dos Pacientes do Complexo Juliano Moreira [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Ebgdo: Marlon Alves de Oliveira [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Marlon Alves de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1841374"
                        ],
                        "1841375": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001496-62.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Regina Celia dos Santos Faustino [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033300-30.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Segundo [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Segundo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000892-51.2012.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Clínica das Amendoeiras Ltda. , Rcdo: Carmem dos Santos [Adv. Silvano da Silva Lopes (OAB: RJ 152861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002173-44.2012.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nRcdo: Vagner Moreira da Conceição [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1063300-31.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Celso Anibal Henrique de Barros [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Celso Anibal Henrique de Barros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1841375"
                        ],
                        "1841376": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000174-83.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Rcte: Walker Garcia Coelho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walker Garcia Coelho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Walker Garcia Coelho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0125100-67.2006.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Flavia Luiza Garcia Habergric [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSNC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Flavia Luiza Garcia Habergric [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)], Rcdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSNC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO, Rcdo Rcte Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Flavia Luiza Garcia Habergric. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000696-83.2013.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Contax - Mobital S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Cátia Vervloet da Silva [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cátia Vervloet da Silva [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)], Rcdo: Contax - Mobital S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Cátia Vervloet da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Contax - Mobital S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001598-21.2012.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Fiotec Fundação para o Desenvolvimento Científico Tecnológico em Saúde [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)], Rcte: Jaime Coelho Carlos Magno [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jaime Coelho Carlos Magno [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Rcdo: Fiotec Fundação para o Desenvolvimento Científico Tecnológico em Saúde [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fiotec Fundação para o Desenvolvimento Científico Tecnológico em Saúde \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jaime Coelho Carlos Magno . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000069-02.2013.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Beatriz Coimbra Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda.a/c Gilson Jose Freitas Bacci, Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Beatriz Coimbra Silva . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001100-74.2012.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Edione Barros Avelar [Adv. Marcio Ribeiro Gonçalves Hernandes (OAB: SP 141178 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Cruzeiro do Sul S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Edione Barros Avelar \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Cruzeiro do Sul S.A - EM LIQUIDAÇÃO . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001991-51.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Joelcy Mendonça Pereira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Joelcy Mendonça Pereira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000873-28.2012.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sandra Bispo da Cruz [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sandra Bispo da Cruz\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000815-25.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Debora Inacio da Silva Costa [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Debora Inacio da Silva Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0002134-55.2012.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando de Souza Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Fernando de Souza Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fernando de Souza Gonçalves\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú Unibanco S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001281-84.2010.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco Financiamentos S/A [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)], Ebgdo: Marcus Jordão Albuquerque de Souza [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcus Jordão Albuquerque de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de BF Promotora de Vendas Ltda.e outros. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000773-78.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Roberto Pereira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. (Nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard S.A. (Nova denominação de Credicard S.A.), Rcte Marcio Roberto Pereira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Contax Mobitel S.A. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000690-68.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Barros [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Barros, Réu Banco Itaucard S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000257-98.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Valdemir dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Valdemir dos Santos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001127-12.2012.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Patricia Borges de Aquino [Adv. João Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 144151 - D)], Ebgdo: Barroso e Martins Apoio Administrativo Ltda. EPP [Adv. Luciano Gubert de Oliveira (OAB: PR 18715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Barroso e Martins Apoio Administrativo Ltda. EPP, Ebgdo Patricia Borges de Aquino\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0002490-65.2011.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Distribuidora LC Clavery Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Luiz de Matos Filho [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Luiz de Matos Filho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Distribuidora LC Clavery Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000472-60.2012.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Julia Maria Pinto Salerno Fortunato [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Julia Maria Pinto Salerno Fortunato\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000341-35.2011.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Drogaria Vida Ltda. - ME [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nRcdo: Glauco Tavares da Silva [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Glauco Tavares da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Drogaria Vida Ltda. - ME. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001548-60.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Karina Pereira Lima [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nRcdo: Laboratórios Pfizer Ltda. [Adv. Paulo Marcos Rodrigues Brancher (OAB: SP 146221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Laboratórios Pfizer Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Karina Pereira Lima. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000962-12.2010.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Henrique Carvalho [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Henrique Carvalho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rio Ita Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000090-50.2013.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Vilma Cotrim [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Vilma Cotrim. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000665-45.2012.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Candido Luiz Fernandes Corrêa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Candido Luiz Fernandes Corrêa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Candido Luiz Fernandes Corrêa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1841376"
                        ],
                        "1841377": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000485-35.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Christiane Soares de Souza Santos [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000379-16.2010.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: José Carlos da Costa [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte José Carlos da Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113261-03.2014.5.01.0000 - AGOR\r\n\r\nAgte: Terzani Comércio, Indústria e Confecções Ltda. ME [Adv. João Paulo Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 123183 - D)]\r\n\r\nAgdo: Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Terzani Comércio, Indústria e Confecções Ltda. ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001379-38.2012.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S.A. [Adv. Filipe Leitão de Almeida da Silva Pereira (OAB: RJ 151390 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Antônio Matias Batista [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gafisa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114000-73.2014.5.01.0000 - AGOR\r\n\r\nAgte: SENARCO - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SENARCO - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015800-68.1999.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA A/C DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR ROGÉRIO BORBA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: LUIZ CLAUDIO SOARES TATAGIBA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001189-15.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Consórcio Techinit Andrade Gutierrez [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Rcte: José Marques da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Marques da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)], Rcdo: Consórcio Techinit Andrade Gutierrez [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo José Marques da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001473-96.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Marcos Antônio de Mattos Avon [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000167-96.2011.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Rosangela Marilia da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)], Rcte: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRcdo: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Rcdo: Rosangela Marilia da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Rosangela Marilia da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000174-34.2012.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Limpe Top Serviços Administrativos, Agdo: Alairte Alves Francisco [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001365-58.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Juremir da Rocha Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Juremir da Rocha Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001613-87.2011.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Nei José Martins da Rocha [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)], Rcte: Cecília de Fátima Rodrigues [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cecília de Fátima Rodrigues [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Rcdo: Nei José Martins da Rocha [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Nei José Martins da Rocha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000302-69.2010.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Rodrigues [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079900-24.2007.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Daisy Maria de Souza Rego [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Daisy Maria de Souza Rego\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000711-19.2011.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Maria de Lourdes Silva de Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001480-96.2012.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Ebgdo: Alexandra de Souza Ferreira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Liderprime Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000801-06.2014.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Neide Gomes das Dores do Espírito Santo [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Neide Gomes das Dores do Espírito Santo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000580-70.2011.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Cláudia Maria Quintanilha Pina [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cláudia Maria Quintanilha Pina \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035300-59.2008.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Celso Ferreira de Souza [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)], Rcte: Itaú Unibanco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Celso Ferreira de Souza [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Celso Ferreira de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000018-83.2014.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Mécia Maria de Melo Drummond - Espólio de - representado pela Inventariante Tania de Melo Fontes [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nEgdo: WASHINGTON LEONARDO DA COSTA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo WASHINGTON LEONARDO DA COSTA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000220-91.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Joel Olegário da Silva [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000619-93.2011.5.01.0226 - ED\r\n\r\nEbgte: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sinaf Previdencial Cia de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Ebgdo: Tereza Cristina de Amorim Barbosa [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tereza Cristina de Amorim Barbosa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001502-21.2012.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Iguaçu Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)], Rcte: Regina Correa Neves [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRcdo: Regina Correa Neves [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Rcdo: Auto Iguaçu Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Auto Iguaçu Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000468-49.2012.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Selma Sotero Gomes [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Locanty Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Selma Sotero Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000827-20.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Rcte: Patricia Portela Araujo Marchon [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patricia Portela Araujo Marchon [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Rcdo: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: RJ 170166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000391-05.2011.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Sebastião Antonio Henrique [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Ebgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sebastião Antonio Henrique [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Ebgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Sebastião Antonio Henrique \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000078-35.2013.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Ana Paula da Silva Rodrigues (OAB: RJ 165058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cláudia Moraes de Azeredo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095600-52.2009.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Ebgte: Ivanilda Araujo Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Ebgdo: Ivanilda Araujo Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Ivanilda Araujo Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000042-05.2013.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Valeria Vieira da Silva [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda, Rcdo: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001882-43.2010.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Lucia Teixeira Fonseca de Carvalho [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRcdo: Krenak do Brasil Indústria e Comércio de Comésticos Ltda. [Adv. Antônio Fernando Alves Feitosa (OAB: SP 25375 - D)], Rcdo: CARNEIRO & CIA COSMÉTICOS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto de Castro Nascimento (OAB: RJ 103614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Lucia Teixeira Fonseca de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1841377"
                        ],
                        "1841378": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001029-02.2012.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Felipe Furtado Burns Vianna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Ebgdo: Felipe Furtado Burns Vianna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Felipe Furtado Burns Vianna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000817-43.2013.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Playvender Distribuidora de Higiêne e Limpeza Ltda [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernando de Freitas [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Playvender Distribuidora de Higiêne e Limpeza Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001257-04.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Cardoso (OAB: RJ 172529 - D)], Rcte: Célio Dias Gragório [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Cardoso (OAB: RJ 172529 - D)], Rcdo: Célio Dias Gragório [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065300-35.2008.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Ebgdo: Roger Hanna Asfour [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Aerus Instituto de Seguridade Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000067-18.2013.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Alexander Pereira de Souza [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)], Ebgdo: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001785-38.2011.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: ABB Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Eduardo Ferreira [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Rcdo: MDE do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: ABB Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Marcio Luiz de Souza Padilha (Sócio da Rda) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Cristina Maria Correa Padilha (Sócia da Rda) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138900-98.2006.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: Rikley Artigos Fotograficos e Oticos Ltda [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleoneide de Souza Pereira [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)], Agdo: Lenice Paula Marques, Agdo: Maurício Costa Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rikley Artigos Fotograficos e Oticos Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001109-60.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Jansen Albernaz Rocha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Jansen Albernaz Rocha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001073-45.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcte: Edson Glória da Costa [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcdo: Edson Glória da Costa [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Edson Glória da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001559-30.2012.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Marilda Peres Barbosa Matos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marilda Peres Barbosa Matos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000473-55.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Wall Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodervandro Rovane de Lima [Adv. Roberto Martins Costa (OAB: SP 80397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wall Mart Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001084-05.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Ricardo de Santiago Arruda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo de Santiago Arruda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ricardo de Santiago Arruda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0232000-28.1999.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: IVAN DE MELO COSTA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgte: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: IVAN DE MELO COSTA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgdo: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143600-53.2004.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMAPNHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: RONALDO SALDANHA VALENTIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: RONALDO SALDANHA VALENTIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Agdo: CEDAE COMAPNHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo CEDAE COMAPNHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001267-53.2011.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Cíntia Marques dos Santos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRcdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cíntia Marques dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000088-18.2010.5.01.0072 - RN\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Luiz Fernando Gomes dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Rcdo: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075000-50.2008.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Arthur D. Little Ltda. [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)], Rcte: João Edgar das Neves Sallay [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Edgar das Neves Sallay [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcdo: Nottingham do Brasil Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Rcdo: Arthur D. Little Ltda. [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcdo: CRCF Serviços em Informática LTDA. E.P.P. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001481-37.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Cristiane Moraes de Castro Barrozo [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134900-89.2007.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000687-10.2011.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Djalma do Nascimento Cunha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001354-21.2011.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Sheila Henrique Ferreira [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Ebgdo: Captar Serviços Técnicos Ltda [Adv. Giovanna Lima Santiago Carneiro (OAB: CE 24463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000136-49.2013.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Via Barra Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Via Nove Calçados e Bolsas Ltda. [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)], Ebgdo: Marcos Paulo Cooper [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Via Nove Calçados e Bolsas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012100-79.2003.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001656-61.2012.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Francisco Ferreira de Melo [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ASR Park Estacionamentos e Serviços Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)], Ebgdo: Paróquia de Santa Teresinha do Menino Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Francisco Ferreira de Melo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000574-09.2013.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: MUNICÍPIO DE PORTO REAL [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda., Rcdo: Geraldo Basilio Pereira [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000670-73.2012.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: Fibra Ótica Services Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mirian Silva Ribeiro dos Santos [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fibra Ótica Services Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001833-92.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Rodrigo Carvalho de Almeida [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Rcdo: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000985-10.2012.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Juliana da Silva Camilo [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001381-75.2012.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Donizeti de Jesus Carneiro [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: C e C Tecnologies INC [Adv. Helio Gomes Coelho Junior (OAB: PR 7007 - D)], Rcdo: C e C Tecnologies do Brasil Ltda. [Adv. Helio Gomes Coelho Junior (OAB: PR 7007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Donizeti de Jesus Carneiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000616-73.2014.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Walace de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fidens Engenharia S.A. [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Walace de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1841378"
                        ],
                        "1842812": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DA DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001763-88.2011.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Alexsandro de Sá Gomes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Alexsandro de Sá Gomes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará em seu nome que se encontra a sua disposição na Caixa Econômica Federal, agência nº. 4044 - PAB TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000084-10.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Ricardo Almeida de Azevedo [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nCiência da expedição de alvará em seu nome que se encontra a sua disposição na Caixa Econômica Federal, agência nº. 4044 - PAB TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0202100-24.2009.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Ebgte: Marilu Rodrigues [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Ebgdo: Marilu Rodrigues [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nCiência da expedição de alvará em seu nome que se encontra a sua disposição na Caixa Econômica Federal, agência nº. 4044 - PAB TRT 1ª Região. \r\n\r\nId: 1842812"
                        ],
                        "1842711": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nDIVISÃO DE PRECATÓRIOS - DPREC\r\n\r\nProcesso: 0008954-66.2012.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: CHARLES MARCEL PAIXAO MILNER [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Benef CHARLES MARCEL PAIXAO MILNER\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 478 que mantém o cálculo de fl. 453, atualizados às fls. 459/464 .\r\n\r\nId: 1842711"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1842841": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0109600-73.2006.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Agravado : Sheila Simoes Dantas Batista ( Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D ), Eduardo Monteiro de Sao Paulo ( Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D ), Ivone Estela Farias de Melo ( Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D ), Sandra Regina da Silva ( Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D ), Espólio de Edson Vieira de Souza representado por DINORÁ SILVA VIEIRA DE SOUZA ( Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D ), -colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição da executada para determinar a exclusão dos valores apurados após dezembro de 2008 em favor da viúva do reclamante Edson Vieira de Souza .\r\n\r\nProcesso: 0225100-78.1994.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : EDWARD SISTI VALLE ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e dar provimento parcial ao agravo de petição, para determinar o refazimento dos cálculos quanto à base de cálculo das horas extras, gratificação semestral, ajuda de custo e reflexos das horas extras e da ajuda de custo nas férias e gratificações natalinas, segundo parâmetros da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2015.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1842841"
                            ],
                            "1842842": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000982-96.2010.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Dionísio Barreto de Lira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dionísio Barreto de Lira \r\n\r\nManifestar-se sobre o agravo de petição de fls. 693/708, no prazo da lei. \r\n\r\nId: 1842842"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1842646": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001747-29.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Maria Angélica Theodoro Soares Santiago ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e rejeitar as preliminares suscitadas; no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para se aplicar o divisor 180 no tema das horas extras. Pelo Recorrido compareceu Dr Henrique Lopes (OAB 115596).\r\n\r\nProcesso: 0184600-81.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Sebastiao Rodrigues dos Santos ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : Sebastiao Rodrigues dos Santos ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário da Ré, por deserção, restando prejudicado o apelo adesivo do Autor, em face do teor do artigo 500 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela Ré compareceu Dra Cristina da Silva Cardoso (OAB 149370).\r\n\r\nProcesso: 0001019-69.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Fernanda Viana Rangel Duarte ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ155241D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a sentença e deferir o pagamento de 2 horas extras (7ª e 8ª horas), por dia de trabalho, além de 15 minutos por dia, pelo descumprimento do art. 384 da CLT, com adicional de 50%, observando o divisor 150; que, por habituais, devem refletir nas parcelas do contrato (férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário, RSR, FGTS e verbas resilitórias), observando os termos das normas coletivas juntadas aos autos (cláusula oitava), ressaltando que, no caso, o sábado é dia de repouso, conforme estipula o parágrafo primeiro, do artigo oitavo da norma coletiva. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, conforme fundamentação supra. Juros no percentual de 1% ao mês, contados da data do ajuizamento da ação (Lei nº 8.177/91, art. 39) e correção monetária observando os índices do mês subsequente ao vencido (Súmula nº 381, do C. TST). O imposto de renda deve ser apurado na forma do art. 12-A, da Lei nº 7.713/88, observando o entendimento expresso na Súmula 17, deste TRT e OJ 400, do C. TST. Cota previdenciária na forma da Lei nº 8.212/91 e Decreto 3.048/99, abrangendo a parte do empregado e do empregador, com a dedução da cota-parte do empregado, observando as alíquotas pertinentes e o limite máximo do salário de contribuição (Súmula 368, TST). Fica invertido o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa fixado em primeiro grau, vencido Juiz Eduardo quanto ao art. 384, CLT. Pelo Autor falou Dr Diego Chrispino (OAB 180533), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0163400-78.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Daniele Correia Leão Santos ( Alessandra Marques dos Santos RJ134104D ), - Recorrido : CONTAX S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso; no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Pelo Recorrido compareceu Dra Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB 44972).\r\n\r\nProcesso: 0085700-86.2008.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Agravado : Ricardo Matta Sampaio ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição; no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000283-16.2010.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Agravado : Robert Martinelli da Conceição ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda.-Em Recuperação Judicial ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição da executada, por ausência de dialeticidade recursal.\r\n\r\nProcesso: 0000457-36.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Marcelo Vinicius Lemos Torres ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0034100-92.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Weberti Luiz ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorrido : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002891-86.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Francisco Mecedo Pereira ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso; no mérito, NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0048600-48.2008.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Best Power Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Agravado : Marcelo Gomes da Conceição ( Jose Adelino da Rocha Neto de Araújo RJ139982D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para decretar a nulidade da citação de fls. 428, bem como dos atos subsequentes e determinar o desbloqueio dos valores penhorados (fls. 431/435), a fim de que o executado seja citado, na forma do art. 880 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1842646"
                            ],
                            "1843345": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000229-47.2012.5.01.0046 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Joaquim Lopes Dias Teixeira ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - Recorrido : Fundação Previdenciária IBM ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), IBM Brasil Indústria de Máquinas Serviços Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por maioria, conhecer do recurso, exceto quanto ao tópico “DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA”, em razão de já ter sido deferida às fls. 207; e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso para determinar que a Ré promova a inclusão do autor e seus dependentes, se for o caso, no plano de saúde. Custas de R$ 800,00, pela reclamada, sobre o valor arbitrado para a condenação, ora mantido, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Mario Sergio Medeiro Pinheiro, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que não o provia. Pelo autor compareceu Dr. Everton Torres Moreira(OAB 57913).\r\n\r\nProcesso: 0001043-78.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Banco Citibank S A ( Maura Virgínia Borba Silvestre PE17864D ), Bruno Manso Fonseca ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Banco Citibank S A ( Maura Virgínia Borba Silvestre PE17864D ), Bruno Manso Fonseca ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos, exceto do recurso da ré quanto ao tópico “DA JUSTIÇA GRATUITA”, por ausência de interesse recursal e, por maioria, rejeitar as preliminares arguidas pela ré, vencido Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes que acolhia a de nulidade; no mérito, por unanimidade, acolher a prejudicial de prescrição para determinar que é quinquenal a prescrição do FGTS incidente sobre as parcelas deferidas na sentença, por aplicação da Súmula nº 206 do C. TST; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para: 1) fixar a jornada de trabalho do autor, em ambas as agências, como sendo das 8:30h às 20:00h; 2) determinar que as diferenças salariais por equiparação, além de observarem a paradigma de maior salário, devem levar em consideração a evolução salarial constante nas fichas financeiras; 3) determinar seja observado, quanto à atualização dos danos morais, os termos da Súmula 439 do C. TST; 4) afastar a condenação ao pagamento de honorários advocatícios; 5) determinar, no que tange aos descontos previdenciários, a aplicação da Súmula nº 368 do TST, não podendo a responsabilidade pelo recolhimento do tributo ser exclusiva do empregador, mantendo-se, no entanto, a aplicação da OJ nº 400, da SDI-I, do C. TST e; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para: 1) afastar o reclamante da exceção do §2º, do art. 224, da CLT e deferir o pagamento de horas extraordinárias a partir da 6ª hora diária; 2) determinar a aplicação do divisor 150 para o cálculo das horas extras. Custas de R$ 560,00, pela reclamada, sobre o valor arbitrado para a condenação, ora fixado em R$ 28.000,00. Pelo Reclamante falou Dr Edmar Lemgruber da Silva (OAB 83086).\r\n\r\nProcesso: 0115400-57.1999.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : ELECI PINTO DA ROCHA ( Claudinei Gonzaga RJ88201D ), - Agravado : PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDAJosé Luiz Machado (socio)Juracy Gomes Carneiro (socio) - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição; no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição intercorrente e determinar o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0180700-71.2009.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Embargado : Mário Luiz Soares Pinto ( Antonio Elias do Nascimento Neto RJ72392D ), Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los improcedentes, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0018400-11.2008.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Waldenir de Matos Machado ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0016200-50.1995.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : VCA Empreendimentos, Participações e Serviços S/A ( Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ75577D ), Leopoldo Pimentel Barbosa Vieira Caetano (Sócio) ( Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ75577D ), - Agravado : Marco Aurelio Grillo de BritoRODRIGO BENAZZI FERRO ( Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz RJ58578D ), Consaxis Consultoria LtdaVCA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S ( Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ75577D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição; no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0138400-56.2005.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Maria Neide dos Santos ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - Agravado : LR - Labor Rio - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Areas de Servicos Ltda.FEPERJ - FEDERACAO DE ESPORTES DE PRAIA DO ERJ - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição; no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição intercorrente e determinar o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0054200-57.2009.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Agravado : Colégio Apolo 10 Ltda. ME - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição; no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição intercorrente e determinar o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0009200-74.1997.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : WILMA DE ARAUJO GUERRIERI ( LUCIANA CASTILHO ANTONELLI RJ142343D ), - Agravado : MARIO HENRIQUE SANTOS CARABALONEALESSANDRA DE ARAUJO GUERRIERIInstituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), BELMIRO QUEIROZ DE OLIVEIRA ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), CENTROARTE CENTRO DE CÓPIAS E ARTES GRÁFICAS LTDA ( Renata Marinho Macedo RJ104613D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição; no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000235-71.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Paulo Cesar Carneiro ( Edivarde Sant Ana Macedo RJ93105D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, salvo quanto à gratuidade de justiça, por ausência de interesse da Ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Pela Ré falou Dra. Cristina da Silva Cardoso (OAB 149370)\r\n\r\nProcesso: 0000221-71.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Alexandre Lopes de Almeida ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro - A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e Fundação Oscar Rudge ( Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar o Estado do Rio de Janeiro a responder, de forma subsidiária, pelo adimplemento de todas as parcelas deferidas ao demandante, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Admnistrativo\r\n\r\nId: 1843345"
                            ],
                            "1843344": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000806-79.2013.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Waldecy da Cruz, Air Medic Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Air Medic Serviços Médicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.Acórdão de fls. 369/371, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0054200-57.2009.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Colégio Apolo 10 Ltda. ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Colégio Apolo 10 Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.Acórdão de fls. 168/170, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0138400-56.2005.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: Maria Neide dos Santos\r\n\r\nAgdo: LR - Labor Rio - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Areas de Servicos Ltda., FEPERJ - FEDERACAO DE ESPORTES DE PRAIA DO ERJ\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FEPERJ - FEDERACAO DE ESPORTES DE PRAIA DO ERJ, LR - Labor Rio - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Areas de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.Acórdão de fls. 178/180, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0018400-11.2008.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nAgdo: Waldenir de Matos Machado, Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.Acórdão de fls. 549/552, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843344"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1842799": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001430-02.2010.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Garrido da Fonseca [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ITAU UNIBANCO S.A, Rcte Marcelo Garrido da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.841: \"...republique-se o acórdão de fls. 838/839.\" \r\n\r\nId: 1842799"
                            ],
                            "1842800": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0015000-22.2004.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: KLEBER RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nAgdo: Padaria Sol Ltda, Alberto Pires Andre, Barbara Maria do Nascimento Aguiar\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alberto Pires Andre, Barbara Maria do Nascimento Aguiar, Padaria Sol Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.93/96 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842800"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1843039": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete do Desembargador\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 03.6.2015)\r\n\r\nProcesso: 0000074-06.2014.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Servatis S/A (Dr. Eduardo Mendes Viana de Lima RJ151273D), - Recorrido: Alexandre Luis Vasconcelos Couto (Dr. Marcelo Isoldi RJ71344D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001110-94.2010.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Delta Construtora S.A. (Dr. Armando Miceli Filho RJ48237D), - Agravado: Eduardo Sales de Freitas (Dra. Ana Paula dos Santos RJ132104D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1843039"
                            ],
                            "1843228": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 3.6.2015)\r\n\r\nProcesso: 0000003-23.2015.5.01.0471 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - Agravado: Montacon Engenharia Ltda (Dr. Andre M da Franca RJ132850D), Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda (sem advogado nos Autos), Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Silva e Souza MT7216D), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. (Dr. Renato Moura da Cunha RJ96963D), Provider Soluções Tecnologicas Ltda (Dr. Antonio Emilio Caporali RJ80714D), Edilson Barcellos (Dr. Joao Alberto Guerra RJ93429D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto, por deficiência de formação.\r\n\r\nProcesso: 0000007-82.2015.5.01.0302 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: União Federal (Procuradoria Seccional em Petrópolis) - Agravado: Emanuelli Ferreira da Silva (Dr. Cristiano Augusto Nogueira RJ104685D), XR3 Serviços Ltda ME (Dra. Brysa Valéria Lopes de Oliveira Araújo DF29112D), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0001213-82.2013.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Zelda Cristina dos Santos Pinto de Paulo (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao réu-embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0001234-55.2013.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Marcelo Marques Gomes (Dr. Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ121799D), - Recorrido: Liderforte de Niteroi Locação de Mão de Obra Ltda. (Dr. Eduardo Leal Silva RJ119563D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001489-72.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Brink s Epago Tecnologia Ltda. (Dr. João Roberto Liebana Costa SP143663D), - Recorrido: Vanessa Palermo Lima (Dra. Jucilene Medeiros da Silva RJ134635D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento, para afastar da condenação a retificação da CTPS, o pagamento das verbas decorrentes da dispensa imotivada (aviso prévio, multa de 40% do FGTS e indenização substitutiva do seguro-desemprego), indenização por dano moral, férias em dobro e proporcional acrescidas de 1/3 e diferenças de FGTS. Custas de R$ 10,40, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 520,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0002326-17.2012.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: João Henrique Moreira de Souza (Dr. Marcelo Reis Lopes RJ140663D), - Agravado: Super Lagos Com e Gás Ltda. (Dr. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ101359D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0086700-17.2008.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: TMKT Serviços de Marketing Ltda. (Dra. Domênica Honorato Siqueira RJ78514D), - Agravado: Banco do Brasil S.A. (Dra. Nelly Maria Potter Welton RJ99014D), Leonardo Bonfim de Melo (Dr. Geraldo Di Stasio Filho RJ52811D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0167200-37.2009.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: Charles Sidney de Oliveira (Dra. Ana Rocha de Oliveira RJ112572D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas em contraminuta, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1843228"
                            ],
                            "1843238": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000003-23.2015.5.01.0471 - AIRO\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nAgdo: Edilson Barcellos, Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Montacon Engenharia Ltda , Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 112/113, com a decisão: \"por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto, por deficiência de formação.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843238"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1842755": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002301-92.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda. Eraldo da Silva Gonçalves ( Flavia Leni B. da Gloria RJ142976D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF -, em conformidade com a fundamentação do voto.\r\n\r\nProcesso: 0000266-45.2012.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Agravado : Companhia Açucareira Usina Cupim ( Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pela UNIÃO para reformar as r. decisões de fls. 65 e 104/106 e determinar que a execução da dívida fiscal prossiga nesta Justiça do Trabalho até a completa satisfação do credor.\r\n\r\nProcesso: 0002743-75.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - Recorrido : Protex Segurança Ltda ( Paulo Rogério Santos Gonçalves RJ178399D ), Edson da Silveira Barreto ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. ( Lorena Carvalho de Castro Martins RJ136514D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0272500-05.2001.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : UNIÃO - Agravado : PETER SOUZA DO NASCIMENTO ( Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ54876D ), RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela UNIÃO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000824-80.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Mônica Silva dos Santos ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - Recorrido : Excellence RH Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), Estado do Rio de Janeiro - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo MÔNICA SILVA DOS SANTOS para condenar o segundo réu, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de forma subsidiária aos pleitos deferidos na sentença, observando-se os juros mora de um por cento ao mês, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1842755"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1843229": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE JUNHO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:30 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA DE SESSÕES Nº 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Exmos Desembargadores: Antonio Cesar Coutinho Daiha (Presidente em exercício), Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia.\r\n\r\n1 - 0000006-10.2014.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: TV OMEGA (sucessora de Bloch Som e Imagem LTDA) ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: Pedro Jack Kapeller socio Bloch Som e Imagem Ltda ( Adv. Ana Paula Pina Correia RJ 108710 D ), Carlos Sigelmamm socio Bloch Som e Imagem Ltda, Jacqueline Kapeller socia Bloch Som e Imagem Ltda ( Adv. Ana Paula Pina Correia RJ 108710 D ), BLOCH SOM E IMAGEM LTDA ( Adv. Ana Paula Pina Correia RJ 108710 D ), ROBERTO DIAS QUEIROZ SILVA ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n2 - 0000097-93.2011.5.01.0023 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Alexandre Souza de Azevedo ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ).\r\n\r\n3 - 0000157-51.2013.5.01.0070 - RO - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), José Almir de Carvalho ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n4 - 0000167-96.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Janilson Pereira Burkhardt ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: Braga e Pinheiro Indústria de Aditivos Ltda. ME ( Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro RJ 59998 D ).\r\n\r\n5 - 0000228-22.2013.5.01.0048 - AP - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Samuel Dias Dionizio (Sócio/ 2ª Ré) ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ) - Agravado: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ), Marcelo Andrade Baez Garcia ( Adv. Marcelo Andrade Baez RJ 94154 D ).\r\n\r\n6 - 0000246-70.2012.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Facility Segurança Ltda ( Adv. Domingos Correa dos Santos RJ 160116 D ) - Agravado: Eduardo da Silva ( Adv. Eduardo Gomes Coelho RJ 118604 D ).\r\n\r\n7 - 0000337-17.2014.5.01.0431 - RO - (SUM) - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Maria de Jesus Alves ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Carla Cristina Agualuza ( Adv. Marcio dos Santos Vianna RJ 157035 D ).\r\n\r\n8 - 0000357-35.2012.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Charles Braz ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ) - Recorrido: Charles Braz ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ).\r\n\r\n9 - 0000540-08.2012.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Confiança Mudanças e Transportes Ltda. ( Adv. Juliana de Abreu Teixeira CE 13463 D ) - Agravado: Aquelino Rangel dos Santos ( Adv. Dario Dias Bertao RJ 64985 D ).\r\n\r\n10 - 0000567-36.2011.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Guanabara Palace Hotel Ltda. ( Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica RJ 77471 D ), Rodrigo Rommel Gomes da Silva ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Rodrigo Rommel Gomes da Silva ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Guanabara Palace Hotel Ltda. ( Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica RJ 77471 D ).\r\n\r\n11 - 0000618-43.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Sirlei Teixeira ( Adv. Ettore Dalboni da Cunha RJ 5063 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n12 - 0000624-13.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Hypermarcas S.A. ( Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella SP 25027 D ), Jackson da Silva Pinto ( Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho RJ 26276 D ) - Recorrido: Jackson da Silva Pinto ( Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho RJ 26276 D ), Hypermarcas S.A. ( Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella SP 25027 D ).\r\n\r\n13 - 0000675-61.2014.5.01.0343 - RO - (SUM) - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Allan de Andrade Ferreira ( Adv. Mario Duque da Silva RJ 104158 D ).\r\n\r\n14 - 0000678-07.2012.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Estaleiro Brasfels Ltda ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ) - Recorrido: Arnaldo da Silva Santos ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\n15 - 0000688-03.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Priscila Castello de Oliveira ( Adv. Thiago José Portugal Coelho e Santos RJ 172694 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador: Gustavo Seabra Santos - Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR ( Procurador: Paulo C. Vieira RJ 175632D - Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n16 - 0000690-98.2010.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Renato Alves ( Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos RJ 134707 D ) - Recorrido: Cervejaria Petrópolis S/A ( Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo RJ 134619 D ).\r\n\r\n17 - 0000694-71.2014.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Municipio de Natividade ( Procurador: Vinicius Cavalcanti de Oliveira RJ 175632D - Procuradoria Munic de Natividade ) - Recorrido: Caixa dos Pobres de Natividade ( Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D ), Lúcia de Fátima Teixeira de Pinho ( Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira RJ 170674 D ).\r\n\r\n18 - 0000701-79.2014.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: RITA REIS FURTADO DA ROCHA ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ).\r\n\r\n19 - 0000761-61.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Josimar de Souza Dias ( Adv. Anderson Butturini RJ 98353 D ), Viação Esperança Ltda ( Adv. Dalton Zanelatto Carneiro RJ 176452 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ).\r\n\r\n20 - 0000762-80.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: MIRIAM CONDE VILLAR ( Adv. Vania de Alencar Barreto RJ 46145 D ), SANDRA MARIA CONDE VILLAR SCHNEIDER ( Adv. Marcio Lobianco Cruz Couto RJ 119515 D ), Valeria Telles Cardoso Gomes ( Adv. Marcelo Justen RJ 109095 D ) - Recorrido: Valeria Telles Cardoso Gomes ( Adv. Marcelo Justen RJ 109095 D ), MIRIAM CONDE VILLAR ( Adv. Vania de Alencar Barreto RJ 46145 D ), SANDRA MARIA CONDE VILLAR SCHNEIDER ( Adv. Marcio Lobianco Cruz Couto RJ 119515 D ).\r\n\r\n21 - 0000837-23.2012.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: João Carlos Lima de Carvalho ( Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ 74547 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n22 - 0000901-89.2010.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Wallace da Silva Benedito ( Adv. Adelio Fortunato Torres Tronco RJ 114876 D ) - Recorrido: Bangu Chichen Comércio e Distribuição de Alientos Ltda. ( Adv. Gilson Batista Tavares RJ 30748 D ).\r\n\r\n23 - 0000913-44.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ) - Recorrido: Camila Suelen Seixas de Andrade ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Promocia Marketing Promocional Incentivo Publicidade e Propaganda Ltda. ( Adv. Waldemar Cury Maluly Junior SP 41830 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ).\r\n\r\n24 - 0000961-56.2012.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: Gecel S.A. ( Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva RJ 149371 D ), Rafael Luis Goulart da Silva ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ).\r\n\r\n25 - 0001038-08.2014.5.01.0421 - RO - (SUM) - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Samya Laura Silveira de Souza ( Adv. Suzana de Almeida Souza Batista RJ 141829 D ), Ferreira e Luz Confecções Ltda. ( Adv. Fernando Vaz Ribeiro Dias SP 240032 D ) - Recorrido: Ferreira e Luz Confecções Ltda. ( Adv. Fernando Vaz Ribeiro Dias SP 240032 D ), Samya Laura Silveira de Souza ( Adv. Suzana de Almeida Souza Batista RJ 141829 D ).\r\n\r\n26 - 0001056-23.2011.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Roberta Texieira da Cruz ( Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ 144841 D ) - Recorrido: Lojas Riachuelo S.A. ( Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ 119748 D ).\r\n\r\n27 - 0001087-38.2012.5.01.0221 - RO - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S. A. - HAZTEC ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ), Sidney Passos Britto ( Adv. Waldir de Araujo Lima RJ 156614 D ).\r\n\r\n28 - 0001092-55.2011.5.01.0040 - RO - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Jorge Luís Batista Carneiro ( Adv. Rosilane Pereira de Araujo RJ 94546 D ).\r\n\r\n29 - 0001134-21.2012.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Vanderliana Bastos da Silva ( Adv. Germano da Silva Graca RJ 134819 D ) - Recorrido: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ 98905 D ), Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Video ( Adv. Frederico Saudino de Castro RJ 120212 D ).\r\n\r\n30 - 0001204-51.2012.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Distribuidora de Medicamentos ANB Farma Ltda. ( Adv. Penelope de Mascarenhas Sade Della Bianca PR 39438 D ) - Recorrido: Sidnei Camelo ( Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha RJ 137664 D ), Athos Farma Sudeste S.A.(s/adv).\r\n\r\n31 - 0001345-64.2012.5.01.0054 - RO - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Rafaella da Silva Candido ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n32 - 0001371-98.2012.5.01.0042 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Cristiano Oliveira de Moraes ( Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ 36406 D ) - Recorrido: Transportes Rabaiolli Ltda. EPP ( Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira RJ 89924 D ).\r\n\r\n33 - 0001381-77.2011.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Gisele Lessa de Paula ( Adv. Jonas Ferreira Telles Neto RJ 95890 D ) - Agravado: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Marcelo Gomes da Silva RJ 137510 D ).\r\n\r\n34 - 0001397-58.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Carolina Bezerra de Souza ( Adv. Hermes Bezerra Neves Filho RJ 71431 D ) - Recorrido: Saison Frozen Spa Alimentos Light Ltda ( Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ 55849 D ).\r\n\r\n35 - 0001425-16.2011.5.01.0037 - AP - (SUM) - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: MICHEL GRINBERGAS ( Adv. Henry Gotlieb SP 192751 D ) - Agravado: PAULO ISAC PEREIRA ARAÚJO (s/adv), José Vieira da Costa ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ), Araújo e Grinbergas Construções Ltda. ( Adv. David Azulay RJ 176637 D ).\r\n\r\n36 - 0001570-23.2011.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rivelino Salustiano de Albuquerque ( Adv. Ruy Drummond Smith RJ 145865 D ) - Recorrido: Restaurante e Bar Coquile Ltda.(s/adv), MARCELA LAPORT VASCONCELOS ( Adv. Wallas de Medeiros Manhães RJ 175146 E ), SERGIO DE MELLO NUNES (s/adv) (edital), LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS ( Adv. Wallas de Medeiros Manhães RJ 175146 E ), EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS GOLOSITA LTDA. (s/adv) (edital).\r\n\r\n37 - 0001577-97.2013.5.01.0262 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Thiago Souza Cardoso ( Adv. José Maria Ferreira Fernandes RJ 144596 D ) - Recorrido: Aloes Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna RJ 86497 D ).\r\n\r\n38 - 0001723-98.2010.5.01.0471 - AP - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador: Ronaldo Borges de Abreu RJ 149460D - Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Agravado: Etelvina Rangel Gonçalves Fernandes ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n39 - 0001786-63.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Bimbo do Brasil Ltda. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Rafael Nunes de Oliveira Barreto ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ) - Recorrido: Bimbo do Brasil Ltda. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Rafael Nunes de Oliveira Barreto ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\n40 - 0001834-77.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Osesp Comercial e Administradora Ltda ( Adv. Carla de Alcântara Mendes MG 136662 D ), Qualy Serviços Gerais Ltda (s/adv), Maurim Antônio Rodrigues ( Adv. Fernando dos Santos Volpato RJ 129607 D ).\r\n\r\n41 - 0001927-45.2010.5.01.0471 - AP - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador: Ronaldo Borges de Abreu RJ 149460D - Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Agravado: Vilcélia de Paula Silva Ferreira ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n42 - 0001954-82.2012.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Turb Transporte Urbano S.A ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Leandro Vieira Breves ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Viação Petrópolis Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ).\r\n\r\n43 - 0002184-95.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Rodrigo Guimarães Petenucci ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Rodrigo Guimarães Petenucci ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ).\r\n\r\n44 - 0002387-77.2012.5.01.0207 - AP - ( VT7DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Ronquer Empresa de Construção Civil Ltda. ( Adv. Rafael Daum Stabile de Sousa RJ 125404 D ) - Agravado: Severino João dos Santos ( Adv. Romulo Licio da Silva RJ 128865 D ), Empreiteira de Obras Riachão Ltda ME(s/adv).\r\n\r\n45 - 0003727-36.2014.5.01.0482 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Fábio Guimarães Pereira ( Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D ) - Recorrido: CQG Construções Offshore S/A (s/adv), DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petrolíferas Ltda ( Adv. Leno Ferreira da Silva RJ 107694 D ).\r\n\r\n46 - 0037900-35.2009.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Raimundo Sanche de Souza ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ) - Recorrido: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n47 - 0060000-60.2006.5.01.0047 - AP - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Jose de Souza Garbino ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n48 - 0062000-13.2009.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Viação VG Eireli ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ), Viação Costeira Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Viação Oeste Ocidental S.A., Translitoranea Turistica Ltda.( sucessora de transportes amigos unidos s.a) ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Empresa de viação Algarve ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Denize Cristina de Oliveira Rangel ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), Viação Oeste Ocidental S.A., Breda Rio Transportes Ltda., Transportes Amigos Unidos S.A., Viação VG Eireli ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ), Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Costeira Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Viação Top RIo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), City Rio Agencia de Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Translitoranea Turistica Ltda.( sucessora de transportes amigos unidos s.a) ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n49 - 0063200-47.2003.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), SEBASTIAO COSME DE OLIVEIRA ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), SEBASTIAO COSME DE OLIVEIRA ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ).\r\n\r\n50 - 0066100-55.2009.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ) - Agravado: Aridelson Ribeiro ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n51 - 0066400-44.2008.5.01.0072 - AP - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Agravado: Ligia Sisto dos Santos ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n52 - 0066800-50.2000.5.01.0521 - AP - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: PAULO SERGIO DE SOUZA MARETTI ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n53 - 0068900-04.2008.5.01.0066 - AP - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) ( Procuradora: Isabela Coelho Batista RJ 172297D- Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Agravado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Ivo Gonçalves Moreira ( Adv. Rozani Maria Dias Gomes RJ 57038 D ).\r\n\r\n54 - 0076200-05.2006.5.01.0222 - AP - ( VT2NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradora: Priscila M. Coimbra RJ 143085D - Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude ( Adv. Alexandre Katz RJ 22557 D ), Solange Alves Lima ( Adv. Eduardo Gomes Coelho RJ 118604 D ).\r\n\r\n55 - 0103500-65.2008.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marte Engenharia Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz RJ 105175 D ) - Recorrido: Marte Engenharia Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz RJ 105175 D ), Erciley José Félix de Oliveira ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ).\r\n\r\n56 - 0105000-92.1997.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: ESPOLIO DE MACRINIO SILVEIRA ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ) - Agravado: TRANSFORTE VIG E TRANSPORTES DE VALORES LTDA ( Adv. Walter Luiz Dias Gomes RJ 169758 D ).\r\n\r\n57 - 0111200-57.1998.5.01.0057 - AP - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n58 - 0132200-73.2003.5.01.0046 - AP - (SUM) - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Edson Roberto Bastos (s/adv), LUIZ CARLOS AQUINO ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ), REVEN REVESTIMENTOS LTDA (s/adv), Maria Sueli Campos Riker (s/adv).\r\n\r\n59 - 0144400-95.2009.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Ricardo José de Azevedo ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n60 - 0145700-65.2002.5.01.0072 - AP - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: ROSANGELA RIBEIRO DE AGUIAR THIBAUT ( Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ 87091 D ) - Agravado: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n61 - 0149400-41.2005.5.01.0073 - RO - ( VT73RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Carla Isabel de Araujo Medeiros ( Adv. Fernando Kopschitz Praxedes RJ 51991 D ) - Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n62 - 0154300-80.2008.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Municipio de São Gonçalo ( Procurador: Luiz Felipe Alves de Lara - Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Paulo Cesar Gonçalves ( Adv. Jorge Pacheco da Silva RJ 103566 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.(s/adv) (edital).\r\n\r\n63 - 0155100-24.2005.5.01.0226 - AP - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: Ailton de Souza ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ) - Agravado: Jorge Ag Netto Industria e Comercio de Brindes - ME ( Adv. Anadir Faria dos Santos RJ 41185 D ).\r\n\r\n64 - 0159300-77.2005.5.01.0031 - AP - (SUM) - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Arlan Batista da Silva ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Agravado: HELENA CRISTINA PATRICIO GOMES (SÓCIO) (s/adv), SALVADOR ALVES DA SILVA (SÓCIO) (s/adv) , Melhor do Recreio Restaurante Ltda.EPP ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n65 - 0165500-71.2002.5.01.0010 - AP - (SUM) - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: JB Comercial S.A sucessora de Cia GZM de Distribuição ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Agravado: OLISMAR CAMELO FREITAS ( Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa RJ 71251 D ), GAZETA MERCANTIL S/A ( Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida RJ 26812 D ).\r\n\r\n66 - 0208500-91.2007.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Alex Miranda de Resende ( Adv. Marilza de Oliveira Ramos RJ 69032 D ) - Recorrido: Permaco Industria e Comercio de Plasticos Ltda. ( Adv. Pablo Goncalves e Arruda RJ 114989 D ).\r\n\r\n67 - 0261800-74.1989.5.01.0035 - AP - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: NADIA MARIA DA SILVA ( Adv. Conrado Norberto Weber RJ 16443 D ).\r\n\r\n68 - 0275800-50.2007.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: Andre Brouck Araujo da Silveira ( Adv. Bruno Vigneron Cariello RJ 137667 D ), Roberta Silva Costa Mendes ( Adv. Bruno Vigneron Cariello RJ 137667 D ) - Recorrido: Departamento de Transito do Estadodo Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradora: Maria Beatriz Freitas de Oliveira- Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Prol Gestão Ambiental Ltda ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n69 - 0292900-74.2004.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: FABIOLA DO NASCIMENTO FRANCO ( Adv. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 79710 D ).\r\n\r\n70 - 0355700-04.2005.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Lazaro Jose Teixeira de Castro ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (15/06/2015) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 5 de Junho de 2015\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1843229"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1843226": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0001122-86.2013.5.01.0342 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: EDGAR SILVA DE ABREU (Adv. Aurea Martins Santos da Silva - OAB/RJ-152.207) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB/RJ-126.358) - RECORRIDOS: ETAPA 2007 MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. EPP - EDGAR SILVA DE ABREU (Adv. Aurea Martins Santos da Silva - OAB/RJ-152.207) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB/RJ-126.358) - Despacho de fl. 154 - Destinatário: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - “ (...) intime-se a segunda reclamada (CSN) para contra-arrazoar o recurso adesivo do reclamante, com advertência de que os autos tramitam em segundo grau.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nTherezinha Abreu\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1843226"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1843254": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despacho\r\n\r\nGab Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nGJV2\r\n\r\nProcesso: 0000645-21.2011.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Augusto Miceli Moraes [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Augusto Miceli Moraes [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Alexandre Augusto Miceli Moraes , Ebgte Ebgdo Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1843254"
                            ],
                            "1842723": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000656-41.2011.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : União Federal - Agravado : Nawi de Friburgo Confecções Ltda. -por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição interposto pelos Executados e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002436-30.2012.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda. ( Geraldo Teixeira Néry Lopes MG107091D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : MDE do Brasil Engenharia Ltda.Edson de Carvalho Silva ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda. ( Geraldo Teixeira Néry Lopes MG107091D ), - por unanimidade, CONHECER os recursos interpostos pela segunda e terceira reclamadas e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Vencido o Exmo Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no tópico responsabilidade subsidiária da Petrobras.\r\n\r\nProcesso: 0002516-32.2013.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ), -Recorrido : Maria José Cruz dos Santos ( Marlon da Silva Figueira RJ152763D ), Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso quanto ao tema relativo à responsabilidade subsidiária, por ausência de dialeticidade, CONHECER do recurso quanto ao pleito relativo à ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. O Exmo Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou o Exmo Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000039-27.2014.5.01.0010 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Leonardo da Costa Silva ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Agravado : Copeti Cooperativa dos Profissionais de Ti Ltda. ( Hercules Rodrigues RJ90516D ), Casa de Saúde das Laranjeiras ( David Maciel de Oliveira RJ134932 ), - por unanimidade , conhecer do AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para conceder o benefício da gratuidade de justiça e destrancar o recurso ordinário, autorizando o processamento do apelo. Reautue-se como recurso ordinário e, após, à distribuição para julgamento, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 0000851-11.2014.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Gercon Construções e Incorporações Ltda ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : ACECON CONSTRUÇÕES LTDA - MEJose Cicero Neto ( Rosineide Oliveira Rozestolato RJ138299D ), - por unanimidade, CONHECER o Recurso Ordinário interposto pela segunda Reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000566-92.2014.5.01.0522 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda. ( Wagner Luiz Delfino dos Santos SP290371D ), - Recorrido : Marcia Costa dos Santos ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0002340-84.2011.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Reginaldo Alexandre de Araújo ( Vanessa de Oliveira Ferraz Fonseca RJ162225D ), - Recorrido : COMPERJ - Consórcio Terraplanagem Comperj ( Alexandra Tatiana da Silva Marques Bandeira RJ103623D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001251-74.2013.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Banco J. Safra S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Julio Cesar Ferreira Braga ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Banco J. Safra S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Julio Cesar Ferreira Braga ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, CONHECER os recursos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do banco reclamado, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para: a)reconhecer a jornada descrita na inicial, de segunda à sexta, das 08:00 as 19:00 horas, com uma hora de intervalo, sem prejuízo do restante da jornada já reconhecido na sentença; b)determinar a que o sábado seja considerado como dia de repouso semanal remunerado para os fins de cálculo das horas extras; e c)determinar seja utilizado no cálculos das horas extras o divisor 150. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0000357-44.2013.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Fabiana Borges Massa ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Banco Santander S/A ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), -Recorrido : Banco Santander S/A ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Fabiana Borges Massa ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - por unanimidade, CONHECER os Recursos Ordinários interpostos por ambas as partes, sendo o da Reclamante parcialmente e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO. Ao da Reclamante para alterar a condenação ao pagamento de 1,5 horas extras pelo elastecimento de jornada, para determinar que na apuração de suplementares, assim consideradas aquelas laboradas além da sexta hora diária, seja observada a jornada enquanto caixa, no período imprescrito até julho de 2012, das 09h00 até às 19h00 e, a partir de agosto de 2012 até a ruptura contratual, das 08h30 até às 19h00, sempre com 30 minutos de intervalo intrajornada e ao do Reclamado, para excluir da condenação as repercussões do repouso semanal remunerado decorrente das horas extras em 13º salário, férias e 1/3 e FGTS, mantendo-as de forma simples, como já foi objeto de condenação, tudo nos termos da fundamentação. Custas no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), calculadas em 2% sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 100.000,00 (cem mil reais), mantida a sucumbência do Reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0160600-38.2008.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Carlos Alberto Pereira dos Santos ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), Carlos Alberto Pereira dos Santos ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - em conclusão de julgamento, após o Exmo Des. Vistor Antonio Cesar Coutinho Daiha proferir seu voto acompanhando o Exmo Relator, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos por ambas as partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do Reclamado e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Reclamante, para condenar o reclamado ao pagamento de horas extras e intervalos durante todo o mês, e não apenas dez dias por mês, com os mesmos parâmetros e reflexos já deferidos pelo Juízo de origem, e ao pagamento de gratificações semestrais, com repercussão na gratificação natalina. Vencido o Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que negava provimento ao pedido de gratificação semestral no recurso do reclamante. Esteve presente no julgamento a Dra. Gisela Dawes Soares RJ 83538D por Carlos Alberto Pereira dos Santos.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1842723"
                            ],
                            "1842722": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nGab Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumário\r\n\r\nProcesso: 0002494-59.2013.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Fabiane Pessanha dos Santos Florêncio ( Onofre Paulo da Silva Fillho RJ143249D ), - Recorrido : COOPERSAM RIO - Cooperativa de Trabalho de Apoio à Saúde ( Naira Polyana Donato Figueiredo SP188135D ), Unimed Campos Cooperativa de Trabalho Médico ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso interposto pela reclamante, em razão da ausência de dialeticidade recursal suscitada nas contrarrazões.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1842722"
                            ],
                            "1842721": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nGJV2\r\n\r\nGab Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0002436-30.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nRcdo: Edson de Carvalho Silva, SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, MDE do Brasil Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MDE do Brasil Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.172/177 \r\n\r\nProcesso: 0000851-11.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nRcdo: Jose Cicero Neto, ACECON CONSTRUÇÕES LTDA - ME\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ACECON CONSTRUÇÕES LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.145/148 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1842721"
                            ],
                            "1843253": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000012-30.2012.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Celia Regina Alves Goulart [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgte: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Celia Regina Alves Goulart [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Santander Brasil S/A, Ebgte Ebgdo Celia Regina Alves Goulart\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre os embargos de declaração de ambas, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000928-26.2012.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Anderson Martins Pacheco Braz [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)], Ebgte: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Ebgdo: Anderson Martins Pacheco Braz [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Anderson Martins Pacheco Braz, Ebgte Ebgdo Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nNotifiquem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. Após, voltem-me. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Junho de 2015.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1843253"
                            ],
                            "1843357": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0107700-71.2000.5.01.0005 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : HERBERT LEVY ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - Agravado : A ESPLANADA ROUPAS S/APAULO VITOR FAGUNDES ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0004688-74.2014.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Luis Cléber Santana de Sousa ( Wagner Amaral Martins RJ157262D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar suscitada pelo autor, para declarar nulos todos os atos processuais a partir da sentença de fls. 197/204 e determinar a remessa dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que seja reaberta a fase processual de apresentação de defesa, com instrução do feito, sendo proferida nova sentença como se entender de direito, após a devida citação da ré, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0321400-19.2005.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sebastiao de Souza Real Sobrinho ( Josue Costa Oliveira RJ69398D ), - Recorrido : Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do apelo obreiro e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada, ora recorrida, a pagar ao recorrente a título de danos morais, a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e, a título de danos materiais, a importância de um salário mínimo, por mês, até que o autor complete 65 (sessenta e cinco) anos de idade, além do pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 20% sobre o valor da condenação, conforme fundamentação. Custas de R$ 2.356,00, pela ré, em virtude da inversão da sucumbência, calculadas sobre o valor da condenação, que ora fixo em R$ 117.800,00. A demandada também deverá arcar com os custos da perícia, e não mais a União, como restou consignado na r. Sentença. As parcelas ora deferidas têm natureza indenizatória. Expeçam-se os ofícios pertinentes.\r\n\r\nProcesso: 0126900-24.2004.5.01.0070 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : SANDRA MANCH SARONNE ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por ausência de interesse recursal, ante a perda superveniente do objeto, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0060000-57.1997.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : PAES MENDONCA S/A ( Raul Gomes Barbosa da Fonseca RJ14946D ), - Agravado : JOSE AUGUST0 ANDRADE MENDONÇAUnião Federal ( Procuradoria Geral Federal ), LUIZ LIMA RODRIGUES ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar que a contribuição previdenciária deve ser calculada sobre o valor do acordo, não havendo incidência de juros e multa antes de tal marco, tudo conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000276-93.2013.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Estado do Rio de Janeiro - Embargado : Construtora M Alves Ltda ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), Cicero Teixeira de Oliveira ( Marcelo Alves RJ79442D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pelo segundo reclamado e, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0033400-33.2008.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Guilherme Carlos de Andrade ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D ), - Embargado : Fundacao Atlantico de Seguridade Social ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos opostos pelo autor e, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0119600-93.1991.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : SÉRGIO DE FARIAS ( Gualter Scheles RJ37768D ), - Embargado : JURAIL RIBEIRO FERNANDES ( Orandi Mendes Silva RJ42794D ), ANTONIO JOSE DOS SANTOS ( Orandi Mendes Silva RJ42794D ), ROBERTO MALAFAIAANTONIO SERGIO DE CARVALHO MAIA - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pelo executado e, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001506-32.2012.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Roberto Geraldo dos Santos ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos opostos pela primeira reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002138-02.2013.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Valdemir de Oliveira ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), Municipio de Cabo Frio - Recorrido : Construtora Solmar Ltda ( Luciana Mello Francesconi RJ148429D ), Municipio de Cabo FrioValdemir de Oliveira ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação do reclamante na multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC e acrescer à condenação a obrigação da 1ª reclamada, e da segunda, de forma subsidiária, em pagar a cesta básica / vale alimentação até o fim do contrato do reclamante (01/08/2012 a 10/12/2013), nos termos da cláusula 14, alinea ¿a¿, da convenção coletiva 2011/2012, ou seja, nos meses em que não tiver havido faltas do reclamante. Mantido o valor arbitrado à condenação e para custas.\r\n\r\nProcesso: 0000500-05.2010.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ96370D ), - Embargado : Antônio Carlos Gaspar ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0000730-07.2012.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Marceli Alves Simas Sartori ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de vistor do Exmo. Juiz Angelo Galvão Zamorano, que acompanhou a Exma. Relatora ¿ voto proferido na sessão de 30.03.2015, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reduzir a indenização por danos morais, fixando-a em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme fundamentação. Vencida a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello que julgava improcedente a demanda ¿ voto proferido na sessão de 30.03.2015.\r\n\r\nProcesso: 0002227-32.2012.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Roberta Oliveira Ferreira ( Renan Pastore Silva RJ175259D ), - Recorrido : Anhanguera Educacional Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para considerar que o contrato de trabalho foi extinto em 31/01/2012, devendo a ré retificar a CTPS da reclamante e pagar diferença de férias mais um terço constitucional, 13º salário proporcional, FGTS e indenização de 40%, conforme pleiteado, na forma da fundamentação. Declaro que, das verbas deferidas acima, apenas o 13º proporcional tem natureza salarial para os efeitos do §3º do art 832 da CLT. Mantidos os valores arbitrados pelo juízo de 1º grau.\r\n\r\nProcesso: 0002148-93.2011.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Emilia Marina da Silva Anselmo ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Facility Central de Serviços Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Emilia Marina da Silva Anselmo ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002739-49.2013.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda ( Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ103877D ), - Recorrido : Wanderley Silva Chanca ( Terencio Viegas da Silva Rosa RJ126127D ), White Martins Gases Industriais Ltda ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação as horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, bem com seus reflexos, conforme fundamentação. Modifica-se o valor da condenação para R$ 17.350,15, com custas recalculadas para R$ 347,00, mantido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001600-20.2013.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Roberto Carlos de Souza ( Jose Zacarias da Silva RJ5455D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Paranaguá ( Onesio Mariano Henrichs RJ1870D ), Jarbas Luiz Braga ( Natalia Vogas Maciel RJ111242D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, reconhecer de ofício a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de indenização por danos morais que não decorra da relação de trabalho, extinguindo o processo sem resolução do mérito em relação ao 1º reclamado, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000868-56.2013.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Vinicius Cerqueira de Oliveira ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), Companhia de Bebidas das Americas ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Americas ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Vinicius Cerqueira de Oliveira ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar aduzida pela ré e, no mérito, negar provimento ao apelo do autor e dar provimento ao da reclamada, para reconhecer a validade da penalidade aplicada pela ré, julgando improcedentes os pleitos contidos nos itens ¿b¿, ¿j¿, ¿k¿, ¿m¿, ¿p¿ e determinando, ainda, a exclusão da condenação os pleitos constantes dos itens ¿l¿, ¿n¿ e ¿o¿, nos termos da fundamentação. Mantém-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001647-50.2012.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Silvana Regina de Campos ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), União Federal - Recorrido : União FederalForça Soluções Integradas Ltda. ( Ana Maria Lauria Gonçalves RJ86757D ), Silvana Regina de Campos ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao da segunda ré que seja excluído da condenação o aviso prévio e ao da autora para deferir o pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais),conforme fundamentação. Quanto à indenização por danos morais, os juros e a correção monetária deverão obedecer o que preceitua a Súmula nº439 do TST, ficando mantidos os parâmetros já fixados na sentença para as demais verbas constantes da condenação. Mantém-se o valor arbitrado à condenação. Os Exmos. Juiz Angelo Galvão Zamorano, Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e Desembargador Antonio Cesar Coutinho Dahia, acompanharam a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1843357"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1842716": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000003-22.2015.5.01.0342 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : - Agravado : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por má-formação, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001195-62.2014.5.01.0491 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Posto Parada Modelo - Agravado : Posto Parada Modelo ( Kelly Martins Ramos RJ111395D ), Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói ( Procuradoria - Regional Federal da 1a Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para, reformando a decisão agravada, determinar a expedição de mandado de verificação com a subsequente penhora e avaliação por oficial de justiça, dos bens indicados pela executada, e que seja proferida nova decisão dos embargos à execução, como entender de direito, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0092200-57.2008.5.01.0013 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Ana Lucia Gomes da Cruz ( Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001122-13.2012.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Gastroserve Refeições Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Rafael Carvalho dos Santos ( Alexander dos Santos RJ86959D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, acolher a preliminar de cerceio de defesa, para decretar a nulidade da sentença de fls. 90/96v. e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para reabertura da instrução processual, franqueando às partes a produção plena da prova, mormente testemunhal, conforme fundamentação. Prejudicado, por maioria, o exame dos demais temas recursais. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nProcesso: 0002214-39.2012.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Marta Cursino Mapurunga ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), Sociedade Educadional Plinio Leite S/S Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Sociedade Educadional Plinio Leite S/S Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Marta Cursino Mapurunga ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao da autora, para deferir o pagamento das diferenças salariais, em razão da redução ilícita da carga horária, bem como seus reflexos sobre os depósitos do FGTS, multa de 40%, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio e repouso semanal remunerado, considerando-se como base de cálculo o salário do mês de fevereiro de 2007, qual seja, R$ 1.648,39, observada a prescrição já decretada na sentença, e dar parcial provimento ao apelo da ré, para excluir da condenação o pagamento das horas extras, bem como de seus reflexos em FGTS e indenização de 40%, conforme fundamentação. Mantidos os valores arbitrados à condenação e para efeito de custas, porque ainda compatíveis.\r\n\r\nProcesso: 0001230-89.2014.5.01.0501 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : W. K. a Barateria de Nilópolis LTDA ( Rodrigo Scarpini Lessa RJ97654D ), - Recorrido : Wallace Paulo da Silva ( Aramis Rodrigues Filho RJ64238D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação por litigância de má-fé, tudo conforme fundamentação. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0003089-37.2012.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Maria do Carmo Sanchez RJ1712B ), Manoel Moreira Rangel ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda ré e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, restando prejudicado o exame dos demais temas recursais, tudo conforme fundamentação. Vencido o Desembargador Cesar Marques Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000240-21.2012.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Edinete Firmino ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário da autora por falta de interesse quanto à gratuidade da justiça e aos descontos dos domingos e feriados nos contracheques; por inovação recursal quanto às horas extras pleiteadas; e em virtude de ausência de dialeticidade recursal quanto ao pedido de conversão da terminação contratual em rescisão indireta e ao adicional noturno, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000041-26.2010.5.01.0078 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Jose de Oliveira Gomes ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Agravado : Jose Luiz Clemente Bastos ( Agostinho Jose da Silva RJ59340D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do executado, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar ao Juízo da execução que devolva ao agravante os valores depositados pela guia de 153, com os acréscimos legais, através de expedição de alvará, retomando as tentativas de execução em face da empregadora, utilizando-se diligências por oficiais de justiça e outros meios que julgue melhor se adequar ao caso, conforme fundamentação. Oficie-se o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Rio de Janeiro para ciência das denúncias oferecidas pelo agravante, e para as providências que julgarem pertinentes.\r\n\r\nProcesso: 0000030-11.2014.5.01.0028 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : - Agravado : Locanty Comércio Serviços Ltda. Maria Célia de Almeida Pedro ( Eduardo Sales Ribeiro Soares RJ117827D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por intempestivo, conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2015.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1842716"
                        ],
                        "1843356": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000050-77.2012.5.01.0058 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Redecard S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Cinthia de Oliveira Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Redecard S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Cinthia de Oliveira Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamante, do recurso ordinário da Primeira Reclamada e do recurso ordinário da Segunda Ré e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da autora e ao da Segunda Ré, e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da Primeira Reclamada para afastar da condenação a multa do art. 477 da CLT. Vencida a Desembargadora Relatora que negava provimento ao recurso da Primeira Ré. Redigirá o acórdão a Juiza convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1843356"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1842574": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0001012-30.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jefferson de Souza Monteiro [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)], Rcdo: Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jefferson de Souza Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 88: \"Inicialmente, diga o autor se mantém o requerimento de desistência da ação com relação ao Estado do Rio de Janeiro. Prazo: cinco dias. Rio, 02.06.2015.\" (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015.\r\n\r\nTereza Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1842574"
                            ],
                            "1842696": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001005-29.2014.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Varco Internacional do Brasil Eq. Serviço Ltda ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Recorrido : Welington Oliveira da Conceição ( Vanessa Aristides da Silva de Oliveira RJ158223D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000430-36.2014.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Homem Júnior Rosa ( Bruno da Silva Lourenço RJ152276D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000463-54.2011.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Severino Antônio Soares ( Anibal Bruno Neto RJ45444D ), - Recorrido : Jarveds Instaladora Ltda. ( Dulce Angelica Prado Vasques RJ1522D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002444-27.2013.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Denise Gomes da Silva ( Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier RJ50920D ), Rafael Agapito da Silva ( Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier RJ50920D ), - Recorrido : Megga Serviços e Consultoria Industrial Ltda- ME - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0045500-60.2004.5.01.0046 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDADINORA DOS SANTOS BOMFIM ( Maria Luiza Mascarenhas de Souza RJ37992D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000326-92.2013.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Reginaldo de Lima ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Almeida & Filho Terraplanagens Ltda. ( Pedro Fernando Silva Monteiro RJ2110D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000532-05.2010.5.01.0055 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora) ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Marta Marinho de Souza (habilitada de Luiz Marinho de Souza) ( Artur Carlos da Silva Melo RJ139239D ), Marcia Marinho de Souza Taveira (habilitada de Luiz Marinho de Souza) ( Artur Carlos da Silva Melo RJ139239D ), Viação Oeste Ocidental S.A. Roberto Marinho de Souza (habilitado de Luiz Marinho de Souza) ( Artur Carlos da Silva Melo RJ139239D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0013500-67.2003.5.01.0005 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Massa Falida de Uniserv-Uniao Servicos Gerais Ltda A/C 3º Liquidante JudicialMARIA DAS DORES DE SOUZA ( Julia Cristina da Silva Zimmermann RJ159135D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0095300-28.2006.5.01.0033 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Editora Rio S.A. ( Joel Fernandes Pereira da Fonseca RJ40561D ), - Agravado : Haydee Maria Machado de Figueiredo ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nEsteve presente ao julgamento o Dr. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB/RJ93.969), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001456-68.2012.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Jean Phillip Portirio Santos ( Wilson Luis Fares RJ73350D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000838-22.2012.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Salvador de Souza Bastos Neto ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Bruno Werneck RJ154439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000281-46.2014.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Fernando Matheus Silva Borges ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Recorrido : AC & SF Serviços Técnico Industriais LTDA ( Gustavo Souza de Carvalho RJ141650D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0137400-67.2006.5.01.0301 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Bruno de Oliveira Stumpf ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Agravado : Adriana Castro Machado da CostaQuali Gas Natural Ltda. ( Simone Ferreira de Souza RJ123704D ), Alex Cardoso Dutra - por unanimidade, não conhecer do agravo, face à irrecorribilidade da decisão interlocutória de fls. 235/235-verso , nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0085200-91.2009.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Luiza Aquim Eventos Culinários Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - Embargado : Raimundo Nonato Alves Moreira ( Carlos Eduardo Cavalcante Ramos RJ111030D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por LUIZA AQUIM EVENTOS CULINÁRIOS LTDA tão somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000116-05.2011.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Lilian Mendes Ferreira Buás ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por LILIAN MENDES FERREIRA BUÁS.\r\n\r\nProcesso: 0001044-97.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Pan Marine do Brasil Transportes Ltda ( Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ140764D ), - Embargado : Tidewater Marine ( Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ140764D ), Fredd Willanson Sebastian Rossi ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Emerson Martins dos Santos RJ144934D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por PAN MARINE DO BRASIL LTDA..\r\n\r\nProcesso: 0000916-69.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Mercearia Dona Inês Ltda. ME ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), - Embargado : Marco Ricardo Dias dos Santos ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MERCEARIA DONA INÊS LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0001545-73.2014.5.01.0451 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : ENGEFORM Construções e Comércio Ltda ( José Guilherme Carneiro Queiroz SP163613D ), - Embargado : Mário Sérgio Gonçalves ( Danielle Campany Salles RJ105121D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ENGEFORM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0001589-65.2013.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Flaviano de Carvalho Pacheco ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por FLAVIANO DE CARVALHO PACHECO, sem imprimir efeito modificativo, para determinar a aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento da obrigação de fazer (restabelecimento do plano de saúde).\r\n\r\nProcesso: 0000008-27.2014.5.01.0068 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : - Agravado : Folmex Comercio de Produtos Alimenticios Imp. e Exp. Ltda. ( Murilo Vouzella de Andrade RJ91262D ), MÁRIO LÚCIO XAVIER BELONPARK S.A - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe seguimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000490-77.2010.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Luiz Carlos Oliveira de Freitas ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Condomínio do Itaipu Multicenter ( Wilson Costa Azamor Filho RJ66104D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EMPRESARILA LTDA sem imprimir efeito modificativo, na forma da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do dispositivo do Acordão de fls.473/488.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1842696"
                            ],
                            "1842996": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0002444-27.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael Agapito da Silva, Denise Gomes da Silva\r\n\r\nRcdo: Megga Serviços e Consultoria Industrial Ltda- ME\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Megga Serviços e Consultoria Industrial Ltda- ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do Acórdão de fls. 137/146. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de Junho de 2015.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1842996"
                            ],
                            "1842958": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0045500-60.2004.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: DINORA DOS SANTOS BOMFIM, GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do Acórdão de fls. 279/284.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de Junho de 2015.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1842958"
                            ],
                            "1843234": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000116-05.2011.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Lilian Mendes Ferreira Buás \r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls.804/808. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de Junho de 2015.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1843234"
                            ],
                            "1843175": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0137400-67.2006.5.01.0301 - AP\r\n\r\nAgte: Bruno de Oliveira Stumpf\r\n\r\nAgdo: Quali Gas Natural Ltda., Alex Cardoso Dutra, Adriana Castro Machado da Costa\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alex Cardoso Dutra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do Acórdão de fls.263/265. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de Junho de 2015.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1843175"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1842070": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0144200-68.1988.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : JOSE RENATO SILVA DE MAGALHAES ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), JOSE AUGUSTO ALVES NETO ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), JUAREZ MOREIRA PASSOS ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1842070"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1842547": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nDEZESSEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS 13:30 HORAS,\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000001-12.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: Cervejaria Petropolis S.A. ( Adv. Patricia Mendes Teixeira RJ 140558 D ), Labor Empresarial Serviços Especializados Ltda ( Adv. José Antonio da Silva SP 109777 D ) - Recorrido: Cervejaria Petropolis S.A. ( Adv. Patricia Mendes Teixeira RJ 140558 D ), Marília de Souza Albano ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ), Labor Empresarial Serviços Especializados Ltda ( Adv. José Antonio da Silva SP 109777 D ).\r\n\r\n2 - 0000007-74.2014.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Robson Delmiro Campel Souza ( Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras RJ 147636 D ).\r\n\r\n3 - 0000009-44.2014.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Paulo de Oliveira Braga Júnior ( Adv. Wladmyr de Souza Evangelista RJ 160997 D ) - Recorrido: PKK Calçados Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ).\r\n\r\n4 - 0000069-14.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jair Hovernei ( Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa RJ 141878 D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda..\r\n\r\n5 - 0000120-29.2013.5.01.0036 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Brookfield Engenharia SA ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: SUB Empreiteira de Revestimentos Nova Guara Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Ademir Vieira do Nascimento ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ), SUB Empreiteira de Revestimentos Nova Guara Ltda. n.p. Alessandra de Menezes Correia Coimbra (sócia), SUB Empreiteira de Revestimentos Nova Guara Ltda n.p. Danilo Araújo da Cunha (sócio).\r\n\r\n6 - 0000125-11.2010.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Carlos de Oliveira ( Adv. Fabricio da Silva Souza RJ 132040 D ).\r\n\r\n7 - 0000127-17.2013.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Ivanilda Estevam da Silva ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ) - Recorrido: Unirio Manutenção e Serviços Ltda ( Adv. Fabiana Vianna Ferrao RJ 126296 D ), Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 0000141-16.2012.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ) - Recorrido: Rita de Cassia Martins Sobrinho ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n9 - 0000235-68.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: José Luiz Bastos Macedo ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Cardoso RJ 172529 D ).\r\n\r\n10 - 0000246-44.2012.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Cristiane Nunes da Silva Victotino ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n11 - 0000254-05.2013.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: Angelo José da Silva Damas ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ), Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Angelo José da Silva Damas ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ), Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n12 - 0000262-35.2013.5.01.0003 - AP - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: TIJUFIL COMÉRCIO DE ARMARINHO LTDA ( Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano RJ 113655 D ) - Agravado: Jonas Montenegro Tavares, Felix de Azevedo Garcia, CASA ARTHUR ARMARINHO SA ( Adv. Sergio Porto Costa RJ 105305 D ), MANOEL BARBOSA VERAS ( Adv. Jose Roberto Pereira RJ 26613 D ), Carlos Alberto Montenegro dos Santos .\r\n\r\n13 - 0000287-42.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Deny de Araújo Matias Figueira ( Adv. Karla Roberta Costa Miguel RJ 163252 D ).\r\n\r\n14 - 0000336-13.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Olivan Gomes Pinto ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Termomacaé Ltda ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ).\r\n\r\n15 - 0000343-05.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Termomacaé Ltda ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ), Vilson Fonseca ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: Termomacaé Ltda ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ), Vilson Fonseca ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n16 - 0000374-88.2011.5.01.0030 - RO (Embargos de Declaração) - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante: Tecnologia Bancária S.A. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ) - Embargado: Jairo Gomes Gouvea ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ).\r\n\r\n17 - 0000401-03.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Harsco do Brasil Participações e Serviços Siderúrgicos Ltda ( Adv. Ruy Caetano do Espirito Santo Jr RJ 76036 D ) - Recorridos: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Harsco do Brasil Participações e Serviços Siderúrgicos Ltda ( Adv. Ruy Caetano do Espirito Santo Jr RJ 76036 D ), Rosilda Pereira da Silva, João Pedro Pereira Aceno ( Adv. Celio Ventura RJ 65132 D ), Nathalia Pereira Aceno.\r\n\r\n18 - 0000404-78.2014.5.01.0302 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Centro de Defesa de Direitos Humanos de Petrópolis ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Recorrido: Altair Francisco Correa ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ).\r\n\r\n19 - 0000433-31.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Tele Carga Express Transporte Rodoviário Ltda - EPP ( Adv. Priscilla Ferreira da Costa RJ 152482 D ) - Recorrido: Manoel Emidio da Conceição ( Adv. Anderson Luiz Grotz Marques RJ 184679 D ).\r\n\r\n20 - 0000459-09.2012.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Bar e Restaurante Nova Capela Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ) - Recorrido: Valdemiro Ferreira Almeida ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ).\r\n\r\n21 - 0000462-49.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Valença ( Procurador Procuradoria Munic de Valenca ) - Recorrido: José Claudio Luiz Aniceto ( Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves RJ 174690 D ), Locanty Serviços Ltda, Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\n22 - 0000559-73.2012.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Omega Engenharia e Serviços ( Adv. Juliana de Queiroz Guimarães SP 147816 D ) - Recorrido: Adelson Lourenço da Silva ( Adv. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 88552 D ), Afa Construção Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n23 - 0000585-31.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marta Nascimento ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n24 - 0000614-25.2012.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: Célia Regina de Araújo Fernandes Fortes ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Célia Regina de Araújo Fernandes Fortes ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n25 - 0000615-75.2012.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fabiana de Brito Oliveira ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ) - Recorrido: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ).\r\n\r\n26 - 0000645-75.2013.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Cassiano Rodrigues dos Santos ( Adv. Rosane de Oliveira Volkwes Viana RJ 177020 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n27 - 0000665-46.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Cíntia de Abreu Araújo ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n28 - 0000714-61.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: South Beer Distribuidara de Bebidas Ltda. ME ( Adv. José Mauro da Silva Júnior RJ 103933 D ) - Recorrido: José Vilker Florencio da Silva ( Adv. Danubia Aparecida de Araujo Eduardo RJ 171803 D ).\r\n\r\n29 - 0000762-88.2014.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Antonio Luiz Ferreira ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ).\r\n\r\n30 - 0000772-65.2014.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Gustavo Pereira Botelho ( Adv. Fabricio Lannes Barroso RJ 130170 D ), CJF de Vigilância Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n31 - 0000879-55.2011.5.01.0038 - RO - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Viva Rio ( Adv. Carla Luciene Lima da Silva RJ 89093 D ) - Recorrido: Kelly Lovato Miranda ( Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares RJ 101607 D ), Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 0000891-47.2011.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: JOSE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS ( Adv. Enei da Ferreira da Silva RJ 162175 D ) - Recorrido: Estaleiro Brasfels Ltda ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n33 - 0000896-90.2012.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Evandro Riguete Garcêz ( Adv. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 89672 D ) - Recorrido: Sapitur Sistema de Administração Pública, Informática e Turismo S/S Ltda. ( Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas RJ 103001 D ).\r\n\r\n34 - 0000922-05.2010.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Alberto de Oliveira Gouveia ( Adv. Gisele de Souza do Amaral RJ 112279 D ) - Recorrido: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ).\r\n\r\n35 - 0000975-81.2012.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ), Carlos Henrique Oliveira Cristovão ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n36 - 0001016-57.2010.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Wallace Eller Miranda RJ 165509 A ), Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Wallace Eller Miranda RJ 165509 A ), Better Recursos Humanos Ltda. , Juliana Lamblet Fajardo Costa ( Adv. Claudia Aparecida Mello Vieira RJ 146974 D ), Better Recursos Humanos Ltda., Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n37 - 0001059-47.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Robson de Souza da Silva ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Robson de Souza da Silva ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ).\r\n\r\n38 - 0001100-56.2012.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: Brazilian Roots Modas Ltda. ( Adv. Claudio Delatorre RJ 62383 D ), Clariana Badini Pires Brito ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Recorrido: Clariana Badini Pires Brito ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ), Brazilian Roots Modas Ltda. ( Adv. Claudio Delatorre RJ 62383 D ).\r\n\r\n39 - 0001103-49.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jocimar Mateus de Almeida ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n40 - 0001179-53.2011.5.01.0026 - RO - ( VT26RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Edmilson da Silva de Carvalho ( Adv. Manoel Messias de Gois RJ 64742 D ) - Recorrido: Edmilson da Silva de Carvalho ( Adv. Manoel Messias de Gois RJ 64742 D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n41 - 0001210-30.2012.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao RJ 140643 D ), Robin da Silva Santos ( Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga RJ 71076 D ).\r\n\r\n42 - 0001276-59.2011.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sebastião Polate ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ).\r\n\r\n43 - 0001292-82.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ) - Recorrido: Natalia Cristina Borges Novo ( Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ 26834 D ), Borges e Nogueira Serviços Ltda. - ME.\r\n\r\n44 - 0001297-58.2013.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Municipio de Cordeiro ( Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro ) - Recorrido: Hospital Antonio Castro ( Adv. João Margarido Daflon Dias RJ 132794 D ), Dalvone Velloso da Silva ( Adv. Alessanio Badini Joy RJ 144530 D ).\r\n\r\n45 - 0001302-11.2012.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Bruno de Oliveira Paz Teixeira ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Dime Realengo Distribuidora de Material Elétrico Ltda. ME ( Adv. Gislaine Gomes de Oliveira RJ 172222 D ).\r\n\r\n46 - 0001309-97.2012.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Ministério Público do Trabalho (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ).\r\n\r\n47 - 0001342-32.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Jorge Rezende da Silva ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ).\r\n\r\n48 - 0001350-07.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: Sergio de Macedo Lopes Junior ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Daniel Aleixo Rodrigues RJ 159415 D ) - Recorrido: Sergio de Macedo Lopes Junior ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Daniel Aleixo Rodrigues RJ 159415 D ).\r\n\r\n49 - 0001418-48.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: Maria Lúcia dos Santos Cabral ( Adv. Flavio Guse de Aguiar RJ 129822 D ), Avon Cosméticos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes SP 144766 D ) - Recorrido: Avon Cosméticos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes SP 144766 D ), Maria Lúcia dos Santos Cabral ( Adv. Flavio Guse de Aguiar RJ 129822 D ).\r\n\r\n50 - 0001449-38.2010.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Roque da Costa Caetano ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D ).\r\n\r\n51 - 0001454-42.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Vagner Albert Ventura ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ) - Recorrido: Sermograf Artes Gráficas e Editora Ltda ( Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren RJ 93699 D ).\r\n\r\n52 - 0001456-80.2012.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Agravado: Fernando Luttgardes de B. Cardoso de Castro ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ).\r\n\r\n53 - 0001467-39.2011.5.01.0078 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Gilmar Leal Mattos ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n54 - 0001478-38.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Márcia Cristina Rodrigues Torres Dias ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n55 - 0001481-23.2012.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: Nova Prosper Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ 130683 D ), Alessandro Carvalho Mangueira ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Nova Prosper Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ 130683 D ), Alessandro Carvalho Mangueira ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n56 - 0001501-95.2011.5.01.0051 - RO - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Klabin S.A. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ), Moisés Cardoso Bento ( Adv. Miguel Costa Mendes RJ 140741 D ) - Recorrido: Moisés Cardoso Bento ( Adv. Miguel Costa Mendes RJ 140741 D ), Klabin S.A. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ).\r\n\r\n57 - 0001718-45.2012.5.01.0006 - AP - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Kaline Rita Gonzaga da Silva ( Adv. Bruno Ribeiro da Silva RJ 134550 D ) - Agravado: GREYCE BETANNEA SUATHE ALMEIDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), PAULO ROBERTO DE SOUZA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Geraldo Tavares Pires ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ), Derive Metalurgica Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n58 - 0001842-11.2012.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Patricia Caetano Lima ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ) - Recorrido: Monumental de Cabo Frio Artigos de Viagens e Vestuários Ltda. - ME , LJ 10 C Bonfim Bolsas da Tijuca Ltda. - ME .\r\n\r\n59 - 0001907-19.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luciana dos Santos Coelho ( Adv. Paulo Sergio Martins Vasconcelos Junior RJ 114750 D ) - Recorrido: Realize Negócios Imobiliários Ltda ( Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro RJ 130516 D ).\r\n\r\n60 - 0001920-27.2012.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: Senat ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ) - Recorrido: Kleber da Cunha Gomes Silva ( Adv. Renée de Souza Cunha RJ 149309 D ), Senat ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n61 - 0002022-93.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: Magno Luis dos Santos ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Magno Luis dos Santos ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), Lido Serviços Gerais Ltda ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ).\r\n\r\n62 - 0002055-05.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sanerio Construções Ltda. (Em recuperação judicial). ( Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior RJ 148579 D ) - Recorrido: Marcelo Osorio da Silva ( Adv. Carlos Alberto Motta da Costa RJ 74230 D ).\r\n\r\n63 - 0002229-71.2012.5.01.0223 - RO - ( VT3NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: Rinaldo Francisco da Silva ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Transportadora Tinguá Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Transportadora Tinguá Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Rinaldo Francisco da Silva ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n64 - 0002835-30.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Mery Ellen Manhães Carvalho Gonçalves ( Adv. Valeria Cristina Manhaes RJ 78039 D ).\r\n\r\n65 - 0003278-11.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Roseli Monteiro Fagundes Tavares ( Adv. Michel Crespo dos Santos RJ 177756 D ) - Recorrido: Municipio de Silva Jardim.\r\n\r\n66 - 0025700-43.2002.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: WASHINGTON ANGELO DO NASCIMENTO ( Adv. Tatiana Gomes Santos Motta RJ 136437 D ), ANTONIO LUIZ DA SILVA ( Adv. Tatiana Gomes Santos Motta RJ 136437 D ), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DETRASPORTE E LOGISTICA- CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), GERALDO MOTTA ( Adv. Tatiana Gomes Santos Motta RJ 136437 D ), CARLOS FERREIRA DA COSTA MANSO ( Adv. Tatiana Gomes Santos Motta RJ 136437 D ).\r\n\r\n67 - 0045900-30.2007.5.01.0059 - AP - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Agravado: Jorge Bastos Nunes ( Adv. Andre da Silva e Souza Aarao RJ 60048 D ).\r\n\r\n68 - 0056200-21.2009.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: Silvana Teixeira Paredes Vivas ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ), Silvana Teixeira Paredes Vivas ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ).\r\n\r\n69 - 0060300-21.2009.5.01.0078 - RO - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Natura Cosméticos S.A. ( Adv. Rafael Alfredi de Matos SP 296620 A ), Juliane Cordeiro Martins ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Juliane Cordeiro Martins ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), Natura Cosméticos S.A. ( Adv. Rafael Alfredi de Matos SP 296620 A ).\r\n\r\n70 - 0061800-72.2008.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), José Roberto de Souza Reis ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Recorrido: José Roberto de Souza Reis ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n71 - 0101700-39.2007.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Sergio Mario Lepesteur ( Adv. Jose Luiz Couto Bastos RJ 31223 D ) - Agravado: LOTERIA MONARCH LTDA. ME.( nova denominação de GRAFICA MONARCH LTDA. ME.), PEDRO ERNESTO ALVES, JOSE MARIA MARTINS DOS SANTOS.\r\n\r\n72 - 0118000-55.2008.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Juerman Gonzaga dos Santos Neves ( Adv. Ricardo Jose Chaves Faria RJ 55436 D ).\r\n\r\n73 - 0133800-38.2007.5.01.0225 - AP (SUMARÍSSIMO) - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Washington Batezeli Ramos ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ) - Agravado: Municipio de Paracambi ( Procurador Procuradoria Munic de Paracambi ), INSTITUTO DOUTOR MANOEL EIRAS ( Adv. Anderson de Souza Pereira RJ 100997 D ).\r\n\r\n74 - 0135800-60.1999.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: MAURICIO FERNANDES MENDES ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Agravado: TV MANCHETE LTDA ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ), TV OMEGA LTDA. ( Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 69323 D ).\r\n\r\n75 - 0143200-97.2007.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 2ª Região ) - Agravado: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n76 - 0146700-39.2004.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: RAMARQUIS ALVES PIRES ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n77 - 0153000-10.2006.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Julio Cesar de Oliveira Castro ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), União Federal.\r\n\r\n78 - 0172600-11.1997.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: LUIZ ALVES DE ALMEIDA ( Adv. Juliano Moreira de Almeida RJ 88851 D ) - Agravado: SERGIO SALEM, ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA SA ( Adv. Evaldo Chain da Silva RJ 57506 D ).\r\n\r\n79 - 0205000-39.2001.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: MARCO TULIO AMARAL RIBEIRO ( Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga RJ 60804 D ) - Recorrido: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (16.06.15) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 2 de junho de 2015\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1842547"
                        ],
                        "1842548": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000287-42.2014.5.01.0511 – RO\r\n\r\nRecorrente: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRecorridos: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Deny de Araújo Matias Figueira \r\n\r\nRelator: Desembargadora do Trabalho Márcia Leite Nery\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadão Lopes, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 16/06/2015, às 13:30 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente An tonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1842548"
                        ],
                        "1842549": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000559-73.2012.5.01.0004 – RO\r\n\r\nRecorrente: Omega Engenharia e Serviços\r\n\r\nRecorridos: Adelson Lourenço da Silva, Afa Construção Ltda.\r\n\r\nRelator: Desembargadora do Trabalho Márcia Leite Nery\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadão Lopes, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Afa Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 16/06/2015, às 13:30 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente An tonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1842549"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1842697": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000941-37.2010.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Faculdades Católicas Associação Sem Fins Lucrativos Mantenedora Pontifícia Universidade Católica RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wellington Gilbert Fernandes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Wellington Gilbert Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1842697"
                            ],
                            "1842702": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0123600-25.2009.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Flávio de Andrade [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Souza Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1842702"
                            ],
                            "1842734": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001601-08.2013.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Otávio Dias Barbosa [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Florence Deister [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Florence Deister\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1842734"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1843220": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0159800-82.2005.5.01.0019 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Daniela Alonso Leite ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para: a) afastar a justa causa aplicada e ratificar a antecipação de tutela concedida à fl. 26; b) condenar o reclamado ao pagamento das verbas decorrentes da dispensa imotivada, especificamente: indenização relativa à remuneração e vantagens contratuais, férias proporcionais, 13º salário proporcional e depósito para o FGTS, no período compreendido entre a data do desligamento - 24/11/2005 ¿ (fl. 26) e a da reintegração ¿ 13/12/2005 - (Termo de reintegração ¿ fl. 30), deduzindo-se os valores já pagos, sob idêntico título; c) condenar o reclamado ao pagamento de indenização por dano moral no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo que o valor da compensação será atualizado a partir da data da prolação desta decisão e na forma dos débitos trabalhistas; os juros serão computados a partir do ajuizamento, segundo a orientação contida na Súmula nº 439 do col. TST e, pela natureza da verba, descabem descontos de INSS e IR; d) reconhecer a não incidência de imposto de renda sobre os juros de mora. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do col. TST, tendo a reclamada assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do reclamante, nos termos da OJ nº 363 da SDI-1 do col. TST. O imposto de renda será deduzido quando o crédito tornar-se disponível à parte autora, seguindo o regime de competência, nos termos do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do col. TST. A correção monetária de parcela salarial observará como época própria o mês subsequente ao vencido, conforme fixado no art. 459, § 1º, da CLT e na Súmula nº 381 do col. TST. Sobre o montante atualizado incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, a partir do ajuizamento da ação, nos termos da Lei nº 8.177/91, art. 883 da CLT e Súmula nº 200 do col. TST. Ante a inversão do ônus da sucumbência, fixar o novo valor das custas processuais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), pelo reclamado. Tudo nos termos do voto do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que redige o acórdão. Vencido o Desembargador Relator, que dava-lhe parcial provimento tão somente para reconhecer a não incidência de imposto de renda sobre juros de mora, e requereu justificativa de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1843220"
                            ],
                            "1843230": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0081700-72.2009.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Vidal \r\n\r\nAgdo: Bigás de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. ME, Bigás Holding Gestão Empresarial Ltda., Quality Service Rio Mecânicos Ltda. , Mauricio de Souza Porto (socio), Jocelem de Paula Salvino (socia), Maria de Fatima Rodrigues de Oliveira (socia), Angelica de Oliveira Fontes (socia), Leonardo Rodrigues de Oliveira (socio), Felipe Rodrigues de Oliveira (socio), Liliane Oliveira do Vale, Rodrigo Jose Barbosa da Silva, Celia Correia Braz, Priscila de Fátima Barbosa da Silva, Tompson Angelo Ferreira de Oliveira , André Adriani Baptista\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Celia Correia Braz, Jocelem de Paula Salvino (socia), Leonardo Rodrigues de Oliveira (socio), Liliane Oliveira do Vale, Mauricio de Souza Porto (socio), Priscila de Fátima Barbosa da Silva, Rodrigo Jose Barbosa da Silva, Tompson Angelo Ferreira de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 235: \"....determino que sejam intimados, por edital, para contraminutar o agravo de petição do exequente.....\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843230"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1842738": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001065-96.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Edvaldo Alves de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S. A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S. A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Edvaldo Alves de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO; pela mesma votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RECLAMANTE, para: (a) condenar o reclamado ao pagamento de horas extraordinárias excedentes a 40ª semanal, considerado o horário de trabalho das 8 às 21h, com 30min de intervalo até janeiro de 2010; e das 8 às 19h, com o mesmo intervalo, de fevereiro/2010 até a data da dispensa; e (b) condenar o Reclamado ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência das lesões LER/DORT no valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), tudo na forma do voto do Desembargador Relator. A atualização monetária, no que se refere à indenização por danos morais, deverá ser computada na forma da Súmula 439 do TST. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 280.000,00, com custas de R$ 5.600,00, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000523-91.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Visão NF - Logística e Participações Ltda. ( Alexandra da Silva Novaes RJ147894D ), Luciano da Rocha Gomes ( Rodrigo Canto Aragao RJ130939D ), - Recorrido : Visão NF - Logística e Participações Ltda. ( Alexandra da Silva Novaes RJ147894D ), Luciano da Rocha Gomes ( Rodrigo Canto Aragao RJ130939D ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001475-05.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Vitória do Espirito Santo Nascimento representado por Drielle Mendes do Espirito Santo ( Charles Alberto Camilo da Silva RJ88654D ), ABC Pneus Ltda. ( Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães RJ105578D ), Erik Daniel Sirino do Nascimento representado por Daniele Sirino Pedro ( Charles Alberto Camilo da Silva RJ88654D ), - Recorrido : Vitória do Espirito Santo Nascimento representado por Drielle Mendes do Espirito Santo ( Charles Alberto Camilo da Silva RJ88654D ), ABC Pneus Ltda. ( Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães RJ105578D ), Erik Daniel Sirino do Nascimento representado por Daniele Sirino Pedro ( Charles Alberto Camilo da Silva RJ88654D ), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de incompetência absoluta, suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, em conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso da ré e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso dos autores para majorar a indenização por danos morais para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para cada um, no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitrar à condenação o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), com custas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000687-80.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Álvaro Costa e Silva Filho ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Recorrido : Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Editora Peixes Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Brasil Mídia Digital Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Docas Investimentos S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), JB On Line Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - por unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Reclamante, para: (a) declarar a nulidade do contrato de prestação de serviços por intermédio de pessoa jurídica, e reconhecer a existência de vínculo de emprego entre o Autor e a 1ª Reclamada durante todo o período trabalhado; (b) condenar a 1ª reclamada a proceder às anotações do contrato de trabalho na CTPS do reclamante, com data de admissão em 1º/12/2004 (data do contrato de fl. 175), e demissão em 08/01/2011 (considerada a projeção do aviso prévio contado do distrato em 09/12/2010, fl. 20), na função de Subeditor, e com remuneração de R$ 3.000,00 (três mil reais). Deverá, ainda, ser anotada a promoção do Autor à função de editor, a partir de 1º/12/2007; (c) condenar a 1ª reclamada ao pagamento de: (c.1) saldo de salário de 9 dias do mês de dezembro/2010 (pedido ¿e¿) ; (c.2) aviso prévio (pedido ¿f¿); (c.3) férias em dobro dos anos de 2004/2005 (que deveria ter sido usufruída em 2006, no período imprescrito), 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008, e 2008/2009, acrescidas do terço constitucional; (c.4) férias simples do período de 2009/2010, acrescidas de 1/3; (c.5) férias proporcionais de 2010/2011 (1/12 avos), com 1/3 (pedidos ¿g¿, ¿h¿, e ¿i¿); (c.6) 13º salários dos anos de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, e proporcional de 2011 (pedidos ¿j¿ e ¿k¿); (c.7) multa do art. 477 da CLT; (c.8) valores correspondentes aos depósitos de FGTS não efetuados, bem a assim a indenização compensatória do FGTS e indenização substitutiva do seguro desemprego; (c.9) horas extraordinárias laboradas além da 30ª semanal, no período em que o Reclamante laborou como Subeditor (da admissão até novembro/2007), segundo a jornada das 10 às 20 horas, com intervalo intrajornada de 30 minutos, de segunda a sexta-feira e em todos os feriados; e das 14:30 às 22 horas em um sábado e um domingo a cada 3 semanas; (c.10) uma hora extraordinária por dia trabalhado, com acréscimo de 50%, em razão da concessão parcial do intervalo para refeição e descanso, durante todo o período trabalhado; e (c.11) reflexos de todas as horas extraordinárias deferidas nas parcelas salariais e rescisórias; e (d) condenar a 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª , 8ª e 9ª Reclamadas a responderem solidariamente com a 1ª ré pelos créditos devidos ao Autor, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas de R$ 18.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 900.000,00, arbitrado à condenação, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0000605-13.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Luiz Garcia Pimenta ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Paulo Cesar Cabral Filho RJ61746D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, em CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que a parcela denominada PL-DL-1971, ou outra denominação que a tenha substituído, integre os salários de cálculo do autor para efeito de apuração do salário real de benefício, refazendo-se os cálculos da suplementação da aposentadoria que lhe é devida pela reclamada Petros, e condenando a parte reclamada a reajustar a referida suplementação, na forma ora determinada, e a pagar as diferenças daí advindas, observado o marco prescricional quinquenal pronunciado pela sentença de origem. Tudo nos termos da fundamentação. Fica o reclamante obrigado a contribuir com a parte que lhe cabe, na forma do Regulamento da Petros, para a necessária fonte de custeio da majoração do benefício ora determinada. Custas, em reversão, pela parte reclamada, no importe de R$ 1.000,00. A reclamada deverá ressarcir o autor pelo valor das custas por ele recolhidas (fl. 1097).\r\n\r\nProcesso: 0001937-54.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Quissamã REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃODyego da Conceição Kron - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçoMunicipio de QuissamãDyego da Conceição Kron ( Mauro Carvalho Melo RJ172023D ), - por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar o segundo Reclamado a responder subsidiariamente pelos créditos devidos ao Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000482-83.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Carlos Roberto dos Santos ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Carlos Roberto dos Santos ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, em CONHECER de ambos os Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação a reparação por danos morais, restando PREJUDICADO o recurso do reclamante, que pugnava exclusivamente pela majoração do valor da indenização, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Rearbitra-se a condenação em R$ 50.000,00, com custas de 1.000,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000496-55.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Sandra Gonçalves Pacheco da Cunha ( Edil Murilo dos Santos Junior RJ52925D ), Criativa Participações Ltda. - por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001382-42.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Celso Gomes da Silva ( Tatiana Ferreira Júlio RJ183609D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Reclamante e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000786-43.2011.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Ilton da Silva Costa ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda. ( Andrea de Oliveira RJ115137D ), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0071500-33.2007.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Barbara Correa Melciades ( Vera Lucia Botelho Gaspar RJ96273D ), - Agravado : Glória Regina Pereira da Silva ( Paulo Roberto Pires do Amaral RJ74882D ), Priarte Pedagogia Recreativa Integrada de Arte e Educacao Ltda. ME ( Armindo Albino Fonseca Bernardo RJ58870D ), - por unanimidade, em conhecer do Agravo de Petição interposto pela Reclamante e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000875-74.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : João Batista de Faria ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Posto Metano Ltda ( Paulo Sergio Ribeiro dos Santos RJ100993D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000214-44.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Josias Martins Barbosa ( Ronaldo Rodrigues Rocha RJ152476D ), - Recorrido : Plus Sat Brasil Comunicações Ltda.Telefônica Brasil S.A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, em conhecer o Recurso Ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido de pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT, na forma do voto do Desembargador Relator. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000073-83.2013.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Antoniêta Castro Ferro ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Condomínio Jardim do Recreio Condominium Club ( Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ28375D ), Servenbras Serviços de Administração em Geral Ltda. ( Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ150968D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso da reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para afastar a limitação temporal imposta na sentença recorrida à condenação subsidiária da 2ª ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000873-57.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Convert Serviços de Instalações e Montagens Ltda.Leonardo Rodrigues Aveiro ( Adelino Dias Lucio RJ35346D ), - por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário da segunda ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido de adicional de insalubridade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001588-32.2013.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Airam Calçados Ltda. ( Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ82910D ), - Recorrido : Evelyn Borges de Matos ( Carlos Alberto Cunha de Almeida RJ46614D ), - por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário da Reclamada, REJEITAR a preliminar de nulidade e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000850-79.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : THIAGO DE SOUZA PENETRA ( Joao Paulo Martins de Souza RJ161656D ), - Recorrido : NETTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA ( Ricardo Leite do Nascimento RJ118507D ), - por unanimidade, em manter a rejeição à contradita das testemunhas da Reclamada, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Reclamante e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: deferir ao Autor apenas o pagamento dos adicionais de 50% (cinquenta por cento) sobre horas suplementares laboradas aos sábados (acima da 4ª diária) e, quanto ao labor aos domingos a cada 9 (nove semanas), é devido o pagamento das horas extraordinárias laboradas das 8:00 às 17:00h, com 1 (uma) hora de intervalo, acrescidas do adicional de 100%, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001438-33.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sidney André Esteves de Azevedo ( Ana Claudia de Araujo Barros RJ97339D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ88393D ), - por unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, não conhecer do Apelo, contudo, quanto à pretensão de reflexo das horas extraordinárias nos repousos dos sábados, por falta de interesse recursal, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso do Autor, para deferir-lhe: (a) o pagamento de horas extraordinárias laboradas a partir da 6ª hora diária e da 30ª semanal, inclusive aquelas correspondentes aos intervalos intrajornadas, na forma do disposto no art. 71, § 4º, da CLT; (b) o pagamento da gratificação ajustada pleiteada e seus reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e sobre a indenização de 40%; c) indenização por danos morais no importe de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e (d) multa normativa no valor de R$ 20,12 (vinte reais e doze centavos), tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitrar à condenação o valor de R$ 400.000,00, com custas de R$ 8.000,00, pelo Réu. Vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery, que negava provimento ao pedido de gratificação ajus tada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2015.\r\n\r\nMaria Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1842738"
                            ],
                            "1842740": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000873-57.2011.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nRcdo: Leonardo Rodrigues Aveiro , Convert Serviços de Instalações e Montagens Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Convert Serviços de Instalações e Montagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0001937-54.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Dyego da Conceição Kron, Municipio de Quissamã\r\n\r\nRcdo: Municipio de Quissamã, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Dyego da Conceição Kron\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000214-44.2012.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Josias Martins Barbosa\r\n\r\nRcdo: Plus Sat Brasil Comunicações Ltda., Telefônica Brasil S.A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Plus Sat Brasil Comunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1842740"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1843200": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0246400-85.1996.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Agravado : SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS B FLUMINENSE ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo Itáu Unibanco S.A. e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0104200-65.2004.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : SERGIO DE ALMEIDA PINHEIRO ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001153-37.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Odilon Ramos Baltar RJ144610D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Luciana Marques de Oliveira ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo Banco do Brasil S.A. e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, sem efeito modificativo, tão somente para esclarecer que a multa aplicada na decisão de fls. 911/912, limita-se à então embargante, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ¿ Previ.\r\n\r\nProcesso: 0001062-09.2011.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Auto Reformadora Bem Ltda. ( Clovis Luiz Santanna da Silveira RJ49937D ), - Embargado : Renato Batista de Brito ( Mara Sandra Evangelista Coelho RJ161406D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000198-09.2012.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Agda Angélica Silva Dias ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Financiadora de Estudo e Projetos - Finep ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0109900-12.2009.5.01.0401 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Dalni Mussel Rabello ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, CONHECER EM PARTE do recurso, apenas no seu efeito devolutivo, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Márcia Leite Nery, que redige o acórdão. Vencido o Desembargador Relator, que dava-lhe parcial provimento, para retirar a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0013000-24.1994.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : COESA TRANSPORTES LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Agravado : WILSON TRINDADE CORREA ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: i) declarar que não se operou a preclusão do direito de impugnação dos cálculos de liquidação objeto de homologação judicial; ii) determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, a fim de que deles sejam excluídos os valores relativos aos depósitos mensais comprovadamente realizados na conta vinculada do exequente no FGTS, restando devida apenas a indenização compensatória de 40% do FGTS; iii) para determinar o refazimento dos cálculos, a fim de que os acréscimos devidos a título de correção monetária sobre as contribuições previdenciárias sejam apurados somente até o último dia do ano de 1994; e iv) para determinar o refazimento dos cálculos, a fim de que seja considerado como fato gerador das contribuições previdenciárias o pagamento do crédito reconhecido em juízo.\r\n\r\nProcesso: 0002256-48.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Janete Cutrim Azevedo ( Fernanda Almeida Mateus de Melo RJ117721D ), - Recorrido : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0003393-32.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : José Luis Mendes ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - Recorrido : Sistema de Alimentação do Brasil Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0181500-28.2009.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : J v p Construções e Empreendimentos Ltda. ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Adelino Hentzy Jardim ( Andressa da Cunha Lopes Silva RJ145406D ), - por unanimidade, ex officio, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0002437-35.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Suewellin Pessanha da Silva ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Recorrido : Lucra Cadastro e Serviços Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Banco do Brasil S/A ( Rodrigo Chaves de Carvalho RJ162379A ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para incluir na condenação a responsabilidade subsidiária do Banco do Brasil S.A., bem como honorários advocatícios de 15% sobre o valor da causa. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nLucia Helena O da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1843200"
                            ],
                            "1842786": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0128400-53.2003.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Sergio Murilo Garcia Teixeira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.2344/2348.\r\n\r\nProcesso: 0002626-98.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Faustino Luis de Olivera Sant´anna [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.699/705.\r\n\r\nProcesso: 0000448-77.2012.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Edimar Andrade Carvalho [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Brasilmaxi Logística Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Brasilmaxi Logística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.310/312.\r\n\r\nProcesso: 0002472-57.2013.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Angelo Sebastião Paulino [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joao Rita de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Joao Rita de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.193/201.\r\n\r\nId: 1842786"
                            ],
                            "1842785": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000220-79.2012.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Condomínio Lírios do Campo \r\n\r\nEbgdo: Clodinei da Silva Pimentel , Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo condomínio reclamado e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-o no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842785"
                            ],
                            "1843209": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0002437-35.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Suewellin Pessanha da Silva \r\n\r\nRcdo: Lucra Cadastro e Serviços Ltda , Banco do Brasil S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lucra Cadastro e Serviços Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fl.317/324:\"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para incluir na condenação a responsabilidade subsidiária do Banco do Brasil S.A., bem como honorários advocatícios de 15% sobre o valor da causa. Mantido o valor arbitrado à condenação.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843209"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1842724": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000135-21.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Paulo Davi Andrade Pinto ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Fiel Turismo Ltda ( Ricardo Pimenta Pinheiro RJ130516D ), - CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a responsabilidade subsidiária da segunda ré em relação aos valores devidos no presente processo, nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0358600-68.2002.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - Agravado : FABIO SOUZA DO AMARAL ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001436-34.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Rogério Guimarães cardoso de Lima ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Recorrido : Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0121900-86.1995.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), LUIZ MENDES DA SILVA E OUTROS (+03) ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - Agravado : LUIZ MENDES DA SILVA E OUTROS (+03) ( Nilson Amorelli RJ62489D ), SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDAPETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), ACCRISIONAR SANCCA ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - por unanimidade, CONHECER dos agravos interpostos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002161-10.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Carlos Eduardo Nogueira Pereira ( Devani Batista Ferreira RJ144694D ), - Recorrido : Geoservices (Georesearch Do Brasil Ltda.) ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - CONHECER em parte do recurso interposto pela parte autora, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001540-55.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Norskan Offshore Limitada ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Jéssica Mendonça de Oliveira ( Robson Rosado Feijo RJ68033D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001713-65.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Conduto - Companhia Nacional de Dutos ( Romeu de Oliveira e Silva Júnior SP144186D ), MARIO SILVA ( Wagner Almeida Pereira RJ116296D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelo reclamante e pela TRANSPETRO, e ACOLHER a preliminar de nulidade processual, alegada pelo reclamante, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que seja realizada a oitiva de testemunhas, inclusive Sr. Roberto Luiz Oliveira, e se sentencie como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000924-05.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Carla Cristina Melegario da Costa ( Aline Christino Simas RJ161752D ), Forte Terceirizações S/C Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0049700-89.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Ana Paula Nascimento Rosa ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), Completa Administracao e Servicos Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0217100-50.1992.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : UNIAO FEDERAL A/C ADVOCACIA GERAL UNIAO ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : MAYRE DIAS MOURA ( Clair Martini RJ70890D ), MARLY DIAS MOURA DO COUTO ( Clair Martini RJ70890D ), NEWTON GUERRA ( Haroldo Carneiro Leao RJ14617D ), MARLIZE DIAS MOURA MARTINHO ( Clair Martini RJ70890D ), THEREZINHA NOGUEIRA GADELHA ( Haroldo Carneiro Leao RJ14617D ), HUGO CARDOSO LESSA ( Haroldo Carneiro Leao RJ14617D ), ANTONIO TIBURCIO SOARES RODRIGUES ( Haroldo Carneiro Leao RJ14617D ), JADIR RAMOS FARIAS ( Haroldo Carneiro Leao RJ14617D ), SERGIO JACOB SARMENTO MARTINS ( Haroldo Carneiro Leao RJ14617D ), JACINTHO DA SILVA PORTO ( Haroldo Carneiro Leao RJ14617D ), TEREZINHA GONÇALVES ARRUDA ( Haroldo Carneiro Leao RJ14617D ), NILZA ALVES MARTINS DE OLIVEIRA MARILENE MOURA CARDOSO ( Clair Martini RJ70890D ), MARZULO BENEDICTO FIGUEIREDO PALADINI ( Haroldo Carneiro Leao RJ14617D ), HYGINO COSTA MOURA ( Haroldo Carneiro Leao RJ14617D ), ALICE KOFF SANT´ANNAAUSTREGESILO DIAS MOURA ( Clair Martini RJ70890D ), JOSE CANDIDO LEITE ( Haroldo Carneiro Leao RJ14617D ), ANTONIO ALVES MOURAOJAIR JOSE DE OLIVEIRA ( Haroldo Carneiro Leao RJ14617D ), - por unanimidade, de ofício, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO, por ausência de delimitação do valor incontroverso, na forma do artigo 897, § 1º da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc Judiciário\r\n\r\nId: 1842724"
                            ],
                            "1842750": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001512-03.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Dirce Borges ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Dirce Borges ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR as preliminares arguidas pelas rés e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para determinar o pagamento das horas extras laboradas além da sexta hora diária e/ou trigésima hora semanal; para determinar a incidência do divisor 150 no que diz respeito às horas extraordinárias deferidas; bem como para determinar o pagamento do intervalo previsto no art. 384 da CLT. Tal intervalo não usufruído é devido no percentual de 50%, na forma da regra geral de toda e qualquer hora extra, observados os parâmetros, integrações e reflexos legais; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira ré unicamente para determinar que os valores já comprovadamente pagos, integrados a título de cargo de comissão, e que sejam sob idênticos títulos, sofram a devida dedução, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada para reconhecer a validade da transação acerca do REG/REPLAN, observadas as peculiaridades discorridas nesta decisão, bem como para determinar que os valores já comprovadamente pagos e integrados a título de cargo de comissão, e que sejam sob idênticos títulos, sofram a devida dedução, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa, tudo conforme fundamentação. Majorar o valor da condenação para R$ 25.000,00. Custas de R$ 500,00 pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0000787-58.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Gilmar Brum Prucoli ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Recorrido : Casas Bahia Comercial LTDA ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000056-07.2010.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Moema da Costa Faria ( Morgana da Costa Faria RJ160807D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000590-68.2012.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Emerson de Lima Levate ( Cristiane Lopes de Almeida RJ111151D ), - Embargado : Breda Rio Transporte Ltda. ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, sanando a omissão existente, deferir a integração dos valores pagos, relativamente às dobras realizadas, nas parcelas contratuais e rescisórias. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001109-87.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Fluminense Football Club ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Recorrido : Buffet e Restaurante Ouro de Minas Ltda. ME. ( Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ81003D ), Luis Carlos Jacob ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, CONHECER EM PARTE do recurso interposto, rejeitar as preliminares, e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001666-13.2012.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Ruth Pimentel Durce ( Valeria de Albuquerque e Silva RJ53567D ), - Embargado : Target Bang Editora Ltda. ( Charles Moreira Sobrinho Junior RJ152618D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, sanando a omissão existente, e considerando-se o pagamento de salário ¿por fora¿ à reclamante, declarar que o montante efetivamente auferido pela autora, no período compreendido entre junho e dezembro de 2011, deve ser considerado para a definição do valor de sua maior remuneração, e nortear o cálculo para o pagamento das verbas rescisórias, nos termos em que postulado no ¿item a¿ de fls. 12.\r\n\r\nProcesso: 0001178-31.2013.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Genova Comércio de Relógios, Jóias e Art para Presente Ltda. EPP ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Embargado : Damiana de Oliveira Rodrigues ( Antonio de S Canabrava RJ119996D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para sanar a omissão e obscuridade existentes, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000695-94.2010.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Embargado : Sebastião Gama Filho (Espólio de) ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para sanando a omissão apontada, fixar o valor da condenação em R$ 30.000,00 e as custas em R$ 600,00, pela reclamada, sem conferir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001161-76.2010.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ110280D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ110280D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Soilamar Carvalho dos Santos ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos pela primeira ré, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação, e DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos pela segunda ré para sanar as omissões existentes, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000845-53.2011.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Suely Moura da Silva ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), CVM Companhia de Valores Mobiliários ( Ana Lucia da Rocha RJ35479D ), União Forte Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002377-50.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : José Martins dos Santos Neto ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : José Martins dos Santos Neto ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, sendo o da reclamada, em parte, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para que, relativamente aos repousos suprimidos, os mesmos sejam quitados com adicional de 100%, sendo indevidos os reflexos postulados na alínea ¿l¿ da exordial; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor, nos termos da fundamentação. Reduzir o valor da condenação para 18.000,00. Custas de R$ 360,00 pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2015.felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1842750"
                            ],
                            "1842731": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001242-55.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Evarista Maria Garcia de Sousa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Evarista Maria Garcia de Sousa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001807-67.2010.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Samuel Martins Assenção ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Recorrido : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Samuel Martins Assenção ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, sendo o do autor, EM PARTE, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0164600-72.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Andriana da Silva Rodrigues ( Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ56048D ), IABL Resíduos Ecológicos Ltda. ( Luiz Antonio Alves Correa RJ28505D ), - Recorrido : Andriana da Silva Rodrigues ( Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ56048D ), IABL Resíduos Ecológicos Ltda. ( Luiz Antonio Alves Correa RJ28505D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001283-38.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Companhia Hotéis Palace ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - Recorrido : Fábio Ferreira Mota Santos ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0087400-81.1997.5.01.0009 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : JOSE SILVA DOS SANTOS ( Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ31948D ), - Embargado : Orione Cunha e Silva ( Edmilson Sobral Ferreira da Silva RJ113733D ), JOSE MARIO LEAL ( Renato Itabaiana Coelho de Souza RJ89004D ), ABRAHAO FAINGUELERNT ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA ( Renato Itabaiana Coelho de Souza RJ89004D ), ESTELA KAUFMAN FAINGUELERNT ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), JOAO GUANDAIN DE MORAES ( Renato Itabaiana Coelho de Souza RJ89004D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2015.felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1842731"
                            ],
                            "1842725": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0019500-34.2009.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Carlos Tadeu de Barros Pace ( Luiz Carlos Pais de Araujo RJ123379D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0192400-10.1983.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU ( Clovis Sahione RJ13393D ), - Agravado : SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUN DO RJ ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0191500-51.2001.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Agravado : ALBERTO LEO JERUSALMI ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0179700-55.1996.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : DARLENE VIEIRA DE MELLO ( Edilza Passos RJ19910D ), - Agravado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000099-42.2012.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Neoris do Brasil Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO DO AGRAVANTE, por ausência de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0000657-94.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Municipio de Angra dos Reis - Recorrido : MAURO SÉRGIO PIMENTA DE CARVALHO ( Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D ), Locanty Serviços Ltda - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001023-53.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Francisco Célio Tojeiro de Souza ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000602-74.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Christina Daher de Souza ( Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas RJ140441D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001159-34.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sérgio Ricardo Galdino de Lima ( Manoel Messias de Gois RJ64742D ), - Recorrido : Globex Utilidades S.A. (Ponto Frio) ( Rafael de Lima Nunes Thiago RJ185154D ), Bragil Segurança e Vigilancia Ltda ( Regina Coeli Bertholini Rosadas RJ111655D ), MGS Service Ltda. ME ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso autoral ante a falta de dialeticidade, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000910-08.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Eletrovidro S. A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança Ltda ( Fábio Nogueira Fernandes RJ109339D ), Marco Aurelio de Oliveira ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária do segundo reclamado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000741-61.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : José Amaro da Silva Maciel ( Henderson Lima Dias RJ139806D ), - Recorrido : Barcelos & Cia Ltda ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - por unanimidade, CONHECER EM PARTE do recurso interposto, declarar a nulidade da sentença atacada, determinando a remessa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, com a prévia intimação das partes e dos seus advogados, decidindo o pedido, ao final, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000844-74.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Tamara Clara Nunes da Silva Werner ( Sandra Helena Silverio de Medeiros RJ170177D ), - Recorrido : Free Centro Cultural Livre S/C Ltda ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer o vínculo empregatício no período de 01/07/2009 a 01/01/2012, sendo devido o pagamento das férias e 13º salários intergrais e proporcionais, condenar a parte ré ao pagamento das diferenças, a serem apuradas em liquidação, dos valores pagos a título de horas-aula, conforme a fundamentação do item ¿Das diferenças de horas aulas¿, e suas repercussões nas verbas referentes às férias, ao 13º salário, ao repouso semanal remunerado e às verbas rescisórias, condenar a parte ré ao pagamento do repouso semanal remunerado, do aviso prévio de 42 dias, determinar a fixação da remuneração para fins de cálculo das verbas rescisórias conforme a remuneração mensal a ser apurada em liquidação, com base nos parâmetros estabelecidos no item ¿Da remuneração para fins rescisórios¿, deste julgado, e condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da fundamentação. Arbitrar o valor da condenação em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000721-31.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Webjet Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Leonardo Rondon Peixoto ( Davi Jose da Silva RJ54987D ), - Recorrido : Webjet Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Leonardo Rondon Peixoto ( Davi Jose da Silva RJ54987D ), - por unanimidade, CONHECER em parte do recurso do reclamante, e em sua integralidade do recurso da reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0133600-36.2008.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : United Cinemas Internacional Ltda. ( Andrea Maria Rodrigues RJ102236D ), - Embargado : Michele Rodrigues de Andrade ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, com efeito modificativo, para limitar a indenização correspondente aos salários s (Súmula 396 do C. TST) e verbas resilitórias relativas ao período estabilitário, desde a dispensa, ocorrida em 05/10/2008, até duas semanas após o aborto (03/11/2008), ou seja, até 17/11/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2015.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1842725"
                            ],
                            "1842732": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000523-85.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Construções e Comércio Camargo Correa SA ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), Anglo American Minerio de Ferro Brasil S/A ( Daniel Vilas Boas MG74368D ), - Recorrido : Construções e Comércio Camargo Correa SA ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), Anglo American Minerio de Ferro Brasil S/A ( Daniel Vilas Boas MG74368D ), Elidelson Pereira do Amorim ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas reclamadas e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada para, reparando o excesso caracterizado por julgamento ultra petita, limitar o deferimento da pensão mensal ao pedido deduzido na alínea ¿d¿ da inicial; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada. Reduzir o valor da condenação para R$ 400.000,00. Custas de R$ 8.000,00, pelas reclamadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015-felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1842732"
                            ],
                            "1842729": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000657-94.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nRcdo: MAURO SÉRGIO PIMENTA DE CARVALHO, Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.139/141-verso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1842729"
                            ],
                            "1842730": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000924-05.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Carla Cristina Melegario da Costa, Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.193/195. \r\n\r\nProcesso: 0121900-86.1995.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, LUIZ MENDES DA SILVA E OUTROS (+03)\r\n\r\nAgdo: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA, ACCRISIONAR SANCCA, LUIZ MENDES DA SILVA E OUTROS (+03), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.250/254. \r\n\r\nProcesso: 0049700-89.2007.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB\r\n\r\nRcdo: Ana Paula Nascimento Rosa, Completa Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vi rem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.299/301-verso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1842730"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1843087": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000076-63.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : Mary Elisabeth Paiva ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, salvo no tocante à aplicação da OJ nº 394 do TST, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, negar provimento ao recurso apresentado pela ré, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000211-23.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Fundação Cultural de Campos ( Murilo da Silva Souza RJ138488D ), - Recorrido : Diretório Acadêmico Sales CunhaDenise Rangel Moura ( Fabrinne Rangel da Paixao RJ130462D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a condenação subsidiária da FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000280-62.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( João Paulo Alvim de Lima RJ154752D ), - Recorrido : Sandro Roberto Reis Silva ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação diferença salarial e, consequentemente, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Fizeram uso da palavra, pela ré, a Dra. Lilian Costa Conga Gomes da Rosa e, pelo autor, o Dr. Karlos Herick Lobato Devillart, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000617-61.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Adriana da Silva Ferreira Mascarenhas ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Falou o Dr. Bruno Moreno.\r\n\r\nProcesso: 0001313-05.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Severino Joaquim Correia Neto ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - Recorrido : Severino Joaquim Correia Neto ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao do autor, para condenar a ré ao pagamento de 1) R$ 3.000,00, a título de danos morais; 2) pagamento de salários, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS, com a respectiva indenização de 40% até 17/04/2014, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002184-24.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Vetor Tecnologia Ltda. ( Luciana Sbrissia e Silva PR39240D ), - Recorrido : Marcelo Alves da Silva ( Denilson Prata da Silva RJ174155D ), Vetor Tecnologia Ltda. ( Luciana Sbrissia e Silva PR39240D ), Skanska Brasil Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da 1ª ré, para excluir do cálculo de liquidação de sentença o valor de R$ 450,88. Ademais, negar provimento ao recurso da 3ª ré, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000209-42.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), João Bosco Costa de Souza ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), João Bosco Costa de Souza ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petição e, no mérito, negar-lhes provimento para manter na íntegra a decisão agravada, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000235-40.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Jorge Domingues da Costa ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Jorge Domingues da Costa ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000585-28.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Rogério Willians de Alvarenga Reimão ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001438-55.2010.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Mauro de Morais Leal ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo, para determinar seja excluída dos cálculos a multa do art. 475-J, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0072200-37.1998.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), - Agravado : MARISA GONCALVES AGARRA ( Angela Maria Neves Soares RJ73857D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade arguida pela agravada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0093500-95.2008.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Compainha Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - Agravado : Carlos Humberto Pinheiro da Costa ( Bruno Isaias RJ87034D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de fls. 281/283, determinando-se a baixa dos autos à Vara de Origem, com o fim de dar prosseguimento à apreciação dos Embargos à Execução de fls. 265/275, da forma que entender de direito. Quanto ao requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé, requerida pelo agravado, negar-lhe provimento, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 1049300-60.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Silvio de Assis ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Silvio de Assis ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Por unanimidade, rejeitar as preliminares de falta de delimitação de valores e irregularidade de representação arguidas pelo Exequente, para conhecer dos Agravos de Petição e, no mérito, negar-lhes provimento, para manter na integra a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0001562-56.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), Maria Lúcia Alves ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada, por deserto, conhecer, apenas, do recurso da segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tão somente para excluir da condenação a terça-feira de carnaval como feriado, nos termos do voto do Relator. Esteve presente, pelo autor, a Dra. Edillane F. Sousa.\r\n\r\nProcesso: 0000686-25.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Luis Sergio de Oliveira Martins ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Luis Sergio de Oliveira Martins ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recurso e no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001180-95.2013.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Genova Comércio de Relógios Jóias e Artigos para Presente Ltda. EPP ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Recorrido : Antonio Lucas da Silva ( Antonio de S Canabrava RJ119996D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela ré e, no mérito, dar parcial provimento para absolver a reclamada da condenação das horas extras, salvo nos meses de maio, junho, agosto e dezembro, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001588-22.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Roseni Rodrigues Vieira ( Eliane do Desterro da Silva RJ143284D ), - Recorrido : Marfood Comércio e Serviços de Hotelaria Ltda ( Victor Azevedo Ribeiro Schueler RJ154268D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0152300-11.2005.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Margareth da Cunha Ferreira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Margareth da Cunha Ferreira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso da Reclamada, para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 50.000,00 e negar provimento ao recurso da Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000156-73.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Via Varejo S A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Marcio Robson Fiori ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico ¿Do Reflexo das Horas Extras em DSR¿. Conhecer quanto aos outros temas e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Esteve presente o Dr. Ricardo Rossi Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0000914-59.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Mizael Lopes da Rocha ( Paulo Roberto Romualdo Monteiro RJ69435D ), - Recorrido : Evial Expresso Ltda. ( Jair Carlos Moura Matos RJ96793D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico ¿Das Verbas Rescisórias¿, conhecendo-o, entretanto, quanto aos outros temas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir: a gratuidade de justiça; os honorários advocatícios, na razão de 15% sobre o valor da condenação; as horas extras e intervalo intrajornada, a serem apurados em liquidação de sentença e os danos morais, no valor de R$ 5.000,00. Custas de R$ 600,00, pela ré, calculadas sobre R$ 30.000,00, ora arbitrado à condenação, com o fim de se atender à Instrução Normativa nº. 3, do C. TST, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001586-16.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : João Ferreira Marques ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, afastar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, julgar improcedente os pedidos contidos na presente ação, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004693-96.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Edinaldo Santiliano de Souza ( Rosineide Oliveira Rozestolato RJ138299D ), - Recorrido : Halliburton Serviços Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por ausência de dialeticidade, acolhendo a preliminar suscitada, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1843087"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1842751": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000012-07.2012.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Transportes Barra Ltda ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Embargado : Wallace Cosme Barboza de Araújo ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000052-08.2014.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Roberta Alves Moura ( Luciana Rocha Cabral Fadul RJ150649D ) - Agravado : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o destrancamento do recurso, procedendo-se à reautuação deste como recurso ordinário, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator, na forma regimental, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000230-18.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Luis Pereira de Souza ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000614-78.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Espólio de Almir Amorim Freire ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000720-56.2012.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Rodoviário Suíça Brasileira Ltda. ( Marcus Vinicius da Costa Silva RJ66395D ), - Embargado : Antonio Carlos da Cunha ( Maximo Gilberto Costa RJ109098D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000827-89.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : CMC Icaraí Comércio de Calçado Ltda. ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - Recorrido : Vanessa de Azeredo Coutinho Peroba ( Bruno Lahud Mello RJ157725D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, à exceção do tópico recursal ¿do contrato de experiência - contestação¿, por inobservância ao princípio da dialeticidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, arguida pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000972-40.2010.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : João Batista de Abreu ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000987-89.2010.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Luiz Cunha dos Anjos ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los, para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, arbitrar, nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c” do C.TST, em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 400,00, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001059-30.2012.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Escola Comunitária Jardim Balão Mágico ( Luiz Guilherme dos Santos da Silva RJ59061D ), Maria das Graças Loroza Guimarães ( Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001243-19.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Márcio Belo Pereira ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - Recorrido : B A CALMON COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA ( Marco Aurelio Alves Epifani RJ85041D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, acolher a preliminar de legitimidade ativa da segunda reclamante, e, para que não ocorra supressão de instância, determinar a remessa dos autos ao MM. Juízo de origem, para análise e julgamento do pedido como entender de direito, restando prejudicada a análise das demais questões veiculadas no recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001382-06.2011.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Consórcio Intersul de Transportes ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Translitorânea Turística Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Everaldo Marcos de Maria ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0043600-45.2005.5.01.0066 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Suelena Antunes Serra ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 1009800-84.2005.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : FABIO JOSE DA SILVA CORREA ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000348-91.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Nei Luiz Parreira ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 1056700-91.2006.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Severino Martins de Melo ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2015.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1842751"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1843247": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001137-75.2010.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Ebgte: Alzira Maria Capile de Oliveira Bastos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alzira Maria Capile de Oliveira Bastos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Alzira Maria Capile de Oliveira Bastos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1840: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 1840/1849.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2015\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1843247"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1842717": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0211200-23.1998.5.01.0071 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : VALDINEIDE RIBEIRO DA SILVA ROMA ( Helio Dias Occhiuzzi RJ82803D ), - Agravado : VALNISE RIBEIRO DA SILVA ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Álvaro Luiz Carvalho Moreira, que redigirá o acórdão, vencido o Relator, que dava provimento ao apelo, para determinar o desbloqueio, em favor da agravante, da quantia de R$ 1.116,04 (um mil cento e dezesseis reais e quatro centavos), por tratar-se de valor protegido pela impenhorabilidade prevista no artigo 649 do Código de Processo Civil, e juntará justificativa de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1842717"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1842991": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000972-65.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcte: Fernando Luiz Grossi de Oliveira [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Fernando Luiz Grossi de Oliveira [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Rcdo: Fundação de Seguridade Social Braslight [Adv. Ana Beatriz Occhioni (OAB: RJ 121854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação de Seguridade Social Braslight \r\n\r\nTomar ciencia de despacho (item III as fls. 735) : \"III - Notifique-se a FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT para ciência do deferimento da concessão de vista dos autos fora da Secretaria (prazo de cinco dias).\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho 2015.\r\n\r\nMarcia C. Iritz.\r\n\r\nTecnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1842991"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843242": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000019-58.2013.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Banif Banco Internacional de Funchal (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)], Ebgte: Lusicred Serviços Financeiros Ltda. [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)], Ebgte: Paolo Pimentel [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paolo Pimentel [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Ebgdo: Lusicred Serviços Financeiros Ltda. [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)], Ebgdo: Banif Banco Internacional de Funchal (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banif Banco Internacional de Funchal (Brasil) S.A., Ebgdo Ebgte Lusicred Serviços Financeiros Ltda. , Ebgdo Ebgte Paolo Pimentel \r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestações recíprocas sobre os embargos de declaração apresentados às fls. 723/724,725/727 e 728/730, no prazo sucessivos de 5 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor-fls.732 .\r\n\r\nProcesso: 0001584-28.2011.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: Renata Lima da Costa [Adv. Alexandre Dominguez Lusquinos (OAB: RJ 127709 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação Jacarepaguá de Ensino Superior [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Jacarepaguá de Ensino Superior, Agte Renata Lima da Costa\r\n\r\nVista às partes de ofício de fls.208/209 e 212/217, no prazo comum de 5 dias-fls.203 .\r\n\r\nProcesso: 0000145-68.2010.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Ebgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Marília Friede [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco do Brasil S.A., Ebgdo Ebgte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Ebgdo Marília Friede\r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestões recíprocas sobre os embargos de declaração apresentados às fls.740/741 e 743/744, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor-fls.746 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1843242"
                            ],
                            "1842936": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000043-29.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Eric Davis Machado de Souza ( Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D ), Londrina Bebidas Ltda (Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Londrina Bebidas Ltda (Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Eric Davis Machado de Souza ( Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para: a) julgar procedente o pedido de pagamento do adicional de insalubridade de 20%, com repercussões em décimos terceiros, férias e terço constitucional, bem como no FGTS; e b) condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais, fixadas em R$ 10.000,00 (dez mil reais). E negar provimento ao recurso da Ré. Majoram-se as custas para R400,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 20.000,00, pela Ré. Suspeição da Desembargadora Sayonara Grillo.\r\n\r\nProcesso: 0001114-19.2012.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAurelia Leilandre Pereira de Avillez - Embargado : Aurelia Leilandre Pereira de Avillez ( Afonso de Souza Lopes Gomes RJ36223D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001182-87.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Transportes Futuro Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Embargado : Raimundo Nonato de Mesquita ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001569-45.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Julio Cesar Monteiro Neves RJ95483D ), - Recorrido : Tiago Martins da Costa ( Mario Luis Neves Grisolia RJ153460D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir os honorários advocatícios da condenação. Reduzem-se as custas para R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 20.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0036800-35.2006.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Edgard de Oliveira Lorang ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por falta de dialeticidade, arguida em contrarrazões, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para anular a sentença de fl. 517 e determinar seja expedido regular mandado de citação para fins de formação de RPV.\r\n\r\nProcesso: 0205000-45.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Banco Itau S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - Embargado : Ana Maria Groetares de Castro Silva ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, impondo à Ré multa de 1% sobre o valor da causa. Suspeição da Desembargadora Sayonara Grillo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2015.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1842936"
                            ],
                            "1843110": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0033400-20.2005.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Paulo Robson de Oliveira Pinto ( Carolina Tupinamba Faria RJ124045D ), - Agravado : Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. ( Marcelo de Queiroz Pimentel RJ73216D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso quanto ao tema ¿Ressarcimento de honorários periciais¿, por inovação em sede recursal, bem como quanto aos temas ¿Multa de 40% do FGTS¿ e ¿Projeções de horas extras e adicional de periculosidade¿, por ausência de dialeticidade e, no mérito, negar-lhe provimento quanto ao tema ¿Horas extras após a 44ª semanal¿. Presente o Dr. Carlos Mayall.\r\n\r\nProcesso: 0127900-64.2008.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Dayanne Botelho Silva Trindade ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Recorrido : União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) julgar procedente o pedido de horas extras excedentes à sexta diária, conforme controles de ponto, no período posterior a 03/10/2003 até 01/07/2006, e sua repercussão sobre repousos, férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso-prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%; b) julgar procedente o pedido de horas extras além da sexta diária, bem como seus reflexos sobre repousos, férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%, também no interregno em que a Autora foi promovida à função de Gerente, observando-se os mesmos parâmetros de apuração já definidos na fundamentação; c) julgar procedente o pedido de diferença salarial decorrente das duas substituições ao paradigma Tânia Ferreira Pinto, bem como seus reflexos nas férias acrescidas de um terço, décimo terceiro salário, aviso-prévio, FGTS, multa de 40% e gratificação de função. Majoram-se as custas para R$ 10.000,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 200,00, pela Ré. Presente o Dr. Luciano Gago.\r\n\r\nProcesso: 0071300-57.2007.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Ricardo Roberto de Carvalho ( Elmo Portella RJ66499D ), Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : JOAO FERNANDES PACHECOEmpresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Carlos Santos da CruzJoão Luiz Bastos Ribeiro RamosGLAUBER DA COSTA MILACHRicardo Roberto de Carvalho ( Elmo Portella RJ66499D ), FERNANDO MAURO JUNQUEIRA BASTOSCarla Miriam Fajardo de Melo Braga - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. Falou a Dra. Selma Cardoso, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0001169-57.2012.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Mageli Transportes e Turismo Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Tenorio Januário Ezequiel Marinho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os presentes embargos, sem efeitos modificativos.\r\n\r\nProcesso: 1285200-83.1997.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : MONICA KOSLOWISKI FERREIRA ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), TRINO K IND. E COM.DE VESTUARIO LTDA (SUCEDIDA ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), SILAS DE ASSUMPCAO KOZLOWSKI ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - Agravado : VINTAGE IND E COM LTDA- OLIVER - (SUCEDIDA) ( Antonio Claudio Rocha RJ12525D ), JOSIMARA MENDONCA DE OLIVEIRA ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para anular a sentença de fls. 622/629 e determinar que outra seja proferida para julgar os embargos declaratórios opostos pela Autora. Prejudicados os demais temas abordados pelos Agravantes.\r\n\r\nProcesso: 0000918-58.2011.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Transportes América Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Silvio Novaes dos Santos Júnior ( Margareth Garcia Gomes RJ103382D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001612-52.2012.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Abott Laboratórios do Brasil Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Globosat Programadora Ltda. ( Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - Embargado : Abott Laboratórios do Brasil Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobrás ( Nei Calderon RJ2693A ), Ricardo Rodrigues Vicente ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Wagner Bragança RJ109734D ), Termorio S.A. ( (Sem Advogado nos Autos -Passivo) RJ2D ), Montanque Montagens Industriais S.A. ( André Della Nina Lopes SP311269D ), - Por Unanimidade, não conhecer os embargos de declaração da GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA. por prejudicados, conhecer os embargos de declaração da ABBOTT LABORATÓRIOS DOS BRASIL LTDA. e, no mérito, rejeitá-los, impondo à Ré multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0002043-54.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Mahle Hirschvogel Forjas S. A. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Recorrido : Bruno Henrique dos Santos ( Marcelo Marinho de Oliveira RJ151517D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000772-22.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Arli de Souza Dias Parente ( Jose Antonio Alves Neto RJ121832D ), - Recorrido : G M N Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa RJ47561D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) condenar a Ré ao pagamento de horas extras, inclusive intervalo intrajornada, observando-se a jornada fixada na fundamentação, consideradas como tais as excedentes à quadragésima quarta semanal, com adicional de 50%, e as prestadas aos domingos e feriados, com adicional de 100%, e ainda, seus reflexos sobre repousos, férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso-prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%; b) condenar a Ré ao pagamento de diferenças relativas ao FGTS, conforme se apurar em regular liquidação de sentença. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação (R$ 1.400,00 e R$ 70.000,00), pois ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000765-62.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de Paraíba do Sul REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMinistério Público do Trabalho Gilberto José da Silva Leal representado pela Procuradoria Municipal de Paraíba do Sul - Recorrido : Gilberto José da Silva Leal representado pela Procuradoria Municipal de Paraíba do SulMunicipio de Paraíba do Sul ( Procuradoria Munic de Paraiba do Sul ), Ministério Público do Trabalho - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, suspender o julgamento e, com base no artigo 190 do Regimento Interno, encaminhar o processo ao Órgão Especial para que aprecie a arguição de inconstitucionalidade dos art. 2º, incisos IV, V, VIII, IX, XI, XII, XIII (alínea ¿d¿), XIV, XV, e § 2º; e do art. 4º, da Lei 2.698/09, do Município de Paraíba do Sul.\r\n\r\nProcesso: 0000056-60.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Julio Cesar Godoi ( Carlos Faria Junior RJ141910D ), Nokia Siemens Network Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Nokia Siemens Network Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Julio Cesar Godoi ( Carlos Faria Junior RJ141910D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para: a) para julgar procedente em parte o pedido de horas extras, consoante jornada fixada na fundamentação, com repercussão no repouso semanal remunerado e ambos sobre férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso-prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%; b) excluir da condenação a multa por litigância de má-fé; e c) conceder o benefício da gratuidade de justiça e a isenção de custas ao Autor. E, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso da Ré para determinar que os cálculos das diferenças salariais referentes à equiparação salarial sejam refeitos. Ficam mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados. Vencido o Desembargador Marcos Cavalcante que negava provimento a ambos os apelos. Falou a Dra. Leiliane de Santana.\r\n\r\nProcesso: 0233900-87.2007.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Embargado : Ilidio Augusto Velloso Tavares ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000365-16.2013.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Embargado : Levi Quintanilha Valentim ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001195-38.2010.5.01.0027 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Vital Latina Corretora de Seguros S.A. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - Embargado : Elio Henriquens Pereira Neto ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los sem efeitos modificativos, para sanar omissão nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001278-29.2013.5.01.0551 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : LEANDRO FELIPE DOS REIS ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Embargado : VOTORANTIM SIDERURGICA S/A ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000424-40.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Solazer Transporte e Turismo Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Everaldo Rodrigues Martins ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001275-22.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Viviane Aparecida Detoni Alves ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Viviane Aparecida Detoni Alves ( Celso Ferrareze RJ138778D ), HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença por negativa de prestação jurisdicional suscitada pela Autora e arguição de não conhecimento do recurso da Autora ante a ausência de impugnação específica, suscitada pelo Réu em contrarrazões e, no mérito, conceder parcial provimento a ambos os recursos: ao do Réu para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios; ao da Autora para: a) julgar procedente o pedido de horas extraordinárias, sendo devidas as excedentes à sexta diária, as quais deverão ser remuneradas com o adicional de 50%, consoante jornada apontada na peça de ingresso (8h às 19h, de segunda a sexta-feira). Por habituais, as horas extraordinárias repercutem sobre o repouso semanal remunerado e ambos sobre férias + 1/3, décimo terceiro salário, verbas rescisórias e FGTS; b) determinar o pagamento de uma hora extra diária pela concessão parcial do intervalo intrajornada, observadas as repercussões deferidas na letra ¿a¿; c) determinar a aplicação do divisor 150 no cômputo das horas extraordinárias. Majoram-se as custas para R$ 600,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 30.000,00, pelo Réu. Presente o Dr. Rafael Monteiro.\r\n\r\nProcesso: 0001291-19.2013.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Josenilson Serra ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Josenilson Serra ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré. E conceder parcial provimento ao recurso do Autor para alterar o horário de encerramento da jornada de trabalho na primavera para às 21h30 e no outono para 20h.Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0001117-88.2012.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Rosane Prado Santos ( Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ75995D ), - Embargado : Danone Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1843110"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1843232": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001662-77.2013.5.01.0264 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Gleice Helena de Araújo Silva ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), - Recorrido : Gabi Cabeleireiros Ltda Me. ( Marcelo dos Santos Oliveira RJ110307D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer o vínculo de emprego e determinar a baixa dos autos à vara de origem para julgamento dos pedidos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Vencidos o Relator e o Desembargador Theocrito Borges que negavam provimento, para manter a sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1843232"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1842825": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0017700-06.2002.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RUTE SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo RUTE SILVA\r\n\r\nTer ciência de despacho : \"Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração opostos, intime-se a embargada para manifestações.\"\r\n\r\nProcesso: 0145500-76.2004.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: UNIÃO FEDERAL [PROCURADORIA GERAL FEDERAL]\r\n\r\nAgdos: Clinica das Amendoeiras Ltda. e JOAN PATRICIA ARAUJO NOGUEIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdos JOAN PATRICIA ARAUJO NOGUEIRA e Clinica das Amendoeiras Ltda\r\n\r\nTer ciência de despacho : \"Tendo em vista o requerimento de fl. 179, e a interposição do agravo de petição de fls. 183/189, intimem-se a autora e a ré para que se manifestem no prazo sucessivo de oito dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2015.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1842825"
                            ],
                            "1842391": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0032100-81.2002.5.01.0261 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D), ANTONIO CARLOS ACHAO DA SILVA (Joao Alberto Guerra RJ93429D), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001209-48.2013.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marco Antonio da Conceição (Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel RJ124530D) - Recorrido: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. (Claudia Regina de Oliveira RJ102134D), Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA (Alberto Parreira RJ155824A) - Por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento de i) horas extras, assim consideradas apenas aquelas que ultrapassaram as 08 (oito) horas diárias, observando a jornada média de segunda à quinta-feira, das 07h00 às 16h30, e às sextas-feiras, das 07h00 às 16h00, sempre com uma hora de intervalo, exceto nos dois meses que se seguiram à tragédia do Bumba, quando deve ser considerado o labor ininterrupto, por doze horas diárias, das 07h00 às 19h00, de segunda a segunda, com apenas 30 minutos de intervalo; ii) reflexos das horas extras em aviso prévio, 13º salários, férias com 1/3, RSR e FGTS com 40%, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0102400-85.1998.5.01.0042 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: CLAUDIO VASCONCELOS FREIRE ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D) - Agravado: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA-ME (Maria Nazareth Hage Nicolau RJ65499D), Ubirajara Gonçalves - Por unanimidade, CONHECER do agravo, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0216100-26.2009.5.01.0245 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Michelle Vieira da Costa (Adilson Vasconcellos RJ36616D) - Agravado: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) -Por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a extinção da execução e determinar o prosseguimento do feito, com a intimação das partes para a apresentação dos cálculos de liquidação, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000398-44.2012.5.01.0075 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Alcione de Oliveira Brito Silva (Francisco Dias Ferreira RJ62575D) - Recorrido: Christophes Adam Goebel (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar o réu a efetuar o pagamento do aviso prévio de 30 dias e das férias proporcionais de 2012, acrescida do terço constitucional, nos termos da fundamentação. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declarar que todos os títulos possuem natureza indenizatória. Os critérios para cálculo de juros serão os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0002276-10.2011.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) - Agravado: Drogaria Gusmão de Niterói Ltda. - ME (Alexandre Costa Peçanha RJ115861D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0073400-64.2007.5.01.0029 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Alice Oliveira Marques Teles (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D) - Recorrido: Transpev Processamento e Servicos Ltda. (Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D), Banco Santander (Brasil) S/A (Ilan Goldberg RJ100643D), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencido, Desembargador Theócrito Borges, quanto aos honorários contratuais, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar o segundo réu de forma subsidiária, responsabilizando-o por todas as verbas deferidas à autora, e deferir o pagamento de indenização pelos honorários contratuais, no importe correspondente a 15% do valor apurado em liquidação, nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação fixado na sentença para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0001636-84.2012.5.01.0015 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Newcom Comunicação Visual (Luiz Henrique Sant'Anna SP96552) - Recorrido: Vinicius de Melo Marques (Gabriel Oliveira de Souza RJ141479D) - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário de fls. 146/151, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0040600-30.2004.5.01.0015 - AP (Rito Sumaríssimo) - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Paula Cunha Seraphim RJ121460D) - Agravado: LUIZ ROBERTO MENDONCA DE OLIVEIRA (Joelson Silveira Fernandes RJ83027D), CTE - Técnica de Eletricidade e Telecomunicações LTDA (Ionia Lisboa Lara RJ83371D) União (Procuradoria Geral Federal) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, com exceção da questão relativa à base de cálculo da contribuição previdenciária, por falta de interesse recursal, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que os juros incidentes sobre as contribuições previdenciárias somente sejam apurados a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1842391"
                            ],
                            "1842395": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 02/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0102400-85.1998.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: CLAUDIO VASCONCELOS FREIRE\r\n\r\nAgdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA-ME, Ubirajara Gonçalves\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Ubirajara Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 218/222: \"...por unanimidade, CONHECER do agravo, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de janeiro, 02 de junho de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1842395"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1842858": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000031-81.2014.5.01.0032 - AIAP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Patrícia Coutinho DX Cabeleireiro Ltda. (Adv. Gabriel Oliveria Lambert de Andrade OAB-RJ 115522-D) - Agravado: Maria Célia Correia de Almeida (Adv. Hercules Rodrigues OAB-RJ90516-D) - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000125-37.2012.5.01.0343 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) Ministério Público do Trabalho 2) Transporte Excelsior Ltda. (Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt OAB-RJ110415-D) - Recorridos: 1) Transporte Excelsior Ltda. (Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt OAB-RJ110415-D), 2) Ministério Público do Trabalho - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso do Ministério Público do Trabalho e parcialmente do recurso do reclamado, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao do Ministério Público do Trabalho, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora. Vencidas as Desembargadoras Sayonara Grillo e Giselle Bondim que davam provimento.\r\n\r\nProcesso: 0143900-67.2007.5.01.0511 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Rosilane Sagrete Silva Thedin (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB-RJ 15859-D) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. (Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB-RJ 99112-D) - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Vencidos os Desembargadores Rogério Lucas Martins e Giselle Bondim que davam parcial provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1842858"
                            ],
                            "1842713": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000354-55.2012.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Logictel S.A. ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S ), - Recorrido : Carlos Alberto Caxero da Silva Junior ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a retificação da CTPS do autor e o pagamento de diferenças salariais por desvio de função, conforme requerido nos itens ¿b¿ e ¿c¿ do rol de pedidos, e para determinar que seja observada a frequência registrada nos controles de ponto, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0008900-45.2009.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Compainha Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Darcy de Carvalho Furtado ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora, que ressalvou entendimento pessoal. Vencido o Desembargador Theocrito Borges que dava provimento. Presente a Dra. Patrícia Geão.\r\n\r\nProcesso: 0071000-94.2009.5.01.0033 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Transportes Amigos Unidos S.A.Josivandro Lima de Oliveira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), MARIA MAUELA VASCONCELOS PEREIRAViação Oeste Ocidental S.A.MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE VASCONCELOSANSELMO DE AGUIAR PEREIRA ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Theocrito Borges, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0101000-02.1998.5.01.0021 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE ( Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ99325D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - Agravado : PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE ( Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ99325D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), SERGIO AUGUSTO MACHADO ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Por Unanimidade, conhecer dos agravos de petição, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os agravos, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Relatora, vencida na preliminar de nulidade da sentença dos embargos à execução e da impugnação à sentença de liquidação por cerceamento do direito de defesa, arguida pela segunda executada. Falou o Dr. Rodrigo Badim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2015.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1842713"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1842529": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002800-50.2006.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgdo: Elisabete Cleia Vidal da Silva [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)], Agdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda.\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1842529"
                            ],
                            "1842530": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000841-24.2011.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Alberto de Oliveira Pereira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Agdo: Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro Alberto de Oliveira Pereira , Agdo Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional , Agte Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"..conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, não conheço do agravo de petição.\" \r\n\r\nProcesso: 0000431-15.2012.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Ihonne Margareth de Souza e Silva [Adv. Marcelo Luiz Moreira Nascimento (OAB: RJ 174242 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura , Rcte Ihonne Margareth de Souza e Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\".. à luz do disposto no artigo 557 do CPC, aplicável por força da Resolução nº 101/2000 do C. TST, não conheço do recurso.\" \r\n\r\nId: 1842530"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1843249": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0148000-93.1991.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: SERVICO FEDERAL DE PROC. DE DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SERVICO FEDERAL DE PROC. DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 764/764v: \" O Réu, SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão monocrática do Relator de fls. 745/750vº, alegando que \"a respeitável decisão embargada se mostra omissa pelo fato de não possuir dispositivo (...) requisito essencial de qualquer decisão judicial\" que \"tem a função de delimitar o que efetivamente irá transitar em julgado\" (fl. 755), conforme dispõem os artigos 165 e 458, ambos do CPC, e que \"não se pode admitir que uma decisão judicial não contenha dispositivo, sob pena de se violar as garantias constitucionais aos princípios da ampla defesa e do contraditório\" (fl. 756). (...). A decisão monocrática de fls. 745/750vº está clara e bem fundamentada e basta para a completa prestação jurisdicional, em consonância com o princípio do livre convencimento motivado (art. 131 do CPC), desnecessário, portanto, que seja examinada cada uma das questões trazidas pelo Embargante, por não estar o Juiz obrigado a refutar todos os elementos de prova e a totalidade dos argumentos expendidos pela parte, se o fundamento da decisão torná-las irrelevantes, seja porque estão implicitamente afastadas, seja por serem contraditórias com a fundamentação da decisão, pretendendo, na verdade, o reexame do julgado, o que não é admitido em Embargos de Declaração. Nego provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0002500-73.2004.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: ANA VALERIA DA SILVA SANTOS [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANA VALERIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 120/127: \" (...). Dou provimento parcial ao Recurso Ordinário da Autora - Ana Valéria da Silva Santos, de fls. 72/75, com fundamento no § 1º- A, do artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, para condenar a 2ª Ré - UNIÃO - de forma subsidiária, a pagar à Autora tudo aquilo que é devido pela devedora principal caso esta venha a se tornar inadimplente na satisfação do crédito trabalhista, independentemente da natureza das parcelas da condenação, por estar a sentença recorrida, no tocante a responsabilidade subsidiária, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI do C. TST, com as Súmulas nºs 41 e 43 deste Eg. TRT/RJ e com a jurisprudência dominante do C. TST.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2015.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1843249"
                            ],
                            "1843250": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0002500-73.2004.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: ANA VALERIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRcdo: União Federal, LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 120/127: \" (...). Dou provimento parcial ao Recurso Ordinário da Autora - Ana Valéria da Silva Santos, de fls. 72/75, com fundamento no § 1º- A, do artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, para condenar a 2ª Ré - UNIÃO - de forma subsidiária, a pagar à Autora tudo aquilo que é devido pela devedora principal caso esta venha a se tornar inadimplente na satisfação do crédito trabalhista, independentemente da natureza das parcelas da condenação, por estar a sentença recorrida, no tocante a responsabilidade subsidiária, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI do C. TST, com as Súmulas nºs 41 e 43 deste Eg. TRT/RJ e com a jurisprudência dominante do C. TST.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1843250"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1842757": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0009100-69.2003.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: MARCELO SOARES DE CAMPOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Ebgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Ebgdo FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-13.2012.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)], Ebgdo: Locanty Serviços Ltda [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)], Ebgdo: Márcia Carneiro da Silva [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Infornova Ambiental Ltda., Ebgdo Locanty Serviços Ltda, Ebgdo Márcia Carneiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-85.2010.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Elisangela Melo Batista [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, Ebgte Elisangela Melo Batista \r\n\r\ntomar ciência do despacho de fl.1151: \"...Não cabe o chamamento do feito à ordem, porquanto o equívoco foi do ora requerente/recorrente que, conforme se verifica da cópia em anexo à petição, dirigiu os embargos de declaração à Egrégia 1ª Turma, fazendo referência a processo diverso do presente feito (RO 0010302-20.2013.5.01.0054). Saliente-se que, por consequência, não há qualquer registro acerca do seu recebimento pela Secretaria da Egrégia 8ª Turma ou por este gabinete.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do presente despacho.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1842757"
                            ],
                            "1842701": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001119-83.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Tussor Confecções Ltda. ( Paulo Roberto Antonio da Rocha RJ38679D ), - Recorrido : Wania de Barros Abril ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de julgamento extra petita, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2015.\r\n\r\nMárcio André Coimbra de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1842701"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1842561": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA DEZESSEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS - AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000009-48.2014.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: SÔNIA MARIA GEOFFROY DE SOUZA MOTTA ( Adv. Eliana de Santana Meneses RJ 158801 D ) - Agravado: Joel Benedito da Silva ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ).\r\n\r\n2 - 0000012-39.2014.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Jonas Henrique Leandro ( Adv. Charles de Andrade Pires RJ 161164 D ) - Recorrido: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ).\r\n\r\n3 - 0000014-32.2014.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: JOSE CARLOS TORRES HERDMAN (S) ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Agravado: WELLIGTON FERREIRA PINHO (S) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), DOCAS INVESTIMENTOS S/A ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), JORNAL DO BRASIL S/A ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO (S) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), EDITORA JB S.A. ( Adv. Djair de Souza Rosa RJ 95535 D ), NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (S) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA - CBM ( Adv. Djair de Souza Rosa RJ 95535 D ), MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS SOARES ( Adv. Julio Cesar Ramos RJ 86749 D ), RONALDO CARVALHO DA SILVA (S) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n4 - 0000015-37.2014.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Alda Teresinha da Silva ( Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia RJ 62466 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n5 - 0000017-40.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Leandro Barros de Aquino ( Adv. Cristiane Campbell Moreira RJ 115810 D ) - Recorrido: Sankyu S.A. ( Adv. Daniel Ribeiro da Fonseca Freire Maia RJ 185986 D ).\r\n\r\n6 - 0000024-58.2014.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Arlindo Nonato da Silva ( Adv. Carlos Alberto Martins da Silva RJ 72390 D ) - Recorrido: Radio TV Bandeirantes RJ Ltda. ( Adv. Marcelo Miguel Martins RJ 142753 D ).\r\n\r\n7 - 0000025-47.2014.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Ana Lucia da Fonseca Pereira ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Aline Lima Silva RJ 159524 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Santa Rita Comércio e Engenharia Ltda ( Adv. Adilson Jose Frutuoso SC 19419 D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 60530 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Gabriela de Souza Lima dos santos RJ 161671 D ), Enesa Engenharia S/A ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ).\r\n\r\n8 - 0000044-24.2014.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Banco Bradesco S/A ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga SP 143257 D ) - Recorrido: Regina Vitória José da Silva ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ).\r\n\r\n9 - 0000065-22.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Bruna Luana de Almeida Venâncio ( Adv. Michelle Ramalho Neder RJ 116069 D ) - Recorrido: IBI Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Bradesco ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Bradescard S/A ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n10 - 0000069-19.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Fadel Transportes e Logistica Ltda ( Adv. Fernando Melo Carneiro PR 42088 D ) - Recorrido: Alberto Teixeira de Carvalho ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ).\r\n\r\n11 - 0000089-30.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Fernando da Rocha Vieira Pinto ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n12 - 0000089-73.2014.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: DRM Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Rodrigo Rocha Rigo RJ 108842 D ) - Recorrido: Leonardo da Silva Demamam Berna ( Adv. Bruno Roberto de Souza RJ 154851 D ).\r\n\r\n13 - 0000093-28.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Douglas Bizzo de Azevedo ( Adv. Barbara Nunes Bizzo RJ 153585 D ) - Recorrido: Petrobras S/A - Comperj ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n14 - 0000098-89.2013.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Adriano Costa Linhares ( Adv. Nivaldo Manoel da Silva RJ 78369 D ), Delta Construções S.A. ( Adv. Andrea de Souza Rocha RJ 83943 D ) - Recorrido: Delta Construções S.A. ( Adv. Andrea de Souza Rocha RJ 83943 D ), Adriano Costa Linhares ( Adv. Nivaldo Manoel da Silva RJ 78369 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n15 - 0000107-90.2014.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Municipio de Porto Real (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Ariadne Oliveira de Andrade ( Adv. Leonardo Coutinho Ribeiro RJ 174524 D ), Locanty Serviços Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n16 - 0000110-26.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Ricardo da Silva ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ) - Recorrido: SESC - Serviço Social do Comércio ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n17 - 0000124-92.2014.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: PG Nilópolis Point Super Lanches LTDA ( Adv. Ricardo Pereira RJ 123410 D ) - Recorrido: Enedina Pereira Vitor ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ).\r\n\r\n18 - 0000134-31.2014.5.01.0342 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: Walace Coelho ( Adv. Marimar Rezende Kozlowski RJ 122244 D ).\r\n\r\n19 - 0000141-26.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Carlos Rodrigo Dias ( Adv. Dante Leonardo Novais RJ 115995 D ).\r\n\r\n20 - 0000142-46.2014.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Rainha de Fragoso Mercearia Ltda - ME ( Adv. Maria Angelica Nunes Gomes RJ 52711 D ) - Recorrido: Wagner Leal de Souza ( Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ 167133 D ).\r\n\r\n21 - 0000176-83.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Duilio Farias Leal da Cunha ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ).\r\n\r\n22 - 0000183-91.2011.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Josemar André Foly ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ), Forte Terceirizações S/C Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n23 - 0000190-50.2014.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Renata da Silva Mendes Souza ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n24 - 0000275-26.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Nelma Rodrigues Claudino ( Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho RJ 146779 D ).\r\n\r\n25 - 0000290-10.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Valença ( Procurador Procuradoria Munic de Valenca ) - Recorrido: Odair José Oliveira do Nascimento ( Adv. Jorge de Oliveira RJ 62603 D ), Infornova Ambiental Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n26 - 0000317-48.2010.5.01.0081 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Roberto Cesar Azulay Silva Junior ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. (Sucessora de ABN Amro Real S.A.) ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Roberto Cesar Azulay Silva Junior ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. (Sucessora de ABN Amro Real S.A.) ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n27 - 0000328-28.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Pedro Victor de Araújo ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Pedro Victor de Araújo ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n28 - 0000420-63.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Jorge da Rocha Gomes ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ) - Recorrido: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n29 - 0000425-14.2012.5.01.0047 - RO - ( VT56RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Rita Maria Malta Gil Silva ( Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes RJ 80090 D ).\r\n\r\n30 - 0000478-80.2014.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Ebenezer Nepomuceno Amaral ( Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho RJ 131328 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Ebenezer Nepomuceno Amaral ( Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho RJ 131328 D ), TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n31 - 0000524-69.2014.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Olegário Cardozo de Carvalho ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n32 - 0000527-38.2012.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: NICOLLY ARAUJO LIMA (sucessora de Michael Jacintho de Lima) representada por sua mãe Ana Cecilia de Araujo Pacheco ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ).\r\n\r\n33 - 0000535-05.2012.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Marco Antônio da Costa ( Adv. Denise da Silva Batista RJ 68927 D ), Moacyr Gomes da Silva ( Adv. Denise da Silva Batista RJ 68927 D ), Edivar Ferreira ( Adv. Denise da Silva Batista RJ 68927 D ), Wanderley Barbosa Cruz ( Adv. Denise da Silva Batista RJ 68927 D ), Odir Salgado de Carvalho ( Adv. Denise da Silva Batista RJ 68927 D ), Marco Antônio de Souza Rondon ( Adv. Denise da Silva Batista RJ 68927 D ), Celso Antônio Gouvea Celestino ( Adv. Denise da Silva Batista RJ 68927 D ), Sérgio Augusto Lemos ( Adv. Denise da Silva Batista RJ 68927 D ), Maria Bernardete da Fonseca ( Adv. Denise da Silva Batista RJ 68927 D ), Alberto Guilherme Mattos Henriques ( Adv. Denise da Silva Batista RJ 68927 D ), Francisco de Assis Júlio da Silva ( Adv. Denise da Silva Batista RJ 68927 D ), Bradesco Saúde S/A ( Adv. Raphael da Silva Monteiro de Barros Bezerra RJ 159572 D ), Gilson Martins da Rocha ( Adv. Denise da Silva Batista RJ 68927 D ), Haroldo Luiz da Silva Mello ( Adv. Denise da Silva Batista RJ 68927 D ), Salvador Marcio Taboni ( Adv. Denise da Silva Batista RJ 68927 D ).\r\n\r\n34 - 0000564-37.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Marcia de Souza Oliveira da Silva ( Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig RJ 139713 D ).\r\n\r\n35 - 0000585-98.2014.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Latícinios Pedra Selada Ltda. ( Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues RJ 96232 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos de Barra Mansa, volta Redonda e Resende ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n36 - 0000591-20.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Antonio Orlando Izolani ( Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves RJ 123348 D ) - Recorrido: Fundação Educacional Severino Sombra ( Adv. Luis Carlos Martins Brandao RJ 49097 D ).\r\n\r\n37 - 0000601-49.2012.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Cetco do Brasil Serviços e Produtos Minerais e de Meio-ambiante Ltda ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ), Julio Cesar do Nascimento Graça ( Adv. Juliana Muniz Mansur RJ 149631 D ) - Recorrido: Cetco do Brasil Serviços e Produtos Minerais e de Meio-ambiante Ltda ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ), Julio Cesar do Nascimento Graça ( Adv. Juliana Muniz Mansur RJ 149631 D ).\r\n\r\n38 - 0000612-55.2012.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rita de Cássia de Carvalho Collares ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Rita de Cássia de Carvalho Collares ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n39 - 0000676-45.2010.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Ernande Alledi Junior ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: LM Empreendimentos e Participações S.A. ( Adv. Marileny Stevaux Cumeira RJ 31064 D ), Condomínio Marina Rio Hotel ( Adv. Marileny Stevaux Cumeira RJ 31064 D ), Leblontur Hoteis e Turismo Ltda. ( Adv. Marileny Stevaux Cumeira RJ 31064 D ), Condomínio Marina Palace Hotel ( Adv. Marileny Stevaux Cumeira RJ 31064 D ), Porto Mar Empreendimentos e Participações S.C ( Adv. Marileny Stevaux Cumeira RJ 31064 D ), Leblon Participações Ltda. ( Adv. Marileny Stevaux Cumeira RJ 31064 D ).\r\n\r\n40 - 0000690-27.2012.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: André Luis da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Luft Transportes Rodoviários e Armazéns Gerais Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Tentáculo Montagens e Manutenção Mecânica Industrial Ltda EPP ( Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha RJ 90970 D ).\r\n\r\n41 - 0000692-89.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), André Luis do Rosário Barreto ( Adv. Alexandre Ribeiro de Souza RJ 89620 D ) - Recorrido: André Luis do Rosário Barreto ( Adv. Alexandre Ribeiro de Souza RJ 89620 D ), Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), IESA Óleo&Gás S/A ( Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo RJ 135148 D ).\r\n\r\n42 - 0000724-23.2014.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sendas Extra S/A \"Extra\" ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Michele Moreira Nunes ( Adv. Gabriela Fernandez Victer Ribeiro RJ 174813 D ).\r\n\r\n43 - 0000731-68.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Consórcio SPS ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Jaci Francisco Oliveira de Souza ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ).\r\n\r\n44 - 0000735-15.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Mariana Dias Ribeiro ( Adv. Debora Bastos Silva Dayer RJ 145603 D ) - Recorrido: Centro de Estética Via Beleza ( Adv. Joaquim de Abreu Vieira RJ 60354 D ).\r\n\r\n45 - 0000737-87.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: BK Transportes e Logistica Ltda ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Geivaldo Maia Ferreira ( Adv. Vinicius Rodrigues Seixas RJ 177013 D ).\r\n\r\n46 - 0000746-07.2014.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Carlos Eduardo Silva ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ), Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Carlos Eduardo Silva ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ).\r\n\r\n47 - 0000758-80.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Cooperativa de Crédito dos Proprietários de Industrias de Rochas Ornamentais, Cal e Calcarios do Estado do Espirito Santo ( Adv. Joao Paulo Goss Silva RJ 143541 D ), Banco Cooperativo do Brasil S.A. ( Adv. Raphael de Castro Lopes RJ 184875 D ), Renata Cristina Vieira Correa ( Adv. Luciana Sanches Cossão RJ 147421 A ) - Recorrido: Renata Cristina Vieira Correa ( Adv. Luciana Sanches Cossão RJ 147421 A ), Cooperativa de Crédito dos Proprietários de Industrias de Rochas Ornamentais, Cal e Calcarios do Estado do Espirito Santo ( Adv. Joao Paulo Goss Silva RJ 143541 D ), Banco Cooperativo do Brasil S.A. ( Adv. Raphael de Castro Lopes RJ 184875 D ).\r\n\r\n48 - 0000777-63.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Dayana da Silva Mota ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ) - Recorrido: Capital Calçados e Bolsas Ltda. ( Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy RJ 90281 D ).\r\n\r\n49 - 0000786-51.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Luiz Jacinto dos Reis ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n50 - 0000797-57.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Dayana Miranda Silva ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ).\r\n\r\n51 - 0000833-48.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Serviço Social Autonomo Hospital Alcides Carneiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Patricia Fontes Pinheiro ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ).\r\n\r\n52 - 0000868-65.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Walber Cunha Carvalho ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ) - Recorrido: Ponta do Cajú Transportes e Locação Ltda. ( Adv. Vanda Lucia Batista Garcez RJ 38574 D ).\r\n\r\n53 - 0000884-59.2014.5.01.0301 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Carlos Antônio de Jesus ( Adv. Anderson Butturini RJ 98353 D ), Viação Esperança Ltda ( Adv. Dalton Zanelatto Carneiro RJ 176452 D ).\r\n\r\n54 - 0000980-90.2011.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sermetal Estaleiros Ltda. ( Adv. Giancarlo Chaves Stael RJ 59326 D ) - Recorrido: Carlos Alberto da Silva Morais ( Adv. Odilo Zanuzo RJ 106024 D ).\r\n\r\n55 - 0000989-90.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Jacira Maria Barbosa - Recorrido: Jacira Maria Barbosa ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n56 - 0000993-35.2012.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Paulo Lisboa Peixoto ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Technip Operadora Portuária S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n57 - 0001008-95.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Catia Cirlene de Souza Palandi ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n58 - 0001012-24.2014.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Geraldo Praxedes Filho ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ).\r\n\r\n59 - 0001044-15.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Ferreira e Luz Confecções Ltda ( Adv. Fernando Vaz Ribeiro Dias SP 240032 D ), Délia Aparecida Rogerio ( Adv. Suzana de Almeida Souza Batista RJ 141829 D ) - Recorrido: Délia Aparecida Rogerio ( Adv. Suzana de Almeida Souza Batista RJ 141829 D ), Ferreira e Luz Confecções Ltda ( Adv. Fernando Vaz Ribeiro Dias SP 240032 D ).\r\n\r\n60 - 0001057-91.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Banco Santander S.A. ( Adv. Ricardo Lopes Moreira RJ 124061 D ), Jaira Fernanda de Oliveira Kehl ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ) - Recorrido: Jaira Fernanda de Oliveira Kehl ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ), Banco Santander S.A. ( Adv. Ricardo Lopes Moreira RJ 124061 D ).\r\n\r\n61 - 0001067-12.2014.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Andreia de Jesus Rego Figueiredo ( Adv. Jorge de Freitas Feliciano RJ 124110 D ) - Recorrido: Mauro Cabral Cabeleireiro LTDA - ME ( Adv. Edson Elias Jorge RJ 73922 D ).\r\n\r\n62 - 0001080-34.2013.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ana Lúcia Jardim Pereira dos Santos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Clinica Ortopedica Santa Lucia Ltda. n/p sócio Eugenio de Mendonça Garcia ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n63 - 0001111-12.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Izabel Ramos Rodrigues ( Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed RJ 156367 D ) - Recorrido: Boutique Crocodilo Ltda. ME ( Adv. Gisela Cabral Schiavo RJ 124327 D ).\r\n\r\n64 - 0001164-62.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações Ltda. ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ), Alexandre da Silva ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ).\r\n\r\n65 - 0001240-14.2013.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Generi Lima de Souza ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Fox Engenharia Ltda. ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves RJ 95434 D ).\r\n\r\n66 - 0001255-34.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marcos D´Aguiar Ferreira ( Adv. Aura Medeiros de Paiva Lima Martins RJ 49533 D ) - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n67 - 0001393-41.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Jacomo Américo Parussolo ( Adv. Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva RJ 116272 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ), Jacomo Américo Parussolo ( Adv. Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva RJ 116272 D ).\r\n\r\n68 - 0001435-64.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: SIDNEI GERALDO PRATES DE ALMEIDA ( Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ 122996 D ), Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda ( Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ 122996 D ).\r\n\r\n69 - 0001484-85.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Alcir Pires da Silva ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n70 - 0001649-72.2014.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Ronilson Santos da Silva ( Adv. Leonardo Lessa Rabello RJ 115972 D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n71 - 0001660-16.2012.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Alexandre Candido Gomes ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ), JSL S.A. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Recorrido: JSL S.A. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Alexandre Candido Gomes ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ).\r\n\r\n72 - 0001697-18.2012.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Recorrido: Alice Kalpakian ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n73 - 0001708-32.2012.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Coulon Levy RJ 156375 D ) - Recorrido: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Valéria Regina Lopes da Silva ( Adv. Sergio Jose de Souza RJ 108373 D ).\r\n\r\n74 - 0001729-49.2012.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Ednar Japiassú de Oliveira Lima ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas RJ 118270 D ).\r\n\r\n75 - 0001900-05.2013.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Casa e Video Rio de Janeiro S. A. ( Adv. Amaury Soares Marques Junior RJ 79553 D ) - Recorrido: Thalita Fernanda da Silva Domingues ( Adv. Wagner Brito de Medeiros RJ 158880 D ).\r\n\r\n76 - 0001955-53.2012.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Patrícia Marques Silva ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: PROCORDIS S.A - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marta Cristina de Faria Alves RJ 150162 D ).\r\n\r\n77 - 0002067-90.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: CONSORCIO NM - MAN SUDESTE ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ) - Recorrido: JEANE SANTOS VALADAO GOMES ( Adv. Joveniana dos Santos Pereira RJ 133900 D ).\r\n\r\n78 - 0002222-62.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Josias Barbosa de Carvalho ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ).\r\n\r\n79 - 0002278-91.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: RESENDE ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA DA AMAZÔNIA S.A. ( Adv. Danielle Campos Assumpção RJ 140960 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trab.na Mov. de Mercadorias em Geral e Aux. Adm. Arm. Gerais Similares, Conexos do Est. do Rio de Janeiro- SINTRAMAERJ ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Marco Antônio Lucena Gomes ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ).\r\n\r\n80 - 0002394-72.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Marcos Abreu ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n81 - 0002397-38.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Multitek Engenharia Ltda ( Adv. Sebastiao Carneiro da Silva RJ 50489 D ) - Recorrido: Eunicio Benedito Marcelino Junior ( Adv. Robson Rosado Feijo RJ 68033 D ).\r\n\r\n82 - 0002482-27.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS -MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ) - Recorrido: Lúcio Menezes Peixoto ( Adv. Wagner Amaral Martins RJ 157262 D ).\r\n\r\n83 - 0002538-60.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Carlos Andre de Sales Campos ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ), A Geradora Aluguel de Máquina Ltda ( Adv. Claudia Fernanda Cury Manhaes RJ 138980 D ) - Recorrido: A Geradora Aluguel de Máquina Ltda ( Adv. Claudia Fernanda Cury Manhaes RJ 138980 D ), Carlos Andre de Sales Campos ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ).\r\n\r\n84 - 0002650-85.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Severino Alves Ferreira ( Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D ) - Recorrido: Sha Comércio de Alimentos Ltda ( Adv. Elizabete Aparecida Taino SP 60366 D ).\r\n\r\n85 - 0002653-96.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: João Augusto Barreto Dias Junior ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n86 - 0002747-59.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Silvania de Oliveira Silva Gomes, Municipio de Porciúncula (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Silvania de Oliveira Silva Gomes ( Adv. Marlon da Silva Figueira RJ 152763 D ), Municipio de Porciúncula ( Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula ), Invisa Instituto Vida e Saúde ( Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho ES 384 A ).\r\n\r\n87 - 0003059-95.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1RB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Ozana Maria de Moura ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ), Municipio de Silva Jardim ( Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim ) - Recorrido: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Ozana Maria de Moura ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ), Municipio de Silva Jardim ( Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim ).\r\n\r\n88 - 0003120-26.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: João Renato Loures ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n89 - 0003414-75.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Luis Fernando Botelho Barenco ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Luis Fernando Botelho Barenco ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ).\r\n\r\n90 - 0003444-67.2010.5.01.0283 - AP - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Carlos Alexandre Ferreira Rocha ( Adv. Eraldo Gomes Duarte RJ 5842 D ) - Agravado: Viação Tamandaré Ltda ( Adv. Valeria da Silva Pereira RJ 68157 D ).\r\n\r\n91 - 0003887-61.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Paulo Detrano ( Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho RJ 131328 D ), Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n92 - 0004086-16.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marcos Antônio Barbosa ( Adv. Armando Gonçalves Ferreira RJ 144976 D ) - Recorrido: Duarte de Almeida Construções Ltda ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A ( Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D ).\r\n\r\n93 - 0005701-11.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ) - Recorrido: Erenildo Barbosa Francisco ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ).\r\n\r\n94 - 0006185-26.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Luiz Claudio Bezerra de Souza ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ) - Recorrido: R. P. Filho Serviços Hidráulicos Ltda ( Adv. Juliana Lopes Murta RJ 148240 D ).\r\n\r\n95 - 0011300-12.2008.5.01.0038 - AP - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Paulo Cezar Bragatto ( Adv. Jose Domingos Teixeira Neto RJ 18734 D ) - Agravado: FBR - Par Investimentos SA ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), S.A.(Viação Aérea Riograndense)(Massa Falida de) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ).\r\n\r\n96 - 0011400-54.2009.5.01.0030 - AP - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Liane Lopes da Silva ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ).\r\n\r\n97 - 0062000-04.1999.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: JOSE BATISTA DOS SANTOS ( Adv. Rubenval Braga Franco RJ 69082 D ) - Agravado: Juarez Gomes da Silva ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Carlos Augusto Ribeiro Júnior ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), AKSO Empreendimentos Ltda. ( Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior RJ 47524 D ).\r\n\r\n98 - 0062100-15.2009.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Cristiane Brandão Augusto Mérida ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n99 - 0062100-48.2008.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Maria Angélica de Oliveira Gama ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Agravado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n100 - 0064300-12.2008.5.01.0042 - RO - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Tim Celular S.A ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Glaucia de Souza Mendes Ferreira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Glaucia de Souza Mendes Ferreira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n101 - 0070100-64.2008.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Alcinpex Aero Comércio Indústria Importação e Exportação Aeronáutica Ltda. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ) - Recorrido: Gilberto Alves Fernandes ( Adv. Carlos David Arêas Balla RJ 127952 D ).\r\n\r\n102 - 0074700-15.2004.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: ERLY DA SILVA LOUREIRO ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n103 - 0077600-77.2008.5.01.0224 - RO - ( VT4NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Alumap Panificacao e Lanchonete Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Recorrido: José Ricardo de Aquino Lima ( Adv. Carlos Henrique Ferraz da Silva RJ 142078 D ), Mariana Souza Lima representada por José Ricardo de Aquino Lima ( Adv. Carlos Henrique Ferraz da Silva RJ 142078 D ).\r\n\r\n104 - 0092800-78.2008.5.01.0013 - RO - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Moacir Rodrigues da Silva ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Valesul Alumínio S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Valesul Alumínio S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Moacir Rodrigues da Silva ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n105 - 0096900-66.2002.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: EDITORA JB SA(SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A) ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Agravado: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), SANDRA CONCEICAO SILVA FERREIRA ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ).\r\n\r\n106 - 0098200-04.1993.5.01.0206 - AP - ( VT6DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Mauro dos Santos Pinhel ( Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi RJ 126801 D ) - Agravado: Espólio de Paulo Roberto Ferreira ( Adv. Vagner Sant Ana da Cunha RJ 63830 D ), Ana Carolina Fernandes Ferreira ( Adv. Vagner Sant Ana da Cunha RJ 63830 D ), Paulo Roberto Nogueira dos Santos ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Jorge Torres de Assumpção ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), MAPI E CAFA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Fatima Fernandes Ferreira ( Adv. Vagner Sant Ana da Cunha RJ 63830 D ), Jorge da Costa Melo ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n107 - 0116000-26.2003.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: ALMIR BAPTISTA DE ANDRADE ( Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho RJ 30368 D ).\r\n\r\n108 - 0151500-81.2008.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Roberto Tadeu Rodrigues ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n109 - 0226100-08.2008.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marcia Valéria Lima Viana Lessa, Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Marcia Valéria Lima Viana Lessa ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n110 - 0442400-05.1999.5.01.0241 - AP - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: JONAS LEAL DOS SANTOS ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 2 de Junho de 2015\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1842561"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1842772": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000007-05.2014.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro ( Lia Marcia Vieira Alves RJ127877D ), - Agravado : VANIA MARIA DAMASIO ( Denise Campos Dias Medeiros RJ105681D ), CRUZ VERMELHA BRASILEIRA ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto, e verificando a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como a ilegitimidade ativa da Embargante, ora Agravante, para propor a presente ação de Embargos de Terceiro e, por maioria, julgar EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO no que respeita à ação incidental de Embargos de Terceiro aforada pela ora Agravante, na forma dos incisos IV e VI, do art. 267, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Restou vencida a Exma Des. Claudia de Souza Gomes Freire que mantinha a improcedência do pedido, conquanto entenda que a parte não é legítima. Manifestou-se oralmente o i. representante do Ministério Público do Trabalho pelo conhecimento e não provimento do Agravo da Cruz Vermelha.\r\n\r\nProcesso: 0000022-70.2014.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Gisele Martins Dornelas ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para estabelecer que no período compreendido entre fevereiro de 2009 e setembro de 2010, a Demandante ativava-se apenas três sábados por mês, das 8h30min às 14h, com 20 minutos de intervalo e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora para acrescer à condenação o pagamento dos intervalos intrajornadas irregularmente concedidos e seus reflexos, bem como para fixar as jornadas, no período compreendido entre outubro de 2010 e a dispensa (16.08.2012), tal como comprovado pela testemunha por ela indicada, ou seja, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 20h, com 40 minutos de intervalo para alimentação e descanso. Restou vencido o Exmo. Des. José da Fonseca Martins Junior, no que tange à Súmula 338 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000024-86.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Mendes ( Procuradoria Munic de Mendes ), - Recorrido : Evial Expresso Ltda - EPP ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), José Felipe Filho ( Cesar de Castilho RJ180410D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a responsabilidade subsidiária imposta ao Segundo Réu (MUNICÍPIO), excluindo-o do polo passivo da presente relação processual.\r\n\r\nProcesso: 0000056-57.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Igreja Evangelica Assembléia de Deus Ministério Cordovil ( Angela Cristina da Silva Albertassi RJ76585D ), - Recorrido : Antonio Carlos Chagas ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir o valor da indenização por danos morais, ai incluídos os estéticos, para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), bem como para expungir da condenação o pagamento de pensão mensal vitalícia.\r\n\r\nProcesso: 0000070-67.2014.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Marcia Regina Ferreira da Silva ( Maria da Penha Neves Ramos da Silva RJ118397D ), - Recorrido : Zuil de Niterói Comércio e Distribuidora Ltda. ME ( Vanessa Quintao Fernandes Neves RJ95434D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sustentou oralmente a Dra.Vanessa Quintao Fernandes Neves, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000077-53.2012.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Sergio de França Velez ( Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ11837D ), - Agravado : Hospital da Barra da Tijuca S.A. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), RONALD DE CARVALHO ONOFRE ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO por não vislumbrar, ao menos por ora, a ocorrência de fraude de execução. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Esteve presente o Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira, representando a pessoa física como ré\r\n\r\nProcesso: 0000080-41.2012.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Salão de Cabeleireiro Fer Wal Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Fernanda Souza de Oliveira ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Autora.\r\n\r\nProcesso: 0000086-17.2013.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Gisele Martins Dornelas ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Gisele Martins Dornelas ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para estabelecer que no período compreendido entre fevereiro de 2009 e setembro de 2010, a Demandante ativava-se apenas três sábados por mês, das 8h30min às 14h, com 20 minutos de intervalo e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora para acrescer à condenação o pagamento dos intervalos intrajornadas irregularmente concedidos e seus reflexos, bem como para fixar as jornadas, no período compreendido entre outubro de 2010 e a dispensa (16.08.2012), tal como comprovado pela testemunha por ela indicada, ou seja, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 20h, com 40 minutos de intervalo para alimentação e descanso. Restou vencido o Exmo. Des. José da Fonseca Martins Junior, no que tange à Súmula 338 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000176-73.2012.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Paquetá Calçados Ltda. ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Embargado : Luzia Peres dos Santos ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Autora.\r\n\r\nProcesso: 0000393-68.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Neviton Archanjo ( Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081A ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a nulidade da r. sentença e, em consequência, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que seja designada audiência, oportunizando-se à Demandada a apresentação de defesa, seguindo-se daí os demais trâmites processuais, até que seja proferida nova decisão, com a análise do mérito do pedido formulado na peça de ingresso (fls. 02/11) - com os esclarecimentos constantes da emenda de fls. 27 (anverso e verso) -, como então entender de direito o D. Julgador a quo. Determina-se a expedição de ofício à D. Corregedoria deste Eg. Tribunal Regional da 1ª Região, com cópia das peças com cópia das peças - Petição Inicial (fls. 02/11), Ata de Audiência (fls. 26), Emenda à Petição Inicial (fls. 27 -anverso e verso), Sentença (fls. 33), Recurso Ordinário (fls. 39/43), Acórdão (fls. 51/53), Sentença (fls. 70), Embargos de Declaração (fls. 71/4), decisão de Embargos de Declaração (fls. 75/6), Recurso Ordinário (78/82) e a presente decisão - necessárias à compreensão do iter procedimental observado até então, para a adoção das providências que entender cabíveis, e, ainda, que o presente feito tenha tramitação preferencial, até que sobrevenha a prolação de nova sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000428-07.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Cristiano Alves da Silveira ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Embargado : Prosegur Brasil Sa Transportadora de Valores e Segurança. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000557-61.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Telefônica Brasil SA ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Alex Cunha de Oliveira ( Saulo Rodrigues da Silva Carvalho RJ92734D ), Didico Comércio Consultoria e Assessoria Ltda. ( Priscila Fabio Dantas RJ186334D ), - Recorrido : Alex Cunha de Oliveira ( Saulo Rodrigues da Silva Carvalho RJ92734D ), Didico Comércio Consultoria e Assessoria Ltda. ( Priscila Fabio Dantas RJ186334D ), Telefônica Brasil SA ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a arguição de deserção suscitada pelo Autor em contrarrazões e, em consequência, não conhecer do recurso interposto pela 1ª Ré (DIDICO); conhecer, outrossim, dos recursos interpostos pela 2ª Demandada (TELEFÔNICA) e pelo Acionante, exceto no que diz respeito à indenização substitutiva do seguro-desemprego - tema trazido no apelo da Segunda Ré -, por ausência de dialeticidade; no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo interposto pela 2ª Acionada, para expungir da condenação o pagamento de horas extras, bem como dos reflexos daí decorrentes, e NEGAR PROVIMENTO àquele aforado pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000558-38.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Clarissa Garcia de Britto Nascimento ( Rodrigo Dias da Silva RJ133863D ), - Recorrido : Benício Advogados Associados ( Benedicto Celso Benício Júnior SP131896D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000608-53.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA ( João Paulo Beltrão Cavalcante RJ145600D ), - Recorrido : CONSTRUTORA ROCHA DE ALMEIDA LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar extinto sem julgamento do mérito, na forma na forma do art. 267, IV do CPC, o pedido referente às diferenças salariais, mantendo incólume a r. sentença no que diz respeito aos demais pleitos formulados.\r\n\r\nProcesso: 0000714-05.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Carlos Severino de Araujo ( Claudio Alves Filho RJ48071D - Embargado : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000742-37.2014.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Cacique Promotora de Vendas Ltda ( Gustavo Granadeiro Guimarães SP149207D ), Luiz Henrique Carra Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Banco Cacique ( Gustavo Granadeiro Guimarães SP149207D ), Luiz Henrique Carra Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Cacique Promotora de Vendas Ltda ( Gustavo Granadeiro Guimarães SP149207D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao dos Réus e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor para determinar a observância do divisor 150 para apuração dos extraordinários e a devolução dos descontos realizados a título de \"co-participação Unim\", bem como acrescer à condenação o pagamento da multa por atraso na homologação do TRCT e de \"aviso prévio proporcional\", ambos previstos em norma coletiva, prejudicado o requerimento quanto à Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000846-44.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : DHL Express Brasil Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Marcio Vieira Martins ( Yara Costa Bezerra RJ66124D ), - Recorrido : DHL Express Brasil Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Marcio Vieira Martins ( Yara Costa Bezerra RJ66124D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PROVIMENTO ao Recurso Adesivo do Autor, para imputar à União a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais. Esteve presente a Dra. Yara Costa Bezerra, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000849-55.2012.5.01.0015 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sinaf Previdencial Cia. de Seguros ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Vital Latina Corretora de Seguros S.A. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Marajó Agenciamento de Associados Ltda. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - Recorrido : Leandro dos Santos Batista ( Francisco das Chagas Cassiano Sousa RJ95134D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminar de não conhecimento do recurso dos reclamados e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para estabelecer apenas o intervalo intrajornada em 1h e excluir da condenação a indenização decorrente do dano moral, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que apenas reduziu a indenização por dano moral ao valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Sustentou oralmente o Dr. Luis Felipe Celso de Abreu, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001010-74.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Xantocarpa Participações Ltda. - Assaí ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Priscila Paiva de Souza ( Rosana Goncalves de Oliveira RJ122894D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, atendendo ao comando inserto no v. acórdão do C. TST, conhecer do recurso interposto e, no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para fixar, como marco inicial do pagamento dos salários, a data da citação, ou seja, 21.08.2012.\r\n\r\nProcesso: 0001045-97.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Ferreira e Luz Confecções Ltda - Em recuperação Judicial ( Luiz Fernando de Barros Rocha SP240967D ), - Recorrido : Beatriz Santiago Jeronymo ( Suzana de Almeida Souza Batista RJ141829D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Ré, porque deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001160-66.2010.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Casa Show Home Center ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Francisco Lima Marques de Sá ( Marco Antonio de Souza Lucena RJ99099D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001165-44.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Luziario Rita Barbosa ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - Recorrido : Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Luziario Rita Barbosa ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos apelos das Rés para afastar da condenação a aplicação das normas coletivas firmadas pela tomadora dos serviços e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da Autora para declarar a prevalência das Convenções Coletivas firmadas entre SINTRAINDISTAL e SINDISTAL sobre o Acordo Coletivo trazido pela empregadora, acrescendo à condenação o pagamento de diferenças quanto ao piso salarial (quitados aos profissionais \"eletricistas\") e de horas extras em razão da observância dos adicionais de 50%, 70% e 100%, bem como os reflexos destas diferenças sobre as demais parcelas (aviso prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional, repousos semanais remunerados, saldo de salário, trezenos, adicional noturno, FGTS e indenização compensatória de 40%), admitida a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos.\r\n\r\nProcesso: 0001195-81.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Carlos Antonio Gerônimo Badia ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ACOLHER a preliminar suscitada pela 1ª Demandada (AUTOBUS) em contrarrazões, de não conhecimento do apelo da 4ª Ré (TURB) por ausência de interesse recursal quanto à condenação das demais Acionadas; CONHECER do recurso interposto pela 4ª Demandada (TURB), à exceção do tópico já mencionado; NÃO CONHECER do apelo adesivo interposto pela 1ª Ré (AUTOBUS), por ausência de sucumbência e porque um litisconsorte não pode aderir ao recurso do outro; e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da 4ª Demandada (TURB), o que resulta a IMPROCEDÊNCIA dos pedidos constantes da inicial, inclusive em relação aos honorários advocatícios. Invertidos os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada e a gratuidade de justiça, benefício já deferido ao Autor, em primeiro grau. Esteve presente o Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino, representando a Autobus.\r\n\r\nProcesso: 0001249-11.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : NOKIA SIEMENS NETWORKZ SERVIÇOS LTDA ( Arnaldo Pipek SP113878D ), ALEXANDRE SOARES ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - Recorrido : NOKIA SIEMENS NETWORKZ SERVIÇOS LTDA ( Arnaldo Pipek SP113878D ), ALEXANDRE SOARES ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, exceto no que diz respeito à participação nos lucros - tema trazido no apelo do Autor -, por ausência de dialeticidade e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo manejado pela Ré, para expungir da condenação o pagamento de horas de sobreaviso, ainda que a título de diferenças, bem como de indenização por danos morais e dos honorários advocatícios, e NEGAR PROVIMENTO àquele aviado pelo Demandante.\r\n\r\nProcesso: 0001251-05.2011.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Marta Raad Dantas ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Marta Raad Dantas ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelas partes, exceto no que diz respeito aos temas relacionados com a multa prevista no art. 467 da CLT e com o adicional de aprimoramento acadêmico - trazidos no apelo aforado pela Autora -, face à preclusão, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001258-62.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sebastião Ramos Filho ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pelo Demandante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença guerreada.\r\n\r\nProcesso: 0001304-69.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Saulo Dias Esteves - ME ( Eduardo Ramires Pereira RJ132118D ), - Recorrido : Alfredo Luiz da Silva e Outros (Sucessores de Maria das Graças Silva) ( Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros RJ72610D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto porque deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001413-82.2010.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Jackeline Barbosa Dantas ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. - Agência Magé ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001540-04.2012.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Adriana Barreto da Silva Guimarães ( Bruno Azevedo Farias RJ127705D ), - Recorrido : W Dallas Intermediação de Recursos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r.sentença objurgada.\r\n\r\nProcesso: 0001597-45.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Marcos Evandro Vieira ( Lais Barbosa do Rego Arantes Vale RJ148053D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001636-70.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Ricardo da Motta Siqueira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ricardo da Motta Siqueira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, exceto no que diz respeito ao tema da integração do “adicional de triênios” na base de cálculo das horas extras - matéria trazido no apelo do Autor -, por ausência de interesse recursal e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Esteve presente a Dra Patricia Geão, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0002023-62.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Banco Safra S.A. ( Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ65689D ), Tania Pereira Sarmento ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Recorrido : Tania Pereira Sarmento ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Banco Safra S.A. ( Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ65689D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Réu para fixar como sendo às 19h30min o horário de término das jornadas, bem como para limitar a condenação ao pagamento de horas extras ao período compreendido entre julho de 2007 e janeiro de 2009 e, por fim, conferir validade às horas extras quitadas em virtude do “acordo de prorrogação” firmado e NEGAR PROVIMENTO ao da Autora. Esteve presente a Dra. Monica Rebane Marins, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0002089-80.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), Danielle Costa da Silva ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Danielle Costa da Silva ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos, exceto o da Ré quanto ao tema “lanche dos domingos”, por ausência de dialeticidade, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Demandada e DAR PROVIMENTO ao Recurso Adesivo da Autora para condenar a Acionada ao pagamento, como extraordinários, do período total correspondente aos intervalos intrajornadas irregularmente concedidos.\r\n\r\nProcesso: 0002122-69.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Itatiaia ( Procuradoria Munic de Itatiaia ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Rosilene da Silva Domingos ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso voluntário interposto pelo Segundo Réu (MUNICÍPIO) e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, mantendo incólume a r. sentença. Restou vencida a Exma. Sra. Des. Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0002382-73.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Manoel Antonio da Silva Junior ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - Recorrido : Vera Maria Rocha Rebelo ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r.sentença objurgada.\r\n\r\nProcesso: 0002428-47.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Rio das Flores ( Procuradoria Munic de Rio Das Flores ), - Recorrido : Associação de Assistência Social de Rio das Flores ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Noemia do Rosario Alves ( Telma Puliti Pinto RJ114637D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Restou vencida a Exma. Des. Claudia de Souza Gomes Freire, no mérito.\r\n\r\nProcesso: 0003001-32.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Natividade ( Procuradoria Munic de Natividade ), - Recorrido : Caixa dos Pobres de Natividade ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Patrícia Martins Lacerda França ( Claudia Marcia Coelho Pereira RJ170674D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário voluntário interposto pelo Município de Natividade e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença hostilizada. Restou vencida a Exma Des. Claudia de Souza Gomes Freire, no que tange à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0005664-81.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Francislania Damaceno dos Santos ( Renato Curvelo de Araújo RJ120085D ), - Recorrido : Karla Bernardes Haute Coifeur Comércio de Perfumaria e Cosméticos Ltda ( Silvio Salles Pinto Filho RJ47182D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela Autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a média remuneratória seja apurada, em relação à sua parte variável, observando-se os recibos de comissão encartados aos autos, referentes ao período compreendido entre março de 2013 e fevereiro de 2014, limitada a média resultante, quanto ao teto, ao valor fixado na inicial, e, quanto ao mínimo, ao patamar estabelecido na r. sentença, mantendo incólume, no mais, a r. sentença objurgada.\r\n\r\nProcesso: 0069200-53.2007.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Edneide Leite de Andrade ( Julia Cristina da Silva Zimmermann RJ159135D ), - Agravado : Organização Beni Ltda. ( Nivaldo Antonio Oliveira RJ51907D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, afastada a prescrição pronunciada, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0136100-18.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Adriana C. da Silva Cabelereiros ME ( Karen Melo Brandão Assis RJ130149D ), Ednaldo Felizardo da Silva ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Ednaldo Felizardo da Silva ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), Adriana C. da Silva Cabelereiros ME ( Karen Melo Brandão Assis RJ130149D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, atendendo ao comando inserto no v. Acórdão do C. TST, conhecer do Recurso interposto pela Ré, passando a fundamentação aqui esposada a integrar o v. acórdão regional de fls. 93/8, ficando assim a parte dispositiva: “ANTE O EXPOSTO, conheço dos Recursos Ordinários interpostos e, no mérito, rejeito a insólita pretensão anulatória e NEGO PROVIMENTO a ambos os apelos”. Sustentou oralmente a Dra. Karen Melo Brandão Assis, representando a recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0151500-96.2009.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Eduardo Gomes Júnior ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Hugo Line Silk Center Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento do feito. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0188900-83.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Erickson Ernest Rodrigues ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Erickson Ernest Rodrigues ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a prescrição suscitada pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré para reduzir a indenização por danos morais para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), bem como para expungir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Prejudicada a apreciação do tema prescricional, suscitada pela Ré após as contrarrazões que ofertou ao Recurso Adesivo, eis que já fora objeto de julgamento em Recurso de Revista manejado pelo Autor, no qual a C. Sexta Turma do TST, à unanimidade, afastou a prescrição pronunciada na r.sentença (fls. 212) e mantida por esta E. 9ª Turma (fls. 324/9). Sustentou oralmente a Dra. Bianca Merola da Silva, representando a CSN.\r\n\r\nProcesso: 1009400-75.1994.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : MEDITEC INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA ( Sidney Monteiro Guedes Filho RJ114239D ), - Agravado : CATARINA CORREA RIBEIRO ( Paulo Ricardo Felix RJ47547D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastada a intempestividade, determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem para que seja apreciada a ação incidental ajuizada pela Devedora. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1842772"
                            ],
                            "1842773": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000024-86.2014.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Mendes\r\n\r\nRcdo: José Felipe Filho, Evial Expresso Ltda - EPP\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Evial Expresso Ltda - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 324/8: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a responsabilidade subsidiária imposta ao Segundo Réu (MUNICÍPIO), excluindo-o do polo passivo da presente relação processual.\" \r\n\r\nProcesso: 0002382-73.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Antonio da Silva Junior \r\n\r\nRcdo: Vera Maria Rocha Rebelo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vera Maria Rocha Rebelo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 62/4: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r.sentença objurgada.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1842773"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1842782": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9a Turma\r\n\r\nDECISÕES\r\n\r\nProcesso: 0000001-84.2015.5.01.0008 - AIRO\r\n\r\nAgte: Marcos Antonio Mota da Veiga [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Agte Marcos Antonio Mota da Veiga \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 336: \"... não conheço do agravo de instrumento interposto pelo autor/agravante, por deficiência de traslado.\" \r\n\r\nProcesso: 0017100-53.2000.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: RONALDO DE CASTRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ITAÚ UNIBANCO S/A, Agdo RONALDO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1023: \"... negar seguimento ao agravo de petição interposto pelo Banco executado.\" \r\n\r\nProcesso: 0101400-45.2000.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO CESAR MONTEIRO VASQUES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ITAU UNIBANCO S/A, Agdo PAULO CESAR MONTEIRO VASQUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 327/328: \"... negar seguimento ao presente agravo de petição.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2015.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1842782"
                            ],
                            "1842783": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9a Turma\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000300-81.2010.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Adriana Seiffert [Adv. Marcelo Jorge da Luz Costa (OAB: RJ 2090 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Ebgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adriana Seiffert \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 932: \" Tendo em vista a regularidade da publicação do acórdão dos embargos declaratórios (fls. 924), indefiro o chamamento do feito à ordem requerido pelo recorrente/autor para que seja republicada referida decisão.\" \r\n\r\nProcesso: 0000889-58.2014.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Adelson Roddrigues dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rebritec Industria e Comercio Eireli. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adelson Roddrigues dos Santos\r\n\r\nTomar o autor ciência da devolução da notificação de fls. 39 e fornecer o correto endereço do primeiro réu - REBRITEC.\r\n\r\nProcesso: 0086800-25.1995.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: ELIANE RIBEIRO VARGAS [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nAgdo: NOVA LINHA MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: LUIZ MAGNO DE JESUS [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: CARLOS ALBERTO DE JESUS [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: MARLY LIMA DE JESUS [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: VERA LUCIA TEIXEIRA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ELIANE RIBEIRO VARGAS\r\n\r\nVenha o autor com o correto endereço do quinto réu (fls. 727) - Vera Lucia Teixeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2015.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1842783"
                            ],
                            "1842801": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9a Turma\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001446-53.2010.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Alexandre Cabral dos Santos [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Ebgdo: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alexandre Cabral dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 402/404.\r\n\r\nProcesso: 0131200-61.2009.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Pedro Paulo Miranda [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Adriano Luiz Oliveira Porto (OAB: RJ 151257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 850/851. \r\n\r\nProcesso: 0166200-21.2009.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú-Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: José Luiz Escaciota Marques [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú-Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: José Luiz Escaciota Marques [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Itaú-Unibanco S.A., Ebgdo Ebgte José Luiz Escaciota Marques\r\n\r\nVista às partes, em 05 dias sucessivos, dos embargos de declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2015.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1842801"
                            ],
                            "1842784": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0086800-25.1995.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: ELIANE RIBEIRO VARGAS\r\n\r\nAgdo: NOVA LINHA MOVEIS E DECORACOES LTDA, LUIZ MAGNO DE JESUS, CARLOS ALBERTO DE JESUS, MARLY LIMA DE JESUS, VERA LUCIA TEIXEIRA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CARLOS ALBERTO DE JESUS, LUIZ MAGNO DE JESUS, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição de fls. 714/716 e querendo apresentarem contraminuta.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2015.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nId: 1842784"
                            ],
                            "1842802": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001446-53.2010.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Cabral dos Santos, Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração de fls. 402/404 e, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2015.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nId: 1842802"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1843297": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Juíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0166600-64.2003.5.01.0030 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : MANOEL DOMINGOS GOMES ( Jonas da Silva Caetano RJ47098D ), - Agravado : José Reinaldo Dias ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), APIGAR SERVICOS LIMITADA ( Mario Americo Calliano de Alencar RJ80677D ), Damião Ramos ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do Recurso do autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1843297"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1842770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001227-77.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Deneilson Borges ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar da condenação as horas extras referentes ao intervalo interjornadas. CONDENADA a recorrente ao pagamento de 15% sobre o valor da causa, nos termos do art.18 do CPC, mais honorários advocatícios também de 15%, exclusivamente em razão disto. Restou vencido o Exmo. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, em relação às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001485-09.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Shirley Kefren Silva de Aquino ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Flamengo Curso de Idiomas Ltda. ME ( Felipe Pepe Machado RJ152056D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2015.\r\n\r\nJanaina de Lima Barros\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1842770"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1842804": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE JULHO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 14:30 HORAS (SEGUNDA-FEIRA) AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR. - CENTRO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - 0000003 -67.2011.5.01.0049 - AP - (VT49RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Valmir dos Santos Malhado (Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D).\r\n\r\n2 - 0000014 -12.2010.5.01.0056 - AP - (VT56RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procurador Procuradoria Geral Federal) - Agravado: TECHNO SERVICE CESSAO DE MÃO DE OBRA LTDA N/P Sócio Sania Mattos de Almeida, Marlene Alves da Silva (Adv. João Henrique Santana Telles RJ 122793 D), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n3 - 0000018 -20.2011.5.01.0022 - RO - (VT22RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Padaria João Pinheiro Ltda. (Adv. Antero Luiz Martins Cunha RJ 54127 D) - Recorrido: Rafaelle Cristianne Silva Pires (Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D).\r\n\r\n4 - 0000033 -39.2014.5.01.0521 - RO - (VT1RES) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Maria Cristina Cunha Guimarães (Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D) - Recorrido: Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\n5 - 0000050 -45.2013.5.01.0025 - RO - (VT25RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Luis Henrique Fontes (Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D) - Recorrido: Disnave Distribuidora Nacional de Veículos S.A. (Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D).\r\n\r\n6 - 0000051 -05.2011.5.01.0056 - AP - (VT56RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: São Bernardo Assistência Médica S.A. (Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D) - Agravado: Rosane Telles da Silva (Adv. Gisela Feltrin Julio RJ 103562 D).\r\n\r\n7 - 0000066 -39.2012.5.01.0023 - RO - (VT23RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. (Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos RJ 182079 D), Net Rio Ltda. (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D) - Recorrido: Net Rio Ltda. (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D), RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. (Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos RJ 182079 D), Michel de Moura Escorcio Borba (Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D).\r\n\r\n8 - 0000079 -09.2014.5.01.0301 - RO - (VT1PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Construtora Nobel Ltda (Adv. Neowander de Paula Lima MG 52816 D) - Recorrido: Solimar Santos Camillo (Adv. Valdir Lima RJ 64483 D), Souza Coelho Prestação de Serviços Ltda, JFE 36 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda (Adv. Neowander de Paula Lima MG 52816 D).\r\n\r\n9 - 0000147 -17.2014.5.01.0411 - RO - (VT1ARA) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Recorrido: SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇAO LTDA (Adv. Danielle Oliveira Soares RJ 152974 D), ELMA ALVES SOARES (Adv. Jonatas Viana da Costa Junior RJ 148250 D).\r\n\r\n10 - 0000164 -37.2011.5.01.0030 - AP - (VT59RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Supermercados Mundial Ltda. (Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D) - Agravado: Fabiana Atanazio Cavalcante (Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva RJ 105403 D).\r\n\r\n11 - 0000169 -63.2014.5.01.0512 - RO - (VT2NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Bom Jardim (Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim) - Recorrido: Márcia Moreira Correa Fersura (Adv. Fernanda Erthal Leonardo RJ 98373 D), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço.\r\n\r\n12 - 0000175 -60.2011.5.01.0032 - AP - (VT11RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Andrea Neves da Silveira Salvador (Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D) - Agravado: Valdemiro Antonio Serafim Escola de Ensino.\r\n\r\n13 - 0000212 -61.2011.5.01.0073 - RO - (VT1NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Moisés Pereira de Aquino (Adv. Roberto Gomes da Camara RJ 66209 D) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A).\r\n\r\n14 - 0000271 -46.2010.5.01.0441 - AP - (VT2NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial (Sem Advogado Nos Autos), Denise Aparecida da Silva (Adv. Alexandre Bianco Mululo RJ 136924 D).\r\n\r\n15 - 0000277 -90.2013.5.01.0039 - AP - (VT39RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A (Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D) - Agravado: Lineide Costa da Silva (Adv. Alexandre Carvalho da Silva RJ 141724 D).\r\n\r\n16 - 0000299 -07.2014.5.01.0301 - RO - (VT1PET) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda (Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D), Marcos Otavio Correia Silva (Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D) - Recorrido: Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda (Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D), Marcos Otavio Correia Silva (Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D).\r\n\r\n17 - 0000322 -07.2014.5.01.0283 - RO - (VT3CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: André Cardoso Moreno (Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa RJ 69063 D), Companhia de Bebidas das Américas (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Recorrido: André Cardoso Moreno (Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa RJ 69063 D), Companhia de Bebidas das Américas (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D).\r\n\r\n18 - 0000345 -74.2010.5.01.0482 - AP - (VT3MAC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ 108205 D) - Agravado: Francisco Jose Benjamim Paes (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D).\r\n\r\n19 - 0000472 -42.2013.5.01.0341 - RO - (VT1VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Andre Luiz do Carmo Silva (Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D) - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda. (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A).\r\n\r\n20 - 0000505 -49.2014.5.01.0421 - RO - (VT1BP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D) - Recorrido: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense (Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D).\r\n\r\n21 - 0000568 -51.2011.5.01.0010 - RO - (VT10RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jéssica Monique dos Santos (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D), Banco Bradesco S.A. (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P Renato Ribeiro de Andrade Botelho, Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P Waldeléa de Souza Nogueira, Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P Gilson José Freitas Bacci, Banco Bradesco S.A. (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D), Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Jéssica Monique dos Santos (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D).\r\n\r\n22 - 0000584 -58.2014.5.01.0411 - RO - (VT1ARA) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Jéssica Maria Anchieta da Silva (Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D) - Recorrido: BANCO CITYCARD S.A. (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A), Telemar Norte Lesta S/A (Adv. Newton Carneiro de Freitas RJ 43763 D), Multtel Telecomunicações Ltda (Adv. Flavio Guse de Aguiar RJ 129822 D).\r\n\r\n23 - 0000617 -40.2012.5.01.0016 - RO - (VT16RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Wellington Ferreira Tasca (Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D) - Recorrido: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda (Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D).\r\n\r\n24 - 0000634 -68.2014.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - (VT1MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D), Nedson Eustáquio Fonseca (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D) - Embargado: Nedson Eustáquio Fonseca (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D).\r\n\r\n25 - 0000658 -79.2013.5.01.0401 - RO - (VT1AR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Município de Angra dos Reis (Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis) - Recorrido: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D).\r\n\r\n26 - 0000666 -17.2011.5.01.0081 - RO - (VT81RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Saipem Energy Services S.P.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), Global Petroprojects Services AG (Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ 63306 D) - Recorrido: Nelson Marinho (Espolio de), Karla Martins dos Santos e Caio Maximus Martins Marinho (Adv. Flavio Antonio Esteves Galdino RJ 94605 D).\r\n\r\n27 - 0000687 -95.2010.5.01.0511 - AP - (VT1NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo (Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ) - Agravado: Fábrica de Rendas ARP S.A. (Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D).\r\n\r\n28 - 0000688 -27.2014.5.01.0451 - RO - (VT1ITB) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Rita de Cassia Ferreira Monteiro (Adv. Rafael Silva Neves RJ 152568 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A), TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda.\r\n\r\n29 - 0000702 -60.2011.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - (VT1NIL) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges- Embargante: Banco Itaú (Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D) - Embargado: João Francisco de Araújo (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D).\r\n\r\n30 - 0000721 -41.2012.5.01.0013 - AP - (VT13RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: União Federal - Agravado: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. (Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D).\r\n\r\n31 - 0000782 -16.2012.5.01.0072 - RO - (VT72RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Tatiane Lucas Araujo (Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ 62413 D) - Recorrido: Centro Educacional Construtivista da Barra Ltda. - Creche Trampolim (Adv. Antonio Carlos Miranda Alves RJ 28904 D).\r\n\r\n32 - 0000788 -92.2010.5.01.0007 - AP - (VT7RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: CPM Braxis S.A. (Adv. Luiz Vicente de Carvalho SP 39325 D) - Agravado: Emerson Miguéis (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D).\r\n\r\n33 - 0000813 -37.2012.5.01.0007 - RO - (VT49RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: José Jesus Claudino da Silva (Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ 106577 D) - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA (Adv. Mauricio Vieira Soares RJ 76626 D).\r\n\r\n34 - 0000918 -29.2014.5.01.0432 - RO - (VT2CF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Gallapagos de Cabo Frio Bar e Restaurante Ltda. - ME (Adv. Paula Bittencourt Machado Casati RJ 162332 D) - Recorrido: Priscilla Manhães Braga (Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza RJ 162983 D).\r\n\r\n35 - 0000941 -86.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - (VT1ITP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante: Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D), Fábio Oliveira Rodrigues (Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D) - Embargado: Provider Soluções Tecnologicas Ltda (Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D), Fábio Oliveira Rodrigues (Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D), Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D).\r\n\r\n36 - 0000958 -08.2010.5.01.0058 - RO - (VT58RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: BANCO SAFRA S.A. (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A), ARNALDO LUIZ LARCHER DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D) - Recorrido: BANCO SAFRA S.A. (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A), ARNALDO LUIZ LARCHER DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D).\r\n\r\n37 - 0000967 -72.2014.5.01.0302 - RO - (VT2PET) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Corte e Recorte Confecções Ltda. ME (Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D) - Recorrido: Ivana de Oliveira Costa (Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D).\r\n\r\n38 - 0001017 -04.2014.5.01.0301 - RO - (VT1PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Ana Alice da Silva (Adv. Plinio Coelho da Fonseca RJ 102726 D) - Recorrido: Adriana Barbosa de Castro (Adv. Gustavo de Souza Dupont RJ 119655 D).\r\n\r\n39 - 0001059 -74.2010.5.01.0016 - RO - (VT16RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D) - Recorrido: Ricardo Vilela Merat (Adv. Karla Sacchi RJ 107270 D).\r\n\r\n40 - 0001083 -81.2012.5.01.0065 - RO - (VT65RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: José Paulino de Figueiredo Filho (Adv. João Henrique Santana Telles RJ 122793 D).\r\n\r\n41 - 0001112 -41.2010.5.01.0247 - AP - (VT7NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: ABX Climatização Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. (Adv. Frederico da Silva Carmo RJ 34579 D) - Agravado: André Barbosa da Silva (Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 72492 D).\r\n\r\n42 - 0001145 -50.2012.5.01.0024 - RO - (VT24RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Thiago Alves dos Santos (Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D) - Recorrido: Drogaria Pacheco S.A. (Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D), Fort Courier Transportes Ltda. (Adv. Gevaldo Lopes Silva RJ 69560 D).\r\n\r\n43 - 0001156 -32.2013.5.01.0481 - RO - (VT3MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Germano de Souza Costa (Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D), Termomacaé Ltda (Adv. Rogerio Peixoto Ferreira RJ 135893 D), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D), Termomacaé Ltda (Adv. Rogerio Peixoto Ferreira RJ 135893 D), Germano de Souza Costa (Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D).\r\n\r\n44 - 0001164 -84.2014.5.01.0283 - RO - (VT3CG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Cristiane Paixão Rios - Recorrido: Cristiane Paixão Rios (Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS.\r\n\r\n45 - 0001228 -40.2014.5.01.0301 - RO - (VT1PET) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Josiane Ramos Gregorio (Adv. Flaviane Souza Freitas RJ 176590 D) - Recorrido: Zituo Yonishigue Junior (Adv. Zilaine Ferreira Magrani RJ 162501 D).\r\n\r\n46 - 0001254 -30.2012.5.01.0003 - RO - (VT3RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Banco Alfa S.A. (Adv. Luis Otavio Camargo Pinto SP 86906 D), Financeira Alfa S.A. (Adv. Luis Otavio Camargo Pinto SP 86906 D) - Recorrido: Sérgio da Silva Carmo (Adv. Rodrigo Pereira de Souza Costa RJ 169838 D).\r\n\r\n47 - 0001261 -78.2012.5.01.0243 - RO - (VT3NT) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF (Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense ), Anderson Gomes de Lucena (Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira RJ 140327 D) - Recorrido: Anderson Gomes de Lucena (Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira RJ 140327 D), ATPENG - Engenharia e Empreendimentos S.A. (Adv. Marcos Andre Flores Ramos RJ 73822 D), Universidade Federal Fluminense - UFF (Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense).\r\n\r\n48 - 0001276 -36.2010.5.01.0431 - AP - (VT1CF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D) - Agravado: UNIÃO FEDERAL, Sizenado Alves (Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D).\r\n\r\n49 - 0001277 -61.2012.5.01.0007 - RO - (VT7RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Nei Francisco da Cruz (Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D) - Recorrido: Prestservice Consultora e Recursos Humanos Ltda. (Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ 103877 D).\r\n\r\n50 - 0001298 -49.2011.5.01.0079 - AP - (VT79RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Cassia Danila Macedo de Sousa (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D) - Agravado: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em recuperação Judicial) (Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D), Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D).\r\n\r\n51 - 0001336 -63.2011.5.01.0046 - AP - (VT46RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Maria de Fátima Fernandes de Passos (Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 59471 D) - Agravado: Valtemir Inácio (Adv. Jose Veras Rodrigues RJ 24088 D).\r\n\r\n52 - 0001404 -32.2011.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - (VT72RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Supermercados Mundial Ltda. (Adv. Rafael Rocha Torresini RJ 129001 D) - Embargado: José Roberto Barbosa Costa (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D).\r\n\r\n53 - 0001481 -24.2011.5.01.0013 - AP - (VT13RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Marcio Andre Costa Useckas (Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D) - Agravado: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D).\r\n\r\n54 - 0001542 -87.2011.5.01.0075 - AP - (VT75RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Fazenda Nacional (Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional) - Agravado: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv. Adriana Duarte de Oliveira RJ 98751 D).\r\n\r\n55 - 0001557 -54.2012.5.01.0032 - RO - (VT32RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Alexandra Christinne Bentes Rocha (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D), Carvajal Informação Ltda. (Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia SP 85277 D) - Recorrido: Carvajal Informação Ltda. (Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia SP 85277 D), Alexandra Christinne Bentes Rocha (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D).\r\n\r\n56 - 0001650 -20.2012.5.01.0322 - RO - (VT2DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Empresa Viação União Ltda. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D) - Recorrido: Paulo Mauricio Lopes Afonseca (Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao RJ 121859 D).\r\n\r\n57 - 0001666 -43.2012.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - (VT8RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: CM Instações Comerciais Ltda. (Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D) - Embargado: José Antônio da Silva (Adv. Albalívia de Sá Carvalho RJ 152453 D).\r\n\r\n58 - 0001666 -52.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - (VT5RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Embargado: Lian Carlos da Rocha de Oliveira (Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D).\r\n\r\n59 - 0001689 -60.2012.5.01.0243 - RO - (VT3NT) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: RLJ Bar e Restaurante Ltda. - EPP (Adv. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 89672 D), Brunno Honorio da Silva (Adv. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 83544 D) - Recorrido: Brunno Honorio da Silva (Adv. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 83544 D), RLJ Bar e Restaurante Ltda. - EPP (Adv. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 89672 D).\r\n\r\n60 - 0001995 -09.2014.5.01.0421 - AIAP - (VT1BP) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: IABL Residuos Ecologicos Ltda - EPP (Adv. Luiz Antonio Alves Correa RJ 28505 D) - Agravado: Luiz Carlos Ribeiro da Silva (Espólio de) (Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D), Tania Maria Ribeiro da Silva.\r\n\r\n61 - 0002127 -77.2014.5.01.0482 - RO - (VT2MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Leffison Pinheiro da Silva (Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial (Adv. Nelson Serson RJ 1162 B), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D), Leffison Pinheiro da Silva (Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D).\r\n\r\n62 - 0002155 -45.2014.5.01.0482 - RO - (VT2MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D), Kenis Cruz de Almeida (Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho RJ 162379 A) - Recorrido: Kenis Cruz de Almeida (Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho RJ 162379 A), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D), Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial (Adv. Nelson Serson RJ 1162 B).\r\n\r\n63 - 0002200 -20.2009.5.01.0031 - RO - (VT31RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Maria das Dores Lima (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D) - Recorrido: Café Bom Dia Ltda. (Adv. Alexandre Ghazi RJ 70771 D).\r\n\r\n64 - 0002228 -03.2013.5.01.0401 - RO - (VT1AR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: FABIO CAMPELO GOMES (Adv. Robson Reis Mautoni RJ 98337 D) - Recorrido: CJG ALIMENTAÇÕES COLETIVAS ANGRA LTDA (Adv. Almir Marques RJ 35986 D), KEPPEL FELS BRASIL S.A (Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D), Estaleiro Brasfels Ltda (Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D).\r\n\r\n65 - 0002288 -04.2013.5.01.0521 - RO - (VT1RES) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Tania da Silva Lima (Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D) - Recorrido: ISS Servisystem Com Ind Ltda. (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n66 - 0002427 -53.2013.5.01.0521 - RO - (VT1RES) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jeferson Teixeira Vieira (Adv. Izael Bernardes Filho RJ 114284 D) - Recorrido: Sua Casa Construções (Adv. Elis Cristina Alves Brasil RJ 153336 D), Hospital Samer.\r\n\r\n67 - 0002685 -86.2013.5.01.0481 - RO - (VT3MAC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ébio de Jesus Pereira (Adv. Felipe Castanheira Mello RJ 159158 D) - Recorrido: Excellence RH Serviços Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D), Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda (Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D).\r\n\r\n68 - 0003105 -84.2013.5.01.0451 - RO - (VT1RB) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Tanguá (Procurador Procuradoria Munic de Tangua), Katia Rodrigues Correa (Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Sem Advogado Nos Autos), Katia Rodrigues Correa (Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D), Municipio de Tanguá (Procurador Procuradoria Munic de Tangua).\r\n\r\n69 - 0003412 -08.2014.5.01.0482 - RO - (VT2MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D), Sandro das Neves Tavares (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial (Adv. Nelson Serson RJ 1162 B), Sandro das Neves Tavares (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D).\r\n\r\n70 - 0004875 -85.2014.5.01.0481 - RO - (VT1MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Marcio Ricardo Fontes Lopes (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Pricila Apicelo Lima RJ 148259 D).\r\n\r\n71 - 0021100 -05.2005.5.01.0027 - AP - (VT27RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Joaquim Sequeira Pinto (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D), BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Agravado: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), Joaquim Sequeira Pinto (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D), Fundacao Sudameris (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D).\r\n\r\n72 - 0023000 -77.2007.5.01.0342 - AP - (VT2VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Agravado: União Federal (Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda).\r\n\r\n73 - 0030300 -21.2003.5.01.0281 - AP - (VT1CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv. Robison Alonco Goncalves ES 2629 D) - Agravado: ADILSON PEREIRA NUNES (Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D).\r\n\r\n74 - 0040300 -24.2007.5.01.0028 - AP - (VT28RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Agravado: Banco Bradesco S.A. (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D), Bradesco Vida e Previdencia S.A. (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D).\r\n\r\n75 - 0042700 -31.2009.5.01.0225 - AP - (VT5NI) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: TAC Franquia Indústria e Comércio Ltda. (Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D) - Agravado: Diego Schott Moreira (Adv. Aurenil Rangel Lima RJ 139678 D).\r\n\r\n76 - 0050400 -04.2006.5.01.0471 - RO - (VT1ITP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Rogerio Sarmento da Cruz (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D) - Recorrido: Hsbc Bank Brasil S.A. (Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D).\r\n\r\n77 - 0052100 -07.2007.5.01.0042 - AP - (VT42RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Marco Aurelio Teixeira (Adv. Fabiana Vianna Ferrao RJ 126296 D) - Agravado: Tap Manutencao e Engenharia Brasil S.A. (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A).\r\n\r\n78 - 0052200 -41.2008.5.01.0263 - AP - (VT3SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Agravado: Marilia Lemos de Freitas (Adv. Joao Carlos Monaco Junior RJ 114601 D), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D).\r\n\r\n79 - 0054400 -09.2007.5.01.0052 - AP - (VT52RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Beatriz da Silva Toledo (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D), Contax S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Agravado: Beatriz da Silva Toledo (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D), Contax S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D).\r\n\r\n80 - 0060800 -65.2009.5.01.0053 - AP - (VT53RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Paulo Cesar Silveira da Silva (Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D) - Agravado: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv. Guilherme de Castro Barcellos RS 56630 D), Banco do Brasil S.A. (Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D).\r\n\r\n81 - 0062500 -38.2007.5.01.0056 - AP - (VT56RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Francisco Alves de Farias (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D) - Agravado: REGINA TEREZA BEAKLINI (Adv. Fernando Antonio Araujo Lima RJ 29304 D), Gibran Bar e Restaurante Ltda. (Adv. Fernando Antonio Araujo Lima RJ 29304 D).\r\n\r\n82 - 0064000 -50.2002.5.01.0013 - AP - (VT13RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: RODRIGO DA COSTA SILVA (Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D) - Agravado: Delibra - Empreendimentos, Comercio e Serviços Ltda (Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D), A & C TRANSPORTES LTDA - ME, JULIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, METROPOLITAN INTERTRADE LIMITED - N/P NILO OTERO DE FREITAS.\r\n\r\n83 - 0067800 -82.2001.5.01.0058 - AP - (VT58RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: VALERIA SILVA GONCALVES PAULA (Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D) - Agravado: EDITORA JB SA (Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D), Jose Carlos Torres Hardman(socio), Angela Maria Pereira Moreira (socia).\r\n\r\n84 - 0068300 -51.2005.5.01.0045 - AP - (VT45RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: Edson da Rocha (Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D).\r\n\r\n85 - 0069200 -33.2007.5.01.0055 - AP - (VT55RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: Helio Suevo Rodriguez (Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica (Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D).\r\n\r\n86 - 0072100 -02.2009.5.01.0222 - AP - (VT2NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Emcor Hospital do Coração e de Clínicas de Nova Iguaçu Ltda. (Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi RJ 126801 D) - Agravado: Claudio Júnior Santana (Adv. Cristiane Mendonca de Oliveira RJ 120314 D).\r\n\r\n87 - 0078600 -25.2004.5.01.0072 - AP - (VT72RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D) - Agravado: Luci Graca Damasceno, MILLENIUM LAND INFORMATICA LTDA, JOSE BELLEZZA DAMASCENO.\r\n\r\n88 - 0084400 -19.2007.5.01.0431 - AP - (VT1CF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: JC - Donna Mecanica Ltda - ME (Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D) - Agravado: Amanda Jordana Dias Monteiro (Adv. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D).\r\n\r\n89 - 0095100 -34.2008.5.01.0006 - AP - (VT6RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D) - Agravado: Jorge José Passos Coelho (Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D), Licks- Contadores Associados Ltda.\r\n\r\n90 - 0098800 -50.2009.5.01.0081 - AP - (VT81RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), REBECA DAYLAC (Adv. Frederico Saudino de Castro RJ 120212 D) - Agravado: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - em recuperação judicial (Adv. Frederico Saudino de Castro RJ 120212 D), Willian Rodrigues Palhão de Souza (Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D), Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), REBECA DAYLAC (Adv. Frederico Saudino de Castro RJ 120212 D).\r\n\r\n91 - 0108500 -06.2003.5.01.0002 - AP - (VT2RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira RJ 52583 D).\r\n\r\n92 - 0110000 -47.2009.5.01.0051 - AP - (VT51RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: CSU Cardsystem S.A. (Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A) - Agravado: Maria Cecília Freitas Ferreira (Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D).\r\n\r\n93 - 0112900 -26.2009.5.01.0302 - RO - (VT2PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco Itaú S/A (Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D), Marcia Nicolay (Adv. Jandira Loos Essinger RJ 86132 D) - Recorrido: Banco Itaú S/A (Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D), Marcia Nicolay (Adv. Jandira Loos Essinger RJ 86132 D).\r\n\r\n94 - 0119900 -81.2009.5.01.0042 - AP - (VT42RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Cirlene de Freitas (Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D) - Agravado: Guilherme da Silva Souza (Adv. Vania Maria de Moraes Mattos RJ 157844 D), Hedder Ferreira de Souza (Adv. Vania Maria de Moraes Mattos RJ 157844 D).\r\n\r\n95 - 0134900 -55.1998.5.01.0221 - AP - (VT1NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: VERONICA DE OLIVEIRA BRASIL DE SA (Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 37782 D) - Agravado: M.L. DAUD CONFECCOES ARTIGOS PARA PRESENTES LT (Adv. Claudio Luiz de Souza Batista RJ 64691 D).\r\n\r\n96 - 0138500 -74.2008.5.01.0014 - AP - (VT14RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: Ana Cristina de Almeida (Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. EPP (Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D).\r\n\r\n97 - 0145300 -65.2008.5.01.0064 - AP - (VT64RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Lorran Bazílio Machado (Adv. Valeria Cristina Roque Villar RJ 119116 D) - Agravado: Nelio de Jesus Soares (Sem Advogado Nos Autos), Ana Paula Antunes Soares (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n98 - 0145600 -61.2007.5.01.0064 - AP - (VT64RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: União Federal (Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: Tecnocoop Informatica Coop. Trab. Ass. Tec. Eq. a Proc. de Dados Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), Jordelio Marcos de Lima (Sem Advogado Nos Autos), Elias Martins dos Reis (Adv. Robson Costa RJ 96852 D), Sergio Alexandre Milani (Sem Advogado Nos Autos), Tecnocoop Informatica Servicos Coop. Tr. Prof. Serv. Informatica Ltda. (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n99 - 0153700 -50.2007.5.01.0243 - AP - (VT3NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Renata Bahiense Resende (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D) - Agravado: Caixa Economica Federal (Adv. Teresa Destro RJ 136731 D).\r\n\r\n100 - 0164300 -75.2002.5.01.0027 - AP - (VT27RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: SILVIA LUCIA DUARTE CARAUTA (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A (Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de Junho de 2015\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1842804"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1842371": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000009-74.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Valmir dos Santos Malhado ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Por Unanimidade conhecer do recurso ordinário do reclamante, rejeitar as preliminares suscitadas pelas reclamadas em contrarrazões e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a natureza salarial da parcela PL-DL 1971, determinar que a verba seja incluída na composição salarial para o cálculo da complementação de aposentadoria, devendo a 2ª reclamada refazer o cálculo inicial do benefício e condenar as reclamadas a responderem solidariamente pelas diferenças decorrentes, no período imprescrito (prescrição parcial fixada em 07.01.2006), autorizando o aporte da cota-parte do autor e da 1ª reclamada para fins de custeio, devendo a PETROBRÁS repassar à PETROS as contribuições correspondentes, na conformidade do que prevê o Regulamento. Invertidos os ônus de sucumbência. Juros e correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários aplicando-se as Súmulas 381 e 368 do TST e OJs 363 e 400 da SDI-I do TST. Arbitrar à condenação o valor de R$ 22.000,00. Custas de R$ 440,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1842371"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1841178": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000473-55.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Rosangela dos Anjos Martins ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Rosangela dos Anjos Martins ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Thomaz Ribeiro Lemos RJ147681A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitando a preliminar de deserção daquele interposto pela ré; e acolher a preliminar de nulidade do veredicto por cerceio de defesa, suscitada pela autora, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, oportunizando às partes a produção da prova oral, em sua plenitude, restando prejudicada a análise meritória de ambos os apelos, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000540-62.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Thais Lima Coelho ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Thais Lima Coelho ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; negar provimento ao apelo patronal e prover parcialmente aquele interposto pela obreira para reconhecer sua condição de financiária durante toda a relação contratual, no interregno de 01/04/2009 a 08/07/2010, devendo a primeira ré proceder às anotações na CTPS da empregada; e acrescer à condenação, de forma solidária, ao pagamento das vantagens normativas da categoria no indigitado período; horas suplementares decorrentes da supressão do intervalo previsto no art. 384 da CLT; dano material correspondente à supressão do seguro-saúde previsto na cláusula 4.7.16 da convenção coletiva de trabalho da categoria, a ser apurado em liquidação do julgado; multa normativa por cada instrumento coletivo vigente, em favor do sindicato representativo da categoria profissional; determinando ainda a aplicação do divisor 150 para cálculo da sobrejornada, a partir da sexta diária e trigésima semanal, de segunda a sexta-feira, com adicional de 50%, e integralmente aos sábados, com adicional de 100%. Autorizar, desde logo, a dedução dos valores pagos a idênticos títulos. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. A Secretaria da Vara do Trabalho designará dia e hora para que a segunda ré efetue a anotação da CTPS, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$ 100,00, por dia de mora, até o limite do valor apurado em liquidação. Mantenham-se os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das horas extraordinárias, sendo indenizatória as demais parcelas deferidas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002523-84.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - Recorrido : Carlos Ivan Rodrigues do Nascimento ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000021-25.2014.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Vanessa Carvalho Lopes e Diogo Carvalho Lopes (João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644 )- Agravado : CHISTÓVÃO PAULO JOSÉ MOREIRA, ERIC JEAN CLAUDE HACHIMI, LANCHES NOGUEIRA LTDA, FRANCISCO JOSÉ LOPES, VALDECI PINTO DE LIMA ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0042100-12.2007.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Celso Machado Calvo ( Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001297-32.2013.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : VIA VAREJO S/A(Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440 ) - Recorrido : Alexander Paulista Santos ( Jean Silva Lira RJ149215D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001890-52.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Rogeria Rodrigues Teixeira ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Camil Alimentos S/A ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT, §8º da CLT. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro a natureza indenizatória da parcela deferida. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo os valores fixados na origem para fins de custas processuais, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001226-78.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Luiz Fábio Alves de Freitas ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000026-02.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Moises da Silva de Paula ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Deltatec Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a extinção do feito sem resolução do mérito e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito e prolação de novo veredicto, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0099600-29.2007.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Claudemilto de Sa Netto ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Rodrigues & Santos Intermediação de Negocios Ltda. ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Blasao Corretagem de Seguros Ltda. ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o cômputo dos juros de mora até a efetiva liberação do crédito trabalhista, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002752-37.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Lorena Carvalho de Castro Martins RJ136514D ), Protex Segurança Ltda. ( David Nunes Vieira Leite RJ152317D ), Antonio Carlos Costa Brandão ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000563-66.2012.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Milton de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Matheus Hygino Tavares, Eurovale Construções Ltda. ( Carlos Jose de Oliveira RJ68466D ), Murilo Machado - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que o Juízo de origem pratique todos os atos necessários à satisfação do crédito trabalhista, renovando a consulta via convênio BACENJUD, inclusive quanto aos sócios da ré, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000026-02.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Moises da Silva de Paula\r\n\r\nRcdo: Deltatec Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Deltatec Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a extinção do feito sem resolução do mérito e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito e prolação de novo veredicto, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1841178"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023700-38.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferreira Alves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Cores e Formas Ltda. ME [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)], Réu: Paulo Cesar Rodrigues de Carvalho, Réu: Etelvina Cabral Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ferreira Alves , Réu Jardim Escola Cores e Formas Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/06/2015, a partir das 14:45hs para realização do 1º leilão, na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Auditório do TRT, Lapa, Rio de Janeiro, e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 07/07/2015 para realização do 2º leilão, no mesmo horário e local, conforme edital publicado no DOERJ, do dia 26/05/2015, parte III. \r\n\r\nProcesso: 0139000-19.2007.5.01.0001 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Clinica Bambina Ltda., Exte Fazenda Nacional\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/06/2015, a partir das 14:45hs para realização do 1º leilão, na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Auditório do TRT, Lapa, Rio de Janeiro, e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 07/07/2015 para realização do 2º leilão, no mesmo horário e local, conforme edital publicado no DOERJ, do dia 26/05/2015, parte III. \r\n\r\nProcesso: 0000671-85.2011.5.01.0001 - CartPrec\r\n\r\nAut: João Adilson Viana dos Santos [Adv. Alaerte Mathias (OAB: RJ 47600 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda, Aut João Adilson Viana dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/06/2015, a partir das 14:45hs para realização do 1º leilão, na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Auditório do TRT, Lapa, Rio de Janeiro, e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 30/06/2015 para realização do 2º leilão, no mesmo horário e local, conforme edital publicado no DOERJ, do dia 26/05/2015, parte III. \r\n\r\nProcesso: 0179100-65.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO EMILIANO [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)], Réu: ALDO FERNANDO GUEDES DE LIMA, Réu: JORGE DA SILVA SALVADOR, Réu: JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANTONIO EMILIANO, Réu SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/06/2015, a partir das 14:45hs para realização do 1º leilão, na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Auditório do TRT, Lapa, Rio de Janeiro, e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 30/06/2015 para realização do 2º leilão, no mesmo horário e local, conforme edital publicado no DOERJ, do dia 26/05/2015, parte III. \r\n\r\nId: 1843037"
                            ],
                            "1842589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista nº 0146200-09.2009.5.01.0001, requerida por ANA CARLA MIRANDA SILVA (Adv. Cristina Benjó Cesar - OAB-RJ 133.439) em face de ASSOCIAÇÃO PRÓ MATRE, VERA LÚCIA DE SOUZA COELHO VANDERLEY (Adv. Hugo Luiz Schiavo - OAB-RJ 103.712), FÁBIO OLIVEIRA BITENCOURT FILHO (Adv. Vicente Lorio Arruzzo - OAB-RJ 19.231), na forma abaixo:\r\n\r\nA Exm.ª Drª. ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA, Juiz da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente aos executados, na forma estabelecida no art. 888 e seguintes da CLT e art. 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 16/06/15 E 23/06/15, A PARTIR DAS 14h50min, no Auditório do Fórum Trabalhista, na Rua do Lavradio 132 Centro - Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, www.marcoscostaleiloeiro.com, para realizar a PRIMEIRA PRAÇA com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, a SEGUNDA PRAÇA, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do imóvel penhorado, avaliado e caracterizado pelo laudo de fls. 165 como: IMÓVEL situado na Avenida Venezuela n° 153, Saúde, Rio de Janeiro/RJ; com área de terreno mede 3.380m², e área edificada de 6.083m², onde foram construídos três prédios com 2 e 3 pavimentos. Cumpre salientar que o imóvel corresponde a sede da Pró Matre e encontra-se há 3 anos sem atividade. Inscrição Municipal n° 0153.984-0. AVALIAÇÃO: R$ 27.373.500,00, feita em 23/09/14. DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 15.955,94 em 25/08/14. PROPRIETÁRIO: ASSOCIAÇÃO PRÓ MATRE, CNPJ 33.633.629/0001-28. GRAVAMES: De acordo com certidão de 13/10/14, do 4º Serviço Registral de Imóveis, fls. 162 verso, o imóvel não está hipotecado ou gravado com qualquer ônus e não pesa sobre o mesmo nehum tipo de indisponibilidade. DÍVIDAS: A Certidão Enfitêutica da Prefeitura do Rio de Janeiro informa débito de IPTU de R$ 1.930,70 (2011, 2012 e 2013), R$ 504,57 (2014), R$ 431,10 (2015) e, ainda, de Taxa de Incêndio inscrita em Dívida Ativa (2009, 2010, 2011 e 2012), R$ 1.715,48 (2013) e R$ 1.436,31 (2014). Demais gravames ou dívidas que possam surgir serão informados no momento da hasta pública. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, da CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Em caso de acordo, remição ou pagamento do débito, o juízo estipulará o percentual mais adequado ao Leiloeiro. Ônus sobre o imóvel poderão ser sub-rogados pelo valor da arrematação, face ao art. 130, parágrafo único do CTN. Despesas para transferência do imóvel e baixa dos gravames são de responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 03/06/15. Eu, ___ Iara Lúcia de Carvalho Soares Azzi, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1842589"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082700-59.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allann Delon Santos Dantas [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allann Delon Santos Dantas, Réu Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTomar o autor ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0622/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. Sem prejuízo, ficam cientes as partes da homologação dos cálculos de fls.468/471, no valor bruto de R$ 373.615,93, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 354.890,11 atualizado até 31/3/2015 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 18.725,82. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000369-78.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Padilha Buzzone [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Padilha Buzzone\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0635/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001313-12.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Nolasco Loureiro [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Nolasco Loureiro, Réu Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nº: 0628/2015 e 0633/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0082900-61.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Marques de Novaes [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Marques de Novaes \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0636/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0125000-36.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Pereira da Silva [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Pereira da Silva\r\n\r\nCiência, em 30 dias, da expedição da Certidão de Habilitação na Falência nº0116/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0093300-71.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Pereira [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: JOTA Medeiros Refrigeração e Serviços Ltda, Réu: José Gomes de Medeiros [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)], Réu: Raimundo Gomes de Medeiros [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Gomes de Medeiros, Réu Raimundo Gomes de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nº: 0620/2015 e 0621/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000131-25.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva Carvalho [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo da Silva Carvalho, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 565/571, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 600,00, pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-36.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pessoa Cabral [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Estrela Brilhante [Adv. Francisco Jose de Salles Motta (OAB: RJ 22523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Estrela Brilhante\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0149700-62.1995.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI SOUZA GAMA [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nRéu: DYNA ENGENHARIA SA [Adv. Josue Gomes dos Santos (OAB: RJ 48564 - D)], Réu: NEALSA DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA [Adv. Maria Lucia da Silva Rubino (OAB: RJ 70364 - D)], Réu: JORGE DIAS DA SILVA, Réu: ANTONIO DIAS DA SILVA, Réu: ALVARO DE SÁ, Réu: RONALDO VERTIS, Réu: NEWTON DE SA, Réu: MONICA LINS VERTIS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONICA LINS VERTIS\r\n\r\nCiência do despacho de fl.439: \"Nada a deferir, uma vez que os documentos não comprovam a retirada da empresa, constando a sócia como integrante do quadro societário no relatório JUCERJA EXTRANET gerado em 15/09/2014 (fl.416).\" \r\n\r\nProcesso: 0031600-65.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Dativo dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Dativo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0619/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0027100-82.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Goulart de Oliveira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Goulart de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0640/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000009-70.2015.5.01.0005 - ET\r\n\r\nEgte: Eduardo Sarmento Ribeiro [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nEgdo: JUVENAL MOURA DE GUIMARAES [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JUVENAL MOURA DE GUIMARAES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-93.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS SANTOS DA ROSA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS SANTOS DA ROSA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0656/2015 para o autor e do alvará 0657/2015 para a reclamada, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0079900-87.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Figueiredo Bambino [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Sandra Figueiredo Bambino\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0648/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. Ademais, tomar ciência dos cálculos de fls.477/783, sendo a ré ao pagamento da diferença ainda devida no importe de R$ 17.424,30, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001083-67.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto de Oliveira Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto de Oliveira Santos , Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0649/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. Sem prejuízo, venha a reclamada com o pagamento da diferença ainda devida da condenação, no importe de R$ 97.657,24. FGTS a depositar, no valor de R$ 2.097,58. Cota previdenciária, no valor de R$ 19.479,29. IRPF isento, na forma das Instruções Normativas 1127 e 1145/2011. \r\n\r\nProcesso: 0131100-02.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Maria Bonfim Monteiro [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maria Bonfim Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0646/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000093-76.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma da Penha Cupertino Mendes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma da Penha Cupertino Mendes \r\n\r\nCiência da decisão de fls.185, que julgou os embargos de terceiro PROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT, dispensado o pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0008900-61.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Alves Siqueira [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES EST RIO JANEIRO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Alves Siqueira\r\n\r\nEsclareça o autor a que imóvel da ré se refere, informando endereço completo e matrícula, a fim de viabilizar a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProcesso: 0056000-85.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair dos Santos Ribeiro [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair dos Santos Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0651/2015 para o autor, e do nº 0653/2015 para reclamada, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais; e do alvará nº 0654/2015 para a reclamada, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000817-51.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Campagnani Soares [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Campagnani Soares \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 645/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. Ademais, contestar embargos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0109300-20.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Rodrigues Carlos [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Rodrigues Carlos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0623/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000832-20.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Pitanga Seixas Filho [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Pitanga Seixas Filho \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0634/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0056700-22.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente Rufino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CINAC - SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vicente Rufino\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.121/130, no valor bruto de R$ 93.398,54, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 91.798,54 atualizado até 31/05/2015. Custas processuais no valor de R$ 1.600,00. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0000016-96.2014.5.01.0005 - ExProvAS\r\n\r\nExte: FÁBIO SPINOLA DE MELO [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: CLARO S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CLARO S.A., Exte FÁBIO SPINOLA DE MELO \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.212/218, no valor bruto de R$ 208.769,92, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 175.888,19. Venha a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000146-91.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo do Carmo Fonseca [Adv. Monique Sobreira Soares de Lima (OAB: RJ 141397 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvoaria Três Silvas Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo do Carmo Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0641/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0087700-79.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA SARAIVA FELISBERTO DOS SANTOS [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nRéu: PETALA DOURADA SALAO DE BELEZA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geisa Telles Martins da Silva, Réu Monica Gomes Telles Barreto\r\n\r\nTomar ciência a ré Monica Gomes Telles Barreto da expedição do Alvará Judicial nº: 0647/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. Ademais, venha a sócia Geisa Telles da Martins da Silva a comprovar cabalmente que o valor foi bloqueado de conta salário, em 10 dias, vez que os documentos acostados não demonstram essa condição. \r\n\r\nProcesso: 0000942-82.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cunha de Magalhães [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Cunha de Magalhães \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nº: 643/2015 e 0658/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0029900-88.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemberg Santos da Conceicao [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemberg Santos da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0644/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0027700-69.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália Marques Ribeiro [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Marques Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0638/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001783-43.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalvo Nunes da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Aut Rosalvo Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 373/383, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE EM PARTE, observada a prescrição pronunciada quanto às pretensões condenatórias anteriores a 19/12/2007. Custas de R$ 500,00, pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1843098"
                            ],
                            "1843096": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/06/2015\r\n\r\n0000756-96.2012.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Marques \r\n\r\nExecutado: Alex Nascimento,Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda.ME,Município do Rio de Janeiro,Flavia de Oliveira Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Alex Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000066-93.2012.5.01.0005 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: CARLOS HENRIQUE GARCAO JUNIOR,Mastervig Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS HENRIQUE GARCAO JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000034-25.2011.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Felipe da Silva Guimarães \r\n\r\nExecutado: Diego dos Santos Neves,Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. ,Fabio Rodrigues Neves ,Fernanda Nascimento da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Diego dos Santos Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.312,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000966-76.2012.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elias Lopes da Silva \r\n\r\nExecutado: JORGE VILLAR,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE VILLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000425-43.2012.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jackson Alves Ferreira\r\n\r\nExecutado: Flavia Pereira Mendes Garcia,Auto Escola Orlando Ltda. ME,Orlando Bastos Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavia Pereira Mendes Garcia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104.648,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Orlando Bastos Mendes,Auto Escola Orlando Ltda. ME,Orlando Bastos Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado Orlando Bastos Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104.648,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001691-65.2012.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Antonio Souza Santana \r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique da Cunha Machado,Mago Forrações Ltda. ME,Globo Comunicação e Participações S.A.,Edna Araujo da Cunha Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique da Cunha Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.405,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002100-46.2009.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Cláudia do Sacramento São Sabbas\r\n\r\nExecutado: Rafael Jose Silva dos Santos,ESCOLA TECNICA DIMENSAO LTDA - ME ,Luiz Faria Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Jose Silva dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000048-72.2012.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jéssica Carvalho Nascimento \r\n\r\nExecutado: Maria do Socorro Brito,Lojas Sai de Baixo Ind. Com. de Roupas Ltda.,Joao Batista da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria do Socorro Brito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joao Batista da Silva,Lojas Sai de Baixo Ind. Com. de Roupas Ltda.,Joao Batista da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Batista da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003200-70.2008.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Espólio de Sebastião da Silva\r\n\r\nExecutado: Ormindo Marra da Silva,Fabrica Trianon de Bebidas Ltda.,Aldinei Mota de Souza Cavalheiro,MOACYR FERREIRA AMARANTE,Domingos Marinho Pinto,Marina Cavalcanti Rabello,Edson Ignácio Ferreira,Jorge Luiz da Silva Correia,Isaura Correa Zappa,Francisco Ambrosio Ferreira Correia,Maria de Oliveira dos Santos,Geralda Moreira Bortolasse Ferreira,Julio Ignacio Ferreira Filho,Marina Zappa Ferreira,Guilherme Ferreira,Anderson Julião de Souza,Alberto Ferreira de Matos,Serafim Bastinho Nery,Joaquim Inacio Ferreira,Americo Nazare Gomes Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ormindo Marra da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Guilherme Ferreira,Fabrica Trianon de Bebidas Ltda.,Aldinei Mota de Souza Cavalheiro,MOACYR FERREIRA AMARANTE,Domingos Marinho Pinto,Marina Cavalcanti Rabello,Edson Ignácio Ferreira,Jorge Luiz da Silva Correia,Isaura Correa Zappa,Francisco Ambrosio Ferreira Correia,Maria de Oliveira dos Santos,Geralda Moreira Bortolasse Ferreira,Julio Ignacio Ferreira Filho,Marina Zappa Ferreira,Guilherme Ferreira,Anderson Julião de Souza,Alberto Ferreira de Matos,Serafim Bastinho Nery,Joaquim Inacio Ferreira,Americo Nazare Gomes Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Guilherme Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Ambrosio Ferreira Correia,Fabrica Trianon de Bebidas Ltda.,Aldinei Mota de Souza Cavalheiro,MOACYR FERREIRA AMARANTE,Domingos Marinho Pinto,Marina Cavalcanti Rabello,Edson Ignácio Ferreira,Jorge Luiz da Silva Correia,Isaura Correa Zappa,Francisco Ambrosio Ferreira Correia,Maria de Oliveira dos Santos,Geralda Moreira Bortolasse Ferreira,Julio Ignacio Ferreira Filho,Marina Zappa Ferreira,Guilherme Ferreira,Anderson Julião de Souza,Alberto Ferreira de Matos,Serafim Bastinho Nery,Joaquim Inacio Ferreira,Americo Nazare Gomes Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Ambrosio Ferreira Correia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Isaura Correa Zappa,Fabrica Trianon de Bebidas Ltda.,Aldinei Mota de Souza Cavalheiro,MOACYR FERREIRA AMARANTE,Domingos Marinho Pinto,Marina Cavalcanti Rabello,Edson Ignácio Ferreira,Jorge Luiz da Silva Correia,Isaura Correa Zappa,Francisco Ambrosio Ferreira Correia,Maria de Oliveira dos Santos,Geralda Moreira Bortolasse Ferreira,Julio Ignacio Ferreira Filho,Marina Zappa Ferreira,Guilherme Ferreira,Anderson Julião de Souza,Alberto Ferreira de Matos,Serafim Bastinho Nery,Joaquim Inacio Ferreira,Americo Nazare Gomes Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Isaura Correa Zappa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Americo Nazare Gomes Pereira,Fabrica Trianon de Bebidas Ltda.,Aldinei Mota de Souza Cavalheiro,MOACYR FERREIRA AMARANTE,Domingos Marinho Pinto,Marina Cavalcanti Rabello,Edson Ignácio Ferreira,Jorge Luiz da Silva Correia,Isaura Correa Zappa,Francisco Ambrosio Ferreira Correia,Maria de Oliveira dos Santos,Geralda Moreira Bortolasse Ferreira,Julio Ignacio Ferreira Filho,Marina Zappa Ferreira,Guilherme Ferreira,Anderson Julião de Souza,Alberto Ferreira de Matos,Serafim Bastinho Nery,Joaquim Inacio Ferreira,Americo Nazare Gomes Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Americo Nazare Gomes Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alberto Ferreira de Matos,Fabrica Trianon de Bebidas Ltda.,Aldinei Mota de Souza Cavalheiro,MOACYR FERREIRA AMARANTE,Domingos Marinho Pinto,Marina Cavalcanti Rabello,Edson Ignácio Ferreira,Jorge Luiz da Silva Correia,Isaura Correa Zappa,Francisco Ambrosio Ferreira Correia,Maria de Oliveira dos Santos,Geralda Moreira Bortolasse Ferreira,Julio Ignacio Ferreira Filho,Marina Zappa Ferreira,Guilherme Ferreira,Anderson Julião de Souza,Alberto Ferreira de Matos,Serafim Bastinho Nery,Joaquim Inacio Ferreira,Americo Nazare Gomes Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Ferreira de Matos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aldinei Mota de Souza Cavalheiro,Fabrica Trianon de Bebidas Ltda.,Aldinei Mota de Souza Cavalheiro,MOACYR FERREIRA AMARANTE,Domingos Marinho Pinto,Marina Cavalcanti Rabello,Edson Ignácio Ferreira,Jorge Luiz da Silva Correia,Isaura Correa Zappa,Francisco Ambrosio Ferreira Correia,Maria de Oliveira dos Santos,Geralda Moreira Bortolasse Ferreira,Julio Ignacio Ferreira Filho,Marina Zappa Ferreira,Guilherme Ferreira,Anderson Julião de Souza,Alberto Ferreira de Matos,Serafim Bastinho Nery,Joaquim Inacio Ferreira,Americo Nazare Gomes Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldinei Mota de Souza Cavalheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MOACYR FERREIRA AMARANTE,Fabrica Trianon de Bebidas Ltda.,Aldinei Mota de Souza Cavalheiro,MOACYR FERREIRA AMARANTE,Domingos Marinho Pinto,Marina Cavalcanti Rabello,Edson Ignácio Ferreira,Jorge Luiz da Silva Correia,Isaura Correa Zappa,Francisco Ambrosio Ferreira Correia,Maria de Oliveira dos Santos,Geralda Moreira Bortolasse Ferreira,Julio Ignacio Ferreira Filho,Marina Zappa Ferreira,Guilherme Ferreira,Anderson Julião de Souza,Alberto Ferreira de Matos,Serafim Bastinho Nery,Joaquim Inacio Ferreira,Americo Nazare Gomes Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado MOACYR FERREIRA AMARANTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joaquim Inacio Ferreira,Fabrica Trianon de Bebidas Ltda.,Aldinei Mota de Souza Cavalheiro,MOACYR FERREIRA AMARANTE,Domingos Marinho Pinto,Marina Cavalcanti Rabello,Edson Ignácio Ferreira,Jorge Luiz da Silva Correia,Isaura Correa Zappa,Francisco Ambrosio Ferreira Correia,Maria de Oliveira dos Santos,Geralda Moreira Bortolasse Ferreira,Julio Ignacio Ferreira Filho,Marina Zappa Ferreira,Guilherme Ferreira,Anderson Julião de Souza,Alberto Ferreira de Matos,Serafim Bastinho Nery,Joaquim Inacio Ferreira,Americo Nazare Gomes Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Joaquim Inacio Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Geralda Moreira Bortolasse Ferreira,Fabrica Trianon de Bebidas Ltda.,Aldinei Mota de Souza Cavalheiro,MOACYR FERREIRA AMARANTE,Domingos Marinho Pinto,Marina Cavalcanti Rabello,Edson Ignácio Ferreira,Jorge Luiz da Silva Correia,Isaura Correa Zappa,Francisco Ambrosio Ferreira Correia,Maria de Oliveira dos Santos,Geralda Moreira Bortolasse Ferreira,Julio Ignacio Ferreira Filho,Marina Zappa Ferreira,Guilherme Ferreira,Anderson Julião de Souza,Alberto Ferreira de Matos,Serafim Bastinho Nery,Joaquim Inacio Ferreira,Americo Nazare Gomes Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Geralda Moreira Bortolasse Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Julio Ignacio Ferreira Filho,Fabrica Trianon de Bebidas Ltda.,Aldinei Mota de Souza Cavalheiro,MOACYR FERREIRA AMARANTE,Domingos Marinho Pinto,Marina Cavalcanti Rabello,Edson Ignácio Ferreira,Jorge Luiz da Silva Correia,Isaura Correa Zappa,Francisco Ambrosio Ferreira Correia,Maria de Oliveira dos Santos,Geralda Moreira Bortolasse Ferreira,Julio Ignacio Ferreira Filho,Marina Zappa Ferreira,Guilherme Ferreira,Anderson Julião de Souza,Alberto Ferreira de Matos,Serafim Bastinho Nery,Joaquim Inacio Ferreira,Americo Nazare Gomes Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Ignacio Ferreira Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anderson Julião de Souza,Fabrica Trianon de Bebidas Ltda.,Aldinei Mota de Souza Cavalheiro,MOACYR FERREIRA AMARANTE,Domingos Marinho Pinto,Marina Cavalcanti Rabello,Edson Ignácio Ferreira,Jorge Luiz da Silva Correia,Isaura Correa Zappa,Francisco Ambrosio Ferreira Correia,Maria de Oliveira dos Santos,Geralda Moreira Bortolasse Ferreira,Julio Ignacio Ferreira Filho,Marina Zappa Ferreira,Guilherme Ferreira,Anderson Julião de Souza,Alberto Ferreira de Matos,Serafim Bastinho Nery,Joaquim Inacio Ferreira,Americo Nazare Gomes Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Julião de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Domingos Marinho Pinto,Fabrica Trianon de Bebidas Ltda.,Aldinei Mota de Souza Cavalheiro,MOACYR FERREIRA AMARANTE,Domingos Marinho Pinto,Marina Cavalcanti Rabello,Edson Ignácio Ferreira,Jorge Luiz da Silva Correia,Isaura Correa Zappa,Francisco Ambrosio Ferreira Correia,Maria de Oliveira dos Santos,Geralda Moreira Bortolasse Ferreira,Julio Ignacio Ferreira Filho,Marina Zappa Ferreira,Guilherme Ferreira,Anderson Julião de Souza,Alberto Ferreira de Matos,Serafim Bastinho Nery,Joaquim Inacio Ferreira,Americo Nazare Gomes Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Domingos Marinho Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marina Cavalcanti Rabello,Fabrica Trianon de Bebidas Ltda.,Aldinei Mota de Souza Cavalheiro,MOACYR FERREIRA AMARANTE,Domingos Marinho Pinto,Marina Cavalcanti Rabello,Edson Ignácio Ferreira,Jorge Luiz da Silva Correia,Isaura Correa Zappa,Francisco Ambrosio Ferreira Correia,Maria de Oliveira dos Santos,Geralda Moreira Bortolasse Ferreira,Julio Ignacio Ferreira Filho,Marina Zappa Ferreira,Guilherme Ferreira,Anderson Julião de Souza,Alberto Ferreira de Matos,Serafim Bastinho Nery,Joaquim Inacio Ferreira,Americo Nazare Gomes Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marina Cavalcanti Rabello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marina Zappa Ferreira,Fabrica Trianon de Bebidas Ltda.,Aldinei Mota de Souza Cavalheiro,MOACYR FERREIRA AMARANTE,Domingos Marinho Pinto,Marina Cavalcanti Rabello,Edson Ignácio Ferreira,Jorge Luiz da Silva Correia,Isaura Correa Zappa,Francisco Ambrosio Ferreira Correia,Maria de Oliveira dos Santos,Geralda Moreira Bortolasse Ferreira,Julio Ignacio Ferreira Filho,Marina Zappa Ferreira,Guilherme Ferreira,Anderson Julião de Souza,Alberto Ferreira de Matos,Serafim Bastinho Nery,Joaquim Inacio Ferreira,Americo Nazare Gomes Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marina Zappa Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0020600-63.2009.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Luis de Lima Martins\r\n\r\nExecutado: Ismael Vianna Lopes,Posto de Gasolina Belart de Oliveira,Jefferson Santos Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado Ismael Vianna Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jefferson Santos Vianna,Posto de Gasolina Belart de Oliveira,Jefferson Santos Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson Santos Vianna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000472-85.2010.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Bezerra dos Santos \r\n\r\nExecutado: Wellington Pereira da Silva,Correia e Silva Subempreiteira Ltda. ,Gilberto Moraes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Wellington Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilberto Moraes da Silva,Correia e Silva Subempreiteira Ltda. ,Gilberto Moraes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilberto Moraes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149700-62.1995.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARI SOUZA GAMA\r\n\r\nExecutado: ANTONIO DIAS DA SILVA,NEALSA DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA,DYNA ENGENHARIA SA,ALVARO DE SÁ,NEWTON DE SA,RONALDO VERTIS,JORGE DIAS DA SILVA,MONICA LINS VERTIS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO DIAS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113500-65.2009.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Fernando de Matos \r\n\r\nExecutado: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A. ,Translitoranea Turística Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Breda Transporte e Turismo Rio Ltda.,Viação Top Rio Ltda.,Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.667,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Breda Rio Transportes Ltda.,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A. ,Translitoranea Turística Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Breda Transporte e Turismo Rio Ltda.,Viação Top Rio Ltda.,Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Breda Rio Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.667,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000089-05.2013.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberto Carlos dos Santos Machado Junior\r\n\r\nExecutado: SERGIO DE BELLI,INFORNOVA AMBIENTAL LTDA.,IMPORT-SERVICE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. EPP,CIMEIRA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME,JOSIANE DE OLIVEIRA BARRETO,THALITA DE OLIVEIRA BARRETO,YOLANDA FELIPPO BARRETO,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO,LOCANTY SERVICE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA.,WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME,THAYZA DE OLIVEIRA BARRETO,PEDRO ERNESTO BARRETO,J.D.S. LUJOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME,SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO DE BELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: J.D.S. LUJOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME,INFORNOVA AMBIENTAL LTDA.,IMPORT-SERVICE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. EPP,CIMEIRA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME,JOSIANE DE OLIVEIRA BARRETO,THALITA DE OLIVEIRA BARRETO,YOLANDA FELIPPO BARRETO,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO,LOCANTY SERVICE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA.,WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME,THAYZA DE OLIVEIRA BARRETO,PEDRO ERNESTO BARRETO,J.D.S. LUJOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME,SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado J.D.S. LUJOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034400-32.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sidney Moraes da Silva\r\n\r\nExecutado: Edinaldo Pereira,PHENIX SERVICE DE CAMPO GRANDE,PHENIX SERVICE DE CAMPO GRANDE N/P DO SÓCIO SR. JORGE DA SILVA MULLER,Jorge da Silva Muler\r\n\r\nPelo presente fica citado Edinaldo Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843096"
                            ],
                            "1843097": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0115800-49.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: ASNDT-I ENGENHARIA, CONSULTORIA E INSPECAO LTDA , Alex Pinheiro Britto, Assis Antonio Hollanda Melo, ASNDT TECH AVALIAÇÃO DE INTEGRIDADE DE EQUIPAMENTOS LTDA, JANAINA MARTINS CALUNGA, LOUISE PIRES HOLLANDA, MARIA DO SOCORRO HOLLANDA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Assis Antonio Hollanda Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0056700-22.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente Rufino\r\n\r\nRéu: CINAC - SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CINAC - SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.121/130, no valor bruto de R$ 93.398,54, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 91.798,54 atualizado até 31/05/2015. Custas processuais no valor de R$ 1.600,00. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112000-32.2007.5.01.0005 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua nomeação como fiel depositário do bem consubstanciado no auto de penhora de fls. 44, não podendo furtar-se à obrigação sem justificativa reputada pelo Juízo como válida apenas para dificultar a execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843097"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000952-26.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nelson Silvestre [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Nelson Silvestre, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001241-90.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldo Santos Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Basitech Sistemas de Controle Ltda. , Réu: Alusa Engenharia Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Galvão Engenharia S/A [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Tome Equipamentos e Transportes S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldo Santos Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença e no acórdão proferidos, no prazo de 10 (dez) dias, atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0000174-22.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Galdino Soares [Adv. Olgaildes Neves de Lima (OAB: RJ 80217 - D)]\r\n\r\nRéu: JLS S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JLS S.A.\r\n\r\nDeclarar se renuncia ao crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0044900-57.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina Rocha dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Bradesco S.A., Agdo Katia Cristina Rocha dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos novos valores apurados, conforme fls. 985-986, no prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000993-06.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Stefani Coutinho da Silva Bugmann [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: LN Serviços Cobranças Vendas e Consultoria Ltda. ME, Réu: LN Serviços Cobranças Vendas e Consultoria Ltda - ME n/p Steve Martin Rodrigues, Réu: LN Serviços Cobranças Vendas e Consultoria Ltda - Me n/p Hudson Rodrigues Vítor, Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stefani Coutinho da Silva Bugmann\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 227. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104800-49.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO GOMES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut GILBERTO GOMES, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0000546-68.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Vinicius da Silva Guedes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. ( Incorporadora da Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda) [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Vinicius da Silva Guedes, Réu Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. ( Incorporadora da Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda), Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. .\r\n\r\nId: 1843353"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000487-11.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Martins dos Santos [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 17/2015, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-83.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Lima Maciel [Adv. Armando Sabaa Srur Neto (OAB: RJ 164003 - D)]\r\n\r\nRéu: Dry Brasil Prestadora de Serviços Construção Civil e Comércio Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: Gilberto Alexandre Nakamura, Réu: Agnélia Petri Fontes Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Lima Maciel\r\n\r\nVistos etc. 1)Frustados todos os meios executórios utilizados em face da ré e de seus sócios, intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. 2)Em caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos, e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. 3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0046400-26.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Queiroz de Lima Filho [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Ray-Sanvan Ltda. ME, Réu: Luiz Carlos Martins Motta, Réu: Vania Maria Gonçalves de Holanda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas Queiroz de Lima Filho\r\n\r\nVistos etc. Reconsidero a parte final do despacho de fls. 243. 1)Intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. 2)Em caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos, e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. 3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0020700-53.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA COELHO PEREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA COELHO PEREIRA\r\n\r\nAo autor para que diligencie por informações sobre a reserva de crédito no juízo da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal-RJ. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-02.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Marcelo Souza Alves [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Limp Serviços Gerais Ltda., Réu: JOAQUIM RODRIGUES GALVAO FILHO, Réu: ERICA RAMOS DO REGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Marcelo Souza Alves\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nReconsidero a parte final do despacho de fls. 269. 1)Intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. 2)Em caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos, e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. 3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000549-33.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Nascimento Marques [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Nascimento Marques, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 259, após o que os autos serão encaminhados ao arquivo, com baixa. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-19.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira dos Santos [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A., Aut Wagner Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 07/07/2015, às 12:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0063400-97.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Luiz de Souza Ferreira [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nFl. 413: \"Dê-se ciência à 2a ré dos valores atualizados dos depósitos recursais, conforme fls. 406/412, devendo efetuar o pagamento da diferença, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora online prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0057600-88.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Eduardo Fernandes [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Eduardo Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 139, após o qual serão os autos encaminhados ao Setor de Arquivo, com baixa. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-44.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Carvalho Lima Leão [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica do Rim Campo Grande Ltda., Réu: EDNA PARANHOS DUBOC, Réu: JOSÉ DE SOUZA LIMA DUBOC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Carvalho Lima Leão \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 165 e dizer se tem interesse na expedição de CCT em seu favor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-04.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenildo Bispo Cardoso [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: União Federal , Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Carlos Alberto de Freitas, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenildo Bispo Cardoso\r\n\r\nVistos etc. Reconsidero a parte final do despacho de fls. 192. 1)Intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. 2)Em caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos, e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. 3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000152-55.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira de Farias [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acqualife Serviços Técnicos Ltda., Aut Márcio Ferreira de Farias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. , por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 811.062,70 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077000-64.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rocha Brasil Estevam [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Rocha Brasil Estevam\r\n\r\n1)Intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. 2)Em caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos, e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. 3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0007200-70.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiz Calmon dos Santos [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: Alotelecom S.A. [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Giovanni Luigi de França Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alotelecom S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.410/411, no prazo de 05 dias.: Vieram os autos conclusos para análise da petição de fls. 401, na qual a ré argui a nulidade da intimação do r. acórdão em AIAP 34-11.2014.5.01.0008 (fls. 457), alegando prejuízo, uma vez que a r. Intimação teria sido publicada em nome de patrono diverso do subscritor do r. Recurso. \r\n\r\nNota-se que, no mencionado recurso (AIAP 34-11.2014.5.01.0008), o Réu/Agravante, às fls. 04, indica dois advogados para patrocínio, nesta ordem, a saber: Drs. MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI, OAB/RJ nº86.687 e ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO, OAB/RJ nº 889 B, deixando, porém, de requerer expressamente que as publicações e intimações fossem realizadas exclusivamente em nome de um ou de outro. \r\n\r\nAssim, se a parte estava assistida por mais de um advogado (fl.04), e não há requerimento expresso de que as intimações e publicações fossem dirigidas exclusivamente a qualquer deles, são válidas e suficientes as publicações feitas em nome de apenas um deles, assim como o fez o E. TRT, emitindo a intimação por Diário Oficial em nome de um dos patronos, qual seja o Dr. MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI, que inclusive é o patrono principal, eis que único constituído inicialmente pela parte nos autos principais, conforme procuração de fls.19, e que vem sendo regularmente intimado de todos os atos até o momento, sem que tenha havido qualquer arguição de nulidade anterior.\r\n\r\nPor todo o exposto, indefiro o pedido de fls.401. \r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls.399 com relação à expedição de alvará ao autor, bem como as demais determinações lá contidas. \r\n\r\nInt. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177900-65.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Lucia Cardoso Bitencourt [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Portomaggiori Comércio, Importacao e Exportação Ltda., Réu: Ernesto Romano, Réu: José Valdo Duarte Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Lucia Cardoso Bitencourt\r\n\r\nFl. 559: \"Vistos, etc. 1) Intime-se a autora para apresentar certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende ver penhorado, conforme já determinado no item 3 de fls. 536. Prazo de 30 dias. 2) No mesmo prazo, deverá o autor informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de extinção da execução, nos termos do ar. 794, III e 598 do CPC. 3) Em caso positivo, expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. 4) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA.\" \r\n\r\nProcesso: 0127900-08.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão do Rio de Janeiro [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão do Rio de Janeiro\r\n\r\nFl. 1979: \"Ante a manifestação da ré às fls. 1975/1977, torno sem efeito a intimação de fls. 1978. Dê-se ciência ao autor quanto ao recolhimento previdenciário comprovado pela ré às fls. 1977. Prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0000143-59.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos do Carmo [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos do Carmo, Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nFl. 356: \"Indefere-se, por ora, o requerido às fls. 355. Quanto ao pedido da ré às fls. 351/354, no que atine ao parcelamento na forma do art. 745-A, defere-se. 1) Intime-se a ré para comprovar o depósito da primeira parcela, no prazo de 05 dias, e as demais parcelas no prazo já indicado na petição de fls. 351/352, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 2) Fica ciente a ré de que, acaso inadimplida alguma das parcelas, será acrescida ao valor das prestações não pagas a multa de 10%, conforme previsto no parágrafo 2º do mencionado artigo. 3) Outrossim intime-se o exequente para informar, no prazo comum de 05 dias, se irá apresentar impugnação à sentença de liquidação. 3.1- Sendo positiva a resposta, aguarde-se a garantia integral do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT. 3.2- Acaso seja negativa, expeça-se alvará ao autor, com relação aos depósitos já efetuados, bem como em relação aos demais depósitos que forem sendo efetuados, observando-se os cálculos de fls. 255.\" \r\n\r\nProcesso: 0076200-94.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenir de Jesus Lopes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Formoza Artes Retratos & Produções Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Fidalgo (OAB: RJ 64806 - D)], Réu: LILIAN REGINA FORMOSINHO DE SÁ MARQUES, Réu: MARIO VITOR SA MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenir de Jesus Lopes\r\n\r\nVistos etc. Reconsidero a parte final do despacho de fls. 195. 1)Intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. 2)Em caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos, e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0076000-24.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Saraiva de Araujo Neto [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Augusto Maia [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Saraiva de Araujo Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 135, que julgou extinta a presente execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-09.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gama da Rocha [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Gama da Rocha \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192800-29.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO ANACLETO [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS-COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS-COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-97.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciene Campelo de Amorim [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves e Santos 2009 Minimercado e Padaria Ltda.ME [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)], Réu: Jose das Neves Pires, Réu: Leandro Santos Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauciene Campelo de Amorim \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nReconsidero a parte final do despacho de fls. 189. 1)Intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. 2)Em caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos, e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000712-94.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Agostinho Martelo Pano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva\r\n\r\nVistos etc. Reconsidero a parte final do despacho de fls. 67. 1)Intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. 2)Em caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos, e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. 3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0017300-94.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Rosa da Silva [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcotel Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Jorge Willians Pereira Soares, Réu: Newton da Costa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 487: \"... informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito...\". Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-71.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO PLINIO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESCON PINTURA E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO PLINIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.261: \"1) Reconsidero o despacho de fls. 258 e determino a intimação do Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do ar. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\n2) Em caso positivo, expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0133000-70.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LURIMA BERNARDINO DE SOUZA [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COURO E PLASTICO [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)], Réu: JOSEK SZYJA BRAKARZ, Réu: ARON DAVID BRAKARZ, Réu: ERICH HIRSCH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LURIMA BERNARDINO DE SOUZA\r\n\r\nFl. 343: \"Indefere-se o requerido pelo autor, eis que inaplicável.\r\n\r\nIntime-se o mesmo para juntar certidão atualizada do RGI do imóvel indicado, eis que a certidão de fls. 340/342 não permite a verificação de sua data. Prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, prosseguir-se-á conforme fls. 334.\" \r\n\r\nProcesso: 0048900-02.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mouzinho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Serviços Ltda., Réu: Edson Pereira Campos, Réu: Carla Júlio Matheus da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Mouzinho\r\n\r\nFl. 275: \"1) Indefere-se o requerido, eis que este Juízo já utilizou o convênio BACENJUD para obtenção do endereço atualizado dos executados sem resultados frutíferos. 2) Dessa forma, intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região, sob pena de extinção da execução, nos termos do ar. 794, III e 598 do CPC. 3) Em caso positivo, expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. 4) Decorrido o prazo do item 2 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA.\" \r\n\r\nProcesso: 0099600-06.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazareth da Silva Nascimento [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e turismo ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazareth da Silva Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 82. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-91.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Rodrigues Pinheiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Rodrigues Pinheiro , Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria para as anotações na CTPS do Autor pela Ré, dia 17/06/2015, às 14:30. O Autor deverá trazer sua CTPS. Na ausência da ré, a Secretaria procederá à anotação de ofício. \r\n\r\nProcesso: 0081400-48.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Loureiro Spegiorin [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)], Réu: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)], Réu: MARCIA TRINDADE DE OLIVEIRA , Réu: Patricia Diamantino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Loureiro Spegiorin\r\n\r\nVista ao autor quanto à certidão negativa do Sr. Oficial de justiça. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-20.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Vanessa dos Santos Arruda [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Lea Khodari, Réu: Igor Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Vanessa dos Santos Arruda\r\n\r\nFl. 287: \"1) Defere-se a dilação do prazo por mais 30 dias.\r\n\r\n2) No mesmo prazo, deverá o autor informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região, sob pena de extinção da execução, nos termos do ar. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\n3) Em caso positivo, expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. 4) Decorrido o prazo do item 2 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA.\" \r\n\r\nProcesso: 0000632-67.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Roberto Uria Leitão [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Roberto Uria Leitão \r\n\r\nConsiderando as decisões de fls. 1827/1829, 1845 e 1948/1953, intime-se o autor para, em 10 dias, apresentar seus cálculos de liquidação, observando estritamente os termos das decisões mencionadas. \r\n\r\nId: 1842073"
                            ],
                            "1842072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000244-67.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Lumi \r\n\r\nPelo presente fica m Jardim Escola Tia Lumi , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nProcesso: 0000200-19.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A., Wagner Pereira dos Santos, \r\n\r\nJUÍZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista movida por WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (Adv.: Sergio Ricardo de Castro Batista - OAB/RJ 69870) em face do HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA (Adv.: Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB/RJ 52566), Processo nº 0000200-19.2009.5.01.0008, na forma a seguir: A DOUTORA VALESKA FACURE PEREIRA, JUIZA TITULAR DO TRABALHO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a devedora - Executada, de que no dia 07/07/2015, às 12:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 21/07/2015, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo (vedada aceitação de lanço inferior a 30% do valor da avaliação), os bens penhorados à fl. 224, descritos e avaliados à fl. 224- OS BENS: “06 (SEIS) CAMAS ELÉTRICAS, MARCA IDEAL BEQUEM, COM GRADES FUNCIONANDO NO ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 36.000,00”- Os bens foram penhorados na Avenida das Américas nº 3250, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ. O valor da execução é de R$ 34.900,95, devendo ser atualizado. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando a devedora intimada dos Leilões se não encontrada, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.-Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze- Eu, Patricia de Azevedo Ramos Goldstein, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842072"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001160-35.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes da Cunha [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. , Réu: Antonio Nunes Pires Filho, Réu: Raul Hue Chaves Neto, Réu: Sérgio Iannibelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes da Cunha \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152100-46.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Valle de Alcantara [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Eventos Ltda., Réu: Denise Gonçalves Almeida Bueno Mesquita, Réu: José Carlos Barcelos Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Valle de Alcantara \r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000756-47.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelsomina Pascale da Costa [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CAPEMISA - Instituto de Ação Social\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. , Aut Gelsomina Pascale da Costa , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. , Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A. , Réu Morada Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 351, que declarou a existência de grupo econômico e determinou a inclusão da pessoa jurídica CAPEMISA - INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL no polo passivo da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0001158-65.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Barbosa Neta [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Gabriela Mattos Vieira [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)], Réu: Glaucio Bizzo Maia, Réu: Geisa Bizzo Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Gabriela Mattos Vieira , Aut Maria Barbosa Neta \r\n\r\nCiência de que os depósitos recursais de fls. 127 e fls. 158 e com os saldos atualizados até 10/05/2015, conforme fls. 262 e 263 foram convolados em penhora, bem como do acolhimento da atualização dos cálculos de fls. 251. \r\n\r\nProcesso: 0000876-90.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias Gomes Cardoso [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifer 13 Reformas e Montagens Ltda., Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Jorge Elias Gomes Cardoso \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 154, sendo a ré principal para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091800-21.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lima da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-23.2013.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Mozana Fraga Guimaaraes [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozana Fraga Guimaaraes \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 39, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001383-85.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Poliero Garcia [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S/A [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Sergio Iannibelli [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Iannibelli\r\n\r\nTer ciência da penhora realizada. \r\n\r\nProcesso: 0059900-30.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEME MARQUES DA COSTA, Aut: RITA GLIRARDELO DA SILVA, Aut: ROSA DE LIMA FARIAS [Adv. Jacanagua Pereira Madureira (OAB: RJ 77901 - D)], Aut: ODAIR MORAES, Aut: JACINETE JOSE PACHECO DE MEDEIROS [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACINETE JOSE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nTer ciência do deferimento da dilação do prazo, por improrrogáveis 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-13.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE CHIARETTI DOS SANTOS [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITEC COOP PROF DAS AREAS ENSINO TREIN INFORM [Adv. Ana Cristina da Silva Alves de Carvalho (OAB: RJ 85336 - D)], Réu: VIVA RIO [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE CHIARETTI DOS SANTOS, Réu UNITEC COOP PROF DAS AREAS ENSINO TREIN INFORM, Réu VIVA RIO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de contribuição previdenciária de fls. 458/463, apenas em relação ao valor do INSS, ante o acórdão de fls. 532/534 e a decisão de embargos de fl. 507, sendo a reclamada para ciencia de que, decorrido o prazo, o bloqueio de fls. 494, será liberado ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000890-74.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alexandre [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Jequiá Ltda. , Réu: MANUEL DE PINHO SOARES, Réu: ANA PAULA FERREIRA SOARES, Réu: CARLOS AUGUSTO FERREIRA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alexandre \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 111, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0212200-79.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO DOMINGOS ROSA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia e Logistica - CENTRAL (sucessora) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Réu: Concessionaria de Transporte Ferroviario SA - SUPERVIA [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, Aut EVERALDO DOMINGOS ROSA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias sucessivos, pemeados por 5, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0067700-27.1994.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DOS SANTOS SILVERIO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: MALECLAU BIJOUTERIAS E ARTESANATOS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Marizete Ricardo da Silva [Adv. Bruno Dettogni Guariento (OAB: RJ 125368 - D)], Réu: Jaanf Plasticos Bijouterias e Artesanatos Ltda, Réu: Leonardo Ricardo da Silva, Réu: Claudia Ricardo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MALECLAU BIJOUTERIAS E ARTESANATOS LTDA, Réu Marizete Ricardo da Silva\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado à fl. 262/263 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0246600-37.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILDO COSTA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRUTURAS METALICAS JOBLAMO LTDA [Adv. Francisco Teixeira da Costa (OAB: RJ 16802 - D)], Réu: Luzia dos Reis Moraes [Adv. Getulio Lucio Dias (OAB: RJ 22067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONILDO COSTA\r\n\r\nVenha o reclamante retirar a carta de adjudicação. \r\n\r\nProcesso: 0251900-14.1990.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000835-18.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Celestino Ceara Lima [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Celestino Ceara Lima \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 99, sendo a ré principal para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106700-43.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo Alves Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAÚ Vida e Previdência S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Réu ITAÚ Vida e Previdência S.A., Aut Sérgio Ricardo Alves Teixeira\r\n\r\nCiência da designação da audiência para o dia 30/07/2015, às 10:20 para a inquirição deprecada na 50ª VT/SP, TRT 2ª Região, referente ao processo 0106700-43.2008.5.01.0009. \r\n\r\nProcesso: 0143200-50.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DELFINO DA SILVA [Adv. Paulo Pocas de Lima (OAB: RJ 93374 - D)]\r\n\r\nRéu: BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, Réu: ALEXANDRA FERREIRA SANTOS, Réu: STEAK HOUSE DISTRIBUIDORA CARNES DERIVADOS LTD, Réu: COMERCIAL FRIGONELLI LTDA, Réu: LIKE MEAT DO VALQUEIRE ALIMENTOS LTDA, Réu: ROSIMAR DOS SANTOS LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DELFINO DA SILVA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 420/429, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000944-40.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Di Stefano Gonçalves Muraro [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Di Stefano Gonçalves Muraro\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 877/882, sendo a ré, GUARD ANGEL SERVIÇOS LTDA, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000135-16.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Tabet Cruz [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A (Em recuperação judicial) [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Associação para Modernização da Educação - APME N/P Representante Ronaldo Guimarães Levinsohn [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Instituto Cultural de Ipanema - ICI N/P Representante Sr. Ronald Guimarães Levinsohn [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Tabet Cruz, Réu Associação para Modernização da Educação - APME N/P Representante Ronaldo Guimarães Levinsohn, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A (Em recuperação judicial), Réu Instituto Cultural de Ipanema - ICI N/P Representante Sr. Ronald Guimarães Levinsohn\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052100-43.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127200-96.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gerardo Lopes Filho [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vairo Gestão de Serviços Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gerardo Lopes Filho, Réu Vairo Gestão de Serviços Ltda.\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001320-89.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gonçalves Lima [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Ignácio Comércio e Representações de Alimentos Ltda. [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)], Réu: Cencossud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Mercearia Band 8.000 Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Padaria e Confeitaria Liberdade Ltda [Adv. Gustavo Bastos de Andrade (OAB: RJ 103709 - D)], Réu: Supermercados Supermarkt Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencossud Brasil Comercial Ltda., Réu Ignácio Comércio e Representações de Alimentos Ltda., Réu Mercearia Band 8.000 Ltda., Réu Padaria e Confeitaria Liberdade Ltda, Aut Simone Gonçalves Lima, Réu Supermercados Mundial Ltda., Réu Supermercados Supermarkt Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria no dia 22/06/2015, ás 12 horas, para que a 1ª reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante, bem como efetuar a entrega das guias relativas ao seguro-desemprego. Venha, também, o reclamante apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, a ser contado a partir do dia designado para a anotação. \r\n\r\nProcesso: 0001211-46.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Almeida de Campos [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Leandro Almeida de Campos \r\n\r\nTer vistas do depósito decorrente da penhora BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000849-73.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bernardo dos Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Thedim Transportes Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bernardo dos Santos, Réu JC Thedim Transportes Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 330 que recebeu as petições protocolizadas como embargos à execução, e deixou de apreciar o mérito por não garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001204-20.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Castilho Marins [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 -A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-52.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mendes de Carvalho [Adv. Nilson de Castro Diao (OAB: RJ 108285 - D)], Aut: Claudio Luiz Ferreira Barboza [Adv. Nilson de Castro Diao (OAB: RJ 108285 - D)], Aut: Flavio Correia Cardoso [Adv. Nilson de Castro Diao (OAB: RJ 108285 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mendes de Carvalho, Aut Claudio Luiz Ferreira Barboza, Aut Flavio Correia Cardoso , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 757, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000538-19.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva de Oliveira [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Mar Serviços Navais e Ind. S.S. Ltda. [Adv. Fabiano Santos Oliveira (OAB: RJ 164107 - D)], Réu: Estaleiro Atlântico Sul [Adv. Fabio Pereira (OAB: RJ 110801 - D)], Réu: Jefferson Carlos Feres , Réu: Margareth Chrissostomos Baptista Feres\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Mar Serviços Navais e Ind. S.S. Ltda., Réu Estaleiro Atlântico Sul, Aut Fábio Silva de Oliveira \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 277, sendo a 1ª ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC, respondendo a 2ª reclamada subsidiariamente. \r\n\r\nProcesso: 0000433-08.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Vieira dos Santos [Adv. Paulo Rogerio Lares Longui (OAB: RJ 137623 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda. , Aut Viviane Vieira dos Santos \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 295, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000610-40.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Crispin Girão [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de liquidação do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-15.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio de Araujo Ramos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Chopp Restaurante Bar Lanchonete Ltda. ME, Réu: Antonio Jose Fernandes, Réu: Ronaldo Meireles Corbo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mauricio de Araujo Ramos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 180 que nada tem a deferir, eis que a consulta requerida já foi cumprida (fl. 157). \r\n\r\nProcesso: 0000117-02.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Moreira da Cruz [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lippaus Logística Ltda. [Adv. Marilene Nicolau (OAB: ES 5946 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Moreira da Cruz\r\n\r\nTer vistas das alegações. \r\n\r\nProcesso: 0000247-82.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Matassoli Gomes [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasser Tapajós Academia Ltda. [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nasser Tapajós Academia Ltda., Aut Thiago Matassoli Gomes\r\n\r\nTer vistas do ofício ora juntado. \r\n\r\nProcesso: 0000271-81.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Barbosa Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Eempreiteira de Revestimentos Nova Guará Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia S.A., Aut Raimundo Barbosa Santos, Réu Sub Eempreiteira de Revestimentos Nova Guará Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 239/240, sendo a 1ª ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC, respondendo a 2ª reclamada subsidiariamente. \r\n\r\nProcesso: 0053900-04.2009.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nCgto: Neuza da Silva Monte [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)], Cgto: Jordinete Barbosa Pereira [Adv. Fátima Heloiza Gonçalves (OAB: RJ 149023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Enesa Engenharia S.A., Cgto Jordinete Barbosa Pereira, Cgto Neuza da Silva Monte\r\n\r\nTer vistas do valor do depósito convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001399-39.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitoria Lucia Faria Dutra [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB , Aut Vitoria Lucia Faria Dutra \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 178/179, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001448-12.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Vedana [Adv. Decio Aparecido Fuschi (OAB: RJ 160502 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Vedana , Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência do valor comprovado. \r\n\r\nProcesso: 0188300-38.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON OLIVEIRA MENDES [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: AURIMAR GERACO GARCAO, Réu: CARLOS HENRIQUE GARCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0123100-06.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Souza Santos da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda., Réu: Mario Marino, Réu: Maria Jussara Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Souza Santos da Silva\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0134000-87.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DOS ANJOS [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: EMILIO SOARES DE MOURA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: RENATO SOARES DE MOU RA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DOS ANJOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 301 que nada tem a deferir, eis que o valor liberado já está atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0000154-85.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge William Mathias Araujo [Adv. Joana Angelica Andrade Justo (OAB: RJ 74799 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Sergio Fernando D Elia, Réu: Arnaldo Vergara dos Santos, Réu: Sebastião Leão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jorge William Mathias Araujo\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 248, sendo a ré principal para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001327-18.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Francisco [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-35.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Moraes da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradescard S. A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Moraes da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-35.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Costa de França (Espólio de) [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)], Aut: Viviany Queiroz de Souza [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)], Aut: Miguel de Souza França [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)], Aut: Millena de Souza França [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)], Aut: Matheus de Souza França [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/A Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: CLARO S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A., Réu Nunes e Vieira Telecomunicações S/A Ltda. ME\r\n\r\nVenha comprovar o pagamento da parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0132700-80.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção contra Incendio Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fire Rio Proteção contra Incendio Ltda., Aut Marcelo da Costa de Souza \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 236, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001316-52.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Aldano Loureiro Junior [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Aldano Loureiro Junior \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-23.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Serve Food Treinamento e Fornecimento de Mão de Obra Especializada Ltda. , Réu: SB Atacadão Ltda., Réu: Stelio Bueno de Azeredo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio do Nascimento \r\n\r\nTer vistas do resultado da Carta Precatória espedida, bem como indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001181-40.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco de Souza [Adv. Juliano Alves de Oliveira (OAB: RJ 148812 - D)]\r\n\r\nRéu: Sic-2004 Combustíveis e Participações Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco de Souza, Réu Sic-2004 Combustíveis e Participações Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 155, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127800-88.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Magalhaes Vasconcellos [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: Nazca Cosmeticos Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Lacintra (OAB: SP 130727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Magalhaes Vasconcellos\r\n\r\nVenha informar, no prazo de 5 dias improrrogáveis, se ainda tem interesse na anotação de sua CTPS, ciente de que decorrido o prazo sem manifestação o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0112200-76.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE DE CARVALHO ROLLA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A (atual denominação de Banco Itaú S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE DE CARVALHO ROLLA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-73.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON MALTA DE REZENDE [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: BYNPER DECORACOES LTDA., Réu: ALBERTO RABACA ABRANTES, Réu: WALTER SIMOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON MALTA DE REZENDE\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1842414"
                            ],
                            "1842413": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0148900-31.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalia Araújo Lustosa Primo\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Andrea Luciana Gomes de Sousa, Carlos Alberto de Freitas Araujo, Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda - ME, Fortemacaé Serviços Tecnicos e Transportes Ltda - ME, Ludrimar Serviços Ltda - ME, JFB Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva Ltda, Provir Vigilância Ltda - EPP, Fortam Vigilância e Segurança Ltda, Euro Service Ltda - ME, Emanuel Segurança Patrimonial Ltda - EPP, Monteregis Serviços Tecnicos Ltda, MTA Planejamento e Serviços de Segurança Ltda - ME, Conservadora Rial Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, Elizabeth Cianeli de Oliveira, Ignez Cianeli de Oliveira, Luiz Rogerio de Oliveira, Marcos Vinicius Roberto Bacellar, Mario Rogerio Cianeli de Oliveira, Mauro José Roberto Bacellar, Regina Coeli Cianeli de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0087200-74.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FONTES COSTA\r\n\r\nRéu: N A AGUIAR-TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, ELIZABETH DUQUE ESTRADA DE AGUIAR\r\n\r\nPelo presente fica m Denis Duque Estrada de Aguiar, Elisabeth Duque Estrada de Aguiar, Nelson Alves de Aguiar, Ricardo Duque Estrada de Aguiar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0001158-65.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Barbosa Neta , Gabriela Mattos Vieira \r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Glaucio Bizzo Maia, Geisa Bizzo Maia\r\n\r\nPelo presente fica m Geisa Bizzo Maia, Glaucio Bizzo Maia, Guard Angel Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os depósitos recursais de fls. 127 e fls. 158 e com os saldos atualizados até 10/05/2015, conforme fls. 262 e 263 foram convolados em penhora, bem como do acolhimento da atualização dos cálculos de fls. 251. \r\n\r\nProcesso: 0000876-90.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias Gomes Cardoso \r\n\r\nRéu: Lifer 13 Reformas e Montagens Ltda., Bunge Alimentos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Lifer 13 Reformas e Montagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 154, sendo a ré principal para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001383-85.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Poliero Garcia\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S/A, Sergio Iannibelli\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Iannibelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da penhora realizada. \r\n\r\nProcesso: 0000835-18.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Celestino Ceara Lima \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 99, sendo a ré principal para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143200-50.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DELFINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, ALEXANDRA FERREIRA SANTOS, STEAK HOUSE DISTRIBUIDORA CARNES DERIVADOS LTD, COMERCIAL FRIGONELLI LTDA, LIKE MEAT DO VALQUEIRE ALIMENTOS LTDA, ROSIMAR DOS SANTOS LEAL\r\n\r\nPelo presente fica m BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, COMERCIAL FRIGONELLI LTDA, LIKE MEAT DO VALQUEIRE ALIMENTOS LTDA, STEAK HOUSE DISTRIBUIDORA CARNES DERIVADOS LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 420/429, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033900-80.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Ramos dos Santos\r\n\r\nRéu: Ethos Eletro Eletronica Ltda. ME, Roberto Freitas de Agonia , Marlene de Araújo Bastos \r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Ruy Nascimento Bastos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000279-24.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos\r\n\r\nRéu: Gelgran Rio Artefatos e Comércio de Granitos Ltda. , Best Stone Depósito de Granito Marmoraria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Nelly Mendes Ribeiro, Raul Pinto Marques Neto, Vimelson Antonio de Sousa, Wanderson Lacerda Torres , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000869-64.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Guimarães de Souza Fernandes Loureiro\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho , Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho, Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000739-11.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Dias dos Santos\r\n\r\nRéu: MM2 Serviços de Reformas e Acabamento Ltda., Camter Construções e Empreendimentos S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Jaqueline Alves Ferreira, João Paier Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0063500-49.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luisa de Malta Campos \r\n\r\nRéu: MARIA ANGELICA PADARIA E CONFEITARIA LTDA-ME (sucessora de PAIN DU LAPIN PADARIA E CONFEITARIA LTDA.), Zelmar Angel Hernandez Riccetto, José Valderi Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA ANGELICA PADARIA E CONFEITARIA LTDA-ME (sucessora de PAIN DU LAPIN PADARIA E CONFEITARIA LTDA.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0068400-75.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Ane Marcolino de Souza \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA, FABRÍCIO ANDRADE JORGE\r\n\r\nPelo presente fica m Milton Monteiro e Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000154-85.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge William Mathias Araujo\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A., Sergio Fernando D Elia, Arnaldo Vergara dos Santos, Sebastião Leão\r\n\r\nPelo presente fica m Arnaldo Vergara dos Santos, Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Sebastião Leão, Sergio Fernando D Elia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 248, sendo a ré principal para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1842413"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000216-90.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Pereira Chagas Pires Granja [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-49.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Lucia Brazil [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-36.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecilda Magalhaes da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda. [Adv. Ivone Soares Valente (OAB: RJ 118420 - D)], Réu: Antonio Henrique Dominguez de Abreu, Réu: Rafael Lasneau Garrido, Réu: Renan Lasneau Garrido, Réu: Antonio Afonso da Costa Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecilda Magalhaes da Silva, Réu Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 277. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-56.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaim Viana Alves [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Agile - Gerenciamento Informatizado e Logística Empresarial Ltda. [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)], Réu: Andrea Di Libero Barreto Macedo , Réu: Arta Locacao Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agile - Gerenciamento Informatizado e Logística Empresarial Ltda.\r\n\r\nAprensentar embargos á execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-04.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Rodrigues Mendes [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S/A [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Licenciamentos e Participações S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-13.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto Gonçalves Gusmão [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Augusto Gonçalves Gusmão\r\n\r\nContestar os embargos declaratórios. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-22.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Bezerra Bastos [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicas Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andrey Pinheiro Lisboa (OAB: RJ 115883 - D)], Réu: Aluysio Batista de Oliveira, Réu: Leny Azevedo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Bezerra Bastos\r\n\r\nIndicar em qual RGI se encontra registrado o imóvel, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-11.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Martins de Souza [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Ralph Figueiredo Boechat, Réu: Mauricio Boechat Zwirman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Martins de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-96.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues de Sousa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rodrigues de Sousa, Réu Niad Restaurantes Ltda. \r\n\r\nReclamada: Comprovar, no prazo de 5 dias, a efetiva comprovação dos valores à disposição do juízo. Reclamante: Manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre os depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0001017-69.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Sales do Nascimento [Adv. Larissa Pimentel Gonçalves Villar (OAB: RJ 118552 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Carol Merchant \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Sales do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1842144"
                            ],
                            "1842145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001735-66.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Florêncio [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]\r\n\r\nRéu: Vecotec Engenharia de Sistemas Termomecânicos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Rio Office Park 2 S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Florêncio\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0278300-88.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIOCO FOSHINA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIOCO FOSHINA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001581-48.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Monteiro Nogueira da Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-37.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva \r\n\r\nApresentar contestação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-81.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Ferreira de Abreu [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)], Aut: Claudia Thereza Fonseca de Abreu [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Ferreira de Abreu, Aut Claudia Thereza Fonseca de Abreu, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos por D.O. e das demais cominações do despacho de fl. 931, devendo as reclamadas comprovarem, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR. \r\n\r\nProcesso: 0000780-06.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Martinez Alves Lopes [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170500-83.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)], Aut: Virgínia Luzia Mirindiba de Oliveira\r\n\r\nRéu: Sauer SA Indústrias Mecânicas, Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, Réu: Maria Helena Sauer de Paiva Rio, Réu: Cristina Maria Sauer Gonçalves Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001495-14.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 190 à 195, da garantia do Juízo e das demais cominações do despacho de fl. 189. \r\n\r\nProcesso: 0001650-80.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denir Barboza [Adv. Elaine Vitalina de Souza Monteiro (OAB: RJ 176819 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços, Consultoria e Recursos Humanos Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denir Barboza \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000284-40.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adirson Bezerra [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ500 Engenharia e Construções Ltda. , Réu: Bruno Mendes Lopes, Réu: Paulo Cesar de Araújo Lopes, Réu: F. Lopes Serviços de Construção Ltda - ME [Adv. Lucio Claudio Graziadio Fernandes (OAB: RJ 86220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. Lopes Serviços de Construção Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência das restrições impostas aos eventuais veículos encontrados. \r\n\r\nId: 1842145"
                            ],
                            "1842146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074300-04.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graca Lins Reis do Couto [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graca Lins Reis do Couto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-24.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Souza Viana [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Darcy de Medeiros, Réu: Mitra Segurança Privada Ltda, Réu: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone (OAB: RJ 61100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Souza Viana\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício de fls. 534 à 536, e requerer o que for de seu interesse para a materialização da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-87.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur de Almeida [Adv. Marcos Alberto de Souza Passos (OAB: RJ 158575 - D)]\r\n\r\nRéu: Galileo Administracao de Recursos Educacionais S/A (Em Recuperação Judicial) [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Aline Cristina Duarte Goncalves , Réu: Fabio Mazzonetto [Adv. Douglas Pedrosa de Andrade (OAB: RJ 131930 - D)], Réu: Ronald Guimaraes Levinsohn , Réu: Adilson Florencio da Costa [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Réu: Claudia Campos de Souza [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)], Réu: Jorge Otavio Monteiro da Silva [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)], Réu: Silvio Jose Teixeira [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)], Réu: Claudio Rosa Simoes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilson Florencio da Costa , Aut Arthur de Almeida , Réu Claudia Campos de Souza , Réu Fabio Mazzonetto , Réu Galileo Administracao de Recursos Educacionais S/A (Em Recuperação Judicial), Réu Jorge Otavio Monteiro da Silva , Réu Silvio Jose Teixeira \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-12.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Chaves Galvão [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A., Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda, Réu: Transul Transportes Urbanos Ltda., Réu: Vitória Vix Serviços e Transportes Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Viação Tamandaré Ltda. ME, Réu: Viação Rangel Ltda., Réu: Viação São João da Barra Ltda.ME, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Chaves Galvão \r\n\r\nDar andamento à execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000130-51.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Lisboa Lino [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, Aut Jean Lisboa Lino\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000971-80.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitória de Andrade Herculano [Adv. Roberta Soares Barrozo (OAB: RJ 135584 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Man Serviços Ltda. ME , Réu: Hospital Mayer Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitória de Andrade Herculano \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1842146"
                            ],
                            "1842147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081500-09.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SOARES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Geomar Decorações Ltda ME, Réu: Jorge Bernardino, Réu: Marli Costa de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ SOARES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-67.2015.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maurilio da Silva Cardoso [Adv. Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 - D)]\r\n\r\nExdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Exdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Exdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos do reclamante, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-88.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Claudina de Oliveira Lima [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos do reclamante. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1842147"
                            ],
                            "1842148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001047-75.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Mendes Correia [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor de Fruta Sucos Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: Julio Rodriguez Reinoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Mendes Correia \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 165 e 176, e requerer o que for de seu interesse, para andamento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1842148"
                            ],
                            "1842142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/06/2015\r\n\r\n0000214-93.2012.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Augusto Rosa de Castro \r\n\r\nExecutado: RENATO CESAR ALVES DE OLIVEIRA ,Boka Loka Promoções & Eventos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado RENATO CESAR ALVES DE OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 524.893,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842142"
                            ],
                            "1842143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0018400-36.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecilda Magalhaes da Silva\r\n\r\nRéu: Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda., Antonio Henrique Dominguez de Abreu, Rafael Lasneau Garrido, Renan Lasneau Garrido, Antonio Afonso da Costa Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Afonso da Costa Martins, Antonio Henrique Dominguez de Abreu, Rafael Lasneau Garrido, Renan Lasneau Garrido, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 277. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-87.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur de Almeida \r\n\r\nRéu: Galileo Administracao de Recursos Educacionais S/A (Em Recuperação Judicial), Aline Cristina Duarte Goncalves , Fabio Mazzonetto , Ronald Guimaraes Levinsohn , Adilson Florencio da Costa , Claudia Campos de Souza , Jorge Otavio Monteiro da Silva , Silvio Jose Teixeira , Claudio Rosa Simoes \r\n\r\nPelo presente fica m Aline Cristina Duarte Goncalves , Claudio Rosa Simoes , Ronald Guimaraes Levinsohn , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001495-14.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 190 à 195, da garantia do Juízo e das demais cominações do despacho de fl. 189. \r\n\r\nProcesso: 0019200-79.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS PRUDENCIO\r\n\r\nRéu: ASSOM – Associação dos Oficiais da Marinha, Lutegar dos Santos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOM – Associação dos Oficiais da Marinha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da liberação das penhoras de fls. 91 e 144. \r\n\r\nProcesso: 0047300-05.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIZELLE CASSIA CARVALHO DE AVELLAR\r\n\r\nRéu: Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves ACETAN, Jose de Freitas Filho \r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves ACETAN, Jose de Freitas Filho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fl. 144. \r\n\r\nProcesso: 0000284-40.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adirson Bezerra \r\n\r\nRéu: RJ500 Engenharia e Construções Ltda. , Bruno Mendes Lopes, Paulo Cesar de Araújo Lopes, F. Lopes Serviços de Construção Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Mendes Lopes, Paulo Cesar de Araújo Lopes, RJ500 Engenharia e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das restrições impostas aos eventuais veículos encontrados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842143"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000840-39.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildete Aparecida da Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Felipe de Olivera (OAB: RJ 159937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Gildete Aparecida da Rocha \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 2024/2031 que julgou o feito procedente em parte em face da primeira ré (...). Custas de R$ 400,00 pela primeira ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001407-36.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Diniz de Lima Martins [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Ong Pensando Junto [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Gabriel Contino [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Diniz de Lima Martins, Réu Gabriel Contino, Réu Ong Pensando Junto\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 150/156 que julgou o feito procedente em parte (...). Custas de R$ 300,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado à condenação. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000474-63.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele da Rosa Rubem da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE D´OR SÃO LUIZ S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REDE D´OR SÃO LUIZ S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 383/2015 para levantamento do depósito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 0000739-36.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Silva Correa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William da Silva Correa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-74.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Anastácio [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Anastácio\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás de fls. 316/316 e da transferencia/recolhimento de fls. 322/323. .\r\n\r\nProcesso: 0000524-26.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Reis Pimenta [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 84/2015 à ré referente a saldo remanescente de depósito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 0000947-49.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Guilherme da Gama Pereira [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Planex Engenharia Ltda. [Adv. Fábio Esteves de Carvalho (OAB: SP 247666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Guilherme da Gama Pereira , Réu Planex Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 387/391 que julgou os pedidos procedentes em parte. Custas de R$ 500,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, arbitrado. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178200-44.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIO FELIPE BARBOSA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELIO FELIPE BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-97.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira [Adv. Jacqueline Passos dos Santos (OAB: RJ 160795 - D)]\r\n\r\nRéu: EM da Silva Serviços de Alimentação e Eventos [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-18.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Cássia Melo [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da parte autora, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013800-96.1989.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ALOYSIO MOREIRA BAPTISTA a/c Sra Maria da Solidade de Moraes [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXTRJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXTRJ, Aut ESPÓLIO DE ALOYSIO MOREIRA BAPTISTA a/c Sra Maria da Solidade de Moraes, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito em 05 dias sucessivos, com permeio de 48 horas entre os prazos. .\r\n\r\nProcesso: 0157600-89.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulino de Araujo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulino de Araujo\r\n\r\nManifestar-se acerca do prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0106000-24.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Severiano Rodrigues [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Severiano Rodrigues \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, conforme certidão e despacho de fl. 127. .\r\n\r\nProcesso: 0000951-86.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Ricardo Albuquerque Guimarães [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação ofertada pelo autor - fls. 1086/1100. .\r\n\r\nProcesso: 0135500-38.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácio Ferreira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Eba Empreiteira de Obras e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acácio Ferreira da Silva\r\n\r\nTer vista das informações prestadas - fls. 124/127. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-13.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Ribeiro dos Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilancia de Valores Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com os documentos requeridos na parte final da petição de fls. 322/323 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0255500-97.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR PATITUCCI FILHO [Adv. Peter dos Santos Pinto (OAB: RJ 122206 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMÃOS DEMOLINARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)], Réu: Francisco Demolinari Arrighi, Réu: Dinah Demolinari Philips\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR PATITUCCI FILHO\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-29.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL CRISTINA PEREIRA DA COSTA MONTEIRO [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRAB, Réu: GERALDO PENA VILA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL CRISTINA PEREIRA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nCiência da diligência negativa, devendo indicar meios para prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000433-67.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Ribeiro Gomes [Adv. Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva (OAB: RJ 118614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Araújo Ribeiro [Adv. Hipolito Candido da Silva (OAB: MG 51642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Ribeiro Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que os documentos trazidos aos autos nao se referem a reclamada nos autos e de que a tentativa de penhora on line nas contas da re foram infrutiferas, conforme expediente de fl. 124 \r\n\r\nProcesso: 0045400-37.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacione Correa Garcia Bicebo Moreira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabelecidos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0095500-06.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDAURO VIDAL E VIDAL JUNIOR [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK S.A., Réu BANCO CITICARD S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria apresentados pelo INSS(fls. 1972/1976). \r\n\r\nProcesso: 0203500-57.1990.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA FERRAZ [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAM DE DADOS [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAM DE DADOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079500-52.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Duque Estrada Ferraz Freire [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A(Viação Aérea Rio Grandense)- Em recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logístisca S.A. - Em recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001346-49.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Couto Araújo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S/A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S/A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu: Viação Costeira ltda, Réu: Empresa de Viação Algarve ltda, Réu: City Rio Agência de Turismo ltda, Réu: VIação Top Rio, Réu: Breda Rio Transportes ltda, Réu: City Rio Rotas Turísticas ltda, Réu: Viação Andorinha ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo ltda, Réu: Transportes Zona Oeste ltda, Réu: Translitorânea Turística ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Couto Araújo\r\n\r\nCiência da diligência negativa, devendo indicar meios para prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018500-51.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Iraide Alves Saraiva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Extractum Farmacia Etica e Dermatologica Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: NORBERTO RUBEN SILVA, Réu: ROSANGELA SANTOS FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Iraide Alves Saraiva\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados , conforme certidão e despacho de fl. 202. .\r\n\r\nProcesso: 0079900-03.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Figueiredo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper Sal Comercio e Distribuicao de Sal Ltda. [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner dos Santos Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência do ofício RGI de fls. 163/168, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0172000-60.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR GUIMARAES GUERRA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: GERALDO DE REZENDE SILVA, Aut: JUDITH ATAIDE VAZ, Aut: JOMEA MORAES DE SA, Aut: JOSE DE ALMEIDA MIGUEL, Aut: JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DE CARVALHO, Aut: HELENA MEDEIROS DUARTE, Aut: ESPOLIO DE JOAO RODRIGUES MIRANDA N/P AUGUSTA DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: IVONNE CONSTANCIO DA ROSA, Aut: MANOELINA RODRIGUES CARRILHO\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.678, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-35.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ari Provenzano de Andrade [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ari Provenzano de Andrade \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-86.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinto de Almeida [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-05.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sargento Ferreira da Silva [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sargento Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados apresentados pela receita federal, devendo serem analisados de preferencia apos as 14 horas na secretaria da vara . \r\n\r\nProcesso: 0069700-83.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIL JOSE LEITAO [Adv. Ivani Luiz da Costa (OAB: RJ 64441 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOC MORADORES ESTADO RJ [Adv. Ricardo Moreira Moragas (OAB: RJ 48330 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAMERJ FEDERACAO ASSOC MORADORES ESTADO RJ\r\n\r\nTer vista dos cálculos da parte autora. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129300-88.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GILSON FELISBERTO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: HYUNSUR DIST DE AUTOMOVEIS LTDA, Réu: MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GILSON FELISBERTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.215 \r\n\r\nProcesso: 0079900-66.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Augusta Fernandes de Bessa [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social, Réu FUNDACAO RUBEN BERTA, Réu MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE\r\n\r\nFicam as rés intimadas para manifestações e documentos comprobatórios da situação atual, nos termos do despacho de fl. 432. .\r\n\r\nProcesso: 0091200-59.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Meruzzi de Britto [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: United International Investigative Services do Brasil Vig. Seg. Ltda., Réu: Escola Americana do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: HEBER URUGUAIANA TESSIS, Réu: LUIS ALBERTO CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Meruzzi de Britto\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000998-60.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Soares de Melo [Adv. Joaquim Martins Gomes (OAB: RJ 146021 - D)]\r\n\r\nRéu: Gira Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: RGA Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Neware Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gira Modas Ltda., Réu Neware Comércio de Roupas Ltda., Réu RGA Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, nos termos do despacho de fl. 176. .\r\n\r\nProcesso: 0000468-27.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Fernandes de Oliveira [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Aut: Claudicea Lopes [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Santa Doroteia [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Congregação Santa Doroteia [Adv. Ronald Clerc da Silva (OAB: RJ 74000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudicea Lopes , Aut Vera Fernandes de Oliveira \r\n\r\nDiga a parte autora - fls. 187/197. .\r\n\r\nProcesso: 0072600-19.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gonçalves Dias [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: CEOS COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Roberto Kauffmann Schechter (OAB: SP 167901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEOS COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos (fl. 77) no valor total de R$ 7.029,45, atualizados até 31/10/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0000554-27.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldelia de Jesus Santos Coutinho da Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do administrador judicial, a fim de possibilitar o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0118300-52.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valda Alves Chagas Pereira [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valda Alves Chagas Pereira \r\n\r\nVista ao autor, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1842105"
                            ],
                            "1842106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/05/2015\r\n\r\n0028900-32.2005.5.01.0012 RTOrd\r\n\r\nExequente: Haroldo Jose Villela Reis\r\n\r\nExecutado: JULIO ERNESTO ROMITI,Academia ATP Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIO ERNESTO ROMITI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001361-47.2012.5.01.0012 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Roberia Gomes da Silva,R e M Subempreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberia Gomes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.813,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: R e M Subempreiteira de Obras Ltda.,R e M Subempreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado R e M Subempreiteira de Obras Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.813,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842106"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000364-95.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa dos Santos Gonçalves [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Codecon Mei Promoção de Vendas Ltda. , Réu: Rodrigo Aquino Imperio [Adv. Simoni Domingues Porto da Silva (OAB: RJ 101396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa dos Santos Gonçalves\r\n\r\nNego seguimento ao AP face ao princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-96.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE ASSIS [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE ASSIS, Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos demonstrativos de fls. 830, cientes de que, in albis, serão expedidos os respectivos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000854-54.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odacy Alves Pereira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Novo Mundo Ltda., Aut Odacy Alves Pereira \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0084300-86.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Christa Trannin [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Erasto Alves da Silva [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)], Aut: José de Oliveira [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)], Aut: Mário Luiz Hampshire Pinheiro [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)], Aut: George Carneiro da Cunha Bauer [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nAcerca da petição dos reclamantes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-07.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO ALEXANDRE DE CARVALHO BARROS [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO ALEXANDRE DE CARVALHO BARROS, Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fl. 453. \r\n\r\nProcesso: 0105600-27.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PINTO DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)]\r\n\r\nRéu: MAPEL FABRICA DE PAPEL DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)], Réu: EDUARDO JOSÉ MORAES CORREA, Réu: DANIEL MORAES CORREIA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES MORAES CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANIEL MORAES CORREIA \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000944-28.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Souza [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Garota do Papai de Pilares L equipe Padaria e Confeitaria Ltda., Réu: Confeitaria e Restaurante Garota do Papai Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria e Restaurante Garota do Papai Ltda. , Aut Maria Aparecida de Souza \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0031600-32.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE GOMES E OUTROS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: ANTONIO ASSIS DO AMARAL [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DA COSTA BARREIROS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: ALVARO VIEIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA ARAUJO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: MARIA JOSE DE AZEVEDO BOECHAT [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: RONALDO PAZ NUNES [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO VIEIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nAo advogado: vir com a certidão de óbito do reclamante, bem como promover a habilitação dos sucessores em 10 dias, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0171600-72.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO OLIVEIRA LEMOS TIMOTEO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA SA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO OLIVEIRA LEMOS TIMOTEO\r\n\r\nReconsidero às fls. 381 e 387. Venha o reclamante , em 05 dias, à Secretaria da Vara para retirar as peças que formaram o AI, sob pena de incineração. \r\n\r\nProcesso: 0094400-03.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Teixeira Cruz [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Gilmar Teixeira Cruz \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM 08 DIAS, REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000969-75.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Rodrigues Teixeira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Rodrigues Teixeira, Réu Supermercado Zona Sul S/A, União Federal \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM 08 DIAS. IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0108800-61.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Benicio Dias da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Réu: Pedro Marques Machado Brito, Réu: carlos machado brito\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA, Aut Marcos Benicio Dias da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE, EM 08 DIAS. PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000361-77.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Sacramento Amado [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Sacramento Amado, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE, EM 08 DIAS. IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0119600-12.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Diaz Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec Componentes e Serviços Ltda. [Adv. Vivyanne Patricio (OAB: SP 91867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec Componentes e Serviços Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-21.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Lopes do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. - Duloren [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S.A. - Duloren\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0170400-83.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira Fernandez [Adv. Eunice Correa de Paula (OAB: RJ 115295 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Nadyr Apparecida Elia Dias (OAB: RJ 78859 - D)], Réu: Hospital Geral de Bonsucesso, Réu: PAULO MAURÍCIO MANSUR, Réu: EDUARDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127300-98.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES JUSTINO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFECIENCIA DO RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: MARCELO MARTINS PIRES (sucessor de Maria de Lourdes Justino), Réu: VINÍCIUS MARTINS PIRES (sucessora de Maria de Lourdes Justino)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES JUSTINO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do 5º RGI e prosseguimento da execução por outros meios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001126-77.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcélio do Nascimento Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcélio do Nascimento Ramos, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000006-91.2015.5.01.0013 - AI\r\n\r\nAgte: CARLOS ROBERTO SERAFIM DA SILVA [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nAgdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)], Agdo: EVANDRO ORNELLAS MACHADO , Agdo: VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUSAO CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0107800-26.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marcelo de Araujo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168900-70.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL TEIXEIRA BASTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nNada a deferir eis que não garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001534-05.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre Moreira Esteves [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre Moreira Esteves\r\n\r\nTomar ciência da oposição de Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-67.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aguiar Oliveira [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTRESS - CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES E SEGURANCA [Adv. Marco A C Pimenta (OAB: RJ 46323 - D)], Réu: MARCO CESAR CORREA PIMENTA, Réu: DENISE MARIA DE LIMA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Aguiar Oliveira\r\n\r\nNada a deferir. Prosseguir com o feito em 10 dias, improrrogáveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001280-95.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arliete Oliveira Rocha [Adv. Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima (OAB: RJ 129093 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A., Réu: Companhia Brasileira de Multimídia, Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu: Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda., Réu: Industrias Verolme Ishibras S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arliete Oliveira Rocha, Réu Editora JB S.A., Réu Industrias Verolme Ishibras S/A\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0178300-59.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA OFELIA WEISBURD DE MASSONE [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: JEANETE MARON RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA OFELIA WEISBURD DE MASSONE\r\n\r\nTendo em vistas sucessivas respostas negativas aos ofícios expedidos, diligencie pessolamente junto à CAEP sobre as informações requeridas. \r\n\r\nProcesso: 0147500-82.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: AGNALDO PAES DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: ISMAC COMERCIO E INSTALACAO DE MAQUINAS LTDA, Réu: GILSE NORMA DE BRETAS CARVALHO, Réu: DALTON BERNARD DE BRITO CINTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO PAES DA SILVA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0122000-96.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Bastos da Silva [Adv. Daniela Naddaf de Andrade (OAB: RJ 99366 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Sindicato dos Operadores Portuarios do Estado do Rio de Janeiro SINDOPERJ [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A. , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Réu Sindicato dos Operadores Portuarios do Estado do Rio de Janeiro SINDOPERJ \r\n\r\nAssitem razãos as reclamadas. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104900-46.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALOMAO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE RIOS DE REALENGO, Réu: FARMACIA POPULAR DE REALENGO LTDA, Réu: FARMACIA SAO JOSE DE REALENGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALOMAO DOS SANTOS\r\n\r\nNego seguimento ao recurso eis que intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0087200-76.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Souza da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebac Bureaux de Serviços Ltda., Réu: JERUSA MARIA EUGENIO DA SILVA, Réu: CRISTIANO EUGENIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Souza da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0120600-47.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Cesar Soares Pereira [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Car Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Cesar Soares Pereira\r\n\r\nRetirar certidão. \r\n\r\nProcesso: 0103200-20.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)], Réu: ANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, Réu: ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, Réu: ILENERIA DE MENEZES ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silva\r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos. Prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediartamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo \r\n\r\nProcesso: 0086400-97.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA ARENA [Adv. Carlos Eduardo Campos Elias (OAB: RJ 115892 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA SUB S A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: MONICA SANTARELLI ROVERSI, Réu: LUCIA CARAPEZZI SANTARELLI ROVERSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA ARENA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos. Prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediartamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo \r\n\r\nProcesso: 0071000-67.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SATYRO DA NOBREGA [Adv. Valéria Morais Rosa da Silva (OAB: RJ 175901 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SATYRO DA NOBREGA\r\n\r\nNada a deferir ante a reconsideração da decisão terminativa do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000622-42.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Cristina Trajano de Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina dos Navegantes Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: João Bruno Lema Santos, Réu: Gabriela Lema Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Celia Cristina Trajano de Lima\r\n\r\nDiligencie pessoalmente o autor neste sentido, ou, prossiga com o feito por outros meios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000825-04.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catharino Marins [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: Luci Gouvea Gomes [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nRestabelecer o auxílio alimentação, em 15 dias, sob pena de multa de R$ 10.000,00 se extemporâneo o cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0034500-02.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI CARDOSO COELHO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, Réu: ADRIANA BAHIENSE DA COSTA, Réu: ESIO NUNES DE FREITAS, Réu: SERGIO LUIZ TEIXEIRA, Réu: SYLVIO SEBASTIÃO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI CARDOSO COELHO\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0034400-37.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pinheiro da Rocha [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial \r\n\r\nVir com a decisão de encerramento da recuperação judicial em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-38.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzo Mirahy [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzo Mirahy, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do Laudo Pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por igual prazo, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0161700-84.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Dantas de Gois [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: SL de Sena Empreiteira, Réu: SEVERINO LUCAS DE SENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Dantas de Gois\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1842976"
                            ],
                            "1843140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184900-87.1987.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ENIO RODRIGUES MORENO, Aut: SERGIO MOREIRA DE SEQUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): RICARDO MENDES MORENO, ROSANA MENDES MORENO\r\n\r\nProcederem a habilitação na forma da lei civil, perante o competente juízo de órfãos e sucessões. \r\n\r\nProcesso: 0091300-45.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Vieira da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Arlindo Urbano da Silva, Aut: Arnaldo Gomes da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Jorge dos Santos de Souza, Aut: Edno Gils de Sampaio [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Hilda de Oliveira Andrade [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Camilo Celio Teixeira de Moraes [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Martha Cespedes de Canedo, Aut: Paulo Roberto Gonzaga, Aut: Vera Lucia de Lima Fernandes\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-83.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Oliveira Monteiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Oliveira Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão: extingo o presente feito na forma do art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001399-27.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Ferreira Cardoso [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Marcelo Augusto Ferreira Cardoso \r\n\r\nTomar ciênciados esclarecimentos prestados pelo perito oficial, em 05 dias, permeados por igual prazo, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000489-29.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Marques da Silva [Adv. Eduardo Mota Barros (OAB: RJ 162095 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Marques da Silva\r\n\r\nDiante da recusa do Perito noemado em receber os honorários ao final, efetue o pagamento dos honorários periciais estabelecidos pelo novo perito R$ 2.300,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0060300-71.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE BECKER HAIKEWITSCH [Adv. João Pedro Ferraz dos Passos (OAB: DF 1663 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE BECKER HAIKEWITSCH\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-58.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM VIEIRA MENDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CARRETA BARRA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA , Réu: HELIO DA SILVA LOPES, Réu: MIGUEL ANGELO DE SOUZA, Réu: Dalberto José Fontana (Sócio de Carreta Barra Churrascaria e Restaurante Ltda.), Réu: Flavio Fontana (Sócio de Carreta Barra Churrascaria e Restaurante Ltda.) [Adv. Marcos Antonio da Silva (OAB: PR 45468 - D)], Réu: Hermes Andreazza (Sócio de Carreta Barra Churrascaria e Restaurante Ltda.) [Adv. Jorge Alexandre Bastos de Sant Ana (OAB: RJ 130674 - D)], Réu: Jerry Vieira Mendes (Sócio de Carreta Barra Churrascaria e Restaurante Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOAQUIM VIEIRA MENDES\r\n\r\nNada a deferir ante a ausência de pagamento de emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0110800-39.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL MARIA MARTINHO FERREIRA [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: JB COMERCIAL S.A sucessora de GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA S/A [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: BRASILOG CENTRO DE COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A, Réu: JB FM (RADIO MONTE DA GAVEA LTDA) [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: DOCASNET S/A, Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A, Réu: Industria Verolme -Ishibras S/A IVI [Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues (OAB: RJ 81389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Verolme -Ishibras S/A IVI\r\n\r\nConsiderando que os autos encontram-se aguardando julgamento do RE, defiro apenas a carga provisória dos autos para eventuais cópias, pelo prazo de 02 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000884-14.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Fernandes Daniel dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Fernandes Daniel dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da resposta da Secretaria de Saúde desta capital, e indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0072600-84.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carneiro Soares [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipar Uniao de Industrias Petroquimicas S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unipar Uniao de Industrias Petroquimicas S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de bloqueio, ciente de que, no mesmo prazo, deverá cumprir corretamente a parte final do despacho de fl. 696. \r\n\r\nProcesso: 0001446-69.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Duarte Moraes [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrara Materiais de Construção Ltda. - AMOEDO [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Duarte Moraes\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1843140"
                            ],
                            "1842974": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/06/2015\r\n\r\n0001047-98.2012.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco José Viana\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE ZILBERBERG,Nalice Instalações e Montagens Ltda.,Celina Indústria e Comércio Imobiliário Ltda.,2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ME,MUNIS ZILBERBERG\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE ZILBERBERG, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.123,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MUNIS ZILBERBERG,Nalice Instalações e Montagens Ltda.,Celina Indústria e Comércio Imobiliário Ltda.,2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ME,MUNIS ZILBERBERG\r\n\r\nPelo presente fica citado MUNIS ZILBERBERG, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.123,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000273-05.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Rosa Bastos \r\n\r\nExecutado: JOSÉ VENTURA SOUZA NETTO,Forte Terceirizações S/C Ltda. ,Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA,MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ VENTURA SOUZA NETTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.418,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS,Forte Terceirizações S/C Ltda. ,Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA,MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.418,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000014-73.2012.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Silva de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Auto Diesel Ltda.,Viação Top Rio Ltda.,City Rio Rotas Turísticas Ltda. (Sucessora de Viação Top Rio Ltda.)\r\n\r\nPelo presente fica citado Auto Diesel Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 157.273,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842974"
                            ],
                            "1843139": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/06/2015\r\n\r\n0063400-82.2009.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Deise Rodrigues Cabral\r\n\r\nExecutado: LUIZ FELIPE VOGT KESSLER,Studio Merchandising Criação e Desenvolvimento Ltda.,PABLO SEBASTIAN CORDO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FELIPE VOGT KESSLER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.311,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843139"
                            ],
                            "1842975": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0176900-25.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nRéu: PIONEIRA SERVICOS SC LTDA, LEANDRO TEIXEIRA PERES, LEONARDO ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m LEANDRO TEIXEIRA PERES, LEONARDO ALVES TEIXEIRA, PIONEIRA SERVICOS SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contraminuta, 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-69.2015.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: Renato Pinheiro da Silva\r\n\r\nEgdo: Carlos Alberto de Oliveira Paes (Espolio)\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto de Oliveira Paes (Espolio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o AP, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-63.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Henrique Ferreira \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica m CELESTE MARIA VILLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842975"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001059-80.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Andrade Ramos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Medlog Logistica Ltda. [Adv. Nelson Mannrich (OAB: SP 36199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Andrade Ramos, Réu Medlog Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 285: \"1. Homologo os cálculos de fl. 284, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento da diferença devida em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0125900-84.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva da Motta Costa [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Réu: Net , Réu: ANDRÉ LUIZ ROSA FARIA, Réu: ANDRÉ LUIZ CERQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva da Motta Costa \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es). \r\n\r\nProcesso: 0001333-09.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeias Sarmento dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: ENESA ENGENHARIA S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: CEMSA CONSTRUÇÕES, ENGENHARIA E MONTAGENS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu ENESA ENGENHARIA S.A. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Aut Ozeias Sarmento dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1488/1489 .\r\n\r\nProcesso: 0145400-73.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Lopes Trindade [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Eric Alexandre Meira Dias (OAB: RJ 56949 - D)], Réu: Paramédica Cooperativa de Trabalho na Área de Saude [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Clínica de Fisioterapia Dra. Marisete Pilon Ltda. [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)], Réu: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José , Réu Clínica de Fisioterapia Dra. Marisete Pilon Ltda., Réu Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços , Aut Glaucia Lopes Trindade , Réu Paramédica Cooperativa de Trabalho na Área de Saude\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 738 .\r\n\r\nProcesso: 0202500-50.1989.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA CARNEIRO ROBERTO [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: SCORE PUBLICIDADE LTDA [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MARIA CARNEIRO ROBERTO, Réu SCORE PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 299, sendo a ré para que comprove o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0150500-29.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BREZENSKI [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000637-08.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Luiz dos Santos Regino [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos Ferreira Costa [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz dos Santos Regino \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 157 .\r\n\r\nProcesso: 0196400-64.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA FLORINDO FILHO [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Réu: Adolpho Bloch, Réu: Oscar Bloch Sigelmann, Réu: Pedro Jack Kapeller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA FLORINDO FILHO\r\n\r\nPrestar informações sobre o feito da Justiça Comum, especificamente sobre a situação de seu crédito lá reservado. Se nada for requerido em 10 dias, o feito será arquivado .\r\n\r\nProcesso: 0180500-31.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSANTA RITA LTDA [Adv. Victor Campos da Costa (OAB: MG 145844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSANTA RITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 373 .\r\n\r\nProcesso: 0001231-51.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernando Rodrigues [Adv. Vera Lucia Barbosa da Silva (OAB: RJ 124759 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Giselle Anet do Nascimento (OAB: RJ 167250 - D)], Réu: Generali Brasil Seguros [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: A.M.G.S.P.E EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERALI [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.M.G.S.P.E EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERALI, Réu Generali Brasil Seguros , Réu Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nMaifestar-se sobre a petição de fls. 353/363 .\r\n\r\nProcesso: 0008000-80.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Mariano da Silva [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Atrativa do Bicão Ltda. - Drogaria Descontão [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: JOSÉ GERALDO LEMOS, Réu: THIAGO PENSABEM LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Mariano da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, inclusive para que indique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0112000-15.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SILVA DE FREITAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTer vista dos cálculos complementares apresentados pelo autor, às fls. 243/245, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0225500-74.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIDYL LAURIA GONÇALVES (Espólio de CARLOS ANTONIO GONCALVES) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nTomar ciência acerca da expedição do alvará, na secretaria da vara, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001437-36.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Costa Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. [Adv. Cecy Santoro (OAB: RJ 13526 - D)], Réu: THIAGO OLIVEIRA RETAMERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Costa Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 173/176, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000721-72.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Nunes da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilson Nunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 353-verso: \"Julgo extinta a execução pela satisfação do crédito. Ao arquivo com baixa. Not. \"\r\n\r\nProcesso: 0000281-02.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pereira Bastos [Adv. Guilherme Zelkovicz Cohen (OAB: RJ 170769 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Barra D´Or/Medise - Medicina, Diagnósticos e Serviços Ltda [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pereira Bastos\r\n\r\nDizer se sua CTPS foi anotada, com a advertência de que no silêncio o feito será arquivado com baixa. Prazo comum de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001491-31.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Alves Pinheiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário sobre os valores apresentados na planilha de fls. 483-verso, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0239300-97.1977.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FABRICIO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique Vallim Scaramussa (OAB: RJ 120792 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência acerca da expedição do alvará, na secretaria da vara .\r\n\r\nProcesso: 0000281-02.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pereira Bastos [Adv. Guilherme Zelkovicz Cohen (OAB: RJ 170769 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Barra D´Or/Medise - Medicina, Diagnósticos e Serviços Ltda [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Barra D´Or/Medise - Medicina, Diagnósticos e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência acerca da expedição do alvará .\r\n\r\nProcesso: 0168000-59.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Wilches Braga [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viação Aérea Rio Grandense - VARIG S/A [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Wilches Braga, Réu Massa Falida de Viação Aérea Rio Grandense - VARIG S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 277 .\r\n\r\nProcesso: 0000038-30.2014.5.01.0014 - ET\r\n\r\nEgte: Cleartech Ltda [Adv. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira (OAB: RJ 125455 - D)]\r\n\r\nEgdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim de Araújo Albagli (OAB: RJ 122796 - D)], Egdo: Gilson Correa da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DBA Engenharia de Sistemas Ltda. \r\n\r\nRegularizar sua representação processual, apresentando a procuração e os atos constitutivos, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de ser considerado inexistente o ato praticado. .\r\n\r\nProcesso: 0055700-52.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Manes Nunes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Gruspev Prestação de Serviços em Gerais Ltda. ME [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gruspev Prestação de Serviços em Gerais Ltda. ME, Aut Roberto Manes Nunes, Réu Supermercado Zona Sul\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 155/172: \"...Isto posto, rejeito as preliminares e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE, pedido inicial, para condenar as reclamadas, sendo a primeira de forma subsidiária, a pagarem ao reclamante, em oito dias, os créditos relativos aos títulos deferidos na fundamentação supra, que este decisum integra... \"\r\n\r\nProcesso: 0000334-23.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Monteiro de Melo [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: F.S Confecções e Comércio de Roupas Ltda. , Réu: MARCELLA SILVA DE ABREU CORREIA, Réu: ELUSA CRISTINA DA SILVA, Réu: ANDREA SALETTO MEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Monteiro de Melo \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0000575-31.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Cardoso dos Reis [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação provisória, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0063500-30.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA SANTOS DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: BEMAG SERVICOS GERAIS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es). O patrono do reclamante deverá estar regurlamente constituído nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001155-46.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Rodrigues da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: JAMILO BARBOSA DE MOURA [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Rodrigues da Silva \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0073900-15.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe de Oliveira Veras [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando Duarte Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe de Oliveira Veras\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es). \r\n\r\nProcesso: 0012500-05.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARQUES DOS ANJOS [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDESI sucessora de FUNDAÇÃO PRO UNI RIO , Réu: Bruno Lucio Scala Manzolillo [Adv. Bruno Lucio Scala Manzolillo (OAB: RJ 153213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA MARQUES DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 224/231 .\r\n\r\nProcesso: 0078500-16.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Magaly Barros Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Idiomas Ltda. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)], Réu: JULIO CESAR BACCHI, Réu: NOEMIA MARIA BACCHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Magaly Barros Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 144 .\r\n\r\nProcesso: 0001272-86.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington de Melo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Alexandre Zanazi de Moraes Ferro (OAB: RJ 137077 - D)], Réu: Zila Oliveira de Souza, Réu: Sueli Gomes de Souza Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Melo\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo inclusive indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-62.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceni da Silva Abrahão [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceni da Silva Abrahão\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 218, devendo dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito para fins de habilitação no Juízo Civel .\r\n\r\nProcesso: 0001060-94.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Moraes Xavier [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Moraes Xavier \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0031400-26.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson de Souza [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson de Souza\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), inclusive para que indique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-85.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Godinho Mamed [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda., Réu: Evandro Barros Menezes, Réu: Jose Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Godinho Mamed\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nId: 1843256"
                            ],
                            "1843255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001103-02.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Dias de Paiva\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda., Gabriel Garofalo Lopes, Alvaro Rodrigues Lopes , RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, BREDA TRANSPORTES E TURISMOS LTDA, RIO AVANTI VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A, EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BREDA TRANSPORTES E TURISMOS LTDA, CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, RIO AVANTI VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A, RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá pagar a execução, em 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no artigo 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0001333-09.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeias Sarmento dos Santos \r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Nova Rio Serviços Gerais Ltda, ENESA ENGENHARIA S.A. , CEMSA CONSTRUÇÕES, ENGENHARIA E MONTAGENS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CEMSA CONSTRUÇÕES, ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1488/1489 .\r\n\r\nProcesso: 0106600-73.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vérica Cristina Moraes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Personal Center Service Celular , Nokia do Brasil Ltda., JORGE NEIRE ALMEIDA SANTOS, NIVIA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE NEIRE ALMEIDA SANTOS, NIVIA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0000581-72.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Ferreira Alves Junior\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda., CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, ANDREA LUCIANA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREA LUCIANA GOMES, CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá pagar o quantum debeatur, em 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no artigo 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000250-13.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Gonçalve Sena Ramos \r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0190200-31.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO BREICHA DA SILVA\r\n\r\nRéu: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, ELISANGELA BOY DA CONCEIÇÃO, FELICIANA SANTOS DUARTE, PAULO ROBERTO PAIVA MENDONÇA\r\n\r\nPelo presente fica m FELICIANA SANTOS DUARTE, PAULO ROBERTO PAIVA MENDONÇA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento ou garantir o crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0031300-42.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva\r\n\r\nRéu: Sprite Color Acessorios e Roupas Ltda., Marco Antono Trindade Pereira, Paulo Sergio Sampaio Ribeiro, TECIDO PLANO ACESSORIOS E ROUPAS LTDA, MONICA ZERPINI TRINDADE PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MONICA ZERPINI TRINDADE PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá pagar o quantum debeatur, em 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no artigo 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000276-18.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Carlos Sabino\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda N/P SÓCIO JOÃO FEBRONIO DE OLIVEIRA NETO, Engelétrica Serviços Especializados de Engenharia Ltda., Light Serviços de Eletricidades S.A., LOGISTECH ENERGIA ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA N/P SÓCIO LUIZ CLAUDIO MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda N/P SÓCIO JOÃO FEBRONIO DE OLIVEIRA NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000629-94.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Martins da Silva\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Pomar da Serra Ltda., DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS POMAR DA SERRA LTDA N/P SÓCIA SOLANGE MARIA DA SILVA BARBOSA, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS POMAR DA SERRA LTDA N/P SÓCIO DEJAMES MARTINS BATISTA, SOLANGE MARIA DA SILVA BARBOSA, DEJAMES MARTINS BATISTA\r\n\r\nPelo presente fica m DEJAMES MARTINS BATISTA, SOLANGE MARIA DA SILVA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá pagar o quantum debeatur, em 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no artigo 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0015500-03.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Augusto Martins \r\n\r\nRéu: Servseg Serv. Segurança Vigilância Ltda., JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá pagar o quantum debeatur, em 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no artigo 475-J do CPC .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843255"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001036-97.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Moreira Sales Oliveira [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: Zennitau Renewable Auditoria e Consultoria Ambiental e Industrial Ltda., Réu: Rodrigo José da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Moreira Sales Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 158. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0001379-93.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Calderam Vieira [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamy Química Ltda. [Adv. Felipe Bernardi (OAB: SP 231915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Calderam Vieira \r\n\r\nCiência do despacho de fls.46 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0131900-54.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SALVADOR MOREIRA FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Resnick Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SALVADOR MOREIRA FILHO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.117 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nId: 1842699"
                            ],
                            "1842698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001457-69.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Santos da Silva [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: José Conde Neto [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Marcos Conde [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Paulo Rogério Serra [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Jairo Santos da Silva , Aut José Conde Neto , Aut Marcos Conde , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Paulo Rogério Serra \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-87.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues da Costa [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nManifestar-se,se quiser, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. observada a preclusão da CLT,art.879,§2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0101900-61.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GOULART BASTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GOULART BASTOS, Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julga os embargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001669-74.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo Legey [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Luiz Marcelo Legey \r\n\r\nCiência de que foi designado, para início da perícia, o dia 22/06/2015 às 08:00hs. \r\n\r\nProcesso: 0154300-67.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL REZENDE DE SOUZA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S A, Aut MANOEL REZENDE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeita os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001042-07.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gregório Ricardo Marinho [Adv. Klleyb Silva (OAB: RJ 118120 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logístíca de Arquivos Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metrofile Rio Gerenciamento e Logístíca de Arquivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeita liminarmente a exceção oposta. \r\n\r\nProcesso: 0001068-68.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Patrocínio dos Santos [Adv. Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa (OAB: RJ 143221 - D)]\r\n\r\nRéu: RD Comércio de Produtos para Animais Ltda. ME [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Patrocínio dos Santos \r\n\r\nExpedido alvará nº 0286/2015 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono).Comprovar nos autos o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 0001456-39.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência do despacho de fls.662 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0001120-35.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Correa da Silva [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Juliana Correa da Silva , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 377. \r\n\r\nProcesso: 0063000-77.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA, Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julga procedente a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0103400-89.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Junior [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A., Réu BANCO CITIBANK S.A., Aut Roberto da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julga os embargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0094800-31.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rocha de Lima [Adv. Almir Antunes Pedrosa (OAB: RJ 73912 - D)]\r\n\r\nRéu: Biribas Transportes e Representacoes Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rocha de Lima\r\n\r\nProvidenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012 da CGJT c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art.794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061700-12.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julga os embargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0041900-56.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Roberto da Conceicao Oliveira [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 421 para proceder à complementação do total devido na execução no importe de R$ 122.806,86 . \r\n\r\nProcesso: 0022100-81.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julga os embargos à execução procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001500-24.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Xavier de Carvalho [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio Brilho Química Ltda., Réu: Nova GR Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Granluz Comercial de Alimentos Ltda., Réu: Lite Speed Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. N/P MARCOS ANTONIO ALVARENGA DOS SANTOS, Réu: New Iguaçu Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda., Réu: Grande GR Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande GR Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda., Aut João Xavier de Carvalho, Réu Nova GR Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designado, para início da perícia, o dia 15/06/2015 às 08:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0142400-96.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilda Maria Melo de Souza [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Securibras Corretores e Administradores de Seguros Ltda, Réu: Iray Nascimento Varella, Réu: Fatima Varella Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseilda Maria Melo de Souza\r\n\r\nCiência do despacho de fls.114 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0180600-22.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVITA CHAVES DE ALMEIDA [Adv. Helio Angelo de Faria (OAB: RJ 70000 - D)]\r\n\r\nRéu: THOMAZ NEWTON FERREIRA NAVES [Adv. Albino Candido Gomes de Faria (OAB: RJ 29840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVITA CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência que foram expedidos alvarás nº 0290/2015 e 0291/2015- Banco Brasil, agência 2234,para a Fazenda Nacional.Informar eventuais pendências,no prazo de 10 dias,sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0127400-22.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: José Conceição Santos [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Conceição Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls.76 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0073200-36.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Ferreira do Pinho [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Ferreira do Pinho\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 188. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0001186-15.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ventapane Villalba [Adv. Katia Maria de Souza Leite (OAB: RJ 106478 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Planeta Criança Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Planeta Criança Ltda. , Aut Maria Ventapane Villalba \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julga os embargos à execução parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0142600-40.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Pacheco Ferreira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Pacheco Ferreira, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que foi determinada a realização de perícia contábil, às expensas da Ré,no valor de R$ 2.000,00,que deverá comprovar o pagamento dos honorários periciais,sob pena de imediata execução para fins de elaboração dos cálculos de liquidação, e nomeado como Perito o Dr Rodrigo Barbosa Faria. \r\n\r\nProcesso: 0001221-72.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Isis Silva Dias [Adv. Acyr Sebastiao Maia Rocha (OAB: RJ 71931 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Curso de Linguas Ltda., Réu: Gisele Alves da Silva Santos , Réu: Maria Dalva Oliveira de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Isis Silva Dias\r\n\r\nCiência do despacho de fls.65 .Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000341-12.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Faria [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. - Rio Othon Palace Hotel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoteis Othon S.A. - Rio Othon Palace Hotel , Aut Reinaldo Faria \r\n\r\nTomar ciência da decisão que nega provimento aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nId: 1842698"
                            ],
                            "1842700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/06/2015\r\n\r\n0141900-59.2009.5.01.0015 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana Machado Benita \r\n\r\nExecutado: Auto Posto Vencedor de Marechal Hermes ,LUIZ SANT´ANNA MENDES JUNIOR,JULIO CESAR CORDEIRO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado Auto Posto Vencedor de Marechal Hermes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.115,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842700"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072200-03.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PADILHA DA SILVA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: RESGATE SEGURANCA COM BANCARIAS VALORES LTDA, Réu: ESPOLIO DE HELIO MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PADILHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo ora formulado. \r\n\r\nProcesso: 0000020-42.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Benjamin dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Reikan Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Chan Leh I , Réu: Jiang Ping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Benjamin dos Santos\r\n\r\nComprovar o real valor sacado em 30 dias, pena de renúncia a eventual crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0138100-35.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILTON DIAS DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRIL SA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABRIL SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl. 202. \r\n\r\nProcesso: 0001359-02.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Sousa Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Chagas Subempreiteira de Mão de Obras Ltda. , Réu: Zaidy Construtora Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Sousa Silva \r\n\r\nInformar o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0001045-13.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima de Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Franklin Loureiro (OAB: RJ 141587 - D)], Réu: COOPERCOL COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE APOIO ÀS ATIVIDADES COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-89.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lima de Souza [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Serviço Expresso Ltda., Réu: Nutriente Produtos e Serviços Farmacêuticos LTDA. [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lima de Souza \r\n\r\nComprovar nos autos o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0146200-95.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carvalho da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Carvalho da Silva \r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001012-66.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Gonçalves de Carvalho [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campo Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gonçalves de Carvalho \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo adicional de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0080400-57.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Balbino [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Carlos Gomes Ferreira [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Balbino\r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da execução em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001781-40.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Gabriel Firmino [Adv. Paula Pinheiro Lopes (OAB: RJ 138911 - D)]\r\n\r\nRéu: Ama Assistência Médica Alternativa Ltda. EPP [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Gabriel Firmino\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-92.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cadine Bontempo [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Moll Cosmeticos Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cadine Bontempo \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0008700-17.1990.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ARAUJO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LA HOCHA RESTAURANTE E DRINKS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da execução em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000060-53.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Bittencourt Bravim [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Bittencourt Bravim \r\n\r\nTer vista do mandado devolvido de fl. 131. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-17.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Antunes de Oliveira [Adv. Paulo Roberto da Silva Sardinha (OAB: RJ 92764 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Zona Oeste S/A [Adv. Edson do Nascimento Silva (OAB: RJ 144059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Antunes de Oliveira\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 90 dias, indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0146800-63.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO FERRAZ JARDIM [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO FERRAZ JARDIM\r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da execução em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000110-79.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mendes da Silva [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRéu: Lufrad Entretenimento Ltda - ME, Réu: Bruno Giovanni Carneiro de Moraes, Réu: Marcus Vinicius da Costa Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Mendes da Silva \r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da execução em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001443-66.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marciano da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Marciano da Silva \r\n\r\nComprovar o real valor sacado, pena de renúncia a eventual crédito remanescente. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-70.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Moraes Rangel [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaíra Mecânica Disel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luiz Moraes Rangel\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo adicional de 90 dias, apresentar sua memória de cálculos, conforme despacho de fls. 140, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0084100-70.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Resende Valle [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Jorge Alberto Barbosa [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Raimundo Saldanha de Menezes Filho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Ligia Feijó Xavier Lucas [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Maria Gonçalves Barcelos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar a implementação em folha das parcelas deferidas, no prazo de 15 dias. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001715-60.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Soares Pereira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Soares Pereira da Silva \r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0162000-71.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos da Silveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: AJP Assistencia Tecnica Ltda., Réu: Jaqueline de Souza Vaz, Réu: Arilson Luis Resende dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos da Silveira\r\n\r\nInformar nos autos o real valor sacado, em 30 dias, sob pena de renúncia a eventual crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0225300-85.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA DE MATTOS FERREIRA [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA CRISTINA DE MATTOS FERREIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-23.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ramos Lopes [Adv. Anselmo Luiz da Silva Baia (OAB: RJ 174605 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ramos Lopes\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0114600-61.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cristina de Assis Alves de Souza [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv. Social da Matriz de NS da Conceicao do Eng. Novo [Adv. Sergio Roque dos Santos Filho (OAB: RJ 105241 - D)], Réu: GINO SERAFIM [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)], Réu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GINO SERAFIM, Aut Mara Cristina de Assis Alves de Souza, Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro, Réu Serv. Social da Matriz de NS da Conceicao do Eng. Novo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0140200-75.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANET DE ANDRADE PONTES [Adv. Antonio Dias de Sa (OAB: RJ 23141 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA MARCIA [Adv. Jose Luis Saraiva (OAB: RJ 75011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANET DE ANDRADE PONTES\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 271/272. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-40.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Severino da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: João Macedo dos Santos, Réu: Marcelo Santos Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Severino da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 90 dias, indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0161500-34.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudino Batista da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudino Batista da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, conforme art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001556-20.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Manoel Ferreira Esteves representado por Margarida da Conceição de Oliveira Esteves [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Manoel Ferreira Esteves representado por Margarida da Conceição de Oliveira Esteves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 75. \r\n\r\nProcesso: 0053300-93.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Martins de Oliveira [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Martins de Oliveira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nHavendo interesse das partes, compareçam em Juízo em dia e hora de audiência para realização de acordo, independentemente de marcação de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0041500-59.1994.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GARO ISAHAK SISMANOGLU [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut GARO ISAHAK SISMANOGLU\r\n\r\nTer vista dos cálculos do perito, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-47.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Oliveira dos Santos [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Transexpert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Oliveira dos Santos\r\n\r\nComprovar o real valor sacado, pena de renúncia a eventual crédito remanescente. Prazo adicional de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-63.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Roque Pombo [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX - CB Express Servicos de Entregas LTDA, Réu: Claudio Portella Lacerda Mia, Réu: Arlindo Ferreira dos Santos, Réu: SEPREX Serviços de Entregas Rápidas LTDA ME, Réu: AG Entregas Rápidas Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celi Roque Pombo\r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da execução em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0068600-95.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Côrtes Tecla [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Fittipaldi Indústria Náutica Ltda., Réu: Wilson Fittipaldi, Réu: Wilson Fittipaldi Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Côrtes Tecla\r\n\r\nTer vista do documento de fl. 351. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-76.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Alex Menezes Graneiro [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000017-14.2015.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge Carlos da Silva Conceição [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme disposto no art. 6º do art 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001733-81.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina Martins Pinto [Adv. Alexandre de Barros e Castro (OAB: RJ 145022 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellus do Brasil Ltda. [Adv. Raphael Lima Lemes Cornélio (OAB: SP 318365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina Martins Pinto\r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001134-45.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Mendes [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva Mendes , Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0130500-02.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MENDES DE MORAES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR E SOL TERESOPOLIS COM TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Alvaro do Valle (OAB: RJ 21828 - D)], Réu: Irani da Rosa Pinheiro, Réu: Waldecir da Rosa Pinheiro, Réu: Waldir da Rosa Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MENDES DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-56.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI DAS CHAGAS SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JURACI DAS CHAGAS SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0057800-81.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCER GRAFICA E EDITORA LTDA, Réu: Rudolfs Steiger, Réu: Claudio Augusto Sodre, Réu: Nágia Gari dos Santos Camilo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-05.1989.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE JESUS DO CARMO [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)], Aut: HON. ADV.\r\n\r\nRéu: CARIOCA DISTRIBUIDORA DE CIMENTO E COMÉRCIO LTDA, Réu: Jorge Luiz Frederick, Réu: Joacir Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE JESUS DO CARMO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-14.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Celestino dos Santos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocoop Coop. dos Profissionais Tecnicos Auxiliares Servicos RJ Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Politrans Transportes Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MARIANA GATTO DE LUNA, Réu: HELOÍZA SANTOS PINTO DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Celestino dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 90 dias, indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0024400-37.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000477-06.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Juscivânia Araújo Lima [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Juscivânia Araújo Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-45.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Print Impressão Gráfica e Editora Ltda., Réu: Marcio José da Silva Pontes, Réu: Maurício Prates dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ribeiro da Silva\r\n\r\n\"Indefere-se o pleito do exequente, sendo necessária a informação de localização do veículo, para que seja efetuada a penhora.\" \r\n\r\nProcesso: 0072200-90.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barbosa da Cunha [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Park Rio 33 Estacionamento Auto Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)], Réu: Empresa de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Barbosa da Cunha\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-89.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lelian Amália Guimarães Mertens Gonçalves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIDA SAÚDE Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda., Réu: Deguimar Lopes de Souza, Réu: Marcos Rogerio de Araujo Curi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lelian Amália Guimarães Mertens Gonçalves \r\n\r\n\"Indefere-se a expedição de ofícios , por se tratar de diligência a cargo do requerente. \" \r\n\r\nProcesso: 0150900-81.1989.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: BULLDOZER SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA [Adv. Antar Ossian Manoel de Nader (OAB: RJ 31917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 468. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-63.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Lima Raymundo [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Andreia da Silva Pichone (OAB: RJ 142929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Lima Raymundo \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-74.2015.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Arthur Ignacio [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nExdo: Thermit do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Arthur Ignacio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 349. \r\n\r\nProcesso: 0000942-47.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina de Azevedo Trindade [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Dante Alighieri Campos Seixas (Espolio de) [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Cristina de Azevedo Trindade \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001329-64.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Teixeira de Oliveira [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamaty Piscinas Ltda. , Réu: Condomínio do Edifício Lyon [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Marbella [Adv. Guilherme Jeronimo Ramos Barbalho Pinto (OAB: RJ 126852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Teixeira de Oliveira \r\n\r\nTer vista do mandado devolvido de fls. 115/116. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1842705"
                            ],
                            "1842703": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/06/2015\r\n\r\n0000051-62.2010.5.01.0016 RTSum\r\n\r\nExequente: Elizabeth de Lima Oliveira\r\n\r\nExecutado: LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA ,New York Service Conservadora Ltda.,Banco do Brasil S.A,GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.776,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842703"
                            ],
                            "1842704": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000091-73.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira de Freitas \r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nPelo presente fica m Sérgio Pereira da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da executada, livres e desembaraçados, passíveis de constrição, que satisfaçam a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0001520-46.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gracindo Ayres Silva\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842704"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843305": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0014300-83.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Jose Ferreira [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nFicam as reclamadas intimadas a se manifestarem sobre os cálculos apresentados pelo autor às fls. 728/730, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando com a 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000513-79.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Matos da Silva [Adv. Thiago da Silva Gonçalves (OAB: RJ 152429 - D)]\r\n\r\nRéu: Kômodus Logística Ltda. ME [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Matos da Silva , Réu Kômodus Logística Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da homologação do valor total da condenação em R$ 20.969,30, ficando a rcda intimada ao pagamento em 15 dias, sob pena de execução, nos termos do inc. I, §1º, art. 62-A da CLT e art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000283-03.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tarciso Ventura [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tarciso Ventura \r\n\r\nFl.143: Defiro a dilação do prazo por mais 20 dias, para indicar meios para o prosseguimento do feito \r\n\r\nProcesso: 0000300-30.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE MEDEIROS MULLER [Adv. Vanilda de Medeiros Muller (OAB: RJ 89269 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (em liquidação) - FLUMITRENS\r\n\r\nReclamada intimada a efetuar o depósito do valor remanescente devido ao autor de R$ 17,01, no prazo de 48, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0041400-76.2009.5.01.0017 - Monito\r\n\r\nRqte: Paula Ferreira de Andrade [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nFl.211: [...]Esclareça a reclamada, em 48 horas, sobre os valores supostamente colocados à disposição deste Juízo, atravpes do TED de fl. 110, sob pena de execução e aplicação de multa por litigância de má-fé \r\n\r\nProcesso: 0000304-81.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Douglas Silva Barros [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. Ciência dos cálculos apresentados pelo autor às fls.170 e ss \r\n\r\nProcesso: 0000114-16.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Affonso Campuchao Genario [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Nossa Senhora da Glória [Adv. Marcelo Ferreira da Fonseca (OAB: RJ 140422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Affonso Campuchao Genario \r\n\r\nReclamante, fica intimado a retificar seus cálculos, em 10 dias, em conformidade com a promoção da Contadoria, devendo a reclamada, ter vista posterior e em 10 dias para manifestação. E em, no caso de impugnações, apresentar os demonstrativos dos valores que entende devidos (art. 879 §2º da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000374-31.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Estrela do Leme [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Estrela do Leme, Aut José Ribamar Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação do valor total da condenação em R$ 17.821,65, parcialmente garantido; ficando a reclamada intimada ao pagamento do valor remanescente de R$ 10.828,73, em 15 dias, sob pena de execução, nos termos do inc. I, §1º, art. 62-A da CLT e art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000213-83.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Veiga de Azevedo [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: DNV Det Norske Veritas Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Veiga de Azevedo\r\n\r\nReclamante, fica intimado a retificar seus cálculos, em 10 dias, em conformidade com a promoção da Contadoria, devendo a reclamada, ter vista posterior e em 10 dias para manifestação. E em, no caso de impugnações, apresentar os demonstrativos dos valores que entende devidos (art. 879 §2º da CLT). \r\n\r\nId: 1843305"
                            ],
                            "1843307": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0180500-08.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELIO PAIVA DE FREITAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SEGUROS S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI BANERJ(EM L EJU [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELIO PAIVA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, observando que os depósitos recursais já foram liberados à Reclamada. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001535-75.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Goese Alves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Goese Alves\r\n\r\nNos termos do despacho de f. 239, dizer como pretende o prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001715-57.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marinho dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: JNC Consultoria e Planejamento e Construções Ltda. , Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda. \r\n\r\ntomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-54.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Lima Ribeiro [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)], Aut: Caroline Ribeiro Lima Pereira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)], Aut: Miguel Ribeiro Lima Pereira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 432. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-08.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva de Lima [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Silva de Lima , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 306/309. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-31.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzue de Oliveira Muniz [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Luzue de Oliveira Muniz \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001436-39.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Souza Fuchs da Silva [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Réu: Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Souza Fuchs da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154600-71.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO MONSORES [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO MONSORES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará à f. 266. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-98.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valda Monteiro Quercio [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut Valda Monteiro Quercio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0208600-89.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Martins Comercio e Servicos de distribuicao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdequar corretamente seus cálculos ao que ficara decidido às fls. 384/385, bem como para que comprove os valores dos alvarás nº 1184/2014 e 1185/2014. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-68.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BOLIVAR DE OLIVEIRA [Adv. Leila Conceicao Filippelli Tedesco Muzi (OAB: RJ 61127 - D)]\r\n\r\nRéu: FATOR RIACHUELO FORNEC PROD CIENTIFICOS LTDA [Adv. Jussara de Oliveira Gloria (OAB: RJ 53884 - D)], Réu: LUIS JORGE RIBEIRO MARQUES , Réu: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO MARQUES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FATOR RIACHUELO FORNEC PROD CIENTIFICOS LTDA, Aut JOSE BOLIVAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás expedidos às fls. 333/334. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-17.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Curty Abido [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: (Recuperação Judicial) Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu (Recuperação Judicial) Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução, procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001626-68.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Batista dos Santos [Adv. Robson Tadeu Borges do Sacramento (OAB: RJ 99336 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Batista dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 134, extinto o feito. \r\n\r\nProcesso: 0114800-07.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA BENAION [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO MOREIRA BENAION\r\n\r\nRetificar os cálculos de liquidação, atendendo à promoção da Contadoria. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 1843307"
                            ],
                            "1843306": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0229400-56.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO NUNES FERREIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO NUNES FERREIRA\r\n\r\nFl.399: Informe o autor, em 30 dias, quais bens deseja ver pehorados. \r\n\r\nProcesso: 0152300-29.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Almeida da Silva [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Dragaport Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dragaport Engenharia Ltda., Réu Dragaport Ltda., Aut João Carlos Almeida da Silva \r\n\r\nFicam a partes intimadas a tomar ciência do laudo pericial (fls.332/360) pelo prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05; iniciando com a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0184400-23.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCEA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DILCEA TEIXEIRA DA SILVA, Aut LICIA DOS SANTOS CHALOUB, Aut LUCIA EUGENIA CUNHA PRUDENTE, Aut MARLI BRAGA BORSOI, Aut PAULO CESAR VAIRAO, Aut ROBERTO CARELLI VIEIRA, Aut ROSE MARIE STEPHAN OTT, Aut SEBASTIAO DOS SANTOS CARDOSO, Aut SEBASTIAO VICENTE MARTINS, Aut SERGIO VIERA DA CUNHA, Aut SOLANGE SALES BRAZ, Aut VALTER MATHEUS PEREIRA, Aut WILSON ANDRADE DE SOUZA, Aut YOLANDA CARDINALE\r\n\r\nCiência à da expedição e envio do alvará FGTS n. 494/2015 à CEF ; bem assim ficam ambas as partes intimadas a requererem o que for de direito em 30 dias. No silêncio, ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0136300-61.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSIEL DOS SANTOS BRANDTS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RCC DOS SANTOS MERCEARIA ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSIEL DOS SANTOS BRANDTS\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 187, bem assim da expedição dos alvarás ns. 649/2015 e 650/2015, enviados à CEF e ao Banco do Brasil respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0165400-61.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RAMOS AUGUSTO [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA\r\n\r\nFl.443: [...] Cumprido, intime-se a reclamada para pagamento, em 15 dias, da quantia cobrada pela União, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0114300-04.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENAN DA SILVA REIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: EAT HOT LANCHONETE LTDA. ME [Adv. Carlos Eduardo Campagnac Valverde (OAB: RJ 112683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENAN DA SILVA REIS\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 32 \"[...] Intime-se o exequente para ciência, devendo requerer o que for do seu interesse em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0128600-10.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO DE ARRUDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAPLAN CONSTRUÇÕES, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROBERTO DE ARRUDA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo preclusivo de 05 dias, no caso de interesse na Certidão de Crédito Trabalhista, valendo o silêncio como negativa. (ìntegra dod espacho à fl. 208 dos autos) \r\n\r\nProcesso: 0096400-71.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE OLIVERIO [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE OLIVERIO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará FGTS n. 722/2015, enviado à CEF \r\n\r\nId: 1843306"
                            ],
                            "1843311": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000490-02.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Astrogildo Dimas Ferreira da Silva [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Sumatex Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, que se encontram em carga desde 07/11/2014, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0098300-79.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Magalhães de Carvalho Jesus [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre em Forma Academia Ltda. [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES BEZERRA DE SOUZA, Réu: JOSÉ ROBERTO BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Magalhães de Carvalho Jesus \r\n\r\nIndicar, em 10 dias, meios para prosseguir com a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0049400-07.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Adao Antonio Medeiros da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Oeste Goiaz Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Antonio Medeiros da Silva\r\n\r\nCiência à parte autora das declarações de renda da(s) reclamada(s) (INFOJUD), as quais se encontram acauteladas eletronicamente nesta Secretaria, para vista e manifestação quanto aos meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-43.2005.5.01.0017 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Vivamar S/A Empreendimentos Imobiliários e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Paulo César Resende Baldner \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 128, da expedição do alvará n. 746/2015, enviado ao Banco do Brasil; bem assim deverá o sócio regularizar a sua representação processual, mediante a apresentação de procuração nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000223-30.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Campos de Moura [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviços de Segurança Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Jefferson Campos de Moura\r\n\r\nTomar ciência de Recurso Ordinário interposto pela 1ª Reclamada (fls. 225/234). Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nId: 1843311"
                            ],
                            "1843312": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0108400-64.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Campos da Silva [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Servicos Dinamica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Campos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.32, na qual foi decidido pela extinção da pretensão executória. \r\n\r\nProcesso: 0057400-35.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR LOPES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES MOSA LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMAR LOPES DA SILVA\r\n\r\nFl.341: Ciência ao autor do desarquivamento dos autos, por 05 dias. No silêncio, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0058400-94.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Macedo [Adv. Carlos Eduardo Noel Ribeiro (OAB: RJ 68254 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Macedo, Réu Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação do valor total da condenação em R$ 6.181,24, ficando a rcda intimada ao pagamento em 15 dias, sob pena de execução, nos termos do inc. I, §1º, art. 62-A da CLT e art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000604-38.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Carlos Rodrigues da Cunha [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Carlos Rodrigues da Cunha \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário da Reclamada. (fls.369/377) Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-73.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Araújo Lima [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Geovane da Silva Alves - Mercearia [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geovane da Silva Alves - Mercearia, Aut Marcelo de Araújo Lima \r\n\r\nTomar ciência da homologação do valor total da condenação em R$ 40.824,18, ficando a rcda intimada ao pagamento em 15 dias, sob pena de execução, nos termos do inc. I, §1º, art. 62-A da CLT e art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1843312"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000406-32.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Paixão [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas Integradas Organização Médica Hospitalar [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)], Réu: José Carlos da Silva Motta, Réu: Sérgio de Oliveira Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Paixão\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, conforme decisão de fls. 66v, item 08 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000382-38.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Guerra Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Celso Guerra Gomes, Réu Protege S.A. Serviços Especiais\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001149-42.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Bernardo de Jesus [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda n/p sócio Gilson José Freitas Bacci, Réu: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Telesoluções Telemarketing ltda n/p sócia Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Tempo Serviços Ltda., Aut William Bernardo de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, EM PARTE, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0115500-72.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA LIMA SALES DOS SANTOS [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Aut: VILMA LIMA SALES DOS SANTOS [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Associação dos Sócios da Beneficiencia Portuguesa do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência, Aut VILMA LIMA SALES DOS SANTOS, Aut VILMA LIMA SALES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000470-76.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Gomes Mamede Pareira [Adv. Veronica Campos Porto Guimarães (OAB: RJ 143815 - D)]\r\n\r\nRéu: Advansis Comercial de Suprimentos Ltda - EPP [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)], Réu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advansis Comercial de Suprimentos Ltda - EPP, Réu Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda., Aut Priscila Gomes Mamede Pareira \r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão no dia 07/07/2015, às 12:00 hs e em 21/07/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0030800-27.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Domingos Rosa [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Domingos Rosa\r\n\r\nTer ciência de fl.578 e requerer o que for do interesse,pelo prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0022500-57.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LAUDIAUZER [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAXOSMITKLINE BRASIL S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: MAS.FAL.LAB.ENILA IND.E COM.PROD.QUIM FARM LTD [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LAUDIAUZER, Réu GLAXOSMITKLINE BRASIL S.A., Réu MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA, Réu MAS.FAL.LAB.ENILA IND.E COM.PROD.QUIM FARM LTD\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-55.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nunes dos Santos [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo da ré de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-04.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALITA NEVES CANTINI [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALITA NEVES CANTINI\r\n\r\nTer vistas dos autos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213500-54.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSE PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROPARTS DISTRIB DE AUTO PARTES LTDA [Adv. Ednaldo Gamboa da Silva (OAB: RJ 38642 - D)], Réu: Gilson Antonio Borges (sócio da ré), Réu: Mariangela Fonseca Borges (sócia da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSE PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTer ciência de fl.472 e requerer o que for do interesse, pelo prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0022000-49.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA PORTELA DA SILVA [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACAO LTDA, Réu: Luigi Fernando Milone, Réu: Marcio Caio Roberto Buchsbaum, Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA PORTELA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de fl.759 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0176400-89.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACILDA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: LOFT HAIR SALOON ESTETICA E BELEZA SC LTDA ME, Réu: Jeane Melo Moreira, Réu: Ismael Verissimo dos Santos, Réu: Afonso Leitão de Carvalho Marine [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACILDA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nTer vistas do resultado obtido na pesquisa, devendo, no prazo indicado, informar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1842793"
                            ],
                            "1842792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0115500-72.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA LIMA SALES DOS SANTOS, VILMA LIMA SALES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência, Associação dos Sócios da Beneficiencia Portuguesa do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associação dos Sócios da Beneficiencia Portuguesa do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000012-59.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Paula \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessao de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessao de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 08/06/2015, às 11:00 hs para que a 1º ré cumpra o determinado na sentença de fls.103v e proceda a baixa na CTPS do autor, com data de 30/09/2009. Na ausência da 1º ré a Secretaria está autorizada a proceder a baixa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842792"
                            ],
                            "1842791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUÍZO DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista movida por PRISCILA GOMES MAMEDE PEREIRA (Adv.: Verônica Campos Porto Guimarães - 143815 OAB/RJ) em face de ADVANSIS COMERCIAL DE SUPRIMENTOS LTDA - EPP (Adv.: Giselle Savignon Pinheiro de Nadai - OAB/RJ 130.564) e INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSÃO LTDA (Adv.: Giselle Savignon Pinheiro de Nadai - OAB/RJ 130.564), Processo nº 0000470-76.2010.5.01.0018, na forma a seguir: O DOUTOR MARCOS DIAS DE CASTRO, JUIZ TITULAR DO TRABALHO DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente as Executadas, de que no dia 07/07/2015, às 12:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro - RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 21/07/2015, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo, o bem penhorado à fl. 228, tendo sido as devedoras intimadas da penhora consoante fl. 228 - verso, descrito e avaliado na forma adiante- O BEM: “UMA MÁQUINA, TIPO INDUSTRIAL, DENOMINADA MÁQUINA DE SOLDA ULTRASSONICA, MARCA WELTECH, MODELO WM 1000, COM CURSO DE 200MM, FABRICADA EM 2004, EM ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 65.500,00”- O bem foi penhorado na Rua Almirante Baltazar nº 81 e 315 parte São Cristovão, Rio de Janeiro - RJ. O valor da execução é de R$ 46.841,71, devendo ser atualizado. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando as devedoras intimadas dos Leilões se não encontrados, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.-Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze.- Eu, MARCONI GOMES DARGAM, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nId: 1842791"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0273400-03.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC MOTEL ZVEITER [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ADISA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS SA [Adv. Lourival de Souza Bacellar (OAB: RJ 9145 - D)], Réu: ESPOLIO DE ANTONIO DO AMARAL [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADISA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS SA, Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, Réu ESPOLIO DE ANTONIO DO AMARAL, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias, observando-se a decisão de fls. 1239/1243, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0166400-84.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE CANTO SALLES [Adv. Aparecido Soares Costa (OAB: RJ 107775 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICON EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA, Réu: Daniele Cezar Barbosa, Réu: José Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE CANTO SALLES\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001401-36.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Alexandre Ribeiro [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Manguinhos [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais Alexandre Ribeiro \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas judiciais em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133700-31.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA CONCEICAO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: TERPLAN URBANIZACAO E MANUTENCAO LTDA, Réu: José Luiz D´ávila Bleuler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0135700-86.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Arthur Andrade de Barros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessa Marins Bernacchi Alves (OAB: RJ 125580 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. (em recuperação judicial), Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-58.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Soares de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A. \r\n\r\nCumprir despacho de fls. 424, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-56.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE OLIVEIRA NEGRE [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)], Réu: CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO, Réu: PAULO DAS FONTES, Réu: SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE, Réu: EDVALDO DE OLIVEIRA LAMEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE OLIVEIRA NEGRE\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0216400-74.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: VILA INGLESA CALCADOS LTDA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)], Réu: MARIA CAROLINA MARTINS CARDOSO, Réu: VANILCE PINTO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-09.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gonçalves Porto [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gonçalves Porto \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001394-10.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Lopes Barreto [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jorge Lopes Barreto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-71.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Chichierchio Monteiro [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Engenharia e Construção [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Engenharia e Construção \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 261, devendo, efetuar o depósito dos valores correspondentes a execução no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0125900-10.2002.5.01.0021 - ExCCP\r\n\r\nExte: DIVANILDO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nExdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA, Exdo: GUILHERME DA ROCHA RODRIGUES, Exdo: ARMANDO FONSECA VILELA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DIVANILDO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001180-87.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Cabral Gonçalves [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicarágua 514 Confecção de Uniformes Profissionais Ltda., Réu: JOSÉ CICERO MENDES DE MENEZEZ, Réu: ADRELINA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Cabral Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.89 que determinou a extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no inciso III, do art.267, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-17.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Pereira da Silva Costa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda - em recuperação judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Pereira da Silva Costa\r\n\r\nEsclareça a parte autora e cumprido integralmente o acordo de fl. 24, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001088-12.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Pereira Braga [Adv. Fabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderna Associação Brasileira de Ensino - MABE, Réu: FERNANDO VIVAS SEBASTIÃO FONTES, Réu: ROBERTO VIVAS SEBASTIÃO FONTES, Réu: MARIA CRISTINA LOURENÇO, Réu: ROSANA TAVARES BRANDÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Pereira Braga\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.83 que determinou a extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no inciso III, do art.267, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-25.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMALETE ALVES GUIMARAES CORREA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMALETE ALVES GUIMARAES CORREA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0094700-82.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: PALPITE FELIZ BAR LTDA ME, Réu: VICTOR GONÇALVES RIBEIRO DE SOUZA , Réu: LUCIO EDUARDO DOS SANTOS, Réu: ANTONIO CARLOS DE ABREU LIMA, Réu: VERA REGINA PIENTZNAUER GAMA, Réu: GUSTAVO PIENTZNAUER GAMA, Réu: ROBSON COSTA CARVALHO, Réu: ANDREIA RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTer ciência do mandado de penhora e avaliação devolvido, devedo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0072300-11.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS HENRIQUE SILVA [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: NOTION INFORMATICA LTDA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: SOFT COOP COOP PROFISSIONAIS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOTION INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 408, devendo comprovar o recolhimento da quota previdenciária no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067800-04.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ROBERTO FERREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS BIG LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: GIUSEPPE MANTUANO, Réu: GIOVAMBATTISTA MANTUANO, Réu: PAULO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0217900-63.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Drumond Costa [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Drumond Costa, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., União Federal\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 494. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-55.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Silva dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construtora e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Silva dos Santos , Réu Cofix Construtora e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 455. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-79.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Cunha dos Santos [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Marli Cunha dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192000-88.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GERVASONI [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ GERVASONI\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls.596. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180500-15.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE ANDRADE [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S.A. - Sucessora do JORNAL DO BRASIL S/A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: CIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Réu CIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA, Réu EDITORA JB S.A. - Sucessora do JORNAL DO BRASIL S/A., Aut JORGE LUIZ DE ANDRADE\r\n\r\nVenham as partes com cálculos de liquidação, no prazo judicial de 15 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se:\r\n\r\n1) Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com os valores ordinários e atualizados com os índices fornecidos pelo e.TRT-1ªRegião, observando a súmula 381 do c. TST;\r\n\r\n2) Planilha desmembrada mês a mês com a base de cálculo e os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados.\r\n\r\n3) Informar o valor a ser deduzido a título de irrf e a sua base de cálculo, nos termos do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da súmula 439 do c.TST em caso de condenação em danos morais.\r\n\r\n4) Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS+IRRF+custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001502-73.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: Stahllog Solução Logística Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Caroline Bernabe dos Santos Pereira (OAB: RJ 156312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes da Silva , Réu Stahllog Solução Logística Ltda. , Réu THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 298. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-62.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselania de Jesus Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: 2000 Coisas Artigos para Presentes e Papelaria Ltda., Réu: CLODOALDO DE ALMEIDA ARAUJO, Réu: MONICA MARTINS FIGUEIREDODE ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselania de Jesus Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls.203. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-03.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO AUGUSTO PIAZI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ, Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut JAIRO AUGUSTO PIAZI\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 1276. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-98.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Cordeiro [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda. (Nova denominação de Schincariol Logística e Distribuição Ltda.) [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Cordeiro\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0078300-22.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA CRAVEIRO ENGEL [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ESPLANADA LTDA, Réu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, Réu: ITAPICURU S/A EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, Réu: GILBERTO HUBER, Réu: TISUKO NAKANO, Réu: ROBERT SYDNEY ARTHUR, Réu: FERDINANDO BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA CRAVEIRO ENGEL\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0073900-62.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA MARMO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A, Aut MARIA AUXILIADORA MARMO DA SILVA, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 1207/1209 . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-19.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélia Regina Alves Feitosa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda. [Adv. Edson de Moraes Fedulo (OAB: BA 22800 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: SIMONE ALVES SOUZA, Réu: ALZERINA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélia Regina Alves Feitosa \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0025600-21.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SA DE CASTRO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEC INJECAO TECNICA LTDA, Réu: LUCIANA WATSON CORREA DA SILVA DE MAGALHÃES [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCIANA WATSON CORREA DA SILVA DE MAGALHÃES, Aut MARCELO SA DE CASTRO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 402 . Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-67.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO LUIS RODRIGUES MARQUES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLSTAR ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: JOSE REYNALDO GOULART BARBOSA LIMA, Réu: CARLOS MURILO GOULART BARBOSA LIMA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO LUIS RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nVista dos autos fora do cartório por 10(dez) dias, prazo em que poderá se manifestar acerca da promoção da contadoria à fl. 305. \r\n\r\nProcesso: 0001581-52.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rodrigues Barbosa [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (em recuperação judicial), Réu Vivo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-34.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Carvalho de Oliveira [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Jorge Luiz Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 1713.. À Reclamada para que proceda o pagamento do valorremanescente da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0123600-02.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Teixeira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes Teixeira\r\n\r\nCIência da devolução do prazo para razões finais, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-05.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR MENDES DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL, Aut JOSE DE RIBAMAR MENDES DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls.342. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-38.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Henrique Prestes Pacheco [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto São Furtuoso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto São Furtuoso Ltda., Aut Dilson Henrique Prestes Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 134. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor remanescente da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000897-64.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Veras Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Batata Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado (OAB: RJ 128118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Veras Filho , Réu Planeta Batata Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0077300-79.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Antunes Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Worldwide Express Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Worldwide Express Brasil Ltda., Aut Luis Carlos Antunes Ferreira\r\n\r\nVista do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a se iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0051600-92.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DIAS DA CUNHA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DIAS DA CUNHA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-97.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Cardoso Imbrois Barros [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultam Consultoria e Auditoria Medica, Réu: LUIZ CARLOS GUIMARAES PESSOA, Réu: VERA REGINA COSTA MARTINS [Adv. Glaucio Machado Nobrega (OAB: RJ 155701 - D)], Réu: JOSE CARVALHO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Cardoso Imbrois Barros , Réu VERA REGINA COSTA MARTINS\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. /125. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-52.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: EDSON JORGE DE CARVALHO [Adv. Roberta Rosario de Oliveira (OAB: RJ 121911 - D)], Réu: Maria Nogueira de Carvalho [Adv. Roberta Rosario de Oliveira (OAB: RJ 121911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDSON JORGE DE CARVALHO, Aut ELIZETE MAIA DE OLIVEIRA, Réu Maria Nogueira de Carvalho\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 236. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-51.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Santos do Amorim [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Aut Maria Alice Santos do Amorim, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-96.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Paula Bourdon [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Paula Bourdon , Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo de 05 dias, devendo, ainda a reclamada regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0001114-73.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Luis de Albuquerque Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Residencial Camino Del Sol [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Residencial Camino Del Sol , Aut Washington Luis de Albuquerque Silva \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 133. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1843068"
                            ],
                            "1843069": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0139100-11.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Scapin\r\n\r\nRéu: Arte Design Locacao de Toldos e Materiais para Festas Ltda., ARTHUR ALBUQUERQUE FERREIRA, VALÉRIA SCAPIN\r\n\r\nPelo presente fica m ARTHUR ALBUQUERQUE FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0093700-37.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arylza das Graças Gomes Amaro\r\n\r\nRéu: STM Engenharia Ltda. N/P Sócio Marcus Luiz Sirzina, Eng1 Engenharia Ltda., MARCUS LUIZ SIRZINA, LEONARDO DE SOUZA FARIA, ANDRE DE CASTILHO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE DE CASTILHO SILVA, LEONARDO DE SOUZA FARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0042700-52.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, EDSON JORGE DE CARVALHO, Maria Nogueira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 236 . Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-84.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: THERESINHA FONTOURA PADUA\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Banco Bradesco S.A., THERESINHA FONTOURA PADUA, União Federal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 455. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-21.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SA DE CASTRO\r\n\r\nRéu: INTEC INJECAO TECNICA LTDA, LUCIANA WATSON CORREA DA SILVA DE MAGALHÃES\r\n\r\nPelo presente fica m INTEC INJECAO TECNICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 402 . Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843069"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115600-36.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson do Rosario dos Santos Marques [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRéu: Incemat Materiais Contra Incêndio Ltda. [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incemat Materiais Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da decisão de fls.201 no valor total de R$ e16.961,39 (1.362.398,94 IDTR's), devendo a ré comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089500-44.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel George Arapis Júnior [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nA RÉ PARA JUNTAR AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO I.EXPERT NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001457-29.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Willian de Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Willian de Carvalho, Réu RN Comércio Varejista SA\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇÃ DE FLS.135 E 135-V, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOSDEDUZIDOS PELA PARTE AUTORA EM FACE DA RÉ \r\n\r\nProcesso: 0063300-44.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUSA E SILVA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1008/1015 e sua respectiva atualização de fls. 1019/1020 , no valor total de R$ 832,13 (66.716,70 IDTR's), devendo a ré comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0055400-63.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cabral de Menezes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A.\r\n\r\nÀ RÉ PARA PAGAMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProcesso: 0000933-32.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Brum de Souza Rodrigues [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalo Integradora de Sistemas Ltda. [Adv. Claudio Hirata (OAB: SP 197340 - D)], Réu: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalo Integradora de Sistemas Ltda., Réu Equant Brasil Ltda., Aut Thiago Brum de Souza Rodrigues \r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇÃ DE FLS.350/352 \r\n\r\nId: 1842776"
                            ],
                            "1842775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/06/2015\r\n\r\n0089600-96.2009.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Vieira Dias Alves \r\n\r\nExecutado: Vera Lucia de Souza Coelho Vanderley,Associação Pró Matre,Fabio Oliveira Bitencourt Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lucia de Souza Coelho Vanderley, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.175,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842775"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001473-42.2010.5.01.0026 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sergio Augusto de Miranda Quintas [Adv. Luisa Carolina de Souza Moraes (OAB: MG 105813 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sergio Augusto de Miranda Quintas\r\n\r\nDiga o autor se está satisfeita a pretensão autoral, e se tem algo a requerer. No silêncio, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000030-85.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Pereira da Silva [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: LFF Locações e Serviços Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)], Réu: Posto de Abastecimento Alegas do Caju Ltda. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: Henrique Itamar Schmidt, Réu: Luciana Dias Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LFF Locações e Serviços Ltda., Réu Posto de Abastecimento Alegas do Caju Ltda., Aut Raphael Pereira da Silva \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000251-68.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Leão Pifano [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Leão Pifano\r\n\r\nTer ciência dos documentos de fls. 214/216. \r\n\r\nProcesso: 0001327-30.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Bezerra Soares [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Boutique do Pão Ltda ME [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Mario Luiz da Silva, Réu: Jorge Augusto da Silva Sant´Anna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Bezerra Soares\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-66.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Oliveira \r\n\r\nDesignado o dia 16 de junho de 2015 às 11:30 horas, para que o Autor e a Reclamada compareçam à Secretaria da Vara para entrega do TRCT e a chave de conectividade para movimentação da conta vinculada do FGTS, sob pena de multa de R$ 1.000,00. Deverá o patrono do autor dar ciência ao seu constituinte da data designada para cumprimento das determinações. \r\n\r\nProcesso: 0000232-62.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Costa Honorato [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA, Réu: CRAL SISTEMAS E SEGURANÇA ELETRONICA LTDA, Réu: INFINITO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Costa Honorato \r\n\r\nTer vista do Ofício recebido da 3ª Vara Federal Cível. \r\n\r\nProcesso: 0000387-02.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Thomaz da Silveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Thomaz da Silveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0056200-19.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal de Mattos Couto [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. (incorporadora da GTI S.A. e Gol Transportes Aéreos S.A.) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal de Mattos Couto , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Réu Gol Transportes Aéreos S.A. , Réu GTI S.A. , Réu Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial), Réu VDB Investimentos S.A. , Réu Viacao Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. (incorporadora da GTI S.A. e Gol Transportes Aéreos S.A.)\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado fls.1157/1171(...) sob pena de multa fixada em R$ 500,00 em favor do autor (...). Somente após o cumprimento das determinações, voltem conclusos para inínio da liquidação.\r\n\r\nDIA: 16/06/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 12:00 \r\n\r\nProcesso: 0100800-91.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Barbosa de Melo [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.450, para comprovar a implementação da complementaçõ de aposentadoria determinada no Acórdão de fls.300/309 (...) \r\n\r\nProcesso: 0106200-86.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Martins Gomes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Antonio da Paz Brandão Ferraz [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Antonio Sergio Correa e Castro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: José Vieira Dias [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Paz Brandão Ferraz, Aut Antonio Sergio Correa e Castro, Aut Carlos Martins Gomes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Vieira Dias , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados de fls 1028 em relação ao autor Carlos e fls 1148 e seguintes em relação os demais autores. Fixo o valor da diferença ainda devida em R$ 93.670,80 (...) Juízo garantido pelos depósitos recursais de fls. (...) Ciência às partes. (...) \r\n\r\nProcesso: 0094500-16.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Alves [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza Alves, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio. \r\n\r\nR$ 1.923,05.\r\n\r\nProcesso: 0123300-25.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Cintra Martires [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: S.A (Viação Aérea Riograndense) - Massa Falida de [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Aut Luiz Felipe Cintra Martires, Réu S.A (Viação Aérea Riograndense) - Massa Falida de, Réu Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial), Réu VDB Investimentos S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio. \r\n\r\nR$ 1.013.659,97.\r\n\r\nProcesso: 0001152-36.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Souza Lima [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Químicas Taubaté S.A. IQT [Adv. Fabiana Fagundes Ortis (OAB: SP 240591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Químicas Taubaté S.A. IQT, Aut Márcia de Souza Lima\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: \r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho; \r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR/ RÉU DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS 17/06/2015 às 13:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0027000-69.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERE FONSECA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmaresdosul Confecções de Roupas Ltda (Massa Falida de) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE FONSECA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0001452-32.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Amaral Rodrigues [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Amaral Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0001439-96.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Soares da Cruz [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Soares da Cruz, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1842718"
                            ],
                            "1842720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 05/06/2015 Doc 12\r\n\r\n0145300-48.2009.5.01.0026 RTSum\r\n\r\nExequente: Nilton Cezar de Castro \r\n\r\nExecutado: VERONICA DE SOUZA DE OLIVEIRA ,Spartacus Comércio e Serviços Ltda. ,IBERÊ ANDRADE CARNEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado VERONICA DE SOUZA DE OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842720"
                            ],
                            "1842719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/06/2015 Dco 11\r\n\r\nProcesso: 0001090-93.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane dos Santos Farias \r\n\r\nRéu: R M Emprendimentos Imobiliários Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Juliana Paes Vaz Uzeda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 118, que declarou que a compra e venda do imóvel localizado na Rua Visconde de Pirajá, 330, sala 505, foi feito em fraude a execução e que o referido imóvel encontra-se penhorado para garantia da dívida dos presentes autos. E que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0000030-85.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: LFF Locações e Serviços Ltda., Posto de Abastecimento Alegas do Caju Ltda., Henrique Itamar Schmidt, Luciana Dias Torres\r\n\r\nPelo presente fica m Henrique Itamar Schmidt, Luciana Dias Torres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001592-66.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Oliveira \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDesignado o dia 16 de junho de 2015 às 11:30 horas, para que a Reclamada compareça à Secretaria da Vara para entregar ao Autor o TRCT e a chave de conectividade para movimentação da conta vinculada do FGTS, sob pena de multa de R$ 1.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842719"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842695": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000652-64.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino da Cruz [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino da Cruz , Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nCiência da data correta para a audiência especial nesta Vara do Trabalho: 18/06/2015 às 09:30. Audiência designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1842695"
                            ],
                            "1843217": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000923-10.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Almeida dos Santos [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: HLV CONSTRUTORA DE ARTEFATOS DE FIBRAS LTDA, Réu: Juli Cesar Braga Alvaro, Réu: Luiz Paulo Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Almeida dos Santos \r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 30/06/2015 e 14/07/2015 às 13:00hs para realização dos 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000138-48.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Barbosa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Clube Gourmet Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: CASUAL DINING S/A, Réu: MARVINRIO RESTAURANTE E BAR LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Barbosa\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 30/06/2015 e 14/07/2015 às 13:00hs para realização dos 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000060-20.2012.5.01.0027 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta [Adv. Marcelo Aparecido Batista Seba (OAB: MT 10696 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 30/06/2015 e 14/07/2015 às 13:00hs para realização dos 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000018-39.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Vieira Flor de Oliveira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Esmaltação Arco Iris Ltda., Réu: ANDREIA VIEIRA FLOR DE OLIVEIRA\r\n\r\nTI: VALMIR BARBOSA DE BARROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Vieira Flor de Oliveira\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 30/06/2015 e 14/07/2015 às 13:00hs, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001428-35.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelhy Garcia Villas [Adv. Katia Cristina Passos Ayres Mendes da Silva (OAB: RJ 164113 - D)]\r\n\r\nRéu: GEL E PORTUGA CLINICA DO BEM ESTAR FEMININO LTDA, Réu: Carlos Eduardo Merêncio de Lima, Réu: Bruno Miguel Lara, Réu: Nuno Ricardo do Couto Rodrigues de Figueiredo Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelhy Garcia Villas \r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 30/06/2015 e 14/04/2015 às 13:00hs para realização dos 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001266-40.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Alves da Costa (ESPÓLIO) [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda., Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda., Aut Valdemir Alves da Costa (ESPÓLIO)\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 30/06/2015 e 14/07/2015 às 13:00horas para realização dos 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1843217"
                            ],
                            "1843218": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 30.06.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0001428-35.2010.5.01.0027 - Rte. MARCELHY GARCIA VILLAS (Adv. Katia Cristina Passos Ayres Mendes da Silva - OAB/RJ: 164113/D) Rdo. GEL E PORTUGA CLINICA DO BEM ESTAR FEMININO LTDA (Adv. Ralph Anzolin Lichote - OAB/RJ: 128043/D), NUNO RICARDO DO COUTO RODRIGUES DE FIGUEIREDO SILVEIRA, CARLOS EDUARDO MERÊNCIO DE LIMA, BRUNO MIGUEL LARA - Bem (ns): 1) Uma catraca Tor Data Revolution com leitor biométrico e cartão, avaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). O(s) bem (ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Nascimento Silva, 219, Ipanema, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001266-40.2010.5.01.0027 - Rte. VALDEMIR ALVES DA COSTA (ESPÓLIO) (Adv. Sergio Gomes dos Santos - OAB/RJ: 62898/D) Rdo. JM2 CONSTRUTORA LTDA, CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA, JM2 CONSTRUTORA LTDA. N/P SÓCIO RONIE LOPES DE CARVALHO - Bem (ns): 1) Oito microcomputadores marca Dell, com monitor de 18,5 polegadas tela plana, mouse óptico, software Windows 7, localizados nos salões de engenharia, contabilidade, presidência, em funcionamento avaliados em R$ 12.000,00; 2) Doze cadeiras, cadeiras executivas CRPT, cor preta, pés cromados com regulagem de braço localizadas na sala da presidência, em razoável estado de conservação, avaliadas em R$ 4.800,00; 3) UMA CENTRAL TELEFONICA Panasonic, gabinete básico KX TODA com os seguintes componentes: fonte de alimentação KXTDA 0104X5 Panasonic, placa KXTDA 0188XJ Panasonic, duas KXTDA0180X Panasonic, placa KXTDA 01931 Panasonic, KXTDA 0170XJ Panasonic, cinco placas KXTDA 0174XJ Panasonic Interface Cell Plus, no local em funcionamento, avaliada em R$ 8.500,00; 4) Dois aparelhos de ar condicionados split LG 7.500btus, em funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00. Total da avaliação R$ 26.300,00 (vinte e seis mil e trezentos reais). O(s) bem (ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Urquiza, 132, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000138-48.2011.5.01.0027 - Rte. ANDERSON DA SILVA BARBOSA (Adv. Dionice Franca Varon - OAB/RJ: 23769/D) Rdo. RESTAURANTE CLUBE GOURMET LTDA (Adv. Celso Pazos Mareque - OAB/RJ: 51446/D), CASUAL DINING S/A, MARVINRIO RESTAURANTE E BAR LTDA - EPP - Bem (ns): 1) Cinco unidades Swith modelo Katalyt 2960/3560, série TU24, em bom estado, avaliado em R$ 20.000,00; 2) Vinte cadeiras diretor giratórias, na cor preta, com encosto em tela, com braços, em bom estado de conservação, da marca Mirage, avaliadas em R$ 18.000,00. Total da avaliação R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). O(s) bem (ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida das Américas, 35000, Toronto, 1000 Le Monde, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000018-39.2010.5.01.0027 - Rte. ANDRÉIA VIEIRA FLOR DE OLIVEIRA (Adv. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ: 53101/D) Rdo. ESMALTAÇÃO ARCO IRIS LTDA, ANDREIA VIEIRA FLOR DE OLIVEIRA - Bem (ns): 1) Um compressor de ar, DOVAT número 4357, funcionando em regular estado, avaliado em R$ 550,00; 2) Duas maquinas tipo prensa mecânica, pequenas, com capacidade de 25 toneladas, sem marca e número de série aparentes, funcionando e em regular estado, avaliadas em R$ 2.000,00; 3) Uma maquina tipo prensa hidráulica, pequena, com capacidade de 45 toneladas, sem marca ou número de serie aparente, funcionando e em regular estado, avaliado em R$ 3.300,00; 4) Uma maquina tipo guilhotina sem marca ou número de serie aparentes, funcionando, em regular estado, avaliada em R$ 500,00; 5) Duas mesas compridas de madeira, em mau estado de conservação, avaliadas em R$ 200,00; 6) Uma mesa de ferro tamanho grande, cor verde, em mau estado de conservação, avaliado em R$ 200,00; 7) Uma estufa própria para secagem de placas, sem marca ou número de série aparentes, fora de uso e sem funcionar, em mau estado de conservação, avaliada em R$ 350,00; 8) Uma furadeira hidráulica, de pé, sem uso e sem funcionar, em mau estado de conservação, sem marca ou número de série aparente, avaliada em R$ 100,00. Total da avaliação R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). O(s) bem (ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Coronel Audomaro Costa, 43, Saúde, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1843218"
                            ],
                            "1843219": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 30.06.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000923-10.2011.5.01.0027 - Rte. OSVALDO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. Salome de Fátima Alcacova de Sa Pimentel - OAB/RJ: 93278/D) Rdo. HLV CONSTRUTORA DE ARTEFATOS DE FIBRAS LTDA, LUIZ PAULO DIAS, JULI CESAR BRAGA ALVARO - Bem (ns): 1) Forma de barco/lancha Náutico Magna 21 pés, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). O(s) bem (ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Cesário de Melo, 12.100, Santa Cruz, RJ.\r\n\r\nProc. ExFis 0000060-20.2012.5.01.0027 - Rte. UNIÃO FEDERAL Rdo. SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (Adv. Marcelo Aparecido Batista Seba - OAB/MT: 10696A) - Bem (ns): 1) Oitenta e seis microcomputadores modelo Itautec completo, vídeo color 18,5 LCD, teclado e mouse optico, avaliado em R$ 10.922,00; 2) Um microcomputador modelo Mac Proc, avaliado em R$ 15.740,00; 3) Uma capela de exaustão para laboratório avaliada em R$ 23.500,00; 4) Uma prensa hidráulica elétrica digital, avaliada em R$ 30.350,00; 5) Duas estufas elétricas 1501, 50 x 50 x 60cm avaliado em R$ 4.460,00; 6) Quatro unidades de evaporadores P/T 30 Springer, avaliados em R$ 8.144,00; 7) Quatro condicionador P/T 30 Springer, avaliados em R$ 9.955,00; 8) Quinze condicionadores P/T 60K Springer, vertical 200/3/60, avaliados em R$ 36.855,00; 9) Quinze evaporadores P/T 60K Springer, avaliados em R$ 45.045,00; 10) Trinta unidades de microcomputadores Apple IMAC, avaliados em R$ 103.500,00. Total da avaliação R$ 386.769,00 (trezentos e oitenta e seis mil setecentos e sessenta e nove reais). O(s) bem (ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pires, 60, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1843219"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112000-94.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Silva de Oliveira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Rosa Fiorino Ltda. [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)], Réu: EDIR TEREZINHA VILELA DA SILVA, Réu: WANDA FERREIRA, Réu: ROSANA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Silva de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, ou requerer a expedição de certidão de crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-11.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willis Sales de Melo Lima [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidity Logistica e Transpoerte Ltda. ME, Réu: S.A. Figueredo Transportadora ME, Réu: Saf Sergimar Transportadora Ltda., Réu: MARINA TAVARES DE MELO MARQUES, Réu: JOÃO JESUS PINTO DE MELO, Réu: SERGIMAR ANDRADE DE FIGUEIREDO, Réu: EDVANIA MIGUEL DE AMORIM FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willis Sales de Melo Lima \r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, ou requerer a expedição de certidão de crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-03.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlson Rogério Fernandes Correa [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento previdenciário, conforme determinado na cláusula oitava do termo de acordo de fls. 276, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000944-46.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Teixeira Capella Munhoz [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Antônio Teixeira Capella Munhoz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098800-35.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE COSTA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 888, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-95.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Magalhaes de Vasconcellos Junior [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016400-51.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDETE DE CARVALHO PORTELLA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDETE DE CARVALHO PORTELLA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168900-73.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMERINDA PEREIRA NEME [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: DALVINETE SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)], Aut: FREDERICO MARTINS DA SILVA PINTO [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)], Aut: HERMES DOS SANTOS PIMENTEL [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)], Aut: ILDO NASCIMENTO ALVES [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMERINDA PEREIRA NEME, Aut DALVINETE SANTOS DE ALMEIDA, Aut FREDERICO MARTINS DA SILVA PINTO, Aut HERMES DOS SANTOS PIMENTEL, Aut ILDO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-36.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Souza Tavares [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCF Air Ltda., Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-31.2015.5.01.0028 - ET\r\n\r\nEgte: Marcelo Teixeira Boavista\r\n\r\nEgdo: FCF Air Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Egdo: Luiz Eduardo Souza Tavares [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)], Egdo: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FCF Air Ltda., Egdo Luiz Eduardo Souza Tavares, Egdo Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000289-45.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Ramos Nobre [Adv. Marcelo Santos Bomfim da Silva (OAB: RJ 139985 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Ramos Nobre\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, ou requerer a expedição de certidão de crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-48.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Elias da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: O Titular das Baterias Ltda. [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Elias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-36.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia dos Santos Felix da Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia dos Santos Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-36.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia dos Santos Felix da Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 60 dias, para comprovação da implantação da verba em folha de pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0000298-36.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rezende da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Mang Distribuidora de Borrachas Ltda. [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uni Mang Distribuidora de Borrachas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186900-44.1989.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA ROCHA E SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ARMILDO UZEDA PIRES FILHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DENISE DIAS MARQUES DE ANDRADE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DORIVAL LESSA DE CARVALHO FILHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: FATIMA REGINA PEREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: GUILHERME CARNEIRO DA CUNHA BAUER [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELIANE HAAS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: HENRIQUE LISSOVSKY [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: EVA SPIGEL [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: IVANILDA DE OLIVEIRA SCHULZ [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LYS DE ANDRADE GAZANEGO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO PEREZ [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MAGALY MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA FERREIRA BENIGNO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA JESUS FABREGAS HARO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: PRETEXTATO TABORDA JUNIOR [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: RAYMUNDO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CELIO DE SOUZA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SERGIO PAULO DE AQUINO TAVARES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMILDO UZEDA PIRES FILHO, Aut CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, Aut CARLOS ALBERTO RODRIGUES SILVA, Aut CELIO DE SOUZA SILVA, Aut DENISE DIAS MARQUES DE ANDRADE, Aut DORIVAL LESSA DE CARVALHO FILHO, Aut ELIANE HAAS, Aut EVA SPIGEL, Aut FATIMA REGINA PEREIRA, Aut GUILHERME CARNEIRO DA CUNHA BAUER, Aut HENRIQUE LISSOVSKY, Aut IVANILDA DE OLIVEIRA SCHULZ, Aut LUIZ ANTONIO DE CARVALHO PEREZ, Aut LUIZ CARLOS DA ROCHA E SILVA, Aut LYS DE ANDRADE GAZANEGO, Aut MAGALY MARINHO DE OLIVEIRA, Aut MARIA DA GLORIA FERREIRA BENIGNO, Aut MARIA JESUS FABREGAS HARO, Aut PRETEXTATO TABORDA JUNIOR, Aut RAYMUNDO PEREIRA DE ARAUJO, Aut SERGIO PAULO DE AQUINO TAVARES\r\n\r\nProvidenciar, em 15 dias, as habilitações necessárias e a regulamentação das que não se processaram na forma da lei própria que rege a matéria ou subsidiariamente da lei civil, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0163200-38.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Magno Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Geovani Magno Vieira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000331-60.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismair Barroso dos Santos [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismair Barroso dos Santos \r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, ou requerer a expedição de certidão de crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-08.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira de Melo [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: GERDAU ACOS LONGOS S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: CLUB MED BRASIL S/A [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: VALESUL ALUMINIO S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB MED BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 811. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-07.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Sales da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA, Réu: ANTONIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Sales da Silva \r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, ou requerer a expedição de certidão de crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-67.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Firmino Cavalcante [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: k2 Ground Handling Support Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Firmino Cavalcante, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158800-88.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CANDIDA DA COSTA SILVA [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO PROF ADRILOUJE COIFFEURE LTDA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: EDSON DE FREITAS [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: ELIANE DE JESUS DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CANDIDA DA COSTA SILVA\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo ou requerer a expedição de certidão de crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-81.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Ferreira da Silva [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficiência e Mutuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada às fls. 120, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001641-67.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Santos Liborio [Adv. Fernanda Zanelato dos Santos (OAB: RJ 120743 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Santos Liborio , Réu Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes e da atualização dos cálculos de fls. 214. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120700-54.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira dos Santos [Adv. Jorge Fernando Pinheiro Braga (OAB: RJ 159506 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira dos Santos \r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo ou requerer a expedição de certidão de crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-37.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Felix de Souza [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. M. SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Felix de Souza \r\n\r\nTrazer, em 05 dias, aos autos o número do CPF do patrono do reclamante, para viabilizar a expedição do competente RPV. \r\n\r\nProcesso: 0159700-61.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Freitas Carpenter Ferreira [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoguias Editora S.A. - Telelistas Editora S.A. [Adv. Karla Rezende de Almeida (OAB: RJ 149802 - E)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Ingrid Monteiro Seeberger (OAB: RJ 149193 - D)], Réu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Região 2 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Stratos Administração e Participações S.A. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Freitas Carpenter Ferreira \r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, do valor apurado a título de imposto de renda, referente ao valor a ser liberado. \r\n\r\nProcesso: 0001365-36.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlene de Paula [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene de Paula\r\n\r\nInformar nos autos, em 05 dias, se houve o cumprimento do acordo e a disponibilização do respectivo numerário pela CAEP (antiga NUCECI), sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0138900-22.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JAQUES HAUS [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRéu: DPR INFORMATICA LTDA, Réu: SONDA DO BRASIL S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SONDA DO BRASIL S.A. , Réu Vivo S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, em código e guia próprios, no prazo de 10 dias, sob pena de responsabilidade perante o INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001317-14.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Antonio da Cruz [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaústria Assessoria Adm. Serviços Crédito S/C Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Réu Finaústria Assessoria Adm. Serviços Crédito S/C Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios de fls. 453/459 e fls. 462/467, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-25.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Alves de Sousa [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginástica Kyoto Sport s Ltda. ME [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia de Ginástica Kyoto Sport s Ltda. ME , Aut Josefa Alves de Sousa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103200-72.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Celeste Barbosa Rios [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA-SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Barbosa Rios, Réu SATA-SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fls. 148/149, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-69.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE , Aut Luiz Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000199-03.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Fernandes Roget Rodrigues Pita [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]\r\n\r\nRéu: Secro Sociedade Educacional Carvalho Rocha de Oliveira Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)], Réu: EDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)], Réu: CELIA REGINA CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA, Réu: EDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)], Réu: JOÃO LUIZ CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA, Réu: PEDRO PAULO ROCHA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Fernandes Roget Rodrigues Pita , Réu EDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA, Réu EDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA FILHO, Réu Secro Sociedade Educacional Carvalho Rocha de Oliveira Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119500-85.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Anisio Milani [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas-CENTRAL, Aut José Anisio Milani\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071400-60.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Rodrigues de Sa Baptista [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxwell Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Rodrigues de Sa Baptista\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001090-87.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio 2 de Comércio e Eventos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene dos Santos\r\n\r\nComprovar nos autos o valor efetivamente recebido através do alvará de fls. 146, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-47.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenira de Almeida Barreto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenira de Almeida Barreto\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 682, bem como para indicar os valores que ainda entende devidos, com os cálculos atualizados até a data da implantação do benefício da autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-04.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Avila [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantida a decisão de fls. 667, integralmente, pela fundamentação já exposta, devendo cumpri-la integralmente, em 30 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProcesso: 0000736-96.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Costa de Avellar Machado [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce Costa de Avellar Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000313-39.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Sousa [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Sousa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nde fls. 394, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, a iniciar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0016800-31.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES BEIRUTH [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESITE TELECOM LTDA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)], Réu: VIYASATE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: OTÁVIO BONSAVER, Réu: ALEJANDRO PINZON CABAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RODRIGUES BEIRUTH\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo ou requerer a expedição de certidão de crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-60.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VALDENICE GONÇALVES DA SILVA (SUCESSORA DE IVANILDO TAVARES DA SILVA0 [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut MARIA VALDENICE GONÇALVES DA SILVA (SUCESSORA DE IVANILDO TAVARES DA SILVA0, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-64.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair de Oliveira Soares Rosário [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Danilo Coelho [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danilo Coelho \r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação aos cálculos autorais no prazo de 10 dias, devendo fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de serem reconhecidos como corretos os cálculos do autor, observando-se os parâmetros de fl. 57. \r\n\r\nProcesso: 0000150-88.2013.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Rezende de Souza [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Rezende de Souza\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls. 110/112. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-28.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Domingos Pereira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial \r\n\r\nApresentar a documentação requerida na petição de fls. 532/533, em 10 dias, atentando-se que o não cumprimento tempestivo ensejará a presunção integral de veracidade das alegações autorais, acerca da matéria em questão. .\r\n\r\nProcesso: 0062700-71.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar as fichas financeiras requeridas pelo reclamante, na petição de fls. 464, em 10 dias, sob pena de eventual aplicação de multa. \r\n\r\nProcesso: 0084600-08.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho da Silva Rodrigues [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA AUTO INJECTION LTDA-ME [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)], Réu: MARTA REJANE TORRES CRAVO [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)], Réu: EDISON DE ABREU , Réu: JOSE PAULO NATIVO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTA REJANE TORRES CRAVO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 207. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-55.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José Soares [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobrare Servemar Ltda. [Adv. Luiz Regulo Ramalho (OAB: RJ 26889 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Severino José Soares , Réu Sobrare Servemar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 03 dias úteis, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0225800-18.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PEREIRA CALDAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu ITAU UNIBANCO S.A. , Aut VALERIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi dada por cumprida, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0267900-08.1985.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MENDONCA BARRETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET LEON LTDA [Adv. Agostinho Goncalves Filho (OAB: RJ 33836 - D)], Réu: RAFAEL LOPES DE AQUINO, Réu: WANDERLIN CASIMIRO DE CAMPOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MENDONCA BARRETO\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para prosseguimento da execução ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-73.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Rodrigues Pinheiro Stelmann [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Daniele Rodrigues Pinheiro Stelmann\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados procedentes em parte; e os do réu, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001291-50.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Sarmento Barreto [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda., Aut Vagner Sarmento Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente em parte, bem como da atualização dos cálculos. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0046100-62.2009.5.01.0028 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Vigilantes e empregados em empresas de segurança e vigilância , de transporte de valores, de proteção e combate a incêndio, de cursos de formação e similares ou conexos no Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRqdo: RS Rio Segurança Ltda, Rqdo: Rodrigues Paranhos Langaro Suassuna , Rqdo: Elias de Andrade Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Vigilantes e empregados em empresas de segurança e vigilância , de transporte de valores, de proteção e combate a incêndio, de cursos de formação e similares ou conexos no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0272300-36.1983.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEEPH HALFIN\r\n\r\nRéu: COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE\r\n\r\nTomar ciência da petição da União Federal, de fls. 1756, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-87.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARIO DE BARROS PINTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA. (SUCESSORA DE COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS- FLUMITRENS) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut PEDRO MARIO DE BARROS PINTO, Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA. (SUCESSORA DE COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS- FLUMITRENS)\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001135-62.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Fernandes Pinto Junior [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Celso Fernandes Pinto Junior\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás expedidos às fls. 503/505, bem como de que foi dada por quitada a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-31.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE MORAIS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: Luciano Amadio FIlho, Réu: William Cesar Scatena, Réu: Suely dos Reis Medaglia, Réu: Sidney Branco de Paiva Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA , Aut FRANCISCO DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 299 e de que foi dada por quitada a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-90.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Torres Ferreira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Claro S.A. (incorporadora de Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Torres Ferreira\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147800-18.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iéve Maria dos Santos [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iéve Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do mandado de fls. 144, e requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de renúncia ao direito. \r\n\r\nProcesso: 0133700-92.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roza\r\n\r\nPromover, em 15 dias, todas as habilitações necessárias, na forma do art. 1829, I, do CC, e a regularização da representação de todos os herdeiros legítimos. \r\n\r\nId: 1842807"
                            ],
                            "1842808": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/06/2015\r\n\r\n0031900-89.2005.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bras Belmiro Brito\r\n\r\nExecutado: Robson de Araújo Ventura,HortiFrut Praca B\r\n\r\nPelo presente fica citado Robson de Araújo Ventura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.047,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842808"
                            ],
                            "1842809": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000243-22.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Reis Santana Souza dos Anjos\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA, GFB Consultoria Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m GFB Consultoria Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 189, que determinou a disponibilização do prolabore do executado GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, em 05 dias, até o valor da excução, sob pena de desconsideração inversa da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0138900-22.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JAQUES HAUS\r\n\r\nRéu: DPR INFORMATICA LTDA, SONDA DO BRASIL S.A. , Vivo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m DPR INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, em código e guia próprios, no prazo de 10 dias, sob pena de responsabilidade perante o INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0025200-58.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Venancio Junior\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação aos cálculos autorais no prazo de 10 dias, devendo fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de serem reconhecidos como corretos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000313-39.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Sousa\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirização S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nde fls. 394, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, a iniciar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0046100-62.2009.5.01.0028 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Vigilantes e empregados em empresas de segurança e vigilância , de transporte de valores, de proteção e combate a incêndio, de cursos de formação e similares ou conexos no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRqdo: RS Rio Segurança Ltda, Rodrigues Paranhos Langaro Suassuna , Elias de Andrade Costa \r\n\r\nPelo presente fica m RS Rio Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842809"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008200-47.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Ferreira [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Pentecostal Deus E Amor [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Pentecostal Deus E Amor, Aut Sergio da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-43.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Claudino de Oliveira Júnior [Adv. Martins Pessôa Regis Júnior (OAB: RJ 112301 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 830/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000780-15.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alves do Nascimento [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigton Serviços Técnicos Ltda. , Réu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: José Carlos de Oliveira Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Alves do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.359 . A 1ª e 2ª ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 10.600,52, equivalentes a 844.167,21 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111800-79.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Roberto Siqueira Melo [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunocilla Comercio de Roupas Ltda. - Borelli [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Paulo Lamego de Almeida, Réu: Elia Leve\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brunocilla Comercio de Roupas Ltda. - Borelli , Aut Márcio Roberto Siqueira Melo\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos a Execução não foram conhecidos. \r\n\r\nAutor: Tomar ciência das certidões de fls. 485-v, 494, 504, 511, 552 e 555 \r\n\r\nProcesso: 0023300-91.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY CAMARGO DA CRUZ [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: RECOBEL REPRESENTACOES E COMERCIO BEBIDAS LTDA [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)], Réu: Osvaldo Jose Favaro Junior (espólio de) [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Osvaldo Jose Favaro Junior (espólio de), Réu RECOBEL REPRESENTACOES E COMERCIO BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.915 : Considerando que este processo se arrasta há quase 20 anos, bem como que a executada já tem ciência do trânsito em julgado do agravo de petição desde 06/03/2014 e dos Embargos de Terceiro desde 11/02/2015, este Juízo considera razoável o prazo de 60 dias para desocupação do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0145800-47.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Soares Caldas [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-91.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Batista da Silva [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Galileo Administração de Recuros Educacionais S.A. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Paulo César Prado Ferreira da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Paulo César Passos Ferreira da Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 291 que extingue a execução. \r\n\r\nProcesso: 0028800-84.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Jardim de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: PAULO CÉSAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, Réu: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, Réu: PAULO CÉSAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Jardim de Almeida , Réu GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A\r\n\r\nRDA: Tomar ciencia do despacho de fls.328 que indefere a suspensão da execução. Regularizar sua representação processual.\r\n\r\nAutor: Tomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD foi identificado bem imóvel de propriedade da ré, devendo apresentar, em 15 dias, certidão de ônus reais atualizada do referido imóvel, sendo certo que as declarações de bens foram arquivadas em rede, estando disponíveis ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0196100-09.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA EVANGELISTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: ANTÔNIO VILAR MORONA, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, Aut FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA EVANGELISTA\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada conforme Ofício de fls.530 \r\n\r\nProcesso: 0186500-90.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: YOLANDA MARIA CAMPBELL ALAMINO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR PIZZERIA ASA DELTA LTDA [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro (OAB: RJ 99485 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: PEDRO GONZALEZ MENDEZ\r\n\r\nTI: Vera Maria de Almeida Recarey \r\n\r\nDestinatário(s): FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu RESTAURANTE BAR PIZZERIA ASA DELTA LTDA, Vera Maria de Almeida Recarey, Aut YOLANDA MARIA CAMPBELL ALAMINO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-76.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio de Lima [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio de Lima , Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. \r\n\r\nManifestar-se em 05 dias sucessivos com permeio de três dias utéis. Em seus prazos deverão també as partes dizer se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0116100-31.2002.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO ROCHA MARTINS [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA GZM DE DISTRIBUICAO, Réu: GAZETA MERCANTIL S/A, Réu: JORNAL DO BRASIL S/A (SUCESSORA DE GAZETA MERCANTIL), Réu: José Carlos Torres Hardman, Réu: Ângela Maria Pereira Moreira, Réu: Paulo Roberto Franco Marinho, Réu: JB Comercial S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO ROCHA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD foi identificado bem imóvel de propriedade da ré, devendo apresentar, em 15 dias, certidão de ônus reais atualizada do referido imóvel, sendo certo que as declarações de bens foram arquivadas em rede, estando disponíveis ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0064800-54.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pavulos Bitzious [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Perseus 1 Logística Internacional Ltda, Réu: MARLENE AFONSO, Réu: MARIA DA PENHA AFONSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pavulos Bitzious\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051800-31.2000.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA LUIZA ALVES DE AZEVEDO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: VISÃO NACIONAL DE EVANGELIZAÇÃO, Réu: Caio Fabio D´Araujo Filho, Réu: Cristina Alves Christiano, Réu: Ana Lucia Silva D´Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA LUIZA ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nFornecer, em 15 dias, novos meios EFETIVOS para dar andamento à execução sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000611-62.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Lyra de Paula [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NCB Construção e Representação Ltda. [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)], Réu: Nerilson Marco Campos, Réu: Bernadette Ferreira de Araújo Marins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Lyra de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD foi identificado bem imóvel de propriedade da ré, devendo apresentar, em 15 dias, certidão de ônus reais atualizada do referido imóvel, sendo certo que as declarações de bens foram arquivadas em rede, estando disponíveis ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000538-90.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silva de Almeida [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Aécio Malaguti Ferreira, Réu: Ricardo de Melo Malagutti Ferreirq\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riana Táxi Aéreo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 330 do 9º RGI que solicita o pagamento de emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0000396-18.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Assis Feitosa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Children 2005 Comércio de Roupas LTDA ME. [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)], Réu: Mgc Baby Comércio de Roupas LTDA EPP. [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)], Réu: F.U.L.C.O. Comércio de Roupas LTDA ME. [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Children 2005 Comércio de Roupas LTDA ME., Aut Claudia de Assis Feitosa, Réu F.U.L.C.O. Comércio de Roupas LTDA ME., Réu Mgc Baby Comércio de Roupas LTDA EPP.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.226. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 1.863,84, equivalentes a 148.425,98 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0031800-29.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Adao Martins [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Markowski Turismo e Viagens Ltda [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)], Réu: Branch Store Markosul Transporte Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: Transporte Markosul Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Branch Store Markosul Transporte Ltda., Réu Markowski Turismo e Viagens Ltda, Réu Transporte Markosul Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 12.603,48 correspondnte a 1.003.671,95 TRsPR, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0030600-50.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano de Castro Azevedo [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Christiano de Castro Azevedo , Réu Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.961 . Tomar ciência ainda de que o depósito de fls 814 foi convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 109.329,63, equivalentes a 8.706.411,45 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0175500-68.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurita Calvente Aranda [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: Maria Elizabeth Penna Pereira [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nComprovar, em 15 dias, restabalecimento do benefícios \"auxilio-cesta-alimentação\". \r\n\r\nProcesso: 0170000-31.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUSANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nRéu: LITTLE WHITE COMERCIO INFORMATICA LTDA [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)], Réu: Glória Rodrigues Loureiro [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glória Rodrigues Loureiro, Réu LITTLE WHITE COMERCIO INFORMATICA LTDA, Aut SUSANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.237 e que o depósito de fls. 227 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0167000-18.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO VICTORIO DE CARVALHO [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIÁRIO MICHELON LTDA [Adv. Amaral Oliveira Dias (OAB: SP 275831 - D)], Réu: DELTA COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPORTE [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: COOPERDATA MULTIPROFISSIONAL COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS LTDA [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: COOPERFORÇA COOPERATIVA PAULISTA DE TRABALHOS GERAIS [Adv. Reginaldo Ferreira Lima Filho (OAB: SP 132725 - D)], Réu: LOGISCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: LAURO FRANCISCO MICHELON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO VICTORIO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD foi identificado bem imóvel de propriedade da ré, devendo apresentar, em 15 dias, certidão de ônus reais atualizada do referido imóvel, sendo certo que as declarações de bens foram arquivadas em rede, estando disponíveis ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001617-36.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigo Campos de Miranda [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigo Campos de Miranda , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.273 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 5.277.66 , equivalentes a 420.283,87 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140700-09.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anatole Galinkin Jelihovschi [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróeleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência de que deferida a devolução de prazo requerida, devendo, ainda, regularizar a situação do autor em folha de pagamento, visto tratar-se de parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nProcesso: 0001235-43.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues de Moura [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Santa Marianela Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rodrigues de Moura\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110500-53.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Nascimento de Farias Raymundo [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)], Réu: Jovani Sampaio do Amaral, Réu: Alexandre Sampaio Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nascimento de Farias Raymundo\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-93.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA AUGUSTO AMARANTE [Adv. Wanderson Costa de Mello (OAB: RJ 96245 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS (Massa Falida de) [Adv. Bianca Preissler Rodrigues (OAB: RJ 177997 - D)], Réu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS (Massa Falida de), Réu INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut IRACEMA AUGUSTO AMARANTE\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-76.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Souza Seixas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortercor Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nortercor Hospital de Clinicas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-72.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre de Souza Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Delta Banenge [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Delta Banenge\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001049-20.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bandeira de Melo Sobrinho [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. , Réu: Braspar Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bandeira de Melo Sobrinho , Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.352 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 97.366,24 , equivalentes a 7.753.712,76 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139700-37.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Felix da Silva [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001185-17.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Vieira Bueno Costa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Vieira Bueno Costa\r\n\r\nComprovar o pagamento doa honorários periciais conforme item 04 do despacho de fls.346 e petição do perito de fls. 372/373. \r\n\r\nProcesso: 0001477-36.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildo da Silva Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. André Luiz Vieira Leal (OAB: RJ 95157 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Criativa Participações Ltda., Aut Rosenildo da Silva Sousa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.367 . A 1ª ré, Criativa Participações Ltda, deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 15.352,79, equivalentes a 1.222.611,90 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093800-70.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valderez de Oliveira [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Autor Maria Valderez de Oliveira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 621. Tomar ciência ainda de que os depósitos de fls 181 e 210 foram convolados em penhora.A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 270.399,88 , equivalentes a 21.533.161,80TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0006500-07.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DE AZEREDO SOUZA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA AGROPASTORIL LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Nelson de Matos Pereira, Réu: Olavo de Souza Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS DE AZEREDO SOUZA\r\n\r\nFornecer, em 15 dias, novos meios EFETIVOS para dar andamento à execução sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085000-24.2003.5.01.0029 - ET\r\n\r\nEgte: BANCO RURAL S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Egte: Banco Rural de Investimentos S/A\r\n\r\nEgdo: WILSON LISBOA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte BANCO RURAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.689 e 679: \"...não se justifica o pedido de suspensão. Entretando, deverá ser observada a Súmula 304 do TST, no tocante aos juros.\" \r\n\r\nProcesso: 0001427-73.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Barreto Duarte [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Aut Ronaldo Barreto Duarte, Réu Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.), Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 666 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 197.840,48 , equivalentes a 15.754.929,58 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043700-09.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Neto da Costa [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Cauri Ltda. ME, Réu: FELISBERTO MOUTA PEREIRA, Réu: LUIS BLAS DOMINGO NAVARRO ALASCIO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Réu: ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA MOUTA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIS BLAS DOMINGO NAVARRO ALASCIO\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa de 50% incidente apenas sobre a 1ª parcela em atraso (R$ 3.100,00), os recolhimentos do INSS (R$ 2.241,30) ,do IR(R$ 16,27), das custas(R$ 242,98), em 15 dias, sob pena de imediata penhora \r\n\r\nProcesso: 0021400-68.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MANOEL SALGADO CARVALHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MANOEL SALGADO CARVALHO\r\n\r\nApresentarem a complementação dos cálculos, limitando-se à data ca complementação da aposentadoria comprovada nos autos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167700-28.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERMANO CAMPOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário apurado (R$ 45.992,30) em 15 dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0107700-28.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA MAZZOCCO MACHADO [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ALICE DA COSTA PEREIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELICA MAZZOCCO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001317-11.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kayron Sharloon Mendonça Tavares [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut Kayron Sharloon Mendonça Tavares \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.386 . Tomar ciência ainda de que o depósito de fls301 foi convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 58.794,35 , equivalentes a 4.682.059,22 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131700-10.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PANTANO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSAL MUSIC LTDA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: POLYGRAM INTERNACIONAL LTDA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLYGRAM INTERNACIONAL LTDA, Réu UNIVERSAL MUSIC LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0010300-04.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva da Rocha Alves da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Eva da Rocha Alves da Silva\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-33.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Molina Garcia Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-70.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE RIBEIRO DE MELO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTE SERVICOS ELETRICOS E TELEFONICOS LTDA [Adv. Andreia Wakai Duechas (OAB: SP 204489 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE RIBEIRO DE MELO, Réu SELTE SERVICOS ELETRICOS E TELEFONICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.591 e que os depósitos de fls. 283,362 e 14 do AI foram convolados em penhora, devendo a 2ª reclamada, Telemar Norte Leste S.A., tomar ciência nos termos do Art. 884 da CLT para, querendo, opor embargos, desde que integralize o valor em execução. \r\n\r\nProcesso: 0158400-08.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALINA AMANCIO DOS SANTOS [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATICOS E SABOROSOS PIZZARIA LTDA ME, Réu: Marcos Aurelio Machado Teixeira, Réu: Joseph Mannion de Oliveira, Réu: Jorge Luiz da Costa Teixeira, Réu: Cleusa Lopes da Silva, Réu: Orlando Gomes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALINA AMANCIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146300-46.1987.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICIAS MONTEIRO TAVEIRA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: TANIA REGINA ALVES DE ARAGÃO [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO METRÔ [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO METRÔ\r\n\r\nCiência de que convolado o valor bloqueado em conta de titularidade da ré, no valor de R$ 16.414,44, em penhora, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001203-38.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Vera Lucia Barbosa da Silva (OAB: RJ 124759 - D)]\r\n\r\nRéu: NF Serviços Técnicos Assessoria e Consultoria EIRELI [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: Generali Brasil Seguros [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Generali Brasil Seguros, Réu NF Serviços Técnicos Assessoria e Consultoria EIRELI\r\n\r\nManifestarem-se acerca da Impugnação aso Cálculos apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0111300-52.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Costa Silva [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação a Sentença de Liquidação de fls. 229. \r\n\r\nProcesso: 0104100-52.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro dos Santos Mello [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Marlene Medronho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almiro dos Santos Mello\r\n\r\nFornecer, em 15 dias, novos meios EFETIVOS para dar andamento à execução sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001013-75.2012.5.01.0029 - RTOrd’\r\n\r\nAut: Arminda Joelma da Costa Freitas [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Andrini Parking Estacionamentos Ltda. [Adv. Francisco Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arminda Joelma da Costa Freitas, Réu Verzani e Andrini Parking Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.150 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 9.985,18 , equivalentes 795.164,91TRPR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nId: 1842863"
                            ],
                            "1842861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/06/2015\r\n\r\n0001391-65.2011.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kátia Nunes Neves\r\n\r\nExecutado: LUIZ FERNANDO PRAGANA DE MATTOS,Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME,MARITZA PRAGANA DE MATTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FERNANDO PRAGANA DE MATTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.005,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072200-27.2004.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS DA SILVA MARTINS\r\n\r\nExecutado: UDI Trunking Manutenção de Redes de Telecomunicações Ltda,CCO ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado UDI Trunking Manutenção de Redes de Telecomunicações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.176,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842861"
                            ],
                            "1842862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000780-15.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alves do Nascimento \r\n\r\nRéu: Vigton Serviços Técnicos Ltda. , União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , União Federal , José Carlos de Oliveira Barros\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos de Oliveira Barros, União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Vigton Serviços Técnicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.359 . A 1ª e 2ª ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 10.600,52, equivalentes a 844.167,21 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029100-56.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDARLEI DA SILVA\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\n029/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL LEILÃO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que IDARLEI DA SILVA (Adv. Edimar Bizerra da Cruz - OAB/RJ: 113886/D) move a VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A (Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ: 95122D), LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Proc n. RTOrd 0029100-56.2003.5.01.0029, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO, MM. Juíza Titular na 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28.07.2015, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.08.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Lote 108, Seção D, dividido em 2 partes: Gleba A e B da Estrada aterrado do Leme, em Santa Cruz, medindo a Gleba A, uma área total aproximada de 883,18m² e a Gleba B uma área total de 76.862,49m², perfazendo as duas Glebas uma área total de 77.745,67m², matriculado sob o nº 23149 do 4º RGI, avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Ficam cientes os interessados das eventuais penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, deverá o(a) Executado(a) reembolsar as despesas comprovadas pelo Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SANDRA ANGÉLICA PY DA ROCHA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO, MM. Juíza Titular na 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0196100-09.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA EVANGELISTA\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, ANTÔNIO VILAR MORONA, FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nPelo presente fica m ANTÔNIO VILAR MORONA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada conforme Ofício de fls.530 \r\n\r\nProcesso: 0186500-90.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: YOLANDA MARIA CAMPBELL ALAMINO\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR PIZZERIA ASA DELTA LTDA, FRANCISCO RECAREY VILAR, PEDRO GONZALEZ MENDEZ\r\n\r\nTerceiro Interessado: Vera Maria de Almeida Recarey\r\n\r\nPelo presente fica m PEDRO GONZALEZ MENDEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-20.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bandeira de Melo Sobrinho \r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. , Braspar Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Braspar Empreendimentos e Participações Ltda. , Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.352 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 97.366,24 , equivalentes a 7.753.712,76 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000171-95.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Marcelino Gomes \r\n\r\nRéu: Expresso KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Casa e Vídeo\r\n\r\nPelo presente fica m Expresso KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls.235 no valor de R$ 4.669,92 equivalentes a 372.802,07 TR. Deverá a 1ª ré efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001403-79.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lima Azevedo Junior\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São paulo Apóstolo - ASSERSPA1, RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN\r\n\r\nPelo presente fica m RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 208. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 13.798,82, ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à\r\n\r\npenhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842862"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0270700-58.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ADILSON DE MATTOS [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: DISSEL IND E COM DE PECAS PARA MOTORES LTDA, Réu: Mariani Serviços S/C Ltda. , Réu: Maria Joanna Cilento Mariani, Réu: Henrique Carlos Mariani [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: Maria Angélica Mariani [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: Maria Cristina Mariani [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ADILSON DE MATTOS\r\n\r\nAo Autor para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214900-98.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CARLOS RIBEIRO MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DENIDEI VEICULOS SEM E ACESSORIOS LTDA ME [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)], Réu: Denise Saldanha de Oliveira, Réu: Deise Fernandes da Silva, Réu: Mario Sergio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CARLOS RIBEIRO MARTINS, Réu DENIDEI VEICULOS SEM E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a arrematação de fls. 352. \r\n\r\nProcesso: 0193500-91.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MAURICIO ROCHA DE AMORIM [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA, Réu: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS, Réu: Maria Beatriz Marins Fernandes (Sócio), Réu: Gildo Farias Monteiro (Sócio), Réu: Ezequiel Faris Gonçalves (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MAURICIO ROCHA DE AMORIM\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001704-83.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Macedo Rocha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorios Medicos DR. Eliel Figueiredo Ltda [Adv. Camile Felix Linhares (OAB: RJ 126437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorios Medicos DR. Eliel Figueiredo Ltda, Aut Suzana de Macedo Rocha \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que não foi homologada a arrematação de fls. 75, tendo em vista o depósito efetuado pela Ré a fls. 77. À RÉ PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0201600-98.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELE DE JESUS SOARES [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)], Réu: SINDICATO DOS PORT AVULSOS EM CAT E ARRUM NO COM ARM DO [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELE DE JESUS SOARES\r\n\r\nAo Autor para ter vista. \r\n\r\nProcesso: 0163800-65.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA DA CRUZ [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: RIZZIO DE GOUVEIA GESUALDI , Réu: Miguel Gesualdi Marino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0144700-56.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE LAFONTAINE CASTEDO BISIO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE LAFONTAINE CASTEDO BISIO\r\n\r\nAo Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-89.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA\r\n\r\nAo devedor para tomar ciência da garantia do juízo, bem como de que foi convolado o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001362-09.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Miranda Bráz Braga Gonçalves [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho, Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nÀ Ré para ter ciência de que foi convolado o depósito de fls. 175/176 em penhora, bem como para ter ciência de que, conquanto o juízo não se encontra garantido, em caso de silêncio da Ré será expedido alvará ao Autor pela(s) referida(s) guia(s). \r\n\r\nProcesso: 0144800-84.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodofino Transportes Ltda., Réu: Arlindo Wandscheer, Réu: Romeu Wandscheer, Réu: Renato Wandscheer, Réu: Tatiana Wandscheer Torres, Réu: Monica Wandscheer Fernandes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido mais 30 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0137900-07.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pinto Junior [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Gerdau Aco Minas S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Sociedade Marmifera Brasileira Ltda. [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Pinto Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0547/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0135300-62.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX TEIXEIRA RODRIGUES AMARO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-43.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Lima Campos [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Lima Campos \r\n\r\nAo Autor para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-26.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alenísio dos Santos Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alenísio dos Santos Nascimento \r\n\r\nAo Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-22.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL DE SOUZA SOLON [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCODATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu: ADILSON DE SOUZA PEREIRA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: JAIR MARCHESINI [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)], Réu: JOSE LUIZ AMBROSIO DE MEDEIROS, Réu: MANOEL DE JESUS NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL DE SOUZA SOLON\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que INDEFERIDO o requerido, bem como a ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese, da ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0105500-66.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Potyguara Macedo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Potyguara Macedo\r\n\r\nAo Autor para manifestação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-06.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACY FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACY FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAo Autor para ter vista. \r\n\r\nProcesso: 0131900-49.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iomar Martins Faria [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Station Park Estacionamentos Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iomar Martins Faria\r\n\r\nAo Autor para que venha juntar aos autos o Contrato Social da Ré, para fins de inclusão de sócios no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0001300-32.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lucide de Carvalho Ribeiro [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lucide de Carvalho Ribeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-69.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Antunes Velho dos Passos Ferreira [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRéu: A2 Phenix Programadora e Produtora de Comunicação Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A2 Phenix Programadora e Produtora de Comunicação Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-82.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Dalto Barbalho Lima [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: Arturo Recarrey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Dalto Barbalho Lima \r\n\r\nAo Autor para ter vista. \r\n\r\nProcesso: 0078200-61.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Souza Bessa [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto de Souza Bessa\r\n\r\nAO AUTOR para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0548/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).E o alvará nº. 0549/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Ao SINDICATO DOS TRABALHADORES para tomar ciência de que foi expedido alvará nº.0551/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000770-49.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane da Silva Marques [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taii Financeira Itaú [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000992-30.2011.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marisa Alves Costa [Adv. Eloisa Carvalho Pimentel (OAB: RJ 25396 - D)]\r\n\r\nCgto: Michelle Ferreira Amorim [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Michelle Ferreira Amorim \r\n\r\nÀ Consignada para tomar ciência de que foi deferido mais 05 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0092000-35.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Eliane Andre Lemos Lorega Guimarães (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nAo Autor para ter vista. \r\n\r\nProcesso: 0086700-92.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA DE LOURDES SALGADO [Adv. Eliane Andre Lemos Lorega Guimarães (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Ianara Antunes de Godoy (OAB: SP 272892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDA DE LOURDES SALGADO\r\n\r\nAo Autor para ter vista. \r\n\r\nProcesso: 0000643-27.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Pires Vieira do Couto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo requerida, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-53.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Souza Oliveira [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Collet Remoção de Resíduos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Souza Oliveira\r\n\r\nAo Exequente para se manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0076800-22.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA CRISTINA BORGES MACHADO ZENDRON [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZA CRISTINA BORGES MACHADO ZENDRON\r\n\r\nÀ Autora para que venha com o valor equivalente a 2.473.544,18133 idtrs (R$ 31.062,44, em 02/06/2015), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000703-63.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Menezes da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Intersul de Transportes , Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nÀ Ré para VIR com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados pela parte autora estão equivocados, indicando onde reside(m) o(s) erro(s) e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. Em dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000501-86.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Cavalcanti dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Cavalcanti dos Santos\r\n\r\nAo Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-26.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Umbelino de Lima Neto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILMAXI LOGÍSTICA LTDA [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILMAXI LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nÀ Ré para VIR, em 10 dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados pela parte autora estão equivocados, indicando onde reside(m) o(s) erro(s) e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000384-66.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: José Rivaldo dos Santos [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plaza Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-39.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS PESSOA RODRIGUES [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS PESSOA RODRIGUES\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência da devolução dos mandados. \r\n\r\nProcesso: 0037000-21.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX BARBOSA DA SILVA [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG CAR OFICINAS MECANICAS LTDA, Réu: ESPOLIO DE FERNANDO FERREIRA DIAS, Réu: ESPOLIO DE NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência do Ofício de fls. 506, bem como para ciência de que deverá indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-06.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suiene Knoll Gonçalves de Brito [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS SA, Réu: GELILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suiene Knoll Gonçalves de Brito\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-07.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceumar Santos da Costa [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceumar Santos da Costa, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000244-95.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pinto Rodarte [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finep Financiadora de Estudos e Projetos \r\n\r\nÀ Ré para VIR, em 10 dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados pela parte autora estão equivocados, indicando onde reside(m) o(s) erro(s) e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000231-62.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Rocha Barros [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo Rocha Barros \r\n\r\nAo Autor para que comprove o recolhimento das custas deferidas na sentença de fls. 226/229. \r\n\r\nProcesso: 0000213-12.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Lucas de Holanda [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Luiz Carlos Cardoso Teixeira [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Luiz Antonio de Almeida Pereira [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Almeida Pereira, Aut Luiz Carlos Cardoso Teixeira, Aut Mário Lucas de Holanda\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido, tendo em vista que o processo encontra-se em fase de execução e por inexistir amparo legal no requerimento da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0055100-14.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Penha Leal [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VRG LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fernando Chagas Leite da Fonseca, Réu: Astrid Chagas Leite da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0018400-25.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL LEONARDO MOREIRA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO( sucessor de BANCO BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNCS SIST BANERJ-PREVI EM LIQ. [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu CAIXA PREV FUNCS SIST BANERJ-PREVI EM LIQ., Aut ISMAEL LEONARDO MOREIRA, Réu ITAÚ UNIBANCO( sucessor de BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória (fls. 1284), bem como para a ciência de que o juízo encontr-se garantido pelos depósitos de fls. 1277/1281 e de que os depósitos judiciais de fls. 1277/1281, foram convolados em penhora.\r\n\r\nProcesso: 0000099-05.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Viana Braz [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nÀ 1ª Ré para tomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, conforme requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000308-71.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Albuquerque Sabino Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME\r\n\r\nÀ Ré para impugnar, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-81.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Palmeira da Costa [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Modas e Modas Comércio do Vestuário e seus Acessórios Ltda. - Mahaman [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Réu: Gab Comércio de Roupas e seus Acessórios Ltda. [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Réu: Principal Modas Comércio de Roupas e seus Acessórios Ltda. [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Réu: Tulio Quinteliano [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gab Comércio de Roupas e seus Acessórios Ltda., Réu Modas e Modas Comércio do Vestuário e seus Acessórios Ltda. - Mahaman, Réu Principal Modas Comércio de Roupas e seus Acessórios Ltda., Réu Tulio Quinteliano \r\n\r\nÀs Rés para impugnarem, em 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Iniciando o prazo pelo Réu Tulio Quinteliano. \r\n\r\nProcesso: 0021100-51.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Lima dos Santos [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Eventos Ltda. [Adv. Rogerio Siqueira Silva (OAB: RJ 147586 - D)], Réu: DENISE GONÇALVES ALMEIDA BUENO MESQUITA, Réu: JOSE CARLOS BARCELLOS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metro Eventos Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para juntar aos autos guia de recolhimento de trbutos \"LEGÍVEL\", no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-91.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Souza Filho [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Luiz Claudio de Souza Filho\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-37.2013.5.01.0031 - CartPrec\r\n\r\nAut: Priscila Passamani Reis \r\n\r\nRéu: Ednilson Lourenço dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): OSCAR DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nAo Arrematante para tomar ciência da decisão não conhecendo dos Embargos do devedor, opostos por EDNILSON LOURENÇO DOS SANTOS, devendo requerer o quê for do seu interesse no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-37.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GEODETE DOS REIS [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ [Adv. Tatiana Crespo Gomes (OAB: RJ 148766 - D)], Réu: LUIZ ARMANDO MATTOS, Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-60.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Xavier de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Xavier de Souza\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi expedido alvará nº.0531/2015 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). E o alvará nº.0532/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000156-23.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Fraga [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Procosa Produto de Beleza Ltda. L Oreal [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Fraga, Réu Procosa Produto de Beleza Ltda. L Oreal, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência, pelo prazo de 05 dias, do depósito bem como de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás, conforme Promoção da Contadoria de fls. 276. \r\n\r\nProcesso: 0000200-47.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gê Mendes Motta Filho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Ufe União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: GPC Química S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gê Mendes Motta Filho \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0546/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0132200-60.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO DE MELO ALVES [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST, Aut ERIVALDO DE MELO ALVES\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência, pelo prazo de 05 dias, do depósito de fls. 343, bem como de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao Autor e a Fazenda Nacional(custas). \r\n\r\nId: 1842937"
                            ],
                            "1842965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020000-32.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvana do Nascimento Mendonca [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Yuri e Matheus da Ilha Ltda., Réu: JOSE AFONSO BEZERRA, Réu: GILSON BALDOMIRO BARBOSA, Réu: José Gomes de Oiveira, Réu: Samantha da Silva Marques [Adv. André Luiz Moreira Lopes (OAB: RJ 132071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvana do Nascimento Mendonca, Réu Samantha da Silva Marques\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 18/06/2015, às 08:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho, devendo os patronos das partes informar aos seus constituintes. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nId: 1842965"
                            ],
                            "1843251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000970-06.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Ribeiro do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Telles Werner [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência da sentença homologatória (fls.259). \r\n\r\nProcesso: 0128200-02.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Inês Parada [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social, Aut Teresinha Inês Parada\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 05/08/2015, às 10:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacões anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0014600-03.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro da Silva Lima [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro da Silva Lima, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória (fls. 812).\r\n\r\nProcesso: 0132400-23.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Sylvio da Silva Maciel [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Sylvio da Silva Maciel\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência da sentença homologatória (fls. 1100).\r\n\r\nProcesso: 0175100-39.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE AGAPITO DA SILVA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: GIGA ART COURO LTDA ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: FERNANDO ALBERTO ABRAHAO, Réu: Maria Lucia Werneck Abrahão, Réu: Maria das Merces Batista Abrahão, Réu: Marcos Jose Jorge [Adv. Dialas Coelho Filho (OAB: RJ 165252 - D)], Réu: Jose Davino Meneses dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIGA ART COURO LTDA ME, Réu Marcos Jose Jorge, Aut SIMONE AGAPITO DA SILVA\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que foi DEFERIDA a exclusão, nos autos e no SAP WEB, do executado MARCOS JOSÉ JORGE como requerido, tendo em vista a documentação apresentada pelo juízo da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-59.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Aguiar da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Jacqueline Aguiar da Costa\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da sentença homologatória (fls. 644).\r\n\r\nProcesso: 0143600-56.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Lúcia Roque Mateus [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Lúcia Roque Mateus\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência da sentença homologatória (fls. 612).\r\n\r\nProcesso: 0098000-61.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI DE AZEVEDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CRITERINVEST REPRESENTACOES, NEGOCIOS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)], Réu: Antonio de Castro Filho, Réu: Ana Maria Senra Breitschaft [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Pedro Athos Cunha Filho [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Senra Breitschaft, Réu CRITERINVEST REPRESENTACOES, NEGOCIOS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA , Aut GIOVANI DE AZEVEDO, Réu Pedro Athos Cunha Filho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 30/07/2016, às 09:30 h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000634-65.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MARCILEY RODRIGUES PACHECO [Adv. Diego Cardoso de Araujo Amorim (OAB: RJ 144078 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodi-Coop Cooperativa de Trabalho dos profissionais Transportadores de Cargas Passageiros Utilitários e Locação do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut ESPÓLIO DE MARCILEY RODRIGUES PACHECO\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da sentença homologatória (fls.694). \r\n\r\nProcesso: 0067300-64.1982.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINE DE ANDRADE DE FRANÇA (ESPÓLIO DE PEDRO FRANCISCO DE FRANCA ) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EICOP EMPREEND IMOBILIARIOS CONSTRUÇÕES E PLANEJ LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Antonio da Silva Mattos [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Réu: Terezinha de Jesus Ferreira Mattos [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINE DE ANDRADE DE FRANÇA (ESPÓLIO DE PEDRO FRANCISCO DE FRANCA ), Réu Antonio da Silva Mattos, Réu EICOP EMPREEND IMOBILIARIOS CONSTRUÇÕES E PLANEJ LTDA, Réu Terezinha de Jesus Ferreira Mattos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 30/07/2015, às 08:50 h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacões anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000728-76.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessander Gomes de Mendonça [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência da sentença homologatória (fls.585). \r\n\r\nProcesso: 0000347-39.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Silvares de Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Felipe Garcia Di Domenico (OAB: RJ 119907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Silvares de Almeida \r\n\r\nAo Autor para tomar ciência da sentença homologatória (fls. 722).\r\n\r\nProcesso: 0138900-08.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Manffrenatt de Cresci [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivege Industria de Video Games Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: ANDRÉ JORGE GOMES ABRUNHOZA, Réu: RHONDA SOCIEDAD ANÔNIMA, Réu: FCJ-DIVERSOES ELETRONICAS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivege Industria de Video Games Ltda., Aut Paulo Sergio Manffrenatt de Cresci\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16/07/2015, às 08:40 h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0025200-30.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALMIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUG ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA [Adv. Veronice Domingues Silva (OAB: MG 59623 - D)], Réu: Alessandro Lisboa de Souza, Réu: Luiz Felipe Peregrino da Silva, Réu: Carlos Henrique Lucchi da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALMIR FERREIRA DOS SANTOS, Réu PLUG ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24/06/2015, às 10:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacões anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001131-45.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz de Lima [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz de Lima\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência da sentença homologatória (fls. 220). \r\n\r\nProcesso: 0001554-39.2011.5.01.0031 - RTAlç\r\n\r\nAut: Lívia de Almeida Ferreira [Adv. Ana Dulce Mendes Ferreira (OAB: RJ 84042 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infra Estrutura Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia de Almeida Ferreira\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência da sentença homologatória (fls. 127).\r\n\r\nId: 1843251"
                            ],
                            "1842964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0086900-26.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando da Silva Teixeira \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Almeida de Oliveira da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/10/2015 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que\r\n\r\ndevera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notifi\r\n\r\ncacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA\r\n\r\nMOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842964"
                            ],
                            "1842938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0214900-98.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CARLOS RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nRéu: DENIDEI VEICULOS SEM E ACESSORIOS LTDA ME, Denise Saldanha de Oliveira, Deise Fernandes da Silva, Mario Sergio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Deise Fernandes da Silva, Denise Saldanha de Oliveira, Mario Sergio da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a arrematação de fls. 352. \r\n\r\nProcesso: 0001300-66.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Anibal Ribeiro\r\n\r\nRéu: ADM-Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda., Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ADM-Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000592-16.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Costa \r\n\r\nRéu: MR3 Visalog Transporte e Segurança Ltda., MARCELO RODRIGUES, PAMELLA KAULINO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO RODRIGUES, MR3 Visalog Transporte e Segurança Ltda., PAMELLA KAULINO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000244-95.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pinto Rodarte \r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , Finep Financiadora de Estudos e Projetos \r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Ré para VIR, em 10 dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados pela parte autora estão equivocados, indicando onde reside(m) o(s) erro(s) e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000192-65.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Barboza Ribeiro \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Locanty Service Serviços Temporários Ltda., JOÃO ALBERTO FELIPPO, PEDRO ERNESTO BARRETO, Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda, SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, MINELIMPCOMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS, IMPORT SERV. DE LIMPEZA LTDA, WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, JDS Lujor Comércio e Serviços Ltda ME.\r\n\r\nPelo presente fica m Cimeira Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda, IMPORT SERV. DE LIMPEZA LTDA, JDS Lujor Comércio e Serviços Ltda ME., JOÃO ALBERTO FELIPPO, Locanty Service Serviços Temporários Ltda., MINELIMPCOMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS, SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida(conforme fls.461), sob pena de penhora \"on line\", nos termos do art. 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842938"
                            ],
                            "1843258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0025200-30.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALMIR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PLUG ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA, Alessandro Lisboa de Souza, Luiz Felipe Peregrino da Silva, Carlos Henrique Lucchi da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m PLUG ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2015 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24/06/2015 às 10:50 horas na 31ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0175100-39.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE AGAPITO DA SILVA\r\n\r\nRéu: GIGA ART COURO LTDA ME, FERNANDO ALBERTO ABRAHAO, Maria Lucia Werneck Abrahão, Maria das Merces Batista Abrahão, Marcos Jose Jorge, Jose Davino Meneses dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO ALBERTO ABRAHAO, Jose Davino Meneses dos Santos, Maria das Merces Batista Abrahão, Maria Lucia Werneck Abrahão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que foi DEFERIDA a exclusão, nos autos e no SAP WEB, do executado MARCOS JOSÉ JORGE como requerido, tendo em vista a documentação apresentada pelo juízo da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843258"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1840921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104000-30.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enir da Silva Camara [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Mix Comercio e Telecomunicacoes [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enir da Silva Camara, Réu Tem Mix Comercio e Telecomunicacoes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 189/191-vº que julgou procedente em parte os embargos à execução de fls. 177/180, bem como da decisão de fls. 192 que julgou extinto sem resolução do mérito os embargos à execução de fls. 151/153. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-04.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Sergio Santana [Adv. Pedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Manoel Sergio Santana \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 134/134-vº: ...Isto posto, julgo procedente a pretensão dos embargos à execução, nos termos da fundamentação que este decisum integra. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02, e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002 do TST, de cujo pagamento dispenso face à procedência da pretensão. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-73.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Gomes da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Fitness Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Fitness Academia de Ginastica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 244/244-vº: ...Isto posto, julgo procedente a pretensão dos embargos à execução, nos termos da fundamentação que este decisum integra. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02, e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002 do TST. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-02.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cauê [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Cauê , Aut José Carlos Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 365/365-vº: ...Isto posto, julgo o incidente de embargos à execução extinto sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação que este decisum integra. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02, e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002 do TST. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0258100-31.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA PEREIRA DE LIMA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1386, devendo informar sobre o correto cumprimento da obrigação de fazer, nos termos determinados na decisão de fl. 1321, bem como de que, em caso de não cumprimento, será expedido ofício ao Ministério Público para as providências necessárias a fim de que seja apurado o crime de desobediência. \r\n\r\nProcesso: 0028500-84.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Farias da Costa [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Réu: Margaret Pinto da Silva Portella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Farias da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 85/85-vº: ...Isto posto, reconheço a prescrição intercorrente e a decreto, julgando o processo de execução extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 794, II, do CPC, por aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-15.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Norma Cristina de Moura Ferreira [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: JVL Promocoes e Eventos Ltda., Réu: Companhia de Bebidas Brasil Kirim [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Brasil Kirim, Aut Norma Cristina de Moura Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 474/475-vº: ...Isto posto, rejeito a preliminar arguida pelo embargado, julgo improcedente a pretensão dos embargos à execução e defiro a liberação do valor incontroverso, nos termos da fundamentação que este decisum integra. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02, e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002 do TST. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-50.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Carvalho Silva [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotec Manutencao e Consultoria Ltda. [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)], Réu: André Cardoso [Adv. Selma Cristina da Silva Salle (OAB: RJ 86308 - D)], Réu: José Henrique Orenbuch, Réu: Henry Orenbuch\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André Cardoso, Aut Lourdes Carvalho Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 205/206 que não conheceu da exceção de pré-executividade, devendo o reclamante, inclusive, dar meios e modos de se prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0094200-90.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: Carlos Alberto de Souza Villar, Réu: Renato Ferreira Noval, Réu: Paulo Renato Mamede Noval, Réu: Raul Passos Madeira de Ley\r\n\r\nTI: Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000806-04.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Veiga de Paiva [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Banco Itaú UnibancoS.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú UnibancoS.A., Aut Carlos Augusto Veiga de Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do i. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 0000024-31.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Siqueira Gonçalves [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Parceria e Serviços Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações e Participações S.A., Réu Parceria e Serviços Temporarios Ltda., Aut Thiago Siqueira Gonçalves \r\n\r\nDigam as partes sobre as provas que pretendem produzir, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000123-93.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo de Moraes Bezerra [Adv. Carlos Alberto Goncalves de Mattos (OAB: RJ 75584 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/11/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001100-76.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ISAAC FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: GUSTAVO VIANNA RODRIGUES, Réu: LUIZ ANTONIO VIEIRA BRUM, Réu: PEDRO SANTINO DA SILVA, Réu: Rogerio Vianna Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ISAAC FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183000-70.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL MARIA CLEMENTE ALVES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: JOSEPH MALKA Y NEGRI [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)], Réu: ISAIAS CHENIAUX [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)], Réu: ISAAC MALKA Y NEGRI [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL MARIA CLEMENTE ALVES\r\n\r\nDar meios e modos de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0084000-04.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Lopes Vidal [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: GIVAM MACHADO DOS SANTOS ME [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Réu: Givam Machado dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Lopes Vidal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 138: ...considerando os elementos dos autos, o exequente/autor deverá dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-76.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rangel [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CHP Construções e Reformas Ltda., Réu: PEDRO PAULO DE ALBUQUERQUE RAMOS, Réu: PATRICIA IENAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rangel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 119: ...considerando os elementos constantes dos autos, considerando que restaram exauridos os meios de execução do réu originário e dos devedores derivados, suspendo a execução até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0001005-60.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Gomes da Silva [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Norte Food Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Edmauro Almeida da Silva , Réu: Maria Sales da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 72: ...considerando os elementos dos autos, o exequente/autor deverá dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-17.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldineia Moura da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldineia Moura da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 116: ...suspendo a execução até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0164800-58.2004.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: COPIADORA ESTRELA DO ORIENTE LTDA [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)], Cgte: Ataide Conrado Franca Filho, Cgte: José Naldo de Araújo\r\n\r\nCgto: IRANILDO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto IRANILDO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 184: ...suspendo a execução até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0093100-46.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aislan Andrade da Silva [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira , Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Réu: Anselmo de Aguiar Pereira , Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aislan Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 386: ...suspendo a execução até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0100800-73.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramese Pessoa de Oliveira [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE VASCONCELOS, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA , Réu: EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramese Pessoa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 168: ...suspendo a execução até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0126200-89.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira Neto [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda., Réu: Ramon Miguez Devesa, Réu: Eugênio Pazos Gamas, Réu: José Manoel Freire Perez, Réu: Esclavitud Pomar Calvino, Réu: Andres Calvino Santos, Réu: Juan Calvino Santos, Réu: Manoel Calvino Cancela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira Neto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 171: ...suspendo a execução até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0208200-16.1990.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SILVA JUNIOR [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: DYNA ENGENHARIA S/A, Réu: Antônio Luiz Murgel Canavarro Pereira A/C Sócio de Dyna Engenharia, Réu: GIL ADRIANO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 384: ...suspendo a execução até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0000737-69.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ignácio [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 130, com os acréscimos incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057200-75.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR SEIXAS BERSOT [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae - Cia. Est. de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae - Cia. Est. de Águas e Esgotos\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 490, com os acréscimos incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020900-75.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Soares de Miranda [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Lucar Ltda. - Rede Boa Farma [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Lucar Ltda. - Rede Boa Farma\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme acordo homologado às fls. 235, com os acréscimos incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001400-28.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior Silva Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)], Réu: Geomecanica S.A. Tecnica de Solos Rochas e Metais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Neuza Mary Ramos Ribeiro, Réu: João Alfredo Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geomecanica S.A. Tecnica de Solos Rochas e Metais\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 258, com os acréscimos incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0175000-51.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Cordeiro Guimarães [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efer Construtores Associados Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos das custas e previdenciário conforme planilha de fls. 467, com os acréscimos incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067400-68.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Boyer Nogueira Lima [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercer Human Resource Consulting Ltda. [Adv. Luis Carlos Moro (OAB: SP 109315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercer Human Resource Consulting Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 385, com os acréscimos incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017900-38.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Goncalves dos Santos [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: Z Ferraz Bar e Danceteria Ltda ME [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)], Réu: BARBARA CANDIDA BATISTA DA SILVA, Réu: SONIA MARIA MUNIZ FERRAZ [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Z Ferraz Bar e Danceteria Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme acordo homologado às fls. 167/168, com os acréscimos incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001296-60.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleverton Barbosa Duque [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogaria S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogaria S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 195, com os acréscimos incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122000-15.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS BATISTA PENA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 249, com os acréscimos incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102500-84.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Rocha Aguiar [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Grande Amor Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento Grande Amor Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 127, com os acréscimos incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000246-28.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Marques de Oliveira [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Mirataia [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Mirataia \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 88, acrescida da correção monetária incidente sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000074-23.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Santos de Matos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrosena Serviços Ltda. [Adv. Fabio de Paula Cardozo Alo (OAB: RJ 90782 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrosena Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 221, acrescida da correção monetária incidente sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001398-14.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Rodrigues [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Masa Transportes Ltda. EPP, Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos das custas e previdenciário conforme planilha de fls. 147, com os acréscimos incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000944-05.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Dias Guimarães [Adv. Ricardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 142887 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidraulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidelma Hidraulica Elétrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 87, com os acréscimos incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0176000-82.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DA MOTTA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0200400-53.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE NASTASIT DE OLIVEIRA [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: FCA SA FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCA SA FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 439, com os acréscimos incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0186600-36.1990.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO OROZIMBRO FERREIRA DE SOUZA (representado por Maria da Glória Batista dos Santos) [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL [Adv. Marcelo Vieira Papaleo (OAB: RS 62546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL, Aut ESPOLIO DE PAULO OROZIMBRO FERREIRA DE SOUZA (representado por Maria da Glória Batista dos Santos)\r\n\r\nTomar ciência da penhora de dinheiro, na forma do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000268-57.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Prado Fonseca [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda a/c sócio Paulo Márcio Gama de Menezes, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda a/c sócia Sania Mattos Almeida, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda a/c Luiz Carlos Marques Ferreira, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 278 que convolou em penhora o depósito judicial acostado à fl. 281 dos autos. Prazo de 5 (cinco) dias para opor embargos à execução (executado). \r\n\r\nProcesso: 0096100-93.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Ademar Batista [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: IB Franco Sucatas Ltda., Réu: Idemir Borges Franco, Réu: Rosa Amélia Nunes Borges Franco [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosa Amélia Nunes Borges Franco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 236, bem como para que integralize o valor da execução na hipótese de pretender opor embargos à execução e de que, na inércia da parte, o Juízo expedirá alvará ao exequente/autor pelo depósito existente (prazo de 48 horas). \r\n\r\nId: 1840921"
                            ],
                            "1840920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0094200-90.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA, Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, Carlos Alberto de Souza Villar, Renato Ferreira Noval, Paulo Renato Mamede Noval, Raul Passos Madeira de Ley\r\n\r\nTerceiro Interessado: Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto de Souza Villar, Paulo Renato Mamede Noval, Raul Passos Madeira de Ley, Renato Ferreira Noval, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-12.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Neves Custódio\r\n\r\nRéu: Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda., GILBERTO ALEXANDRE NAKAMURA, SIlvana da Cunha Lima, Andre Rodrigo de Souza Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Rodrigo de Souza Santos, SIlvana da Cunha Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 103 que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor homologado às fls. 59, cuja última parcela não foi paga. \r\n\r\nProcesso: 0044400-73.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Almeida Martins \r\n\r\nRéu: Robmar Bar e Restaurante \r\n\r\nPelo presente fica m Robmar Bar e Restaurante , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011000-25.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO OLIVEIRA DA SILVA, Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: EMPORIO DE BATERIAS E PNEUS LTDA, NILTON DE OLIVEIRA DUARTE, SERGIO FIGUEIREDO DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica m EMPORIO DE BATERIAS E PNEUS LTDA, NILTON DE OLIVEIRA DUARTE, SERGIO FIGUEIREDO DUARTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1840920"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081400-75.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Santiago de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: Felipe Adolfo Fernandes Kalaf [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Nastasit de Oliveira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Adolfo Fernandes Kalaf, Aut Henrique Santiago de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0153300-80.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Vieira Lima [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A - sucessor do Banco Banerj S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Banco Itaú S.A - sucessor do Banco Banerj S.A., Aut Otavio Vieira Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 2056, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-14.2001.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCOFORADO COMERCIO, BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Daniela Fernandes Matheus (OAB: RJ 102400 - D)], Réu: Stefan Perli , Réu: Oscar Pereira da Cunha Filho , Réu: Guilherme Louzada de Carvalho , Réu: Carlos Alberto Diniz da Silva , Réu: Suzana Marcia SAmpaio Lopes Xavier , Réu: Pedro Roberto da Cunha Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013600-25.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzani Alves da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzani Alves da Silva \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001513-32.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cristiano Vieira Beviláqua [Adv. Olavo Divino Vieira (OAB: RJ 114008 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauminas Química Ltda. [Adv. Maria de Fatima Caldas Guimarães (OAB: RJ 85511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauminas Química Ltda., Aut Fabio Cristiano Vieira Beviláqua\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos Declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0001112-33.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Brito Ferreira [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovanni + Draftfcb Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Brito Ferreira , Réu Giovanni + Draftfcb Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Emb Declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0001591-60.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Almeida Soares [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Almeida Soares\r\n\r\nciência dos embargos da ré para manifestações, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001000-06.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto Baumfeld Isaack [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nRéu: ICAP DO BRASIL CORRETORA DE TÍTULOS E MOBILIÁRIOS LTDA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Roberto Baumfeld Isaack, Réu ICAP DO BRASIL CORRETORA DE TÍTULOS E MOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0001021-11.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Tavares [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Soluções Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza Tavares , Réu Prol Soluções Ltda \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-10.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Antônio Correa da Rocha [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Antônio Correa da Rocha, Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-24.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosária Nascimento da Silva [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Irbi Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda., Aut Rosária Nascimento da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada. \r\n\r\nProcesso: 0001068-13.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Orlando Rayol [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Simpress Comércio, Locação e Serviços S.A. [Adv. Andre Luiz Pereira dos Santos (OAB: SP 147389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Orlando Rayol, Réu Simpress Comércio, Locação e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-39.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Casentino de Azevedo [Adv. Marli Moura de Souza (OAB: RJ 81152 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Casentino de Azevedo, Réu Contax S.A., Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-95.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO NIZZO [Adv. Joana D Arc de Oliveira dos Santos (OAB: RJ 92916 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO NIZZO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 469 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240400-39.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA DURAES [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Marcos Antonio da Silva Monteiro [Adv. Francisco das Chagas Morais (OAB: RJ 75360 - D)], Réu: CARLOS NOGUEIRA LOURENÇO, Réu: JOÃO CARLOS WERNECK PEREIRA RIBEIRO, Réu: ÁUREA ISABEL BENEVIDES DE SOUZA , Réu: FLAVIO CARDOSO SANT´ANNA, Réu: MARIO ROGERIO CIANELLI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA DURAES\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 491à 498 juntado aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000787-29.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Paulo Evaristo Ferreira [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Paulo Evaristo Ferreira \r\n\r\nManifestar-se s/oficio de fls. 175 juntado aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001620-76.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maria Furtado Ávila [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreal Informática Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Maria Furtado Ávila \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099300-08.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes da Silva, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000235-59.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Troyack Ribeiro Torres [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Way Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. - Dell Anno [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Home Way Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. - Dell Anno, Aut Rosangela Troyack Ribeiro Torres\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08 /06/ 2015 as 10:05 hs, para tentativa de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001552-63.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Vieira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Claudemir Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0001306-67.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gefson Pereira Barcelos [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: SM21 Engenharia e Construções Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gefson Pereira Barcelos, Réu SM21 Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento), bem como de que foram convolados em penhora os depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0067100-40.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Francisco [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Daiane Martins Gonçalves [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daiane Martins Gonçalves, Aut Jose Maria Francisco\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 dias, de que foram convolados em penhora os saldos dos depósitos de fls. 206 e 207. \r\n\r\nProcesso: 0134200-32.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCEIR RAIMUNDO CORREIA LIMA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA-Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA-Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0100200-49.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Vianna Machado [Adv. Lucia Andre Sauer (OAB: RJ 113880 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhante Cor Ltda - em recuperação judicial - [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Art Glasser [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Cristal H Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Glasser , Réu Brilhante Cor Ltda - em recuperação judicial -, Réu Cristal H Comércio Ltda.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0134800-72.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARLENE MAGALHAES DE ALMEIDA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA, Réu: LANCHONETE ROMANZEIRA DOS SUCOSLTDA ME, Réu: MARCELO MAIA DA COSTA , Réu: PADARIA E CONFEITARIA OZORIO LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: OLINDA ROSA COUTINHO MAIA DA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARLENE MAGALHAES DE ALMEIDA \r\n\r\nForner atual endereço da ré, inclusive CEP, tendo em vista a devolução de notificação com a informação mudou-se, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-92.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiene Cristina da Silva Floriano de Souza [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0064800-47.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BARBOSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Flavio Roberto Alves Moreno (OAB: RJ 107918 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE LOGÍSTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE LOGÍSTICA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 473/2015 - CEF, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-87.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Accioly da Silva [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Listamar Lista Telefônica Ltda. [Adv. Jose Arnaldo Camargo (OAB: RJ 121825 - D)], Réu: Gerj Guias de Endereços do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Arnaldo Camargo (OAB: RJ 121825 - D)], Réu: Marco Antonio Fernandes, Réu: Marcelo Fernandes , Réu: Alexandre Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Accioly da Silva\r\n\r\nindicar, por derradeiro, meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-78.2006.5.01.0033 - ExCCP\r\n\r\nExte: Eduardo de Novaes Leao [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociplan Engenharia Ltda., Exdo: Manoel Pedroso Lopes , Exdo: Vilma Perazzo Pedroso , Exdo: Thales José Perazo Pedroso, Exdo: Viviane Maria Perazzo Pedroso Bandeira\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eduardo de Novaes Leao\r\n\r\nForner atual endereço da ré, inclusive CEP, tendo em vista a devolução de notificação com a informação mudou-se, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-51.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorival Francisco da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brilhante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorival Francisco da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 141 bem como para que apresente os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-29.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO DE ASSIS BARBOSA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora APC Ltda [Adv. Eliceu Ruiz Barbosa da Silva (OAB: RJ 35700 - D)], Réu: Affonso de Moraes Lima Junior, Réu: Hurivaldo Pires de Carvalho, Réu: Antonio Carlos Monteiro Frias, Réu: Luiz Cláudio Rodrigues Paulino, Réu: José Abílio Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIO DE ASSIS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na secretaria do Juízo a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista em 15 dias. Após, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0055000-53.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Emílio Burlamaqui de Oliveira Filho [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Uniway - Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Globaltech Consulting S.A. [Adv. Daniela Lopomo Beteto (OAB: SP 186667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Emílio Burlamaqui de Oliveira Filho \r\n\r\nForner atual endereço da ré, inclusive CEP, tendo em vista a devolução de notificação com a informação mudou-se, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-61.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Bertozzi [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: Ricardo Luiz Cabral de Menezes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nCiência de que CONVERTIDO O FEITO EM DILIGÊNCIA para determinar que, considerando o inteiro teor da petição de fl. 1320/1321, intime-se a ré FUNCEF para que, a fim de compor os cálculos homologados, apresente o valor único e específico para cada autor, que entende devido, a título de reserva matemática devidamente atualizado, conforme planilha de fl. 1302/1303 e, devendo ainda observar o exposto pelo autor às fl. 1310/1312, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-56.2014.5.01.0033 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Raphael Molina Gomes [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nExdo: Cigar Clube Bar Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Exdo: Corona Club Bar e Restaurante Ltda. - Esch Café Centro [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Exdo: Servantes Delivery e Buffet Ltda. - Esch Café São Paulo [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Raphael Molina Gomes\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-32.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Souza de Andrade [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Almada Horta Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Roberto Machado Almada Horta, Réu: Antonio Luiz Machado Almada Horta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Souza de Andrade\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-03.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vieira Souza [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda. , Réu: RJZ Construções Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vieira Souza \r\n\r\nJuntar aos autos, o comprovante do valor recebido, no alvara 1373/2014, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-82.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Martins [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Martins\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000724-04.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilton Alves de Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Pestalozzi do Brasil \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000227-19.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Santos Jordão [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Santos Jordão\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001361-18.2011.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nCgto: Willy Lanzillotta da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Willy Lanzillotta da Silva \r\n\r\nManifestar-se s/oficio de fls. 224 juntado aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000134-56.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Red Far, Réu: HEYDI SABRINA NUNES DE MESQUITA, Réu: PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA, Réu: IEDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Alves \r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia.\r\n\r\nProcesso: 0000412-57.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cláudio de Almeida [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cláudio de Almeida \r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-54.1995.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RIBEIRO PIRES [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vila Condense Ltda [Adv. Julio Motta de Carvalho (OAB: RJ 30268 - D)], Réu: Roberto da Silva Martins, Réu: Manoel Henrique de Souza, Réu: Maria de Fátima Rodrigues Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RIBEIRO PIRES\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido alvará em seu favor. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-42.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Grace Britsch [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: Business Center Serviços de Escritório Virtual [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Miguel Wadyh Saade , Réu: Humberto Cury Saade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Grace Britsch \r\n\r\nReitera expediente ao autor opara ciência do resultado obtido mediante consulta ao INFOJUD na Secretaria do Juízo, ante o conteúdo sigiloso, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-72.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Souza da Rocha [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Souza da Rocha \r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. última parcela, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000044-48.2012.5.01.0033 - CartPrec\r\n\r\nAut: Glauce dos Santos Ribeiro [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Mesquita, Réu: HELIO LATERMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.36 ,devendo juntar as informações requeridas em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-75.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Carina Teixeira Camargo [Adv. Erotildes de Araujo Machado (OAB: RJ 46605 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Carina Teixeira Camargo\r\n\r\nTomar ciência da GPS e IRRF juntada aos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-80.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira Vieira [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Residuo All de Copacabana Serviços de Bio Segurança Ltda. [Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho (OAB: RJ 141804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Residuo All de Copacabana Serviços de Bio Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-02.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Peixoto Costa [Adv. Mozart Pereira de Moares (OAB: RJ 141184 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-79.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mazoelle Karoline Vieira de Oliveira [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Iabas Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mazoelle Karoline Vieira de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036700-48.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Marculino da Cruz [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Umuarama Gavea Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Marculino da Cruz\r\n\r\nDiligenciar diretamente à 1ª Vara de Fazenda Pública a fim de informar-se acerca da penhora requerida, informando a este Juízo, no prazo de 15 dias, sob risco de levantamento da penhora e consequente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0145900-53.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marques de Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Mistura Carioca da Lapa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Juliana da Silva Pinho, Réu: José Agenilson Santos [Adv. Tarciso de Souza Vieira (OAB: RJ 176447 - D)], Réu: Marcelle Scorzello de Nigro, Réu: Letícia Lazaroni, Réu: Márcio de Jesus Araújo, Réu: Bruno Storino Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marques de Araujo\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 10 dias, ficando ciente de que, no silêncio, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001213-07.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvestre Rodrigues dos Santos [Adv. Andre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Silvestre Rodrigues dos Santos \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência do despacho de fls. 365/366, devendo a ré comprovar o depósito de 30% do valor total da execução, inlcusive custas e crédito previdenciário, nos termos do art. 745-A do CPC, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-07.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarissa Figueredo Rocha [Adv. Zenaide Augusta Alves (OAB: RJ 51882 - D)]\r\n\r\nRéu: Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes S/S [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarissa Figueredo Rocha \r\n\r\nIndefiro o requerimento do autor de fl. 231/232, devendo a parte interessada diligenciar por meios próprios para obtenção do documento pretendido, pelo prazo de 30 dias ou mesmo fornecer outros meios hábeis ao prosseguimento da execução, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0041800-18.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE SOUSA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SENDON LTDA [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)], Réu: Maria Dolores Insua Canosa , Réu: Jose Insua Canosa, Réu: ALESSANDRA GONÇALVES PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE SOUSA, Réu CONSTRUTORA SENDON LTDA\r\n\r\nFornecerem cópias do 1º volume dos autos, que por ventura encontrem-se em seu poder, pelo prazo de 10 dias, a fim de possibilitar a restauração do autos. \r\n\r\nProcesso: 0018700-49.1995.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR SOARES DE PAULA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUPAR CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)], Réu: FERNANDO JOSE DE FARIAS, Réu: Moaldo Fernando Bornhausen [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR SOARES DE PAULA\r\n\r\nCiência e manifestações acerca da consulta Jucerja de fls.565/566, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-95.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CAVALCANTE DE MIRANDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMA CENTER REFRIGERACAO LTDA, Réu: Romulo Jose Martins [Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos (OAB: RJ 65919 - D)], Réu: Wania Maria Teixeira da Silva [Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos (OAB: RJ 65919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CAVALCANTE DE MIRANDA\r\n\r\nInformar este Juízo acerca da arrecdação junto a 9ª Vara Cível nos autos do processo 0014974-98.2004.8.19.0001, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-29.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre da Conceição [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: Apolo Produtos de Aço S.A. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre da Conceição , Réu Apolo Produtos de Aço S.A., Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a 1ª reclamada, A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000902-50.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Jesus Braz da Silva [Adv. Leonardo dos Santos Ferreira (OAB: RJ 147247 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Jesus Braz da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0189100-91.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST.DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência sobre petição da Supervia com a ordem de arrecadação , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-39.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Henrique Ferreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Henrique Ferreira\r\n\r\nToamr ciência sobre petição de fls.725 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191000-85.1993.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO SOARES DE MESQUITA [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: R V G N EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira (OAB: RJ 46634 - D)], Réu: Floro Ardio Angelo Caldini, Réu: Manoel Vieira de Alencar Filho, Réu: Arabela Arrigoni, Réu: Antonio Marcos Marchiori\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO SOARES DE MESQUITA\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0000059-17.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Oliveira [Adv. Daniel de Carvalho (OAB: RJ 138033 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Guiale Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 15/06/2015 as 12 horas para anotação na CTPS do autor, bem comoapresentar artigosem 10 dias, nos termos defls. 104 \r\n\r\nProcesso: 0000347-33.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Lucy Peres Mello [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. , Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Belizario Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Lucy Peres Mello\r\n\r\nInformar o atual andamento do processo nº0058851-69.1996.8.19.0001 que tramita na 9ª Vara de Fazenda Pública, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196600-63.1988.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA TAVARES [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, um demonstrativo comprovando os valores evetivamente recebidos por cada reclamante, bem como os valores eventualmente devidos a título de crédito remanescente, devendo observar a não ocorrência de anatocismo .\r\n\r\nProcesso: 0000004-61.2015.5.01.0033 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Clelio Moraes Oliveira [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nExdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Clelio Moraes Oliveira , Exdo Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, pelo prazo de 05 dias, bem como de que foi convolado em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0001491-71.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Francisco Vieira da Silva [Adv. Filipe de Oliveira Theodoro (OAB: RJ 164590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Jairo Francisco Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Custas pelo reclamante dispensadas do pagamento por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-83.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Alves da Silva [Adv. Ariane Barreto da Cunha (OAB: RJ 167284 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda., Aut Sônia Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Custas pelo reclamante dispensadas do pagamento por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-39.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Dias Monteiro dos Santos [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A. \r\n\r\nComprovar o pagamento da próxima parcela, em 05 dias, conforme determinação de fl. 520. \r\n\r\nProcesso: 0001027-47.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: William da Silva Guimarães [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: Mesquita Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William da Silva Guimarães\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157500-91.1994.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA ROSSINI [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA TEIXEIRA ROSSINI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.964, devendo promover as diligências nele descritas. \r\n\r\nProcesso: 0000005-46.2015.5.01.0033 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leonardo Gonçalves de Oliveira [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nExdo: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Exdo: Globex Utilidade S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Globex Utilidade S.A. - Ponto Frio, Exdo Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. ME, Exte Leonardo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, bem como de que foram convolados em penhora os depósitos recursais, devendo comprovar o depósito da diferença devida, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001304-63.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana da Silva Carvalho [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Technew Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Technew Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 122,95, no prazo de 5 dias, sob risco de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0129800-18.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilhermina Creuza Rodrigues [Adv. Ricardo Gonzaga Cordeiro (OAB: RJ 127853 - D)]\r\n\r\nRéu: Jumps Cat Modas Ltda. , Réu: Katia Regina dos Santos Nobre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilhermina Creuza Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0265600-82.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE SOUZA REIS [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGRANTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA [Adv. Paulo Roberto Viana Lucas (OAB: RJ 22474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DE SOUZA REIS\r\n\r\nDiligenciar diretamente à 5ª Vara de Orfãos e Sucessões a fim de informar a este juízo sobre o andamento da reserva de crédito requerida. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001633-75.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério das Flores Souza [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério das Flores Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0168400-84.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE PEIXOTO RIBEIRO [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Ana Paula Nunes Cunha da Rocha [Adv. Daniel Morcillo Soares (OAB: RJ 118700 - D)], Réu: Marcos Rogério de Araújo Curi, Réu: Robson Catarino de Azeredo, Réu: Ricardo José Wasniewski, Réu: marialva Muccillo Camacho, Réu: Fernando Olinto Henriques Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE PEIXOTO RIBEIRO\r\n\r\nCiência da petição de fl. 531/567, devendo indicar o meio que deseja o propsseguimento da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-15.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Monteiro de Aguiar [Adv. Michele Cristina Gusman (OAB: RJ 152114 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Monteiro de Aguiar\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 76 bem como para indicar meios que viabilizem o prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-54.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Aline Pereira da Silva [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson Jose Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Wanderlea de Souza Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Aline Pereira da Silva \r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214600-91.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH LEAL DE AZEVEDO [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRASNP AEREO LTDA, Réu: Nataniel paulo Kochenborger , Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH LEAL DE AZEVEDO\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-29.2003.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CORREA NAZARIA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA, Réu: MINISTER ESTOFAMENTOS LTDA, Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CORREA NAZARIA\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-51.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rodrigues [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Sérgio Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 dias, de que foram convolados em penhora os depósitos de fls.496 e 497. \r\n\r\nProcesso: 0123300-77.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO PEREIRA ALVES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Jorge Marcus pereira Serqueira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO PEREIRA ALVES\r\n\r\nJuntar o andamento processual e informar acerca da penhora nos autos 0003481-59.2002.8.19.0207, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001052-31.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Barbosa Esperança [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Barbosa Esperança, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento), bem como de que foram convolados em penhora os depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0000157-65.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Rene Correa dos Santos [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Rene Correa dos Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 17/06/2015 as 12 horas para anotação na CTPS do autor, devendo a reclamada proceder, no mesmo ato, a entrega das guias para percepção do Seguro Desemprego e levantamento do FGTS, com a chave de conectividade, devidamente preenchidas. O reclamante deverá em 10 dias apresentar seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0002484-77.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Custodio Marques [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Custodio Marques\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, observando os parâmetros do juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-97.2004.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO GALVAO [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A (NOVA DENOMINAÇÃO DE GILLETTE DO BRASIL LTDA) [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A (NOVA DENOMINAÇÃO DE GILLETTE DO BRASIL LTDA)\r\n\r\nInformar a este Juízo a testemunha que pretende arrolar para a expedição de Carta Precatória Inquiritória, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-31.2015.5.01.0033 - ET\r\n\r\nEgte: Maria da Gloria de Castro Teixeira [Adv. Felipe Lopes Pinto (OAB: RJ 153346 - D)]\r\n\r\nEgdo: Irleno Antonio Chuva de Almeida [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Irleno Antonio Chuva de Almeida, Egte Maria da Gloria de Castro Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia decisão que julgou o processo extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000765-34.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE WALTER RANGEL DE SOUZA (REPRESENTADO POR MARIA IRACEMA RANGEL DE SOUZA) [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Federal de Enfermagem [Adv. Fabricio Brito Lima de Macedo (OAB: RJ 127547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE WALTER RANGEL DE SOUZA (REPRESENTADO POR MARIA IRACEMA RANGEL DE SOUZA)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-90.1988.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE OLIVEIRA NEVES E OUTROS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ANTONIO ALVES [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Aut: ANTONIO CAMPOS VITER [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: FERNANDES A. VALERIO NUNES [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Aut: JADER CORTES COSTA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Aut: GELSON FRANCISCO ALVES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: IVAN DOS SANTOS SOUZA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ISAIAS APOLINARIO DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: LUIZ CAMPOS VITER [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES, Aut ANTONIO CAMPOS VITER, Aut FERNANDES A. VALERIO NUNES, Aut GELSON FRANCISCO ALVES, Aut ISAIAS APOLINARIO DOS SANTOS, Aut IVAN DOS SANTOS SOUZA, Aut JADER CORTES COSTA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIZ CAMPOS VITER, Aut PAULO DE OLIVEIRA NEVES E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-44.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Peixoto de Souza [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Prevhab Associação de Previdência dos Empregados do BNH [Adv. Gustavo Rabelo Tavares Borba (OAB: RJ 95369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Prevhab Associação de Previdência dos Empregados do BNH, Aut Roberval Peixoto de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-16.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Cezar Ruff [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\npagar R$ 5.000,00 em 05 dias,, tendo em vista tratar-se de valor líquido. \r\n\r\nProcesso: 0000717-12.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Peter Ferreira Sanches [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Peter Ferreira Sanches , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCiência da decisão que não conhece os presentes embargos à execução por irregularidade de representação pela ré, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000449-21.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Carneiro Mesquita [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Carneiro Mesquita, Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1842513"
                            ],
                            "1842504": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026900-54.2009.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Aline Basilio Costa de Araujo (OAB: RJ 125990 D)\r\n\r\nSuzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000650-10.2011.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0229400-76.1990.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nLuciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001091-57.2012.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186400-26.1990.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000672-37.2012.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nCarlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000480-75.2010.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157100-57.2006.5.01.0033 - RTSum - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132400-95.1998.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Elza Iraci Kosloski (OAB: RJ 111115 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147100-08.2008.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nCarlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001063-26.2011.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nMarcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001002-05.2010.5.01.0033 - RTSum - Carga: Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 D)\r\n\r\nSergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016800-26.1998.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Leila Galdino de Almeida Araujo (OAB: RJ 80323 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163200-72.1999.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132400-95.1998.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Elza Iraci Kosloski (OAB: RJ 111115 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027500-75.2009.5.01.0033 - RTSum - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 183820 D)\r\n\r\nJose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158500-14.2003.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Deise Rosa de Santana (OAB: RJ 116094 D)\r\n\r\nAnanias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000814-41.2012.5.01.0033 - RTSum - Carga: Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 D)\r\n\r\nJorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001596-82.2011.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Marilia Lucia Fernandes da Silva (OAB: RJ 165533 D)\r\n\r\nJorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073400-81.2009.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060300-69.2003.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nAlexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001378-54.2011.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 198979 E)\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132400-95.1998.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Elza Iraci Kosloski (OAB: RJ 111115 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147100-08.2008.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072000-03.2007.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000427-26.2012.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nMariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084100-87.2007.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Carla Elaine Alves Serafim da Silva (OAB: RJ 198929 E)\r\n\r\nJosé Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135000-60.1996.5.01.0033 - RTOrd - Carga: José Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096500-27.1993.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Anielle Dutra de Carvalho (OAB: RJ 198390 E)\r\n\r\nMarcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151200-40.1999.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Jessica Xavier dos Santos (OAB: RJ 201196 E)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000467-56.2012.5.01.0017 - RO - Carga: Bruno Soares de Freitas (OAB: RJ 183496 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000745-77.2010.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Márcio Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 195471 E)\r\n\r\nGiancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076000-46.2007.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 D)\r\n\r\nAlcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135800-10.2004.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Rhamom Azevedo de Moura (OAB: RJ 192677 E)\r\n\r\nClaudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207600-45.1997.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 D)\r\n\r\nClaudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207600-45.1997.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 D)\r\n\r\nRosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075600-95.2008.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 D)\r\n\r\nFábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000941-76.2012.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Luana Marão Cerqueira (OAB: RJ 198495 E)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063500-60.1998.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 D)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063500-60.1998.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 D)\r\n\r\nRogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007100-55.2000.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Sergio Mauricio de Souza Fabri (OAB: RJ 150886 D)\r\n\r\nRicardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000009-88.2012.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 D)\r\n\r\nDivaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000126-16.2011.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064000-10.1990.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nAlexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000193-15.2010.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 D)\r\n\r\nAndre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000679-63.2011.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Douglas Spessoto dos Santos (OAB: RJ 203703 E)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000078-86.2013.5.01.0033 - RTSum - Carga: Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nEmidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000142-96.2013.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nJoao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038200-38.1994.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Cleyton Pereira Barboza (OAB: RJ 204756 E)\r\n\r\nJuliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000529-19.2010.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Reginaldo Borges Mendes Filho (OAB: RJ 187887 D)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000007-16.2015.5.01.0033 - ET - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nVivian Roque Costa (OAB: RJ 157966 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110600-59.2008.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Vivian Roque Costa (OAB: RJ 157966 D)\r\n\r\nDionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172000-31.1995.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 D)\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001188-91.2011.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Sergio Mauricio de Souza Fabri (OAB: RJ 150886 D)\r\n\r\nMauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001480-42.2012.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Thaisa Saloto de Oliveira (OAB: RJ 204890 E)\r\n\r\nAlexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000954-75.2012.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 D)\r\n\r\nCelso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051500-42.2009.5.01.0033 - RTSum - Carga: Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 D)\r\n\r\nLenilza de Araujo Trugilho (OAB: RJ 65467 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153300-60.2002.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Lenilza de Araujo Trugilho (OAB: RJ 65467 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083800-67.2003.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842504"
                            ],
                            "1842509": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0094100-54.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANOEL LEITE GOMES\r\n\r\nRéu: BINGO TIJUCA LTDA, AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA, JOSÉ VIEITEZ MOURE, Hilda Gomes Marquina, Maria Alicia Gomez Marquina, Maria Luisa Gomez Marquina Miranda, World Class Games Ltda, ralph Figueiredo Boechat, Leonardo Lopes Daiha, Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda, FIRST LINK LTDA, Sapphire Participações S/S LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Sapphire Participações S/S LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendoa reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15(quinze)dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475,Jsob pena de bloqueio online via BACEN-JUD 2,acrescidada multa de 10% (dezpor cento),devendo a reclamada, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a título de IRRF, de acordo com os provimentos nº 01/96 e 03/05, Lei 10.833/03, artigo 28 e seus parágrafos. \r\n\r\nProcesso: 0109600-68.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EMIDIO FILHO\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA TORRE DO MEIER LTDA , Vilma Ana Ramires, ANDRÉ MAIMONE DE MAGALHÃES, TELMA DA COSTA SANTOS NASCIMENTO, AMARILDO CARLOS RODRIGUES BRAGANÇA , José Fortunato Sapucaia\r\n\r\nPelo presente fica m AMARILDO CARLOS RODRIGUES BRAGANÇA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo sucessivo de8 (oito) dias,com 2(dois) dias de permeio a iniciar-se pela 1ª reclamda. \r\n\r\nProcesso: 0000157-65.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Rene Correa dos Santos\r\n\r\nRéu: Real Embalagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Real Embalagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 17/06/2015 às 12 horas para anotação na CTPS do autor, devendo a reclamada proceder, no mesmo ato, a entrega das guias para percepção do Seguro Desemprego e levantamento do FGTS, com a chave de conectividade, devidamente preenchidas. \r\n\r\nProcesso: 0001431-98.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgar de Abreu Queiroz\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000059-17.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Transportadora Guiale Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Guiale Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 15/06/2015 as 12 horas para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000103-02.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Aline de Azevedo\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., Banco Cruzeiro do Sul S.A., LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO, ANA CRISTINA VIDAL DE CARVALHO DA MATTA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090600-09.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Xavier\r\n\r\nRéu: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda., Fernando Augusto de Carvalho Rocha, EDBERTO DUTRA, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m EDBERTO DUTRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001552-63.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Vieira \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento) .\r\n\r\nProcesso: 0000778-96.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Xavier de Oliveira\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, João Alberto Felippo Barreto, Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842509"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027400-74.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO FARIAS DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: FAGA ENGENHARIA LTDA, Réu: Arthur Cezar Rocha Cazella [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: Elisete Teresinha Lorenzetti, Réu: Vera Lucia de Vasconcellos Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Cezar Rocha Cazella\r\n\r\nTer ciência as partes para os fins do art. 884 da CLT, bem como ter ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 349 dos autos, para garantia parcial do crédito homologado. \r\n\r\nProcesso: 0027400-74.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO FARIAS DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: FAGA ENGENHARIA LTDA, Réu: Arthur Cezar Rocha Cazella [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: Elisete Teresinha Lorenzetti, Réu: Vera Lucia de Vasconcellos Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Cezar Rocha Cazella, Aut RAIMUNDO FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência as partes para os fins do art. 884 da CLT, bem como ter ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 349 dos autos, para garantia parcial do crédito homologado. \r\n\r\nProcesso: 0049900-51.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinelle Cardoso Barros [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sottile Pizzaria Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondinelle Cardoso Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da rda. .\r\n\r\nProcesso: 0001605-07.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pereira de Souza [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Savon Indústria Comércio e Exportação Ltda. [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Savon Indústria Comércio e Exportação Ltda.\r\n\r\nTer ciência a reclamada sobre despacho de fl. 245. \"Não recebo o Recurso Ordinário de fls. 210/225, eis que deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000628-15.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Freitas [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nTer ciência as partes sobre despacho de fl. 887. \"Trazer aos autos a decisão homologatória da referida recuperação judicial\".............. \r\n\r\nProcesso: 0000718-23.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Bockes Amaro [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Creche Templo do Aprendiz Ltda. [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Creche Templo do Aprendiz Ltda., Aut Tatiana Bockes Amaro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 102 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-57.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Oliveira Barreto da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Cristiane dos Santos Teixeira, Réu: Benedita Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Oliveira Barreto da Silva\r\n\r\nFica o exequente intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, conforme despacho de fl. \r\n\r\nProcesso: 0000280-31.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Oliveira Cavalcanti [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OS Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 276: Fica a primeira reclamada intimada para depoimento pessoal sob oena de confissao, na forma do art. 238, paragrafo unico do CPC. Audiencia dia 15/06/2015 as 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000098-11.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Osmar da Silva Alvarenga [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Osmar da Silva Alvarenga\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0001001-46.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivando Candido da Silva [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivando Candido da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo por 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191500-56.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Ulissys Reinaldo Vazquez (OAB: RJ 174001 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Gilson Carvalho Junqueira, Réu: Walmyr Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000930-44.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Quadros Monteiro [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Quadros Monteiro, Réu Expresso Cruzeiro do Sul\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-73.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Wander Araujo [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Wander Araujo\r\n\r\nTer ciência o Reclamante sobre impugnação dos cálculos apresentados pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001714-21.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Rodrigues Neto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica designado o dia 01/07/2015 para a Ré entregar à Autora o relógio folheado a ouro da marca MIDO e 276 ações do Banco, sob pena de indenização substitutiva, conforme decisão de fls. 202/206. \r\n\r\nProcesso: 0001714-21.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Rodrigues Neto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sandra Lucia Rodrigues Neto\r\n\r\nFica designado o dia 01/07/2015 às 14:00 para a Ré entregar à Autora o relógio folheado a ouro da marca MIDO e 276 ações do Banco, sob pena de indenização substitutiva, conforme decisão de fls. 202/206. \r\n\r\nProcesso: 0001477-55.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ezequiel dos Anjos Silva [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade, Aut Roberto Ezequiel dos Anjos Silva\r\n\r\nFica designado o dia 02/07/2015 às 14:00 para que a Reclamada proceda à entrega das guias CD/SD, conforme decisão de fls. 111/112. \r\n\r\nProcesso: 0000529-43.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Lopes Martins [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Thishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamento S.A. - Taií [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamento S.A. - Taií, Réu Itau Unibanco S.A., Aut Luana Lopes Martins, Réu Thishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência as partes para contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136900-65.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE MAGALHAES [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGIL E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DE MAGALHAES\r\n\r\nVistos...\r\n\r\n1- A prescrição intercorrente ocorre quanto o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual.\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a parte exequente abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7º, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam.\r\n\r\nDessa forma, diante da ausência de interesse do exequente, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Intime-se a parte exequente para ciência.\r\n\r\nProcesso: 0034200-40.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOLO COIFFEUR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da diligência de fl. 143. \r\n\r\nProcesso: 0077100-72.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000411-48.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Elias da Silva [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Conlog Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conlog Concórdia Logística S.A., Aut Itamar Elias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 175/177 para fixar o principal devido ao reclamante, em 343.759,08 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nTer ciência as partes, nos termos do art 884 da CLT, para ciência de que a Execução se encontra totalmente garantida pelo depósito recursal de fls. 172 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000183-94.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Beatriz Rolo Fraga [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Beatriz Rolo Fraga\r\n\r\nTer ciência a reclamante para contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087100-92.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Amorim de Oliveira [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Tengel Tecnica de Engenharia Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo Amorim de Oliveira, Réu Tengel Tecnica de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciência as partes do despacho de fl. 285. \"fins do art 884 da CLT\" .....\"Convolo em penhora o depósito de fl. 284 para garantia.....\". \r\n\r\nProcesso: 0000861-46.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Medeiros Vallecilo [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Obras Civis Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)], Réu: Firmino Gonçalves Coelho, Réu: Zulmira Baptista Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Medeiros Vallecilo\r\n\r\nTer ciência a exequente sobre despacho de fl. 144. \"dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo excepcionalmente prorrogado de 5 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0051500-59.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DA SILVA CARVALHO [Adv. Paulo Cesar Pereira (OAB: RJ 139434 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nTer ciência a reclamante sobre despacho de fl. 797. \"defiro conforme requerido à fl. 796, pelo prazo de 90 dias\" \r\n\r\nProcesso: 0001546-19.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Sicsu Siqueira [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTer ciência a Reclamada para se manifestar acerca dos novos cálculos, no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0034100-17.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Ribeiro Porto [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)], Réu: Alba Ferreira, Réu: Manoel Domingos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Ribeiro Porto\r\n\r\nTer ciência o autor para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo excepcionalmente prorrogado de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-81.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDOMAR SILVA SERRA PINTO [Adv. Jose Manuel Peneda dos Santos (OAB: RJ 18274 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDOMAR SILVA SERRA PINTO\r\n\r\nVistos...\r\n\r\n1- A prescrição intercorrente ocorre quanto o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual.\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a parte exequente abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7º, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam.\r\n\r\nDessa forma, diante da ausência de interesse do exequente, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Intime-se a parte reclamante para ciência.\r\n\r\nProcesso: 0072300-30.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Ferreira Congo [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Rio Apa, Réu: Amaro Barbosa Porto, Réu: Rejane Carneiro de Moura [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Ferreira Congo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0038700-52.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DE ASSIS LINDOLPHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciência areclamada para se manifestar acerca dos cálculos de fls. 491/499, no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0097300-52.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALBUQUERQUE [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A (Sucessor do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A) [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A (Sucessor do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A)\r\n\r\nTer ciência a Reclamada para ciência do depósito oriundo do bloqueio Bancejud. \r\n\r\nProcesso: 0000001-06.2015.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Glauco Gonçalves Erbiste [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nExdo: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. \r\n\r\nTer ciência o Reclamado sobre cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0195200-15.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Vicentina Tanus [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson de Matos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Vicentina Tanus\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000570-12.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Santos Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Construtora Augusto Veloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Veloso S.A.\r\n\r\nTer ciência a executada a fim de comprovar o pagamento do crédito remanescente devido à reclamante, consoante fl. 174, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0057700-33.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza da Silva Tavares [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Astronauta Ltda., Réu: Maria Tereza Mendes de Matos, Réu: Américo Ferreira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza da Silva Tavares\r\n\r\nTer ciência a autora sobre despacho de fl. 126. \"defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000062-32.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazieli Albino Rodrigues [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Alessandra Soares Guerra (OAB: RJ 108024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazieli Albino Rodrigues, Réu Prevcor Ipanema S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.48 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-30.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lopes dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Mainiti Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)], Réu: Carlos Ishikava\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mainiti Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTer ciência os executados para contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001395-53.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Cardoso Gama [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTer ciência a reclamada para trazer aos autos os dados do administrador judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000699-20.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Brust [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: MES Locadora de Transporte Ltda. ME [Adv. Taiana de Castro Sobrino (OAB: RJ 168380 - D)], Réu: Marcio Lima Ferreira , Réu: Sheyla Regina de Araujo Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira Brust \r\n\r\nTer ciência a exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo excepcionalmente prorrogado de 5 dias....... \r\n\r\nProcesso: 0024900-20.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Beatriz de Oliveira Ramos [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnosticos e Tratamento Pro Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Marcos Ribeiro Velasco [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Beatriz de Oliveira Ramos\r\n\r\nTer ciência a reclamante sobre despacho de fl. 303. \"dizer se arcará com o adiantamento das despesas para arrombamento do imóvel.\" \r\n\r\nProcesso: 0023400-26.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO BRETAS BARBOSA [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: MONESUL MONTAGEM E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: Otonirio Antonio Ferreira, Réu: Ari Antonio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO BRETAS BARBOSA\r\n\r\nTer ciência o exequente sobre despacho de fl. 174. \"dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo excepcionalmente prorrogado de 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0145500-90.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO RUFINO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: COLACO COM E IND DE FERRO E ACO LTDA [Adv. Jane Gomes da Silva Garcia (OAB: RJ 69402 - D)], Réu: Daniel Castilho Freitas, Réu: Silas Castilho Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLACO COM E IND DE FERRO E ACO LTDA, Aut SEVERINO RUFINO\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls. 533 dos autos, para garantia parcial do crédito homologado. Ter ciência as partes para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0155700-34.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Figueiredo da Paixão [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Kaiowa Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Kaiowa Ltda. \r\n\r\nTer ciência a reclamada sobre depósitos oriundos do bloqueio Bancejud. \r\n\r\nProcesso: 0052700-52.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Barbosa de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Nayra Regina Basto Medeiros [Adv. Luiz Carlos de Araujo Antonio (OAB: RJ 85646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nayra Regina Basto Medeiros\r\n\r\nTer ciência o executado para contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-73.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER GOMES DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADE CHOPP BELAS ARTES BAR RES BOITE LTDA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Réu: BAR E RESTAURANTE PINGUIM LTDA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Réu: LA VENEZA BELLA PIZZA LTDA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Réu: UNIVERSIDADE DO CHOPP BARA LTDA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Réu: Edson de Almeida Miguel Relvas, Réu: Isaac Chaiem Majzels\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER GOMES DA COSTA\r\n\r\nTer ciência o autor sobre despacho de fl. 292. \"indefiro o requerido na petição protocolada em 27/04/2015\".......\"dizer se tem interesse na expediçãom de certidão de crédito no prazo de 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0113200-12.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIRA DE SOUZA FROTA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: MIL AMPERES-PREST DE SERV MAT ELETR HIDR LTDA [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)], Réu: Adrivan Silvestre de Souza, Réu: Flora Marques Martins de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIRA DE SOUZA FROTA\r\n\r\nTer ciência o exequente do deferimento da dilação do prazo por mais 30 dias, conforme petição protocolada em 28/04/2015. \r\n\r\nProcesso: 0199000-85.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS VICOSO ALVES [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: URBANITEC CONSERVACAO E SERVICOS, Réu: Francisco José Bougleux de Moraes, Réu: Vania da Costa Manso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS VICOSO ALVES\r\n\r\nTer ciência o reclamante sobre o deferimento da dilação de prazo por 10 dias, conforme requerido na petição protocolada em 30/04/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000633-37.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Chaves Tarouquela [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Inconox Indústria e Comércio Ltda. [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inconox Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nter ciência a reclamada do depósito oriundo do bloqueio Bancejud. \r\n\r\nId: 1843333"
                            ],
                            "1843330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/06/2015\r\n\r\n0000405-33.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristina Luiza dos Santos Bizoni \r\n\r\nExecutado: Alessandra da Fonseca Salgado,Sistema Rhema de Serviços Ltda. ,Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda.,CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda. ,Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A.,Denieres Cabral Dure,Paulo Ciro da Silva Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandra da Fonseca Salgado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.051,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Ciro da Silva Mendonça,Sistema Rhema de Serviços Ltda. ,Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda.,CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda. ,Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A.,Denieres Cabral Dure,Paulo Ciro da Silva Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Ciro da Silva Mendonça, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.051,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Denieres Cabral Dure,Sistema Rhema de Serviços Ltda. ,Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda.,CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda. ,Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A.,Denieres Cabral Dure,Paulo Ciro da Silva Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado Denieres Cabral Dure, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.051,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110700-16.2005.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tania Alves Luiz\r\n\r\nExecutado: Keity Lilian Gamarano Miranda,Elegant Angel Distribuidora de Filmes Ltda.,Forplay Video Ltda.,Videosistema Filmes Ltda.,CSW Participacoes Ltda.,Jair Vicente Ortega ,Thais Cristina Campos Barbosa \r\n\r\nPelo presente fica citado Keity Lilian Gamarano Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.831,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843330"
                            ],
                            "1843332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000793-33.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Moreira de Freitas \r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho , Galileo Administradora de Recursos Educacionais , Claudia Campos de Souza \r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Universitária Gama Filho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência a representante legal da Ré Sociedade Universitária Gama Filho de sua nomeação como Depositário, na forma dos art. 666 do CPC e 11, da Lei nº 6830/80, do bem penhorado às fls. 311. \r\n\r\nProcesso: 0145500-90.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO RUFINO\r\n\r\nRéu: COLACO COM E IND DE FERRO E ACO LTDA, Daniel Castilho Freitas, Silas Castilho Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Castilho Freitas, Silas Castilho Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls. 533 dos autos, para garantia parcial do crédito homologado. Ter ciência as partes para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843332"
                            ],
                            "1843331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nVictor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000109-40.2012.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Lineker Porto Jorge Ramos (OAB: RJ 199140 E)\r\n\r\nAlex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042700-90.2007.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139200-53.2009.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Márcio Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 195471 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843331"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000049-98.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alberto dos Santos Alves [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Marcos Alberto dos Santos Alves \r\n\r\nEm observância ao princípio da imediatidade e celeridade, e considerendo-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação no dia 19/06/2015 às 09:40 horas. \r\n\r\nObserve-se que a ausência de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contrária, em observância a coisa julgada. \r\n\r\nAs partes ficam cientes que não havendo conciliação o juízo homologará os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001388-92.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Veloso [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Veloso\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, bem como os títulos deferidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-42.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Duarte Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua Line Lazer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Duarte Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 85, que pronunciou a prescrição intercorrente, com base na Súmula 327 do E. STF e artigo 269, IV do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-62.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Batista Carneiro [Adv. Marisa Jardim (OAB: RJ 110806 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Navegação e Logística Ltda. e Cia [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Navegação e Logística Ltda. e Cia\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000543-26.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gurjão da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macor Segurança e Vigilância Ltda., Aut Rafael Gurjão da Silva\r\n\r\nEm observância ao princípio da imediatidade e celeridade, e considerendo-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação no dia 19/06/2015 às 09:45 horas. \r\n\r\nObserve-se que a ausência de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contrária, em observância a coisa julgada. \r\n\r\nAs partes ficam cientes que não havendo conciliação o juízo homologará os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0076000-74.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Barcellos de Araujo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Life Card Assessoria Ltda. [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Barcellos de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.93, que pronunciou a prescrição intercorrente, com base na Súmula 327 do E. STF e artigo 269, IV do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-09.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Pimentel Barcelos [Adv. Vinicius Fausto dos Santos (OAB: RJ 164387 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Pimentel Barcelos , Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nEm observância ao princípio da imediatidade e celeridade, e considerendo-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação no dia 19/06/2015 às 09:10 horas. \r\n\r\nObserve-se que a ausência de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contrária, em observância a coisa julgada. \r\n\r\nAs partes ficam cientes que não havendo conciliação o juízo homologará os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000976-30.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick da Silva Dutra [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel Segurança e Vigilância Ltda., Aut Patrick da Silva Dutra\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139500-17.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Vinhas [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRéu: L.J.C. do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques (OAB: RJ 104960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Costa Vinhas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.156, que pronunciou a prescrição intercorrente, com base na Súmula 327 do E. STF e artigo 269, IV do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-60.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomaz Francisco do Nascimento [Adv. Rute Ramos Osanai (OAB: RJ 120299 - D)]\r\n\r\nRéu: Cozu Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tomaz Francisco do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.273, que pronunciou a prescrição intercorrente, com base na Súmula 327 do E. STF e artigo 269, IV do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-88.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIANO FERNANDES [Adv. Euclides Bento dos Reis (OAB: RJ 81661 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIANO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.356, que pronunciou a prescrição intercorrente, com base na Súmula 327 do E. STF e artigo 269, IV do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-07.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pether Monteiro de Souza [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Nove Organização de Eventos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nove Organização de Eventos Ltda., Aut Pether Monteiro de Souza\r\n\r\nEm observância ao princípio da imediatidade e celeridade, e considerendo-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação no dia 19/06/2015 às 09:05 horas. \r\n\r\nObserve-se que a ausência de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contrária, em observância a coisa julgada. \r\n\r\nAs partes ficam cientes que não havendo conciliação o juízo homologará os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0163300-69.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Vieira Silva [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Tok Take Alimentação Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Vieira Silva, Réu Tok Take Alimentação Ltda.\r\n\r\nEm observância ao princípio da imediatidade e celeridade, e considerendo-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação no dia 19/06/2015 às 09:00 horas. \r\n\r\nObserve-se que a ausência de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contrária, em observância a coisa julgada. \r\n\r\nAs partes ficam cientes que não havendo conciliação o juízo homologará os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0068500-20.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gentil do Nascimento [Adv. Roberto Alves Pinheiro Filho (OAB: RJ 101257 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquaman Piscisnas Comercio e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gentil do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.66, que pronunciou a prescrição intercorrente, com base na Súmula 327 do E. STF e artigo 269, IV do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001735-91.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz da Silva Nogueira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Aut Fabio Luiz da Silva Nogueira\r\n\r\nEm observância ao princípio da imediatidade e celeridade, e considerendo-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação no dia 19/06/2015 às 09:25 horas. \r\n\r\nObserve-se que a ausência de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contrária, em observância a coisa julgada. \r\n\r\nAs partes ficam cientes que não havendo conciliação o juízo homologará os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0138500-84.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE PAIVA ROSA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Aparecido Otavio Beltrame, Réu: Wilson Roberto Borin, Réu: José Luiz Ferreira, Réu: Wilson Jósé Benali, Réu: Nivaldo Canella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE PAIVA ROSA\r\n\r\nFornecer, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0258400-18.1990.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TEOFILO DE FREITAS FILHO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSOTO LTDA, Réu: Otto Augusto de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TEOFILO DE FREITAS FILHO\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória de fls. 438/448, devendo fornecer, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0159900-18.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Souza [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Souza, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nEm observância ao princípio da imediatidade e celeridade, e considerendo-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação no dia 19/06/2015 às 09:20 horas. \r\n\r\nObserve-se que a ausência de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contrária, em observância a coisa julgada. \r\n\r\nAs partes ficam cientes que não havendo conciliação o juízo homologará os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0132700-70.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Alves da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Prevcor Ipanema S/A [Adv. Alessandra Soares Guerra (OAB: RJ 108024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevcor Ipanema S/A\r\n\r\nTomar ciência da recusa do bem indicado à penhora, devendo indicar ouro, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001764-44.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Rodrigues Filho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira Rodrigues Filho, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nEm observância ao princípio da imediatidade e celeridade, e considerendo-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação no dia 19/06/2015 às 09:30 horas. \r\n\r\nObserve-se que a ausência de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contrária, em observância a coisa julgada. \r\n\r\nAs partes ficam cientes que não havendo conciliação o juízo homologará os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000280-28.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Araújo [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Aut Marco Aurélio de Araújo \r\n\r\nEm observância ao princípio da imediatidade e celeridade, e considerendo-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação no dia 19/06/2015 às 09:35 horas. \r\n\r\nObserve-se que a ausência de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contrária, em observância a coisa julgada. \r\n\r\nAs partes ficam cientes que não havendo conciliação o juízo homologará os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0082900-10.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Fernandes [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmares Encontro do Chopp Ltda., Réu: Alex Fernando Borato Gonzalez , Réu: Francisco das Chagas Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.128, que pronunciou a prescrição intercorrente, com base na Súmula 327 do E. STF e artigo 269, IV do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-67.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Campos Dantas [Adv. Nilton Bittar (OAB: RJ 50506 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Campos Dantas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.168, que pronunciou a prescrição intercorrente, com base na Súmula 327 do E. STF e artigo 269, IV do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-67.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Alves de Souza [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes e Lima Promoções Ltda. [Adv. Jose Montella Junior (OAB: RJ 82513 - D)], Réu: Robson Oliveira de Lima, Réu: Mônica Moraes de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Alves de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0000804-59.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Lucas Pinheiro [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Microlins Centro de Formação Profissional Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Lucas Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.39, que pronunciou a prescrição intercorrente, com base na Súmula 327 do E. STF e artigo 269, IV do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-13.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Fernandes Vital [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut João Luiz Fernandes Vital \r\n\r\nEm observância ao princípio da imediatidade e celeridade, e considerendo-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação no dia 19/06/2015 às 09:15 horas. \r\n\r\nObserve-se que a ausência de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contrária, em observância a coisa julgada. \r\n\r\nAs partes ficam cientes que não havendo conciliação o juízo homologará os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0228900-57.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA LEITE ALVES DE MATTOS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA, Réu: Glady Cristina, Réu: Décio de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA LEITE ALVES DE MATTOS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 521/2015 para a Autora, devendo ser informada por seu patrono. Ciência da expedição do alvará nº 522/2015 para o Sindicato dos Professores do MRJ. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163300-69.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Vieira Silva [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Tok Take Alimentação Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Vieira Silva, Réu Tok Take Alimentação Ltda.\r\n\r\nEm observância ao princípio da imediatidade e celeridade, e considerendo-se os cálculos apresentados pelas partes, designe-se audiência especialmente para tentativa de conciliação no dia 19/06/2015 às 09:00 horas. \r\n\r\nObserve-se que a ausência de uma das partes na referida audiência ou na elaboração dos cálculos, importará na homologação dos valores da parte contrária, em observância a coisa julgada. \r\n\r\nAs partes ficam cientes que não havendo conciliação o juízo homologará os cálculos que estiverem adequados a decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0114400-55.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinei Conceição de Souza [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcântara Soluções e Métodos Ltda., Réu: Orlando Alberto Brito Alcântara, Réu: Antônio José Brito de Alcantara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Conceição de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nId: 1842817"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000887-95.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Santos Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nao recorrido \r\n\r\nProcesso: 0000873-82.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Almeida Ferreira [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Almeida Ferreira \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE SE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA RÉ JÁ FOI ENCERRADA E EM QUE TERMOS. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0067800-64.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Correa da Fonseca (viúva de Lenine da Fonseca) [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nDEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA PETROS CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER E SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProcesso: 0046200-26.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Vieira da Silva Cardoso [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA LIBERAÇÃO DA FIANÇA \r\n\r\nProcesso: 0057900-57.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete de Moraes dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Réu: CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Luiz Fernando Priolli (OAB: RJ 87306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete de Moraes dos Santos, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nAO EMBARGADO \r\n\r\nProcesso: 0001096-35.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Viana da Rocha Jile [Adv. Sulanita Duarte Gomes (OAB: RJ 136734 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca Ltda. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA, Réu: VLAMIR LOPES CARDOSO, Réu: JAIR NOBREGA CARDOSO, Réu: MARIA ROSA LOPES CARDOSO\r\n\r\nTI: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU SERVIÇOS DE PRATICAGEM NEW PILOTS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, IMOBILIÁRIA HIGIENÓPOLIS S/A, Réu Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca Ltda. , Aut Thiago Viana da Rocha Jile \r\n\r\nVENHAM TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.266/267 \r\n\r\nProcesso: 0000887-95.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Santos Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0090500-15.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RC CARNEIRO DE SA MOVEIS [Adv. Marcio Lemos de Oliveira (OAB: RJ 67094 - D)], Réu: RODRIGO CASTRO CARNEIRO DE SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nA PESQUISA PATRIMONIAL É DESNECESSÁRIA, UMA VEZ QUE O EXECUTADO COMPARECEU AOS AUTOS, CONFORME FLS. 225. \r\n\r\nProcesso: 0000977-06.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiomir Gonçalves de Mello [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomir Gonçalves de Mello\r\n\r\nVENHA O AUTOR INFORMAR O ANDAMENTO DO PROCESSO INFORMADO EM FLS. 139, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000762-98.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Tavares da Silva Junior [Adv. Claudio Santos da Silva (OAB: RJ 135869 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda., Réu: CLAUDIO DOS SANTOS TRINDADE BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Tavares da Silva Junior\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000633-25.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cleobulo de Freitas [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais- Recuperação Judicial [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cleobulo de Freitas \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0009500-12.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Morlan Augusto [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Morlan Augusto\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIÊNCIA E INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000977-74.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinício Júlio da Silva Antunes [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Alberto Reis Pereira, Réu: Eduardo de Souza Santos Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinício Júlio da Silva Antunes\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0143300-83.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonathas Medeiros da Silva, representado por sua mãe Silvana Medeiros Santos [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: NET HOME CORRETORA DE SEGUROS E IMOVEIS [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)], Réu: ANDRE LUIZ CAVALIERI VALLE COSTA [Adv. Sergio Dias da Motta Filho (OAB: RJ 64084 - D)], Réu: ROBERVAL MOURA DE CARVALHO [Adv. Sergio Dias da Motta Filho (OAB: RJ 64084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRE LUIZ CAVALIERI VALLE COSTA, Aut Jhonathas Medeiros da Silva, representado por sua mãe Silvana Medeiros Santos, Réu NET HOME CORRETORA DE SEGUROS E IMOVEIS, Réu ROBERVAL MOURA DE CARVALHO\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PELO SISTEMA PROJUS, E HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/07/2015, ÀS 09:38 HORAS, NESTA VARA, PARA VERIFICAÇÃO DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0101600-83.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis de Miranda Regis [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho do Jardim Secreto Comestíveis Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantinho do Jardim Secreto Comestíveis Ltda. EPP \r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0113600-52.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo de Carvalho Leal [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense(Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaristo de Carvalho Leal, Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A.\r\n\r\nAO EMBARGADO (EMBARGOS DE MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE). \r\n\r\nProcesso: 0001158-07.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Araujo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia da Casa Cenografia Decoração e Marketing Ltda. [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)], Réu: CLÁUDIA PERDIGÃO RASBERGE VAN DER SMISSEN, Réu: EDUARDO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Araujo\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0098000-25.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: MARIA JOSÉ TEIXEIRA MELLO, Réu: LILIAN COHEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Silva\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001571-54.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Souza Maia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: SJT SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)], Réu: DS Serviços de Apoio Administrativo e Atendimento Ltda. [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)], Réu: Centurion Informática Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centurion Informática Ltda. , Réu DS Serviços de Apoio Administrativo e Atendimento Ltda. , Réu Itaú Unibanco S.A., Réu SJT SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAS, CONFORME JÁ ESTIMADO, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000629-85.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Adriano Martins [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.Em Recuperação Judicial [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira Gama, Réu: Luiz Alfredo da GAma Botafogo Muniz, Réu: Paulo Cesar Passos Ferreira Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Adriano Martins\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE INDICAR OS ENDEREÇOS DOS SÓCIOS INCLUÍDOS PARA FINS DE CITAÇÃO A EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0000761-16.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius dos Santos Guimarães [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Gi Sat Internet Ltda. [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)], Réu: PAULO SANTOS MESSINA, Réu: LUCIA SANGIACOMO MESSINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius dos Santos Guimarães\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000032-19.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Iacono [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)], Réu: Moema Pará Noranha, Réu: João Para de Noranha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica Iacono\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000041-15.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália dos Santos Alves Pinto [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Tahtto Comunicação e Negócios Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)], Réu: Sandra Aparecida Moreira, Réu: Claudio Dela Vale Camacho, Réu: Lucilia Assad Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália dos Santos Alves Pinto \r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0036900-98.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Luiz de Souza [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: Even Construrora e Incorporadora S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Luiz de Souza \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 437 VERSO E INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DA SEGUNDA RÉ EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001027-03.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Martins [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA, Réu: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu: BREDA RIO, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA , Réu VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu VIAÇÃO TOP RIO LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0001273-96.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindebergue Soares Ferreira [Adv. Sheila Carvalho de Castro (OAB: RJ 111257 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Juvino Bazar Ltda. [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Juvino Bazar Ltda. \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0000166-80.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene de Souza do Nascimento Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza e Estética Styllu s [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)], Réu: Iromar Marques da Silva Cabeleireiro S.A [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)], Réu: Iromar Marques da Silva [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)], Réu: Janaína Marques da Silva [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iromar Marques da Silva, Réu Iromar Marques da Silva Cabeleireiro S.A, Réu Janaína Marques da Silva, Aut Josilene de Souza do Nascimento Silva, Réu Salão de Beleza e Estética Styllu s\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.173. MANTIDA A PENHORA \r\n\r\nProcesso: 0000905-53.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro Sergio Deulefeu da Rocha [Adv. Corbiniano Alves Garcez (OAB: RJ 47874 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0000867-85.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Cunha de Almeida [Adv. Hugo Nagime Barros Lobo (OAB: RJ 126668 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Cunha de Almeida\r\n\r\nAO RECORRIDO \r\n\r\nProcesso: 0084600-12.2005.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Chames de Souza Mobilio [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 63580 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebac Bureaux de Servicos Ltda. [Adv. Micheline Alves de Freitas (OAB: RJ 101698 - D)], Réu: Ebac - Empresa Brasileira de Auditoria e Contabilidade Ltda. [Adv. Micheline Alves de Freitas (OAB: RJ 101698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Chames de Souza Mobilio\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000836-84.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Lúcia da Silva Nascimento [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nRéu: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Lúcia da Silva Nascimento \r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001257-74.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Batista da Conceição Penna [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Batista da Conceição Penna\r\n\r\nVENHA MANIKFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS SEUS CÁLCULOS \r\n\r\nProcesso: 0000978-25.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos França de Santana [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nAO IMPUGNADO \r\n\r\nProcesso: 0095500-49.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Sobral [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísitica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísitica - CENTRAL\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 287 E DE QUE CONVOLADO, DESDE JÁ, O SALDO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS EM PENHORA, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0092200-75.1991.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO E RJ [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE PROVIDENCIAS O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS NO RGI \r\n\r\nProcesso: 0172800-97.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA MARIA DO CARMO DE SOUZA CAROLINO [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRéu: Argente Confecções Ltda [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)], Réu: Alberto Bergier, Réu: Alberto Flavio Rogienfisz, Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Oblique Confecções Ltda [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)], Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA MARIA DO CARMO DE SOUZA CAROLINO\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001608-81.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Oliveira da Silva [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Oliveira da Silva\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS, SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS SEUS CÁLCULOS \r\n\r\nProcesso: 0001619-13.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Cardoso da Silva [Adv. Wilson Nasser Sleiman (OAB: RJ 29908 - D)]\r\n\r\nRéu: Edinalva Pontes de Souza Confecções ME, Réu: Edinalva Pontes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cardoso da Silva\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nId: 1842823"
                            ],
                            "1842824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000847-50.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Mota Gonçalves [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB: DF 15553 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Rita de Cássia Mota Gonçalves , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001283-43.2010.5.01.0038 - RTAlç\r\n\r\nAut: Lerli de Oliveira Faria [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Life Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Droga Life Ltda., Aut Lerli de Oliveira Faria\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0103400-54.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Clara Paraense [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Mary Clara Paraense\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.1156/1157: JULGADOS IMPROCEDENTES A IMOPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO E OS EMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001638-82.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Fátima Caspitano [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Mayer , Réu: Limp Man Serviços Ltda. ME, Réu: Hospital Mayer e Limp Man Serviços Ltda N/P Cláudio Gonçalves de Araújo, Réu: Hospital Mayer e Limp Man Serviços Ltda N/P Vilma Patrícia de Marcos Araújo, Réu: Hospital Mayer e Limp Man erviços Ltda n/p Boaz Ramos de Avellar, Réu: Hospital Mayer e Limp Man Serviços Ltda N/P Boaz Ramos de Avellar Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Fátima Caspitano \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001122-62.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Marques de Melo [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Marques de Melo , Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nId: 1842824"
                            ],
                            "1842820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/06/2015\r\n\r\n0039500-29.2008.5.01.0038 RTSum\r\n\r\nExequente: Sandro Sant Ana Angelo \r\n\r\nExecutado: Leonete Souza dos Santos,SL Quatro Segurança e Vigilância Ltda.,Maria Eurice Machado Caetano\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonete Souza dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.482,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Eurice Machado Caetano,SL Quatro Segurança e Vigilância Ltda.,Maria Eurice Machado Caetano\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Eurice Machado Caetano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.482,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001355-29.2011.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabrício Veiga Lamônica\r\n\r\nExecutado: MANOEL ANTONIO OLIVEIRA DE PAULA,Icsel Industrial Serviços Offshore Onshore Ltda.,Transocean Brasil Ltda,PAULO ROBERTO CABRAL MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado MANOEL ANTONIO OLIVEIRA DE PAULA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Icsel Industrial Serviços Offshore Onshore Ltda.,Icsel Industrial Serviços Offshore Onshore Ltda.,Transocean Brasil Ltda,PAULO ROBERTO CABRAL MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado Icsel Industrial Serviços Offshore Onshore Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO CABRAL MAIA,Icsel Industrial Serviços Offshore Onshore Ltda.,Transocean Brasil Ltda,PAULO ROBERTO CABRAL MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO CABRAL MAIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000850-05.2011.5.01.0038 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Carlos Figueiredo Loureiro \r\n\r\nExecutado: Mary Moojen Nacul Vellozo,Instituto Dr. Francisco Spinola Ltda. ,Darci Sardinha da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Mary Moojen Nacul Vellozo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.633,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Instituto Dr. Francisco Spinola Ltda. ,Instituto Dr. Francisco Spinola Ltda. ,Darci Sardinha da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Dr. Francisco Spinola Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.633,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Darci Sardinha da Silva,Instituto Dr. Francisco Spinola Ltda. ,Darci Sardinha da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Darci Sardinha da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.633,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001712-39.2012.5.01.0038 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Abrantes de Pinna Junior \r\n\r\nExecutado: Decimus Vigilancia Patrimonial Ltda. ME,TULIO SOUZA ALVES DA COSTA,LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado Decimus Vigilancia Patrimonial Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.764,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TULIO SOUZA ALVES DA COSTA,TULIO SOUZA ALVES DA COSTA,LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado TULIO SOUZA ALVES DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.764,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA COSTA,TULIO SOUZA ALVES DA COSTA,LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.764,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143600-35.2008.5.01.0038 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dalmo da Silva Carvalho\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.713,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.713,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.713,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842820"
                            ],
                            "1842821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000829-63.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honorio Romualdo Ferreira Chagas da Silva \r\n\r\nRéu: Rol do Brasil Ltda. , HANS RYNO SIGSTEDT\r\n\r\nPelo presente fica m HANS RYNO SIGSTEDT, Rol do Brasil Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFICAM A RÉ E O SÓCIO CITADOS PARA PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0037700-97.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Jaime de Jesus Sousa\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Edson Agra Batista, Thereza Agra Lins\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Agra Batista, Instituto Agras de Ensino Ltda., Thereza Agra Lins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO AGRAVADO \r\n\r\nProcesso: 0223200-86.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO SAN TANA FIRMO, Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Itibra Engenharia e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFICA A RÉ CITADA PARA PAGAMENTO DA PARCELA DE INSS OU OFERECER BENS CAPAZES DA GARANTIR A EXECUÇÃO. PRAZO: 48 HORAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842821"
                            ],
                            "1842822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001638-82.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Fátima Caspitano \r\n\r\nRéu: Hospital Mayer , Limp Man Serviços Ltda. ME, Hospital Mayer e Limp Man Serviços Ltda N/P Cláudio Gonçalves de Araújo, Hospital Mayer e Limp Man Serviços Ltda N/P Vilma Patrícia de Marcos Araújo, Hospital Mayer e Limp Man erviços Ltda n/p Boaz Ramos de Avellar, Hospital Mayer e Limp Man Serviços Ltda N/P Boaz Ramos de Avellar Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital Mayer , Hospital Mayer e Limp Man erviços Ltda n/p Boaz Ramos de Avellar, Hospital Mayer e Limp Man Serviços Ltda N/P Boaz Ramos de Avellar Junior, Hospital Mayer e Limp Man Serviços Ltda N/P Cláudio Gonçalves de Araújo, Hospital Mayer e Limp Man Serviços Ltda N/P Vilma Patrícia de Marcos Araújo, Limp Man Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842822"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113300-97.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Goes Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SKIP LTDA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)], Réu: FERNANDO SOARES DE ALMEIDA JÚNIOR, Réu: PORFIRIO RIBEIRO DE MATOS AFONSO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Goes Barbosa\r\n\r\nPara tomar ciência do despacho de fls. 174 e que indique meios eficazes para o prosseguimento da execução, observado os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E.TRT. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-19.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Felipe de Moura [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: SCF Informática Ltda. [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)], Réu: Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Sanzio Cânfora Falci, Réu: Flávio Marcos Neuenschwander Maciel [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda., Aut Eduardo Felipe de Moura, Réu Flávio Marcos Neuenschwander Maciel, Réu SCF Informática Ltda., União Federal \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 572 e da expedição de Alvarás (572/575). \r\n\r\nProcesso: 0118000-09.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Couto de Aguiar [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jorge Couto de Aguiar\r\n\r\nFica notificado o reclamante para que refaça seus cálculos de liquidação, observando o disposto na Promoção de fls. 834. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-36.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Izidoro da Costa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Réu Executive Service Segurança Vigilância Ltda.\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-28.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Lima Dantas [Adv. Carla Cristina Moraes Nunes da Silva (OAB: RJ 160722 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcontrol Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda. [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Lima Dantas, Réu Transcontrol Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nÀs partes para se manifestar sobre a petição do perito. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0047100-84.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DA CONCEICAO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Eneas Rabelo Netto (OAB: RJ 33108 - D)], Réu: Antonio Carlos Ferreira Leite [Adv. Ana Luiza Oliveira da Costa Naia (OAB: RJ 145074 - D)], Réu: Jose Julio de Faria Telles [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Ferreira Leite, Réu Jose Julio de Faria Telles, Réu UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA, Aut VALDECIR DA CONCEICAO\r\n\r\nFicam intimadas as partes para tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-17.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Monteiro Rafael [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos de Decoração S.A [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tellerina Comércio de Presentes e Artigos de Decoração S.A\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito pericial estimado às fls. 410. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-90.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane de Souza Araujo [Adv. Renato Pinto (OAB: RJ 27226 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut Jane de Souza Araujo\r\n\r\nA reclamada para se manifestar sobre a impuganção ao seus cálculos pelo reclamante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-16.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Costa Chidid [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvarás (fls. 632/633). \r\n\r\nProcesso: 0000200-18.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Paula Mendonça [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros - Cooper Rio da Prata [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros - Cooper Rio da Prata\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento do valor que entende devido a título de contribuições previdenciárias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-59.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO DE ALMEIDA MENEZES [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Laszlo Andras Sved, Réu: AD Líder Embalagens S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO DE ALMEIDA MENEZES\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do seu requerimento (fls. 228). \r\n\r\nProcesso: 0000136-71.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Wayne Fuchinelli Pereira Junior [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Wayne Fuchinelli Pereira Junior \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-22.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bezerra de Paiva [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Paulo César Prado Ferreira da Gama , Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz , Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira , Réu: Paulo César Passos Ferreira da Gama Filho , Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nAos executados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-38.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ribeiro de Vasconcellos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Ribeiro de Vasconcellos, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 521/523; observada a promoção do calculista de fls. 530 e fica citada a reclamada para o pagamento do \"total da execução\", sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000780-19.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Amaro Lagedo [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergicon Sergio e Contadores Associados S/S Ltda. [Adv. Eduardo Rayee Parente (OAB: RJ 47258 - D)], Réu: Sérgio Souza Santos, Réu: Letícia Schettino Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Amaro Lagedo \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000073-46.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelho Gomes da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litorânea Energia Ltda., Aut Lucelho Gomes da Silva\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 293; observada a promoção do calculista de fls. 293 e fica citada a reclamada para o pagamento do \"total da execução\" + custas, sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0001320-96.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Araujo Brito [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bonne Churrascaria Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Bonne Churrascaria Ltda., Aut Viviane Araujo Brito\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-72.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Antunes d Origo [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Antonio Jose Morais Simoes , Réu: Eugenio Pacelli Marques de Almeida, Réu: Leovegildo Mota Barreto Filho , Réu: Jose Madeira Soares Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A., Aut Rodrigo Antunes d Origo\r\n\r\nficam intimados para tomar ciência da decisão de fls. 493. \r\n\r\nProcesso: 0075100-84.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE MARTINS PINTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCOOP COOP TRABALHO PROFISSIONAIS INFORM, Réu: BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: SERES SERV RECRUTAMENTO SELECAO PESSOAL LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA, Aut HENRIQUE MARTINS PINTO, Réu SERES SERV RECRUTAMENTO SELECAO PESSOAL LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nFicam intimadas as partes para tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-89.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilário Monteiro Filho [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nFicar ciente de que foi deferida a devolução do prazo de fls. 604. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-39.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Oliva de Albuquerque [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG LINHAS AEREAS S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Oliva de Albuquerque\r\n\r\nApresentar novos cálculos com inclusão dos valores até a efetiva reintegração (fls. 1541). \r\n\r\nProcesso: 0001068-93.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacon Serviços de Manutenção e Conservação Ltda. EPP, Réu: Luiz Antonio Chagas, Réu: Cesar Augusto J de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Souza \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0157700-89.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Ferreira Madureira [Adv. Joao Carlos Donato (OAB: RJ 31024 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Grandense S.A. (Massa Falida de), Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social, sob intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e do despacho de fls. 1038.\r\n\r\nProcesso: 0000827-90.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane de Souza Araujo [Adv. Renato Pinto (OAB: RJ 27226 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda., Aut Jane de Souza Araujo\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria no dia 11/06/2015, às 10h, para anotação na CTPS do reclamante, nos termos da sentença de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0000394-18.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Martins Pereira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Tagide [Adv. Tania de Lima Campos (OAB: RJ 143281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Martins Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-67.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato das Chagas [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato das Chagas, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-95.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Vieira de Souza [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Vieira de Souza , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nÀs partes para se manifestar sobre a petição do perito. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0157700-89.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Ferreira Madureira [Adv. Joao Carlos Donato (OAB: RJ 31024 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Grandense S.A. (Massa Falida de), Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social, sob intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Ferreira Madureira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-40.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Matos Costa [Adv. Adriana Santana da Silva e Silva (OAB: RJ 161613 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., Réu União de Lojas Leader Ltda. \r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1843048"
                            ],
                            "1843046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/06/2015\r\n\r\n0000035-34.2013.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: Izabel Cristina de Oliveira Rosa\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto,Infornova Ambiental Ltda.(em Recuperação Judicial),Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.850,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000138-41.2013.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jonas Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExecutado: ITAPORT TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA,Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.,Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE,CÉLIA REGINA BATISTA DA SILVA MONTEIRO,CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ITAPORT TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.437,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119800-82.2002.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: EVERTON AZEVEDO COSTA\r\n\r\nExecutado: GEILSON PRATA CARDOSO,SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nPelo presente fica citado GEILSON PRATA CARDOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.749,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001533-39.2011.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Roberto Macedo Pereira \r\n\r\nExecutado: ROSILENE DE PAULA DUARTE NOGUEIRA GONÇALVES,Fortserv Assessoria de Empresas Ltda.,Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A,PAULO ROBERTO NOGUEIRA GONÇALVES\r\n\r\nfica citado ROSILENE DE PAULA DUARTE NOGUEIRA GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.139,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO NOGUEIRA GONÇALVES,Fortserv Assessoria de Empresas Ltda.,Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A,PAULO ROBERTO NOGUEIRA GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO NOGUEIRA GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.139,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001195-31.2012.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cintia Maria da Conceição Diniz \r\n\r\nExecutado: Norma de Jesus Nunes,Apus Sport 146 Comércio de Roupas Ltda. ,Bruno Bretas Nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Norma de Jesus Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.954,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843046"
                            ],
                            "1843047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0017400-19.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Felipe de Moura\r\n\r\nRéu: SCF Informática Ltda., Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda., Sanzio Cânfora Falci, Flávio Marcos Neuenschwander Maciel\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Sanzio Cânfora Falci, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 572 e da expedição de Alvarás (572/575). \r\n\r\nProcesso: 0091700-78.2006.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Agile Rio Transportes Ltda., Andrea Di Libero Barreto Macedo, Arta Locação Ltda.\r\n\r\nCgto: Marco Antonio Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica m Agile Rio Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se pretende embargar à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843047"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1840919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140700-45.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DE AGUIAR [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE MANDACARU DO SERTAO LTDA, Réu: Heloisa Gomes Pereira, Réu: Francisca Veronica Braga de Brito [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO DE AGUIAR\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AP NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000299-73.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Chaves do Nascimento [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Chaves do Nascimento\r\n\r\nREAPRESENTAR CALCULOS \r\n\r\nProcesso: 0000199-02.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Tome [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsan do brasil S.A. [Adv. Vivian Topal Pizarro (OAB: SP 183263 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isolux Corsan do brasil S.A., Ministério Público do Trabalho, Aut Sandra da Silva Tome, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 12676,17 ; \r\n\r\nDEVERÁ A 1ª RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000768-90.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Luiz da Silveira Leal [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Firjan Federação das Industrias do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Sesi Serviço Social da Industria [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Firjan Federação das Industrias do Estado do Rio de Janeiro, Aut Guilherme Luiz da Silveira Leal\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0081300-90.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Alves Pombeiro [Adv. Epaminondas Resende Filho (OAB: RJ 164095 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Luciane Freitas Oliveira (OAB: RN 22398 - D)], Réu: José Lino da Silva, Réu: Jeane Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Alves Pombeiro\r\n\r\nFORNECER A CERTIDÃO DE REGISTRO DOS IMOVEIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 489 \r\n\r\nProcesso: 0000232-11.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Andrade Medeiros [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ledit [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ledit , Aut Gilberto de Andrade Medeiros \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 12852,97 ; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000017-98.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Torres de Faria Filho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. ME [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)], Réu: Nitport Serviços Portuários S.A. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitport Serviços Portuários S.A. , Réu Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. , Aut Silvio Torres de Faria Filho , Réu TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. ME \r\n\r\nPROVIDENCIAR AGENDAMENTO DE DATA E HORA JUNTO A SECRARIA DESTA VARA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO \r\n\r\nProcesso: 0120400-52.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Drusty Amaral Faria [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Drusty Amaral Faria\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO; PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0005500-85.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Cesar Coura Filho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Cesar Coura Filho\r\n\r\nREFAZER CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA \r\n\r\nProcesso: 0057400-44.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzito do Nascimento Coelho [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzito do Nascimento Coelho\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE FLS. 179; INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0042400-43.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO ISAAC NIGRI [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO ISAAC NIGRI\r\n\r\nTER VISTA DOS CALCULOS DE FLS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0076800-73.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Machado [Adv. Almir de Souza (OAB: RJ 92489 - D)]\r\n\r\nRéu: Tadeu Veículos Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Machado \r\n\r\nCUMPRIR COMANDO DE FLS. 54 NO PRAZO DERRADEIRO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SUA INERCIA SER CARACTERIZADA COMO RENUNCIA AO CREDITO \r\n\r\nProcesso: 0000776-96.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Andréa Buxbaum da Costa Miranda [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Consultoria e Assessoria Educacional Simples Ltda. [Adv. Davison Rego Menezes (OAB: RJ 109338 - D)], Réu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Iesde Inteligência Educacional [Adv. Álvaro Neves Perez (OAB: RJ 159536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo, Réu Focus Consultoria e Assessoria Educacional Simples Ltda., Réu Iesde Inteligência Educacional, Aut Lúcia Andréa Buxbaum da Costa Miranda\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 68111,48 ; \r\n\r\nDEVERÁ A 1ª RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000158-20.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Affonso Filho [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Affonso Filho\r\n\r\nCONTESTAR EMB EXEC / MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART 884 CLT; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0184200-11.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS FELIPE SOUZA LIMA BOA MORTE [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Arapuã Ltda. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Arapuã Ltda., Aut MARCUS FELIPE SOUZA LIMA BOA MORTE\r\n\r\nTER CIÊNCIA DECISÃO DE FLS. 419 \r\n\r\nProcesso: 0073200-44.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenivaldo Rosa Correa [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenivaldo Rosa Correa\r\n\r\nCONTESTAR E.E. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000056-95.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Freitas Benvindo [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidersat Comercio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lidersat Comercio e Serviços em Telecomunicações Ltda., Aut Wellington Freitas Benvindo\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000061-20.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Bargiela Martinez [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Bargiela Martinez , Réu Via Varejo S.A. \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0011300-36.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES PAULINO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. , Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Domingos Jose de Oliveira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: translitorânea turística LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: Empresa de Viação Algarve LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO ROTAS Transportes TurismoLTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu Empresa de Viação Algarve LTDA, Réu RIO ROTAS Transportes TurismoLTDA, Réu translitorânea turística LTDA, Réu VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu VIAÇÃO TOP RIO LTDA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AP NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 1840919"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000172-54.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio Rosa de Mendonça [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Supermercados Carrefour Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Claudio Rosa de Mendonça, Réu Supermercados Carrefour Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 305, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-83.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Soares de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Maria da Conceição F. de Vasconcelos, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves, Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Unibanco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Soares de Oliveira , Réu Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 423/424, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-76.2014.5.01.0044 - ET\r\n\r\nEgte: Laura Luiza Tavares [Adv. Aparecida Fernandes Albuquerque Simao (OAB: RJ 77996 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcelu s de Cabo Frio Comercial Ltda. ME, Egdo: Paulo Cesar Nogueira [Adv. Arthur Rangel Barroso (OAB: RJ 152523 - D)], Egdo: Edyr Ramos de Faria, Egdo: Helio Freitas de Matos, Egdo: Ana Lucia Tavares Mesquita, Egdo: Marcelo de Souza Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Laura Luiza Tavares, Egdo Paulo Cesar Nogueira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-50.2013.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Moniki Rocha Marques da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO O PETITÓRIO, EM 8 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0000026-23.2014.5.01.0044 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA ADELAIDE DA CONCEIÇÃO REI\r\n\r\nEgdo: Jorge Luiz Percico [Adv. Ana Paula Machado Soares (OAB: RJ 128738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jorge Luiz Percico\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 19, que julgou o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001602-98.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Alves Ponce Pinheiro [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Service Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear ELETROBÁS [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear ELETROBÁS, Aut Luis Eduardo Alves Ponce Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROVIDO o pleito nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257200-12.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO GALDINO DE MEDEIROS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Macario Construções Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Claudio José Macario, Réu: Tania Lucia Soares Ojeda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO GALDINO DE MEDEIROS\r\n\r\nPromover NOVOS meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175700-98.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE CAMACHO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUDE DOS PES LTDA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)], Réu: LAURA PASSOS, Réu: LUCIANA PASSOS DA CONCEICAO, Réu: Pes Feliz Comercio e Servicos Ortopedicos Ltda ME, Réu: Pes Saudaveis Comercio e Servicos Ltda, Réu: DENISE CAMARA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JOSE CAMACHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como indicar NOVOS meios ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-19.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira de Carvalho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Proengh Construcoes Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira de Carvalho\r\n\r\nÀ autora para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-22.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia da Costa Claro [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia da Costa Claro , Réu CSB Drogarias S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 780, que julga os embargos PROVIDOS EM PARTE, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-08.2014.5.01.0044 - ET\r\n\r\nEgte: Geraldo Rodrigues de Araújo [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)], Egte: Daniel Martins Rodrigues [Adv. Carla Maria Peixoto (OAB: RJ 91622 - D)], Egte: José Manoel de Melo Gomes [Adv. Carla Maria Peixoto (OAB: RJ 91622 - D)]\r\n\r\nEgdo: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro-Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Egdo: Tatiana Ferreira Silva [Adv. Rita de Cassia Santos (OAB: RJ 69896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Centro de Diagnostico e Tratamento Pro-Saude S.A., Egte Daniel Martins Rodrigues, Egte Geraldo Rodrigues de Araújo, Egte José Manoel de Melo Gomes, Egdo Tatiana Ferreira Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32, que NÃO CONHECEU dos embargos, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-51.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvidi da Conceição [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Thyssen Krupp Incorporadora e Construtora S.A. e CSA - Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Mandala\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyvidi da Conceição, Réu Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda., Réu Thyssen Krupp Incorporadora e Construtora S.A. e CSA - Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 404/409, que julga o pleito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-25.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Veras Neto [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Veras Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 667, que julgou IMPROCEDENTES os embargos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-87.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Maia Farias [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Leandro Maia Farias\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 274/276, que julgou o pleito PROVIDO EM PARTE. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0141300-87.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Costa Marques [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose da Costa Marques\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-43.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA ANDREIA DE LA ROCHA SOMOGYI Y VARGA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortex Iguacu Comercio de Roupas Ltda [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: Intermarcas Franqueadora de Marcas S/A, Réu: Multistore Comercio de Roupas S/A, Réu: Riotrends Operadora de Lojas S/A, Réu: Opel Operadora de Lojas S/A [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Clube Chocolate, Réu: Jose de Sa Cabral Moreira, Réu: Paulo Cesar da Silva, Réu: Maria Dulcineia da Silva, Réu: Claudio Jose de Morais, Réu: Andre Luiz Barcellos Rodrigues, Réu: Andre Luiz Grasso Scalerico, Réu: Sueli de Jesus Cabral, Réu: Alexandre Augusto Martins Lima, Réu: Spercia Magda Lajtman Bereicoa, Réu: Arthur Mauricio de Lemos, Réu: Claudio Arthur Moutinho Mauricio\r\n\r\nTI: Visa Administradora de Cartões de Crédito Mastercard Brasil SC Ltda. Credicard SA Administradora de Cartões de Crédito American Express do Brasil e Cia. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA ANDREIA DE LA ROCHA SOMOGYI Y VARGA\r\n\r\nJuntar, em 30 dias, a certidão de ônus reais dos imóveis que pretende ver penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0104800-37.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILMAR BARBOSA ALVES [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: José Henrique Rodrigues Torres \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILMAR BARBOSA ALVES\r\n\r\nVenha o autor com demonstrativo dos valores que entende devidos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-47.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Retrofit Engenharia de Serviços Ltda. [Adv. Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 -D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Retrofit Engenharia de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito recursal em penhora, devendo comparecer para fins do art. 884, CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-68.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Mariozi dos Santos [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Vuiação Aérea Rio Grandense [Adv. Adriana Cristina da Silva (OAB: RJ 142600 - D)], Réu: VRG Linhas Aéras [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Variglog [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Nodeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Adriana Cristina da Silva (OAB: RJ 142600 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Intelitentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Intelitentes S.A. , Réu Nodeste Linhas Aéreas S.A. , Réu Varig Logística S.A. - Variglog, Réu Varig S.A. Vuiação Aérea Rio Grandense , Réu VDB INVESTIMENTOS S.A., Réu VRG Linhas Aéras \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-97.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Cristina da Silva Graça [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Cristina da Silva Graça \r\n\r\nApresentar contra-minuta, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-56.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Simão da Silva [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Setal S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Simão da Silva \r\n\r\nApresentar contrarrazões, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-40.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jerônimo da Silva [Adv. Rafael Ferreira Couto (OAB: RJ 147063 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Jerônimo da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-88.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Palhares Soares [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc Associação Médica Espírita Cristã [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Palhares Soares \r\n\r\nManifestar-se acerca da satisfação integral do acordo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-30.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Costa da Silva [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)]\r\n\r\nRéu: Grippon Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jonas Manoel Dias (OAB: RJ 127769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Costa da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetro de fls., em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-62.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Braga de Queiroz [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Rodrigo Braga de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da apuração do remanescente, devendo a ré proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000138-94.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziane da Silva Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Graziane da Silva Lima\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-21.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Bastos Bernardo [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda, Aut Vanessa Cristina Bastos Bernardo\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fls. 248, devendo a Ré proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089900-44.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PAULO DOS SANTOS [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 -D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: Ademir Pontes Caldas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IATE CLUBE JARDIM GUANABARA, Aut LUIS PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da publicação do edital de leilão, sendo o 1º às 13:00h do dia 02/06/2015 e o 2º às 13:00h do dia 16/06/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000368-05.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos do Nascimento da Costa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-32.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Dias da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Serviços Especializados em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: NEILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA, Réu: RAIMUNDO BATISTA DA SILVA, Réu: ADECIR ANA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, bem como indicar meios NOVOS e VÁLIDOS para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-57.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Santos Gomes da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. (MASSA FALIDA) - ADM JUDICIAL, Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Santos Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 140, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-17.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sousa de Carvalho [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Abbott Brasil [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sousa de Carvalho , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nAos Embargados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1843067"
                            ],
                            "1843066": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 01/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000020-50.2013.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Moniki Rocha Marques da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Moniki Rocha Marques da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO O PETITÓRIO, EM 8 DIAS, BEM COMO RECEBER SUA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000172-54.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio Rosa de Mendonça\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilância e Segurança Ltda., Supermercados Carrefour Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 305, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-87.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Maia Farias\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Carga e Descarga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 274/276, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-94.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziane da Silva Lima\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Graziane da Silva Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 5 dias (prazo sucessivo). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843066"
                            ],
                            "1842762": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 07.07.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina na internet. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0148900-96.2004.5.01.0044 – Rte. ANA RAQUEL DA SILVA RODRIGUES (Adv. Alberto Moita Prado – OAB/RJ: 16448/D) Rdo. RESTAURANTE PASSEIO CARIOCA LTDA (Adv. Francisco Paulo de Oliveira – OAB/RJ: 42074/D), ANTONIO CARLOS MONTEIRO, AMARO CESAR SILVA DE OLIVEIRA - Bem(ns): 1) Um bar de padrão balcão com tampo de vidro, estrutura em madeira, medindo de frente 1,50m de largura, 0,70m de comprimento, 1,20m de altura em L, acompanhando a parte suspensa da parede com nichos, medindo 2,00m de comprimento, por 0,70m de altura, acompanhando três bancos altos, avaliado em R$ 2.500,00; 2) Um buffet de madeira padrão com tampo de vidro com quatro gavetas e quatro portas, medindo aproximadamente 2,40m x 1,20m, avaliado em R$ 2.000,00; 3) Uma mesa de jantar bege de granito, tampo de vidro, medindo aproximadamente 2,50 x 1,00m com oito cadeiras de assento em tecido, avaliada em R$ 3.500,00. Total da avaliação R$ 8.000,00 (oito mil reais). O(s) Bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marechal Jofre, 149/101, Grajaú, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Meire Rodrigues, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juiz Titular na 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1842762"
                            ],
                            "1842763": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que DALCI DOMINGOS TEIXEIRA (Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos – OAB/RJ: 35577/D) move a TREU SOCIEDADE ANONIMA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, TWIN FILTER BRASIL FABRICAÇÃO E VENDA DE ELEMENTOS FILTRANTES LTDA, Proc n. RTOrd 0001456-15.2011.5.01.0044, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juiz Titular na 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28.07.2015, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina na internet e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.08.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Imóvel Lote 04, Quadra B, do PA 36.184, com frente pela Avenida Senador Vitorino Freire medindo 50,63m de frente, 50,00m de fundos, 229,10m à direita, 221,10m a esquerda com área e demais características na Certidão do RGI, matricula 19.880 do 4º RGi, com 11.255,00m², avaliado em R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos reais). Ficam cientes os interessados das eventuais penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Meire Rodrigues, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juiz Titular na 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1842763"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001618-70.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Firmino Gonçalves [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Gurupi Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Firmino Gonçalves \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0001423-22.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Fraga de Sá [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A., Réu: Adecir Ana da Silva, Réu: Raimundo Batista da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Fraga de Sá\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001524-59.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Avelino Reis Santana [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Vanessa Avelino Reis Santana\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 295, fixando o crédito exequendo em R$ 406.251,82, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0119900-72.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Therio do Bomfim [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Therio do Bomfim, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas, para se manifestarem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001215-72.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sandra da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sandra da Silva\r\n\r\nInformar a respeito da ação em curso na Justiça Estadual, conforme ata de fls. 153, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-11.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Antônio Cunha Ribeiro [Adv. Renato Luiz Faustino de Paula (OAB: RJ 95103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Antônio Cunha Ribeiro, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 424/425, fixando o crédito exequendo em R$ 436.570,57, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0001290-43.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Silva Santos [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 39/42, fixando o crédito exequendo em R$ 90.422,92, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0131500-61.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Alves de Oliveira [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]\r\n\r\nRéu: I.S. DIAS CONFECÇÕES ME [Adv. Cristiane Mota de Carvalho Silva (OAB: RJ 129543 - D)], Réu: ILMA DE SOUZA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Alves de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130700-09.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: BIP TELECOMUNICAÇÕES S/A [Adv. Carmen Maria Roca (OAB: RJ 153528 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000827-38.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Paulo da Silva [Adv. Jorge Leonardo da Silva Amaral (OAB: RJ 159086 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. , Réu: Aldemir Soares Etiene, Réu: Marlene Mota Etiene\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Paulo da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000918-94.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Penha da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria a Lenha Artesanal Ltda. ME [Adv. Márcio de Sales Catramby (OAB: RJ 96627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria a Lenha Artesanal Ltda. ME\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a comprovação das viagens realizadas pelo reclamante, sob pena de realização de perícia contábil as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0073700-07.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Braga [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.750,00, em 05 dias, \r\n\r\nProcesso: 0076400-92.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Araujo Mendes [Adv. Rodrigo Luiz Alves Carvalho (OAB: RJ 77785 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Araujo Mendes\r\n\r\nVenha o reclamante, em 05 dias, com a comprovação do valor sacado através do alvará. O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0087800-50.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: INES HELENA PIZZANO [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)], Aut: RENATA PIZZANO PENA [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE PRODUTOS ALIMENTICIOS SA [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)], Réu: DANONE LTDA [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AYMORE PRODUTOS ALIMENTICIOS SA, Réu DANONE LTDA, Aut INES HELENA PIZZANO, Aut RENATA PIZZANO PENA\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o crédito remanescente em R$ 8.970,51, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0078300-13.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo da Costa Santos [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo da Costa Santos\r\n\r\nVista, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-37.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Silva de Lima [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. (Sucessora de SPCOM Sistema Perissinoto Com Ltda.), Réu: MARCELO KALFELZ MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Silva de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 78, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0053900-37.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO EMIDIO FERREIRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO EMIDIO FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0079200-59.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci de Souza Pinto [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Log Logistica Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci de Souza Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 64, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0059800-30.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILSON MACEDO ALVES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SALON LIMPEZA DE AUTOMOVEIS LTDA ME [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)], Réu: HONDA [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)], Réu: Percio Fernandes Neto, Réu: Fernando Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANILSON MACEDO ALVES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000614-26.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira Magano [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Oliveira Magano \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0067300-55.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CRISTINA DE ABREU E SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CRISTINA DE ABREU E SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0067400-78.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SEBASTIAO ROCHA MACEDO [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metro - em liquidação [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Rio Trilhos - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro ( sucessora de Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO SEBASTIAO ROCHA MACEDO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000701-51.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Ferreira Faria [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo- ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo- ASSESPA, Aut Iraci Ferreira Faria\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 246/251, fixando o crédito exequendo em R$ 38.394,24, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000581-76.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Luiz Macedo Correa [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: Smarthandling Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos , Réu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Luiz Macedo Correa \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0058400-15.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DURAN ALVES DE SOUZA [Adv. Leandro Klotz (OAB: RJ 111036 - D)]\r\n\r\nRéu: HAIR MONET SALAO DE BELEZA LTDA ME [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Geraldo Manoel Teixeira, Réu: Débora Maria Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HAIR MONET SALAO DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\nComprovar o depósito ainda restante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-34.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Moreira Machado [Adv. Ricardo Lopes de Mattos (OAB: RJ 141864 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Moreira Machado \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 171, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001168-30.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego dos Santos Oliveira [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Soltec Soluções Tecnológicas Ltda., Réu: Arsenio Gallinaro Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego dos Santos Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 91, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0118100-92.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA MARIA LACERDA CORREIA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A, Aut LUIZA MARIA LACERDA CORREIA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 712. \r\n\r\nProcesso: 0094000-24.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia dos Santos Ciqueira [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria BR Farma \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia dos Santos Ciqueira \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096700-12.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ANTONIO PONTES BARBOSA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ANTONIO PONTES BARBOSA, Réu HSBC SEGUROS BRASIL S/A, Réu HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 398/399, fixando o crédito exequendo em R$ 279.595,37, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0001015-31.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledinilson dos Santos Pereira [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Install Comércio e Serviços Ltda., Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledinilson dos Santos Pereira\r\n\r\nVenha o reclamante, em 05 dias, com a comprovação do valor sacado através do alvará nº 966/14. O documento deverá conter autenticação bancária, data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0100700-65.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CRISTINA PIRES SANTOS [Adv. Marlucia do Socorro Magno Ferreira (OAB: RJ 145008 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: NATRON CE CONSULTORIA E PROJETOS SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: MARIO BURGER REGO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA CRISTINA PIRES SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000485-90.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Pinto Marques [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviço de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: EDUARDO GUIMARÃES VILAÇA FILHO, Réu: PATRICIA BASTOS VILAÇA VENITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Pinto Marques\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101100-30.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuson José Delicio [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Réu: Cristiana de Andrade Magalhães, Réu: Adriana de Andrade Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuson José Delicio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 114, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0051700-62.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Valdinei Rangel da Silva (OAB: RJ 89094 - D)], Réu: RICARDO TERRA TEIXEIRA, Réu: RICARDO TEIXEIRA HAVELANGE [Adv. Jose Mauro Couto de Assis Filho (OAB: RJ 96330 - D)], Réu: EMERALD ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: ONIX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: PHALEANOPSIS PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 470, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0037200-20.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FERNANDES [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILLETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Belizario Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0052200-79.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Soares Modesto [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Mappagiri Comércio e Confecção de Roupas e Acessórios Ltda., Réu: Rosangela Gallozio Moraes, Réu: Marcelo do Sacramento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Soares Modesto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 93, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0025200-85.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA DE ARAUJO PEDROSA [Adv. Nadia Luciene Cunha (OAB: RJ 82057 - D)]\r\n\r\nRéu: SAG JOB PUBLICIDADE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Ivania Teixeira de Souza, Réu: Maria das Merces Maia Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA DE ARAUJO PEDROSA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000414-59.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulio Rogerio Henrique Monteiro [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulio Rogerio Henrique Monteiro, Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o crédito exequendo em R$ 97.084,67, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000090-35.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Sadraque da Costa Campos [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Edezio Quintal de Oliveira, Réu: Tadeu Augusto Souto Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sadraque da Costa Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000111-74.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adolfo Cardoso dos Santos [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)], Réu: Braskem S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braskem S.A. , Aut Carlos Adolfo Cardoso dos Santos , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixando o crédito exequendo em R$ 36.096,53, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0016500-86.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA LUCI BARRETO BRAZ [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCI BARRETO BRAZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 207, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000024-50.2014.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: Geraldo Rodrigues de Araújo, Egte: Daniel Martins Rodrigues, Egte: José Manoel de Melo Gomes\r\n\r\nEgdo: Marcelo Mesquita Acosta [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marcelo Mesquita Acosta\r\n\r\nAo embargado, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-95.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE SOUZA CASTRO [Adv. Marcos Aurelio Lopes da Silva (OAB: RJ 71785 - D)]\r\n\r\nRéu: AGORA SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Antonio Luiz Bueno Barbosa (OAB: SP 48678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção de fls. 800. \r\n\r\nProcesso: 0013200-14.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elias Silva do Nascimento [Adv. Jorge Gil da Silva (OAB: RJ 72138 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: Richardson da Silva Valle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Elias Silva do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0028800-75.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Fatima Bonvini [Adv. Fernanda Cardozo Flores (OAB: RJ 123819 - D)]\r\n\r\nRéu: Republique Restaurante Ltda. [Adv. Rodrigo Almeida Del Barrio (OAB: RJ 107647 - D)], Réu: AMBER DA SILVA SANTANNA, Réu: JENNER DA SILVA SANTANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Fatima Bonvini, Réu Republique Restaurante Ltda.\r\n\r\nExercer as faculdades previstas no art. 884 e §3º da CLT. Sendo a penhora ou bloqueio parciais fica o executado ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0028900-35.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDINEZIO MARCELOS DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: Francisco Antonio de S. Peixoto, Réu: João Moreira da Rocha, Réu: José Moreira Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIDINEZIO MARCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000928-12.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Bráulio Lopes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Bráulio Lopes\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com cópia legível, para fins de digitalização, ou original dos documentos de fls. 603/604. \r\n\r\nProcesso: 0087500-78.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA COSTA CORNELIUS [Adv. Renata Garcia Tambasco Bernardo (OAB: RJ 97994 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICAL STAFF CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, Réu: Sidney Toledo Fraga, Réu: Antonio Alberto Caldas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA COSTA CORNELIUS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087600-28.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Magalhaes Branco Campos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BTG Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BTG Pactual S.A.\r\n\r\nApresentar os documentos indicados na petição protocolizada em 23/03/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000041-91.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Mascarenhas de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nova Bijuterias Ltda. ME [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Nova Bijuterias Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0017600-18.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO PINTO TEIXEIRA [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Adriano Leal, Réu: Aline Cruz Leal, Réu: FRANCISCO LEITE LEAL [Adv. Jose Gioseffi do Nascimento (OAB: RJ 68569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO PINTO TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040700-50.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. , Réu: Zoe Acquisition Company Ilimited n/p diretor Raphael Augusto Zaroni de Francisco, Réu: Mehobar B. V. n/p diretor Raphael Augusto Zaroni de Francisco, Réu: Raphael Augusto Zaroni de Francisco [Adv. Lila Maria Machado da Fonseca (OAB: RJ 166952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 766, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0042400-66.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Freitas Monteiro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruti Limpeza Manutencao e Conservacao Predial Ltda., Réu: Condominio Aquarela [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Aquarela, Aut Rogerio de Freitas Monteiro\r\n\r\nExercer as faculdades previstas no art. 884 e §3º da CLT. Sendo a penhora ou bloqueio parciais fica o executado ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000605-07.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: David dos Santos Martins [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nRéu: AP Singular Comércio e Decoração de Interiores Ltda. [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)], Réu: Paulo Henrique de Albuquerque Junior [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)], Réu: Paulo Henrique de Albuquerque, Réu: Rafael Henrique de Albuquerque [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AP Singular Comércio e Decoração de Interiores Ltda., Aut David dos Santos Martins, Réu Paulo Henrique de Albuquerque Junior, Réu Rafael Henrique de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0001497-42.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Oliveira da Cunha [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Oliveira da Cunha \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0001536-73.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Calixto Tostes [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Soluções Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Calixto Tostes , Réu Prol Soluções Ltda.\r\n\r\nExercer as faculdades previstas no art. 884 e §3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001698-34.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Wolokita [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: K S Academia Esportiva Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K S Academia Esportiva Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0001384-88.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Pereira Vieira [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina [Adv. Carlos Carmelo Balaro (OAB: SP 102778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0001236-19.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Marques [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Marques \r\n\r\nExercer as faculdades previstas no art. 884 e §3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093300-10.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GONCALVES DIAS [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)], Réu: MAFALDA PINTO COSTA COELHO, Réu: AMELIA DE JESUS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 321. \r\n\r\nProcesso: 0000973-45.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mardonio Alves Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria e Pizzaria Recreio´s Grill Ltda. ME [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria e Pizzaria Recreio´s Grill Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0001102-50.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Francisco Alves [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordeza Boate 2012 Entretenimentos e Particiipação Ltda. - The Room [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Francisco Alves\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0094900-12.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Carvalho Dias [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda., Réu: HYLDETE PHILOMENA MAGNO CAMARAO COLPE, Réu: MILTON COLPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Carvalho Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 172, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0101600-43.2001.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: CLENIA INACIO DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: SER FELIZ CONFECCOES LTDA, Réu: Sun Ja Lee, Réu: Kwang Moon Cha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLENIA INACIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 121, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001075-67.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique de Moraes Vianna [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Guanabara Diesel S.A. Comércio e Representações [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Réu: Pier Mauá S.A. [Adv. Artur Cunha dos Santos (OAB: SP 127891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Guanabara Diesel S.A. Comércio e Representações, Réu Pier Mauá S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0094200-94.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Eliza Anchieta Coelho Lemos [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Eliza Anchieta Coelho Lemos, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência, as partes, do inteiro teor da decisão de fls. 1084, que rejeita, em síntese, a exceção de pré-executividade. Fica intimada, ainda, a embargada para o exercício do contraditório. \r\n\r\nProcesso: 0000887-45.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Marchesan [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000004-64.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Fernandes da Costa, Aut: Ursula Ranilly Fernandes da Silva, Aut: Matheus Sartori Silva\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 18/11/2015, às 11:55 horas nesta Vara do Trabalho, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Desejando a intimação, as partes deverão apresentar, no prazo de 10 dias e sob pena de preclusão, rol com nomes e endereços completos, com CEP, inclusive na hipótese de já haver rol nos autos, caso em que poderá indicar a folha em que se encontra, considerando-se que, no seu silêncio, a parte assumiu o compromisso de trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Em caso de expedição de notificação, a parte deverá diligenciar na hipótese de devolução, independentemente de intimação para tal, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1842797"
                            ],
                            "1842798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165300-12.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Rodrigues de Melo [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Rodrigues de Melo , Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS , Réu Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 398/399, fixando o crédito exequendo em R$ 221.507,82, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0169000-98.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciria Silva Lessa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciria Silva Lessa\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0138900-63.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Regina Soares Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Regina Soares Dias\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0161600-62.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Portela Gomes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.750,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214600-26.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO TADEU OLIVEIRA SALGADO [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW PROGRESS MARKETING LTDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)], Réu: Lucilla Maria Sodre de Andrada [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)], Réu: Pedro Aloisio Maria Fernandes Nonato da SIilva [Adv. Tatiana Citeli de Matos (OAB: RJ 122759 - D)], Réu: Claudio Roberto Soares Bentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO TADEU OLIVEIRA SALGADO, Réu Lucilla Maria Sodre de Andrada, Réu NEW PROGRESS MARKETING LTDA, Réu Pedro Aloisio Maria Fernandes Nonato da SIilva\r\n\r\nExercer as faculdades previstas no art. 884 da CLT. Ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0146200-57.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS BONFIM BERSOT [Adv. Flavia Soares de Sampaio (OAB: RJ 89248 - D)]\r\n\r\nRéu: MAT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)], Réu: Maria Alice Tapajós Ramos, Réu: João Denilson Farias Rosa, Réu: Damião Cristiano de Souza Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS BONFIM BERSOT\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC \r\n\r\nProcesso: 0194600-97.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVONALDO BRITO DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE NOVA GROTAO LTDA, Réu: ONEIDE NUNES DOS SANTOS BARONE, Réu: VERA LÚCIA RANGEL BASTOS, Réu: MARGARIDA PRUDENTE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVONALDO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0164000-20.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Sampaio [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Eduardo de Barros Magalhaes [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Carlos Alberto Barbosa Jabou [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Olga Regina Marques [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barbosa Jabou, Aut Eduardo de Barros Magalhaes, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Olga Regina Marques, Aut Paulo Roberto Sampaio, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas, para se manifestarem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0149500-22.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134600-29.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO NOGUEIRA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: SANERIO ENGENHARIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANERIO ENGENHARIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nInformar sobre a assembléia geral de credores, que votarão o plano de recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0181500-17.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CARVALHO MARTINS [Adv. Helga Suzie Fernandes Botelho (OAB: RJ 87084 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu: Paulo Cézar Martins, Réu: ABASE VIGILANCIA E SEGURANÇA OSTENSIVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CARVALHO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 313, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0139700-23.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cosme Guiseppe Sá [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Iberica Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes (OAB: RJ 93751 - D)], Réu: Ilda Gomes Carneiro de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cosme Guiseppe Sá \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0199000-96.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMARES NOGUEIRA [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSPORT CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMARES NOGUEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0159300-93.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliocondor Sabino Veras [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda. [Adv. Jacques da Costa Campos Fernandes (OAB: RJ 98851 - D)], Réu: Vinko Mahovlic, Réu: Kátia Cilene Augusto da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliocondor Sabino Veras \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0192400-88.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VECCHIO MARTINS BARROSO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Aut: JOAO ALBINO RIBEIRO CARDOSO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICAS SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Nelson Banchero Fernandes Jr\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALBINO RIBEIRO CARDOSO, Aut MARCOS VECCHIO MARTINS BARROSO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0192200-47.2000.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: HELAINE CRISTINA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: NETBIOBLOOD DIAGNOSTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELAINE CRISTINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0173200-27.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA LIMA DE SOUZA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nId: 1842798"
                            ],
                            "1842796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0146400-78.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila da Silva de França \r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Gilson José Freitas Bacci, Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Fernando Gonçalves de Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 5.989,45) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0001075-67.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique de Moraes Vianna\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Guanabara Diesel S.A. Comércio e Representações, Pier Mauá S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0042400-66.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Freitas Monteiro\r\n\r\nRéu: Bruti Limpeza Manutencao e Conservacao Predial Ltda., Condominio Aquarela\r\n\r\nPelo presente fica m Bruti Limpeza Manutencao e Conservacao Predial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nExercer as faculdades previstas no art. 884 e §3º da CLT. Sendo a penhora ou bloqueio parciais fica o executado ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0010700-67.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pedro de Souza Filho\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria, Fundação Leão XIII\r\n\r\nPelo presente fica m Organizacao Producao Solidaria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Tomar ciência, ainda, de que foi fixado o crédito exequendo em R$ 5.945,28, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. .\r\n\r\nProcesso: 0000334-61.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cesário da Silva \r\n\r\nRéu: Usimaximo Usinagem e Mecanica Ltda. , Orlando Parente Siqueira, Ailton Vianna da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Orlando Parente Siqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o crédito exequendo em R$ 19.958,44, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0214600-26.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO TADEU OLIVEIRA SALGADO\r\n\r\nRéu: NEW PROGRESS MARKETING LTDA, Lucilla Maria Sodre de Andrada, Pedro Aloisio Maria Fernandes Nonato da SIilva, Claudio Roberto Soares Bentes\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Roberto Soares Bentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nExercer as faculdades previstas no art. 884 da CLT. Ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0032500-35.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA, J M AUTOMOTIVA LTDA, JOSÉ MANSUR FARHAT\r\n\r\nPelo presente fica m J M AUTOMOTIVA LTDA, JOSÉ MANSUR FARHAT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0092900-68.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Schuler Ferreira\r\n\r\nRéu: Assistance Transfer 24 hs Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Assistance Transfer 24 hs Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0001247-09.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleria Olive Pereira\r\n\r\nRéu: Vanessa da Silva Barros\r\n\r\nPelo presente fica m Vanessa da Silva Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842796"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065400-24.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Salomao da Silva Filho [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, e da expedição do ALVARÁ Nº 732/2015 em seu favor, no valor de R$ 72.406,22 que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0137000-13.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERNANDES DA SILVA FILHO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Luiz Antonio Piazzon\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA, Aut MANOEL FERNANDES DA SILVA FILHO\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0148600-36.2001.5.01.0046 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANTONIO VICENTE VIDAL DA SILVA [Adv. Claudia Arantes Silva (OAB: RJ 86498 - D)]\r\n\r\nExdo: Cereais Mercado Novo Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO VICENTE VIDAL DA SILVA, Exdo Cereais Mercado Novo Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 954/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0088300-30.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Fabrício Ferreira da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. , Aut Thiago Fabrício Ferreira da Silva \r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 958/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0062400-84.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Olivares Silva [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima (OAB: RJ 123788 - D)], Réu: LIGHT Servicos de Eletricidade LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT Servicos de Eletricidade LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ Nº 950/2015 - R$ 25.873,95, em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0226800-28.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LEONARDO DUTRA RAMOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut MANOEL LEONARDO DUTRA RAMOS\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC,Avenida Gomes Freire, 471)/ CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nId: 1842777"
                            ],
                            "1843216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005600-31.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Lopes Muniz [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Militar [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Militar, Aut Jose Luiz Lopes Muniz\r\n\r\nTomar ciência as Partes para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000113-75.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacirlene Oliveira Brandão [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Odanrio Restaurante Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacirlene Oliveira Brandão, Réu Odanrio Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 306/311, devendo a Ré efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0173300-28.1991.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANINHA MARIA DOS SANTOS [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANINHA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001019-65.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana dos Santos Nascimento [Adv. Veranilce Ximenes de Mendonça (OAB: RJ 111171 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana dos Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência a Autora para os fins previstos no art. 884, caput, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0167400-59.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENIR PAULO PEREIRA [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO REPARADORA CABOLINS LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)], Réu: JOSÉ MUNÕZ MENDEZ [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Réu: ESPÓLIO PILAR GOMES ESPLIEGO [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENIR PAULO PEREIRA\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0046400-04.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Santos Santana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência a Ré para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001726-96.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Alex da Silva Souza, Réu: Marco Antonio Pais dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena dos Santos \r\n\r\nTomar ciência a Autora do indeferimento do requerimento de fls. 75, reportando-se aos termos do despacho de fls. 73, bem como por vislumbrar inócua a diligência requerida, já tendo sido ativado o Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0001733-88.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Machado [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira Machado \r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. Bem como apresentar o extrato analítico da conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000006-89.2015.5.01.0046 - ET\r\n\r\nEgte: Fernando Lopez Vazquez\r\n\r\nEgdo: Colégio Marechal Hermes , Egdo: Mirella Teresa Guterres Santiago [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)], Egdo: Lucy Bottentuit Lopez\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Mirella Teresa Guterres Santiago \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se a Embargada acerca da juntada dos documentos de fls. 14 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0167600-80.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Clemente Ribeiro Martins [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Antonio Carlos Franca Ramalho, Réu: Fernando Cesar dos Reis Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Clemente Ribeiro Martins\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0211700-33.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANITA MARIA APRIGIO [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR LAICLAU LTDA, Réu: Laici Parraguir Pinti, Réu: Clauceni Parraguir Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANITA MARIA APRIGIO\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0050300-97.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Carlos Sampaio [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Service - Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: Escola 24 Horas S.A. [Adv. Marcia Marinho de Moraes de Mesquita (OAB: RJ 110625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola 24 Horas S.A., Réu Pro Service - Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 24/06/2015, às 11h20min. \r\n\r\nProcesso: 0000415-07.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sirleia Brandão Nunes Bernardo [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sirleia Brandão Nunes Bernardo \r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-15.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVELINO DE JESUS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RAPPORT IND.TEXTIL LTDA AC 3o LIQUIDANTE JUDICIAL, Réu: FRANCISCO EDUARDO ALMEIDA VIEIRA, Réu: MARCIA CRISTINA LOUREIRO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVELINO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência o Autor para que indique meios eficazes de prosseguimento da execução diversos dos já praticados, ficando ciente de que exauridos em vão os meios de coerção dos devedores para satisfação do crédito autoral, será expedida certidão de crédito trabalhista, com a intimação do Autor para retirada, inclusive dos documentos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-42.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: J R F SERVICOS DE MARCENARIA LTDA, Réu: José Ribeiro Filho , Réu: Elisabete Pinto Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0102200-85.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marques Correia [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Gualter Carlos do Couto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Helmuth Aminger [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Carlos Alberto Verissimo de Pinna [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Claudete pinto de Carvalho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Zilma Rebello Goncalves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais no valor de R$ 7.500,00, em cinco dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0001125-27.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gomes [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME [Adv. Kathleen de Souza Gomes (OAB: RJ 140614 - D)], Réu: ANDRE LUIZ FALCAO DE ALBUQUERQUE, Réu: ALMIR DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Gomes\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-61.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando Gonzaga Simas [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A., Réu: LUIS FAULHABER MARTINS, Réu: LUIS FAULHABER MARTINS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildebrando Gonzaga Simas \r\n\r\nTomar ciência o Autor para que, em 30 dias, tenha vista dos documentos obtidos em consulta ao Infojud, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0094600-08.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro, Réu Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência as Partes do despacho exarado na carta precatória, sendo a Autora, inclusive, para manifestações acerca da petição de fls. 1191/1199. \r\n\r\nProcesso: 0026100-36.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DOS SANTOS SANDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: NETFOOD DO BRASIL LTDA. , Réu: Luiz Alberto Pereira Roque, Réu: Paulo Roberto Ribeiro [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)], Réu: Marcos antonio Felix de Oliveira, Réu: JOAO BATISTA ANSELMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DOS SANTOS SANDES\r\n\r\nTomar ciência o Autor para que, em 30 dias, tenha vista dos documentos obtidos em consulta ao Infojud, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002500-68.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Ferreira da Silva [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara de Andrade (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda. [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: Leandro Cardoso Bezerra [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: Asdrubal Filipe Almeida Morgado, Réu: Jorge dos Santos, Réu: Ricardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000531-13.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Valentim de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Valentim de Souza \r\n\r\nTomar ciência o Autor para que adeque seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada, observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-56.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Emiliano de Souza [Adv. Tatiana dos Reis (OAB: RJ 153195 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. , Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS, Réu: VANDA ALCANTARA BELIZARIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Emiliano de Souza \r\n\r\nTomar ciência o Autor para que, em 30 dias, tenha vista dos documentos obtidos em consulta ao Infojud, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0091900-59.2009.5.01.0046 - RTAlç\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ferreira Gomes [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gilson Sampaio de Oliveira, Réu: Jailton Teles Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Ferreira Gomes\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1843216"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1836528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069700-26.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Bastoni [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Industria Guarani Ltda., Réu: Eduardo Xavier Moreira (devedor derivado), Réu: Josino Vieira Moreira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Bastoni\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução em tela. \r\n\r\nProcesso: 0000084-56.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Paula dos Santos [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: OI - TNL PCS S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Paula dos Santos \r\n\r\nCiência às parte da homologação dos cálculos de fls. 162/163. Pagamento pela 1ª ré, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas em guia própria (cód.: 18740-2) no importe de R$ 130,00, atualizadas da data da condenação até o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.: 2909), se cabível, apresentando, inclusive, o precentual de verbas tributáveis. \r\n\r\nProcesso: 0157100-44.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pereira de Almeida [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Pereira de Almeida , Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-89.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Oliveira Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Speed Pizza Ltda. Pizzaria Parmê [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Speed Pizza Ltda. Pizzaria Parmê\r\n\r\nÀ parte ré para que no prazo de dez dias apresente sua devida impugnação aos artigos de liquidação da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001310-28.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva [Adv. Osman Lima Pereira (OAB: RJ 152825 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico [Adv. Lindonezia Souza de Oliveira (OAB: RJ 173327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva , Réu Serviço de Assistência Social Evangélico \r\n\r\nComparecerem à Secretaria da 47ªVara do Trabalho, à Rua do Lavradio 132, 7º andar, para anotacão da CTPS do reclamante, no dia 19/06/2015, 6ª-feira, às 14:00h. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0004200-47.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco dos Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Landana [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco dos Santos\r\n\r\nTendo em vista a certidão do verso de fls. 106, indique o autor o CNPJ da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-88.2013.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Macedo Marmelo [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacala Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Renata Gardezani Saggiomo (OAB: SP 136993 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Dacala Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-77.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gonçalves Azevedo [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)], Réu: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. [Adv. Silvia Muniz da Silva (OAB: RJ 154141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gonçalves Azevedo , Réu Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A., Réu TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da redesignação da data para oitiva da testemunha João Carlos Melo Ribeiro, perante o juízo da 1ª VT/NIT: 12/08/2015 às 10:05hs. \r\n\r\nProcesso: 0106400-40.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL BRAGA GOMES [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE MOSTEIRINHO REAL LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: Elza Pinto de Oliveira (devedora derivada), Réu: Jose Luiz Alves Jorge (devedor derivado) [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Luiz Alves Jorge (devedor derivado)\r\n\r\nJuntar a última alteração contratual que o exclui da composição societária da ré devidamente registrada na JUCERJA/RJ. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1836528"
                            ],
                            "1836529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001219-69.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Monteiro de Oliveira [Adv. Marcia de Oliveira Meira (OAB: RJ 43834 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Monteiro de Oliveira \r\n\r\nCiência às parte da homologação dos cálculos de fls. 302/303. Pagamento pela 1ª ré, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas em guia própria (cód.: 18740-2) no importe de R$ 200,00, atualizadas da data da condenação até o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.: 2909), se cabível, apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000172-89.2013.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete de Lima Peres [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: União Comércio do Mercardo Popular da Rua Uruguaiana [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Comércio do Mercardo Popular da Rua Uruguaiana , Aut Valdete de Lima Peres , Réu Vigmax Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da segunda ré e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-24.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Gomes de Oliveira [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A.\r\n\r\nÀ ré Banco Morada S.A para que, no prazo de dez dias, junte aos autos cópias da sentença declaratória de falência, a fim de regularizar a sua condição jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0137600-89.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Frazão de Paula [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto (OAB: RJ 107955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nÀ parte ré para que, no prazo de dez dias, junte aos autos cópia das fichas financeiras do autor. \r\n\r\nProcesso: 0154800-51.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERIVAN SILVA MACEIO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco das Chagas de Lima [Adv. Sabrina Conceicao Gomes Barbosa (OAB: RJ 103102 - D)], Réu: DSS ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria Jose Alves Valle (OAB: RJ 32044 - D)], Réu: Ildefonso Sandrini (Devedor Derivado), Réu: Roberto Cláudio Carvalhal Rodrigues (Devedor Derivado) [Adv. Daniel Alves dos Santos (OAB: RJ 141865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DSS ENGENHARIA LTDA, Réu Francisco das Chagas de Lima \r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente em 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1836529"
                            ],
                            "1836530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155100-71.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Gomes dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Gomes dos Santos, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nCiência às parte da homologação dos cálculos de fls. 326/327. Pagamento pela 1ª ré, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas em guia própria (cód.: 18740-2) no importe de R$ 130,00, atualizadas da data da condenação até o recolhimento, se cabível, apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. \r\n\r\nProcesso: 0101100-92.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Lopes Ferreira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicom Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Lopes Ferreira\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, observando a promoção da contadoria, devendo os mesmos virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, tudo em observância estrita às decisões de fls. 357 e 359, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de naõ serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0148100-54.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noeli da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noeli da Silva \r\n\r\nRefazer os seus cálculos, observando a promoção da contadoria, devendo os mesmos virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0001705-20.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Goretti da Silva [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar São José da Pedra Ltda. ME [Adv. Edevaldo Gomes Coelho (OAB: RJ 57518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Goretti da Silva \r\n\r\nRefazer os seus cálculos, observando a promoção da contadoria, devendo os mesmos virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de naõ serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0001196-89.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Paula Fortini [Adv. Luiz Claudio Gomes Lopes (OAB: RJ 148712 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Pluna Ltda. EPP [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio e Curso Pluna Ltda. EPP, Aut Vanessa de Paula Fortini\r\n\r\nCiência às parte da homologação dos cálculos de fls. 116. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0001435-93.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nívia Almeida de Lima [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nívia Almeida de Lima\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, observando a promoção da contadoria, devendo os mesmos virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de naõ serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0142600-17.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA DE MENDONCA [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nÀ segunda ré para impugnar artigos de liquidação da parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-63.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Domingos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS - Em liquidacao [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Central - Companhia Estadual de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Domingos\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, observando a promoção de fls. 561 e as determinações 561 e 564, devendo os mesmos virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de naõ serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0000549-65.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Conceição Oddone [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ivani da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Nilce Olivier Costa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Raissa Maracajá do Rego Barros [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Maria Regina das Neves Lo Bianco [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDê-se vistas às rés em 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entenderem devidos, nos mesmos termos determinados ao Autor, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0001068-69.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves Ferreira Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000387-02.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henriques dos Reis [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Henriques dos Reis\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, observando a promoção da contadoria, devendo os mesmos virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de naõ serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0000612-22.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Nascimento [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Piatã Promotora de Vendas S/C Ltda. [Adv. Jaciara Bizerra de Melo (OAB: RJ 101096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Piatã Promotora de Vendas S/C Ltda., Aut Tatiane da Silva Nascimento \r\n\r\nCiência às parte da homologação dos cálculos de fls. 251/253. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos das custas em guia própria, cod 18740-2, no importe de R$ 200,00, atualizadas da data da condenação até o recolhimento, apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exequente. \r\n\r\nId: 1836530"
                            ],
                            "1836531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000464-11.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Aragão Figueiredo Abranches [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nRéu: Práticos do Rio - Sociedade de Praticagem do Estado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)], Réu: Rio Pilots - Empresa de Praticagem do Estado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)], Réu: Pilot Boat Trasnsportes Marítimos Ltda. [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Aragão Figueiredo Abranches\r\n\r\nÀ parte autora, para ciência da decisão de fls. 352. \r\n\r\nProcesso: 0000518-11.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pedro Fernandes da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Árabe Beduíno Restaurante Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pedro Fernandes da Silva\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, observando a promoção da contadoria, devendo os mesmos virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de naõ serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0046600-13.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pires Jordao [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pires Jordao, Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-57.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Fonseca [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Fonseca , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de sentença prolatada nos autos, fls. 835/836, que julgou o pedido IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-71.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Herculano de Andrade [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Herculano de Andrade\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, observando estritamente o que foi determinado às fls. 312 e 328, devendo os mesmos virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de naõ serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0121900-20.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS GOMES DA SILVA [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para desentranhar a Carta de Fiança (fls. 228), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-34.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz da Cunha Vaz [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A sucessora de Drogaria Lider da Uruguaiana Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz da Cunha Vaz\r\n\r\nCiência da decisão que não conheceu os embargos à execução de fls 163/166, por intempestivos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-12.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terko Shiota Kuteken [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terko Shiota Kuteken\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, observando a promoção da contadoria, devendo os mesmos virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de naõ serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0122500-90.1991.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTINALDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTINALDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 10 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, sob pena de não serem aceitos, indicando a proporcionalidade das parcelas não tributáveis. A não presentação dos cálculos importará na liberação dos depósitos recursais para a reclamada, reconhecendo-se a prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1836531"
                            ],
                            "1836532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080600-34.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gomes da Fonte [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Gomes da Fonte \r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias, devendo os cálculos vir atualizados conforme tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título do INSS, bem como o percentual referentes às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0060800-20.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Evangelista Fernandes dos Reis Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Evangelista Fernandes dos Reis Costa\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento a execução no, prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037100-20.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria da Silva [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobres Servicos Ltda. [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria da Silva, Réu Nobres Servicos Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-42.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Paulo Roberto de Souza [Adv. Roberto Wilson Cardoso (OAB: RJ 83087 - D)]\r\n\r\nRéu: Nildo Ignacio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento a execução no, prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001064-32.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Querino de Oliveira [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitrocolori Comércio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Querino de Oliveira , Réu Vitrocolori Comércio Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 239/240. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá a reclamada também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos das custas, em guia própria, cod 1870-2, no importe de R$ 90,00, atualizadas da data da condenação até o recolhimento, apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001500-35.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Modesto [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra da Tijuca Futebol Clube [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Modesto\r\n\r\nAo autor, para tomar ciência do despacho de fls. 176, bem como para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento a execução no, prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000195-06.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Alves dos Santos [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. [Adv. Daniel de Campos Pereira (OAB: MG 133168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Alves dos Santos, Réu Sintran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1836532"
                            ],
                            "1836525": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/05/2015\r\n\r\n0192400-24.1995.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: SILVANA DE FATIMA SOUZA\r\n\r\nExecutado: Antonio Cesar Hammes de Souza (devedor derivado),LIMP SERVICE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA,Regina Celia Figueireso de Souza (devedra derivada)\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Cesar Hammes de Souza (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.544,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Regina Celia Figueireso de Souza (devedra derivada),LIMP SERVICE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA,Regina Celia Figueireso de Souza (devedra derivada)\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Celia Figueireso de Souza (devedra derivada), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.544,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1836525"
                            ],
                            "1836526": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2015\r\n\r\n0031700-83.2009.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ariana Greice Costa de Paula \r\n\r\nExecutado: Eliane de Moura Soares Rosenfeld (devedora derivada),Mick Plus Confecções Ltda. ,Neide Costa (devedora derivada)\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane de Moura Soares Rosenfeld (devedora derivada), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.153,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Neide Costa (devedora derivada),Mick Plus Confecções Ltda. ,Neide Costa (devedora derivada)\r\n\r\nPelo presente fica citado Neide Costa (devedora derivada), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.153,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166000-41.1993.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DO ROSARIO\r\n\r\nExecutado: Antonio de Fátima de Souza (devedor derivado),CLUBE DOS CAICARAS,LEA CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio de Fátima de Souza (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 229.766,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080500-50.2006.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Agostinho Adao da Silva\r\n\r\nExecutado: Roberto Jorge Rita Fracasso (devedor derivado),Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.,Uniao Federal,Sergio Giorgio Rita Fracasso (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Jorge Rita Fracasso (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.732,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Giorgio Rita Fracasso (devedor derivado),Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.,Uniao Federal,Sergio Giorgio Rita Fracasso (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Giorgio Rita Fracasso (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.732,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000087-06.2013.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hélio Ribeiro Lopes\r\n\r\nExecutado: Patrícia Bastos Vilaça (devedor derivado),Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda,Eduardo Guimarães Vilaça Filho (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Patrícia Bastos Vilaça (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.602,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1836526"
                            ],
                            "1837177": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/05/2015\r\n\r\n0001219-69.2011.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisabeth Monteiro de Oliveira e Outros\r\n\r\nExecutado: World Service Terceirização Ltda.,Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL \r\n\r\nPelo presente fica citado World Service Terceirização Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.624,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1837177"
                            ],
                            "1836527": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 19/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000084-56.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Paula dos Santos \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., OI - TNL PCS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às parte da homologação dos cálculos de fls. 162/163. Pagamento pela 1ª ré, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas em guia própria (cód.: 18740-2) no importe de R$ 130,00, atualizadas da data da condenação até o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.: 2909), se cabível, apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1836527"
                            ],
                            "1837178": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 25/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000172-89.2013.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete de Lima Peres \r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Vigmax Vigilância e Segurança Ltda., União Comércio do Mercardo Popular da Rua Uruguaiana \r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1837178"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUÍZO DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista movida por RUBENS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv.: Helio Salassie Santana Arpino de Castro - OAB/RJ 101.925) em face de SADI ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv.: Berta Raquel Gerstel - OAB/RJ 92.850), JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO, JORGE DA SILVA SALVADOR e ALDO FERNANDO GUEDES DE LIMA, Processo nº 0095300-60.1995.5.01.0050, na forma a seguir: O DOUTOR MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS, JUIZ DO TRABALHO DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os Executados, de que no dia 14/07/2015, às 12:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 28/07/2015, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo, o bem penhorado em 26.03.2015, consoante fl. 444, tendo sido os devedores intimados da penhora conforme fl. 444 verso, descrito e avaliado à fl. 444- O BEM: ?g01 (UM) APARADOR DE 4,00M PRETO, COM COMPARTIMENTOS PARA CD, DA LOJA SACCANO, NO ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 16.000,00?h- O bem foi penhorado na Av. Rodolfo de Amoedo nº 317, cobertura 2, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ. O valor da execução é de R$ 4.291,32, devendo ser atualizado. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os devedores intimados dos Leilões se não encontrados, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.-Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze.- Eu, JOÃO PAULO DE OLIVEIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nId: 1842618"
                            ],
                            "1842617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUÍZO DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista movida por JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv.: Enio Nogueira - OAB/RJ 74.972 e Alexandre Neves Nogueira – OAB/RJ 142.398) em face de TRUST COOPERATIVA DO TRABALHO LTDA, ROGERIO BORBA DE ARAÚJO, JUAN NELITO JESUS TEIXEIRA, TADEU COELHO, MARGARETH PROCOPIO e MARIZA BELMIRO, Processo nº 0000440-42.2010.5.01.0050, na forma a seguir: O DOUTOR MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS, JUIZ DO TRABALHO DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os Executados, de que no dia 14/07/2015, às 12:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 28/07/2015, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo, o bem penhorado em 16.12.2014, consoante fl. 358, tendo sido os devedores intimados da penhora conforme fl. 359, descrito e avaliado à fl. 358- O BEM: ?gUM FIAT / UNO ELETRONIC, ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO 1994, PLACA JEA6029, CHASSI 960146000R5008019, NA COR VERDE EM USO, A GASOLINA, NO ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 6.000,00?h- O bem foi penhorado na Rua Dr. Conrado Barboza Souza nº 11, Fonseca, Niterói - RJ. O valor da execução é de R$ 33.735,20, devendo ser atualizado. Em consulta realizada no site do DETRAN/RJ, existem duas restrições judiciais sobre o veículo penhorado. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os devedores intimados dos Leilões se não encontrados, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.-Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze.- Eu, JOÃO PAULO DE OLIVEIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nId: 1842617"
                            ],
                            "1842619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUÍZO DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista movida por ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv.: Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61.498 e Antonia Francisco de Araújo - OAB/RJ 66.249) em face de SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv.: Cristiane de Oliveira Biteti – OAB/RJ 96176), LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ e PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Processo nº 0001137-29.2011.5.01.0050, na forma a seguir: O DOUTOR MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS, JUIZ DO TRABALHO DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os Executados, de que no dia 14/07/2015, às 12:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 28/07/2015, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo, os bens penhorados em 22.01.2015, consoante fl. 355, tendo sido a devedora intimada da penhora conforme fl. 356, descritos e avaliados à fl. 355- OS BENS: ?gDOIS TRANSFORMADORES TRIFÁSICOS DE 225 KVA MARCA ITAIPV, NOVOS, CADA UM AVALIADO EM R$ 11.000,00, O TOTAL AVALIADO EM R$ 22.000,00?h- Os bens foram penhorados na Rua Manoel Vitorino nº 513, Piedade, Rio de Janeiro - RJ. O valor da execução é de R$ 16.402,34, devendo ser atualizado. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os devedores intimados dos Leilões se não encontrados, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.-Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze.- Eu, JOÃO PAULO DE OLIVEIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nId: 1842619"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162900-12.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Alves Matos [Adv. Raphael Calixto Cunha de Melo (OAB: RJ 126572 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: MARCELO CAMPOS FERNANDES, Réu: JORGE DOS SANTOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Alves Matos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031500-74.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEUZA MOREIRA EVANGELISTA [Adv. Julio Cesar de Andrade Almeida (OAB: RJ 17618 - D)]\r\n\r\nRéu: KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: ANTONIÊTA CONCEIÇÃO DOS SANTOS , Réu: Angela Regina Dias Anciaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUZA MOREIRA EVANGELISTA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065800-33.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEIA RODRIGUES AGUIAR [Adv. Edna Laranjeiras da Silva (OAB: RJ 100027 - D)]\r\n\r\nRéu: WORKLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)], Réu: BERGSON BATISTA CONTAO, Réu: LUCY LAURA ALVIM VARELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEIA RODRIGUES AGUIAR\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048500-19.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Sobrinho de Souza [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Luiz Projetos e Instalacoes de Material Eletrico S/C Ltda. ME [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Adriano Alves Barreto, Réu: Antonio Augusto Pedreira, Réu: Luiz Roberto Guimarães Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Sobrinho de Souza\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046300-44.2002.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO ALVES DE SOUZA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RAPIDA PAULISTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ OTAVIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031500-84.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMYLE CARDOSO PEREIRA [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEC INFORMATICA LTDA [Adv. Lucia Maria da Cunha Martins dos Santos (OAB: RJ 89980 - D)], Réu: Marcos Antonio de Souza Santos, Réu: CLAUDIO SARAIVA BAPTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMYLE CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000782-16.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ipólito da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte sobre Trihlos do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Réu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, Réu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ipólito da Silva\r\n\r\nComprovar o alegado a fl 209, em 10 dias, pena de expedida certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000779-45.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana de Vasconcellos Coutinho [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Conemax Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conemax Equipamentos Industriais Ltda., Aut Luciana de Vasconcellos Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-23.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Batista Freire [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Batista Freire\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 376 \r\n\r\nProcesso: 0068400-17.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrienne Gomes de Maia [Adv. Risonete Nunes Alves Polito Vita (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nRéu: Volusia Prado de Oliveira [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrienne Gomes de Maia\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004600-78.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Pereira da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda., Réu: RALPH FIGUEIREDO BOECHAT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022100-94.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledinaldo Marins [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperdata Saalt Coop. Trabalho Serv. Autonomos Apoio Log. Transportes, Réu: MARIA DULCELINA VAZ DA COSTA, Réu: CARLOS FUSER, Réu: RUBENS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cledinaldo Marins\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0174900-44.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Florenca dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Rio Plaza Shopping Botafogo [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Florenca dos Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito expedida, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será acautelado em Secretaria e os autos remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078700-67.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ibsen Miglione Gomes Júnior [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Atletic Way Comércio de Equipamentos para Ginástica e Fisioterapia Ltda. [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner (OAB: RJ 102892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atletic Way Comércio de Equipamentos para Ginástica e Fisioterapia Ltda. , Aut Ibsen Miglione Gomes Júnior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 169 que fixou o valor de R$ 7.967,00 para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077800-02.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS ANTONIO COSTA ALVES [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: KOBAC PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Theodoro Duvivier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS ANTONIO COSTA ALVES\r\n\r\nDiligenciar junto a 30ªVT RJ acerca da reserva solicitada, em 10 dias, comprovando nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0071500-43.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liu Phe Tjang [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liu Phe Tjang\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0076600-18.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SIMOES CAVALCANTE [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: PAULO DAS FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SIMOES CAVALCANTE\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0173200-28.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Machado Almeida Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetfacil Controle de Vetores e Pragas Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insetfacil Controle de Vetores e Pragas Ltda., Aut Juliana Machado Almeida Lima\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo por meio de bloqueio eletronico. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-21.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Machado [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Machado \r\n\r\nTer ciência dos embargos a execução de fls.379 . Prazo para manifestação de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-54.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gonçalves de Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 572 para se manifestar no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0146800-11.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Costa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertex Tecnologia Ltda (Sucessora de Telematic Engenharia e Teleinformática Ltda.) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando os parâmetros fixados. \r\n\r\nProcesso: 0161400-03.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Pereira Paulo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 508 para que inclua em folha da pagamento as diferenças salariais, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-66.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela de Souza Sampaio [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO COMUNITÁRIO ANJO GABRIEL [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 126339 - D)], Réu: CRECHE ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL ANJINHO DA GUARDA LTDA, Réu: HELENA MARGARIDA AZAMBUJA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela de Souza Sampaio \r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001404-95.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Virgulino de Souza [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Virgulino de Souza\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 120 no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0162800-62.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN PHILLIPE CINTRA LAFOND [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: MERBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., Réu: Viviane da Costa Carvalho Depuydt, Réu: XAVIER ROGER ALINE GHISLAIN DEPUYDT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN PHILLIPE CINTRA LAFOND\r\n\r\nVista ao Rte.das informações da Jucerja, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000352-98.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovania Rino Fagundes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Geovania Rino Fagundes\r\n\r\nTomar ciência da homologação da atualização dos cálculos, bem como de que convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) recursal(is), devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente a reclamada e silente no prazo assinado, este Juízo entenderá como incontroverso o valor do depósito recursal, liberando-o incotinenti à parte exequente e prosseguindo nos moldes da presente decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001421-34.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Fernandes Sodré [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Fernandes Sodré\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando os parâmetros fixados. \r\n\r\nProcesso: 0142700-13.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sayonara Moreira da Fraga [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares Ltda. [Adv. Saimon da Silva Ribeiro (OAB: RJ 151626 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares Ltda., Aut Sayonara Moreira da Fraga \r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juizo no dia 24/06/2015 , às 15 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS do(a) autor(a), entrega de TRCT e CD, conforme r.sentença Transitada em Julgado. \r\n\r\nProcesso: 0142800-65.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlene Gomes da Silva [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Sistema de Ensino Carmo Magia Ltda. [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)], Réu: CRISTIANA NEVES MANGIA, Réu: BENEDITO DO CARMO MANGIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlene Gomes da Silva \r\n\r\nVir com a certidão atualizada do imóvel indicado, que comprove a efetiva propriedade do bem, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0142600-24.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Baldez dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0147300-77.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bambou Bar e Café Restaurante Ltda., Réu: ROSANA DA SILVA MIQUELOTTI, Réu: SADY HENRIQUE CHAVES MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva \r\n\r\nVista ao Rte.das informações do Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001534-51.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Luiz Lessa da Costa [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Associação Comercial dos Produtores e Usuários do Ceasa do Grande Rio [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Comercial dos Produtores e Usuários do Ceasa do Grande Rio \r\n\r\nDepositar o valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente a reclamada e silente no prazo assinado, este Juízo entenderá como incontroverso o valor do depósito recursal, liberando-o incotinenti à parte exequente e prosseguindo nos moldes da presente decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000515-10.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galeno Caldeira de Mendonça Filho [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Garantia Total de Serviços e Transportes Aéreo Ltda. [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)], Réu: ALEXANDRE CAMELLO GONÇALVES, Réu: DAYANA SANTIAGO SEIXAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Galeno Caldeira de Mendonça Filho\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0157700-87.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Callegario [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Maria da Penha Callegario\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0050000-81.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Barros [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: ARTURO RECAREY VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva Barros\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado das administradoras de cartão de crédito para expedição de ofício. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0057600-61.2006.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Pessoa da Silva [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Preparatorio Atlas, Réu: VANILDA CORREIA DE FREITAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pessoa da Silva\r\n\r\nTer vistas de fls. 138, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000215-14.2013.5.01.0051 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ronaldo Breda Lopez [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ronaldo Breda Lopez \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-42.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiara Cristina da Costa Victorino(Benef.de Antonio M.dos S.Victorino) [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: Iago Luiz Viegas Victorino (benef.de Antonio Marcos dos S.Victorino)\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcelos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamyr Vasconcelos S.A., Aut Maiara Cristina da Costa Victorino(Benef.de Antonio M.dos S.Victorino)\r\n\r\nTomar ciência da homologação da atualização dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado remanescente,em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000462-29.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossi Securities Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda. , Aut José Luiz de Oliveira , Réu Rossi Securities Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo por meio do bloqueio eletrônico. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-30.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Moraes [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Moraes\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0182300-17.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO BARBOSA [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Rio S.A. [Adv. Joel Fernandes Pereira da Fonseca (OAB: RJ 40561 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB ONLINE LTDA., Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: PHIDIAS S.A., Réu: JVCO PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Rio S.A.\r\n\r\nInformar sobre a localização da fazenda, tais como croqui, se a entrada é pela BR365 e em qual quilometro isto ocorre e mapa da região, se possível. \r\n\r\nProcesso: 0165100-07.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA HELENA FARIAS DO NASCIMENTO ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIA DE CARVALHO MACHADO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA HELENA FARIAS DO NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\nFornecer o numero do cadastro do PIS do Reclamante em 10 dias, sob pena de devolução do saldo à reclamada e extinção da execução por abandono. \r\n\r\nProcesso: 0178300-71.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO FELIX DOS SANTOS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: HELIO RICARDO ARRUDA , Réu: CEZAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando interesse na certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. \r\n\r\nProcesso: 0192300-57.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)], Aut: JOSE C.DOS SANTOS [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar numero do seu CPF, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0099200-72.2000.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA DA SILVA ROCHA [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: MICHEL JORDAN 95 SPORT S LTDA, Réu: AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO, Réu: Beatriz Fernandes Salgueirinho Silva, Réu: Herondina de Fatima Ribeiro Salgueirinho, Réu: Cosme de Souza Mello, Réu: Inácio Soares de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nDiligenciar no juizo cívil acerca da penhora deferida, informando e comprovando neses autos, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-44.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Alecrim da Rocha [Adv. Roberto Richetti (OAB: RJ 98982 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - em recuperacao Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal - em recuperacao Judicial\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, devendo a ré depositar o valor em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0060000-87.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO CESAR BORGES SOARES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-55.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgete Leandro da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgete Leandro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-66.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEVINO COELHO INACIO [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMES I CONSTRUTORA C LTDA, Réu: Francisco Gomes, Réu: Alex Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEVINO COELHO INACIO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando interesse na certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. \r\n\r\nProcesso: 0100500-30.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nDiligenciar no juizo da 26ª vara cívil a tramitação da penhora deferida, comprovando nesses autos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-88.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Mauricio Acosta [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Mauricio Mauricio Acosta\r\n\r\nTomar ciência do acolhimento dos cálculos, devendo a 3ª ré comprovar o depósito de R$ 2.931,90, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora de bense/ou créditos. \r\n\r\nId: 1842198"
                            ],
                            "1842769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000932-60.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Maria Feitosa Dias [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Orto Center Ltda. [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orto Center Ltda. , Aut Priscilla Maria Feitosa Dias \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-25.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCOS FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A, Aut JOAO MARCOS FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-31.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Nascimento Jacinto [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz do Nascimento Jacinto, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-15.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Maria da Silva Barboza [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida), Aut Josilene Maria da Silva Barboza\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-69.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Carpenter de Sant Anna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Claudia Carpenter de Sant Anna\r\n\r\nTer ciência de que foram julgados PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução e a impuganação de liquidação, sendo a ré para comprovar o cumprimento de fls. 814 \r\n\r\nProcesso: 0113300-85.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Lee Siqueira Campos [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A.Viacão Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hoteis, Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundacao Ruben Berta, Aut Martha Lee Siqueira Campos, Réu Massa Falida de S.A.Viacão Aérea Rio-Grandense, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial), Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Réu Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A., Réu Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. E ter ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-17.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Valentim [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Valentim, Réu Banco Morada S.A., Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que a Exceção de Pré-Executividade foi julgada IMPROCEDENTE e que a reclamente apresente o endereço da Capemisa. \r\n\r\nId: 1842769"
                            ],
                            "1842197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/06/2015\r\n\r\n0170500-02.1997.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO BATISTA ALVARENGA\r\n\r\nExecutado: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS TADEU NOGUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.060,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado MONICA COELHO GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.060,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161300-92.2002.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA IRIS PEREIRA JARDIM\r\n\r\nExecutado: YELLOW POWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,AIR POWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SUELI BATISTA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.722,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AIR POWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,AIR POWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIVIANE BATISTA CAVALCANTI GUERRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.722,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842197"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128500-63.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barboza Martins [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Réu: Sonia Aparecida De Lucca Navarro, Réu: MARCOS ROBERTO NOGUEIRA, Réu: JULIO CESAR GONÇALVES FERNANDES, Réu: Mauro de Resende Sobreira, Réu: Wilson dos Santos Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Barboza Martins\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001174-47.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosmo da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Pneus Vila Verde Ltda. , Réu: Carlos Alberto de Oliveira Cardoso, Réu: Celso Acácio Oliveira Cardoso, Réu: José Luiz Oliveira Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cosmo da Silva \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0072300-07.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE MOHAMAD DOMINGUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut JORGE MOHAMAD DOMINGUES\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 14.761,54, correspondente a 1.175.528,00 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária do autor é devida no importe de R$ 971,52, correspondente a 77.366,52 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária patronal e os encargos são devidos no importe de R$ 4.764,01, correspondente a 379.379,60 trs.\r\n\r\nO FGTS a depositar é devido no importe de R$ 1.054,60, correspondente a 83.982,55 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 21.551,67, correspondente a 1.716.256,67 trs.\r\n\r\nIntimem-se as partes da homologação dos cálculos de atualização. \r\n\r\nProcesso: 0037800-90.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA COSTA GUIMARAES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecpet-Automação de Terminais S/A [Adv. Nilto Carlos da Silva (OAB: RJ 67656 - D)], Réu: Luis Eduardo Wonglon Pereira, Réu: João Ivo Avelaneda de Souza [Adv. Jeane Rodrigues Faria (OAB: RJ 93210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 542. E impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000135-44.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Clemente Gomes [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Inklimp Serviços e Reformas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Clemente Gomes\r\n\r\nIndique perito que aceite realizar perícia recebendo honorários ao final, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001122-17.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Rosa [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Serviços Ltda., Réu: Ana Maria de Lira da Silva, Réu: Gilson Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Rosa\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001516-58.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Dias [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. N/P: JOSE FERNANDO PAIXÃO DOS SANTOS, Réu: Consulado Geral da Itália [Adv. Lucimar de Morais Cunha (OAB: RJ 102741 - D)], Réu: José Fernando Paixão dos Santos, Réu: Izaura Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Dias\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0117400-14.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO PIMENTEL FURTADO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut ORLANDO PIMENTEL FURTADO\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001351-45.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Sergio Eduardo da Silva [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\n\"Defiro a dilação do prazo, por mais 05 dias, para a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário.\" .\r\n\r\nProcesso: 0172000-19.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iveraldo Mendonca da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.(em liqui [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda., Réu: DANILO DOS SANTOS CORREA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Tadeu Nolasco de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANILO DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 323. .\r\n\r\nProcesso: 0197300-90.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Nelson Svaiter, Réu: Wilson Medeiros Mendes, Réu: Suely de Brito Barroso, Réu: Maria Angelica Barcellos Svaiter, Réu: Helenice de Abraão Araújo, Réu: Geraldo Luiz Cardoso Chaves [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)], Réu: Pedro Andre Baptista Abrahão [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)], Réu: Raul Vieira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo Luiz Cardoso Chaves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 367/369. .\r\n\r\nProcesso: 0000852-38.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednalva Alexandre Oliveira (sucessora de Eugenio Berto de Oliveira) [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Imaculada Conceição de Realengo Ltda., Réu: Vitor Hugo de Oliveira, Réu: Jeanne D´Arc Machado de Oliveira, Réu: Izilada Amélia Reis de Sá, Réu: Carlos Alberto Reis de Sá, Réu: Marcelo Caetano Reis de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednalva Alexandre Oliveira (sucessora de Eugenio Berto de Oliveira)\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000780-06.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercílio Moreira de Sant Anna [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 322 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0000719-48.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir Gentil Sobral [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 4.316,09, correspondente a 343.709,71 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 107,90.\r\n\r\nTOTAL: R$ 4.423,99, correspondente a 352.302,27 trs.\r\n\r\nCite-se a 2ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via DJe-JT, para o pagamento de R$ 4.423,99, correspondente a 352.302,27 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0071400-19.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Assis Boechat [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Jonas Assis Boechat, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1112 v. .\r\n\r\nProcesso: 0095000-21.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINO DO CARMO COUTINHO [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINO DO CARMO COUTINHO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001530-42.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Avila [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Rodrigo da Silva Avila \r\n\r\nTomar ciência dos itens 1 e 2 de fls. 485. .\r\n\r\nProcesso: 0000614-08.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias José de Araújo Silva [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal de Seguros S.A. [Adv. Danielle Indalecio Machado (OAB: RJ 136515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federal de Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos e que, se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000520-26.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Azevedo Guimarães Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Ivan de Azevedo Guimarães Filho\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0085300-06.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Bento da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Basilio Schaefer Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jacob Rotman [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Carlos Arai Ferdinand Jordao [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Nestor Aurich [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras e Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras e Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1232. \"Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via DJe-JT, para o pagamento de R$ 60.125,72, correspondente a 4.788.082,22 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido dos autores, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\". .\r\n\r\nProcesso: 0023600-58.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Justino Jose Fonseca [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Juarez Benito Junior (OAB: RJ 138377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Justino Jose Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia do deposito art 884 CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0099700-64.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SANTANA DA COSTA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sch Assessoria Consultoria e Informatica Hospitalar S/C Ltda [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 63580 - D)], Réu: NADJA ALTAIR VIANA DE BARCELLOS, Réu: Ivanize Mendes de Almeida, Réu: Rudinei Dias Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA SANTANA DA COSTA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001016-26.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Namio Uesugui [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Namio Uesugui, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial de fls. 656/717 e se manifeste no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069900-44.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Dias Elias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Dias Elias \r\n\r\n\"Tomar ciencia de despacho de fls. 659 verso, item 2. .\r\n\r\nProcesso: 0001094-49.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Araujo Costa [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Educacional S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: MARCIO ANDRE MENDES COSTA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCIO ANDRE MENDES COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 373. .\r\n\r\nProcesso: 0000066-12.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Dutra de Oliveira [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotoplan Rio Sul Comércio e Serviços Fotográficos Ltda. [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)], Réu: José Paulo de Souza [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)], Réu: Apparecido Albergoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Dutra de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho do item 4 de fls. 384. E impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0060500-06.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio dos Santos Gonçalves [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio dos Santos Gonçalves \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de adequação, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 3.309,13, correspondente a 263.520,94 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária do autor é devida no importe de R$ 258,73, correspondente a 20.603,84 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária patronal e os encargos são devidos no importe de R$ 1.175,38, correspondente a 93.600,81 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 4.743,24, correspondente a 377.725,59 trs.\r\n\r\nIntimem-se as partes da homologação dos cálculos de adequação, sendo a ré, por mandado, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0042500-55.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Santana [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: EMPRESA VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Santana\r\n\r\nFornecer os atuais endereços das Reclamadas, conforme determinado em despacho de fls. 876 v. .\r\n\r\nProcesso: 0000006-68.2015.5.01.0053 - AI\r\n\r\nAgte: ARI RECH [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Churrascaria e Lanchonete Povão Ltda [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Agdo: Salvador Martins, Agdo: Raul Mourão, Agdo: Josefina Veiga Martins [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Churrascaria e Lanchonete Povão Ltda, Agdo Josefina Veiga Martins\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000003-16.2015.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: ALAN GOLDSZTAJN VAISMAN \r\n\r\nEgdo: Claudia Amália Carneiro da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Claudia Amália Carneiro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057200-70.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Camparo Bussinger [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Eliana Camparo Bussinger\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0229900-67.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH MENEZES COSTA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: AFFONSO & BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Ionir Rodrigues Affonso (OAB: RJ 5727 - D)], Réu: Ionir Rodrigues Affonso, Réu: Leonardo de Oliveira Affonso, Réu: Omar Barquette \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFFONSO & BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS, Aut MARGARETH MENEZES COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 439 e 451 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. E o reclamante deverá inclusive tomar ciência do despacho de fls. 450, item 01 e do resultado da pesquisa do Infojud, bem como, impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0149000-48.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Salles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Salles, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da manifestação dos cálculos apresentados pela Petros, fls. 1079/1084, no prazo de 10 dias, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000181-33.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Almeida Marques [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Almeida Marques \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pela reclamada fls. 392/393. .\r\n\r\nProcesso: 0000405-39.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Nova Onda do Méier Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Eduardo Moreira da Costa, Réu: Dianilson Costa Basto, Réu: Vadjo da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Nova Onda do Méier Ltda., Aut Fábio Pereira da Silva\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de adequação, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 18.128,50, correspondente a 1.442.731,63 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária do autor é devida no importe de R$ 113,03, correspondente a 8.995,34 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária patronal e os encargos são devidos no importe de R$ 1.148,99, correspondente a 91.440,78 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 19.390,52\r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 12.803,06\r\n\r\nREMANESCENTE: R$ 6.587,46, correspondente a 524.253,90 trs.\r\n\r\nIntimem-se as partes de que são convolados em penhora os depósitos de fls. 103, 234, 235, 236, 237, 239, 240, 241, 246, 247 e 248 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via DJe-JT, para o pagamento do remanescente de R$ 6.587,46, correspondente a 524.253,90 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000943-20.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Tuzze de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA -Atual denominação de Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB: SP 93254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA -Atual denominação de Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda. , Aut Érica Tuzze de Oliveira\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 25.717,63, correspondente a 2.046.702,05 trs.\r\n\r\nO crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 363.858,37, correspondente a 28.957.165,71 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária do autor é devida no importe de R$ 2.521,24, correspondente a 200.649,40 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária patronal e os encargos são devidos no importe de R$ 96.771,76, correspondente a 7.701.446,83 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 9.968,77.\r\n\r\nTOTAL: R$ 498.837,77\r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 20.416,61\r\n\r\nREMANESCENTE: R$ 478.421,16, correspondente a 38.074.487,08 trs.\r\n\r\nIntimem-se as partes de que são convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 1323, 1397-verso e 1410-verso para que produzam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento do remanescente de R$ 478.421,16, correspondente a 38.074.487,08 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0079300-19.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilcilea Teixeira da Silva [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fausto Cardoso Ltda. [Adv. Luiz Antonio da Silva (OAB: RJ 95467 - D)], Réu: Cleonice Fagundes Cardoso dos Santos, Réu: Amintas Cardoso dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilcilea Teixeira da Silva\r\n\r\nVenha com a certidão de ônus reais atualizada, dos imóveis que pretende ver penhorados, no prazo de 30 dias, ou impulsione o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0127400-59.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDICTO COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: VALDIR DE ARAUJO MOREIRA Espolio de [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: Valdecir de Arajujo Moreira-Herdeiro de Valdir de Araujo Moreira [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: Agmar Moreira da Silva -Herdeira de Valdir Araujo Moreira [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: Arinete Moreira Campos - Herdeira de Valdir de Araujo Moreira [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agmar Moreira da Silva -Herdeira de Valdir Araujo Moreira , Aut Arinete Moreira Campos - Herdeira de Valdir de Araujo Moreira , Aut BENEDICTO COELHO DE OLIVEIRA, Aut Valdecir de Arajujo Moreira-Herdeiro de Valdir de Araujo Moreira , Aut VALDIR DE ARAUJO MOREIRA Espolio de \r\n\r\n\"Tomar ciencia da prorrogação do prazo, por 05 dias, para que se ciência dos novos cálculos apresentados pelo Sr. Perito, fls. 1731/1739.\" .\r\n\r\nProcesso: 0105300-03.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de adequação, segundo os quais o cota previdenciária é devida no importe de R$ 35.655,85, correspondente a 2.837.621,56 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 35.655,85.\r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 67.971,83.\r\n\r\nIntimem-se as partes de que são convolados em penhora os depósitos de fls. 526 e 562 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0079100-32.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE PULCHERIO FALLEIROS(Espólio de ) [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRAS DE GINASTICA EDUCATIVA LTDA, Réu: Jorge Carlos Pereyra Sessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE PULCHERIO FALLEIROS(Espólio de )\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 238. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-15.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Ferreira Giesteira [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta , Aut José Manoel Ferreira Giesteira \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131800-96.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Candido Barbieri [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Candido Barbieri, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 1051. Art 884 CLT. .\r\n\r\nId: 1842366"
                            ],
                            "1843289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000955-34.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Silva Serejo [Adv. Paulo de Tarso Sass (OAB: SP 124390 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Silva Serejo\r\n\r\nComprovar que o jogador Hugo Leonardo Silva Serejo se encontra no Japão. .\r\n\r\nProcesso: 0000114-39.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Jose da Cruz [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)], Réu: Docas Investimentos SA, Réu: DocasNet S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Jose da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 451, nos termos do Art. 884 de CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0155200-08.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiane Paola Correa Braga Camara de Almeida Neves [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: G & R Projetos e Sistemas S.A.nova denominação de G e P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Daniele Rosa dos Santos (OAB: SP 171120 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiane Paola Correa Braga Camara de Almeida Neves\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001485-04.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Fernandes da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Jauru Mania Lanchonete e Pizzaria Ltda. ME [Adv. Welligton Lopes Girao (OAB: RJ 112519 - D)], Réu: Bar Men Service Ltda. ME [Adv. RAUL GEROLIMICH (OAB: RJ 136237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 150 e informar o correto. .\r\n\r\nProcesso: 0151000-60.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correia de Sa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correia de Sa\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0119500-73.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto da Matta Soares [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de petição de fls. 583/584 e se manifeste. .\r\n\r\nProcesso: 0113300-11.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moura de Albuquerque Maranhão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ricardo Moura de Al buquerque Maranhão\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 855/860 e manifestação em 05 dias, sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nId: 1843289"
                            ],
                            "1842364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/06/2015\r\n\r\n0001407-10.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Christovão Alves\r\n\r\nExecutado: Forte Terceirização S/C Ltda.,Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Forte Terceirização S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.599,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000630-25.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jurema Nogueira Santos \r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho,Sociedade Universitária Gama Filho ,Galileo Administração de Recursos Educacionais ,Galileo Gestora de Recebíveis SPE,Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz,Carlos da Gama Cardoso de Oliveira,Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.775,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0172800-47.2005.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claucir Pin\r\n\r\nExecutado: Eduardo Pinto Vianna,Restaurante Mercado da Penha Ltda.,Antônio Ferreira Pacheco,Cristina da Costa Luis,Maria de Fátima Mouta Marques,Gilberto Batista da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Pinto Vianna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 110.792,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilberto Batista da Silva,Restaurante Mercado da Penha Ltda.,Antônio Ferreira Pacheco,Cristina da Costa Luis,Maria de Fátima Mouta Marques,Gilberto Batista da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilberto Batista da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 110.792,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0171200-54.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Lauton da Silva\r\n\r\nExecutado: Isabel Cristina Bastos de Souza,NATSAR SERVICOS PESSOAIS LTDA - ME,Restaurante Caroline Cafe,Elias Clemente de Almeida Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Isabel Cristina Bastos de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.114,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elias Clemente de Almeida Lima,NATSAR SERVICOS PESSOAIS LTDA - ME,Restaurante Caroline Cafe,Elias Clemente de Almeida Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Elias Clemente de Almeida Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.114,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842364"
                            ],
                            "1842365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0126300-78.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco de Oliveira\r\n\r\nRéu: Franfruit Comércio de Frutas Ltda., HELENA PEREIRA TROTTA, AMALIA PANNO SPERANZA, Raifran Torres Oliveira, Francisco Evando dos Santos Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Evando dos Santos Silva, Raifran Torres Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 335 e de que foi convolado em penhora os depositos de fls. 318; 320/321 e 303 (366) para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842365"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103300-46.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendonça dos Santos [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nRéu: Campo Grande Atlético Clube [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendonça dos Santos \r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento da execução, considerando o teor da petição do Clube de Regatas Flamengo (fl. 124), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-22.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Teixeira [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Felipe de Salles (OAB: RJ 127907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Teixeira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-67.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Mendonça Macedo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Mendonça Macedo \r\n\r\nTer ciência do teor do despacho de fl. 479 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001444-68.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Lima Estrela [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: Conecval Conexões e Válvulas Ltda., Réu: Fabio Matteo Oliva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Lima Estrela \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados nesta secretaria, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001691-15.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Manhães Alves [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: DC Serviços e Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda. [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Manhães Alves , Réu Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga , Réu DC Serviços e Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 179, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 2.737.630,19 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 234.881,15 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0026200-40.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS DO AMARAL FAVACHO [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES DE MORADORES ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS DO AMARAL FAVACHO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 144 dos autos, devendo indicar outros meios efetivos ao prosseguimento do feito no prazo de 30 dias, sob pena de, na inércia, ser expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0058700-62.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE MARIA DE SOUZA RAMOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: ANA MARIA DO COUTO FIGUEIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: HERMOSA DA COSTA PERES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS DE BARROS CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS DE BARROS CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA DA ROSA MOREIRA SOARES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: MARIA CECILIA DO NASCIMENTO MORAES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: PATRICIA DE ALMEIDA SOARES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: SIMONE NEVES RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: TEREZA MAIOLINO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: VERONICA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FED DAS ASSOC DE MORADORES DO EST RJ [Adv. Marco Antonio Micas Bastos de Miranda (OAB: RJ 107637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DO COUTO FIGUEIRA, Aut HERMOSA DA COSTA PERES, Aut IVONE MARIA DE SOUZA RAMOS, Aut MARIA CECILIA DO NASCIMENTO MORAES, Aut MARIA DAS GRACAS DE BARROS CARVALHO, Aut MARIA DAS GRACAS DE BARROS CARVALHO, Aut MARIA DE FATIMA DA ROSA MOREIRA SOARES, Aut PATRICIA DE ALMEIDA SOARES, Aut SIMONE NEVES RIBEIRO, Aut TEREZA MAIOLINO, Aut VERONICA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nTer ciência do teor do despacho de fl. 249, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de na inércia ser expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0081800-55.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Santos Silva [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nRéu: Know How Recursos Humanos Ltda [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)], Réu: Contratações Financeiras CF Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Know How Recursos Humanos Ltda A/C SÓCIA CLARA MARIA NOGUEIRA BRAZ, Réu: Contratações Financeiras CF Ltda. A/C SÓCIA MARIA BEATRIZ GAMA DE CASTRO, Réu: Contratações Financeiras CF Ltda. A/C SÓCIA SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS ROTHIER DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Santos Silva\r\n\r\nProceder o cadastro da advogada Thayse de Andrade Freire junto ao E. TRT, informando o seu endereço através de e-mail ao \"advogado.cadastro@trt1.jus.br\", além do nome completo, inscrição na OAB, CPF e endereço completodo escritório, incluindo CEP, mais telefone e e-mail, anexando escaneamento frente e verso da Carteira de Registro na OAB. \r\n\r\nProcesso: 0052200-57.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilson Ferreira Lemos [Adv. Valmir Vital Cardoso (OAB: RJ 52902 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Guarany Ltda. [Adv. Marta Serrano Lopes (OAB: RJ 78691 - D)], Réu: Juarez Alves da Silva, Réu: Ligia Grece da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nilson Ferreira Lemos\r\n\r\nJuntar certidão atualizada de ônus real do imóvel a fim de que seja possível a expedição de mandado de penhora, conforme despacho de fl. 360 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0051200-37.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DA SILVA [Adv. Deodato Mendes Rodrigues (OAB: RJ 88962 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO\r\n\r\nInformar a ordem cronológica referente ao mandado de penhora e avaliação de nº 0082/2012. \r\n\r\nProcesso: 0046100-09.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA REGINA DOS SANTOS [Adv. Sylvio Jose Domingues (OAB: RJ 37447 - D)], Aut: MARIA REGINA CORDEIRO MONTEIRO [Adv. Sylvio Jose Domingues (OAB: RJ 37447 - D)], Aut: MARILUZE ALVES CARLOS [Adv. Sylvio Jose Domingues (OAB: RJ 37447 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO ASSOC MORADORES ERJ FAMERJ [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEDERACAO ASSOC MORADORES ERJ FAMERJ, Aut HELENA REGINA DOS SANTOS, Aut MARIA REGINA CORDEIRO MONTEIRO, Aut MARILUZE ALVES CARLOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 166 dos autos, devendo indicar outros meios efetivos para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0100100-02.2007.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Gomes da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda., Réu: Mauricio Boechat Zwirman, Réu: Eduardo Salathiel da Silva, Réu: Maria Luisa Gomez Marquina Miranda, Réu: Hilda Gomez Marquina, Réu: World Class Games Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Gomes da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-74.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antunes Rodrigues Tôrres [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antunes Rodrigues Tôrres \r\n\r\nRefazer os seus cálculos, observando a promoção de fl. 409 dos autos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-21.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Paulino Soares [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Rosa Maria da Fonseca, Réu: Francisca Luiz da Silva Domingos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Paulino Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento obtido através da Jucerja, devendo requerer o que de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-69.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Antonio Rocha de Mendonça [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Antonio Rocha de Mendonça \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001463-40.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudina Barbosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. [Adv. Jose Fernandes Pereira (OAB: SP 66449 - D)], Réu: Top Rio Viagens e Turismo [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudina Barbosa , Réu Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda., Réu Top Rio Viagens e Turismo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 195, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 259.204,57 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 20.539,28 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0071800-93.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Lima da Silva [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Convert Serviços de Instalação e Montagens Ltda. [Adv. Maria Eulalia W. Pereira Fonseca (OAB: RJ 111136 - D)], Réu: Osvaldir Henrique Zorzan [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)], Réu: Raimundo Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Lima da Silva \r\n\r\nManifestar-se indicando meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1842537"
                            ],
                            "1842536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0118200-34.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Geraldo \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Anselmo Vasconcelos Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao reclamante, R$ 10.244,49, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842536"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167300-67.2000.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO AMARAL COSTA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: Monica Coelho Gomes, Réu: José Francisco Filho [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)], Réu: Claudio Marcio Silva dos Santos, Réu: Mauricio Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO AMARAL COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, nº 0507/2015 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-84.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIAL E BANCARIA LTDA [Adv. Fabio Abreu Menezes (OAB: RJ 162850 - D)], Réu: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ANTONIO DE OLIVEIRA, Réu MASSA FALIDA VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIAL E BANCARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.331v , de que foi declarada extinta a execução e de que foram expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0060800-06.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ GONCALVES DE MORAES [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nRéu: MISSAKO COMÉRCIO DE BIJUTERIAS E SEMI JÓIAS LTDA, Réu: Motomu Fudihala , Réu: Missako Fiduhala, Réu: Valdeci Barbosa de Araújo\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIZ GONCALVES DE MORAES\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-84.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sigmar Ferreira Cândido [Adv. Franklin William Scorakick Ferreira (OAB: MG 71364 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Químicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Roche Químicos e Farmaceuticos S.A., Aut Sigmar Ferreira Cândido\r\n\r\nTomar ciência da antecipação da audiência de instrução visando a oitiva da testemunha Durval de Almeida Fernandes, para o dia 17/06/2015, às 08:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0154700-67.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Panisollo [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Netcan Auto Center LTDA, Réu: André Cordeiro Sendra, Réu: Alzir Carlos Sendra [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)], Réu: Adrian Marcos Sirino Pires, Réu: Airton de Almeida Klann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Panisollo\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-15.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Kamp [Adv. Gustavo Carneiro Melo (OAB: RJ 108857 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 204. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-80.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Marins Seabra [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karla Antonia da Silva (OAB: RJ 122616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Marins Seabra , Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0192500-13.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERICO AUGUSTO LISBOA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERICO AUGUSTO LISBOA, Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará ao reclamante. Venha a ré para comprovar o recolhimento do I.R. Deduzido e juntar o pagamento da multa imposta à fls. 883v. \r\n\r\nProcesso: 0034900-74.2009.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Henrique Thadeu Rodrigues Júnior [Adv. Luzia Maria Pereira Azevedo (OAB: RJ 130438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Henrique Thadeu Rodrigues Júnior , Cgte Sathurno Serviços Ltda.\r\n\r\nVenham as partes apresentarem cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-44.2014.5.01.0055 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Pedro da Conceição Silva [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nExdo: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Exdo: Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Pedro da Conceição Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-70.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cezar Marques de Araújo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVenha com os recibos de pagamento do autor de agosto de 2008 até a presente data afim de promover a liquidação do julgado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-06.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Pinto da Costa [Adv. Walter Bottino (OAB: RJ 35812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o depósitos foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-67.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Peixoto Gomes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda - ME [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Peixoto Gomes, Réu Futura Servicos Empresariais Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.375v , de que foi declarada extinta a execução e de que foram expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0123000-73.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamyr Martins [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda.(Massa falida de) [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Paulo Gilberto Alves Motta, Réu: Hyldette Philomena Magno Camarão, Réu: Alzira Tavares de Sa\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamyr Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás. Informar o valor sacado no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1843266"
                            ],
                            "1843364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117300-82.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro Coelho [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Flavio Furlanetto de Souza Taveira, Réu: Roberto Jorge Rita Fracassi, Réu: Sérgio Giorgio Rita Fracassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ribeiro Coelho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 681 que deferiu o prazo de 30 dias ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0145100-85.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Marins [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Marins \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. Em desejando a desconsideração da personalidade jurídica, deverá apresentar cópia do contrato social. \r\n\r\nProcesso: 0126800-12.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Alves Barbosa [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-66.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horácio Tomas Luiz [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Netto s Serviços Temprários Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabbalhadores Telefônicos em Mesa de Exame - COOPEX, Réu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia em Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Logitel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horácio Tomas Luiz \r\n\r\nApresentar novos artigos de liquidação, no prazo de 20 dias, atendendo à promoção de fls. 1436 , com os valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do Imposto de Renda, caso haja incidência, observando o disposto no parágrafo primeiro do art. 12-A da lei 7.713/88. \r\n\r\nProcesso: 0073300-94.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Silva Bueno [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria da Conceição Silva Bueno, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 dias, incluindo a cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000059-19.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Turolli de Paula [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional de Nova Vida [Adv. Valeria Maria dos Santos (OAB: RJ 98926 - D)], Réu: Maria Cristina Assunção Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Turolli de Paula\r\n\r\nJustificar o autor o seu pedido visto que a reclamada é ré no mencionado processo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-96.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Massa Oliveira [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Ricardo Massa Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.188 : \"Homologo os cálculos de fls. 178/187 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 19.042,72 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.781,39, sob pena de inclusão do valor no bloqueio supracitado. \r\n\r\nId: 1843364"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130600-42.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho Aguiar [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comercio e Entretenimento Ltda. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BWU Comercio e Entretenimento Ltda., Aut Marcelo Carvalho Aguiar\r\n\r\nÀs partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré para manifestações em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0081100-41.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Peres de Lima [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Marketing Promocional Import. e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Peres de Lima\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 372. \r\n\r\nProcesso: 0092300-40.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Jesus Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda., Réu: HUGO HUMBERTO CARDOZO VALENCIA [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)], Réu: AMARO RONALDO HENRIQUE, Réu: SONIA MARIA FOGAÇA GAMA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HUGO HUMBERTO CARDOZO VALENCIA, Aut Manoel de Jesus Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo o senhor Hugo se manifestar no prazo de 5 dias, conforme fls. 223. \r\n\r\nProcesso: 0099100-84.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Panisset de Assumpção [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Bel Clubs Equipamentos Esportivos e Cultura Fisica Ltda. [Adv. Adilson Lucas (OAB: RJ 45470 - D)], Réu: Intercontinental Hotelaria Ltda [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Panisset de Assumpção \r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 308. \r\n\r\nProcesso: 0070300-85.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fazio Martins [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda., Réu: NAPOLEÃO FONYAT FILHO, Réu: ANAMARIA DE ANDRADE PINTO, Réu: Sempre Polly Industria e Comercio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Fazio Martins\r\n\r\nAo exequente para que venha com os endereços das diligências requeridas. \r\n\r\nProcesso: 0023700-64.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Rocha de Oliveira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A , Réu: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO, Réu: TAQUARA SOCIEDADE TERRITORIAL E CONSTRUTORA LTDA, Réu: IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: EURO AMERICA PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: FERRETE RJ PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: MAGROPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: GASDIESEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A, Réu: AM AGROPECUARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: AML LOGISTICA S/A, Réu: OURO NEGRO EMPREENDIMENTOS S/A, Réu: MANGUINHOS PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: PERFORMACE FOMENTO MERCANTIL S/A, Réu: COLLECTION IMPORTADORA DE VEÍCULOS S/A, Réu: THE COLLECTION DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S/A, Réu: CREATIVE BUILDING CONSTRUTORA S/A, Réu: BUCHAU FOMENTO MERCANTIL E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: BOPPARD EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A, Réu: WIESBADEN EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A, Réu: MAINZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A, Réu: KOBLENZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivan Rocha de Oliveira \r\n\r\nAo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000009-11.2015.5.01.0057 - ET\r\n\r\nEgte: VIVIANE COUTO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Ramon Camargo Palmeira (OAB: RJ 190247 - D)]\r\n\r\nEgdo: Lessas Car de Campo Grande Ltda. [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)], Egdo: Gilberto Ferreira Vianna Filho [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Egdo: Maria José Lessa Correia [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)], Egdo: Fabricio Lessa Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Gilberto Ferreira Vianna Filho, Egdo Lessas Car de Campo Grande Ltda., Egdo Maria José Lessa Correia\r\n\r\nAos embargados. \r\n\r\nProcesso: 0101500-42.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salo Tavaler [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)], Réu: FRB SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA-CNPJ no.05.803.456/0001-03, Réu: FRB SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA -FILIAL 1- CNPJ no.05.803.456/0001-03, Réu: FRB SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA - FILIAL 02- CNPJ no.05.803.456.0001-03, Réu: FRB PAR INVESTIMENTOS S.A.-CNPJ no.62.372.511/0001-91, Réu: NOVO NORTE ADMINISTRADORA DE NEGÓCIOS E COBRANÇAS LTDA-CNPJ no.62.372.511/0001-91, Réu: SOLUTION & INSURANCE, CORRETAGEM, CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA- CNPJ no.04.251.584/0001-29\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salo Tavaler\r\n\r\nPara manifesfações. \r\n\r\nProcesso: 0114000-29.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANYA LINDA ROTHGIESSER [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV PLUS PRODUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: ROGERIA WAISMANN, Réu: SERGIO WAISMANN\r\n\r\nTI: Carlos Alberto Pontes da Cunha Ivone D´Azevedo Mattos Pontes da Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANYA LINDA ROTHGIESSER\r\n\r\nAo exequente para ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros meios efetivos, apresentá-los em 30 dias, bem como se tem interesse na expedição de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001169-13.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Aparecida Faria de Ornelas [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Réu: CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO, Réu: CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO, Réu: WAGNER SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Aparecida Faria de Ornelas\r\n\r\nAo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000702-97.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Garcia da Conceição [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda., Aut Renata Cristina Garcia da Conceição \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0080600-48.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BARROS FELIPE [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO BARROS FELIPE\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000293-58.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lopes Cardoso [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Letras e Expressões Ltda. , Réu: UINICULTURA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA. , Réu: EMILIO BRUNO - coobrg, Réu: CARMINE BRUNO - coobrg, Réu: GIULIO BRUNO - coobrig, Réu: FABIO SCOFANO - coobrig\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lopes Cardoso\r\n\r\nAo exequente para ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros meios efetivos, apresentá-los em 30 dias, bem como se tem interesse na expedição de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0044500-84.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iveraldo Gondin Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Iveraldo Gondin Ferreira\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que julgou procedente em parte os embragos apresentados \r\n\r\nProcesso: 0000599-61.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Trindade Alves [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Ibicred [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Trindade Alves \r\n\r\nà parte autora para manifestações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-72.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Macedo Júnior [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Esservice Transporte e Serviço de Distribuição Ltda. [Adv. Mario Sergio Nogueira Barrionuevo (OAB: SP 191764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Esservice Transporte e Serviço de Distribuição Ltda.\r\n\r\nPara que comprove o depósito dos honorários periciais em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000057-72.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste de Souza Dornas [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste de Souza Dornas , Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que julgou procedente em parte os embargos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000105-94.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rocha Vittori [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopus Tecnologia Ltda. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rocha Vittori, Réu Scopus Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos(fls. 439), devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 322.451,57. \r\n\r\nProcesso: 0000160-45.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Soares Moreno [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Valplat Construções Ltda. ME [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)], Réu: Construtora Mello de Azevedo S.A. [Adv. Andre de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 151551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello de Azevedo S.A.\r\n\r\nPara que pague em 48 horas ou garanta a execução o valor homologado, SOB PENA DE EXECUÇÃO conforme fls. 234 \r\n\r\nProcesso: 0139400-25.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliude Pereira da Silva [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliude Pereira da Silva\r\n\r\nAo agravado para querendo contra minutar no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-68.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gonçalves da Cunha [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Particopações Industriais e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Gonçalves da Cunha, Réu Sociedade Michelin de Particopações Industriais e Comércio Ltda.\r\n\r\nAos recorridos para querendo contrarrazoar no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-56.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Brauner Barbosa [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: SERVICE COOP - COOPERATIVA DO TRABALHO N/P DA LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu SERVICE COOP - COOPERATIVA DO TRABALHO N/P DA LIQUIDANTE JUDICIAL, Réu VP Serviços Terceirizados Ltda\r\n\r\nAos recorridos para querendo contrarrazoar no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-24.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Wiliam Teixeira Pinto [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argos Serviços Empresariais Ltda., Aut James Wiliam Teixeira Pinto\r\n\r\nAos recorridos para querendo contrarrazoar no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-33.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Oliveira Andrade [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Hospital da Barra da Tijuca S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Oliveira Andrade\r\n\r\nAo exequente para ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros meios efetivos, apresentá-los em 30 dias, bem como se tem interesse na expedição de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000128-74.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira Vianna Filho [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Lessas Car de Campo Grande Ltda. [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)], Réu: Maria José Lessa Correia [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)], Réu: Fabricio Lessa Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lessas Car de Campo Grande Ltda., Réu Maria José Lessa Correia\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000179-85.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana da Silva dos Santos [Adv. Joelma da Costa Carvalho (OAB: RJ 170156 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Comércio de Equipamntos e Serviços Eireli ME , Réu: SUIAM SANTANA DE SOUSA - COOBRIGADA, Réu: VELADEKS EIGMANN - COOBRIGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana da Silva dos Santos \r\n\r\nAo exequente para ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros meios efetivos, apresentá-los em 30 dias, bem como se tem interesse na expedição de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001593-55.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira de Souza [Adv. Thabata Ribeiro da Costa Dantas (OAB: RJ 153542 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira de Souza\r\n\r\nAo autor, para que apresente os cálculos de liquidação em 30 dias con-forme despacho de fls.214 \r\n\r\nProcesso: 0158200-38.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira Reis [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Wagner de Oliveira Reis\r\n\r\nÀs partes para ciência do cálculo da diferença apurado pela contadoria. À ré para que deposite no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001592-70.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Claudio de Castro Moura [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S.A. [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Claudio de Castro Moura , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Santa Bárbara Engenharia S.A. \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que julgou procedente os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001500-92.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adail das Flores Soares [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Adail das Flores Soares \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução e julgou procedente a impugnação do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001492-81.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Valadares do Nascimento [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Preserva Conservação e Serviços Empresariais Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Valadares do Nascimento\r\n\r\nAo autor para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0146700-19.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO CARNEIRO JUNIOR [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO CARNEIRO JUNIOR, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 414.625,77. \r\n\r\nId: 1842818"
                            ],
                            "1842819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001261-29.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro Soares \r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda., Brinquedos Estrelas S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Royal Security Serviços Ltda. N/P NELITA GONÇALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0131100-40.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Carvalho de Sant Anna \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , fixados em R$ 41.422,13, sendo a Ré, a/c seu I. patrono ou pessoalmente, efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138700-49.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilka Silva Santos Casemiro\r\n\r\nRéu: Med Family O Médico da Família S/C Ltda., Clinica Alvorada Serviços Médicos Odontológicos Ltda., DENISE BARROSO DE ALMEIDA - CO-OBRIGADA, ANTONIO CARLOS COSTA DE ALMEIDA - CO-OBRIGADO\r\n\r\nPelo presente fica m DENISE BARROSO DE ALMEIDA - CO-OBRIGADA, Med Family O Médico da Família S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da Sentença de fls. 173/177. \r\n\r\nProcesso: 0001479-82.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Moraes de Souza Rocha \r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA., João Alberto Felipo Barreto - coob, Pedro Ernesto Barreto - coob\r\n\r\nPelo presente fica m INFORNOVA AMBIENTAL LTDA., João Alberto Felipo Barreto - coob, Pedro Ernesto Barreto - coob, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara que pague em 48 horas ou garanta a execução o valor homologado, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842819"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0182100-96.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA DOMINGOS SABENCA [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRA KIT S COM IND APARELHOS ELETRONICOS LTDA [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRA KIT S COM IND APARELHOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, no valor de R$ 5.771,06, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora de créditos/bens. .\r\n\r\nProcesso: 0165200-96.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PEREIRA FERREIRA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 418- improcedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001680-71.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jorge Soares [Adv. Thiago Luiz Pessoa de Oliveira (OAB: RJ 167811 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jorge Soares , Réu Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-26.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Timóteo [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. , Aut Marcio Timóteo \r\n\r\nTomar ciência da decisão DE FL. 118/122 - procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0178100-72.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ney Campos Goncalves [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ney Campos Goncalves\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-90.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willer Gomes da Silva [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: LÍDER TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LÍDER TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S/A, Aut Willer Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0184700-90.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DUARTE LONGA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 344, que indeferiu o requerido, inexistindo qualquer saldo a ser devolvido à requerente. \r\n\r\nProcesso: 0159800-23.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange José de Macedo [Adv. Leon Rokbrand (OAB: RJ 157765 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange José de Macedo\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0164300-35.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Diniz Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-02.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Chaves [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro , Aut Paulo da Silva Chaves\r\n\r\nTomar ciência da decisão 419/426- improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0146500-96.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Vizeu Wagman [Adv. Fauzi Amim Salmem (OAB: RJ 79777 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, Aut Livia Vizeu Wagman\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juizo \r\n\r\nProcesso: 0000446-54.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Andrade Balthazar [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Julio Cesar de Campos Joge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Andrade Balthazar\r\n\r\nTomar ciência do leilão sem licitantes. \r\n\r\nProcesso: 0000585-06.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Barboza da Motta [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Barboza da Motta\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0038700-14.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA JOSE DOS SANTOS [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]\r\n\r\nRéu: J ANINO DOS SANTOS E CIA LTDA [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)], Réu: JOAO DOS SANTOS ANINO, Réu: JORDAN RENATO TIAGO DA SILVA SANTOS [Adv. Carla Marques Costa da Silva (OAB: RJ 155851 - D)], Réu: RAUL DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Wisman do Vale Goulart e Renata Vianna Pereira\r\n\r\nCiência da expedição da carta de arrematação, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0211800-49.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MAGALHAES MACHADO [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar (OAB: RJ 94757 - D)]\r\n\r\nRéu: BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MAGALHAES MACHADO\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0132600-75.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel do Nascimento Soares [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Manuel do Nascimento Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 804, que deferiu o parcelamento nos termos do art. 745-A do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nFica o reclamante intimado da presente decisão e de que foi expedido alvará 0509/2015 \r\n\r\nFica a reclamada intimada de que deverá comprovar pagamento das demais parcelas a cada 30 das, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, independentemente de nova intimação, sob pena de vencimento das parcelas subsequentes, aplicação de multa de 10 %e penhora de bens e/ou créditos, independentemente de intimação, na forma do 2º do art. 745-A do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProcesso: 0164700-49.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Fusco da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendo Festa Decorações de Festas Ltda. , Réu: REYNADO LACERDA CESAR, Réu: MARCIA CRISTINA DE MELLO SILVA LACERDA CESAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José Fusco da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 193, indeferiu o requerido. Quanto à quantia em espécie declarada pelo sócio, diga o reclmante se acompnhará a diligência para arcar com despesas de penhoras portas a dentro, em caso de deferimento. \r\n\r\nProcesso: 0132900-03.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Assis Barroco [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)], Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Assis Barroco\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-34.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Paula Teixeira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Show do Franco Modulados Ltda. - Criare Móveis Planejados, Réu: MV Ambientes Planejados Ltda. ME - Favorita Móveis Planejados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Paula Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 147/150 - procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0175900-63.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LINO COSTA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO LINO COSTA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 570, que convolou o depósito em penhora. Ficam as partes intimadas para fins do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0007500-76.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washigton Luis Campos [Adv. Ramises Cesar Duarte Batista (OAB: RJ 144550 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Meier Comercio e Serviços Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Construtora Metropolitana S.A. [Adv. Pablo Lemos Figueiredo de Paiva (OAB: DF 38019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Metropolitana S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 144, ficando intimada, inclusive que deverá comprovar os demais bloqueios efetuados para desbloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0001241-94.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Souza Pereira [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Ana Cristina Vasconcellos Santos (OAB: RJ 92756 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Ana Cristina Vasconcellos Santos (OAB: RJ 92756 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Massa falida de Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário da autora - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209200-89.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GUEDES PIZANE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. (sucessora TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Mario Manela (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. (sucessora TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA)\r\n\r\nTer vista dos autos, para requerer o que for de seu interesse, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227200-79.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, serão os autos devolvidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000026-15.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pires Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. , Aut Leonardo Pires Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 781 - procedentes em parte os embargos \r\n\r\nProcesso: 0189900-39.2001.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silva Araújo [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: MACROMETA CONSTRUCOES EMPREEND PARTICIP LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: JORGE AURELIO DA COSTA ABREU, Réu: JOSE JORGE DAVID\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças da Silva Araújo\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nId: 1842834"
                            ],
                            "1842832": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/06/2015\r\n\r\n0000348-40.2010.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Fernanda Salles \r\n\r\nExecutado: Mitra Segurança Privada Ltda.,Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica citado Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.048,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de regular prosseguimento na modalidade penhora de ativos financeiros.\r\n\r\n0146700-35.2008.5.01.0058 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberto Rodrigues da Costa \r\n\r\nExecutado: JOSÉ VICENTE DA SILVA,Universo System Segurança e Vigilância Ltda.,ANTONIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ VICENTE DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 807,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens. \r\n\r\n0000858-82.2012.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francine Alcantara Bomtempo\r\n\r\nExecutado: Francisco Carlos Gomes,Trívia Sports Bar e Restaurante Ltda.,Mel Sports Bar e Restaurante Ltda. ME,Milena Sarkis Barros,Luis Maria de Aboim Macdowell da Costa Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Carlos Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.275,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens. .\r\n\r\nExecutado: Milena Sarkis Barros,Trívia Sports Bar e Restaurante Ltda.,Mel Sports Bar e Restaurante Ltda. ME,Milena Sarkis Barros,Luis Maria de Aboim Macdowell da Costa Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Milena Sarkis Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.275,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens. \r\n\r\n0000860-23.2010.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Herminio Borges Rodrigues\r\n\r\nExecutado: H Pedrosa Administração Geral de Obras,G G G Serviços de Reparos Hidraulicos e Reforma em Geral Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado H Pedrosa Administração Geral de Obras, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.845,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens..\r\n\r\n0001418-24.2012.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Lucia Peçanha da Silva Oliveira\r\n\r\nExecutado: Jardim Escola Espaço Livre Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jardim Escola Espaço Livre Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 130.054,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842832"
                            ],
                            "1842833": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000026-15.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pires Alves \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 781 - procedentes em parte os embargos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842833"
                            ],
                            "1842972": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 08/06/2015\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, JUIZ TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que será realizado LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, ficando nomeado para tanto o Leiloeiro Oficial THIAGO DE MIRANDA CARVALHO, matriculado na JUCERJA sob o nº: 199, no qual serão levados a público por meio de pregão eletrônico de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os bens abaixo descritos, nas datas a seguir. A partir do dia 17/07/2015 terá início às Hastas Públicas, encerrando-se o 1º Leilão dia 22/07/2015 às 15:30 horas (horário de Brasília). Não havendo lance nesse período, abre-se a 2ª praça que se estenderá até o dia 19/08/2015 às 15:30 horas (horário de Brasília), aceitando-se qualquer lance, desde que não seja inferior à 50% do valor da avaliação do bem. As praças serão realizadas exclusivamente no endereço www.canaljudicial.com.br/lancejudicial, e os interessados devem se cadastrar previamente para estarem aptos a dar lances. Maiores informações podem ser obtidas no telefone 0800 780 8000 e no e-mail contato@lancejudicial.com.br.\r\n\r\n15h30min - Processo nº 0106200-24.2008.5.01.0058\r\n\r\nExequente: MARCIA REGINA DOS SANTOS ANASTÁCIO \r\n\r\nExecutados: DEPÓSITO DE PAPÉIS RESENDE RAMOS LTDA na pessoa de seu representante legal ANDREIA DE SALES RESENDE RAMOS E ANDRÉ DA SILVA RAMOS\r\n\r\nValor total das Dívidas: R$ 6.119,09 (Atualizado até 12 de Março de 2014)\r\n\r\nDepositário: ANDREIA DE SALES RESENDE RAMOS\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Mauro, nº 230, bloco 02 apto 201, Vigário Geral, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nRelação dos Bens: 1) Fiat Palio EX, placa KNH 9213, chassi nº 9BD17101212075620, RENAVAM 758018509, ano 2001/2001, cor branca, gasolina/GNV, em regular estado. \r\n\r\nAvaliados em R$ 9.000,00 (nove mil reais).\r\n\r\nQuem pretender arrematar ditos bens deverá se cadastrar PREVIAMENTE no portal (www.canaljudicial.com.br/lancejudicial) e esperar um e-mail de confirmação de cadastro e instruções sobre como proceder para participar da Hasta Pública, respeitando o dia e hora, acima mencionados, ficando ciente das seguintes condições: - No 1ª Leilão somente serão aceitos lances acima do valor da avaliação. Caso não haja arrematação, o leilão prosseguirá automaticamente no site em 2º Praça, sendo que o lance mínimo a ser ofertado será de 50% do valor da avaliação de bens - O licitante vencedor deverá depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, via guia de depósito judicial emitida pelo Leiloeiro e enviada por e-mail, no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Além disso, deverá depositar em outra guia a comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da venda, mais 0,25% de ISS, no mesmo prazo supra assinalado. - Poderá o exequente também arrematar os bens, em igualdade de condições com outros interessados, prevalecendo o maior lance, sem exibir o preço, exceto se este exceder o seu crédito (art. 690, §§ 1º e 2º, do CPC c.c. art.769 da CLT). Nos termos do artigo 888, § 1º, da CLT, terá ainda o exequente preferência para a adjudicação. Havendo licitantes, o pedido de adjudicação deverá ser formulado durante a hasta (e não depois), igualando-se ao maior lance, o que possibilitará ao interessado, em benefício da execução e no interesse do devedor, majorar a oferta, até que prevaleça a arrematação ou a adjudicação. Poderá o exequente também ARREMATAR os bens, em igualdade de condições com outros interessados, prevalecendo o maior lance, sem exibir o preço, exceto se este exceder o seu crédito (art. 690, parágrafos 1º e 2º, do CPC c.c. art. 769 da CLT). Quem pretender remir a dívida, nos termos do artigo 13 da Lei nº 5.584/70 e na forma da nova redação do artigo 651 do CPC, aqui de aplicação supletiva, por força do artigo 769 da CLT, deverá comprovar o depósito do valor integral do crédito exequendo, acrescido das demais despesas processuais, até a data e hora designada para a hasta pública, perante o Juízo da Vara Trabalhista, excepcionalmente vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. No caso de veículos, o pagamento dos valores devidos a título de multas, licenciamento e IPVA permanecerão de responsabilidade do executado. Os débitos e quaisquer ônus recaídos sobre os bens, não constantes no Edital, deverão ser informados até a data do praceamento, e serão objeto de análise pelo Juízo, hipótese em que o arrematante poderá formalizar lance condicional, liberada a apresentação imediata do preço. Nos estritos casos do art. 694 do CPC, caso desfeita a arrematação, será o Leiloeiro intimado a fim de, em 10 (dez) dias, depositar nos autos o valor recebido a título de comissão. O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação, salvo se o deferimento ocorrer numa data futura, hipótese em que passará a fluir após a intimação da parte. A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. Além da comissão e demais despesas com a hasta pública, a executada arcará ainda com o pagamento das despesas processuais fixadas no art. 789-A, da CLT, no que for aplicável ao caso concreto. Encerrado o leilão, é de responsabilidade do Leiloeiro lavrar o Auto de Arrematação ou Adjudicação, submetendo-o à apreciação do Juízo para que seja assinado, ou ainda, lavrar o Auto Negativo, em caso de ausência de ocorrências. - Em caso de leilão negativo não será devida qualquer comissão, taxa ou ressarcimento de despesas ao Leiloeiro; - As despesas com remoção e/ou armazenamento dos bens leiloados serão de responsabilidade do arrematante e/ou executado. - Ficam autorizados os funcionários do Leiloeiro, devidamente identificados, proceder visitações aos locais de guarda dos bens submetidos à hasta pública, acompanhados ou não de interessados na arrematação, podendo fotografar os bens, independentemente do acompanhamento de Oficial de Justiça designado pela respectiva Vara, valendo cópia deste despacho como mandado judicial para tanto. É vedado aos senhores depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. - Todos os bens foram e/ ou serão constatados pelos leiloeiros e as imagens dos mesmos estarão à disposição dos interessados no site www.canajudicial.com.br/lancejudicial e estarão disponíveis no cumprimento dos atos do leilão para acompanhamento do pregão. Os bens que foram removidos para o pátio do leiloeiro estarão disponíveis para visitação pelos interessados em dia e horário a serem divulgados no site acima indicado. Faz-se constar, ainda, que não poderão arrematar bens na presente hasta pública os devedores, bem como seus tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e responsabilidade; dentre aqueles que a lei considera impedidos nos termos do artigo 690-A do Código de Processo Civil, incisos I, II e III (incluído pela Lei nº 11.382/06). ADVERTÊNCIA: “Art. 335 Código Penal- Ficam advertidos os interessados e os que acompanharem as hastas públicas aqui mencionadas que, constitui crime, impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem. Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida”. A publicação do presente edital na imprensa local supre as notificações enviadas às partes e/ou a seus procuradores que, eventualmente, forem devolvidas. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume, na sede deste Fórum Trabalhista, na forma da lei. Rio de Janeiro, aos 8 de junho de 2015. Eu, CÉLIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Cartório, mandei digitar e subscrevo. ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, MM. Juiz Titular da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro /RJ\r\n\r\nId: 1842972"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1840012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021800-20.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DOS SANTOS GRACHINA [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOMATICA DO BRASIL REPRES. IND. E COM. LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DOS SANTOS GRACHINA\r\n\r\nTomar ciencia da atualização dos calculos, sendo o autor para que indique meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000978-19.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Gomes Guarilha Costa [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nRéu: Locaralpha Locadora de Veículos Ltda. (Em Liquidação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Gomes Guarilha Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0157000-23.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROLAN DE MELO NASCIMENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROLAN DE MELO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000513-78.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Martins da Silva [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Martins da Silva, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" julgo IMPROCEDENTES os embargos opostos..\" .\r\n\r\nProcesso: 0121300-10.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Tadeu Araújo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Nelson Grill Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Don Nelson Grill Restaurante Ltda., Réu JULIA PEIXOTO GUIMARAES, Aut Raimundo Tadeu Araújo \r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MERITO OS EMBARGOS OPOSTOS...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000320-16.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicentim Pereira da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimenge Comercial e Gêneros Alimentícios Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicentim Pereira da Silva \r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos, devendo a re garantir o Juizo em caso de interposição de embargos a execução. . \r\n\r\nProcesso: 0116300-92.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes Nogueira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Benserve Serviços Gerais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nunes Nogueira\r\n\r\nHomologada a restauração dos autos e convolados em penhora os depositos, devendo a re garantir o Juiz em caso de interposição de embargos a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0161400-07.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandira Maria Juvenal [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandira Maria Juvenal\r\n\r\nComprovar o ultimo paragarafo de fls .\r\n\r\nProcesso: 0014800-17.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Batoreu de Azevedo [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Batoreu de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0156500-44.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pinto de Almeida [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: PRC Borracheiro e Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Alcides Rocha dos Santos (OAB: RJ 80514 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Pinto de Almeida , Réu PRC Borracheiro e Mecânica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0100900-24.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEIRA DE SOUZA SILVA [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Agte ALDEIRA DE SOUZA SILVA, Agdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nAO RTE; Contestar embargos. ..A RDA; FALAR SOBRE IMPUGNAÇÃO DO AUTOR. .\r\n\r\nProcesso: 0009500-40.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Nascimento Silva [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Com. Vest. e Aces. p/Seg. Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Jonardy Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: PAULO CEZAR LIMA NOGUEIRA, Réu: ANTONIO MANOEL LOPES DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Nascimento Silva , Réu Nexus 2397 Com. Vest. e Aces. p/Seg. Ltda.\r\n\r\nForam convolados em penhora os bloqueios de fls 297/297v/300/303/306/309. devendo a re garantir o juizo em caso de interposição de embargos a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-73.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cunha de Lima [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFoi deferido a Reclamada o pagamento da dívida na forma do artigo 745-A, do CPC, DEVENDO A PRIMEIRA PARCELA DE 30% SER COMPROVADA , EM 48 HS. .\r\n\r\nProcesso: 0007900-91.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: WALKIRIA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes (OAB: RJ 104190 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALKIRIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndefiro. Reporta-se o Juizo as fls 110 e 114. .\r\n\r\nProcesso: 0022800-60.1995.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE VIANNA REZENDE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA CORPUS DE ARTE E ESTETICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE VIANNA REZENDE\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nId: 1840012"
                            ],
                            "1840013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055700-47.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Candiano Pinheiro [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Mauricio Gomes Vieira (OAB: RJ 102559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Candiano Pinheiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0001511-46.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Santa Barbara [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Santa Barbara\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0121800-86.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA PIEDADE [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPEC MARKETING PROMOCOES E VENDAS LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA PIEDADE\r\n\r\nIndeferido o requerido.vENHA COM OUTRS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0171200-30.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Souza Santiago de Jesus [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofarma Farmacia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Souza Santiago de Jesus\r\n\r\nIndefiro. Reporta-se o Juizo as fl 526. .\r\n\r\nProcesso: 0001194-48.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Lima de Almeida [Adv. Renata Damasceno Salles (OAB: RJ 153658 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153600-79.1995.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: PERDIZES COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor com meios ineditos e eficazes, em 5 dias, pena de cumprimento do que consta de fl 519 parte final. .\r\n\r\nProcesso: 0001437-21.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Carlindo dos Santos [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)], Aut: Dário dos Santos Sant Anna [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)], Aut: Raphael Anderson Leite [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)], Aut: Paulo Vinicius Matias do Amaral [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Carlindo dos Santos \r\n\r\nVenham os autores com o pagamento na forma do despacho de fls 437, sendo a primeira parcela, em 5 dias, pena de perda prova. .\r\n\r\nProcesso: 0036800-11.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Refeições Santo Antonio Cadeg Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027000-42.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ROMEU RODRIGUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ESQUINA DA PICANHA BAR, RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ROMEU RODRIGUES\r\n\r\nIndefiro. Reporta-se o Juizo as fls 415 e 416. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-24.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Guimarães de Araujo [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima (OAB: RJ 68777 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Guimarães de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao EM 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0076600-80.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ilson Franca [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ilson Franca, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0001035-04.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Almeida dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Almeida dos Santos \r\n\r\nCumprir o determinado as fls 373, em 15 dias, .\r\n\r\nProcesso: 0117100-23.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Paiva Fortes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mauro Luiz de Oliveira (OAB: RJ 165057 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Paiva Fortes \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0000554-45.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lino [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Lino \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001334-48.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva do Destêrro de Oliveira [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: Ekypowest Indústria e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva do Destêrro de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com a certidao de onus reais sobre o imovel indicado a fls 156. .\r\n\r\nId: 1840013"
                            ],
                            "1840014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134800-46.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Oliveira Salsa [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Claro S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Réu Claro S/A, Aut Sandro de Oliveira Salsa\r\n\r\nTomar ciencia do refazimento e atualização dos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0001340-21.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wallace da Silva Loureiro [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda. , Aut Jorge Wallace da Silva Loureiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0037300-53.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA GAMA MONTEIRO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA GAMA MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nId: 1840014"
                            ],
                            "1840015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149900-51.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON VIANA [Adv. Diogo Terra (OAB: RJ 138115 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUBE DO BRASIL CLUBE RECREATIVO [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON VIANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001344-92.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Girão Rios [Adv. Pedro Costa Neto (OAB: CE 5917 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan Marine do Brasil Ltda., Aut Ricardo Girão Rios\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e, no merito, nego-lhes provimento..\" .\r\n\r\nProcesso: 0052600-60.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO ALLAO DA CUNHA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucio Mario Gomes de Farias [Adv. Paulo Roberto Baptista Pereira (OAB: RJ 23177 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO ALLAO DA CUNHA\r\n\r\nCumprir o determinado as fl 672, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000684-64.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edileuza Novaes Santos [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviços Marques de Sapucaí Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Serviços Marques de Sapucaí Ltda.\r\n\r\nIndefiro. Reporta-se o Juizo as fl 270. .\r\n\r\nProcesso: 0001081-94.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes Rodrigues [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Cantinho da Praça Ltda. [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0131000-10.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Santana [Adv. Antonio Manoel Pinto Coelho Netto (OAB: RJ 80683 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Ricardo José Santana\r\n\r\nFalar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0001310-54.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Farias Cardoso [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Priscila Maffei Medina Maia (OAB: RJ 173115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria de Farias Cardoso \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0004900-10.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Xavier da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000259-03.2013.5.01.0061 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Wendell Ramos [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nExdo: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Wendell Ramos \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-16.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEGUIMAIR MARQUES MONTEIRO [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 234, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0004700-76.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: IGOR PEREIRA GALVAO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR PEREIRA GALVAO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0013100-45.2004.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE SILVA DE ALMEIDA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)], Réu: SEBASTIÃO FURTADO, Réu: EDUARDO PINTO VIANNA, Réu: Nancy Alves, Réu: Diniz Alves Ferraz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1840015"
                            ],
                            "1840016": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001595-13.2011.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Jorge Arcanjo\r\n\r\nRéu: Izaías Antonio da Silva Tintas \r\n\r\nPelo presente fica m Izaías Antonio da Silva Tintas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a importancia abaixo discriminada ou indicar bens livres e desembaraçados da Ré a penhora, pena de a constrição recair sobre seus bens pessoais.\r\n\r\nTOTAL: R$ 9.097,76 .\r\n\r\nProcesso: 0156500-44.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pinto de Almeida \r\n\r\nRéu: PRC Borracheiro e Mecânica Ltda., PAULA RODRIGUES DE CASTRO, NORMA RODRIGUES POLYCARPO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m NORMA RODRIGUES POLYCARPO, PAULA RODRIGUES DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0076600-80.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ilson Franca e Outros\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0036800-11.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Bar e Refeições Santo Antonio Cadeg Ltda. ME, Celeste de Almeida Alves, Antonio Carlos de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos de Almeida, Bar e Refeições Santo Antonio Cadeg Ltda. ME, Celeste de Almeida Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001060-50.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivalter de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, ALVARO RODRIGUES LOPES, GABRIEL GAROFALO LOPES, LUIZ AUGUSTO G. DE SOUZA MOTTA, MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a importancia abaixo discriminada ou indicar bens livres e desembaraçados da Ré a penhora, pena de a constrição recair sobre seus bens pessoais.\r\n\r\nTOTAL: R$ 5.651,58 .\r\n\r\nProcesso: 0083900-06.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CALCELIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: IMPALA ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO DA CUNHA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a importancia abaixo discriminada ou indicar bens livres e desembaraçados da Ré a penhora, pena de a constrição recair sobre seus bens pessoais.\r\n\r\nTOTAL: R$ 41.482,75 .\r\n\r\nProcesso: 0014800-17.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Batoreu de Azevedo\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0000320-16.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicentim Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Alimenge Comercial e Gêneros Alimentícios Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alimenge Comercial e Gêneros Alimentícios Ltda. EPP, JOSE RODRIGUES CEZARETI, WILTON LUCIANO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos, devendo a re garantir o Juizo em caso de interposição de embargos a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0021800-20.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DOS SANTOS GRACHINA\r\n\r\nRéu: FOTOMATICA DO BRASIL REPRES. IND. E COM. LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m FOTOMATICA DO BRASIL REPRES. IND. E COM. LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da atualização dos calculos, sendo o autor para que indique meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000485-13.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueias Mendonça dos Santos \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, CITY RIO ROTAS TURISTICAS, RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao.......TOTAL: R$ 49.236,81 .\r\n\r\nProcesso: 0150600-17.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Sousa\r\n\r\nRéu: Contax S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Cesar de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da liberacao de valores e de fls 454. .\r\n\r\nProcesso: 0116300-92.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes Nogueira\r\n\r\nRéu: Benserve Serviços Gerais Ltda. ME, FREDERICO BORGES DA COSTA BARROS, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, PAULA BORGES DA COSTA BARROS\r\n\r\nPelo presente fica m FREDERICO BORGES DA COSTA BARROS, PAULA BORGES DA COSTA BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologada a restauração dos autos e convolados em penhora os depositos, devendo a re garantir o Juizo em caso de interposição de embargos a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-10.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Tadeu Araújo \r\n\r\nRéu: Don Nelson Grill Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DEIVID XIMENES RODRIGUES, JOSE ANTONIO LUDUVICO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MERITO OS EMBARGOS OPOSTOS...\" .\r\n\r\nProcesso: 0001594-91.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Luzia Sucupira Barata\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TULIPA DO BRASIL DRAGAGEM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a importancia abaixo discriminada ou indicar bens livres e desembaraçados da Ré a penhora, pena de a constrição recair sobre seus bens pessoais.\r\n\r\nTOTAL: R$ 41.060,08 .\r\n\r\nProcesso: 0001167-94.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Menezes Maciel \r\n\r\nRéu: Termas L uomo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CELIA REGINA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a importancia abaixo discriminada ou indicar bens livres e desembaraçados da Ré a penhora, pena de a constrição recair sobre seus bens pessoais.\r\n\r\nTOTAL: R$ 91.631,71 .\r\n\r\nProcesso: 0000660-70.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: Constru House Serviços Ltda., JOSE AMERICO GOMES LEAL, MARIA ISOLINA DOS SANTOS ALBUQUERQUE GOMES LEAL\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE AMERICO GOMES LEAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se quanto aos termos da petição de fls 163/164. .\r\n\r\nProcesso: 0000812-21.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Ferreira de Almeida\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ OCTAVIO BARRETO DRUMMOND, LUIZ PAULO DE SOUZA LOBO, MARCELO CLAUDIO PIRES LENZ CESAR, ODILIO FIGUEIREDO NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a importancia abaixo discriminada ou indicar bens livres e desembaraçados da Ré a penhora, pena de a constrição recair sobre seus bens pessoais.\r\n\r\nTOTAL: R$ 18.853,83 .\r\n\r\nProcesso: 0013100-45.2004.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA, SEBASTIÃO FURTADO, EDUARDO PINTO VIANNA, Nancy Alves, Diniz Alves Ferraz\r\n\r\nPelo presente fica m Diniz Alves Ferraz, EDUARDO PINTO VIANNA, Nancy Alves, SEBASTIÃO FURTADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009500-40.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Nascimento Silva \r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Com. Vest. e Aces. p/Seg. Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO MANOEL LOPES DE ASSIS, PAULO CEZAR LIMA NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os bloqueios de fls 297/297v/300/303/306/309. devendo a re garantir o juizo em caso de interposição de embargos a execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1840016"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842608": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/06/2015\r\n\r\n0074800-71.2008.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Silva de Azevedo\r\n\r\nExecutado: Paula do Amaral Gurgel,Icafarma Farmácia Ltda.,Monica Ribeiro Nogarole,Newton Sergio do Nascimento Tarle Nogarole,Jaqueline Matos Ribeiro,Tereza Teles Almeida,Wilson Leonardo Vasconcelos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Paula do Amaral Gurgel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96.056,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jaqueline Matos Ribeiro,Icafarma Farmácia Ltda.,Monica Ribeiro Nogarole,Newton Sergio do Nascimento Tarle Nogarole,Jaqueline Matos Ribeiro,Tereza Teles Almeida,Wilson Leonardo Vasconcelos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jaqueline Matos Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96.056,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Newton Sergio do Nascimento Tarle Nogarole,Icafarma Farmácia Ltda.,Monica Ribeiro Nogarole,Newton Sergio do Nascimento Tarle Nogarole,Jaqueline Matos Ribeiro,Tereza Teles Almeida,Wilson Leonardo Vasconcelos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Newton Sergio do Nascimento Tarle Nogarole, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96.056,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wilson Leonardo Vasconcelos de Oliveira,Icafarma Farmácia Ltda.,Monica Ribeiro Nogarole,Newton Sergio do Nascimento Tarle Nogarole,Jaqueline Matos Ribeiro,Tereza Teles Almeida,Wilson Leonardo Vasconcelos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson Leonardo Vasconcelos de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96.056,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Icafarma Farmácia Ltda.,Icafarma Farmácia Ltda.,Monica Ribeiro Nogarole,Newton Sergio do Nascimento Tarle Nogarole,Jaqueline Matos Ribeiro,Tereza Teles Almeida,Wilson Leonardo Vasconcelos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Icafarma Farmácia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96.056,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Monica Ribeiro Nogarole,Icafarma Farmácia Ltda.,Monica Ribeiro Nogarole,Newton Sergio do Nascimento Tarle Nogarole,Jaqueline Matos Ribeiro,Tereza Teles Almeida,Wilson Leonardo Vasconcelos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica Ribeiro Nogarole, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96.056,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tereza Teles Almeida,Icafarma Farmácia Ltda.,Monica Ribeiro Nogarole,Newton Sergio do Nascimento Tarle Nogarole,Jaqueline Matos Ribeiro,Tereza Teles Almeida,Wilson Leonardo Vasconcelos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Tereza Teles Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96.056,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021200-04.2009.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcele Pires da Costa\r\n\r\nExecutado: Clenanci de Souza Araujo,A E FILS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA,Carlos Alberto de Souza Lourenço,Recreio Gourmet Bar e Lanchonete Ltda - Me,BF INTERATIVIDADE E VIRTUAL LTDA - ME,Breno Cesar Araujo,Filipe Cesar Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Clenanci de Souza Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.809,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BF INTERATIVIDADE E VIRTUAL LTDA - ME,A E FILS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA,Carlos Alberto de Souza Lourenço,Recreio Gourmet Bar e Lanchonete Ltda - Me,BF INTERATIVIDADE E VIRTUAL LTDA - ME,Breno Cesar Araujo,Filipe Cesar Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado BF INTERATIVIDADE E VIRTUAL LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.809,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: A E FILS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA,A E FILS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA,Carlos Alberto de Souza Lourenço,Recreio Gourmet Bar e Lanchonete Ltda - Me,BF INTERATIVIDADE E VIRTUAL LTDA - ME,Breno Cesar Araujo,Filipe Cesar Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado A E FILS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.809,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Souza Lourenço,A E FILS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA,Carlos Alberto de Souza Lourenço,Recreio Gourmet Bar e Lanchonete Ltda - Me,BF INTERATIVIDADE E VIRTUAL LTDA - ME,Breno Cesar Araujo,Filipe Cesar Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Souza Lourenço, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.809,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Recreio Gourmet Bar e Lanchonete Ltda - Me,A E FILS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA,Carlos Alberto de Souza Lourenço,Recreio Gourmet Bar e Lanchonete Ltda - Me,BF INTERATIVIDADE E VIRTUAL LTDA - ME,Breno Cesar Araujo,Filipe Cesar Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Recreio Gourmet Bar e Lanchonete Ltda - Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.809,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001593-34.2011.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Almir Cunha Rodrigues \r\n\r\nExecutado: Margarida Cicera da Silva,Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME ,Macrometais Indústria de Estruturas Metálicas Ltda.,Igreja Mundial do Poder de Deus ,Carla Zaino Britto Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Margarida Cicera da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.686,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME ,Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME ,Macrometais Indústria de Estruturas Metálicas Ltda.,Igreja Mundial do Poder de Deus ,Carla Zaino Britto Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.686,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carla Zaino Britto Santos,Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME ,Macrometais Indústria de Estruturas Metálicas Ltda.,Igreja Mundial do Poder de Deus ,Carla Zaino Britto Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Carla Zaino Britto Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.686,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Igreja Mundial do Poder de Deus ,Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME ,Macrometais Indústria de Estruturas Metálicas Ltda.,Igreja Mundial do Poder de Deus ,Carla Zaino Britto Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Igreja Mundial do Poder de Deus , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.686,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146600-96.2007.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Terezinha de Oliveira Chagas\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Oliveira Gomes,Haroldo Gomes da Silva,Aline de Oliveira Pinto Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Educacional Oliveira Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.205,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Haroldo Gomes da Silva,Haroldo Gomes da Silva,Aline de Oliveira Pinto Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Haroldo Gomes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.205,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aline de Oliveira Pinto Gomes da Silva,Haroldo Gomes da Silva,Aline de Oliveira Pinto Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Aline de Oliveira Pinto Gomes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.205,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114000-51.2009.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Railda França Piloto \r\n\r\nExecutado: Mello e Correa Assessoria Corretora de Seguros Ltda.,Markline Representação Ltda.,Unimed Rio Cooperativa de trabalho Médico RJ Ltda.,Amico Saúde Ltda.,Oto Cesar Correa,Isabel Christina Vieira de Mello Correa,Isaldo Vieira de Mello Filho,Maria Aparecida Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Mello e Correa Assessoria Corretora de Seguros Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 124.694,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Aparecida Reis,Markline Representação Ltda.,Unimed Rio Cooperativa de trabalho Médico RJ Ltda.,Amico Saúde Ltda.,Oto Cesar Correa,Isabel Christina Vieira de Mello Correa,Isaldo Vieira de Mello Filho,Maria Aparecida Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Aparecida Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 124.694,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Oto Cesar Correa,Markline Representação Ltda.,Unimed Rio Cooperativa de trabalho Médico RJ Ltda.,Amico Saúde Ltda.,Oto Cesar Correa,Isabel Christina Vieira de Mello Correa,Isaldo Vieira de Mello Filho,Maria Aparecida Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Oto Cesar Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 124.694,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Isabel Christina Vieira de Mello Correa,Markline Representação Ltda.,Unimed Rio Cooperativa de trabalho Médico RJ Ltda.,Amico Saúde Ltda.,Oto Cesar Correa,Isabel Christina Vieira de Mello Correa,Isaldo Vieira de Mello Filho,Maria Aparecida Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Isabel Christina Vieira de Mello Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 124.694,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Isaldo Vieira de Mello Filho,Markline Representação Ltda.,Unimed Rio Cooperativa de trabalho Médico RJ Ltda.,Amico Saúde Ltda.,Oto Cesar Correa,Isabel Christina Vieira de Mello Correa,Isaldo Vieira de Mello Filho,Maria Aparecida Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Isaldo Vieira de Mello Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 124.694,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Markline Representação Ltda.,Markline Representação Ltda.,Unimed Rio Cooperativa de trabalho Médico RJ Ltda.,Amico Saúde Ltda.,Oto Cesar Correa,Isabel Christina Vieira de Mello Correa,Isaldo Vieira de Mello Filho,Maria Aparecida Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Markline Representação Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 124.694,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000693-17.2012.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mônica Lourenço Urich \r\n\r\nExecutado: PIERRE DE GRUTTOLA,Hospital da Barra da Tijuca S.A.,Gama Filho ,ARIDIO GERALDO ORNELLAS DO COUTO FILHO,PAULO FRAGA FILHO,CARLOS ROBERTO JUNQUEIRA BORGES,HOSPITAL DA BARRA DA YIJUCA S.A.,GISELLE ANTOINE SAADE,RONALD DE CARVALHO ONOFRE,SORAYA AMORIM GOULENKO,PAULO KRULL RIBEIRO,ACHILES MENEZES,CARLOS ALBERTO CHIESA,RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA ,ROBERTO FERES JUNIOR,ABEL PORTILHO MAGALHAES JUNIOR,VERA LIA PINHEIRO JORGE,ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA,DENIS SOTHER VILLACA,GUSTAVO PINHEIRO JORGE,MARIA THEREZA VIEIRA BRANDÃO,RONALDO FARIA MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado PIERRE DE GRUTTOLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.817,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GISELLE ANTOINE SAADE,Hospital da Barra da Tijuca S.A.,Gama Filho ,ARIDIO GERALDO ORNELLAS DO COUTO FILHO,PAULO FRAGA FILHO,CARLOS ROBERTO JUNQUEIRA BORGES,HOSPITAL DA BARRA DA YIJUCA S.A.,GISELLE ANTOINE SAADE,RONALD DE CARVALHO ONOFRE,SORAYA AMORIM GOULENKO,PAULO KRULL RIBEIRO,ACHILES MENEZES,CARLOS ALBERTO CHIESA,RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA ,ROBERTO FERES JUNIOR,ABEL PORTILHO MAGALHAES JUNIOR,VERA LIA PINHEIRO JORGE,ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA,DENIS SOTHER VILLACA,GUSTAVO PINHEIRO JORGE,MARIA THEREZA VIEIRA BRANDÃO,RONALDO FARIA MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado GISELLE ANTOINE SAADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.817,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RONALDO FARIA MEDEIROS RIBEIRO,Hospital da Barra da Tijuca S.A.,Gama Filho ,ARIDIO GERALDO ORNELLAS DO COUTO FILHO,PAULO FRAGA FILHO,CARLOS ROBERTO JUNQUEIRA BORGES,HOSPITAL DA BARRA DA YIJUCA S.A.,GISELLE ANTOINE SAADE,RONALD DE CARVALHO ONOFRE,SORAYA AMORIM GOULENKO,PAULO KRULL RIBEIRO,ACHILES MENEZES,CARLOS ALBERTO CHIESA,RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA ,ROBERTO FERES JUNIOR,ABEL PORTILHO MAGALHAES JUNIOR,VERA LIA PINHEIRO JORGE,ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA,DENIS SOTHER VILLACA,GUSTAVO PINHEIRO JORGE,MARIA THEREZA VIEIRA BRANDÃO,RONALDO FARIA MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO FARIA MEDEIROS RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.817,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HOSPITAL DA BARRA DA YIJUCA S.A.,Hospital da Barra da Tijuca S.A.,Gama Filho ,ARIDIO GERALDO ORNELLAS DO COUTO FILHO,PAULO FRAGA FILHO,CARLOS ROBERTO JUNQUEIRA BORGES,HOSPITAL DA BARRA DA YIJUCA S.A.,GISELLE ANTOINE SAADE,RONALD DE CARVALHO ONOFRE,SORAYA AMORIM GOULENKO,PAULO KRULL RIBEIRO,ACHILES MENEZES,CARLOS ALBERTO CHIESA,RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA ,ROBERTO FERES JUNIOR,ABEL PORTILHO MAGALHAES JUNIOR,VERA LIA PINHEIRO JORGE,ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA,DENIS SOTHER VILLACA,GUSTAVO PINHEIRO JORGE,MARIA THEREZA VIEIRA BRANDÃO,RONALDO FARIA MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado HOSPITAL DA BARRA DA YIJUCA S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.817,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBERTO FERES JUNIOR,Hospital da Barra da Tijuca S.A.,Gama Filho ,ARIDIO GERALDO ORNELLAS DO COUTO FILHO,PAULO FRAGA FILHO,CARLOS ROBERTO JUNQUEIRA BORGES,HOSPITAL DA BARRA DA YIJUCA S.A.,GISELLE ANTOINE SAADE,RONALD DE CARVALHO ONOFRE,SORAYA AMORIM GOULENKO,PAULO KRULL RIBEIRO,ACHILES MENEZES,CARLOS ALBERTO CHIESA,RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA ,ROBERTO FERES JUNIOR,ABEL PORTILHO MAGALHAES JUNIOR,VERA LIA PINHEIRO JORGE,ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA,DENIS SOTHER VILLACA,GUSTAVO PINHEIRO JORGE,MARIA THEREZA VIEIRA BRANDÃO,RONALDO FARIA MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO FERES JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.817,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VERA LIA PINHEIRO JORGE,Hospital da Barra da Tijuca S.A.,Gama Filho ,ARIDIO GERALDO ORNELLAS DO COUTO FILHO,PAULO FRAGA FILHO,CARLOS ROBERTO JUNQUEIRA BORGES,HOSPITAL DA BARRA DA YIJUCA S.A.,GISELLE ANTOINE SAADE,RONALD DE CARVALHO ONOFRE,SORAYA AMORIM GOULENKO,PAULO KRULL RIBEIRO,ACHILES MENEZES,CARLOS ALBERTO CHIESA,RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA ,ROBERTO FERES JUNIOR,ABEL PORTILHO MAGALHAES JUNIOR,VERA LIA PINHEIRO JORGE,ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA,DENIS SOTHER VILLACA,GUSTAVO PINHEIRO JORGE,MARIA THEREZA VIEIRA BRANDÃO,RONALDO FARIA MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado VERA LIA PINHEIRO JORGE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.817,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GUSTAVO PINHEIRO JORGE,Hospital da Barra da Tijuca S.A.,Gama Filho ,ARIDIO GERALDO ORNELLAS DO COUTO FILHO,PAULO FRAGA FILHO,CARLOS ROBERTO JUNQUEIRA BORGES,HOSPITAL DA BARRA DA YIJUCA S.A.,GISELLE ANTOINE SAADE,RONALD DE CARVALHO ONOFRE,SORAYA AMORIM GOULENKO,PAULO KRULL RIBEIRO,ACHILES MENEZES,CARLOS ALBERTO CHIESA,RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA ,ROBERTO FERES JUNIOR,ABEL PORTILHO MAGALHAES JUNIOR,VERA LIA PINHEIRO JORGE,ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA,DENIS SOTHER VILLACA,GUSTAVO PINHEIRO JORGE,MARIA THEREZA VIEIRA BRANDÃO,RONALDO FARIA MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado GUSTAVO PINHEIRO JORGE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.817,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DENIS SOTHER VILLACA,Hospital da Barra da Tijuca S.A.,Gama Filho ,ARIDIO GERALDO ORNELLAS DO COUTO FILHO,PAULO FRAGA FILHO,CARLOS ROBERTO JUNQUEIRA BORGES,HOSPITAL DA BARRA DA YIJUCA S.A.,GISELLE ANTOINE SAADE,RONALD DE CARVALHO ONOFRE,SORAYA AMORIM GOULENKO,PAULO KRULL RIBEIRO,ACHILES MENEZES,CARLOS ALBERTO CHIESA,RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA ,ROBERTO FERES JUNIOR,ABEL PORTILHO MAGALHAES JUNIOR,VERA LIA PINHEIRO JORGE,ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA,DENIS SOTHER VILLACA,GUSTAVO PINHEIRO JORGE,MARIA THEREZA VIEIRA BRANDÃO,RONALDO FARIA MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado DENIS SOTHER VILLACA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.817,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO CHIESA,Hospital da Barra da Tijuca S.A.,Gama Filho ,ARIDIO GERALDO ORNELLAS DO COUTO FILHO,PAULO FRAGA FILHO,CARLOS ROBERTO JUNQUEIRA BORGES,HOSPITAL DA BARRA DA YIJUCA S.A.,GISELLE ANTOINE SAADE,RONALD DE CARVALHO ONOFRE,SORAYA AMORIM GOULENKO,PAULO KRULL RIBEIRO,ACHILES MENEZES,CARLOS ALBERTO CHIESA,RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA ,ROBERTO FERES JUNIOR,ABEL PORTILHO MAGALHAES JUNIOR,VERA LIA PINHEIRO JORGE,ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA,DENIS SOTHER VILLACA,GUSTAVO PINHEIRO JORGE,MARIA THEREZA VIEIRA BRANDÃO,RONALDO FARIA MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO CHIESA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.817,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RONALD DE CARVALHO ONOFRE,Hospital da Barra da Tijuca S.A.,Gama Filho ,ARIDIO GERALDO ORNELLAS DO COUTO FILHO,PAULO FRAGA FILHO,CARLOS ROBERTO JUNQUEIRA BORGES,HOSPITAL DA BARRA DA YIJUCA S.A.,GISELLE ANTOINE SAADE,RONALD DE CARVALHO ONOFRE,SORAYA AMORIM GOULENKO,PAULO KRULL RIBEIRO,ACHILES MENEZES,CARLOS ALBERTO CHIESA,RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA ,ROBERTO FERES JUNIOR,ABEL PORTILHO MAGALHAES JUNIOR,VERA LIA PINHEIRO JORGE,ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA,DENIS SOTHER VILLACA,GUSTAVO PINHEIRO JORGE,MARIA THEREZA VIEIRA BRANDÃO,RONALDO FARIA MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALD DE CARVALHO ONOFRE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.817,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ABEL PORTILHO MAGALHAES JUNIOR,Hospital da Barra da Tijuca S.A.,Gama Filho ,ARIDIO GERALDO ORNELLAS DO COUTO FILHO,PAULO FRAGA FILHO,CARLOS ROBERTO JUNQUEIRA BORGES,HOSPITAL DA BARRA DA YIJUCA S.A.,GISELLE ANTOINE SAADE,RONALD DE CARVALHO ONOFRE,SORAYA AMORIM GOULENKO,PAULO KRULL RIBEIRO,ACHILES MENEZES,CARLOS ALBERTO CHIESA,RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA ,ROBERTO FERES JUNIOR,ABEL PORTILHO MAGALHAES JUNIOR,VERA LIA PINHEIRO JORGE,ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA,DENIS SOTHER VILLACA,GUSTAVO PINHEIRO JORGE,MARIA THEREZA VIEIRA BRANDÃO,RONALDO FARIA MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ABEL PORTILHO MAGALHAES JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.817,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SORAYA AMORIM GOULENKO,Hospital da Barra da Tijuca S.A.,Gama Filho ,ARIDIO GERALDO ORNELLAS DO COUTO FILHO,PAULO FRAGA FILHO,CARLOS ROBERTO JUNQUEIRA BORGES,HOSPITAL DA BARRA DA YIJUCA S.A.,GISELLE ANTOINE SAADE,RONALD DE CARVALHO ONOFRE,SORAYA AMORIM GOULENKO,PAULO KRULL RIBEIRO,ACHILES MENEZES,CARLOS ALBERTO CHIESA,RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA ,ROBERTO FERES JUNIOR,ABEL PORTILHO MAGALHAES JUNIOR,VERA LIA PINHEIRO JORGE,ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA,DENIS SOTHER VILLACA,GUSTAVO PINHEIRO JORGE,MARIA THEREZA VIEIRA BRANDÃO,RONALDO FARIA MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado SORAYA AMORIM GOULENKO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.817,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA,Hospital da Barra da Tijuca S.A.,Gama Filho ,ARIDIO GERALDO ORNELLAS DO COUTO FILHO,PAULO FRAGA FILHO,CARLOS ROBERTO JUNQUEIRA BORGES,HOSPITAL DA BARRA DA YIJUCA S.A.,GISELLE ANTOINE SAADE,RONALD DE CARVALHO ONOFRE,SORAYA AMORIM GOULENKO,PAULO KRULL RIBEIRO,ACHILES MENEZES,CARLOS ALBERTO CHIESA,RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA ,ROBERTO FERES JUNIOR,ABEL PORTILHO MAGALHAES JUNIOR,VERA LIA PINHEIRO JORGE,ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA,DENIS SOTHER VILLACA,GUSTAVO PINHEIRO JORGE,MARIA THEREZA VIEIRA BRANDÃO,RONALDO FARIA MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.817,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gama Filho ,Hospital da Barra da Tijuca S.A.,Gama Filho ,ARIDIO GERALDO ORNELLAS DO COUTO FILHO,PAULO FRAGA FILHO,CARLOS ROBERTO JUNQUEIRA BORGES,HOSPITAL DA BARRA DA YIJUCA S.A.,GISELLE ANTOINE SAADE,RONALD DE CARVALHO ONOFRE,SORAYA AMORIM GOULENKO,PAULO KRULL RIBEIRO,ACHILES MENEZES,CARLOS ALBERTO CHIESA,RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA ,ROBERTO FERES JUNIOR,ABEL PORTILHO MAGALHAES JUNIOR,VERA LIA PINHEIRO JORGE,ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA,DENIS SOTHER VILLACA,GUSTAVO PINHEIRO JORGE,MARIA THEREZA VIEIRA BRANDÃO,RONALDO FARIA MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado Gama Filho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.817,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hospital da Barra da Tijuca S.A.,Hospital da Barra da Tijuca S.A.,Gama Filho ,ARIDIO GERALDO ORNELLAS DO COUTO FILHO,PAULO FRAGA FILHO,CARLOS ROBERTO JUNQUEIRA BORGES,HOSPITAL DA BARRA DA YIJUCA S.A.,GISELLE ANTOINE SAADE,RONALD DE CARVALHO ONOFRE,SORAYA AMORIM GOULENKO,PAULO KRULL RIBEIRO,ACHILES MENEZES,CARLOS ALBERTO CHIESA,RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA ,ROBERTO FERES JUNIOR,ABEL PORTILHO MAGALHAES JUNIOR,VERA LIA PINHEIRO JORGE,ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA,DENIS SOTHER VILLACA,GUSTAVO PINHEIRO JORGE,MARIA THEREZA VIEIRA BRANDÃO,RONALDO FARIA MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado Hospital da Barra da Tijuca S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.817,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA ,Hospital da Barra da Tijuca S.A.,Gama Filho ,ARIDIO GERALDO ORNELLAS DO COUTO FILHO,PAULO FRAGA FILHO,CARLOS ROBERTO JUNQUEIRA BORGES,HOSPITAL DA BARRA DA YIJUCA S.A.,GISELLE ANTOINE SAADE,RONALD DE CARVALHO ONOFRE,SORAYA AMORIM GOULENKO,PAULO KRULL RIBEIRO,ACHILES MENEZES,CARLOS ALBERTO CHIESA,RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA ,ROBERTO FERES JUNIOR,ABEL PORTILHO MAGALHAES JUNIOR,VERA LIA PINHEIRO JORGE,ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA,DENIS SOTHER VILLACA,GUSTAVO PINHEIRO JORGE,MARIA THEREZA VIEIRA BRANDÃO,RONALDO FARIA MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.817,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO KRULL RIBEIRO,Hospital da Barra da Tijuca S.A.,Gama Filho ,ARIDIO GERALDO ORNELLAS DO COUTO FILHO,PAULO FRAGA FILHO,CARLOS ROBERTO JUNQUEIRA BORGES,HOSPITAL DA BARRA DA YIJUCA S.A.,GISELLE ANTOINE SAADE,RONALD DE CARVALHO ONOFRE,SORAYA AMORIM GOULENKO,PAULO KRULL RIBEIRO,ACHILES MENEZES,CARLOS ALBERTO CHIESA,RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA ,ROBERTO FERES JUNIOR,ABEL PORTILHO MAGALHAES JUNIOR,VERA LIA PINHEIRO JORGE,ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA,DENIS SOTHER VILLACA,GUSTAVO PINHEIRO JORGE,MARIA THEREZA VIEIRA BRANDÃO,RONALDO FARIA MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO KRULL RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.817,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ACHILES MENEZES,Hospital da Barra da Tijuca S.A.,Gama Filho ,ARIDIO GERALDO ORNELLAS DO COUTO FILHO,PAULO FRAGA FILHO,CARLOS ROBERTO JUNQUEIRA BORGES,HOSPITAL DA BARRA DA YIJUCA S.A.,GISELLE ANTOINE SAADE,RONALD DE CARVALHO ONOFRE,SORAYA AMORIM GOULENKO,PAULO KRULL RIBEIRO,ACHILES MENEZES,CARLOS ALBERTO CHIESA,RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA ,ROBERTO FERES JUNIOR,ABEL PORTILHO MAGALHAES JUNIOR,VERA LIA PINHEIRO JORGE,ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA,DENIS SOTHER VILLACA,GUSTAVO PINHEIRO JORGE,MARIA THEREZA VIEIRA BRANDÃO,RONALDO FARIA MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ACHILES MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.817,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ROBERTO JUNQUEIRA BORGES,Hospital da Barra da Tijuca S.A.,Gama Filho ,ARIDIO GERALDO ORNELLAS DO COUTO FILHO,PAULO FRAGA FILHO,CARLOS ROBERTO JUNQUEIRA BORGES,HOSPITAL DA BARRA DA YIJUCA S.A.,GISELLE ANTOINE SAADE,RONALD DE CARVALHO ONOFRE,SORAYA AMORIM GOULENKO,PAULO KRULL RIBEIRO,ACHILES MENEZES,CARLOS ALBERTO CHIESA,RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA ,ROBERTO FERES JUNIOR,ABEL PORTILHO MAGALHAES JUNIOR,VERA LIA PINHEIRO JORGE,ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA,DENIS SOTHER VILLACA,GUSTAVO PINHEIRO JORGE,MARIA THEREZA VIEIRA BRANDÃO,RONALDO FARIA MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ROBERTO JUNQUEIRA BORGES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.817,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO FRAGA FILHO,Hospital da Barra da Tijuca S.A.,Gama Filho ,ARIDIO GERALDO ORNELLAS DO COUTO FILHO,PAULO FRAGA FILHO,CARLOS ROBERTO JUNQUEIRA BORGES,HOSPITAL DA BARRA DA YIJUCA S.A.,GISELLE ANTOINE SAADE,RONALD DE CARVALHO ONOFRE,SORAYA AMORIM GOULENKO,PAULO KRULL RIBEIRO,ACHILES MENEZES,CARLOS ALBERTO CHIESA,RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA ,ROBERTO FERES JUNIOR,ABEL PORTILHO MAGALHAES JUNIOR,VERA LIA PINHEIRO JORGE,ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA,DENIS SOTHER VILLACA,GUSTAVO PINHEIRO JORGE,MARIA THEREZA VIEIRA BRANDÃO,RONALDO FARIA MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO FRAGA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.817,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARIDIO GERALDO ORNELLAS DO COUTO FILHO,Hospital da Barra da Tijuca S.A.,Gama Filho ,ARIDIO GERALDO ORNELLAS DO COUTO FILHO,PAULO FRAGA FILHO,CARLOS ROBERTO JUNQUEIRA BORGES,HOSPITAL DA BARRA DA YIJUCA S.A.,GISELLE ANTOINE SAADE,RONALD DE CARVALHO ONOFRE,SORAYA AMORIM GOULENKO,PAULO KRULL RIBEIRO,ACHILES MENEZES,CARLOS ALBERTO CHIESA,RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA ,ROBERTO FERES JUNIOR,ABEL PORTILHO MAGALHAES JUNIOR,VERA LIA PINHEIRO JORGE,ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA,DENIS SOTHER VILLACA,GUSTAVO PINHEIRO JORGE,MARIA THEREZA VIEIRA BRANDÃO,RONALDO FARIA MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ARIDIO GERALDO ORNELLAS DO COUTO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.817,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA THEREZA VIEIRA BRANDÃO,Hospital da Barra da Tijuca S.A.,Gama Filho ,ARIDIO GERALDO ORNELLAS DO COUTO FILHO,PAULO FRAGA FILHO,CARLOS ROBERTO JUNQUEIRA BORGES,HOSPITAL DA BARRA DA YIJUCA S.A.,GISELLE ANTOINE SAADE,RONALD DE CARVALHO ONOFRE,SORAYA AMORIM GOULENKO,PAULO KRULL RIBEIRO,ACHILES MENEZES,CARLOS ALBERTO CHIESA,RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA ,ROBERTO FERES JUNIOR,ABEL PORTILHO MAGALHAES JUNIOR,VERA LIA PINHEIRO JORGE,ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA,DENIS SOTHER VILLACA,GUSTAVO PINHEIRO JORGE,MARIA THEREZA VIEIRA BRANDÃO,RONALDO FARIA MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA THEREZA VIEIRA BRANDÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.817,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000093-59.2013.5.01.0064 RTSum\r\n\r\nExequente: Claudinei da Silva \r\n\r\nExecutado: MARCIA ALVES MACIEL,WM Prestadora de Serviços e Construções Civil I ,Conx Empreendimentos Imobiliários Ltda.,ZILMAR BARROS SERRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA ALVES MACIEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.399,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WM Prestadora de Serviços e Construções Civil I ,WM Prestadora de Serviços e Construções Civil I ,Conx Empreendimentos Imobiliários Ltda.,ZILMAR BARROS SERRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado WM Prestadora de Serviços e Construções Civil I , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.399,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ZILMAR BARROS SERRAS,WM Prestadora de Serviços e Construções Civil I ,Conx Empreendimentos Imobiliários Ltda.,ZILMAR BARROS SERRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado ZILMAR BARROS SERRAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.399,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842608"
                            ],
                            "1842609": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0072400-60.2003.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL DINIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Eduardo Motta Nardelli, Lino Martins Pinto, Luiz Estevao de Oliveira Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Motta Nardelli, Lino Martins Pinto, Luiz Estevao de Oliveira Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000007-20.2015.5.01.0064 - AI\r\n\r\nAgte: Ismael da Costa Gomes\r\n\r\nAgdo: Rafael Santos da Silva , Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. ME, Renata Pinheiro Soares Gonçalves, Silvio Pinheiro Soares Gonçalves, Alecxandre Martins Rocha, Julio Cesar Cordeiro Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Alecxandre Martins Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0157700-68.1995.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA THEML FIALHO\r\n\r\nRéu: MTD COMERCIO E CONFECCOES LTDA, Luiz Roberto de Moraes Duarte, Carlos Humberto Santa Cruz Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Humberto Santa Cruz Oliveira, Luiz Roberto de Moraes Duarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0064300-09.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Diego Martins da Silva Rodrigues\r\n\r\nRéu: ECOPE ENGENHARIA LTDA , Oscar Alves Teixeira Júnior, ROBERTO ALVAREZ DE SA\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO ALVAREZ DE SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 148: Ao sócio Roberto Alvarez de Sá para ciência de sua nomeação, ora determinada, como fiel depositário do bem penhorado, bem assim da própria penhora do bem móvel, ficando ciente que deverá zelar pela conservação do mesmo, sob pena de sofrer as sanções legais. \r\n\r\nProcesso: 0000156-55.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Emilio Moreira Silva\r\n\r\nRéu: Pulmann Transporte e Turismo Ltda., Enzo Giovannetti, Antonia Moura Bezerra, Piero Giovannetti, Roberto Giovannetti\r\n\r\nPelo presente fica m Piero Giovannetti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 198: Ao reclamado Piero Giovannetti para ciência da penhora, ainda, para ciência de sua nomeação como fiel depositário do bem penhorado, estando garantido o juízo, ficando ciente que deverá zelar pela conservação do mesmo, sob pena de sofrer as sanções legais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842609"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000792-49.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Roberto de Souza Machado [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Roberto de Souza Machado \r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 23/10/2014, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000011-85.2014.5.01.0066 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Padilha Sergio [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 03/11/2014, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0125700-91.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA PIERROT ALELUIA FREITAS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA PIERROT ALELUIA FREITAS\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 03/12/2014, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000042-42.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica dos Santos de Oliveria ( sucessora de Isaías Targino de Oliveira) [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Aut: Gabriella dos Santos de Oliveira (Sucessora de Isaias Targino de Oliveira ) [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Bourbon Offshore Marítima S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica dos Santos de Oliveria ( sucessora de Isaías Targino de Oliveira)\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 02/02/2015, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0107800-90.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mendes [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Tudo Diesel Auto Pecas Ltda. [Adv. Maria Cristina Guglielmo Gargaglione (OAB: RJ 83096 - D)], Réu: Darci Costa Blaz, Réu: Elias Pinheiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Mendes\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 03/02/2015, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0060400-56.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMES JORGE DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBRAUTO REGULAGEM ELETRONICA LTDA, Réu: ANTONIO FERREIRA NETO, Réu: JOSÉ LUIZ DE SANTANA [Adv. Sergio Marques de Brito (OAB: RJ 108890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMES JORGE DA SILVA\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 05/02/2015, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0040100-78.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA GONEGUNDES [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEC CONSTRS INCORPOR EMPREEND COMERCIO LTDA [Adv. Flavio Antonio Cabral (OAB: RJ 109797 - A)], Réu: Ademir José Manzatto (soc), Réu: José Rial Pose Filho (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA GONEGUNDES\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 06/02/2015, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0055300-52.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FELIPPE DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKA PROGRAMACAO VISUAL E SERVICOS LTDA, Réu: Waldir Luiz Gonçalves [Adv. Carlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 - A)], Réu: Olivia Monteiro Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO FELIPPE DA SILVA\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 28/11/2014, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0115900-34.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cabral [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda., Réu: Greyce Betannea Suathe Almeida, Réu: Paulo Roberto de Souza, Réu: KALINE RITA GONZAGA DA SILVA [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Cabral\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 02/12/2014, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0043800-23.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER DOS SANTOS ZANUTI [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO MICHELON LTDA [Adv. Amaral Oliveira Dias (OAB: SP 275831 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Sirlei Bertelli Michelon, Réu: Lauro Francisco Michelon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER DOS SANTOS ZANUTI\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 03/12/2014, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0052100-18.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCIA DE OLIVEIRA,ANDREI DE O. REIS E ALAN [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo (OAB: RJ 1622 - A)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Agencia Multimidia S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCIA DE OLIVEIRA,ANDREI DE O. REIS E ALAN\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 10/12/2014, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0035700-40.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Souza de Lima [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 26/01/2015, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0040600-42.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA BRAGA HENRIQUES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASTEAM ESPACO E DECORACOES LTDA, Réu: Christian Jacques Dalmasso, Réu: Maria Berenice da Silveira Dalmasso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA BRAGA HENRIQUES\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 02/02/2015, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0017500-58.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SILVIA CACHAPUZ RIEVERS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Sergio da Silva Pereira (OAB: RJ 25604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SILVIA CACHAPUZ RIEVERS\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 02/03/2015, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001341-25.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenira de Carvalho Campos [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Aut: Jaqueline Cordeiro Rangel [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Aut: Marilza Rangel Furriel Rodrigues [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Aut: Sebastiana Maria de Souza [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Aut: Elisabeth Maria dos Santos [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Aut: Jessica Perfeito Monteiro [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenira de Carvalho Campos\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 09/03/2015, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0014700-18.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildemir Alves Barros [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Joao Fortes Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildemir Alves Barros\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 12/03/2015, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0109500-04.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Pinho Santos [Adv. Maria Claudia Gomes Teixiera (OAB: RJ 113236 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Super Torke Ltda. ME [Adv. Marcelo Sena Castro (OAB: RJ 25974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Pinho Santos\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 13/03/2015, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0032500-30.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADEMIR SILVA LIMA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SCALAO DO SUL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADEMIR SILVA LIMA\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 26/03/2015, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0081200-42.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA OLIVEIRA DE SANTANA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA OLIVEIRA DE SANTANA\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 27/03/2015, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0104200-71.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MATHIAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: JCL PROJEC ENGENHARIA LTDA, Réu: Luis Carlos Dantas, Réu: Marcia Regina da Silva Cunha Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MATHIAS\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 16/04/2015, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000281-80.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Gomes da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Gomes da Silva\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 04/05/2015, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001337-85.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Verediano [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva Verediano \r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 05/05/2015, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0037600-24.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia de Paula Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Bivac do Brasil Ltda., Réu: TCV TELECOMUNICAÇÕES COSTA VERDE LTDA, Réu: Jorge Luiz dos Santos Souza, Réu: DEOMAR VALLIM GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia de Paula Santos \r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 06/05/2015, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001610-30.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Felix de Oliveira [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Congregação de Nossa Senhora Mantenedora da Ação Social Santa Júlia Billiart [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Felix de Oliveira\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 07/05/2015, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0092300-96.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE MATTOS [Adv. Leonardo Azeredo dos Santos (OAB: RJ 64342 - D)], Aut: ANDERSON GOMES DE MEDEIROS [Adv. Leonardo Azeredo dos Santos (OAB: RJ 64342 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DE MATTOS [Adv. Leonardo Azeredo dos Santos (OAB: RJ 64342 - D)], Aut: RICARDO OTRANTO NETO [Adv. Leonardo Azeredo dos Santos (OAB: RJ 64342 - D)], Aut: TANIA REGINA SANTOS HABERFELD [Adv. Leonardo Azeredo dos Santos (OAB: RJ 64342 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DE MATTOS\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 07/05/2015, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000391-79.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Souza Gomes [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda.(sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Souza Gomes\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 07/05/2015, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001124-45.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Almeida dos Santos [Adv. Rafaela Mendonca de Souza de Araújo (OAB: RJ 109067 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Arezza, Réu: Construtora Augusto Velloso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Almeida dos Santos\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 07/05/2015, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0107500-75.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA FONTE GONVALVES [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: MC ROOM INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: Jose Carlos Lima de Paiva, Réu: Edmilson Reis de Oliveira, Réu: Luis Fernando Pereira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA FONTE GONVALVES\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 24/03/2015, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0105300-80.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Vicente de Farias [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Workmate Serviços Gerais Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: IGUAPE PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Vicente de Farias \r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 31/03/2015, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0061100-27.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Laim [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 71689 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa de Souza Maris [Adv. Laura Machado da Cunha Lemos (OAB: RJ 48231 - D)], Réu: CRÉDITO EXATO CONSULTORIA NEGÓCIOS E SERVIÇOS DE CRÉDITO LTDA EPP, Réu: Monica Oliveira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Laim\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 08/04/2015, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0125600-68.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Polonini da Cruz [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia da Vila Ltda , Réu: José Gomes de Oliveira, Réu: Geralda Augusta Duque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Polonini da Cruz\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 16/04/2015, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001560-04.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Lucia Leandra Pires [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Badaró Braga [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Lucia Leandra Pires\r\n\r\nDevolver o processo retirado em carga no dia 06/05/2015, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e de expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000001-07.2015.5.01.0066 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Diego Lordello [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nExdo: Cacique Promotora de Vendas [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Exdo: Banco Cacique [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Cacique , Exdo Cacique Promotora de Vendas \r\n\r\nAnte a concordância da Ré, homologo os cálculos de fls.394/395.Venham as Rés com o depósito , em 48 horas , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021800-87.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Pinheiro Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria Pinheiro Silva\r\n\r\nDiga a parte autora se foi implementado corretamente o reajuste salarial em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-21.2015.5.01.0066 - ET\r\n\r\nEgte: Francisco Wilson Agapito Bezerra\r\n\r\nEgdo: JAQUELINI AZEREDO [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Egdo: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JAQUELINI AZEREDO, Egdo RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-21.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelina Carvalho Rodrigues [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Eduardo José da Silva (soc), Réu: Paulo Maurício Mansur (soc), Réu: Ítalo da Silva Pellegrini (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelina Carvalho Rodrigues\r\n\r\nVenha o reclamante com os valores efetivamente recebidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-81.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Antonio Silva de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Antonio Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se a cerca da Apólice de seguro apresentada pela Reclamada como garantia do juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0046600-14.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Oliveira Firmino [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Oliveira Firmino \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, pelo prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-23.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Manoel dos Santos Filho\r\n\r\ncumpram as partes o ùltimo $ da dacisão de fls. 386/387. \r\n\r\nProcesso: 0045700-31.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Moraes Costa Lima [Adv. Almir Ferreira Junior (OAB: RJ 77417 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Oscar Artur Cardona Zanier, Réu: Ronaldo Guimarães Garcia [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Moraes Costa Lima \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, pelo prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-36.2012.5.01.0066 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcia Goulart Macedo [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nExdo: MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Exdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Exdo: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Exdo: Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Exdo: Varig Participações em Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Exdo: VARIG LOGÍSTICA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Exdo: MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Exdo: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Exdo: Pluna Lineas Aéreas Uruguayas S.A., Exdo: MASSA FALIDA DE NORDESTE LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Exdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A -em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Exdo: Amadeus Brasil Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Exdo: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Exdo: GE CELMA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcia Goulart Macedo\r\n\r\nTomar ciencia da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0082000-89.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Djavan dos Santos Correia [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: WCS Latin América Indústria e Comércio Ltda. , Réu: Dalmo Rosalio Muniz Barreto (soc), Réu: Denis Moreno Louzada (soc), Réu: Geraldo Magelo de Souza (soc), Réu: Pedro Lucas de Albuquerque Barreto, Réu: Geralda Mauricio Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djavan dos Santos Correia\r\n\r\nCumpra o despacho de fl.189. \r\n\r\nProcesso: 0000936-86.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Pereira Martins [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Pereira Martins \r\n\r\nVenha o reclamante informar os valores efetivamente recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0107400-86.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO SALLES [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Jonas Ribeiro Vicente Porto (OAB: RJ 166557 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISCO SALLES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, pelo prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-93.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo da Silva Filho [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Marcelo Adib Marques de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo da Silva Filho \r\n\r\nComparecer em secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista \r\n\r\nProcesso: 0001213-05.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Galatoli Messias [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Galatoli Messias \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao no prazo de 15 dias, conforme despacho de fls.549. .\r\n\r\nProcesso: 0001362-98.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane de Oliveira Rodrigues Gomes [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibe do Mar Alimentos Ltda. [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)], Réu: SELMA MARIA GENUÍNO , Réu: MARIA HELENA COSTA RODRIGUES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane de Oliveira Rodrigues Gomes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-28.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-66.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yolanda Feoli de Almeida [Adv. Thirza Ottolograno (OAB: RJ 160270 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospedagem Kosmos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yolanda Feoli de Almeida \r\n\r\nCiencia do ofício da CEF (fls.57/59). .\r\n\r\nProcesso: 0002700-78.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO CARTAGENES [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Quaker Chemical Indústria e Comércio LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quaker Chemical Indústria e Comércio LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000804-92.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Íris Luiz da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda., Réu: Construtora Calper [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Íris Luiz da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000821-02.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Gonzaga Vieira [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária Ramos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Réu: Maria José Costa Ramos, Réu: Aloysio Ramos Murta, Réu: Andreia Ramos Murta, Réu: Roque Ramos de Oliveira Neto, Réu: Patrícia Ramos Murta, Réu: Marcelo Silva Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Gonzaga Vieira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-30.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Luiz da Costa Neto [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nAs reclamadas para se manifestar sobre os cálculos, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 15 dias sucessivos . .\r\n\r\nProcesso: 0000105-04.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvam da Silva Loureiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecal Engenharia Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvam da Silva Loureiro, Réu Tecal Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.278. \r\n\r\nProcesso: 0058300-41.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERND NAVEKE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: PIRAPANEMA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, Réu PIRAPANEMA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor indicado na promoção da contadoria (fls.766) , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000129-95.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira Sampaio [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ferreira Sampaio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, parágrafo 1-B da CLT, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000656-81.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Malveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nAs reclamadas para se manifestar sobre os cálculos, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-82.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Silva Damas [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Autores Teatrais - SBAT [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)], Réu: Aderbal Freire Filho [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aderbal Freire Filho, Réu Sociedade Brasileira de Autores Teatrais - SBAT\r\n\r\nVenha a Ré com os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação deste importará em apuração do valor devido sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80% incidente sobre o valor total homologado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001632-88.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza de Oliveira [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza de Oliveira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-39.2009.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucimar Kátia de Oliveira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, parágrafo 1-B da CLT, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-20.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Campos Ribeiro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lúcia de Campos Ribeiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.844/848. Sendo a ré para efetuar o pagamento devido, no prazo de 48h, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos arts.880/882 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000890-34.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Guilhermino Barbosa [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficiencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Guilhermino Barbosa\r\n\r\nProceder a averbação da penhora no RGI. \r\n\r\nProcesso: 0108700-25.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE ALEXANDRA DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMIDIA MARKENTING DIRETO LTDA, Réu: LAURO CARVALHO DA FONSECA, Réu: MARIA CARMEM RABELLO PADUA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE ALEXANDRA DA SILVA\r\n\r\nVista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-60.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVAM CHAUSSE DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: FRUTO ARTE COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA. [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)], Réu: Fruto Arte Ltda, a/c JOcenir Rebolli, Réu: José de Arimatéa e Silva Duarte, Réu: José de Arimatéa Cordeiro Duarte, Réu: Jocenir Rebolli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVAM CHAUSSE DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o Reclamante com a certidão de ônus. \r\n\r\nProcesso: 0001314-08.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Romão Assis [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Plinio Ricardo de Souza Pinto ME , Réu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Romão Assis \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-98.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenir do Espírito Santo Moreira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenir do Espírito Santo Moreira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-19.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSECLER DE SANTANA MARINHO\r\n\r\nRéu: DOCE CENTER DE BANGU ACESSORIOS LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: ELISABETH ALVES ANGELO (SÓCIO), Réu: MARISE BORGES DA COSTA LEITE (SÓCIO), Réu: FERNANDA BORGES DA COSTA LEITE (SÓCIO), Réu: MARIA EMILIA ALVES ANGELO COELHO (SÓCIO), Réu: MARCIA BORGES DA COSTA LEITE (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOCE CENTER DE BANGU ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nVenha a Ré com os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação deste importará em apuração do valor devido sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80% incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000004-93.2014.5.01.0066 - ET\r\n\r\nEgte: Ronald GuimaraesLevinsohn [Adv. Livia Regina Monteiro França Evangelista (OAB: RJ 164715 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Egdo: Márcia Almeida de Souza Fonseca [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)], Egdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Egdo: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Egdo: Aline Cristina Duarte Gonçalves, Egdo: Fabio Mazzonetto, Egdo: Adilson Florencio da Costa, Egdo: Alex Klyemann B. P. de Farias, Egdo: Jocelane Aguiar de Oliveira, Egdo: Samuel Dias Dionizio , Egdo: Adenor Gonçalves dos Santos , Egdo: Antonio Teixeira Alexandre Neto, Egdo: Carmine Antonio Savino Filho, Egdo: Marcio Andre Mendes Costa, Egdo: Rodrigo Sanches Verdussen Andrade, Egdo: Roberto Roland R. da Silva Junior, Egdo: Beatris Jardim de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Egdo Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., Egdo Márcia Almeida de Souza Fonseca, Egdo Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000620-73.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gonçalves da Silva [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gonçalves da Silva, Réu Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A.\r\n\r\nciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0081500-04.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DE CARVALHO HOMERO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ANTONIO CESAR FARELLI PINHEIRO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: BELLINI DE SOUZA GOULART [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ELIANE TELLES DE MENEZES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP. E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO DE CARVALHO HOMERO, Aut ANTONIO CESAR FARELLI PINHEIRO, Aut BELLINI DE SOUZA GOULART, Aut ELIANE TELLES DE MENEZES\r\n\r\nCiência da expedição do alvará. \r\n\r\nId: 1842754"
                            ],
                            "1842753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0048800-91.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: João Henrique Soares \r\n\r\nRéu: RR Rezende Construções e Reformas Ltda., FRANCISCO RODRIGO REZENDE DA SILVA, FRANCISCO RODOLFO REZENDE DA SILVA\r\n\r\nfica m FRANCISCO RODOLFO REZENDE DA SILVA, FRANCISCO RODRIGO REZENDE DA SILVA, RR Rezende Construções e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a R$ 9.469,88 , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0125600-97.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Gleice Roberto Bacellar, Dolores Roberto Bacellar \r\n\r\nfica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Dolores Roberto Bacellar , Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da citação em execução, conforme despacho de fls.311. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842753"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001436-46.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Lima Luiz [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de Embargos à execução, prolatada à fl. 368 \r\n\r\nProcesso: 0000009-72.2015.5.01.0069 - AI\r\n\r\nAgte: APARECIDA DE LOURDES SIMOES PINTO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nAgdo: DDA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)], Agdo: Sheila Alves de Azevedo, Agdo: Ana Paula Oliveira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DDA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias e no mesmo prazo oferecer contraminuta ao agravo de petição. .\r\n\r\nProcesso: 0061800-52.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira Martins Costa [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Tour Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Eurico Carvalho da Cunha, Réu: Devanil Alves Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pereira Martins Costa, Réu Le Tour Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nÀS PARTES para ciência que o despacho de fl. 564 foi tornado sem efeito e o AUTOR, INCLUSIVE, PARA Indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-12.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Peixoto da Silva [Adv. Ronaldo Ferraz Queiroz (OAB: RJ 141455 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Peixoto da Silva , Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-52.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesus Rodrigues [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Jesus Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-74.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Goncalves Coelho [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: LCA Comestiveis Ltda. - Gula-Gula [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Goncalves Coelho, Réu LCA Comestiveis Ltda. - Gula-Gula\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001479-46.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elifas Amancio Santana dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Industrialização Montagem e Manutenção de Equipamentos Indústriais Ltda. [Adv. Luiz Aparecido Ferreira (OAB: SP 95654 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elifas Amancio Santana dos Santos, Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda., Réu Work Industrialização Montagem e Manutenção de Equipamentos Indústriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designada audiência para o dia 28/07/2015, às 12:10 hs, para oitiva de testemunha, na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu(processo 0010265-40.2014.5.01.0221). \r\n\r\nProcesso: 0136900-47.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington do Nascimento Silva [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington do Nascimento Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 392/393, em 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0088600-64.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO RODRIGUES MORAIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CREPERIA DATA VENIA LTDA [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)], Réu: DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)], Réu: DENISE DOS SANTOS MAGALHÃES, Réu: Claudio Roberto Pinheiro Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO RODRIGUES MORAIS\r\n\r\nIndicar outros meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-90.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Daniel Pio de Almeida [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Cifra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco BMG S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cifra S.A., Réu Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda., Aut Vanessa Cristina Daniel Pio de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 703/713, sendo as rés, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134700-67.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo de Oliveira Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ALERTA BRASIL COOPERATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Réu: Brookfields Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfields Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A, Aut Olavo de Oliveira Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 229/232 , sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001413-66.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Lopes Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Glamour Fashion Modas Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Réu: Original Fashion Modas Ltda, Réu: M. Orenbuch Comercio do Vestuário Ltda, Réu: E. E. Mann Comercio do Vestuário Ltda, Réu: T.E.M. Cohen Comércio de Roupas Ltda., Réu: Super Style Fashion Modas Ltda, Réu: Glamour Fashion Modas Ltda (Verty)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glamour Fashion Modas Ltda.\r\n\r\nÀs 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Rés, aos cuidados da 1ª Ré, para ciência da decisão de fls. 240/244, que julgou ação PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001594-67.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pereira de Lima [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Tiago Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000098-03.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Costa Gomes [Adv. Monica Sztern (OAB: RJ 90304 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 178/186, sobre existencia de grup econômico, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011200-81.1996.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALIA IN BOCCA DELEKATESSEN E COMESTIVEIS LTDA LTDA, Réu: Fortunato Manzi , Réu: Jorge Ferreira Barbosa, Réu: Lívio Civiletti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-95.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Galvão Fontes [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Galvão Fontes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 506/507. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000253-40.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Araújo dos Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Man ServiçosLtda. ME [Adv. Andrea Gomes Borges (OAB: RJ 169021 - D)], Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. A/C Central de Liquidantes (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Araújo dos Santos, Réu Limp Man ServiçosLtda. ME\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos as fls. 140/142. \r\n\r\nProcesso: 0061300-93.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUTON GOMES [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)]\r\n\r\nRéu: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: REYNALDO GREGO SILVA, Réu: MARCUS DRUCKER BRANDÃO, Réu: MARLY GREGO SILVA, Réu: Marcelo Silva Pereira da Rocha, Réu: Dilcimar Varela Dias de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUTON GOMES\r\n\r\nApresentar cálculos referestes à cota previdenciaria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061400-38.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Coutinho [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpidos Serviços de Limpeza e Manutenção Predial Ltda. [Adv. Jose Luiz Freitas de Oliveira (OAB: RJ 114695 - D)], Réu: JOSÉ LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA, Réu: SARA REGINA BARRETO DE REZENDE CADENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 795 do CPC, em face da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0065300-44.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Rodrigues Marques [Adv. Regina Celia Reis (OAB: RJ 45547 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 2411, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000658-13.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Max Barretto Rodrigues [Adv. Leonardo Alves (OAB: RJ 140629 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0069900-93.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Angelo da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda., Réu: Rafael Pedro de Santana, Réu: Ana Maria de Araújo Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Angelo da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos documentos obtidos mediante convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-23.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Passos Fernandes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Famox do Brasil , Indústria, Comércio, Exportação, Importação e Representação Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)], Réu: Diego Sebastian Leone, Réu: Vicente José Capizzi, Réu: Julio Cesar Gobbi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Passos Fernandes\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-96.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Laerton Frutuozo de Oliveira [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda. [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)], Réu: Marcelo Santos Cabral, Réu: João Macedo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerton Frutuozo de Oliveira \r\n\r\nApresentar a Via original do oficio expedido para percepção do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000612-53.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Pinheiro do Nascimento [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores , Aut João Luis Pinheiro do Nascimento\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta 69ª Vara/RJ no dia 18/06/2015, às 10:30 horas, para anotação na CTPS do reclamante, de acordo com as determinações da sentença de fls.238/242 ficando, desde já, a Secretaria autorizada a fazê-lo, em caso de ausência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000628-41.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aço Ltda., Réu: W Torres Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W Torres Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação autorais. No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-07.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamila Batista da Silva de Araujo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Joaquim (OAB: RJ 145177 - D)], Réu: Fernando Leoncio Vieira , Réu: Manoel Assunção Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamila Batista da Silva de Araujo\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-65.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TADEU DE SOUZA DUTRA [Adv. Jorge Tadeu de Souza Dutra (OAB: RJ 77100 - D)]\r\n\r\nRéu: ASA ASSESSORIA ADMINISTRACAO SERVICOS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE TADEU DE SOUZA DUTRA\r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-37.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Moura [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco S. Florido Empreiteira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Moura\r\n\r\nComparecem na Secretaria desta Vara no dia 18/06/2015 às 15h30m, para proceder entrega das guias de CD/ SD e do FGTS(código 01), bem como efetuar anotações na CTPS do autor.. \r\n\r\nProcesso: 0088500-02.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Alves [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Iraildes Alves Sant Ana dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 795 do CPC, em face da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000982-03.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fernandes de Padua Machado [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fernandes de Padua Machado \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentado pela 1ª Ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-29.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SOUSA DE CARVALHO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA ERJ (Massa Falida de), Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)], Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: ARICY VENEZA MAIA, Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SOUSA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 431. \r\n\r\nProcesso: 0001247-05.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amânia de Almeida França [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF Consultoria Imobiliária S.A.\r\n\r\napresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 252, em 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001256-30.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo de Carvalho Ferreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo de Carvalho Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001279-39.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Jose Rodrigues [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira (OAB: RJ 117047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo Jose Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se em 15 dias sobre a petição da ré, conforme ja determinado em ata de fls. 1686. .\r\n\r\nProcesso: 0130100-03.2008.5.01.0069 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Guido André Celestino dos Santos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nExdo: Pain du Lapin Padaria e Confeitaria Ltda., Exdo: ZELMAR ANGEL HERNANDEZ RICCETO, Exdo: JOSÉ VALDERI FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Guido André Celestino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 795 do CPC, em face da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001314-67.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Borret [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0132000-21.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: JUDSON DE LUGO MEDEIROS , Réu: Rogerio de Oliveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-88.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio de Freitas Rocha [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Freitas Rocha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 52/54, sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0133400-46.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE OLIVEIRA REIS [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficience Serviços Com. Adm. Ltda., Réu: Altair Candido Ferreira, Réu: Jose Curi [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: LINDACI ALVES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida certidão de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0024400-77.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLADIMIR LUIZ DE ARAUJO [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE CULTURA EDUCAÇÃO TANCREDO NEVES-ACETAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VLADIMIR LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida certidão de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000558-24.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio de Souza Raposo [Adv. Nelio Jose Barquet (OAB: RJ 30485 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio de Souza Raposo \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000635-67.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospedagem Bauru Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues (OAB: RJ 90764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-32.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Soares da Silva [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nRetificar e atualizar seus cálculos, em 10 dias, observando a decisão de fls. 687/688. \r\n\r\nProcesso: 0125000-67.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Carvalho Galdino da Silva [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisolutins Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)], Réu: Gilson de Oliveira, Réu: Elizabeth Ferreira de Oliveira Burgos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Carvalho Galdino da Silva \r\n\r\nTomar ciência que foi expedida certidão de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0070000-82.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Barreto [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda., Réu: MARCIO JOSÉ SADLER VEIGA, Réu: LUIS ARMANDO DE SOUSA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Silva Barreto\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida certidão de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000152-66.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana d Arc da Silva [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor Hugo Lessa Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc da Silva \r\n\r\nTomar ciência que foi expedida certidão de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001231-51.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José das Chagas [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José das Chagas \r\n\r\nTomar ciência que foi expedida certidão de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000533-74.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel de Carvalho Oliveira [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel de Carvalho Oliveira , Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 259/288 , sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000890-54.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Faustino [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Transferraço Transportes Ltda., Réu: Nova União Transportes Rodoviários de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Faustino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 160/161, sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000988-39.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Francisco de Paula [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Bufes Comercial Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: Ruyter Vieira Poubel, Réu: RRL Consultoria Empresarial, Réu: José Messias Gavioli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathas Francisco de Paula\r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-48.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane das Dores Simplício [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariza Parente da Costa Pimentel Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane das Dores Simplício \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 795 do CPC, em face da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001019-93.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Mota da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Serpal Engenharia e Construtora [Adv. Marcio Filipe Bastos Alvarez (OAB: RJ 172004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Mota da Conceição\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001036-95.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela da Costa [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Burguer VI Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Wellington Vitor Silva da Conceição, Réu: Ana Paula Chagas de Oliveira da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela da Costa\r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-94.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Lira [Adv. Hugo Ramos de Oliveira (OAB: RJ 121033 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fl. 152. \r\n\r\nProcesso: 0109000-26.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis do Nascimento [Adv. Marcia Henrice Coelho Côrtes (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)], Réu: GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-98.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel de Souza Costa Junior [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES, Réu: MARCELLA LAPORT VASCONCELOS, Réu: EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES, Réu: MARILENE DE OLIVEIRA VIEIRA CARDIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel de Souza Costa Junior \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-43.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Barbosa do Nascimento [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Barbosa do Nascimento\r\n\r\nApresentar a guia original recebida em 16/04/2015, bem ainda informar a razão do não recebimento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0127600-66.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson das Neves [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (Massa Falida de), Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson das Neves\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0136500-09.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A, Aut SUELY DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001401-52.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio José dos Santos Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio José dos Santos Souza \r\n\r\nTomar ciência da documentação acostada aos auto e a fim de que dê andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-71.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Moura de Paula Nascimento [Adv. Alex Lima Rego (OAB: RJ 160873 - D)]\r\n\r\nRéu: Ata Apoio ao Trabalhador Autônomo [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Moura de Paula Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 795 do CPC, em face da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0115600-39.2002.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO TITO PEREIRA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, Réu: MARIA REGINA PENA DOLABELA MENDES, Réu: ANÍSIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO TITO PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-45.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Leite Rodrigues [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Leite Rodrigues, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.306/316, sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124800-26.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henriques de Souza [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social-Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henriques de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 607, em 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128700-27.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY HOMERO DA SILVA ROCHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY HOMERO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-26.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Correia dos Santos [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Correia dos Santos\r\n\r\nInformar se conseguiu habilitar seu crédito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-62.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barbosa da Silva Longo [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barbosa da Silva Longo , Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001473-73.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueste Construções Ltda., Réu: Diedro Construções e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano Augusto Teixeira Carneiro (OAB: MG 59728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-43.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Luiz Canedo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Luiz Canedo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001700-29.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Marques Alves dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Saúde Gerenciamento Comércio e Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Total Saúde Gerenciamento Comércio e Serviços Hospitalares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos apresentado pela Ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1842500"
                            ],
                            "1842501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159600-85.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemery Silva de Moura [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Over Denim Acessórios e Roupas Ltda., Réu: MÔNICA ZERPINI TRINDADE PEREIRA, Réu: PAULO SÉRGIO SAMPAIO RIBEIRO, Réu: Marcos Antônio Trindade Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemery Silva de Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 795 do CPC, em face da prescrição intercorrente.. \r\n\r\nProcesso: 0159200-03.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Teodoro de Paula [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Maquesonda Máquinas e Equipamentos de Sondagem Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Sérgio Santoni, Réu: Bruno Santoni, Réu: Lanfranco Santoni, Réu: Marcello Andreucci Lima Moreira Santoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Teodoro de Paula \r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado pela Ré, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165500-88.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA CEIA SAMPAIO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA CEIA SAMPAIO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142100-98.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ramos da Silva [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva (OAB: RJ 74340 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 795 do CPC, em face da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0150000-69.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Nunes da Conceição [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira - SEPEAP [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)], Réu: Eliud Correa Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Nunes da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 795 do CPC, em face da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0144100-42.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Marques de Souza [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. P. Morgan S/A [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J. P. Morgan S/A\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0156600-09.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília Loureiro Archanjo [Adv. Marcelo de Paula Faria (OAB: RJ 180449 - D)], Aut: Huyghens Estevam do Amaral [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Aut: Edilson de Castro Rocha [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Aut: Manoel José Schmall [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Aut: Ari Leite [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Aut: Sandra Tripoli Brito [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Aut: Pedro Schubert [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Aut: Sonia dos Santos Bello Pacheco (repres. Ivalter Ramos Pacheco) [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Aut: Theodora Alice Sá de Rezende [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Leite , Aut Edilson de Castro Rocha , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros , Aut Huyghens Estevam do Amaral , Aut Manoel José Schmall, Aut Maria Cecília Loureiro Archanjo, Aut Pedro Schubert , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , Aut Sandra Tripoli Brito , Aut Sonia dos Santos Bello Pacheco (repres. Ivalter Ramos Pacheco), Aut Theodora Alice Sá de Rezende \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.2009/2056, sendo as rés, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0159700-11.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO DE PAULA BARROS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL DESCONTO LTDA [Adv. Elizabeth Haimenis (OAB: RJ 100721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MURILO DE PAULA BARROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 795 do CPC, em face da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0188300-47.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA FERREIRA DE AGUIAR [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 109799 - A)], Réu: LUCA PADOVANO, Réu: CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG, Réu: RICARDO CESAR PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189500-89.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ASSIS MEDEIROS [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO NETO (SUC.DE AUTO POSTO YUNIX LTDA), Réu: JAIME ALVES DE SOUZA FILHO, Réu: Luci Mara Ferreira Leite [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ASSIS MEDEIROS, Réu Luci Mara Ferreira Leite\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos a fl. 218, sendo as rés, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146200-09.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA AMANCIO DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA ME [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA ME, Aut NADIA AMANCIO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos à fl. 120. \r\n\r\nProcesso: 0164800-68.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Leandro Peixoto da Conceição [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Leandro Peixoto da Conceição \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 386, em 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0234700-66.1994.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: ARQUIMEDES MATERIAL TECNICO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-96.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DE ARAUJO RESINO [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: GOOD WEAR 1015 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)], Réu: CARLOS SANTOS DA CRUZ, Réu: Alcimar Patrocínio dos Santos [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DE ARAUJO RESINO\r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175500-21.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NOBRE SOARES [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE KING LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NOBRE SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 239 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168000-25.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Walney Cardoso Estrela [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto (OAB: RJ 98193 - D)], Aut: Carolina Gaspar Estrela [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto (OAB: RJ 98193 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Freitas Consultoria Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Set Consultoria Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Freitas Consultoria Ltda., Réu Set Consultoria Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre petição dos autores às fls. 490/493 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178800-83.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO PEREIRA FERREIRA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: V & M CONSULTORIA DE SISTEMAS S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: V M CONSULTORIA DE SISTEMAS SC LTDA, Réu: Evelin Flory Cohen, Réu: Raphael Cohen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-86.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA MONTEIRO E SILVA DE TOLEDO (SUCESSORA DE ROBERTO GONCALVES DE TOLEDO) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: Dalvani Carvalho Martins, Sucessora de Roberto Gonçalves de Toledo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nCumprir o determinado nos itens 1.1 e 1.2 de fls. 991, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, limitado ao valor de R$ 200.000,00, observados os termos da coisa julgada, bem como apresentar novos cálculos até a efetiva implementação. \r\n\r\nId: 1842501"
                            ],
                            "1843315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000454-95.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vasques Marins [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreos Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Marcelo Vasques Marins\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-45.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Alencar de Azevedo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Participações Ltda [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)], Réu: Banco Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Gabriel Bayer de Souza (OAB: RJ 172717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Pactual S.A., Réu Banco Panamericano S.A., Réu Caixa Econômica Federal, Réu Liderprime Participações Ltda, Aut Luiz Henrique Alencar de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, prazo comum de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001011-53.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Figueira de Mello Nevares [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Figueira de Mello Nevares \r\n\r\nTomar ciência da petição da ré (fl 882/883) e dos alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001218-81.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Santos Guerra [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Estética & Beleza Hair SPA Jane Muniz Ltda [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)], Réu: Eyebro Salão de Estética e Beleza Ltda. [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estética & Beleza Hair SPA Jane Muniz Ltda, Réu Eyebro Salão de Estética e Beleza Ltda., Aut Nair Santos Guerra \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-41.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rainier Douglas Cordeiro [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Adelia de Araujo Goncalves (OAB: RJ 76507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jet Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000240-07.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Azevedo Barreiros [Adv. Marcelo Francisco de Lyra (OAB: RJ 73927 - D)]\r\n\r\nRéu: DBL Serviços Administrativos Sistemas e Monitoramento Ltda. EPP [Adv. Wanderley Romano Donadel (OAB: MG 78870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBL Serviços Administrativos Sistemas e Monitoramento Ltda. EPP, Aut José Augusto de Azevedo Barreiros\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000912-49.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Coelho Rodrigues [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. [Adv. Diego Felipe Munoz Donoso (OAB: PR 21624 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Coelho Rodrigues , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-90.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODENIR MUZI DA CRUZ [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 879 , par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000345-18.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Pinto [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Marcelo Vieira Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimento, prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-31.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lindamar da Silva [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: REK Promotora de Vendas Ltda. ME , Réu: RODRIGO DE ANDRADE FONSECA, Réu: KISLA CLARK FONSECA [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Lindamar da Silva \r\n\r\nContestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000718-83.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Francisco dos Santos [Adv. Gilberto Silveira do Carmo (OAB: RJ 111053 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Francisco dos Santos \r\n\r\nPara indicar quem são os sócios, diretores e acionistas que pretende sejam incluídos no pólo passivo, indicando incusive a devida qualificação. \r\n\r\nProcesso: 0000834-89.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cordeiro Sodré [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de olhas 548. \r\n\r\nProcesso: 0001179-55.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerlane Carvalho dos Santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop. Dores Serralheria Ltda. [Adv. Gutemberg Souza da Silva (OAB: RJ 148187 - D)], Réu: Ivan Araújo, Réu: Flávia Renata Sant´anna Parada [Adv. Gutemberg Souza da Silva (OAB: RJ 148187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flávia Renata Sant´anna Parada, Aut Gerlane Carvalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 103. \r\n\r\nProcesso: 0000121-12.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Costa , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPara, recíproca e sucessivamente, manifestarem-se sobre os embargos de declaração opostos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-12.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cesar Peruci do Amaral [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cesar Peruci do Amaral \r\n\r\nPara indicar se pretende a habilitação de seu crédito no quado geral de credores. \r\n\r\nProcesso: 0001353-93.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo Faria Nascimento [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ricardo Faria Nascimento , Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 355, sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001671-76.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Souza Veiga Carrico [Adv. José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 - D)]\r\n\r\nRéu: NBM Tecnologia em Informática Ltda. ME , Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Souza Veiga Carrico \r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 163 e para apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-75.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Maré - COOPJOVEMMARÉ, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Federal junto à Universidade Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 285. \r\n\r\nProcesso: 0009100-36.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cruz da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: R e C Planejamento e Locacao de Mao de Obra Ltda., Réu: Associação de Moradores das Vilas Vista Alegre [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cruz da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-54.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos Sepulveda [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME, Réu: Carlos Eduardo Pereira do Nascimento, Réu: Marcos Paulo Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro dos Santos Sepulveda\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-88.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Bruno de Azevedo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Bruno de Azevedo \r\n\r\nContestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000571-23.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Remédios Soares [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBEES Centro de Beleza e Estética Ltda. [Adv. Andre Fernandes de Andrade (OAB: RJ 116532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEBEES Centro de Beleza e Estética Ltda., Aut Maria dos Remédios Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 194, sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000954-98.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Santos Cardoso [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Bagaia Salão de Beleza Ltda. [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus (OAB: RJ 88141 - D)], Réu: Alcione Ferreira Lopes, Réu: Laide Ferreira Martins, Réu: Andréa Paiva Pessoa [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)], Réu: Luiz Cláudio Carneiro Neto [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Santos Cardoso, Réu Andréa Paiva Pessoa, Réu Bagaia Salão de Beleza Ltda., Réu Luiz Cláudio Carneiro Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 86. \r\n\r\nProcesso: 0001020-44.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Medica Marçal de Oliveira [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Ensino Tamandaré Ltda [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse Medica Marçal de Oliveira , Réu Instituto de Ensino Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 247, sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001385-69.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Lopes da Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Segurança Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Lopes da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000007-44.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Annechino Marques [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Réu: HT4S Consultoria e Sistemas S.A. [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)], Réu: HT4B - Consultoria & Sistemas Ltda. [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Annechino Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0004300-33.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cardoso Theotonio [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cardoso Theotonio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 421, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000172-28.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta de Oliveira Fernandes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade Ltda., Réu: MARCOS JOSE PAIXÃO DE FIGUEIREDO, Réu: ANTONIO AUGUSTO MATIAS TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Oliveira Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001248-87.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Assis Ramalho [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB - PAR INVESTIMENTOS S.A [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: SOLUTION E INSURANCE CORRETAGEM CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: NOVO NORTE ADM DE NEGOCIOS E COBRANÇA LTDA [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB - PAR INVESTIMENTOS S.A, Réu FRB SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, Réu Fundação Ruben Berta, Réu NOVO NORTE ADM DE NEGOCIOS E COBRANÇA LTDA, Réu SOLUTION E INSURANCE CORRETAGEM CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo coma penhora de bens constantes do autoa de folhas 523/525. \r\n\r\nProcesso: 0001309-11.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Francisco da Silva [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 162. \r\n\r\nProcesso: 0000762-05.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-06.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Machado Tavares [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Machado Tavares, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 595, sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001414-51.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Faria de Oliveira [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Faria de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 61, sendo a ré, inclusive ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001124-70.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Reis dos Santos Castro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 879 , par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001162-82.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Aquino Muniz [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: DNV Calçados Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Aquino Muniz, Réu DNV Calçados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001502-60.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Aguiar Adamis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Aguiar Adamis , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo sucessivo de 10 dias, nos termos do art. 879 , par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000088-27.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Eleotério [Adv. Jesimiel Rodrigues da Silva (OAB: RJ 132922 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ Engenharia Ltda., Réu: Fernando Jocobina Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Eleotério \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-95.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Costa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo sucessivo de 10 dias, nos termos do art. 879 , par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000163-61.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Guering Soares [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: GH do Nascimento Construções e Reformas ME, Réu: Gilvanio Hermínio do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Guering Soares\r\n\r\nDefere-se a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001432-92.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Chaves Garani Arantes [Adv. Bruno Vieira Lopes (OAB: RJ 165563 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Chaves Garani Arantes, Réu Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nTomar ciência da data designada para oitiva da testemunha: 17/07/2015, às 10:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001096-39.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Chayd Praxedes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Braserv. Serviços de Pintura e Reparos em Geral Ltda., Réu: Maurício de Souza Ramos, Réu: Marcos de Souza Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Chayd Praxedes\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-46.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis do Amaral de Souza [Adv. Raphael da Silva Monteiro de Barros Bezerra (OAB: RJ 159572 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis do Amaral de Souza\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000813-79.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Celia Henrique da Silva [Adv. Cassio Alves Pereira (OAB: RJ 126814 - D)]\r\n\r\nRéu: Rab Marmoraria Ltda. ME, Réu: Reginaldo Borges de Souza, Réu: Sandra Regina Sousa, Réu: Analita Borges Sousa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Celia Henrique da Silva \r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-34.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Ricardo Cabral Marques [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda. , Réu: José Ventura Souza Netto , Réu: Luzia Olga Leite da SIlva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Ricardo Cabral Marques \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-60.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Camargo Mendes [Adv. Bruno Pessoa Santos (OAB: RJ 134515 - D)], Aut: Adriana da Silva de Carvalho [Adv. Bruno Pessoa Santos (OAB: RJ 134515 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Palace Nacion Ltda. ME, Réu: José Carlos Fernandes Monteiro, Réu: Antônio Clézio de Freitas Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva de Carvalho, Aut Eliane Camargo Mendes\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-40.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Sarah Alves Pires [Adv. Luana Maria Porciuncula Ramos (OAB: RJ 164119 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz (OAB: RJ 39001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Sarah Alves Pires \r\n\r\nDefere-se a vista dos autos fora da Secretaria pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-54.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton dos Santos [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda., Réu: Produtos Alimentícios Nuva Ltda. [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ailton dos Santos , Réu Produtos Alimentícios Nuva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 137/141. \r\n\r\nProcesso: 0001169-11.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara Baptista [Adv. Osman Lima Pereira (OAB: RJ 152825 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE VASCONCELOS, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Baptista \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-93.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Fernandes Rosa [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial)\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001424-95.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Damique [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: João Alberto Felipo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Damique \r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-23.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Castro do Nascimento Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Blue Roupas e Acessórios Ltda. - Sonho dos Pés [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Castro do Nascimento Silva\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001523-65.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Gomes da Silva [Adv. Amira José Kader (OAB: RJ 174863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: Affonso Carlos Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-59.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Caputo de Souza [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Servier do Brasil Ltda. [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Servier do Brasil Ltda. , Aut Rogério Caputo de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-29.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pamplona Boyd [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Aut: Rafael Ismério Feitosa Mattos [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pamplona Boyd, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, Réu Massa Falida S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Aut Rafael Ismério Feitosa Mattos, Réu Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-22.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Galdino Barbosa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Andorinha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Galdino Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-59.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocileia Nascimento de Souza Fagundes [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A. , Aut Jocileia Nascimento de Souza Fagundes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-89.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pedroso Cosenza [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)]\r\n\r\nRéu: HEXAGONAL CONSTRUÇÕES S/A, Réu: SERGIO IANNIBELLI, Réu: Ermones Participações Ltda, Réu: ANTONIO NUNES PIRES FILHO [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)], Réu: RAUL HUE CHAVES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO NUNES PIRES FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 331. \r\n\r\nProcesso: 0000204-33.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonor Francisca Barboza [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Roberto Pierri Bersch (OAB: RS 24484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonor Francisca Barboza, Réu SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-36.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Schapanski [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Antonio Schapanski\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-90.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Costa Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Costa Carvalho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-35.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Luiz da Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Luiz da Silva , Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-41.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Braga da Silva [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Braga da Silva\r\n\r\nPara devolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000943-69.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Maria da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Coopbrasilrj Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Coopbrasilrj Ltda.\r\n\r\nPara devolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001166-56.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Augusto Gonçalves Tavares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Augusto Gonçalves Tavares \r\n\r\nPara devolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000741-29.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Conceição Ganga da ?Matta [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Conceição Ganga da ?Matta\r\n\r\nPara devolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001083-40.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina de Almeida Cruz [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Pró-Povo [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina de Almeida Cruz\r\n\r\nPara devolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000069-16.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Lanes Masala [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: LPM Mendes Comércio Varejista de Artigos de Tapeçaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz de Lanes Masala\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000842-66.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Cristina Tavares Cabral Alcantara Rego [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Transmil Cooperativa de Transporte Militar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Cristina Tavares Cabral Alcantara Rego \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001278-88.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Costa da Cruz [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Giselle Anet do Nascimento (OAB: RJ 167250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000411-95.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Fonseca de Barros [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Fonseca de Barros \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000122-02.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Mariani [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Mariani\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1843315"
                            ],
                            "1843316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017800-74.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA SILVA MEDEIROS [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa (OAB: RJ 87126 - D)]\r\n\r\nRéu: DON CORLEONE RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)], Réu: ANGELA MARIA FEITOSA, Réu: CELIA REGINA FEITOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista e do alvará nº 0496/2015. \r\n\r\nProcesso: 0039700-74.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Goncalves Coelho [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: LCA Comestiveis Ltda. - Gula-Gula [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Goncalves Coelho, Réu LCA Comestiveis Ltda. - Gula-Gula\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-66.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bayron Batista Costa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bayron Batista Costa, Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-43.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelina Rezende Silva dos Santos [Adv. Fabricio Lima Ranauro (OAB: RJ 115704 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelina Rezende Silva dos Santos, Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de folhas 237/241. \r\n\r\nProcesso: 0123500-97.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: AN da Rosa Servicos ME - Mega Copy Rio, Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Marcelo Alves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-12.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Angelo Ribeiro Moreira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Angelo Ribeiro Moreira\r\n\r\nTomar ciência do email e da certidão de folhas 97/99. \r\n\r\nProcesso: 0072300-22.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Gomes da Silva [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Armindo d Elia, Aut: Asdrubal Martins, Aut: Joana Pimentel da Silva, Aut: Manoel Gonmcalves Maia Filho, Aut: Maria Celia Cordeiro, Aut: Marieta Fernandes Barros Ribeiro, Aut: Martinho do Nascimento Ferreira, Aut: Nadege Costa Nogueira Pomar, Aut: Rosalia Teles dos Santos\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETRO [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena Gomes da Silva\r\n\r\nDefere-se a dilação de prazo requerida por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-69.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Paula Mazzocca Dourado [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Paula Mazzocca Dourado\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-83.2003.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: BELLINI FARIA JUNIOR, Réu: TANIA ELGUEZABAL FARIA, Réu: Claudete Dias Toshiaki Koga\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 442 que indeferiu o requerimento de folhas 438/441. \r\n\r\nProcesso: 0088200-50.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: SELDSON CONSTRUTORA LTDA/ NP/SOCIO EDSON FERREIRA CORTES [Adv. Flavio de Franca Pereira (OAB: RJ 106232 - D)], Réu: Eliana Antonia Silva Cortes, Réu: Edson ferreira Cortes, Réu: Edson Gonçalves de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MAURICIO DOS SANTOS\r\n\r\nPara comprovar, em 5 dias, o repasse ao Autor dos valores recebidos, descontados os honorários, conforme previsto no item 1 do termo de acordo de folhas 134. \r\n\r\nProcesso: 0116600-40.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VIEIRA DO VALLE [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nRéu: CETEC INSTALACOES GERAIS LTDA [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)], Réu: TECNIGEL TÉCNICA DE INSTALAÇÕES GERAIS LTDA [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CETEC INSTALACOES GERAIS LTDA, Aut LUIZ VIEIRA DO VALLE, Réu TECNIGEL TÉCNICA DE INSTALAÇÕES GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos. \r\n\r\nProcesso: 0133500-59.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Oliveira da Cunha [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo sucessivo de 10 dias, nos termos do art. 879 , par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046300-53.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILMAR REIS PAIXAO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\n‘Destinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut SILMAR REIS PAIXAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 1405. \r\n\r\nProcesso: 0066200-46.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Regina da Silva [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Kurt e Miriam Couffeur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Regina da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 122, sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108200-27.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Santos Costa [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Santos Costa, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 247, sendo a 1ª ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0113400-15.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Áraujo Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Áraujo Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 544 e da expedição dos alvarás nº 0407/2015 e 0408/2015. \r\n\r\nProcesso: 0142500-15.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Freire Chaves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu: MASSA FALIDA DE ZL AMBIENTAL LTDA A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL [Adv. Paulo Pacheco de Medeiros Neto (OAB: MG 49756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Freire Chaves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 290, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0165400-70.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR OLIVEIRA DE BRITO [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PRO UNI RIO [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: CISAT CENTRO DE INTEG SOC ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR OLIVEIRA DE BRITO\r\n\r\nDefere-se a vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0033800-91.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRES AVILA [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA BARONEZA LTDA, Réu: JOAQUIM MARQUES FERNANDES, Réu: JOSE MARQUES FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRES AVILA\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-07.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fatima Miranda de Carvalho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fatima Miranda de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-84.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José de Araújo [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Eunice Castro de Avelar, Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 879 , par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125000-38.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Monteiro de Souza Filho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Worldwide Express Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Worldwide Express Brasil Ltda., Aut Dilson Monteiro de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 1072. \r\n\r\nProcesso: 0082200-24.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Vieira de Sousa [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Anjos Festas Ltda., Réu: Jorge Bernini de Souza, Réu: Michele da Silva Bernini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Vieira de Sousa\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-68.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Nanci Maria da Silva [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: ANTONIO SAULO NAVARRO CARNEIRO GARCIA, Réu: LUDMILA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência do email corporativo proveniente da 33ª VT/RJ, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-11.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlos Thiago Teixeira Dias [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. - Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S/A [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis, Réu Fundação Rubem Berta, Aut Marlos Thiago Teixeira Dias, Réu Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S/A , Réu Massa Falida de S.A. - Viação Aérea Rio Grandense , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 554. \r\n\r\nProcesso: 0157800-37.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAURELINO NICOLAU GONCALVES [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIENG ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: ENNIO AMORIM DA CRUZ [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: ALEXANDRE SALIM DO NASCIMENTO, Réu: CARLOS AMORIM CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAURELINO NICOLAU GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 342. \r\n\r\nProcesso: 0197300-13.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RODRIGUES SOUZA NETO [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA, Réu: ESPOLIO DE ALLIS BORNHOFEN [Adv. Antonio Claudio Trindade Correa (OAB: RJ 73114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RODRIGUES SOUZA NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-62.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIAM CARDOSO DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortophedic Medical Goulart Ltda. , Réu: MARCELA GOULART, Réu: MARISTELA GOULART\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224800-20.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO DO AMARAL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: IMPERIO DO CHOPP DO MENDANHA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: Almerita da Silva Oliveira, Réu: Fabio Roberto Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO DO AMARAL\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-75.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosi Vania Cruz da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Republica da Croacia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: COOPSEM - COOPERATIVA DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS, Réu: Virgínia Sônia Carvalho, Réu: Christina Maria de Castro Oliveira, Réu: Edna Batista da Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosi Vania Cruz da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-89.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Wellington dos Santos \r\n\r\nContestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0062200-66.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiana Regina Pinto [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telefragos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telefragos - ECT \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 879 , par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0081100-34.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Aparecida B. de Quadros [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)], Réu: In fraero - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aero Suporte Ltda., Réu Infraero - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária, Aut Micheli Aparecida B. de Quadros\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-21.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Castro Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros\r\n\r\nPara juntar aos autos o comando exequendo do processo nº 0025900-42.2006.5.01.0027, bem como, noticiar acerca da execução em trâmite na 27ª VT/RJ, e se for o caso, apresentar cálculos atualizados do período não abrangido pela execução na 27ª VT/RJ, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0140700-88.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Silva Pessoa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina da Silva Pessoa\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0127600-27.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebecca Thibau Sotero [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: LCM Modas e Ótica Ltda. ME [Adv. Ricardo José Pereira Costa (OAB: RJ 152098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LCM Modas e Ótica Ltda. ME, Aut Rebecca Thibau Sotero \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-15.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Medeiros Eckstein [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - MASSA FALIDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - MASSA FALIDA, Aut Wagner de Medeiros Eckstein\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 822. \r\n\r\nProcesso: 0103700-06.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO REIS [Adv. Paulo Roberto Reis (OAB: RJ 64215 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)], Réu: JOSÉ DE SOUZA LIMA DUBOC, Réu: OSMAR FELIPPE FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE LTDA, Aut PAULO ROBERTO REIS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-22.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIVALDO ISIDORO DA SILVA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Zilda José Lopes, Réu: João Bessa Beirão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIVALDO ISIDORO DA SILVA\r\n\r\nPara devolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0186400-39.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE ANDRADE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENSINO PUB E PRIV LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)], Réu: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nPara devolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0027600-58.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Costa Magalhaes [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Dantle Distribuidora Ltda., Réu: WEBER FERNANDES QUADRA, Réu: Dantle Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Costa Magalhaes\r\n\r\nPara devolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0094000-98.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FELIX DE SOUZA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: ZARYON INDUSTRIA COM ELETRO ELETRONICO LTDA [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: ANTONIO AUGUSTO MOURA ANTUNES [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO DA SILVA GREFF [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO FELIX DE SOUZA\r\n\r\nPara devolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0088800-27.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Pereira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Pereira\r\n\r\nPara devolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0082300-52.2003.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE ALMEIDA ALVES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: R.F. REPRESENTAÇÕES LTDA, Réu: DENISE MESQUITA DE SOUSA, Réu: ROSANGELA DA CONCEICAO MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nPara devolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0129800-90.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER RUFINO LOPES [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: JORCAM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)], Réu: FERNANDO JOSE DA ROCHA CAMARGO, Réu: SUELY DE SOUZA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER RUFINO LOPES\r\n\r\nPara devolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0086200-43.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA DO CARMO SANTOS [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: DALMU´S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA, Réu: Edson Jandiroba do Amaral [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)], Réu: Eduardo Luiz Feres Lima, Réu: Luís Otávio Chaves Gomes, Réu: Luiz Emilio de Magalhaes, Réu: Manoel Amilcar Rezende Pinto, Réu: Marcos Paulo dos Santos Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Jandiroba do Amaral\r\n\r\nPara devolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0055100-31.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Dias Machado [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio Varejista de Livros e Material Didatico Mello e Campos Ltda., Réu: FERNANDO MULLER DE OLIVEIRA, Réu: JAIR MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela Dias Machado\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0152600-29.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bezerra de Lima Junior [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: NGO Brasil Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bezerra de Lima Junior\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0046200-74.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0015300-35.2003.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO GRACINDO AYRES SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Arleti Aparecida Fassebher [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Maria Isabel da Silva Estrada [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GRACINDO AYRES SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0016200-18.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FREIRES MAGALHAES [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Restaurante e Bar Nova Constituinte Ltda., Réu: Scala Rio Atrações e Restaurantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0089100-04.2000.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEI LIMA DE AZEVEDO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM DE MAGE COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTUÇÃO LTDA ME, Réu: FRANCISCO LEUDO MENESES DE SOUSA, Réu: FRANCISCO LEUTONMENESES DE SOUSA, Réu: ELSO ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0088100-22.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Ormezinda Vianna de Almeida [Adv. Rosemary Mathias Cabral (OAB: RJ 68181 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Executiva Centro de Idiomas Ltda. ME, Réu: ESPÓLIO DE MARLENE BARRETO RODRIGUES (NA PESSOA REPRESENTANTE LEGAL JOSÉ BARRETO GARCIA), Réu: JURACI GONÇALVES DIAS [Adv. Sergio Costa Ferreira (OAB: RJ 38139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Ormezinda Vianna de Almeida\r\n\r\nPara devolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0058900-77.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FILHO SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Felicia de Paiva Rio Terra Cassal, Réu: Ricardo Alvim de Paiva Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FILHO SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0139100-90.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Menezes dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Bareinboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro baremboin, Réu: Jair Marchesini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Menezes dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0089600-07.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR GONZAGA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciclone Proteção e Segurança Ltda., Réu: Otelo José da Costa Ortiga, Réu: Cláudia Regina Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR GONZAGA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1843316"
                            ],
                            "1842498": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/06/2015\r\n\r\n0000498-51.2011.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: Gabriel Paz da Silva (representado por Rosalda Paz Gonçalves)\r\n\r\nExecutado: Danúbia de Melo D´Ávila,Lido Serviços Gerais Ltda.,Amanda de Melo D´Ávila,Celso Quintanilha DÁvial\r\n\r\nPelo presente fica citado Danúbia de Melo D´Ávila, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.624,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842498"
                            ],
                            "1843313": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/06/2015\r\n\r\n0112800-38.2002.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: ARI PINTO DE OLIVEIRA,FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA,CARLOS AUGUSTO SANTOS,JEFERSON MOREIRA FERNANDES,Antônio Moreira Motta Filho,José Pedro de Alcântara\r\n\r\nPelo presente fica citado ARI PINTO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.183,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JEFERSON MOREIRA FERNANDES,FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA,CARLOS AUGUSTO SANTOS,JEFERSON MOREIRA FERNANDES,Antônio Moreira Motta Filho,José Pedro de Alcântara\r\n\r\nPelo presente fica citado JEFERSON MOREIRA FERNANDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.183,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144200-31.2006.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Muniz Magalhaes\r\n\r\nExecutado: Lúcio Mazoco Filho,Mazoco Transportes Especializados Ltda.,Elisete Fátima CSEH Mazoco\r\n\r\nPelo presente fica citado Lúcio Mazoco Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.680,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045600-31.2009.5.01.0081 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Lucia dos Santos \r\n\r\nExecutado: Antero Martins de Almeida,Prime Printers Editores Graficos Ltda.,Marcus Vinícius Martinez Thomaz Braga\r\n\r\nPelo presente fica citado Antero Martins de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.991,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021100-68.2008.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Jose Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Welder da Luz Ribeiro,Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME,Sheila Pereira Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Welder da Luz Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.958,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sheila Pereira Ribeiro,Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME,Sheila Pereira Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Sheila Pereira Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.958,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001286-65.2011.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Glaucia Maria Christo de Lima (rep. por sua mãe Regina Celia Pereira Christo) e Outros\r\n\r\nExecutado: Alexandre Magalhães Machado Monteiro,Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda.,Marcus Herval Machado da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Magalhães Machado Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.625,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcus Herval Machado da Fonseca,Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda.,Marcus Herval Machado da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcus Herval Machado da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.625,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021300-51.2003.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO MARCOS DE LUNA FREIRE\r\n\r\nExecutado: José Carlos Santos Machado,TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Francisco Barbosa França\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Santos Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.558,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Barbosa França,TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Francisco Barbosa França\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Barbosa França, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.558,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073400-70.2009.5.01.0069 RTAlç\r\n\r\nExequente: Gerci Mathias da Silva \r\n\r\nExecutado: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA,Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. ,PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.110,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000677-19.2010.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Verônica Ligia Lima dos Santos \r\n\r\nExecutado: CICERO AMANCIO DA SILVA,CA da Silva Comércio do Vestuário Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado CICERO AMANCIO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 821,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843313"
                            ],
                            "1842499": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000882-14.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeriano Marcos Silva de Souza \r\n\r\nRéu: Serviço de Vigilância Externa , ALEXANDRE DOS REIS MORAES\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DOS REIS MORAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada em sua conta às fls.58, 67 e 69, bem ainda complementar a garantia do juízo, caso deseje opor Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001321-88.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio de Freitas Rocha\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m 1200 Atrações Musicais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 52/54, inclusive ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000890-54.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Faustino\r\n\r\nRéu: Transferraço Transportes Ltda., Nova União Transportes Rodoviários de Cargas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova União Transportes Rodoviários de Cargas Ltda., Transferraço Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 160/161, sendo as rés, inclusive ao pagamento em 48 horas, sob pena de de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842499"
                            ],
                            "1843314": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0056000-87.2002.5.01.0069 - ExCCP\r\n\r\nExte: FABIO SILVA CLEMENTE\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA, FABIO DA SILVA CLEMENTE, Helen Aparecida de Freitas Tavares, Humberto Tavares de Morais, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A, Vitor Umbelino Soares, FABIO CARVALHO RODRIGUES, LUIZ MAURO RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m FABIO CARVALHO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-98.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Santos Cardoso\r\n\r\nRéu: Bagaia Salão de Beleza Ltda., Alcione Ferreira Lopes, Laide Ferreira Martins, Andréa Paiva Pessoa, Luiz Cláudio Carneiro Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Alcione Ferreira Lopes, Laide Ferreira Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 86. \r\n\r\nProcesso: 0001414-51.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Faria de Oliveira \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 61, sendo a ré, inclusive ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000977-58.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Fatima Matos da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, nos termos do artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843314"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1840147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000818-98.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Machado Guimarães [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Silva Machado Guimarães\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 333. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-61.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto de Aquino Campos Júnior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto de Aquino Campos Júnior \r\n\r\nEsclareça se houve anotação da CTPS e entrega de guias. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000831-63.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Alves da Silva [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Alves da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que decorrido o prazo em branco será expedida certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0001330-47.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Rodrigues da Silva [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: For Promoção e Eventos Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Rodrigues da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001416-18.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio de Mello Oliveira [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Novatork Serviços e Locações de Equipamentos Ltda. ME (Sucesso de) Maxitork Comércio Indústria Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio de Mello Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 141 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-40.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLASER TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 439. . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-67.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SOUZA DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, intreposto pela ré ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000849-21.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Marta Gomes [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Marta Gomes \r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória executória com cetidão negativa; Manifesta-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-49.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Francisco [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nvir com os documentos indicados pelo autor. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000880-75.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anoldo Maia Gomes Filho [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE & BAR COQUILE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anoldo Maia Gomes Filho \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000720-79.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Assis [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Assis\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 475. \r\n\r\nProcesso: 0000771-90.2012.5.01.0070 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mauro Gomes da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nExdo: VIA VAREJO SA [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Mauro Gomes da Silva, Exdo VIA VAREJO SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de cálculos à fl. 1340, no valor do quantum debeatur de R$ 475.749,33, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 415.136,60, de cota previdenciária de R$ 58.560,13 e dos honorários periciais de R$ 2.052,60. Caberá à parte ré comprovar o depósito, EM 48 HORAS. Inerte, iniciar-se-á a execução com acréscimo, ao montante da condenação, da multa no percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. OBSERVE-SE que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia 'GPS' – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0144100-05.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Lucena de Oliveira [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Lucena de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.300,00, devendo o autor comprovar o depósito. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-22.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gelman [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Gelman\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas, nas respectivas épocas próprias, inclusive contribuições previdenciárias, conforme exemplo descrito no despacho de fl. 514/515. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-09.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Batista Eleutério [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA VICENTE DE ARAUJO DO GRUPO MERCANTIL DO BRASIL - CAVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Réu CAIXA VICENTE DE ARAUJO DO GRUPO MERCANTIL DO BRASIL - CAVA \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 857 , no prazo COMUM de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0132900-35.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ribeiro Cerdeira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da parte autora. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-11.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vicente do Nascimento Filho [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vicente do Nascimento Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 515. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-12.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Lima Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Andre Velasquez Medeiros (OAB: RJ 74137 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Lima Pereira, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda.\r\n\r\nAo autor para ciência da expedição do Alvará nº 327/ 2015 ao Banco do Brasil S/A para Alexandre de Lima Pereira no valor de R$ 1.720,75. E a Ré para vir com o número da conta/banco destinatário da transferência noticiada à fls. 336 \r\n\r\nProcesso: 0098200-96.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Berrini da Cunha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 550. . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-11.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: STA HOSPITALAR S/C LTDA [Adv. Carolina Videira Lopes Pinto Borges (OAB: RJ 136163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 399/410, interposto pela parte ré, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000917-08.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Rita Maria de Souza Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Solange Rita Maria de Souza Lima\r\n\r\nVenha com seus cálculos de liquidação, com somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas, nas respectivas épocas próprias, inclusive contribuições previdenciárias, conforme despacho de fls. 1169. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-11.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS CUSTODIO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRPRESS SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA ELETRONICA (Massa Falida) [Adv. Carlos Alberto Ferreira de Mello Pitrez (OAB: RJ 17904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS CUSTODIO\r\n\r\nCiência da promoção de fls. 697 em 15 dias, sendo certo que caso não concorde com os termos da promoção da calculista deverá apresentar planilha de cálculo com o valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000996-13.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Oliveira Feitel [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Veículos Companhia de Seguros, Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, de fls. 265/266, intreposto pela parte autora, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos com permeio de 48 horas, iniciando pela ré Personale Consultoria e Treinamento Ltda. .\r\n\r\nProcesso: 0113000-95.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Quintanilha de Freitas [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotografico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Quintanilha de Freitas\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0083800-43.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Maria de Mello Paixão [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Educart [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Maria de Mello Paixão \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa. Manifesta-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-08.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Duraes da Silva [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: JVM Locação de Máquinas e Equipamentos Indústria Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Duraes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000866-57.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Correa Pereira de Souza [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Correa Pereira de Souza\r\n\r\nRefazer os calculos em 10 dias, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fl.484, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, senm baixa. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nId: 1840147"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010300-14.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA CRUZ DE SIQUEIRA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA, Réu: JOSE JADALLAH AOUDE JUNIOR , Réu: ANNA PEDRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA CRUZ DE SIQUEIRA\r\n\r\nAo exequente para vista das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito. Prazo : 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-78.2014.5.01.0071 - ET\r\n\r\nEgte: WANDA RAMOS BARBIERI [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cristiane Gonçalves da Cunha [Adv. Gilson Marques de França Junior (OAB: RJ 152141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cristiane Gonçalves da Cunha , Egte WANDA RAMOS BARBIERI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.64 a 66, que julgou improcedentes os embargos de terceiro. Custas R$ 44,26 , pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 0010300-29.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIELSON SOUZA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)], Réu: Aberlado Ribeiro Garcia, Réu: Sonia Cabral Velho Lemos Leite, Réu: Dirceu de Mattos Lemos Leite, Réu: Elsa Mauricio de Almeida Ribeiro Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIELSON SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para vista das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito. Prazo : 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-94.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Clebio Pereira Rodrigues [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Clebio Pereira Rodrigues, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que foi deferido o pagamento dos valores devidos de forma parcelada, em 4 parcelas, conforme requerido na petição de fls. 487/489, com fulcro no art.745-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000400-65.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Almeida Pereira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: Condominio do Edificio Lyon [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)], Réu: German Distribuidora de Comestiveis [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)], Réu: Marcelo Campos Fernandes (sócio), Réu: Jorge dos Santos Reis (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Almeida Pereira\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que entender de direito. Prazo : 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-59.2015.5.01.0071 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alexandre Vieira Werneck [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Brasil Multimídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Editora Peixes [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Exdo: SEQUIP Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Intelig Telecomunicações Ltda [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. , Exdo Brasil Multimídia Digital Ltda., Exdo Companhia Brasileira de Multimidia , Exdo Docas Investimentos S.A. , Exdo Editora JB S.A., Exdo Editora Peixes , Exdo Indústrias Verolme Ishibras S.A., Exdo Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Exdo Intelig Telecomunicações Ltda, Exdo Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. , Exdo SEQUIP Participações S.A., Exdo Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nAo réu para manifestar-se sobre os cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000188-39.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônia de Maria Nobre da Silva [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA , Réu: ROBERTA LUISA VAIROLATTI DE OLIVEIRA, Réu: JOSE CARLOS PESSOA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia de Maria Nobre da Silva \r\n\r\nA parte autora, para ciência do auto de leilão negativo, devendo indicar meios para prosseguimento na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-32.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLINTO JOSE DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: N V CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Réu: NEILTON CARDOSO LUIZ, Réu: VIRGINIA MARTA MARIA SOARES LUIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLINTO JOSE DA SILVA\r\n\r\nAo autor para requerer o que entender de direito. Prazo : 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001075-86.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Conceição Xavier Trovão [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Faluja Moda e Confecção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene da Conceição Xavier Trovão \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 84/85. \r\n\r\nProcesso: 0000076-70.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Fortunato Ferreira [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO TOP RIO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Fortunato Ferreira\r\n\r\nÀ parte autora, para manifestar-se sobre os embargos à execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-24.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR (SÓCIA DE ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.), Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR (SÓCIA DE ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz dos Santos\r\n\r\nAo exequente para vista das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito. Prazo:30 dias. \r\n\r\nId: 1842557"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001296-63.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogério Santos da Vitória [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Nações Unidas Atacado de Cosmeticos Ltda. [Adv. Maria Corina da Silva Rianho (OAB: SP 96560 - D)], Réu: Nudip Distribuidora de Perfumaria Ltda. [Adv. Maria Corina da Silva Rianho (OAB: SP 96560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nações Unidas Atacado de Cosmeticos Ltda., Réu Nudip Distribuidora de Perfumaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em cinco (05) dias, acerca dos embargos de declaração (CLT, art. 897-A, §2º) \r\n\r\nProcesso: 0000042-21.2013.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Ferreira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves Ferreira , Réu Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1256/1258 que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0057300-33.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Osorio de Souza [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Osorio de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 309.\r\n\r\nProcesso: 0056600-52.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene dos Santos Tavares [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: JRS Confecções Ltda. [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)], Réu: JARBAS VIEIRA DA COSTA FILHO, Réu: ROSANGELA LEPSCH VIEIRA DA COSTA [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene dos Santos Tavares\r\n\r\nVista das certidões negativas da Sra. Oficial de Justiça (fls. 100/103- veículos sobres os quais foram requeridas as penhoras não são de titularidade dos executados), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0003000-19.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Cruz [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Cruz\r\n\r\nIndicar, comprovando (CLT, art. 765) meios efetivos para o prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0000607-19.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Almeida Soares [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: Roxs Serviços de Excelência Ltda., Réu: Luiz Eduardo Lisboa de Toledo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Almeida Soares\r\n\r\nIndicar, comprovando (CLT, art. 765) meios para o prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0038700-95.2005.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Batista dos Santos [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Réu: RODRIGO PINTO RAMACCIOTTI, Réu: WALTER PINTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Batista dos Santos\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 272, devendo apontar a viabilidade de ser realizada uma \"penhora por hora certa\". \r\n\r\nProcesso: 0031400-48.2006.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Alves da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)], Aut: Rosa Maria da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Dehf Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Alves da Silva, Aut Rosa Maria da Silva\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 102v, réu se mudou), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0027800-24.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DA ROCHA AZEVEDO FILHO [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)], Réu: Eliana Maria Carvalho da Silva [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DA ROCHA AZEVEDO FILHO\r\n\r\nIndicar, comprovando (CLT, art. 765) meios para o prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 332. \r\n\r\nProcesso: 0011600-05.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DOS SANTOS CUNHA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nAnte o lapso de tempo decorrido desde o arquivamento do documento de fls. 19/20, juntar aos autos o atual contrato social do réu. \r\n\r\nProcesso: 0011300-24.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)], Aut: ANTONIO LAURENTINO [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)], Aut: DINARTE PAULA ARAUJO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: DOMINGOS SEVERINO DA SILVA [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)], Aut: MIGUEL JORGE PIMENTA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Aut: SERGIO TRAJANO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA BRASILEIRA DE MOTORES E PECAS LTDA, Réu: ISAAC MARCOS HADJES, Réu: VILMA CHAJUD HADJES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RODRIGUES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 349, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000114-42.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Jardim Rabelo [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Jardim Rabelo, Réu Procter e Gamble do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em cinco (05) dias sucessivos, com permeio de cinco (05) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000723-25.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Arimatéia Alves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Arimatéia Alves\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu, no prazo de cinco (05) dias \r\n\r\nProcesso: 0000618-82.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Campaneruti da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD Technologies Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Chrisostomo Telesforo (OAB: RJ 154100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Campaneruti da Silva\r\n\r\nVir com demonstrativo, em cinco (05) dias, do valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1500, de 29.10.2014, publicada no DOU de 30.10.2014, bem como a manifestar-se acerca dos bens indicados pelo réu a fls. 234/235 e 256. \r\n\r\nProcesso: 0056900-14.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Jesus Portela [Adv. Marcelo Jose de Abreu e Silva (OAB: RJ 115700 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre, Réu: Abel Portilho Magalhães Junior [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Jesus Portela\r\n\r\nVista da petição do réu de fls. 271 e seguintes, devendo, inclusive, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0052400-75.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILTON ARGEMIRO DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: BARAO DE INOA PISCINAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILTON ARGEMIRO DA SILVA\r\n\r\nVista do documento de fls. 317/318, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000082-03.2013.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Rafael Gomes [Adv. Thamyres Fernandes Lopez Nascimento (OAB: RJ 169820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rolling Car Re. Autom. Ltda. ME [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rolling Car Re. Autom. Ltda. ME\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 219 \r\n\r\nProcesso: 0000331-22.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Alves Figueiredo [Adv. Franklin Pinto Araujo (OAB: RJ 115680 - D)]\r\n\r\nRéu: Pionnier 1138 Assistência Comércio e Representação Ltda [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Coopserv Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Alves Figueiredo \r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu, no prazo de cinco (05) dias, conforme despacho de fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0043900-78.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Fernando [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Fernanda Gaudino Guimarães , Aut: José Moacir de Querouga, Aut: Márcia Pedreira da Silva Dorst , Aut: Márcio Neves de Oliveira, Aut: Shirlem Messias da Silva \r\n\r\nRéu: Massa Falida de Plano Rio Saúde em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Fernando\r\n\r\nAnte o contido no v. Acórdão de fls. 204/210, indicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-88.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES ROCHA JORDAO DE SOUZA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVir com demonstrativo, em cinco (05) dias, do valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1500, de 29.10.2014, publicada no DOU de 30.10.2014. \r\n\r\nProcesso: 0000070-57.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Lana Isabel Rosendo Gomes da Silva [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Nádia Ribeiro de Abreu [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nádia Ribeiro de Abreu \r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária em quarenta e oito (48) horas - R$ 2.438,96(fls.110), conforme despacho de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0179900-61.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO FEITOZA DE OLIVEIRA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut RODRIGO FEITOZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 386/386v que julgou não procedente o pedido contido na impugnação à sentença de liquidação, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000771-81.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Vaz Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Vaz Pereira\r\n\r\nComprovar (CLT, art. 765) o alegado a fls. 127 \r\n\r\nProcesso: 0025700-33.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR REIS MORGADO [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)], Réu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nCiência que os depósitos recursais de fls. 413 e 522 e o depósito judicial de fls. 672 garantem o juízo (fls. 1457), devendo, no prazo legal, requerer o que for de seu interesse, conforme despahco de fls. 1458. \r\n\r\nProcesso: 0023800-73.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Santiago de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Aut Marcos Alexandre Santiago de Souza\r\n\r\nCiência do valor estimado pelo louvado a título de honorários periciais (fls. 1051). \r\n\r\nProcesso: 0029000-32.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EMILIANO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: FAV MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTES S/A-TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS TRANSPORTES S/A-TRANSPETRO\r\n\r\nVir com demonstrativo, em cinco (05) dias, do valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1500, de 29.10.2014, publicada no DOU de 30.10.2014, observada a retenção de fls. 292 e a de fls. 247 - item “1.1”., conforme despacho de fls. 292. \r\n\r\nProcesso: 0000205-35.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cândido de Carvalho [Adv. Wagner Rangel de Jesus (OAB: RJ 137934 - D)]\r\n\r\nRéu: Katania Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. - Guaravita [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katania Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. - Guaravita , Aut Marcelo Cândido de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em cinco (05) dias sucessivos, com permeio de cinco (05) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000197-58.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Rosa de Souza [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 406 que rejeitou liminarmente os embargos à execução opostos, por não aviados a modo. \r\n\r\nProcesso: 0000150-50.2013.5.01.0073 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vanessa Coimbra da Fonseca [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nExdo: Curaçau Blue Comércio de Roupas de Acessórios Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Curaçau Blue Comércio de Roupas de Acessórios Ltda., Exte Vanessa Coimbra da Fonseca \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 79. RÉU: inclusive a depositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado, em quinze dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0136200-59.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Amancio Rosa [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamente Serviços Empresariais Ltda. , Réu: CACIQUE PROMOTORA LTDA. [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CACIQUE PROMOTORA LTDA., Aut Eva Amancio Rosa \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 310/310v que julgou procedente os embargos à execução, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0168700-57.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES MARTINS [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexans Brasil S/A (sucessora de Ficap S/A) [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexans Brasil S/A (sucessora de Ficap S/A)\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 495 que julgou não procedente o pedido contido nos embargos à execução, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000011-64.2014.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Braga Libano [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiane Braga Libano\r\n\r\nAo autor agravado. \r\n\r\nProcesso: 0073900-27.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira Albuquerque [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Impromel Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda. [Adv. Daniele Pinto Braga (OAB: RJ 102848 - D)], Réu: Metalrey Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda. [Adv. Daniele Pinto Braga (OAB: RJ 102848 - D)], Réu: Estaleiros Actual do Brasil Ltda. [Adv. Eliane Maria Fernandes de Mello (OAB: RJ 1435 - B)], Réu: Ibepe Instituto Brasileiro de Estudos Pesquisas e Educação [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiros Actual do Brasil Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor incontroverso de R$ 61.025,20, no prazo improrrogável de quarenta e oito (48) horas, conforme despacho de fls. 864. \r\n\r\nProcesso: 0057100-07.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LIBERALLI DE GOES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANKPAR S/A [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANKPAR S/A\r\n\r\nAo réu agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000542-24.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Dair Lopes Prommerchenkel [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor incontroverso de R$ 18.364,35, no prazo improrrogável de quarenta e oito (48) horas, conforme despacho de fls. 344. \r\n\r\nProcesso: 0055400-15.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Oliveira [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 158. AUTOR: inclusive, providenciar as cópias dos documentos necessários à instrução da certidão para habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 0073300-06.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Ribeiro de Oliveira [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 315/317- ré desconhecida no local), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000605-20.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Abdallah Cerqueira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 736/736v. \r\n\r\nId: 1842760"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1843308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001311-20.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Barbosa Marcolino [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Richelieu Noivas Ltda. [Adv. Adriana D Avila Rezende (OAB: RJ 150143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Barbosa Marcolino , Réu Maison Richelieu Noivas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela Ré foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-23.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Jesus [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carrizzo [Adv. Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues (OAB: RJ 112249 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Jesus \r\n\r\nTomar ciência do despacho de Fls. 435, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-82.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Andrade Bessa Lopes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Andrade Bessa Lopes \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-88.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Carneiro Bento [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Versatile Comercio de Bijouterias Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Carneiro Bento\r\n\r\nTomar ciência do Despacho de Fls. 117, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-66.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ricardo Reis [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001562-38.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline da Rocha Conde de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Central Santa Margarida 1066 Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Central Santa Margarida 1066 Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, \r\n\r\nProcesso: 0000218-56.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiane Marques [Adv. Edir de Souza (OAB: RJ 49336 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Marques\r\n\r\nDiga o autor quanto ao bem indicado pela ré. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-18.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Chagas [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: SF de Lacerda Serviços de Construção Civil ME [Adv. Zenir Ramos Nolasco (OAB: RJ 63871 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Chagas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao, tendo em vista o silêncio da Ré. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-66.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Sales dos Santos [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Almeida & Almeida Alves Cabeleireiros Unissex LTDA -ME [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clesia Gloria Moraes Almeida Alves, Aut Luciene Sales dos Santos, Réu Moraes Almeida & Almeida Alves Cabeleireiros Unissex LTDA -ME , Réu Paulo Cesar Almeida Alves\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução opostos pela Reclamada foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-31.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de Fls. 200, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-57.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Castro [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: GV Construções e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Castro \r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-02.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza\r\n\r\nTomar ciência do Despacho/Decisão de Fls. 66, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-87.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Almeida Barros [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nVenha com os recibos em que comprova os valores efetivamente pagos, em 15 dias, sob pena de serem rejeitados liminarmente os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000823-65.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Francisco dos Santos, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada procedente a impugnação à Sentença de Liquidação apresentada pelo Autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-50.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tierre Alvim Vianna [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO VG ( EIRELLI) [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tierre Alvim Vianna\r\n\r\nTomar ciência do despacho de Fls. 201, por 30 dias. \r\n\r\nId: 1843308"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1841208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000367-46.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Tapea Mussuri [Adv. Jaqueline Brum Silva de Oliveira (OAB: RJ 97427 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediatrica do Méier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: TRONI PARTICIPAÇÕES, Réu: CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO, Réu: Luiz Marcelo Peixoto Lubanco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Tapea Mussuri \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000443-70.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Castro da Silva [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Baremboim, Réu: Gloria Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz Castro da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0061200-35.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio de Souza [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca do Nascimento (OAB: RJ 123306 - D)], Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio de Souza \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000700-61.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Frederico Maciel dos Santos [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenae Corretora de Seguros e Adm. de Bens S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Frederico Maciel dos Santos , Réu Fenae Corretora de Seguros e Adm. de Bens S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls.564, devendo a executada proceder ao depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000950-31.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid dos Santos Purcina [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid dos Santos Purcina, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.203), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0011900-70.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Pereira Santos Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Réu: Hugo Silva Fontes, Réu: José Eurípedes Salomão Camarano, Réu: Jaime Ricardo Sermeno Erazo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Pereira Santos Junior \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0030200-51.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefano Luiz Barbosa [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefano Luiz Barbosa\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 541. \r\n\r\nProcesso: 0000997-39.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Silva da Motta [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Silva da Motta , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.492), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0075300-29.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Evangelista [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria do Inpi \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria Evangelista, Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a petição do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000408-47.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Pinheiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Marcus Vinicius Pinheiro \r\n\r\nFica a parte ciente, por seu patrono, de que deverá comparecer à Audiência de Instrução designada para o dia 23/02/2016 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000726-59.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alberto Nazaro Bastos [Adv. Nasare Ramalho de Castro (OAB: RJ 66301 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto de Comércio Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Alexandra Flavia Perissinoto, Réu: Danilo Simôes Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alberto Nazaro Bastos \r\n\r\nVistas da devolução da Carta Precatória Executória nº 003/2015, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000910-49.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Rangel [Adv. Angela Maria Soares da Conceicao (OAB: RJ 54239 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda., Réu: Alberto Reis Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Rangel\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0020000-19.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Delano Pereira de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Drogalfa Ltda [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)], Réu: Edimar Araujo Moreira, Réu: Haroldo Moraes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Delano Pereira de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000989-62.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antonio Fernandes [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Wilson Antonio Fernandes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.203), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0081200-22.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Leonardo da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 683. \r\n\r\nProcesso: 0105000-16.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Campos Perci [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República Croácia , Réu: Luiz Gandelman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Campos Perci \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000681-89.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias do Nascimento Alves [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Mayer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias do Nascimento Alves\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000100-40.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas da Silva Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 693, bem como para pagamento do valor homologado de fls. 616/623 conforme determinado na Ata de 692, em 48 horas, junto com a multa aplicada do artigo 475-J do CPC, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000695-73.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilene Serafim da Silva [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Yuppie Woman Confecções Ltda. , Réu: Ricardo Santos Saboya, Réu: Magnum Comércio e Confecção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilene Serafim da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000548-81.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Assis da Costa [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Naturalíssimo Produtos Naturais ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Assis da Costa\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000004-20.2015.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leandro Luciano de Souza [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nExdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Exdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Telemar Norte Leste S.A., Exdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCiência das decisões de fls. 233/234. \r\n\r\nProcesso: 0024800-22.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keith Christiane Alves [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keith Christiane Alves, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos e de sua chegada à 79 VT/RJ, bem como para requererem o que for de direito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1841208"
                            ],
                            "1842859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000390-26.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Lopes de Andrade [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut João Batista Lopes de Andrade\r\n\r\nCiência da Sentença de fls. 615/619, que julga procedentes em parte os pedidos formulados. Custas de R$ 100,00 pela Reclamada sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 5.000,00, dispensadas na forma da súmula 247, TST. \r\n\r\nProcesso: 0001618-02.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Siqueira Rezende [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Renato da Conceição Barreto (OAB: RJ 152074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Siqueira Rezende\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001674-98.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rosa Agenor Filho [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sattiva Soluções Empresariais e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Réu: RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rosa Agenor Filho, Réu RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA, Réu Sattiva Soluções Empresariais e Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.236), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001381-02.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva Bezerra [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A., Réu: Sérgio Iannibell , Réu: Antônio Nunes Pires Filho , Réu: Raul Hue Chaves Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio da Silva Bezerra \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0147200-04.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Viana de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Viana de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001062-63.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Mendonça Mattosinhos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sonia Mendonça Mattosinhos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.451), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001384-20.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Pinheiro Silveira [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (Em Liquidação ExtraJudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Pinheiro Silveira \r\n\r\nFica a parte ciente de que deverá comparecer à Audiência de Instrução designada para o dia 23/02/2016 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0022800-83.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio de Aguiar Costa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminio de Aguiar Costa\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 196, bem como de que decorrido o prazo sem manifestações os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135700-72.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Jorge Pereira Senna [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S.A., Aut Rafael Jorge Pereira Senna, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nCiência às partes do depósito, bem como de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações serão expedidos os alvarás conforme cálculos de fls. 294/296. \r\n\r\nProcesso: 0119900-38.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Chaves Reis [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Servicos Ltda., Réu: Edna Marta Lustosa Primo, Réu: Flávio Lucio Lustosa Primo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Chaves Reis\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0160600-22.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Jabur [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Eduardo Jose da Silva, Réu: Paulo Mauricio Mansur, Réu: Italo da Silva Pellegrini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Jabur\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001536-34.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Miranda Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Suellen Miranda Pereira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.261), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001680-08.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Celso de Paula Lima [Adv. Jussara Pereira Guedes Victor (OAB: RJ 76785 - D)]\r\n\r\nRéu: Eaton Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Celso de Paula Lima , Réu Eaton Ltda.\r\n\r\nCiência da Sentença de fls. 616/621, que julga parcialmente procedentes os pedidos formulados. Custas de R$ 300,00 pela Reclamada sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 15.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001009-53.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur de Sousa Galdino [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec. Integração Nacional de Transp. de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur de Sousa Galdino \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 260, bem como para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos à Execução opostos pela parte contrária. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-54.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da Sentença de fls. 386/389, que julga procedentes os pedidos formulados. Custas de R$ 440,00 pela Reclamada sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 22.000,00, dispensadas na forma da súmula 247, TST. \r\n\r\nProcesso: 0126400-52.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Amorim [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Paulo Henrique dos S.Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim, Réu: Elio Gonçalves de Oliveira, Réu: Cláudio Rosa Simões, Réu: Elaine Mendonça Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Amorim \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001384-20.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Pinheiro Silveira [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (Em Liquidação ExtraJudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (Em Liquidação ExtraJudicial), Réu Capemisa Instituto de Ação Social , Réu Morada Investimentos S.A. , Réu Patamar Investimentos Ltda. , Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. \r\n\r\nFica a parte ciente de que deverá comparecer à Audiência de Instrução designada para o dia 23/02/2016 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001324-81.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Batista [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001763-24.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide Lopes dos Santos de Sousa [Adv. Heleny Rodrigues Lima e Silva (OAB: RJ 144239 - D)]\r\n\r\nRéu: Geap Fundação de Seguridade Social [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita (OAB: RJ 77752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geap Fundação de Seguridade Social , Aut Zenaide Lopes dos Santos de Sousa\r\n\r\nCiência da Sentença de fls. 552/556, que julga improcedentes os pedidos formulados. Custas de R$ 500,00 pela Reclamante sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 25.000,00, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0001569-58.2011.5.01.0079 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Instituto Metodista Bennett \r\n\r\nCiência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000524-19.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Salvadori [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Salvadori, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nCiência da Sentença de fls. 179/180, que conhece os Embargos de Declaração e, no mérito, os acolhe parcialmente para suprir a omissão e dispensa a Ré do pagamento de custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001286-35.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Araujo Bernardo [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de Araujo Bernardo , Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência da Sentença de fls. 252, que julga extinto os Embargos à Execução sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001404-11.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO de Eunice Vianna de Souza Xavier [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ESPÓLIO de Eunice Vianna de Souza Xavier \r\n\r\nJuntar nos autos a certidão de dependentes expedida pela previdência social, coforme determinado no item 2 do despacho de fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 0001625-57.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva José [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nRéu: Infnet Educação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Silva José\r\n\r\nCiência da Sentença de fls. 477/484, que julga procedentes em parte os pedidos formulados. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001152-08.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Argent Thompson [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasif S.A Exportação Importação [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Argent Thompson , Réu Brasif S.A Exportação Importação\r\n\r\nCiência da Sentença de fls. 485/486, que julga procedente em parte os embargos e determina a remessa dos autos à Contadoria para adequação dos cálculos ao julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000352-77.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton David da Cruz [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Investe Rio [Adv. Mônica Sirieiro Abreu (OAB: RJ 159651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Investe Rio , Aut Hamilton David da Cruz \r\n\r\nFica a parte ciente, por seu patrono, de que deverá comparecer à Audiência de Instrução designada para o dia 07/03/2016 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1842859"
                            ],
                            "1842814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 000975-10.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Lourenço do Nascimento [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosonda S.A. [Adv. Alexandre de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 128732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Lourenço do Nascimento \r\n\r\nCiência da decisão que indefere o pedido, tendo em vista que o reclamante não apresenta motivo plausível para o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nId: 1842814"
                            ],
                            "1841203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0087400-79.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Roberto Nunes da Silva\r\n\r\nRéu: Revenda Dantas de Pneus 941 Ltda. sucessora de Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda., Green Craft Comercio e Serviços Automotivos Ltda., Dulcilene dos Santos Pedro\r\n\r\nPelo presente fica m Dulcilene dos Santos Pedro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 251, que inclui no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1841203"
                            ],
                            "1842794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001471-10.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fátima Prestes Lima Martins \r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Da Silva Torres , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 781, que inclui no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001536-34.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Miranda Pereira\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.261), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001605-66.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Gioseffi da Silva\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Bando Itaú \r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença de fls. 197/198, que julga improcedente os Embargos à Execução e condena a embargante no pagamento das custas no valor de R$ 44,26, nos termos do artigo 789-A, inciso V, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001625-57.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva José\r\n\r\nRéu: Infnet Educação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Infnet Educação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença de fls. 477/484, que julga procedentes em parte os pedidos formulados. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842794"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061800-16.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes de Oliveira [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-70.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Gomes de Andrade [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkhe Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Gomes de Andrade \r\n\r\nApresentar o demonstrativo da quantificação das horas extraordinárias apuradas nos cálculos de folhas 360. \r\n\r\nProcesso: 0000070-62.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Pereira Messias [Adv. Marcos Aurélio Santos Pereira (OAB: RJ 176093 - D)]\r\n\r\nRéu: Unitransevice Consolidation Ltda [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo Pereira Messias\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000880-08.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Conceição dos Santos Moreira [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Conceição dos Santos Moreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de que seja efetuada por esta serventia a baixa em sua carteira de trabalho, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0149900-78.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cesar da Fonseca Lima [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cesar da Fonseca Lima\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0093800-06.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Renato Moreira Costa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Logística e Transportes - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Renato Moreira Costa, Réu Cia Estadual de Logística e Transportes - CENTRAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000204-60.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Agricio Calista de Souza [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: RONALD DE CARVALHO ONOFRE, Réu: VERA LIA PINHEIRO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO CHIESA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: ABEL PORTILHO MAGALHÃES JUNIOR [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)], Réu: RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA, Réu: ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABEL PORTILHO MAGALHÃES JUNIOR, Réu CARLOS ALBERTO CHIESA, Réu DULCE DE CAMPOS JORGE, Réu JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, Réu ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA, Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. , Aut Sebastião Agricio Calista de Souza , Réu VERA LIA PINHEIRO \r\n\r\nAos exceptos. \r\n\r\nProcesso: 0019900-53.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar da Silva de Brito [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES, Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: Translitorânea Turística Ltda., Réu: Viação Costeira Ltda., Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda., Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda., Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu: Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Top Rio Ltda., Aut Vilmar da Silva de Brito \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000885-93.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeronimo Marques Batista [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânia Turística Ltda. [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)], Réu: Alvaro Rodrigues Lopes, Réu: Gabriel Garofalo Lopes, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Marques Batista\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0016200-40.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cardoso [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia Transporte Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia Transporte Logistica - CENTRAL, Aut Sergio Cardoso\r\n\r\nAos embargados. \r\n\r\nProcesso: 0001087-70.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alves Brito [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alves Brito , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.626/633, no importe de R$ 15.099,47, equivalentes a 1.206.229,310Trs pro-rata, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001163-94.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santos de Oliveira [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Santos de Oliveira \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001613-37.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Herval Martins de Souza Junior [Adv. Rosangela Silva (OAB: RJ 49461 - D)]\r\n\r\nRéu: Spectro Serviços Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Herval Martins de Souza Junior , Réu Spectro Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 188/191, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados. \r\n\r\nProcesso: 0001021-27.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Britto da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemix Consultoria e Comunicação Ltda., Réu: Glauber luis da silva alves, Réu: Glaucio vinícius da silva alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Britto da Silva \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 30 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000506-26.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraaão Domingos da Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Total S/C Ltda., Réu: Sheila Coimbra Ponce Leon, Réu: Maria Helena Hoppner Bumachar, Réu: Gilda Maria de Almeida Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraaão Domingos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 259/259v que, entre outros, determina ao autor que complemente o endereço do imóvel ali mencionado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-12.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius do Nascimento Vianna [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sufoco Mecânica e Peças Ltda, Réu: Marcus da Silva Belfort Vieira, Réu: PAULO R L LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícius do Nascimento Vianna\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0159300-19.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Valente Dias [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Réu: CARLOS ALBERTO IGREJA, Réu: FERNANDO GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Valente Dias \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000142-83.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Pereira [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Ralm Comércio de Roupas Ltda. - Borelli [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Bogar Modas Ltda. - Borelli [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Orla Sul Comércio de Roupas Ltda. - Borelli [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bogar Modas Ltda. - Borelli , Réu Orla Sul Comércio de Roupas Ltda. - Borelli, Réu Ralm Comércio de Roupas Ltda. - Borelli\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-60.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete da Silva Cordeiro [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete da Silva Cordeiro \r\n\r\nTomar ciencia da promoção de fl. 595. \r\n\r\nProcesso: 0130200-19.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio César Leixas Lopes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Hípica Brasileira [Adv. Daniel Mascarenhas da Gama (OAB: RJ 131811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio César Leixas Lopes\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0122800-51.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franco Braga Bulhões de Figueiredo [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franco Braga Bulhões de Figueiredo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-91.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Bernardo dos Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini C. Ltda n/p Marcelo M de Miranda e Marcio M de Miranda, Réu: MÁRCIO MONDAINE DE MIRANDA, Réu: MARCELO MONDAINI DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Bernardo dos Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000415-62.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Israel Ligneul Scovino [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: Luis Faulhaber Martins Filho (sócio), Réu: Luis Faulhaber Martins (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Israel Ligneul Scovino\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1842171"
                            ],
                            "1842170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 03/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000540-30.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Alves de Jesus\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Maria Manoela Vasconcelos Pereira (sócia), Helio Carvalho de Oliveira Filho (sócio) , Alexandre de Vasconcelos Pereira (sócio), Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta (sócio) , TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA., RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA., BREDA TRANSPORTES E TURISMO , VIAÇÃO ANDORINHA S.A, VIAÇÃO COSTEIRA LTDA., VIAÇÃO TOP RIO LTDA, TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, VIAÇÃO ALGARVE LTDA., VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL\r\n\r\nPelo presente fica m CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA., RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 310/311, que reconheceu a existência de grupo econômico entre a ré e as empresas ali referidas, bem como para efetuar o pagamento do crédito trabalhista, no valor de R$ 28.179,89, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019900-53.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar da Silva de Brito \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., GABRIEL GAROFALO LOPES, ALVARO RODRIGUES LOPES, Translitorânea Turística Ltda., Viação Costeira Ltda., Empresa de Viação Algarve Ltda., City Rio Agência de Turismo Ltda., Viação Top Rio Ltda., Breda Rio Transportes Ltda., City Rio Rotas Turísticas Ltda., Viação Andorinha Ltda., Breda Transportes e Turismo Ltda., Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ALVARO RODRIGUES LOPES, GABRIEL GAROFALO LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000204-60.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Agricio Calista de Souza \r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. , RONALD DE CARVALHO ONOFRE, VERA LIA PINHEIRO , JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, DULCE DE CAMPOS JORGE, CARLOS ALBERTO CHIESA, ABEL PORTILHO MAGALHÃES JUNIOR, RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA, ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo excepto. \r\n\r\nProcesso: 0000506-26.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraaão Domingos da Silva \r\n\r\nRéu: Espaço Total S/C Ltda., Sheila Coimbra Ponce Leon, Maria Helena Hoppner Bumachar, Gilda Maria de Almeida Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Espaço Total S/C Ltda., Maria Helena Hoppner Bumachar, Sheila Coimbra Ponce Leon, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 259/259v. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842170"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1837274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000711-26.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE VARGAS DE SOUZA [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: METRO - SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE VARGAS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram conhecidos, uma vez que tempestivos, bem como de que foi-lhes negado provimento, na forma da fundamentação de fl.123. \r\n\r\nProcesso: 0001406-14.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO BULLE JUNIOR [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MS LOPES SEGURANÇA, Réu: CONDOMINIO RESIDENCIAL GEBIG [Adv. Rogerio Brasil (OAB: RJ 116295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO RESIDENCIAL GEBIG\r\n\r\nAo 2º reclamado para, em 10 dias, manifestar-se sobre petição de fl. 97. \r\n\r\nProcesso: 0000493-37.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Wallace Delgado Pinto (OAB: RJ 134631 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL ENGENHO DO BRACUHY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl: Constato que não consta dos autos o CNPJ do executado. Diga o autor em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-56.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA MENDES SILVEIRA [Adv. Irã Luiz Veloso (OAB: RJ 157951 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA E RESTAURANTE MURYCANA [Adv. Rodrigo Oliveira de Mesquita (OAB: RJ 127818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAZENDA E RESTAURANTE MURYCANA\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107900-93.1996.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DE CARVALHO REGO [Adv. Maiara Leher (OAB: RJ 151082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas (OAB: RJ 49321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.769. \r\n\r\nProcesso: 0035900-85.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA DAS GRACAS EVANGELISTA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA BARBOSA MODESTO SANTOYO [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)], Réu: Roberto Satoyo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA DAS GRACAS EVANGELISTA\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. \r\n\r\nProcesso: 0001501-44.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO RODRIGUES PORTES [Adv. Juliana de Oliveira Leal (OAB: RJ 165479 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL n/p admjud Dr.Douglas C.T.Guerra [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO RODRIGUES PORTES, Réu Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL n/p admjud Dr.Douglas C.T.Guerra\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-10.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIÃO SELIO DE SOUSA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002430-77.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VALDIZA ABREU DE SOUZA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro - Serviços de Apoio e Manutenção Ltda - ME, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VALDIZA ABREU DE SOUZA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-02.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Guimarães de Carvalho [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: RODAC-Barra Mansa S.A. [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Guimarães de Carvalho, Réu RODAC-Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTer ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001495-37.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA VIANA RAMOS [Adv. Juliana de Oliveira Leal (OAB: RJ 165479 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda - Em Recuperação Judicial n/p admjud Dr.Douglas C.T.Guerra [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda - Em Recuperação Judicial n/p admjud Dr.Douglas C.T.Guerra, Aut UBIRAJARA VIANA RAMOS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-88.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIOMAR CASTILHO DE ALMEIDA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGÃO GETSOR DE MÃO DE OBRA DO TRABLAHO,PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIOMAR CASTILHO DE ALMEIDA, Réu ORGÃO GETSOR DE MÃO DE OBRA DO TRABLAHO,PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram conhecidos, uma vez que tempestivos, bem como de que foi-lhes negado provimento, na forma da fundamentação de fl.120. \r\n\r\nProcesso: 0000884-55.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNA DO NASCIMENTO [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: LANHAS E LEMOS INTERMEDIAÇÃO E ANÁLISE DE CRÉDITOS LTDA ME (BMG) [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANHAS E LEMOS INTERMEDIAÇÃO E ANÁLISE DE CRÉDITOS LTDA ME (BMG)\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 48 horas,para quitar o valor devido e ATUALIZADO no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001864-31.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: BARBARA CARDOSO AVELINO [Adv. Beatriz Coelho Macêdo Moura Dias (OAB: RJ 159327 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA CARDOSO AVELINO, Réu FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002332-92.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO SOARES PAES [Adv. Romulo Franco de Oliveira (OAB: RJ 140952 - D)]\r\n\r\nRéu: MÍDIA CERTA COMUNICAÇÃO VISUAL [Adv. Beatriz Coelho Macêdo Moura Dias (OAB: RJ 159327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERCIO SOARES PAES\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência do despacho de fl.\"...Nada a deferir por ora.DÊ-se ciência ao autor da data designada para cumprimento do item 3 do acordo, dia 17/07/2015, às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001749-10.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGHENG CONSTRUTORA LTDA [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)], Réu: FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS (TURISANGRA) [Adv. Karine Fernandes Leone (OAB: RJ 156864 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, Réu FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS (TURISANGRA), Réu HIGHENG CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 342:\"...Deferido prazo comum às partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos...informando local específico da inspeção...No mesmo prazo faculta-se à parte reclamante informar seu telefone para contato e comparecimento à diligência.\" \r\n\r\nProcesso: 0002369-22.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO DE SOUZA ALVES [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: METRO SERV. DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram conhecidos, uma vez que tempestivos, bem como de que foi-lhes begado provimento, na forma da fundamentação de fl.109. \r\n\r\nProcesso: 0000231-19.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Marques [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: OGMO - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO NOS PORTOS DE ANGRA DOS REIS - RJ [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OGMO - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO NOS PORTOS DE ANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-94.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA VALVERDE [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut JORGE DE SOUZA VALVERDE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos. Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0063200-80.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos de Azevedo [Adv. Ana Paula Leite Mendonça (OAB: RJ 178125 - A)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-89.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DA SILVA MACHADO [Adv. Juliana de Oliveira Leal (OAB: RJ 165479 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda n/p adm.jud Dr.Douglas C.T.Guerra EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda n/p adm.jud Dr.Douglas C.T.Guerra EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut REGINALDO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1837274"
                            ],
                            "1837459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000204-65.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINA BATISTA MEIRELES [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: METRO - SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA [Adv. Clovis Ferreira dos Reis (OAB: RJ 130886 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINA BATISTA MEIRELES, Réu METRO - SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001631-97.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITA ROSA CARLOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL SERVIÇOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA , Réu: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITA ROSA CARLOS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/02/2015, 17:00 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001719-77.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO FERREIRA [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 298:\"...Deferido prazo à reclamda para apresentação de quesitos e assistentes técnicos...informando local específico da inspeção...No mesmo prazo faculta-se à parte reclamante informar seu telefone para contato e comparecimento à diligência.\" \r\n\r\nProcesso: 0021500-18.1992.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE A DOS REIS [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE A DOS REIS\r\n\r\nVir com os dados solicitados às fl.488 e 493, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-96.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO DOS SANTOS [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 85917 - D)]\r\n\r\nRéu: R U V DO BRASIL AMBIENTE LTDA, Réu: SAAE-AR - SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DOS SANTOS \r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com o CNPJ do 2º reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0002280-96.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA LIMA [Adv. Ana Paula Lago Neves (OAB: RJ 175258 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUETIERREZ S.A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUETIERREZ S.A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-10.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINETE DE MORAES MARQUES [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIMED ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUTRIMED ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho:\"Diligencie o reclamado no seu próprio interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001668-66.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAo autor para apresentar , em 48 horas, o extrato dos depósitos do FGTS, sob pena de tal verba ser excluída do cálculo, inclusive o valor referente à multa de 40%. \r\n\r\nProcesso: 0001615-46.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GIOVANE PRATA DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: FM DOS SANTOS CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANE PRATA DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência da decisão que segue:\"Extingue o processo sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 267, III do CPC, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001288-04.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Castro Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-71.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGÉRIO BRAGA DA SILVA [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Aut ROGÉRIO BRAGA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram conhecidos, uma vez que tempestivos, bem como de que foi-lhes dado provimento, na forma da fundamentação de fl.136. \r\n\r\nProcesso: 0001594-70.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO DE SOUZA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LYTORANEA S/A, Réu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE SOUZA \r\n\r\nTomar ciência da decisão que segue:\"Extingue o processo sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 267, III do CPC, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001036-98.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Januzzi [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: New Gyp Comercio e Serviços de Construção de Civil, Réu: BRASGIPS, Réu: CONTRUGAR CONTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Januzzi\r\n\r\nTomar ciência da decisão que segue:\"Extingue o processo sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 267, III do CPC, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067000-24.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GUARACIABA JOSE AGOSTINHO DE SA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu: CARLOS FERNANDO DA SILVA PAIS DE MOURA, Réu: PAULO ROBERTO DA SILVEIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACIABA JOSE AGOSTINHO DE SA\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059000-50.1994.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERREIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Angra dos Reis [Adv. Andre Gomes Pereira (OAB: RJ 116487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERREIRA\r\n\r\nAtente-se o patrono do autor de que o cadastro de seu CPF é junto ao E.TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002268-82.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO ROCHA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LYTORANEA LTDA [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)], Réu: União Federal - Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA LYTORANEA LTDA, Aut MARCOS ANTONIO ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 192:\"...Deferido prazo comum às partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos...informando local específico da inspeção...No mesmo prazo faculta-se à parte reclamante informar seu telefone para contato e comparecimento à diligência.\" \r\n\r\nProcesso: 0101400-54.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Eloy Candido [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Refúgio das Águas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdio Eloy Candido\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com o CNPJ do réu. \r\n\r\nProcesso: 0000896-64.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE SENA DE FREITAS [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE SENA DE FREITAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-80.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA MAGALHAES DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA F S DE ANGRA CASA PAO, Réu: JULIO CESAR FONSECA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho:\"Diligencie o autor no seu próprio interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1837459"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1842015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000901-27.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alves Quintanilha [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Constel de Saquarema Telefonia Ltda [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alves Quintanilha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 140 \r\n\r\nProcesso: 0000137-07.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: VISE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)], Réu: ARARA DE ARARUAMA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARARA DE ARARUAMA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, Réu VISE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo nos termos do despacho de fl 270. \r\n\r\nProcesso: 0112000-90.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PINTO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias do despacho de fl 747. \r\n\r\nProcesso: 0000460-75.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL MARQUES FERNANDES [Adv. Lais Moura Simoões (OAB: RJ 169732 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVIDER SOLUÇOES TECNOLOGICAS [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A, Réu PROVIDER SOLUÇOES TECNOLOGICAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000298-51.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Dionisio Monteiro [Adv. Thiara Rezende Pinto (OAB: RJ 153332 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda (em Recuperação Judicial) [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)], Réu: Vivo S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Regina Celia Leite da Silva, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda (em Recuperação Judicial), Aut Viviane Dionisio Monteiro, Réu Vivo S/A\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ , pelo Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-11.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALNEY PEREIRA SANTIAGO [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA, Aut WALNEY PEREIRA SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0124500-81.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BARBARESCO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. [Adv. Yanélli Carli Machado (OAB: RJ 121361 - D)], Réu: COSMOETICA CENTER FOOD IND.COM.PRODS.ALIM.LTDA [Adv. Alessandra Brito de Figueiredo (OAB: RJ 111593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSMOETICA CENTER FOOD IND.COM.PRODS.ALIM.LTDA, Aut EDSON BARBARESCO, Réu SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1842015"
                            ],
                            "1842123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036600-89.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Barbosa Martins [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Cereais Ronaldense Ltda [Adv. Julio Cesar Teixeira da Rocha (OAB: RJ 113592 - D)], Réu: Faze Comercio de Cereais Ltda [Adv. Julio Cesar Teixeira da Rocha (OAB: RJ 113592 - D)], Réu: Zeno Kobilinski, Réu: Flávio Schrank\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Barbosa Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 245. Prazo: 10d \r\n\r\nProcesso: 0001598-14.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA RAMOS DE BARROS [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL GESTAO AMBIENTAL LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA RAMOS DE BARROS , Réu PROL GESTAO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135 \r\n\r\nProcesso: 0112100-30.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Soares Werneck da Rocha Berceruelo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marcia Soares Werneck da Rocha Berceruelo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.451 \r\n\r\nProcesso: 0000553-38.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Avany de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 126062 - D)]\r\n\r\nRéu: POWER AÇAI LANCHONETE LTDA ME N/P Manoel Augusto Real Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 87 \r\n\r\nProcesso: 0000838-02.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Melo da Costa [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa, Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Melo da Costa, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante 26/06/2015, `as 15:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0100200-55.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE SOUZA VIANA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.521. \r\n\r\nProcesso: 0000351-95.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN REMIGIO MARINHO [Adv. Leandro Dias Barbosa (OAB: RJ 161494 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SREVIÇOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN REMIGIO MARINHO, Réu MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SREVIÇOS \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 168 \r\n\r\nProcesso: 0000121-19.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CESAR CABRAL DOS SANTOS [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nRéu: FOCAL RIO SINALIZAÇAO MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: FGC PAVIMENTAÇAO E CONSTRUÇAO CIVIL LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FGC PAVIMENTAÇAO E CONSTRUÇAO CIVIL LTDA, Réu FOCAL RIO SINALIZAÇAO MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO LTDA, Aut MANOEL CESAR CABRAL DOS SANTOS \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.295 \r\n\r\nProcesso: 0000165-72.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Cota de Mendonça [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda , Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Mauricio Mansur, Réu: Jose Paulo Faria da Costa, Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Cota de Mendonça \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante dia 30/06/2015, `as 15:00 horas ,\r\n\r\nProcesso: 0001724-64.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER CORREA OLIVEIRA [Adv. Fabio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 155021 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA ESERVIÇOS SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA ESERVIÇOS SA \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130200-62.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Diones Bragança Pires [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Mare Alta Carpintaria e Marcenaria Limitada ME, Réu: Rosana Maria de Souza, Réu: Alberto Gomes de Oliveira, Réu: Marcelo Reis da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diones Bragança Pires\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.135. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0068800-38.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Alessandra Brito de Figueiredo (OAB: RJ 111593 - D)]\r\n\r\nRéu: SAQUASERV EMPRESA SAQUAREMENSE DE SERVICOS S/A, Réu: Municipio de Saquarema [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.236. \r\n\r\nProcesso: 0001563-88.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Luiz Braga Lage [Adv. Roseli Brasiliense Caetano (OAB: RJ 134300 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfect Soluções de Processamento de Dados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Luiz Braga Lage\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 0000414-86.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUESIA DUARTE BELLO FONSECA [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMO 7 RECURSOS E PATRIMONIO HUMANO LTDA [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)], Réu: GDC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME [Adv. Luciano Gubert de Oliveira (OAB: PR 18715 - D)], Réu: BANCO SANTANDER S.A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S.A , Réu GDC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME, Réu PROMO 7 RECURSOS E PATRIMONIO HUMANO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001265-62.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO JOSE VALE ROCHA [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: A.G. PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcus dos Santos Garcia (OAB: RJ 140912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JOSE VALE ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.123 \r\n\r\nProcesso: 0001081-09.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ramos de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ramos de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130900-38.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Lourenço [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Raquel Lacerda Pinto Pereira (OAB: RJ 134021 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa, Réu: Italo da Silva Pellegrini , Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Lourenço\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0095800-56.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Souto [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucle Rio Comércio de Informática Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Souto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0010600-18.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Fernando Marinho da Silva [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda. [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)], Réu: Francisco Jose Whyte Dylong \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando Marinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 280 \r\n\r\nProcesso: 0001584-30.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Conceição [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Prima Construtora Ltda ME , Réu: Caixa Economica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva Conceição \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0000596-72.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Conceição [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nRéu: Focal Rio Sinalização Manutenção e Conservação Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Município de Saquarema [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda, Réu Focal Rio Sinalização Manutenção e Conservação Ltda , Aut Valdecir da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.271 \r\n\r\nProcesso: 0000481-85.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Barreto Ribeiro [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Rejane Auto Moto Escola Ltda. [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Barreto Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.160 \r\n\r\nProcesso: 0037700-55.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE ALVES DE FREITAS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO IRMAOS ALMEIDA LTDA. [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)], Réu: Ivan Coelho de Almeida [Adv. Rodrigo Bach Barreto (OAB: RJ 156158 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE ALVES DE FREITAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001620-72.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE RODRIGUES LOPES [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME , Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE RODRIGUES LOPES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.149 \r\n\r\nProcesso: 0000351-61.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidionei Teixeira da Cruz [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001462-17.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GONÇALO JOSE TEOFILO [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO MAURO DA CUNHA [Adv. Vinicius Cesar Cabral Soares (OAB: RJ 146570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GONÇALO JOSE TEOFILO \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.37 \r\n\r\nProcesso: 0001462-17.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GONÇALO JOSE TEOFILO [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO MAURO DA CUNHA [Adv. Vinicius Cesar Cabral Soares (OAB: RJ 146570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GONÇALO JOSE TEOFILO \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.37. \r\n\r\nProcesso: 0114400-33.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataniel Braga da Silva [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataniel Braga da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.697 \r\n\r\nProcesso: 0001473-17.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Rodrigues dos Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluamar Industria e Comércio Ltda [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Marcio Apelbaum , Réu: Diogo Henrique Queiroz Menezes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.118 \r\n\r\nProcesso: 0001068-44.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Ferreira [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Pedroso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.78 \r\n\r\nProcesso: 0000851-64.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO SANTOS [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: NETTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO SANTOS \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.154 \r\n\r\nProcesso: 0000600-12.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Moreira Couto [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Segurança e Vigilância Ltda, Aut Luiz Felipe Moreira Couto\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 272. \r\n\r\nProcesso: 0000615-49.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Ferreira Casagrande [Adv. Maria de Lourdes Jorge Esteves (OAB: RJ 43079 - D)]\r\n\r\nRéu: RVA Construção Civil Ltda. [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)], Réu: Ricardo Camanho Moniz de Aragão, Réu: Vladimir de Azeredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Ferreira Casagrande\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 120. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000754-64.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAISSA AMORIM BOQUERONE [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL AMIGOS DO CRIADOR [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAISSA AMORIM BOQUERONE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.77. Prazo: 10 \r\n\r\nProcesso: 0000678-06.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO INACIO PEREIRA [Adv. Mayane Oliveira de Andrade (OAB: RJ 183795 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUE DE ESTACIONAMENTO SPACE PARKING LTDA ME [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ARARUAMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO INACIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.152 \r\n\r\nProcesso: 0000479-81.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Cortat da Costa Mendonça [Adv. Cristina Grandelle da Costa (OAB: RJ 95633 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Ribeiro Junior Hose Inox Com, Réu: Everaldo A ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Cortat da Costa Mendonça \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.121. \r\n\r\nProcesso: 0124000-15.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CONCEICAO SOARES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA. [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Réu EMPORIO STOCK CENTER LTDA., Réu SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.403. \r\n\r\nProcesso: 0000018-46.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SILVA FREIRE [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SILVA FREIRE, Réu MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 144 \r\n\r\nId: 1842123"
                            ],
                            "1842580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075100-40.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VIANA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO VIANA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.1098. \r\n\r\nProcesso: 0000885-39.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ARAUJO DA SILVA [Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.78. \r\n\r\nProcesso: 0001108-89.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEY MOTTA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME , Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY MOTTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.140 \r\n\r\nProcesso: 0000162-83.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNO LEITE MACEDO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPARO CONSTRUÇOES LTDA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPARO CONSTRUÇOES LTDA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 50: \"... Por garantido o Juízo, dê-se vista a parte ré. Silente, expeça-se alvará ao INSS, arquivando-se os autos.\" \r\n\r\nProcesso: 0130000-55.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Marinho Rodrigues [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprofissional - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprofissional - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Regina Marinho Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.435 \r\n\r\nProcesso: 0000730-70.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Flores da Costa [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulino construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Flores da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.51 \r\n\r\nProcesso: 0076200-30.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ LOPES DA COSTA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCAF INTERLAGOS LTDA, Réu: ALCAF INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ LOPES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.310. \r\n\r\nProcesso: 0001220-58.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: KENIA BRUNE DA SILVA DIOGO [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCRA CADASTROS E SERVIÇOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KENIA BRUNE DA SILVA DIOGO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.252 \r\n\r\nProcesso: 0017900-31.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Otacilio Braga da Silva [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)], Réu: Francisco Jose Whyte Dylong, Réu: Jose Whyte Dylong \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Braga da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 189. \r\n\r\nProcesso: 0000852-49.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MAURICIO DE LIMA MOREIRA [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: NETTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MAURICIO DE LIMA MOREIRA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 156 \r\n\r\nProcesso: 0000415-71.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUANA DE ABREU PAULO [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMO 7 RECURSOS E PATRIMONIO HUMANO LTDA [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)], Réu: GDC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME [Adv. Luciano Gubert de Oliveira (OAB: PR 18715 - D)], Réu: BANCO SANTANDER SA [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER SA , Réu GDC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME, Réu PROMO 7 RECURSOS E PATRIMONIO HUMANO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0031100-42.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendonca da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Fruto de Araruama Ind e Com de Alimentos Ltda [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)], Réu: Paladar Distribuidora de Produtos Alimentos Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nTI: Marcelo Costa Castioni \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mendonca da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.336. \r\n\r\nProcesso: 0001002-98.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Judith Henriquez Leiva Souza [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Angeli Ltda [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)], Réu: IEBEU Franquias [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Angeli Ltda, Aut Débora Judith Henriquez Leiva Souza, Réu IEBEU Franquias\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisão de fl. 255: \"... homologo a memória de cálculos de fl. 253/254 verso.Deverá a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.770,16, sendo R$ 1.165,29 líquido do reclamante; R$ 96,75 Custas; R$ 131,12 INSS parte do Reclamante e R$ 377,00 INSS patronol. .\r\n\r\nProcesso: 0000688-50.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SA RODRIGUES [Adv. Sebastião Rosa Filho (OAB: RJ 37538)]\r\n\r\nRéu: CJF VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE SA RODRIGUES \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.58 \r\n\r\nProcesso: 0000856-23.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes Carneiro [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRéu: Sales Industria Comercio Importação Exportação de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Érika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sales Industria Comercio Importação Exportação de Generos Alimenticios Ltda, Aut Wagner Gomes Carneiro\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teosr do despacho de fl. 153. \r\n\r\nProcesso: 0000264-08.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOELA DE SIQUEIRA [Adv. Aloizio Antonio Cunha (OAB: RJ 142504 - D)]\r\n\r\nRéu: TOMAZ E CONTARINI CURSOS LTDA ME - SIMETRIA COLEGIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOELA DE SIQUEIRA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.72 \r\n\r\nProcesso: 0001219-73.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAELE VASCONCELOS MAIA [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCRA CADASTROS E SERVIÇOS LTDA, Réu: Leda Maria Borges , Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAELE VASCONCELOS MAIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.167 \r\n\r\nProcesso: 0108800-89.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Tavares Muniz [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representações Ltda [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: Catharina Elmor da Silva , Réu: Roberto Bittencourt da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Tavares Muniz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. \r\n\r\nProcesso: 0000315-19.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Regis Gomes Silva [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo SA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Regis Gomes Silva , Réu Via Varejo SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 30/06/2015, às 15:00 m\r\n\r\nProcesso: 0071000-18.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCIMAR DA SILVA PEDRO [Adv. Rosa Maria França (OAB: RJ 33743 - D)], Aut: José rodrigues da silveira [Adv. Rosa Maria França (OAB: RJ 33743 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCIMAR DA SILVA PEDRO, Aut José rodrigues da silveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.680 \r\n\r\nProcesso: 0024500-05.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Moreira de Sa Carvalho [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Raphas Materiais de Construcao Ltda ME, Réu: Construforte de Araruama Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: MS Macrosolida Construtora Ltda [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)], Réu: Jose Luiz da Cunha, Réu: Marcelo Dias de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Moreira de Sa Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.388 \r\n\r\nProcesso: 0000689-35.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelli Barcelos da Conceição [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluriserv Serviços Tecnicos Ltda Vivo Rj - LOja Araruama [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli Barcelos da Conceição , Réu Pluriserv Serviços Tecnicos Ltda Vivo Rj - LOja Araruama\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 76, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao de R$ 5.640,78. em R$ .\r\n\r\nProcesso: 0001176-44.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julia de Valladares Santos [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Sonho de Vida [Adv. Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Sonho de Vida , Aut Maria Julia de Valladares Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.165 \r\n\r\nProcesso: 0000096-06.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: HUMBERTO SILVA DA CONCEIÇAO [Adv. Odira Tostes de Carvalho (OAB: RJ 163026 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FIALHO DOS PRAZERESE CIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO SILVA DA CONCEIÇAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.56 \r\n\r\nProcesso: 0115000-49.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Getúlio Cezar Montenario da Silveira [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Forcarlagos Investimentos e Tecnologia Automotiva e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Cezar Montenario da Silveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.111 \r\n\r\nProcesso: 0000001-39.2015.5.01.0411 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Livia da Cruz Santos [Adv. Alexandra Garcia Ferreira (OAB: RJ 91843 - D)]\r\n\r\nExdo: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Exdo: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Livia da Cruz Santos, Exdo Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Exdo Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de 53, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao em R$ 6.210,17. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-42.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Ferraz da Fonseca [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Constel de Saquarema Telefonia Ltda [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Ferraz da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 102. \r\n\r\nId: 1842580"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1841007": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0069500-27.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alves Bueno [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-56.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO OLIVEIRA GRUND DOS REIS [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: DISPROL LOGISTICA E DISTRIBUIÇAO LTDA -ME [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISPROL LOGISTICA E DISTRIBUIÇAO LTDA -ME \r\n\r\nComprovar o pagamento da antecipação dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. PRAZO: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-80.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Oliveira da Silva [Adv. Monica Aparecida Xisto Machado (OAB: RJ 107840 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone de Souza da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Oliveira da Silva\r\n\r\nTer vista de fls. 103/104. PRAZO: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-43.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romane Jose Sena [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SMR Socorro Médico e Resgate Ltda. [Adv. Fabiano Archegas (OAB: PR 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romane Jose Sena, Réu SMR Socorro Médico e Resgate Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/08/2015, às 09:05 horas, para oitiva da(s) testemunha(s) na 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda-Rua General Newton Fontoura, 891 N. sra. das Graças - Volta Redonda RJ (CPI 0010523-41-2015-5.01-0342) \r\n\r\nProcesso: 0007300-81.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Vieira Alves [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Joel Vieira Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada PRAZO: 05 (cinco) dias. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000923-84.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Rodrigue Jordão [Adv. Diego Tadeu Correa Esteves (OAB: RJ 174270 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Aurelio Rodrigue Jordão\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001389-78.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizandre de Souza Guimarães [Adv. Sebastião José da Conceição (OAB: RJ 139108 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizandre de Souza Guimarães\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-23.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzeni Saltao Pedrosa [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Pinheiral [Procurador Procuradoria Municipal de Pinheiral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzeni Saltao Pedrosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0129900-70.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo José dos Santos [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Irmãos Alves Ltda. [Adv. Leonardo Morgado Martinelli (OAB: RJ 144198 - D)], Réu: In Lav Lavanderia e Tinturaria Ltda. [Adv. Leonardo Morgado Martinelli (OAB: RJ 144198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo José dos Santos\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-65.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Basílio de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de), Réu: BR Metals Fundições Ltda [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: SP 72080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Basílio de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001830-64.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludimila Fabiana Máximo Alves [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Cidade do Aço Ltda. [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)], Réu: SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001791-62.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Pereira Leiroz [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Pereira Leiroz\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-21.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ramos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-26.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ingrede Vasconcellos de Souza [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Sonia Maria de Abreu Carvas [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ingrede Vasconcellos de Souza, Aut Sonia Maria de Abreu Carvas\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-22.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Leal Machado dos Reis [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Lidiana dos Santos Paiva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Lidia Paes Cabral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Leal Machado dos Reis, Aut Lidiana dos Santos Paiva, Aut Lidia Paes Cabral Vir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002635-46.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Antonio de Freitas [Adv. Barbara Ingrith Nogueira Cavalheiro (OAB: RJ 166775 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Bosco Distribuição e Logistica Ltda. ME [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dom Bosco Distribuição e Logistica Ltda. ME\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002771-43.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri da Silva [Adv. Diogo Aranha Guarini (OAB: RJ 169348 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Casa de Misericordia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade Santa Casa de Misericordia de Valença\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002651-97.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Damaceno de Oliveira [Adv. Diogo Aranha Guarini (OAB: RJ 169348 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Valença\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002954-14.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nonato de Jesus Barbosa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Nonato de Jesus Barbosa\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-96.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Izaias de Souza [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Izaias de Souza\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001140-30.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Sena [Adv. Valdir de Almeida Ferreira (OAB: RJ 63048 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Sena\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-49.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON PEREIRA DE PAIVA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Aut: DOMINGOS MARIANO, Aut: CLAUDIO FERRAZ DA ROCHA\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA COMUNITARIA MISTA DE MONTE CASTELO LTDA, Réu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON PEREIRA DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerimento de fls. 162, reportando-se ao despacho de fls. 160. PRAZO: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-64.2014.5.01.0421 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-84.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Garcia [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Garcia\r\n\r\nVir com a certidão de dependentes no INSS, mesmo que negativa, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000001-09.2015.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Jodilapar Empreendimentos e Participações Ltda N/p Administrador José Benedito Machado [Adv. Antonio Luis da Silva Costa (OAB: RJ 128511 - D)]\r\n\r\nEgdo: José Benedito Machado [Adv. Adilson Torres de Oliveira Junior (OAB: RJ 85232 - D)], Egdo: Sebastião Patrozo [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)], Egdo: Geraldo Euzebio dos Santos [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)], Egdo: João Batista [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Geraldo Euzebio dos Santos, Egdo João Batista, Egdo José Benedito Machado, Egdo Sebastião Patrozo\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-37.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Roland da Silva Barreto [Adv. Diogo Aranha Guarini (OAB: RJ 169348 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Valença\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-67.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Jesus [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Piraí Industria e Comércio Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do art. 769 da CLT. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002493-42.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira Maia [Adv. Jamili Avila da Costa (OAB: RJ 146922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO, Aut Marcos Antonio de Oliveira Maia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0334200-04.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR PALMEIRA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Ricardo Araujo Farah, Réu: Joircy de Arruda Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CESAR PALMEIRA\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do art. 769 da CLT. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002574-88.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Jesus Meirelles [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuição EIRELI - ME [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística e Distribuição EIRELI - ME, Aut Marcos de Jesus Meirelles\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes, para todos os fins legais. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001748-28.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Matos Diz [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Municipio de Barra Mansa - RJ [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Matos Diz\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-51.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLEBER DE LEMOS MACHADO [Adv. Rosemeri de Souza e Silva (OAB: RJ 114742 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA E QUITANDA CIDADE CARINHO LTDA [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO RIBEIRO CARIUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLEBER DE LEMOS MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do art. 769 da CLT. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001749-13.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Conti [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Municipio de Barra Mansa - RJ [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Conti\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001707-66.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber José Esmael [Adv. Denise Helena Silva Raimundo Nunes (OAB: RJ 135669 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banesprev - Fundo Banespa de Previdência Social [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléber José Esmael\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001740-90.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Cabral [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Maurilio Guerim Industria de Máquinas Guarani - ME [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)], Réu: Sebastião Maurilio Guerim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Cabral\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001946-65.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Nilton Laviola da Silva [Adv. Fábio Groetaers Monteiro dos Santos (OAB: RJ 169796 - D)]\r\n\r\nRéu: Rene Guimarães da Silva Eireli EPP [Adv. Adilson Torres de Oliveira Junior (OAB: RJ 85232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rene Guimarães da Silva Eireli EPP\r\n\r\nComprovar o cumprimento do julgado, no que se refere a reintegração do autor ao seu quadro de funcionários. PRAZO: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1841007"
                            ],
                            "1843342": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001082-27.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson da Silva [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: DISPROL Logistica Distribuição Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Lumade Comercial e Distribuidora Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISPROL Logistica Distribuição Ltda., Aut Janderson da Silva, Réu Lumade Comercial e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.139 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito ,negar-lhes provimento. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001953-57.2014.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Renata Coelho Pardal [Adv. Sandro de Andrade (OAB: RJ 110770 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luís Otávio de O. Pancotti & Cia Ltda - ME [Adv. Pedro Paulo Sad Coelho (OAB: RJ 111518 - D)], Egdo: Ítalo Pancotti Fassano [Adv. Maria da Gloria Henrique Paiva Ribeiro (OAB: RJ 29229 - D)], Egdo: Luis Otavio de Oliveira Pancotti, Egdo: Odilia Ferreira de Oliveira Pancotti, Egdo: Renata Coelho Pardal\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ítalo Pancotti Fassano, Egdo Luís Otávio de O. Pancotti & Cia Ltda - ME, Egte Renata Coelho Pardal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.30 que conheceu dos Embargos de Terceiro para, no mérito, julgá-los EXTINTOS, nos termos do art. 267, VI-CPC. Custas no valor de R$ 44,26 - art. 789-a, V-CLT. Prazo: 08 (oito) dias. A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001985-67.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Homero Rosa da Silva [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontes Engenharia Ltda [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Homero Rosa da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Pontes Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedentes os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0130400-30.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DA SILVA ELIAS [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: HAMILTON LUIZ ROCHA BARBOSA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: JOAQUIM THEOFILO DA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA, Réu FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA., Aut HAMILTON LUIZ ROCHA BARBOSA, Aut JOAQUIM THEOFILO DA SILVA, Aut OSVALDO DA SILVA ELIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.227 que conheceu dos Embargos à Execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTE. Custas pela Embargante, no valor de R$ 44,26. Prazo: 08 (oito) dias. A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001983-92.2014.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Rosane Bento Ferreira [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROBERTA VIANA DE OLIVEIRA CARNEIRO [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)], Egdo: Imporium Supermercados Ltda - EPP [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)], Egdo: Leopoldo José Rodrigues, Egdo: Rosane Bento Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Imporium Supermercados Ltda - EPP, Egdo ROBERTA VIANA DE OLIVEIRA CARNEIRO, Egte Rosane Bento Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos de terceiro para, no mérito, julgá-los EXTINTOS noa termos do artigo 267, VI-CPC. Custas no valor de R$ 44,26 - art. 789-A, V-CLT. Prazo: 08 (oito) dias. A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000954-07.2014.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Angelo de Souza Pimentel [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo (OAB: RJ 89148 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ronaldo da Silva, Egdo: Viviane Brito Pereira [Adv. Nelson Ribeiro da Silva (OAB: RJ 132589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Angelo de Souza Pimentel, Egdo Viviane Brito Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.28 que conheceu dos embargos de terceiro para, no mérito, julgá-los improcedentes. (prazo: 08 dias). A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000191-06.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Rodrigues de Faria [Adv. Barbara Ingrith Nogueira Cavalheiro (OAB: RJ 166775 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Rodrigues de Faria\r\n\r\nTomar ciência da decisão qie determinou o arquivamento do feito. Prazo: 08 (oito) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002932-53.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio dos Santos [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Flecha Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flecha Indústria e Comércio Ltda., Réu Metalúrgica Barra do Piraí S.A., Aut Sérgio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedente os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0067800-16.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseildo da Silva [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Joseildo da Silva\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001894-69.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Teixeira de Alcântara [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: GCR Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Teixeira de Alcântara\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo art. 267 inciso III do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Prazo: 08 (oito) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0235500-03.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENTIL PEREIRA REIS FILHOS [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S LOGISTICA S A [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R S LOGISTICA S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos (Lei 10.537/2002), guia DARF código de recolhimento - 8168; valor por folha R$ 5,53 (cinco reais e cinquenta e três centavos), para o recebimento da certidão de trânsito em julgado requerida. PRAZO: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-31.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: USIVAL USINAGEM VALENCA LTDA [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nTI: Alfredo José Pontes Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Réu USIVAL USINAGEM VALENCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 761/762-. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-37.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE EPIFANEO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: GERALDO MENDES DA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: JOSE RAFAEL TEIXEIRA TRINDADE [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Aut: PEDRO DA SILVA MACHADO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA., Aut GERALDO MENDES DA SILVA, Aut JOSE JORGE EPIFANEO, Aut JOSE RAFAEL TEIXEIRA TRINDADE, Aut PEDRO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.238 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas pela Embargante, no valor de R$ 44,26 Prazo: 08 (oito) dias. A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0187300-81.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Pacheco Custodio [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R S Logistica S.A., Aut Nilo Pacheco Custodio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 724 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas pela Embargante, no valor de R$ 44,26. Prazo: 08 (oito) dias. A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001444-63.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Valdileia de Lima Leandro [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Elizabeth dos Santos Corrêa [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Rosemeri dos Santos Nascimento [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Valdileia de Lima Leandro, Aut Elizabeth dos Santos Corrêa, Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Rosemeri dos Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.175/176 que conheceu dos Embargos de Declaração interpostos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO para, no mérito, negar-lhes provimento. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nId: 1843342"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1842584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000271-65.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MAXIMIANO ALVES [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MAXIMIANO ALVES \r\n\r\nTomar ciência que, tendo em vista a decisão de folha 31, o feito foi incluído na audiência do dia 04/08/2015, às 10:25, para o fim de determinar-se a realização de perícia auditiva no reclamante. \r\n\r\nId: 1842584"
                            ],
                            "1842768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001389-76.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: LUC MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/08/2015 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTendo em vista a determinação verbal da Exmo. Juíza do Trabalho Dra. Adriana Maria dos R. B. de Moraes Cardena Tarazona, em razão de problemas de saude, as audiências designadas para o dia 03/06/2015 foram retiradas de pauta, ficando o feito adiado para a data acima informada. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1842768"
                            ],
                            "1842837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001011-23.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE ACO LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE ACO LTDA , Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 101/103 que EXTINGUIU a reclamação trabalhista, com resolução de mérito, em virtude da incidência da prescrição bienal, nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-11.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Colitur Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colitur Transportes Rodoviários Ltda., Aut Paulo Rodrigues\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no PRAZO COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-05.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIOLA DAS GRACAS BARRETO [Adv. Ana Carolina Coutinho Fontenla (OAB: RJ 176271 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL KM 116 DE PNEUS LTDA [Adv. Diomar Rosa Camara (OAB: RJ 173479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL KM 116 DE PNEUS LTDA , Aut FABIOLA DAS GRACAS BARRETO \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001276-93.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON DIAS BOTELHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SNS MADEIRAS LTDA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)], Réu: ARI MACHADO DE OLIVEIRA, Réu: ENY MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SNS MADEIRAS LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 124, manifestar-se na forma e no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0100900-68.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Saturnino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: São João Batista Transporte e Turismo [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Saturnino, Réu São João Batista Transporte e Turismo, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001268-95.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Castilho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Castilho, Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001574-04.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulmira de Oliveira Benedito [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz M. Duarte, Réu: J.L.M. Duarte Restaurante e Pizzaria ME [Adv. Romilda Marins Pançardes (OAB: RJ 45401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.L.M. Duarte Restaurante e Pizzaria ME, Aut Zulmira de Oliveira Benedito\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 173, tomar ciência de que a perícia será realizada dia 02/09/2015, às 11:00 horas, no consultório do Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, situado na rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa-RJ. Cabendo às partes noticiarem aos assistentes técnicos médicos por ventura arrolados, bem como prestarem os esclarecimentos e entregarem a documentação postulada à fls. 173/175, podendo juntá-las aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-70.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene de Assis [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Jeep Auto Center Ltda. [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene de Assis\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 108, informar se ainda tem interesse na produção da prova e justificar a ausência. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001649-27.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE ANDRADE ARAUJO [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE ANDRADE ARAUJO, Réu VOTORANTIM SIDERURGICA S/A\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 343, deverá o RECLAMANTE, Sr. JORGE, trazer um demonstrativo de horas extras pretendidas, com base nos cartões de ponto, observando sempre a existência e, consequente de dedução, de pagamento de horas extras nos recibos de pagamento, COMO UMA TABELA EXCEL. O documento trazido pelo Sr. nao serve de demonstrativo, porque simplemente nele nao consegue-se verifcar onde estão os montantes que o Sr. mencinou. TENDO O SEU SILÊNCIO COMO QUITACAO DAS HORAS EXTRAS RECLAMADAS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAPOS, diga a RECLAMADA por 10 dias, com permeio de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000060-29.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNA RIBEIRO [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)]\r\n\r\nRéu: LEANDRO SEGUROS [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNA RIBEIRO, Réu LEANDRO SEGUROS\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 40, comparecerem nesta Secretaria em dia e hora de audiência a fim de homologar o acordo de forma extra pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001902-78.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOTA DE BARROS [Adv. Paola Lopes Carneiro (OAB: RJ 172768 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTAL METAIS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOTA DE BARROS \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 66, vir com o endereço atualizado da Ré sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito na forma do art. 267 IV do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-61.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELISSA CAMPOS SOARES [Adv. Vilmar Brites Leal (OAB: RJ 113086 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE ( ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA RJ ) [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: PMBM ( PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA / RJ )\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APAE ( ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA RJ ), Aut MELISSA CAMPOS SOARES \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 99/103 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-55.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO DA SILVA, Réu SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 466/468 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução e a Impugnação à Decisão que homologou os cálculos elaborados pelo perito, nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-61.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DOS SANTOS BOTICA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: LIFE RH SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: DETRAN RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE DOS SANTOS BOTICA, Réu LIFE RH SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 139/140 que julgou IMPROCEDENTES, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-20.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Augusto do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V. M. Ramos & Cia Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: Transporte Generoso Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V. M. Ramos & Cia Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 113-verso, tomar ciência do certificado à fl. 112. \r\n\r\nProcesso: 0047600-34.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Alberto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Generoso Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Generoso Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 212, adequar seus cálculos ao determinado no acórdão de fls. 208/2010, sob pena de ser determinada a realização de perícia contábil às custas da Ré. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-84.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN JOSÉ GILES [Adv. Carlos Alberto Reis de Azevedo (OAB: RJ 65065 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES EXCELSIOR LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN JOSÉ GILES , Réu TRANSPORTES EXCELSIOR LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 404, deverão as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias:\r\n\r\n- falarem sobre os documentos juntados aos autos, caso tenham interesse;\r\n\r\n- apresentarem manifestação sobre os institutos jurídicos do dumping social e do assédio processual;\r\n\r\n- e, apresentarem razões finais, caso tenham interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000016-15.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DA SILVA GOMES [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DA SILVA GOMES, Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 181, vir o RECLAMANTE com o demonstrativo de horas extras pretendidas, com base nos cartões de ponto, observando sempre a existência e, consequente de dedução, de pagamento de horas extras nos recibos de pagamento. TENDO O SILÊNCIO COMO QUITACAO DAS HORAS EXTRAS RECLAMADAS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAPOS, diga a RECLAMADA por 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-27.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS REIS AVELINO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVO RODAL TRANSPORTES LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS REIS AVELINO, Réu TREVO RODAL TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000160-18.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE SOUZA CRESPO [Adv. Sandra Cristina Oliveira Veiga (OAB: RJ 113358 - D)]\r\n\r\nRéu: TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DE SOUZA CRESPO, Réu TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 304, vir o RECLAMANTE com o demonstrativo de horas extras pretendidas, com base nos cartões de ponto/papeletas, observando sempre a existência e, consequente de dedução, de pagamento de horas extras nos recibos de pagamento. TENDO O SILÊNCIO COMO QUITACAO DAS HORAS EXTRAS RECLAMADAS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAPOS, diga a RECLAMADA por 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-28.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON LOPES TEIXEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL PCI TEK PROJETOS E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA , Réu: SAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON LOPES TEIXEIRA , Réu SAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/08/2015 às 10 : 55 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001300-53.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELENA DE CASTRO OLIVEIRA [Adv. Hilton Rogério de Castro Pereira (OAB: RJ 159851 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELA FERREIRA DUQUE [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGELA FERREIRA DUQUE , Aut MARIA ELENA DE CASTRO OLIVEIRA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nId: 1842837"
                            ],
                            "1842860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0196400-09.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Ignacio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Morada do Sol [Adv. Veir Mota (OAB: RJ 64079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Morada do Sol\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001631-69.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANO EVANGELISTA ALVES [Adv. Marcelo Gonzales Ribeiro Alves (OAB: RJ 178363 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - ESPRO [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - ESPRO, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut JULIANO EVANGELISTA ALVES \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 913/923 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177800-73.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PINHEIRO SOBRAL [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS - MMSA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS - MMSA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 788, vir com os documentos como apontado na petição de fls. 788/797, sob pena de ser determinada a perícia contábil às custas da parte Ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-63.1995.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DA CUNHA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISZEK MINCZUK / FAZENDA PONTE DOS TEIXEIRAS [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISZEK MINCZUK / FAZENDA PONTE DOS TEIXEIRAS\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 264, indefere-se a substituição do bem penhorado como requerido à fl. 254. Julga-se subsistente a penhora efetivada à fl. 253 e nomeia-se depositário fiel o executado. \r\n\r\nProcesso: 0001806-63.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELQUISEDEQUE DO ESPERITO SANTO DO CARMO [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: RJ 106338 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E AGRICULTORES HORTE E GRANJEIROS [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E AGRICULTORES HORTE E GRANJEIROS \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 39/44 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001981-91.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MONTEIRO GAMBA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD TRANSPORTES LTDA [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTD TRANSPORTES LTDA , Aut RODRIGO MONTEIRO GAMBA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 119, virem com os quesitos que deverão instruir o deprecado no PRAZO COMUM de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002302-29.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE ALMEIDA OLIVIERA [Adv. Paulo Selson Pereira (OAB: RJ 33968 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA RESULT COMERCIO E APLICAÇAO DE SANATIZAÇAO LTDA - ME [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)], Réu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ( ESCOLA MUNICIPAL ELVIO ALVES FERREIRA)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA RESULT COMERCIO E APLICAÇAO DE SANATIZAÇAO LTDA - ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001858-93.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES DE PAULA FIGUEIREDO DA LUZ [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: R. N. COMERCIO VAREJISTA S/A (RICARDO ELETRO) [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES DE PAULA FIGUEIREDO DA LUZ , Réu R. N. COMERCIO VAREJISTA S/A (RICARDO ELETRO)\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nId: 1842860"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1842806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124400-66.2004.5.01.0431\r\n\r\nRte. Valdinéia de Souza Duarte e Outro\r\n\r\nRdo. COMPANHIA BRAS DE DISTRIBUIÇÃO [Adv. Letícia Almeida Grisoli (OAB: 116514 - D)\r\n\r\nRdo. COMPANHIA BRAS DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nRetirar petição, eis que depósito mencionado foi liberado por alvará no. 414/2013 em 04/04/2013. \r\n\r\nProcesso: 0014500-90.200.501.0431\r\n\r\nRte: SEBASTIÇÃO HONÓRIO DE SOUZA SOARES E OUTROS\r\n\r\nRdo: SIJ INCORPORADORA LTDA. [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB:RJ 23669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nRetirar petição por não informada a razão do pleito. \r\n\r\nProcesso: 0002148-46.2013 \r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho (OAB:RJ 61804 - D)]\r\n\r\nRetirar petição ante arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nId: 1842806"
                            ],
                            "1842827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092500-41.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIPEDES JOSE GARCIA FILHO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURIPEDES JOSE GARCIA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001182-20.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Pereira [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rafael Vieira de Barros (OAB: RJ 110028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Paulo Cesar dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000901-93.2014.5.01.0431 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodufusão Cabodifusão, Distv, Mmds, Tv por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - Sinrad/RJ [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Brava Tecnologia da Comunicação Eireli (Brava Tv Mar Azul) [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brava Tecnologia da Comunicação Eireli (Brava Tv Mar Azul), Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodufusão Cabodifusão, Distv, Mmds, Tv por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - Sinrad/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000721-48.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordilei da Silva Lima [Adv. Rozilma de Souza Tavares (OAB: RJ 122476 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Jordilei da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000905-33.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Argolo dos Santos [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Argolo dos Santos, Réu Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000906-18.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inelza Duarte Ferreira [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda, Aut Inelza Duarte Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001074-54.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Altamir Ribeiro Gomes [Adv. Carlos Alexandre Levenhagem Alarcon do Nascimento (OAB: RJ 175086 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucilene Ferreira Messias Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Ribeiro Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000990-53.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Cotonho da Silva [Adv. Lorran de Campos Conceição (OAB: RJ 181031 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DA FAMILIA DE DEUS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DA FAMILIA DE DEUS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA, Aut Reginaldo Cotonho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000710-48.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Silva Pereira [Adv. Ione Aparecida de Castro (OAB: RJ 170873 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos de Moraes [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos de Moraes, Aut Nair Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000616-03.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Celina Vicencia Dantas [Adv. Felipe Holanda Cavalcante (OAB: RJ 147821 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Celina Vicencia Dantas, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0216100-50.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluci de Moraes Pereira do Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo, Aut Marluci de Moraes Pereira do Santos \r\n\r\nTomar ciência de que as ações foram julgadas improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001760-46.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Soares Silva [Adv. Ana Valléria Torres Carino (OAB: RJ 144970 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Paulo Simões (espólio de) [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Paulo Simões (espólio de), Aut Rodrigo Soares Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001849-69.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alexandra Gouveia [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão & Silva Ltda, Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Alexandra Gouveia \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000110-27.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Silva de Araujo [Adv. André Luis Gomes Pereira (OAB: RJ 144158 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom. Com. e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Silva de Araujo, Réu Lider Telecom. Com. e Serviços em Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001389-82.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Reis Caldeira [Adv. Regina Celi Ramos Coelho (OAB: RJ 154444 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventos Alísios Alimentos Ltda - EPP [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Reis Caldeira, Réu Ventos Alísios Alimentos Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001848-84.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Floriano dos Santos Filho [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão & Silva Ltda, Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Floriano dos Santos Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001162-29.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Carvalho Tavares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Carvalho Tavares\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo a parte reclamada pagar, em 48 horas sob pena de execução, o valor devido à parte autora (R$ 9.621,17, equivalentes a 766.535,47IDTRs, atualizados até mai/15), além de recolhimentos previdenciários e custas (se cabíveis). \r\n\r\nProcesso: 0002189-10.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Luiz da Conceição [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Vellox 185 de Nova Friburgo Comercio e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2015 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que o procedimento dar-se-á pelo RITO SUMARÍSSIMO. \r\n\r\n2) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001731-93.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivan Barbosa Macedo [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão & Silva Ltda, Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Aut Marivan Barbosa Macedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2015 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001577-46.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Gandra Louvain [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Quito Ltda [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Quito Ltda, Aut Juarez Gandra Louvain\r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de conciliação no dia 15/07/2015 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0042600-40.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Gevu Cardoso [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel (OAB: RJ 128955 - D)]\r\n\r\nRéu: T. A. C. Comércio de Alimentos Ltda ME(MERCADINHO AMIZADE) [Adv. Bianca Ferreira Varela (OAB: RJ 148073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Gevu Cardoso, Réu T. A. C. Comércio de Alimentos Ltda ME(MERCADINHO AMIZADE)\r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de conciliação no dia 01/07/2015 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000752-97.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Rose da Costa Oliveira [Adv. Lorran de Campos Conceição (OAB: RJ 181031 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade União Araruama de Ensino S.A. Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rose da Costa Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2015 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002097-35.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Ellen da Silva Leite [Adv. Kesia Viana da Silva (OAB: RJ 145217 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Integração de Negócios e Tecnologia Ltda [Adv. Ana Vanessa Felipe Bezerra (OAB: SP 223646 - D)], Réu: Banco Bradesco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Ellen da Silva Leite, Réu Banco Bradesco SA, Réu Orion Integração de Negócios e Tecnologia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000075-04.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antoelbe Gomes de Carvalho [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: TEFAC Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda., Réu: Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antoelbe Gomes de Carvalho , Réu Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora, levantando-se a restrição veicular. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218000-78.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: SITIO ESPERANCA, Réu: M.A.J. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jayme Castro de Araujo (OAB: RJ 25455 - D)], Réu: Alex Sandro Silveira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alex Sandro Silveira\r\n\r\nDiante da impossibilidade de levantamento do bloqueio erroneamente ocorrido sem a comprovação de transferência, aguarde-se a transferência de valores para expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0219900-91.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Grijo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Chade 2004 Comercio e Servicos Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Mayara Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chade 2004 Comercio e Servicos Ltda, Réu Mayara Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nNegado provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0001791-66.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martin Viana [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Montes Brancos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martin Viana , Réu Viação Montes Brancos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001739-70.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olizaldo da Silva Melo [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Leal Representações [Adv. Tadeu Saint Clair Cardoso Batista (OAB: MG 127185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leal Representações, Aut Olizaldo da Silva Melo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0088600-69.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lourenco Moco [Adv. Bruno Souza da Silva (OAB: RJ 107277 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A.Maquinas e Equipamento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lourenco Moco\r\n\r\nTomar ciência de fls 216, devendo, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-52.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseluci de Vasconcelos Mello [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Casinú Ltda. [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Casinú Ltda., Aut Roseluci de Vasconcelos Mello\r\n\r\nAO RECLAMANTE - Retirar alvará 0540/2015. \r\n\r\nAO RECLAMADO - comprovar, em 48 horas, o depósito da multa determinada em acórdão de fls 213/214, sob pena de se utilizar o depósito recursal para satisfaze-lo, devendo comprovar também os recolhimentos previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0000895-86.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rosa Pinheiro [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: B & A Comércio de Epi Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Réu: Viviana Comércio de Artigos Industriais Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rosa Pinheiro\r\n\r\nComparecer à DIVAP com urgência em uma quinta-feira (das 11h30 às 12h30) para combinar acompanhamento de dilifência sob pena de trazer sua testemunha à audiência independentemente de intimação sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001128-88.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana Calixto Poubel Oliveira [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame (OAB: RJ 80005 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: R. J. Porfírio Urbanização - ME (Vitória Construções)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Calixto Poubel Oliveira\r\n\r\nDesignado dia 30/7/15 às 14:30 para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0117900-08.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILSON GOMES DE MELO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO LD RIO DS OSTRAS LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILSON GOMES DE MELO, Réu AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, Réu Rápido Macaense Ltda, Réu VIACAO LD RIO DS OSTRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da diferença apurada no valor de R$ 19.357,93, equivalente a 1.546.247,19 IDTRs, devendo a reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001716-27.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio do Carmo Fiel [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Alamanda [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio do Carmo Fiel\r\n\r\nComparecer à DIVAP com urgência em uma quinta-feira (das 11h30 às 12h30) para combinar acompanhamento de diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000113-50.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Cordeiro da Conceição [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Anvini Eletronicos e Informatica de Cabo Frio Ltda. (Telcenter) [Adv. José Augusto de Queiroz Pereira Neto (OAB: RJ 145212 - D)], Réu: FP Eletronicos e Informatica de Cabo Frio Ltda Me (Telcenter)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cordeiro da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001328-61.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kettillen Nascimento Maia [Adv. Elizangela Aparecida de Rezende Duarte (OAB: RJ 161219 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Lido de Serviços Gerais Ltda [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kettillen Nascimento Maia\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0032300-19.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Firmino Ribeiro [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Firmino Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-90.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Carvalho dos Santos [Adv. José Augusto de Queiroz Pereira Neto (OAB: RJ 145212 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecânica Negreiros Ltda. [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Carvalho dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-42.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Pereira de Souza [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadro Service Ltda., Réu: Alphaville Urbanismo S.A [Adv. Karina Matrone Canfora (OAB: SP 211300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000852-86.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Fontes Carvalho da Silva [Adv. Ana Carolina Pereira Nogueira de Melo Silveira Sampaio (OAB: RJ 172418 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Fontes Carvalho da Silva \r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo a parte reclamada pagar, em 48 horas sob pena de execução, o valor devido à parte autora (R$ 35.719,12, equivalentes a 2.844.474,60 IDTRs, atualizados até mai/15), além de recolhimentos previdenciários e custas (se cabíveis). \r\n\r\nProcesso: 0001298-60.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Paulo da Costa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Empreendimentos Ltda. , Réu: IFF - Instituto Federal Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Paulo da Costa \r\n\r\nDesignado dia 30/7/15 às 15:00 h para anotação de baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0027600-54.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILDO DOS SANTOS RANGEL [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: COND. DOS PASSAROS. N/P. FUAD DIUANA ZACHARIAS [Adv. Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira (OAB: RJ 101788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILDO DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000776-67.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Rodrigues da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: JVP Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Rodrigues da Silva \r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo a parte reclamada pagar, em 48 horas sob pena de execução, o valor devido à parte autora (R$ 27.902,32, equivalentes a 2.222.231,78 IDTRs, atualizados até mai/15), além de recolhimentos previdenciários e custas (se cabíveis). \r\n\r\nProcesso: 0000541-32.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilton Sergio da Silva Moreira [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Radiologico da Região dos Lagos Ltda [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)], Réu: Clinica Radiologica Azevedo Rocha (Centro da Imagem) [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)], Réu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilton Sergio da Silva Moreira\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo a parte reclamada pagar, em 48 horas sob pena de execução, o valor devido à parte autora (R$ 136.935,76, equivalentes a 10.906.090,24 IDTRs, atualizados até mai/15), além de recolhimentos previdenciários e custas (se cabíveis). \r\n\r\nProcesso: 0000259-57.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Bezerra [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Orly Veiculos S/A [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)], Réu: Bracon Campos Veiculos Ltda. [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bracon Campos Veiculos Ltda. , Aut José Ferreira Bezerra , Réu Orly Veiculos S/A \r\n\r\nDesignado dia 16/6/15 às 15:00 h para anotação na CTPS do autor sob pena de multa diária, devendo, ainda, a ré efetuar a entrega das guias para levantamento do FGTS e habilitação ao seguro desemprego, conforme Acórdão de fls 57/58, no mesmo prazo, sob pena de responder com indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0000842-42.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Costa [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)]\r\n\r\nRéu: Catel Carvalho Terraplanagem Equipamentos Ltda [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Costa\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo a parte reclamada pagar, em 48 horas sob pena de execução, o valor devido à parte autora (R$ 10.772,74, equivalentes a 857.922,17 IDTRs, atualizados até mai/15), além de recolhimentos previdenciários e custas (se cabíveis). \r\n\r\nProcesso: 0000568-44.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Marinho Gonçalves de Mesquita [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Moto Carioca Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Marinho Gonçalves de Mesquita\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo a parte reclamada pagar, em 48 horas sob pena de execução, o valor devido à parte autora (R$ 25,42, equivalentes a 2.263.46 IDTRs, atualizados até mai/15), além de recolhimentos previdenciários e custas (se cabíveis). \r\n\r\nProcesso: 0095500-44.2002.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: LEILA MARIA BARRETO FONTES [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA EUGENIA DEVELLY PEREIRA ME [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)], Réu: MARIA EUGENIA DEVELLY PEREIRA [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA MARIA BARRETO FONTES\r\n\r\nDeve a parte reclamada proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execucao, do valor de R$ 701,25, equivalentes a 55.943,45 IDTRs, referente à diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0000004-65.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza de Castro Faria [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda. [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza de Castro Faria\r\n\r\nAdequar cálculos de liquidação em dez dias, deduzindo-se valores porventura recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0021200-14.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA LIMA CANTARINO SAMPAIO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA LIMA CANTARINO SAMPAIO, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDeterminada perícia às expensas da sucumbente. \r\n\r\nId: 1842827"
                            ],
                            "1842826": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001298-60.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Paulo da Costa \r\n\r\nRéu: Terra Empreendimentos Ltda. , IFF - Instituto Federal Fluminense\r\n\r\nPelo presente fica m Terra Empreendimentos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDesignado dia 30/7/15 às 15:00 h para anotação de baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842826"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1843351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000428-66.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmira Siqueira Pessanha [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmira Siqueira Pessanha\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000898-97.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Silva Rodrigues Barreto [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Silva Rodrigues Barreto \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001755-80.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pedra Gomes [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pedra Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001860-57.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lopes Cordeiro [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lopes Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001058-59.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Lopes de Oliveiria [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: R.N Comércio Varejista S/A [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Lopes de Oliveiria\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002641-16.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro da Cruz Amaral Gomes [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro da Cruz Amaral Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002283-17.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Clemente [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Clemente\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002153-27.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Souza Fernandes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R.B. Comércio de Artigos Funerários Ltda( Funerária Boa Viagem) [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Souza Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001041-91.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Roza da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S A [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)], Réu: LLX Logisitica S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roza da Silva\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000857-33.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Batista de Almeida [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valdinei Batista de Almeida\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 23/06/2015, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0001966-19.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayckon de Souza Gomes Rodrigues [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, Réu: N.F. Fonseca Comércio e Serviços Ltda, Réu: Tenda Construtora [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gafisa [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayckon de Souza Gomes Rodrigues\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001089-45.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Oliveira Maurício [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Oliveira Maurício\r\n\r\nVenha com seus cálculos de FGTS, fl. 163, III. \r\n\r\nProcesso: 0000571-55.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dillyana Vicente Silveira Ribeiro [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Advocacia Bellinati Peres [Adv. Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: RJ 151486 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advocacia Bellinati Peres\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002040-73.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Serpa do Espirito Santo [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001073-91.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Soares Machado da Silva [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS [Adv. Manuella Soares Nunes Freitas (OAB: RJ 102004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Soares Machado da Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos de FGTS fl. 177, III. \r\n\r\nProcesso: 0002910-21.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Chagas Cabral Matilde [Adv. Sergio Rene Borges de Menezes Junior (OAB: RJ 160558 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Chagas Cabral Matilde\r\n\r\nVenha com seus cálculos de FGTS, fl. 71, III. \r\n\r\nProcesso: 0000791-87.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Penha Rodrigues [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumentech Comércio e Serviços Ltda [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)], Réu: Paes e Oliveira - Projetos Construções Ltda (Projecons Projetos e Construções). [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson da Penha Rodrigues, Réu Lumentech Comércio e Serviços Ltda, Réu Paes e Oliveira - Projetos Construções Ltda (Projecons Projetos e Construções).\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 23/06/2015, às 14:00 h, para que as reclamadas procedam à entrega do TRCT no código 01. As rés deverão vir com as guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0002595-90.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Dias [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Dias\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002308-30.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdel Vasconcelos Neto [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutric Nutricional Comércio Ltda [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutric Nutricional Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000556-86.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Barreto da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Tria Brasil Desenvolvimento e Tecnologia e Participações Ltda, Réu: Empa S/A Serviços de Engenharia [Adv. Ilacir Batista Neri (OAB: MG 44423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Barreto da Silva\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 0000117-75.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delier Gonçalves Rodrigues Junior [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delier Gonçalves Rodrigues Junior\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001589-19.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge das Chagas Ferreira [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macaé Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)], Réu: Jan de Nul do Brasil Dragaem Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: LLX Acu Operações Portuarias S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge das Chagas Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000049-28.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Gomes da Hora [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda - em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Gomes da Hora\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000514-37.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Martins Ribeiro [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cardoso Moreira [Procurador Procuradoria Munic de Cardoso Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Martins Ribeiro\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 156 \r\n\r\nProcesso: 0000231-14.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keny Rangel da Silva [Adv. Amanda Nogueira Pereira (OAB: RJ 183039 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cusso Livres de Campos Ltda. ME, Réu: EDITORA DE CURSOS LIVRES NOVA DE QUISSAMÃ LTDA-ME, Réu: BRASIL PETRO DE VITÓRIA CURSOS LIVRES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keny Rangel da Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl.126. \r\n\r\nProcesso: 0000206-98.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Campelo de Castro [Adv. Elizangela de Souza Silva Amâncio (OAB: RJ 173713 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança Industrial LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Campelo de Castro\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001864-94.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Almeida dos Santos [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilce Almeida dos Santos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000530-88.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Thatiana Assunção Andrade da Conceição [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Bienclin Saúde Ocupacional Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatiana Assunção Andrade da Conceição\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-04.2013.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Campos Norte Noroeste [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Macterra Terraplanagens & Construções Ltda - EPP [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macterra Terraplanagens & Construções Ltda - EPP, Aut Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Campos Norte Noroeste\r\n\r\nRequeiram o que for de seu interesse em 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002837-49.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Machado [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Estadual do Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecy Machado\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001014-40.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Thomaz Lima [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovaluz Gestora de Iluminação Urbana Ltda [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inovaluz Gestora de Iluminação Urbana Ltda, Aut Marcos Antonio Thomaz Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/07/2015 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nInformar que outras provas têm a produzir, especificando-as.\r\n\r\nProcesso: 0000467-34.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Moura Ribeiro [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: N. de Souza Centro de Tratamento de Beleza - ME [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariane Moura Ribeiro, Réu N. de Souza Centro de Tratamento de Beleza – ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2015 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0000331-08.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Viana Pinto [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Vagner P Lobo Ceramica - ME [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Viana Pinto, Réu Vagner P Lobo Ceramica - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2015 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação.\r\n\r\nProcesso: 0001717-39.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Elaine Souza da Silva [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. Mariana Dias Bousquet (OAB: RJ 115036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Elaine Souza da Silva, Réu Pro-Clínicas - Clínica Comparecer à audiência no dia 16/07/2015 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação.\r\n\r\nProcesso: 0001960-80.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Oliveira Barreto [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Schulz BC Equipamentos e Acessórios Tubulares ltda [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Oliveira Barreto, Réu Schulz BC Equipamentos e Acessórios Tubulares ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/07/2015 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001143-45.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamires Souza da Rocha [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nNada a deferir. Fica o réu intimado para vir com a quantia ainda devida a título de honorários advocatícios, no importe de R$ 21,84. \r\n\r\nProcesso: 0000672-29.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Leibe Alves Alexandrino [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Leibe Alves Alexandrino \r\n\r\nTer vista do laudo pericial , por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001732-71.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Paes de Freitas [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000746-49.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileile Alves Eugênio [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosileile Alves Eugênio \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000893-75.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Rosa Barbosa Claudino [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena Rosa Barbosa Claudino\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000944-57.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Arêas [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Esportivo Rio Branco [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Esportivo Rio Branco\r\n\r\nFica o reclamado notificado para vir com a discriminação das parcelas objeto do acordo em 10 dias, sob pena de considerar todas salariais para fins de recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000006-57.2015.5.01.0283 - AI\r\n\r\nAgte: Santander Brasil S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Everton Denilson Chagas Gonçalves [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Everton Denilson Chagas Gonçalves \r\n\r\nAo agravado para contraminutar o agravo e contrarrazoar recurso ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 0002270-18.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos Moraes [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nRéu: D.L.P. Segurity Seguradora e Vigilância Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDeferidos 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002681-95.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: J.R.B. Comércio de Artigos Funerários Ltda [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)]\r\n\r\nCgto: Edivilson da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edivilson da Silva , Cgte J.R.B. Comércio de Artigos Funerários Ltda \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000513-86.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Correia de Freitas [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins - Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Correia de Freitas\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000697-08.2014.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão, Distv, Mmds, Tv a Cabo, Tv por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINRAD/RJ [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nRéu: Canari Participações S/A (Band FM Campos 96,1 FM) [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canari Participações S/A (Band FM Campos 96,1 FM), Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão, Distv, Mmds, Tv a Cabo, Tv por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINRAD/RJ\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 22/06/2015, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nId: 1843351"
                            ],
                            "1843349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/06/2015\r\n\r\n0001308-63.2011.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Celestino Barcelos\r\n\r\nExecutado: Eunice dos Santos Siqueira,Zuhause Construtora Ltda,Luiz Carlos dos Santos Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Eunice dos Santos Siqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.480,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002537-24.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane de Azevedo Cavalheire Gomes\r\n\r\nExecutado: Muylaert Instituto de Manipulação\r\n\r\nPelo presente fica citado Muylaert Instituto de Manipulação, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.762,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000721-70.2013.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Claudinei Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.643,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002523-40.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosielen Gomes Vianna\r\n\r\nExecutado: Bioab Biotecnica Ambiental do Brasil Ltda,Infornova Ambiental Ltda,FAETEC - ISEPAM,Cimeira Empreendimentos Participações e Serviços Ltda,J D S Lujor Comércio de Serviços Ltda ,Lary Parking Ltda,Locanty Serviço Ltda,Friend’s TV-Comércio e Serviços Ltda,VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda,Cliland Serviços Medicos e Odontologicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Bioab Biotecnica Ambiental do Brasil Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.766,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lary Parking Ltda,Infornova Ambiental Ltda,FAETEC - ISEPAM,Cimeira Empreendimentos Participações e Serviços Ltda,J D S Lujor Comércio de Serviços Ltda ,Lary Parking Ltda,Locanty Serviço Ltda,Friend’s TV-Comércio e Serviços Ltda,VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda,Cliland Serviços Medicos e Odontologicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Lary Parking Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.766,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843349"
                            ],
                            "1843350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001567-24.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Maria Ribeiro de Souza Soares\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Jorge Villar, Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica m Neide Maria Ribeiro de Souza Soares, Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes cientes da penhora efetuada para fins do art. 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000179-18.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Guimarães França\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Tamandaré Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000530-88.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Thatiana Assunção Andrade da Conceição\r\n\r\nRéu: Bienclin Saúde Ocupacional Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bienclin Saúde Ocupacional Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843350"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1842598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154900-81.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Almeida Trindade [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comércio e Representações Ltda [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: Roberto Bittencourt da Silva [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Catharina Elmor da Silva [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Almeida Trindade, Réu Paulicea Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado leilão para o dia 22/07/2015, às 15h30, na sede deste juízo, para realização do 1º pregão e, caso não haja licitante fica desde já designado o segundo pregão para o dia 06/08/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0039900-67.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Reis [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: EMC 2 Engenharia Manutencao Construcao e Consultoria Ltda [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)], Réu: MARCO ANTONIO TEIXEIRA FRANCISCO, Réu: MARCIO ROGERIO TEIXEIRA FRANCISCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias para requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0053400-69.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquinho Soares de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Via Rio Logística Ltda [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquinho Soares de Oliveira, Réu Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nTomar ciência que deverá comparecer a secretaria da Vara no dia 15/06/2015 as 14h. para que proceda a entrega e anotação da CTPS do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000056-71.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo da Conceição Felix [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 5 dias, para vista aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0002414-72.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria dos cálculos de fls. 144 e fixo o valor da condenação em 5.396,12 ou 429.442,71 Tr's atualizadas até 30/06/2015. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001994-04.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Gomes [Adv. Viviane Alves Pinto (OAB: RJ 137408 - D)]\r\n\r\nRéu: Rionil Compostos Vinilicos Ltda. [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson da Silva Gomes, Réu Rionil Compostos Vinilicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência sobre os esclarecimentos do Perito. Prazo 5 dias com permeio de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001575-18.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Chaves do Nascimento [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Chaves do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacaoem 30 dias, conforme parâmetro da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0001326-96.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene Gonçalves Januário [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: Art do Surf 2002 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art do Surf 2002 Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls, a fim de proceder o pagamento do crédito exequendo em 5 dias. a fim de possibilitar o ajuizamento dos embargos. .\r\n\r\nProcesso: 0032100-17.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Palmeira [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Supermercados Carrefour Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu Supermercados Carrefour Ltda, Aut Valdecir Palmeira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de novo alvará, conforme despacho de fls. 192. .\r\n\r\nProcesso: 0177100-87.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas Ferreira de Souza [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: SASE Servico de Assistencia Social Evangelico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonidas Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls para que regularize a situação dos beneficiários, trazendo aos autos a comprovação do ajuizamento aludido na petição de fls. 445. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000655-10.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ferreira Siqueira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão IESA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão IESA, Aut Paulo Henrique Ferreira Siqueira \r\n\r\nTomar ciência de que foi desgnado a datade 24/06/2015 ás 16h para realização da perícia sito a Av. Afonso Arinos de Melo Franco , 222, bloco I sala 109., Barra da Tijuca. - RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0125800-52.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Tavares Vieira [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Mario Tavares Vieira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da adeguação dos cálculos, realizada pelo Perito. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001362-75.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lemos Ramos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Carvalho Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lemos Ramos\r\n\r\nTomar ciência que deverá retirar a documentação apresentada pela ré, a fim de possibilitar o saque dos valores depositados em conta vinculada ao FGTS e promover sua habilitação, junto ao seguro-desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0107800-33.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Moreira de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cip - Centro Integrado Primavera Ltda [Adv. Sebastiana Alves Rodrigues (OAB: RJ 49020 - D)], Réu: Carlos Eduardo Rangel Martins, Réu: Semião Estelita Alves Neto [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Moreira de Souza, Réu Cip - Centro Integrado Primavera Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de Pré-executividade no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000376-87.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Medeiros Moura [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias. conforme solicitado. \r\n\r\nId: 1842598"
                            ],
                            "1842596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRenata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116100-81.2008.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Felipe da Rocha Teixeira (OAB: RJ 153214 D)\r\n\r\nMarcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001212-60.2012.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112100-53.1999.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nRicardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002058-14.2011.5.01.0203 - RTSum - Carga: Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001458-56.2012.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Antonio de Barros Granja (OAB: RJ 197600 E)\r\n\r\nJose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001791-76.2010.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Flavio Felix dos Santos (OAB: RJ 103465 D)\r\n\r\nRose Cristine Rodrigues Martins (OAB: RJ 80285 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129200-06.2008.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Rose Cristine Rodrigues Martins (OAB: RJ 80285 D)\r\n\r\nEber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001395-65.2011.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 D)\r\n\r\nJorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001892-45.2012.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 D)\r\n\r\nFatima Cristina Silva Lopes (OAB: RJ 75586 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001062-79.2012.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Fatima Cristina Silva Lopes (OAB: RJ 75586 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120800-37.2007.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Antonio de Barros Granja (OAB: RJ 197600 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842596"
                            ],
                            "1842597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 03/06/2015\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 3º andar )\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação de Reclamação Trabalhista movida por JORGE LUIZ ALMEIDA TRINDADE (Adv. Dr. HELENO DE SOUZA SARDINHA - OAB/RJ 60.086D e Dr. LEONARDO DE ARAÚJO SARDINHA - OAB/RJ 134.103) em face de PAULICÉA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. Dr. ADILSON PEREIRA CORRÊA - OAB/RJ 84.814D e Dra. RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORRÊA - OAB/RJ 92.698), ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA e CATHARINA ELMOR DA SILVA , processo nº 0154900-81.2008.5.01.0203 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) LUCIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEREIRA NEVES Juiz(a) da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a PAULICÉA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA através de seu(s) advogado(s) Dr. ADILSON PEREIRA CORRÊA - OAB/RJ 84.814D e Dra. RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORRÊA - OAB/RJ 92.698, ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA e CATHARINA ELMOR DA SILVA; e a Credora Hipotecária NISSIM AJINOMOTO ALIMENTOS LTDA , que no dia 22/07/2015, às 15:30h, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 3º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90 Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação atualizada de R$ 3.575.820,00 (Três milhões quinhentos e setenta e cinco mil, oitocentos e vinte Reais), equivalentes a 1.318.565,40 Ufir´s, será(ão) apregoado(s) a alienação o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls.394 constituído(s) de: Imóvel constituído de Galpão n°950 da Rua Prefeito Ribeiro, próprio para indústria, coberto de laje e mais benfeitorias existentes, constantes de seis quartos do tipo meia-água nos fundos, e Prédio n° 261 da Rua Maricá, próprio para moradia; edificados no lote de terreno remembrado n°09 da quadra 42, situado no Parque Lafaiete, medindo 80,00m de frente para a Rua Prefeito Ribeiro; 120,00m de largura nos fundos em linha quebrada de três segmentos, sendo o 1° de 40,00m, o 2° de 40,00m e o 3° de 40,00m, confrontando o 1° segmento com o lote 24, o 2° segmento com os fundos dos lotes 24, 25, 26 e 27 e o 3° segmento com o lote 22, sendo os lotes confrontantes da mesma quadra e de propriedade de Empresa Parque Lafaiete Ltda. ou sucessores, por 50,00m de extensão de frente aos fundos pelo lado direito, onde confronta com a Rua Maricá, com a qual faz esquina, e pelo lado esquerdo mede 90,00m, onde confronta com a Rua Itaboraí, com a qual faz esquina, tendo uma superfície de 5.600,00m². Matriculado no 6° Serviço Registral de Duque de Caxias, sob o n° 9487-A. Consta na R-02- HIPOTECA a favor de NISSIM AJINOMOTO ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°60.945.169/0001-46. Consta na R-03 - PENHORA - Determinada pelo Juízo da 2ª Vara Federal de São João de Meriti, nos autos da Ação de Execução Fiscal movida por INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em face de PAULICÉA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, processo n° 98.0978354-0. Consta na R-04 PENHORA - Determinada pelo Juízo da 2ª. Vara Federal de São João de Meriti, nos autos da Ação de Execução Fiscal movida por INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em face de PAULICÉA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, processo n° 98.0978367-1. Inscrito na PMDC sob o n° 1018393, Código Imobiliário n° 1.1.229.005.001, aonde constam débitos de IPTU relativos aos exercícios de 2002 a 2015 no valor de R$ 83.404,23 (oitenta e três mil quatrocentos e vinte três Reais e vinte três centavos), mais acréscimos legais. As certidões de que trata o Art. 267, Inciso XXIII e XXIV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O imóvel será alienado livre de todos os ônus, os quais ficam sub-rogados no preço, inclusive débitos de IPTU, CONDOMÍNIO e TAXAS, desde que o produto da venda seja suficiente para o pagamento das dívidas, caso contrário fica o arrematante ciente que arcará com os mesmos. O executado foi intimado(s) da penhora, conforme fl. 392. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 06/08/2015, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação, não sendo aceitos lances que se constituam preço vil. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Arrematação à vista ou a prazo de até quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, Custas de Cartório. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exeqüente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Duque de Caxias, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze. Eu, MARCO ANTÔNIO GUERRA DA SILVA, matr. 70.173, mandei digitar e o subscrevo. LUCIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES (Ass.) - Juiz(a) Titular.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842597"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1842949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000872-50.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barreto Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barreto Santos , Réu Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda., Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nVenham as partes com documentos para restauração de autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0058200-06.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Brandão Parrini [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Tárcio Figueiredo Universo Point [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha (OAB: RJ 109499 - D)], Réu: Tarcio Valtao Carvalho [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Brandão Parrini , Réu Tarcio Valtao Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 18/06/2015 às 14:50h, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de acordo. O patrono do Reclamante deverá dar ciência ao seu cliente.\r\n\r\nProcesso: 0000011-98.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Henrique Fernandes dos Santos [Adv. Alessandra Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 138581 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº487/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0084300-66.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Monteiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Monteiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001107-80.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Carlos Pereira [Adv. Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Carlos Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº499/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000093-95.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Robson Cerqueira Dantas [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Concessão Rodoviária Rio Juiz de Fora [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Concessão Rodoviária Rio Juiz de Fora, Aut Iran Robson Cerqueira Dantas\r\n\r\nTomar ciência o Autor da expedição de alvará de nº489/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. Tomar ciência a Rda. da expedição de alvará de nº488/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0030100-66.1994.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO MIGUEL SOUZA SANTOS REPRES P/ARLETE COSTA SANTOS [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS E MARTINS LTDA.N/P SOCIA \"MARIA JOSE [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO MIGUEL SOUZA SANTOS REPRES P/ARLETE COSTA SANTOS\r\n\r\nVista, ao Rte. por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-20.2002.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mudancas e Transportes Flexa Ltda ME [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Réu: Marilza Pereira da Silva [Adv. Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 - D)], Réu: Joao Paulo Ayrao Lopes da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0069200-03.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Correa da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F. Silva Construtora , Réu: Paulo Sérgio Ferreira Vaz, Réu: Graal Construtora Ltda [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Correa da Silva \r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0071200-73.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Souza dos Santos [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Companhia de Serviços Gerais ME, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Noel de Souza, Réu: Carlos Murilo Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Souza dos Santos\r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-36.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Medeiros Moraes [Adv. Romildo José Coelho (OAB: RJ 154938 - D)]\r\n\r\nRéu: Aço Inoxidavel Artex S.A. [Adv. Guilherme Brito de Azeredo Lopes (OAB: RJ 155355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aço Inoxidavel Artex S.A., Aut Fabio Medeiros Moraes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-20.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dangelo Magno Dias Ávila [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração, Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dangelo Magno Dias Ávila, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência de que o incidente Embargos à Execução NÃO foram CONHECIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1842949"
                            ],
                            "1842947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/06/2015\r\n\r\n0045900-32.1997.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIO POLI e MARCELLO POLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.622,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000639-19.2012.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tatiana Marcionila da Silva Telles\r\n\r\nExecutado: Jael F L P Santos Comércio de Roupas Ltda. N/P sócio Jael Franco de Lima Pereira Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado JAEL FRANCO DE LIMA PEREIRA SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.503,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001110-06.2010.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adão de Andrade Ferreira\r\n\r\nExecutado: Wvf Serviços de Construção e Reforma Ltda Me,Alm Higiene Limpeza e Embalagem Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados EGINALDO VICENTE DA SILVA e WAGNER EMÍDIO DE OLIVEIRA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.484,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060700-16.2007.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio da Silva Oliveira\r\n\r\nExecutado: Meska Tec Manutencao e Mecanica Hidraulica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado EMANUELL GONÇALVES DA SILVA e EMANUEL JACINTO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.901,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0097600-76.1999.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: DAVID GOUDAR DA SILVA\r\n\r\nExecutado: EMPRESA URBANIZADORA CIDADE VERDE.N/P SOCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA ANDREA LISBOA e JOSÉ NUNES FRANCO, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.680,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842947"
                            ],
                            "1842728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010500-05.2007.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Rafael do Vale Cruz (OAB: RJ 180672 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213300-03.1999.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Isis Will da Silva (OAB: RJ 194423 E)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040200-26.2007.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Antonio de Barros Granja (OAB: RJ 197600 E)\r\n\r\nJosef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0205500-60.1995.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Gilbertino Ferreira Prestes (OAB: RJ 33413 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001445-54.2012.5.01.0204 - RTSum - Carga: Jeremias Luiz de Carvalho Freitas (OAB: RJ 204127 E)\r\n\r\nHamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041500-86.2008.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Daniele Lira Chevalier (OAB: RJ 172371 D)\r\n\r\nPablo Santoro (OAB: RJ 128968 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000481-61.2012.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Luciana Souza Matos da Silva (OAB: RJ 187453 D)\r\n\r\nEdilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001431-70.2012.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842728"
                            ],
                            "1842948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0118600-20.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dangelo Magno Dias Ávila\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração, Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m Genese 3000 Integração, Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o incidente Embargos à Execução NÃO foram CONHECIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842948"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1843320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002093-31.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izidoro Mandel [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda EPP [Adv. Rafael de Sá Bastos (OAB: RJ 158893 - D)], Réu: Van Monaco Decorações Ltda ME [Adv. Rafael de Sá Bastos (OAB: RJ 158893 - D)], Réu: Bultha Indústria e Comércio de Móveis e Decorações Ltda EPP [Adv. Rafael de Sá Bastos (OAB: RJ 158893 - D)], Réu: Naipe Comercial Ltda EPP [Adv. Rafael de Sá Bastos (OAB: RJ 158893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Bultha Indústria e Comércio de Móveis e Decorações Ltda EPP, Agdo Izidoro Mandel, Agdo Agte Naipe Comercial Ltda EPP, Agdo Agte Serter Móveis Ltda EPP, Agdo Agte Van Monaco Decorações Ltda ME\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL 567. ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 322.828,28 . HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. cIENTES AS PARTES, SENDO A 1ª RECLAMADA AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000474-03.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina Coutinho Paiva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Mundo Encantado Sanfins Ltda. [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)], Réu: PATRICIA DA SILVA SANFINS, Réu: GEISA DA SILVA SANFINS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Mundo Encantado Sanfins Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 196, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002392-08.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira Santos [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ferreira Santos \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-37.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Malchiades [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: B S W Brasil Welding Construtora Ltda. [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: ADALECIA DOS SANTOS PITA, Réu: KAMILA DOS SANTOS PITA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte João Batista Malchiades\r\n\r\nCiência das respostas recebidas do Infojud e fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002109-82.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Nascimento da Silva [Adv. Henrique dos Santos Brasil (OAB: RJ 170788 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Nascimento da Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-79.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Beserra da Silva [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Beserra da Silva, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 17/09/2015 ÀS 12:30horas NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão. As testemunhas, se desejadas, deverão ser trazidas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova É PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001424-46.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Neves [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 469, no prazo improrrogável de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-73.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Costa Rego [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Costa Rego\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000305-79.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Beserra da Silva [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Beserra da Silva, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 17/09/2015 ÀS 12:30 horas NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão. As testemunhas, se desejadas , deverão ser trazidas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. É PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001470-98.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bezerra Neto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi apresentada impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-96.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Barbosa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda., Aut José Alves Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-46.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Pereira Freitas [Adv. Carlos Carvalho de Paula (OAB: RJ 35284 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 631, devendo comprovar o pagamento do valor remanescente em até 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-38.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abia da Silva do Bonfim [Adv. Adriana da Silva Gomes (OAB: RJ 161330 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustível Stilus da Primavera Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: DENILSON SILVA PESSANHA, Réu: Miguel Gomes Pessanha Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abia da Silva do Bonfim\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0174600-37.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Souza Avelar [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: V Brasil Distribuidora Ltda [Adv. Rodrigo Carlos de Souza (OAB: ES 7933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V Brasil Distribuidora Ltda, Aut Wladimir Souza Avelar\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/06/2015, às 15:00. h, para anotação na CTPS do autor, na Secretatia da Vara, bem com deverá a ré entrgar a s guias CD.devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a Ré, o carimbo empresarial. \r\n\r\nProcesso: 0111300-29.1993.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA LUIZ BISPO [Adv. Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGAN - CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: PAULO MARCONDES TORRES FILHO, Réu: CLOVIS SERGIO VILLAS BOAS TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA LUIZ BISPO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 470.. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001577-45.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Raimundo da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Camter Construções e Empreendimentos S.A [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camter Construções e Empreendimentos S.A, Aut Emerson Raimundo da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 16/09/2015 ÀS 12:30 HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. AS TESTEMUNHAS, SE DESEJADAS, DEVERÃO SER TRAZIDAS SOB PENA DA PROVA, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. É PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001481-30.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Ferreira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecowood Rio Industrial Plástico Ltda. [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Réu: ECO SOLUTIONS PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: MARIA ISABELPEREIRA MOTTA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecowood Rio Industrial Plástico Ltda.\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 162 , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001188-26.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Santana da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-34.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bras Luis Alves de Freitas [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bras Luis Alves de Freitas , Réu Hope Recursos Humanos S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/06/2015 , às .15:00. h, retificação na CTPS do autor, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a Ré, o carimbo empresarial. O exequente, após esta data, deverá apresentar os cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 10 dias, discriminando os valores a serem recolhidfos a título de INSS, em conformidade com o art. 879 §§1º-A e 1-B, CLT, bem como o percentual referente às verbs tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso.\r\n\r\nProcesso: 0157500-40.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alexandre da Silva Nunes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi apresentada impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000588-73.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inival Machado de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inival Machado de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que foram opostos Embargos à Execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-06.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio de Aguiar [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octavio de Aguiar\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0072300-31.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazarena Maria Virgilio dos Santos [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfi Industria e Comercio de Reciclagem de Plasticos Ltda, Réu: E B da Costa Artefatos de Plasticos [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)], Réu: JOSE GLAUCO DA SILVA, Réu: BERNADETE CASSEMIRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazarena Maria Virgilio dos Santos\r\n\r\nComparecer a DIVAP, situado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, 25 de Agosto, \r\n\r\nDuque de Caxias (prédio do TRT) de 2a. a 6a. feira, das 10:00h às 17:00h, a fim de marcar dia e \r\n\r\nhora com o Sr. Oficial de Justiça para realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000022-56.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Silva Pinheiro [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nFica citada, nos termos do art. 475-J do CPC, para pagamento do valor de R$ 25.336,53 (crédito autoral: R$ 21.462,45 ;cota previdenciária: R$ 1.395,64, honorários sindicais R$ 2.478,44 ), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0138400-80.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARICE BENTO DA SILVA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: FERNANDO SILVA DIAS DA MOTTA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: FRANCISCO GONCALVES [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: FRANCISCO PAULO DOS SANTOS [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: FRANCISCO RODRIGUES [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: JAIR JOSEFINO PAES [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: JAIR OTAVIO PAIVA [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: JASON DIONISIO DA CONCEICAO [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: GERALDO AVELINO DE SOUZA [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: GERSON MARINHO MENDES [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: JOAQUIM IVO SILVA [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: JOAQUIM LUIZ GONCALVES [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: JOAO BATISTA VIEIRA [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: JOAO DA PAIXAO [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: JOAO FRANCISCO DA SILVA BRITO [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: JOAO MARTINS DOS SANTOS FILHO [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: JORGE DOS SANTOS SOUZA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: JORGE GILBERTO DIAS [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: JORGE CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: JORGE LIMA COTRIM DE SOUZA [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: ELISABETE DA SILVA ALMEIDA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)], Aut: JEUVAIR ASSIS DE SOUZA [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: GILVACI DA SILVA SANTANA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: JOSAFA DE OLIVEIRA TAVARES [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: JOSE FIRMINO DA SILVA FILHO [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: JOSE JORGE DA SILVA [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: JOSE EDMUNDO DE SOUZA MARTINS [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: JOSE EDESIO RIBEIRO [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: JOSE CARLOS SILVEIRA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: JOSE LELIS VICENTE [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: JOSE MAXIMINIANO GOES [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: JOSE RAIMUNDO DUTRA DOS SANTOS [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: JOSE OLIVEIRA REZENDE [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: IDALIO CARNEIRO DA VICTORIA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: HELIO LEITE FERNANDES [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: HENRIQUE BELARMINO ALVES [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: HERMES DE SOUZA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: HERMENEGILDO FERREIRA MONTEMOR [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: HELCIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0036100-25.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Melgaco Garcia [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fabio s Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Melgaco Garcia\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 453 , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0125200-06.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO MARTINS [Adv. Reginaldo Moreira (OAB: RJ 59182 - D)]\r\n\r\nRéu: PESAO SUPERMERCADO DE CALCADOS LTDA [Adv. Elvira Bastos Dal Bello (OAB: RJ 65905 - D)], Réu: SNIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA, Réu: HILDA DOS SANTOS LINS [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)], Réu: MARCIANO SUPER ATACADO DE CALCADOS LTDA, Réu: RAFRAL COMERCIO DE CALCADOS LTDA, Réu: RH LINS SUPER ATACADO DE CALCADOS LTDA, Réu: MARCIA DOS SANTOS LINS PINTO, Réu: ANA CARLA DOS SANTOS LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PESAO SUPERMERCADO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação de sentença apresentados pelo autor, sob pena de não aceitação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1843320"
                            ],
                            "1843319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001802-65.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando da Gama\r\n\r\nRéu: G G G Serviços de Reparos Hidraulicos e Reformas em Geral Ltda., Construtora Meeting Ltda., GILMARA REGINA PARANHOS PANGAIO, JORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Meeting Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada, nos termos do art. 475-J do CPC, para pagamento do valor de R$ 78.242,53 ,(crédito autoral: R$ 7.498,97 ; custas: R$ 206,06 ; cota previdenciária: R$ 743,56 ), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10%.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. ..., SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ ... (equivalente a ... IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE CUSTAS DE R$ ... (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ ... (equivalente a ... IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843319"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1843370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0267900-27.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Gonçalves Lopes [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 260,00 , Guia DARF, Código 18740-2, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-48.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Viana Nazario [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Viana Nazario\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria de fls. 456, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-30.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes (OAB: RJ 84475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cáclulos da autora, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1843370"
                            ],
                            "1843369": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0002265-78.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jarbas Silva Belfort\r\n\r\nRéu: Kawata Global Brasil Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Kawata Global Brasil Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados das planilhas de fl. 118/121, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS e o IR do empregado, em R$ 10.546,38, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 31/12/2014. Custas processuais no valor de R$ 100,00. Registre-se que as cotas previdenciárias (empregado+empregador) já estão apuradas conforme atualização supra, devendo ser recolhidas no valor total de R$ 1.699,75. Ciência às partes, sendo a ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002640-79.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adila Ariana Costa de Souza\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia do Gaucho\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Mercearia do Gaucho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados das planilhas de fl. 40/43, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS e do empregado, em R$ 4.103,49, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 31/12/2014. Custas processuais no valor de R$ 40,00. Registre-se que as cotas previdenciárias (empregado+empregador) já estão apuradas conforme atualização supra, devendo ser recolhidas no valor total de R$ 323,03. Ciência às partes, sendo a ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0167100-88.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Paula de Souza\r\n\r\nRéu: Andrade e Rodrigues Comércio de Piscinas e Acessórios Ltda, Guará Indústria de Piscinas Ltda EPP - IGUI, ELVIDIO LOPES RODRIGUES, RAONI SILVA FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m RAONI SILVA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de fls. 274. Depositar o valor ainda faltante, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0097900-62.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dina Aguiar\r\n\r\nRéu: Paulo de Tarso Marques de Britto, Renata Lee da Fonseca Britto\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo de Tarso Marques de Britto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 109. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003276-45.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ramos Lima\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Comercio Ltda, Brookfield Incorporações SA\r\n\r\nPelo presente fica m Domenge Engenharia e Comercio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 10 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003113-65.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José da Silva\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - EMBRAPA, iralucia pereira mendes silva, antonio carlos vieira\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 567/573, que apuraram a executar o valor de R$ 7.858,42, referente ao principal, R$ 391,95 referente à contribuição previdenciária, honorários advocatícios no valor de R$ 785.84 e custas de R$ 200,00, a ser recolhida em guia própria, Código 18740-2. Tendo em vista a existência de depósito nos autos do processo 0003108-43.2012.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos (valor ora homologado). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843369"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1843072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003461-52.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Botelho Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003781-05.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Carvalho Nunes [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Carvalho Nunes\r\n\r\nProceder à devolução do valor recebido em duplicidade, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0002114-81.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Fabricio da Silva Ferreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-79.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Dias Ribeiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Ronaldo Dias Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-08.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doney Corteletti Stinguel [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doney Corteletti Stinguel, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001777-92.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Duarte Cardoso [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia SA, Aut Fábio Duarte Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos, mas rejeitados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002778-49.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Jose dos Santos [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Seadrill Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Jose dos Santos, Réu Seadrill Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos, mas rejeitados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-26.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Sindorf [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeroleo Táxi Aéreo S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeroleo Táxi Aéreo S/A\r\n\r\nTomar ciência de que deferidos mais 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001748-42.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Deolindo Alvarenga [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Robison Deolindo Alvarenga\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-07.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Eduardo Coutinho [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Odebrecht Óleo e Gás Ltda [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Eduardo Coutinho, Réu Odebrecht Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 659/661 no valor de R$ 16.981,40, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000562-18.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Roberto Nascimento Duarte [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Trasnportes Rodoviários Ltda [Adv. Carlos Henrique de Carvalho Chernicharo (OAB: RJ 174911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Roberto Nascimento Duarte\r\n\r\nRetificar seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando os apontamentos técnicos realizados pela contadoria deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0004409-91.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Abreu Gaspar [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Abreu Gaspar, Réu Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos, mas rejeitados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005362-55.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Maria dos Santos Felismindo [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda em recuperação judicial [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda em recuperação judicial, Aut Fatima Maria dos Santos Felismindo\r\n\r\nComparecer ao protocolo da secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Macaé, no dia 26/6/2015, às 15h, a fim de que seja procedida a baixa na CTPS da reclamante pela reclamada, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0004562-27.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Rodrigues da Silva [Adv. Alcione Lopes Teixeira Krieger (OAB: RJ 152699 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Washington Rodrigues da Silva\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002565-77.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualace de Souza Oliveira [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: PPB do Brasil Serviços Marítimos Ltda [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PPB do Brasil Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nRegularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 37 do CPC, sob pena de negativa de seguimento do recurso por ausência de procuração/substabelecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001924-26.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Ramos da Silva Nascimento [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEEBLA Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001750-80.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcilio de Carvalho [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaefer Isobrasil Tecnologia de Isolamentos Ltda [Adv. Daniel de Castro Magalhães (OAB: MG 83473 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kaefer Isobrasil Tecnologia de Isolamentos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001110-43.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Francisco Ferreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestarem-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, observado o permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0001631-85.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneias de Melo Viana [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Eneias de Melo Viana\r\n\r\nManifestarem-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, observado o permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0001589-07.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Helena Moura da Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: RJ 170166 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Helena Moura da Silva\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004114-54.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Vasconcelos Scheles [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-88.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Endlich Guisso [Adv. Paulo Reis Finamore Simoni (OAB: ES 11583 - D)]\r\n\r\nRéu: Fototerra Atividades de Aerolevantamentos Ltda [Adv. Claudia Neves Mascia (OAB: SP 130538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fototerra Atividades de Aerolevantamentos Ltda, Aut Wesley Endlich Guisso\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos, mas rejeitados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004328-45.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Curty do Santos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Vinicius Curty do Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos, mas rejeitados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-68.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Souza de Jesus [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Antônia Diolina dos Anjos de Jesus [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Sheila da Silva Ferreira [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Diolina dos Anjos de Jesus, Aut Antônio Carlos Souza de Jesus , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sheila da Silva Ferreira , Réu Transocean Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração da 2ª reclamada e do reclamante foram conhecidos e acolhidos, bem como que os Embargos de Declaração da 1ª reclamada foram conhecidos, mas rejeitados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004397-77.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Gomes da Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia Gomes da Silva, Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos, mas rejeitados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002734-93.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Polidoro dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Polidoro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos, mas rejeitados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002733-11.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Dias Veloso [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Dias Veloso\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos, mas rejeitados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002448-18.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Sousa Ambrósio [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Sousa Ambrósio, Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nRda: Manifestar-se a respeito de fls. 210/214 em 5 dias. Rte: Manifestar-se a respeito de fls. 215/217 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-34.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto dos Reis [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)], Réu: Usina Termeletrica Norte Fluminense S/A [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda , Aut Jose Roberto dos Reis, Réu Usina Termeletrica Norte Fluminense S/A \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos, mas rejeitados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003256-23.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Landi Luís dos Santos [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Landi Luís dos Santos, Réu Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos, mas rejeitados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1843072"
                            ],
                            "1843073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004179-49.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Rangel Barcelos [Adv. Wanderson Corrêa Barrada (OAB: RJ 164135 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Jose Renato Rangel Barcelos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos, mas rejeitados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003699-71.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiçon Ribeiro Silva Chancay [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiçon Ribeiro Silva Chancay, Réu Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos, mas rejeitados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-51.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Frassetti Chagas Porto [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Baker Hughes do Brasil Ltda [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baker Hughes do Brasil Ltda, Aut Leonardo Frassetti Chagas Porto\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos, mas rejeitados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-51.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Frassetti Chagas Porto [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Baker Hughes do Brasil Ltda [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baker Hughes do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se a respeito dos embargos de declaração do reclamante no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-19.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Ventua [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)], Réu: Usina Termeletrica Norte Fluminense S/A [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda , Aut Robson de Oliveira Ventua, Réu Usina Termeletrica Norte Fluminense S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos, mas rejeitados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-48.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Aguiar Braga [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: G-COMEX OLEO & GAS LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Aguiar Braga, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRte: Manifestar-se a respeito dos embargos opostos pela ré no prazo de 5 dias, nos termos do art. 897-A, parágrafo 2º da CLT e da OJ-SDII-142 do C. TST. 2ª Rda: Tomar ciência da decisão de fl. 355 que converteu o feito em diligência. \r\n\r\nProcesso: 0005756-62.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Winderley Carvalho dos Santos [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Winderley Carvalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos, mas rejeitados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-56.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo de Oliveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)], Réu: Usina Termeletrica Norte Fluminense S/A [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda , Aut Jose Eduardo de Oliveira, Réu Usina Termeletrica Norte Fluminense S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos, mas rejeitados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003384-43.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Correia de Oliveira [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda, Aut Uanderson Correia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos, mas rejeitados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002057-63.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueliton Esteves da Silva [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Ueliton Esteves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos, mas rejeitados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002662-43.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues Caldas de Oliveira [Adv. Thiago Marchi Torturella (OAB: RJ 174709)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rodrigues Caldas de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 5 dias, nos termos do art. 897-A, parágrafo 2º, da CLT e da OJ-SDII-142 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001440-11.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Mendes de Azevedo [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Varco International do Brasil Equipamentos e Serviços Ltda [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Mendes de Azevedo, Réu Varco International do Brasil Equipamentos e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e acolhidos, conforme decisão de fl. 981. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-79.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira da Conceição [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Seadrill Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ferreira da Conceição, Réu Seadrill Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos, mas rejeitados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-35.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalro Cardoso da Silva [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia SA [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Rosalro Cardoso da Silva, Réu Tomé Engenharia SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 388/390, para fixar o valor da execução em R$ 15.915,84, sendo a 1ª reclamada para realizar o pagamento dos valores apurados no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, ciente de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a devedora principal se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001249-97.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozildo de Oliveira [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P C Engenharia Ltda\r\n\r\nCiência das retificações apresentadas pela parte autora, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-93.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Cunha Carvalho [Adv. Lívia D Avila da Costa Souza (OAB: RJ 182224 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Cunha Carvalho\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 229. \r\n\r\nProcesso: 0001070-32.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nery Inacio [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0005743-63.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Esteves de Oliveira [Adv. Suellen Ferreira de Moura (OAB: RJ 187695 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Esteves de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/07/2015 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005751-40.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas dos Santos Avila [Adv. Mário Luiz Leonel Antoniêto (OAB: RJ 183165 - D)]\r\n\r\nRéu: Cix Distribuição de Cartão Telefônico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas dos Santos Avila\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/07/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005754-92.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Cardoso dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocean Rig do Brasil Serviços de Petróleo Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Cardoso dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/07/2015 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005757-47.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Barreto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental SA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Barreto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/07/2015 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005749-70.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greiton Jose Nascimento Barcelos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greiton Jose Nascimento Barcelos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/07/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005750-55.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Gomes da Silva [Adv. Sayonara de Freitas (OAB: SP 202375 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Gonçalves, Réu: Multiteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/07/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005746-18.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Jorge de Mello [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Jorge de Mello\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/07/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005741-93.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heverton das Neves Coimbra [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto de encontro de Macaé Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heverton das Neves Coimbra\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/07/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005748-85.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joaquim Vitorino Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Joaquim Vitorino Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/07/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005755-77.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz de Carvalho Lima [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimac de Macaé Com. e Serv. Ltda, Réu: BW Offshore do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz de Carvalho Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/07/2015 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005747-03.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Guimarães Mendonça [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Guimarães Mendonça\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/07/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005744-48.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miguel de Souza Neto [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Miguel de Souza Neto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/07/2015 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005745-33.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco dos Santos Junior [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco dos Santos Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/07/2015 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1843073"
                            ],
                            "1843074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005738-41.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Almeida de Oliveira [Adv. Damiao da Silva Paiva (OAB: RJ 68955 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Almeida de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/07/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005735-86.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rocha Baptista [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rocha Baptista\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/07/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005737-56.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronique Freitas da Silva [Adv. Henar Washington de Almeida (OAB: RJ 170171 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpatech Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronique Freitas da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/07/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005730-64.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldely Gonçalves Bueno [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda, Réu: ELS Barcelos Transportes e Turismo (nome de fantasia Quissatur Viagens e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldely Gonçalves Bueno\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2015 às 15:20 horaas nesta Vara do Trabalho. 1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004929-51.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Andrade Gontijo de Brito [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 79 através da qual a autora informou o nº da conta corrente na qual deverá ser depositada sua parte da parcela do acordo homologado. \r\n\r\nProcesso: 0000459-74.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Esperidião [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)], Réu: U T C Engenharia S.A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nJuntar procuração e apresentar a documentação necessária à formação da peça inquiritória, via mídia digital removível, com arquivos de no máximo 1,5 MB de extensão cada, em formato PDF, sob pena de perda da prova, a ser encaminhada via PJE por ordem deste tribunal, para uma das Varas do Trabalho de Niterói sob pena de perda da prova, bem como apresentar quesitos, via mídia digital removível, com arquivos de no máximo 1,5 MB de extensão cada, em formato PDF, delimitando o objeto do ato deprecado, sob pena de recusa ao cumprimento da carta, por imprecisão do objeto, uma vez que a fixação deste constitui requisito essencial da Carta Prectória (art. 202, III, CPC). Prazo de 10 dias, conforme ata de fl. 145. \r\n\r\nProcesso: 0005763-54.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Uerles Ferreira dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Uerles Ferreira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/07/2015 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005765-24.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleberson Marcos dos Santos Serra [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleberson Marcos dos Santos Serra\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/07/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005761-84.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Reis Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Reis Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/07/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005777-38.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecio Garboggini Cardoso [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecio Garboggini Cardoso\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/07/2015 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005764-39.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicios Silva Nascimento [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicios Silva Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/07/2015 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005762-69.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklim Barcellos Barbosa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklim Barcellos Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/07/2015 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005760-02.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Melo de Sant Anna [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Melo de Sant Anna\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/07/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005759-17.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Coutinho Guimarães [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Coutinho Guimarães\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/07/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005758-32.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Neto dos Santos [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nRéu: C. A. E. Sypriano Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Neto dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/07/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005773-98.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pires dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pires dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/07/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005768-76.2014.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Termo Macaé Ltda. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcio de Souza Cabral Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Termo Macaé Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/07/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho. Deverá o consignante trazer o valor relativo ao depósito, em dinheiro ou cheque, para entregar diretamente ao consignatário. Em caso de recusa ou impossibilidade deste, será deferido novo prazo.\r\n\r\n1)O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS, e o CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto. Deverá, ainda, o CONSIGNANTE trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. Alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825, CLT.\r\n\r\n6)As partes deverão fornecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n7)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0005766-09.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Cunha de Melo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Cunha de Melo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/07/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005767-91.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barcelos de Almeida [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Barcelos de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/07/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005779-08.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Alves da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio Alves da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/07/2015 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005778-23.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: R F C Correa Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/07/2015 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005772-16.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cassiano da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cassiano da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/07/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002119-40.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis Dias de Medeiros [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Odebrecht Óleo e Gás Ltda [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Aldelia Recrutamento e Consultoria em RH Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldelia Recrutamento e Consultoria em RH Ltda, Aut Antonio Luis Dias de Medeiros, Réu Odebrecht Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva da testemunha ROBERTO HALLAL foi designada para dia 04/08/2015, às 10:30 horas, na 82ª VT/RJ (Proc. Nº 0010273-12.2015.5.01.0082).\r\n\r\nDeverá a 1ª ré informar se insiste no depoimento da testemunha PAULO FIGUEIREDO NEVES, NO PRAZO DE 10 DIAS, sob pena de perda da prova. Testemunha mudou-se do endereço informado.\r\n\r\nProcesso: 0005790-37.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Calil Coelho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Calil Coelho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005791-22.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Costa Barrozo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson da Costa Barrozo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005794-74.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Vieira Matos [Adv. Bruna Devens Barcelos (OAB: ES 19020 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Vieira Matos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005797-29.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Reis Guimarães Rosário [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Reis Guimarães Rosário\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2015 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005792-07.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Neves Ferreira [Adv. Rosiclea Pacheco Silva (OAB: RJ 94997 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Neves Ferreira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005793-89.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Macaé e Região [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A., Réu: Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Macaé e Região\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005795-59.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Patric Biele de Carvalho [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Carter Empreendimentos de Mão de Obra Ltda, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Patric Biele de Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2015 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1843074"
                            ],
                            "1843075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0191300-07.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Cicero Silva dos Santos [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)], Aut: Muricio dos Santos [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cicero Silva dos Santos, Aut Muricio dos Santos\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213000-10.2004.5.01.0481 - ACP\r\n\r\nAut: SIND PETROL NORTE FLUMINENSE - SINDIPETRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006177-52.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Leandro Romão Gomes [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Elasa Elo Fornecimento de Alimentação de Macaé , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leandro Romão Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 48 que arquivou a presente RT - Rito Sumaríssimo, conforme previsto no art. 852-B, parágrafo 1º, da CLT. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte autora, à exceção da procuração, no prazo de 10 dias. Os autos permanecerão no cartório pelo período legal, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0006382-81.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Paula da Silva Gomes [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Paula da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/07/2015 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0006391-43.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Nogueira Ferreira [Adv. Milena Dala Paula Camerini (OAB: MG 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutribaby Indústria de Alimentos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Nogueira Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/07/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0006392-28.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sarita Barauna Valentim [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nRéu: Bienclin Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sarita Barauna Valentim\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/07/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0006381-96.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Clebson Antonio Santos Alves [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: ALK Serviços Especializados Ltda - EPP, Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebson Antonio Santos Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/07/2015 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0049200-24.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Jose dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Jose dos Santos\r\n\r\nRetificar seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando os apontamentos técnicos realizados pela contadoria deste Juízo, sob pena de serem considerados corretos os cálculos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0006401-87.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Ribeiro de Moura [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Podium Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Ribeiro de Moura\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/07/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0006397-50.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marjorie Yasmim da Silva Bernardo [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento Assessoria de Segurança Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marjorie Yasmim da Silva Bernardo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/07/2015 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0006399-20.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Silva Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silva Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/07/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0006400-05.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Manoel Quadros de Jesus [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Manoel Quadros de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/07/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0006408-79.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabela Almeida Rodrigues [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Costa do Sol - Assessoria Imobiliária Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabela Almeida Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2015 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0006428-70.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Pereira Rosendo [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: ALK Serviços Especializados Ltda - EPP, Réu: Baker Hughes do Brasil, Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Pereira Rosendo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0006432-10.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Eraldo Viana Menezes [Adv. Vanessa Ferreira Damasceno (OAB: RJ 159971 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Viana Menezes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0006418-26.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Morada das Garças (em construção)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0005796-44.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Florencio Graça [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Florencio Graça\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2015 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005789-52.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rangel Bastos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rangel Bastos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005785-15.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Alexandre Bins [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda, Réu: Embratel TVSAT Telecomunicações S/A (Claro TV)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Alexandre Bins\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2015 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005786-97.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigues de Oliveira Neto [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rodrigues de Oliveira Neto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2015 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005783-45.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Neto Machado [Adv. Elizangela de Souza Silva Amâncio (OAB: RJ 173713 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Neto Machado\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005784-30.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Simas Rezende [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ TRANSPORTADORA QUINTANILHA EIRELI - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Simas Rezende\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2015 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005781-75.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Bruno Santos de Souza [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Óleo & Gás Operação e Manutenção S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Bruno Santos de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005782-60.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Velasco Pacheco [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Security Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Velasco Pacheco\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005780-90.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Faturine Infante [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Faturine Infante\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006458-08.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Machado Pires [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda, Réu: Noble do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Machado Pires\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/07/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0006446-91.2014.5.01.0481 - RTAlç\r\n\r\nAut: Berenice Lira da Silva Pinho [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunplus Sistemas de Serviços Ltda, Réu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berenice Lira da Silva Pinho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/07/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0006462-45.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Luciano de Andrade [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Aut: Tamara Cristiane Santos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Aut: Fabiano Luciano de Andrade (Espólio de)\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Luciano de Andrade, Aut Tamara Cristiane Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/07/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0006435-62.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Miranda Borges [Adv. Gleisson Gil dos Santos (OAB: RJ 169691 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Miranda Borges\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/07/2015 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0005818-05.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemiro Dias Gomes Filho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemiro Dias Gomes Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/07/2015 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1843075"
                            ],
                            "1843076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005810-28.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Carvalho do Nascimento [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Carvalho do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/07/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005813-80.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Carlos Ferreira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Carlos Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005809-43.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Ignácio da Rocha [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson Ignácio da Rocha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/07/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005814-65.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Resende Carvalhido [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Resende Carvalhido\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005816-35.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Barbosa Santos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Barbosa Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2015 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005817-20.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksander Oliveira de Barros [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda, Réu: Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksander Oliveira de Barros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2015 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005800-81.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Roeles dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Roeles dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005801-66.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weder da Silva Ferraz [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weder da Silva Ferraz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005803-36.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenor Celestino Santiago [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenor Celestino Santiago\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2015 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005811-13.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nunes Pacheco [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Alocar Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Nunes Pacheco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005805-06.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Valentim de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Valentim de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2015 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005798-14.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Leite Cavalcante [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Leite Cavalcante\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005807-73.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005806-88.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luan Santos Correia [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luan Santos Correia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2015 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005799-96.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Lopes Luiz [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Lopes Luiz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000730-88.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Hellen Flávia Miranda Barbosa [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Lina dos Santos Silveira [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lina dos Santos Silveira\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos listados pela reclamada e sua substituição por cópia, sem necessidade de autenticação. \r\n\r\nProcesso: 0003608-78.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro José Rodrigues dos Santos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: E J I Fiel Turismo Ltda EPP [Adv. Allyne Gonçalves Guimarães (OAB: RJ 177484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro José Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000817-73.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvimar Fernandes de Souza [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE – Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvimar Fernandes de Souza\r\n\r\nVista ao Autor dos documentos apresentados pela parte ré para fins de elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0005413-66.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santos de França [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S/A, Réu: Banco Itaú S/A, Réu: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Santos de França\r\n\r\nIndicar, NO PRAZO DE 5 DIAS, novo e correto endereço do 1º réu e/ou requerer o que lhe aprouver, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0005400-67.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Alonso [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Alonso\r\n\r\nIndicar, NO PRAZO DE 5 DIAS, novo e correto endereço do 1º réu e/ou requerer o que lhe aprouver, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0004016-69.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarves Moreira Junior [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanica Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarves Moreira Junior\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005410-14.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio da Conceição Chauça [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio da Conceição Chauça\r\n\r\nIndicar, NO PRAZO DE 5 DIAS, novo e correto endereço do 1º réu e/ou requerer o que lhe aprouver, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001433-82.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Oliveira da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Oliveira da Silva\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da testemunha SUELEM, no prazo de 05 dias, sob pena de trazê-la independentemente de intimação, nos termos dos artigos 825 da CLT e 412, §1º do CPC, e de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0005399-82.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro, Réu: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Ferreira\r\n\r\nIndicar, NO PRAZO DE 5 DIAS, novo e correto endereço do réu e/ou requerer o que lhe aprouver, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0006493-65.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzineia Ferreira de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzineia Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor Indicar, NO PRAZO DE 10 DIAS, novo e correto endereço do réu e/ou requerer o que lhe aprouver, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. Notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0006508-34.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Mota [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio SPS, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Mota\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor Indicar, NO PRAZO DE 10 DIAS, novo e correto endereço do 1º réu e/ou requerer o que lhe aprouver, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. Mandado Negativo. \r\n\r\nProcesso: 0001513-75.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dioneia da Silva Barros [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Servicos Medicos de Macae Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dioneia da Silva Barros, Réu Policlinica Servicos Medicos de Macae Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia designada nos presentes autos foi adiada para o dia 22/06/2015, às 15:00 hs, no 7º andar do prédio das Varas do Trabalho de Macaé, sito à Rua Luiz Belegard, 209, Imbetiba, Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0006494-50.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Ferreira dos Santos Neta [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Ferreira dos Santos Neta\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo o au tor Indicar, NO PRAZO DE 10 DIAS, novo e correto endereço do réu e/ou requerer o que lhe aprouver, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. Notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0005904-73.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Torres da Silva [Adv. Vanessa Costa Machado Coutinho Abelha (OAB: RJ 164668 - D)]\r\n\r\nRéu: Modernitá Móveis Planejados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Torres da Silva\r\n\r\nTomar ciencia que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor Indicar, NO PRAZO DE 10 DIAS, novo e correto endereço do réu e/ou requerer o que lhe aprouver, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0005406-74.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Teixeira da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Teixeira da Silva\r\n\r\nIndicar, NO PRAZO DE 5 DIAS, novo e correto endereço do réu e/ou requerer o que lhe aprouver, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0003895-41.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Gonçalves Siqueira [Adv. Danieli Brito de Sant ana (OAB: RJ 146610 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção Naval e Industrial Ltda [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutenção Naval e Industrial Ltda\r\n\r\nVista ao réu dos documentos novos apresentados pela parte autora. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0005155-56.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Braga Barbosa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Trindade Offshore de Quissamã Comércio e Serviços Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Braga Barbosa\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003421-70.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denael Xavier de Oliveira [Adv. Kleber Alexandre Datrino Simplicio (OAB: RJ 169118 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda, Réu: E. L. S. Barcelos Agencia de Viagens e Turismo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denael Xavier de Oliveira\r\n\r\nIndicar, NO PRAZO DE 10 DIAS, novos e corretos endereços dos réus e/ou requerer o que lhe aprouver, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0003416-48.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene Pessanha da Silva [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene Pessanha da Silva\r\n\r\nIndicar, NO PRAZO DE 10 DIAS, novo e correto endereço do réu e/ou requerer o que lhe aprouver, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001210-66.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara Gomes dos Santos [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nRéu: L. G. Viana Ótica [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clara Gomes dos Santos\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 137. \r\n\r\nId: 1843076"
                            ],
                            "1843070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0004407-24.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Manhães\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda, Rápido São Cristovão Ltda n/p do sócio Dionisio Barcelos, Rápido São Cristovão Ltda n/p do sócio Caio Barcelos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Vinícius Teixeira do Carmo da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rápido São Cristovão Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2015 às 15:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0005807-73.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Vinícius Teixeira do Carmo da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2015 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0003786-27.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes Ferreira\r\n\r\nRéu: R. B. DE OLIVEIRA - SERVIÇOS DE TRANSPORTES, EATO DE MACAÉ ALIMENTAÇÃO LTDA - ME (BOB´S), R B DE OLIVEIRA N/P DA SÓCIA ROSALIA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Vinícius Teixeira do Carmo da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) R. B. DE OLIVEIRA - SERVIÇOS DE TRANSPORTES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2015 às 15:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843070"
                            ],
                            "1843071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0002179-13.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donaria Monteiro da Silva\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002124-62.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001924-26.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Ramos da Silva Nascimento\r\n\r\nRéu: SEEBLA Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m SEEBLA Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001558-16.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Moreira Neves\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001070-32.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nery Inacio\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843071"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1843116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000865-92.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ernande Gomes Alvarenga [Adv. Carolina Goncalves Ramos Mattos (OAB: RJ 122626 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernande Gomes Alvarenga, Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi dispensado o pagamento do remanescente das custas processuais. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001948-80.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana de Carvalho Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana de Carvalho Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002935-82.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Sousa [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Aut Wanderson de Sousa\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:15 horas do dia 15/07/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001251-25.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Pimentel [Adv. Tatiane Vellasco Figueiredo (OAB: RJ 162024 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S/A, Réu: Cultura Inglesa S/A [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cultura Inglesa S/A\r\n\r\nFicam as rés intimadas a apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, permeados por 10, a se inicar pela 1ª ré, devendo observar as determinações de fls. 214/215. \r\n\r\nProcesso: 0001948-80.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana de Carvalho Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Sebastiana de Carvalho Silva\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 306/308, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936. \r\n\r\nProcesso: 0000683-43.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Aguiar Schultz [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Aguiar Schultz\r\n\r\nFica o autor intimado a se manifestar sobre os cálculos apresentados no prazo de 10 dias, podendo concordar com os cálculos da ré. Caso discorde dos valores apresentados, deverá trazer novos cálculos e documentos nos termos apontados pela contadoria - caso existam apontamentos nos autos - ou, caso queira, se remeter aos cálculos que porventura já tiver apresentado. Fica ainda o autor desde já ciente que se os cálculos não forem apresentados nos termos determinados pela contadoria - se houverem apontamentos nos autos - ocorrerá a preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação de prazo. Caso o autor não apresente manifestações no prazo fornecido e existam nos autos cálculos apresentados pela ré, estes serão homologados, pelo menor valor apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0001784-52.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Figueiredo Rodrigues [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Santanderprevi Sociedade de Previdencia Privada [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Santanderprevi Sociedade de Previdencia Privada\r\n\r\nFica o Réu intimado a depositar os honorários periciais em 48 horas, sob pena de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0002084-43.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab Oliveira Evangelista de Mattos Rosa [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Aut Joab Oliveira Evangelista de Mattos Rosa\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 15/07/2015 às 11:00 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001067-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Cristina dos Santos Santoro [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdência Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Cristina dos Santos Santoro\r\n\r\nFica o autor notificado a apresentar, no prazo de 5 dias, extrato bancário detalhado a fim de comprovar o desconto realizado pela empresa após o trânsito em julgado da decisão, tendo em vista que, antes disso, pendia julgamento de recurso não dotado de efeito suspensivo. \r\n\r\nProcesso: 0001651-39.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Gonçalves da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Gonçalves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2015 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara.\r\n\r\nProcesso: 0001976-48.2013.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Alexandre Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/07/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara.\r\n\r\nProcesso: 0001987-48.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Marinho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Marinho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 339/341, sendo a 1ª ré, para pagamento do valor remanescente - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela ré - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0001167-24.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Duval Barbosa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Duval Barbosa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 02/09/2015 às 10:45 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nId: 1843116"
                            ],
                            "1843117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001651-39.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Gonçalves da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Banco do Brasil S/A, Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2015 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0003004-51.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Batista Imbeloni [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Aut Rafael Batista Imbeloni\r\n\r\nFicam as partes cientes de que a audiência para oitiva de testemuunha da Carta Precatória 0010847-76.2014.5.01.0015 foi designada para o dia 10/06/2015 às 09:36 horas na 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002083-29.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto do Nascimento [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: HM Transportes LTDA - Macaé [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto do Nascimento\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001589-33.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Réu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)], Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: U T C Engenharia S.A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harris Pye Brasil LTDA, Réu Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Réu U T C Engenharia S.A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/07/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001589-33.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Réu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)], Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: U T C Engenharia S.A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/07/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara.\r\n\r\nProcesso: 0002083-29.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto do Nascimento [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: HM Transportes LTDA - Macaé [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HM Transportes LTDA - Macaé, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica a reclamada intimada para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0003048-70.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Machado Henrique [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no 25/08/2015 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0003004-51.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Batista Imbeloni [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Aut Rafael Batista Imbeloni\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15:45 horas do dia 21/07/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003517-82.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio de Andrade Costa Júnior [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcio de Andrade Costa Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2015 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara.\r\n\r\nProcesso: 0001925-74.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vip Engenharia e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002999-29.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Jorge Paes Luiz [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Jorge Paes Luiz, Réu Confiança Mudanças e Transportes Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000690-98.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Nunes [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000886-68.2014.5.01.0482 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores de Pintura Industrial e da Construção Civil de Macaé e Região - SINTPICC [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRqdo: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Pedro da Silva Machado (OAB: RJ 86278 - D)], Rqdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)], Rqdo: RTT PARTICIPAÇÕES S.A [Adv. Jose Luiz da Silva Machado (OAB: RJ 111898 - D)], Rqdo: INEPAR TRIUNFO SISTEMAS CONSTRUTIVOS S/A [Adv. Priscilla Santos Pasten Trivick (OAB: RJ 148099 - D)], Rqdo: TIISA TRIUNFO IESA INFRAESTRUTURA S.A [Adv. Antonio Carlos Bratefixe Júnior (OAB: SP 207386)], Rqdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DÍQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores de Pintura Industrial e da Construção Civil de Macaé e Região - SINTPICC\r\n\r\nFica o autor notificado a se manifestar sobre a petição do réu de fls. 2141/2142 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003180-30.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Almeida [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Raimundo Nonato de Almeida\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:00 horas do dia 22/07/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001222-09.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira de Souza Filho [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 20 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001992-65.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Siciliano Morais [Adv. Vagnei Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 133194 - D)]\r\n\r\nRéu: Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Siciliano Morais, Réu Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 297/299, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0003048-70.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Machado Henrique [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Machado Henrique\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2015 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara.\r\n\r\nProcesso: 0002159-82.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Cristina da Silva Paiva Pinto [Adv. Mário Luiz Leonel Antoniêto (OAB: RJ 183165 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Cristina da Silva Paiva Pinto, Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1843117"
                            ],
                            "1843118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005048-09.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcio Rodrigues Mendes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcio Rodrigues Mendes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/08/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara.\r\n\r\nProcesso: 0003873-77.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Almeida Berbereia [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Almeida Berbereia\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003828-73.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geoncyr Leonardo da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial\r\n\r\nTer ciência da interposição de recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001840-51.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio de Figueiredo Moreira [Adv. Thiago Moreira Bueno (OAB: RJ 146456 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemisul.scet Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisferio Sul Ltda [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemisul.scet Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisferio Sul Ltda, Aut Nelio de Figueiredo Moreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução do 2º réu não foram conhecidos por INTEMPESTIVOS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003828-73.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geoncyr Leonardo da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geoncyr Leonardo da Silva, Réu Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-81.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira, Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 156/158, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0005094-95.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Valentino Junior [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Valentino Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/08/2015 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara.\r\n\r\nProcesso: 0004613-35.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Balduino Rossi do Carmo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001723-31.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Frederico Lacerda [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Frederico Lacerda, Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 928/930, sendo a 1ª ré, para pagamento do valor remanescente - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela ré - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0005094-95.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Valentino Junior [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/08/2015 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0003787-09.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Eduardo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Eduardo, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes notificadas para se manifestar sobre os documentos de fls. 356/359 no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 02 dias, a iniciar pelo reclamante. No mesmo prazo, deverá o reclamante manifestar-se sobre a defesa e os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0004613-35.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Balduino Rossi do Carmo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Balduino Rossi do Carmo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara.\r\n\r\nProcesso: 0004283-38.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Santana da Conceição Ferreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: OSESP Comercial e Administradora Ltda, Réu: Banco Itau Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Santana da Conceição Ferreira\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:00 horas do dia 15/07/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002126-92.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Barreto da Silva [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005048-09.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcio Rodrigues Mendes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/08/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0004691-29.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Silva Rodrigues\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0003873-77.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Almeida Berbereia [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial\r\n\r\nTer ciência da interposição de recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0005335-69.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerveson Xavier de Souza [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerveson Xavier de Souza\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1843118"
                            ],
                            "1843119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003324-67.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thadeu Saduj Pignaton [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Thadeu Saduj Pignaton\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:25 horas do dia 06/07/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005539-16.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15:00 horas do dia 06/07/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005917-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe de Oliveira Bernado [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe de Oliveira Bernado\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005917-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe de Oliveira Bernado [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial\r\n\r\nTer ciência da interposição de recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0005920-24.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo alves de Souza Fernandes [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial\r\n\r\nTer ciência da interposição de recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0005920-24.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo alves de Souza Fernandes [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo alves de Souza Fernandes\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005909-92.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pinto Dias [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pinto Dias\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005909-92.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pinto Dias [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial\r\n\r\nTer ciência da interposição de recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0005911-62.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelington Aguiar da Silva [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelington Aguiar da Silva\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005911-62.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelington Aguiar da Silva [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial\r\n\r\nTer ciência da interposição de recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0005335-69.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerveson Xavier de Souza [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial\r\n\r\nTer ciência da interposição de recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0000006-42.2015.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Newpark Drilling fluids Brasil Tratamento de Fluídos Ltda [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge de Oliveira Gerhardt [Adv. Alexandre Caldas Leite (OAB: RJ 170463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge de Oliveira Gerhardt\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário, devendo a recorrida se manifestar sobre o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidas ao E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000226-94.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Roza Gonçalves [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)], Aut: Ilson Glicélio de Araújo Souza [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Transporte S/A - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Transporte S/A - TRANSPETRO \r\n\r\nFica o réu intimado a apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo os cálculos estar em consonância com os apontamentos da Contadoria, bem como trazer aos autos os documentos solicitados, ficando desde já ciente que a não apresentação dos cálculos e documentos nos termos determinados implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000425-33.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Roberto Santos da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 712. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-78.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Augusto Ferreira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Augusto Ferreira, Réu SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 657/659, sendo a ré, para pagamento do valor remanescente - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela ré - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0000166-72.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: César Tavares da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Tavares da Silva\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 281/283, sendo a ré, para pagamento do valor remanescente - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela ré - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0000166-72.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: César Tavares da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001949-36.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Soares da Silva [Adv. Ilanna da Silva Pacheco (OAB: RJ 167965 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido o parcelamento da execução. Ter ciência ainda de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nId: 1843119"
                            ],
                            "1843120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006020-76.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Panyagua Costa [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 Gestão Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Panyagua Costa\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:05 horas do dia 21/07/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007237-57.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Camargo de Almeida [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Marca Model Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Camargo de Almeida\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:15 horas do dia 10/06/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007269-62.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamilson Ribeiro Pereira [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Sextante Reparos Navais Ltda [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilson Ribeiro Pereira, Réu Sextante Reparos Navais Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:05 horas do dia 18/08/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007266-10.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lira Brandolini [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Sextante Reparos Navais Ltda [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lira Brandolini, Réu Sextante Reparos Navais Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:00 horas do dia 18/08/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006940-50.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Conrado da Paz dos Reis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007187-31.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Isabel Rocha [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006802-83.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Ramos [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nTer ciência da interposição de recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0005935-90.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrew Guimarães de Almeida [Adv. Wanessa Alentejo de Souza (OAB: RJ 144438 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrew Guimarães de Almeida\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005935-90.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrew Guimarães de Almeida [Adv. Wanessa Alentejo de Souza (OAB: RJ 144438 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial\r\n\r\nTer ciência da interposição de recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006802-83.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Ramos [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Ramos\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-67.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Morisson Gonçalves [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Morisson Gonçalves, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002803-25.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Mario Xavier [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 Gestão Brasil S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Mario Xavier\r\n\r\nFica o reclamante notificado para indicar os dias de feriados efetivamente laborados, observados os documentos nos autos e o período de vigência do CCT 2010/2011, em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do Art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001869-09.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Oliveira Alves [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: U T C Engenharia S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Oliveira Alves, Réu Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu U T C Engenharia S.A\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 25/06/2015, às 15:30 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001328-34.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilson de Araújo Carneiro [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido o parcelamento do pagamento da execução.Ter ciência também de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000739-42.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ramos Fontoura [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Roberto Ramos Fontoura\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 331/331v. \r\n\r\nProcesso: 0131400-85.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira da Silva [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001186-69.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guillermo Alberto Coronado Carcamo [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guillermo Alberto Coronado Carcamo, Réu Pan Marine do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001063-37.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Barros Bittencourt Junior [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Barros Bittencourt Junior\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 1843120"
                            ],
                            "1843121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001063-37.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Barros Bittencourt Junior [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Barros Bittencourt Junior, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 542/544v, sendo a ré, para pagamento do valor remanescente - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela ré - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS, no código 2909 e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936. \r\n\r\nProcesso: 0003502-16.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Barreto [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nFica o réu intimado a complementar o depósito existente em R$ 175,53 conforme certidão de fl. 372v. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002791-45.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Silva de Almeida [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Gleison Silva de Almeida, Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 394/396, sendo a 1ª ré, para pagamento do valor remanescente - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela ré - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000717-81.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Viana da Silva [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Viana da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000717-81.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Viana da Silva [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Wagner Viana da Silva\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 355/357v, sendo a ré, para pagamento do valor remanescente - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela ré - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0000821-73.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez dos Santos Quintanilha [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Baker Hughes do Brasil Ltda [Adv. Flávio Conti do Amaral Gil (OAB: RJ 148516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez dos Santos Quintanilha\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000821-73.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez dos Santos Quintanilha [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Baker Hughes do Brasil Ltda [Adv. Flávio Conti do Amaral Gil (OAB: RJ 148516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baker Hughes do Brasil Ltda, Aut Juarez dos Santos Quintanilha\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 155/157, sendo a ré, para pagamento do valor remanescente - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela ré - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS, no código 2909, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0004391-67.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Geisse Marchetti de Souza [Adv. Sandra Regina Djuric (OAB: RJ 180372 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Four Points by Sheraton Macaé [Adv. Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto (OAB: RJ 124821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Four Points by Sheraton Macaé, Aut Geisse Marchetti de Souza\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002805-92.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladston Silva Sa [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar - Transportes e Locações LTDA [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alucar - Transportes e Locações LTDA, Aut Gladston Silva Sa\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 248/250, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0003502-16.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Barreto [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Barreto\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002197-31.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiliane Pereira Campos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leiliane Pereira Campos\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002197-31.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiliane Pereira Campos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Leiliane Pereira Campos\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 439/441, sendo a ré, para pagamento do valor remanescente - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela ré - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0002791-45.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Silva de Almeida [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison Silva de Almeida\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002683-16.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Moret de Brito [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Marroque Comércio Representações de Calçados Ltda - ME [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Moret de Brito\r\n\r\nFica o autor intimado a juntar o registro com a compra e venda. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004032-20.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Rubem Rangel Viana [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Logística SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rubem Rangel Viana\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004412-43.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Valentim Silva [Adv. Márcio Croce Brasil (OAB: RJ 150672 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison Valentim Silva\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 8 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001931-78.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nFica o réu intimado a complementar o valor existente nos autos, a fim de integralizar o montnate devido ao Autor, conforme apuração da Contadoria, em 48 horas, sob pena de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0001164-74.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lemos Rodrigues [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Techint Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lemos Rodrigues\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 1843121"
                            ],
                            "1843122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002777-61.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ribeiro de Almeida [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 198028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio PCP-ENGEVIX\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0005698-56.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Felix de Farias [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Felix de Farias, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002101-50.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco dos Santos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco dos Santos, Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 525/527v, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0002407-48.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalles Barros Rodrigues [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-28.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludgero Guimarães Barreto [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Pereira Rodrigues [Adv. Alexandre Lima Ribeiro (OAB: RJ 124367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludgero Guimarães Barreto, Réu Mario Pereira Rodrigues\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 305v. \r\n\r\nProcesso: 0005782-57.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Raimundo Santana Reina [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Raimundo Santana Reina, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001164-74.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lemos Rodrigues [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Techint Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techint Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nFica a ré intimada a complementar o valor existente nos autos, a fim de integralizar o montante devido ao Autor, ao INSS, e à Fazenda Nacional, conforme apuração da Contadoria, em 48 horas, sob pena de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0006644-28.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Estanislau Gomes [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Estanislau Gomes, Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002947-33.2013.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Otoniel Gomes Tavares [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:15 horas do dia 26/08/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001641-97.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dieniffer Martins Damasceno Braga [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005689-94.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erike Vasconcelos Ramos Mota [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erike Vasconcelos Ramos Mota, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000532-43.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo da Conceição [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S/A [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)], Réu: Consórcio SPS [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio SPS\r\n\r\nFica a 2º ré notificada a realizar o pagamento conforme senteça de fls. 189/192v. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-16.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Baptista Misquita [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluwa Restaurante Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Imbetiba Premium All Suites [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)], Réu: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Imbetiba Premium All Suites, Aut Osvaldo Baptista Misquita, Réu Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 221/223v, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0005528-84.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Luis Gaya Duarte [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Luis Gaya Duarte\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/09/2015 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara.\r\n\r\nProcesso: 0001856-39.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdel Barros Hatum [Adv. Carlos Magno Barcelos (OAB: ES 8163 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdel Barros Hatum\r\n\r\nFica o autor intimado a juntar a guia de depósito, uma vez que a petição juntada, não consta qualquer guia. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006644-28.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Estanislau Gomes [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nTer ciência da interposição de recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0005528-84.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Luis Gaya Duarte [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/09/2015 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0005638-83.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aquiles da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Aquiles da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nId: 1843122"
                            ],
                            "1843123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002706-59.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo da Costa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nFica a ré intimada a depositar os honorários periciais em 48 horas, sob pena de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0005925-46.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Esteves de Oliveira [Adv. Suellen Ferreira de Moura (OAB: RJ 187695 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Esteves de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:05 horas do dia 31/08/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001224-81.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Alves Viana Cunha [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Macaé Transportadora Ltda [Adv. Bruno Peçanha Gomes (OAB: RJ 140084 - D)], Réu: NELCI DE CARVALHO BARBOSA [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NELCI DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005496-79.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Argolo dos Santos [Adv. Adilson José Santos Ribeiro (OAB: BA 9933 - D)], Aut: Neivaldo Freitas Santos [Adv. Adilson José Santos Ribeiro (OAB: BA 9933 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Argolo dos Santos, Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial, Aut Neivaldo Freitas Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes notificadas de que a inquirição da testemunha Deyvid da Silveira Barreto foi distribuída na 3ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ sob o número 0010717-24.2015.5.01.0283, bem como para, no prazo improrrogável de 5 dias, protocolarem diretamente no juízo deprecado as peças necessárias à formação da CPI (petição inicial, contestação e ata de audiência) e os quesitos, mesmo na hipótese de comparecimento à audiência para oitiva da(s) mesma(s). Neste mesmo prazo, as demais partes deverão formular quesitos para oitiva da (s) testemunha (s), os quais deverão ser protocolados diretamente no juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0001053-56.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Cristina de Oliveira Soares [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Cristina de Oliveira Soares\r\n\r\nFica o autor notificado a informar a esse juízo se tem interesse no prosseguimento da execução no valor de R$ 7,04. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005504-56.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Gonçalves Sousa [Adv. Marcos de Oliveira Nunes (OAB: RJ 173218 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Gonçalves Sousa\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:30 horas do dia 07/07/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005496-79.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Argolo dos Santos [Adv. Adilson José Santos Ribeiro (OAB: BA 9933 - D)], Aut: Neivaldo Freitas Santos [Adv. Adilson José Santos Ribeiro (OAB: BA 9933 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Argolo dos Santos, Aut Neivaldo Freitas Santos\r\n\r\nFicam as partes notificadas a protocolar diretamente no juízo deprecante as peças necessárias à formação da CPI, tendo em vista os problemas enfrentados por essa vara quanto ao malote digital. Para tanto, as partes deverão esperar que as CPIs sejam expedidas. \r\n\r\nProcesso: 0001682-93.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Julião Bellido Filho [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005496-79.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Argolo dos Santos [Adv. Adilson José Santos Ribeiro (OAB: BA 9933 - D)], Aut: Neivaldo Freitas Santos [Adv. Adilson José Santos Ribeiro (OAB: BA 9933 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Argolo dos Santos, Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial, Aut Neivaldo Freitas Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes notificadas de que a inquirição da testemunha Ralf Peixoto da Silva foi distribuída na 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna sob o número 0011175-59.2015.5.01.0471, bem como para, no prazo improrrogável de 5 dias, protocolarem diretamente no juízo deprecado as peças necessárias à formação da CPI (petição inicial, contestação e ata de audiência) e os quesitos, mesmo na hipótese de comparecimento à audiência para oitiva da(s) mesma(s). Neste mesmo prazo, as demais partes deverão formular quesitos para oitiva da (s) testemunha (s), os quais deverão ser protocolados diretamente no juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0123600-40.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florivaldo Braz Torres [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nFica o réu notificado a juntar aos autos certidão que comprove o gravame do bem a fim de que possa ser retirada a penhora do imóvel. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004048-71.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Costa Venâncio [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Réu: Five Star Industrial Comércio e Serviços Offshore Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Réu: Five Star Offshore Serviços e Locações Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Costa Venâncio\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0006189-63.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Freitas Batista [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Freitas Batista\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:00 horas do dia 01/07/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001194-41.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora de Rede Eletricas Noroeste Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora de Rede Eletricas Noroeste Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15:05 horas do dia 06.07.2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000886-68.2014.5.01.0482 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores de Pintura Industrial e da Construção Civil de Macaé e Região - SINTPICC [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRqdo: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Pedro da Silva Machado (OAB: RJ 86278 - D)], Rqdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)], Rqdo: RTT PARTICIPAÇÕES S.A [Adv. Jose Luiz da Silva Machado (OAB: RJ 111898 - D)], Rqdo: INEPAR TRIUNFO SISTEMAS CONSTRUTIVOS S/A [Adv. Priscilla Santos Pasten Trivick (OAB: RJ 148099 - D)], Rqdo: TIISA TRIUNFO IESA INFRAESTRUTURA S.A [Adv. Antonio Carlos Bratefixe Júnior (OAB: SP 207386)], Rqdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DÍQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Iesa Oleo & Gas S/A, Rqdo INEPAR TRIUNFO SISTEMAS CONSTRUTIVOS S/A, Rqdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Rqdo RTT PARTICIPAÇÕES S.A, Rqte Sindicato dos Trabalhadores de Pintura Industrial e da Construção Civil de Macaé e Região - SINTPICC, Rqdo TIISA TRIUNFO IESA INFRAESTRUTURA S.A\r\n\r\nTer ciência de que foram designados praça e leilão, respectivamente, nos dias 25/06/2015 às 11:08 horas e 25/06/2015 às 11:09 horas referentes aos bens penhorados no processo 0001099-50.2014.5.02.0481 da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP. \r\n\r\nId: 1843123"
                            ],
                            "1843114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001589-33.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Harris Pye Brasil LTDA, Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, U T C Engenharia S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Candida Rosmaninho Soares da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/07/2015 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001651-39.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Gonçalves da Silva\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Candida Rosmaninho Soares da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CJF de Vigilância Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2015 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0007237-57.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Camargo de Almeida\r\n\r\nRéu: Marca Model Ltda - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Candida Rosmaninho Soares da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marca Model Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2015 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0007164-85.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci de Brito Silva\r\n\r\nRéu: Usina Carapebus S.A., Condomínio Agrícola Carapebus, Companhia Açucareira Usina Cupim, Companhia Açucareira Usina Barcelos, Othon Administração S/A, Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Othon L Bezerra de Mello Comércio e Importação S.A., Companhia Hotéis do Leme, Hotéis Othon Administração S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Candida Rosmaninho Soares da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/06/2015 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0007281-76.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pessanha chagas dos Santos\r\n\r\nRéu: Time Line Curso de Idiomas Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Candida Rosmaninho Soares da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Time Line Curso de Idiomas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2015 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843114"
                            ],
                            "1843115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0006070-05.2014.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: Suzete José Antonio\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Vise Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0006320-38.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Alves\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rápido São Cristovão Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/06/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTer ciência de que a audiência anterior foi redesignada para data informada acima, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007188-16.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Souza Ribeiro\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/06/2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTer ciência de que a audiência anterior foi redesignada para data informada acima, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007180-39.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richardson da Silva\r\n\r\nRéu: Aeropark Serviços Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Aeropark Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/06/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTer ciência de que a audiência anterior foi redesignada para data informada acima, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000705-67.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Morisson Gonçalves\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m L e M Comércio e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0004527-64.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor dos Santos Pereira\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da interposição de recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006323-90.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Andre Barreto Pessanha\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Banco do Brasil S.A - Ag. Macaé\r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843115"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1842850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLeonidas Correa (OAB: RJ 33335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142600-88.1992.5.01.0481 - ConPag - Carga: Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 D)\r\n\r\nMarco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013900-79.2001.5.01.0481 - CauInom - Carga: Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 D)\r\n\r\nGenecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0292200-71.2001.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 D)\r\n\r\nEunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0257100-21.2002.5.01.0481 - RTSum - Carga: Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 B)\r\n\r\nEunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142100-94.2007.5.01.0481 - RTSum - Carga: Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 B)\r\n\r\nMarco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143500-90.2000.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 D)\r\n\r\nEunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139300-64.2005.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 B)\r\n\r\nEunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071300-22.1999.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 B)\r\n\r\nMarco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128700-91.1999.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 D)\r\n\r\nMarco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134400-48.1999.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 D)\r\n\r\nMarco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134500-03.1999.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 D)\r\n\r\nMarco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136400-21.1999.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 D)\r\n\r\nMarco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138700-53.1999.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 D)\r\n\r\nMarco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152400-96.1999.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 D)\r\n\r\nMarco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157500-32.1999.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 D)\r\n\r\nFernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0272200-08.2005.5.01.0482 - RTOrd - Carga: Jéssica Rodrigues Lima (OAB: RJ 203183 E)\r\n\r\nMaria Margareth Fragoso Diniz (OAB: RJ 101499 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068500-69.2009.5.01.0481 - RTSum - Carga: Milson Fragoso Diniz (OAB: RJ 132393 D)\r\n\r\nHelder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103800-92.2009.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Maxwell de Castro Duque (OAB: RJ 145565 D)\r\n\r\nElizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000195-96.2010.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 D)\r\n\r\nElizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000723-33.2010.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 D)\r\n\r\nIGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000500-46.2011.5.01.0481 - RTOrd - Carga: IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 D)\r\n\r\nEloá Priscila Nunes de Oliveira (OAB: RJ 164096 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000532-51.2011.5.01.0481 - RTSum - Carga: Françoise da Silva Rocha (OAB: RJ 151480 D)\r\n\r\nElizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000722-77.2012.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 D)\r\n\r\nLaercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000795-46.2012.5.01.0482 - RTOrd - Carga: Corintho Amaral de Oliveira (OAB: RJ 170796 D)\r\n\r\nFábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016400-89.1999.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 D)\r\n\r\nRaquel Anchieta Alexandre Levasseur (OAB: RJ 85909 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000351-76.2013.5.01.0482 - RTOrd - Carga: Raquel Anchieta Alexandre Levasseur (OAB: RJ 85909 D)\r\n\r\nEunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001729-67.2013.5.01.0482 - RTOrd - Carga: Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 B)\r\n\r\nSandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002325-20.2014.5.01.0481 - RTSum - Carga: Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 D)\r\n\r\nIngrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000456-22.2014.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Nelson Serson (OAB: RJ 1162 B)\r\n\r\nBruno Peçanha Gomes (OAB: RJ 140084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166700-63.1999.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Bruno Peçanha Gomes (OAB: RJ 140084 D)\r\n\r\nCarlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045600-63.2007.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Yuri Raphael de Carvalho Barbosa (OAB: RJ 195880 D)\r\n\r\nJoao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187600-43.1994.5.01.0481 - RTOrd - Carga: Simone Carvalho Torres de Oliveira (OAB: RJ 142147 D)\r\n\r\nPaulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001050-72.2010.5.01.0482 - RTOrd - Carga: Williams Oliveira de Almeida (OAB: RJ 156366 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842850"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1842854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160300-27.2006.5.01.0242 - RTSum - Carga: Francine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 201121 E)\r\n\r\nElio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111400-12.2003.5.01.0244 - RTSum - Carga: Francine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 201121 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054100-95.2003.5.01.0243 - RTSum - Carga: Francine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 201121 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0272200-23.2003.5.01.0241 - RTSum - Carga: Francine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 201121 E)\r\n\r\nMirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135100-10.2009.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000503-87.2012.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Dafne Reis Picinini (OAB: RJ 174453 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0347300-80.2000.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Francine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 201121 E)\r\n\r\nLuismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000061-27.2012.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 D)\r\n\r\nElio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000195-26.2013.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Francine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 201121 E)\r\n\r\nRonyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002364-45.2011.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0219400-78.2004.5.01.0242 - RTSum - Carga: Francine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 201121 E)\r\n\r\nMerrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000653-77.2012.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 D)\r\n\r\nElio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0276900-73.2002.5.01.0242 - RTSum - Carga: Francine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 201121 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842854"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1842781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05-06-2015\r\n\r\nProcesso: 0001250-17.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsilei dos Santos [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)]\r\n\r\nRéu: R B A Materiais de Construções LTDA ME [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R B A Materiais de Construções LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.129 que indefiriu o requerimento de folhas 126. .\r\n\r\nProcesso: 0086900-81.2003.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA SALGADO RIOS [Adv. Marcia Michele Garcia Duarte (OAB: RJ 121200 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CLAUDIO AUDITORIA CONTAB E PERICIA [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)], Réu: Antonio Claudio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA SALGADO RIOS\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos da contadoria de fls.562.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-07.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Fonseca [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M REPAROS E REFORMAS LTDA - ME (NA PESSOA DA SÓCIA MÁRCIA), Réu: Marcia Cristina Azevedo [Adv. Durcelania da Silva Soares (OAB: RJ 96311 - D)], Réu: Monalisa Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Cristina Azevedo\r\n\r\nCiêmcia da decisão de fls.77. \r\n\r\nProcesso: 0000504-18.2014.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE - RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: COLÉGIO BOAS NOVAS LTDA ME [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLÉGIO BOAS NOVAS LTDA ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor remanescente devido a Sra. Marlene, em 05 dias, conforme ata de audiência de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0000325-21.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Pablo Oliveira dos Santos representado por Roberta Rocha de Oliveira [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: D. S. C. Artes Gráficas LTDA - ME [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Réu: José Antonio Vieira de Araújo, Réu: Anna Caroline Marinho Senra Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Pablo Oliveira dos Santos representado por Roberta Rocha de Oliveira\r\n\r\nCiência das certidões negativas de fls.100-verso e 101 -verso, devendo indicar de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000428-91.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel dos Santos Cunha [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: BARATELA CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARATELA CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.169, que deferiu o parcelamento do saldo restante em 06 parcelas, com correção monetária e juros de um por cento ao mês, ante a determinação contida no artigo em comento. \r\n\r\nProcesso: 0000969-61.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDELI DO CARMO RIBEIRO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS, Réu: José Ricardo Loureiro Matta, Réu: Jairo Oliveira Aquino, Réu: Rodrigo Lorena da Matta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDELI DO CARMO RIBEIRO\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000869-09.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Alcantara Cunha [Adv. William Costa de Freitas (OAB: RJ 165161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Alcantara Cunha\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerimento de fls.120, por ora. Ciência ainda da homologação dos cálculos às fls.119. \r\n\r\nProcesso: 0000972-79.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Fernandes dos Santos [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Fernandes dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls.124, para que o Autor apresente em 10 dias, os seus cálculos, com resumo geral, com total atualizado líquido do reclamante, IRPF, INSS cota Reclamante e Reclamada e o total devido convertido em TR, devendo observar a sua correta variação salarial (inclusive com a juntada de documentos que comprovem essa variação salarial apresentada). \r\n\r\nProcesso: 0000871-13.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Barbosa Bezerra [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 85870 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)], Réu: João Alberto Fellipo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Barbosa Bezerra\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 10 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000527-32.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Martins Rosa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRÍCIA VALÉRIA MARTINS [Adv. Diogo Gonçalves de Lacerda Silva (OAB: RJ 173059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Martins Rosa\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0091700-26.2001.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO MIRANDA FLOR [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO APLIC. FAC. CIENCIAS MED. E PARAM.FLUM [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL FLUMINENSE, Réu: Antonio Soares de Oliveira, Réu: Herbert Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENO MIRANDA FLOR\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 10 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0092200-73.1993.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DA SILVA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: HERNER COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DA SILVA\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0060300-18.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Barbosa [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Microlins Nilopolis - Centro de Formacao Profissional [Adv. Rogerio de Souza Coelho (OAB: RJ 109274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Barbosa\r\n\r\nCiência que, tendo em vista que não houve manifestação da parte autora, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito, foi declarada extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0068700-60.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON NEVES PEIXOTO [Adv. Roberto de Moraes Braga (OAB: RJ 72971 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nataline Ltda, Réu: Posto de Gasolina Juninho, Réu: Jaqueline Vieira da Silva, Réu: Paulo Cesar Mendes da Silva Junior, Réu: Norma Lemos Fernandes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: ALEXANDRE DE ARAGÃO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON NEVES PEIXOTO\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000732-61.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON FERREIRA GOMES [Adv. Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 52745 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGÍSTICA SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA, Réu: MAURÍCIO GENTIL PORTO, Réu: MARISE DA CONCEIÇÃO MOREIRA PORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FERREIRA GOMES\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 10 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000702-26.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: W J CHOPERIA RESTAURANTE E SALÃO DE FESTAS LTDA (na pessoa do sócio JÚLIO CESAR SIQUEIRA DE OLIVEIRA), Réu: Wilson José Bandeira Filho, Réu: Júlio Cesar Cerqueira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0101700-75.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Martins Barbosa Lima. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira Torres de Nilopolis Confeccoes Ltda., Réu: Miriantex Confeccoes de Meriti Ltda - ME., Réu: VANIR TORRES NOGUEIRA, Réu: Rui Metz [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)], Réu: Mirian Lima de Mello, Réu: Neuza Lima de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Martins Barbosa Lima.\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000766-65.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CÉLIA REGINA REZENDE [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis , Réu: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NILÓPOLIS [Adv. ANA PAULA DA CONCEIÇÃO PLACIDINO (OAB: RJ 99228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CÉLIA REGINA REZENDE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-34.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz Barbosa Dias Filho [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luiz Barbosa Dias Filho\r\n\r\nCiência da decisão de fls.196, para que o Autor apresente em 10 dias, os seus cálculos, com resumo geral, com total atualizado líquido do reclamante, IRPF, INSS cota Reclamante e Reclamada e o total devido convertido em TR, devendo observar a sua correta variação salarial (inclusive com a juntada de documentos que comprovem essa variação salarial apresentada). \r\n\r\nProcesso: 0101600-52.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Barbosa Machado [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Higienização Ltda., Réu: Venildo Cubas de Oliveira, Réu: Inter Empreendimentos Ltda, Réu: Alberto Wilson Pigossi, Réu: Prospecção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Barbosa Machado\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 10 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001117-09.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Abreu Madeira Amável [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A, Aut Renato de Abreu Madeira Amável\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 25/06/2015, às 10:30 horas para que seja procedida à entrega das guias para levantamento do FGTS e habilitação ao benefício do seguro desemprego, nos termos do r. decisium. \r\n\r\nProcesso: 0001424-94.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO SILVA RODRIGUES [Adv. Conceição Dionysio Vasconcelos (OAB: RJ 159892 - D)]\r\n\r\nRéu: SERCOM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PINTURA LTDA [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Raimundo Batista da Silva, Réu: Adecir Ana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nCiência que, tendo em vista que não houve manifestação da parte autora, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito, foi declarada extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001440-43.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Sandrine da Costa [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis , Réu: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE [Adv. ANA PAULA DA CONCEIÇÃO PLACIDINO (OAB: RJ 99228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Réu FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Aut Natália Sandrine da Costa\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168100-47.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Pereira Cardoso [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceal Comercio de Etiquetas Adesivas Ltda [Adv. Cristiane de Souza Almeida (OAB: RJ 102462 - D)], Réu: Marco Antonio de Queiroz Ribeiro, Réu: Daniel Farias Nassif, Réu: Angela Bittencourt Ribeiro [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Bittencourt Ribeiro\r\n\r\nCiencia da Decisão de fls.365, que rejeitou liminarmente os embargos à execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-06.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Araújo de Souza [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: OUTRA COISA LANCHES LTDA - ME [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Araújo de Souza, Réu OUTRA COISA LANCHES LTDA - ME\r\n\r\nCiência da decisão de fls.89: \"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao(a) Autor(a) em R$ 14.183,76; Honorários Advocatícios no valor de R$ 2.127,56;; totalizando o valor de R$ 16.493,44, equivalente a 1.313.447,00 TRs, atualizado até 31/05/2015, incluídas as custas de R$ 182,12, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 0169800-19.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisley Lima Gouveia Torres [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisley Lima Gouveia Torres\r\n\r\nCiência da decisão de fls.167, que indeferiu o pedido de expedição de ofício para habilitação do reclamante ao seguro desemprego, uma vez que não fez parte do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001698-87.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ANDRADE PEIXOTO [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes (OAB: RJ 72226 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução, preferencialmente pelo sistema BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0001216-08.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fausto dos Santos Filho [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL SOLUÇÕES LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fausto dos Santos Filho, Réu PROL SOLUÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral dos valores da execução determinado via Bacen Jud, bem como de que foram convolados em penhora e, para, querendo, opor Embargos à Execução, no prazo de 5 dias. Ciência, ainda, que caso não haja manifestação, os valores serão liberados ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0130500-79.2008.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON FIGUEIREDO [Adv. Alberto Sant Ana de Carvalho (OAB: RJ 138894 - D)]\r\n\r\nRéu: GESSE C MIRANDA CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO EM AUTODEFESA E SEGURANCA ME [Adv. Juarez Gomes do Nascimento (OAB: RJ 29838 - D)], Réu: Gesse Cintra Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON FIGUEIREDO\r\n\r\nCiência que, tendo em vista que não houve manifestação da parte autora, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito, foi declarada extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0023200-92.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Tavora Phena [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidroplas Distribuidora de Embalagem Farmeceutica Ltda-Me [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)], Réu: Vedapote Distribuidora de Embalagem Farmaceutica Ltda [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)], Réu: Real Suprema Distribuidora de Embalagem Farmaceutica Ltda [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)], Réu: Alexandre Alves Domingues [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)], Réu: Maria Dascenção Alves Domingues, Réu: Regina Corrêa Barros [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)], Réu: Paloma Ferreira Passos, Réu: Noemia de Almeida Gonzalez Batista, Réu: Rosineide de Melo Leite Pinto, Réu: Marcos Vinicius da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Alves Domingues , Réu Real Suprema Distribuidora de Embalagem Farmaceutica Ltda, Réu Regina Corrêa Barros, Réu Vedapote Distribuidora de Embalagem Farmaceutica Ltda, Réu Vidroplas Distribuidora de Embalagem Farmeceutica Ltda-Me\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 380, devendo vir com os documentos comprobatórios do pedido de parcelamento, em 05 dias, sob pena do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000210-05.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Nogueira Morais [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan - Serviços Médicos Ltda, Réu: Marcelo Rubens, Réu: Jose Antonio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Nogueira Morais\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 10 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000042-32.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Braga de Medeiros [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços LTDA [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Aldo de Oliveira Silva, Réu: José Sodre Ferreira Neto, Réu: Iralucia Pereira Mendes, Réu: Antonio Carlos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.392: \" Não recebo o agravo de petição, por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso, nos termos do artigo 893, § 1º e 897, \"a\", § 1º, da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0062900-07.2009.5.01.0501 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no município de Nova Iguaçu\r\n\r\nRéu: Rhesus Rio Auto Posto Ltda [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)], Réu: Posto de Abastecimento Frantunes Ltda [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)], Réu: Paulo Cesar Mendes da Silva Junior [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Cesar Mendes da Silva Junior, Réu Posto de Abastecimento Frantunes Ltda, Réu Rhesus Rio Auto Posto Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 29/06/2015, às 10h20min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001527-67.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Pinto e Andrade Ltda - EPP (Colégio Curso Preparatório Evolução em Concursos) [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Curso Pinto e Andrade Ltda - EPP (Colégio Curso Preparatório Evolução em Concursos), Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 02/07/2015, às 15h20min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001293-17.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennis Maciel Barbosa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Connecte Telecomunicações LTDA - ME, Réu: Global Village Telecom S.A [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dennis Maciel Barbosa, Réu Global Village Telecom S.A \r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 24/06/2015, às 15h20min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0079300-96.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena da Silva Percico de Sousa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade - LBV, Aut Regina Helena da Silva Percico de Sousa \r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 22/06/2015, às 10h25min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000722-46.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Nascimento dos Santos [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos Nascimento dos Santos\r\n\r\nComparecer à Audiência na data marcada, mantidas as demais determinações anteriores, cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000711-56.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Menezes Santos [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: Weslley Cardoso Bernardo Transportes e Prestações de Serviços, Réu: Beija Flor Tintas Ltda [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)], Réu: CPW Cargas Urgentes Ltda ME, Réu: Weslley Cardoso Bernardo, Réu: Jorge Francisco Varela da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beija Flor Tintas Ltda, Aut Rodrigo de Menezes Santos\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 25/06/2015, às 15h20min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000420-51.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO TOME NECO [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SOARES & MOTA LTDA, Réu: ATP ENGENHARIA EMPRENDIMENTOS S.A. [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)], Réu: LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A, Réu: ENGENET CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Réu: PORTO BELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP ENGENHARIA EMPRENDIMENTOS S.A., Réu ENGENET CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Aut RAIMUNDO TOME NECO\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 06/07/2015, às 10h15min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0061900-06.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao Rosangela Sabiao de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceicao Rosangela Sabiao de Oliveira, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nComparecer à Audiência na data marcada, mantidas as demais determinações anteriores, cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001521-89.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiany Ferreira Nunes [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatiany Ferreira Nunes\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral dos valores da execução determinado via Bacen Jud, bem como de que foram convolados em penhora e, para, querendo, opor Embargos à Execução, no prazo de 5 dias. Ciência, ainda, que caso não haja manifestação, os valores serão liberados ao autor.\r\n\r\nId: 1842781"
                            ],
                            "1842780": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAndrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001071-54.2011.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Katia Cristina de Carvalho Marmel (OAB: RJ 150063 D)\r\n\r\nDanielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000742-76.2010.5.01.0501 - RTOrd - Carga: Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842780"
                            ],
                            "1842779": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001241-21.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Bento Damasceno Filho\r\n\r\nRéu: Forty Empreiteira Eireli EPP LTDA, INVERRIO CASCADURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS\r\n\r\nPelo presente fica m Forty Empreiteira Eireli EPP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.57: \"Por se encontrar líquida a sentença de fls. 45/53, intime-se a 1ª Executada, para que pague, em 15 dias, o valor do crédito trabalhista, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC, bem como cumpra a obrigação de fazer, trazendo aos autos as guias de FGTS no código 01, com a chave de conectividade, pena de conversão em pecúnia do equivalente. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0001122-60.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Freitas da Silva\r\n\r\nRéu: FL II Serviços de Engenharia\r\n\r\nPelo presente fica m FL II Serviços de Engenharia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.61: \"Por se encontrar líquida a sentença de fls. 49/58, intime-se a 1ª Executada, para que pague, em 15 dias, o valor do crédito trabalhista, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC, bem como cumpra a obrigação de fazer, trazendo aos autos as guias de FGTS no código 01, com a chave de conectividade, pena de conversão em pecúnia do equivalente. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 0001293-17.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennis Maciel Barbosa\r\n\r\nRéu: Connecte Telecomunicações LTDA - ME, Global Village Telecom S.A \r\n\r\nPelo presente fica m Connecte Telecomunicações LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 24/06/2015, às 15h20min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001400-95.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UBI - COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR - ME(NA PESSOA DE MARCELO BARNABÉ DA SILVA - Sócio), MARCELO BARNABE DA SILVA, DAELMA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m DAELMA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA, MARCELO BARNABE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000420-51.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO TOME NECO\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SOARES & MOTA LTDA, ATP ENGENHARIA EMPRENDIMENTOS S.A., LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A, ENGENET CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, PORTO BELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA SOARES & MOTA LTDA, PORTO BELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 06/07/2015, às 10h15min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000711-56.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Menezes Santos\r\n\r\nRéu: Weslley Cardoso Bernardo Transportes e Prestações de Serviços, Beija Flor Tintas Ltda, CPW Cargas Urgentes Ltda ME, Weslley Cardoso Bernardo, Jorge Francisco Varela da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Weslley Cardoso Bernardo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 25/06/2015, às 15h20min, para tentativa de con ciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842779"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1842830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004400-93.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)], Aut: União Federal \r\n\r\nRéu: AT DROGARIA LTDA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Réu: CLAUS MICHAEL HOPPE, Réu: JUSSARA HOPPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nPara ciencia da EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Na ausencia de manifestações, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000683-87.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Elisa Camargo [Adv. Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 - D)]\r\n\r\nRéu: Irapoan Cardoso (Espólio de) [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irapoan Cardoso (Espólio de), Aut Karla Elisa Camargo \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 23/09/2015 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho, cientes de que as partes deverão prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO, devendo especificar quais provas pretendem produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-41.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Souza de Faria [Adv. Sandro Torres Reis (OAB: RJ 92957 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Gustavo Souza de Faria\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara, no dia 01/10/2015 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho, ciente de que as partes deverão prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO, devendo apresentar rol de testemunhas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002074-14.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorrany Santos Duque Estrada [Adv. Marcelo Goncalves Duarte (OAB: RJ 104950 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0164500-61.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVAREZ FERNANDEZ [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS HENRIQUE PAES CRUZ, Réu: CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Fernando Costa Carvalho (OAB: RJ 21752 - D)], Réu: Jussara Padaria e Confeitaria LTDA - ME [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO, Aut JOSE ALVAREZ FERNANDEZ, Réu Jussara Padaria e Confeitaria LTDA - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2015 às 10h55 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento, ressaltando que o comparecimento pessoal das partes é obrigatório, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0065100-30.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Rosa da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. Andrea Carla Cintra Araujo Guedes Barbosa (OAB: RJ 155684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-65.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Neves Saliveros [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Serviços Sociais do Abrigo do Marinheiro [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)], Réu: Procuradoria Seccional da União em Niterói [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Departamento de Serviços Sociais do Abrigo do Marinheiro, Aut Maria do Carmo Neves Saliveros\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por mais 5. \r\n\r\nProcesso: 0002352-15.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosmar Gonçalves da Silva [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Aut Rosmar Gonçalves da Silva, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara, no dia 18.06.2015, às 10h55, nesta Vara do Trabalho, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0194400-16.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA LACERDA COUTINHO [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA VISAGEM DE ALCANTARA LTDA ME [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)], Réu: Mauricio Lucas de Araujo (socio fl 165), Réu: Maria de Lourdes de Araujo (socia fl 166)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA LACERDA COUTINHO, Réu OTICA VISAGEM DE ALCANTARA LTDA ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2015 às 10h50 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento, sendo que o comparecimento das partes é obrigatório. \r\n\r\nProcesso: 0074200-19.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO BEZERRA BATISTA [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sunsaki Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO BEZERRA BATISTA, Réu Restaurante Sunsaki Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2015 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0222600-43.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DOS SANTOS MORAES DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW ADRESS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME, Réu: MARLI APARECIDA DE GRAVA LASCAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DOS SANTOS MORAES DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2015 às 10h45 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento, ressaltando que as partes deverão comparecer pessoalmente, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000545-57.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Caetano da Matta [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: 5 Estrelas Special Service Limp. e Serv. Auxiliares Ltda., Réu: Lojas Renner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Caetano da Matta\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.10.2015, às 14h55, nesta Vara do Trabalho. AUDIÊNCIA NÃO UNA 1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. 2) A ausência do RECLAMADO importará na aplicação da REVELIA. 3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS; o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto devendo o Preposto trazer sua CTPS ou FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS. 4) Deverá o RECLAMADO trazer à audiência copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa, PPRA e PCMSO em caso de ações relativas à saúde do trabalhador. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA. 6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. 7) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO. 8) Fica notificado o RECLAMADO de que deverá trazer aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. 9) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será NÃO UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000607-97.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan dos Santos Costa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integração Empresa Escola do Rio de Janeiro [Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos (OAB: RJ 132424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Integração Empresa Escola do Rio de Janeiro , Aut Renan dos Santos Costa \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19.10.2015, às 15h. Audiência NÃO UNA. 1. A ausência do RECLAMANTE à Audiência importará no ARQUIVAMENTO da Ação. 2. A ausência do RECLAMADO importará na aplicação da REVELIA e EFEITOS DA CONFISSÃO. 3. As partes deverão vir munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS; o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. 4. Deverá o RECLAMADO trazer à audiência cópia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 5. As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA. 6. Os documentos juntados na forma do art. 1º, \"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. 7. Fica notificado o RECLAMADO de que deverá trazer aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art. 359 e incisos do CPC. 9. NESTA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProcesso: 0001197-40.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilandra de Almeida das Dores [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardiológico de Niterói Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilandra de Almeida das Dores\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17.08.2015, às 14h15 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0245200-77.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pineiro da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliza da Cruz Santos, Réu: Abrao Stefano, Réu: A D VINI MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Samara de Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A D VINI MOVEIS E DECORACOES LTDA , Aut Roberto Pineiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.08.2015, às 10h50 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0002033-47.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ivonildo Xerem [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Extranave Comercio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGISTICA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGISTICA, Réu Extranave Comercio e Serviços Navais Ltda., Aut Jorge Ivonildo Xerem\r\n\r\nCiência de que será realizada a audiência para oitiva da testemunha JOSE LUIZ DE OLIVEIRA no dia 10/08/2015 às 09:50 horas na 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo. (processo nº 0010956-79.2015.5.01.0266 CPI). \r\n\r\nProcesso: 0048300-82.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marques de Oliveira [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Leandro Marques de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor de R$ R$ 54.903,09 (4.372.180,64 IDTRs), em 48h, observando o determinado à fl. 248. \r\n\r\nProcesso: 0043800-75.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaiton Dias Campos [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S. A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do reclamante, conforme fl. 1601. \r\n\r\nProcesso: 0051200-38.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Coutinho da Silva Manhães [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Daniele Coutinho da Silva Manhães\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 424/435, bem como da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0042300-37.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercia France Meira da Silva [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metodos Pesquisa e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercia France Meira da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias derradeiros, conforme fl. 149. \r\n\r\nProcesso: 0073100-14.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodinelli Pereira Sales [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodinelli Pereira Sales\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido, conforme fl. 280. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-55.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVANIR JORGE TEIXEIRA CURTY [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Daniel Burkle Ward (OAB: RJ 135235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVANIR JORGE TEIXEIRA CURTY\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-22.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Sa Alves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: UNIBANCO AIG Vida e Previdencia S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu UNIBANCO AIG Vida e Previdencia S/A\r\n\r\nVenha a ré com o cálculo do valor devido, em 48h, sob pena de ser calculado pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0108100-80.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Macedo das Neves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Lanchonete Alameda Vip Ltda [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)], Réu: CARMOSINA DE MORAES BACCELLIERI [Adv. Iara Cardoso Die Carvalho (OAB: RJ 85433 - D)], Réu: BRUNO LEONARDO MARANO BRANDÃO, Réu: JONATHAN ROOSEWELT DE SOUZA [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)], Réu: ROBSON WILLIAN SIMÕES [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Macedo das Neves\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, conforme fl. 228. \r\n\r\nProcesso: 0099800-32.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Cardoso dos Santos [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminpizza Ltda [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)], Réu: RAMON RODRIGUEZ GONCALVES, Réu: RAUL RODRIGUEZ LAMEIRO, Réu: Jussara Pinto Amaral, Réu: João Albano Pinto Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Cardoso dos Santos\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, outros meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, conforme fl. 157 \r\n\r\nProcesso: 0059300-79.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Moraes de Souza [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Elshadai de Cascadura Conservação e Materiais de Limpeza Ltda. [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)], Réu: Supermercado Padrão do Fonseca, Réu: Jacyra Haliceria Alves Cassano, Réu: Nancy do Carmo Cesar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elshadai de Cascadura Conservação e Materiais de Limpeza Ltda., Aut Rosilene Moraes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado da fl. 82-v, podendo as partes exercer os direitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0172400-03.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR BACKER [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES - CCN [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES - CCN\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 1013/1014, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-59.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE DA CONSOLACAO TORRES SANTOS [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE DA CONSOLACAO TORRES SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme fl. 140. \r\n\r\nProcesso: 0132000-73.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SANTANA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA ESTANCIA MINEIRA LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR SANTANA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme fl. 135. \r\n\r\nProcesso: 0125800-07.1984.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)], Aut: CARLOS FABIANO ERTHAL ROCHA OLIVEIRA [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)], Aut: ANA PAULA ERTHAL ROCHA OLIVEIRA [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)], Aut: MARCO ANTONIO ERTHAL ROCHA OLIVEIRA [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: Jose Carlos Mello Ourivio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA ERTHAL ROCHA OLIVEIRA, Aut CARLOS FABIANO ERTHAL ROCHA OLIVEIRA, Aut MARCO ANTONIO ERTHAL ROCHA OLIVEIRA, Aut MARIA DE FATIMA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça na CPE, indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme fl. 1081. \r\n\r\nProcesso: 0177100-02.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assiste [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca Atletico Clube [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fonseca Atletico Clube, Aut Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assiste\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. À ré para efetuar o pagamento do valor de R$ 1.124,07 (89.515,00 IDTRs), em 48h, conforme fl. 202. \r\n\r\nProcesso: 0156900-42.2005.5.01.0241 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jose Eduardo da Cruz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Motor-Tec Vendas e Assistencia Ltda N/P SOCIO ELIAS GOMES MOJON [Adv. Clícia Tavares dos Santos (OAB: RJ 155133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo da Cruz\r\n\r\nPara ciência da decisão que REJEITOU a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Vide inteiro teor as fls. 712.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-31.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Azevedo Estabanez [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Company Santana Serviços Naval Comércio Ltda. - ME [Adv. Karla Lourenço de Oliveira (OAB: RJ 133575 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Azevedo Estabanez, Réu Company Santana Serviços Naval Comércio Ltda. - ME, Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante. Ciência ainda a parte ré de que deverá pagar a diferença devida, e 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000984-68.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Suellen Vitor Silva [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Suellen Vitor Silva, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os Alvarás Judiciais, tendo sido os mesmos encaminhados à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000808-55.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda da Silva Barroco [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda da Silva Barroco\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000892-56.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldene Gonzaga Dias [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Tupy [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldene Gonzaga Dias \r\n\r\nApresentar as contrarrazões ao recurso ordinário interposto. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-47.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Galdino Filho [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldecan Caldeiraria Ltda., Réu: Renave Estaleiros [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo Galdino Filho\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fls. 94 e da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0098800-26.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Justina da Silva [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Justina da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá juntar as cópias necessárias para a expedição de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000986-38.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lopes Rangel Madureira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: CBLN - Centro Brasileiro Linguístico de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lopes Rangel Madureira \r\n\r\nVir com o atual endereço da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-20.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Corretora de Seguros e Planos de Saúde S/S Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP Corretora de Seguros e Planos de Saúde S/S Ltda., Aut Marcus Vinícius Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os Alvarás Judiciais, tendo sido os mesmos encaminhados à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nId: 1842830"
                            ],
                            "1842831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097700-65.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Venâncio Filho [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf-K Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Venâncio Filho\r\n\r\nCiência de que por ora foram indeferidos os requerimentos de fls. 103, tendo em vista que ainda não houve desconsideração da personalidade jurídica da ré. Considerando o documento de fls. 29, vir o exequente com a qualificação completa e o endereço do inventariante do espólio de Milton Knust Sobrinho, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-50.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Soares de Mello [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nComprovar os depósitos determinados no termo de conciliação de 29 referente às pensões alimentícias, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000959-55.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Glória da Costa [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelina de Andrade Costa [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelina de Andrade Costa\r\n\r\nApresentar as contrarrazões, no prazo de 8 dias, ao recurso ordinário da União. \r\n\r\nProcesso: 0095500-90.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Souza Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Generos Alimenticios de Itaipu Ltda, Réu: JULIANA REI WILKEN PINHEIRO, Réu: WALTER CORREA SCHNEIDER, Réu: MARIA LUIZA ROSA, Réu: VOLNEY MULLER [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Rodrigo Peres Pinheiro de Souza, Réu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Souza Santos\r\n\r\nVista à consulta Renajud, devendo a autora requerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228800-56.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS TANIRA RODRIGUES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL SERVICES DO BRASIL S/C LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS TANIRA RODRIGUES\r\n\r\nCiência da certidão negativa, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0098800-89.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião do Amparo [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião do Amparo\r\n\r\nCiência de que deverá diligenciar pessoalmente, devendo indicar os dados da empresa que paga aluguéis à ré ou indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002288-39.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Tiburcio [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva Tiburcio \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fls. 245 e da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0228800-32.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut SERGIO SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCiência de que deverão contraminutar os agravos de Petição opostos, no prazo sucessivo de 08 dias, permeados por mais 05. \r\n\r\nProcesso: 0002241-31.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Feijó Leite [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Feijó Leite\r\n\r\nCiência de que foi deferido o requerimento de fls. 649. Ciência à parte ré de que deverá apresentar as contrarrazões ao Recurso Adesivo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002233-54.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sardinha Viana [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nCiência de que foi interposto Recurso Ordinário pela 2ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002229-17.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlane Furtado [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade´s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda., Réu: RJZ Cyrela Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlane Furtado \r\n\r\nCiência de que foi mantido o despacho. O alvará de FGTS foi emitido somente sobre saldo existente e não fez parte do termo de acordo, por isso em data posterior ao ofício seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002221-40.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Soares Carvalheira [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Amarras-BRASILAMARRAS [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Brasileira de Amarras-BRASILAMARRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0226700-89.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu Ventura [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COOPENAVEM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A.\r\n\r\nManifeste-se a ré sobre a cobrança feita pelo INSS, devendo recolher o valor devido, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0223900-30.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA SOUSA FONTENELE MENEZES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Aut: união federal\r\n\r\nRéu: TOTALNIT COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA [Adv. Manoel Guedes do Amaral Neto (OAB: RJ 78152 - D)], Réu: Francisco Alves Moura, Réu: Libia Silva Quintanilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA SOUSA FONTENELE MENEZES\r\n\r\nVista à parte autora da consulta Renajud, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223300-82.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELCIMAR MARINS MOTTA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA A/C 3º Liquidante Judicial [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELCIMAR MARINS MOTTA\r\n\r\nConsiderando o silêncio do Juízo de Falência, e não havendo óbice a que a autora promova o devido andamento do feito, ciência de que deverá informar acerca do andamento do processo 2001.001.047918-2, que tramita na 3ª Vara Empresarial da Capital, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento dos autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0223300-09.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE MAGALHAES CARDOSO [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNE ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)], Réu: Socio fls 203: Waldir de Carvalho Belem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE MAGALHAES CARDOSO\r\n\r\nCiência de que deverá juntar cópias necessárias a expedição de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0222300-37.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LUIS DE ABREU SOUSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEVER FASHION IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: ALUIZIO MARQUES HENRIQUE (sócio fl. 101 - falecido), Réu: MARIA MARTA ESTEVAM- CPF 029979716-32\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER LUIS DE ABREU SOUSA\r\n\r\nCiência de que deverá juntar as cópias necessárias a expedição de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0220000-63.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Ramos Luaces [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Ramos Luaces \r\n\r\nIndicar os meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-13.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Monteiro de Assis [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Laís Machado Grebos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Réu: Lívia Machado Grebos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Réu: Luana Machado Grebos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Monteiro de Assis \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0029200-64.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIO COSTA ABRANTES DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO FERNANDES CHRISTO, Réu: MOISES ROSALVO FERREIRA (socio fl 272), Réu: RONALDO GUIMARAES DA SILVEIRA (socio fl 272), Réu: Socia: Fátima Fernandes de Souza Christo (fl 272), Réu: Socia: Iracy da Silva Fernandes de Souza (fl 272), Réu: MEDCOR CLINICA MEDICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIO COSTA ABRANTES DOS SANTOS\r\n\r\nVista à consulta Renajud, devendo a autora requerer o que for de seu interesse, indciando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221700-65.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCY ALVES PEREIRA (espólio de) [Adv. Iracema Leontina Rizzo Lugon (OAB: RJ 38795 - D)], Aut: Cadmo Alves Ferreira [Adv. Geraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 - D)], Aut: Thamires Alves Ferreira [Adv. Geraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS OPERARIOS NAVAIS DO EST DO RJ [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cadmo Alves Ferreira, Aut GILCY ALVES PEREIRA (espólio de), Aut Thamires Alves Ferreira\r\n\r\nRegularizar a habilitação dos sucessores conforme determinado na decisão de fls. 102, nos termos do artigo 1º da Lei 6858/80, juntando aos autos certidão de dependentes habilitados junta à Previdência Social, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221400-35.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALDECI DA SILVA E SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JALDECI DA SILVA E SOUZA, Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 380: \"...Expeça-se alvará à ré somente pelo depósito recursal de fls. 303. Indefiro a liberação do depósito de fls. 316 à ré efetivado na conta 2732-042.5966-9, tendo em vista que a mesma refere-se ao alvará de fls. 317, em favor do patrono do autor...\". \r\n\r\nProcesso: 0029300-96.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alexandre Maia Rezende [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados S/C Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)], Réu: FABIO MACHADO MACIEL, Réu: SERGIOGOMES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alexandre Maia Rezende\r\n\r\nVista à consulta RENAJUD, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-47.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Figueiredo Moura [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortmacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA, Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Figueiredo Moura\r\n\r\nCiência de que foi procedida à consulta ao Infojud, tendo sido as três últimas declarações acauteladas na Secretaria. Ciência ainda de que deverá indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-77.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciramara da Silva de Souza [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Senes Sociedade de Ensino Especializado em Saúde [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)], Réu: MARIA DO SOCORRO OLIVERIA RIBEIRO, Réu: GABRIEL FONSECA RIBEIRO, Réu: ANA CLAUDIA OLIVEIRA RIBEIRO, Réu: LIDIA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciramara da Silva de Souza\r\n\r\nCiência de que foi procedida à consulta ao Renajud, bem como de que deverá requerer o que for do seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-58.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Alves Crepe [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Alves Crepe \r\n\r\nCiência de qeu foi indeferido o requerimento do autor de fls. 208, conforme despacho de fls. 211. Ciência ainda de que deverá indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0026200-36.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Alves da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Luiz Lacerda Martins [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Alves da Silva \r\n\r\nTendo em vista a certidão do sr. Oficial de Justiça, indicar os meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da resolução administrativa 14/2012 – TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0026400-48.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Ferreira Pires [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda, Réu: Criativa Participações Ltda, Réu: CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO, Réu: MARCOS ROGERIO MAZIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Ferreira Pires\r\n\r\nVista à consulta RENAJUD, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001656-47.2010.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mais Bonita Centro de Beleza Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Cgte: LYSIANE ALVARENGA SILVEIRA, Cgte: VIVIANE ALVARENGA SILVEIRA\r\n\r\nCgto: Ana Cristina da Silva Lima [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ana Cristina da Silva Lima, Cgte Mais Bonita Centro de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os Alvarás Judiciais, tendo sido os mesmos encaminhados à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001154-74.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pinto Ferreira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Thiago Pinto Ferreira \r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 76, bem como de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001109-02.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Santos de Brito [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Santos de Brito\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fls. 348 e da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001010-32.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius de Andrade Silva [Adv. Octavio Augusto Miguel Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nRéu: ID PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME., Réu: Quarto Grau Formaturas e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius de Andrade Silva\r\n\r\nVista à petição da ré, com os comprovantes de depósito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-69.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Leonardo de Lima [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Gauss Ltda. - EPP [Adv. Joana Rodrigues Werneck Guenofre (OAB: RJ 145405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Gauss Ltda. - EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000332-17.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Príncipe Luiz dos Santos Peixoto [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Canto do Rio Football Club [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canto do Rio Football Club\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0197700-88.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: LINDACI ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fls. 202, tendo em vista a consulta feita em fls. 119/131 e 198/199, devendo diligenciar, pessoalmente, meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0195900-10.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiani de Souza Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda. [Adv. Adriano Cardoso Palma (OAB: RJ 151043 - D)], Réu: Associação dos Servidores Público do Estado do Rio de Janeiro - ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiani de Souza Freitas \r\n\r\nIndicar os meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da resolução administrativa 14/2012 – TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0192900-56.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO FERREIRA BRANDAO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)], Réu: ANDREA BATISTA OLIVEIRA ROCHA - SOCIA FLS 244, Réu: GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO SILVA - SOCIO FLS 243\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO FERREIRA BRANDAO\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fls. 292, tendo em vista a consulta feita ao Infojud anexada às fls. 295, a qual corresponde ao mesmo endereço já tentado em fls. 253, devendo o autor diligenciar, pessoalmente, meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0165200-32.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO FILISMINO DOS SANTOS [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre Nogueira (OAB: RJ 107912 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTRENA MONTAGEM IND E REPAROS NAVAIS LTDA ME [Adv. Nilton da Silva Brito (OAB: RJ 58372 - D)], Réu: UBIRACINI RAMOS DE JESUS, Réu: VERA LUCIA SILVA DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO FILISMINO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, cientificando-se-lhe que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, VEDADA qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0193900-37.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair de Barros Pereira [Adv. Fabricia Sodre de Araujo Fonseca (OAB: RJ 118634 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá recolher a diferença entre o valor apurado pelo ente público no item (4) de fls. 272 e o valor quitado às fls. 365, equivalente a um total de R$ 1.822,33 ainda devido à União Federal a título de cota previdneciária. \r\n\r\nProcesso: 0001484-71.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Augusto Ferreira de Lima [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: M.Q. Piping Indústria e Comércio P.N. Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Augusto Ferreira de Lima , Réu M.Q. Piping Indústria e Comércio P.N. Ltda. \r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 95, bem como de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001286-97.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Marques de Brito [Adv. Gisele Henrique da Silva (OAB: RJ 143225 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamarra Comércio de Produtos Infantis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Marques de Brito \r\n\r\nComparecer perante esta Vara, na data designada abaixo, sendo o(a) Reclamante pessoalmente e munido de sua CTPS, a fim de que a reclamada proceda à retificação na CTPS do autor(a), conforme sentença de fls. 241. Data: 22/06/2015 às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001044-41.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley dos Santos Armond [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Mania Grill Refeições Ltda. - ME [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mania Grill Refeições Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o pagamento da última parcela do acordo, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0461700-50.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS FERREIRA FILHO [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA COMPETENCIA [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)], Réu: Tania Lucia Pereira de Oliveira, Réu: Sandro Pereira Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS FERREIRA FILHO\r\n\r\nVista à parte autora da consulta Renajud, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0453500-54.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA HELENA RANZEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS, Aut REGINA HELENA RANZEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os Alvarás Judiciais, tendo sido os mesmos encaminhados à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0442900-71.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA LUCAS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: Admilson Soler da Silva, Réu: Mauro Alves e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SIQUEIRA LUCAS\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos ao exequente, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0408900-79.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SILVA [Adv. Bruno Jose Nogueira de Paula (OAB: RJ 37699 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU S/C LTDA [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)], Réu: Maria Clara de Castro Vale \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA SILVA\r\n\r\nCiência de que deverá cumprir a determinação de fls. 97, em 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0409200-36.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECYR HERDY ALVES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: MANI EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Marcia Cristina Carvalho Sato (OAB: RJ 78578 - D)], Réu: HOSPITAL SANTA CRUZ BENEFICIENCIA PORTUGUESA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECYR HERDY ALVES\r\n\r\nConsiderando que os meios executórios à disposição do Juízo requeridos pelo Autor foram exauridos, venha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, conforme despacho de fls. 301. \r\n\r\nProcesso: 0412700-47.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA PESTANA BAPTISTA VIEIRA, [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut SELMA PESTANA BAPTISTA VIEIRA,\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 571, bem como de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0453400-02.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEI COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Réu Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut SIRLEI COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os Alvarás Judiciais, tendo sido os mesmos encaminhados à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0423900-85.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA BETONEIRA LTDA ME, Réu: PAULO ROBERTO RODRIGUES VENERANO, Réu: JOSEVALDA SILVA DE ARAUJO, Réu: Socio: Luiz Antonio de Moura, Réu: Socia: Roberta Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nVista à consulta RENAJUD, devendo indicar os meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0427100-03.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO BOUCAS DA SILVA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO BOUCAS DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pelo autor, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0427900-65.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERREIRA LAMARAO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut CARLOS ALBERTO FERREIRA LAMARAO\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 880, bem como de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nId: 1842831"
                            ],
                            "1842981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158000-90.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anorá dos Santos [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: SG Prest. de Serv. de Obras Limpeza e Reparos Navais, Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: APIS ENGENHARIA [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)], Réu: CONSTRUTORA MODELO LTDA [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA MODELO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nId: 1842981"
                            ],
                            "1842828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0065100-30.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Rosa da Silva\r\n\r\nRéu: NITCOOP Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m NITCOOP Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842828"
                            ],
                            "1842829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001286-97.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Marques de Brito \r\n\r\nRéu: Gamarra Comércio de Produtos Infantis Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Gamarra Comércio de Produtos Infantis Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer perante esta Vara, na data designada abaixo, sendo o(a) Reclamante pessoalmente e munido de sua CTPS, a fim de que a reclamada proceda à retificação na CTPS do autor(a), conforme sentença de fls. 241. Data: 22/06/2015 às 10:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842829"
                            ],
                            "1842980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0158000-90.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anorá dos Santos \r\n\r\nRéu: SG Prest. de Serv. de Obras Limpeza e Reparos Navais, Construtora Tenda S.A., APIS ENGENHARIA, CONSTRUTORA MODELO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SG Prest. de Serv. de Obras Limpeza e Reparos Navais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842980"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1832712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049100-64.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE MORAES [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut MARCOS JOSE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo, de forma sucessiva, a iniciar pelo reclamante, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-70.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA MARIA RIBEIRO TAVARES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LEONARDO RIBEIRO TAVARES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISA MARIA RIBEIRO TAVARES, Réu IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Aut LEONARDO RIBEIRO TAVARES\r\n\r\nPara ciencia da promoção da contadoria, sendo a reclamada para pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002900-13.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Couto Areas [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S/A (OI TELEFONIA CELULAR) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da devolução do prazo, as fls. 443. \r\n\r\nProcesso: 0125400-18.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Conceicao Moreira [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Conceicao Moreira, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000443-95.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Dantas dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Empresa de Lazer e Turismo - Neltur [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterói Empresa de Lazer e Turismo - Neltur, Aut Solange Dantas dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0172700-05.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Nascimento Carvalho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Elena Oyola Penha [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Nascimento Carvalho\r\n\r\nPara fornecer novos meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002290-69.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Rosado Batista [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. - ME, Réu: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas Rosado Batista , Réu EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 138/141. \r\n\r\nProcesso: 0146200-43.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: GEORGE ALEXANDRE ALVES ALFRADIQUE [Adv. Daniela Noce Marzullo (OAB: RJ 139319 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE SALVATORE NOCE [Adv. Jorge Carrano (OAB: RJ 96327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE SALVATORE NOCE, Aut GEORGE ALEXANDRE ALVES ALFRADIQUE\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria, sendo a reclamada para pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000256-35.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pires da Silva [Adv. Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviço de Limpeza Ltda., Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pires da Silva \r\n\r\nPara fornecer meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-11.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Resende Shiohara [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL Pcs S.A Oi [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL Pcs S.A Oi\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000663-98.2010.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leandro Rodrigues Caldas (OAB: RJ 123553 - D)]\r\n\r\nCgto: Felipe da Silva Freire [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Felipe da Silva Freire, Cgte Petralco Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPara manifestação sobre a petição de fls. 83, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, a começar pelo consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0018600-58.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Paixão Bento de Sa [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Depatri Serviços de Vigia Patrimonial Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Sergio Ribeiro do Couto, Réu: Verônica Álvares de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Paixão Bento de Sa\r\n\r\nPara fornecer meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0004500-16.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER GERRA DE CASTRO [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: CARLOS MANOEL VIEIRA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS MANOEL VIEIRA, Réu CASA DE CEREAIS PRISMA, Aut WALTER GERRA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria, sendo a reclamada para pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144700-97.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Rodrigues Parreira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Protection Multiservice Ltda, Réu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0238800-10.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lucy Pereira Polidorio [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lucy Pereira Polidorio\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0193000-90.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo de Azevedo [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gaviao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001018-40.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Érika Moraes Miranda [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Valuche Coiffer Ltda. - ME [Adv. Carlos Alexandre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 66670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Moraes Miranda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 81: ...Venha com o extrato que identifique a parcela vencida até 11/01/15. \r\n\r\nProcesso: 0006300-21.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO FAUSTINO [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: SUPERBANCAS DIST DE JORNAIS REV E LIVROS LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FRANCISCO FAUSTINO\r\n\r\nPara manifestar-se sobre a petição de fls. 240. \r\n\r\nProcesso: 0001605-62.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Paz de Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos Administradora e Agenciamento S/S EPP Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Paz de Oliveira , Réu Elos Administradora e Agenciamento S/S EPP Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000564-94.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Castro Cordeiro [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRéu: Wollner Comércio e Confecções Ltda. - EPP [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe Castro Cordeiro, Réu Wollner Comércio e Confecções Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002179-85.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pacheco Rosa [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pacheco Rosa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001453-48.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria da Silva [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávia Roberta Theophilo Durão [Adv. Ideilson Santos de Lacerda (OAB: RJ 108785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flávia Roberta Theophilo Durão , Aut Lucia Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 42/43. \r\n\r\nId: 1832712"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1842849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 05.06.2015\r\n\r\nProcesso: 0000089-98.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Justino [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Noemia e Pietre Massas Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar Justino \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0056300-33.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE-RJ [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE-RJ\r\n\r\nApresentar novos cálculos dos valores que entende devidos, conforme anteriormente determinado, e, em entendimento ao requerido às fls. 905, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-89.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jusivagner dos Santos Ventura [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Side Park [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Side Park, Aut Jusivagner dos Santos Ventura \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos apresentados às fls. 224/230 pra fixar em R$ 7.576,66 o crédito do autor, atualizado até 30/10/2014. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 236). \r\n\r\nProcesso: 0000390-79.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Aparecida Vieira [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. - SICOR [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Aparecida Vieira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, atentando-se ao fato de que os cálculos anteriormente apresentados encontram-se equivocados. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-44.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly da Conceição Silva Nunes [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Construções e Incorporações Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: EMRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, Aut Marly da Conceição Silva Nunes, Réu Translar Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 183 para fixar em R$ 10.751,62 o crédito do reclamante, atualizado até 14/08/2014. A 1ª reclamada deverá comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls.194). \r\n\r\nProcesso: 0000181-42.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceilza Reis do Vale Quintanilha [Adv. Andrea Rodrigues Figueiredo Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax -Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceilza Reis do Vale Quintanilha \r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-70.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Murro Constantino [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira Educação e Cultura (ASOEC) [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani Murro Constantino\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000263-78.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Batista Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. ME [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. ME , Aut Wanderson Batista Silva \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos apresentados às fls. 171/187 para fixar em R$ 4.106,54 ocrédito do autor, atualizado aé 05.2015. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 189). \r\n\r\nProcesso: 0000642-48.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ricardo Marins [Adv. Aline Gambini Fernandes (OAB: RJ 130226 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ricardo Marins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-63.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraia Soares Garcia [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Zoraia Soares Garcia \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos apresentados às fls. 365-v para fixar em R$ 16.336,65 o crédito líquido do autor, atualizado até 01/06/2014, devendo a reclamada efetuar o depósito do valor da condenação e do depósito do FGTS na conta vinculada do ator ( R$ 895,73), em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls.375). \r\n\r\nProcesso: 0031900-23.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA & PECLY LTDA - ME [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)], Réu: Instituto Vital Brasil S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)], Réu: WELLINGTON PECLY FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERREIRA & PECLY LTDA - ME, Réu Instituto Vital Brasil S/A, Aut Ricardo da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.312 : Rejeitados os embargos à execução por intempestivos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-03.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard de Sá Achodiam [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda [Adv. Silvia Helena Mauricio Martins (OAB: RJ 146493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard de Sá Achodiam , Réu Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário, em 08 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000646-56.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Rodrigues de Araújo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas ME [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas ME\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 122, bem como vir com o comprovante de recolhimento dos depósitos do FGTS, em 10 dias, sob pena de execução acrescido de multa dos 40%. \r\n\r\nProcesso: 0000529-37.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Santos [Adv. Welington Oliveira Pontes (OAB: RJ 109305 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Fleury S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-51.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luz da Rosa [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000834-15.2011.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Via Ponte Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nCgto: Cintia Vieira de Lima [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cintia Vieira de Lima, Cgte Posto Via Ponte Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi determinada a realização de prova pericial e nomeada como perita a Sra. Jocinea Pinheiro Mattos, fixando os honorários periciais em R$ 1.200,00 que devem ser adiantados pela reclamada, em 05 dias, sob pena de BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0000005-29.2014.5.01.0244 - ET\r\n\r\nEgte: Cristiano Gabriel França de Souza (terceiro)\r\n\r\nEgdo: Eliete Diniz de Melo Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Eliete Diniz de Melo Pereira\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-79.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S. A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S. A., Aut Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante\r\n\r\nTer ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 3.500,00 devendo a reclamada comprovar o depósito do valor fixado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-60.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhonatan dos Santos Duarte [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Pack Hidraulica e Pneumatica Ltda. - ME [Adv. Anderson Mello Alves (OAB: RJ 115384 - D)], Réu: VARD NITERÓI S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatan dos Santos Duarte, Réu Power Pack Hidraulica e Pneumatica Ltda. - ME , Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda., Réu VARD NITERÓI S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos apresentados às fls. 118 para fixar em R$ 6.903,82 o crédito do autor, atualizado até 30/12/2014. A 1ª reclamada deverá comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos à fl. 121 ). \r\n\r\nProcesso: 0000712-31.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Victorino de Sá [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá Petro-Um S.A., Aut Jonas Victorino de Sá\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos apresentados às fls. 119/125, para fixar em R$ 3.529,74 o crédito do autor , atualizado até 31/10/2014. A reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos à fl. 127). \r\n\r\nProcesso: 0068100-58.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micaele Sales Farias [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax - Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax - Mobitel S.A., Aut Micaele Sales Farias\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário, em 08 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000756-55.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Benedito Rosa [Adv. Joselene Barreto dos Santos (OAB: RJ 148738 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Carlos Henrique Benedito Rosa , Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Réu Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos apresentados às fls. 563/572 para fixar em R$ 18.491,81 o crédito líquido do autor, atualizado até 30/08/2014. A 1ª reclamada deverá comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos à fl.595). \r\n\r\nProcesso: 0000739-82.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Moraes Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueira Albuquerque Calçados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Moraes Oliveira, Réu Figueira Albuquerque Calçados Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos apresentados à fl. 333, para fixar em R$ 24.500,022 o crédito líquido do autor, atualizado até 30/09/2014. A reclamada deverá adimplir a execução no prazo legal.(A íntegra da decisão encontra-se nos autos à fl.336 ).\r\n\r\nProcesso: 0000737-18.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Felippe da Silva Amaral [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá - Licenciamento de Marcas e Participações Ltda [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá - Licenciamento de Marcas e Participações Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0073000-84.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo do Couto Porto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Itacon Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo do Couto Porto\r\n\r\nRefazer seus cálculos, excluindo os valores porventura recebidos relativos ao seguro-desemprego, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-10.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Conceição Quintanilha [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Conceição Quintanilha \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário, em 08 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003800-53.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layla Mary de Souza Duque [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servico Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Fernanda Cristina C Valente Duarte (OAB: RJ 102684 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Layla Mary de Souza Duque\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos apresentados às fls. 171/175 para fixar em 39.131,78 o crédito líquido devido ao autor, atualizado até 30/01/2015. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos à fl.182). \r\n\r\nProcesso: 0045000-50.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PATRIZI FEITOZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PATRIZI FEITOZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.662/663 : Improcedente a impugnação à sentença homologatória. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001663-59.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranielle Alves dos Santos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: UNIÃO FEDERAL A/C DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ranielle Alves dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-45.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Portugal [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Aldo Gessner Neto (OAB: SC 31859 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RH Brasil Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-47.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIX MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Marion do Nascimento de Almeida (OAB: RJ 40745 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMOBOX ESQUADRIA DE ALUMINIO E FERRO LTDA ME [Adv. Joao Carlos Ferreira Barros (OAB: RJ 59310 - D)], Réu: GILMAR MARTINS DE BARROS , Réu: JOSE MAURO BARROS [Adv. Joao Carlos Ferreira Barros (OAB: RJ 59310 - D)], Réu: ESTELA REGINA ALVES CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIX MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo e de que foi determinada a liberação da restrição judicial ( Renajud de fl. 133). \r\n\r\nProcesso: 0000619-05.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares Nuffer [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-72.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir Morais Ferreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceir Morais Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o recurso ordinário da reclamada por irregularidade de representação. \r\n\r\nProcesso: 0000231-68.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Soares de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Mel Marmoraria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Soares de Oliveira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante para fixar em R$ 11.341,37 o valor da condenação, atualizado em 10/04/2015. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos à fl. 33). \r\n\r\nProcesso: 0001306-79.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Lopes Machado [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Walt Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Lopes Machado , Réu Walt Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário, em 08 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001233-10.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilcinei Esteves da Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A.(Sucessora de Mauá Jurong S.A.) [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá Petro-Um S.A., Aut Uilcinei Esteves da Silva\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário, em 08 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001194-76.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Azeredo Furtado [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda., Aut Walter de Azeredo Furtado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 160: Não recebido o recurso ordinário da reclamada por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0114000-30.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Carlos de Souza Belo [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Engenharia e Montagem Ltda. [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)], Réu: Tomé Engenharia e Transportes Ltda. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Carlos de Souza Belo,Réu: Tecmont Engenharia e Montagem Ltda., Réu: Tomé Engenharia e Transportes Ltda..\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário (fls. 358/363). Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001248-47.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Rebello dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Condomínio Orizzonte Self Living [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Orizzonte Self Living, Aut Gustavo Rebello dos Santos\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos apresentados às fls. 327/329-v para fixar em R$ 20.968,24 o crédito líquido do autor, atualizado até 30/03/2015. A íntegra da decisão encontra-se nos autos à fl. 331. \r\n\r\nProcesso: 0119400-30.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deline Sigmaringa da Silva [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deline Sigmaringa da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-70.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Serpa Brito [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVO SERVIÇOS DE MEIO AMBIENTE S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Concessionária da Ponte Rio Niterói S. A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAVO SERVIÇOS DE MEIO AMBIENTE S. A. , Réu Concessionária da Ponte Rio Niterói S. A., Aut José Roberto Serpa Brito\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos apresentados à fl.523 para fixar em R$ 15.329,30 o crédito líquido do autor, atualizado em 06/03/2015. A 1ª reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos á fl. 529). \r\n\r\nProcesso: 0001180-29.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Fortuna de Paiva [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plínio Leite S.S. Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Plínio Leite S.S. Ltda., Aut Viviane Fortuna de Paiva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos apresentados à fl. 139 , para fixar em R$ 8.346,98 o valor da condenação, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos à fl. 140 ). \r\n\r\nProcesso: 0001483-43.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Conceição dos Santos [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Conceição dos Santos , Réu TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S.A.\r\n\r\nPARA A RECLAMADA: Ter ciência de que foi indeferido o requerido por não haver valores homologados nos autos. \r\n\r\nPARA O RECLAMANTE: Apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001408-38.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Augusto Lopes [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Via Sallermo [Adv. Ana Maria de Oliveira Dutra (OAB: RJ 29705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Via Sallermo, Aut Ernesto Augusto Lopes\r\n\r\nTer ciência da promoção dos cálculos de fls. 338, devendo a reclamada depositar a diferença apurada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001388-13.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza de Oliveira [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tempra Auto Peças Ltda. [Adv. Alex do N. Vieira (OAB: RJ 137539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza de Oliveira , Réu Nova Tempra Auto Peças Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos apresentados à fl. 146, para fixar em R$ 20.881,27 o valor do crédito do autor, atualizado até 09/04/2014. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fl. 62 ). \r\n\r\nProcesso: 0001327-89.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Fátima dos Santos Tinoco [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)]\r\n\r\nRéu: Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. [Adv. Pablo Siqueira dos Santos Souza (OAB: RJ 141641 - D)], Réu: Baviny Comércio e Serviços Ltda. - ME [Adv. Reinaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 108699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baviny Comércio e Serviços Ltda. - ME, Réu Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda., Aut Luciene Fátima dos Santos Tinoco\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos apresentados à fl. 138 para fixar em R$ 5.893,64 o valor da condenação, atualizado até 23/06/2014. A 1ª reclamada deverá comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fl. 150 ). \r\n\r\nProcesso: 0001469-59.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexssandro Fernandes da Cunha [Adv. Janete Fatima Cansian Tosta Possidente (OAB: RJ 131600 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Icaraí [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro Fernandes da Cunha \r\n\r\nTer vista da petição do reclamante ( fls. 107), bem como deverá esclarecer o valor que pretende ver executado, valendo o silêncio como quitação do acordo realizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001656-38.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Quirino [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi, Aut Rodrigo de Oliveira Quirino\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 286 para fixar em R$ 15.930,61 o crédito do autor. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos à fl. 291). \r\n\r\nProcesso: 0001698-87.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vieira da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Vieira da Silva , Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos apresentados às fls. 291/359 para fixar em R$ 114.341,66 o crédito liquido do autor, atualizado até 01/04/2015. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos à fl.361). \r\n\r\nProcesso: 0001712-03.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernani das Graças Mouta Santos Junior [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Máster Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Cardiolab Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernani das Graças Mouta Santos Junior\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com o correto endereço da Reclamada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001753-04.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Pinheiro da Silveira [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Elo de Educação S.C. Ltda. - Escola da Luluzinha S.C. Ltda. - Castro e Nunes Empreendimentos Educacionais Ltda. [Adv. Claudio Jose Torres Pereira (OAB: RJ 78651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Pinheiro da Silveira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001782-20.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greyce da Silva Ferreira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiplus Conservadora e Prest. de Serviços Ltda. - ME, Réu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greyce da Silva Ferreira \r\n\r\nIndicar o atual endereço da reclamada para ciência da mesma da decisão de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001785-72.2012.5.01.0244 - CauInom\r\n\r\nRqte: Heloisa Helena Peçanha Rosa Leal [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRqdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Contax S.A., Rqte Heloisa Helena Peçanha Rosa Leal \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, na forma do art. 267, VI do CPC. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001785-09.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise de Paula de Jesus [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPORE S.A. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daise de Paula de Jesus, Réu SAPORE S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos apresentados às fls. 115/124 para fixar em R$ 13.585,85 o valor do crédito do autor, atualizado até 01/06/2014. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos à fl.160). \r\n\r\nProcesso: 0001787-42.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Ferreira Thomé Fernandes [Adv. Fernando Roussoulieres Gonçalves da Fonte (OAB: RJ 165206 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegante Comércio de Bebidas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Ferreira Thomé Fernandes \r\n\r\nTer ciência de que o reclamante deverá comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no 07/07/2015, às 15:00 horas, a fim de que sejam retificadas as anotações em sua CTPS, nos termos da sentença . Após a data designada, no prazo de 10 dias, a parte autora deverá apresentar os cálculos de liquidação . \r\n\r\nProcesso: 0001776-13.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes Filho [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Navais e Manutenção Ltda. - SERNAMAN [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gomes Filho, Réu Serviços Navais e Manutenção Ltda. - SERNAMAN\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos apresentados às fls. 191/201 para fixar em R$ 57.465,73 o crédito líquido devido ao autor, atualizado até 30/12/2014. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos à fl.202). \r\n\r\nProcesso: 0001809-03.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos de Gouveia [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio dos Santos de Gouveia \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001795-87.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sardinha Mesquita [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGMASTER GUARDA PATRIMONIAL LTDA, Réu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Sardinha Mesquita\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001790-31.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco de Oliveira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação da Comunidade Jardim Bernini [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco de Oliveira \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, nos termos do V. Acórdão, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001857-93.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovelino Mendes dos Santos [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelino Mendes dos Santos , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos apresentados à fl.169 para fixar em R$ 2.223,47 o crédito liquido do autor, atualizado até 30/04/2013. A reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos à fl.209). \r\n\r\nProcesso: 0001867-06.2012.5.01.0244 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Monica Fidalgo [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nExdo: Coopinter - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Coopinter - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar, Exte Monica Fidalgo \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001912-10.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Costa de Araújo Feio [Adv. Rodrigo Ribeiro Avilez (OAB: RJ 121451 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Costa de Araújo Feio\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002241-22.2012.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Souza da Cruz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: NEUHAUS TARRE E MORALES REMOCOES LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Flavio Neuhaus Tarre, Réu: Frederico Neuhaus Tarre, Réu: Felipe Neuhaus Tarre\r\n\r\nDestinatário(s): Gerhard Fernandes Herwig, Réu NEUHAUS TARRE E MORALES REMOCOES LTDA, Aut Paulo Sergio Souza da Cruz\r\n\r\nCiência de que não foi homologada a arrematação por não terem sido intimados do leilão o proprietario do imóvel e a meeira. \r\n\r\nProcesso: 0001974-84.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Niterói Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002289-78.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Lanzani [Adv. Rosane de Oliveira Volkwes Viana (OAB: RJ 177020 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Patrícia da Silva Lanzani, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de Alvará: 0443/2015 à perita Suely Pinho Gomes. \r\n\r\nProcesso: 0001945-68.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cesar Santos Vivas [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Nitport Serviços Portuários S.A. [Adv. Silvia Muniz da Silva (OAB: RJ 154141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. \r\n\r\nTer vista dos autos em cartório, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001577-59.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Marcelino Pereira [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: WALDEMAR N FILHO - ME [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)], Réu: WALDEMAR NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Marcelino Pereira , Réu WALDEMAR N FILHO - ME\r\n\r\nCiência da expedição de Alvará: 0449/2015 ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001677-43.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Monteiro Legentil [Adv. Leonardo Correa Barbosa (OAB: RJ 110951 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMBOINHAS INN [Adv. Marcelo Silva Pompeu (OAB: RJ 86455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMBOINHAS INN , Aut Rafael Monteiro Legentil\r\n\r\nCiência da expedição de Alvará: 0448/2015 ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001276-44.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cibele da Silva Costa [Adv. Alex Marques Furtado (OAB: RJ 158879 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeport Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cibele da Silva Costa, Réu Freeport Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0429/2015 à Autora e 0430/2015 ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001946-19.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Teixeira dos Santos [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 147798 - D)]\r\n\r\nRéu: Barolo Papelaria e Presentes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Teixeira dos Santos \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de liquidação, que fixou em R$ 9.651,23 o valor total a ser executado. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 86/87 ). \r\n\r\nProcesso: 0001931-50.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Juvencio Dias [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceu Construções e Engenharia Urbana S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceu Construções e Engenharia Urbana S.A. , Aut José Juvencio Dias \r\n\r\nTer ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 1.850,00, devendo a reclamada comprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1842849"
                            ],
                            "1842846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/06/2015\r\n\r\n0001196-80.2012.5.01.0244 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: LEONARDO BORGES MATHIAS,NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICA LTDA - ME,VICTOR BORGES MATHIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO BORGES MATHIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.438,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003800-53.2008.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Layla Mary de Souza Duque\r\n\r\nExecutado: Apoio Conservacao e Servico Ltda.,Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Apoio Conservacao e Servico Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 39.131,78 efetuando o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\n0175400-79.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rita Maciel Elmas\r\n\r\nExecutado: LUIZ DE MATOS SILVA,SOCIEDADE EDUCACIONAL PROJECAO LTDA ,JULIO CESAR RODRIGUES TORRES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ DE MATOS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.677,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExequente: Rita Maciel Elmas\r\n\r\nExecutado: LUIZ DE MATOS SILVA,SOCIEDADE EDUCACIONAL PROJECAO LTDA ,JULIO CESAR RODRIGUES TORRES\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIO CESAR RODRIGUES TORRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.677,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001946-19.2011.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Viviane Teixeira dos Santos \r\n\r\nExecutado: Barolo Papelaria e Presentes Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Barolo Papelaria e Presentes Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 9.651,23, devendo efetuar o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\n0001248-47.2010.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gustavo Rebello dos Santos\r\n\r\nExecutado: ASSEMP Assessoria de Empresas Ltda.,Condomínio Orizzonte Self Living\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSEMP Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.968,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000077-21.2011.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wendell Brito Rodrigues\r\n\r\nExecutado: LA BELLE FEMME COIFFEUR LTDA - ME,Célio Machado Amaral,Cintia Gomes de Souza Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Cintia Gomes de Souza Amaral , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.463,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842846"
                            ],
                            "1842847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0002066-96.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Ribeiro \r\n\r\nRéu: MARBRAM - Locação de Mão de Obra Ltda. - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MARBRAM - Locação de Mão de Obra Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2015 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto 232,4o. andar, Centro, NITERÓI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e a reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da reclamada que porte defesa escrita, ficando a reclamada notificada de que deverá trazer aos autos os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à petição inicial, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97 da Corregedoria Regional).\r\n\r\n7) Nessa audiência, não serão ouvidas testemunhas. 8) Por força da Resolução Administrativa nº 33/2011, que instituiu a SEMANA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, ficando mantidas as determinações anteriores, no que couber. REGISTRE-SE QUE ESTA AUDIÊNCIA SERÁ PARTIDA E COM FINS DE CONCILIAÇÃO, COM RECEBIMENTO DE CONSTESTAÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842847"
                            ],
                            "1842848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000109-49.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Neto \r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. ME , Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Scorpion Line Comercial Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 22/09/2015 às 11:45 oras nesta 4ª Vara do Trabalho de Niterói, para encerramento da instrução, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001663-59.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranielle Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda., UNIÃO FEDERAL A/C DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO\r\n\r\nPelo presente fica m Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196500-27.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio de Melo Miranda\r\n\r\nRéu: Esparta Seguranca Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Esparta Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da promoção dos cálculos de fls.266 no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842848"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1842855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062100-18.1987.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.IND. FIACAO E TECELAGEM DE FRIBURGO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU DE ARTEFATOS TECIDOS,COURO METAL [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIA MARIA ALVES, Aut ADEMIR FERREIRA DE MELO, Aut ANA MARIA PERRUT MENDES, Aut AVELINO NOVAES FILHO, Aut CARLOS ROBERTO ESTANISLAU BRANDAO, Aut CELSA RODRIGUES MAGALHAES, Aut CLAUDIA ELLER, Aut DOMINGOS JOSE SORRENTINE, Aut ELENA CECILIA NEVES MELLO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 04/08/2015, às 14:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0107900-73.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CHELLES ROSA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE SERRAVILLE ESPERANCA [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE SERRAVILLE ESPERANCA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000008-27.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosália Marçal Pereira [Adv. José Severino Dias (OAB: DF 19736 - D)]\r\n\r\nRéu: Empa S/A Serviços de Engenharia [Adv. Ilacir Batista Neri (OAB: MG 44423 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empa S/A Serviços de Engenharia\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001240-40.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane de Oliveira Siqueira Farias [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-65.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Unimed de Nova Friburgo - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: SINECOP/RJ - Sindicato dos Empregados em Cooperativa do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa (OAB: RJ 108841 - D)], Réu: Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde de Nova Friburgo [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)], Réu: Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Friburgo [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde de Nova Friburgo\r\n\r\nDeferida a vista dos autos, por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-76.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geferson Thuler Marchetti [Adv. Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso (OAB: RJ 136915 - D)]\r\n\r\nRéu: Timken do Brasil - Comercio e Industria Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geferson Thuler Marchetti\r\n\r\nProceder à atualização dos cálculos, conforme acórdão transitado em julgado, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-12.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Nedina de Lourdes Schuenck [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Trade Alimentação Industrial Ltda. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Trade Alimentação Industrial Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da quantia apurada pela contadoria, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1842855"
                            ],
                            "1842856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/06/2015\r\n\r\n0000109-93.2014.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo dos Santos Pincano\r\n\r\nExecutado: Marcelo Baptista de Oliveira,CJF de Vigilancia Ltda.,Altair Baptista de Oliveira,GIBSON DE SOUZA LEITE FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Baptista de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.101,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GIBSON DE SOUZA LEITE FILHO,CJF de Vigilancia Ltda.,Altair Baptista de Oliveira,GIBSON DE SOUZA LEITE FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado GIBSON DE SOUZA LEITE FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.101,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Altair Baptista de Oliveira,CJF de Vigilancia Ltda.,Altair Baptista de Oliveira,GIBSON DE SOUZA LEITE FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado Altair Baptista de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.101,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842856"
                            ],
                            "1842857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0137200-51.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: DORINHA MARQUES\r\n\r\nRéu: Rosângela Pinto Thurler, SANDRO GAMA SARDINHA, BV Financeira S.A. Cred, Fin e Investimento (Terceiro Interessado)\r\n\r\nPelo presente fica m SANDRO GAMA SARDINHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEmbargos Procedentes. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001240-40.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane de Oliveira Siqueira Farias\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842857"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1842477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000396-24.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Oliveira Erthal [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim , Réu: Multiproff (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demerval Oliveira Erthal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de Lei. **\r\n\r\nProcesso: 0000073-48.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Garcia da Silva [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 253/2015, à disposição de Clean Mall Serviços Ltda na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-87.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joziel da Silva Teixeira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joziel da Silva Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 272, 273 e 274/2015, à disposição do Dr. Wanderley da Silva Costa na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-23.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zirlane Botelho Lopes [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim (Brasil) S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holcim (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 256/2015, à disposição do Réu na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-22.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Josélio Pedro Mendes [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Maffort Ltda-ME [Adv. Paulo Roberto Naffah Donin (OAB: RJ 173919 - D)], Réu: Valdeni Maffort\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josélio Pedro Mendes \r\n\r\nPrestar informações acerca da penhora no rosto dos autos do processo em curso perante a MM 3ª Vara Civel de Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-60.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupir Geser dos Santos [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupir Geser dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000509-41.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lízia Bittencourt dos Santos [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana Parreira Quindeler [Adv. Luiza Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 161385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lízia Bittencourt dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos colacionados aos autos. devendo dar andamento ao feito, requerendo o que de interesse for, no prazo de 30 dias, findo os quais será expedida CCT e posteriormente arquivado. *\r\n\r\nProcesso: 0042200-64.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Correia da Silva Freire do Amaral [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Maria Celia Correia da Silva Freire do Amaral\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000687-53.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Tiago de Souza [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Cynthia da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Tiago de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria em que fixado valor da condenacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-74.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Eleuterio dos Santos [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Brasil Kirin\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 255/2015, à disposição da Reclamada na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-70.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Pinheiro [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S A [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues Pinheiro \r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0032700-03.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Figueiredo [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrícola Riofruta Ltda [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001081-65.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo Teixeira [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Top Clean Ltda. [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpadora Top Clean Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 254/2015, à disposição da reclamada na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-19.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovani Menezes Rubim [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nRéu: Karina F. Machado Eireli-EPP [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovani Menezes Rubim, Réu Karina F. Machado Eireli-EPP\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 16/06/2015 foi transferida para o dia 18/09/2015, às 10:35 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000666-77.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Gomes [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Gomes\r\n\r\nTer vista da documentação acautelada, devendo requerer o que de interesse for, no prazo de 30 dias, findo os quais será expedida CCT, com subsequente arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000992-71.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzenir de Moura Alves [Adv. Leonardo Mazzine Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 170316 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenir de Moura Alves, Réu Filó S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 16/06/2015 foi transferida para o dia 18/09/2015, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000600-97.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Alisson Aparecido Diniz Passos [Adv. Mozart Ecard (OAB: RJ 92469 - D)]\r\n\r\nRéu: Windkraft Construcao Incorporacao e Servicos Limitada [Adv. Wanderlei Vidal Assumpcao (OAB: RJ 52528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisson Aparecido Diniz Passos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 263/2015, à disposição do Autor ou de seu patrono na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-62.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elda Eliana Lopes [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro SESI/RJ [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elda Eliana Lopes\r\n\r\nComprovar depósito dos honorários advocatícios (R$ 5.000,00), fixados na sentença. Prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000192-09.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Reis da Conceição [Adv. Daniella Maria Goncalves Lugon (OAB: RJ 76001 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gestão de Pessoas e Serviços Ltda. (Empreza Service Center) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Yves Ivantes Dias (OAB: RJ 159673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Reis da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 270/2015, para o Autor, e 271/2015, este somente para sua patrona, à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-72.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pedreira Pinto [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA [Adv. Murilo Haddad Dantas (OAB: PR 38653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolatina Logística SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 279/2015, à disposição da reclamada no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-45.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian dos Santos [Adv. Marcel Alexandre Rosa (OAB: RJ 176353 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias *\r\n\r\nProcesso: 0000460-63.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Martins [Adv. Paulo César Gonçalves Júnior (OAB: RJ 150616 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva VI Confecções Ltda. [Adv. Jeanne Sias Farias (OAB: RJ 177706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Martins\r\n\r\nTer vista aos autos, considerando a resposta negativa do BACENJUD, bem como identificação da reclamada diversa daquela indicada na inicial. Prazo de 05 dias, devendo requerer o que de interesse for. \r\n\r\nId: 1842477"
                            ],
                            "1843269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1\r\n\r\nProcesso: 0000609-59.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bento de Almeida [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Bento de Almeida\r\n\r\nCiência deferimento dilação de prazo requerida, para apresentação de cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-55.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz José de Lima [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Carvalho Sasse (OAB: RJ 144276 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz José de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria em que fixado valor da condenacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-37.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Oliveira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 242/2015, para o Autor, e 243, 244 e 245/2015, para o seu patrono, Dr. Wanderley da Silva Costa, à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-05.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Ferreira da Silva [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorural Jorge de Papucaia Ltda ME [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Ferreira da Silva\r\n\r\nTer vista ao autos. que se encontrtam à disposição na Secretaria, como requerido. Prazo de 30 dias, findo os quais, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000307-30.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Conceição de Oliveira [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Conceição de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000365-38.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Prata [Adv. Sandra Montechiari (OAB: RJ 144965 - D)]\r\n\r\nRéu: Kadosh do Brasil Telecomunicações Ltda., Réu: Sier Carioca Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes Prata\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000607-89.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welbe Martins Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welbe Martins Silva \r\n\r\nCiência deferimento dilação de prazo requerida, para apresentação de cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-10.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Gomes Paiva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias *\r\n\r\nProcesso: 0000680-66.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz José Queiroz Latini [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nInformar a data da implementação da obrigação de fazer, estipulada no processo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-39.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez dos Santos Cândido [Adv. Werlei de Lima Domingues (OAB: RJ 107968 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços, Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez dos Santos Cândido\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000217-56.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Brolo de Oliveira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Brolo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 280/2015, para o Autor, e 281 e 282/2015, estes para o seu patrono, Dr. Wanderley da Silva Costa, à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-33.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Machado Gama [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Empreendimentos Ltda. ME, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Machado Gama\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. */\r\n\r\nProcesso: 0000605-22.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rodrigues Pereira\r\n\r\nCiência deferimento dilação de prazo requerida, para apresentação de cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-27.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rossana Linhares Lopes [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: JCG Cordeiro [Adv. Sylvio Cesar Longo Rocha (OAB: RJ 158101 - D)], Réu: Márcia Dutra Sanches Cordeiro [Adv. Sylvio Cesar Longo Rocha (OAB: RJ 158101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rossana Linhares Lopes, Réu JCG Cordeiro , Réu Márcia Dutra Sanches Cordeiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08 / 09 / 2015, às 12:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000611-29.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Rosa Ferreira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sérgio Rosa Ferreira \r\n\r\nCiência deferimento dilação de prazo requerida, para apresentação de cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-40.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lafaiete Correa da Silva [Adv. Tereza Cristina Ribeiro Portella Balbi (OAB: RJ 135501 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiagus Construções Desmontes e Locações Ltda. [Adv. Cristiano Geraldo Costa Santos (OAB: RJ 102989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thiagus Construções Desmontes e Locações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 278/2015, à disposição da reclamada no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-07.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Costa Teles [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Must Clean Perfumaria e Limpeza Ltda. ME (Mercado da Limpeza)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Costa Teles\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000681-80.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina da Conceição Antônio [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Coelho de Mello ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina da Conceição Antônio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000694-50.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria de Moraes [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H. de Friburgo Indústria e Comércio de Confecção de Lingerie e Roupas Ltda ME. [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)], Réu: Benigno de Assis Verly, Réu: Leonardo Henrique Marotti Verly\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Moraes\r\n\r\nEsclareça o teor da petição de fls. 181, ante o valor homologado. \r\n\r\nProcesso: 0000484-91.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Alucenir Maria Inácio Pontes [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Marcos Freire Teixeira da Rocha (OAB: RJ 95929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Mineiro de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 48, que não acolheu os Embargos de Declaração interpostos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-69.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliemar Araújo Rodrigues [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Eliemar Araújo Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 30 / 06 / 2015, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000057-94.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Tavares Moreira [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Valéria Tavares Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 30 / 06 / 2015, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1843269"
                            ],
                            "1842476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/06/2015\r\n\r\n0000029-34.2011.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tatiane Moreira Jander\r\n\r\nExecutado: Empresa BSI do Brasil Ltda,Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica citado Empresa BSI do Brasil Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.048,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\n0000396-24.2012.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Demerval Oliveira Erthal\r\n\r\nExecutado: Multiproff (Cooperativa Multiprofissional de Serviços),Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nPelo presente fica citado Multiproff (Cooperativa Multiprofissional de Serviços), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.871,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000687-53.2014.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcela Tiago de Souza\r\n\r\nExecutado: Cynthia da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Cynthia da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.949,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842476"
                            ],
                            "1843268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000945-34.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas da Silva\r\n\r\nRéu: Big Serra Logística e Comércio de Bebidas Ltda., TEREZINHA LEAL BRINCO\r\n\r\nfica m MARY LUCY ALMEIDA DA SILVA - 24311871368, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, ou indicar, no prazo de 15 dias, bens da sociedade livres e desembargados, passíveis de penhora e viáveis à arrematação, sob pena de responder com seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC c/c Ato nº 1836/2005 da Presidência c/c Provimento nº 03/2007 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843268"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1842788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001548-44.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Almeida Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Óticas do Povo Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Óticas do Povo Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal porventura cabíveis, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201900-86.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto de Jesus [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Augusto de Jesus\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224800-25.1993.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JENIVALDO ALVES DE ASSUNPCAO [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: OUTRA COISA LANCHES LTDA.E HUMPHREY GUANABARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JENIVALDO ALVES DE ASSUNPCAO\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224800-25.1993.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JENIVALDO ALVES DE ASSUNPCAO [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: OUTRA COISA LANCHES LTDA.E HUMPHREY GUANABARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JENIVALDO ALVES DE ASSUNPCAO\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-30.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Silva Garcia [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson Silva Garcia , Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução : IMPROCEDENTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-36.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Silva de Souza [Adv. Mônica Machado Alves (OAB: RJ 124239 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Silva de Souza \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-72.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARIMATEIA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut JOSE ARIMATEIA DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.523 , no valor de R$ 24.043,10 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000568-34.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Silveira de Barros Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nJuntar aos autos os documentos solicitados pelo Autor. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-35.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pimentel Menezes [Adv. Luiz Afonso Mandaro (OAB: RJ 53098 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pimentel Menezes\r\n\r\nFalar sobre despacho de fls.354. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-37.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Edesio Rangel Lirio [Adv. Roberto de Carvalho Filho (OAB: RJ 149389 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0071600-07.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Mauricio Pinto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-32.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir dos Santos Filho [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nRéu: J D Dias Reboques Ltda. [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J D Dias Reboques Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169000-84.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barroso da Silva Souza [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda.N/P Sócio Carlos Murilo Monteiro, Réu: Noel de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Barroso da Silva Souza\r\n\r\nFalar sobre atualização de fls.265. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-20.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Mesquita [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Fleura Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: NOVA IGUAÇU COUNTRY CLUB [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA IGUAÇU COUNTRY CLUB, Aut Raimundo Nonato Mesquita\r\n\r\nCiencia de que foi convolado bloqueio para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-91.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Duarte Soares [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária São Salvador Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funerária São Salvador Ltda., Aut Reinaldo Duarte Soares\r\n\r\nCiencia de que foi convolado bloqueio para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-64.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mello de Oliveira Junqueira [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Paulo Raphael [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Alexandre Braga Raphael [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Mello de Oliveira Junqueira , Réu Paulo Raphael\r\n\r\nCiência de que os Embargos não foram conhecidos, vez que não dá garantia ao Juízo. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193600-19.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DINIZ DA SILVA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: Nubia Marassi, Réu: Expresso Itatiaia Ltda, Réu: Viação Falcão Ltda EPP, Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda EPP, Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda EPP, Réu: Agropecuária e Transportes Marassi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DINIZ DA SILVA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado bloqueios para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002085-06.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Moreira dos Santos [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nRéu: Maryanju de Bel Recuperadora Ltda. [Adv. Rosiane Ferreira Moreira (OAB: RJ 152613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Moreira dos Santos, Réu Maryanju de Bel Recuperadora Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado bloqueios para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210500-96.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose Gomes [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jose Gomes, Réu Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda.\r\n\r\nDar início à Perícia em 19.06.2015 às 10:00 horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-47.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Silva Dias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: C M Carvalho Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Judson de Lugo Medeiros, Réu: Rogerio de Oliveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Silva Dias\r\n\r\nCiencia de que foi convolado bloqueios para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001694-85.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana das Neves de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Lanches Guloso de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Charles de Andrade Pires (OAB: RJ 161164 - D)], Réu: BAZAR E LANCHES GULOS DE NOVAIGUAÇU [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAZAR E LANCHES GULOS DE NOVAIGUAÇU, Réu Bazar e Lanches Guloso de Nova Iguaçu Ltda., Aut Diana das Neves de Oliveira\r\n\r\nDar início à Perícia em 19.06.2015, às 10:00 horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-22.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene dos Santos Silva [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenas Centro Educacional Nascimento Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cenas Centro Educacional Nascimento Ltda., Aut Lucilene dos Santos Silva\r\n\r\nCiencia de que foi convolado bloquieo para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-36.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Virgílio Filho [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0159000-40.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FABIO LOPES [Adv. Fábio de Souza Mendonça (OAB: RJ 154800 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDL DE CONSERVACAO LTDA, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FABIO LOPES\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177700-83.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Agustinha Alves Maciel Pereira [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Maria Agustinha Alves Maciel Pereira\r\n\r\nCiencia de que foi convolado bloqueio para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-28.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA MARIANO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCID SOCIEDADE CULTURAL DE IDIOMAS LTDA N/P Sócio ARY GOMES DOS SANTOS [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA MARIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará de nº.0325/2015 à disposição no Banco do Brasil. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-57.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Freire [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Ponte Coberta Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e fiscal, porventura cabíveis, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-69.1989.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA FERREIRA MORAES [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)], Aut: SILVANA MORAES COLARES DE SOUZA [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA COM. IND. FOGOS LTDA. [Adv. Guilherme Acquarone Neto (OAB: RJ 20777 - D)], Réu: ALVORADA COM IND FOGOS LTDA A/C ADV.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA FERREIRA MORAES, Aut SILVANA MORAES COLARES DE SOUZA\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-94.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunhetti [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Felipe Gimenes Gonçalves Raunhetti Gomes, Réu: Ricardo Gimenes Gonçalves Raunhetti Gomes, Réu: Sylvio Jorge de Oliveira Saad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva, Réu Luiz Felipe Gonçalves Raunhetti\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução : IMPROCEDENTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-92.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS TAGARRO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA RIMOAN LTDA, Réu: PAULO RIBEIRO PIMENTA, Réu: CLAUDIA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS TAGARRO\r\n\r\nFalar sobre pesquisa de fls.260/263. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-71.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Graca Soares Cruz (OAB: RJ 76928 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES E PANIFICADORA MANSOUR LTDA ME N/P Socio Enio Oliveira de Pinho [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHES E PANIFICADORA MANSOUR LTDA ME N/P Socio Enio Oliveira de Pinho\r\n\r\nComprovar pagamentos relativos ao parcelamento junto à RFB,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-65.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Firmina da Silva Justino [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: America Footbal Club [Adv. Americo Barbosa de Paula Chaves (OAB: RJ 15425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Firmina da Silva Justino\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-78.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei dos Santos de Araújo [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S. A. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)], Réu: Fabio Arnaud, Réu: Suissa S. A., Réu: Edison Roberto Arnaud, Réu: Cristiane Ferreira Arnaud [Adv. Felipe Carballo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 189584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiane Ferreira Arnaud, Réu Inquisa Indústria Química Santo Antônio S. A., Aut Shirlei dos Santos de Araújo\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução : IMPROCEDENTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-35.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE DA SILVA BARREIRO [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: AINAT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA [Adv. Robson Alves de Figueiredo (OAB: RJ 114547 - D)], Réu: TÂNIA MARA CARVALHO SANDRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE DA SILVA BARREIRO\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-38.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuil da Silva [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 72747 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Maurilio Turatti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vantuil da Silva\r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo fornecer meios e modos a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-02.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves do Nascimento [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves do Nascimento \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209700-54.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR TELES DE ANDRADE (Espolio de) [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nCiência de que deverá efetuar a entrega espontânea do imóvel em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208900-70.1991.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DA COSTA BARROS [Adv. Carlos do Nascimento Santos (OAB: SP 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: EMP DE ESPETACULOS H.HERLING LTDA, Réu: ORLANDO ORFEI, Réu: HERTA HERLING ORFEI [Adv. Clara Cristina Cezar Maxwell (OAB: RJ 85273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERTA HERLING ORFEI\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento aos embargos à penhora, por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nId: 1842788"
                            ],
                            "1842787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001946-54.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Custódio de Oliveira \r\n\r\nRéu: Barbearia do Zezé Iguaçu Ltda, LEANDRO POZZI FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Barbearia do Zezé Iguaçu Ltda, LEANDRO POZZI FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do valor bloqueado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-15.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Christina Lopes Iack de Moura\r\n\r\nRéu: L M Perfuração Corte em Concreto e Demolição Ltda. ME, Leonardo Macedo de Lima, Leandro Alex Rastrelli Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Leandro Alex Rastrelli Silva, Leonardo Macedo de Lima, L M Perfuração Corte em Concreto e Demolição Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará ao Autor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-22.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildenir Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: FSC 75 Ltda. N/P SÓCIA FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO, Franciane Concieção Silva Cardozo, Franciney da Silva Cardozo\r\n\r\nPelo presente fica m Franciane Concieção Silva Cardozo, Franciney da Silva Cardozo, FSC 75 Ltda. N/P SÓCIA FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: EXTINTA A EXECUÇÃO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002076-78.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Rodrigues da Silva Nascimento \r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão : EXTINTA A EXECUÇÃO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-23.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS AZEREDO CALIXTO\r\n\r\nRéu: GATHAY UTILIDADES DO LAR LTDA, Joelma Aparicio, Elias da Silveira Diniz, MARDOZAN UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Max William Leandro Maia, Pericles Ferreira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 9.638,85 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842787"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1843288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001262-91.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine de Barros de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Perfeito Confecções Ltda, Réu: Ednei Lazaroni de Carvalho, Réu: Marly Mattos de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine de Barros de Souza\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo em referência para o dia 02.07.2015, à partir das 13 horas, que ocorrerá na Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sito à Av. Governador Amaral Peixoto, 236, Centro, Nova Iguaçu/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0166500-17.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO TEIXEIRA MARTINS [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Rhenen do Brasil Ind de Molas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Brasil Comex Industrial Exportadora e Importadora de Auto Peças LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS S/A, Réu Rhenen do Brasil Ind de Molas Ltda, Aut SEBASTIAO TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo em referência para o dia 02.07.2015, à partir das 13 horas, que ocorrerá na Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sito à Av. Governador Amaral Peixoto, 236, Centro, Nova Iguaçu/RJ. .\r\n\r\nId: 1843288"
                            ],
                            "1843287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 08/06/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 02/07/2015, a partir das 13:00 horas, no local situado à ACINI - Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, Avenida Governador Amaral Peixoto,236, Centro, NOVA IGUAÇU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001262-91.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine de Barros de Souza e Outros. Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 D\r\n\r\nRéu: Estilo Perfeito Confecções Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 19 (dezenove) Blusas femininas de manga comprida, em malha, na cor azul, em tamanhos diversos, em perfeito estado, avaliado em R$ 40,00 (quarenta reais) cada, totalizando R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais). avaliado em 760,00\r\n\r\n2 - 01 (um) Balcão de ferro com 02 prateleiras e bancada em mármore, com 2,00 metros de comprimento e 1,00 metro de altura, em bom estado, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais) avaliado em 700,00\r\n\r\n3 - 25 (vinte e cinco) Manequins de bermuda para vitrine, cor branca, em bom estado, avaliado em R$ 50,00 (cinquenta reais) cada, totalizando R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais); avaliado em 1.250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Benedito Soares, nº. 327, NOVA IGUAÇU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.710,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 02/07/2015, a partir das 13:01 horas, no local situado à ACINI - Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, Avenida Governador Amaral Peixoto, 236, Centro, NOVA IGUAÇU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0166500-17.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO TEIXEIRA MARTINS e Outros. Adv.: Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB.: RJ 57873 D\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS S/A e Outros. Adv.: Nerivaldo Lira Alves OAB.: RJ 111386 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) Prensa excêntrica marca Jundiaí, com capacidade de 80 toneladas, usada, em regular estado avaliado em 45.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, 15501, Km 178, Centro, NOVA IGUAÇU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 45.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843287"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1841541": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000344-11.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilana Maria Nascimento Gomes [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)], Aut: Queliane Gomes Thomaz [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)], Aut: Debora Gomes Thomaz [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)], Aut: Cristiane Thomaz [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Aut: Cristiano Thomaz [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Lady Mary Calzolari Mendonça [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Francisco Xavier Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Thomaz, Aut Cristiano Thomaz, Aut Debora Gomes Thomaz, Réu Francisco Xavier Oliveira, Réu Lady Mary Calzolari Mendonça, Aut Odilana Maria Nascimento Gomes, Aut Queliane Gomes Thomaz\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 104, que julgou o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 5.445,17, pelos autores, dispensados. \r\n\r\nProcesso: 0001412-98.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Affonso Barbosa [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 269: intime-se a rda para se manifestação/elaboração dos calculos, devendo impugnação, apresentar planilha discriminada com os itens e valores que entender devido, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-12.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS VITOR DOS REIS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO GUARANY ASSES EMPR ARTIST SONOR LTDA, Réu: Gilberto Guarany, Réu: JULIO CESAR GUARANY PROBST [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS VITOR DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 369: notifique o sutor para apresentar o número do CPF, noparazo de 05 dias, para fins de expedir a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0029400-51.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE LUCIA KAPPAUN [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEBER CESAR FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE LUCIA KAPPAUN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 195: notifiique-se o autor para apresentar o número do CPF para expedir a Certidão de Crédito, conforme fls. 194. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001866-44.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Rodrigues da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda (Nova Casa Bahia) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda (Nova Casa Bahia), Aut Hugo Leonardo Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 308: 1) CONVOLO EM PENHORA o depósito de fl. 307 para que surta seus efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\n2) INTIMEM-SE as partes para ciência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001236-17.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Raquel Assumpção [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Daniel Pensões - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Raquel Assumpção\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 43: 1) CONVOLO EM PENHORA o depósito de fl. 42 para que surta seus efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\n2) INTIMEM-SE as partes para ciência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000927-30.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick de Rezende da Silva Dias [Adv. Norbert Maximiliano Soares Cohn (OAB: RJ 80832 - D)]\r\n\r\nRéu: High Manutenção Predial e Industrial Ltda [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu High Manutenção Predial e Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 63: Intime-se a ré para depositar os honorários periciais no valor de R$ 2.600,00, em dez dias. \r\n\r\nId: 1841541"
                            ],
                            "1842321": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0006500-25.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Huniel da Silva Castro [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Josemar Rocha Construtora Ltda. [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Réu: Josemar Rocha [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Réu: Anna Barbara Erthal Rocha [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anna Barbara Erthal Rocha, Aut Huniel da Silva Castro, Réu Josemar Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-76.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelita Goulart de Almeida [Adv. Dalmir da Silva (OAB: RJ 80539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Municipal Petrópolis [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita Goulart de Almeida, Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Municipal Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001761-33.2013.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)]\r\n\r\nEgdo: Claudinéia Maciel dos Santos [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Claudinéia Maciel dos Santos, Egte Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de legitimidade ativa da Embargante, nos termos do inciso VI do artigo 267 e do artigo 1.046 ambos do CPC e da Súmula nº 44 deste E. TRT da 1ª Região, na forma da fundamentação. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-85.2015.5.01.0301 - Pet\r\n\r\nRqte: PAULO ROBERTO DE SOUZA TONNEL (ESPÓLIO DE) [Adv. Ricardo Canedo Cavalcanti (OAB: RJ 84603 - D)]\r\n\r\nRqdo: China Express Restaurante Ltda., Rqdo: Kailândia Lima Saraiva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Rqdo: ROSA RODRIGUES TONNEL [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte PAULO ROBERTO DE SOUZA TONNEL (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso VI do artigo 267 do CPC, na forma da fundamentação. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190300-52.1991.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATAL DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATAL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 300; tomar ciência da homologação dos calculos. \r\n\r\nId: 1842321"
                            ],
                            "1842946": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001637-16.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Gonçalves Santos [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: SH Indústria Textil Ltda Filial 02 [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Gonçalves Santos, Réu SH Indústria Textil Ltda Filial 02\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-88.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raisa Melquides de Souza [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Cell Alto da Serra Ltda. ME, Réu: Claro S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Raisa Melquides de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001095-95.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Vieira da Silva [Adv. Patrícia Catão Rodrigues (OAB: RJ 183411 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Apoio a Escola Municipal Amelia Antunes Rabello, Réu: Município de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Vieira da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 47, que julgou o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 1.208,65, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001666-66.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alvez Muniz [Adv. Leandro Andrade (OAB: MG 130970 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alvez Muniz\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001627-69.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Silva Valerio [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenga Indústria e Comércio de Confecções Ltda. - EPP [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio da Silva Valerio, Réu Tenga Indústria e Comércio de Confecções Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-49.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Hang Barriol [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.F. de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Tiago Hang Barriol\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001677-95.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gonçalves da Motta [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: J.E. Paulino da Costa Indústria, Comércio e Serviço EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gonçalves da Motta\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-37.2000.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS MARQUES CORREA [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LIMITADA, Réu: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, Réu: PAULO DE SOUZA LUCAS [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO DE SOUZA LUCAS, Aut ROBERTO CARLOS MARQUES CORREA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU a exceção de pré-executividade para determinar a exclusão do polo passivo da execução do sócio cedente PAULO DE SOUZA LUCAS, nos termos da fundamentação. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-51.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Aparecida da Silva Araujo [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio José de Freitas [Adv. Mariza Marandino Durao (OAB: RJ 83819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio José de Freitas, Aut Rejane Aparecida da Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1842946"
                            ],
                            "1843236": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0071600-24.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Kailândia Lima Saraiva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: China Express Restaurante Ltda., Réu: ROSA RODRIGUES TONNEL [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DE SOUZA TONNEL (ESPÓLIO DE) [Adv. Ricardo Canedo Cavalcanti (OAB: RJ 84603 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL Bauhaus Engenharia e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Bauhaus Engenharia e Construções Ltda, Aut Kailândia Lima Saraiva, Réu PAULO ROBERTO DE SOUZA TONNEL (ESPÓLIO DE), Réu ROSA RODRIGUES TONNEL, UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 256/256-verso. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-03.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Alves da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 456/2015, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001820-55.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patric de Moura Lepsch [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: China na Caixa Restaurante Ltda [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patric de Moura Lepsch\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 460/2015, ( Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-51.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Vieira [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Adonai Servicos S/C Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Vieira\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001722-70.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Altomar dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Monteiro Reformas e Construção Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Altomar dos Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-94.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIELE DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MON RECOIN MODAS LTDA [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)], Réu: TALIB MENEZES MOREIRA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ORVILIO RANGEL DOS SANTOS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIELE DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 451/2015, (Caixa Economica ), devendo informar o valor recebido e a data, visando apuração do saldo remanescente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190800-06.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIRLAINE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BORRACHARIA MORENO LTDA [Adv. Fernanda Wendling (OAB: RJ 85124 - D)], Réu: MARIA REGINA VIEIRA, Réu: MARCO ANTONIO VIEIRA, Réu: NILSON DE LIMA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIRLAINE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 326: ...para a autora informar o número do seu CPF para fins de expedição de certidão de crédito, já definido no despacho de fls. 321. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1843236"
                            ],
                            "1843235": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0082900-51.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Vieira [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Adonai Servicos S/C Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 449/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1843235"
                            ],
                            "1842953": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000992-88.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raisa Melquides de Souza\r\n\r\nRéu: Planeta Cell Alto da Serra Ltda. ME, Claro S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Planeta Cell Alto da Serra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 63/65, que julgou procedente o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 240,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842953"
                            ],
                            "1843213": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001015-34.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franquiner Luis Faria\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda - ME, Companhia Brasileira de Distribuição \r\n\r\nPelo presente fica m Darplan Jardins e Serviços Ltda - ME, Darplan Jardins e Serviços Ltda - ME, Darplan Jardins e Serviços Ltda - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2015 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho, para o dia 30 de julho de 2015, às 13:00 horas. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). É proibido portar armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843213"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1843054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019000-23.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriele Bastos Rosa [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Passo Feliz de Petropolis Calcados Ltda. [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)], Réu: Passo Feliz Calçados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele Bastos Rosa, Réu Passo Feliz de Petropolis Calcados Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0021700-69.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Vitorio Soares Pinto Junior [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Grafica Tupi Ltda. [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Vitorio Soares Pinto Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição indicada na promoção de fls.717, em dez dias., reapresentando seus calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-74.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reichardt Neto [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Reichardt Neto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.152, DEVENDO SE AGUARDAR O RESULTADO DA DILIGENCIA DEFERIDA EM OUTRO FEITO, PARA POSTERIOR REQUERIMENTO DE RESERVA DE CREDITO. \r\n\r\nProcesso: 0009700-37.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson de Oliveira Pimentel [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Henart Colonial Industria Com. Decoracoes Antiguidades Luminarias Ltda [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)], Réu: NATANAEL OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)], Réu: HELENO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson de Oliveira Pimentel\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058200-37.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Lucio de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao , devendo vir, se assim o entender, com seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-97.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Felix dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Parkgraf Editora Ltda., Réu: DILCINEA LUGUNHANA, Réu: JORGE MOYSES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Felix dos Santos\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-81.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ribeiro dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Parkgraf Editora Ltda (N/P Jorge Moyses Filho), Réu: Jorge Moyses Filho, Réu: Dilcinea Lugunhana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Ribeiro dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-68.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Lopes Teixeira Reissinger [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Raul Abi Dauld [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raul Abi Dauld\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0018300-47.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Fragoso Francisco [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Fragoso Francisco\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.483, PARA QUE EFETUE O SAQUE DO ALVARA 481/2014, VEZ QUE JA PRESTADAS AS INFORMAÇÕES PERTINENTES AO BANCO CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000201-24.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilde Picolli [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Claudia de Arruda Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilde Picolli\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO EXPEDIENTE INFOJUD, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001420-72.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alebenil de Souza Damas [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Gilson de Souza Cabral, Réu: Maria Angélica Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alebenil de Souza Damas\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001800-95.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Tavares Henrique Cardoso [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Certatec Consultoria em Informática Ltda, Réu: Ana Carolina Milano Souto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogério Tavares Henrique Cardoso\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001846-84.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego de Assis [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Sander Tadeu Gomes (OAB: RJ 155558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Assis\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.42, CIENTE DA INFORMAÇÃO DE RECUPERAÇAO DA PRIMEIRA RDA, BEM COMO DO INDEFERIMENTO DE SEU REQUERIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001580-97.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DE SOUSA [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR DE SOUSA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000996-30.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio de Souza Lima Filho [Adv. Vilma Cordeiro de Aquino (OAB: MG 20863 - D)]\r\n\r\nRéu: Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda. [Adv. Elisabete Machado Aguiar (OAB: RJ 154565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio de Souza Lima Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.584, INDEFERIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000356-27.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanny Miranda Alves [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamlet Curso de Línguas S/C Ltda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: Claudia Maria de Oliveira Beguelli, Réu: Luiz Paulo Campello Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanny Miranda Alves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT \r\n\r\nProcesso: 0000764-18.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Cancários e no Ramo Financeiro de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000642-05.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marinho de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA, INCLUSIVE PARA CIENCIA DO DISPOSTO NA NOTIFICAÇÃO DE FLS.882. \r\n\r\nProcesso: 0001089-90.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Gomes Senra [Adv. Elisabete Machado Aguiar (OAB: RJ 154565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda., Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE DEFERIDA A VISTA REQUERIDA, TOMANDO CIENCIA AINDA DO DESPACHO DE FLS.158. \r\n\r\nProcesso: 0000146-73.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Wilbert [Adv. Leonardo Bruno Wieselthaler (OAB: RJ 94334 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA, FICANDO CIENTE AINDA DA DECISÃO DE FLS.189. \r\n\r\nProcesso: 0000202-09.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Aparecida de Oliveira Bernardo [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Claudia Arruda da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Aparecida de Oliveira Bernardo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO INFOJUD, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001133-07.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos [Adv. Sandra Helena Silverio de Medeiros (OAB: RJ 170177 - D)]\r\n\r\nRéu: Galcon Construções e Participações Ltda [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galcon Construções e Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fls. 82. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-53.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Souza Cabral [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: W Price Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Souza Cabral\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 03/07/2015 , ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA, NA AUSÊNCIA DA RÉ, NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000426-39.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fideles [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.F. de Vigilância Ltda [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.J.F. de Vigilância Ltda, Aut Pedro Fideles \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao R.O interposto pela segunda ré, , prazo sucessivo de de 08 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0076200-95.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: YUKITOSHI SATO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 1843054"
                            ],
                            "1843055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001397-24.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Sant´Anna [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Crystal Service Conservação Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Sant´Anna\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/08/2015, ÀS 09:35 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0110200-24.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEINER FERNANDES DO AMARAL [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)], Aut: AMILTON MARTINS DE LIMA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS SEITZ [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)], Aut: GILVAN LUIS MELANDRI [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)], Aut: LUCIANO RIBEIRO [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)], Aut: MARCUS PAULO LOPES PINTO DA SILVA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)], Aut: PAULO FERNANDO FORTES REUTHER [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0115800-16.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline da Rocha Pires [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Spagnol Cursos e Serviços S/C Ltda., Réu: Roberto Braz Spagnhol, Réu: Leonardo Spagnhol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Rocha Pires\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS.122, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0105800-54.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Chagas de Assis Ponte [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 11,06, A SEREM RECOLHIDAS EM GRU \r\n\r\nProcesso: 0139500-21.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: José Américo de Freitas [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nRéu: Deo Beef Carnes Nobres e Exóticas Ltda. ME [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)], Réu: Ricardo de Lima e Silva Deo, Réu: Fernando Eduardo Cardoso de Barros, Réu: Andréa de Freitas Noronha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Américo de Freitas\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA DILAÇAO DE PRAZO REQUERIDA, FORNECENDO INCLUSIVE O ENDEREÇO DO SOCIO RICARDO DE LIMA E SILVA DEO. \r\n\r\nProcesso: 0125100-02.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Lang [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS, Aut Gerson Lang\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 19/06/2015, ÀS10 HORAS, PARA O INICIO DA PERÍCIA NOS AUTOS SUPRACITADOS. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000773-72.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Jose Malheiro [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRéu: Aserv Administradora de Serviços Ltda, Réu: Instituto Brasileiro de Museus - Museu Imperial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Jose Malheiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.121/128, procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-48.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Priori de Souza [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em favor da rda. \r\n\r\nProcesso: 0004300-23.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY JOSE BARCELLOS [Adv. Barbara Maria de Oliveira Monteiro Luiz (OAB: RJ 88663 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Réu: Acácio de Brito Rodrigues, Réu: Sônia Cetrângolo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY JOSE BARCELLOS\r\n\r\nInformar o número de seu CPF, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-90.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Roberto [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Pantodon Lanches Ltda. [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Roberto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0107900-79.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cláudio Coelho Medeiros [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Concer - Companhia de Concessão Rodoviária do Rio - Juiz de Fora [Adv. Kenya Freitas Cesario Jasbick (OAB: RJ 119378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concer - Companhia de Concessão Rodoviária do Rio - Juiz de Fora, Aut João Cláudio Coelho Medeiros\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 26/06/2015 , ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127000-20.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: André José da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Parkgraf Editora Ltda (N/P Jorge Moyses Filho), Réu: Jorge Moyses Filho, Réu: Dulcinea Lugunhana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André José da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-30.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Francisco dos Santos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Difusora Boas Novas Ltda [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Francisco dos Santos, Réu Rádio Difusora Boas Novas Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 07/07/2015 , ÀS 14:25 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA PERANTE O JUÍZO DA 75a. VT/RJ . \r\n\r\nProcesso: 0141400-39.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinara Cardinelli [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG - Centro de Estimulação Globalizada Ltda [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)], Réu: Maristela Santos Pereira, Réu: Rosana Bello da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinara Cardinelli\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0152000-22.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Raposo Peixoto [Adv. Alexandre Fintelmnan de Mattos (OAB: RJ 144836 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmos Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Sidnei Correa Pimentel, Réu: Marcelo Gonzaga da Silva, Réu: Izio Bonder, Réu: José Valmir Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Raposo Peixoto\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0094600-50.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Alqueires Ferreira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao , devendo vir, se assim o entender, com seus cálculos em10 dias \r\n\r\nProcesso: 0114100-44.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MOREIRA DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO ALVARA-CEF EXPEDIDO , N. 701/2015 \r\n\r\nProcesso: 0001688-24.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neidiane Andrade dos Santos Pereira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Churra´s Bola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neidiane Andrade dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.13/24, procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-19.1993.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA MENDONCA DA SILVA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: PAITITI CONFECCOES LTDA, Réu: ECTOR WILFREDO ESPEJO TEJADA, Réu: CATIA MOUTTA TEJADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS O CPF DA RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0118100-48.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Schweikardt da Costa Ornellas [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: C.F.R.J. Comestíveis Finos Ltda. (N/P Catia Anai de Oliveira Teixeira) [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Schweikardt da Costa Ornellas, Réu C.F.R.J. Comestíveis Finos Ltda. (N/P Catia Anai de Oliveira Teixeira) \r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 03/07/2015 , ÀS 10 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001406-25.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Pires Mesquita [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Limatech Soluções em Automação Comercial Ltda ME [Adv. Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limatech Soluções em Automação Comercial Ltda ME, Aut Orlando Pires Mesquita\r\n\r\nTomar ciência o rte da expedição de alvarás. Tomar ciência a rda de que deverá comprovar o recolhimento das custas , conforme acórdão de fls. 172/177. \r\n\r\nProcesso: 0002282-09.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia dos Santos Oliveira Madureira [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cláudia Moreira [Adv. Ivanir Pinto de Melo Filho (OAB: RJ 139833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia dos Santos Oliveira Madureira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0144700-09.2008.5.01.0302 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis \r\n\r\nExdo: Sanatório Oswaldo Cruz Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sanatório Oswaldo Cruz Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE DEFERIDA A VISTA REQUERIDA, CIENTE TAMBÉM DO DESPACHO DE FLS.239. \r\n\r\nProcesso: 0001692-61.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina da Silva Sibernagel Ferreira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidamia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina da Silva Sibernagel Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.16/24, procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-43.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SALDANHA LUCAS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em favor da reclamada.\r\n\r\nId: 1843055"
                            ],
                            "1843056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001757-90.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Regina de Moraes Bento [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Alan de Carvalho da Silva [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)], Réu: Mariana Aparecida Maciel Cerqueira [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alan de Carvalho da Silva, Aut Cleide Regina de Moraes Bento, Réu Mariana Aparecida Maciel Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados às fls. 124/135, sendo a reclamada para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000674-05.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Turb Transporte Urbano Ltda. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira da Silva, Réu Turb Transporte Urbano Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 451, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171000-08.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alves [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nRéu: Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda., Réu: Ana Cristina Matoso [Adv. Joao Carlos Adolpho de Souza (OAB: RJ 109268 - D)], Réu: Carlos André do Amaral [Adv. Joao Carlos Adolpho de Souza (OAB: RJ 109268 - D)], Réu: Marcos Alberto Gomes Matos [Adv. Joao Carlos Adolpho de Souza (OAB: RJ 109268 - D)], Réu: Suzana Lisboa Medeiros [Adv. Joao Carlos Adolpho de Souza (OAB: RJ 109268 - D)], Réu: Marcos Paulo Miranda [Adv. Joao Carlos Adolpho de Souza (OAB: RJ 109268 - D)], Réu: Felipe Ferro Leonardo [Adv. Joao Carlos Adolpho de Souza (OAB: RJ 109268 - D)], Réu: Sandro Bento Janiques [Adv. Joao Carlos Adolpho de Souza (OAB: RJ 109268 - D)], Réu: Carmem Lucia Kronemberger Simão, Réu: Marcelo Jose Monteiro Simao Kronemberger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Alves\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000748-59.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Noel de Oliveira [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o seu requerimento de fls. 304, conforme despacho de fls. 322. \r\n\r\nProcesso: 0197600-71.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Munstein Pimentel [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Lch Life Intermediadora de Planos de Saude Ltda. (N/P Taiene Souza de Lima) , Réu: Taiane Souza de Lima, Réu: Luis Claudio da Silva Haubrich\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Munstein Pimentel\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0139300-97.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEBERT DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: JONE PEREIRA PACHECO [Adv. Jimer Ramos da Costa (OAB: RJ 57611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEBERT DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000671-84.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonatan Nathaniel Souza da Silva [Adv. Isabele Montovani Mota (OAB: RJ 156154 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo da Conceição Empreiteira - ME, Réu: Carlos Eduardo da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan Nathaniel Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0159900-32.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO PASCOAL DA COSTA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA, Réu: BENITO PEREIRA CASTRO [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)], Réu: DIVINO PEREIRA, Réu: JESUS DIEGO NUNES [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)], Réu: WANDERLEY BARROSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO PASCOAL DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, devendo vir com outros meios ao prosseguimento da execução do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0163900-02.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Alves [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Serra Pereira Ltda., Réu: Luiz Roberto Xavier Pereira [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: Rita de Cassia Tallarida Serra Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Alves\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000884-56.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Gheren [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e transportes – CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e transportes – CPTRANS, Aut Luis Eduardo Gheren, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela segunda ré, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-02.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pinto Pereira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Fattoria Brasil Bar e Restaurante Ltda [Adv. Elias Antonio Mokdeci (OAB: MG 10917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fattoria Brasil Bar e Restaurante Ltda, Aut Luiz Fernando Pinto Pereira\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados às fls. 101/106, sendo a reclamada para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0172700-19.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.482, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0190500-60.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Aparecida Balter Vargas Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nCOMPLEMENTE O VALOR DA EXECUÇÃO, EM 05 DIAS, CIENTE DE QUE A INERCIA IMPORTARA EM RENUNCIA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, AUTORIZANDO A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VALOR AO RTE \r\n\r\nProcesso: 0001091-55.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Janine Maria Coelho Homem [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: B G Comércio de Piscinas e Ferragens Ltda [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B G Comércio de Piscinas e Ferragens Ltda, Aut Janine Maria Coelho Homem\r\n\r\nDeverá a rda efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 06/07/2015 , ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0176900-69.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Adriana de Souza [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Barth Confecções de Art. do Vestuário Ltda ME [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)], Réu: Gustavo Medeiros Camargo de Moraes Vieira, Réu: Cristiano Pires de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Adriana de Souza\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001669-18.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Assunção Schmidt [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Cristiano de Assunção Schmidt\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 157, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001590-39.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosania Costadella da Silva [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Glória Becker Alves da Cruz [Adv. Renata Pildervasser Senna Canedo (OAB: RJ 137554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Glória Becker Alves da Cruz, Aut Rosania Costadella da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 55, prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001179-13.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Teixeira Klôh [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Teixeira Klôh, Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 381. Rejeitados, Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000824-83.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Carlos Machado [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nIndeferido seu requerimento de fls. 335, na forma do despacho de fls. 360. \r\n\r\nProcesso: 0001366-04.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nizio Gonçalves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: A.L. de Souza Serralheria Ltda [Adv. Jorge Fernando Araujo (OAB: RJ 104837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.L. de Souza Serralheria Ltda, Aut Nizio Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 127/135, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180600-53.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Assumpção Pereira dos Santos [Adv. João de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)], Aut: Igor Assumpção Evangelista dos Anjos [Adv. João de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)], Aut: Yuri Assumpção Evangelista dos Anjos [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)], Aut: Carlos Evangelista dos Anjos [Adv. João de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nRéu: Parkgraf Editora Ltda [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Evangelista dos Anjos, Aut Igor Assumpção Evangelista dos Anjos, Aut Sueli Assumpção Pereira dos Santos, Aut Yuri Assumpção Evangelista dos Anjos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0120500-06.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Jose de Souza [Adv. Viviane Pereira Esteves (OAB: RJ 129458 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO S. A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO S. A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 215/224, devendo efetuar o pagamento , conforme já determinado. \r\n\r\nProcesso: 0139500-55.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Maller [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadrias de Aluminio Joelmar Ltda ME, Réu: Marcio Luiz da Cruz, Réu: Inez Cristina de Oliveira Rei\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza Maller\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0001372-11.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Eurico Pereira [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Garboni Indústria de Plásticos e Moldes Ltda [Adv. Fátima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garboni Indústria de Plásticos e Moldes Ltda, Aut Joelson Eurico Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 150, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-90.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronilson Alexandre da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Billnicius Comércio de Madeiras Ltda ME [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Billnicius Comércio de Madeiras Ltda ME, Aut Ronilson Alexandre da Silva\r\n\r\nTomar ciência o rte da expedição de alvará. Deverá a rda efetuar o pagamento das custas, no prazo de 05 dias, em GRU. \r\n\r\nId: 1843056"
                            ],
                            "1843057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0189600-53.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUDISON BARBOSA DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: M NATIVIDADE FERREIRA ME [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: MARIA NATIVIDADE FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M NATIVIDADE FERREIRA ME\r\n\r\nComplementar o valor da execução, observados os depósitos existentes nos autos, no prazo de 05 dias, observada a avaliação das cotas sociais, a qual já teve ciência, conforme certidão de fls. 250, sob pena de o silêncio ser interpretado como renuncia à faculdade de opor embargos à execução, sendo as referidas cotas levadas à hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0001500-75.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Nascimento [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Solaris Petropolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Souza Nascimento\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA JUCERJA, EM DEZ DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE. \r\n\r\nProcesso: 0076500-81.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Decezaro [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Seldo Ltda., Réu: Ivanor Benin, Réu: José Ariadene Guerreiro Costa, Réu: Eronides Dias de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andre Decezaro\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0007500-62.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Henrique Guimaraes Novaes [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro, Réu: SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY, Réu: SYMON DE SOUZA COURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Henrique Guimaraes Novaes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no praoz de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0147800-06.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Nazare Feliciano da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Bruna e Mauricio Ltda., Réu: Marco Aurelio Godinho de Oliveira Bispo Diniz, Réu: Bruna Corrales, Réu: Mauricio Garcia Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazare Feliciano da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS.186, EM DEZ DIAS, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 0092200-97.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana Aparecida de Moraes [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Solaris Petropolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Aparecida de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.64, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0157800-65.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira Gomes [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Placibel Sociedade Anonima, Réu: Maria Elizabeth Silveira Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Ferreira Gomes\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0104400-39.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Fernando Bertozz [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Sergio Fernando Bertozz\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em dez dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0026500-77.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Francisco da Conceicao [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nRéu: BENÍCIO PACHECO DE ASSIS [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Francisco da Conceicao\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT, NO QUE TANGE A MULTA IMPOSTA. \r\n\r\nProcesso: 0132700-11.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Machado Mathias [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC-ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC-ARRJ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040800-44.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci de Oliveira Melin [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Italiana Ltda. [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)], Réu: Luiz Carlos de Lima, Réu: Sidney de Castro, Réu: Vicente de Paula Lima, Réu: Valter Cunha de Almeida [Adv. Agenor Gonzaga Faustino (OAB: RJ 109989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina Italiana Ltda., Réu Valter Cunha de Almeida\r\n\r\nCOMPLEMENTE O VALOR DA EXECUÇÃO, EM 05 DIAS, CIENTE DE QUE A INERCIA IMPORTARA EM RENUNCIA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, AUTORIZANDO A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VALOR AO RTE \r\n\r\nProcesso: 0075000-77.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonieta Dutra dos Santos [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: Seclau Lanches Ltda-ME, Réu: Maria Helena Henriques Machado, Réu: João Carlos Machado Ermenegildo, Réu: Gercy Hybner [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)], Réu: Idálio José Dalcero Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonieta Dutra dos Santos, Réu Gercy Hybner\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.132-EXCEÇÃO EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0022600-86.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Andrade de Souza [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv. de Vigil. Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Graziella de Mesquita Sampaio, Réu: Luiz Carlos Sampaio Fernandes, Réu: Luiz Felipe Sampaio Fernandes, Réu: Renata Sampaio Fernandes Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Andrade de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0006800-18.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Brito Miranda Brum [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Real Hotelaria Ltda. [Adv. Otavio Jose Sabbadine F Couto da Costa (OAB: RJ 104838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vila Real Hotelaria Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 130,64, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0031600-13.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ed Carlos Amorim Alcantara [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.P. Filho ME, Réu: Januário Augusto Perdigão Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ed Carlos Amorim Alcantara\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0114000-84.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Coura [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Hora H Paes e Doces Ltda., Réu: Marcio Jose Spangenberg, Réu: Daniela Baltar Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Coura\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS DOCS. SIGILOSOS ACAUTELADOS EM SECRETARIA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0168400-48.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo da Silva Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Jmz Industria de Pedras e Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Réu: Jairo Pozzato, Réu: Zenóbio Fernando Pozzato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo da Silva Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS PETIÇÕES DE FLS.201 E 203, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0091000-55.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Moraes da Cunha Barros [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cladil Modas Ltda. ME, Réu: Marcos Antonio da Silva Pinto, Réu: Joana Darque Fernandes, Réu: Célio de Souza Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria de Moraes da Cunha Barros\r\n\r\nFornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1843057"
                            ],
                            "1843058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083500-06.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dentsply Industria e Comercio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de Petropolis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dentsply Industria e Comercio Ltda., Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de Petropolis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 302. \r\n\r\nProcesso: 0100800-10.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Firmino de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Serra Pereira Ltda [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: Luiz Roberto Xavier Pereira [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: Rita de Cássia Tallarida Serra Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Firmino de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER PERTINENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000693-11.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Januario da Silva [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls.307, conforme despacho de fls. 329. \r\n\r\nProcesso: 0005300-53.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nComprovar o deposito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000971-12.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Macedo de Oliveira Ramos [Adv. Renato Jose Botelho de Souza (OAB: RJ 159767 - D)]\r\n\r\nRéu: XR3 Serviços Empresariais Ltda ME, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Macedo de Oliveira Ramos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 105/114. Procedente em parte, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194600-39.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SALTON [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINTER TECIDOS E DECORACOES COM E IND LTDA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Réu: Espólio de Fernando Antonio Bebiano Rodrigues, Réu: Maria Antonia de Castro Machado Bebiano Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SALTON\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA, NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER PERTINENTES \r\n\r\nProcesso: 0131100-62.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIEANNE CAMPONES DA SILVA [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRéu: DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)], Réu: LUIZ FELIPE PINTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIEANNE CAMPONES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no praoz de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0046500-02.1987.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE REZENDE PAPOULA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK S.A. BANCO MÚLTIPLO [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK S.A. BANCO MÚLTIPLO, Aut JORGE REZENDE PAPOULA\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000919-16.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jorge da Silva [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e transportes – CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e transportes – CPTRANS, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela segunda ré, prazo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-41.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Kreischer Fialho Arruda Pimentel [Adv. Sandra Pires Martins (OAB: RJ 134623 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESPECIALIZADO EM ESTÉTICA ODONTÓLOGICA MODERNA - IMPERIODONTO LTDA [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Kreischer Fialho Arruda Pimentel, Réu CENTRO ESPECIALIZADO EM ESTÉTICA ODONTÓLOGICA MODERNA - IMPERIODONTO LTDA\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 06/07/2015 , ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA , NA AUSÊNCIA DA RÉ, NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0090600-46.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE SOUZA LOURENCO [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: LILA LEA LEMOS HERICHSEN [Adv. Maria de Fatima Carlos Pereira (OAB: RJ 49830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DE SOUZA LOURENCO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0154200-17.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE ALMEIDA MACEDO [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)], Aut: CRISTIANE CASTANHEIRA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA, Réu: Tasso Gouvea\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE CASTANHEIRA, Aut CRISTIANE DE ALMEIDA MACEDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0056200-69.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Conforte [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Prospectors Aerolevantamentos e Sistemas Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Conforte, Réu Prospectors Aerolevantamentos e Sistemas Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos embargos à execução de fls. 323. Extintos sem julgamento de mérito, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-55.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Laurindo Canellas Carius [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e transportes – CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e transportes – CPTRANS , Aut Luis Laurindo Canellas Carius, Réu Viação Esperança Ltda \r\n\r\nApresentar contrarrazões, prazo de 08 dias, com permeio de 05 dias, inciando-se pelo autor. \r\n\r\nId: 1843058"
                            ],
                            "1843052": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/06/2015\r\n\r\n0001633-78.2011.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Luis Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Refor Construções Ltda,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Refor Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.660,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058900-47.2007.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Lauro Cezar Virgolino\r\n\r\nExecutado: Cladil Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cladil Modas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.332,03, acrescidos de multa de 10%, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145100-57.2007.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz Mesquita Gomes\r\n\r\nExecutado: Ivanor Benin,Churrascaria Seldo Ltda.,José Ariadene Guerreiro Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivanor Benin, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.619,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Ariadene Guerreiro Costa,Churrascaria Seldo Ltda.,José Ariadene Guerreiro Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado José Ariadene Guerreiro Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.619,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127700-30.2007.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Lucinea Fernandes Cardoso\r\n\r\nExecutado: Sonia Maria Ferreira Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Maria Ferreira Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.632,32, além de acréscimos devidos e multa de 10%, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001869-30.2011.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Leonardo de Souza Teles\r\n\r\nExecutado: Sérgio Cabral Cavalcanti,Vale das Idéias Ltda,Tinta Digital Desenvolvimento de Soluções Digitais e Softwares Ltda,Idealabs Pesquisa e Desenvolvimento Ltda,Juliana Cortines Laxe Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Cabral Cavalcanti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.663,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Juliana Cortines Laxe Silva,Vale das Idéias Ltda,Tinta Digital Desenvolvimento de Soluções Digitais e Softwares Ltda,Idealabs Pesquisa e Desenvolvimento Ltda,Juliana Cortines Laxe Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Juliana Cortines Laxe Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.663,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000127-67.2011.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio da Silva Melo\r\n\r\nExecutado: William Marques da Silva,Maison Du Somelier Comércio de Bebidas Ltda. ME,Thiago de Souza Velloso\r\n\r\nPelo presente fica citado William Marques da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.966,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Thiago de Souza Velloso,Maison Du Somelier Comércio de Bebidas Ltda. ME,Thiago de Souza Velloso\r\n\r\nPelo presente fica citado Thiago de Souza Velloso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.966,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843052"
                            ],
                            "1843053": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0092200-97.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana Aparecida de Moraes\r\n\r\nRéu: Pousada Solaris Petropolis\r\n\r\nPelo presente fica m Pousada Solaris Petropolis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.64, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0156600-62.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MOREIRA\r\n\r\nRéu: POUSADA DO ACONCHEGO, Maria Regina Lombarinhas (N/P tutora judicial Sr Luiz Walter Ribeiro Alves Filho\r\n\r\nPelo presente fica m POUSADA DO ACONCHEGO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000002-60.2015.5.01.0302 - AI\r\n\r\nAgte: ANA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nAgdo: C & E ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDRACARIA LTDA, AROLDO MONTEIRO DA SILVA, EDIR FERREIRA DE ARAÚJO, MARIA LUCIA FERREIRA DE ARAUJO, SERRA TEMPER VIDRACARIA LTDA ME, PAULO ROBERTO MARCELO\r\n\r\nPelo presente fica m C & E ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDRACARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento , no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-44.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci de Oliveira Melin\r\n\r\nRéu: Cantina Italiana Ltda., Luiz Carlos de Lima, Sidney de Castro, Vicente de Paula Lima, Valter Cunha de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos de Lima, Sidney de Castro, Vicente de Paula Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPLEMENTE O VALOR DA EXECUÇÃO, EM 05 DIAS, CIENTE DE QUE A INERCIA IMPORTARA EM RENUNCIA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, AUTORIZANDO A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VALOR AO RTE \r\n\r\nProcesso: 0000773-72.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Jose Malheiro\r\n\r\nRéu: Aserv Administradora de Serviços Ltda, Instituto Brasileiro de Museus - Museu Imperial\r\n\r\nPelo presente fica m Aserv Administradora de Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.121/128, procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-79.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cláudio Coelho Medeiros\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço Segurança e Vigilância Ltda., Concer - Companhia de Concessão Rodoviária do Rio - Juiz de Fora\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviço Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 26/06/2015 , ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843053"
                            ],
                            "1843051": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 08/06/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 28/07/2015 e dia 12/08/2015, a partir das 12:00 h, a ser realizado pelo Leiloeiro Publico Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001194-04.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut.: Maria Angélica do Nascimento - Adv.: Claudio Jose Lopes, OAB.: RJ68216D\r\n\r\nRéu: Waldivia Isabel M. Portinho - Adv.: Paulo Marcos dos Reis, OAB.: RJ65946D\r\n\r\nBem: Um automóvel VW/Gol, 1.6 Power, ano 2005, modelo 2006, cor preta, flex, renavam n. 00873057678, placa LRH1502. \r\n\r\nAvaliação – R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nLocalização do bem: Rua Dr. Agostinho Goulao, 22, apt. 209, Correas, Petrópolis – RJ.\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 81 dos autos. A legalização junto ao DETRAN no que se refere à transferência, multas e IPVA atrasado porventura existentes correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito antes do leilão, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a metade do valor da divida até o limite de R$ 5.000,00. Caso a remição ocorra após o leilão, a comissão devida será a mesma recolhida no caso da arrematação. Se o bem for adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 23/07/2015 e dia 06/08/2015, a partir das 12:00 h, a ser realizado pelo Leiloeiro Publico Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0060500-06.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAutor: Tionem Francisco Kronemberger - Adv.: Carmem Lucia Albina da Silva, OAB.: RJ 64989D \r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda, Helvio Zanatta de Freitas - Adv.: Dalton Zanelatto Carneiro, OAB.: RJ 176452D \r\n\r\nInteressada: Maria Helena Nogueira de Freitas\r\n\r\nBem: Apartamento n. 102 do Edifício Barão de Santa Helena, situado à Rua Dr. Nelson de Sá Earp, n. 235, Centro, nesta cidade, e bem assim a correspondente fração ideal de 1/24 do terreno constituído pelo Domínio Útil do prazo de terras n. 220 do Quarteirão Vila Imperial, situado dentro do perímetro urbano do 1º. Distrito deste município, foreiro a Cia Imobiliária de Petrópolis, com a superfície de 4.034,82 m², medindo 33,00m – 48º00´SE de frente para a antiga Rua João Pessoa; 121,66m – 42º0´SO de extensão pelo lado direito de quem do imóvel olha para a rua, onde confronta com o prazo n. 221-B, no qual está edificado o prédio n. 213 da mesma rua, de sucessores de Christiano Hees; 33,00m – 51º0`NO na linha de fundos onde confina com o prazo n. 1.422-23, de sucessores de Antonio Morler; e 123,42m – 42º0´NE de extensão pelo lado esquerdo, onde confronta com o prazo n. 219 onde está construído o Edifício Cruzeiro de n. 271 da mesma rua, de sucessores de Adão Rosenberg. Apartamento de dois quartos, duas suítes, salão, cozinha, dois banheiros e área de serviço\r\n\r\nAvaliação - R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais).\r\n\r\nO devedor foi devidamente intimado da penhora em 24/09/2014, conforme certidão de fl. 322 verso. O bem se encontra descrito conforme Termo de Penhora de fl. 322 e RGI n. 1.516 - Cartório do 2º. Ofício, 1a. Circunscrição, Petrópolis/RJ\r\n\r\nHIPOTECA em favor de: Caixa Econômica Federal - CEF; PENHORAS em favor de: Tionem Francisco Kronemberger e Evandro Roberto Fliess (proc. n. 0001513-35.2011.5.01.0302).\r\n\r\nOs débitos devidos ao Condomínio e a Municipalidade (IPTU) porventura existentes serão informados pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito antes do leilão, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a metade do valor da divida até o limite de R$ 5.000,00. Caso a remição ocorra após o leilão, a comissão devida será a mesma recolhida no caso da arrematação. Se o bem for adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 23/07/2015 e dia 06/08/2015, a partir das 12:00 h, a ser realizado pelo Leiloeiro Publico Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0033300-53.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut.: Maria do Carmo Pereira - Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro – OAB/RJ 148558D\r\n\r\nRéu: Maria Cecília Ferreira Mattos e Paulo Cézar Rocha Mattos - Adv. Rogerio de Almeida Guimaraes – OAB/RJ 92500D\r\n\r\nBens: 01) Uma maquina de soldar lona, marca Gutierrez, modelo T15.\r\n\r\nAvaliação R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nLocalização do bem: Rua Visconde de Taunay, 988, Correas, Petrópolis – RJ.\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora de fl. 108 dos autos.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito antes do leilão, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a metade do valor da divida até o limite de R$ 5.000,00. Caso a remição ocorra após o leilão, a comissão devida será a mesma recolhida no caso da arrematação. Se o bem for adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 23/07/2015 e dia 06/08/2015, a partir das 12:00 h, a ser realizado pelo Leiloeiro Publico Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000226-32.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut.: Marcus Vinicius Rodrigues Capela - Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes – OAB/RJ 100610D\r\n\r\nRéu: Real Plast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda\r\n\r\nBens: 01) Um torno mecânico Nardini – MS 1755, com barramento de 1,5metro, diagrama elétrico n. 0120152.\r\n\r\nAvaliação R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nLocalização do bem: Vila Adão Hammes, 1219-B, Centro, Petrópolis – RJ.\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora de fl. 54 dos autos.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito antes do leilão, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a metade do valor da divida até o limite de R$ 5.000,00. Caso a remição ocorra após o leilão, a comissão devida será a mesma recolhida no caso da arrematação. Se o bem for adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 28/07/2015 e dia 12/08/2015, a partir das 12:00 h, a ser realizado pelo Leiloeiro Publico Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000490-54.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut.: Sheila Cristina da Cruz Soares - Adv. Venilson Jacinto Beligolli – OAB/RJ 51537D\r\n\r\nRéu: Felipe Torres de Melo Scassa\r\n\r\nBens: 01) 03 (três) mesas redondas, com PE em alumínio e tampo de vidro, com 0,60cm de diâmetro, no estado – R$ 630,00; 02) 12 (doze) cadeiras, de madeira, pintadas na cor preta, no estado – R$ 900,00.\r\n\r\nAvaliação total - R$ 1.530,00 (hum mil quinhentos e trinta reais).\r\n\r\nLocalização do bem: Rua Washington Luiz, n. 1260, Centro, Petrópolis – RJ.\r\n\r\nA descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora de fl. 98 dos autos.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito antes do leilão, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a metade do valor da divida até o limite de R$ 5.000,00. Caso a remição ocorra após o leilão, a comissão devida será a mesma recolhida no caso da arrematação. Se o bem for adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 28/07/2015 e dia 12/08/2015, a partir das 12:00 h, a ser realizado pelo Leiloeiro Publico Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000256-09.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAutor: Caroline Matias de Souza – Adv. Luis Borges da Silva, OAB: RJ 58787D\r\n\r\nRéu: Orquidário Fazenda Samambaia Produtor Rural Ltda, Village Samambaia Empreendimentos Imobiliários Ltda, Jean Charles Barreto Góes, Isabela Francisco Mendes.\r\n\r\nBem: Veiculo automotor, marca Fiat, placa HDH8742, modelo Palio weekend ELX flex, ano de fabricação 2005, modelo 2006, na cor branca, chassi n. 9BD17301A64163857, Renavan n. 870421484, em condições de uso, no estado de conservação que se encontra.\r\n\r\nLocalização do bem: Estrada do Samambaia, n. 138, Samambaia, Petrópolis – RJ. \r\n\r\nAvaliação - R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 76 dos autos. A legalização junto ao DETRAN no que se refere à transferência, multas e IPVA atrasado, porventura existentes correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito antes do leilão, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a metade do valor da divida até o limite de R$ 5.000,00. Caso a remição ocorra após o leilão, a comissão devida será a mesma recolhida no caso da arrematação. Se o bem for adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 28/07/2015 e dia 12/08/2015, a partir das 12:00 h, a ser realizado pelo Leiloeiro Publico Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0019900-55.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA CARTUCHO DA CRUZ - Adv.: Ricardo Freitas Pereira, OAB.: RJ 50817D\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - Adv.: Isabel Cristina Bandeira de Melo, OAB.: RJ 67026D\r\n\r\nTerceira: Angela Maria Baptista de Oliveira - Adv.: Aline Gonçalves G. Muniz, OAB.: RJ 128068D\r\n\r\nBem: Apartamento n. 201 da Rua Pedro Bolato, n. 80, Freguesia Jacarepaguá, fração 19/100 do terreno (lote 19 da quadra 2 do PA 5220), com direito a 2 vagas de garagem localizadas no pilotis, com área real de construção privativa de 187,99m2, do edifício. O terreno mede, na totalidade, 18,00m de frente, 18,50m nos fundos, 35,00 a direita e 29,00m a esquerda, confrontando nos fundos com os lotes 15 e 16, à esquerda com o numero 18 e a direito com o lote 20, todos de propriedade de Barra da Tijuca Imobiliária S/A ou sucessores\r\n\r\nAvaliação - R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais).\r\n\r\nA devedora foi devidamente intimada da reavaliação em 05/07/2014, conforme certidão de fl. 383 verso verso. O bem se encontra descrito conforme Termo de Penhora de fl. 383 e RGI n. 118.825 - Cartório do 9º. Ofício do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nPENHORAS em favor de: R-8: INSS (proc. n. 99.35556-3 – 8a. Vara Federal do Rio de Janeiro); AV-9: Jose Carlos da Silva (proc. n. 1680/96 – 10a. Vara do Trabalho); R-14: Otacílo Álvaro Rodrigues de Miranda (proc. n. 2000.001.129689-5 – 25a. Vara Cível); R-15: Cesar Augusto Araujo Santos ( proc. n. 2155/97 – 67a. Vara do Trabalho); R-16: Josias Chagas Teixeira ( proc. n. CPE 1583/01 – 23a. Vara do Trabalho); R-18: Domingos Silva Tavares Filho (Proc. n. CPE 527/01 – 29a. Vara do Trabalho); R-19: Célio Gonçalves Alves (Proc. n. 2877/99 - 2a. Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ); R-23: Marco Paulo Goulart Sampaio (Proc. n. 0110700-05.2000.5.01.0062 – 62a. Vara do Trabalho); R-24: Fazenda Nacional (Proc. n. 0006095-06.2002.4.02.5102 - 5a. Vara Federal de Niterói/RJ); R-25: INSS (Proc. 0001095-93.2000.1.02.5102 – 2a. Vara Federal de Niterói/RJ); R-26: Paulo Cesar Rocha (Proc. n. 0000133-38.2012.5.01.0044 - 44a. Vara do Trabalho); R-27: Sergio Murilo Barbosa de Miranda (Proc. n. 0102800-55.2000.5.01.0034 – 34a. Vara do Trabalho)\r\n\r\nARRESTO em favor de: R-10: Alcir Martins Pereira (Proc. n. 254/98 – 16a. Vara do Trabalho); R-20: FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Proc. n. 2005.51.02.004223-8 – 5a. Vara Federal de Niterói/RJ); \r\n\r\nINDISPONIBILIDADE em favor de: AV-11: Carlos Alexandre Peixoto ( Proc. n. 1599/99 – Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ); AV-12: Paulo Eduardo de Araujo Salles ( proc. n. 1600/99 – Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ); AV-22; (Proc. n. 0195800-20.1995.5.01.0282 – 2a. Vara do trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ); \r\n\r\nINALIENABILIDADE: AV-17: Ailton Gonçalves dos Reis (proc. n. 319/00 – 73a. Vara do Trabalho); \r\n\r\nOs débitos devidos ao Condomínio e a Municipalidade (IPTU) porventura existentes serão informados pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito antes do leilão, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a metade do valor da divida até o limite de R$ 5.000,00. Caso a remição ocorra após o leilão, a comissão devida será a mesma recolhida no caso da arrematação. Se o bem for adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843051"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1842648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0196700-52.2001.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: CESAR VEIGA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA, Réu: Flavio Antonio Costa Pires, Réu: Jose Ricardo Vidal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR VEIGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0170400-72.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilson da Silva Rocha [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto de Carvalho Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson da Silva Rocha\r\n\r\nInformar a data e o valor do saque, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198700-78.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Maria Gregório [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: Chez Lily Restaurante Ltda. [Adv. Domningos Jonas Vieira Barros (OAB: RJ 138175 - D)], Réu: Eliane Araujo Prudencio, Réu: Silvania Pereira Tatajuba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Maria Gregório\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1 ° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0169400-13.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO ARMANDO MARVAO [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO ARMANDO MARVAO\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. .\r\n\r\nProcesso: 0136300-33.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Diniz Bento [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Magno de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Diniz Bento\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0170600-50.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Reis de Oliveira [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Elchadai de Itatiaia Ltda ME [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)], Réu: Valdair Ferreira da Rocha, Réu: Silvéria Ribeiro Ruback Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Reis de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se quanto à aceitação ou não da proposta de pagamento realizada pela reclamada às fls. 158, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207400-92.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DE SOUZA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE LANCE CONSULT. DE PESSOAL E MAO DE OBRA, Réu: ARTRAN ENGENHARIA LTDA, Réu: Glauce Resende de Oliveira, Réu: Carlos Alberto de Souza Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DE SOUZA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0297300-47.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA SARA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME [Adv. Marcelo Bessa Figueiredo (OAB: RJ 99104 - D)], Réu: Maria Teresa Dantas da Gama Maureris, Réu: Raimundo Jacinto Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. TRATA-SE DE SEGUNDA E DERRADEIRA NOTIFICAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0188000-77.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Flávio [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Colomo Serviços Auxiliares da Construção Civil S/C Ltda., Réu: Francisco Heleno de Almeida, Réu: Marlene de Fátima Nogueira Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Flávio\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0086700-87.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI MOREIRA DA CRUZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIS 300-DISTR.BEBIDAS LTDA A/C CARLOS NOVAES, Réu: Carlos Alberto Franca Novaes, Réu: LUCIMAR DE SOUZA REIS NOVAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANI MOREIRA DA CRUZ\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0195000-41.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Daltro Simoes, Réu: Edison Lucio Amaral Silva, Réu: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0066600-67.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME, Réu: Ubiracini Ramos de Jesus, Réu: Vera Lucia Silva de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio da Silva\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000958-06.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Bueno da Silva Neto [Adv. Fábio Luiz Baldassin (OAB: SP 88436 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Bueno da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 538. Por deserto eis que a Sentença prolatada foi enfática em não conceder ao autor a Gratuidade da Justiça, não foi recebido o embate apresentado. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-58.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FELIPE SILVERIO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: JAFRA TRANSPORTES LTDA, Réu: Marcos Mentzinger Rodrigues, Réu: Célia dos Santos Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FELIPE SILVERIO\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0102200-13.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Francisco da Silva [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Geraldo Garcia [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Francisco da Silva\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0194300-26.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Felisbino de Assis [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Sebastiao Francisco de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE VOLTA REDONDA COM BASE TERRITORIAL EM VOLTA REDONDA, BARRA MANSA, BARRA DO PIRAÍ, VALENÇA, VASSOURAS, RESENDE, RIO CLARO, ITATIAIA E ANGRA DOS REIS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Osmar da Conceicao [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMA - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Felisbino de Assis, Aut Osmar da Conceicao, Aut Sebastiao Francisco de Souza, Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE VOLTA REDONDA COM BASE TERRITORIAL EM VOLTA REDONDA, BARRA MANSA, BARRA DO PIRAÍ, VALENÇA, VASSOURAS, RESENDE, RIO CLARO, ITATIAIA E ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0133400-43.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindy Manciny da Costa Oliveira [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa Dima Construcoes e Servicos Ltda, Réu: Emidio Muffo , Réu: Eunice Cebrian Muffo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindy Manciny da Costa Oliveira\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0077700-14.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Márcio Pereira Barbosa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Márcio Pereira Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1842648"
                            ],
                            "1842649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000925-16.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Monteiro de Miranda [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecap Tecnologia Comércio e Aplicações Ltda. , Réu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0061800-45.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO DA CRUZ [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Aut: HON.ADVOCATICIOS\r\n\r\nRéu: SERGEN-SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A [Adv. Euclides Bento dos Reis (OAB: RJ 81661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO DA CRUZ\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0058800-46.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Balieiro Junior [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Balieiro Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-48.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOS SANTOS [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nRéu: Leda Regina Athayde Cotrim, Réu: Marina Cotrim Correa, Réu: Maria de Lourdes Cotrim Correa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1 ° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. TRATA-SE DE SEGUNDA SOLICITAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0054900-94.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Antonio Vieira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Xavier e Nagib Ltda., Réu: Paulo Roberto Ribeiro Xavier, Réu: Maximiliano Nagib Filho\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Antonio Vieira\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0034000-76.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCA E NOVAES CIA LTDA, Réu: Jose Franca Novaes, Réu: Carlos Alberto Franca Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000040-65.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar Valle Ferreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar Valle Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 390. \r\n\r\nProcesso: 0024000-65.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS CASTILHO DINIZ [Adv. Marcelo Isoldi (OAB: RJ 71344 - D)]\r\n\r\nRéu: XAVIER, XAVIER & CIA LTDA. ME [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)], Réu: José Luiz Ribeiro Xavier, Réu: Antônio Márcio Ribeiro Xavier, Réu: Paulo Roberto Ribeiro Xavier, Réu: Maximiliano Nagib Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS CASTILHO DINIZ\r\n\r\nInformar a data e o valor do saque, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001854-49.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Emílio Sacramento Lusoli [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA. , Réu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Emílio Sacramento Lusoli \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0221400-24.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAS GRACAS BARBOSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Marília Melo Lopes, Réu: Fernanda Melo Lopes, Réu: DJANIRA JORGE LOPES, Réu: JOAQUIM CARLOS DIONISIO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DAS GRACAS BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0136700-47.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia Ltda. e Outro, Réu: Telemar Norte Leste Ltda [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186200-53.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTO DE SOUSA JORGE [Adv. Marcelo Serpa Salviano (OAB: RJ 131417 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSULF-ASSOC.EMP.APOS., MICRO E PEQ. EMPRES. [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTO DE SOUSA JORGE\r\n\r\nTer vista dos autos como requerido às fls. 138, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-39.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Pedroso Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geremias Pedroso Gomes \r\n\r\nTendo em vista a promoção de fls. 74, reapresentar seus cálculos, no prazo de 15 dias, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, deduzida a cota previdenciária do empregado incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo, conforme modelo elaborado pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000200-90.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Linde Gases LTDA [Adv. Vivyanne Patricio (OAB: SP 91867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Pereira \r\n\r\nTendo em vista a promoção de fls. 191, reapresentar seus cálculos, no prazo de 15 dias, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, deduzida a cota previdenciária do empregado incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo, conforme modelo elaborado pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0193800-67.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA NUNES [Adv. Murilo Savio Paiva (OAB: RJ 93839 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA NUNES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 67, em que foi aplicada PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, julgando extinta a execução. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-58.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Figueredo [Adv. Talita Brandão Lobão Torres (OAB: RJ 168536 - D)]\r\n\r\nRéu: Macatin Comércio de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda ME [Adv. Francisco de Assis Moreira (OAB: RJ 55043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Figueredo\r\n\r\nTendo em vista a promoção de fls. 120, reapresentar seus cálculos, no prazo de 15 dias, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, deduzida a cota previdenciária do empregado incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo, conforme modelo elaborado pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0112900-05.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA EDNA ALVES PEDROZO [Adv. Domningos Jonas Vieira Barros (OAB: RJ 138175 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ITAU S/A\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1 ° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000890-90.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Vieira Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: J.P.J Madeiras Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Vieira Rodrigues\r\n\r\nTendo em vista a promoção de fls. 200, reapresentar seus cálculos, no prazo de 15 dias, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, deduzida a cota previdenciária do empregado incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo, conforme modelo elaborado pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001095-51.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhonatan Rafael Moraes da Silva [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocketts Gestâo de Recursos Humanos EIRELI [Adv. Adriane Fernandes Novo (OAB: SP 192532 - D)], Réu: Pastifício Santa Amália S/A [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastifício Santa Amália S/A, Réu Rocketts Gestâo de Recursos Humanos EIRELI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0086700-09.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogerio dos Santos Maximo [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Armazens Gerais Murundu Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazens Gerais Murundu Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0094500-20.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelino Barbosa de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000835-42.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Rodrigues [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nTendo em vista a promoção de fls. 195, reapresentar seus cálculos, no prazo de 15 dias, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, deduzida a cota previdenciária do empregado incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo, conforme modelo elaborado pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000077-58.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Batista dos Santos [Adv. João Guerra Alves (OAB: RJ 153419 - D)]\r\n\r\nRéu: GR SERVIÇO E ALIMENTAÇÃO LTDA. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR SERVIÇO E ALIMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-76.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo da Silva Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: La Villete Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Villete Distribuidora de Veiculos Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000498-48.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Lopes da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Diniz Imóveis Ltda. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diniz Imóveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-17.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Soares Flores dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermac Construtora Ltda. [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermac Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0239900-31.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Justino Siqueira [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)], Réu: Banco do Brasil [Adv. Rodrigo Augusto da Fonseca (OAB: RJ 160452 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil, Réu Caixa Econômica Federal, Réu Clariant S.A.\r\n\r\nTer vista da petição do autor (fl.239), pelo prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-11.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Siqueira de Oliveira [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cesar Siqueira de Oliveira\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002203-52.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Augusto [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula de Almeida Rodrigues [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Paula de Almeida Rodrigues \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001963-63.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Monteiro Flor Ferreira [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Município de Porto Real [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Município de Porto Real , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-39.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: CIAC Resende Automóveis Ltda [Adv. Doumith Khattar (OAB: SP 99247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIAC Resende Automóveis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-11.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Cristina Aniceto Pontes [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader Promoção de Vendas\r\n\r\nManifestar-se, querendo, nos termos do art.884 da CLT, tendo em vista a convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nId: 1842649"
                            ],
                            "1842650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000473-74.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara de Fátima Maurício dos Santos [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Amália Barbosa Coelho, Réu: Elisa Barbosa Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara de Fátima Maurício dos Santos\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000811-43.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva Dias [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena da Silva Dias \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0128500-22.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZO LEITE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA BELGA & CIA LTDA ME, Réu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: GLAUCIA RIBEIRO FERREIRA, Réu: JOÃO PEDRO QUENTAL FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZO LEITE\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0035800-22.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gilly Pessorusso [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan - Turismo Santo Andre Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tursan - Turismo Santo Andre Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0002006-97.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warlei de Paula Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gefco Logistica do Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000001-97.2015.5.01.0521 - ET\r\n\r\nEgte: Aladir Resende Neto [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Egte: Lidia Maria Resende [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Egte: Padaria Central de Resende Ltda. ME [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALDA EGMAR REIS DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Aladir Resende Neto, Egdo ALDA EGMAR REIS DE ALMEIDA, Egte Lidia Maria Resende, Egte Padaria Central de Resende Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados improcedentes os Embargos de Terceiro opostos por Padaria Central de Resende Ltda, Aldair Resende Neto e Lidia Maria Resende em desfavor de Alda Egmar Reis de Almeida . .\r\n\r\nProcesso: 0002086-95.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Flávio de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logística Transgil Ltda. [Adv. Regiane da Silva Nascimento (OAB: SP 253730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Flávio de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0001753-75.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helena da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Helena da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0198900-85.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Almeida [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Metan 2001 de Quatis Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)], Réu: Carlos Eduardo de Paula, Réu: ANGELA DA CONCEIÇÃO PASCHOAL BIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Almeida\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0112900-58.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELICA ALVES DA SILVA [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]\r\n\r\nRéu: TREND CURSO DE IDIOMAS S/C LTDA ME (SKILL INGLÊS E ESPANHOL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0092300-16.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Alves Pereira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Glaucia Ribeiro Ferreira, Réu: João Pedro Quental Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alves Pereira\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0178800-75.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Correa [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Guizilim e Guizilim S.S. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Correa\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0099100-31.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Vitoriano [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SUL PROTECAO E SEGURANCA LTDA - ME [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: GILVAN GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Vitoriano\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000461-55.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Oliveira Sampaio [Adv. Victor Emanoel Seixas da Costa (OAB: RJ 168549 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. , Réu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Oliveira Sampaio\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 215 e reapresentar seus cálculos, observando os parâmetros constantes na referida promoção. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-42.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DE JESUS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: M E W ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, Réu: WALDIR TADEU GONÇALVES DE SIQUEIRA, Réu: ANA CRISTINA MEDEIROS PERNES DA SILVA [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DE JESUS\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001751-76.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Marcio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Marcio da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 0172400-84.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janette Machado [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofen Industria e Comercio Ltda., Réu: Osvaldo Perosa, Réu: Clarice Santina Perosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janette Machado\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0206300-19.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues de Andrade [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Magneto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues de Andrade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 0002126-09.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Silva Fidelis [Adv. Athayde de Barros Gonçalves (OAB: RJ 110982 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Silva Fidelis \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0069300-16.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Pereira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge da Silva Rodrigues [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Pereira\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0169100-17.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Natan Oliveira de Toledo [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nRéu: Primicia 1876 Restaurante Ltda, Réu: Lúcia Caroline Ivantes Tavares, Réu: Vitor Marcio Alves Tavares Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natan Oliveira de Toledo\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nId: 1842650"
                            ],
                            "1842651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000062-26.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Nunes [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC - Edificadora Brasileira Industrial e Comercial Ltda., Réu: Edilson Novaes da Silva , Réu: Izabel Cristina de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Nunes \r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000211-90.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Domiciano [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Domiciano, Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda.\r\n\r\nReclamante: Apresentar cálculos, de forma específica e objetiva, devendo cumprir ainda, os comandos de fls. 153. Reclamada: Apresentar seus cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, observando os comandos de fls. 157. TRATA-SE DE SEGUNDA SOLICITAÇÃO. Prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-82.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO RAMOS SOARES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: D.M.R. DUARTE LAJES [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: DANIELLE MALVARIS RIBEIRO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO RAMOS SOARES\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000559-11.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Cesar da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecap Tecnologia Comércio e Aplicações Ltda., Réu: Rodieber Moraes Barberini, Réu: Sibelius Ambrogi de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar da Silva \r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000557-41.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Cleio do Nascimento [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecap Tecnologia Comércio e Aplicações Ltda. [Adv. Cesar Guidoti (OAB: SP 221162 - D)], Réu: Rodieber Moraes Barberini, Réu: Sibelius Ambrogi de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cleio do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001397-80.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. , Réu: Município de Itatiaia [Adv. Renato Lainer Nanba (OAB: RJ 170858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Município de Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000140-20.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo da Silva [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nRéu: Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda. [Adv. Sandra Pistor (OAB: RJ 166334 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0221000-34.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Erfolgen Serviços de Reparação e Conservação Ltda., Réu: Votorantin Siderurgia S.A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)], Réu: ANGELA DA SILVA MOREIRA, Réu: MARIA DO CARMO DOS SANTOS [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0175700-15.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Correa [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188400-62.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Miranda de Mendonca [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Sydney Duffes Andrade(espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Miranda de Mendonca\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-79.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO NOGUEIRA PINTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: JAFRA TRANSPORTES LTDA, Réu: MARCOS MENTZINGEN RODRIGUES, Réu: CELIA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO NOGUEIRA PINTO\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001384-52.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Servatis S.A [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves (OAB: RJ 131416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servatis S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0176600-95.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Coelho [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda., Réu: Lincoln Duarte Hernandes, Réu: Marcelo Pessoa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva Coelho\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000055-97.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Martins Hortilho [Adv. Renan Nunes Rodrigues (OAB: RJ 171210 - D)]\r\n\r\nRéu: Safety Quality Construção Civil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Martins Hortilho\r\n\r\nTomar ciência do teor da ata de audiência de fls. 31. Não tendo comparecido o Reclamante, foi a sua reclamação ARQUIVADA em conformidade com o disposto no Art. 844, da CLT. Custas de R$ 20,00 pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000153-19.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Barboza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Whately e Whately Lanchonete Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeire Barboza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0000161-59.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciara de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopark Soluções Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciara de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0001424-34.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Barros [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000562-63.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Nascimento Nogueira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecap Tecnoligia Comércio e Aplicações Ltda. [Adv. Cesar Guidoti (OAB: SP 221162 - D)], Réu: Rodieber Moraes Barberini, Réu: Sibelius Ambrogi de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Nascimento Nogueira\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0072400-37.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nContestar cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1842651"
                            ],
                            "1842502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000770-76.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Alfredo do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Serviços Industriais Ltda. [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACR Serviços Industriais Ltda. , Aut Adriano Alfredo do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000101-23.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Josiane Borges [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Piemonte de Porto Real Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Josiane Borges , Réu Restaurante Piemonte de Porto Real Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07.10.2015 às 14:50 horas para oitiva da testemunha, na 1ª VT/Barra Mansa. \r\n\r\nProcesso: 0190900-96.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Aparecido de Souza Batista [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Churrascaria Embaixador Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Aparecido de Souza Batista, Réu Posto e Churrascaria Embaixador Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001837-81.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Alves Carvalho [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Meritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda. [Adv. Geraldo Baraldi Junior (OAB: SP 95246 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Alves Carvalho, Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Réu Meritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001571-94.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lima de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Máximo de Resende Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Matos de Oliveira (OAB: SP 197269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lima de Carvalho, Réu Supermercado Máximo de Resende Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000258-59.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Rocha de Castro [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Resende Serviços Médicos Ltda [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Rocha de Castro, Réu Policlínica Resende Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiencia da oitiva da testemunha o dia 22.07.2015 às 14:30 horas, na 1ª VT/Barra Mansa. \r\n\r\nProcesso: 0085800-55.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiany de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nApresentar os documentos e/ou informações solicitadas pelo perito, em 05 dias(.Trata-se de segunda e derradeira solicitação). Tomar ciência de que nova inercia do réu, importará, com fulcro no principio da duaração razoavel do processo, em aplicação da pena de confissão no que tange ao pedido objeto da prova técnica eis que esta não se findará por sua culpa exclusiva. \r\n\r\nProcesso: 0032500-81.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Freitas [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Córsan do Brasil SA [Adv. Vivian Topal Pizarro (OAB: SP 183263 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isolux Córsan do Brasil SA, Aut Vagner de Freitas, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001795-27.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Raimunda de Souza Vitorino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda. , Aut Lidiane Raimunda de Souza Vitorino \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24.08.2015 às 10:50 horas, para oitiva da testemunha, na 1ª VT/Volta Redonda.(CP 0010125-97.2015.501.0341 PJE) \r\n\r\nProcesso: 0001863-79.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Vila Verde Rosa [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: UFI Industria e Comércio Ltda. [Adv. Philippe Alexandre Torre (OAB: SP 191039 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil S.A. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Vila Verde Rosa, Réu Peugeot Citroen do Brasil S.A., Réu UFI Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0223000-70.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Borges da Silva Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Detran - Departamento Estadual de Transito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Borges da Silva Pereira, Réu Prol Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000011-15.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Livramento Pereira [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Livramento Pereira , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0215800-12.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Barbosa Pimenta [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nRéu: Carese Pintura Automotiva Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Eisenmann do Brasil Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Ilario Serafim (OAB: SP 58315 - D)], Réu: Endosul Pinturas Automotivas Ltda. [Adv. Ilario Serafim (OAB: SP 58315 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Barbosa Pimenta\r\n\r\nApresentar copias necessárias, para a formação da CPI, para oitiva as testemunhas constantes de fls.2052 e 2057. \r\n\r\nProcesso: 0000312-30.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo dos Santos [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nahera Comercio de Materiais de Limpeza [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo dos Santos, Réu Nahera Comercio de Materiais de Limpeza \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000287-12.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira de Oliveira [Adv. Fabíola de Morais Pereira (OAB: RJ 154633 - D)]\r\n\r\nRéu: Spice Indústria Química Ltda [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spice Indústria Química Ltda, Aut Valmir Ferreira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 01.07.2015 às 09:00 horas, comparecer na Clinicia Shopping Médico, situada na Rua Pinto Ribeiro, número 218 Centro -Barra Mansa, apresentarem os documentos e/ou informações solicitadas pelo perito, prazo comum de 10 dias, ficando vedada a carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0166500-86.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Moura Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Proceth Telecomunicacoes e Eletricidade Comercial Ltda, Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de Moura Silva, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001206-69.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aethra Karmann-Guia Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aethra Karmann-Guia Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda., Aut Maria Aparecida da Silva de Paula \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0158100-78.2009.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Josias Rosa Dias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Locanty Com. Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Josias Rosa Dias, Rqdo Locanty Com. Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 16.09.2015 às 10:00 horas, comparecer no consultorio do médico, situado na rua São Sebastião, nr 67 sala 404 Centro -Barra Mansa, bem como apresentarem os documentos e/ou informações solicitadas pelo perito, prazo comum de 10 dias, fica vedada a carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000700-79.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JONIS PEREIRA [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut FERNANDO JONIS PEREIRA\r\n\r\nColacionarem cópias de todos os documentos que possuem inerente ao processo roubado, prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199500-72.2009.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Zenilton Bispo dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: E.T.T. First RH Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Daniel Roxo de Paula Chiesse (OAB: RJ 135160 - D)], Rqdo: Magnetto Automotive do Brasil [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo E.T.T. First RH Assessoria Empresarial Ltda., Rqdo Magnetto Automotive do Brasil, Rqte Zenilton Bispo dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001885-06.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno do Nascimento Casemiro [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis S.A. [Adv. Maristela E Marquiafave de Souza (OAB: SP 176973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno do Nascimento Casemiro, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000698-89.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Belmiro de Jesus Junior [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Falção Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Belmiro de Jesus Junior , Réu Viação Falção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Custas de R$ 560,00 pelo Reclamante, ficando dispensado, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002061-48.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ribeiro da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Automotive Brasil Ltda., Aut Paulo Ribeiro da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor estimado a título de honorarios pericais, conforme determinado na Ata de fls.412. \r\n\r\nProcesso: 0001051-95.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Luiz de Carvalho Gomes [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: DHB Global Sistemas Automotivos S.A. [Adv. Edson Morais Garcez (OAB: RS 6331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHB Global Sistemas Automotivos S.A., Aut Gabriel Luiz de Carvalho Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiencia da oitiva da testemunha o dia 30.06.2015 às 13:50 min, na 1ª VT/Esteio/RS (no processo 0020322-16.2015.504.0281 do PJE). \r\n\r\nProcesso: 0218000-89.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida de Alcantara [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Municipio de Porto Real [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Porto Real, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Aut Sandra Aparecida de Alcantara\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001074-46.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Batista [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penedo Ltda. [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Penedo Ltda., Aut Viviane da Silva Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000782-27.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu da Silva Eduardo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Serviços Industriais Ltda. [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACR Serviços Industriais Ltda., Aut Elizeu da Silva Eduardo\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0002379-02.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues de Andrade [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues de Andrade, Réu M.A. Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001599-57.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiltec Adm. e Serv. Tec Ltda. [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasiltec Adm. e Serv. Tec Ltda., Aut Evandro de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nId: 1842502"
                            ],
                            "1842571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0256600-29.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ROCHA [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: OS SERVICOS LTDA [Adv. Lenilson Graziani de Souza (OAB: RJ 37416 - D)], Réu: CEG RIO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG RIO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o valor do credito remanescente, é de R$ 1.746,81, comprovar o pagamento. \r\n\r\nId: 1842571"
                            ],
                            "1842647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/06/2015\r\n\r\n0114300-34.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Roberto da Silva\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Bacellar,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Alan da Costa Guimarães,Suzana Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.050,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Bacellar,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Alan da Costa Guimarães,Suzana Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.050,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145800-26.2005.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Igor Cesar do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Clariant S.A.,Cooperativa dos Estivadores e Servicos em Geral Ltda.- COOPERSEG\r\n\r\nPelo presente fica citado Clariant S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.614,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842647"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1842756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000894-22.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Jane Vani Frias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Esplendor Serviço de Carga e Descaga Ltda. EPP [Adv. Samyr Abdalla Teixeira Fontes (OAB: RJ 159809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esplendor Serviço de Carga e Descaga Ltda. EPP, Aut Mirian Jane Vani Frias\r\n\r\nTomar ciência de que foi a AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA para o dia 26/08/2015 , às 10:45 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. Mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000868-24.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Lima de Medeiros [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A, Aut Tamires Lima de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência de que foi a AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA para o dia 26/08/2015, às 10:35 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. Mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000900-29.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Helena de Araujo Brandão Aurino Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Helena de Araujo Brandão Aurino Silva , Réu Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi a AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA para o dia 26/08/2015, às 10:55 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. Mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1842756"
                            ],
                            "1843079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054400-04.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVINA TEREZA COLI DE SOUZA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVINA TEREZA COLI DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 791, para vista dos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002216-85.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Fernandes Ribas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Carese Pintura Automotiva Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carese Pintura Automotiva Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 177, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 3.830,34, sendo o valor de R$ 3.830,34 devido ao Reclamante; devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0181800-93.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DOS SANTOS MACHADO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUTORA ENGENHO LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Eustáquio Antônio Cantarini, Réu: Rogerio Cantarini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-78.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Jasmim Nogueira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Mate Amargo Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Jasmim Nogueira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000190-09.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jardim da Rocha [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. RJ [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Atlas Ltda. RJ\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 589, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 9.544,73, sendo o valor de R$ 9.344,73 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 200,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001886-25.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica da Costa David [Adv. Victor Emanoel Seixas da Costa (OAB: RJ 168549 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Boat Processamento de Dados Ltda. ME (Max Acesso à Internet) [Adv. Márcia Elízia Delvaux (OAB: RJ 146604 - D)], Réu: Gabriel Magalhães Carvalho, Réu: Roberto de Magalhães Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica da Costa David\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000414-44.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Luisa Mara Gonçalves Ferreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulce das Dores Candida Teixeira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luisa Mara Gonçalves Ferreira \r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-40.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita do Carmo Pereira Landim [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 224, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 763,50, sendo o valor de R$ 752,86 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 10,64 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000264-63.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira Lima [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Natu Limp Serviços de Tercerização Ltda. [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)], Réu: Atar do Brasil Defensivos Agrícola Ltda. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Oliveira Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0114300-54.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MARQUES DA PAIXAO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: DELPHIM CARLOS ROCHA DA SILVA [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)], Réu: NOEL PACHECO [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MARQUES DA PAIXAO\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-61.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Guimarães Martins (Espólio de) [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Públicos de Resende/RJ- ASPR [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Servidores Públicos de Resende/RJ- ASPR\r\n\r\nComprovar o pagamento do parcelamento do crédito previdenciário, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000188-39.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Barbosa Correa [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nRéu: INB - Industrias Nucleares do Brasil [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Barbosa Correa\r\n\r\nEfetivar os honorários periciais, mesmo que de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0192900-35.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sildelei Corrêa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane e Mark Comércio de Ração Ltda - ME [Adv. Valdeilzo Soares da Silva (OAB: RJ 123119 - D)], Réu: Viviane de Fátima Almeida, Réu: Mark Dione Maciel [Adv. Valdeilzo Soares da Silva (OAB: RJ 123119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viviane e Mark Comércio de Ração Ltda - ME\r\n\r\nRegularizar a representação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-47.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio José Coelho [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Segurança e Vigilância Especial Ltda [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Nissan do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Apetit Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Alberto de Paula Machado (OAB: PR 11553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apetit Serviços de Alimentação Ltda., Réu Diamante Segurança e Vigilância Especial Ltda, Aut Mauricio José Coelho, Réu Nissan do Brasil Automóveis Ltda., Réu Wtorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que não foi acolhido os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0232200-14.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA DOS REIS FAZZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000192-76.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego César dos Santos Sampaio [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Tachi-S Brasil Indústria de Assentos Automotivos Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego César dos Santos Sampaio, Réu Tachi-S Brasil Indústria de Assentos Automotivos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial, prazo de 20 dias sucessivos permeados por 20 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001049-51.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Gonçalves Neto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: LMJ Comércio e Serviços Industriais Ltda. ME, Réu: PSA Peugeot Citroen [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Gonçalves Neto\r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a promoção da calculista e ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0002358-26.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio Gomes dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardão Comércio e Importação Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio Gomes dos Santos\r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação observando a coisa julgada, as informações acima e os parâmetros de fls. 175, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-43.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Fernandes da Silva [Adv. Carolina Maria Chiesse Machado Campbell (OAB: RJ 152711 - D)]\r\n\r\nRéu: MHD Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda., Réu MHD Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido devolução do prazo, ressaltando o prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 15 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0043100-35.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adenesio dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Ceu Paisagismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 257, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 2.191,37, sendo o valor de R$ 2.191,37 devido ao Reclamante; devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000974-83.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Nunes da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M M M Serviços de Coleta e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Nunes da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0015100-69.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS PEIXOTO TEIXEIRA [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Peixoto [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS PEIXOTO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre fls. 159/162, no prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-62.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo José de Oliveira [Adv. Iraci Lacerda de Oliveira Ramos (OAB: RJ 160043 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Gilvan Gomes de Oliveira, Réu: Rosane Costa Pimentel Brossa Nascimento, Réu: Maria Geisa da Silva Mendonça, Réu: Carlos Augusto Manzoni Consentino [Adv. Gustavo Luiz Correa (OAB: RJ 151523 - D)], Réu: Mauro Cezar Consentino [Adv. Gustavo Luiz Correa (OAB: RJ 151523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000657-85.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Rodrigo de Lima [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Rodrigo de Lima , Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que não foi acolhido os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-07.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleidson de Oliveira Rodrigues [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Aetrhra Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aetrhra Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda.\r\n\r\nProceder o restabelecimento do plano de saúde, prazo de 48 horas, sob pena de multa pecuniária diária precitada na decião de fls. 104/114. \r\n\r\nProcesso: 0000223-96.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penedo Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Assis de Oliveira , Réu Viação Penedo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não foi acolhido os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1843079"
                            ],
                            "1843078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0034400-70.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeova Adao\r\n\r\nRéu: Locafer Locação de Ferramentas e Equipamentos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Locafer Locação de Ferramentas e Equipamentos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi afastada a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-32.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON ALEX DA SILVA\r\n\r\nRéu: RB TRABALHOS TEMPORARIOS LTDA, Locafer Locação de Ferramentas e Equipamentos S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Locafer Locação de Ferramentas e Equipamentos S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi afastada a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1843078"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Rio Bonito": {
                    "1ª VT/Rio Bonito": {
                        "Atos": {
                            "1842845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000079-49.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Rochito Ribeiro [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Parada Rapida Comercio de Pneus Ltda. Me, Réu: Carla Alzira Ferreira da Silva (Devedor Derivado), Réu: Aloisio Andre da Silva (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Rochito Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-54.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIENE VIEIRA RIBEIRO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: MELODIA INSTRUMENTOS MUSICAIS [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)], Réu: Rejusom Instrumentos Musicais Ltda (devedora derivada) [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MELODIA INSTRUMENTOS MUSICAIS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária que entende devida, observando as parcelas de natureza salarial, bem como o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0002408-29.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Oliveira Nascimento [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: FGC Indústria Comércio e Locações Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Oliveira Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 07/07/2015 às 11:50 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002320-59.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Silva da Costa [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Faro 2007 Ind e Com de Emb Plásticas Ltda [Adv. Thielle Oliveira de Souza Motta (OAB: RJ 170570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faro 2007 Ind e Com de Emb Plásticas Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária que entende devida, observando as parcelas de natureza salarial, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0003309-31.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Vasconcelos Vargas [Adv. Igor Moraes Rolim Candido (OAB: RJ 178592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Tanguá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Vasconcelos Vargas\r\n\r\nTomar ciência que deverá, em 05 dias, depositar a CTPS do Reclamante na Secretaria desta Vara do Trabalho de Rio Bonito, a fim de que o Município de Tanguá seja intimado para proceder as anotações conforme fl. 71 do autos do processo. \r\n\r\nProcesso: 0002637-86.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Amorim de Mello [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Custodio Maciel de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Amorim de Mello\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2015 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, na forma da lei.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) O reclamante deverá portar sua CTPS sob pena de arquivamento e o preposto deverá também portar sua CTPS sob pena de revelia. \r\n\r\nSabendo que deverá informar da data da audiência ao reclamante/reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0002266-59.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Conceição [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados. Em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo de valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0003122-57.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Conceição Silva [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: SWX Modas e Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Conceição Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, fixando o valor total devido em R$ 37.329,56, equivalentes a 3.140.279,12 IDTR, conforme descriminado na fl. 96 dos autos do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001321-72.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Marcia de Oliveira Ferreira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof- Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Silva Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Marcia de Oliveira Ferreira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Dia 06/07/2015 às 10:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0017000-54.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio José Diniz [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]\r\n\r\nRéu: Eli de Souza Oliveira [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eli de Souza Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária que entende devida, observando as parcelas de natureza salarial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-48.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Francisco Gomes Pessanha [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Construpav Ltda.ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Francisco Gomes Pessanha \r\n\r\nDiga a Parte Autora se desiste do Agravo de Petiçaõ apresentado ás fls. 31/34. \r\n\r\nProcesso: 0001774-67.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Conceição Santos [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo da Conceição Santos\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiência em 14/07/2015 às 11:50 horas, na Vara do Trabalho de Rio Bonito, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002312-82.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Guilherme Oliveira Quintanilha [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Faro 2007 Ind e Com de Emb Plásticas Ltda [Adv. Thielle Oliveira de Souza Motta (OAB: RJ 170570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faro 2007 Ind e Com de Emb Plásticas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária que entende devida, observando as parcelas de natureza salarial, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002318-89.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellinton de Mendonça Mota [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Faro 2007 Ind e Com de Emb Plásticas Ltda [Adv. Thielle Oliveira de Souza Motta (OAB: RJ 170570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faro 2007 Ind e Com de Emb Plásticas Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária que entende devida, observando as parcelas de natureza salarial, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002106-34.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Gislene Roberta da Luz da Silva [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislene Roberta da Luz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor bruto devido em R$ 6.838,34, equivalentes a 545.274,96 IDTRs, conforme discriminado na fl. 48 dos autos do processo supracitado. \r\n\r\nProcesso: 0193700-21.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Adriana Ferreira Guadard [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna Soares Viterbo Farah [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Adriana Ferreira Guadard\r\n\r\nVenha o Autor com a certidão de óbito e/ou Termo de Inventariança. Prazo de até 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-80.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair da Conceição Silva [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Agro Industrial São José Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdair da Conceição Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de proceder à retificação do registro do contrato de trabalho em sua CTPS, conforme determinado às fls. 42 verso, primeiro parágrafo da sentença. Deverá ainda apresentar os cálculos de liquidação, devendo abranger, também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador). \r\n\r\nProcesso: 0127700-10.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERENCIO CARVALHO DE SALES [Adv. José Maria Ferreira Fernandes (OAB: RJ 144596 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERENCIO CARVALHO DE SALES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que indeferiu a petição de fl. 139, reportando-se ao despacho de fl. 139. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-45.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Cardozo Ramos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Subversiva Modas Ltda [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)], Réu: JOANA BRAGA TOLEDO, Réu: FABIO MARIANO MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Cardozo Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça às fls. 127 verso, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0002166-41.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Rosa da Costa [Adv. Nildon de Matos Vieira Junior (OAB: RJ 172387 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Bulding Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Bulding Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais em cinco dias, no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0002316-22.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wedson de Mendonça Mota [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Faro 2007 Ind e Com de Emb Plásticas Ltda [Adv. Thielle Oliveira de Souza Motta (OAB: RJ 170570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faro 2007 Ind e Com de Emb Plásticas Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária que entende devida, observando as parcelas de natureza salarial, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-54.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CORREA DE SA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE GETULIO ANTONIO RIBEIRO (np Maria Celia Ribeiro da Silva) [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)], Réu: WILTON RIBEIRO [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)], Réu: UILSON ANTONIO RIBEIRO [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CORREA DE SA\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fls. 190, ( apresentar certidão do RGI do imóvel indicado à penhora ), vindo com a certidão de inteiro teor do registro de imóveis. \r\n\r\nProcesso: 0001324-27.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Souza Oliveira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario de Souza Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Dia 06/07/2015 às 11:00 horas. A Secretaria poderá proceder de forma supletiva. \r\n\r\nProcesso: 0001126-53.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bismarque da Silva Lira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Ebenezes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bismarque da Silva Lira\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o pagamento das custas no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0050800-15.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Chafin [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedroc Pedras Decorativas [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedroc Pedras Decorativas\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária que entende devida, observando as parcelas de natureza salarial, bem como o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nId: 1842845"
                            ],
                            "1842843": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/06/2015\r\n\r\n0003122-57.2012.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Maria da Conceição Silva\r\n\r\nExecutado: SWX Modas e Confecções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado SWX Modas e Confecções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.358,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842843"
                            ],
                            "1842844": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001321-72.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Marcia de Oliveira Ferreira \r\n\r\nRéu: Multiprof- Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof- Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Dia 06/07/2015 às 10:30 horas. A Secretaria poderá proceder de forma supletiva. \r\n\r\nProcesso: 0001324-27.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Souza Oliveira \r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Dia 06/07/2015 às 11:00 horas. A Secretaria poderá proceder de forma supletiva. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842844"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1839287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086500-69.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Cristina Rozario dos Santos [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodney Carvalho Santana [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Cristina Rozario dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000374-69.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Azevedo Medeiros [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)]\r\n\r\nRéu: 2007 Ata Inovação em Serviços Técnicos Operacionais em Pátio Para Depósito de Veículos Ltda. , Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Azevedo Medeiros \r\n\r\n\"....Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto, no prazo de 08 dias, iniciando-se pelo reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 0001731-55.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Mendes [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Mendes \r\n\r\nApresentar, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001609-08.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Soares de Amorim Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Raphael Silveira Sposito (OAB: RJ 167004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000853-04.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Silva Porcena [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudemiro Alves de Menezes, Réu: Teresinha das Graças Torres Meneses\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria da Silva Porcena \r\n\r\nIndefiro o requerimento de penhora de quotas sociais.\r\n\r\nEm consulta ao DOI verifica-se a presença de bens imóveis. \r\n\r\nAssim, intime-se o reclamante a informar se pretende a penhora de bem mais útil, bem como que apresente a competente certidão do RGI. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0352900-18.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson da Silva Guitierrez [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C/ Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: GLOBEX UTILIDADES SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janderson da Silva Guitierrez\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001728-66.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas da Silva Paraizo [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Goumert Restaurante Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Goumert Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 17 em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0278800-78.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINEZIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS E PECAS DR MARCH LTDA [Adv. Manoel Messias Duarte Pereira (OAB: RJ 33180 - D)], Réu: Dario Teixeira Guimarães, Réu: SOLANGE MIGNONI GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINEZIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0084100-19.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalva Lucia Martins Lima [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Monteiro da Silva [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: DALLAS COMERCIO E INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wellington Monteiro da Silva\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0001999-12.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosália Meirelles Pereira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda. \r\n\r\nCiencia de que foi deferido o parcelamento, devendo a Ré comprovar o pagamento das parcelas, na forma do art. 745-A, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0207800-86.1993.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNELO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: M VENUS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M VENUS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nTrazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha com o demonstrativo das parcelas objeto do acordo, nos termos do item “2” do Termo de Conciliação de fl. 417, e a também trazer aos autos, no mesmo prazo, o comprovante de recolhimento da cota previdenciária incidente e das custas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0358700-61.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Farias Conceicao [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Farias Conceicao\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228300-27.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELA DE ARAUJO MARTINS [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA PATRICK LTDA ME [Adv. Willian Appolinario (OAB: RJ 101249 - D)], Réu: LUIZ CLAUDIO DA SILVA, Réu: Elinor Menezes de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELA DE ARAUJO MARTINS\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-45.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis Campos dos Santos [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Georgia Rosangela Soares Luz, Réu: Maria Zelia Benevides Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francis Campos dos Santos \r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0001760-76.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Justino de Araújo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S. A. \r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução do prazo. Apresente contrarrazões ao recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0284600-82.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Zilmar Eduardo Silva (OAB: RJ 113417 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTELAO NA BRASA ALIMENTOS LTDA ME, Réu: Lorivaldo Costa Barbosa (sócio), Réu: Sonia Maria Campos Eeccard Barbosa (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO CARVALHO\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0002027-48.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Trindade Lessa do Vale [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Trindade Lessa do Vale \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-84.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DE SOUZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TECRAM LTDA- ME N/P DE REGINALDO ROSA DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)], Réu: Reginaldo Rosa de Almeida , Réu: Marcos Guedes de Oliveira, Réu: João Marcos Carvalho de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DE SOUZA\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0002361-14.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cilene Santos de Lacerda do Nascimento [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Alves da Silva [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cilene Santos de Lacerda do Nascimento\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0085600-96.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO SANTOS DA CONCEICAO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: J B ATACADAO ME [Adv. Claudio Lourenco Nunes (OAB: RJ 79539 - D)], Réu: João Batista Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J B ATACADAO ME\r\n\r\nAnote-se e observe-se o atual patrocínio do reu. Indefiro vistas fora do cartório, pois o referido processo se encontra em execução. Vistas somente na Secretaria. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProcesso: 0000586-32.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathália Fernandes Lino [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Bruna Barreto de Andrade, Réu: Cleber Barreto de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália Fernandes Lino\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0283300-51.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE VICENTE [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACARNE EMPRESA DE TRANSPORTE E COM CARNES LT [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: CARLOS PLINIO SIQUEIRA, Réu: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA, Réu: NORIVAL SIQUEIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE VICENTE\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0002209-29.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes Bezerril [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Friburguense 28 Indústria e Comércio de Carnes Ltda., Réu: Indústria de Alimentos Pata Negra Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gomes Bezerril\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.238. \r\n\r\nProcesso: 0215900-05.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Veronica Valencia Rojas [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Ga Dias Bazar ME, Réu: GILSON AMARANTE DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Veronica Valencia Rojas\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0207800-86.1993.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNELO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: M VENUS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNELO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a satisfação de seu crédito, presumindo-se, em caso de silêncio, adimplidas todas as obrigações fixadas no item “1” do Termo de Conciliação de fl. 417. \r\n\r\nProcesso: 0296200-03.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO AZEREDO DA SILVA [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso (OAB: RJ 8987 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO MORADAS DO MUTUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO AZEREDO DA SILVA\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0000121-81.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Camargo da Silva [Adv. Arthur Eduardo dos Santos Ponne (OAB: RJ 159048 - D)]\r\n\r\nRéu: L SantII Indústria e Com. de Bolsas [Adv. Rafael Augusto França da Silva (OAB: RJ 182103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L SantII Indústria e Com. de Bolsas \r\n\r\nIntime-se a Ré a comprovar o correto cumprimento do acordo, sob pena de execução. prazo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0290100-27.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA MARIA GEOVU BRAGA [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ALDEIA DO SABER LTDA ME, Réu: Marcio Coelho Pires , Réu: Isabel Maria Alves Chiappetta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA GEOVU BRAGA\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0298500-59.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: SERJOR MATERIAL ELETRONICO LTDA [Adv. Antonio Jose Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 117498 - D)], Réu: NELSON ANDRADE DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nId: 1839287"
                            ],
                            "1839286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0208300-50.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GODO BONNEMASOU FILHO [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M.E. 215 SERVICOS LTDA. [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)], Réu: Albano Francisco Filho, Réu: Sandra Correia de Queiroz Francisco, Réu: Rose Mary Fernandes Ferreira, Réu: Calmia Dias Pereira , Réu: Centro de Informatica Cabo Frio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GODO BONNEMASOU FILHO\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0264100-24.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE AGUIAR MUZER [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIFAR SG DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)], Réu: Jair Cardoso Martins , Réu: Maria Joana Lopes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE AGUIAR MUZER\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0297600-18.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FIGUEIREDO MALAQUIAS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE MICHELE LTDA, Réu: Oswaldina Cortez Brandão, Réu: Abílio de Jesus Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO FIGUEIREDO MALAQUIAS\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0122700-51.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD MARTINS MONTEIRO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD MARTINS MONTEIRO\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. 564. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0295100-08.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE JESUS LIMA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: VIPCEL TELEFONICA E INFORMATICA LTDA ME [Adv. Alexandre Moraes (OAB: RJ 119677 - D)], Réu: TERESA CRISTINA GOMES SIQUEIRA, Réu: ILDEBRANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE JESUS LIMA\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0300300-59.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA BRAVO [Adv. Luis Antonio Alo (OAB: RJ 85168 - D)]\r\n\r\nRéu: MANGUEIRA E SOUZA LTDA EPP, Réu: MARCIO DE OSUZA FROSSARD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA BRAVO\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0265400-11.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Camara Sangenito [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nRéu: Expoente Comercio e Fabrica de Extintores Ltda., Réu: PAULA LOHR PETTERSEN PEREIRA, Réu: GERSON LOHR PETTERSEN PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Camara Sangenito\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285700-62.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR PINHEIRO BARRETO [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC INEPAR SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES S.A. - (MASSA FALIDA DE), Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nVista sobre a decisão de fl. 187. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-50.2011.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nCgto: Angela Cristina Martins Santarém [Adv. Amauri dos Santos Torres (OAB: RJ 135845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Angela Cristina Martins Santarém\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da consignante pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002152-45.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Boechat Soares [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S. A. , Aut Eliezer Boechat Soares \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl83/91.). Ciência de queo deposito recursal foi convolado em penhorae que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0200500-48.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Oliveira da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonn Restaurante Ltda Epp, Réu: Ailton Franco Silva, Réu: Leila de Freitas Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-14.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Fulgêncio [Adv. Tairone de Frias Barbosa (OAB: RJ 162245 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda. ME [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)], Réu: Luis Henrique de Sousa e Silva, Réu: Nara Consuelo Cunha, Réu: Marcos Eduardo Franco Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Fulgêncio \r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0153400-34.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alves Pereira de Azeredo [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Alves Pereira de Azeredo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 659, para - querendo - ratificar os termos da presente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-96.1989.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO XAVIER [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE CARNES BEL LAR LTDA., Réu: ANGELA MARIA COSTA RABIB, Réu: MARIA FATIMA SERRANO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO XAVIER\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197000-81.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS LINHARES DE SOUZA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA IDEAL LTDA, Réu: JOSE VENANCIO GRAEFF FERREIRA, Réu: PEDRO BAPTISTA PIMENTEL, Réu: PAULO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CARLOS LINHARES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-26.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Conceição Souza [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Conceição Souza, Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 0253300-97.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SANTOS MONTEIRO [Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge (OAB: RJ 90676 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldilea Alves Pereira [Adv. Paulo Dercy Dias Ribeiro (OAB: RJ 3959 - D)], Réu: Waldilea Alves Pereira Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0002062-37.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ernesto de Oliveira Nascimento [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Lopes Pereira [Adv. Renato Ferreira de Araujo (OAB: RJ 119816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriano Lopes Pereira\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001508-68.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Led 10 Bar Ltda- Me [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Beatriz Melo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Led 10 Bar Ltda- Me\r\n\r\nCiencia de que foi JULGADO EXTINTA a ação de consignação em pagamento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002008-37.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Silva Gomes [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Silva Gomes\r\n\r\nApresentar, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000408-44.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Nilson Meterlink Silva [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Nilson Meterlink Silva \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-86.2014.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Lindo Parque Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nCgto: Priscilla Antunes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Lindo Parque Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi JULGADO PROCEDENTE a ação de consignação em pagamento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-03.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozani Roberta da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Belo de Rio do Ouro Ltda - Confecção de Roupas, Réu: VANESSA DA SILVA FERREIRA, Réu: TABAJARA DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozani Roberta da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253800-95.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH BARBOSA FRANCA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE GAROTA DE ALCANTARA LTDA, Réu: VALERIA ALMEIDA UGATTI, Réu: CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTH BARBOSA FRANCA\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001671-82.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Martins Melo [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Dezoito do Forte Calçados Ltda EPP [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Martins Melo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nId: 1839286"
                            ],
                            "1839285": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0080400-84.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA AREAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: META EMPRESA TEC DE MAO DE OBRA LTDA, DALVA DE ALMEIDA ROCHA, LAERCIO DIAS DA ROCHA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m DALVA DE ALMEIDA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000374-69.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Azevedo Medeiros \r\n\r\nRéu: 2007 Ata Inovação em Serviços Técnicos Operacionais em Pátio Para Depósito de Veículos Ltda. , Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN RJ\r\n\r\nPelo presente fica m 2007 Ata Inovação em Serviços Técnicos Operacionais em Pátio Para Depósito de Veículos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo reclamante...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1839285"
                            ],
                            "1842851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "São João de Meriti\r\n\r\n1ª VT/São João de Meriti\r\n\r\nProcesso: 0192600-67.2004.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA DE MATTOS DA SILVA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Valença Ltda [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)], Réu: Maria José Cordeiro Cardoso, Réu: OTICA FIEL DE MERITI LTDA, Réu: Ótica Olhar de Meriti LTDA, Réu: Ótica Cordeiro LTDA ME, Réu: Clovis Eduardo Cordeiro Cardoso, Réu: Juliana Cordeiro Cardoso Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DE MATTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 17/06/2015 e 01/07/2015 às 15:00 horas, nos autos da CP 11286-96.2014.5.01.0206 - 6ª Vt/ Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-37.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Rodrigues Fraga [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Elda Ltda, Réu: Roberto Trindade Rojão, Réu: Grupo Empresarial Sopostos Lrda, Réu: Marlene Pereira do Nascimento, Réu: Luciano de Medeiros Mariano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Guilherme Saraiva Barroso, Ralph Monteiro Boechat, Roque Massao Fujiwara\r\n\r\nTomar ciência de que o ofício solicitando cancelamento da penhora recaída sobre seu imóvel já foi expedido ao cartório competente. \r\n\r\nProcesso: 0001099-43.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Diniz de Andrade [Adv. Michelle Andrade Soares (OAB: RJ 166385 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenheira Ltda., Réu: Construtora Andrade Gutierrez S/A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S/A.\r\n\r\nPagar custas de fl. 219 no valor de R$ 44,26, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001887-57.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Paula [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosiane Utilidades do Lar e Descartáveis Ltda. - ME - ( Mone Distribuidora ) [Adv. Rodrigo Sousa Canto (OAB: RJ 141510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosiane Utilidades do Lar e Descartáveis Ltda. - ME - ( Mone Distribuidora )\r\n\r\nComprovar recolhimento Previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011300-12.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: INGRID SANTOS NEVES [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Fone Help - Comércio e Serviços Celular Ltda [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)], Réu: Rosimary Netto Cotrim de Moraes, Réu: Iranildo Campos Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fone Help - Comércio e Serviços Celular Ltda\r\n\r\nRetirar os alvarás de fls. 390/391, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-37.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Rodrigues Fraga [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Elda Ltda, Réu: Roberto Trindade Rojão, Réu: Grupo Empresarial Sopostos Lrda, Réu: Marlene Pereira do Nascimento, Réu: Luciano de Medeiros Mariano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Rodrigues Fraga\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 30/07/2015 e 13/08/2015, a partir das 10:00 horas, para a realização do 1º e do 2º Leilão do imóvel de fl. 438, respectivamente, a ser realizado pelo Leiloeiro Público Paulo Botelho, no Átrio do Forum da 1ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0162900-07.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Francisco Desiderio Ragoso [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinesbran Transportes Ltda. [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Francisco Desiderio Ragoso\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em derradeiros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-76.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Lopes da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Light-Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light-Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nProceda à adequação de seus cálculos conforme certidão de fl. 861, ou seja, não computando juros sobre valores negativos (mai/03) e apurando os juros sobre os danos moral e estético a contar do ajuizamento, conforme Súmula nº 439 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1842851"
                            ],
                            "1842852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0204200-51.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Cruz da Silva [Adv. Renata Salles do Amaral (OAB: RJ 182843 - D)]\r\n\r\nRéu: QGT Empreendimentos e Construções Ltda ME [Adv. Marco Vinicio Martins de Sa (OAB: MG 64847 - D)], Réu: Lourivaldo Souza Lacerda [Adv. Marco Vinicio Martins de Sa (OAB: MG 64847 - D)], Réu: Quinto Guimarães Tolentino Filho [Adv. Marco Vinicio Martins de Sa (OAB: MG 64847 - D)], Réu: Custódio Guimarães Tolentino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Cruz da Silva\r\n\r\nRetirar o alvará nº 0230/2015, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001618-86.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cleber Tôrres Medeiros [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A.\r\n\r\nPagar o débito de R$ 45.103,70, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0180100-08.2000.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE COSTA DAMASCENO BUNTEMEYER [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE COSTA DAMASCENO BUNTEMEYER, Réu REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS\r\n\r\nTomar ciência da arrematação do imóvel penhorado (fls. 534/535), devendo o executado proceder à entrega das chaves do referido imóvel na secretaria da 3ª VT/Niterói (0000828-28.2013.5.01.0247), no prazo de 05 dias, em conformidade com o art. 8º do Ato 9/2012 da Presidência deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000209-41.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Richelle José Mendes de Mattos [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortmacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Richelle José Mendes de Mattos\r\n\r\nVista dos autos às rés para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos do autor, com os valores que entenderem devidos, em 10 dias, ficando desde já cientes as partes de que, em eventual redirecionamento de execução a 2ª ré, será oportunamente observada a restrição temporal de sua condenação, independentemente de o limite constar ou não dos cálculos apresentados e homologados. \r\n\r\nId: 1842852"
                            ],
                            "1842853": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0117400-93.2000.5.01.0321 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao , Aut: Andréia Ferreira de Souza de Assis [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)], Aut: Jacirema Rocha Lopes [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)], Aut: Sueleny da Conceição Nascimento [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)], Aut: Rosilene Ribeiro da Silva [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)], Aut: Sueli Magalhães de Araújo [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)], Aut: Maria Osmarina de Souza Saraiva [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)], Aut: Neusete dos Santos de Carvalho [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)], Aut: Rosiane Santana dos Santos [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)], Aut: Helenice Rodrigues da Silva [Adv. Sandra Rodrigues da Silva (OAB: RJ 126813 - D)], Aut: Elizabete Pereira Almeida, Aut: Wilson Lino Thimoteo [Adv. Agnaldo Fernandes Mezzavilla (OAB: RJ 31341 - D)], Aut: Rosemere Máximo dos Santos [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)], Aut: João Cesar Coutinho Mendes [Adv. Luis Carlos Pinheiro (OAB: RJ 131236 - D)], Aut: Ivonete de Souza Ribeiro [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)], Aut: Cristina Vitoria Gonçalves de Souza [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)], Aut: Ilma Lopes da Silva [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)], Aut: Carla Aparecida Marcellino [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)], Aut: Marilza Nogueira Martins de Oliveira [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)], Aut: Elizabete Silva de Lima [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)], Aut: Marilza de Albuquerque Paes [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)], Aut: Ana Lucia Dias da Silva [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)], Aut: JORGE ANTONIO GOMES( ESPOLIO DE, REPRESENTADO POR ANGELA MARIA GOMES) [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)], Aut: Rita de Cássia Oliveira da Silva [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano (OAB: RJ 134471 - D)], Aut: JOÃO CUSTODIO BATISTA DE SOUZA [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)], Aut: VERA LUCIA BARRETO PANPERT [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)], Aut: Elaine Rosa Costa [Adv. Marilena Rodrigues Suhett (OAB: RJ 46349 - D)], Aut: Ivanilda Marques da Silva [Adv. Rosangela Damazio Peddinghausen (OAB: RJ 156746 - D)], Aut: Janaina Latto Parente [Adv. Alexandre Silva de Oliveira (OAB: RJ 121211 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA GERIATRICA DO VILAR LTDA, Réu: CASA DE SAUDE E MAT SAO FRANCISCO DE PAULA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenice Rodrigues da Silva\r\n\r\nT. ciencia do despacho de fl. 1612: Helenice Rodrigues da Silva, face a sua condição de cooperativada na há mesmo que se falar em conta vinculada de FGTS., 5 dias para manifestações. \r\n\r\nId: 1842853"
                            ],
                            "1843343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086500-15.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Xavier Pinto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Paticipações Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Paraíbuna Holding Participações Ltda, Réu: Luigi Fernando MIlone [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Xavier Pinto, Réu Luigi Fernando MIlone, Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Paticipações Ltda - Em recuperação judicial\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS PEDIDOS CONTIDOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1843343"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1842839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0202400-14.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bernardo da Silva [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Marcos Auto Escola Ltda N/P Socia Guaracira, Réu: Centro e Formação de Condutores Passos Ltda. [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)], Réu: Centro de Formação de Condutores Janaina Ltda [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bernardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-50.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Gilberto Maia Silva representado por Miriam Paula de Oliveira [Adv. Nilza Maria Hinz (OAB: SP 101451 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Panazzolo Ltda., Réu: Ildo Lizot, Réu: Vilmar Lizot\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Gilberto Maia Silva representado por Miriam Paula de Oliveira\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, que se encontra à disposição na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-73.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Farias de Medeiros [Adv. Marcelo Borges de Carvalho (OAB: RJ 119448 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiart Indústria e Comércio Ltda., Réu: SUELI PASCOA XAVIER, Réu: RENAN FRANCA XAVIER, Réu: MARIA HELOISA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Farias de Medeiros\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001655-76.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Costa Feital [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Transporte Mageli Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Beira Mar Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Costa Feital\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001974-44.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Mesquita da Silva [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu: Francisco George Soares Barbosa, Réu: José Gustavo Dias Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Mesquita da Silva\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de mais 60 dias de prazo. \r\n\r\nId: 1842839"
                            ],
                            "1842838": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001735-06.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Nascimento dos Santos Almeida\r\n\r\nRéu: Auto Center 444 Gás , José Severino da Silva, José Rodrigo Moreira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m José Severino da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 70 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842838"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1841333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083900-17.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICE YOSHCO ANTUNES TOYOMOTO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO INFANTIL ARTE E VIDA LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONICE YOSHCO ANTUNES TOYOMOTO\r\n\r\nEspecificar o imovel que pretende seja penhorado, uma vez que os documentos de fls 299/302 trazem todas as informacoes sobre as alienacoes \r\n\r\nProcesso: 0139300-06.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helênio Lemgruber Cordovil [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciencia de fls 262, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000367-43.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Guimarães [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nRéu: SPOLO Car Oficina Mecânica LTDA [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Guimarães\r\n\r\nInformar se recebeu sua CTPS devidamente anotada, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProcesso: 0000959-24.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira Ramos. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: JMS Teixeira Horticultura ME [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMS Teixeira Horticultura ME, Aut Sebastião Pereira Ramos.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0038200-42.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claude Dupre [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claude Dupre\r\n\r\nCumprir o solicitado pela promocao da contadoria, em 10 dias, ciente de que a apuracao do credito remanescente depende unicamente das informacoes ali solicitadas \r\n\r\nId: 1841333"
                            ],
                            "1841328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101800-13.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELSON LOPES DE ASSIS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO-COOP.DOS ELETRICITARIOS DO EST. RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Réu COOPELETRO-COOP.DOS ELETRICITARIOS DO EST. RJ, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA., Aut TELSON LOPES DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos de fls 850: \"...Conheco dos embargos e julgo-os IMPROCEDENTES,...\" \r\n\r\nProcesso: 0030500-54.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE FREITAS MACIEL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DE FREITAS MACIEL\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000444-86.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Canto Aguiar [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresopolis e Turismo LTDA [Adv. Rosângela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Teresopolis e Turismo LTDA\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativos dos valores que entender devidos \r\n\r\nProcesso: 0040600-92.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Lopes França [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Débora Duarte Ferreira [Adv. Benedito Hermogenes Celino (OAB: RJ 69117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Lopes França\r\n\r\nInformar se ja desocuparam o imovel, conforme item VI do acordo de fls 210, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000286-65.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Quimas [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Nauridio Cardinot de Souza da Silva [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Quimas\r\n\r\nMantido a decisao de fls 70 \r\n\r\nId: 1841328"
                            ],
                            "1841334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000698-25.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Andrade Bouckorny [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Acessoria Empresarial LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Andrade Bouckorny\r\n\r\nIndeferido, devendo o autor vir com seus calculos de liquidacao \r\n\r\nProcesso: 0001623-89.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Miranda do Nascimento [Adv. Nelson Luiz Couto (OAB: RJ 51312 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo da Silva Roseira [Adv. Wanderson Bitencourt de Ornellas (OAB: RJ 115612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo da Silva Roseira\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario conforme peticao de fls 70, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0151700-86.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Jose Vieira de Souza [Adv. Marcus Borges da Cunha (OAB: RJ 137946 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Sandro Silveira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alex Sandro Silveira\r\n\r\nPagar o total apurado as fls 207/208, sob pena de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProcesso: 0030600-33.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizes Pereira [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Indústria e Comércio de Metais Ltda a/c Lígia Maria Achiame Gregory e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moizes Pereira\r\n\r\nRegularizar o polo ativo juntando certidoes de dependentes habilitados no INSS, bem como procuracoes, em 10 dias \r\n\r\nId: 1841334"
                            ],
                            "1841330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108700-65.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Gilson de Jesus Monteiro rep/p Geovani Ferreira Monteiro, Jean Ferreira Monteiro e Vanessa Ferreira Monteiro (ass/p Zélia Silva Ferreira) [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Paulo da Silva [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Gilson de Jesus Monteiro rep/p Geovani Ferreira Monteiro, Jean Ferreira Monteiro e Vanessa Ferreira Monteiro (ass/p Zélia Silva Ferreira)\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 100 \r\n\r\nId: 1841330"
                            ],
                            "1842752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000204-97.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio Ramadinha [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO Fundação Educacional Serra dos Orgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FESO Fundação Educacional Serra dos Orgãos, Aut Luiz Sérgio Ramadinha\r\n\r\nTomar ciencia de que foi redesignada a audiencia foi redesignada para o dia 30/07/2015 as 10:55 horas \r\n\r\nId: 1842752"
                            ],
                            "1842758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000814-31.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha do Amaral Pio [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha do Amaral Pio\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls 287/290, em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0153700-25.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Costa Filho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000500-13.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZEIA DE SOUZA CARNEIRO [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS MIRANTE DE TERESOPOLIS LTDA. M.E. [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIZEIA DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da peticao da socia \r\n\r\nProcesso: 0000720-20.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Coutinho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Medral Engenharia LTDA [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: Cet Engenharia LTDA [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)], Réu: Compel Construçoes, Montagens e Projetos Eletronicos [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Engenharia LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000592-63.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Januário da Silva [Adv. Paula da Silva Rodrigues da Rosa (OAB: RJ 168543 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresinha Rocha Carneiro [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Januário da Silva, Réu Teresinha Rocha Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisao homologatoria de fls 67, devendo a reclamada pagar em 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento, inclusive para fins de garantia integral do Juizo \r\n\r\nProcesso: 0102200-95.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JONAS MUNIZ DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOC. TECNICA DEENG. E COMERCIO LTDA. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)], Réu: BETTY RODRIGUES BENTO DE MELLO, Réu: HERODOTO BENTO DE MELLO, Réu: FERNANDO JOÃO RODRIGUES DE BARROS, Réu: INÊS MARIA DE MELLO BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOTEC SOC. TECNICA DEENG. E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da transferencia \r\n\r\nProcesso: 0000149-54.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Mota [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)], Réu: Viação Primeiro de Março Ltda [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)], Réu: Jaques Ouriques de Oliveira [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaques Ouriques de Oliveira, Réu Viação Dedo de Deus Ltda., Réu Viação Primeiro de Março Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 480, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000815-16.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Charles Gonzales [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Charles Gonzales\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072300-04.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIRSON LUIZ FELIX [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MORADORES DO JARDIM SUSPIRO [Adv. Ruy Motta Filho (OAB: RJ 57160 - D)], Réu: Margarida Martins Maia da Silveira [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)], Réu: José Marcos Torres Janúzio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO MORADORES DO JARDIM SUSPIRO, Réu Margarida Martins Maia da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia das pecas trazidas pelo autor, bem como para juntar as copias que porventura possuir, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000993-96.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Aparecida Abelha da Silva. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Henrique Sérgio Goldeberg, repres Guilherme Goldeberg [Adv. Carolina Ferreira Trevizani (OAB: RJ 145705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Aparecida Abelha da Silva.\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProcesso: 0000752-59.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Dominguim Evangelista [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thomas Schneider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Dominguim Evangelista, Réu Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda, Réu Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda, Réu Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda, Réu Thomas Schneider\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 221, devendo as reclamadas pagarem, em 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensjeara o acrescimo da multa de 10 porcento, inclusive para fins de garantia integral do Juizo \r\n\r\nProcesso: 0000741-98.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Carlos da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardins de Monet de Teresópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardins de Monet de Teresópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda, Aut Moisés Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls 291/292: \"...conhecer dos embargos, DANDO-LHES PARCIAL PROVIMENTO...\". Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000990-44.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valentim da Cunha Correa. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar o Amigão de Teresópolis LTDA ME [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar o Amigão de Teresópolis LTDA ME, Aut Valentim da Cunha Correa.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiencia para oitiva de testemunha, na Vara Deprecada (31ªVT/RJ) dia 01/7/2015, às 11h10. \r\n\r\nProcesso: 0000148-98.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila da Silva Rodrigues [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Indústria e Comércio Ltda [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila da Silva Rodrigues, Réu Pluma Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls 246/247: \"...conhecer dos embargos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO...\". Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000810-91.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Tavares Ramos [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Tavares Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000336-23.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zelina Venancio de Oliveira [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliete Pereira Alecrim [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 67970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juliete Pereira Alecrim, Aut Maria Zelina Venancio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada pericia para o dia 15/07/2015 as 13:00 horas, devendo o reclamante comparecer nas dependencias desta Vara portando seus documentos originais e pessoais de identificacao. RECLAMADA devera comprovar pagamento dos honorarios periciais, em 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0000971-09.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denivaldo de Souza Silva [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosângela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nEsclarecer o valor recolhido ao INSS, uma vez que seus proprios calculos de fls 1063 apresentam quantia superior \r\n\r\nProcesso: 0000812-61.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Agostinho [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Agostinho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000809-09.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcenea Souza de Almeida [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcenea Souza de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121700-84.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEVANIR FIGUEIREDO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 407, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0098000-98.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Dias [Adv. Veronica Fernandes de Oliveira da Silva (OAB: RJ 122375 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Arco dos Agrioes [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)], Réu: Cimeira Engenharia [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cimeira Engenharia, Rcdo Maria das Neves Dias\r\n\r\nRECLAMANTE - Indeferido; RECLAMADA - Tomar ciencia dos calculos de liquidacao \r\n\r\nProcesso: 0074000-63.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Pedra Azul de Teresópolis Ltda. [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos da Silva, Réu Marmoraria Pedra Azul de Teresópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisao homologatoria de fls 146, devendo a reclamada pagar, em 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento, inclusive para fins de garantia integral do Juizo \r\n\r\nId: 1842758"
                            ],
                            "1842803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000650-08.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Adriana Mesquita [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Xprex Comércio de PIzzas Ltda- na pessoa da sócia Josileide Silva de Oliveira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Adriana Mesquita\r\n\r\nVir com novos meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000272-47.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri da Silva Estevao [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresopolis Cursos e Idiomas e Informatica - IEBEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri da Silva Estevao\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria de fls 137 reapresentando seus calculos em planilha unica, com o sa valores historicos das verbas deferidas, deduzida a cota previdenciaria a cargo da empregada, mes a mes, com o valor liquido devido, tambem mes a mes, nas respectivas epocas proprias, em 10 dias \r\n\r\nId: 1842803"
                            ],
                            "1842816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000743-29.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Paulo [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Futebol [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederação Brasileira de Futebol, Aut Renato da Silva Paulo\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 233: \"...foi designada audiencia na precatorio inquiritoria nº 0010317-21-2015.5.01.0247 para o dia 21/07/2015 as 10:40 horas, quando sera ouvida a testemunha ROBERTA PEREIRA FREITAS...\" (7a VT/NITEROI) \r\n\r\nId: 1842816"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1842626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001272-36.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Felipe Pires Machado [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-11.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Basílio da Silva Rocha [Adv. Lesliê Oliveira Gomes Vieira (OAB: RJ 174244 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-47.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Assunção Alves [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0004100-98.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA OLIVEIRA\r\n\r\nCOMPLEMENTAR OS CÁLCULOS HOMOLOGADOS COM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À CONTADORIA, BEM COMO RETIFICÁ-LOS, EXCLUINDO JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 0000080-05.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos Araujo [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-69.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Carvalho [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda (Massa falida), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0012600-07.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nAPRESENTAR CD COM AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS PELA PARTE AUTORA EM FLS.434. \r\n\r\nProcesso: 0001185-17.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristina Almeida Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (MASSA FALIDA), Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Cristina Almeida Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017900-76.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gino Francelino Candido [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiltec Administração e Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Bruno Pires de Oliveira (OAB: MG 102263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasiltec Administração e Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0017100-19.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFORNECER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS DOS SUBSTITUÍDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000451-66.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciomar Neves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Capa Alpinismo Industrial Ltda. ME [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capa Alpinismo Industrial Ltda. ME, Aut Luciomar Neves\r\n\r\nA DATA DA PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PELO PERITO, SERÁ O DIA 14/09/2015, ÀS 10:00h, EM SEU CONSULTÓRIO NA RUA SÃO SEBASTIÃO, Nº 67, SALA 404, CENTRO, BARRA MANSA. APRESENTEM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO EM FLS.126/128. \r\n\r\nProcesso: 0147400-40.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Sales Berge [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DPA Brasil Ltda. [Adv. Ronaldo Rayes (OAB: SP 114521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DPA Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-48.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Praça [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. Anderson Queiroz Soares (OAB: RJ 146428 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHB Logística e Transportes Ltda., Aut Paulo Cesar Praça, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001192-43.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Dezidério de Oliveira [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Impressionante Digital [Adv. Eduardo Tadeu Lobo Teixeira (OAB: RJ 113969 - D)], Réu: LEVI GAMA , Réu: RAFAEL LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Dezidério de Oliveira\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE DESPACHO DE FLS.74, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001013-46.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina Oyama Gomes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabthur Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Claudio Luciano Delgado de Avelar, Réu: Aldineide Lins de Araujo, Réu: Emilene Tavares Scatolino de Avelar, Réu: Matheus de Souza Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cristina Oyama Gomes\r\n\r\nNADA A DEFERIR. \r\n\r\nProcesso: 0014400-36.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Jose Pereira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Janaina Almeida Costa (OAB: RJ 130520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-71.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nFORNECER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LIBERAÇÃO DOS ALVARÁS DOS RECLAMANTES. \r\n\r\nProcesso: 0000122-20.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir de Mesquita Pereira [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Industria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Industria e Comércio de Flandres Ltda., Aut Joacir de Mesquita Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-39.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Rosa Loyola [Adv. Vitor França de Lima (OAB: RJ 162748 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volta Redonda Futebol Clube \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260400-18.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jozia de Souza Costa [Adv. Luiz Carlos de Andrade (OAB: RJ 52463 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jozia de Souza Costa\r\n\r\nMANIFESTEM-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000263-73.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Aurelio Ribeiro [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reframax Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018900-82.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS AOS SUBSTITUÍDOS. \r\n\r\nProcesso: 0015800-51.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio Rodrigues Alvarenga Morais [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delio Rodrigues Alvarenga Morais \r\n\r\nDEFIRO A VISTA DOS AUTOS REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0088700-52.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA BATISTA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS.166. \r\n\r\nProcesso: 0013000-21.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À EXPEDIÇÃO DE ÁLVARÁS AOS SUBSTITUÍDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000883-90.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Nicolau Carneiro Júnior [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: AVA Logística Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Nicolau Carneiro Júnior, Réu AVA Logística Ltda.\r\n\r\nMANIFESTEM-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001923-10.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Félix dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Félix dos Santos\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE O PEDIDO DE PARCELAMENTO COM APLICAÇÃO DO ART.745-A DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000932-92.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Jesus Cabral de Freitas [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecomunicação Comércio e Serviço em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Telecomunicação Comércio e Serviço em Telecomunicações S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0023600-04.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nMANIFESTEM-SE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0009400-89.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nId: 1842626"
                            ],
                            "1842625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001185-17.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristina Almeida Oliveira\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (MASSA FALIDA), Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda (MASSA FALIDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842625"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1840363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030100-46.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Almeida [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)], Réu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)], Réu: Net Systems Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Parceria Serviços Temporários Ltda [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A., Réu Net Systems Servicos e Comercio Ltda., Réu Parceria Serviços Temporários Ltda, Aut Rafael de Almeida, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1086 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-91.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Rodrigues de Sousa Menezes [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Jerônimo P. dos Santos Drogaria ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: Gomes & Oliveira Farmácia Ltda. ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: O. S. Moreira Drogaria ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: Adrifan Farmácia Ltda. ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: APG Drogaria Ltda. ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: P. de Oliveira Santos Drogaria [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: Oliveira Santos Drogaria Ltda. ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adrifan Farmácia Ltda. ME, Réu APG Drogaria Ltda. ME , Réu Farmácia Jerônimo P. dos Santos Drogaria ME, Aut Glaucia Rodrigues de Sousa Menezes, Réu Gomes & Oliveira Farmácia Ltda. ME, Réu O. S. Moreira Drogaria ME, Réu Oliveira Santos Drogaria Ltda. ME, Réu P. de Oliveira Santos Drogaria\r\n\r\nTer ciência de que ficam mantidas as determinações contidas nas atas anteriores quanto ao comparceimento à próxima audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000749-86.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Messias Pinheiro Rangel [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotativo Auto Peças Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotativo Auto Peças Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.130 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1840363"
                            ],
                            "1840364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001585-93.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício de Andrade Canuto [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia LTDA [Adv. Joel Freitas da Silva (OAB: SP 96215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício de Andrade Canuto\r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelo alvará de fl.213 \r\n\r\nProcesso: 0001536-81.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Dione Medina de Matos [Adv. Nathália Dalboni de Abreu Coutinho (OAB: RJ 174776 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Medina de Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.85, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-29.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Silva da Costa [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Eduardo Acessórios Ltda [Adv. Daniel Souza Silva (OAB: RJ 146047 - D)], Réu: ROSILANE DE PAULA EDUARDO, Réu: Ozani de Paula Eduardo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paula Eduardo Acessórios Ltda, Aut Tatiana Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/06/15 , às 14 :00 horas, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001329-82.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cyrne da Silva Schmidt [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM - Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: UFF- Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cyrne da Silva Schmidt\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls92., em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178000-96.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Soares Andrade [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0001431-12.2010.5.01.0343 - IAFG\r\n\r\nRqte: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nRqdo: Elpidio de Paula Reis Filho [Adv. Mauro Luiz Teles (OAB: RJ 112513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Elpidio de Paula Reis Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.110, que julgou procedentes os pedidos no inquérito e improcedente os pedidos formulados na ação cautelarr.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-91.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Rodrigues da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 260\r\n\r\nProcesso: 0001328-34.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza Filho [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza Filho, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nEspecificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 229 em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-23.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Nery [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Moraes (OAB: RJ 152208 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzicarolo Industria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Nery, Réu Pizzicarolo Industria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 188 , que julgou os embargos declaratórios do réu procedentes em parte, e os do autor improcedentes. . \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-50.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Azevedo Melo [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Task Power Produtos e Serviços de Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)], Réu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Azevedo Melo, Réu Task Power Produtos e Serviços de Manutenção Industrial Ltda., Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls.278 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0001184-89.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderli Bento Rodrigues [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Usicalmec Usinagem e Caldeiraria Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderli Bento Rodrigues\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada.em 30 dias sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001164-69.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Trindade da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comércio e Indústria S.A., Aut Marcelo Ferreira Trindade da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/06/15, às 15:00 horas, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0108200-78.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselaine da Silva Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Serviços de Informática Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Serviços de Informática Ltda., Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000796-89.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Maciel Eleuterio [Adv. Glauber Oliveira Santos (OAB: RJ 128174 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Automation Systems Automação Ltda. ME [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orion Automation Systems Automação Ltda. ME, Aut Vinicius Maciel Eleuterio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.60 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-54.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Grigório de Oliveira [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0001252-73.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Afonso Moreira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Gonçalves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Afonso Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.35, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-54.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taynara Venâncio Souza Dias [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taynara Venâncio Souza Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000945-85.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Vieira de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Douglas Pedrosa de Andrade (OAB: RJ 131930 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Vieira de Souza, Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o pedido de dispensa de comparecimento à próxima audiência da ré Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000824-57.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Paulo Gomes de Oliveira [Adv. Marcelo Tolentino Rodrigues (OAB: RJ 180435 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda., Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Paulo Gomes de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada.em 30 dias sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000766-88.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Oliveira [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Aroma & Sabor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento de fls. 65 requerendo o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-81.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Oliveira Neto [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: L A de Sousa Montagem Conservação e Limpeza ME [Adv. Marcelo Adson de Araujo (OAB: RJ 172796 - D)], Réu: GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda. [Adv. Cyntia Possídio Lima (OAB: BA 15654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L A de Sousa Montagem Conservação e Limpeza ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000715-77.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilcleiton Roberto Oliveira Dias [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilcleiton Roberto Oliveira Dias\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000701-59.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Aparecida Ribeiro de Figueiredo [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000650-19.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor do Valle Ferraz [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor do Valle Ferraz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000529-59.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Freitas [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000401-39.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Araújo Trannin [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: CRBS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRBS S/A, Aut Rafael Araújo Trannin\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 360, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-26.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Delaine de Cássia Detogni Cortes [Adv. Denise Helena Silva Raimundo Nunes (OAB: RJ 135669 - D)]\r\n\r\nRéu: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delaine de Cássia Detogni Cortes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000588-42.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darilton Braga [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darilton Braga, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 406, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-53.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson do Nascimento Claudino [Adv. Wellington Bosser Cardoso (OAB: RJ 159191 - D)]\r\n\r\nRéu: RBS Carvalho Construções ME, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson do Nascimento Claudino\r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelo alvará de fl. 180 em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-24.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Siqueira dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000262-19.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o contido nos embargos à execução nos termos do despacho de fls. 368 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-16.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVir em 10 dias com a relação de substituídos. \r\n\r\nProcesso: 0000237-74.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Motta Marquinis [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Motta Marquinis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000231-96.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Machado Ribeiro [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Importação e Exportação Ltda. ME, Réu: Maria Luiza Barbosa, Réu: Carla Aparecida Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Machado Ribeiro\r\n\r\nInformar se assume o encargo de fiel depositário do bem às fls. 202; \r\n\r\nProcesso: 0000208-19.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcinéia Barboza da Paixão [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcinéia Barboza da Paixão, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 183 , que julgou os embargos declaratórios da ré improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-43.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Leal [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000224-70.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Arcis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Arcis, Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.203, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1840364"
                            ],
                            "1840361": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/05/2015\r\n\r\n0000663-47.2014.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vinicius Azevedo de Souza\r\n\r\nExecutado: E Valentim da Silva Comércio e Representação de Produtos Alimentícios ME\r\n\r\nPelo presente fica citado E Valentim da Silva Comércio e Representação de Produtos Alimentícios ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.907,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112900-97.2009.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Lucia de Souza Lopes\r\n\r\nExecutado: Oliveira e Barbosa Serv. de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda(A/C da sócia Sara de Oliveira Barbosa e outro),Municipio de Volta Redonda,OLIVEIRA E BARBOSA SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE PISCINAS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Oliveira e Barbosa Serv. de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda(A/C da sócia Sara de Oliveira Barbosa e outro), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.031,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066900-39.2009.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Jose\r\n\r\nExecutado: José Dalmo Garcia Júnior,Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.,Carlos Nogueira da Gama Júnior,Jose Dalmo Garcia\r\n\r\nPelo presente fica citado José Dalmo Garcia Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.209,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Dalmo Garcia,Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.,Carlos Nogueira da Gama Júnior,Jose Dalmo Garcia\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Dalmo Garcia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.209,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Nogueira da Gama Júnior,Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.,Carlos Nogueira da Gama Júnior,Jose Dalmo Garcia\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Nogueira da Gama Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.209,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000159-75.2013.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Carlos dos Santos\r\n\r\nExecutado: Luiz Antônio Lotti ,Motoca Material de Construção Ltda. ME ,Amauri Antônio dos Reis,Hilda Helena dos Passos Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Antônio Lotti , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.742,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000763-41.2010.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jacy dos Santos Silva\r\n\r\nExecutado: DAD Industrial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado DAD Industrial Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.266,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001036-49.2012.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Faria Pinheiro \r\n\r\nExecutado: Alô Comunicações Ltda. ME,Tim Celular S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alô Comunicações Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.644,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1840361"
                            ],
                            "1840362": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0000715-77.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilcleiton Roberto Oliveira Dias\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1840362"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1843405": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7016 DE 08 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA DO PORTADOR DA SINDROME DE RECKLINGHAUSEN, A NEUROFIBROMATOSE\".\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 02 de dezembro como o \"DIA DO PORTADOR DA SÍNDROME DE RECKLINGHAUSEN, A NEUROFIBROMATOSE\".\r\n\r\nParágrafo Único - A data se refere ao nascimento de Friedrich Daniel Von Recklinghausen, o patologista descobridor da síndrome.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo Único da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO \r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n(…)\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n01 - DIA DE REPRESSÃO AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES. Lei nº 5.098, de 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n02 - DIA DO ASTRÔNOMO. Lei nº 4.835, de 30 de agosto de 2006.\r\n\r\nDIA DO PORTADOR DA SÍNDROME DE RECKLINGHAUSEN, A NEUROFIBROMATOSE - Lei nº ...\r\n\r\n03 - ABERTURA DA SEMANA DO ARTISTA ESPECIAL. Lei nº 6.258, de 1 de junho de 2012.\r\n\r\n04 - DIA DE INHAÇÃ. Lei nº 1.086, de 3 de dezembro de 1986.\r\n\r\n06 - \"DIA DO CARICATURISTA\". Lei nº 4.444, de 12 de novembro de 2004.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2337-A/2013\r\n\r\nAutoria do Deputado: Bebeto\r\n\r\nId: 1843405"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1843644": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.270 DE 08 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo relacionado neste ato,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa, abaixo relacionada, no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173/03, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei e o Decreto nº 36.453/04, de 29 de outubro de 2004.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nProcesso Administrativo Nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n78.920.432\r\n\r\nE-11/003/172/2013\r\n\r\nTC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1843644"
                    ],
                    "1843651": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.271 DE 08 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A órgãos E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL de r$ 18.102.889,28, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015; \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/101/2015, E-01/004/102/2015, E-04/076/4/2015, E-04/076/14/2015 e E-12/001/801/2015,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 18.102.889,28 (dezoito milhões, cento e dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1843651"
                    ],
                    "1843652": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n369.190.176\r\n\r\n290.951.525\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n129.793.455\r\n\r\n105.453.492\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n5.447.748\r\n\r\n4.171.162\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n202.179.527\r\n\r\n184.173.417\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n667.936.474\r\n\r\n589.173.582\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n20.731.709\r\n\r\n18.331.565\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n13.613.448\r\n\r\n11.827.356\r\n\r\nId: 1843652"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1843654": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 08 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de maio de 2015, DANTON MOREIRA DE SOUZA, Delegado de Policia, ID Funcional nº 2913652-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico-Administrativo, símbolo DG, do Gabinete do Chefe de Polícia, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/157/1994/2015.\r\n\r\nNOMEAR GISELE DE LIMA PEREIRA, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2958873-1, para exercer, com validade a contar de 27 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assessor Técnico-Administrativo, símbolo DG, do Gabinete do Chefe de Polícia, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Danton Moreira de Souza. Processo nº E-09/157/1994/2015.\r\n\r\nNOMEAR ISABEL CRISTINA SILVA DIAS, ID Funcional nº 1919626-1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Lucilea Pereira Rosario, ID Funcional nº 5037443-5. Processo nº E-06/001/148/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUCILEA PEREIRA ROSARIO, ID FUNCIONAL Nº 5037443-5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Cilea Soares da Matta, ID Funcional nº 4398873-3, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de junho de 2015. Processo nº E-06/001/148/2015.\r\n\r\nNOMEAR AMILTON GONÇALVES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Pedro Henrique Ribeiro Peixoto, ID Funcional nº 5005883-5. Processo nº E-06/001/149/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALTAIR BITTENCOURT GUIMARÃES JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 2706716-5, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Renato Duarte Xavier, ID Funcional nº 5014509-6. Processo nº E-06/001/149/2015.\r\n\r\nNOMEAR JORGE VAGNER DA SILVA XAVIER para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Regina Lucia do Nascimento, ID Funcional nº 0559819-2. Processo nº E-06/001/149/2015.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO GILBERG BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 555063-7, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Matheus Ramos Kwamme de Castro, ID Funcional nº 5035705-0. Processo nº E-06/001/149/2015.\r\n\r\nId: 1843654"
                    ],
                    "1843656": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 08 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-06/004/88/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do Decreto nº 16.444, de 12 de março de 1991, alterado pelo Decreto nº 41.514, de 16.10.2008, o Conselho de Administração da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, como segue:\r\n\r\nPresidente: José Luís Anchite - Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP\r\n\r\nSuplente: Renato Pinheiro Bravo \r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ\r\n\r\nTitular: José Essiomar Gomes da Silva \r\n\r\nSuplente: Jorge Irineu da Costa \r\n\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n\r\nTitular: José Roberto Saraiva Gomes da Costa \r\n\r\nSuplente: Egberto Gaspar de Moura \r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do estado do Rio de Janeiro - EMATER - RIO\r\n\r\nTitular: Magda Renata Rego Santos \r\n\r\nSuplente: Marcos Antonio Lidizio\r\n\r\nSindicato dos Amadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - SAPERJ\r\n\r\nTitular: Flávio de Morais Leme \r\n\r\nSuplente: Alexandre Guerra Espogueiro \r\n\r\nFederação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ\r\n\r\nTitular: Gilberto Alves \r\n\r\nSuplente: Luís Claudio Stabille Furtado \r\n\r\nId: 1843656"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1843632": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 08 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/40/2015, de 02.06.2015 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório de Gestão Fiscal Consolidado - 1º Quadrimestre - Exercício 2015. \r\n\r\nDe acordo. Publique-se\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EM EPS\r\n\r\nId: 1843632"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1843653": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 393 DE 03 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE CONTRATO PARA OS FINS MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o processo administrativo nº E-12/001/1116/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, a Comissão Especial de Fiscalização destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato nº 02/2015, que versa sobre a contratação de prestação de serviço de Estaqueamento para raias, cabines e plataformas das Instalações da Lagoa Rodrigo de Freitas, situada na Av. Borges de Medeiros, Lagoa, Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Comissão Especial de Fiscalização, instituída nos termos do artigo 1º desta Resolução, os seguintes servidores:\r\n\r\n1- JOSÉ GEOVANE FILHO - ID -5007338-9/SEOBRAS\r\n\r\n2- ROGERIO FEIJÓ - ID 2545896-5/SEOBRAS\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil em Exercício\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 08/06/2015.\r\n\r\nId: 1843653"
                    ],
                    "1843655": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de junho de 2015, AIRLIZ BARBOSA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4250381-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR ALINE ROCHA BIEITES, ID FUNCIONAL Nº 4334146-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Airliz Barbosa Pinheiro, ID Funcional nº4250381-7.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA ANUNCIATO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4401429-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Guilherme Nezinho Gomes, ID Funcional nº 4414931-0, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Registro e Controle, da Divisão de Cadastro e Informação, da Diretoria de Registro de Veículos, do mesmo Departamento, tudo com validade a contar de 01 de junho de 2015. Processo nº E-12/006/177/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2015, GUILHERME NEZINHO GOMES, ID FUNCIONAL Nº 4414931-0, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/177/2015.\r\n\r\nEXONERAR GUSTAVO SICOTTI MAAS, ID FUNCIONAL Nº 5014962-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 23ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra do Piraí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/176/2015.\r\n\r\nNOMEAR RENATO CARDOSO COELHO ANCHITE para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 23ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra do Piraí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Gustavo Sicotti Maas, ID Funcional nº 5014962-8. Processo nº E-12/006/176/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2015, ANTONIO CARLOS CAMBRAIA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4440746-7, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/179/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ EDUARDO AMORIM PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Cambraia Junior, ID Funcional nº 4440746-7. Processo nº E-12/006/179/2015.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO SOARES GALINDO GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Capital III, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Moema do Nascimento Netto, ID Funcional nº 5012977-5. Processo nº E-15/001/1424/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de maio de 2015, MARCIO SACRAMENTO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 3005324-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Centro de Ações Estratégicas de Vigilância em Saúde, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/059/2015.\r\n\r\nNOMEAR SILVIA CRISTINA DE CARVALHO CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 3005126-6, para exercer, com validade a contar de 22 de maio de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Centro de Ações Estratégicas de Vigilância em Saúde, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marcio Sacramento de Oliveira, ID Funcional nº 3005324-2. Processo nº E-08/003/059/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, SUZANA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5016625-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/249/2015.\r\n\r\nNOMEAR ELISANGELA ARANTES BARRETO para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Anna Carolina Siqueira Veneu, ID Funcional nº 5025856-7. Processo nº E-08/003/061/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2015, BRUNA NEVES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5005122-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Executiva da Comissão Intergestora Regional - Baia da Ilha Grande, da Assessoria de Integração Regional, da Assessoria de Regionalização, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/250/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA GARCIA GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Executiva da Comissão Intergestora Regional - Baia da Ilha Grande, da Assessoria de Integração Regional, da Assessoria de Regionalização, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Bruna Neves de Souza, ID Funcional nº 5005122-9. Processo nº E-08/002/250/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALCYETTE CRISTINA GARCIA PIEDADE para exercer, com validade a contar de 25 de maio de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/008/2659/2015.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE VIEIRA DAMASCENO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-7, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Carlota de Abreu Taranto, ID Funcional nº 5034441-2. Processo nº E-06/001/147/2015.\r\n\r\nNOMEAR LAIRA DE MORAIS ROCHA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Carlos Otavio Dias Vaz, ID Funcional nº 5017301-4. Processo nº E-06/001/147/2015.\r\n\r\nNOMEAR DAVI DE ALCANTARA BONATES, ID FUNCIONAL Nº 4370592-8, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Samuel de Souza Junior, ID Funcional nº 5015224-6. Processo nº E-06/001/149/2015.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Danielle Anchieta Seghir Cariello, ID Funcional nº 5017195-0. Processo nº E-06/001/149/2015.\r\n\r\nNOMEAR ODILON CESAR SOARES MIGNON para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Mayara Cristina Santos Nascimento, ID Funcional nº 5023519-2. Processo nº E-06/001/149/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANGELA DE ARAUJO MAFRA FORTUNA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Isabel Cristina de Mendonça, ID Funcional nº 5018134-3. Processo nº E-06/001/149/2015.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELLE DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Suely Ferreira Cunningham, ID Funcional nº 5028027-9. Processo nº E-06/001/150/2015.\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 08 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Simone Rodrigues Amorim, ID Funcional 4428514-0. Processo nº E-18/001/670/2015.\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH SANTOS CALDAS para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Paulo Fernando Gomes dos Santos, ID Funcional nº 5024434-5. Processo nº E-23/001/850/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de junho de 2015, RENAN RIOS CONTEIROS, ID FUNCIONAL Nº 4464138-9, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social de Nilópolis, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/639/2015.\r\n\r\nNOMEAR YVONE NUNES DE LIMA para exercer, com validade a contar de 08 de junho de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social de Nilópolis, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Renan Rios Conteiros, ID Funcional nº 4464138-9. Processo nº E-23/003/639/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de junho de 2015, MARIA CRISTINA DOS SANTOS LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4414963-8, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Mesquita, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/640/2015.\r\n\r\nNOMEAR RENATO PEREIRA BRUM para exercer, com validade a contar de 08 de junho de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Mesquita, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Cristina dos Santos LIma, ID Funcional nº 4414963-8. Processo nº E-23/003/640/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2015, ANA CAROLINA BRITTO BOECHAT CAPITA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/001/181/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ EDSON DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Ana Carolina Britto Boechat Capita. Processo nº E-05/001/180/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de maio de 2015, JULIANA PACHECO PEREIRA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/001/182/2015.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA VICENTE GOMES MENDES para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Juliana Pacheco Pereira. Processo nº E-05/001/183/2015.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO \r\n\r\nCHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nATO DE 29/05/2015 - D.O. DE 01/06/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/006/180/2015, fica retificado para 01 de junho de 2015, a validade da nomeação de MARCO AURELIO GUIMARÃES a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 29/05/2015 - D.O. DE 01/06/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/006/180/2015, fica retificado para 01 de junho de 2015, a validade da exoneração de THIAGO DA SILVA ASSUNÇÃO a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1843655"
                    ],
                    "1843645": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO \r\n\r\nCHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/434/2015 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 1843645"
                    ],
                    "1843634": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1602/2015 - AUTORIZO a permanência do servidor estadual da SES, MARCO ANTÔNIO SALOMÃO DE SOUZA, ID Funcional nº 2.025.816-0, matrícula nº 107.741-4, Agente Administrativo de Saúde, na SEPREDEQ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/246/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEA, FERNANDO ILDEFONSO LARDOSA, ID Funcional nº 3214457-1, Biólogo, para a Prefeitura Municipal de Paraty.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1063/2015 - AUTORIZO a permanência da servidora estadual da SEDEIS, MARIA VANZELER, ID Funcional nº 548743-9, Oficial Administrativo, no Tribunal Regional do Trabalho Primeira Região.\r\n\r\nId: 1843634"
                    ],
                    "1843657": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/651/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/410/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1843657"
                    ],
                    "1843546": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 125 DE 08 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-12/001/26/2015\r\n\r\n03/2015\r\n\r\nLuciano Montenegro Jobim - Id 5010748-8\r\n\r\nOswaldo de Andrade Dreux - Id 5004962-3\r\n\r\nCláudio Antonio Lins de Almeida - Id 437804-9\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da assinatura do Contrato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1843546"
                    ],
                    "1842956": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\n1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2014 - Celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro pela Subsecretaria Militar da Casa Civil e a empresa LIDER SIGNATURE S/A, assinado em 29 de janeiro de 2015. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-13/001/1872/2013, e considerando ter sido constatado a necessidade de RETIFICAÇÃO no preâmbulo, do supracitado instrumento, a referida disposição passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n(...) inscrita no CNPJ sob o n° 16.481.961/0001-03 (...)\r\n\r\n(...) inscrita no CPF sob o n° 827.667.976-53, (...).\r\n\r\nId: 1842956"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1842396": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 662 DE 28 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nCCR BARCAS - BAIXA DA LANCHA ITAPUCA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/004.451/2014, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a retirada da embarcação ITAPUCA do rol dos bens vinculados à concessão, descrita no Anexo II ao Contrato de Concessão de Transporte Aquaviário de Passageiros, Cargas e Veículos do estado do Rio de Janeiro, mediante a formalização de termo aditivo àquele contrato.\r\n\r\nArt. 2º - O valor da embarcação ITAPUCA será objeto de compensação a ser procedida em revisão ordinária da tarifa do serviço, devendo ser utilizado o valor constante do contrato de seguro da embarcação vigente à data de assinatura do termo aditivo de que trata o art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Desvinculada, a embarcação ITAPUCA do Contrato de Concessão, esta passará a integrar patrimônio exclusivo de BARCAS S.A., que dela poderá dispor livremente, como previsto no item I da Cláusula Vigésima Primeira do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2015\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira Relatora \r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 667 DE 28 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA - AVARIA DO TREM PREFIXO UA-005 NO DIA 05 DE JUNHO DE 2012 NO RAMAL DE BELFORD ROXO - B.O. Nº 123.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/004.225/2013, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade de multa à Concessionária SUPERVIA no montante de R$ 35.769,40 (trinta e cinco mil setecentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos) correspondentes a 0,01% (um centésimo por cento) das receitas da SUPERVIA referentes ao exercício de 2011.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à CATRA a lavratura do Auto de Infração - AI - na forma prevista nos § § 5º e 6º da Cláusula Décima Nona do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2015\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira Relatora \r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 668 DE 28 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nconcessionária supervia - fato relevante da operação na rede aérea da linha 2 da estação da mangueira - b.o. nº 293.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/004.303/2013, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Isentar a Concessionária Supervia pelo incidente ocorrido na Rede Aérea da Linha 4 da Estação Mangueira.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2015\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira Relatora \r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1842396"
                        ],
                        "1842601": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.167/2015 - SUPERVIA - O Conselho Diretor, com base na manifestação da PGA de fls. 23/24, NEGA provimento à impugnação ao auto de infração apresentado pela concessionária.\r\n\r\nId: 1842601"
                        ],
                        "1843184": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nProc. nº E-12/061/10952/2014 .\r\n\r\nOnde se lê: ...valor global de R$ 156.979,00 (cento e cinquenta e seis mil novecentos e setenta e nove reais).\r\n\r\nLeia-se: ... ...valor global de R$ 156.979,20 (cento e cinquenta e seis mil novecentos e setenta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1843184"
                        ],
                        "1843183": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/7022/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 121.160,57 (cento e vinte e um mil cento e sessenta reais e cinquenta e sete centavos), a favor do servidor JAMIRO FARIA DA SILVA, ID 20664478, relativo ao pagamento da diferença de triênios, férias e da retificação da aposentadoria, referente ao período de 11.07.2008 a 20.03.2011.\r\n\r\nId: 1843183"
                        ],
                        "1843186": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo E-12/061/6214/2014, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora LUANA KARLA ESTEVES RUA DE OLIVEIRA, ID Funcional 44234015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo E-12/061/12081/2014, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional 44230818.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo E-12/067/362/2014, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora LUANA KARLA ESTEVES RUA DE OLIVEIRA, ID Funcional 44234015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo E-12/061/10036/2015, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, ID Funcional 44002467.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo E-12/071/521/2015, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 4644786.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo E-12/091/226/2015, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional 44230818.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo E-12/091/288/2015, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional 43339310.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo E-12/091/289/2015, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional 43840612.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo E-12/091/290/2015, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, ID Funcional 32113331.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo E-12/091/299/2015, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, ID Funcional 44002467.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo E-12/091/300/2015, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, ID Funcional 32113331.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo E-12/091/301/2015, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, ID Funcional 32113331.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo E-12/091/302/2015, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional 43840612.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo E-12/091/303/2015, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional 43339310.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo E-12/091/304/2015, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional 43339310.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo E-12/091/305/2015, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor WALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR, ID Funcional 44232284.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo E-12/091/306/2015, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional 44230818.\r\n\r\nId: 1843186"
                        ],
                        "1843187": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221043/2010 - MIRIAM FÁTIMA FRANÇA VASCONCELLOS SUSSEKIND, Analista de Gestão e Trânsito, Nível 1, Padrão I, ID Funcional 20623887. REFIXA os proventos mensais a contar de 30.03.2012 e torna nula a publicação da refixação no D.O. de 21.09.2012.\r\n\r\nDE 01.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-04/680899/1994 - GUITA SCHECHTMAN, ID Funcional nº 2061136-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 30.03.2009 a 29.03.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9875/2015 - MARCUS VINICIUS SILVA PEIXOTO, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50258664. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no inciso I do artigo 80, do Decreto nº 2479/79, prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 10.08.2012 a 10.03.2014, perfazendo o total de 578 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10074/2015 - DANIELA RIBEIRO FERNANDES, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50351591. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no artigo. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, exclusivamente para fins de aposentadoria, prestado ao INSS, nos períodos de 12.11.2002 a 11.02.2003, ao Instituto Básico-Empreendimentos e Participações EIREL; de 14.07.2004 a 28.01.2005, a Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda-ME; de 26.03.2007 a 30.11.2007, ao Collett e Sons S/A Engenharia e Comércio e Indústria; de 17.11.2011 a 25.06.2012, a Dannemann Siemsen Advogados; de 01.10.2012 a 29.12.2012, a New Guadalupe Comércio Indústria Importação e Exportação e de 11.11.2013 a 21.02.2014, a Pet Center Comércio e Participações S/A, perfazendo o total de 1.254 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1843187"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1841702": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 29/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/395/2014 - ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico n° 001/2015, a empresa TOP SECURITY SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA-ME, referente à locação de 42 (quarenta e dois) Aparelhos de GPS com monitoramento, especificado conforme Termo de Referência (Anexo 01) do Edital, para atender as demandas da Operação Lei Seca, concernente ao Lote 1 licitado, perfazendo o total de R$ 125.976,00 (cento e vinte e cinco mil novecentos e setenta e seis reais), nos autos do Processo nº E-15/001/395/2014.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/395/2014 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico n° 001/2015, em favor da empresa TOP SECURITY SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA-ME, concernente ao Lote Licitado, no total de R$ 125.976,00 (cento e vinte e cinco mil novecentos e setenta e seis reais), nos autos do Processo nº E-15/001/395/2014.\r\n\r\nId: 1841702"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1843650": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1333 DE 08 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1269, DE 26 DE JANEIRO DE 2015.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/111/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1269, de 26 de janeiro de 2015, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas de Pessoal \r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n399.865.281\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n11.251.184\r\n\r\n97\r\n\r\n1.631.129\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n544.436.333\r\n\r\n24\r\n\r\n2.563.906\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n7.101.241\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n5.990.000\r\n\r\n13\r\n\r\n1.590\r\n\r\n00\r\n\r\n4.032.319\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n10\r\n\r\n5.000\r\n\r\n13\r\n\r\n200.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n170.000\r\n\r\n10\r\n\r\n1.000\r\n\r\nANEXO III - Manutenção\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n2.027.257\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.572.132\r\n\r\n10\r\n\r\n582.750\r\n\r\n98\r\n\r\n2.937.351\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n10\r\n\r\n61.900.000\r\n\r\n20\r\n\r\n2.441.838\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n34.658.733\r\n\r\n20\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.323.579\r\n\r\n10\r\n\r\n2.230.250\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n4.780.087\r\n\r\nANEXO IV - Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n73.875.378\r\n\r\n10\r\n\r\n39.218.906\r\n\r\n26\r\n\r\n1.673.465\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n1.169.009\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n24.224.924\r\n\r\n11\r\n\r\n21.555.894\r\n\r\n12\r\n\r\n36.526.422\r\n\r\n99\r\n\r\n9.665\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n126.885\r\n\r\n10\r\n\r\n970.523\r\n\r\n98\r\n\r\n586.820\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n6.801\r\n\r\n10\r\n\r\n1.282\r\n\r\n11\r\n\r\n245.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n10\r\n\r\n213.465.572\r\n\r\n13\r\n\r\n3.203.801\r\n\r\n20\r\n\r\n2.558.162\r\n\r\n25\r\n\r\n4.986.270\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n41.790.113\r\n\r\n12\r\n\r\n553.971\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n263.855\r\n\r\n12\r\n\r\n1.933.364\r\n\r\n14\r\n\r\n200.000\r\n\r\n97\r\n\r\n1.450.199\r\n\r\n99\r\n\r\n30.022\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n182.270.471\r\n\r\n12\r\n\r\n411.516\r\n\r\n25\r\n\r\n1.587.600\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n1.450.549.570\r\n\r\n11\r\n\r\n18.377.963\r\n\r\n13\r\n\r\n10.182.203\r\n\r\n19\r\n\r\n7.552.974\r\n\r\n22\r\n\r\n830.922.021\r\n\r\n25\r\n\r\n674.358.573\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n20.522.844\r\n\r\n10\r\n\r\n1.680.812\r\n\r\n22\r\n\r\n19.677.726\r\n\r\n24\r\n\r\n42.544\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n1.383.828\r\n\r\n10\r\n\r\n413.949\r\n\r\n13\r\n\r\n14.874.861\r\n\r\n22\r\n\r\n3.217.029\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n8.652.456\r\n\r\n10\r\n\r\n318.000\r\n\r\n13\r\n\r\n34.775.082\r\n\r\n98\r\n\r\n3.976.347\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n2.692.914\r\n\r\n10\r\n\r\n109.000\r\n\r\n13\r\n\r\n630.000\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n22.974\r\n\r\n11\r\n\r\n704.148\r\n\r\n12\r\n\r\n2.971.201\r\n\r\nId: 1843650"
                    ],
                    "1843131": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 447\r\n\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nRETIRA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/2201/2013\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-0471\r\n\r\nLCD5783\r\n\r\nVW/GOL CL 1.6\r\n\r\n1997/98\r\n\r\n02-8627\r\n\r\nLNO8627\r\n\r\nVW/GOL SPECIAL\r\n\r\n2001/02\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/2201/2013\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-0471\r\n\r\nLCD5783\r\n\r\nVW/GOL CL 1.6\r\n\r\n1997/98\r\n\r\n02-8627\r\n\r\nLNO9527\r\n\r\nVW/GOL SPECIAL\r\n\r\n2001/02\r\n\r\nId: 1843131"
                    ],
                    "1842039": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200927/2010 - JACQUELINE CAMPOS MASCARENHAS RANGEL DA SILVA, ID Funcional 43750915, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10300109/2008 - ROSILANE APARECIDA MUNIZ FINAMORE, ID Funcional 34602542, Professor Docente I - 40 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4109/2014 - VALERIA NUNES BITTENCOURT, ID Funcional 40683176, Professor Docente II - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801469/2012 - ELIANA XAVIER CEJNOG, ID Funcional 43661912, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/728/2014 - ELIANE MARIA FEITOSA DA SILVA, ID Funcional 43767486, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Infantil, matrícula 268009-8 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3885/2013 - RAFAELA CARDOSO CORREA, ID Funcional 43951082, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1273/2015 - GILBERTO DANTAS, ID Funcional 32857861, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Matemática, matrícula 162890-8 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2159/2014 - ALDISA MARIA CERQUEIRA CAMPOS ALVES, ID Funcional 42006848, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 2344869 (Prefeitura Municipal de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10500659/2010 - LELIANE GOMES CORREA ARAUJO, ID Funcional 42635152, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1219/2014 - MARCELLO FREIRE, ID. Funcional 5584566, Professor Docente I - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC). \r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 1842039"
                    ],
                    "1843195": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da servidora Andrea Alves da Silva, Identidade Funcional nº 43638201, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 3032002-2 , Vínculo 2, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/006/267/2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor Jose Carlos Schuabb, Identidade Funcional nº 41919483, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 0962287-9 , Vínculo 2, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96.Processo nº E-03/006/4868/2014\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor Cleuber Candido Salazar, Identidade Funcional nº 50092332, Pedagogo, matrícula nº 3034933-6 , Vínculo 1, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/021/2337/2014\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da servidora Eliane de Castro, Identidade Funcional nº 31552366, Agente da Fazenda, matrícula nº0183.955-4, Vínculo 1, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-04/055/1783/2014\r\n\r\nId: 1843195"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1843163": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/05/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA JOSE COSTA, com validade a contar de 03/06/2014 - Proc. nº E-01/017/76/2015.\r\n\r\nDE 20/05/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMONICA DA ROCHA SILVA, com validade a contar de 13/07/2008 - Proc. nº E-01/300112/2009.\r\n\r\nHERALDO AVILA CABRAL, com validade a contar de 26/09/2014 - Proc. nº E-01/027/145/2014.\r\n\r\nLUZIA CORREA DE ALMEIDA, com validade a contar de 10/09/2014 - Proc. nº E-01/026/158/14.\r\n\r\nELIANA MARIA CANDIDO DE SOUZA, com validade a contar de 23/12/2014 - Proc. nº E-01/026/88/2015.\r\n\r\nRENILVA GALVÃO DE SOUZA, com validade a contar de 29/01/2015 - Proc. nº E-01/026/91/2015. \r\n\r\nDE 22/05/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nJUSSARA DA SILVA, com validade a contar de 03/11/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 27/04/2012, publicado no D.O. de 16/05/2012 - Proc. nº E-01/302627/2011.\r\n\r\nJOSÉ SILVA, com validade a contar de 06/06/2014 - Proc. nº E-01/019/58/2014.\r\n\r\nELEN MELLO CALHEIROS; LOAMI MELLO CALHEIROS e RAPHAEL MELLO CALHEIROS, com validade a contar de 28/06/2014 - Proc. nº E-01/049/115/2014.\r\n\r\nCARLOTA PIRES DOS SANTOS e YANCA DA SILVA DEOLINDO, com validade a contar de 09/06/2014 - Proc. nº E-01/014/81/2014.\r\n\r\nMARIA DAS DORES REZENDE, com validade a contar de 19/06/2014 - Proc. nº E-01/026/98/2014.\r\n\r\nRITA DE CASSIA GONÇALVES VIANA e VICTORIA VIANA DA SILVA, com validade a contar de 19/09/2014 - Proc. nº E- 01/026/126/2014.\r\n\r\nLUCELI ROSA DE SOUSA e YEDA ROCHA REGALLO, com validade a contar de 20/10/2014 - Proc. nº E-01/029/53/2014.\r\n\r\nRAQUEL TAVARES MORAES DOS SANTOS SOARES, com validade a contar de 31/01/2015 - Proc. nº E-01/017/57/2015.\r\n\r\nId: 1843163"
                        ],
                        "1843165": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/322139/1973 - JARCILIO DA SILVA. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 15/05/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/30/2015 - WALDEMIRO MONTEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301791/2011 - MARIA SALLES.\r\n\r\nDE 18/05/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/33/2015 - CICERO DE PAULA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/34/2015 - JOSÉ ANTÔNIO ROMANO.\r\n\r\nDE 21/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/435/2015 - ARLINDO DE SOUZA BARROS. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22/05/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/71/2015 - ADOLFO PEREIRA DOS PASSOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/76/2015- JOÃO CARNEIRO DE MELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720477/2000 - UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/308430/1967 - JORGE DIAS VIANNA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/324366/1974 - MIGUEL ARCHANJO DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715920/1999 - ASCENDINO JOSE FELIPE.\r\n\r\nId: 1843165"
                        ],
                        "1843162": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/147/2013 - EWALDO FERREIRA CRETTON - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 19/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301781/2011 - MAURÍCIO DOS SANTOS NOGUEIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1843162"
                        ],
                        "1843167": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/712587/1987- FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 25/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709985/1999 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/05/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/452/2015 - ROGÉRIO MONTE VIANNA KARP.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/106/2015 - JOSÉ ARAUJO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/469/2015 - ELIANA BUENO DE CAMARGO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/118/2015 - EHONIO DE MENEZES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/467/2015 - GEIZE CARVALHO DE MATTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/116/2015 - ARLETTE LESAIGE GOMES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/472/2015 - MANOEL FONSECA BORGES.\r\n\r\nPROC. Nº 01/333642/1950 - ANDRÉ SOUZA MIRANDA.\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714465/1991 - ADALBERTO MOSSO BEIRUTH.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720729/1996 - DECIO BARROS PEREIRA.\r\n\r\nDE 29/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705333/2002 - ALFREDO CARDOSO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1843167"
                        ],
                        "1843164": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/05/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714458/2000 - LEANDRO DA SILVA BASTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710984/2000 - JORGE DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711853/2001 - ALBERTO DA COSTA GONÇALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711660/2001 - ROGERIO CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710292/2003 - JOSÉ DANTAS LUIZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716874/2003 - AMIR JUSTO.\r\n\r\nId: 1843164"
                        ],
                        "1843166": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/05/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706101/1990 - DOMINGOS PINTO RIBEIRO E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/727123/1993 - LINDIONORA TURY.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/731449/1993 - ADOLPHO TORRES DA FONSECA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708062/1994 - HERMINIO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702157/1994 - MARCELO MENDES MAIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720630/1995 - CARLOS SIQUEIRA DE MOURA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704232/1995 - WOELLINGTON MANOEL DA CRUZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705703/1998 - VALTER OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720332/1998 - VALDIR CUSTODIO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1843166"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1843471": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/CASA CIVIL Nº 194\r\n\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-12/001.567/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto “Aumentar a arrecadação de ICMS e Dívida Ativa de ICMS”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: Junho 2015- Término: Dezembro de 2015.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nUO: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\nUG: 206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\nIV: PARA: Executante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2061.04.123.0054.2051 Gestão e Modernização da Administração Fazendária.\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390.39.\r\n\r\nFonte: 00.\r\n\r\nValor: R$ 949.517,90.\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil em Exercício\r\n\r\nId: 1843471"
                        ],
                        "1842599": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 900 DE 01 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS QUE ESPECIFICA, POR CONTRIBUINTES QUE REALIZAM EXCLUSIVAMENTE OPERAÇÕES COM LIVRO, JORNAL, PERIÓDICO E PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA no uso das atribuições que lhe confere o art. 48, I, da Lei nº 2657/96, tendo em vista o disposto no Processo nº E-04/058/19/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os contribuintes que realizam exclusivamente operações com livro, jornal, periódico e o papel destinado à sua impressão estavam dispensados do cumprimento de obrigações acessórias relativas à emissão e à escrituração de documentos fiscais nos termos do parágrafo único do art. 6º e do inciso VII do art. 71, ambos do Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000;\r\n\r\n- que os dispositivos acima mencionados foram revogados pelo Decreto nº 44.584/2014; e\r\n\r\n- a necessidade de se conceder prazo para que os contribuintes se adequem às novas disposições;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os contribuintes anteriormente dispensados da emissão e da escrituração de documentos fiscais, por realizarem exclusivamente operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, imunes ao ICMS, deverão cumprir as referidas obrigações acessórias a partir de agosto de 2015. \r\n\r\nParágrafo Único- O disposto neste artigo:\r\n\r\nI - implica obrigatoriedade de entrega da GIA-ICMS referentes às operações realizadas em agosto de 2015, independentemente de terem obtido dispensa de sua apresentação;\r\n\r\nII - somente se aplica ao contribuinte que, durante o período de vigência do parágrafo único do art. 6º e do inciso VI do art. 71, ambos do Livro VI do RICMS/00, tenha realizado, exclusivamente, atividades imunes ao ICMS, citadas no caput. \r\n\r\nIII - não afeta a aplicação da legislação relacionada à obrigatoriedade de cumprimento das demais obrigações acessórias, inclusive a relativa à apresentação da DECLAN-IPM.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam alterados os § § 2º e 3º do art. 2º do Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º- Estão dispensados da apresentação de GIA-ICMS:\r\n\r\nI - referentes às operações realizadas até junho de 2014, inclusive, os produtores agropecuários, pessoas jurídicas, que não utilizem a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, em substituição à Nota Fiscal do Produtor, modelo 4, observado o § 3º deste artigo;\r\n\r\nII - referentes às operações realizadas até julho de 2015, inclusive, os estabelecimentos que realizem exclusivamente operação com livro, revista ou periódico, imune ao ICMS, observado o § 3º deste artigo.\r\n\r\n§ 3º- Os contribuintes de que trata o § 2º deste artigo ficam obrigados ao envio da GIA-ICMS, ou de outro documento que venha a substituí-la:\r\n\r\nI - referentes às operações realizadas a partir de julho de 2014, no caso dos contribuintes mencionados no inciso I;\r\n\r\nII - referentes às operações realizadas a partir de agosto de 2015, no caso dos contribuintes mencionados no inciso II.”\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO \r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1842599"
                        ],
                        "1843001": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/611/2015 - DEFIRO à L'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA, o Tratamento Tributário especial solicitado, até 31 de maio de 2020, lhe atribuindo a responsabilidade pelo pagamento do ICMS, substituição tributária relativa a cosméticos e produtos de perfumaria, relacionados no Anexo I do Livro II do RICMS/00, provenientes da PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA., nos termos do parecer de fls. 30/33 do órgão técnico desta Secretaria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/039/51/2015 - DEFIRO à BRJ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. O Tratamento Tributário especial solicitado, até 31 de maio de 2020, lhe atribuindo a responsabilidade pelo pagamento do ICMS, substituição tributária relativa a cosméticos e produtos de perfumaria, relacionados nos itens 28 e 36 do Anexo I do Livro II do RICMS/00, provenientes da CHIMICA BARUEL LTDA., nos termos do parecer de fls. 29/31 do órgão técnico desta Secretaria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/106/2015 - JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA - INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/066/96/2015 - LENILSON LUIZ MIRANDA MÁXIMO - INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003/581/2013 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - DECIDO, com fulcro no art. 4º, § 3º da Resolução SEFCON nº 6250/2001, pela prorrogação, até 31 de julho de 2015, do Tratamento Tributário Especial pleiteado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1357/2014 - MANTENHO a aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa INOVA TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 05.208.408/0001-77, por descumprimento da Cláusula Quarta, “m” com fulcro na Cláusula Décima Terceira, “a” do Contrato nº 26/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/629/2014 - CONVOCO a empresa J3M COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME, para que efetue o pagamento, no prazo de 30 dias corridos contados da data da publicação, da multa aplicada no valor de R$ 382,98 (trezentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos), devido ao descumprimento do item 4.2 do Termo de Referência nos autos do Processo Administrativo nº E-04/056/629/2014, posto que a referida empresa não efetuou a entrega do material no prazo acordado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.647/2009 - CONVOCO RENATO DE OLIVEIRA VALINOTI, CPF 053.217.527-10, a comparecer na sede da Secretaria de Estado de Fazenda, para fins de ciência quanto à decisão contida no Processo Administrativo nº E-04/010.647/2009, no qual decidiu-se pelo ressarcimento no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), referente à bolsa-auxílio indevidamente percebida, oriunda do Termo de Compromisso de Estágio nº 20/2008, através de recolhimento de DARJ, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente convocação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.353/2011 - CONVOCO SABRINA FELIPE BRAGA, CPF 144.841.197-14, a comparecer na sede da Secretaria de Estado de Fazenda para fins de ciência quanto à decisão contida no Processo Administrativo nº E-04/012.353/2011, no qual decidiu-se pelo ressarcimento no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), referente à bolsa-auxílio indevidamente percebida, oriunda do Termo de Compromisso de Estágio nº 91/2011, através de recolhimento de DARJ no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente convocação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/035/328/2014 - SEACOR OFFSHORE DO BRASIL LTDA. - DECLARO a perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nId: 1843001"
                        ],
                        "1843003": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, WILSON FRANKLIM DE VASCONCELOS FILHO, Identidade Funcional nº 5019669-3, vínculo 1, do cargo de Analista da Fazenda Estadual, do Quadro I, desta Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 03.11.2014, nos termos das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução SEFAZ n° 843, de 23 de fevereiro de 2015. Processo E-04/055/1611/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARCOS GONÇALVES COLARES, Identidade Funcional nº 5028506-8, vínculo 1 do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual - 3ª Categoria, do Quadro I, desta Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 03.11.2014, nos termos das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução SEFAZ n° 843, de 23 de fevereiro de 2015. Processo nº E-04/055/1601/2014. \r\n\r\nAPOSENTA MARCILIO JOSE DA CUNHA, Analista de Controle Interno, Identidade Funcional nº 1948255-8 e matrícula nº 0.199.625-5, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/016/876/2015.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA APARECIDA RIBEIRO SILVEIRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1949843-8 e matrícula nº 0.183.864-8, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/012/783/2015\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO DE SIQUEIRA, Artífice III, identidade funcional nº 1940546-4 e matrícula nº 0.199.178-5, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do §1º, inciso I do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. Processo nº E-08/006/110/2015.\r\n\r\nId: 1843003"
                        ],
                        "1843002": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/134/2011 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 18/08/2011, tornando sem efeito o despacho de 31/08/2011, publicado no D.O. de 06/09/2011, em nome da servidora IEDA MARIA PINTO PADILHA, Agente de Fazenda, 2ª Categoria, Id. Funcional nº 1948994-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012/610/2015 - MARCIA HELENA DA SILVA SOUZA - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 2º, incisos I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 27/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/194.401/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, referente à prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes à fls. 28, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração à fls. 29, em favor da requerente Denize Santos Alves, pensionista do ex-servidor Enes Lopes Alves, matrícula 3.000.376-8, no valor de R$ 20.476,80 (vinte mil quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1843002"
                        ],
                        "1842986": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1774 DE 08 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/039/120//2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Subanexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n28.763.118\r\n\r\nA NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1.º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1775\r\n\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/039/91//2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Subanexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n09.510.591\r\n\r\nDISTRIBUIDORA NAVA RIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n04.01\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1.º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1776\r\n\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/067/364//2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Subanexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n11.816.308\r\n\r\nQUALITY IN TABACOS IND E COM DE CIGARROS E IMPORT EXPORT LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova Unidade de Cadastro. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1777\r\n\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/040/1231//2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Subanexo I.C.1.1 - Empresas Vinculadas à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, as seguintes empresas:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n08.450.282\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA LTDA\r\n\r\n58.01\r\n\r\n03.951.550\r\n\r\nPAX SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\n64.04\r\n\r\n39.508.023\r\n\r\nTERE FRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS E PANIFICACAO LTDA\r\n\r\n58.01\r\n\r\n68.741.123\r\n\r\nMERCADO MASTER RIO DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\n64.17\r\n\r\n07.539.322\r\n\r\nGREEN FRUIT NOVO MILENIO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA\r\n\r\n07.01\r\n\r\n04.032.032\r\n\r\nSUPERMERCADO MAXIMO DE RESENDE LTDA\r\n\r\n42.01\r\n\r\n29.113.842\r\n\r\nORGANIZACOES BORGES LTDA\r\n\r\n22.01\r\n\r\n27.511.641\r\n\r\nDISTRIBUIDORA S J PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n49.01\r\n\r\n29.300.605\r\n\r\nMERCEARIA 15 DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n35.01\r\n\r\n04.974.643\r\n\r\nTINOCO & MENDONCA AUTO SERVICOS LTDA\r\n\r\n19.01\r\n\r\n07.369.040\r\n\r\nSAO JOSE 1314 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64.17\r\n\r\n30.540.587\r\n\r\nIRMAOS BRANTES DA ROSA LTDA\r\n\r\n34.01\r\n\r\n07.001.117\r\n\r\nSUPERMERCADO MAXIMO DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\n04.01\r\n\r\n35.841.949\r\n\r\nFLASH AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\n33.01\r\n\r\n04.424.874\r\n\r\nMERCADO VENTURA LTDA\r\n\r\n03.01\r\n\r\n07.676.699\r\n\r\nMERCEARIA ECONOMAIS LTDA\r\n\r\n34.01\r\n\r\n07.879.508\r\n\r\nM M DE FRAGOSO COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n58.01\r\n\r\n00.264.478\r\n\r\nMAZA-BOX MERCADO LTDA\r\n\r\n19.01\r\n\r\n73.989.345\r\n\r\nVENTURAO MERCADO LTDA\r\n\r\n03.01\r\n\r\n29.298.312\r\n\r\nORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA\r\n\r\n64.12\r\n\r\n06.948.393\r\n\r\nPOLISUPER DE SEPETIBA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64.17\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas identificadas no caput deste artigo deverão:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1778\r\n\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/040/1231/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.C.1.2- Empresas Vinculadas à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, as seguintes empresas:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n33.388.943\r\n\r\nH STERN COMERCIO E INDÚSTRIA S A\r\n\r\n64.12\r\n\r\n02.091.365\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n\r\n64.12\r\n\r\n33.398.975\r\n\r\nAMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA\r\n\r\n64.12\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas identificadas no caput deste artigo deverão:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1779\r\n\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/033/417//2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir do Subanexo I.C.8 - Empresas Vinculadas a IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Transito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de Destino\r\n\r\n31.918.535\r\n\r\nTRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria a sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1842986"
                        ],
                        "1842288": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1.083 DE 03 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 08 A 14 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 08 a 14 de junho de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 153,5000\r\n\r\nUS$ 98,0000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1842288"
                        ],
                        "1842954": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065/86/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa FOCOFISCAL TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA ME, no valor de R$ 1.260,00 (hum mil duzentos e sessenta reais), com base no art. 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1842954"
                        ],
                        "1842955": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065/87/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa POLIS ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS LTDA-EPP, no valor de R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais), com base no art. 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1842955"
                        ],
                        "1842326": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/06/2015\r\n\r\nDESIGNA PATRICIA AUGUSTA MOREIRA BENTO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5019292-2, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa: 201.611 - IRF- 64.03 - Bonsucesso, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, cessando os efeitos da designação de ROSA MARIA RIBEIRO DA CRUZ DE MORAES. Processo nº E-04/055/462/2015.\r\n\r\nId: 1842326"
                        ],
                        "1843103": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.538ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/04/2015\r\n\r\nRecursos nºs 50.968 A 50.979 E 50.981. - Processos nºs E-04/124.986/2010, E-04/125.022/2011, E-04/124.982/2010, E-04/125.020/2011, E-04/124.965/2010, E-04/125.026/2011, E-04/124.964/2010, E-04/125.028/2011, E-04/124.962/2010, E-04/125.021/2011, E-04/124.960/2010, E-04/125.027/2011 e E-04/124.968/2010. - Recorrente: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, para julgar improcedente o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.720 a 13.732. - EMENTA: ICMS - ARBITRAMENTO - NÃO APRESENTAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS - EFETUADO COM BASE NAS INFORMAÇÕES OBTIDAS DE OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO OU SIMILARES. As retificações determinadas pela Junta de Revisão Fiscal caracterizam novo Lançamento, visto que foram profundamente alterados os fundamentos do Auto de Infração, o qual passou de um simples levantamento fiscal, punível nos termos do inciso VIII do art. 59 da Lei nº 2657/96, para um arbitramento, sujeito às rígidas regras do art. 75 da Lei nº 2657/96 e punível nos termos do inciso IX, alínea “d”, do art. 59 da Lei nº 2657/96. Dessa forma, caracterizada a revisão de ofício prevista no inciso III do art. 145, de iniciativa do Julgador Administrativo, com base no disposto no art. 149, inc. VIII e parágrafo único do CTN, o novo Lançamento sujeita-se à contagem do prazo decadencial. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. ICMS (FECP) - ARBITRAMENTO - NÃO APRESENTAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS - EFETUADO COM BASE NAS INFORMAÇÕES OBTIDAS DE OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO OU SIMILARES. As retificações determinadas pela Junta de Revisão Fiscal caracterizam novo Lançamento, visto que foram profundamente alterados os critérios de arbitramento adotados na Inicial. Dessa forma, caracterizada a revisão de ofício prevista no inciso III do art. 145, de iniciativa do Julgador Administrativo, com base no disposto no art. 149, inc. VIII e parágrafo único do CTN, o novo Lançamento sujeita-se à contagem do prazo decadencial. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1843103"
                        ],
                        "1842636": [
                            "I - Pauta",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de junho de 2015, às 13:30h\r\n\r\nRecurso: 56.804/RV - Processo nº E-04/047.235/2012 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 60.810/RO - Processo nº E-04/032/135//2013 - Interessada: AUTO POSTO DAMA DE JUPARANA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 56.882/RO - Processo nº E-04/046/11021//2013 - Interessada: MEDIK NEW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 59.897 e 59.898/RO's - Processos nºs E-04/022/2071//2013 e E-04/022/2072//2013 - Interessada: RAINBOW INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA ME- Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 52.699 e 52.700/RV's - Processos nºs E-04/046/6155//2013 e E-04/046/6159//2013 - Recorrente: VINAQUE COMÉRCIO DE VINHOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos: 60.960, 60.961, 60.962, 60.963, 60.964, 60.965 e 60.968/RV's - Processos nºs E-04/041/2458//2013, E-04/041/2455//2013, E-04/041/2460//2013, E-04/041/2464//2013, E-04/041/2446//2013, E-04/041/2442//2013 e E-04/041/2441//2013 - Recorrente: DIAMANTINO HENRIQUES QUARESMA - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1842636"
                        ],
                        "1842637": [
                            "I - Pauta",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de junho de 2015, às 14:30h\r\n\r\nRecurso: 60.780/RO - Processo nº E-04/046/1535//2014 - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 60.386/RO - Processo nº E-04/046/1276//2014 - Interessada: E P GONÇALVES LEGUMES - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 58.344/RO - Processo nº E-04/003/813//2013 - Interessada: BRAGAL BENFICA AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO E GARAGE LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 60.073/RO - Processo nº E-04/034/4140//2014 - Interessada: TRANS-PARENTE - TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 60.098/RO - Processo nº E-04/029/70//2014 - Interessada: VEDAPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGEM LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 59.970/RO - Processo nº E-04/040/128//2014 - Interessada: DOMO COMÉRCIO DA MODA LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1842637"
                        ],
                        "1842638": [
                            "I - Pauta",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de junho de 2015, às 13:30h\r\n\r\nRecurso: 61.458/RO- Processo nº E-04/034/7959//2014 - Interessada: GAF TRANSPORTES LTDA - EPP - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 57.802/RO- Processo nº E-04/033/16/2013 - Interessada: UNIVERSO 2007 COMÉRCIO DE AÇO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 57.480/RO - Processo nº E-04/046/11894//2013 - Interessada: ROSIMERIA SILVA LOPES DOS SANTOS - ME - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 57.830/RO - Processo nº E-04/034/7788//2013 - Interessada: REDE DOM PEDRO DE POSTO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 47.143/RV - Processo nº E-04/152.020/2011 - Recorrente: INFOBOM INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso: 54.016/RV - Processo nº E-04/003/90//2013 - Recorrente: DROGARIA RÁPIDA DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1842638"
                        ],
                        "1842989": [
                            "I - Pauta",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 16 de junho de 2015, às 13:30h\r\n\r\nRecurso nº 58.249 - Processo nº E04/044/162/2013 - Recorrente: IMAPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 1842989"
                        ],
                        "1842495": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.603ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/06/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.518 - Processo nº E04/041/1396/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: marli lima magalhães. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.506 - EMENTA: iTD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1842495"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1842380": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nAPOSENTA ADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO, Técnico de Planejamento, matrícula 249.161-1, ID. Funcional nº 1961964-2, de acordo com o § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal, com eficácia a contar de 01.05.2015. Processo nº E-11/001/248/2015.\r\n\r\nAPOSENTA SILVIA REGINA PINTO PONTES, Professor de Instrução e Treinamento I, matrícula 503.306-3, ID. Funcional nº 1.961.945-6 de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 30.12.2003. Processo nº E-11/001/264/2015.\r\n\r\nId: 1842380"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1842415": [
                                "I - Despacho",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26/05/2015\r\n\r\nPROCESSO NO E-11/006/00.114/2015- Empresa: RIO NORTE SUPERMERCADO EIRELI. INDEFIRO. \r\n\r\nDE 27/05/2015\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2015/158594-6- Empresa: CEL PARTICIPAÇÕES S/A CELPAR. INDEFIRO, nos termos do Parecer da Procuradoria.\r\n\r\nDE 29/05/2015\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2015/028634-1- Empresa: ARREMATE ARTE LTDA. ME. INDEFIRO, nos termos da Chefe de Área de Controle e Fiscalização da JUCERJA, MARIS RIBEIRO NUNES, conforme fls. 66 e 67. \r\n\r\nId: 1842415"
                            ],
                            "1842416": [
                                "I - Despacho",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27/05/2015\r\n\r\nPROCESSO No 52-2014/348590-3 - Empresa: ESC APOLINÁRIO PERFUMARIA. INDEFIRO, com base na Instrução Normativa nº 10, DREI, Anexo 1, 1.3.7, que diz que o empresário individual só poderá ter uma inscrição no país.\r\n\r\nId: 1842416"
                            ],
                            "1843159": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2015/010586-0. Empresa: AURUM BIJOUX COMERCIAL LTDA. ME. INDEFERIDO, pelo reiterado descumprimento das exigências.\r\n\r\nId: 1843159"
                            ],
                            "1842510": [
                                "I - Portaria",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 711 DE 03 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCESSA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA NOS TERMOS DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 686/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cessar a competência de JOSÉ MARCOS SOARES REIS, ID. Funcional nº 0205146-6, como Ordenador de Despesas, delegada através da Portaria IPEM/GAPRE nº 686, de 27 de janeiro 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I - Poder Executivo, de 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nArt. 2º- Dar-se-á conhecimento imediato ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, à Corte de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289, do Código de Administração e Finanças e de Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015\r\n\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1842510"
                            ],
                            "1842511": [
                                "I - Portaria",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 712 DE 03 DE JUNHO DE 2015 \r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS DO IPEM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso 9º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no § 1º do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Octavio Vidal da Silveira, Diretor de Administração e Finanças do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, símbolo VP-2, ID Funcional nº 2025678-7, para como ordenador de despesas e de pagamento praticar, nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira, conforme discriminados:\r\n\r\nI- em conjunto com o Presidente ou na ausência deste, em conjunto com outro ordenador, autorizar despesas, emitir nota de empenho, movimentar recursos financeiros, efetuar pagamentos, emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\nII- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas.\r\n\r\nII- requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, após autorização de viagem pelo Presidente.\r\n\r\nIII- aprovar escalas de férias e administrar a frequência dos servidores.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia - INMETRO, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015\r\n\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1842511"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1842521": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 613 \r\n\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de construção de ponte sobre o Canal do Pilar na Avenida Presidente Kennedy, no Município de Duque de Caxias/RJ, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-121187\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 614 \r\n\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de construção de acessos à ponte sobre o Rio Muriaé, situado no Município de Itaperuna, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-121187\r\n\r\n3.903.826,52\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 615 \r\n\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complementação das obras de melhorias operacionais na Avenida Presidente Kennedy no Município de Duque de Caxias, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-121187\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1842521"
                        ],
                        "1842623": [
                            "I - Resolução",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1316 DE 03 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.441/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 3º da Resolução SEOBRAS nº 1152, de 30 de julho de 2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 3º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nPaulo Cesar Silva Costa - Id nº 42714486\r\n\r\nRepresentante da SEOBRAS\r\n\r\nCarmem Lucia Petraglia - Id nº 618365:\r\n\r\nRepresentante da SEOBRAS\r\n\r\nFernando Ferreira Terra - Id nº 2025475-0\r\n\r\nRepresentante da SEOBRAS”\r\n\r\nArt. 2º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1317 DE 03 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58 III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.289/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1153, de 30 de julho de 2014, referente ao contrato nº 080/2011, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nLUIZ ANTONIO VASQUES - Id nº 4328619-4\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA TERRA - Id nº 2025475-0\r\n\r\nCARMEM LUCIA PETRAGLIA - Id nº 618365” \r\n\r\nArt. 2º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1318 DE 03 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001/1043/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1244, de 16 de dezembro de 2014, referente ao Contrato nº 079/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - Id. nº 4392193-0\r\n\r\nJORGE MAIA NETO - Id. nº 2069295-1\r\n\r\nPATRICIA CARDIAL SANTOS - Id. nº 446303-7”\r\n\r\nArt. 2º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1319 DE 03 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001/2584/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1243, de 16 de dezembro de 2014, referente ao Contrato nº 077/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - Id. nº 4392193-0\r\n\r\nJORGE MAIA NETO - Id. nº 2069295-1\r\n\r\nPATRICIA CARDIAL SANTOS - Id. nº 446303-7”\r\n\r\nArt. 2º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1842623"
                        ],
                        "1842664": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4134/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A, no valor de R$ 75.801,63 (setenta e cinco mil oitocentos e um reais e sessenta e três centavos), referente a 2ª medição de serviços, executados no período de 01/10/2014 a 31/10/2014, serviços de consultoria especializada, visando apoio e assessoramento técnico ao gerenciamento do programa de melhorias e implantação de infraestrutura viária do Rio de Janeiro - PROVIAS, de acordo com o Contrato nº 057/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/305/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A, no valor de R$ 75.801,63 (setenta e cinco mil oitocentos e um reais e sessenta e três centavos), referente a 3ª medição de serviços, executados no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, serviços de consultoria especializada, visando apoio e assessoramento técnico ao gerenciamento do programa de melhorias e implantação de infraestrutura viária do Rio de Janeiro - PROVIAS, de acordo com o Contrato nº 057/2014.\r\n\r\nId: 1842664"
                        ],
                        "1842657": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº E-17/001.044/2009...\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-17/001.848/2010...\r\n\r\nId: 1842657"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1842478": [
                                "I - Despacho",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.234/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 007/2015 - (DI), com base no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, no valor de R$ 9.816,30 (nove mil oitocentos e dezesseis reais e trinta centavos), em favor da SULZER PUMPS WASTEWATER BRASIL LTDA., referente à “AQUISIÇÃO DE CONJUNTO MOTOBOMBA SUBMERSÍVEL PARA SER INSTALADA NA ESTAÇÃO DE ÁGUA BRUTA DE LAJE DO MURIAÉ \".\r\n\r\nId: 1842478"
                            ],
                            "1842479": [
                                "I - Despacho",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.198/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 004/2015 (DF), com base no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, a favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA, referente à “MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E MATERIAIS PARA 05 (CINCO) ELEVADORES DA MARCA OTIS, MODELO VW2 (9 PARADAS), INSTALADOS NA NOVA CEDAE”, no valor total de R$ 140.655,96 (cento e quarenta mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nId: 1842479"
                            ],
                            "1842999": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.186/2011 - Fica prorrogada até o dia 30/09/2015, a suspensão da contagem de prazo do contrato nº 0044/2012, com o Consórcio MPU/AGRAR, referente aos serviços de elaboração de projetos e orçamento para melhorias urbanas e habitacionais - PAC 2, no Complexo da Mangueira, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.976/2012 - Fica prorrogada até o dia 30/09/2015, a suspensão da contagem de prazo do contrato nº 0011/2013, com o Consórcio JAC 2012, referente aos serviços de elaboração de projetos e orçamento para melhorias urbanas e habitacionais - PAC 2, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1842999"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1842629": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 885 DE 03 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, a Resolução SEPLAG nº 429/2011, e o § 4° do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/008/390/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a 1ª Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nTULIO CARLOS VAZ DE OLIVEIRA, ID Funcional 4189353-0 - Pregoeiro\r\n\r\nCARLA LOBO CAVALCANTI CERQUEIRA, ID Funcional 4327159-6 - Membro da Equipe de Apoio; e\r\n\r\nSIDNEIA SILVA ALVES SANTOS, ID Funcional 3220783-2 - Membro da Equipe de Apoio.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor TULIO CARLOS VAZ DE OLIVEIRA, ID FUNC 4189353-0, como Presidente e o servidor JULIANO DOS SANTOS PIMENTEL, ID Funcional 4208179-3, como substituto do Pregoeiro em seus impedimentos, em conformidade com o art. 26, § 3 do Decreto Estadual nº 42.301/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de maio de 2015, revogando a Resolução SESEG nº 764, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial de 08/05/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado da Segurança\r\n\r\nId: 1842629"
                        ],
                        "1842628": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nTRANSFERE, A PEDIDO, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o 2º TEN PM (RG 38.856) CLARIMESSO DE SOUZA ALMEIDA, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/016/018/2014.\r\n\r\nTRANSFERE, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o 1º TEN PM (RG 40.071) CARLOS ALBERTO ARAUJO DE CARVALHO, com fulcro no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/47/9/2015.\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, a contar de 08.02.2015, o TENENTE CORONEL PM (RG 52.800) EDSON LUIZ PEREIRA, com fulcro no art. 96, inciso X, da Lei nº 443/81, e o que consta no processo nº E-09/90/44/2015.\r\n\r\nTRANSFERE, para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 39.134) MARCO AURELIO HIPPERTT DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e o que consta no processo nº E-09/90/74/2014.\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 43.597) MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS, a contar de 25.12.2014, nos termos da Lei nº 5.919/2011, e o que consta no processo nº E-09/90/24/2015.\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a contar de 21.04.2014, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 34.679) ERALDO ALMEIDA RODRIGUES, com fulcro no art. 91, § 9º da Constituição Estadual, e no art. 96, II, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/40/2015.\r\n\r\nAPOSENTA ANA AMELIA SILVA, matrícula nº 00/1201338-9, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar, com fulcro no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e o que consta no processo nº E-09/088/99/2015. \r\n\r\nId: 1842628"
                        ],
                        "1842668": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIASSGE Nº 151 DE 02 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor Luis Carlos Bueno dos Reis, ID FUNCIONAL nº 4410894-0, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 30/2014, tendo como contratada a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS- ANDEF, em substituição ao servidor Odemilso Ferreira Marques, ID Funcional nº 2425923-3, ficando assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: LUIS CARLOS BUENO DOS REIS, ID Funcional nº 4410894-0 e RICARDO SROUR, ID Funcional nº 4403382, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2015\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1842668"
                        ],
                        "1842669": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSGE Nº 153 DE 02 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores CUSTÓDIO RUBENS BARBOSA JÚNIOR, ID Funcional nº 31508448, LEANDRO GOMES SIMÃO, ID Funcional nº 5941091 e ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, ID Funcional nº 5713285, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 18/SESEG/2011, tendo como contratada o CONSÓRCIO INFOVIA II, ficando a Comissão Fiscalizadora formada pelos seguintes servidores: CARLOS GRACINDO ALVES ALFRADIQUE, ID Funcional nº 24254355; MARCELO DANTAS LIMA, ID Funcional nº 42076889; CUSTÓDIO RUBENS BARBOSA JÚNIOR, ID Funcional nº 31508448; JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA MOTA, ID Funcional nº 24278211; LEANDRO GOMES SIMÃO, ID Funcional nº 5941091 e ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, ID Funcional nº 5713285, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2015\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1842669"
                        ],
                        "1842670": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSGE Nº 154 DE 02 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores MAURO DE ALMEIDA CALIL, ID Funcional nº 44051131 e JEAN PIERRE CONTELLI DE SOUZA, ID Funcional nº 43904300, para fiscalizar o objeto do Contrato 17/SESEG/2011, tendo como contratado o CONSÓRCIO INFOVIA II, em substituição aos servidores CARLOS GRACINDO ALVES ALFRADIQUE, ID Funcional nº 24254355; MARCELO DANTAS LIMA, ID Funcional nº 42076889 e JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA MOTA, ID Funcional nº 24278211, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2015\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1842670"
                        ],
                        "1842463": [
                            "I - Ato",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDE 07.05.2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, TIAGO VALLADÃO DA SILVEIRA. ID. Funcional 5.022.664-9, do Cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, com validade a contar de 19/09/2014, nos termos do art. 2º do Decreto nº 14.870/90 e pelo art. 1º da Resolução SESEG nº 799/2014, o servidor do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-09/157/3895/2014.\r\n\r\nDE 08.05.2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, MARCOS PAULO DA SILVA AROUCA. ID. Funcional 571.297-1, do Cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe, com validade a contar de 23/07/2013, nos termos do art. 2º, do Decreto nº 14.870/90 e pelo art. 1º da Resolução SESEG nº 799/14, o servidor do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-09/157/3814/2013.\r\n\r\nDE 15.05.2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, CAROLINE DE SIQUEIRA LECE. ID. Funcional 5.022.180-9, do Cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, com validade a contar de 11/09/2014, nos termos do art. 2º do Decreto nº 14.870/90 e pelo art. 1º da Resolução SESEG nº 799/2014, o servidor do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-09/157/4257/2014.\r\n\r\nDE 22.05.2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 2º do Decreto nº 14.870/90 e pelo art. 1º da Resolução SESEG nº 799/14, os servidores do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nJOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO. ID. Funcional 5.021.332-6, do cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, com validade a contar de 19/05/2014. Proc. nº E-09/157/4673/2014.\r\n\r\nPAOLA SILVA DE SOUZA. ID. Funcional 5.022.588-0, do cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, com validade a contar de 27/11/2014. Proc. nº E-09/157/5050/2014.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MARTINS. ID. Funcional 2.636.480-3, do cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe, com validade a contar de 14/07/2014. Proc. nº E-09/157/2712/2014.\r\n\r\nId: 1842463"
                        ],
                        "1842295": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1610-2015 - MARCIO GARCIA VILELA, CPF: 008.533.007-80 - CONCEDO o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 30.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/51-2015 - DEFIRO a Licença Sem Vencimentos, para o Desempenho de Estágio Probatório, no cargo de Delegado de Polícia de 5ª Classe do Estado do Amazonas ao servidor LEONARDO GUILHERME LEITE KLUPPEL, Inspetor de Policia de 3ª Classe, matrícula nº 871.781-1, ID. Funcional nº 565.584-6, pelo prazo de 03 (três) anos, na forma do art. 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75 e da última parte, do inciso XIII da Resolução SEPLAG nº 109, de 09 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 1842295"
                        ],
                        "1842562": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/05/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/5316/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa SPACE 2000 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 126.883,49 (cento e vinte e seis mil oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 02/06/2015.\r\n\r\nId: 1842562"
                        ],
                        "1842607": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/488/74/2015 - ALEX GREGORIO BATISTA, ID Funcional n° 5.033.262-7 - 730 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/166/2015 - GABRIELA GOMES RODRIGUES, ID Funcional n° 5.035.393-4 - 4.136 dias à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/305/58/2015 - HEIDER DARLON COSTA DA SILVA, ID Funcional n° 5.010.442-0 - 305 dias à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/99/2015 - IZABEL SOLANGE MEDEIROS PIMENTA DE SANTANA, ID Funcional n° 4.073.217-7 - 548 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/323/2/2015 - JAISON MENESES DA SILVA, ID Funcional n° 4.432.159-7 - 203 dias à Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/426/74/2014 - JERRY CÂNDIDO DE ALMEIDA, ID Funcional n° 3.003.463-9 - 225 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/34/2015 - KARLA RIBEIRO DE LIMA CARDOSO, ID Funcional n° 2.921.710-5 - 65 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/352/20/2015 - RAFAEL LIMA FERNANDES, ID Funcional n° 5.022.086-1 - 367 dias à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/174/13/2015 - VITOR PEREIRA DO NASCIMENTO E SILVA, ID Funcional n° 5.033.216-3 - 1.096 dias à Prefeitura Municipal de Porto Real.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/285/21/2015 - WILLIAM AUGUSTO SANTANA, ID Funcional n° 4.416.142-5 - 1.040 dias ao DETRAN.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/185/2015 - ALESSANDRA FRANCISCO CABRAL, ID Funcional n° 4.251.364-2 - 1.425 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1783/2015 - CLAUDIO MARCELO SUETH SILVA, ID Funcional n° 565.207-3 - 2.309 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/491/18/2015 - JULIANA BENTO VIANNA, ID Funcional n° 4.257.064-6 - 3.518 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/286/36/2015 - PEDRO SÉRGIO PINTO FERREIRA, ID Funcional n° 2.986.593-0 - 1.579 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/352/21/2015 - RAFAEL LIMA FERNANDES, ID Funcional n° 5.022.086-1 - 4.679 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da previdência social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/488/76/2015 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo prestado na ACADEPOL à ALEX GREGÓRIO BATISTA, ID Funcional n° 5.033.262-7, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/305/55/2015 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo prestado na ACADEPOL à BRUNO DA SILVA FREIRE, ID Funcional n° 5.021.559-0, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/426/74/2014 - JERRY CÂNDIDO DE ALMEIDA, ID Funcional n° 3.003.463-9 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 13/06/1990, publicado no D.O. de 19/06/1990, referente à averbação de tempo de serviço de 225 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/1662/410/1989, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1842607"
                        ],
                        "1842610": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 03/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/285/3/2015 - Ademir Avila da Silva, ID 2.956.225-2 - período-base de 30/01/2009 a 28/01/2014 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/411/7/2015 - Alessandra Conhasca Jannuzzi, ID 4.373.285-2 - período-base de 21/01/2010 a 19/01/2015 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/340/24/2015 - Alexandre Loureiro Terra Nova, ID 4.372.697-6 - período-base de 21/01/2010 a 19/01/2015 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/292/27/2015 - Almir Fernando da Silva, ID 4.372.821-9 - período-base de 21/01/2010 a 19/01/2015 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/12314/1041/2010 - Antônio Cesar Garcia Villela, ID 2.976.601-0 - período-base de 16/12/2007 a 01/02/2013 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/375/18/2015 - Antonio Coube Barroso Junior, ID. 2.950.325-6 - períodos-base de 30/10/1999 a 27/10/2004, 28/10/2004 a 26/10/2009 e de 27/10/2009 a 25/10/2014 = 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/306/11/2015 - Antônio Eduardo C. da Silva, ID 4.177.335-7 - períodos-base de 16/06/2003 a 13/06/2008 e de 14/06/2008 a 12/06/2008 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/312/4/2015 - Antonio Roberto Gusmão, ID 2.973.905-5 - período-base de 14/09/2009 a 12/09/2014 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/258/006/2015 - Bruno Sales Parrilha, ID 4.177.345-4 - período-base de 14/06/2008 a 12/06/2013 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/263/16/2015 - Bruno Serafim da Silva, ID 4.373.421-9 - período-base de 21/01/2010 a 19/01/2015 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/155/039/2015 - Carlos Alberto Endlich, ID 2.958.633-0 - períodos-base de 07/12/2000 a 05/12/2005 e de 28/12/2008 a 26/12/2013 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/213/8/2015 - Carlos Alberto Gonçalves da Silva, ID 2.948.692-0 - períodos-base de 01/12/1997 a 24/12/2002 e de 05/10/2008 a 03/10/2013 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/368/33/2015 - Carlos Eduardo Guimarães da Silva, ID 4.372.816-2 - período-base de 21/01/2010 a 19/01/2015 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/427/15/2015 - Edna Pereira de Lima, ID 2.946.014-0- período-base de 15/10/2005 a 13/10/2010 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/295/14/2015 - Fernando Campos Coelho, ID 2.940.057-0 - períodos-base de 30/12/2003 a 27/12/2008 e de 28/12/2008 a 26/12/2013 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/255/11/2015 - Flavia Sameiro Ferreira, ID 4.373.409-0 - período-base de 21/01/2010 a 19/01/2015 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/405/018/2015 - Joseana Kiffe de Freitas, ID 2.968.653-9 - períodos-base de 30/10/1999 a 27/10/2004 e de 28/10/2004 a 10/01/2010 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/342/21/2015 - Julio Cesar Custodio Teofilo Gurgel, ID 2.945.573-1 - período-base de 04/04/2010 a 02/04/2015 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 1842610"
                        ],
                        "1842667": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 03/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/369/41/2015 - Marcelo dos Santos Caliman, ID 4.373.006-0 - período-base de 21/01/2010 a 19/01/2015 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/278/9/2015 - Mateus de Bona Ganzer, ID 4.373.153-8- período-base de 21/01/2010 a 19/01/2015 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/280/23/2015 - Mauro Cosme Gonçalves Cardoso, ID 2.986.361-9 - períodos-base de 06/04/2000 a 04/04/2005, 05/04/2005 a 03/04/2010 e de 04/04/2010 a 02/04/2015 = 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/429/18/2015 - Paula Cecília Severo Araujo, ID 4.373.001-9 - período-base de 21/01/2010 a 19/01/2015 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/371/005/2015 - Paulo Cesar Marcolino, ID 565.802-0 - período-base de 02/04/2002 a 31/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/270/2015 - Flavio Henrique Passos de Oliveira, ID 2.989.813-7 - períodos-base de 22/10/2009 a 18/01/2015 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/258/7/2015 - Roberta Martins Messias Ferreira, ID 4.177.545-7 - período-base de 14/06/2008 a 12/06/2013 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/281/22/2015 - Rodrigo Soares Abrahão, ID 571.142-8 - período-base de 18/02/2003 a 16/03/2008 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/291/9/2015 - Samuel Pedro da Silva , ID 2.995.935-7 - períodos-base de 08/03/1999 a 05/03/2004, 06/03/2004 a 04/03/2009 e de 05/03/2009 a 03/03/2014 = 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/297/18/2015 - Sergio Luiz Martins, ID 2.914.298-9 - período-base de 08/08/2009 a 06/08/2014 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/286/7/2015 - Vladimir Machado, ID 3.003.063-3 - períodos-base de 31/10/2002 a 29/10/2007 e de 30/10/2007 a 27/10/2012 = 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 1842667"
                        ],
                        "1842551": [
                            "I - Portaria",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO \r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/CASA CIVIL Nº 001\r\n\r\nDE 18 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA. \r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o previsto no Convênio que entre si celebram a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ e o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\n- o previsto no primeiro item do Anexo I, do referido Convênio alterado, conforme publicação no DOERJ de 02 de dezembro de 2014,\r\n\r\n- o previsto nos Contratos nºs 27/2011 e 35/2013, celebrado pela Casa Civil com a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais, com manutenção da Frota da PMERJ, e\r\n\r\n-o que preceitua a Lei nº 6955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 44.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e dá outras providenciais e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada, para a execução de acordo com item primeiro do Anexo I, previsto no Convênio que foi celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ e o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nI - OBJETO: Manutenção de Veículos e rádios da UPP:\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/01/2015 - Data de término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 21010- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 210100- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2611.06.181.0147.2878\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.00.00\r\n\r\n018007841\r\n\r\nR$ 2.646.199,27\r\n\r\nArt. 2º - Prestação de Contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2015\r\n\r\nALBERTO PINHEIRO NETO \r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA \r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1842551"
                        ],
                        "1843151": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 28.05.2015\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 07.04.2015, WASHINGTON BEZERRA ABREU, 1º TEN PM RG 40.265, das funções de Almoxarife, e consequentemente, de responsável pelos bens patrimoniais do 27ºBPM, designado por ato de 24.04.2013, publicado no D.O.de 26.04.2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 08.04.2015, RENATO DA SILVA, 2º TEN PM RG 45.671, para exercer as funções de Almoxarife, e consequentemente, de responsável pelos bens patrimoniais do 27º BPM, como substituto de WASHINGTON BEZERRA ABREU, 2º TEN PM RG 40.265.\r\n\r\nId: 1843151"
                        ],
                        "1843152": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 29.10.2014, ALESSANDRO MAGNO TORRES GARCIA, 2º TEN PM RG 78.873, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 37ºBPM, designado por ato de 13.08.2014, publicado no D.O.de 14.08.2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 30.10.2014, FLAVIO NASCIMENTO QUEIROZ, 2º TEN PM RG 90.852, para exercer as funções de Almoxarife, e consequentemente, de responsável pelos bens patrimoniais do 37ºBPM, como substituto de ALESSANDRO MAGNO TORRES GARCIA, 2º TEN PM RG 78.873.\r\n\r\nId: 1843152"
                        ],
                        "1843153": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 06.03.2015, LAMARTINE MOURA NOGUEIRA, SUB TEN PM RG 51.937, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do HPM/NIT, designado por ato de 28.04.2015, publicado no D.O.de 29.04.2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 07.03.2015, JORGE LUIZ GARCEZ DA SILVA, SUB TEN PM RG 80.188, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do HPM/NIT, como substituto de LAMARTINE MOURA NOGUEIRA, SUB TEN PM RG 51.937.\r\n\r\nId: 1843153"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1841956": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.05.2015\r\n\r\nEXONERA WANDERSON BAZETH DOS SANTOS, ID Funcional n° 50340727, com validade a contar de 06 de março de 2015, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/026.114/2015.\r\n\r\nNOMEIA MARCIO LEANDRO DE SOUZA DA PAIXÃO, ID Funcional n° 50294199, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Wanderson Bazeth dos Santos, ID Funcional n° 50340727. Processo nº E-21/026.114/2015.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 04 de maio de 2015, PAULO ROBERTO MAIA DE FIGUEIREDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 19636105, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Documentação Médica do Serviço de Psiquiatria Clinica, do Instituto de Perícias Heitor Carrilho, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/068.31/2015.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 13 de maio de 2015, MARCUS VINICIUS RIBEIRO MOISES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 41961080, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Escolta do Complexo de Gericinó, do Grupamento de Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/032.103/2015.\r\n\r\nNOMEIA LUIZ EDUARDO ANTERO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 19932677, para exercer, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Penitenciária Moniz Sodré, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pelo servidor Renato Macedo dos Santos, matrícula nº 816.655-5. Processo nº E-21/065.50/2015.\r\n\r\nNOMEIA ADALBERTO MARTI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50001361, para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pelo servidor Raphael Gonçalves da Costa, ID Funcional n° 43367739. Processo nº E-21/054.63/2015.\r\n\r\nNOMEIA ANDRE LUIZ RIBEIRO SABURIDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 19760264, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Movimentação de Pessoal de Segurança, da Divisão de Administração, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pelo servidor Eduardo Ribeiro de Carvalho, matrícula nº 930.224-1. Processo nº E-21/088.64/2015.\r\n\r\nDE 28.05.2015\r\n\r\nNOMEIA BRUNO DELFINO DO CARMO, ID Funcional n° 5018565-9, para exercer, com validade a contar de 20 de abril de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em anteriormente ocupada pelo servidor Ingrid Barbosa Alves, ID Funcional n° 5034822-1. Processo nº E-21/005.305/2015.\r\n\r\nId: 1841956"
                        ],
                        "1843136": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 02.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.275/2013- DECIDO pela extensão de poderes à 2ª CPIA, nos termos do art. 6º do Decreto Estadual nº 39.904/2006, alterado pelo Decreto nº 40.365/2006, em face do servidor ANDERSON NERI RIBEIRO, ISAP, matrícula 921688-8, em razão dos fatos elencados nos autos do processo. \r\n\r\nId: 1843136"
                        ],
                        "1843137": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 02.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.076/2014 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar inominado haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade por parte do servidor, seja por ação, seja por omissão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.183/2013 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar face do servidor, TAYLOR VIDAL BRUNO, matricula 948.336-3, haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade por parte do servidor , seja por ação ou omissão.\r\n\r\nId: 1843137"
                        ],
                        "1843138": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 02.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.185/2014- DECIDO pelo sobrestamento do presente processo administrativo disciplinar, em face da servidora VALDÍSIA MARIA SOARES DANTAS, técnica de enfermagem, matricula 861.377-0, de acordo com art. 324, § 2º do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979, ate o deslinde da decisão judicial definitiva no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 1843138"
                        ],
                        "1843128": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/003.159/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 187.069,62 (cento e oitenta e sete mil sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos) da competência de 2013/2014, em favor da empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA SA., referente ao fornecimento de combustíveis para viaturas e geradores das unidades do sistema penal.\r\n\r\nId: 1843128"
                        ],
                        "1842346": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2015\r\n\r\nDISPENSA MARIA CÉLIA RODRIGUES, ID 19689039, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 252211 (Creche Tuta Massot Kress), com validade a contar de 28/04/2015. Processo nº E-21/029/06/2015.\r\n\r\nDISPENSA MAURO DORNELAS MACHADO, ID 43367755, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 254550 (Cadeia Pública Hélio Gomes), com validade a contar de 06/05/2015. Processo nº E-21/051/83/2015.\r\n\r\nDISPENSA JORGE EDUARDO DA SILVA CARDOSO MACEDO, ID 4392883-8, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254550 (Cadeia Pública Hélio Gomes), com validade a contar de 06/05/2015. Processo nº E-21/051/83/2015.\r\n\r\nDESIGNA JOSIANE MALATESTA MOTTA, ID 5009794-6, para exercer a função de Auxiliar de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254500 (Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio), contando atualmente com 225 (duzentos e vinte e cinco) servidores, a contar de 01/10/2014. Processo nº E-21/059/163/2014.\r\n\r\nDESIGNA NELSON DE SOUZA PACHECO JUNIOR, ID 43210813, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254500 (Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio), contando atualmente com 225 (duzentos e vinte e cinco) servidores, na vaga decorrente da dispensa de ESTER CARRILHO, ID 20065655, com validade a contar de 01/04/2014. Processo nº E-21/059/165/2014.\r\n\r\nDISPENSA LUCIANA GONÇALVES DE LIMA, ID 41962125, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254340 (Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino), com validade a contar de 01/04/2015. Processo nº E-21/076/12/2015.\r\n\r\nDESIGNA FERNANDA NOGUEIRA FRANÇA, ID 42042844, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254340 (Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino), contando atualmente com 40 (quarenta) servidores, na vaga decorrente da dispensa de LUCIANA GONÇALVES DELIMA, ID 41962125, com validade a contar de 01/04/2015. Processo nº E-21/076/12/2015.\r\n\r\nDISPENSA SERGIO GAMA, ID 19949243, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254320 (Penitenciária Alfredo Tranjan), com validade a contar de 27/03/2015. Processo nº E-21/080/68/2015.\r\n\r\nDESIGNA ALINE DA SILVA COUTO, ID. 50006886, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254320 (Penitenciária Alfredo Tranjan), contanto atualmente com 71 (setenta e um) servidores, na vaga decorrente da dispensa de SERGIO GAMA, ID 19949243, com validade a contar de 27/03/2015. Processo nº E-21/080/68/2015.\r\n\r\nDISPENSA SILVIA ROSANA DA SILVA ANDRADE, ID. 50000039, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254710 (Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues), com validade a contar de 17/04/2015. Processo nº E-21/093/59/2015.\r\n\r\nDESIGNA GRACIELE ALVES BARAUNA, ID. 43933947, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254710 (Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues), contando atualmente com 74 (setenta e quatro) servidores, na vaga decorrente da dispensa de SILVIA ROSANA DA SILVA ANDRADE, ID. 50000039, com validade a contar de 17/04/2015. Processo nº E-21/093/15/2013.\r\n\r\nId: 1842346"
                        ],
                        "1843172": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/010.104/2011 - CONCEDE Licença Gestante à servidora AGLEICE RENATA MARTINS DA COSTA MENEZES DOS SANTOS, ISAP, ID. 4420972-0, referente ao período de 14/05/2015 a 09/11/2015.\r\n\r\nId: 1843172"
                        ],
                        "1843168": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO\r\n\r\nE ADMINISTAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/986.015/2010 - JOSÉ LUIS DA SILVA DOS SANTOS, ID. 19718322. TORNO SEM EFEITO o despacho de 26/06/2011, publicado no D.O. de 28/06/2011, referente à licença especial.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/986.015/2010 - JOSÉ LUIS DA SILVA DOS SANTOS, ID. 19718322. TORNO SEM EFEITO o despacho de 09/03/2015, publicado no D.O. de 11/03/2015, referente à licença especial.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/986.015/2010 - JOSÉ LUIS DA SILVA DOS SANTOS, ID. 19718322. Período base de 07/11/2004 a 05/11/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/986.015/2010 - JOSÉ LUIS DA SILVA DOS SANTOS, ID. 19718322. Período base de 06/11/2009 a 04/11/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/957.133/90 - UELERSON DE SOUZA RIBEIRO, ID. 20017650. Período base de 01/04/2010 a 30/03/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.33/2015 - ADRIANO DE LIMA FEITOZA, ID. 43688179. Período base de 09/11/2009 a 07/11/2014.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 1843168"
                        ],
                        "1842370": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E \r\n\r\nADMINISTAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-06/960.147/1999 - ANDRÉA CRISTINA DE CARVALHO REHEM, ID. 19696736. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, referente ao período-base de 09/09/2009 a 07/09/2014.\r\n\r\nId: 1842370"
                        ],
                        "1842372": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E\r\n\r\nADMINISTAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/088.71/2015 - JOSE DITZ DA COSTA FILHO, ID. 20051220. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 15/01/2007, publicado no D.O. de 18/01/2007, referente à Licença Especial.\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/088.71/2015 - JOSE DITZ DA COSTA FILHO, ID. 20051220. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, referente ao período-base de 19/12/2001 a 17/12/2006.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 15/05/2015.\r\n\r\nId: 1842372"
                        ],
                        "1842368": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/07/2014\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/047.275/2014 - ALMIR DOS SANTOS ABREU, ID. 43210848. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 01/06/97 a 12/07/2001, no total de 1.503 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 04/11/82 a 31/05/97, por ser concomitante.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/07/2014.\r\n\r\nId: 1842368"
                        ],
                        "1843145": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA de gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.07.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MANUEL RAMOS RODRIGUES JUNIOR, ID 20069618. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.363/2014.\r\n\r\nId: 1843145"
                        ],
                        "1843146": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SA FREIRE, ID 42699983. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.097/2015.\r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SA FREIRE, ID 42699983. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.100/2015.\r\n\r\nDE 04.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SA FREIRE, ID 42699983. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.102/2015.\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SA FREIRE, ID 42699983. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.111/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLACIDO SA CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENATO DE FREITAS FERREIRA, ID 50012061. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.169/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores EDILAN SANTOS DA SILVA, ISAP, ID 43210988; JERONIMO WALFRI GIORI JUNIOR, ISAP, ID 41960998 e ANA CRISTINA VELASCO FERREIRA, ISAP, ID 43367925, sob a presidência do primeiro, para conclusão dos trabalhos. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.046/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ISAP, ID 19627920. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.119/2015.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, ID 19634919. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.075/2015.\r\n\r\nId: 1843146"
                        ],
                        "1843147": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID 5000719-0. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.063/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAXIMILIANO DE SOUZA SOARES, ISAP, ID 50132148. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.102/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA DE CARVALHO REIS, ISAP, ID 43714838. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.258/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.055/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.056/2015.\r\n\r\nId: 1843147"
                        ],
                        "1843148": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da\r\n\r\ngrande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JULIANA DOS SANTOS TAMBAROTTI, ISAP, ID 42630118. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.098/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO JOSE DOS SANTOS LOURENÇO, ISAP, ID 19985215. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.084/2015.\r\n\r\nId: 1843148"
                        ],
                        "1843149": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE \r\n\r\nNITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANDAIA MONICA BRIGIDO MARTINS, ID 19918836, em substituição ao servidor OSIAS GOMES DE SOUZA, ISAP, ID 20036671. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.495/2014.\r\n\r\nId: 1843149"
                        ],
                        "1843144": [
                            "I - Ato",
                            "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA, ISAP, ID 50107747. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.085/2015.\r\n\r\nDE 02.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ISAP, ID 50008480. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.097/2015.\r\n\r\nId: 1843144"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1842985": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 350 \r\n\r\nDE 28 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Reforma do trecho do 1º pavimento do prédio principal para implantação da unidade de coleta no Hospital Estadual Carlos Chagas, localizado no Município do Rio de Janeiro, conforme Proposta nº 0054/2015, enviada através do OF. PRES/EMOP nº 411/2015, de 14 de abril de 2015.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 28/05/2015 - Término 31/12/2015.\r\n\r\nII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nU0: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 Fonte 00\r\n\r\nTotal: R$ 271.713,26\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2015 \r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1842985"
                        ],
                        "1842573": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 302\r\n\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Assistência Hospitalar referente à disponibilização pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto de 13 leitos estratégicos, sendo 11 de Unidade Neonatal (6 de CTI e 5 de UI) e 2 leitos pediátricos. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2015 Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nU0: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde.\r\n\r\nMA 3390 - Fonte 00/22 - Valor: R$ 1.083.543,24\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1842573"
                        ],
                        "1842655": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1185 DE 03 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise/Amostra Única nº 371.00/2014, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela SMS de Angra dos Reis, do lote 0030, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade NÃO CONSTA, Registro NÃO CONSTA, do produto COMPOSTO DE FIBRAS NATURAIS PSYLLIUM E FARINHA DE LINHAÇA DOURADA, marca BELLY SHAPE, produzido por PHZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, CNPJ: 00.754.798/0001-67, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 156 - Centro - Sapucaia do Sul - RJ, por apresentar resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Rotulagem e não possuir registro junto a ANVISA.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 0030, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade NÃO CONSTA, do produto COMPOSTO DE FIBRAS NATURAIS PSYLLIUM E FARINHA DE LINHAÇA DOURADA, marca BELLY SHAPE, produzido por PHZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, CNPJ: 00.754.798/0001-67, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 156 - Centro - Sapucaia do Sul - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1842655"
                        ],
                        "1842656": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1186 DE 03 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO DE PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento CASA DE SAÚDE CANANÉIA LTDA, CNPJ: 29.081.924/0001-41, situado na Estrada da Cananéia, nº 1935 - Cananéia Vassouras - RJ, que constatou não possuir estrutura física adequada para o funcionamento, contrariando a Resolução RDC nº 50 de 21/02/2002 ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso XXIX do art. 10 da Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977; e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 01985, de 15/04/2015, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando parcialmente do estabelecimento CASA DE SAÚDE CANANÉIA LTDA, CNPJ: 29.081.924/0001-41, situado na Estrada da Cananéia, nº 1935 - Cananéia - Vassouras - RJ, para internação de novos pacientes.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição parcial do estabelecimento CASA DE SAÚDE CANANÉIA LTDA, CNPJ: 29.081.924/0001-41, situado na Estrada da Cananéia, nº 1935 - Cananéia - Vassouras - RJ, para internação de novos pacientes.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1842656"
                        ],
                        "1842538": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/05/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ROSANGELA CELIA RIBEIRO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 850.948-1, Id. Funcional nº 30515467, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.12.2014. Proc. nº E-08/008/9146/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LEONARDO DIOGENES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 862.329-0, Id. Funcional nº 30754666, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 05.11.2014. Proc. nº E-08/008/8594/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ELIANE THOMAZ DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 258781-4, Id. Funcional nº 30128463, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 10.02.2015. Proc. nº E-08/008/735/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FATIMA BARBOSA MARTINS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 260.048-4, Id. Funcional nº 30307686, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 03.11.2014. Proc. nº E-08/008/8494/2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARCIA CLAUDIA BANDEIRA PEREIRA, Médico, matrícula nº 864.411-4, Id. Funcional nº 30474558, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.11.2013. Proc. nº E-08/008/724/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CLECIO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 812.544-5, Id. Funcional nº 30300738, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 27.10.2014. Proc. nº E-08/008/8306/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANA CLARA TEIXEIRA BECHTLUFFT, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 863.534-4, Id. Funcional nº 32314957, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.12.2014. Proc. nº E-08/008/9143/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FERNANDO PERES DA SILVA, Médico, matrícula nº 863.735-7, Id. Funcional nº 30667623, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.12.2014. Proc. nº E-08/008/012/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, SIMONE PEREIRA NAZARETH ZANUTH, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 852.459-7, Id. Funcional nº 30490634, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 23.01.2015. Proc. nº E-08/008/398/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, NELISE GONÇALVES DE FREITAS, Odontólogo, matrícula nº 803.199-9, Id. Funcional nº 30438845, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 15.01.2015. Proc. nº E-08/008/267/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANDREIA FABIA ORNELLAS DE MELO, Enfermeiro, matrícula nº 867.617-3, Id. Funcional nº 5640121, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 18.03.2013. Proc. nº E-08/003/2848/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 866.534-1, Id. Funcional nº 30054761, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 03.02.2014. Proc. nº E-08/008/447/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, GISELE FARIA DE LIMA SILVA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 862.890-1, Id. Funcional nº 31078630, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 04.05.2014. Proc. nº E-08/008/5517/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FERNANDA LOPES DE MELO, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 862.238-3, Id. Funcional nº 30320259, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.12.2014. Proc. nº E-08/008/9168/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, RISLEY RAMALHO DE ASSUMPÇÃO, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 862.258-1, Id. Funcional nº 30217148, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 08.08.2014. Proc. nº E-08/008/6999/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MONICA REZENDE CHAVES, Médico, matrícula nº 299281-6, Id. Funcional nº 32340028, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 04.08.2014. Proc. nº E-08/008/6722/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LUCIENE MARQUES FURTADO, Médico, matrícula nº 286489-0, Id. Funcional nº 5488770, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 25.06.2014. Proc. nº E-08/008/6365/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, PLACIDO EMILIO MOREIRA NETO, Técnico de Laboratório, matrícula nº 803.044-7, Id. Funcional nº 30909732, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.07.2014. Proc. nº E-01/58959/2007\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CARMELITA APARECIDA RODRIGUES, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 850737-8, Id. Funcional nº 30237386, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 11.09.2010. Proc. nº E-08/603893/2011.\r\n\r\nId: 1842538"
                        ],
                        "1842990": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2015, relacionadas na listagem do 49º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.116, de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 49º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nE-08/001/185/2014\r\n\r\nELEVADORES ACEL\r\n\r\nPrestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n69.278,38\r\n\r\nE-08/001/1923/2014\r\n\r\nMOSCA\r\n\r\nPrestação de serviço de limpeza técnica hospitalar\r\n\r\nDEZ/13\r\n\r\n116.254,85\r\n\r\nE-08/001/3363/2014\r\n\r\nHBS\r\n\r\nPrestação de serviço de vigilância e segurança\r\n\r\n04 a 28 de FEV/14\r\n\r\n411.878,95\r\n\r\nE-08/001/3364/2014\r\n\r\nHBS\r\n\r\nPrestação de serviço de vigilância e segurança\r\n\r\nMAR/14\r\n\r\n240.121,42\r\n\r\nE-08/001/3717/2014\r\n\r\nHBS\r\n\r\nPrestação de serviço de vigilância e segurança\r\n\r\n01 A 17 de MAR//14\r\n\r\n9.604,85\r\n\r\nE-08/001/4118/2014\r\n\r\nFACILITY SEGURANÇA\r\n\r\nPrestação de serviço de vigilância e segurança desarmada\r\n\r\nMAR/14\r\n\r\n68.573,46\r\n\r\nE-08/001/4611/2014\r\n\r\nFACILITY SEGURANÇA\r\n\r\nPrestação de serviço de vigilância e segurança desarmada\r\n\r\nFEV/14\r\n\r\n36.161,48\r\n\r\nE-08/001/7076/2014\r\n\r\nLUBRU\r\n\r\nPrestação de serviço de manutenção predial, corretiva com operação 24hs\r\n\r\nJUL/14\r\n\r\n143.465,30\r\n\r\nE-08/001/394/2015\r\n\r\nCBS - MÉDICO\r\n\r\nAquisição de material hospitalar\r\n\r\nComplemento da nota fiscal nº 501714 DEZ/14\r\n\r\n5.540,00\r\n\r\nE-08/001/2712/2015\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRessarcimento de cessão de servidor público\r\n\r\nABR a NOV/14\r\n\r\n246.626,03\r\n\r\nId: 1842990"
                        ],
                        "1843059": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.04.2015\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605575/2011 - ARLENE FERREIRA FOGAÇA, Enfermeiro, matr. nº 4907682-1, com validade a contar de 29/08/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/590/2013 - EDINEA PRADO DE CARVALHO, Técnico de Higiene Dental, matr. nº 4915337-2, com validade a contar de 29/01/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8151/2013 - IVANILDO DOS SANTOS PEREIRA, Enfermeiro, matr. nº 4909856-9, com validade a contar de 01/11/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6549/2013 - ANDERSON GOMES FERREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4911554-6, com validade a contar de 01/08/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8714/2013 - JANINE ROCHA NASCIMENTO, Enfermeiro, matr. nº 4912606-3, com validade a contar de 01/09/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2429/2014 - JORGE LUIS DA SILVA, Técnico de Aparelho Gessado, matr. nº 4917725-6, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1767/2014 - ROSIRENE DE CASTRO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021264-1, com validade a contar de 22/07/2012. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/2368/2013 - ANA LUCIA MENEZES DO CARMO, Assistente Social, matr. nº 3026573-0, com validade a contar de 03/04/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1475/2014 - VANUZA ANTUNES OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021797-0, com validade a contar de 04/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5635/2013 - BEATRIZ COUTINHO DE FREITAS REIS, Fisioterapeuta, matr. nº 4905982-7, com validade a contar de 30/10/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6427/2013 - ODISSEA PACHECO DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913941-3, com validade a contar de 09/07/2013. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/32/2014 - ROSEMEIRE NASCIMENTO DO CARMO, Enfermeiro, matr. nº 4912573-5, com validade a contar de 03/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1207/2014 - CLEBER PINTO, Técnico de Radiologia, matr. nº 3032420-6, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1448/2014 - AMANDA MIADA, Fisioterapeuta, matr. nº 3025603-6, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1361/2014 - LUCIANA CRISTINA DANIEL DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022936-3, com validade a contar de 09/02/2014. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/416/2014 - CAMILA QUADRIO GUEDES, Médico, matr. nº 4915887-6, com validade a contar de 01/07/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/406/2014 - KATIA CRISTINA NUNES MONTEIRO, Enfermeiro, matr. nº 4911430-9, com validade a contar de 01/03/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1533/2014 - MONICA HOLANDA FONTES LOPES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4916228-2, com validade a contar de 15/12/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3667/2014 - ALEXANDRE MACEDO CAMPOS, Técnico de Radiologia, matr. nº 4917113-5, com validade a contar de 03/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5308/2013 - TERESA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4916170-6, com validade a contar de 22/07/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Eduardo Rabello\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6402/2013 - MICHELE MACHADO DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912797-0, com validade a contar de 07/12/2012. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1843059"
                        ],
                        "1843060": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 30.04.2015\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2955/2014 - BETANIA MARIA BARBOSA, Enfermeiro, matr. nº 4917540-9, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2956/2014 - VIVIAN BRITO DE LIMA, Enfermeiro, matr. nº 4917478-2, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2908/2014 - KELLY CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. nº 4911210-5, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nProc. nº E-08/008/2957/2014 - FLAVIA ALMEIDA DE SOUZA, Enfermeiro, matr. nº 4917491-5, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3246/2014 - TALITA SANTANNA GOMES DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 4912767-3, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3256/2014 - VIVIANE NEVES CAMPOS DOS SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 4913534-6, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3262/2014 - LETICIA SANTIAGO LEITE, Enfermeiro, matr. nº 4913653-4, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2954/2014 - RENATA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Enfermeiro, matr. nº 4917487-3, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3257/2014 - RODRIGO LOPES MARTINS, Enfermeiro, matr. nº 4913537-9, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Prefeito João Baptista Cáffaro\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8629/2013 - GRACE KELLY GONÇALVES NASCIMENTO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021342-5, com validade a contar de 01/10/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8615/2013 - JOCELI CASAL DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3020966-2, com validade a contar de 30/08/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8631/2013 - MARCIA DOS SANTOS CUNHA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3024648-2, com validade a contar de 01/10/2013. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8620/2013 - ALESSANDRA RIBEIRO FERNANDES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4915205-1, com validade a contar de 26/09/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8618/2013 - SILÉA FERREIRA DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912502-4, com validade a contar de 26/09/2013. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Regional de Araruama \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2787/2014 - ALEXANDRE RIBEIRO DOS REIS, Enfermeiro, matr. nº 4908181-3, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3258/2014 - FERNANDA CRISTINA VEIGA RIOS, Enfermeiro, matr. nº 4913538-7, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603401/2012- CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO, Médico, matr. nº 4906152-6, com validade a contar de 02/05/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8634/2013 - SIMONY DE OLIVEIRA MARQUES BALTAZAR, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4911529-8, com validade a contar de 01/10/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Sarapui \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3263/2014 - DEBORA PAULA COSTA, Enfermeiro, matr. nº 4913522-1, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3259/2014 - VANESSA LOREDO DA SILVA VIEIRA, Enfermeiro, matr. nº 4913420-8, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3025/2014 - RICARDO BARRA GOMES, Enfermeiro, matr. nº 4914621-0, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2660/2014 - PRISCILA DO NASCIMENTO SILVA, Assistente Social, matr. nº 4917717-3, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3253/2014 - MARCOS ANTONIO DE FARIAS, Enfermeiro, matr. nº 4913746-6, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Campo Grande I\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3251/2014 - THAIS DE FIGUEIREDO OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. nº 4912584-2, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3103/2014 - CARLA FREITAS COSTA DANTAS, Enfermeiro, matr. nº 4917618-3, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDefiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Maré \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8617/2013 - SARAH SILVESTRE DE OLIVEIRA, Assistente Social, matr. nº 4917584-7, com validade a contar de 12/09/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1843060"
                        ],
                        "1843061": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 30.04.2015\r\n\r\nUnidade: Hospital Regional de Araruama \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6418/2013 - LUCIANA SOARES DA CONCEIÇÃO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022415-8, com validade a contar de 06/01/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6420/2013 - FELIPE ALEXANDRE SOUZA DE ANDRADE, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022188-1, com validade a contar de 01/01/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6421/2013 - MARIANA CRAINICH, Fisioterapeuta, matr. nº 3025881-8, com validade a contar de 06/01/2012. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2445/2014 - ANDREA RANGEL LIMA FERREIRA, Odontólogo, matr. nº 4915262-2, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6415/2013 - LUCIANO DE SALLES SOARES, Médico, matr. nº 4906401-7, com validade a contar de 26/08/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/607349/2011 - RAQUEL AMARAL DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909656-3, com validade a contar de 18/08/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2790/2014 - EMILIA DA COSTA MOREIRA, Enfermeiro, matr. nº 4908349-6, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8269/2013 - VANESSA DE SOUZA GAVINA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4915187-1, com validade a contar de 06/11/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6390/2013 - EMANUELE GOULART VALENTE, Enfermeiro, matr. nº 4909992-2, com validade a contar de 07/05/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6395/2013 - ERIC COUTO SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022783-9, com validade a contar de 18/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8264/2013 - JOZINEA VASCONCELLOS DO CARMO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4915638-3, com validade a contar de 06/11/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8559/2013 - RENATA GONÇALVES DE OLIVEIRA SANTORO, Fisioterapeuta, matr. nº 3025294-4, com validade a contar de 19/09/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8558/2013 - LEONARDO RIBEIRO BRAGA, Fisioterapeuta, matr. nº 3025217-5, com validade a contar de 19/09/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8462/2013 - FILIPE AUGUSTO FONSECA DAMASCENO, Fisioterapeuta, matr. nº 3025289-4, com validade a contar de 19/09/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8557/2013 - DYANNE MAGALHÃES SANTANNA, Fisioterapeuta, matr. nº 3025265-4, com validade a contar de 19/09/2013. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8636/2013 - KATYAYANI LIMA COCA, Odontólogo, matr. nº 4914331-6, com validade a contar de 18/09/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8518/2013 - BERNARDO CORREA DE ALMEIDA, Odontólogo, matr. nº 4915507-0, com validade a contar de 19/09/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6396/2013 - ANDREIA DE ABREU RICARDO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913318-4, com validade a contar de 28/02/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8517/2013 - FRANCIELLE SILVA DE MORAES, Odontólogo, matr. nº 4915244-0, com validade a contar de 19/09/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/9220/2013 - GLEICE QUELLI BASTOS SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 4916784-4, com validade a contar de 12/06/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6237/2013 - CARINE DA SILVA FERNANDES DE MATTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022182-4, com validade a contar de 01/08/2013. \r\n\r\nProc. nº E-08/003/4667/2013 - ANA LUISA PERES MARQUES DOS SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 3022981-9, com validade a contar de 01/07/2013. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8320/2013 - ANDREIA DOS SANTOS LOPES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4916229-0, com validade a contar de 08/11/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/562/2013 - ENRIQUE ALFONSO BOLANO SOLANO, Médico, matr. nº 4906136-9, com validade a contar de 12/01/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8336/2013 - LUCIENE BELO DA ROSA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022317-6, com validade a contar de 08/11/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nId: 1843061"
                        ],
                        "1842579": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3938/2013 - ANA LUCIA LUCAS FERRAZ, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.527-9, ID nº 3126023-3, lotada no PAM COELHO NETO, período-base de 27/02/2010 a 25/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601409/2001 - CECILIA MIRANDELA DE ANDRADE, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.814-1, ID nº 3136374-1, lotada no UP/IEISS, período-base de 23/01/2010 a 21/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601418/2005 - CRISTINA DO VALLE CHAYM, Enfermeiro, matr. nº 850.349-2, ID nº 3148126-4, lotada no UP/HESM, período-base de 15/10/2009 a 02/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606667/2009 - DEISE FARIAS DE ANDRADE, Farmacêutico, matr. nº 850.550-5, ID nº 559578-9, lotada no UP/IEDTAP, período-base de 11/10/2009 a 08/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10762/1985 - EDNA FERREIRA SANTA MARINHA, Médico, matr. nº 182.709-6, ID nº 3147650-3, lotada na Sup. Vig. Sanitária, período-base de 08/05/2005 a 06/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605428/2007 - ELINE MARIA TEREZA GONÇALVES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.330-7, ID nº 3110297-2, lotada no UP/HEAPN, período-base de 03/11/2009 a 01/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/19231/1988 - JEAN LOPES DA SILVA, Artífice de Saúde, matr. nº 195.749-7, ID nº 3032716-4, lotado no UP/HECC, período-base de 01/10/2009 a 29/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602546/2011 - LENITA CARLA BEZERRA RODRIGUES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.108-8, ID nº 3034526-0, lotada na UP/HECC, período-base de 24/09/2006 a 22/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602421/2004 - LENIZE LOUREIRO SANT'ANA DA SILVA, Fisioterapeuta, matr. nº 850.340-1, ID nº 3081115-5, lotada no UP/HEAL, período-base de 15/08/2009 a 11/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606877/2010 - MARCIA DENISE DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.012-2, ID nº 3087427-0, lotada no UP/HEAL, período-base de 04/06/2008 a 07/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601227/2003 - PAULO ROBERTO VIDAL, Técnico de Laboratório, matr. nº 296.523-4, ID nº 549869-4, lotado no SUS/DUQUE DE CAXIAS, período-base de 22/12/2009 a 20/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602512/1999 - RAIMUNDO NONATO DE SOUSA REGO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 286.323-1, ID nº 3149865-5, lotado no UP/LCNN, período-base de 03/12/2007 a 30/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602098/2001 - TANIA REGINA LIMA DE ALENCAR, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812.554-4, ID nº 3016524-5, lotada no PAM COELHO NETO, período-base de 10/07/2009 a 31/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603714/1999 - TELIA MARA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812.687-2, ID nº 3025893-6, lotada no UP/HECC, período-base de 31/01/2010 a 29/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600561/2008 - VALÉRIA MARIA DE ALCANTARA CORRÊA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 867.156-2, ID nº 563630-2, lotada no UP/IEDTAP, período-base de 04/03/2007 a 31/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7911/2014 - VANDERLI MARCELINO DE OLIVEIRA, Quimico, matr. nº 867.285-9, ID nº 560438-9, lotado na Sup. Vig. Sanitária, período-base de 19/02/2010 a 17/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2336/2014 - VANIA CONCEIÇÃO DA COSTA DIAS MENDES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.291-4, ID nº 3050842-8, lotada no PAM COELHO NETO, período-base de 01/03/2010 a 13/03/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/916/2014 - SALOMÃO SAMUEL LEVY, Odontológo, matr. nº 198.260-2, ID nº 3004266-6, lotado na Sup. Atenção Básica, períodos-base de 24/08/1982 a 22/08/1987, 05/12/1990 a 03/12/1995, 06/01/1998 a 02/02/2003 e de 03/02/2003 a 01/02/2008. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 1842579"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1842384": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/429/2015 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1842384"
                            ],
                            "1842347": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 92 DE 03 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETOR-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão, periodicamente, formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n\r\nDiretora-Executiva\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nContrato n°\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nMat./ID\r\n\r\nE-08/007/2244/2014\r\n\r\n005/2014\r\n\r\nPublicação de expedientes no DOERJ\r\n\r\nLucia Gomes Alves\r\n\r\nShirley Lopes de Castilho\r\n\r\nNádia Maria Guimarães\r\n\r\n3054497-1\r\n\r\n3122334-6\r\n\r\n3126186-8\r\n\r\nId: 1842347"
                            ],
                            "1843007": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 02/06/2015\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 91/2015 - NOMEIA BEATRICE SANTA MARIA CHARPENTIER, Id Funcional nº 4388025-8, para exercer, com validade a contar de 01/06/2015, o cargo de livre provimento de Coordenador Jurídico de Contratos e Convênios, símbolo CD, da Gerência Jurídica de Contratos e Procedimentos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1843007"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1841695": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/36/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa em favor da empresa INDUMED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA; no valor de R$ 734.965,00 (setecentos e trinta e quatro mil novecentos e sessenta e cinco reais), para a aquisição de desfibriladores externos automáticos, para atender as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços nº 001/2015, oriunda do Pregão Eletrônico nº 400/2014, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA- CBMPB, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 1841695"
                        ],
                        "1843112": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/20/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC. AUTORIZO a despesa em favor da empresa GABANA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.; no valor de R$ 11.970,00 (onze mil novecentos e setenta reais), para a aquisição de mobiliário, para atender a demanda do DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS e da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 008/2014, consolidada pela ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS - ESAO com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/20/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC. AUTORIZO a despesa em favor da empresa FURMILINE COMERCIO LTDA-EPP; no valor de R$ 56.507,00 (cinquenta e seis mil quinhentos e sete reais), para a aquisição de mobiliário, para atender a demanda do DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS e da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 001/2014, consolidada pela COORDENADORIA-GERAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE SUBMARINO COM PROPULSÃO NUCLEAR-COGESN com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 1843112"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1843127": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/06/2015\r\n\r\nDÊ-SE A REASSUNÇÃO, nos termos do art. 11 da Resolução SEEDUC nº 5153/2014, dos servidores abaixo relacionados.\r\n\r\nCINARA NOVIS CARDOZO DE BARROS, ID. Funcional nº 38531380/1, mat. n° 5.005.656-3, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, a contar de 04/09/2014. Proc. n° E-03/003/2471/2014.\r\n\r\nMARCELO SILVA REZENDE, ID. Funcional nº 41916859/5, mat. n° 973.041-7, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, a contar de 11/07/2013. Proc. n° E-03/016/3583/2013.\r\n\r\nADRIANA DO CARMO CHAVES, ID. Funcional nº 43337309/2, mat. n° 3.058.400-7, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, a contar de 08/04/2014. Proc. n° E-03/016/1123/2014.\r\n\r\nMARCOS DANIELLI FERREIRA, ID. Funcional nº 42003121/1, mat. n° 914.360-3, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, a contar de 03/08/2011. Proc. n° E-03/10.301.054/2011.\r\n\r\nGEORGE FRANCISCO CINTRON, ID. Funcional nº 5582890/5, mat. n° 964.243-0, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, a contar de 08/02/2012. Proc. n° E-03/10.500.290/2012.\r\n\r\nRENATA LUZ DA SILVA, ID. Funcional nº 43746632/2, mat. n° 971.989-9, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, a contar de 04/03/2015. Proc. n° E-03/016/606/2015.\r\n\r\nZILENE MOREIRA PEREIRA SOARES, ID. Funcional nº 37136275/1, mat. n° 845.396-1, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, a contar de 28/04/2014. Proc. n° E-03/011/1587/2014.\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA DE MAGALHÃES BESSA, ID. Funcional nº 4347342/1, mat. n° 950.581-9, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, a contar de 31/03/2014. Proc. n° E-03/011/1258/2014.\r\n\r\nWAGNER SOUZA DE AZEVEDO, ID. Funcional nº 50134710/1, mat. n° 3.041.332-2, Assistente Executivo, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, a contar de 01/10/2013. Proc. n° E-03/011/3257/2013.\r\n\r\nISMAIL MARIANO, ID. Funcional nº 36681270/2, mat. n° 839.566-7, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, a contar de 09/05/2014. Proc. n° E-03/011/1711/2014.\r\n\r\nId: 1843127"
                        ],
                        "1842671": [
                            "I - Apostila",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/06/2015\r\n\r\nATO DE 02/03/2015 - NORMA ALVES PERRONE LAGES, ID Funcional nº 19138741/2, Agente Socioeducativo - DEGASE. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.377/10.950 dias. Processo nº E-03/021/2363/2014.\r\n\r\nATO DE 03/11/2009 - SONIA MARIA ALVARES DA COSTA, ID Funcional nº 38792648/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.722/10.950 dias. Processo nº E-08/221.577/2009.\r\n\r\nATO DE 24/06/2013 - UILMA MORGADO TEIXEIRA, ID Funcional nº 38735440/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.563/10.950 dias. Processo nº E-03/002/1415/2013.\r\n\r\nATO DE 01/04/2009 - Fica retificado, para 17/04/2009, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor CREUDO EMILIANO RIBEIRO, ID Funcional nº 34521135/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/220.219./2009.\r\n\r\nATO DE 29/04/2015 - Fica retificado para nível C, referência 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor ELIZABETH ALVES MOREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 35493810/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/011/563/2015.\r\n\r\nATO DE 30/10/2009 - Fica retificado para 16/11/2009 a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor MANOEL PEDRO DA SILVA, ID Funcional nº 39317528/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/221.633/2009.\r\n\r\nATO DE 14/06/2013 - Fica retificado para 40348229/1, o ID Funcional do servidor MARA LUCIA MESQUITA MIGUEL, matrícula nº 184.578-3, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/011/940/2013. \r\n\r\nATO DE 26/03/2013 - Fica retificado para § 1º, inciso I, art. 40, da Constitucional Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5260/2008, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO CARVALHO PEREIRA e para 06/01/2015, integralmente, ID Funcional nº 41883624/3, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/006/94/2013.\r\n\r\nATO DE 29/04/2015 - Fica retificado para art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso II, art. 40, da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor NORMA CARVALHO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 32973721/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-030/001/2368/2015.\r\n\r\nATO DE 24/10/2008 - Fica retificado para nível D, referência 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 40401243/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10.405.268/2008.\r\n\r\nATO DE 03/11/2009 - Fica retificado para nível C, referência 7, o determinante de retribuição do cargo do servidor e para 16/11/2009 a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor SONIA MARIA ALVARES DA COSTA, ID Funcional nº 38792648/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/221.557/2009.\r\n\r\nATO DE 24/06/2013 - Fica retificado para UILMA MORGADO TEIXEIRA, o nome da servidora, ID Funcional nº 38735440/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/002/1415/2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 51 - 1ª COLUNA \r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/05/2015\r\n\r\nATO DE 22/03/2013 - GENILÇA DE SOUZA SOBRINHO\r\n\r\nOnde se lê: ...Servente...\r\n\r\nLeia-se: ...Servente, nível I...\r\n\r\nPÁGINA 51 - 2ª COLUNA \r\n\r\nATO DE 14/06/2013 - NEIDE DA SILVA BERIÃO\r\n\r\nOnde se lê: ...Servente...\r\n\r\nLeia-se: ...Servente, nível I...\r\n\r\nATO DE 29/11/2012 - INALDA REMIGIO DE ALMEIDA\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo nº E-030/10.703.380/2012.\r\n\r\nLeia-se: ...Processo nº E-03/10.703.380/2012.\r\n\r\nId: 1842671"
                        ],
                        "1842672": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/563/2015 - ELIZABETH ALVES MOREIRA SILVA, ID Funcional nº 35493810/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/05/2015, revogando-se o despacho de 04/05/2015, publicado no D.O. de 06/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.872/2006 - FRANKLIN FERNANDES TEIXEIRA FILHO, ID Funcional nº 39232271/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/07/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.872/2006 - FRANKLIN FERNANDES TEIXEIRA FILHO, ID Funcional nº 39232271/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FICAM REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.301/2002 - JOSE LUIZ LIMA DE SOUZA, ID Funcional nº 41105443/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2363/2014 - NORMA ALVES PERRONE LAGES, ID Funcional nº 19138741/2, Agente Socioeducativo - DEGASE. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.577/2009 - SONIA MARIA ALVARES DA COSTA, ID Funcional nº 38792648/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.577/2009 - SONIA MARIA ALVARES DA COSTA, ID Funcional nº 38792648/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FICAM REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1415/2013 - UILMA MORGADO TEIXEIRA, ID Funcional nº 38735440/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.794/2012 - ROBERTA ROEDEL FERREIRA MARTINS, ID Funcional nº 42839050/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 10/05/2015 a 08/05/2017, inicial concedida através do processo nº E-03/8.611.784/2012, no período de 10/05/2013 a 09/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2034/2015 - AGNES DAHER SARTORI, ID Funcional nº 38879859/1, Inspetor de Alunos. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 01/01/88 a 31/12/92; 01/01/93 a 11/01/98; 12/01/98 a 11/01/2003; 12/01/2003 a 11/01/2008 e de 12/01/2008 a 11/01/2013, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1714/2015 - ANA DE FATIMA GOMES LOPES DA SILVA, ID Funcional nº 40448720/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 04/04/83 a 09/02/87, num total de 1.401 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4365/2013 - ANDRE LUIZ ANJOS DE ANDRADE, ID Funcional nº 32892586/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/10/89 a 31/01/90; 01/02/90 a 06/12/93 e de 07/12/93 a 08/02/98, num total de 3.053 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/02/90 a 04/04/91; e de 01/08/90 a 06/12/93, por ser concomitante com o próprio INSS e 09/02/98 a 18/06/99, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/692/2015 - CARLOS ALBERTO PINTO DA FONSECA, ID Funcional nº 50358995/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 23/03/2001 a 29/12/2014, num total de 4.850 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Teresópolis - RJ, como Operacional Administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1197/2015 - CELIA MARIA ARAUJO DE LIMA, ID Funcional nº 35934620/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/05/83 a 02/09/83; e de 01/03/92 a 31/01/94, num total de 827 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/01/2006 a 31/01/2006; 01/12/2007 a 31/12/2007; 01/12/2000 a 31/12/2010; 01/02/2011 a 28/02/2011 e de 01/12/2011 a 31/12/2011, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/894/2015 - DEISE RAMALHO IGUATEMY, ID Funcional nº 36540137/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/88 a 28/02/89; e de 01/03/89 a 06/03/94, num total de 2.196 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Recepcionista/Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5008/2014 - DORIAN MUZI DE ALMEIDA, ID Funcional nº 42550599/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 04/03/2002 a 05/02/2006, num total de 1.435 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de São João da Barra - RJ, como Professor, desprezando-se o período de 06/02/2006 a 08/02/2006, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5007/2014 - DORIAN MUZI DE ALMEIDA, ID Funcional nº 42550599/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 20/09/94 a 19/02/2009, num total de 5.267 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de São João da Barra - RJ, como Professor, desprezando-se o período de 20/02/2009 a 25/03/2009, por ser concomitante com tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1409/2015 - ELIZETE LOUGÃO DE SOUZA, ID Funcional nº 44142277/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 03/08/2002 a 06/07/2011, num total de 3.260 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu - RJ, como Professor, desprezando-se o período de 07/07/2011 a 24/07/2011, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1242/2015 - FABIO DE PAIVA, ID Funcional nº 37525069/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 24/03/2000 a 31/01/2005, num total de 1.775 dias de efetivo serviço prestado à Secretaria Municipal de Educação, como Professor, desprezando-se o período de 01/02/2005 a 16/02/2005, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1288/2015 - JOSE MAURICIO DA SILVA, ID Funcional nº 35127716/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, NOS TERMOS DO inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/05/78 a 09/07/83, num total de 1.882 dias de efetivo serviço prestado ao Ministério da Defesa Exército Brasileiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1288/2015 - JOSE MAURICIO DA SILVA, ID Funcional nº 35127716/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 03/06/75 a 13/01/78; 21/05/84 a 13/09/84; 01/10/84 a 14/10/84; 15/10/84 a 13/08/86 e de 12/09/86 a 06/03/94, num total de 4487 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 07/03/94 a 16/03/94, por ser concomitantes com tempo de serviço prestado ao Governo do Estado ao Rio de Janeiro e 01/04/93 a 09/03/95; e de 07/08/97 a 28/01/98, a pedido do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1762/2015 - LUIZA HELENA ESTEVES, ID Funcional nº 40046656/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 12/09/88 a 05/04/89 e de 02/05/89 a 01/02/90, num total de 482 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 19/01/90 a 03/02/2002, que poderá, mediante certidão de tempo de serviço, ser averbado nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79 e 01/03/2015 a 31/03/2015, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2330/2014 - MANOEL LEITE PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 40208834/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 16/07/73 a 18/07/74; 14/05/76 a 13/09/76; 02/01/79 a 07/03/79; 02/04/79 a 25/06/80; 06/04/81 a 30/09/86; 01/10/86 a 02/02/87; 01/05/87 a 30/10/88; 19/05/89 a 09/04/90; 01/09/90 a 31/10/90; 01/11/90 a 30/11/90; 01/11/90 a 30/11/90 e de 08/04/91 a 10/03/93, num total de 4.799 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/583/2015 - MARA LUCE ALVES JARDIM, ID Funcional nº 44244444/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, os períodos de 12/02/2001 a 31/03/2001; 02/04/2001 a 13/07/2001 e de 30/07/2001 a 11/01/2012, num total de 3.715 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Itabapoana - RJ, como Professor, desprezando-se o período de 12/01/2012 a 31/12/2014, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1696/2014 - MARIA CRISTINA DA SILVA, ID Funcional nº 33968357/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/06/86 a 01/08/87, num total de 427 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/07/91 a 31/12/91; e de 09/03/92 a 31/12/92, por serem averbados nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79 e 03/02/92 a 01/05/92, a pedido do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1696/2014 - MARIA CRISTINA DA SILVA, ID Funcional nº 33968357/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/07/91 a 31/12/91 e de 09/03/92 a 31/12/92, num total de 482 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Volta Redonda - RJ, como Servente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1195/2015 - NAIR DA SILVA LOPES TEIXEIRA, ID Funcional nº 32844280/1, Datilógrafo. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 13/05/74 a 25/09/82; 03/11/82 a 31/12/87 e de 03/07/89 a 25/08/89, num total de 4.989 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se o período de 03/11/82 a 31/12/85, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3968/2014 - REGINA CELIA DOS SANTOS PENHA, ID Funcional nº 39660877/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 03/09/74 a 13/08/75; 08/03/76 a 16/08/76; 18/08/76 a 01/06/79; 04/12/79 a 10/09/82; 09/05/83 a 09/08/83; 02/01/84 a 05/08/85; 14/11/85 a 31/12/85; 19/12/89 a 17/01/90 e de 01/09/92 a 30/09/92, num total de 3.317 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 01/07/2009 a 31/07/2009; 01/01/2010 a 31/01/2010; 01/03/2011 a 31/03/2011 e de 01/02/2013 a 28/02/2013, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1452/2015 - ROSE MARY ANDRADE DE SOUZA, ID Funcional nº 34383980/1, Merendeira. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 02/01/88 a 02/12/92, num total de 1.791 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4289/2014 - SILVANA MARIA DA SILVA FREITAS, ID Funcional nº 39410862/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 24/01/91 a 08/02/98, num total de 2.573 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Volta Redonda - RJ, como Professor, desprezando-se os períodos de 23/01/90 a 23/01/91, a pedido do servidor e 09/02/98 a 31/01/99, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/0097/2015 - SILVANA MARIA MACHARETH, ID Funcional nº 33733546/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/09/95 a 08/02/98, num total de 892 dias de efetivo serviço prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 02/07/86 a 02/03/95, averbado na matrícula nº 828054-7, 09/02/98 a 30/01/99 e de 09/02/98 a 31/01/2000, por ser concomitante com período averbado nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/0097/2015 - SILVANA MARIA MACHARETH, ID Funcional nº 33733546/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 09/02/98 a 31/01/2000, num total de 722 dias de efetivo serviço prestado à Fundação Educacional de Volta Redonda (FEVRE), como Professor, desprezando-se o período de 01/02/2000 a 31/12/2006, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3476/2014 - TELMA REGINA BANHATO, ID Funcional nº 36697931/1, Datilógrafo. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/77 a 17/01/80; 24/09/80 a 20/11/81; 17/12/81 a 24/02/82 e de 01/06/82 a 31/07/82, num total de 1.454 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 02/04/84 a 30/08/84, por ser averbado nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, de 07/03/94 a 31/12/96 e de 01/02/2001 a 31/12/2001, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3476/2014 - TELMA REGINA BANHATO, ID Funcional nº 36697931/1, Datilógrafo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, num total de 151 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Sapucaia - RJ, como Aux. de Secretaria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/205/2015 - TIAGO LOYO SILVEIRA, ID Funcional nº 50070428/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 06/02/2006 a 17/06/2012, num total de 2.324 dias de efetivo serviço prestado ao Ministério da Defesa Exército Brasileiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.510.005/2003 - CECILIA BERTOLDO DE ALMEIDA, ID Funcional nº 36683515/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 22/07/2003, publicado no D.O. de 13/08/2003, que averbou 3.588 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.200.518/93 - CLEIDE DELGADO XAVIER, ID Funcional nº 35302674/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 04/07/94, publicado no D.O. de 25/07/94, que averbou 711 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.757/2010 - FERNANDO CAMPOS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 34842667/1, Zelador. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 22/03/2011, publicado no D.O. de 28/03/2011, que averbou 6.785 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.226/2008 - GIZELHA ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5741475/1, Agente Administrativo. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 04/09/2008, publicado no D.O. de 17/09/2008, que averbou 818 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.400.079/94 - MARIA DE LOURDES BARBOZA GUIMARAES, ID Funcional nº 39636011/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 16/03/95, publicado no D.O. de 25/05/95, que averbou 1.379 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.084/91 - ROSEMARY DIAS DINIZ DE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 38758830/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 11/05/94, publicado no D.O. de 26/05/94, que averbou 734 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.175/2005 - ALGEMIRO DE OLIVEIRA JUNIOR, ID Funcional nº 19811179/1, Prof. Degase I. ANOTE-SE, que a fundamentação correta é parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82 e não como constou no Despacho de 19/07/2005, publicado no D.O. de 25/07/2005.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 52 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/05/2015\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.131.796/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...Professor...\r\n\r\nLeia-se: ...Prof. Doc. I...\r\n\r\nId: 1842672"
                        ],
                        "1842381": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.800.031/1989 - MARLI ROBAINA BARROSO, Prof. Doc. II, mat. nº 158-956-3, período-base de 13/09/2008 a 11/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.700.398/1994 - CLAUDIA MÁRCIA SOARES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 238.332-1, período-base de 16/12/2009 a 14/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.700.987/1994 - ROSELY HENRIQUES RIBEIRO VELASCO, Prof. Doc. II, mat. nº 235.964-4, período-base de 16/05/2009 a 15/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.700.989/1994 - ROSELY HENRIQUES RIBEIRO VELASCO, Prof. Doc. II, mat. nº 159.202-1, período-base de 21/06/2007 a 20/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.702.326/1995 - MAURO RIBEIRO DA SILVA, Servente II, mat. nº 1.203.815-4, período-base de 02/08/2007 a 01/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.810.077/1999 - MARILZA CASTELLO DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 5.001.330-9, período-base de 13/05/2009 a 09/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.810.113/1999 - MARLENE SILVEIRA CUNHA FERREIRA, Servente, mat. nº 5.020.496-5, período-base de 03/07/2009 a 02/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.810.115/1999 - MARILSON FELÍCIO DE MORAIS, Ag. Adm., mat. nº 5.001.332-5, período-base de 30/04/2009 a 13/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.620/2010 - MÁRCIA VALÉRIA MOTTA MACHADO VELASCO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.825-8, período-base de 29/06/2008 a 13/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1810/2015 - IRINÉIA LEITE RANGEL, Prof. Doc. I, mat. nº 944.985-1, período-base de 08/05/2008 a 07/05/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.247/1999 - LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Servente, mat. nº 5.020.677-0, período-base de 23/05/2004 a 22/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.304/1999 - ROSEMARY DA SILVA ALVES RABELLO, Ag. Adm. Secretaria, mat. nº 5.020.680-4, períodos-base de 24/05/2004 a 23/05/2009 e de 24/05/2009 a 30/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.128/2002 - LUCIANO PINTO DE SÁ, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.023.958-1, períodos-base de 01/10/1999 a 30/09/2004 e de 01/10/2004 a 31/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.010.073/2004 - MÁRCIA VALÉRIA DOS SANTOS OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.168-1, período-base de 05/09/2000 a 04/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.300.485/2004 - JANETE DA MOTA LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 837.984-4, período-base de 16/06/2004 a 15/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.010.072/2006 - AMÉRICA PINHEIRO POLICARPO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 840.322-2, períodos-base de 23/03/2005 a 22/03/2010 e de 23/03/2010 a 06/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.310.143/2007 - CARLOS AUGUSTO PESSANHA LÍRIO, Encarregado, mat. nº 5.004.692-9, período-base de 28/02/2004 a 27/02/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.200.041/1995 - ALZIRINA BUENO DE SOUZA, Servente, mat. nº 1.200.420-6, período-base de 29/04/1995 a 28/04/2015. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1134/2015 - MARLEI LIMA DUARTE, Prof. Doc. II, mat. nº 188.201-8, períodos-base de 04/03/1981 a 18/03/1986; 19/03/1986 a 20/04/1991; 21/04/1991 a 20/04/1996; 21/04/1996 a 26/05/2001 e de 27/05/2001 a 26/05/2011. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.810.030/1999 - GUIOMAR OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 245.633-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.736/2010 - NORMA BARCELOS ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 230.155-4.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1995/2015 - KARINE GOMES BARRETO FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 972.133-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2022/2015 - SIMONE FREIXO SOUZA E SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.961-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2024/2015 - LIZ DA SILVA COSTA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 956.106-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 1842381"
                        ],
                        "1843006": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS \r\n\r\nE SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/04/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/9936/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores PATRÍCIA DO VALE MOREIRA BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.574-7, ID. Funcional nº 38827433, CLAUDIA VAL DE MATTOS, Assistente Executivo, mat. nº 3.042.671-2, ID. Funcional nº 50148702 e CLAUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS, Assistente Executivo, mat. nº 3.048.990-0, ID. Funcional nº 50190407, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1843006"
                        ],
                        "1842323": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 538 DE 03 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/9512/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Fernando Alves Correia, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Convênio SEEDUC nº 09/2015, celebrado entre o SAEE SERVIÇOS DE APOIO EMPRESA ESCOLA LTDA-ME, e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio não obrigatório para os estudantes das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1842323"
                        ],
                        "1842658": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 539 DE 03 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE PROGRAMA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo nº E-03/8235/2010, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Jaqueline Santos de Oliveira, mat. nº 5.021.824-7, ID Funcional nº 3657593-3, em substituição a Elizabeth Rocha, mat. nº 5.009.885-4, como Gerente do Programa Mais Educação, operacionalizado por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à gerência o acompanhamento das ações do programa.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1842658"
                        ],
                        "1843008": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 30/03/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/003/627/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ZILÁ MÉRIDA NETO CAVALCANTE, Prof. Doc. II, mat. nº 246.836-1, ID. Funcional nº 40648036, RONIE ALUIS DA SILVA COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.802-7, ID. Funcional nº 35516186 e LILIANE MESSIAS TATAGIBA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.684-2, ID. Funcional nº 33841357, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1843008"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1843191": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3473/2015 - AUTORIZO o afastamento de CLAUDIO DE MORRISSON VALERIANO, matr. nº 07.859-2, Professor Titular, no período 02/05/2015 a 14/05/2015, para participar do “IX Simpósio Sul-Brasileiro de Geologia e II Workshop de Recursos Minerais da Região Sul do Brasil”, em Windhoek, Namíbia. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3470/2015 - AUTORIZO o afastamento de JULIO CESAR HORTA DE ALMEIDA, matr. nº 07.783-4, Professor Adjunto, no período 01/05/2015 a 13/05/2015, para participar do “IX Simpósio Sul-Brasileiro de Geologia e II Workshop de Recursos Minerais da Região Sul do Brasil”, em Windhoek, Namíbia. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3238/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de EGBERTO PEREIRA, matr. nº 07.787-9, Professor Associado, no período 19/04/2015 a 29/04/2015, para participar do grupo de trabalho Neoproterozoic Microbialites, em Paris, França. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3231/2015 - AUTORIZO o afastamento de ANNA PAULA UZIEL, matr. nº 34.215-4, Professor Adjunto, no período 19/04/2015 a 25/05/2015, para participar de Banca na Universidad de Málaga, em Málaga, Espanha. \r\n\r\nDE 21.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3321/2015 - AUTORIZO o afastamento de HELOISA HELENA GOMES BARBOZA, matr. nº 05.717-4, Professor Titular, no período 02/08/2015 a 01/09/2015, para realizar pesquisa junto ao Instituto Max Planck, em Hamburgo, Alemanha. \r\n\r\nDE 25.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3285/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIA REGINA CANDIDO, matr. nº 33.110-8, Professor Associado, no período 06/04/2015 a 11/04/2015, para participar do “III Encuentro Internacional Amor Y Violencia: El uso de lo clásico em la cultura iberoamericana contemporánea”, em Havana, Cuba. \r\n\r\nId: 1843191"
                            ],
                            "1843193": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2014\r\n\r\nPROCESSO E-26/007/3583/2015 - HELIO TERTULIANO DA SILVA, matr. nº 03.400-9 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 04/11/2014, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO E-26/007/3340/2015 - MARCELO DE ALMEIDA VALICE, matr. nº 26.426-7 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 17/01/2014, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO E-26/007/1485/2015 - MARILSA MENEZES, matr. nº 06.668-8 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 25/01/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 03.06.2014\r\n\r\nPROCESSO E-26/007/13527/2014 - ROSICLEA REIS PEIXOTO, matr. nº 26.473-9 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 21/04/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO E-26/007/2545/2015 - GERALDO DO PRADO JUCÁ FILHO, matr. nº 26.282-4 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 01/02/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1843193"
                            ],
                            "1843194": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4318/2014 - FIXADOS, a contar de 23/04/2014, os proventos mensais de VILMA PINTO GONÇALVES, Auxiliar Técnico Universitário I, matr. nº 33.544-8, ID. nº 25734466, aposentado através da Portaria SRH nº 669/2014, publicado no D.O. de 17/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6181/2014 - FIXADOS, a contar de 16/07/2014, os proventos mensais de MAGNA FERREIRA MARINHO, Técnico Universitário II/Técnico de Enfermagem, matr. nº 32.936-7, ID. nº 25669451, aposentado através da Portaria SRH nº 1020/2014, publicado no D.O. de 13/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7957/2014 - FIXADOS, a contar de 02/09/2014, os proventos mensais de WANISE DA SILVA PAULA DE SÁ, Técnico Universitário Superior/Assuntos Universitários, matr. nº 06.133-3, ID. nº 25535609, aposentado através da Portaria SRH nº 1093/2014, publicado no D.O. de 02/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8214/2014 - FIXADOS, a contar de 25/06/2014, os proventos mensais de CARLOS ANTONIO DE MOURA, Professor Titular, matr. nº 34.449-9, ID. nº 41853162, aposentado através da Portaria SRH nº 1049/2014, publicado no D.O. de 20/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9064/2014 - FIXADOS, a contar de 17/09/2014, os proventos mensais de ISABEL CRISTINA BRASIL SUCCI, Professor Associado, matr. nº 05.410-6, ID nº 25504576, aposentado através da Portaria SRH nº 1153/2014, publicado no D.O. de 17/09/2014.\r\n\r\nDE 01.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8317/2014 - FIXADOS, a contar de 10/09/2014, os proventos mensais de SIUDMAR PEREIRA DA SILVA, Técnico Universitário Superior/Biólogo, matr. nº 25.323-7, ID nº 25748653, aposentado através da Portaria SRH nº 1104/2014, publicado no D.O. de 10/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8871/2014 - FIXADOS, a contar de 17/09/2014, os proventos mensais de JOSÉ ROCHA DA SILVA, Auxiliar Técnico Universitário II, matr. nº 27.009-0, ID nº 25748351, aposentado através da Portaria SRH nº 1152/2014, publicado no D.O. de 17/09/2014.\r\n\r\nId: 1843194"
                            ],
                            "1843192": [
                                "I - Apostila",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 288/2004 - LUCIANO RODRIGUES ORNELAS DE LIMA, matr. nº 34.533-0 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 182/2015 e Processo nº E-26/007/5910/2014, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi progredido à categoria de Professor Adjunto Nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 22/05/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 462/2002 - ANA CRISTINA DA MOTA CORDEIRO, matr. nº 34.200-6 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 188/2015 e Processo nº E-26/007/13336/2014, a servidora a quem se refere o presente Ato, foi progredida à categoria de Professor Adjunto Nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 23/10/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 161/1995 - NANCI DE FREITAS, matr. nº 31.806-3 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 180/2015 e Processo nº E-26/007/11275/2014, a servidora a quem se refere o presente Ato, foi progredida à categoria de Professor Adjunto Nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 12/09/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1843192"
                            ],
                            "1843179": [
                                "I - Ato",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.06.2015\r\n\r\nAPOSENTA, com efeitos a contar da publicação, ANGELA MARIA PAES GOMES, Profissional de Nível Superior - Administrador, Nível D, Faixa XIII, Padrão 5, ID Funcional nº 2079285-9, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. Processo nº E-08/006/171/2015.\r\n\r\nDE 02.06.2015\r\n\r\nEXONERA SERGIO LUIS CARDOSO, ID Funcional nº 4145089-2, a contar de 26 de maio de 2015, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura em Química, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/999/2015.\r\n\r\nNOMEIA SERGIO LUIS CARDOSO, ID Funcional nº 4145089-2, para exercer, com validade a contar de 26 de maio de 2015, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura em Química, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-26/009/999/2015.\r\n\r\nDESIGNA SIMONNE TEIXEIRA, ID Funcional nº 641292-0 e TERESA DE JESUS PEIXOTO FARIA, ID Funcional nº 641357-9, Professores Associados, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, como representantes da UENF junto ao Fórum Interuniversitário de Cultura - FIC, para fins de organização do FEST-FIC 2015. Processo nº E-26/009/1000/2015.\r\n\r\nId: 1843179"
                            ],
                            "1843180": [
                                "I - Despacho",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/2148/2013 - GILBERTO LOURENÇO GOMES, ID Funcional nº 4195971-0, Professor Associado, Nível E, Faixa XVII, Padrão 3. DÊ-SE A REASSUNÇÃO, a contar de 22 de maio de 2015, nos termos do art. 3º do Decreto nº 5.146/81.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.066/2008 - SERGIO ARRUDA DE MOURA, ID Funcional nº 641293-9, Professor Associado. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos de 03/05/2004 a 02/05/2009 e de 03/05/2009 a 02/05/2014.\r\n\r\nId: 1843180"
                            ],
                            "1842507": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/06/2015\r\n\r\nAPROVO a concessão do Adicional de Qualificação instituído pela Lei nº 6.476, de 17/06/2013, regulamentada pelo Decreto nº 44.844, de 16/06/2014, considerando o pronunciamento favorável da Comissão de Adicional de Qualificação constituída através da Portaria Fundação CECIERJ nº 292, de 01/08/2014, aos servidores indicados a seguir:\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nVerônica Zegur Maguela\r\n\r\n4275006-7\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nE- 26/004/0838/2015\r\n\r\nId: 1842507"
                            ],
                            "1842653": [
                                "I - Despacho",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/859/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, a favor da T2M LTDA, que tem por objeto serviço de teste de stress no valor de R$ 110.392,50, com fulcro no art. 24, inciso IV, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1842653"
                            ],
                            "1843155": [
                                "I - Ato",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01/06/2015\r\n\r\nAPOSENTA SILVIA DA SILVA BAPTISTA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento nível 8, matrícula nº 291.823-3, de acordo com o art. 6° da E.C. n° 41/2003. Processo n° E-26/011/820/2015.\r\n\r\nAPOSENTA BENTO LUCIO DE SOUZA NETO, Agente de Vigilância, nível 8, matrícula nº 292.212-8, de acordo com o art. 6° da E.C. n°41/2003. Processo n° E-26/011/365/2015.\r\n\r\nAPOSENTA EDUARDO MARQUES CERQUEIRA, Assistente Administrativo, nível 8, matrícula nº 292.906-5, de acordo com o art. 6° da E.C. n°41/2003. Processo n° E-26/011/506/2015. \r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01/06/2015\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/41/2015 - GEORGE DA COSTA DORO - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, nível 8, matrícula n° 291.670-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 05/02/2015.\r\n\r\nDE 02/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/581/2015 - DEFIRO o Abono de Permanência, da servidora CRISTIANA VÔMERO DIAS, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.831-5. \r\n\r\nId: 1843155"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1843433": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1163 DE 03 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Comissão de Trabalho, com o objetivo de analisar as recomendações da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro, contidas na Deliberação AGETRANSP nº 660/2015, de 28 de maio de 2015, e propor metodologia a ser adotada para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão do Serviço de Transporte Aquaviário de Passageiros. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Trabalho a que se refere o art. 1º será integrada pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nBERNARDO RIBEIRO DE CARVALHO - Subsecretário de Transportes - ID Funcional 5.036.239-3\r\n\r\nROBERTO FURTADO CARVALHO MOTTA - Superintendente de Programas e Projetos Especiais - ID Funcional 5.036.580-0\r\n\r\nMARCOS BRAGA CAVALCANTI DE LACERDA - Coordenador de Controle de Concessões - ID Funcional 4.345.815-7\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CID - Procurador, Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica/SETRANS - ID Funcional 4.195.500-5\r\n\r\nRODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA - Secretaria de Estado da Casa Civil - ID Funcional 4.270.831-1\r\n\r\nArt. 3º - A mencionada Comissão de Trabalho terá prazo de até 90 (noventa) dias para apresentar suas conclusões, e caberá ao Coordenador solicitar o apoio técnico de Instituições com reconhecida competência, bem como da AGETRANSP, para auxiliar na elaboração dos estudos de que trata o art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSORIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1843433"
                        ],
                        "1843434": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1164 DE 03 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ASSENTOS PREFERENCIAIS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que determina a Lei Estadual nº 6969, de 03 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todos os Terminais Rodoviários localizados no Estado do Rio de Janeiro deverão destinar 10% (dez por cento) de seus assentos, preferencialmente, para pessoas portadoras de deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo. \r\n\r\nArt. 2º- Os assentos de que trata o art. 1º deverão ser marcados com identificação específica, informando claramente sua destinação.\r\n\r\nArt. 3º - Para atender o disposto nos arts. 1º e 2º, todos os Terminais Rodoviários da Região Metropolitana do Rio de Janeiro deverão estar totalmente adaptados e com os assentos identificados até 30 de setembro de 2015 e os terminais dos demais municípios até 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSORIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1843434"
                        ],
                        "1843435": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/856/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 889,00 (oitocentos e oitenta e nove reais), a favor do servidor GERDAL TONASSI SIGNORELLI, referente a Diária no País, competência novembro/2014, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 1843435"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1843406": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2015\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nProc. nº E-10/005/7315/2015...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nProc. nº E-10/005/7315/2014...\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProc. Nº E-10/005/1498/2015 - DEFIRO...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProc. Nº E-10/005/5099/2015 - DEFIRO...\r\n\r\nId: 1843406"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1843188": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/184/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com base no art. 24, inciso X, da Lei n° 8666/93, em favor da Empresa Claudia Maria Barreto Figueiredo, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nId: 1843188"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1842423": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/508.098/2010 - Com base no que consta no presente administrativo e com fundamento no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 20 de maio de 2015, do Contrato INEA nº 24/2011 e a despesa decorrente da assinatura do quarto termo aditivo, firmado com TICKET SERVIÇOS S/A, cujo objeto é a implantação de sistema informatizado que possibilite o gerenciamento do abastecimento dos veículos da frota do INEA, pela taxa administrativa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o real consumo de combustível, e o valor global estimado de R$ 670.564,76 (seiscentos e setenta mil quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1842423"
                            ],
                            "1842554": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.152/2013 - Com base nas informações contidas neste presente administrativo, AUTORIZO a devolução de caução, em nome da firma RUY REZENDE ARQUITETURA LTDA, referente à execução dos serviços de READEQUAÇÃO DO PROJETO BÁSICO DA NOVA SEDE DO INEA, PARA APROVAÇÃO LEGAL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ, Contrato nº 052/2013 - INEA, assinado em 17/07/2013, objeto do Processo nº E-07/002.152/2013.\r\n\r\nId: 1842554"
                            ],
                            "1843177": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.14559/2013 - Com base no que consta no presente administrativo e com fundamento no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 09 de junho de 2015, do Contrato INEA nº 31/2014 e a despesa decorrente da assinatura do primeiro termo aditivo, firmado com CETREL S.A, cujo objeto é prestação de serviços de operação e manutenção da rede automática de monitoramento da qualidade do ar e meteorologia do INEA, pelo valor global de R$ 7.155.000,00 (sete milhões, cento e cinquenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1843177"
                            ],
                            "1843044": [
                                "I - Resolução",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 117 DE 29 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE MANEJO DA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN) FAZENDA SAMBAÍBA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), reunido no dia 18 de maio de 2015, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8°, XVIII, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme processo administrativo nº E-07/513.490/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 27 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC);\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), unidade de conservação de proteção integral, quando reconhecida por este Instituto; \r\n\r\n- a Resolução SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamenta o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, e dá outras providências; e\r\n\r\n- que a RPPN Fazenda Sambaíba foi criada através da Portaria INEA/PRES n°12, de 18 de fevereiro de 2009, vem cumprir o art. 14 do Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Aprovar o Plano de Manejo da RPPN Fazenda Sambaíba, localizada no Município de Rio Claro/RJ. \r\n\r\nParágrafo Único - A aprovação deste Plano de Manejo não dispensa o proprietário de atender a legislação vigente quanto à aprovação de projetos, programas e planos junto aos órgãos ambientais competentes, bem como aos usos permitidos na RPPN, de acordo com o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nArt. 2° - A RPPN será administrada pelo proprietário ou por seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\n\r\nArt. 3°- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis, conforme previsão do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008 e da Lei Estadual n° 3.467, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nArt. 4°- O Plano de Manejo da RPPN Fazenda Sambaíba estará disponível na sede da unidade de conservação e na Coordenadoria de Mecanismos de Proteção à Biodiversidade na sede do Instituto Estadual do Ambiente (INEA).\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nId: 1843044"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1843129": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido no art. 11 da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25, de 27 de abril de 2015, relaciono a pontuação final obtida após avaliação de produtividade dos servidores, no período de 15.04.2015 a 14.05.2015. PROCESSO N° E-02/001/001697/2015.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - GAF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n5691974\r\n\r\n1160\r\n\r\n5691982\r\n\r\n1700\r\n\r\n5692008\r\n\r\n1600\r\n\r\n5692016\r\n\r\n4700\r\n\r\n5692024\r\n\r\n0\r\n\r\n5692032\r\n\r\n750\r\n\r\n5692040\r\n\r\n1210\r\n\r\n5692059\r\n\r\n0\r\n\r\n5704073\r\n\r\n2300\r\n\r\n5704090\r\n\r\n550\r\n\r\n5716489\r\n\r\n1500\r\n\r\n19312130\r\n\r\nLicença\r\n\r\n19319940\r\n\r\n2470\r\n\r\n19320167\r\n\r\n530\r\n\r\n19320531\r\n\r\n1900\r\n\r\n19321759\r\n\r\n0\r\n\r\n19321864\r\n\r\n1380\r\n\r\n19322070\r\n\r\n1350\r\n\r\n19322372\r\n\r\n1808\r\n\r\n19322674\r\n\r\n750\r\n\r\n19323549\r\n\r\nLicença\r\n\r\n19323662\r\n\r\n1340\r\n\r\n19324162\r\n\r\n500\r\n\r\n19324464\r\n\r\n1480\r\n\r\n19324901\r\n\r\n2930\r\n\r\n19325150\r\n\r\n2100\r\n\r\n19325380\r\n\r\n0\r\n\r\n19325452\r\n\r\n1140\r\n\r\n19325711\r\n\r\n1600\r\n\r\n19327854\r\n\r\n1050\r\n\r\n19328125\r\n\r\n1640\r\n\r\n19329415\r\n\r\n1550\r\n\r\n19329830\r\n\r\n1800\r\n\r\n19329946\r\n\r\n100\r\n\r\n19330057\r\n\r\n0\r\n\r\n19330537\r\n\r\n1320\r\n\r\n19331150\r\n\r\n20\r\n\r\n19331274\r\n\r\n950\r\n\r\n19331940\r\n\r\n570\r\n\r\n19332033\r\n\r\nLicença\r\n\r\n19332149\r\n\r\n1300\r\n\r\n19332262\r\n\r\n3470\r\n\r\n19332866\r\n\r\n880\r\n\r\n19333552\r\n\r\n0\r\n\r\n19334478\r\n\r\n1900\r\n\r\n19334583\r\n\r\n1000\r\n\r\n19334656\r\n\r\n638\r\n\r\n19335342\r\n\r\n3430\r\n\r\n19335466\r\n\r\n450\r\n\r\n19335695\r\n\r\n250\r\n\r\n19335717\r\n\r\n964\r\n\r\n19335946\r\n\r\n0\r\n\r\n19336080\r\n\r\n910\r\n\r\n19336152\r\n\r\n1200\r\n\r\n19336756\r\n\r\n2373\r\n\r\n19337329\r\n\r\n2130\r\n\r\n19337620\r\n\r\n860\r\n\r\n19337744\r\n\r\n0\r\n\r\n19337850\r\n\r\n1290\r\n\r\n19338015\r\n\r\n1050\r\n\r\n19338139\r\n\r\n400\r\n\r\n19338317\r\n\r\n1450\r\n\r\n19338848\r\n\r\n760\r\n\r\n19339054\r\n\r\n0\r\n\r\n19339127\r\n\r\n450\r\n\r\n19339658\r\n\r\n510\r\n\r\n19340052\r\n\r\n2510\r\n\r\n19340125\r\n\r\n0\r\n\r\n19340540\r\n\r\n0\r\n\r\n19340656\r\n\r\n0\r\n\r\n19341164\r\n\r\n550\r\n\r\n19341571\r\n\r\n0\r\n\r\n19341644\r\n\r\n1500\r\n\r\n19342039\r\n\r\n2610\r\n\r\n19342268\r\n\r\n1200\r\n\r\n19342330\r\n\r\n900\r\n\r\n19342454\r\n\r\n542\r\n\r\n19342560\r\n\r\n1760\r\n\r\n19342683\r\n\r\n1620\r\n\r\n19342756\r\n\r\n1310\r\n\r\n19342985\r\n\r\n1868\r\n\r\n19343078\r\n\r\n2110\r\n\r\n19343140\r\n\r\n280\r\n\r\n19343256\r\n\r\n2400\r\n\r\n19343442\r\n\r\n950\r\n\r\n19343558\r\n\r\n0\r\n\r\n19343671\r\n\r\n1400\r\n\r\n19343850\r\n\r\n1000\r\n\r\n19344171\r\n\r\n1822\r\n\r\n19344910\r\n\r\n1600\r\n\r\n19345054\r\n\r\n790\r\n\r\n19345283\r\n\r\n2900\r\n\r\n19345585\r\n\r\n200\r\n\r\n19345720\r\n\r\n1300\r\n\r\n19345950\r\n\r\n3050\r\n\r\n19346271\r\n\r\n690\r\n\r\n19346522\r\n\r\n1000\r\n\r\n19346719\r\n\r\n0\r\n\r\n19346948\r\n\r\n3630\r\n\r\n19347073\r\n\r\n140\r\n\r\n19347197\r\n\r\n1030\r\n\r\n19347219\r\n\r\n980\r\n\r\n19348029\r\n\r\n850\r\n\r\n19348134\r\n\r\n1150\r\n\r\n19348258\r\n\r\n0\r\n\r\n19348550\r\n\r\n974\r\n\r\n19348622\r\n\r\n2770\r\n\r\n19348738\r\n\r\n1540\r\n\r\n19349017\r\n\r\nLicença\r\n\r\n19349122\r\n\r\n510\r\n\r\n19349424\r\n\r\n2740\r\n\r\n19349653\r\n\r\n1170\r\n\r\n19349726\r\n\r\n870\r\n\r\n19351160\r\n\r\n2550\r\n\r\n20348053\r\n\r\n2000\r\n\r\n20465556\r\n\r\n0\r\n\r\n32134339\r\n\r\n0\r\n\r\n35770767\r\n\r\n360\r\n\r\n41818334\r\n\r\n1260\r\n\r\n41818342\r\n\r\n1700\r\n\r\n41818350\r\n\r\n2100\r\n\r\n41818369\r\n\r\n2290\r\n\r\n41818377\r\n\r\n1671\r\n\r\n41818385\r\n\r\n760\r\n\r\n41818407\r\n\r\n1900\r\n\r\n41818415\r\n\r\n690\r\n\r\n42196108\r\n\r\n400\r\n\r\n42196140\r\n\r\n3100\r\n\r\n42196205\r\n\r\n200\r\n\r\n42196248\r\n\r\n1000\r\n\r\n42196272\r\n\r\n570\r\n\r\n42196418\r\n\r\n0\r\n\r\n42196442\r\n\r\n1220\r\n\r\n42196450\r\n\r\n1690\r\n\r\n42196469\r\n\r\n970\r\n\r\n42196477\r\n\r\n1850\r\n\r\n42196485\r\n\r\nLicença\r\n\r\n42513065\r\n\r\n1300\r\n\r\n42513138\r\n\r\n0\r\n\r\n42514002\r\n\r\nLicença\r\n\r\n42514150\r\n\r\n260\r\n\r\n42514169\r\n\r\n1210\r\n\r\n42514371\r\n\r\n1300\r\n\r\n42514401\r\n\r\n1200\r\n\r\n42514479\r\n\r\n1510\r\n\r\n42514509\r\n\r\n170\r\n\r\n42537592\r\n\r\n1450\r\n\r\nId: 1843129"
                        ],
                        "1842525": [
                            "I - Despacho",
                            "COORDENADORIA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/003552/2011 - FRANCISCO JOVANDO REBELO DE ALBUQUERQUE - Auto de Infração n° 038/2011 - DEFIRO o recurso.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/003648/2011 - ISAAC SIDI - Auto de Infração n° 031/2011 - DEFIRO o recurso.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004090/2011 - MAX ROBERTO RIBEIRO - Auto de Infração n° 035/2011 - DEFIRO o recurso.\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01.06.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001179/2014 - RF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 11.\r\n\r\nId: 1842525"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1843104": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/23/2015- RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada a favor da Concessionária AGUAS DO PARAÍBA S/A, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/23/2015 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25 Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à concessionária AGUAS DO PARAÍBA S/A. AUTORIZO a despesa no valor estimativo de R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais), para o 2º trimestre de 2015 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.201220002.8021 - Natureza de Despesa: 3390, Fonte: 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1843104"
                            ],
                            "1843095": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/20/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação declarada a favor da Concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/20/2015 - DECLARO a dispensa a licitação, de acordo com disposto no inciso XXII do art. 24 Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à Concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 6.020,00 (seis mil e vinte reais), referente à reserva para o 2º trimestre de 2015, e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.20.122.0002.8021 - Natureza de Despesa: 3390, Fonte: 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1843095"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1842397": [
                                "I - Portaria",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA Nº 212 DE 29 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 001/2015.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Julio Cesar Flutuoso, ID 2809298-8, Vanderlei Venturotti de Almeida, ID 2808854-9 e Jocemar Soares, ID 2810067-0, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n° 001/2015, celebrado com a empresa DIOGO SERVIÇOS TÉCNICOS E LOCAÇÃO LTDA, conforme consta do processo nº E-06/002/542/2014.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1842397"
                            ],
                            "1842399": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA Nº 213 DE 29 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 005/2015.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar André Luiz dos Santos Dias, ID. 2810580-0, Miguel Carlos Chain, ID. 2816134-3 e Arancius Campos Pacheco, ID. 2808935-9, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n° 005/2015, celebrado com a empresa EXAIR CLIMATIZAÇÃO LTDA ME, conforme consta do Processo n° E-06/002/499/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1842399"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1842994": [
                                "I - Apostila",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 18/191/2012, assinado em 06/12/2012, publicado em 12/12/2012, no Diário Oficial às fls. 35, celebrado entre a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, de um lado, e DAC Participações LTDA, de outro. Tendo em vista o contido no Processo nº E-18/401.102/2012, o valor mensal da contraprestação fica reajustado, retroativamente, a contar de 06/01/2015, para R$ 17.395,17 (dezessete mil trezentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos), de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado - IGPM, no percentual de 3,67% (três inteiros e sessenta e sete centésimos por cento), conforme previsto na Cláusula 7ª, item 7.2 do Edital de Concorrência Pública nº 003/2012.\r\n\r\nId: 1842994"
                            ],
                            "1842376": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 311 DE 02 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o que consta no Processo nº E-18/003/27/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Claudia Gonzaga de Souza, ID. 4152241-9, Verônica Bitencourt Scisinio, ID 5034012-3 e Carlos Alberto Muller Teixeira, ID 4261796-0, como Fiscais do Contrato nº 01/2015, autorizado através do Processo nº E-18/003/27/2015, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato de prestação de serviços de Buffet e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2015\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nId: 1842376"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1842283": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/210/2015 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, constantes do quadro anexo, perfazendo um total de R$ 1.689,54 (hum mil seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nRUBRICA\r\n\r\nLITERAL\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nCLAUDIO DAMIÃO N. DE FREITAS\r\n\r\n21319162\r\n\r\n727\r\n\r\nAUXILIO CRECHE\r\n\r\n01.12.2014\r\n\r\n152,84\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO LEITE\r\n\r\n21408254\r\n\r\n8992\r\n\r\nINSS\r\n\r\n01.12.2014\r\n\r\n28,32\r\n\r\nANELISE RONDEAU\r\n\r\n26903822\r\n\r\n4000\r\n\r\nLIMITE REMUNERATORIO\r\n\r\n13º SALARIO - EC - 41/2003\r\n\r\n01.12.2014\r\n\r\n874,52\r\n\r\nPATRICIA PADILHA DE AQUINO\r\n\r\n42693730\r\n\r\n602\r\n\r\nTERÇO CONSTITUCIONAL FÉRIAS\r\n\r\n01.12.2014\r\n\r\n616,67\r\n\r\nANDREIA S.M.C. DA SILVA\r\n\r\n44122780\r\n\r\n8992\r\n\r\nINSS\r\n\r\n01.11.2014\r\n\r\n9,57\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n50345508\r\n\r\n8993\r\n\r\nINSS - 13º SALARIO\r\n\r\n01.12.2014\r\n\r\n2,96\r\n\r\nNILMAR CRUZ\r\n\r\n50345516\r\n\r\n8993\r\n\r\nINSS - 13º SALARIO\r\n\r\n01.12.2014\r\n\r\n4,66\r\n\r\nId: 1842283"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1843107": [
                                "I - Despacho",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/209/2015 - ANA TERESA DE BARTOLO, Auxiliar de Enfermagem, Nível XI, matrícula nº 101.093-3, do Quadro Permanente da SUDERJ. FIXADOS os proventos mensais integrais de inatividade, a contar de 03/06/2015.\r\n\r\nId: 1843107"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1842079": [
                                "I - Despacho",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 27/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2294/2015 - PAMP COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS E JÓIAS LTDA- Considerando o limite mínimo do valor de cada parcela, estabelecido no Decreto Federal nº 41.610/2008, INDEFIRO O PARCELAMENTO.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1842079"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1843437": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA comunica aos interessados que a SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA agendada para o dia 18/06/2015, foi antecipada para o dia 17/06/2015, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1843437"
                                ],
                                "1842361": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 040/2013. PARTES: DETRAN-RJ e EBEC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. OBJETO: Prorrogar o contrato por 24 (vinte e quatro) meses, bem como reajustar o mesmo, com base no índice do INPC/IBGE para o período compreendido de 08/2013 a 07/2014, na ordem de 5,996184%. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 1.306.704,00 (um milhão, trezentos e seis mil setecentos e quatro reais). GESTOR: Alexandre Barboza Brum, ID Funcional nº 4323354-6. DATA DA ASSINATURA: 03.06.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, art. 57, inciso II. PROCESSO Nº E-12/418597/2012.\r\n\r\nId: 1842361"
                                ],
                                "1843185": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 222/2013. \r\n\r\nPARTES: DETRAN-RJ e COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\n\r\nOBJETO: Delegar ao servidor Alexandre Barboza Brum, ID Funcional 43233546, Coordenador de Administração do DETRAN/RJ, a responsabilidade pela gestão do Contrato nº 222/2013, em substituição ao servidor Marcelo Clemente Pimentel, ID Funcional 44280408, a partir da assinatura do instrumento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Deliberação TCE nº 049/82. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10908/2013.\r\n\r\nId: 1843185"
                                ],
                                "1843182": [
                                    "I - Edital",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO do Estado do Rio de Janeiro, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes do resultado de indeferimento do RECURSO julgado pela JARI do DETRAN/RJ, mantendo-se a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, conforme determinado no § 1º do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro CTB, c/c o inciso I do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, inciso II do mencionado artigo da Resolução nº 182/2005.\r\n\r\nEstá assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª. apresentar RECURSO AO CETRAN de acordo com o art. 7º da Resolução CONTRAN nº 182/2005, junto ao Protocolo Geral - sobreloja - Sede - DETRAN/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS , no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 288 do Código de Trânsito Brasileiro), a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 107.938.967-97, art. 244 INC I; CPF nº 528.179.547-34, art. 165; CPF nº 051.458.407-64, art. 244 INC II; CPF nº 004.167.347-66, art. 165; CPF nº 092.418.107-93, art. 165; CPF nº 343.658.187-91, pts. 27; CPF nº 107.983.607-12, art. 165; CPF nº 097.180.567-93, art. 244 INC II; CPF nº 024.205.577-00, pts. 20; CPF nº 018.267.107-01, art. 165; CPF nº 950.450.667-49, pts. 26; CPF nº 090.785.607-11, pts. 45; CPF nº 114.562.477-43, art. 165; CPF nº 095.278.917-52, art. 165; CPF nº 067.640.887-72, pts. 23; CPF nº 102.500.157-57, art. 165; CPF nº 075.821.797-81, pts. 23; CPF nº 028.098.167-86, pts. 21; CPF nº 828.303.807-97, pts. 20; CPF nº 099.645.897-27, art. 165; CPF nº 716.219.627-68, pts. 25; CPF nº 111.424.787-18, art. 244 INC I; CPF nº 087.844.087-90, pts. 20; CPF nº 025.057.607-48, pts. 24; CPF nº 000.536.777-81, pts. 23; CPF nº 534.111.107-91, art. 165; CPF nº 009.937.457-92, pts. 23; CPF nº 054.164.817-90, pts. 53; CPF nº 077.616.187-39, pts. 29; CPF nº 103.310.598-86, art. 165; CPF nº 756.359.767-00, pts. 20; CPF nº 684.827.017-20, art. 165; CPF nº 274.139.004-59, pts. 22; CPF nº 108.138.787-48, art. 165; CPF nº 670.387.867-68, pts. 25; CPF nº 013.928.927-59, pts. 20; CPF nº 013.743.587-89, pts. 61; CPF nº 687.638.917-00, pts. 20; CPF nº 015.518.147-57, art. 165; CPF nº 629.652.987-20, pts. 35; CPF nº 005.857.987-70, pts. 25; CPF nº 431.505.517-49, pts. 22; CPF nº 385.173.107-72, pts. 22; CPF nº 008.546.367-14, pts. 24; CPF nº 075.193.817-30, art. 244 INC II; CPF nº 134.477.447-40, art. 165; CPF nº 006.701.787-80, art. 165; CPF nº 081.992.757-07, pts. 21; CPF nº 665.907.107-59, pts. 42; CPF nº 551.702.347-91, pts. 23; CPF nº 668.638.997-87, art. 244 INC II; CPF nº 096.343.407-17, art. 165; CPF nº 545.254.627-87, art. 165; CPF nº 347.448.007-34, art. 165; CPF nº 090.794.377-27, pts. 25; CPF nº 080.080.377-92, pts. 24; CPF nº 026.973.787-15, pts. 21; CPF nº 132.835.487-30, pts. 21; CPF nº 080.677.027-99, pts. 23; CPF nº 956.396.327-04, pts. 20; CPF nº 671.768.607-34, art. 218 INC III; CPF nº 010.886.837-03, pts. 25; CPF nº 068.445.267-76, pts. 40; CPF nº 684.226.107-44, pts. 21; CPF nº 004.094.887-04, pts. 24; CPF nº 047.635.297-57, pts. 21; CPF nº 013.121.127-78, pts. 31; CPF nº 430.298.847-91, pts. 20; CPF nº 092.726.297-56, art. 165; CPF nº 103.080.477-02, art. 165; CPF nº 083.465.517-97, art. 165; CPF nº 108.580.127-66, pts. 25; CPF nº 008.593.237-06, pts. 20; CPF nº 316.346.057-72, pts. 26; CPF nº 799.464.377-91, pts. 21; CPF nº 337.547.217-04, pts. 23; CPF nº 016.003.327-65, pts. 25; CPF nº 715.601.657-15, pts. 26; CPF nº 042.647.927-03, pts. 22; CPF nº 110.142.397-88, art. 165; CPF nº 763.100.867-15, art. 165; CPF nº 006.428.927-33, art. 165; CPF nº 801.558.987-87, pts. 21; CPF nº 034.485.497-38, pts. 23; CPF nº 938.378.367-20, pts. 22; CPF nº 078.115.927-03, pts. 22; CPF nº 018.096.147-08, pts. 24; CPF nº 091.417.617-07, pts. 20; CPF nº 019.714.677-58, pts. 20; CPF nº 128.154.457-43, art. 165; CPF nº 053.271.247-11, art. 165; CPF nº 783.341.607-04, art. 244 INC I; CPF nº 073.802.387-60, art. 165; CPF nº 980.315.467-20, art. 165; CPF nº 430.036.997-68, pts. 22; CPF nº 011.562.487-28, pts. 23; CPF nº 027.124.547-66, pts. 23; CPF nº 058.604.487-67, pts. 20; CPF nº 745.048.607-59, pts. 26; CPF nº 009.203.947-28, art. 244 INC I; CPF nº 545.008.507-91, art. 165; CPF nº 123.124.767-38, art. 165; CPF nº 097.300.517-39, art. 170; CPF nº 075.333.237-00, art. 244 INC I; CPF nº 076.298.567-41, art. 244 INC I; CPF nº 919.382.877-20, art. 165; CPF nº 321.570.537-00, pts. 22; CPF nº 024.823.937-60, pts. 29; CPF nº 098.455.727-07, pts. 20; CPF nº 134.947.467-37, pts. 20; CPF nº 817.190.277-49, art. 244 INC I; CPF nº 058.518.647-29, art. 244 INC I; CPF nº 094.772.477-07, pts. 23; CPF nº 081.084.407-93, pts. 21; CPF nº 104.827.537-06, pts. 20; CPF nº 342.280.987-20, pts. 47; CPF nº 599.888.357-87, art. 170; CPF nº 493.383.583-72, pts. 20; CPF nº 375.676.087-15, art. 165; CPF nº 786.426.397-68, art. 165; CPF nº 858.102.317-72, pts. 30; CPF nº 220.267.207-97, pts. 23; CPF nº 129.558.037-31, pts. 21; CPF nº 021.139.287-10, pts. 21; CPF nº 996.015.167-00, pts. 21; CPF nº 270.663.397-20, pts. 23; CPF nº 127.903.967-10, art. 165; CPF nº 012.310.717-29, art. 165; CPF nº 093.950.697-16, art. 165; CPF nº 370.094.607-44, pts. 26; CPF nº 052.524.627-47, art. 165; CPF nº 769.998.827-20, pts. 21; CPF nº 021.492.127-14, pts. 24; CPF nº 409.485.957-87, pts. 24; CPF nº 119.815.367-95, art. 165; CPF nº 246.129.365-15, art. 218 INC III; CPF nº 896.161.037-68, pts. 23; CPF nº 371.078.017-91, pts. 21; CPF nº 094.706.277-76, pts. 32; CPF nº 084.354.787-18, pts. 22; CPF nº 690.579.157-15, art. 165; CPF nº 407.139.034-49, pts. 21; CPF nº 091.210.187-31, art. 165; CPF nº 086.788.887-33, art. 244 INC I; CPF nº 111.995.537-86, art. 165; CPF nº 018.461.887-84, pts. 20; CPF nº 492.647.297-04, pts. 21; CPF nº 013.766.187-88, pts. 23; CPF nº 098.702.807-30, art. 244 INC I; CPF nº 047.602.437-47, art. 165; CPF nº 838.180.497-34, pts. 20; CPF nº 411.151.047-72, pts. 23; CPF nº 054.401.567-39, art. 165; CPF nº 053.119.617-83, pts. 23; CPF nº 940.794.127-20, pts. 22; CPF nº 142.926.917-03, art. 165; CPF nº 122.944.327-46, pts. 24; CPF nº 069.848.187-96, pts. 23; CPF nº 715.732.917-49, art. 244 INC I; CPF nº 001.304.857-05, pts. 21; CPF nº 005.567.977-36, art. 165; CPF nº 279.098.597-91, pts. 23; CPF nº 995.811.597-20, art. 244 INC I; CPF nº 131.829.047-36, art. 165; CPF nº 075.854.007-80, art. 165; CPF nº 106.339.547-05, art. 165; CPF nº 924.755.907-34, pts. 25; CPF nº 078.198.447-52, pts. 24; CPF nº 253.203.787-34, pts. 23; CPF nº 815.288.257-72, pts. 20; CPF nº 315.917.447-68, pts. 21; CPF nº 132.986.017-99, art. 165; CPF nº 033.452.387-72, pts. 25; CPF nº 053.320.867-09, pts. 21; CPF nº 083.245.717-52, art. 165; CPF nº 371.391.427-34, pts. 27; CPF nº 052.835.437-06, pts. 21; CPF nº 072.306.887-95, pts. 20; CPF nº 962.970.427-72, pts. 35; CPF nº 064.430.527-49, pts. 23; CPF nº 051.876.527-02, pts. 26; CPF nº 091.571.037-47, art. 165; CPF nº 010.454.647-67, pts. 21; CPF nº 056.584.917-46, art. 165; CPF nº 513.326.127-68, pts. 23; CPF nº 092.005.937-63, art. 165; CPF nº 895.946.147-49, pts. 24; CPF nº 115.333.767-35, art. 175; CPF nº 312.328.097-72, pts. 29; CPF nº 647.692.597-00, pts. 20; CPF nº 341.968.977-20, pts. 21; CPF nº 636.140.067-00, pts. 24; CPF nº 134.166.367-16, art. 244 INC II; CPF nº 107.655.947-65, art. 165; CPF nº 105.333.257-22, art. 244 INC II; CPF nº 079.197.267-43, pts. 21; CPF nº 523.711.317-68, art. 165; CPF nº 988.761.637-00, pts. 32; CPF nº 024.400.687-30, pts. 24; CPF nº 805.846.167-91, pts. 29; CPF nº 114.697.117-61, pts. 26; CPF nº 862.579.786-53, pts. 25; CPF nº 004.382.407-23, art. 165; CPF nº 020.453.527-14, pts. 22; CPF nº 002.466.237-21, pts. 21; CPF nº 539.318.747-53, pts. 20; CPF nº 634.479.407-00, pts. 20; CPF nº 026.451.357-65, art. 165; CPF nº 075.650.767-75, pts. 21; CPF nº 421.560.847-34, pts. 22; CPF nº 665.401.867-20, pts. 21; CPF nº 313.405.397-72, pts. 23; CPF nº 076.503.597-94, pts. 37; CPF nº 019.069.697-44, pts. 26; CPF nº 488.489.483-91, pts. 20; CPF nº 775.913.057-00, art. 165; CPF nº 089.410.587-67, art. 165; CPF nº 014.998.617-37, art. 210; CPF nº 076.842.357-02, pts. 21; CPF nº 632.647.737-91, pts. 22; CPF nº 412.492.247-72, pts. 21; CPF nº 033.877.517-02, pts. 20; CPF nº 349.428.827-53, art. 218 INC III; CPF nº 356.267.477-53, pts. 20; CPF nº 395.731.507-78, art. 165; CPF nº 864.593.177-04, pts. 23; CPF nº 012.859.497-73, art. 165; CPF nº 773.375.817-34, pts. 20; CPF nº 089.734.757-97, art. 165; CPF nº 033.664.647-04, pts. 21; CPF nº 056.853.927-37, art. 165; CPF nº 100.918.787-21, art. 165; CPF nº 733.109.647-87, pts. 21; CPF nº 706.994.707-06, pts. 20; CPF nº 833.400.687-04, pts. 21; CPF nº 554.058.007-91, pts. 26; CPF nº 126.149.197-13, art. 244 INC I; CPF nº 082.215.347-57, art. 165; CPF nº 457.875.147-34, pts. 23; CPF nº 115.052.187-21, art. 165; CPF nº 109.974.797-01, art. 165; CPF nº 018.975.957-78, pts. 55; CPF nº 330.582.967-20, pts. 22; CPF nº 155.064.367-34, pts. 21; CPF nº 916.414.465-87, pts. 20; CPF nº 708.764.017-87, art. 165; CPF nº 072.942.797-80, art. 165; CPF nº 087.650.477-29, art. 244 INC I; CPF nº 455.712.107-10, pts. 20; CPF nº 036.182.127-12, pts. 21; CPF nº 340.371.107-25, pts. 24; CPF nº 052.627.787-47, art. 165; CPF nº 863.834.777-49, pts. 21; CPF nº 804.989.907-10, pts. 20; CPF nº 711.169.667-00, pts. 22; CPF nº 044.200.467-24, art. 165; CPF nº 069.859.997-78, pts. 20; CPF nº 429.745.937-04, pts. 25; CPF nº 013.312.677-30, pts. 22; CPF nº 649.364.657-04, pts. 24; CPF nº 051.898.597-03, pts. 23; CPF nº 013.695.057-44, pts. 21; CPF nº 106.701.247-88, art. 244 INC V; CPF nº 808.637.367-34, art. 165; CPF nº 092.090.587-04, art. 165; CPF nº 869.245.677-20, art. 244 INC II; CPF nº 129.778.187-23, art. 165; CPF nº 045.849.027-04, pts. 20; CPF nº 729.090.807-49, pts. 25; CPF nº 618.779.213-00, art. 165; CPF nº 037.611.397-99, pts. 22; CPF nº 057.542.217-38, art. 244 INC I; CPF nº 024.312.124-59, pts. 23; CPF nº 614.319.587-00, pts. 24; CPF nº 021.894.847-66, pts. 22; CPF nº 075.162.657-05, art. 165; CPF nº 090.698.937-03, art. 165; CPF nº 517.121.057-87, pts. 20; CPF nº 319.538.917-72, pts. 23; CPF nº 094.723.657-01, pts. 25; CPF nº 825.087.127-87, pts. 21; CPF nº 011.739.007-05, art. 170; CPF nº 002.149.477-00, art. 165; CPF nº 073.310.227-17, art. 170; CPF nº 221.845.897-72, art. 165; CPF nº 115.263.577-80, pts. 20; CPF nº 057.677.547-99, pts. 21; CPF nº 852.686.233-20, art. 165; CPF nº 832.352.307-00, pts. 23; CPF nº 044.250.027-09, pts. 23; CPF nº 078.589.117-08, art. 165; CPF nº 409.984.287-87, art. 165; CPF nº 922.071.627-53, pts. 21; CPF nº 022.046.027-28, pts. 21; CPF nº 053.017.417-05, art. 165; CPF nº 037.952.827-48, art. 165; CPF nº 023.841.067-67, pts. 20; CPF nº 093.290.527-70, pts. 21; CPF nº 283.929.494-04, pts. 23; CPF nº 091.058.107-01, art. 165.\r\n\r\nId: 1843182"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Governo": {
                        "Atos": {
                            "1843154": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de locação de 06 (seis) veículos tipo van adaptadas para cadeirante, conforme Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta de Preços (Anexo 2) deste Edital para atender as necessidades da Operação Lei Seca.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/945/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/06/2015, às 10:30h (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 23/06/2015, às 11h (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.segov.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 02 (duas) resmas de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1843154"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1843161": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica n° 02/2015. PARTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: Cooperação técnico-legislativa, técnico-previdenciária, administrativa e financeira. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2015. PRAZO: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/060/1188/2015.\r\n\r\nId: 1843161"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "1843132": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2013 - Termo Contratual nº 146/2014. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e ISABEL VICENTE BARROS DE SOUZA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação nº 001/2013, cujo objeto é a locação do imóvel sito Rua do Carmo, nº 71 - 3º andar, Parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, com matrícula no RGI do 7º Ofício de do Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, RJ, sob o nº 36344, Ficha 49983, com área de 400 m², bem como alterar a redação do Parágrafo Único da Cláusula Sexta do referido contrato para: “em caso de mora do LOCATÁRIO no pagamento do aluguel e encargos convencionados, o valor do débito será corrigido pelo mesmo índice de variação monetária utilizado para corrigir o aluguel, acrescido de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano.” PRAZO: 30 (trinta) meses, contados a partir de 20/02/2014. VALOR: R$ 579.960,00 (quinhentos e setenta e nove mil novecentos e sessenta reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2.453. NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.15\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00599, 2014NE00703, 2014NE00715 e 2015NE00051. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2014. FUNDAMENTO: Lei nº 8.245/1991. PROCESSO Nº E-04/006.186/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2014.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/06/2015.\r\n\r\nId: 1843132"
                            ],
                            "1842968": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FICALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF-24.01-MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o contribuinte não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Estadual, vem pelo presente Edital, notificar o contribuinte de que tem o prazo de 15 dias úteis para tomar conhecimento de assunto referente ao Processo nº E-04/020/872/2013, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Felipe Miguel Rossi, devendo o contribuinte comparecer ao setor de protocolo da IRF 24.01 Macaé, Rua Teixeira de Gouveia, 424, Centro, Macaé-RJ - CEP: 27910-110.\r\n\r\nEmpresa: M C DE MORAIS ESTAMPARIA ME.\r\n\r\nEndereço: Rua Margarida C. dos Santos - Bela Vista - Macaé, RJ, CEP 27936-000.\r\n\r\nInscrição Estadual: 84.992.909.\r\n\r\nCNPJ 72.441.397/0001-68.\r\n\r\nId: 1842968"
                            ],
                            "1842969": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FICALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF-24.01-MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o contribuinte não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Estadual, vem pelo presente Edital, notificar o contribuinte de que tem o prazo de 15 dias úteis para tomar conhecimento de assunto referente ao Processo nº E-04/020/248/2014, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Felipe Miguel Rossi, devendo o contribuinte comparecer ao Setor de Protocolo da IRF 24.01 - Macaé, Rua Teixeira de Gouveia, 424, Centro, Macaé-RJ - CEP: 27910-110.\r\n\r\nEmpresa: CONSÓRCIO GSNC RASO.\r\n\r\nEndereço: Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, 1.661- Novo Cavaleiros - Macaé, RJ, CEP 27930-070.\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.298.565.\r\n\r\nCNPJ 11.114.352/0001-10.\r\n\r\nId: 1842969"
                            ],
                            "1842546": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Quarta Câmara a ser realizada no dia 15 de junho de 2015, às 13:30h, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n39.712\r\n\r\nELEVADORES ATLAS S.A.\r\n\r\n43.164\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A.\r\n\r\n47.467\r\n\r\nALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\n47.962\r\n\r\nMALVINA LUTERMAN WATKINS\r\n\r\n52.538\r\n\r\nAMAURY SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n52.813\r\n\r\nVOLCA FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n52.814\r\n\r\nVOLCA FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n52.937\r\n\r\nDESTAQUE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n52.938\r\n\r\nDESTAQUE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n54.309\r\n\r\nRBM RECICLAGEM E INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO E METAIS LTDA\r\n\r\n54.329\r\n\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRÔ\r\n\r\n55.238\r\n\r\nAMAURY SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n56.810\r\n\r\nSPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n57.889\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A.\r\n\r\n58.012\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S.A.\r\n\r\n58.013\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S.A.\r\n\r\n58.232\r\n\r\nDROGARIA SÃO FRANCISCO DO MARACANA LTDA\r\n\r\n58.233\r\n\r\nDROGARIA SÃO FRANCISCO DO MARACANA LTDA\r\n\r\n59.355\r\n\r\nDISPROCER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA\r\n\r\n59.378\r\n\r\nCEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\n59.390\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\n59.391\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\n59.392\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\n59.405\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\n59.425\r\n\r\nDISPROCER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA\r\n\r\n59.432\r\n\r\nDISPROCER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA\r\n\r\n59.438\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\n59.478\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\n59.855\r\n\r\nIMAPI INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n59.907\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\n60.580\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\n60.597\r\n\r\nCECAL TECNO IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS S/O\r\n\r\n60.624\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\n60.748\r\n\r\nB P S SHOPPING CENTER LTDA\r\n\r\n60.836\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\n61.103\r\n\r\nR C F GAMES COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n61.188\r\n\r\nR C F GAMES COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n61.231\r\n\r\nCONDOMINIO QUALITY SHOPPING CENTER\r\n\r\n61.235\r\n\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n61.238\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A.\r\n\r\n61.239\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A.\r\n\r\n61.345\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n61.466\r\n\r\nLAVA RAPIDO AMERICANO LTDA\r\n\r\n61.467\r\n\r\nTHAIAMAN CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n61.468\r\n\r\nMARCOPOLO S.A.\r\n\r\n61.469\r\n\r\nMARCOPOLO S.A.\r\n\r\n61.470\r\n\r\nMARCOPOLO S.A.\r\n\r\n61.471\r\n\r\nMARCOPOLO S.A.\r\n\r\n61.472\r\n\r\nMARCOPOLO S.A.\r\n\r\n61.473\r\n\r\nMARCOPOLO S.A.\r\n\r\n61.491\r\n\r\nUTC ENGENHARIA S.A.\r\n\r\n61.493\r\n\r\nKIPOLPA SUPERGELADOS LTDA\r\n\r\n61.504\r\n\r\nNEW TEMPER NOROESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS\r\n\r\n61.505\r\n\r\nNEW TEMPER NOROESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS\r\n\r\n61.509\r\n\r\nAFA DE ARARUAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n61.519\r\n\r\nCAMPEÃO 2010 DAS EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n61.525\r\n\r\nCOMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n61.563\r\n\r\nATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n61.564\r\n\r\nATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n61.568\r\n\r\nFORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA\r\n\r\n61.569\r\n\r\nFORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA\r\n\r\n61.570\r\n\r\nBPS OTICA LTDA\r\n\r\n61.571\r\n\r\nBPS OTICA LTDA\r\n\r\n61.572\r\n\r\nDOCOCO ALIMENTOS S.A.\r\n\r\n61.573\r\n\r\nDOCOCO ALIMENTOS S.A.\r\n\r\n61.574\r\n\r\nMERCEARIA SANTO ANTONIO DE SEPETIBA LTDA\r\n\r\n61.577\r\n\r\nDESTAQUE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n61.585\r\n\r\nM I DRILLING FLUIDS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n61.592\r\n\r\nPOSTHASTE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n61.598\r\n\r\nRIACHUELO RIO COMERCIO DE VIDRO LTDA\r\n\r\n61.605\r\n\r\nCOMESA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n61.743\r\n\r\nVOTRANS EXPRESSOS RODOVIÁRIOS LTDA EPP\r\n\r\n61.749\r\n\r\nSERRARIA ITAIPAVA LTDA\r\n\r\n61.755\r\n\r\nSUNSHINE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n61.757\r\n\r\nB JORGE A M CONCEIÇÃO DESCARTÁVEIS\r\n\r\n61.770\r\n\r\nDEL FIORE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n61.855\r\n\r\nADRIANA CLAUDIA ZONIS E OUTROS\r\n\r\n61.857\r\n\r\nEXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n61.859\r\n\r\nEFATA INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA \r\n\r\n61.860\r\n\r\nITAMBE ALIMENTOS S.A.\r\n\r\n61.861\r\n\r\nITAMBE ALIMENTOS S.A.\r\n\r\n61.864\r\n\r\nMAZALON MADEIRAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\n61.873\r\n\r\nPLANET RIO SUL COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n61.875\r\n\r\nFRIGORÍFICO M COUTO LTDA\r\n\r\n61.877\r\n\r\nFRIGORÍFICO M COUTO LTDA\r\n\r\n61.878\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE M ATLAS DE FERIA DE MERITI LTDA\r\n\r\n61.879\r\n\r\nTRUTRANS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n61.890\r\n\r\nPRIMOLAR DE JARDIM PRIMAVERA MADEIRAS LTDA\r\n\r\n61.891\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\n61.895\r\n\r\nAREAL SILVA SW SEROPEDICA\r\n\r\n61.896\r\n\r\nAREAL SILVA SW SEROPEDICA\r\n\r\n61.897\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n61.898\r\n\r\nJSANTOS DO MILLENIUM PRODUTOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\n61.900\r\n\r\nSUPERMIX - RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\n61.901\r\n\r\nCASEGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n61.902\r\n\r\nMORADEI MATERIAIS DE COSNTRUÇÃO LTDA \r\n\r\n61.906\r\n\r\nCOPA REI COMERCIO DE COLCHÕES E MÓVEIS LTDA\r\n\r\n61.910\r\n\r\nRV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA\r\n\r\n61.911\r\n\r\nRV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA\r\n\r\n61.917\r\n\r\nNEW SHOCK SOM LTDA\r\n\r\n61.923\r\n\r\nFRIGORÍFICO M COUTO LTDA\r\n\r\n61.924\r\n\r\nFRIGORÍFICO M COUTO LTDA\r\n\r\n61.938\r\n\r\nALEXANDRE OELSNER\r\n\r\n61.940\r\n\r\nLUZIA MARIA DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n61.996\r\n\r\nCAYLUC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n62.000\r\n\r\nBATALHA AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\n62.001\r\n\r\nTRUTRANS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n62.004\r\n\r\nRV COMECIO E INDUSTRIA DE VIDROS LTDA\r\n\r\n62.007\r\n\r\nRV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA\r\n\r\nId: 1842546"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                        "Atos": {
                            "1842665": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato nº 021/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e o Consórcio Rio Poupa Tempo Cantagalo. \r\n\r\nASSINATURA: 29.05.2015. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, o reajuste anual do contrato e a redução percentual de 20% (vinte por cento) do saldo remanescente, com a concordância do contratado, com fundamento no art. 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso II, § 2º, inciso II da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 45.109, de 05 de janeiro de 2015, em especial seu art. 6º, § 1º, inciso II, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 432.480,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/001/200/2013.\r\n\r\nId: 1842665"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1843092": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 006/11. PARTES: CODIN e a SYNERGIA CONSULTORIA URBANA E SOCIAL LTDA. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, contados de 06/06/2015 a 06/06/2016. VALOR: R$ 825.000,00 (oitocentos e vinte e cinco mil reais), tendo sido atendido ao preceituado no Decreto Estadual nº 45.109, de 05/01/2015. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo CODIN nº E-11/30.1590/2010.\r\n\r\nId: 1843092"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Atos": {
                            "1843631": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à LPI Nº 005/PRODETUR/2014, cujo objeto é a contratação das obras de urbanização e reforma do cais dos saveiros no Município de Paraty-RJ, fica adiada “sine die”.\r\n\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA - UCP - PRODETUR/RJ. \r\n\r\nGERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS - UCP/PRODETUR.\r\n\r\nEndereço: Rua da Ajuda, nº 05 - 8º andar.\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCEP: 20.040-000.\r\n\r\nTelefone: 55 21 2333-0161.\r\n\r\nE-mail: aquisicoes@prodetur.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1843631"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1842978": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação, do Contrato nº 026/2014. DATA DA ASSINATURA: 02.06.2015. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA COLARES LINHARES S/A. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001691/2015. \r\n\r\nId: 1842978"
                                ],
                                "1842979": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Rerratificação, ao Contrato nº 034/2014. ASSINADO EM: 02.06.2015. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA COLARES LINHARES S/A. OBJETO: Fica readequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001692/2015. \r\n\r\nId: 1842979"
                                ],
                                "1842514": [
                                    "I - Ato",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO METROPOLITANA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA DIRETORIA DE OPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO METROPOLITANA, em face do não cumprimento do cronograma físico-financeiro, vem através do presente, ADVERTIR o Consórcio Via Light, com fundamento na Cláusula 23ª, letra “a” do Contrato nº 087/2013, bem como no disposto no art. 87 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, Memorando n° 01/2015.\r\n\r\nId: 1842514"
                                ],
                                "1842282": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 031/2015 (DG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FABRICADORA DE BOMBAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de duas bombas verticais para elevatória do lameirão.\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).\r\n\r\nASSINATURA: 25/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.460/2014 (Pregão Eletrônico nº 005/2015).\r\n\r\nId: 1842282"
                                ],
                                "1842268": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 032/2015 (DE).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ALLOY COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição com instalação e suporte de switches complementares.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 154.511,00 (cento e cinquenta e quatro mil quinhentos e onze reais).\r\n\r\nASSINATURA: 25/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.057/2014 (Pregão Eletrônico nº 006/2015).\r\n\r\nId: 1842268"
                                ],
                                "1842315": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 023-A/2013 (DT).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CESAN CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de execução das obras.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.699/2012 - Volume 7 - (CN nº 001/2013).\r\n\r\nId: 1842315"
                                ],
                                "1842313": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 031/2014 (DP).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SATURNO CONSULTORIA CONTÁBIL E PERÍCIAS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).\r\n\r\nASSINATURA: 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.053/2014 (IL nº 004/2014 - DP).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/05/2015.\r\n\r\nId: 1842313"
                                ],
                                "1842325": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 076/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Arqhos Consultoria e Projetos LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 11/05/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo, inicialmente contratado, referentes à execução de serviços de elaboração de projetos de arquitetura, complementares (estrutura e instalações prediais/especiais), todos em níveis básico, para as obras de reforma e/ou acréscimo em diversas Unidades da Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.330/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 059/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Serve Rio Serviços Especializados LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 12/05/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo do contrato acima mencionado, referente a execução de obras de reforma geral no DETRAN - Posto de Habilitação/Identificação Civil- Gávea, no Município do rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/002.816/2013.\r\n\r\nId: 1842325"
                                ],
                                "1843157": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 070/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Construforte Engenharia LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a suspensão da contagem do prazo, a prorrogação da suspensão da contagem do prazo, o memorando de reinício das obras, bem como a prorrogação do prazo inicialmente contratado, referente à execução de obras de construção do C.E. em Rio das Ostras, no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/001.828/2013.\r\n\r\nId: 1843157"
                                ],
                                "1842970": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 103/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Cristiana Dias Pereira Arquitetura e Engenharia LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/05/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo relativo aos serviços de elaboração do projeto e orçamento para modernização do sistema elétrico do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.965/2013.\r\n\r\nId: 1842970"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "1843407": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 003/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa ELSEG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME CNPJ nº 10.798.082/0001-15.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Extintores para Coordenadoria de Comunicações Críticas (CCRIT).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 706,80 (setecentos e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2015.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: JULIANA DA ROCHA PEREIRA - ID. FUNC. 0002450327; CLÁUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS - ID. FUNC. 44202580; DÉBORA SUZYE PEREIRA - ID. FUNC. 24500143\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: LAÉRCIO CARVALHO ANSELMÉ, Id Funcional 2024765-6, RICARDO SROUR, matrícula 970724-1, CLÉCIO DA SILVA SOUZA, Id Funcional 2166605-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/10/2015.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00306.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/06/2015.\r\n\r\nId: 1843407"
                            ],
                            "1843335": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 3ª CLASSE - 2014\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando da Silva Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, torna público resultado dos recursos da 2ª ETAPA (Prova de Capacidade de Física), mediante as normas regulamentares estabelecidas no Edital de abertura das inscrições, seus Anexos, eventuais retificações e outros atos, como se segue.\r\n\r\nProtocolo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1\r\n\r\n0526323-9\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n2\r\n\r\n0520239-6\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n3\r\n\r\n0512157-4\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n4\r\n\r\n0520239-6\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n5\r\n\r\n0527491-5\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n6\r\n\r\n0530428-8\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n7\r\n\r\n0523065-9\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nId: 1843335"
                            ],
                            "1843336": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 3ª CLASSE - 2014\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando da Silva Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação para realização da 3ª ETAPA (Exame Psicotécnico) daquele certame, mediante as normas regulamentares estabelecidas no Edital de abertura das inscrições, seus Anexos, eventuais retificações e outros atos, como se segue.\r\n\r\n1 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n1.1 - Para a realização do Exame Psicotécnico, o candidato deverá comparecer ao local designado com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do fechamento dos portões, munido de:\r\n\r\na) documento de identificação original;\r\n\r\nb) 2 (dois) lápis pretos nº2B grafite apontados;\r\n\r\nc) 2 (duas) canetas esferográfica de ponta grossa de cor azul.\r\n\r\n1.2 - O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a sua identificação.\r\n\r\n1.3 - Nas horas que antecedem o Exame Psicotécnico, os candidatos deverão observar os seguintes cuidados:\r\n\r\na) Dormir bem na noite anterior, sendo desejável pelo menos oito horas de sono;\r\n\r\nb) Alimentar-se adequadamente no café da manhã e/ou almoço, com uma refeição leve e saudável;\r\n\r\nc) Evitar a ingestão de bebidas alcoólicas.\r\n\r\n1.4 - O telefone celular, rádio comunicador ou aparelhos eletrônicos, dos candidatos, antes da realização do exame, deverão permanecer desligados.\r\n\r\n1.5 - O IBFC recomenda que o candidato leve apenas o material solicitado e documento original de identidade.\r\n\r\n2 - DATA, HORÁRIO E LOCAL\r\n\r\nData do Exame: 14/06/2015\r\n\r\nHorário de Abertura dos Portões: 9h\r\n\r\nHorário de Fechamento dos Portões: 9h45min.\r\n\r\nLocal: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ - CAMPUS MENEZES CÔRTES\r\n\r\nEndereço: Rua São José, 35 - 15º Andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n3 - CANDIDATOS CONVOCADOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nSala\r\n\r\n0501113-2\r\n\r\nADRIANO MARTINS MENDONCA\r\n\r\n2\r\n\r\n0501829-3\r\n\r\nAGATHA LIMA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n0537703-0\r\n\r\nALAN GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n0527355-2\r\n\r\nALEX BATISTA FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0520890-4\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES\r\n\r\n2\r\n\r\n0516705-1\r\n\r\nALEXANDRE CARNEIRO ALVES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n0534932-0\r\n\r\nALEXANDRE KEMP DE PALMA\r\n\r\n2\r\n\r\n0514645-3\r\n\r\nALFREDO MUNIZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n0533120-0\r\n\r\nALICE BARROSO DE ANTONIO\r\n\r\n2\r\n\r\n0528050-8\r\n\r\nALINE PEREIRA JUSTO SADA\r\n\r\n2\r\n\r\n0519036-3\r\n\r\nAMANDA DA COSTA NICOLICHE\r\n\r\n2\r\n\r\n0521047-0\r\n\r\nAMANDA FRANCO MACHADO\r\n\r\n2\r\n\r\n0515105-8\r\n\r\nANA BEATRIZ COELHO SIMAO\r\n\r\n2\r\n\r\n0529518-1\r\n\r\nANA BEATRIZ FREITAS IMBUZEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n0530377-0\r\n\r\nANA CLAUDIA SILVEIRA RAYOL\r\n\r\n2\r\n\r\n0533238-9\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA MACHADO\r\n\r\n2\r\n\r\n0527143-6\r\n\r\nANA PAULA SANT'ANNA COELHO ELIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0514484-1\r\n\r\nANDERSON RAMOS GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\n0525139-7\r\n\r\nANDRE LUIZ VIEIRA DO SACRAMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n0522239-7\r\n\r\nANTHONY YURI GATTO\r\n\r\n2\r\n\r\n0516280-7\r\n\r\nARIELLA GARCIA LEITE\r\n\r\n2\r\n\r\n0526727-7\r\n\r\nARTHUR VARGAS DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n0528307-8\r\n\r\nAUGUSTO MUNIZ ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n0505889-9\r\n\r\nAZINIO OLIVEIRA DE ALCANTARA NETO\r\n\r\n2\r\n\r\n0515372-7\r\n\r\nBEATRIZ RIBEIRO STORINO\r\n\r\n2\r\n\r\n0513284-3\r\n\r\nBIANCA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n0513076-0\r\n\r\nBRENO VINICIUS RAMOS\r\n\r\n2\r\n\r\n0502303-3\r\n\r\nBRUNA DE SOUZA IGNACIO\r\n\r\n2\r\n\r\n0533919-7\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA IGNACIO\r\n\r\n2\r\n\r\n0527281-5\r\n\r\nBRUNO ENGIEL\r\n\r\n2\r\n\r\n0526257-7\r\n\r\nBRUNO FREITAS DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n0513430-7\r\n\r\nBRUNO RAMALHO AMALIO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n0507593-9\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0513495-1\r\n\r\nBRUNO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n0532287-1\r\n\r\nBRUNO SIQUEIRA VIANNA\r\n\r\n2\r\n\r\n0506451-1\r\n\r\nBRUNO VARGAS FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0511057-2\r\n\r\nCAETANO ALFREDO NICOLAU LOUVISE NETTO\r\n\r\n2\r\n\r\n0503011-0\r\n\r\nCAMILA DUQUE VIEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0500414-4\r\n\r\nCAMILA MONTEIRO BARRETO FRAGA\r\n\r\n2\r\n\r\n0507896-2\r\n\r\nCAMILA SONCIN RAMOS\r\n\r\n2\r\n\r\n0500858-1\r\n\r\nCARLA MARIA TOSTES RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n0510338-0\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO VALBAO BASTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n0521339-8\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CUCCO BARCELLOS\r\n\r\n3\r\n\r\n0515901-6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOPES GOMES\r\n\r\n3\r\n\r\n0529724-9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MENDES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n0537330-1\r\n\r\nCARLOS MATHEUS PIRAGIBE DE MESQUITA\r\n\r\n3\r\n\r\n0517571-2\r\n\r\nCAROLINA BERTOLINI PAGY\r\n\r\n3\r\n\r\n0524289-4\r\n\r\nCAROLINA THIESEN BASTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n0504097-3\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n0524349-1\r\n\r\nCHRISTOPHER DOS SANTOS QUINTA\r\n\r\n3\r\n\r\n0527976-3\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA ROLIM\r\n\r\n3\r\n\r\n0507404-5\r\n\r\nCRISTIANE AMORIM PARENTE\r\n\r\n3\r\n\r\n0516497-4\r\n\r\nCRISTIANO BARRETO DE AZEVEDO\r\n\r\n3\r\n\r\n0509223-0\r\n\r\nDANIEL ALBRECHT FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n0501710-6\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA ANGELETE\r\n\r\n3\r\n\r\n0538330-7\r\n\r\nDANIEL GOMES DE PAULA\r\n\r\n3\r\n\r\n0535974-0\r\n\r\nDANIEL OVIDIO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n3\r\n\r\n0526102-3\r\n\r\nDANIEL PLACIDO PIRES\r\n\r\n3\r\n\r\n0521989-2\r\n\r\nDANIELLE GONZALEZ LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n0505936-4\r\n\r\nDANILO NUNES GAMA\r\n\r\n3\r\n\r\n0500852-2\r\n\r\nDANILO SUSINI HADDAD\r\n\r\n3\r\n\r\n0511994-4\r\n\r\nDIEGO ALEX DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n0505035-9\r\n\r\nDIEGO FIGUEIREDO DO CANTO ABREU\r\n\r\n3\r\n\r\n0506652-2\r\n\r\nDIEGO GIACOMETTI\r\n\r\n3\r\n\r\n0515654-8\r\n\r\nDIEGO LUIZ MACHADO PERES\r\n\r\n3\r\n\r\n0500374-1\r\n\r\nDILES ALVES DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n0525905-3\r\n\r\nDIOGO CAMPOS LEMOS\r\n\r\n3\r\n\r\n0502202-9\r\n\r\nDIOGO PARREIRA MAGALHAES\r\n\r\n3\r\n\r\n0531021-0\r\n\r\nDOUGLAS MAIA DE AZEVEDO\r\n\r\n3\r\n\r\n0502741-1\r\n\r\nDOUGLAS VIEIRA MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\n0531300-7\r\n\r\nEDSON NORA CAMACHO\r\n\r\n3\r\n\r\n0505860-0\r\n\r\nEFRAIM DE LUCENA MESQUITA\r\n\r\n3\r\n\r\n0504978-4\r\n\r\nELIEZER NEPOMUCENO TRINDADE MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\n0513530-3\r\n\r\nELSON THIAGO ALVES DA SILVA HAUBRICHS BATISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n0506900-9\r\n\r\nENRICO AUGUSTO MULLER\r\n\r\n3\r\n\r\n0517584-4\r\n\r\nERIC VIEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n0509224-8\r\n\r\nERICA MANGUEIRA DURAES DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n0527867-8\r\n\r\nERICK MARTINS SOUZA MARQUES\r\n\r\n3\r\n\r\n0523139-6\r\n\r\nERIKA FERNANDES DE AGUIAR\r\n\r\n3\r\n\r\n0502421-8\r\n\r\nESLI PEREIRA GOMES JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n0526622-0\r\n\r\nESTEPHANIA EVELLIN AGUIAR DE MEDEIROS\r\n\r\n3\r\n\r\n0526656-4\r\n\r\nESTEVAO CAVALCANTI SAMPAIO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n0511357-1\r\n\r\nEVANIR MARIA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n0514859-6\r\n\r\nEVELYN VALDEZ DA PAZ\r\n\r\n3\r\n\r\n0508350-8\r\n\r\nEWERTON RODRIGO DE MIRANDA\r\n\r\n4\r\n\r\n0506755-3\r\n\r\nFABIO DA SILVA HIRAMOTO\r\n\r\n4\r\n\r\n0510473-4\r\n\r\nFABIO NUNO MARQUES DA VINHA\r\n\r\n4\r\n\r\n0522572-8\r\n\r\nFABIO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n0510991-4\r\n\r\nFABIO VILAS GONCALVES FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n0510548-0\r\n\r\nFAGNER SILVA CASSA\r\n\r\n4\r\n\r\n0532802-0\r\n\r\nFARIDES DE CARVALHO GABRIEL LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n0516887-2\r\n\r\nFELIPE CUNHA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n0501930-3\r\n\r\nFELIPE DA COSTA DIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n0500850-6\r\n\r\nFELIPE RIOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0508077-0\r\n\r\nFELIPE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n0513843-4\r\n\r\nFERNANDA CHRISTINA SOARES MACHADO\r\n\r\n4\r\n\r\n0514359-4\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\n4\r\n\r\n0500305-9\r\n\r\nFERNANDA JAZBIK BARBOSA\r\n\r\n4\r\n\r\n0513154-5\r\n\r\nFERNANDA KAPPEL ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n0515876-1\r\n\r\nFERNANDA SAMPAIO MARRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0510944-2\r\n\r\nFERNANDA VERAS FERNANDES MARINHO\r\n\r\n4\r\n\r\n0507422-3\r\n\r\nFERNANDO BUROCK INACIO\r\n\r\n4\r\n\r\n0505246-7\r\n\r\nFERNANDO FONSECA PEIXOTO\r\n\r\n4\r\n\r\n0500317-2\r\n\r\nFILIPE LEONARDO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n0507847-4\r\n\r\nFILIPE REBELLO KNAUER\r\n\r\n4\r\n\r\n0506449-0\r\n\r\nFLAVIO GUSTAVO LONGO DA GRACA\r\n\r\n4\r\n\r\n0501731-9\r\n\r\nFLAVIO MORAES DE MATTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n0514825-1\r\n\r\nFLAVIO SOARES ALVES DE MIRANDA\r\n\r\n4\r\n\r\n0524633-4\r\n\r\nFREDERICO ALVES MELO\r\n\r\n4\r\n\r\n0514321-7\r\n\r\nGABRIEL CARDOSO GONCALVES BARROSO\r\n\r\n4\r\n\r\n0509992-7\r\n\r\nGABRIEL FRANKLIN FAZENDA SANSAO ASSAD\r\n\r\n4\r\n\r\n0508678-7\r\n\r\nGABRIEL LOURENCO CAROLINO\r\n\r\n4\r\n\r\n0509718-5\r\n\r\nGABRIEL MIDDEA FARIAS LEAL\r\n\r\n4\r\n\r\n0529281-6\r\n\r\nGABRIELA MAYUMI HIRABAE\r\n\r\n4\r\n\r\n0531110-1\r\n\r\nGILDO DA SILVA BOTELHO\r\n\r\n4\r\n\r\n0517565-8\r\n\r\nGLEICE CRUZ MONTEIRO SIMOES\r\n\r\n4\r\n\r\n0526821-4\r\n\r\nGUILHERME PINTO FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0510133-6\r\n\r\nGUSTAVO AMARAL\r\n\r\n4\r\n\r\n0521894-2\r\n\r\nGUSTAVO CORREIA BARRETO\r\n\r\n4\r\n\r\n0525377-2\r\n\r\nGUSTAVO GERMANO DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n4\r\n\r\n0517007-9\r\n\r\nGUSTAVO GONDIN LEMOS\r\n\r\n4\r\n\r\n0519948-4\r\n\r\nGUSTAVO JOSEPH RAMIARINA\r\n\r\n4\r\n\r\n0524347-5\r\n\r\nGUSTAVO SUZART DE SIQUEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0520839-4\r\n\r\nHAROLDO ASSUMPCAO MARTINS\r\n\r\n4\r\n\r\n0513987-2\r\n\r\nHUEULLER CHERMONT AMARAL\r\n\r\n4\r\n\r\n0501388-7\r\n\r\nIGOR ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n0519422-9\r\n\r\nIGOR SOARES GROBA\r\n\r\n5\r\n\r\n0503378-0\r\n\r\nIGOR URGAL PANTALEAO\r\n\r\n5\r\n\r\n0516906-2\r\n\r\nISABEL GUIMARAES DA PAIXAO\r\n\r\n5\r\n\r\n0527191-6\r\n\r\nISABELLA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n0511184-6\r\n\r\nJAIR NOGUEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n0516248-3\r\n\r\nJANAINA RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\n5\r\n\r\n0530622-1\r\n\r\nJEFFERSON AUGUSTO LYRA\r\n\r\n5\r\n\r\n0515056-6\r\n\r\nJEFFERSON CARLOS PEREIRA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n0527442-7\r\n\r\nJESSE PIRES BRASIL\r\n\r\n5\r\n\r\n0527426-5\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA FARIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n0505872-4\r\n\r\nJOAO CARLOS OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n5\r\n\r\n0512999-0\r\n\r\nJOAO EDUARDO VEIGA SANTANNA\r\n\r\n5\r\n\r\n0508964-6\r\n\r\nJOAO VITOR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n0525998-3\r\n\r\nJONAS FILIPE FERREIRA COUTINHO\r\n\r\n5\r\n\r\n0524576-1\r\n\r\nJONATAS ROSENO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n0512814-5\r\n\r\nJONATHAN GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n0513065-4\r\n\r\nJOSE CARLOS ARAUJO DIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n0505521-0\r\n\r\nJOSE LUCIO COELHO TORRES\r\n\r\n5\r\n\r\n0528410-4\r\n\r\nJOSE SODRE FERREIRA NETO\r\n\r\n5\r\n\r\n0506236-5\r\n\r\nJOYCE DE CASTRO NUNES TORRES PORTUGAL\r\n\r\n5\r\n\r\n0529123-2\r\n\r\nJUAN JASMIN ALMEIDA FARIA\r\n\r\n5\r\n\r\n0509549-2\r\n\r\nJUHAN WALLACE DE SOUZA ROSA\r\n\r\n5\r\n\r\n0521022-4\r\n\r\nJULIANA DA COSTA GONCALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n0520131-4\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n5\r\n\r\n0500931-6\r\n\r\nJULIO CESAR DIAS BARCELLOS JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n0537203-8\r\n\r\nJUSCELINO LEMOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n0501479-4\r\n\r\nKARINE BUENO GOMIDE\r\n\r\n5\r\n\r\n0500957-0\r\n\r\nKETYUCIA FERNANDES PINTO\r\n\r\n5\r\n\r\n0524069-7\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA DA LUZ\r\n\r\n5\r\n\r\n0514061-7\r\n\r\nLEANDRO BRUNATTI MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n0534069-1\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n5\r\n\r\n0518015-5\r\n\r\nLEANDRO DANIEL SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n0516027-8\r\n\r\nLEANDRO LIMA FREITAS FERNANDES\r\n\r\n5\r\n\r\n0534386-0\r\n\r\nLEDA CAROLINE SANTOS ROCHA\r\n\r\n5\r\n\r\n0525897-9\r\n\r\nLEIDIANA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n0513375-0\r\n\r\nLEO GUIMARAES BARCELOS DE MELO\r\n\r\n5\r\n\r\n0531211-6\r\n\r\nLEONARDO COSTA FERNANDES\r\n\r\n5\r\n\r\n0516543-1\r\n\r\nLEONARDO DAVI PISTARINO PINTO\r\n\r\n5\r\n\r\n0518616-1\r\n\r\nLEONARDO EMERICK VOLLU\r\n\r\n5\r\n\r\n0517400-7\r\n\r\nLEONARDO HONORATO DE JESUS VIEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n0530625-6\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES PIRES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n0519180-7\r\n\r\nLEONARDO SCHWETER PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n0501433-6\r\n\r\nLETICIA GOMES MOREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n0533956-1\r\n\r\nLILIANE DE ARRUDA SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n0510163-8\r\n\r\nLINCOLN FARRIA DO AMARAL\r\n\r\n6\r\n\r\n0519666-3\r\n\r\nLUCIANA ALVAREZ ESCANEO RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n0520018-0\r\n\r\nLUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n0528873-8\r\n\r\nLUCIANA ROBAINA PIMENTEL\r\n\r\n6\r\n\r\n0503762-0\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES DA CONCEICAO\r\n\r\n6\r\n\r\n0501142-6\r\n\r\nLUCIANO GONCALVES CORREA\r\n\r\n6\r\n\r\n0537561-4\r\n\r\nLUCIANO MARTINS NETO\r\n\r\n6\r\n\r\n0527661-6\r\n\r\nLUIS ADOLFO CARVALHO ALCANTARA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n0505690-0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n0532377-0\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MIRANDA DE MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n0507567-0\r\n\r\nLUIZ FELIPE REIS E VAZ MADER\r\n\r\n6\r\n\r\n0514136-2\r\n\r\nLUIZA FERNANDA GOMES LAGE\r\n\r\n6\r\n\r\n0526636-0\r\n\r\nMAIRA RODRIGUES VIDEIRA PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n0501585-5\r\n\r\nMARCELLA DAVID CAMARA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n0520856-4\r\n\r\nMARCELLA MACHADO FERNANDES\r\n\r\n6\r\n\r\n0506295-0\r\n\r\nMARCELLE DE ARAUJO LOPES\r\n\r\n6\r\n\r\n0514589-9\r\n\r\nMARCELO BARROS DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n0511378-4\r\n\r\nMARCELO COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n0508951-4\r\n\r\nMARCELO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n0531921-8\r\n\r\nMARCELO DA SILVA ROBERTO\r\n\r\n6\r\n\r\n0513676-8\r\n\r\nMARCELO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n0504858-3\r\n\r\nMARCELO RAMOS\r\n\r\n6\r\n\r\n0536923-1\r\n\r\nMARCOS MARTINS BRUZZI\r\n\r\n6\r\n\r\n0530365-6\r\n\r\nMARCOS PAULO HIATH DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n0509219-1\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ALVES NOVAES\r\n\r\n6\r\n\r\n0514807-3\r\n\r\nMARCOS VINICIUS RODRIGUES MOURA\r\n\r\n6\r\n\r\n0526426-0\r\n\r\nMARCUS RODOLPHO GONCALVES GARCIA\r\n\r\n6\r\n\r\n0509684-7\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ARAUJO BELTRAO LESSA\r\n\r\n6\r\n\r\n0527124-0\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BORGES DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n0508827-5\r\n\r\nMARIA CAROLINA FALCAO DUARTE\r\n\r\n6\r\n\r\n0506662-0\r\n\r\nMARIA CECILIA COSTA GONCALVES DE BRITO\r\n\r\n6\r\n\r\n0503292-0\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS DE PINHO\r\n\r\n6\r\n\r\n0515397-2\r\n\r\nMARIANA PARDINI LEAL SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n0529126-7\r\n\r\nMARIANNA DOS SANTOS COELHO ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n0511834-4\r\n\r\nMARIO ANTONIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n0503121-4\r\n\r\nMARIO DO NASCIMENTO DIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n0513313-0\r\n\r\nMARIO JORGE DA MOTTA SOLANO ATHAYDE\r\n\r\n6\r\n\r\n0520173-0\r\n\r\nMARJORIE CARNEIRO MEDINA DE AGUIAR\r\n\r\n6\r\n\r\n0521530-7\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n0502072-7\r\n\r\nMICHEL CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\n6\r\n\r\n0503624-0\r\n\r\nMICHEL LUNA MACHADO FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\n0524900-7\r\n\r\nMICHEL PESSOA FERNANDES\r\n\r\n7\r\n\r\n0503235-0\r\n\r\nMICHEL RUFINO SILVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n0505319-6\r\n\r\nMICHELLE CAMPELO BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n0528205-5\r\n\r\nMIGUEL SOUZA DE SANT'ANNA\r\n\r\n7\r\n\r\n0530034-7\r\n\r\nMOACYR FERREIRA ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n0503062-5\r\n\r\nNAIARA CAIXETA GUIMARAES\r\n\r\n7\r\n\r\n0506082-6\r\n\r\nNAIARA DE CARVALHO SILVA DE JESUS\r\n\r\n7\r\n\r\n0529595-5\r\n\r\nNATALIA ANDRE ARAGON\r\n\r\n7\r\n\r\n0514728-0\r\n\r\nNATALIA ARAUJO TOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n0527947-0\r\n\r\nNATALIA CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n0532678-8\r\n\r\nNATALIA DOS SANTOS BRAGA JORGE\r\n\r\n7\r\n\r\n0531598-0\r\n\r\nNATALIA ESTEFAN MOTTA SILVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n0505152-5\r\n\r\nNATASHA TANCMAN CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n0502333-5\r\n\r\nNEIL SANT'ANA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n0529668-4\r\n\r\nOTAVIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n0529673-0\r\n\r\nPABLO RODRIGUES FIGUEIREDO\r\n\r\n7\r\n\r\n0507609-9\r\n\r\nPATRICIA LEAL XAVIER\r\n\r\n7\r\n\r\n0512843-9\r\n\r\nPATRICIA SANTOS FONSECA\r\n\r\n7\r\n\r\n0531957-9\r\n\r\nPAULA BITTENCOURT PARREIRAS\r\n\r\n7\r\n\r\n0521452-1\r\n\r\nPAULA COUTO FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n0528060-5\r\n\r\nPAULO JOSE VILLA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n0527986-0\r\n\r\nPEDRO ALBUQUERQUE MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n0517702-2\r\n\r\nPEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL\r\n\r\n7\r\n\r\n0525012-9\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n0528977-7\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RESNICK TORRES\r\n\r\n7\r\n\r\n0533520-5\r\n\r\nPEDRO MACHADO DAMASCENO\r\n\r\n7\r\n\r\n0505228-9\r\n\r\nPEDRO PAULO DA SILVA PECANHA\r\n\r\n7\r\n\r\n0525042-0\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n0515690-4\r\n\r\nPRISCILA GAUI PAES BARRETO\r\n\r\n7\r\n\r\n0519225-0\r\n\r\nRACHEL MONTALVAO AURENCAO\r\n\r\n7\r\n\r\n0505515-6\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO ROCHA ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n0526325-5\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO PIRES DOMINGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n0508336-2\r\n\r\nRAFAEL DE AZEVEDO SANTANA\r\n\r\n7\r\n\r\n0535938-4\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE AQUINO MANHAES PESSANHA\r\n\r\n7\r\n\r\n0531186-1\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES LUCINDA\r\n\r\n7\r\n\r\n0526303-4\r\n\r\nRAFAEL MAGESKI CAVALCANTI\r\n\r\n7\r\n\r\n0537116-3\r\n\r\nRAFAEL MARQUES DE JESUS PINTO\r\n\r\n7\r\n\r\n0531492-5\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA SALES CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n0528159-8\r\n\r\nRAFAEL VIANNA MURY\r\n\r\n7\r\n\r\n0500844-1\r\n\r\nRAFAELA AZEVEDO DE SANTANA\r\n\r\n7\r\n\r\n0517379-5\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA LIMA D AVILA SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n0501881-1\r\n\r\nRAFAELLA DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n0538599-7\r\n\r\nRAIAN BREGA DE ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n0503145-1\r\n\r\nRAMON BARRA AZEREDO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n0515410-3\r\n\r\nRAMON BRITO PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n0520829-7\r\n\r\nRAPHAEL OLIVEIRA JUDICE\r\n\r\n8\r\n\r\n0528399-0\r\n\r\nRAQUEL VARELA DA CAMARA ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n0515082-5\r\n\r\nREINALDO RODRIGUES ETELVINO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n0504774-9\r\n\r\nRENAN DA COSTA VALL LLOVERAS\r\n\r\n8\r\n\r\n0528922-0\r\n\r\nRENAN GOYANNES GUSMAO CAIADO\r\n\r\n8\r\n\r\n0506326-4\r\n\r\nRENAN WANTUIL LAGE FONSECA\r\n\r\n8\r\n\r\n0526111-2\r\n\r\nRENATA GUIMARAES PALMA\r\n\r\n8\r\n\r\n0512574-0\r\n\r\nRENATA MACEDO PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n0511212-5\r\n\r\nRENATO COUTO DE MENDONCA\r\n\r\n8\r\n\r\n0516017-0\r\n\r\nROBERTO NEIVA LOPES VIEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n0515147-3\r\n\r\nROBSON MACHADO MARTINS\r\n\r\n8\r\n\r\n0507631-5\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n0509462-3\r\n\r\nRODRIGO DE AMORIM PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n0529052-0\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n0506821-5\r\n\r\nRODRIGO DE PAULA SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n0531394-5\r\n\r\nRODRIGO LIMA DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n0525070-6\r\n\r\nRODRIGO LOPES MUNIZ SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n0534410-7\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO DE BARROS GUEDES\r\n\r\n8\r\n\r\n0517814-2\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO DIONISIO SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n0532036-4\r\n\r\nRODRIGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n0533787-9\r\n\r\nRODRIGO VOLTES PORTELA\r\n\r\n8\r\n\r\n0533945-6\r\n\r\nROMANA DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n8\r\n\r\n0500055-6\r\n\r\nRONISON DE OLIVEIRA ZAMBA\r\n\r\n8\r\n\r\n0519485-7\r\n\r\nRONY FREIRE ANDRADE\r\n\r\n8\r\n\r\n0527135-5\r\n\r\nROSANA DE PAIVA AZEVEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n0500485-3\r\n\r\nROSIELE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n0512439-5\r\n\r\nROSIMEIRE PARRA MACEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n0533714-3\r\n\r\nRUAN DHIOGO DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n0524815-9\r\n\r\nSAMANTHA ACHOUCHE\r\n\r\n8\r\n\r\n0524115-4\r\n\r\nSANDRA MARTINS DANTAS\r\n\r\n8\r\n\r\n0526375-1\r\n\r\nSANDRO VINICIUS SANTORO RAMOS\r\n\r\n8\r\n\r\n0516605-5\r\n\r\nSAVIO ASSIS MACHADO MORAES\r\n\r\n8\r\n\r\n0514909-6\r\n\r\nSERGIO RICARDO COELHO BROXADO PONSADILHA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n0511851-4\r\n\r\nSHARLITON MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n0505641-1\r\n\r\nSILVIA DE ANDRADE CARDOSO\r\n\r\n8\r\n\r\n0509996-0\r\n\r\nSTEPHANIE TREIBER\r\n\r\n8\r\n\r\n0524511-7\r\n\r\nSUELEN RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n0527303-0\r\n\r\nSUEMAR SILVA MOREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n0500433-0\r\n\r\nTAMIRIS PIRES CARDOSO MADEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n0525519-8\r\n\r\nTATIANA BALDERRAMA PINTO\r\n\r\n9\r\n\r\n0523597-9\r\n\r\nTATIANA MARSELHA LINS GARCIA\r\n\r\n9\r\n\r\n0511074-2\r\n\r\nTAYANA KLEUVER JARDIM MONTEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n0512903-6\r\n\r\nTHAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n0527908-9\r\n\r\nTHALLES GUIMARAES RAPOSO BOTELHO\r\n\r\n9\r\n\r\n0501918-4\r\n\r\nTHAMIRES MARINHO SALDANHA\r\n\r\n9\r\n\r\n0514332-2\r\n\r\nTHIAGO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n9\r\n\r\n0533253-2\r\n\r\nTHIAGO DE BASTOS BINDI\r\n\r\n9\r\n\r\n0531897-1\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA CELESTINO\r\n\r\n9\r\n\r\n0538174-6\r\n\r\nTHIAGO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n0526205-4\r\n\r\nTHIAGO GONCALVES PINHEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n0500074-2\r\n\r\nTHIAGO NEVES MEDEIROS\r\n\r\n9\r\n\r\n0514599-6\r\n\r\nTHIAGO PIMENTA AZEVEDO MIRANDA\r\n\r\n9\r\n\r\n0523193-0\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n0525652-6\r\n\r\nTIAGO SKLENICKA LESSA LINS\r\n\r\n9\r\n\r\n0530184-0\r\n\r\nULISSES DE LIMA ALVIM\r\n\r\n9\r\n\r\n0508862-3\r\n\r\nURSULA CRISTINA MANNA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n0506423-6\r\n\r\nVALERIA LIMA RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n0524916-3\r\n\r\nVANESSA LESSA ROCHA\r\n\r\n9\r\n\r\n0527704-3\r\n\r\nVANIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n0528379-5\r\n\r\nVICENTE ORLINDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n0532440-8\r\n\r\nVICTOR HUGO CANTO COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n0508334-6\r\n\r\nVINICIUS DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n0500210-9\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA FEITOZA\r\n\r\n9\r\n\r\n0519383-4\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n0534985-0\r\n\r\nVINICIUS MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n0504127-9\r\n\r\nVINICIUS MOTTA BIZE\r\n\r\n9\r\n\r\n0521267-7\r\n\r\nVIVIAN CARREIRA LAGRIMANTE\r\n\r\n9\r\n\r\n0514066-8\r\n\r\nVIVIAN CUNHA SUZANO LIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n0524711-0\r\n\r\nVIVIANE CANEPA GUARIEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n0505702-7\r\n\r\nWAGNER BONFIM DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n0504782-0\r\n\r\nWAGNER GUEDES DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n0511668-6\r\n\r\nWALBERTO DE SOUZA CASTELLO\r\n\r\n9\r\n\r\n0522509-4\r\n\r\nWALLACE DOUGLAS DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n0538295-5\r\n\r\nWASHINGTON DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n0526126-0\r\n\r\nWESLEY GOMES DE MATTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n0510880-2\r\n\r\nWESLEY PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n9\r\n\r\n0525681-0\r\n\r\nWILLIAN SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n0510310-0\r\n\r\nWILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n0522561-2\r\n\r\nYOHAN WALLACE DE SOUZA ROSA\r\n\r\n9\r\n\r\n0502782-9\r\n\r\nZINAR PALOTE PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\nId: 1843336"
                            ],
                            "1843088": [
                                "I - Despacho",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 047/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 046/2014, Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.920,00.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/760/2014.\r\n\r\nId: 1843088"
                            ],
                            "1843089": [
                                "I - Despacho",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 059/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 048/2014, Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.631,96 (doze mil seiscentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/761/2014.\r\n\r\nId: 1843089"
                            ],
                            "1843042": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 052/2014-9.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, vencedora dos itens nºs 4, 05, 06, 07, 10, 18, 22, 30, 35 e 39.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.336,68 (dezoito mil trezentos e trinta e seis reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/793/2014.\r\n\r\nId: 1843042"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1842290": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5° Termo Aditivo ao Contrato nº RP-01/ISP/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública - ISP, e o Consórcio INFOVIA II, tendo como gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/05/2015.\r\n\r\nOBJETO: Serviço relacionado à continuidade operacional da atual INFOVIA-RJ.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogar o prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, a contar de 03/05/2015. \r\n\r\nVALOR: R$ 477,96 (quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 15, inc. II da Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-09/125/5000/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.05.2015.\r\n\r\nId: 1842290"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "1842496": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO JUDICIAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que consta na Ação nº 0118591-35.2008.8.19.0001 e no Processo nº E-21/087/48/2015, CONVOCA o candidato, abaixo mencionado, para o Teste de Capacidade Física do Concurso, em epígrafe, que será realizada no dia 17 de junho de 2015, às 09h, no Centro Esportivo Miécimo da Silva, localizado na Rua Olinda Ellis, 470 - Campo Grande - Rio de Janeiro, e constará de Corrida de Resistência e Corrida de Velocidade, conforme especificado no Edital de abertura do Concurso.\r\n\r\n*EVALDO DE AGUIAR TAVARES\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nO candidato deverá apresentar-se munido de autorização médica específica, atestado Médico, declarando-o em condições de participar da Prova de Capacidade Física, Conforme Item 10.4 do Edital, sem o qual não poderá realizar a Prova.\r\n\r\nO candidato deverá portar o material adequado à realização da Prova (calção, tênis e camiseta).\r\n\r\nO candidato deverá comparecer ao local de prova com 30 (trinta) minutos de antecedência munido do documento original de identidade com foto.\r\n\r\nNão será concedida segunda chamada, sendo considerado INAPTO o candidato que no instante da prova apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou deficiência momentânea (contusões, luxações, fraturas e outros) que o impossibilite de submeter-se aos testes ou diminua a sua capacidade física ou orgânica.\r\n\r\n*Processo Judicial.\r\n\r\nId: 1842496"
                            ],
                            "1842503": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2012 PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO JUDICIAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta no Mandado de Segurança nº 0028407-60.2013.8.19.0000 e no Processo nº E-21/087/28/2015, CONVOCA a candidata, abaixo mencionada, para o Teste de Capacidade Física do Concurso, em epígrafe, que será realizada no dia 17 de junho de 2015, às 9 horas, no Centro Esportivo Miécimo da Silva, localizado na Rua Olinda Ellis, 470 - Campo Grande - Rio de Janeiro, e constará de Salto em Altura, Abdominal (remador) e Flexão de Antebraço, conforme especificado no Edital de abertura do Concurso.\r\n\r\n*NATHALIA DE ALMEIDA FERREIRA NEVES\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nO candidato deverá apresentar-se munido de autorização médica específica, Atestado Médico, declarando-o em condições de participar da Prova de Capacidade Física, conforme Anexo VI do Edital supramencionado, sem o qual não poderá realizar a Prova.\r\n\r\nO candidato deverá portar o material adequado à realização da Prova (calção, tênis e camiseta).\r\n\r\nO candidato deverá comparecer ao local de prova com 30 (trinta) minutos de antecedência munido do documento original de identidade com foto.\r\n\r\nNão será concedida segunda chamada, sendo considerado INAPTO o candidato que no instante da prova apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou deficiência momentânea (contusões, luxações, fraturas e outros) que o impossibilite de submeter-se aos testes ou diminua a sua capacidade física ou orgânica.\r\n\r\n* Processo Judicial.\r\n\r\nId: 1842503"
                            ],
                            "1843126": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2015, que tem por objeto aquisição de mobiliários para uso e reaparelhamento de acordo com as especificação técnicas para atender as necessidades da Unidade Materno Infantil, desta SEAP/RJ, através do Convênio MJ nº 011/2013, entre a Secretaria de Administração Penitenciária e o Departamento Penitenciário Nacional, publicada no D.O. de 25 de maio de 2015, fica ADIADA SINE DIE, tendo em vista retificação no edital.\r\n\r\nId: 1843126"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1843094": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e INSTITUTO ONCOLÓGICO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de quimioterapia aos usuários do SUS, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 478.803,80 (quatrocentos e setenta e oito mil oitocentos e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2905/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e INOVA Cooperativa de Trabalho dos Profissionais na Área de Ensino Treinamento Cultura e Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de produção cooperativista nas unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 201.289,85 (duzentos e um mil duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3286/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BRASCOP Cooperativa de Trabalho LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de produção cooperativista nas unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 185.594,12 (cento e oitenta e cinco mil quinhentos e noventa e quatro reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3285/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CONFAZ Cooperativa de Trabalho LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de produção cooperativista nas unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 264.894,70 (duzentos e sessenta e quatro mil oitocentos e noventa e quatro reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3287/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CAPTAR COOPER Cooperativa de Trabalho de Multiserviços Profissionais.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de produção cooperativista nas unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.343,65 (vinte e nove mil trezentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3288/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e METROPOLITANA Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de produção cooperativista nas unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.972.928,37 (um milhão, novecentos e setenta e dois mil novecentos e vinte e oito reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3284/2015.\r\n\r\nId: 1843094"
                            ],
                            "1843080": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 202/2015, Processo nº E-08/001/8301/2014, destinado registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (rilmenidina, ferro quelato e outros), para a central de atendimento a demandas judiciais na forma do termo de referência (anexo 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1843080"
                            ],
                            "1843081": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 212/2015, Processo nº E-08/001/8689/2014, destinado registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (CLORIDRATO DE BETAXOLOL, ÁLCOOL POLIVINÍLICO E OUTROS), para atender as demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1843081"
                            ],
                            "1842578": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTAO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL CONVOCA os nomes, citados abaixo, a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México, nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17h, no prazo de 7 (sete) dias úteis, para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nTELMA DE OLIVEIRA FERREIRA, matr. nº 3021181-7, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/008/2545/2014.\r\n\r\nHENDI DAY ANTUNES FAGUNDES, matr. nº 4910398-9, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/484/2014.\r\n\r\nId: 1842578"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1843018": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002, e subsidiariamente à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, nº 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 021/2015.\r\n\r\nDIA: 19/06/2015 - Horário: 10h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de matérias-primas para produção de soros hiperimunes.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 288.989,73.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000981/2014.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 - ramal 172.\r\n\r\nId: 1843018"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "1843106": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a eliminação do candidato, abaixo, para provimento do cargo público de Professor Docente I do concurso público 2013 - 16 e 30 horas. \r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nRECLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n29\r\n\r\n20/5/2015\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a convocação do candidato, abaixo, para provimento do cargo de Professor Docente I do concurso público 2013 - 16 e 30 horas. \r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nROBERTA JARDIM COUBE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n26402\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/2015\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2013 \r\n\r\n16 E 30 HORAS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\n1/6/2015, às 14h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n30580\r\n\r\nSANDRA LUCIA FARIAS VIEIRA\r\n\r\n31º\r\n\r\n22449\r\n\r\nJONATAS THIAGO VALE DA ROSA\r\n\r\n33º\r\n\r\n17322\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\n34º\r\n\r\n34045\r\n\r\nPATRÍCIA RIBEIRO FIAUX\r\n\r\n39º\r\n\r\n22582\r\n\r\nVANDRÉ DA SILVA THOMÉ\r\n\r\n40º\r\n\r\n41657\r\n\r\nDIEGO DAMASCENO MILIONI\r\n\r\n41º\r\n\r\n26983\r\n\r\nTHAYANE MAGALHÃES SERENO\r\n\r\n44º\r\n\r\n1/6/2015, às 14h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n37266\r\n\r\nIZABELE APARECIDA CARDOSO VIEIRA BITTENCOURT\r\n\r\n11º\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\n1/6/2015, às 14h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n26402\r\n\r\nROBERTA JARDIM COUBE\r\n\r\n28º\r\n\r\n30580\r\n\r\nSANDRA LUCIA FARIAS VIEIRA\r\n\r\n31º\r\n\r\n22449\r\n\r\nJONATAS THIAGO VALE DA ROSA\r\n\r\n33º\r\n\r\n17322\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\n34º\r\n\r\n34045\r\n\r\nPATRÍCIA RIBEIRO FIAUX\r\n\r\n39º\r\n\r\n22582\r\n\r\nVANDRÉ DA SILVA THOMÉ\r\n\r\n40º\r\n\r\n41657\r\n\r\nDIEGO DAMASCENO MILIONI\r\n\r\n41º\r\n\r\n26983\r\n\r\nTHAYANE MAGALHÃES SERENO\r\n\r\n44º\r\n\r\n1/6/2015, às 14h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n37266\r\n\r\nIZABELE APARECIDA CARDOSO VIEIRA BITTENCOURT\r\n\r\n11º\r\n\r\nId: 1843106"
                            ],
                            "1843169": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminado: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 005/2015.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de suporte técnico para ativos de rede da SEEDUC (switches), listados no item 1.1 do termo de referência (Anexo I), da marca Cisco, com suporte e manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com assistência e reposição de peças SMARTnet.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/749/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/06/2015, às 10h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 22/06/2015, às 11h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17h. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029. \r\n\r\nId: 1843169"
                            ],
                            "1843009": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 128 - MAGEPE MIRIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 128 - MAGEPE MIRIM, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM :3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rudson Douber Gonçalves dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LAURO SODRÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAURO SODRÉ, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andrea Martins da Silva\r\n\r\n02-Antônio Matias da Silva\r\n\r\n03-Cícero Passos da Silva\r\n\r\n04-Claudia Cristina do Nascimento Monteiro\r\n\r\n05-Daniel dos Santos\r\n\r\n06-Enilson Gonçalves dos Santos\r\n\r\n07-Iranilson Lima Rocha\r\n\r\n08-José Armando da Silva\r\n\r\n09-José Franceberg de Oliveira Medeiros\r\n\r\n10-Julio Cesar Souza de Mello Lima\r\n\r\n11-Keite Louise dos Santos Costa\r\n\r\n12-Leandra Freire Silva\r\n\r\n13-Luiz Claudio de Andrade Burgo\r\n\r\n14-Luzinete da Silva Martins\r\n\r\n15-Marcos Vinicius Campos Pereira\r\n\r\n16-Maria Celia Costa do Casal\r\n\r\n17-Maria da Conceição Rocha Fonseca\r\n\r\n18-Maria da Graça Magalhães\r\n\r\n19-Maria do Livramento da Silva Oliveira\r\n\r\n20-Maria Helena Carlos Silva\r\n\r\n21-Maria José da Silva dos Santos\r\n\r\n22-Maria Pereira Marques dos Santos\r\n\r\n23-Marinez Santana Andrade Carvalho\r\n\r\n24-Olga Vicente da Silva\r\n\r\n25-Paulo Vinicius de Jesus Pereira\r\n\r\n26-Percilia Alves Dias\r\n\r\n27-Regina Celia Quirino Canavezes\r\n\r\n28-Verônica Macêdo Ferreira da Silva\r\n\r\n29-Zeli Marques da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BERNARDO DE VASCONCELOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BERNARDO DE VASCONCELOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001 torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01- Eduardo Santos Pacheco\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01- Alan Souza Santos\r\n\r\n02- Maria de Lourdes Raposo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01- Tamires dos Santos Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Andressa Nascimento Marvila\r\n\r\n02- Camila Alves de Albuquerque\r\n\r\n03- Lucineide dos Santos Barbosa \r\n\r\n04- Marileia Cezaria Machado Barbosa\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 21- Pamela Paula de Miranda\r\n\r\n27- Thainá Resende Maia\r\n\r\nLeia-se: 21-Pâmella Paula de Miranda\r\n\r\n27-Thainá Rezende Maia\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 08-Denis de Carvalho de Almeida Pereira\r\n\r\nLeia-se: 08-Denis Carlos de Almeida Pereira\r\n\r\nD.O. DE 17.12. 2014\r\n\r\nPÁGINA 63 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 15-Leilane Souza Gonzaga da Silva \r\n\r\nLeia-se: 15-Leiliane Souza Gonzaga da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO HOUAISS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO HOUAISS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA:3013 - ANO:2010\r\n\r\n01-Marcus Francisco da Silva Alves\r\n\r\n02-Rosilene Santos Castro\r\n\r\nTURMA:3009 - ANO:2011\r\n\r\n01-Dayana Almeida da Silva\r\n\r\nTURMA:3001 - ANO:2014\r\n\r\n01-Adriano Ribeiro de Azevedo Júnior\r\n\r\n02-Aline dos Santos Pereira \r\n\r\n03-Amanda Ferreira de Oliveira\r\n\r\n04-Amanda Rayrane Pacheco Rodrigues\r\n\r\n05-Ana Carolina Martins da Silva\r\n\r\n06-Ana Carolina Mendonça da Costa\r\n\r\n07-Brenda Silva Ribeiro\r\n\r\n08-Bruna da Silva Salgado\r\n\r\n09-Bruno Moreira Cerqueira\r\n\r\n10-Caio André Nascimento Cardoso\r\n\r\n11-Caroline da Silva Queiroga\r\n\r\n12-Catharine Aureliano Corrêa\r\n\r\n13-Crimele Aparecida Santos Pereira\r\n\r\n14-Daniel Nunes Rocha\r\n\r\n15-Dáryo Lopes Pedro\r\n\r\n16-Diego Aquiles Honorato Alves\r\n\r\n17-Eduarda Ribeiro Morais\r\n\r\n18-Esdras Silva Vieira\r\n\r\n19-Gabriel de Lima Maia\r\n\r\n20-Gisele de Paula Figueira\r\n\r\n21-Lizandra Diniz do Nascimento\r\n\r\n22-Thaynara Francisco de Paula Martinho\r\n\r\nTURMA:3002 - ANO:2014\r\n\r\n01-Adais Gomes dos Santos\r\n\r\n02-Emily Narciso dos Santos\r\n\r\n03-Felipe Costa Gomes de Oliveira\r\n\r\n04-Fernanda Santos Batista\r\n\r\n05-Filipe Lourenço Robledo da Costa\r\n\r\n06-Gabriella de Sousa Cabral\r\n\r\n07-Gabriella Dias de Oliveira Araujo Vieira\r\n\r\n08-Gabrielle Alcantara Ribeiro\r\n\r\n09-Gilia Oliveira Lopes da Silva\r\n\r\n10-Igor de Jesus Pereira\r\n\r\n11-Igor de Medeiros Salvioli\r\n\r\n12-Ingrid Moreira de Brito\r\n\r\n13-Isabella Texeira Paes\r\n\r\n14-Isabelle da Silva Guimarães\r\n\r\n15-Jaine Vasconcelos Lira\r\n\r\n16-Jaqueline Santos de Jesus \r\n\r\n17-Jaqueline Teixeira da Silva\r\n\r\n18-Jefferson Rodrigues da Silva\r\n\r\n19-Jefferson Souza dos Santos\r\n\r\n20-Jenifer Porto da Silva\r\n\r\n21-Jéssica Souza de Araujo\r\n\r\n22-Jonathan Washington de Oliveira Moraes\r\n\r\n23-Jose Carlos Ribeiro Campos Junior\r\n\r\n24-Tainá Cristina da Silva Romão\r\n\r\nTURMA:3003 - ANO:2014 \r\n\r\n01-Gabriele Gonçalves da Silva \r\n\r\n02-Karen Roberta Alves Cardoso\r\n\r\n03-Larissa dos Santos da Rocha\r\n\r\n04-Larissa Farias Barros Viriato\r\n\r\n05-Larissa Márcia da Silva Freitas\r\n\r\n06-Larissa Santos de Sousa\r\n\r\n07-Leonardo Lima Rodrigues da Silva\r\n\r\n08-Letícia Abreu da Rocha\r\n\r\n09-Letícia Santos Tápia\r\n\r\n10-Lorena Clara de Souza Serra Pires\r\n\r\n11-Lorrayne Barbara Braga Alves de Sá\r\n\r\n12-Luana Carmo da Silva \r\n\r\n13-Lucas Deodato da Silva\r\n\r\n14-Lucas Lima dos Santos\r\n\r\n15-Luiz Antonio da Rocha Mendes\r\n\r\n16-Marco Severino da Silva\r\n\r\n17-Marcos Matheus Cardoso\r\n\r\n18-Maria Cecilia de Almeida Rodrigues\r\n\r\n19-Mariana Buroch da Silva\r\n\r\n20-Matheus de Amorim Conceição\r\n\r\nTURMA:3004 - ANO:2014 \r\n\r\n01-Douglas Dias Gregorio da Silva\r\n\r\n02-Joice Borges da Rocha \r\n\r\n03-Marcelly Barbosa das Neves Matera\r\n\r\n04-Mariana Gomes da Motta Candido\r\n\r\n05-Matheus Martins de Paiva\r\n\r\n06-Pamela Cristina de Oliveira Vaz\r\n\r\n07-Pedro Henrique dos Santos de Oliveira\r\n\r\n08-Rachel Gonçalves dos Santos\r\n\r\n09-Rafael Santos Rocha\r\n\r\n10-Rafaella Matos Lopes\r\n\r\n11-Raquel Barros de Moura Fontes\r\n\r\n12-Raquel Molin de Andrade\r\n\r\n13-Raquel Theodoro da Silva\r\n\r\n14-Rayane de Oliveira Gouveia\r\n\r\n15-Rayssa Assis de Souza\r\n\r\n16-Rickson Paulo Mattoso Motta\r\n\r\n17-Robson Matheus da Costa de Carvalho\r\n\r\n18-Ruth Molin de Andrade\r\n\r\n19-Scarlet Maria Batista Medina Ribeiro\r\n\r\n20-Scarlet Martins Almeida\r\n\r\n21-Suelen Nathacha Pereira de Souza\r\n\r\n22-Taís Ferreira Chaves Teixeira\r\n\r\n23-Tamiris da Silva Lima\r\n\r\n24-Tayná Batista de Almeida\r\n\r\n25-Taynara Fernandes dos Santos\r\n\r\n26-Thais da Silva Felix de Souza\r\n\r\n27-Thaís Dione Vargas de Souza\r\n\r\n28-Vanessa da Silva Martins\r\n\r\nTURMA:3005 - ANO:2014 \r\n\r\n01-Aline Cardoso Guimarães Dantas de Farias\r\n\r\n02-Ana Lívia Conceição Leão\r\n\r\n03-Beatriz da Paz Cavalcanti \r\n\r\n04-Brenda do Nascimento Fernandes\r\n\r\n05-Brenda Jéssica de Souza\r\n\r\n06-Carolina da Silva Reis\r\n\r\n07-Damiana Juliana Mateus Craveiro\r\n\r\n08-Letícia Ingrid Santos do Nascimento\r\n\r\n09-Lucas Freire da Silva\r\n\r\n10-Matheus de Barros Paiva\r\n\r\n11-Matheus Luiz Octaviano de Assis Silva\r\n\r\n12-Matheus Ramos Provenzano\r\n\r\n13-Mayara Batista Gonçalves\r\n\r\n14-Maycon Araújo Souza\r\n\r\n15-Monise Ferraz da Silva\r\n\r\n16-Nivea Maria Rabêlo Moreira\r\n\r\n17-Noely Maria de Almeida Cavalcanti\r\n\r\n18-Rannah Teles Freitas\r\n\r\n19-Vinícius Soares dos Santos\r\n\r\n20-Winnie da Silva Pimentel\r\n\r\nTURMA:3006 - ANO:2014 \r\n\r\n01-Aline Claro Sena de Oliveira \r\n\r\n02-Carla Vidal de Brito\r\n\r\n03-Claudio Motta Filho\r\n\r\n04-Gabriel Cesar Guerreiro\r\n\r\n05-Maria Thaís da Silva Santos \r\n\r\n06-Matheus Ferreira de Carvalho \r\n\r\n07-Matheus Lemos de Souza\r\n\r\n08-Mattheus Borges Barros\r\n\r\n09-Nathália Cristina de Souza Costa \r\n\r\n10-Paola de Lima Carvalho\r\n\r\n11-Pedro Miguel Ribeiro de Souza Santos \r\n\r\n12-Rhanna Carolina da Conceição\r\n\r\n13-Thaís Cristina Batista de Deus\r\n\r\n14-Thais Ferreira Melo\r\n\r\n15-Thais Helena Ribeiro de Souza Santos\r\n\r\n16-Thaís Lima Garcia\r\n\r\n17-Thaís Souza Paiva\r\n\r\n18-Thamirys Rosa Felicio\r\n\r\n19-Vanessa Cristina dos Santos Thomaz\r\n\r\n20-Vitória Carvalho de Medeiros\r\n\r\n21-Vivian Gomes Pessoa \r\n\r\nTURMA:3007 - ANO:2014\r\n\r\n01-Camila Hanri Alves dos Santos\r\n\r\n02-Evellyn Barbosa Bonfim\r\n\r\n03-Fabiana de Melo Adriano\r\n\r\n04-Fabiana Lima Castro\r\n\r\n05-Gabriel Santiago de Mello\r\n\r\n06-Igor de Aguiar Avelino da Conceição\r\n\r\n07-Iuri da Silva Gomes\r\n\r\n08-Juan de Souza Ribeiro\r\n\r\n09-Julia de Andrade Martins Domingos\r\n\r\n10-Juliana Luiza Vaz da Silva\r\n\r\n11-Juliane Rosestolato dos Santos\r\n\r\n12-Julianne Cristina da Silva\r\n\r\n13-Larissa Barros da Cruz\r\n\r\n14-Luana Lagdem Leal Pereira \r\n\r\n15-Lucas David Vassimon da Silva\r\n\r\n16-Nykolas Martins Furtado\r\n\r\n17-Pablo Guilherme Rodrigues dos Santos\r\n\r\n18-Pâmella Cristini Correa dos Santos\r\n\r\n19-Patrick dos Santos de Souza\r\n\r\n20-Paulo Henrique Santos Barth\r\n\r\n21-Pedro Henrique da Silva Amaral\r\n\r\n22-Pedro Henrique dos Santos Lopes\r\n\r\n23-Priscilla de Brito Oliveira\r\n\r\n24-Rayssa Santos Costa\r\n\r\n25-Tatiane de Souza Pinto\r\n\r\n26-Thainá de Castro Lima\r\n\r\n27-Thainá Gomes Silva\r\n\r\n28-Thainá Soares Nascimento\r\n\r\n29-Thaynã da Costa Dantas\r\n\r\n30-Thayná de Souza Gusmão\r\n\r\n31-Victor Hugo Franco\r\n\r\n32-Yasmin Viana Vita Pinto\r\n\r\nTURMA:3008 - ANO:2014\r\n\r\n01-Ana Caroline Alves Martins\r\n\r\n02-Ana Paula de Sousa\r\n\r\n03-Fabricio Silva dos Santos\r\n\r\n04-Fernanda Silva Santos\r\n\r\n05-Gabriel Barbosa Leal\r\n\r\n06-Gabriela Baesso Dester\r\n\r\n07-Gustavo Borges da Silva\r\n\r\n08-Ingrid de Castro Nascimento\r\n\r\n09-Jessica Souza da Silva\r\n\r\n10-Joyce da Conceição Resende Soares\r\n\r\n11-Joyce Rocha dos Santos\r\n\r\n12-Juliana Pinho da Rocha\r\n\r\n13-Karen de Oliveira Senna do Val\r\n\r\n14-Rayane Santana da Silva\r\n\r\n15-Silvia Raisa Fernandes Ruiz\r\n\r\n16-Thaynan Cristhyne Melo Teixeira\r\n\r\n17-Thiago Espirito Santo da Silveira\r\n\r\n18-Thiago Silva Duarte de Brito\r\n\r\n19-Victoria Hébia Santos\r\n\r\n20-Vinicius Aragão dos Santos\r\n\r\nTURMA:3009 - ANO:2014\r\n\r\n01-Antonia Rosângela Nascimento\r\n\r\n02-Arthur Gilson da Silva Cunha\r\n\r\n03-Daniel Lopes de Oliveira\r\n\r\n04-Eduardo Bandeira da Silva\r\n\r\n05-Elizabeth Martiliano de Jesus\r\n\r\n06-Fabio Ezequiel Santos Junior\r\n\r\n07-Flavia Cristina de Azevedo Madeira\r\n\r\n08-Gabriel Carlos de Souza Gouvêa \r\n\r\n09-Gabriel Guilherme Araújo dos Santos\r\n\r\n10-Giullia Pessanha do Nascimento Lazaro Gonçalves\r\n\r\n11-Harvey Broad Neto\r\n\r\n12-Isaac da Rocha Pimenta Cesário\r\n\r\n13-Jean Gomes Braga\r\n\r\n14-Jeferson Bezerra da Silva\r\n\r\n15-Julio Santos de Oliveira\r\n\r\n16-Leonardo Correia dos Santos\r\n\r\n17-Lucas do Carmo\r\n\r\n18-Mariana da Silva Barroso\r\n\r\n19-Mayke Ribeiro Menezes de Oliveira\r\n\r\n20-Marcos Henrique Santos Ribeiro\r\n\r\nTURMA:3010 - ANO:2014\r\n\r\n01-Ágatha Christinne Aragão Taveira\r\n\r\n02-Andreza Lucia Nazareth Macedo\r\n\r\n03-Camila Cristine Dias\r\n\r\n04-Caroline Brandão Dias\r\n\r\n05-Gabrielle de Souza Soares\r\n\r\n06-Grazielle Caetano da Silva\r\n\r\n07-Hudson Correa da Gama\r\n\r\n08-Igor Vieira Soares\r\n\r\n09-Larissa Teixeira Silva\r\n\r\n10-Laryssa Vicente de Paula\r\n\r\n11-Mayara Ferreira de Deus\r\n\r\n12-Michel Augusto Norato dos Santos Viriato\r\n\r\n13-Milena Caetano de Souza\r\n\r\n14-Pedro Henrique Cunha dos Santos Silva\r\n\r\n15-Priscila de Jesus Garcia Vieira\r\n\r\n16-Rafaela da Silva Felix\r\n\r\n17-Rafaela Gomes Soares\r\n\r\n18-Raquel Nunes dos Santos\r\n\r\n19-Sávio Duarte do Nascimento\r\n\r\n20-Thaiane da Silva Mudesto\r\n\r\n21-Thiago Sousa de Viterbo\r\n\r\n22-Waldeci Oliveira Xavier Júnior \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA:3001/ 2º SEMESTRE - ANO:2013\r\n\r\n01-Gisele Soares Ponciano\r\n\r\n02-Juliana Pompeu da Silva\r\n\r\nTURMA: 41 NEJA IV- ANO:2014\r\n\r\n01-Angelo Vinícius Arce Pineda\r\n\r\n02-Aureni Soares do Vales Abali\r\n\r\n03-Bruno Chaves da Silva Colaço\r\n\r\n04-Cesar de Oliveira\r\n\r\n05-Dyanna Gonçalves Maciel\r\n\r\n06-Fábio Jesus Rodrigues\r\n\r\n07-Larissa Marques Costa\r\n\r\n08-Leonardo Fernandes Dantas Baptista\r\n\r\n09-Neusa Bonfim de Souza\r\n\r\n10-Wellington Victor dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO HOUAISS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3001 - ANO:2012\r\n\r\n01-Felipe de Lima Correa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3004 - ANO:2012\r\n\r\n01-Carlos Gabriel Geminoi Vidal\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3007 - ANO:2013\r\n\r\n01-Wilian de Sousa dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO HOUAISS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3009 - ANO:2012\r\n\r\n01-Rodrigo Canario da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3003 - ANO:2013\r\n\r\n01-Marley Alves Pedro Amorim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3001 - ANO:2014\r\n\r\n01-Alexandro Martinoni Mendes\r\n\r\n02-Cinthia Martins do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3005 - ANO:2014\r\n\r\n01-Wanderson Noronha de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3007 - ANO:2014\r\n\r\n01-Juliana Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Juliana Ribeiro Cury Silva\r\n\r\n03-Yasmim dos Santos Viana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3008 - ANO:2014\r\n\r\n01-Dayana Priscila dos Santos\r\n\r\nId: 1843009"
                            ],
                            "1842662": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nCatia Cilene Ferreira Borges - 1998\r\n\r\n2-UNIVERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAline Fonseca Leonardo - 2008\r\n\r\nDenilson de Brito Leonardo - 2008\r\n\r\n3-CENTRO EDUCACIONAL DELTA - Nova Iguaçu \r\n\r\n2º GRAU - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nGlaucilea de Andrade Silva - 1979\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nErasmo José Rosa Filho - 1979 \r\n\r\n4-COLÉGIO BAHIENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nJuliana Gordon Cortez - 1997 \r\n\r\n5-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLaurier Silva de Oliveira - 2011\r\n\r\nPaulo Boaventura de Almeida - 2011 \r\n\r\nSilvia Renata Toledo Silva - 2011\r\n\r\nSusi Lani Duarte Oliveira do Nascimento - 2011\r\n\r\n6-COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNewton Carvalho dos Santos Junior - 2004\r\n\r\nJadir José Botelho - 2005 \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRoger Ferreira da Silva Batista - 2007\r\n\r\n7-CENTRO CULTURAL ABRAHAM LINCOLN - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nAna Paula Regis Pereira Gomes - 1997\r\n\r\n8-CEPCOM - CENTRO DE ENSINO PROFISSIONAL COSTA MAR - Duque de Caxias \r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nMarcia Cristina Pires Lima - 2010\r\n\r\n9-EDUCANDARIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nWiliam Cesar Senna Santos - 2001\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nEfigenia Zanella - 2004\r\n\r\n10-EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nLívia de Melo Campos - 2002\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMaria Susete de Souza - 1983\r\n\r\n11-COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nSergio Garcia de Araujo- 2001\r\n\r\n12-CENTRO EDUCACIONAL FLORIANO PEIXOTO - Niterói \r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nCarlos Henrique Quintanilha - 1980\r\n\r\n13-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nDaniela Carvalho Rodrigues de Assis - 2007\r\n\r\n14-RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFernando Jordão Teixeira - 2003\r\n\r\nBianca Tenorio de Araújo - 2007\r\n\r\n15-COLÉGIO BARÃO DE GUADALUPE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDaisy Kristina Alves Duarte - 2010\r\n\r\n16-CURSO TAVARES LYRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nWanessa Roque da Silva - 2010\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/01/2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2-CEPCOM - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nOnde se lê: Fabíola Moreira Silveira - 2012\r\n\r\nLeia-se: Fabíola Moreira Silveira - 2013\r\n\r\nD.O. DE 24/02/2015\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n6-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - HABILITAÇÃO EM TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nOnde se lê: Andréa Neri dos Santos - 2003\r\n\r\nLeia-se: Andréa Neri dos Santos - 2000\r\n\r\nD.O. DE 14/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 51 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 18-COLÉGIO RESULTANTE II - Campo Grande\r\n\r\nLeia-se: 18-COLÉGIO RESULTANTE II - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nLuiz Cláudio Andrade Silveira - 2010\r\n\r\nId: 1842662"
                            ],
                            "1843150": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diego da Silva da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda da Silva de Sousa\r\n\r\n02-Bruno Telles da Silva\r\n\r\n03-Daiane da Silva de Jesus\r\n\r\n04-Demerson Pinheiro de Oliveira\r\n\r\n05-Elaine Freitas Mendes\r\n\r\n06-Fernanda Regina da Silva\r\n\r\n07-Jessica Gonçalves Gaião\r\n\r\n08-Ketlen Cardoso Vicente\r\n\r\n09-Lení de Jesus Oliveira\r\n\r\n10-Letícia Aleixo da Silveira\r\n\r\n11-Lorran Cristian Oliveira Martins\r\n\r\n12-Lorrainy Caroliny Oliveira Martins\r\n\r\n13-Luiz Kelvin Elias\r\n\r\n14-Maikele Cristina Cruz Almeida\r\n\r\n15-Monaliza Barros dos Santos\r\n\r\n16-Thalaisa D'Paula Nascimento Mendonça\r\n\r\n17-Thayná Soares Araujo\r\n\r\n18-Tiago de Souza de Vasconcelos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Kelly Celciane Marcelino Gomes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU, Regional Serrana II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Carvalho da Costa\r\n\r\n02-Allicce Déborah Nunes Rodrigues Soares\r\n\r\n03-Amanda Mata Gomes\r\n\r\n04-Ana Carolina dos Santos Narciso\r\n\r\n05-Ana Maria Florenço Ferreira\r\n\r\n06-Caroline Miranda Coêlho\r\n\r\n07-Cíntia Carla Vieira Mozer\r\n\r\n08-Cristiane Ferreira Miranda\r\n\r\n09-Jéssica Volpato Araujo\r\n\r\n10-Joelma Proença Berguerand Lopes\r\n\r\n11-Karina Saturnino Nunes\r\n\r\n12-Leticia dos Santos Heringer\r\n\r\n13-Marcia Cristina Garcia de Mattos\r\n\r\n14-Mariana Gonçalves Azevedo\r\n\r\n15-Milena Pereira Gaspar\r\n\r\n16-Paola Daflon Alvarenga \r\n\r\n17-Poliana Miranda Coêlho\r\n\r\n18-Sara Custodio Franco\r\n\r\n19-Talita Freitas da Mota\r\n\r\n20-Thainara dos Santos Daudt\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 02-Claudia Miranda Valadão\r\n\r\nLeia-se: 02-Claudia Miranda Galvão\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EMÍLIA ROSCHEMANT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMÍLIA ROSCHEMANT, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa Nascimento de Medeiros\r\n\r\n02-Bianca Vasconcellos de Faria\r\n\r\n03-Carolina Silva da Cruz\r\n\r\n04-Daniel de Oliveira Bernardo\r\n\r\n05-Débora Wenderroscky de Aguiar\r\n\r\n06-Diego Fernandes da Costa\r\n\r\n07-Elizabeth Farias Teixeira Ferreira\r\n\r\n08-Fabrício Emerich de Abreu\r\n\r\n09-Grazielle Barach Alves\r\n\r\n10-Hayran de Oliveira Paulo\r\n\r\n11-Ingrid Silva Cunha\r\n\r\n12-Jhonatan Araujo Fernandes\r\n\r\n13-Lucas Kinust Py\r\n\r\n14-Maycke dos Santos Pacheco\r\n\r\n15-Paulo Roberto da Silva Nascimento Junior\r\n\r\n16-Rafael Vinicius Barros Ferreira\r\n\r\n17-Raiane Silva Patueli\r\n\r\n18-Rosimery Souza Soares\r\n\r\n19-Wesley Alves da Silva\r\n\r\n20-Wilian Barbosa Pecegueiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline de Jesus Araujo\r\n\r\n02-Amanda de Souza Cosendey\r\n\r\n03-Andressa dos Santos Alves\r\n\r\n04-Brenda de Almeida Carvalho Silva\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Bandeira\r\n\r\n06-Cassiano Fernandes Boeta\r\n\r\n07-Djeferson Moises Oliveira de Araujo Rios\r\n\r\n08-Fabrício Schimidt Dias\r\n\r\n09-Fernanda Machado Braga\r\n\r\n10-Gustavo Guimarães Sanches Silva\r\n\r\n11-Lougan Barosa Camillo\r\n\r\n12-Maicon de Jesus Andrade\r\n\r\n13-Mayara Souza Braga\r\n\r\n14-Mylena de Oliveira Medeiros\r\n\r\n15-Paulo Giovane Gonçalves Coelho Junior\r\n\r\n16-Samara Souza da Cruz\r\n\r\n17-Tainá de Souza Melo\r\n\r\n18-Tayná Braga Ribeiro\r\n\r\n19-Thamires dos Santos Silva\r\n\r\n20-Ygor Barroso Mothé\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOVA CAMPINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA CAMPINA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Borges de Oliveira\r\n\r\n02-Camila Rodrigues dos Santos\r\n\r\n03-Carla Cristina de Brito Pontes\r\n\r\n04-Débora Vieira Guedes\r\n\r\n05-José Roberto de Araujo\r\n\r\n06-Marcos Ribeiro\r\n\r\n07-Marcos Vinícius Moreira da Costa\r\n\r\n08-Marcos Vinícius Silva da Conceição\r\n\r\n09-Maria Graciene Verissimo da Silva\r\n\r\n10-Paulo Sergio Dutra de Oliveira\r\n\r\n11-Rodrigo Mendes de França\r\n\r\n12-Rozeli Damasceno da Silva\r\n\r\n13-Taiane Lima Oliveira\r\n\r\n14-Vania Lucia Nascimento\r\n\r\n15-William Ferreira Costa\r\n\r\nTURMA: NEJA - 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre Pereira da Silva\r\n\r\n02-Anderson Gomes Domingos\r\n\r\n03-Bruna Rodrigues de Sena de Brito\r\n\r\n04-Bruno Rafael Assis de Souza\r\n\r\n05-Cassio Douglas Machado Souza\r\n\r\n06-Christian Douglas Macedo de Medeiros\r\n\r\n07-Igor Luciano de Almeida\r\n\r\n08-Israel da Silva Oliveira\r\n\r\n09-Jeane Gonçalves Bernardo\r\n\r\n10-Jose Doroteia da Silva\r\n\r\n11-Karla de Freitas\r\n\r\n12-Lilian Silvino de Melo\r\n\r\n13-Luiz Henrique da Silva Moreira\r\n\r\n14-Marta Guimarães Chagas\r\n\r\n15-Raiane Renata Lourenço Mesquita\r\n\r\n16-Rosangela Gomes Costa Rocha\r\n\r\n17-Rosangela Silva dos Santos\r\n\r\n18-Sidelma Santos dos Passos\r\n\r\n19-Silvana Maria dos Santos\r\n\r\n20-Tayná Santos de Souza\r\n\r\n21-Viviane Soares Viana\r\n\r\n22-Waldinéa Thamiris Villas Boas Martins\r\n\r\n23-Yasmin de Souza Guimarães\r\n\r\nTURMA: NEJA - 03 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adrielle Germano da Costa\r\n\r\n02-Aline Libano do Nascimento\r\n\r\n03-Ana Cristina Araujo Silva\r\n\r\n04-Ana Paula Fenelon Soares\r\n\r\n05-Danilo Peixoto dos Santos\r\n\r\n06-Elen Guedes do Nascimento\r\n\r\n07-Fernanda Santos da Silva Amorim\r\n\r\n08-Geraldo Lizardo Gonçalves\r\n\r\n09-João Gilberto de Souza Filho\r\n\r\n10-Marluce Lopes Tavares de Amorim\r\n\r\n11-Michael Triani Pereira\r\n\r\n12-Midian de Paiva Estevan\r\n\r\n13-Roberto Fágner Corrêa Machado\r\n\r\n14-Rosângela Arruda Araújo\r\n\r\n15-Tamires Barreto Miguel\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriano Pacheco Ferreira\r\n\r\n02-Alexandre da Silva Salomão\r\n\r\n03-André Luiz Torres de Mello\r\n\r\n04-Bruce William Pereira Buéres\r\n\r\n05-Chrystian Marcelo de Almeida Lopes Dias\r\n\r\n06-Davidson Silva Maciel\r\n\r\n07-Dayane da Silva Coelho\r\n\r\n08-Dayane da Silva dos Santos\r\n\r\n09-Débora Leite dos Santos\r\n\r\n10-Dionata da Silva Andrade\r\n\r\n11-Felippe Patrocinio Lemos da Silva\r\n\r\n12-Gabrielle Vasques Jorge\r\n\r\n13-Ingrid de Oliveira Madureira\r\n\r\n14-Jade de Albuquerque Santos\r\n\r\n15-Jahnnys Maria Proença de Oliveira\r\n\r\n16-Karolina Takayoshi de Sá\r\n\r\n17-Lucas Parreira Veillard\r\n\r\n18-Lucas Paulo da Silva Santos\r\n\r\n19-Maria Leticia Gomes Henriques\r\n\r\n20-Mariana do Carmo Nascimento Pereira\r\n\r\n21-Robson da Silva Alves\r\n\r\n22-Rodrigo Mascarenhas Cotrim de Moraes\r\n\r\n23-Stephany Kellen Prado Melo de Souza\r\n\r\n24-Taiane de Souza dos Santos Barcellos\r\n\r\n25-Thamires Maria dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alisson Araujo de Almeida\r\n\r\n02-Alzeni Silva dos Santos\r\n\r\n03-Ana Valéria Tamas Reis de Souza\r\n\r\n04-Carla Morais de Lima da Rocha\r\n\r\n05-Cirlene Queiroz dos Santos\r\n\r\n06-Cristiane dos Santos Bôa Morte\r\n\r\n07-Edson Severino dos Santos\r\n\r\n08-Gabriela Silva Lima\r\n\r\n09-José Barbosa da Silva\r\n\r\n10-Juarez Oliveira Júnior\r\n\r\n11-Kelly Pinheiro Toste\r\n\r\n12-Maria Elisa da Silva Luiz\r\n\r\n13-Marina Gomes Cardoso\r\n\r\n14-Rosemery Pereira da Silva\r\n\r\n15-Stephanie Rodrigues de Souza\r\n\r\n16-Tatiana Moraes de Andrade\r\n\r\n17-Vanessa Lima de Almeida\r\n\r\n18-Wagner da Silva\r\n\r\n19-Waldenilda Gonçalves Motta\r\n\r\nTURMA: NEJA - 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Enock Teixeira Alves\r\n\r\n02-Erlan Douglas Rocha da Cunha\r\n\r\n03-Gláucia de Kassya Alves Felix\r\n\r\n04-Leonardo de Miranda Gomes\r\n\r\n05-Luana Oliveira Andrade\r\n\r\n06-Lucimar da Silva Lemos Amorim\r\n\r\n07-Natália Antonio Vieira\r\n\r\n08-Priscila da Silva Alves\r\n\r\n09-Thaiane Fonseca Barbosa da Silva\r\n\r\n10-Thayane Garcia de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Dailane da Cruz Ferreira\r\n\r\n02-Thaynara da Silva Fialho Bepi\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa Maia da Silva Amaral\r\n\r\n02-Andreza Mello dos Reis\r\n\r\n03-Brendo Alexandre Bispo da Cunha\r\n\r\n04-Marcos Vinicius de Siqueira Carvalho\r\n\r\n05-Ramira Mendes Cardoso Pureza\r\n\r\n06-Rodolfo Torres Keller\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Luciene Batista Mendes\r\n\r\n02-Mariane da Silva Correa\r\n\r\n03-Valéria Rosa de Araujo Vieira\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Marcos Paulo da Silva Dantas\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.08.2014\r\n\r\nPÁGINA. 60 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 19-Tainá Pontes da Silva \r\n\r\nLeia-se: 19-Tainá Fontes da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Augusto Ferreira Campos\r\n\r\n02-Beatriz Aquino de Freitas\r\n\r\n03-Bianca Diniz Felippe\r\n\r\n04-Bruna Resende da Conceição\r\n\r\n05-Cristina Alves Magalhães\r\n\r\n06-Daniani Cristina Rodrigues Silva\r\n\r\n07-Eduardo da Cunha Coutinho\r\n\r\n08-Eduardo Stuart Ramos Soares\r\n\r\n09-Eric Takeshi de Souza\r\n\r\n10-Everlin Dias Nonato\r\n\r\n11-Felipe Miranda Paixão\r\n\r\n12-Gabriel Sena Costa\r\n\r\n13-Giovanna Carvalho Bernardo\r\n\r\n14-Hellen Vitoria dos Reis Lopes\r\n\r\n15-Igor Silva de Souza Corrêa\r\n\r\n16-Jean Costa Maximo\r\n\r\n17-Julya Monteiro Lemos\r\n\r\n18-Lêda Ruth Ferreira Fontoura Soares\r\n\r\n19-Leidiane de Souza Almeida\r\n\r\n20-Leticia Gonçalves da Silva\r\n\r\n21-Luana Medeiros Castro\r\n\r\n22-Lucas de Oliveira Gomes\r\n\r\n23-Maria Vitória França Monteiro\r\n\r\n24-Matheus Henrique de Oliveira\r\n\r\n25-Matheus Marcelino de Melo\r\n\r\n26-Natan Campbell dos Santos\r\n\r\n27-Renan Nascimento Gonçalves\r\n\r\n28-Samuel Galvão de Souza\r\n\r\n29-Taís Rodrigues Alves\r\n\r\n30-Thales de Abreu Fortes da Silva\r\n\r\n31-Victor Hugo Almeida Lamazares\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre Santos Modesto\r\n\r\n02-Anderson Silva Araujo\r\n\r\n03-Antônio Carlos de Oliveira Junior\r\n\r\n04-Bruna Borges da Silva\r\n\r\n05-Bruna Caetano Fabricio da Silva\r\n\r\n06-Danilo Neves Vicente\r\n\r\n07-Felipe Pereira da Silva\r\n\r\n08-Fernando Caldas Dias\r\n\r\n09-Gustavo Abbud Silva\r\n\r\n10-Gustavo Henrique Coutinho\r\n\r\n11-Gustavo Henrique da Costa Pereira\r\n\r\n12-Iara Araújo Machado da Silva\r\n\r\n13-Igor Ferreira Machado\r\n\r\n14-Larissa da Silveira Potomatti\r\n\r\n15-Lucas Henrique Moura de Souza\r\n\r\n16-Luis Augusto Dias Fermiano\r\n\r\n17-Luis Gustavo Dias Fermiano\r\n\r\n18-Mariane Figueiredo Silva\r\n\r\n19-Michelle Tarcisio da Silva Viana\r\n\r\n20-Pâmela Letícia Bonifácio\r\n\r\n21-Rafael Leandro de Souza\r\n\r\n22-Raphael de Almeida Meigas\r\n\r\n23-Robson Carlos Aparecido Junior\r\n\r\n24-Sabrina Teixeira da Silva\r\n\r\n25-Taylor Souza Marinho\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alisson Sousa Costa\r\n\r\n02-Ana Beatriz Andrade Leones\r\n\r\n03-Caique dos Santos Custodio\r\n\r\n04-Carlos Frederico Rodrigues\r\n\r\n05-Danielle Moreno Reis\r\n\r\n06-Giselle Rocha Torres\r\n\r\n07-Iago Pimentel de Almeida\r\n\r\n08-Isla Ondina Severo Herculano\r\n\r\n09-Jéssica Paula Cezar de Almeida Soares\r\n\r\n10-Johnathan Silva Carvalho\r\n\r\n11-Jorge Lucas da Silva\r\n\r\n12-Juliane Cintia de Andrade dos Santos\r\n\r\n13-Kralins Airan Ribeiro do Amaral\r\n\r\n14-Lucas Teixeira de Azevedo\r\n\r\n15-Lunara Oliveira Melo\r\n\r\n16-Mauro Sérgio de Souza Fernandes\r\n\r\n17-Melissa da Fontoura Custodio\r\n\r\n18-Naiane Leal Roque\r\n\r\n19-Nohaly Lima Alves Nader\r\n\r\n20-Pedro Victor de Andrade Silva\r\n\r\n21-Raphael Palmeira Nascimento\r\n\r\n22-Raquel Guimarães Ferreira\r\n\r\n23-Tainá Mendonça de Barros Rodrigues\r\n\r\n24-Weber Abreu dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Maria de Sousa Alves\r\n\r\n02-Aurilene Moura Vieira\r\n\r\n03-Beatriz Campos Nogueira Lopes\r\n\r\n04-Bruno Bryan Oliveira\r\n\r\n05-Carina Maia Martins Costa\r\n\r\n06-Carlos Henrique Chagas Bernardo\r\n\r\n07-Caroline Couto Araujo\r\n\r\n08-Elisabeth da Silva Souza\r\n\r\n09-Fábio Machado Quintela da Silva Junior\r\n\r\n10-Germana Rodrigues Souza\r\n\r\n11-Leonardo da Silva Candido\r\n\r\n12-Livia de Andrade Silva\r\n\r\n13-Maria Clara Moreno Reis\r\n\r\n14-Mariana Rosa Canuto\r\n\r\n15-Marina Gabriela Serafim\r\n\r\n16-Rafaela Cristina da Silva Pereira\r\n\r\n17-Ramon Estocra Braga\r\n\r\n18-Reginaldo Raimundo Carvalho Antunes Filho\r\n\r\n19-Regislaine Teixeira de Azevedo\r\n\r\n20-Roni Vieira Motta\r\n\r\n21-Sheyla Guedes Soares\r\n\r\n22-Tatiana Parreiras Nascimento Cunha\r\n\r\n23-Thainara de Carvalho Silva\r\n\r\n24-Thallita Cunha Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre Miranda de Souza\r\n\r\n02-Alyssa Soares Ferreira\r\n\r\n03-Ariana dos Santos Barbosa\r\n\r\n04-Camila de Oliveira Alves\r\n\r\n05-Denya Faria Rodrigues\r\n\r\n06-Edla Patricia da Rocha Ignácio\r\n\r\n07-Elidiane Aparecida de Freitas\r\n\r\n08-Eloize de Paiva Azevedo\r\n\r\n09-Hamanda do Nascimento Louzada\r\n\r\n10-Izamara França Mathias\r\n\r\n11-Luana Klingner da Silva\r\n\r\n12-Maísa Herrera Torres de Carvalho\r\n\r\n13-Maria Alice de Souza Fonseca\r\n\r\n14-Samara Caetano do Nascimento João\r\n\r\n15-Scarlat Chrisostomo Cabral\r\n\r\n16-Sonia Aparecida Arruda do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Julia Fernanda de Oliveira Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA \r\n\r\nSONIA REGINA SCUDESE DESSIMONI PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SONIA REGINA SCUDESE DESSIMONI PINTO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina de Souza Santos\r\n\r\n02-Bruno de Souza da Silva\r\n\r\n03-Carlos André Silva de Souza\r\n\r\n04-Celso Luís Maia de Oliveira Pimentel\r\n\r\n05-David Jacob Maduro Velloso\r\n\r\n06-Fernanda Oliveira Leal de Santana\r\n\r\n07-Gleice Kelly Pereira de Araújo\r\n\r\n08-Ianca Januário da Silva\r\n\r\n09-Ingrid da Silva Araujo\r\n\r\n10-Isabella Alves Muniz Eden\r\n\r\n11-João do Nascimento Santos Junior\r\n\r\n12-Jorge Luiz Crespo Mathias\r\n\r\n13-Kassia Hellen da Silva Ahmad\r\n\r\n14-Larissa de Oliveira e Silva\r\n\r\n15-Larissa Lima Riggo\r\n\r\n16-Larissa Menezes Santos\r\n\r\n17-Lidiane de Sousa Ribeiro\r\n\r\n18-Luana Sant' Anna da Silva\r\n\r\n19-Luis Felipe Barbosa da Silva Corrêa\r\n\r\n20-Matheus Gomes Pereira\r\n\r\n21-Matheus Leitão Barboza\r\n\r\n22-Matheus Philippe Dantas dos Santos\r\n\r\n23-Matheus Rodrigues da Silva\r\n\r\n24-Matheus Sampaio Montenegro\r\n\r\n25-Nathalia de Souza Pereira\r\n\r\n26-Nicolle Lopes da Silva Gomes\r\n\r\n27-Rafaela Pereira Queiroz\r\n\r\n28-Rafaella de Souza Torres\r\n\r\n29-Rayza Guilherme Lima Krauss\r\n\r\n30-Tamires Seixas Dutra\r\n\r\n31-Thabata dos Santos Tomaz\r\n\r\n32-Thalita Loeser dos Santos Barbosa\r\n\r\n33-Thassiane Marina Rangel da Silva\r\n\r\n34-Victor Hugo Mesquita Soares\r\n\r\n35-Vítor Carvalho dos Santos Carmo\r\n\r\n36-Yohanna Gomes de Souza Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Dayani Souza da Silva\r\n\r\n02-Diane dos Santos da Silva\r\n\r\n03-Gabriel Nascimento Leite\r\n\r\n04-Gabriella Bartholomeu da Silva Tavares de Souza\r\n\r\n05-Gabrielle da Silva Bessa de Vasconcellos Corrêa\r\n\r\n06-Gerson Douglas Macedo de Castro\r\n\r\n07-Giovanna Lopes Carlos Frauches\r\n\r\n08-Gustavo Garcia dos Reis Nunes\r\n\r\n09-Herick da Costa Viana\r\n\r\n10-Iago Ferreira Sales\r\n\r\n11-Ianca Fontes Rios\r\n\r\n12-Isac Gabriel de Oliveira\r\n\r\n13-Isaque Cardoso Barbio\r\n\r\n14-Jackson Severino de Oliveira\r\n\r\n15-Jennifer Azevedo dos Prazeres\r\n\r\n16-Joice Flôres da Silva\r\n\r\n17-Jorge da Silva Freitas de Assis\r\n\r\n18-Julia Lopes Gusmão\r\n\r\n19-Julia Vitoria de Carvalho Bernardo\r\n\r\n20-Juliana Dias da Rocha\r\n\r\n21-Juliane Souza Moreira da Silva\r\n\r\n22-Letícia Andrade de Matos\r\n\r\n23-Nicole Magno Santos de Jesus\r\n\r\n24-Thamires Souza Martins\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexsandra Luna da Silva\r\n\r\n02-Douglas Freitas do Nascimento\r\n\r\n03-Fabíulla Julliane Lima de Oliveira\r\n\r\n04-Filipe Gabriel de Oliveira Silva\r\n\r\n05-Gabriel Fernando Sabino de Oliveira\r\n\r\n06-Gabriel Silveira Sanandrez\r\n\r\n07-Iago Costa Ribeiro\r\n\r\n08-Igor Mattos Pinto\r\n\r\n09-Lannay Silva Lima\r\n\r\n10-Larissa Santos de Miranda\r\n\r\n11-Leandro Galvão Paulucio\r\n\r\n12-Leonardo Braz Bastos\r\n\r\n13-Leonardo Grangê Silva\r\n\r\n14-Leticia de Souza Braga\r\n\r\n15-Lucas de Araujo Silva Barros\r\n\r\n16-Lucas Fernandes Bastos da Silva\r\n\r\n17-Lucas Matos da Silva\r\n\r\n18-Lucas Nunes dos Santos de Oliveira\r\n\r\n19-Lucas Rodrigues da Silva\r\n\r\n20-Luiz Felipe de Oliveira Marques\r\n\r\n21-Marco Paulo Amorim Cardoso\r\n\r\n22-Maria Emilia Mesquita Alves\r\n\r\n23-Mateus Elias Schmith dos Santos\r\n\r\n24-Matheus da Costa Gaio\r\n\r\n25-Matheus de Assis Amicucci\r\n\r\n26-Sayonara Dias Machado\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Arthur Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Cintia de Souza Porto\r\n\r\n03-Clícia Aparecida Lima de Paiva\r\n\r\n04-Daniel Carvalho de Souza\r\n\r\n05-Gilmara Neves da Silva\r\n\r\n06-Leticia Machon Aragão\r\n\r\n07-Mariana Oliveira de Araujo\r\n\r\n08-Mateus Ventura da Silva\r\n\r\n09-Matheus Alves Oliveira\r\n\r\n10-Maurício Medeiros Costa\r\n\r\n11-Mayara Martins da Silva\r\n\r\n12-Melissa da Silva Torres\r\n\r\n13-Milena da Silva Muniz\r\n\r\n14-Natalia Bastos dos Santos\r\n\r\n15-Natalia Mendes da Silva\r\n\r\n16-Rafaela de Souza Macedo\r\n\r\n17-Rebeca de Souza Barros da Silva\r\n\r\n18-Rennan Lopes Stefano\r\n\r\n19-Roberta Wendorff Oliva\r\n\r\n20-Ronaldo Henrique Marques de Souza\r\n\r\n21-Sarah Cordeiro Araujo Vianna\r\n\r\n22-Stefany dos Santos Vilela\r\n\r\n23-Suellen Cristine Lucas dos Santos\r\n\r\n24-Suyan Jessica Conceicao dos Santos\r\n\r\n25-Tayssa Mayara da Silva Alves\r\n\r\n26-Tharcylla Paula dos Santos\r\n\r\n27-Thiago Moysés Vaz\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aísla de Aguiar Galvão\r\n\r\n02-Alexandra Silva Goncalves de Brito\r\n\r\n03-Allan Cavalcante Azeredo\r\n\r\n04-Amanda dos Santos Silva\r\n\r\n05-Ana Carolina D'Avila Garios\r\n\r\n06-Ana Karolina França dos Santos\r\n\r\n07-Angelica Batista de Santana Soares\r\n\r\n08-Bruna Gabriella Oliveira de Moraes\r\n\r\n09-Bruna Mariano de Abreu\r\n\r\n10-Caio Smith Moreira\r\n\r\n11-Carlos Eduardo Machado Granado\r\n\r\n12-Carolina Mendes de Abreu\r\n\r\n13-Charlles Santos de Oliveira\r\n\r\n14-Gabriel Luiz Correia de Oliveira\r\n\r\n15-John Rodrigues Santana da Silva\r\n\r\n16-Lucas Marques de Castro\r\n\r\n17-Lucas Menezes Nascimento\r\n\r\n18-Lucas Milagre de Araujo Siqueira\r\n\r\n19-Matheus Gomes Miranda\r\n\r\n20-Mayara da Silva Boscher\r\n\r\n21-Stefany Batista Botelho\r\n\r\n22-Thayanne Santos do Nascimento\r\n\r\n23-Victória Antônia Carlos de Sousa\r\n\r\n24-Vinícius Vitória Miranda\r\n\r\n25-Vitória de Barros Martins\r\n\r\n26-Vivianne Carlos de Sousa\r\n\r\n27-Wallace William Alves de Souza\r\n\r\n28-Yan Sousa Nogueira\r\n\r\n29-Yasmim Oliveira Santa Rita\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Durval Teixeira Vicente Junior\r\n\r\n02-Gabriel Reis da Fonseca\r\n\r\n03-Joyce Cristina Pedro da Silva\r\n\r\n04-Juan Marcos Gomes Cardoso\r\n\r\n05-Julianna Costa dos Santos\r\n\r\n06-Lenon Charlles dos Santos de Souza\r\n\r\n07-Marllon Marcello da Conceição Rangel\r\n\r\n08-Maura Cristina de Aragão Lima\r\n\r\n09-Nayane Matias Teixeira\r\n\r\n10-Paulo Roberto Peres de Oliveira Junior\r\n\r\n11-Rayane Felizardo Silva\r\n\r\n12-Renan de Almeida Oliveira\r\n\r\n13-Tainá Teles da Cruz\r\n\r\n14-Vanessa Santos de Almeida\r\n\r\n15-Vivian dos Santos Marques\r\n\r\n16-Yago Felix Adão\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandro Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Anderson da Silva Jacob\r\n\r\n03-Andreza Souza Xisto\r\n\r\n04-Bianca Nascimento dos Santos\r\n\r\n05-Bruno da Silva Barbosa\r\n\r\n06-Camila dos Santos Santiago\r\n\r\n07-Carlos Phillipe de Soriano do Nascimento\r\n\r\n08-Carlos Roberto Ramos Ferreira\r\n\r\n09-Cinara Monteiro Vieira\r\n\r\n10-Davi dos Santos de Souza Vasconcelos\r\n\r\n11-Diogo Machado da Luz\r\n\r\n12-Domenique Pinheiro de Souza\r\n\r\n13-Hugo de Oliveira Evaristo\r\n\r\n14-Isaac Cerutt Viula\r\n\r\n15-Isabela Lourenço da Silva\r\n\r\n16-Javan Ricardo Barros Silva Junior\r\n\r\n17-Jonathan Martins da Cruz Barbosa\r\n\r\n18-Juliana Teodoro Bonifacio\r\n\r\n19-Julie Anne de Souza Senna\r\n\r\n20-Julye Anne Oliveira da Silva\r\n\r\n21-Matheus Santos de Moura\r\n\r\n22-Maycon Miranda Goncalves\r\n\r\n23-Moisés Carmo dos Anjos Pinheiro\r\n\r\n24-Taiâne Cardoso da Silva\r\n\r\n25-Tainá Cardoso da Silva\r\n\r\n26-Vera Lucia de Lima Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES, Regional Noroeste Fluminense, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Allan Mauricio Linhares de Carvalho\r\n\r\n02-Ana Caroline de Souza Lima\r\n\r\n03-Bethânia Pereira Gama\r\n\r\n04-Bruna Ribeiro Neves\r\n\r\n05-Caroline Aguiar da Silva\r\n\r\n06-Dayana Constancio Machado\r\n\r\n07-Eduardo Real Rodrigues\r\n\r\n08-Fábia de Azevedo Titoneli\r\n\r\n09-Gabriel Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n10-Hudson Pacheco Fernandes\r\n\r\n11-Igor Santos Nascimento\r\n\r\n12-Jéssica Righi do Amparo\r\n\r\n13-Jhulienne Etelvina Lima Pereira\r\n\r\n14-José de Lima Amim\r\n\r\n15-Laís Botelho Braz\r\n\r\n16-Leandro Conceição Bereta\r\n\r\n17-Lorena Carneiro Coutinho\r\n\r\n18-Lorena Wenceslau Pedro\r\n\r\n19-Lucas Alves Azevedo Godoy\r\n\r\n20-Lucas Nascimento Salvini da Silva\r\n\r\n21-Marcelo Novaes Andrade Junior\r\n\r\n22-Matheus Sant'Ana Ferreira\r\n\r\n23-Misaelle Silva Jubim\r\n\r\n24-Natalia Alves Misael\r\n\r\n25-Paulo Sérgio de Azevedo Júnior\r\n\r\n26-Victor da Silva Reis\r\n\r\n27-Yanne Pacheco dos Santos\r\n\r\n28-Ygor Cavalcante Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alice Santos de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Carolina Lomba Branco\r\n\r\n03-Daiany Cristine Dimas dos Santos\r\n\r\n04-Daniele Andrade da Paz\r\n\r\n05-Emilio José da Silva Nepomuceno\r\n\r\n06-Geovanni Costa Werneck \r\n\r\n07-Hiago de Assis Lopes\r\n\r\n08-Hugo José Lopes de Paula\r\n\r\n09-Iara da Silva Braga\r\n\r\n10-Isadora Cimarelli Rodrigues\r\n\r\n11-Jamille Marques Sodré\r\n\r\n12-Jessica de Souza Coutinho\r\n\r\n13-Krisna de Paula Barcellos\r\n\r\n14-Larissa Cozandey Padilha\r\n\r\n15-Lorena da Silva Ferreira\r\n\r\n16-Lucas Borges Alvim\r\n\r\n17-Luiz Alberto Tostes Pereira\r\n\r\n18-Luiza Ribeiro Serrano\r\n\r\n19-Manoely Tostes Marques\r\n\r\n20-Missairi do Nascimento Y Oliveira\r\n\r\n21-Myrela de Oliveira da Silva\r\n\r\n22-Rafaela Rodrigues Arantes\r\n\r\n23-Sabrina da Silva Pereira\r\n\r\n24-Saulo dos Reis Soares\r\n\r\n25-Thayná Deziderio Paiva\r\n\r\n26-Vitor José Botelho Benedicto\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Beatriz Ferreira Barsi\r\n\r\n02-Bruna Rodrigues Curso\r\n\r\n03-Bruna Serrano dos Santos\r\n\r\n04-Clarice Morais da Silva\r\n\r\n05-Dandara Paixão do Nascimento\r\n\r\n06-Diego Curcio Ferreira\r\n\r\n07-Esthefany Felipe Costa\r\n\r\n08-Higor Matheus Miguel Ribeiro\r\n\r\n09-Izabela Afonso de Azevedo Lage\r\n\r\n10-Larissa Aguiar de Barros\r\n\r\n11-Larissa Celestino da Silva\r\n\r\n12-Lidia de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n13-Lucas Ferreira Justo\r\n\r\n14-Marco Antonio Carvalho Zacharias\r\n\r\n15-Mayara de Oliveira Fernandes Gonçalves\r\n\r\n16-Natália Zacarias Peres\r\n\r\n17-Pablo José Lima da Silva\r\n\r\n18-Patrick Carlos Righi\r\n\r\n19-Poliana Estevam Musquim\r\n\r\n20-Rafael Xavier Pereira\r\n\r\n21-Raiane Almeida Adão da Silva\r\n\r\n22-Raiene Almeida Adão da Silva\r\n\r\n23-Suelyn Lopes Monteiro\r\n\r\n24-Tainara Moreira Curcio\r\n\r\n25-Thaís Gonçalves Gussani Gabry\r\n\r\n26-Victória Tavares Viegas\r\n\r\n27-Williane Cunha Seixas\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Pereira Braga\r\n\r\n02-Ana Carolina dos Santos Rodrigues\r\n\r\n03-Aniele Soares Moreira\r\n\r\n04-Breno Reiff Pires\r\n\r\n05-Douglas de Assis Guimarães\r\n\r\n06-Emanuele Morales da Silva\r\n\r\n07-Emily do Carmo Polito\r\n\r\n08-Fabricio de Sousa Liborio Junior\r\n\r\n09-Gabriel de Souza Silva\r\n\r\n10-Gabrielle Cabral de Aguiar\r\n\r\n11-Halysson de Paula Freire\r\n\r\n12-Hugo Simen Carvalho\r\n\r\n13-Igor Sutério Lomba\r\n\r\n14-João Lucas Branco Sentinelli\r\n\r\n15-Liziane de Jesus dos Santos\r\n\r\n16-Marcelly Barreto Andrade\r\n\r\n17-Mikeia Teodoro de Azevedo\r\n\r\n18-Renan da Costa Silva\r\n\r\n19-Saulo Palote Pereira de Assis\r\n\r\n20-Verônica Boroto de Oliveira\r\n\r\n21-Verônica Brasil de Souza da Silva\r\n\r\n22-Wellerson de Oliveira Rocha\r\n\r\n23-Welleson de Souza Polito Gomes\r\n\r\n24-Wener de Paula Alvim\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina Grote Campos Passos\r\n\r\n02-Carina Costa Silva\r\n\r\n03-Cristiane de Paula Santos\r\n\r\n04-David José Alves Rocha\r\n\r\n05-Diego Prado da Silva Carvalho\r\n\r\n06-Elizabeth Rocha Duarte\r\n\r\n07-Felipe da Cruz Borges\r\n\r\n08-Glayson Rangel Roque\r\n\r\n09-Kaique Leite Rocha\r\n\r\n10-Keity Rodrigues Viana Soares\r\n\r\n11-Kissila Rodrigues Viana Soares\r\n\r\n12-Leticia Teixeira de Souza\r\n\r\n13-Luan Quintas Leite\r\n\r\n14-Marcos Paulo Vieira Bastos\r\n\r\n15-Matheus Alves Lourenço\r\n\r\n16-Matheus de Paula Antunes Sousa\r\n\r\n17-Monique da Silva Reis\r\n\r\n18-Paula Maria Dias Pinto\r\n\r\n19-Roberta Zanco Tostes\r\n\r\n20-Samuel André Martins \r\n\r\n21-Stefano Silva da Costa\r\n\r\n22-Tais Alves de Sousa\r\n\r\n23-Thais Pessoa dos Santos\r\n\r\n24-Vinícius de Souza Bastos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alberto Berardi Degani\r\n\r\n02-Amanda Saluan Francelino\r\n\r\n03-Caio Aragão Moreira Nunes\r\n\r\n04-Caio Corrêa Derossi\r\n\r\n05-Celso de Araujo Júnior\r\n\r\n06-Débora Alvim Coutinho\r\n\r\n07-Débora Vieira Wandelli\r\n\r\n08-Franciane Pinheiro da Silva\r\n\r\n09-Gabriel de Moura Mello\r\n\r\n10-Giglianne de Azevedo Machado Fravoline\r\n\r\n11-Gisele Eiras de Souza\r\n\r\n12-Guido Fagundes Beloti\r\n\r\n13-Harnaldo Grippa de Souza Silva\r\n\r\n14-Helison José de Melo Ferreira\r\n\r\n15-Héricles de Aguiar Sentineli\r\n\r\n16-Hítalo Sentinelli Fraga\r\n\r\n17-José Augusto Silva Provinciali\r\n\r\n18-Jothany Nogueira Neto\r\n\r\n19-Júlia Mansur Bittencourt\r\n\r\n20-Lohane Silva Freire\r\n\r\n21-Lorrane Lopes Barcelos\r\n\r\n22-Luisa Ribeiro Lima\r\n\r\n23-Luiza de Sousa Lomba\r\n\r\n24-Luiza Mendes Bernardino\r\n\r\n25-Marcelle Miranda Moreira\r\n\r\n26-Mariáh Bersacula Azevedo Scot\r\n\r\n27-Matheus da Silva Rodrigues\r\n\r\n28-Rafael Macêdo Mendonça\r\n\r\n29-Raquel Mota de Souza\r\n\r\n30-Roberta Nunes da Silva\r\n\r\n31-Thaigo dos Santos da Silva\r\n\r\n32-Vitória Antônia Maia de Souza\r\n\r\n33-Yanna Barros Zacarias do Nascimento\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alciney Monteiro Ribeiro\r\n\r\n02-Amanda Moreira Viana\r\n\r\n03-Carlos Magno Rodrigues Athaide Carvalho\r\n\r\n04-Cristina Rosa Samuel\r\n\r\n05-Edmo Brito Oliveira\r\n\r\n06-Elisângela Pereira da Silva\r\n\r\n07-Joubert Tadeu Ferreira Arantes\r\n\r\n08-Marcia Cristina Rodrigues Nunes\r\n\r\n09-Márcio Oliveira de Barros \r\n\r\n10-Mayara Sabino Neves\r\n\r\n11-Thayná Oliveira Pirralho\r\n\r\n12-Tainara Ferreira Felix\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES, Regional Noroeste Fluminense, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcus Vinicius Cunha Linhares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-João Antonio Aurélio Silva da Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2013\r\n\r\n01-Luiza Miranda Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Matheus da Silveira Fonseca Rangel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcelo Ronzei Reis\r\n\r\n02-Ulysses Teixeira Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carina da Silva Domingos\r\n\r\nId: 1843150"
                            ],
                            "1843178": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01- Maécio Júnior Gomes\r\n\r\nId: 1843178"
                            ],
                            "1843190": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2009. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - e a Empresa RENT TELECOM LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE APARELHOS RADIO COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação de radiocomunicadores.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do dia 01 de março de 2015. \r\n\r\nVALOR: Mensal de R$ 5.052,08 (cinco mil cinquenta e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 57, § 4º e nas legislações aplicáveis à espécie.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.814/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2015.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 16/03/2015.\r\n\r\nId: 1843190"
                            ],
                            "1843133": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 08 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizada pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011 e o Autorizo publicado no DOERJ de 16/11/2011, CONVOCA os candidatos, abaixo nomeados no DOERJ de 08/06/2015, Processo nº E-03/022/8/2015, para o Cargo Efetivo de Nível Médio da Classe Inicial do Quadro I, Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para apresentação de documentação e Posse. \r\n\r\nOs candidatos nomeados deverão comparecer para entrega de documentação e Posse, às 10 horas do dia 11/06/2015 a Coordenação de Recursos Humanos, situada na Estrada do Caricó, nº 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, munidos de documentação (original e fotocópia) exigida no item 14.7 do Edital do Concurso, bem como de 01 (um) retrato 3x4; da CNH - Carteira Nacional de Habilitação; CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social; e Tipo sanguíneo. \r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n26\r\n\r\n1041981\r\n\r\nJosé Francisco Portela Amaral\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n50\r\n\r\n1015728\r\n\r\nCésar Luís de Souza\r\n\r\nId: 1843133"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1842560": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna público que o candidato Josimar José da Silva, aprovado em 4º lugar, no concurso para Professor do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, Departamento de Matemática e Desenho, Área de Matemática, declinou de sua vaga. Proc. nº E-26/007/4813/2014.\r\n\r\nId: 1842560"
                                ],
                                "1843113": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIRURGIA GERAL, ÁREA DE CIRURGIA PEDIÁTRICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DO DECRETO Nº 43.007/2011, DO DECRETO Nº 43.876/2012, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS faz saber aos interessados que a titulação mínima exigida do concurso supracitado, publicado no DOERJ de 19/09/2014, foi alterada para o grau de MESTRE (item 2.1 f do referido Edital), assim como as seguintes datas: item 3.2 - prorrogação do período de inscrições: de 17/06/2015 a 16/07/2015, no mesmo local e horário; item 3.8 - divulgação da lista dos candidatos inscritos: 16/07/2015; item 4.1 - informação da natureza da necessidade de candidato com necessidade especial: até 16/07/2015; item 5.6 - análise e julgamento de pedidos de isenção da taxa de inscrição: período compreendido de 16/06/2015 a 10/07/2015; item 5.7 - relação dos pedidos de isenção e sua resposta: até o dia 10/07/2015.\r\n\r\nInforma ainda, que os itens abaixo também foram alterados e passam a constar com a seguinte redação: \r\n\r\nÁrea\r\n\r\nCarga Horária Semanal\r\n\r\nTotal de Vagas\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\nExigência Mínima de Qualificação \r\n\r\nCIRURGIA PEDIÁTRICA\r\n\r\n40 h\r\n\r\n02\r\n\r\n4.141.00\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nItem 2.1.f: possuir título de Mestre em Cirurgia Geral ou Coloproctologia ou Urologia Especialidades Cirúrgicas, obtido em curso de pós-graduação credenciado pelos órgãos competentes em âmbito nacional, ou obtido no exterior, desde que o tenha revalidado no país, em conformidade com as normas vigentes, conforme Lei Estadual nº 5.343, de 08 de dezembro de 2008. \r\n\r\nItem 3.1: Para efetuar a inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa no valor de 207,05, em qualquer agência no BRADESCO, a favor da UERJ - concurso Público - agência 6897 - conta nº 25-6.\r\n\r\nItem 11.1 - O concurso obedecerá ao seguinte calendário:\r\n\r\na) Divulgação da composição da Comissão Examinadora - 16/07/2015, às 9 h. \r\n\r\nb) Sorteio do ponto para a prova escrita - 11/08/2015, às 9 h. \r\n\r\nc) Prova escrita - 11/08/2015, às 10h. \r\n\r\nd) Leitura da prova escrita - 11/08/2015, às 15 h. \r\n\r\ne) Resultado da prova escrita - 11/08/2015, às 19h. \r\n\r\nf) Divulgação da lista de pontos para a prova de aula - 12/08/2015, às 9 h.\r\n\r\ng) Sorteio do ponto para a prova de aula - 12/08/2015, às 9:30h.\r\n\r\nh) Prova de aula - 13/08/2015, às 9:30h. \r\n\r\ni) Resultado da prova de aula - 13/08/2015, às 15:30h.\r\n\r\nj) Entrega de Títulos e Trabalhos - 14/08/2015, às 14h.\r\n\r\nItem 12.1 - A divulgação pela Comissão Examinadora do Resultado Final do Concurso ocorrerá no dia 17/08/2015, às 9 horas na Secretaria de Cirurgia Pediátrica, Hospital Universitário Pedro Ernesto, 4º andar situado no Boulevard 28 de Setembro 77, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nd) Devido à modificação da titulação mínima exigida, foram feitas alterações no Anexo II, passando a valer o quadro 1b apresentado abaixo:\r\n\r\nQUADRO 1b - QUALIFICAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\n(Pontuação Máxima: 100 pontos)\r\n\r\nPROFESSOR ASSISTENTE\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nPontuação Unitária\r\n\r\nNo. de Produtos\r\n\r\nPontuação Atribuída\r\n\r\nDiploma de Graduação plena (máximo: 2)\r\n\r\n20\r\n\r\nCertificado de Especialização (máximo: 2)\r\n\r\n20\r\n\r\nDiploma de Doutorado (máximo: 2)\r\n\r\n50\r\n\r\nComprovante de Pós-Doutorado (máximo: 2)\r\n\r\n20\r\n\r\nPontuação do Candidato no Quadro 1\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados\r\n\r\nProc. nº E- 26/007/8077/2014\r\n\r\nId: 1843113"
                                ],
                                "1842377": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL FISIOTERAPEUTA.\r\n\r\n*A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público, em epígrafe, convoca a candidata CLARA PINTO DINIZ, 59ª classificada, em virtude da exoneração da candidata MARINA GEBARI MURAD CAROLINO DOS SANTOS, 44ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 12 - primeiro andar do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2864/2010.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 12.05.2014.\r\n\r\nId: 1842377"
                                ],
                                "1842379": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO MÉDIO, PERFIL: TÉCNICO EM RADIOLOGIA, ÁREA DE ATUAÇÃO: RADIODIAGNÓSTICO.\r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de erro no registro dos dados - observada após a divulgação da lista geral, por ordem de classificação das pessoas com deficiência, no endereço eletrônico do concurso público http://www.srh.uerj.br/concurso - que apresentou, por consequência, nomes de alguns candidatos que não atenderam ao disposto no art. 25 do Regulamento do Concurso Público, mas que ali permaneceram, mesmo após terem se tornado inelegíveis, conforme edital específico, publicado no D.O. de 26 de janeiro de 2015, a Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao dever de autotutela administrativa, torna pública, no mesmo endereço eletrônico, a relação com as devidas correções e abre prazo de 02 dias úteis, a contar desta publicação, para apresentação de recurso. Processo UERJ nº 7989/2011.\r\n\r\nId: 1842379"
                                ],
                                "1843181": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo ao Termo de Cooperação nº 0050.0079655.12.9 (Convênio nº I-010/2012).\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e Fundação para Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC.\r\n\r\nOBJETO: Dilatar o prazo por mais 545 dias corridos.\r\n\r\nPRAZO: 545 (quinhentos e quarenta e cinco) dias corridos a contar da data de encerramento do instrumento contratual ora aditado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18.05.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/053.640/2012.\r\n\r\nId: 1843181"
                                ],
                                "1843130": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, considerando a publicação no D.O. de 31/01/2014 e no D.O. de 13/02/2014, da Classificação Final do Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos de nível superior e médio, pertencente à parte permanente do quadro de pessoal da Fundação CECIERJ:\r\n\r\n1- Convocar os candidatos, abaixo relacionados, para comparecerem a Fundação CECIERJ, localizado na Rua da Ajuda, 05/15º andar, auditório, Centro, Rio de Janeiro, munidos das documentações relacionadas no item 3.\r\n\r\n2- Na impossibilidade de comparecimento na data estabelecida, o candidato deverá nomear representante, por meio de procuração pública, para fins de entrega da documentação.\r\n\r\n3 - Os Candidatos deverão apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\n- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir (original e cópia), caso não seja cadastrado, anexar uma declaração de que não está inscrito;\r\n\r\n- Cartão de cadastro de pessoa física (CPF) - (original e cópia);\r\n\r\n- Cédula de Identidade - (original e cópia);\r\n\r\n- Título de Eleitor e último comprovante de votação/justificativa - (original e cópia) e certidão de regularidade com a Justiça Eleitoral, expedida pelo TRE;\r\n\r\n- Comprovante de residência expedido no máximo há 3 (três) meses, (fotocópia somente de conta de água, luz ou telefone);\r\n\r\n- Declaração do candidato de que não acumula e nem acumulará, indevidamente, cargo ou função pública;\r\n\r\n- Se do sexo masculino, certificado de reservista ou certificado de alistamento militar, constando dispensa - (original e cópia);\r\n\r\n- Se solteiro, certidão de nascimento - (original e cópia);\r\n\r\n- Se casado, certidão de casamento - (original e cópia);\r\n\r\n- 1 (uma) fotografia 3x4;\r\n\r\n- Comprovante de escolaridade - (original e cópia), considerado pré-requisito para o cargo;\r\n\r\n- Carteira de registro profissional no órgão de classe, com habilitação legal para o exercício da profissão, se requisito de provimento para o cargo - (original e cópia);\r\n\r\n- Comprovante de naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\n- Declaração de bens e rendas ou inexistindo declaração negativa;\r\n\r\n- Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos; ou se estiverem cursando nível superior, até 24 anos;\r\n\r\n- Declaração de próprio punho, sob as penas da lei de não haver sido demitido, a bem do serviço público, em qualquer poder de esferas estaduais, municipais ou federal; e\r\n\r\n- Não apresentar registro de antecedentes criminais, incompatível com a natureza do cargo, mediante folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados, onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver.\r\n\r\n4 - Exames a serem apresentados na Perícia Médica:\r\n\r\n- Hemograma completo;\r\n\r\n- Glicose;\r\n\r\n- Uréia;\r\n\r\n- Creatinina;\r\n\r\n- EAS - Urina;\r\n\r\n- Eletrocardiograma com laudo (para candidatos com mais de 40 anos de idade); e\r\n\r\n- Esquema vacinal antitetânico, atualizado dentro do padrão do ministério da Saúde.\r\n\r\nOBS: As candidatas grávidas, de qualquer Secretaria, deverão apresentar ultrassonografia pélvica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação.\r\n\r\n5 - No dia da entrega da documentação, o candidato receberá o encaminhamento para realização do exame médico.\r\n\r\n6 - O não comparecimento do candidato implicará na exclusão do concurso em consonância com o que estabelece os itens 13.15 do Edital nº 01/2013.\r\n\r\nCargo: Técnico em EAD/Divulgação\r\n\r\nÁrea: Acadêmico\r\n\r\nNome: Eliseu Roque do Espirito Santo\r\n\r\nInscrição: 2154325\r\n\r\nClass: 19\r\n\r\nTipo: N/I\r\n\r\nTotal: 159\r\n\r\nDisc: 63\r\n\r\nObj: 80\r\n\r\nTitulo: 16\r\n\r\nData Nasc: 19/11/1963\r\n\r\nData da Apresentação: 19/06/2015\r\n\r\nHorário: 9h\r\n\r\nNome: Rodrigo Lopes Sant´Anna\r\n\r\nInscrição: 2162403\r\n\r\nClass: 16\r\n\r\nTipo: A/C\r\n\r\nTotal: 159,9\r\n\r\nDisc: 58,9\r\n\r\nObj: 92\r\n\r\nTitulo: 9\r\n\r\nData Nasc: 6/2/1986\r\n\r\nData da Apresentação: 19/06/2015\r\n\r\nHorário: 9h\r\n\r\nNome: Lenita dos Santos Ferreira\r\n\r\nInscrição: 2157975\r\n\r\nClass: 17\r\n\r\nTipo: A/C\r\n\r\nTotal: 159,7\r\n\r\nPratica: \r\n\r\nDisc: 69,2\r\n\r\nObj: 80\r\n\r\nTitulo: 10,5\r\n\r\nData Nasc: 7/9/1985\r\n\r\nData da Apresentação: 19/06/2015\r\n\r\nHorário: 9h\r\n\r\nNome: Milena de Souza Nascimento Bento\r\n\r\nInscrição: 2160361\r\n\r\nClass: 18\r\n\r\nTipo: A/C\r\n\r\nTotal: 159,1\r\n\r\nDisc: 63,1\r\n\r\nObj: 80\r\n\r\nTitulo: 16\r\n\r\nData Nasc: 16/6/1983\r\n\r\nData da Apresentação: 19/06/2015\r\n\r\nHorário: 9h\r\n\r\nCargo: Técnico em EAD/Divulgação\r\n\r\nÁrea: Analista de Sistema e Banco de Dados\r\n\r\nNome: Daniel Guimarães Ferreira Corrêa\r\n\r\nInscrição: 2153291\r\n\r\nClass: 5\r\n\r\nTipo: A/C\r\n\r\nTotal: 142,5\r\n\r\nPratica: \r\n\r\nDisc: 56,5\r\n\r\nObj: 76\r\n\r\nTitulo: 10\r\n\r\nData Nasc: 23/5/1984\r\n\r\nData da Apresentação: 19/06/2015\r\n\r\nHorário: 9h\r\n\r\nCargo: Técnico em EAD/Divulgação\r\n\r\nÁrea: Programador\r\n\r\nNome: Lucas de Sousa Nadalutti\r\n\r\nInscrição: 2158473\r\n\r\nClass: 9\r\n\r\nTipo: A/C\r\n\r\nTotal: 171,5\r\n\r\nDisc: 78,5\r\n\r\nObj: 90\r\n\r\nTitulo: 3\r\n\r\nData Nasc: 22/4/1992\r\n\r\nData da Apresentação: 19/06/2015\r\n\r\nHorário: 9h\r\n\r\nNome: Carlos Eduardo Coelho Gomes\r\n\r\nInscrição: 2152364\r\n\r\nClass: 11\r\n\r\nTipo: A/C\r\n\r\nTotal: 170\r\n\r\nDisc: 78\r\n\r\nObj: 86\r\n\r\nTitulo: 6\r\n\r\nData Nasc: 03/7/1985\r\n\r\nData da Apresentação: 19/06/2015\r\n\r\nHorário: 9h\r\n\r\nCargo: Técnico em EAD/Divulgação\r\n\r\nÁrea: Analista de Pesquisa\r\n\r\nNome: Daniel Muniz Camargo\r\n\r\nInscrição: 2153306\r\n\r\nClass: 2\r\n\r\nTipo: A/C\r\n\r\nTotal: 152,5\r\n\r\nDisc: 62,5\r\n\r\nObj: 90\r\n\r\nTitulo: \r\n\r\nData Nasc: 10/11/1988\r\n\r\nData da Apresentação: 19/06/2015\r\n\r\nHorário: 9h30min\r\n\r\nCargo: Técnico em EAD/Divulgação\r\n\r\nÁrea: Revisor\r\n\r\nNome: Rosane Fernandes Lira de Oliveira\r\n\r\nInscrição: 2162585\r\n\r\nClass: 7\r\n\r\nTipo: A/C\r\n\r\nTotal: 188,5\r\n\r\nDisc: 77,5\r\n\r\nObj: 96\r\n\r\nTitulo: 15\r\n\r\nData Nasc: 4/1/1983\r\n\r\nData da Apresentação: 19/06/2015\r\n\r\nHorário: 9h30min\r\n\r\nCargo: Técnico Executivo\r\n\r\nÁrea: Advogado\r\n\r\nNome: Victor Ribeiro da Silva Maia Teixeira\r\n\r\nInscrição: 2164292\r\n\r\nClass: 5 \r\n\r\nTipo: A/C\r\n\r\nTotal: 161,5\r\n\r\nDisc: 69\r\n\r\nObj: 90\r\n\r\nTitulo: 2,5\r\n\r\nData Nasc: 8/4/1990\r\n\r\nData da Apresentação: 19/06/2015\r\n\r\nHorário: 9h30min\r\n\r\nNome: Isabella Pereira de Almeida\r\n\r\nInscrição: 2156344\r\n\r\nClass: 6\r\n\r\nTipo: A/C\r\n\r\nTotal: 161\r\n\r\nDisc: 70,5\r\n\r\nObj: 82\r\n\r\nTitulo: 8,5\r\n\r\nData Nasc: 9/3/1989\r\n\r\nData da Apresentação: 19/06/2015\r\n\r\nHorário: 9h30min\r\n\r\nCargo: Assistente\r\n\r\nÁrea: Assistente Administrativo\r\n\r\nNome: Renan Tostes Takenouchi\r\n\r\nInscrição: 2161910\r\n\r\nClass: 12\r\n\r\nTipo: A/C \r\n\r\nTotal: 99,5\r\n\r\nDisc: 17,5\r\n\r\nObj: 82\r\n\r\nTitulo: \r\n\r\nData Nasc: 19/1/1988\r\n\r\nData da Apresentação: 19/06/2015\r\n\r\nHorário: 9h30min\r\n\r\nNome: Cassio de Araujo Marinho \r\n\r\nInscrição: 2152604\r\n\r\nClass: 14\r\n\r\nTipo: A/C\r\n\r\nTotal: 99 \r\n\r\nDisc: 17 \r\n\r\nObj: 82\r\n\r\nTitulo: \r\n\r\nData Nasc: 11/3/1978\r\n\r\nData da Apresentação: 19/06/2015\r\n\r\nHorário: 9h30min\r\n\r\nNome: Carlos Eduardo de Andrade Lima\r\n\r\nInscrição: 2152368\r\n\r\nClass: 15\r\n\r\nTipo: A/C\r\n\r\nTotal: 99\r\n\r\nDisc: 17\r\n\r\nObj: 82\r\n\r\nTitulo: \r\n\r\nData Nasc: 1/5/1987\r\n\r\nData da Apresentação: 19/06/2015\r\n\r\nHorário: 10h\r\n\r\nCargo: Assistente\r\n\r\nÁrea: Técnico de Laboratório\r\n\r\nNome: Lorrane Araújo Ladeira\r\n\r\nInscrição: 2158374\r\n\r\nClass: 5\r\n\r\nTipo: A/C\r\n\r\nTotal: 97,5\r\n\r\nDisc: 17\r\n\r\nObj: 80\r\n\r\nTitulo: 0,5\r\n\r\nData Nasc: 2/7/1992\r\n\r\nData da Apresentação: 19/06/2015\r\n\r\nHorário: 10h\r\n\r\nCargo: Assistente\r\n\r\nÁrea: Técnico de Apoio a Divulgação Científica\r\n\r\nNome: Vinícius Bandeira de Melo\r\n\r\nInscrição: 2164308\r\n\r\nClass: 5\r\n\r\nTipo: A/C\r\n\r\nTotal: 87\r\n\r\nDisc: 19\r\n\r\nObj: 64\r\n\r\nTitulo: 4\r\n\r\nData Nasc: 11/5/1988\r\n\r\nData da Apresentação: 19/06/2015\r\n\r\nHorário: 10h\r\n\r\nCargo: Técnico de Apoio a Divulgação Científica\r\n\r\nÁrea: Analista de Suporte\r\n\r\nNome: Luiz Claudio Mesquita de Barcellos\r\n\r\nInscrição: 2158865\r\n\r\nClass: 5\r\n\r\nTipo: AC\r\n\r\nTotal: 173,5\r\n\r\nDisc: 27\r\n\r\nObj: 78\r\n\r\nTitulo: 8,5\r\n\r\nData Nasc: 10/05/1967\r\n\r\nData da Apresentação: 19/06/2015\r\n\r\nHorário: 10h\r\n\r\nCargo: Técnico de Apoio a Divulgação Científica\r\n\r\nÁrea: Museólgo\r\n\r\nNome: Mayara Manhães De Oliveira\r\n\r\nInscrição: 2160199\r\n\r\nClass: 2\r\n\r\nTipo: AC\r\n\r\nTotal: 158,1\r\n\r\nDisc: 67,1\r\n\r\nObj: 86\r\n\r\nTitulo: 5\r\n\r\nData Nasc: 09/08/1991\r\n\r\nData da Apresentação: 19/06/2015\r\n\r\nHorário: 10h\r\n\r\nId: 1843130"
                                ],
                                "1842398": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, torna público a mudança no edital do PROCESSO DE SELEÇÃO DE ALUNOS PARA O PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL - INTENSIVO 2015, disponível no site www.cederj.edu.br/prevestibular.\r\n\r\n*Omitido do dia 03/06/2015.\r\n\r\nId: 1842398"
                                ],
                                "1842660": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 058/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e a PERCON - PERICIA E CONSULTORIA S/C LTDA. EPP.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/05/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2784/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 063/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A KILZER E OLIVEIRA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/05/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2823/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 064/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2853/2015\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e a COLLEGARE CORRETAGEM CONSULTORIA E SERVIÇOS DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/05/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 065/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e a MF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/05/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2833/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 066/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e a CONSULTORES HABILES SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/05/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei \r\n\r\nEstadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2892/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 067/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e a CVC ARQUITETURA ATELLIER.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/05/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2985/2015.\r\n\r\nId: 1842660"
                                ],
                                "1842661": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL\r\n\r\nJOÃO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nADDAM BARCELOS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nANA FLÁVIA BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\nCARLOS VINICIUS PEREIRA E SILVA\r\n\r\nCAMILA MAIA DE MELO\r\n\r\nFABRÍCIO PIMENTEL GASPAR DA SILVA\r\n\r\nGABRIEL VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nGABRIEL MORANT LOPES DE SOUZA\r\n\r\nHUGO SANTOS PAIVA\r\n\r\nJOÃO JUNIOR RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nJUSCELINO MARCELINO RAMALHO\r\n\r\nJULIANA CORLETT ALVES\r\n\r\nKATARINA RIBEIRO LEMOS\r\n\r\nKAREN DE PAULA SANTOS\r\n\r\nLARISSA FARIAS RODRIGUES\r\n\r\nLAURA REIS DA SILVA\r\n\r\nLEANDRO MATOS DA SILVA\r\n\r\nLETÍCIA DIAS DE SOUZA\r\n\r\nLÍDIA THOMAZ MARCELINO\r\n\r\nLORRAYNE PONTE FURTADO\r\n\r\nLUCAS DE SOUSA MAURITY CLEMENTINO\r\n\r\nLUCYLAINE DA SILVA ALVARO PAIANO\r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nPATRÍCIA CAROLINE CASSIN DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA KOX\r\n\r\nRENAN HECKERT LEAL\r\n\r\nSILVIANE DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nTHOMAS BEZERRA DE SÁ MARQUES\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nMARIANA DE FREITAS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nÍTALO RENAN MACHADO FRAGA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO; TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nWAGNER RUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nJULIO CEZAR DE AQUINO MIRANDA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA do Certificado, expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRÔNICA - ANO: 1985\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/05/1992\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS \r\n\r\nANO: 1989\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA COSTA\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS - ANO: 1990\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA COSTA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nAMAURY CESAR VIEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE AMAURY CESAR VIEIRA, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA CORRÊA\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nANA STEFANY SANTOS\r\n\r\nANDRE VITOR SOUZA AGUIAR\r\n\r\nANGELICA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nGABRIEL ARANTES DA COSTA SANT'ANA\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nJOYCE HELENA SAMPAIO SILVA\r\n\r\nLARISSA RODRIGUES FONSECA DA SILVA\r\n\r\nLETÍCIA SANTOS MARQUES TEODOZIO\r\n\r\nLUINÁ SILVEIRA DE MORAES\r\n\r\nMAÍSA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nSABRINA CORDEIRO RODRIGUES\r\n\r\nTHAIRONE SILVA DUARTE\r\n\r\nTHAYNARA OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nVINÍCIUS DA SILVA VENTURA\r\n\r\nYASMIN MENDES SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE AMAURY CESAR VIEIRA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público a relação nominal dos alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE, AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2012 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE SOUZA SERRA\r\n\r\nOSWALDO COTIA BARRETO JÚNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET - ANO: 2013\r\n\r\nADRIANA DA ANUNCIAÇÃO SILVA\r\n\r\nELIZABETE BARBARA GOMES\r\n\r\nMARCIO DIAS CHANTAL\r\n\r\nNILDERSON HENRIQUE SALES NUNES\r\n\r\nNILO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\nOTÁVIO AUGUSTO ANANIAS BOGONI\r\n\r\nSILVANO ARLINDO DA FONSECA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2013\r\n\r\nJÉSSICA APARECIDA DA SILVA PINA\r\n\r\nPALOMA DA ROCHA DUARTE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2014 \r\n\r\nNILCEA GONÇALVES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE AMAURY CESAR VIEIRA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público a relação nominal dos alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, CONCOMITÂNCIA EXTERNA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2012 \r\n\r\nJOÃO VÍTOR DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nJOSÉ RODOLFO DE SOUSA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE AMAURY CESAR VIEIRA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 19/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET - ANO: 2014\r\n\r\nGABRIEL ARANTES DA COSTA SANT'ANA\r\n\r\nJOYCE HELENA SAMPAIO SILVA\r\n\r\nLETÍCIA SANTOS MARQUES TEODOZIO\r\n\r\nLUINÁ SILVEIRA DE MORAES \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE AMAURY CESAR VIEIRA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 19/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Diploma expedido por este estabelecimento.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2008 \r\n\r\nSILVIANE APARECIDA DOS SANTOS \r\n\r\nESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª VIA de Certificados expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ANO: 2002\r\n\r\nDEMETRIUS DA SILVA \r\n\r\nCURSO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ANO: 2004\r\n\r\nGEURIA DOS SANTOS ÀVILA\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PROFISSIONALIZANTE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PROFISSIONALIZANTE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2014\r\n\r\nADRIANO ELIAS PEREIRA\r\n\r\nALAN CÔRTES JUNQUEIRA ESTEVES\r\n\r\nALVILÂNE LUGÃO OLIVEIRA\r\n\r\nBIANCA ROSARIO DE SOUZA\r\n\r\nCLEYSON DO VALE COSTA\r\n\r\nDEJANE DA SILVA GOMES\r\n\r\nHAMILTON RODRIGUES DA SILVA NETO\r\n\r\nJEAN DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nJELCELINO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nJOSÉ MARIA CARNEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nLEONARDO MIGUEL ORÇAY FARIA\r\n\r\nLUCAS SOARES GRANJA\r\n\r\nLUCINÉA PANCOTE PINHEIRO\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FARIA DIAS\r\n\r\nMAIKE RICHARD PEREIRA SILVA\r\n\r\nMARCO ANTONIO CARDOSO DOS REIS\r\n\r\nMICHELE MESQUITA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMIKAEL RIBEIRO FIALHO\r\n\r\nPRISCILA MORAES SOUZA\r\n\r\nRENATO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nRODRIGO BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nRODRIGO PIXIOLINI FELIX\r\n\r\nSAULO MOREIRA GUSSANI GABRY\r\n\r\nSEBASTIÃO MIGUEL SOUZA CARVALHO\r\n\r\nSHIRLEI APARECIDA PINTO BUTTER DE ALMEIDA\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA SILVA\r\n\r\nVÍCTOR DE SOUZA FARIA\r\n\r\nVINICIUS BOM RIBEIRO DE BRITTO RODRIGUES\r\n\r\nVITOR NOGUEIRA SOUZA\r\n\r\nYURI DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PROFISSIONALIZANTE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, CONCOMITÂNCIA EXTERNA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2014\r\n\r\nGUILHERME ANTÔNIO CRETTON ALVES\r\n\r\nPALOMA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL \r\n\r\nDE TEATRO MARTINS PENA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TEATRO MARTINS PENA, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE ATOR - ANO: 1987\r\n\r\nCARLA XAVIER TEIXEIRA\r\n\r\nCURSO: QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE ATOR - ANO: 1998\r\n\r\nLENEMAR DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ARTE DRAMÁTICA - ANO: 2014\r\n\r\nADRIANA DE QUEIROZ MEDEIROS\r\n\r\nANTONIO DE PAULA CUNHA FILHO\r\n\r\nBRUNA DA SILVA CASAGRANDE\r\n\r\nCAMILA SCORCELLI MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDEISILAINE GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nDIEGO PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nFABIULA VIRGINIA BRAVO MARTINS\r\n\r\nFARLEY FREIRE DE MATOS\r\n\r\nFRANCISCO CÉSAR DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nLAYLA ALMEIDA PAGANINI\r\n\r\nMARCELE NOGUEIRA DA CUNHA\r\n\r\nMARIA CARLOTA NEPOMUCENO BENTO\r\n\r\nMARIA LUIZA MATTAR PEIXOTO\r\n\r\nMARIANNA MARTINI MUGNAINI\r\n\r\nMATEUS FIDELIS DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEUS PENNA FIRME VIEIRA\r\n\r\nPHELIPE SOUZA DE MORAES\r\n\r\nTHAIANE SOARES DOS ANJOS\r\n\r\nTHAÍS JULIANNE DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nTHALES BARBOSA SAUVO DE SOUZA\r\n\r\nTHIAGO PRADO MACÊDO\r\n\r\nTHIAGO THOMPSON CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\nVINICIUS DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nWALLACE DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nWANESSA CARVALHO RIBEIRO RANGEL GALVÃO\r\n\r\nId: 1842661"
                                ],
                                "1842659": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que fará realizar as licitações, conforme informações abaixo:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2015. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso com encargos, na área de CANTINA, a fim de atender ao público interno, nas unidades pertencentes à Rede FAETEC.\r\n\r\nLOCAL: Unidade ETE JOÃO LUIS DO NASCIMENTO, situado na Rua LUÍS DE LIMA, 272 - CENTRO - NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nTIPO: Maior Oferta.\r\n\r\nOFERTA MÍNIMA MENSAL: R$ 961,08 (novecentos e sessenta e um reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 13/07/2015, às 11h.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: Somente nos dias 02, 03, 06, 07, 08, 09 e 10/07.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/857/2015.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2015. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso com encargos, na área de CANTINA, a fim de atender ao público interno, nas unidades pertencentes à Rede FAETEC.\r\n\r\nLOCAL: Unidade ETE JUSCELINO KUBITSCHEK, situado na Rua Jornalista Antônio de Freitas, 75 - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nTIPO: Maior Oferta.\r\n\r\nOFERTA MÍNIMA MENSAL: R$ 997,12 (novecentos e noventa e sete reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 13/07/2015, às 15h.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: Somente nos dias 02, 03, 06, 07, 08, 09 e 10/07.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/862/2015.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2015. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso com encargos, na área de CANTINA, a fim de atender ao público interno, nas unidades pertencentes à Rede FAETEC.\r\n\r\nLOCAL: Unidade ETE REPÚBLICA, situado na Rua Clarimundo de Melo, 847 - Quintino Bocaiúva - RJ.\r\n\r\nTIPO: Maior Oferta.\r\n\r\nOFERTA MÍNIMA MENSAL: R$ 961,08 (novecentos e sessenta e um reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 14/07/2015, às 11h.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: Somente nos dias 03, 06, 07, 08, 09, 10 e 11/07.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/924/2015.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2015. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso com encargos, na área de CANTINA, a fim de atender ao público interno, nas unidades pertencentes à Rede FAETEC.\r\n\r\nLOCAL: Unidade CETEP DUQUE DE CAXIAS, situado na Rua Pastor Belarmino Pedro Ramos, 89 - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nTIPO: Maior Oferta.\r\n\r\nOFERTA MÍNIMA MENSAL: R$ 732,83 (setecentos e trinta e dois reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 14/07/2015, às 15h.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: somente nos dias 03, 06, 07, 08, 09, 10 e 13/07.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/925/2015.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2015. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso com encargos, na área de CANTINA, a fim de atender ao público interno, nas unidades pertencentes à Rede FAETEC.\r\n\r\nLOCAL: Unidade ISERJ - CRECHE, situado na Rua Mariz e Barros, 274 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nTIPO: Maior Oferta.\r\n\r\nOFERTA MÍNIMA MENSAL: R$ 1.225,38 (hum mil duzentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 15/07/2015, às 11h.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: Somente nos dias 06, 07, 08, 09, 10, 13 e 14/07.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/927/2015.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N º 006/2015. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso com encargos, na área de CANTINA, a fim de atender ao público interno, nas unidades pertencentes à Rede FAETEC.\r\n\r\nLOCAL: Unidade ETE OSCAR TENÓRIO, situado na Rua Xavier Curado s/nº- Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nTIPO: Maior Oferta.\r\n\r\nOFERTA MÍNIMA MENSAL: R$ 840,95 (oitocentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 15/07/2015, às 15h.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: Somente nos dias 06, 07, 08, 09, 10, 13 e 14/07.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1027/2015.\r\n\r\nOs editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 01 (um) PEN DRIVE, com capacidade de armazenamento de 8GB e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PEN DRIVE, de segunda a sexta-feira das 09 às 16h, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação.\r\n\r\nId: 1842659"
                                ],
                                "1842977": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 019/2015\r\n\r\nOnde se lê: ASSINADO EM: 20/06/2015.\r\n\r\nLeia-se: ASSINADO EM: 20/05/2015.\r\n\r\nId: 1842977"
                                ],
                                "1842654": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E \r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas, assinado em 03.06.2015. PARTES: PRODERJ e a T2M LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de teste de stress. VALOR: R$ 110.392,50. Número do Empenho: 2015NE00316. FUNDAMENTO DO ATO: Dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Processo nº E-26/011/859/2015.\r\n\r\nId: 1842654"
                                ],
                                "1842652": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo nº 012/2015, assinado em 03/06/2015, ao Contrato nº 041/2012. PARTES: Proderj e a Ypsystems Ltda. OBJETO: Supressão quantitativa parcial relativa ao serviço de instalação de infraestrutura de redes de pontos lógicos e elétricos. VALOR: R$ 1.035.673,36. PROCESSO Nº E-12/664120/2012.\r\n\r\nId: 1842652"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Habitação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1843036": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços nº 007/2015\r\n\r\nOBJETO: Recuperação 07 (sete) blocos do Conjunto Habitacional Fronteira, localizado na Av. Pituba, s/nº - Bairro Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ, compreendendo administração local, mobilização/desmobilização e instalação provisória, serviços preliminares, recuperação de revestimentos externos e pinturas das caixas de escadas e fachadas de 07 blocos, tratamento superficial de elementos de concreto, recuperação de reservatórios de 12 caixas d´água, recuperação de cobertura de 07 blocos, limpeza manual e mecânica das redes internas de esgoto no térreo, serviços complementares - recuperação de muros e pintura de grades existentes e projeto executivo, conforme Projeto Básico aprovado e especificações técnicas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/100.474/2012.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 29/06/2015, às 15 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 1.122,387,87.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 e das 14 às 17 horas, e aquisição mediante permuta de 03 (três) resmas de papel A4, até o dia 26/06/2015, na Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, - Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação, sendo obrigatória a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. A visita técnica ao local das obras será realizada no dia 25/06/2015 das 11 às 12 horas.\r\n\r\nId: 1843036"
                                ],
                                "1843032": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público o resultado do julgamento da habilitação, divulgado na Audiência Publica de 03/06/2015, referente à Concorrência nº 006/2015, cujo objeto é a recuperação dos 13 blocos do Conjunto Habitacional Doutor Roberto Silveira - Centro - Duque de Caxias - RJ: foram consideradas habilitadas as empresas GHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, INFRA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA e SUDESTE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, e inabilitadas pelo não atendimento aos subitens do edital, as empresas, a saber: CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA - ME, INTERGLOBAL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, KNS CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA, CONSTRUTORA LYTORÂNEA S/A, LA GRECA FERREIRA CONSTRUTORA LTDA. Abre-se o prazo recursal de 05 dias úteis à partir da data da publicação. Processo nº E-19/102.054/2012.\r\n\r\nId: 1843032"
                                ],
                                "1841889": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 004/2010.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a empresa AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS S/C LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A vigência do contrato original será de 12 (doze) meses, contados, a partir de 06/01/2015, com término previsto para 06/01/2016.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 29 de maio de 2015.\r\n\r\nVALOR: Quatrocentos e quarenta e nove mil reais.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0019.8043, Natureza da Despesa: 339039-61 e 339039-82 - Fontes Recursos: 13 e 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.287//2009.\r\n\r\nId: 1841889"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1843086": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO\r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2015. PARTES: CODERTE e CONTABILITY ASSESSORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA S/C LTDA-EPP. OBJETO: Prestação de serviço de auditoria independente para o exame e parecer sobre as demonstrações contábeis da Companhia, relativo ao exercício de 2014, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias corridos, contados após a entrega pela CODERTE das mencionadas demonstrações. VALOR TOTAL: R$ 10.450,00 (dez mil quatrocentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93 e alterações, pela Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-10/ 004/923/2014.\r\n\r\nId: 1843086"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1843124": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostila de Reajuste ao Contrato nº 39/2011 (assinado em 05/09/2011). PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Consórcio Rios da Baixada II. OBJETO: Apostila referente REAJUSTE dos preços contratados, conforme variação do índice EMOP em respeito à cláusula 5º do Contrato nº 39/2011 - INEA, referente ao 1º aniversário - junho de 2012/maio de 2013 e 2º aniversário - junho de 2013/ maio de 2014, correspondendo ao valor total de R$ 7.738.796,73 (sete milhões, setecentos e trinta e oito mil setecentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos). As despesas correrão pelo PT: 2404.185410413.1010 - N.D.: 4490 - Fonte: 04, Deliberação nº 264/2007 - FECAM nº E-07/000.542/2007. DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/513.622/2012, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1843124"
                                ],
                                "1843170": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 24/2015 (Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2014 - INEA, assinado em 08/06/2015). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CETREL S.A. OBJETO: Prorrogar, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 09 de junho de 2015, o Contrato INEA nº 31/2014. DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/002.14559/2013.\r\n\r\nId: 1843170"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1842373": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei n° 1954/92, regulamentada pelo Decreto n° 44.013/2013, torna pública a inabilitação dos projetos culturais, conforme estabelecido no Edital publicado no D.O. de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nRepórter Mirim A Visão de uma Cultura\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061292\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJoel da Silva Segundo\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n018.640.007-16\r\n\r\nIncisos II e IV do item 10.2.1 do Edital 2015/2016\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nNu Camarim\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061320\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJairo Alexandre de Azevedo Barbosa\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n020.338.417-23\r\n\r\nIncisos II do item 10.2.1 do Edital 2015/2016\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nSamba in Rio\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061398\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLado A Lado B Produções Artísticas LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n12.599.397/0001-69\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 do Edital 2015/2016.\r\n\r\nId: 1842373"
                            ],
                            "1842333": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/2013, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital publicado no D.O. de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nOcupação Artística da Marcia Milhazes Companhia de Dança\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061243\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMarcia Milhazes Companhia de Dança Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.250.702/0001-96\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n799.816,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPrograma Poesia Visual\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061265\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFioretti, Design & Comunicação LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.968.073/0001-60\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n375.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival do Rio 2015\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061310\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCinema do Rio Cultura e Eventos LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.709.793/0001-39\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n9.479.528,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nId: 1842333"
                            ],
                            "1842602": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna público o indeferimento do recurso administrativo interposto para o projeto cultural inscrito na Lei nº 1954/92, através do Decreto nº 44.013/2013, conforme abaixo:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11061118\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPrêmio La Fiorentina de Teatro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.403.554/0001-65\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11061237\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMultilivro no Amor\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCia do Ar. Ações em Cultura LTDA ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.017.324/0001-19\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11061236\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMultilivro Flores da Serra\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCia do Ar. Ações em Cultura LTDA ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.017.324/0001-19\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1842602"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1842519": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/105/2015. PARTES: FUNARJ e Marcos Magalhães de Oliveira. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Coletivo Estação Suburbana”. DATA DA ASSINATURA: 14.05.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/491/2015.\r\n\r\nId: 1842519"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1842576": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extratos de Termo de Cooperação Técnica para o estabelecimento de atuação conjunta, entre as duas Secretarias em atendimento à população LGBT, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nOBJETO: Definir as condições básicas de regência da atuação em parceria da SUPERDIR/SEASDH e da SEAP/RJ, no atendimento a população LGBT.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da sua celebração, podendo ser renovado por igual período, mediante acordo, entre as partes signatárias, sendo que a cada 03 (três) meses do período da parceria deste termo, deverá ser realizado um relatório em conjunto de avaliação e resultados das metas e ações estabelecidas nesse termo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº E-23/1325/2011.\r\n\r\nId: 1842576"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1842442": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n° 08/2013\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e a Associação Ecológica Piratingaúna.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2015.\r\n\r\nOBJETO: Alterar as Cláusula Terceira do Termo de Convênio, com base na letra h, inciso I da Cláusula Segunda do referido Convênio.\r\n\r\nVALOR: R$ 372.113,35 (trezentos e setenta e dois mil cento e treze reais e trinta e cinco centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/308/2013, Lei nº 8.666/93, 44.879/2014.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 27/03/2015.\r\n\r\nId: 1842442"
                            ],
                            "1843626": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, torna pública a alteração das seguintes disposições do presente Edital:\r\n\r\nO item 6.2 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n6.2- A Classificação final contendo a relação dos candidatos em ordem decrescente de pontos será divulgada no dia 09/06/2015, a partir das 10 horas, no endereço eletrônico www.rj.gov.br/seelje e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO item 7 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n7.1- Os candidatos selecionados deverão se apresentar nos dias 09 de junho a 12 de junho/2015, na Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, das 10 às 16 horas, para efetivação da contratação.\r\n\r\nO item 9 passa a vigorar com a seguinte redação\r\n\r\n9- DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nRecebimento de inscrição\r\n\r\n18 a 22 de maio de 2015\r\n\r\nResultado da análise curricular\r\n\r\n25 a 27 de maio de 2015\r\n\r\nDivulgação dos selecionados\r\n\r\n28 de maio de 2015\r\n\r\nApresentação de documentação comprobatória e Documentos de Habilitação\r\n\r\n28 de maio a 01 de \r\n\r\njunho de 2015\r\n\r\nResultado final dos aprovados\r\n\r\n09 de junho de 2015\r\n\r\nApresentação para assinatura de contrato de trabalho\r\n\r\n09 a 12 junho de 2015\r\n\r\nInício dos trabalhos\r\n\r\n15 de junho de 2015\r\n\r\nId: 1843626"
                            ],
                            "1842556": [
                                "I - Edital",
                                "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nNo dia 01 de junho de 2015, às quinze horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Cyro Marques Delgado - Presidente; José Candido Muricy - Representante da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro; Fernando Barbalho Martins - Advogado, com Notória Especialização em Legislação Esportiva e Ricardo Rodrigues Pantoja - Representante dos Atletas. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes Projetos: FUTEBOL SHOW - RENOVAÇÃO (E-30/001/105/2013); SANTA MARTA DE BRAÇOS ABERTOS 2015 (E-30/001/259/2015); CAJU DE BRAÇOS ABERTOS 2015 (E-30/001/261/2015); JACAREZINHO DE BRAÇOS ABERTOS 2015 (E-30/001/264/2015); MEIA MARATONA FAZ UM 21 - NOVA IGUAÇU (E-30/001/265/2015); MEIA MARATONA FAZ UM 21 - NITERÓI (E-30/001/266/2015) e MEIA MARATONA FAZ UM 21 - PETRÓPOLIS (E-30/001/267/2015). A seguir, o Projeto MARATONA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO 2015 (E-30/001/376/2015) foi objeto de pedido de vista de José Candido Muricy, integrante desta Comissão, para análise mais detalhada do pleito de incentivo fiscal, constante dos respectivos autos administrativos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.\r\n\r\nCYRO MARQUES DELGADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1842556"
                            ],
                            "1843627": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO DE SELEÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE torna publica a classificação final, conforme previsto no item 6.2 do Edital de Seleção Pública nº 001/2015. \r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nPAULO SERGIO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nWALLACE DAVID SOUZA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nBRUNO RAPHAEL GUIMARAES\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nCRISTINA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nLUCIANO BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nRENATA FRANCO GOMES\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nLIDIANE ALVES G. DA SILVA\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nSABRINA SANTA ANNA FRANCISCO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nTISSIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nMARILANE BORGES TAVARES\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nPATRÍCIA FALCÃO SÁ DE SOUZA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nDÉBORA CRISTIAN S. DE SOUZA\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nJOAO PAULO AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DA SILVA\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nLIZ SILVA MOREIRA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nFLAVIA ALVES BOMFIM DA FONSECA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nELIZABETE THOMAZ\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUELEN CAMPOS\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nLUIZA DE ALCÂNTARA BARBOSA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nALICE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nRICARDO CASTRO BARROS\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA NEVES\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nHERNANI PACOBAHYBA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nGUILHERME HORTA AZEREDO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nDANIELLE NAZARENO DO ROSARIO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nCARLOS RENATO DA COSTA FERNANDES\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nJOSIANE DE JESUS MACHADO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nELAINE COSTA DE FREITAS\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS COIMBRA CARLINDO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nHUGO RODRIGUES FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nLAISA CARDOSO R. DOS SANTOS\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nMARCELO MACHADO SANTOS\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nEVERTON BISPO DE SOUZA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA PRATA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nHILDEGARD ANE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA SILVA AGUIAR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nEDSON BARBOSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nRAFAELA CAROLINE FAVACHO DOS SANTOS\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nTISSIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nGABRIEL CAVALCANTI SILVA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nPROFESSORES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nALEXANDRE BEZERRA NUNES\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nDANIELLE GIANGIARULO DOS REIS\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nFELIPE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nATHOS JATOBÁ\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RODRIGUES\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nLEONARDO ISMERIO GIESTA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nALEXANDRE JATOBA\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nALYNE CHRISTINE DE CASTRO DE JESUS\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nRENATA SEABRA DOS SANTOS\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nMICHELE NOVELLO SERPA\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nAMANDA MONTEIRO DA COSTA CEREJA\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES DE C. ARAUJO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nPIETTER KRISTIANN MATIAS QUEIROZ BARBOZA\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nANDREA B DA SILVA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nFÁBIO AZEVEDO CRUZ\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nLILLIAN DA SILVA KOVAC\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nBRUNO FERNANDES XAVIER\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nNOEMIA FERREIRA FRANCO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nBARBARA MARIA DE ALMEIDA MENDES\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nEVANDRO MANOEL DA SILVA NETO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO LEAL DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nJORGE MACHADO VASCONCELLOS JUNIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nCRISTIANO GALHANO DOS SANTOS \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nANDREA B. DA SILVA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nANTONIEL CAZOTI DE SANTANA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SAMPAIO DA ROCHA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nLUIZ ROBERTO ALMEIDA\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nMAICON RODRIGO DA FRANCA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nMARCO ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nMONICA SOUZA SILVA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE TEIXEIRA LISBOA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nRENATA REIS DOS SANTOS\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS CADO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nANDRESSA BATISTA ALVES\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nDOMENIQUE CELIS TRINDADE DE SOUZA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nJACIARA ANITA MARQUES GOMES DUPIN\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO RESENDE SILVA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nMARCELO CABRAL SILVA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nCOORDENADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DÓRIA\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nROBSON LUIZ DOHERTY QUINTILIANO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nWALLACE FLÔRES LIMA\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nLAYLA PRISCILA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nCESAR BARROSO DOS SANTOS\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nDANIEL PERICLES DA SILVA. FELIX\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nFLAVIA G. A. DE ATHAYDE\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nWANDERSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nMARCOS CEZAR LOPES DURVAL\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nFÁBIO PERES MEDALHAS\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nDANIEL FRAGOSO DE QUEIROZ\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nLUIZA FERNANDA DE O. GONÇALVES\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nDENISE MARIA SANTOS DA ROSA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nLUANA DA SILVA DIAS\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nMARIA GLAUCIRA TOMAZ MAZZA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nRITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nAGENTE SOCIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS NONATO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nADILSON ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nPATRICIA FALCÃO SÁ DE SOUZA\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nKEILA MARIA D. C. DE CASTRO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nJHONNY FAGUNDES CAMELO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nJANAÍNA VAZ MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nMÔNICA BARCELOS DA SILVA\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nCASSIUS MARCELO LIMA\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nTHATIANE THAIS DOS SANTOS\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DUARTE\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nCARLA CRISTINA S. COSTA\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nCARLA CLISTER BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA GABRIEL ARAÚJO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nFAGNER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nLUCIMERI DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nNAMÍBIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nCARLA CLISTER BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nELAINE MENEZES DE MIRANDA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nNATÁLIA BLOIS DE SOUZA FRONY\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nREGINA CELIA NOVAES DOS SANTOS\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nRODRIGO FAVACHO DOS SANTOS\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nLUANA DA SILVA DIAS\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nRITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nDENISE MARIA SANTOS DA ROSA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nJESSICA SIMÕES SOUZA\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nALESSANDRA COELHO QUITÉRIA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nJOSÉ DE JESUS VILLALBA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nANNA CAROLINA SÁ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nANDERSON AQUINO VENANCIO DA SILVA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nOs candidatos selecionados deverão se apresentar nos dias 09 de junho a 12 de junho de 2015, na Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, das 10 às 16 horas, para efetivação. A documentação necessário está disponível no Edital de Seleção 001/2015.\r\n\r\nId: 1843627"
                            ]
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "1843543": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n7º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos dos artigos 33 e 34 do Regulamento do 7º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, faz saber aos interessados que, observados os critérios de desempate determinados pelo art. 36 e tendo em vista o disposto nos arts. 35 e 37, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nI - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDE NASCIMENTO\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.CIVIL\r\n\r\nTOTAL DE PON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n1º\r\n\r\n37615\r\n\r\nDIEGO ALFONSO MEZA MUJICA\r\n\r\n15/07/1989\r\n\r\n95\r\n\r\n100\r\n\r\n85\r\n\r\n280\r\n\r\n93,33\r\n\r\n93\r\n\r\n2º\r\n\r\n38584\r\n\r\nVERÔNICA CARRAMÃO MELLO\r\n\r\n28/05/1990\r\n\r\n75\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n265\r\n\r\n88,33\r\n\r\n88\r\n\r\n3º\r\n\r\n38379\r\n\r\nRENATA TORRES DE ABREU\r\n\r\n02/12/1991\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n260\r\n\r\n86,67\r\n\r\n87\r\n\r\n4º\r\n\r\n38077\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n06/01/1993\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n260\r\n\r\n86,67\r\n\r\n87\r\n\r\n5º\r\n\r\n38771\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n22/07/1989\r\n\r\n100\r\n\r\n69\r\n\r\n85\r\n\r\n254\r\n\r\n84,67\r\n\r\n85\r\n\r\n6º\r\n\r\n38780\r\n\r\nKARINA PONCE DINIZ\r\n\r\n13/01/1988\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n255\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n7º\r\n\r\n37281\r\n\r\nLUÍSA NÓBREGA PASSOS\r\n\r\n18/04/1991\r\n\r\n95\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n245\r\n\r\n81,67\r\n\r\n82\r\n\r\n8º\r\n\r\n38370\r\n\r\nLÊDA BARROS DE AZEVEDO VIANNA\r\n\r\n06/08/1991\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n9º\r\n\r\n38330\r\n\r\nRAFAEL BARROSO DE ANDRADE\r\n\r\n22/01/1990\r\n\r\n95\r\n\r\n53\r\n\r\n80\r\n\r\n228\r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n10º\r\n\r\n38811\r\n\r\nBRUNO VERZANI LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n29/12/1988\r\n\r\n95\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n225\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n11º\r\n\r\n36902\r\n\r\nFELIPE DE SOUSA MENEZES\r\n\r\n16/04/1985\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n225\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n12º\r\n\r\n37368\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE SILVA\r\n\r\n26/02/1989\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n225\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n13º\r\n\r\n37739\r\n\r\nLUCIANA TEIXEIRA LEITE COSENTINO\r\n\r\n27/12/1990\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n55\r\n\r\n225\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n14º\r\n\r\n38211\r\n\r\nTHIAGO BITTENCOURT ALVES ROSADAS\r\n\r\n16/11/1987\r\n\r\n75\r\n\r\n95\r\n\r\n55\r\n\r\n225\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n15º\r\n\r\n38257\r\n\r\nPEDRO HENRIQUES SALLES RIBEIRO\r\n\r\n13/03/1990\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n220\r\n\r\n73,33\r\n\r\n73\r\n\r\n16º\r\n\r\n36899\r\n\r\nLUCAS PERES DE LIMA\r\n\r\n01/12/1991\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n45\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n17º\r\n\r\n37358\r\n\r\nDANIELLE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/09/1990\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n65\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n18º\r\n\r\n38308\r\n\r\nLARISSA OLIVEIRA CARMO\r\n\r\n02/10/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n19º\r\n\r\n38768\r\n\r\nHELOÁ PAULA DA SILVA MENDES GOMES\r\n\r\n29/09/1991\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n20º\r\n\r\n37837\r\n\r\nDANTE SILVA TOMAZ\r\n\r\n07/10/1991\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\n210\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n21º\r\n\r\n37146\r\n\r\nRODRIGO DA GUIA SILVA\r\n\r\n28/02/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n90\r\n\r\n210\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n22º\r\n\r\n37572\r\n\r\nFABRÍCIO PERROTTA DA SILVA\r\n\r\n25/02/1987\r\n\r\n75\r\n\r\n85\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n23º\r\n\r\n38509\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CHRISTOFARO LOPES\r\n\r\n05/01/1991\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n210\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n24º\r\n\r\n37381\r\n\r\nCHEYENNE MOORE MACEDO\r\n\r\n07/02/1992\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n210\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n25º\r\n\r\n38610\r\n\r\nTHIAGO BORSOI DE SIQUEIRA\r\n\r\n30/11/1986\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n75\r\n\r\n210\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n26º\r\n\r\n37499\r\n\r\nESDRAS RABELO DOS SANTOS\r\n\r\n16/03/1983\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n27º\r\n\r\n37100\r\n\r\nJOICE CAPISTRANO AGUIAR\r\n\r\n15/12/1989\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n28º\r\n\r\n37661\r\n\r\nGABRIELA MARTINEZ BERDEAL\r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n29º\r\n\r\n37580\r\n\r\nTHIAGO SILVA GOMES\r\n\r\n09/04/1984\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n30º\r\n\r\n37351\r\n\r\nMARCO AURÉLIO VOGEL GOMES DE MELLO\r\n\r\n15/01/1987\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n31º\r\n\r\n37641\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA PONTES\r\n\r\n29/09/1992\r\n\r\n85\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n32º\r\n\r\n37495\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES GOULART\r\n\r\n13/11/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n33º\r\n\r\n38013\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE BARROS MAGALHÃES RIBEIRO\r\n\r\n22/01/1991\r\n\r\n65\r\n\r\n95\r\n\r\n40\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n34º\r\n\r\n37902\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES FAGUNDES\r\n\r\n19/01/1984\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n50\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n35º\r\n\r\n38760\r\n\r\nCYNTHIA MONTEIRO DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n24/04/1990\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n36º\r\n\r\n37685\r\n\r\nERIC DA CRUZ KALE DOS SANTOS\r\n\r\n19/11/1990\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n195\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n37º\r\n\r\n36961\r\n\r\nSORAYA NOUIRA Y MAURITY\r\n\r\n09/10/1989\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n35\r\n\r\n195\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n38º\r\n\r\n38303\r\n\r\nIGOR DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n19/01/1988\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n195\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n39º\r\n\r\n38941\r\n\r\nLUIS FELIPE DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\n30/03/1990\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n195\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n40º\r\n\r\n38120\r\n\r\nBEATRIZ MARTINS KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\n27/05/1990\r\n\r\n45\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n195\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n41º\r\n\r\n37500\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n20/09/1982\r\n\r\n50\r\n\r\n92\r\n\r\n50\r\n\r\n192\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n42º\r\n\r\n38226\r\n\r\nTHIAGO DE SÁ ALVES MACHADO\r\n\r\n07/09/1991\r\n\r\n85\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n43º\r\n\r\n38497\r\n\r\nMURILO CÔRTES CARDOSO\r\n\r\n02/01/1989\r\n\r\n80\r\n\r\n53\r\n\r\n55\r\n\r\n188\r\n\r\n62,67\r\n\r\n63\r\n\r\n44º\r\n\r\n38419\r\n\r\nFERNANDA ROSA DE MOURA\r\n\r\n17/01/1991\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n80\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n45º\r\n\r\n38299\r\n\r\nNATHALIA FARIAS DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n18/07/1989\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n46º\r\n\r\n38396\r\n\r\nJULIANA SPERLE MENDES\r\n\r\n08/10/1988\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n40\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n47º\r\n\r\n38799\r\n\r\nLUCAS DOS REIS MONTENEGRO\r\n\r\n23/06/1990\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n45\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n48º\r\n\r\n37927\r\n\r\nJÉSSICA LIMA DA SILVA\r\n\r\n24/08/1989\r\n\r\n55\r\n\r\n85\r\n\r\n50\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n49º\r\n\r\n38653\r\n\r\nBERNARDO BARBOSA ZETTEL\r\n\r\n18/10/1990\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n50º\r\n\r\n37901\r\n\r\nANA FLÁVIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE\r\n\r\n10/11/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n55\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n51º\r\n\r\n38430\r\n\r\nTIAGO MACHADO VIEGAS\r\n\r\n16/02/1989\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n52º\r\n\r\n38097\r\n\r\nNATALIA OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\n12/01/1989\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n53º\r\n\r\n38499\r\n\r\nFERNANDA MAIA DO COUTO\r\n\r\n18/12/1990\r\n\r\n75\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n54º\r\n\r\n37983\r\n\r\nGUILHERME FANK KELLER\r\n\r\n30/11/1990\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n55º\r\n\r\n38641\r\n\r\nCARLA GUERRA LEMOS CARDOSO\r\n\r\n20/01/1991\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n56º\r\n\r\n37908\r\n\r\nFELIPE COUTO CAPUTE\r\n\r\n06/03/1984\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n57º\r\n\r\n38929\r\n\r\nTALITA LEIXAS RANGEL\r\n\r\n21/01/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n58º\r\n\r\n38651\r\n\r\nJOANA GASPAR PINTO BRAZ\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n59º\r\n\r\n38245\r\n\r\nJESSICA MORAES DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\n11/11/1987\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n60º\r\n\r\n37827\r\n\r\nHUGO HOLLANDA SOARES\r\n\r\n18/03/1990\r\n\r\n65\r\n\r\n46\r\n\r\n75\r\n\r\n186\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\n61º\r\n\r\n37719\r\n\r\nIAN KLEBER ICARAHY DE THUIN\r\n\r\n13/04/1990\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n62º\r\n\r\n37680\r\n\r\nTHALES NOGUEIRA BALDAN CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n26/06/1987\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n63º\r\n\r\n37635\r\n\r\nPEDRO PAMPLONA COTIA\r\n\r\n15/11/1987\r\n\r\n88\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n183\r\n\r\n61\r\n\r\n61\r\n\r\n64º\r\n\r\n38450\r\n\r\nBRUNO CARDOSO RAMOS\r\n\r\n19/04/1985\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n65º\r\n\r\n37945\r\n\r\nLEANDRO LUIZ LAURINDO DA SILVA\r\n\r\n25/05/1987\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n66º\r\n\r\n37107\r\n\r\nLUISA COSTA CUOZZO\r\n\r\n08/11/1991\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n67º\r\n\r\n38381\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO\r\n\r\n26/09/1987\r\n\r\n75\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n68º\r\n\r\n37162\r\n\r\nLUCAS LOPES MARQUES\r\n\r\n23/02/1988\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n69º\r\n\r\n36944\r\n\r\nRODRIGO GIL SPARGOLI\r\n\r\n02/02/1987\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n35\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70º\r\n\r\n38347\r\n\r\nMARIANA D'OLNE\r\n\r\n19/02/1989\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n71º\r\n\r\n37336\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA\r\n\r\n25/02/1992\r\n\r\n65\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n72º\r\n\r\n38510\r\n\r\nIGOR GAGO GARCIA\r\n\r\n21/12/1989\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n73º\r\n\r\n37526\r\n\r\nVICENTE TAVARES QUARESMA\r\n\r\n11/04/1991\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n74º\r\n\r\n37442\r\n\r\nVINÍCIUS MAGALHÃES GONÇALVES\r\n\r\n25/04/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n75º\r\n\r\n37043\r\n\r\nVANESSA DE ALMEIDA FRANCO\r\n\r\n02/01/1988\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n76º\r\n\r\n38663\r\n\r\nMIRIAN ARIAS VILLARES\r\n\r\n22/01/1983\r\n\r\n40\r\n\r\n85\r\n\r\n55\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n77º\r\n\r\n38108\r\n\r\nFABIANA MIRANDA PRESTES\r\n\r\n17/01/1992\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n78º\r\n\r\n38672\r\n\r\nANTONIO RICARDO DE MATTOS TENÓRIO FILHO\r\n\r\n28/06/1988\r\n\r\n35\r\n\r\n95\r\n\r\n50\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n79º\r\n\r\n37658\r\n\r\nMARIANA TAVARES MELO DE ARAUJO\r\n\r\n09/08/1988\r\n\r\n35\r\n\r\n90\r\n\r\n55\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n80º\r\n\r\n38104\r\n\r\nMARCOS DANIEL SOEIRO MAAS\r\n\r\n14/04/1988\r\n\r\n75\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n177\r\n\r\n59\r\n\r\n59\r\n\r\n81º\r\n\r\n37647\r\n\r\nPATRICIA DE LACERDA BAPTISTA\r\n\r\n07/06/1991\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n82º\r\n\r\n38148\r\n\r\nYASMIN NAKED VIEIRA\r\n\r\n25/10/1991\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n83º\r\n\r\n38374\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARRETO PORTELLA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n28/12/1991\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n84º\r\n\r\n38640\r\n\r\nERIK GUEDES FRANKLIN DANTAS LOURENÇO\r\n\r\n30/09/1989\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n85º\r\n\r\n37550\r\n\r\nFÁBIO COSTELHA DE CARVALHO\r\n\r\n24/04/1989\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n86º\r\n\r\n38290\r\n\r\nMÁRCIO ARAÚJO DE MESQUITA\r\n\r\n17/10/1989\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n87º\r\n\r\n36924\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA ALVIM\r\n\r\n29/05/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n39\r\n\r\n75\r\n\r\n174\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n88º\r\n\r\n38685\r\n\r\nLEONARDO PINTO DOS SANTOS HENRIQUES\r\n\r\n04/04/1990\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n89º\r\n\r\n37696\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n90º\r\n\r\n38787\r\n\r\nANDRÉ FERNANDO FERREIRA CUNHA\r\n\r\n10/09/1989\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n40\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n91º\r\n\r\n37294\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n05/05/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n92º\r\n\r\n37386\r\n\r\nAMAURY FLORA SILVA JUNIOR\r\n\r\n05/12/1989\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n93º\r\n\r\n38670\r\n\r\nBRUNA BORROMEU TEIXEIRA PIRACIABA\r\n\r\n16/11/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n94º\r\n\r\n38523\r\n\r\nLUIZA GAVA MILANI\r\n\r\n30/04/1986\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n95º\r\n\r\n38939\r\n\r\nDANIEL MOYSES BARRETO\r\n\r\n07/11/1986\r\n\r\n75\r\n\r\n15\r\n\r\n80\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n96º\r\n\r\n37387\r\n\r\nMONIQUE CORVISIER WOLGUEMUTH PAPADELIS\r\n\r\n07/11/1986\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n97º\r\n\r\n38627\r\n\r\nFELIPE SALES JUNQUEIRA FRANCO\r\n\r\n03/05/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n98º\r\n\r\n37922\r\n\r\nRAISA FROUFE GOMES\r\n\r\n21/06/1991\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n99º\r\n\r\n37142\r\n\r\nGABRIEL CURCI TAVARES RISSO\r\n\r\n22/01/1992\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n100º\r\n\r\n37399\r\n\r\nKAYO CESAR FRONTEN DE SOUZA PULLIG\r\n\r\n28/05/1989\r\n\r\n65\r\n\r\n15\r\n\r\n90\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n101º\r\n\r\n37316\r\n\r\nEDSON MOSQUÉRA DOS SANTOS\r\n\r\n20/02/1990\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n102º\r\n\r\n37556\r\n\r\nJULIA ROMERO MAGALHAES\r\n\r\n27/05/1992\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n103º\r\n\r\n37275\r\n\r\nTAISA SOARES PACHECO\r\n\r\n05/09/1989\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n104º\r\n\r\n37072\r\n\r\nISADORA GRUMBT NAJJAR\r\n\r\n21/12/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n105º\r\n\r\n38387\r\n\r\nTHAIS CRISTINA MUNIZ BLANCO\r\n\r\n31/07/1988\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n106º\r\n\r\n38570\r\n\r\nRENATA STEPHANELLI MANSUR\r\n\r\n05/01/1988\r\n\r\n67\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n167\r\n\r\n55,67\r\n\r\n56\r\n\r\n107º\r\n\r\n38170\r\n\r\nCAIO AUGUSTO VILLELA DE NIEMEYER\r\n\r\n25/07/1987\r\n\r\n85\r\n\r\n65\r\n\r\n15\r\n\r\n165\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n108º\r\n\r\n37883\r\n\r\nRICARDO DUARTE FERREIRA FIGUEIRA\r\n\r\n29/11/1991\r\n\r\n85\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n165\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n109º\r\n\r\n38153\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/11/1987\r\n\r\n80\r\n\r\n41\r\n\r\n45\r\n\r\n166\r\n\r\n55,33\r\n\r\n55\r\n\r\n110º\r\n\r\n38860\r\n\r\nLUÍSA TOSTES ESCOCARD DE OLIVEIRA\r\n\r\n30/11/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n165\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n111º\r\n\r\n38949\r\n\r\nCAMILLE COUTO MATOS\r\n\r\n02/01/1990\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n165\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n112º\r\n\r\n38207\r\n\r\nIZAI MOURA CORREIA JUNIOR\r\n\r\n23/11/1989\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n165\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n113º\r\n\r\n38750\r\n\r\nMAÍSA ALVES GOMES SAMPAIO\r\n\r\n10/12/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n165\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n114º\r\n\r\n38300\r\n\r\nCECÍLIA SILVA CAMPOS\r\n\r\n04/08/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n165\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n115º\r\n\r\n37086\r\n\r\nIGOR DE JESUS MACHADO\r\n\r\n24/08/1987\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n165\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n116º\r\n\r\n38590\r\n\r\nROSECLER DE FREITAS MENEZES\r\n\r\n30/03/1970\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n165\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n117º\r\n\r\n37535\r\n\r\nIGOR ALVES PEGADO DA SILVA\r\n\r\n08/02/1987\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n165\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n118º\r\n\r\n37885\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE MORAES DA MATA\r\n\r\n09/07/1991\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n165\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n119º\r\n\r\n38354\r\n\r\nADRYANA LEITE DE SOUZA\r\n\r\n23/04/1991\r\n\r\n80\r\n\r\n17\r\n\r\n65\r\n\r\n162\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n120º\r\n\r\n38550\r\n\r\nTHIAGO DO ROSARIO CHAGAS\r\n\r\n14/08/1988\r\n\r\n65\r\n\r\n63\r\n\r\n35\r\n\r\n163\r\n\r\n54,33\r\n\r\n54\r\n\r\n121º\r\n\r\n38649\r\n\r\nBRUNO DAMASCO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n29/09/1991\r\n\r\n90\r\n\r\n55\r\n\r\n15\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n122º\r\n\r\n37936\r\n\r\nMARCILENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n01/11/1991\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n123º\r\n\r\n37675\r\n\r\nBARBARA LESSA RIBEIRO\r\n\r\n18/04/1985\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n124º\r\n\r\n38425\r\n\r\nKARINA RAMOS AMARAL LOUREIRO\r\n\r\n07/06/1988\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n30\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n125º\r\n\r\n36917\r\n\r\nFERNANDO BUROCK INACIO\r\n\r\n16/06/1990\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n126º\r\n\r\n38031\r\n\r\nANA PAULA SILVA DE SOUSA\r\n\r\n02/05/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n127º\r\n\r\n36918\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE LIMA BASTOS NEVES\r\n\r\n19/08/1994\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n128º\r\n\r\n38861\r\n\r\nELISA SESANA GOMES\r\n\r\n20/05/1966\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n129º\r\n\r\n38276\r\n\r\nSYLVIA QUINTÃO LEITE\r\n\r\n17/01/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n130º\r\n\r\n38903\r\n\r\nDIEGO BAESSO DA CUNHA\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n131º\r\n\r\n38202\r\n\r\nFERNANDA MARQUES PEREIRA POEYS DE CARVALHO\r\n\r\n04/07/1990\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n132º\r\n\r\n37622\r\n\r\nAMANDA LUIZA TEIXEIRA VIEIRA BORGES\r\n\r\n10/08/1990\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n133º\r\n\r\n38762\r\n\r\nMARIA EDUARDA ALMEIDA VILLAÇA\r\n\r\n05/01/1991\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n134º\r\n\r\n37790\r\n\r\nELISANGELA FAVRETTO SANTETT\r\n\r\n04/11/1988\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n135º\r\n\r\n38786\r\n\r\nRENAN CHAGAS REIS\r\n\r\n03/01/1990\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n136º\r\n\r\n37427\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n137º\r\n\r\n37601\r\n\r\nJULIANE DOS SANTOS JULIO\r\n\r\n01/05/1992\r\n\r\n75\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n138º\r\n\r\n38041\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO ROZÁRIO\r\n\r\n07/12/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n139º\r\n\r\n38578\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO BARBIO CORRÊA\r\n\r\n10/05/1989\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n140º\r\n\r\n38736\r\n\r\nCAIO VAZ FERREIRA\r\n\r\n29/08/1991\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n141º\r\n\r\n38139\r\n\r\nDAVI TEIXEIRA DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n08/12/1989\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n142º\r\n\r\n38752\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES RISCADO\r\n\r\n21/10/1989\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n143º\r\n\r\n37405\r\n\r\nANA CAROLINA BRANDÃO MOURA\r\n\r\n07/04/1987\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n144º\r\n\r\n37477\r\n\r\nROBERTO ESTEVÃO DE ALMEIDA DOS REIS\r\n\r\n10/05/1990\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n145º\r\n\r\n37761\r\n\r\nHENRIQUE GONÇALVES BHERING\r\n\r\n21/11/1989\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n146º\r\n\r\n38201\r\n\r\nVITOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/04/1991\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n147º\r\n\r\n37952\r\n\r\nVANESSA PINTO DE ARAÚJO\r\n\r\n31/03/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n148º\r\n\r\n37158\r\n\r\nHAROLDO JOSE CRUZ DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n25/05/1991\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n149º\r\n\r\n37255\r\n\r\nCLARISSA MARIA FREIRE MACHADO\r\n\r\n09/04/1991\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n150º\r\n\r\n37192\r\n\r\nANA CAROLINA CONCEIÇÃO PENHA\r\n\r\n19/07/1991\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n151º\r\n\r\n38773\r\n\r\nJEFFERSON LIMA DE SOUZA\r\n\r\n12/04/1980\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n152º\r\n\r\n38008\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n30/10/1986\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n90\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n153º\r\n\r\n37300\r\n\r\nHANNAH RAMALHO SILVA SANTOS\r\n\r\n08/11/1988\r\n\r\n85\r\n\r\n17\r\n\r\n50\r\n\r\n152\r\n\r\n50,67\r\n\r\n51\r\n\r\n154º\r\n\r\n37593\r\n\r\nOLÍVIA WALDEMBURGO DE OLIVEIRA ABRUNHOSA\r\n\r\n22/04/1990\r\n\r\n80\r\n\r\n23\r\n\r\n50\r\n\r\n153\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n155º\r\n\r\n38155\r\n\r\nTHIAGO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n06/06/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n58\r\n\r\n35\r\n\r\n153\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n156º\r\n\r\n38540\r\n\r\nHARMONY LOUREIRO CUSTÓDIO\r\n\r\n11/10/1988\r\n\r\n95\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n149\r\n\r\n49,67\r\n\r\n50\r\n\r\n157º\r\n\r\n38764\r\n\r\nTIAGO SARAIVA CABRAL\r\n\r\n28/02/1990\r\n\r\n85\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n158º\r\n\r\n37714\r\n\r\nDIEGO BRAINER DE SOUZA ANDRÉ\r\n\r\n27/04/1991\r\n\r\n75\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n159º\r\n\r\n37671\r\n\r\nJULIANA PASCHOAL PINHEIRO\r\n\r\n01/08/1989\r\n\r\n75\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n160º\r\n\r\n37414\r\n\r\nLUMA ROZENCWAIG DANTAS\r\n\r\n30/08/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n25\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n161º\r\n\r\n37463\r\n\r\nPRISCILA MARTINS BRITEZ\r\n\r\n25/11/1987\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n162º\r\n\r\n38810\r\n\r\nIVI FRAGA DA CUNHA\r\n\r\n12/05/1983\r\n\r\n70\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n149\r\n\r\n49,67\r\n\r\n50\r\n\r\n163º\r\n\r\n37064\r\n\r\nGISELLE MEQUILES ABREU\r\n\r\n24/07/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n32\r\n\r\n48\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n164º\r\n\r\n38356\r\n\r\nFLÁVIA CÂNDIDA NUNES DE MATOS\r\n\r\n31/07/1990\r\n\r\n65\r\n\r\n39\r\n\r\n45\r\n\r\n149\r\n\r\n49,67\r\n\r\n50\r\n\r\n165º\r\n\r\n38107\r\n\r\nFREDERICO DO NASCIMENTO PAULO\r\n\r\n12/08/1991\r\n\r\n62\r\n\r\n17\r\n\r\n70\r\n\r\n149\r\n\r\n49,67\r\n\r\n50\r\n\r\n166º\r\n\r\n37180\r\n\r\nSTEFFI GRECHE BARRETO\r\n\r\n09/01/1990\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n167º\r\n\r\n38195\r\n\r\nBIANCA FERREIRA BELAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n19/04/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n168º\r\n\r\n36960\r\n\r\nRAFAEL IANNUZZI SORRENTINO\r\n\r\n27/11/1987\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n169º\r\n\r\n38212\r\n\r\nRICARDO SALGADO GOMES\r\n\r\n15/10/1983\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n170º\r\n\r\n38892\r\n\r\nDANIEL CLEMENTE MACHADO\r\n\r\n25/02/1987\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n171º\r\n\r\n37234\r\n\r\nPEDRO GABRIEL COELHO\r\n\r\n25/04/1990\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n172º\r\n\r\n37070\r\n\r\nMARIANA BUY DOS SANTOS\r\n\r\n02/05/1989\r\n\r\n55\r\n\r\n39\r\n\r\n55\r\n\r\n149\r\n\r\n49,67\r\n\r\n50\r\n\r\n173º\r\n\r\n37529\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA SANTOS\r\n\r\n14/11/1989\r\n\r\n55\r\n\r\n25\r\n\r\n70\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n174º\r\n\r\n36927\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA FALCÃO\r\n\r\n12/06/1989\r\n\r\n53\r\n\r\n70\r\n\r\n27\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n175º\r\n\r\n38617\r\n\r\nLINO MARTINS RIBEIRO NETO\r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n45\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n176º\r\n\r\n38384\r\n\r\nLUCAS GARBOCCI DA MOTTA\r\n\r\n25/07/1991\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n177º\r\n\r\n38660\r\n\r\nLUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO\r\n\r\n25/09/1966\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n178º\r\n\r\n38489\r\n\r\nFABIENNE OBERLAENDER GONINI NOVAIS\r\n\r\n08/08/1985\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n179º\r\n\r\n38229\r\n\r\nBIANCA LIMA MARQUES PEREIRA\r\n\r\n21/07/1992\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n180º\r\n\r\n36980\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA GOMES\r\n\r\n13/01/1988\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n181º\r\n\r\n37824\r\n\r\nDANILO FERREIRA TAVEIRA DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n22/04/1989\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n62\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n182º\r\n\r\n37325\r\n\r\nROSANA VIEIRA BATISTA\r\n\r\n11/03/1975\r\n\r\n39\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n149\r\n\r\n49,67\r\n\r\n50\r\n\r\n183º\r\n\r\n37679\r\n\r\nMARIANA SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n23/03/1990\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n34\r\n\r\n149\r\n\r\n49,67\r\n\r\n50\r\n\r\n184º\r\n\r\n38468\r\n\r\nTHIAGO NERY PINHEIRO PÓVOAS\r\n\r\n31/03/1989\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\nO desempate entre os candidatos que obtiveram a mesma nota foi procedido nos termos do art. 36 do Regulamento do Exame.\r\n\r\nII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (artigo 37 e seus parágrafos):\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDE NASCIMENTO\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.CIVIL\r\n\r\nTOTAL DE PON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n1º\r\n\r\n37368\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE SILVA\r\n\r\n26/02/1989\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n225\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n2º\r\n\r\n38308\r\n\r\nLARISSA OLIVEIRA CARMO\r\n\r\n02/10/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n3º\r\n\r\n38303\r\n\r\nIGOR DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n19/01/1988\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n195\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n4º\r\n\r\n38430\r\n\r\nTIAGO MACHADO VIEGAS\r\n\r\n16/02/1989\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n5º\r\n\r\n38450\r\n\r\nBRUNO CARDOSO RAMOS\r\n\r\n19/04/1985\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n6º\r\n\r\n37386\r\n\r\nAMAURY FLORA SILVA JUNIOR\r\n\r\n05/12/1989\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n7º\r\n\r\n38786\r\n\r\nRENAN CHAGAS REIS\r\n\r\n03/01/1990\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n8º\r\n\r\n38155\r\n\r\nTHIAGO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n06/06/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n58\r\n\r\n35\r\n\r\n153\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n9º\r\n\r\n38810\r\n\r\nIVI FRAGA DA CUNHA\r\n\r\n12/05/1983\r\n\r\n70\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\n149\r\n\r\n49,67\r\n\r\n50\r\n\r\n10º\r\n\r\n38107\r\n\r\nFREDERICO DO NASCIMENTO PAULO\r\n\r\n12/08/1991\r\n\r\n62\r\n\r\n17\r\n\r\n70\r\n\r\n149\r\n\r\n49,67\r\n\r\n50\r\n\r\n11º\r\n\r\n38212\r\n\r\nRICARDO SALGADO GOMES\r\n\r\n15/10/1983\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\nIII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - CANDIDATOS DEFICIENTES FÍSICOS (art. 37 e seus parágrafos):\r\n\r\nAnte a inexistência de candidatos que perfaçam as condições estabelecidas na parte final do artigo 15 do Regulamento do certame, deixa de ser elaborada a respectiva lista.\r\n\r\nOs candidatos aprovados serão admitidos oportunamente no Programa de Residência Jurídica, na forma dos arts. 38 e seguintes do Regulamento do Exame.\r\n\r\nVisando à futura admissão, para cadastro, os candidatos deverão comparecer ao Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo n° 27, 2º andar, Gabinete PG-9, Centro), no horário de 10 às 16 horas, até o dia 19 de junho de 2015, munidos de 01 (uma) foto 3x4 e original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\n1.Carteira de identidade;\r\n\r\n2.CPF;\r\n\r\n3.Comprovante de residência;\r\n\r\nNo momento da admissão ao Programa de Residência Jurídica, deverá ser apresentado o Diploma de Bacharel em Direito ou certidão respectiva.\r\n\r\nId: 1843543"
                            ],
                            "1843439": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n7º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO\r\n\r\nPROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados que, após a apreciação dos recursos interpostos, a Banca Examinadora do 7º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, com base nos votos dos respectivos Relatores, decidiu:\r\n\r\nI - Dar provimento ao recurso do seguinte candidato, mantida a APROVAÇÃO na PROVA DISCURSIVA:\r\n\r\nRequerimento nº 0390/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000038570\r\n\r\nRenata Stephanelli Mansur\r\n\r\nAtribuída nota 67 (sessenta e sete) em Direito Constitucional e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 56.\r\n\r\nII - Negar provimento ao recurso dos seguintes candidatos, mantida a APROVAÇÃO na PROVA DISCURSIVA:\r\n\r\nRequerimento nº 0439/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000038354\r\n\r\nAdryana Leite de Souza\r\n\r\nRequerimento nº 0547/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000037622\r\n\r\nAmanda Luiza Teixeira Vieira Borges\r\n\r\nRequerimento nº 0414/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000037675\r\n\r\nBárbara Lessa Ribeiro\r\n\r\nRequerimento nº 0541/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000038195\r\n\r\nBianca Ferreira Belan de Oliveira\r\n\r\nRequerimento nº 0506/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000038811\r\n\r\nBruno Verzani Lima de Almeida\r\n\r\nRequerimento nº 0449/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000038170\r\n\r\nCaio Augusto Viellela de Niemeyer\r\n\r\nRequerimento nº 0465/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000038374\r\n\r\nCarlos Eduardo Barreto P. de Vasconcellos\r\n\r\nRequerimento nº 0460/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000037255\r\n\r\nClarissa Maria Freire Machado\r\n\r\nRequerimento nº 0444/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000037837\r\n\r\nDante Silva Tomaz \r\n\r\nRequerimento nº 0502/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000037316\r\n\r\nEdson Mosquéra dos Santos\r\n\r\nRequerimento nº 0492/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000037790\r\n\r\nElisangela Favretto Santett\r\n\r\nRequerimento nº 0411/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000038640\r\n\r\nErik Guedes Franklin Dantas Lourenço\r\n\r\nRequerimento nº 0542/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000038489\r\n\r\nFabienne Oberlaender Gonine Novaes\r\n\r\nRequerimento nº 0434/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000037550\r\n\r\nFábio Costelha de Carvalho\r\n\r\nRequerimento nº 0510/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000038008\r\n\r\nFelipe Rodrigues de Oliveira Campos\r\n\r\nRequerimento nº 0470/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000037158\r\n\r\nHaroldo José Cruz de Souza Junior\r\n\r\nRequerimento nº 0490/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000037535\r\n\r\nIgor Alves Pegado da Silva\r\n\r\nRequerimento nº 0472/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000037086Igor de Jesus Machado\r\n\r\nRequerimento nº 0385/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000038510\r\n\r\nIgor Gago Garcia\r\n\r\nRequerimento nº 0405/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000038773\r\n\r\nJefferson Lima de Souza\r\n\r\nRequerimento nº 0496/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000038425\r\n\r\nKarina Ramos Amaral Loureiro\r\n\r\nRequerimento nº 0443/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000036899\r\n\r\nLucas Peres de Lima\r\n\r\nRequerimento nº 0383/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000038299\r\n\r\nNathália Farias Dantas de Andrade\r\n\r\nRequerimento nº 0417/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000037593\r\n\r\nOlívia Waldemburgo de O. Abrunhoza \r\n\r\nRequerimento nº 0399/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000037635\r\n\r\nPedro Pamplona Cotia\r\n\r\nRequerimento nº 0388/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000036960\r\n\r\nRafael Iannuzzi Sorrentino\r\n\r\nRequerimento nº 0463/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000038786\r\n\r\nRenan Chagas Reis\r\n\r\nRequerimento nº 0456/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000036961\r\n\r\nSoraya Nouiray y Maurity\r\n\r\nRequerimento nº 0427/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000038276\r\n\r\nSylvia Quintão Leite\r\n\r\nRequerimento nº 0398/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000037427\r\n\r\nTatiana Oliveira da Silva\r\n\r\nRequerimento nº 0497/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000038610\r\n\r\nThiago Borsoi de Siqueira\r\n\r\nRequerimento nº 0475/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000037580\r\n\r\nThiago Silva Gomes\r\n\r\nRequerimento nº 0525/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000037442\r\n\r\nVinícius Magalhães Gonçalves\r\n\r\nIII - Dar provimento parcial aos recursos, com a consequente APROVAÇÃO dos seguintes candidatos na PROVA DISCURSIVA, os quais passam a integrar a lista de aprovados contida no Edital publicado no DORJ-I, de 26/05/2015:\r\n\r\nRequerimento nº 0441/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000038229\r\n\r\nBianca Lima Marques Pereira\r\n\r\nAtribuída nota 45 (quarenta e cinco) em Direito Constitucional e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50.\r\n\r\nRequerimento nº 0433/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000038892\r\n\r\nDaniel Clemente Machado\r\n\r\nAtribuída nota 55 (cinquenta e cinco) em Direito Constitucional e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50.\r\n\r\nRequerimento nº 0430/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000037824\r\n\r\nDanilo Ferreira Taveira de Carvalho Oliveira\r\n\r\nAtribuídas notas 48 (quarenta e oito) em Direito Administrativo e 62 (sessenta e dois) em Direito Processual Civil. Mantida a nota de Direito Constitucional. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50.\r\n\r\nRequerimento nº 0531/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000037714\r\n\r\nDiego Brainer de Souza André\r\n\r\nAtribuída nota 30 (trinta) em Direito Processual Civil e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50.\r\n\r\nRequerimento nº 0505/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000038356\r\n\r\nFlávia Cândida Nunes de Matos\r\n\r\nAtribuída nota 39 (trinta e nove) em Direito Administrativo e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50.\r\n\r\nRequerimento nº 0451/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000038107\r\n\r\nFrederico do Nascimento Paulo\r\n\r\nAtribuída nota 62 (sessenta e dois) em Direito Constitucional e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50.\r\n\r\nRequerimento nº 0418/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000037064\r\n\r\nGiselle Mequiles Abreu\r\n\r\nAtribuída nota 48 (quarenta e oito) em Direito Processual Civil e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50.\r\n\r\nRequerimento nº 0508/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000038540\r\n\r\nHarmony Loureiro Custódio\r\n\r\nAtribuída nota 44 (quarenta e quatro) em Direito Processual Civil e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50.\r\n\r\nRequerimento nº 0509/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000038810\r\n\r\nIvi Fraga da Cunha\r\n\r\nAtribuída nota 70 (setenta) em Direito Constitucional e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50.\r\n\r\nRequerimento nº 0448/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000038617\r\n\r\nLino Martins Ribeiro Neto\r\n\r\nAtribuídas notas 52 (cinquenta e dois) em Direito Constitucional e 53 (cinquenta e três) em Direito Administrativo. Mantida a nota de Direito Processual Civil. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50.\r\n\r\nRequerimento nº 0416/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000037070\r\n\r\nMariana Buy dos Santos\r\n\r\nAtribuída nota 39 (trinta e nove) em Direito Administrativo e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50.\r\n\r\nRequerimento nº 0394/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000037679\r\n\r\nMariana Santos da Conceição\r\n\r\nAtribuídas notas 35 (trinta e cinco) em Direito Constitucional e 34 (trinta e quatro) em Direito Processual Civil. Mantida a nota de Direito Administrativo. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50.\r\n\r\nRequerimento nº 0404/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000036980\r\n\r\nMatheus Vieira Gomes\r\n\r\nAtribuída nota 50 (cinquenta) em Direito Administrativo e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50.\r\n\r\nRequerimento nº 0445/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000037234\r\n\r\nPedro Gabriel Coelho\r\n\r\nAtribuída nota 45 (quarenta e cinco) em Direito Administrativo e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50.\r\n\r\nRequerimento nº 0482/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000037463\r\n\r\nPriscila Martins Britez\r\n\r\nAtribuída nota 70 (setenta) em Direito Constitucional e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50.\r\n\r\nRequerimento nº 0533/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000038212\r\n\r\nRicardo Salgado Gomes\r\n\r\nAtribuída nota 55 (cinquenta e cinco) em Direito Administrativo e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50.\r\n\r\nRequerimento nº 0494/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000036927\r\n\r\nRodrigo Silveira Falcão\r\n\r\nAtribuídas notas 53 (cinquenta e três) em Direito Constitucional e 27 (vinte e sete) em Direito Processual Civil. Mantida a nota de Direito Administrativo. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50.\r\n\r\nRequerimento nº 0450/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000037325\r\n\r\nRosana Vieira Batista\r\n\r\nAtribuída nota 39 (trinta e nove) em Direito Constitucional e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50.\r\n\r\nRequerimento nº 0530/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000037180\r\n\r\nSteffi Greche Barreto \r\n\r\nAtribuída nota 60 (sessenta) em Direito Constitucional e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50.\r\n\r\nRequerimento nº 0455/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/000038468\r\n\r\nThiago Nery Pinheiro Póvoas\r\n\r\nAtribuída nota 50 (cinquenta) em Direito Processual Civil e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50.\r\n\r\nIV - Dar provimento parcial ao recurso do seguinte candidato, mantida sua REPROVAÇÃO na PROVA DISCURSIVA: \r\n\r\nRequerimento nº 0479/2015 - Inscrição nº 2015/RES-07/0000038319\r\n\r\nAtribuída nota 40 (quarenta) em Direito Constitucional, mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 48.\r\n\r\nV - Negar provimento aos recursos dos candidatos inscritos sob os seguintes nºs:\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000036916\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000036919\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000036925\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000036928\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000036929\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000036936\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000036938\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000036946\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000036964\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000036972\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000036994\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037020\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037021\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037030\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037033\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037045\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037046\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037051\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037055\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037069\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037079\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037080\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037094\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037125\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037194\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037212\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037223\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037226\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037230\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037256\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037289\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037309\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037402\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037425\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037426\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037486\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037494\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037508\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037528\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037534\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037582\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037586\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037592\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037619\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037623\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037630\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037638\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037687\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037707\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037733\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037749\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037780\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037799\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037820\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037832\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037855\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037862\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037881\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037891\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037950\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037979\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000037984\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000038010\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000038017\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000038035\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000038073\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000038083\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000038090\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000038124\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000038133\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000038140\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000038161\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000038164\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000038188\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000038199\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000038216\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000038232\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000038252\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000038274\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000038324\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000038337\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000038467\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000038484\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000038557\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000038558\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000038576\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000038600\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000038628\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000038630\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000038707\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000038733\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000038757\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000038783\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000038884\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000038904\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000038910\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\n2015/RES-07/000038968\r\n\r\nId: 1843439"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1842643": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2015.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPGE e RONILDO VELOSO TEIXEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Orlando Pagnuzzi, nº 60, Loja B, Centro, Duas Barras, RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2015.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 53.104,89 (cinquenta e três mil cento e quatro reais e oitenta e nove centavos). \r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses, a contar da data de assinatura do presente termo. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2229/2014.\r\n\r\nId: 1842643"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1843542": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 133/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS\r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO\r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS\r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO\r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECORRENTES DE CONT. DE TERC.\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 08 de junho de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1843542"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1843261": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n05906/10 Isaias Cordeiro da Silva\r\n\r\n05256/12 Lucia Pessanha B. da Silva\r\n\r\n07905/13 Glaide de Fátima Barros de Andrade de Azeredo\r\n\r\n21288/13 Sonia Silveira Pinheiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n21679/13 Elza Soares Barreto - Sec. Fazenda\r\n\r\n21779/13 Salvador de Souza Tavares - Sec. Fazenda\r\n\r\n22790/13 Marcely Felix Costa - Sec. Fazenda\r\n\r\n22985/13 Alair Constancio de Almeida - Sec. Fazenda\r\n\r\n23352/13 Geraldo Fernandes do Nascimento - Sec. Fazenda\r\n\r\n23355/13 Geraldo Fernandes do Nascimento - Sec. Fazenda\r\n\r\n25186/13 Andrea Lopes Alves - Sec. Fazenda\r\n\r\n25785/13 Tania Regina Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n26295/13 Alessandro de Carvalho Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n26363/13 Elizete de Souza Azevedo - Sec. Fazenda\r\n\r\n27470/13 Rosidete Maria Ribeiro de Azeredo Viveiros - Sec. Fazenda\r\n\r\n28186/13 Jorge Cordeiro dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n28347/13 Telma Ribeiro da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n28358/13 Nagib Jabara Neto - Sec. Fazenda\r\n\r\n28379/13 Paulo Sérgio Mendes Guedes - Sec. Fazenda\r\n\r\n29708/13 Fábio de Abreu Cruz - Sec. Fazenda\r\n\r\n30175/13 Denilce Simões Pereira - Sec. Fazenda\r\n\r\n01500/14 Dejalma Gomes Henriques\r\n\r\n02228/14 Isa Márcia Salles Louro\r\n\r\n02410/14 Lourdes Renata Gomes da Silva Sampaio\r\n\r\n02496/14 Rosa Maria Ramalho - Fund. Mun. Saúde\r\n\r\n03009/14 Mário Sérgio Pereira\r\n\r\n03494/14 Reginaldo Ventapani de Azevedo\r\n\r\n04212/14 Scheilla Alves de Azevedo Ribeiro\r\n\r\n04522/14 Ozonaldo de Almeida Souza\r\n\r\n04654/14 Maria Heloisa Teixeira Beshara\r\n\r\n04955/14 Lenice Coutinho de Araújo\r\n\r\n05004/14 Ademildes Viana de Carvalho\r\n\r\n05079/14 Iracilda Dias Viana\r\n\r\n05111/14 Jaciara Gomes Freire\r\n\r\n05375/14 Edvaldo da Silva dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n05423/14 Claudecir Almeida Nogueira\r\n\r\n05724/14 Silas Neto Peixoto\r\n\r\n05937/14 Fátima Regina Tavares Rodrigues Silva\r\n\r\n06012/14 André Pinto Ferreira\r\n\r\n06249/14 Sirley D'Angela Pires Ribeiro\r\n\r\n06329/14 Beatriz Tinoco do Amaral\r\n\r\n06458/14 Andréa da Silva Ribeiro Tavares\r\n\r\n06331/14 Heloisa Maria Ferreira Hygino Nunes\r\n\r\n06547/14 Onair Fiuza Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n06564/14 Nedilma de Souza Gomes Barbosa\r\n\r\n06582/14 Jackeline Ribeiro Alves da Silva\r\n\r\n06609/14 Janayna Cunha da Silva\r\n\r\n06753/14 Landia Regina Grassini Monteiro\r\n\r\n06808/14 Milton Vaz Araujo\r\n\r\n06875/14 Brasilina da Conceição Leandro\r\n\r\n06957/14 Cláudia Márcia Faria de Souza\r\n\r\n06982/14 Elizabete Rodrigues Tavares de Freitas\r\n\r\n06991/14 Maria Pereira da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n07123/14 Mônica Gomes de Araújo\r\n\r\n07711/14 Kilza Peixoto de Almeida\r\n\r\n08130/14 Deisi Maria Corrêa Soares\r\n\r\n08239/14 Maria da Penha Santos Ribeiro\r\n\r\n08550/14 Marinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\n08750/14 Cecília Rocha de Jesus\r\n\r\n08757/14 Rosângela de Siqueira Pereira dos Santos\r\n\r\n08849/14 Maria da Penha Pereira Rangel\r\n\r\n08872/14 Maria Rita Vidal Torres\r\n\r\n09846/14 Irene Alvarenga Pacheco - Sec. Fazenda\r\n\r\n15141/14 Zuleica Pessanha de Azevedo - Sec. Fazenda\r\n\r\n16477/14 Renato Almeida Sá - Sec. Fazenda\r\n\r\n17693/14 Jamilton Gomes Maciel - Sec. Fazenda\r\n\r\n18011/14 Gilberto Carlos Viana Alves - Sec. Fazenda\r\n\r\n18259/14 Carlos Cezar Trindade - Sec. Fazenda\r\n\r\n18499/14 Juarez Soares Marins - Sec. Fazenda\r\n\r\n19553/14 Brazelino Francisco da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n20337/14 Aterval Amaral Miranda - Sec. Fazenda\r\n\r\n21271/14 Nilton de Freitas Pontes - Sec. Fazenda\r\n\r\n21368/14 Joilda Jacintho Lobo - Sec. Fazenda\r\n\r\n23836/14 Washington Luis Siqueira Melo - Sec. Fazenda\r\n\r\n24647/14 Ana Beatriz Gomes da Cruz Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n24683/14 José de Barros Machado - Sec. Fazenda\r\n\r\n24731/14 Lucio Heleno Pires Ferreira - Sec. Fazenda\r\n\r\n24769/14 Joel Roncete - Sec. Fazenda\r\n\r\n24892/14 Sérgio dos Santos Murad - Sec. Fazenda\r\n\r\n25487/14 Rosilene Santana Barbosa - Sec. Fazenda\r\n\r\n26465/14 Jonelio Rodrigues dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n00019/15 Maria Auxiliadora Rosa Barreto Maia\r\n\r\n00180/15 Cláudia Lúcia Gomes de Oliveira\r\n\r\n00237/15 Sônia Regina do Nascimento\r\n\r\n00291/15 Luana de Fátima Pinto Rocha\r\n\r\n00321/15 Leandro Sant'Anna da Silva\r\n\r\n00373/15 Elus de Fátima Fernandes de Vasconcelos\r\n\r\n00454/15 Roney de Souza Candido Junior\r\n\r\n00490/15 Alencar Menezes - Sec. Fazenda\r\n\r\n00530/15 Jorge Luiz Gomes\r\n\r\n00656/15 Luiz Carlos de Oliveira Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n00700/15 Maria Cremilda de Araujo Rodrigues - Sec. Fazenda\r\n\r\n01030/15 Patrícia Rangel Valadares\r\n\r\n01036/15 Josemilton Ribeiro - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n01038/15 Magali Gomes Clemente\r\n\r\n01088/15 Vânia Lucia Cardoso do Nascimento\r\n\r\n01250/15 Augusto César de Souza Silva\r\n\r\n01246/15 Nozelina da Conceição\r\n\r\n01295/15 Alessandro Fontão Rangel\r\n\r\n01427/15 Sabrina Azeredo dos Santos\r\n\r\n01605/15 Tânia Beliene Vieira Cordeiro\r\n\r\n01728/15 Jorge Elias Ramos Vidal\r\n\r\n02096/15 Janaina de Souza Bezerra\r\n\r\n02590/15 Renato Cardoso Paiva\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n14129/09 Lilia Gomes Hypolito\r\n\r\n07175/10 João Carlos de Freitas Baptista\r\n\r\n20367/12 Patricia Almeida de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n24758/12 Débora de Souza Lopes - Sec. Fazenda\r\n\r\n24831/12 Ireneo Roberto Pereira Garcez - Sec. Fazenda\r\n\r\n24938/12 Antonio do Nascimento Cabral - Sec. Fazenda\r\n\r\n17272/13 Gilberto da Silva Gonçalves - Sec. Fazenda\r\n\r\n17325/13 Lezinea Cardoso da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n20177/13 Antonio Clóvis Silva Peixoto - Sec. Fazenda\r\n\r\n22282/13 Maria da Glória Santos dos Reis - Sec. Fazenda\r\n\r\n22325/13 Antonio Moisés Novarino Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n25942/13 Osmar Desideiro da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n11341/12 Guarda Civil Municipal\r\n\r\n13742/12 Guarda Civil Municipal\r\n\r\n26831/13 Luiz Carlos Rosa Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n09314/14 Maria Helena Wigand Rangel - Sec. Fazenda\r\n\r\n20306/14 Norma Suely de Souza da Conceição - Sec. Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 08/0/15\r\n\r\nAnthony William Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1843261"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1843538": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO Nº 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO O ITEM DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2015, QUE FOI REGISTRADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nExames de eletroencefalograma à beira de leito\r\n\r\n350\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 435,00\r\n\r\nELETROCLIN DE CAMPOS CLÍNICA DE ELETROFISIOLOGIA LTDA ME (CNPJ nº 03.374.876/0001-96)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1843538"
                    ],
                    "1843264": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0145/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 065/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000573-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de filtros inspiratórios visando garantir a assistência aos pacientes da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: CEI - COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 240.714,40 (Duzentos e quarenta mil setecentos e quatorze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Maio de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1843264"
                    ],
                    "1843265": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0149/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 023/2014. \r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000154-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo laboratorial para testes de hematologia, com cessão de equipamentos, material de consumo para equipamentos de propriedade da FMS, bem como material descartável para VHS, a serem utilizados no Laboratório Regional, Laboratório do Hospital Ferreira Machado e demais unidades de saúde pertencentes à FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: DIAGNÓSTICA RIO PRODUTOS E SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 478.613,00 (Quatrocentos e setenta e oito mil e seiscentos e treze reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Maio de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1843265"
                    ],
                    "1843536": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 018/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 018/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada realização de curso Suporte Avançado de Vida no Trauma (ATLS), objetivando a qualificação e atualização dos médicos da Rede de Urgência e Emergência da Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de junho de 2015, às 9h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nId: 1843536"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1843267": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1843267"
                        ]
                    }
                },
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1843548": [
                            "I - Edital",
                            "Conselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1673/2014, publicada no Diário Oficial do Município no dia 03/12/2014, em conformidade com os Arts. 44 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 09/06/2015 às 15:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Aprovação do balancete financeiro do mês de Abril do exercício 2015;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Maio de 2015.\r\n\r\nEdílson Peixoto Gomes\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1843548"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                    "Atos": {
                        "1843518": [
                            "I - Aviso",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nVimos por meio desta, solicitar ao responsável da instituição abaixo relacionada que cumpra as exigências do ofício de pendência n° 1984/2014 relativo ao convênio firmado em 2013 (para realização da 2ª etapa do XXVII campeonato estadual do quarto de milha) junto à Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria ou proceda a devolução do recurso recebido, à conta da Prefeitura de Campos dos Goytacazes C/C: 5000-8 - AG: 0005-1 - BANCO DO BRASIL. Em caso de devolução, o comprovante de depósito deve ser apresentado na Secretaria de Fazenda para obtenção da Guia de Recolhimento de Receita e esta deve ser entregue na Auditoria Geral da Secretaria de Controle, Orçamento e Auditoria. Abrimos o prazo de 5 (cinco) dias a partir da publicação desta para que a exigência seja cumprida, sob pena de abertura de tomadas de contas e inscrição na dívida ativa do município, impossibilitando a instituição de receber novos repasses públicos.\r\n\r\nAssociação de Criadores do Cavalo Quarto de Milha do Estado do Rio de Janeiro - R.J.Q.M. - Responsável Frederico da Silva Mendonça.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Junho de 2014.\r\n\r\nSuledil Bernardino da Silva\r\n\r\nSecretário Interino de Controle, Orçamento e Auditoria\r\n\r\nMatrícula n.° 21.762\r\n\r\nId: 1843518"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1843510": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2014.045.000615-5-PR\r\n\r\nPregão nº 038/2014\r\n\r\nContrato nº 0060/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: L. BARRETO ALMEIDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.621.745/0001-80\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamento de informática para atender ao preconizado pelo Termo de Ajustamento Sanitário, para suprir as necessidades da Unidade de Estratégia Saúde da Família/SMS.\r\n\r\nValor: R$ 164.360,00 (Cento e sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 06/05/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1843510"
                        ],
                        "1843511": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2014.045.000615-5-PR\r\n\r\nPregão nº 038/2014\r\n\r\nContrato nº 0063/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: VITOR S. FERREIRA & CIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.216.364/0001-52\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamento de informática para atender ao preconizado pelo Termo de Ajustamento Sanitário, para suprir as necessidades da Unidade de Estratégia Saúde da Família/SMS.\r\n\r\nValor: R$ 187.500,00 (Cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 06/05/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1843511"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "1843262": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 25/2015\r\n\r\nO SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei n° 8622/15, Decreto nº 080/2015, Art.2.º inc. X, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao Sub-secretário de Desenvolvimento ambiental, Zacarias Albuquerque Oliveira, a atribuição de Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de junho de 2015.\r\n\r\nJorge Ribeiro Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 1843262"
                    ],
                    "1843263": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 26/2015\r\n\r\nO SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei n° 8622/15, Decreto nº 080/2015, Art.2.º inc. X, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao sub-secretário de Desenvolvimento Ambiental, Zacarias Albuquerque Oliveira, a atribuição de Presidente do Comitê Gestor do projeto Orla.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de junho de 2015.\r\n\r\nJorge Ribeiro Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 1843263"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1843530": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRAZO- RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.105.000103-3-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 0124/2013\r\n\r\nContrato nº 0434/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: EDAFO CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.293.658/0001-52\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante nos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para obra de reforma do prédio para abrir a Escola Municipal Lions Goitacá e cobertura da E.M. Custódio G. Vieira - Calabouço e Parque Prazeres - Campos dos Goytacazes, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ : 59.756,22 (cinquenta e nove mil, setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e dois centavos) \r\n\r\nPrazo Aditivado: 04 (quatro) meses\r\n\r\nData da assinatura: 15/05/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de junho de 2015\r\n\r\nId: 1843530"
                    ],
                    "1843529": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP n° 004/2015\r\n\r\nO Pregoeiro do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 004/2015, sob a forma de Registro de Preços, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de fórmulas lácteas e suplementos infantis, para atender crianças de 0 a 12 anos, acompanhadas pelo Programa de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de junho de 2015, às 09h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991/27337657, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2015.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da FMAS\r\n\r\nId: 1843529"
                    ],
                    "1843531": [
                        "I - Aviso",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 005/2015\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 005/2015 tipo “TÉCNICA E PREÇO”, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO, “B” PROPOSTA TÉCNICA e “C” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Serviços específicos para realização de análise financeira e tributária nas contas do Município para levantamento e planilhamento de eventuais créditos decorrentes do recolhimento indevido de contribuições.\r\n\r\n2 - Valor Estimado dos serviços:\r\n\r\nR$ 15.000.000,00 (Quinze milhões de reais).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n27 de julho de 2015 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, localizado na Rua Coronel Ponciano de Aze redo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, das 09 às 12h30min e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1843531"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Superintendência dos Direitos do Idoso": {
                    "Atos": {
                        "1842322": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros para Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 09/06/2015 (terça-feira), às 14 horas (1ª convocação) e 14h e 30m (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, no Edifício Executivo, localizado à Av. Alberto Torres, 371, 11º andar - Centro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01- Leitura e aprovação da Ata anterior;\r\n\r\n02- Apresentação do relatório da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; \r\n\r\n03- Assuntos Gerais.\r\n\r\nClaudius Marcelo Arêas Alves\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso\r\n\r\n- CMDI\r\n\r\nId: 1842322"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "CAE Conselho Municipal de Alimentação": {
                        "Atos": {
                            "1843499": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE\r\n\r\nAssembleia Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para a Assembleia Ordinária no dia 16 de junho de 2015 (terça-feira) às 09h, na sede do Conselho, à Avenida Pelinca nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Aprovação da ata da assembleia de 30/03/2015;\r\n\r\n2 - Revisão do cronograma de atividades ano 2015;\r\n\r\n3 - Comunicados sobre alterações no quadro de conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar empossados em 26/08/2013;\r\n\r\n-Apresentação da carta de renúncia da vice-presidente;\r\n\r\n-Indicação de vice-presidente do órgão;\r\n\r\n-Apresentação do levantamento de faltas dos conselheiros as atividades do Conselho e que deverão ser substituídos em conformidade com o §6º do art.4º do Regimento Interno do CAE;\r\n\r\n4 - Entrega aos conselheiros da cópia do recibo do Parecer Conclusivo do CAE sobre a Prestação de Contas do município ao FNDE/PNAE-Ano Base 2014;\r\n\r\n5 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nPresidente do CAE/Campos dos Goytacazes-RJ\r\n\r\nId: 1843499"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Superintendência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1843532": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 006/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Serviços de MINISTRAÇÃO DE CURSOS - PRE IFF, indispensáveis ao atendimento dos projetos da Superintendência de Igualdade Racial.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de junho de 2015, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1843532"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1843453": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº212 /2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: Com base no despacho proferido nos autos do processo nº 0027920-29.2005.8.19.0014,em trâmite na 4ª vara civil da comarca de Campos dos Goytacazes, e em conformidade com o Artigo 40, Parágrafo 7º, Inciso II da Constituição Federal, de 05/10/1988 com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003, juntamente com o Artigo 201, Inciso V e as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 20, de 16/12/1998, da mesma Carta Magna, combinada com o disposto nos artigos 111, 112 e 113, Inciso I da Lei Municipal 5.247, de 16 de dezembro de 1991 e o Artigo 8º, parágrafo único, 77 e 78, Inciso III da Lei Municipal nº 6.786, de 25/06/1999, CONDEDER o benefício de PENSÃO POR MORTE” no percentual de 100% (cem por cento) á Srª MOEMA DE SOUZA VALLE, referente aos proventos do servidor falecido, Sr. FRANCISCO FERREIRA VALLE, pertencente desta municipalidade, lotado na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nRESOLVE: Até Ulterior deliberação do Juizo da 4ª vara civil de Campos dos Goytacazes, fixar em RS 6.828,91 (Seis mil, oitocentos e vinte e oito reais, e noventa e um centavos), o valor do benefício acima concedido, correspondentes as parcelas abaixo discriminadas, conforme preceitua o Artigo 40, Parágrafo 7º, Inciso I da Constituição Federal, regulamentada pelo Artigo 2º, Inciso I da Lei Federal nº 10.887/2004, combinada com o Artigo 74 da Lei Municipal nº 6.786/99, alterada pelo Artigo 11 da Lei Municipal 8135/2009:\r\n\r\nPARCELAS CORRESPONDENTES AO BENEFÍCIO\r\n\r\nR$ 6.208,10\r\n\r\n(Seis mil, duzentos e oito reais e dez centavos),\r\n\r\nRS 620,81 \r\n\r\n(Seiscentos e vinte reais, e oitenta e um centavos),\r\n\r\nReferente ao Adicional por Tempo de Serviço, 10% cento de quinquenio conforme disposto no Artigo 60 da Lei nº 5.247, de 16/12/1991.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,\r\n\r\nCampos dos Goytacazes ,03 de Junho de 2015\r\n\r\n(Republicado por determinação Judicial)\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1843453"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1843664": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1843664"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1842941": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 08 junho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n151789347\r\n\r\nA A R C PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151521859\r\n\r\nA C BORGES BERRIEL COMERCIO DE DOCES ME \r\n\r\n151785090\r\n\r\nA COMBAS DE SOUZA DOIS IRMAOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151783535\r\n\r\nA MAIS SERVICOS DE COMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n151585911\r\n\r\nA V S BRUM SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n151628939\r\n\r\nA2 DA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151786348\r\n\r\nAAC DE REALENGO CENTRO INTEGRADO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n151675414\r\n\r\nABARE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151782806\r\n\r\nACAPURANA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151786542\r\n\r\nAD CONSULT CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n151468478\r\n\r\nADALBERTO MARTINS TRANSPORTE E LOCACAO ME \r\n\r\n151522910\r\n\r\nADMULTI SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n151773840\r\n\r\nADSHEL LTDA \r\n\r\n151679878\r\n\r\nAFJR RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n151529868\r\n\r\nAFTON CHEMICAL INDUSTRIA DE ADITIVOS LTDA \r\n\r\n151603340\r\n\r\nAGENCIA TRANSCOTUR DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n151746214\r\n\r\nAGROTEC SUL FLUMINENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n151781532\r\n\r\nAGUAS E BARCOS CONSULTORIA NAVAL LTDA \r\n\r\n151680779\r\n\r\nAGUIA BRANCA TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n151783551\r\n\r\nAIR CLEAN SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n151662630\r\n\r\nAJAX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n151783772\r\n\r\nAL MARTINS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n151719551\r\n\r\nALBONICO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151784132\r\n\r\nALCAR CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n151784965\r\n\r\nALEXANDRE S COUTINHO ME \r\n\r\n151767211\r\n\r\nALFA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151645299\r\n\r\nALGEMIRA RODRIGUES TAVARES \r\n\r\n151784418\r\n\r\nALIANCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n151787212\r\n\r\nALMEIDA DIAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n151522693\r\n\r\nALPHATEC S/A \r\n\r\n151784329\r\n\r\nALQUIMIA DO SABOR BAR E ARMAZEM LTDA \r\n\r\n151790612\r\n\r\nALS SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n151781591\r\n\r\nALTEROSA COMERCIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A \r\n\r\n151781648\r\n\r\nALTERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151657815\r\n\r\nALTO DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n151784248\r\n\r\nALVORADA DIREITOS CREDITORIOS S. A. \r\n\r\n151785120\r\n\r\nAMEC AMERICA CAMINHOES LTDA \r\n\r\n151783071\r\n\r\nAMMA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ME \r\n\r\n151624119\r\n\r\nANA CAROLINA COSTA GARCIA FONTES LOCADORA ME \r\n\r\n150667884\r\n\r\nANDRADA MAURITY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n151788669\r\n\r\nANF PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n151786909\r\n\r\nANGLADA PRODUTOS E SERVICOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n151771081\r\n\r\nAPICE GESTAO DE ADMINISTRACAO E COBRANCA LTDA ME \r\n\r\n151768234\r\n\r\nAPL CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n151784035\r\n\r\nAQUILA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151785171\r\n\r\nART FACTORY STUDIO TATUAGENS ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n151782040\r\n\r\nARTE COL COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n151764107\r\n\r\nARTEFATOS TECNICOS DE BORRACHA LTDA \r\n\r\n151785503\r\n\r\nASA RIO SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n151710589\r\n\r\nASJI CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151676160\r\n\r\nASPIRE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n151786020\r\n\r\nASSERCON PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151742111\r\n\r\nASVV PROMOCAO E REPRESENTACAO DE VENDAS EIRELI ME \r\n\r\n151731489\r\n\r\nATCLLOR QUIMICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151301018\r\n\r\nATF ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n151789592\r\n\r\nAUC DA SILVA LANTERNAGEM PINTURA E ELETRICA EM VEICULOS AUTOMOTORES ME \r\n\r\n151600589\r\n\r\nAUREA GESTAO GASTRONOMICA LTDA ME \r\n\r\n151789398\r\n\r\nAUTO VIACAO PALMARES LTDA \r\n\r\n151784620\r\n\r\nAVIMAT CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151602964\r\n\r\nAX COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n151766606\r\n\r\nAZEVEDO ROCHA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151577218\r\n\r\nB2BUS SERVICOS E NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n151753172\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n151753210\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n151788332\r\n\r\nBABIECA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151782121\r\n\r\nBALLERUP INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA \r\n\r\n151579334\r\n\r\nBALLERUP INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA \r\n\r\n151767165\r\n\r\nBANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151675880\r\n\r\nBAR E CANTINA DO P R E V 4800 LTDA ME \r\n\r\n151784833\r\n\r\nBAR E LANCHONETE CANTO DOS AMIGOS EIRELI ME \r\n\r\n151788251\r\n\r\nBAR E LANCHONETE SENHOR DO BONFIM LTDA ME \r\n\r\n151786577\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE PIRES E SILVA LTDA ME \r\n\r\n151747016\r\n\r\nBAR VISCONDE LTDA ME \r\n\r\n151784728\r\n\r\nBAYEUX COMERCIO INTERNACIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151788324\r\n\r\nBEACH HARDMAN MATERIAL ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n151648352\r\n\r\nBELA E SAUDAVEL SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n151786240\r\n\r\nBETUEL COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n151477604\r\n\r\nBIERGARTEN COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n151704643\r\n\r\nBIJU FINA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151789940\r\n\r\nBIOMERIEUX BRASIL S/A \r\n\r\n151674515\r\n\r\nBOA SAFRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n151784485\r\n\r\nBOAS COMPRAS COMERCIO EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n151782636\r\n\r\nBOAZ TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n151772738\r\n\r\nBRASCAN PROJETOS DE RECUPERACAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n151789096\r\n\r\nBRENDON S P DA SILVA PADARIA EIRELI ME \r\n\r\n151787883\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n151632324\r\n\r\nBUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n151632359\r\n\r\nBUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n151771154\r\n\r\nC A V DE FREITAS REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n151770522\r\n\r\nC G DA SILVA TRANSPORTES ME \r\n\r\n151701881\r\n\r\nC M X SERVICOS DE CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151783080\r\n\r\nC W P FIUZA VEICULOS EPP \r\n\r\n151781613\r\n\r\nC&A MODAS LTDA \r\n\r\n151784345\r\n\r\nCAFE FAMILIA FELIZ LTDA \r\n\r\n151780030\r\n\r\nCAI ZHUWEI COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n151497567\r\n\r\nCALIXTO REAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n151773599\r\n\r\nCAPSUGEL BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE INSUMOS FARMACEUTICOS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151767475\r\n\r\nCARVALHO & SOUZA ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n151523070\r\n\r\nCASAS CHAMMA S/A \r\n\r\n151790566\r\n\r\nCBC SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n151624216\r\n\r\nCBL NAPOLITANO EIRELI ME \r\n\r\n151784540\r\n\r\nCCE CENTRAL CARIOCA COMERCIO E LOCACAO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n151786747\r\n\r\nCDGN LOGISTICA S A \r\n\r\n151786755\r\n\r\nCDGN LOGISTICA S A \r\n\r\n151786810\r\n\r\nCDGN LOGISTICA S A \r\n\r\n151785562\r\n\r\nCELMARE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n151785589\r\n\r\nCELMARE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n151643415\r\n\r\nCENTRO DE EDUCACAO E SAUDE MARIA ANGELICA GABRIEL EIRELI ME \r\n\r\n151769320\r\n\r\nCENTRO DE LINGUAS ANN ARBOR LTDA \r\n\r\n151207658\r\n\r\nCEOP CONSTRUCOES E OBRAS PUBLICAS BRASIL LTDA ME \r\n\r\n151781575\r\n\r\nCEREBRO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n151785732\r\n\r\nCHANTAL PARTICIPACOES SOCIETARIAS S A \r\n\r\n151789886\r\n\r\nCHECK UP UP UNIDADE PREVENTIVA DE SERVICOS AUXILIARES DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n151768609\r\n\r\nCHM CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n151463042\r\n\r\nCHOPERIA E PIZZARIA PASSOS 172 LTDA ME \r\n\r\n151661359\r\n\r\nCHRISDUDE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151746630\r\n\r\nCIA BANDEIRANTE DE ELETRODOMESTICOS CBE \r\n\r\n151746702\r\n\r\nCIA BANDEIRANTE DE PRODUTOS PLASTICOS \r\n\r\n151790400\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n150963718\r\n\r\nCIJUMASA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n151787832\r\n\r\nCIMENTO SANTO ESTEVAO E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n151648964\r\n\r\nCIMENTO SANTO ESTEVAO E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n151781095\r\n\r\nCITTADINO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n151771383\r\n\r\nCITY CARNES SANTA CRUZ DA SERRA MERCEARIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n151781214\r\n\r\nCLARICE FERTE PRODUCOES ARTISTICAS \r\n\r\n151786615\r\n\r\nCLEVER BUSINESS ENGENHARIA DA COMPUTACAO E AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n151786100\r\n\r\nCLINICA BEM CUIDAR TYG LTDA \r\n\r\n151581649\r\n\r\nCLINICA DE OLHOS 2007 MEDEIROS QUINTELLA LTDA ME \r\n\r\n151786984\r\n\r\nCLINICA DE REABILITACAO DO LEBLON LTDA \r\n\r\n151783560\r\n\r\nCMNET SOLUCOES EM INFORMATICA E AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO S/A \r\n\r\n151480923\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n151782350\r\n\r\nCOFRANZA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n151790663\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n151785155\r\n\r\nCOMERCIAL FIESTA LTDA \r\n\r\n151621691\r\n\r\nCOMERCIALITEX COMERCIO DE ARTIGOS EIRELI ME \r\n\r\n151783683\r\n\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS PAM TRINDADE LTDA ME \r\n\r\n151724296\r\n\r\nCOMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS VIEIRA LTDA ME \r\n\r\n151768749\r\n\r\nCOMERCIO G L P BIOGAS LTDA EPP \r\n\r\n150361475\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A CODEMAR \r\n\r\n151720843\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI \r\n\r\n151791376\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n151682267\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n151682291\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n151681058\r\n\r\nCONCRETERMICO PREMOLDADOS EIRELI ME \r\n\r\n151365008\r\n\r\nCONENGE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151787190\r\n\r\nCONFECCOES EDIPARATY LTDA EPP \r\n\r\n151788197\r\n\r\nCONFIAR SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS EM SAUDE DOMICILIAR LTDA \r\n\r\n151768951\r\n\r\nCONSELHEIRO 22 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n151748780\r\n\r\nCONSORCIO JDS FALCAO BAUER ASTEC \r\n\r\n151519250\r\n\r\nCONSORCIO VR ECOLOGIA \r\n\r\n151789363\r\n\r\nCONSTRUTORA E EMPREITEIRA JSA LTDA ME \r\n\r\n151768897\r\n\r\nCONSULENZA PARTICIPACOES E SOLUCOES INDUSTRIAIS EIRELI \r\n\r\n151662738\r\n\r\nCONSULTORIO ODONTOLOGICO JULIO CESAR DA SILVA EIRELI ME \r\n\r\n151762414\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDA \r\n\r\n151790027\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SECURITARIOS DOS CORRETORES DE SEGUROS E DE CAPITALIZACAO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n151763640\r\n\r\nCOOPERVIVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n151782695\r\n\r\nCORREA E FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151785260\r\n\r\nCPS COMERCIO DE PLASTICO LTDA \r\n\r\n151586845\r\n\r\nCRUZ E SILVA VIGILANCIA LTDA ME \r\n\r\n151786780\r\n\r\nCRUZ FERREIRA LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151765103\r\n\r\nD C T MENDES MERCADO E PADARIA ME \r\n\r\n151782970\r\n\r\nD M SILVEIRA SERVICO DE REBOQUE ME \r\n\r\n151148090\r\n\r\nDANILO M MENTROP ASSISTENCIA MEDICA EIRELI EPP \r\n\r\n151786593\r\n\r\nDANY FASHION COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n151753105\r\n\r\nDASCOM BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE INFORMATICA E SISTEMAS DE ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n151789983\r\n\r\nDASSLER GESTAO ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n151785767\r\n\r\nDE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n151785791\r\n\r\nDE MILLUS VENDAS DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n151520640\r\n\r\nDEC CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n151782245\r\n\r\nDECARLO MOVEIS LTDA \r\n\r\n151781427\r\n\r\nDFL INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n151723729\r\n\r\nDIAMANTE SOLUCOES INTELIGENTES EM CERTIFICACAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n151725322\r\n\r\nDIERLE S DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n151783152\r\n\r\nDINAMIC GRAFICA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151769389\r\n\r\nDINAMICA RD EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151784000\r\n\r\nDISA CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n151785775\r\n\r\nDISTRIBUIDORA MR DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n151664129\r\n\r\nDLA UNHAS EIRELI ME \r\n\r\n151784213\r\n\r\nDONNA MARY CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n151780994\r\n\r\nDOT LEGEND SERVICOS DE INFORMATICA S A \r\n\r\n151782032\r\n\r\nDRACENA I PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n151782342\r\n\r\nDRACENA II PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n151782369\r\n\r\nDRACENA III PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n151782296\r\n\r\nDRACENA IV PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n151771200\r\n\r\nDUDU TRENTIN PRODUCOES MUSICAIS EIRELI ME \r\n\r\n151788634\r\n\r\nDUE BAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA EPP \r\n\r\n151766436\r\n\r\nE & R MOLDURAS E VIDROS DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n151785651\r\n\r\nE F COSTA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS ME \r\n\r\n151783993\r\n\r\nE G PEREIRA COMERCIO E SERVICOS DE MARMORES ME \r\n\r\n151772649\r\n\r\nECOSTEEL GESTAO DE AGUAS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n151785660\r\n\r\nEDU AR CENTRO AUTOMOTIVO COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACAO ACESSORIOS VEICULARES EIRELI ME \r\n\r\n151788138\r\n\r\nEDUS TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n151789541\r\n\r\nELEMENTAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n151770280\r\n\r\nELETROELETRONICOS M & M DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n151788405\r\n\r\nELETRONICA DE VILA INHOMIRIM PECAS LTDA ME ME \r\n\r\n151785112\r\n\r\nELISABETH DE SOUZA LOPES REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI ME \r\n\r\n151785309\r\n\r\nELO COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA \r\n\r\n151681210\r\n\r\nEMAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151786879\r\n\r\nEMBALALELO COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n151783128\r\n\r\nEMPLASA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME \r\n\r\n151771405\r\n\r\nEMPORIUM BRIGITTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151622191\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS MORRO QUEIMADO LTDA \r\n\r\n151784361\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n151679843\r\n\r\nENCAOTADOS PET SHOP LTDA \r\n\r\n151427380\r\n\r\nENGEPAR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151782644\r\n\r\nERA ALIMENTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n151622060\r\n\r\nESCOLA FOCUS DE IGUACU LTDA ME \r\n\r\n151278814\r\n\r\nESPARTACUS ROCK COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n151771057\r\n\r\nESQUADRIAS E VIDROS ADAL EIRELI ME \r\n\r\n151786453\r\n\r\nESSENTIALIS CENTRO DE ESTETICA E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n151600716\r\n\r\nESTACAO DO GESSO LTDA ME \r\n\r\n151731900\r\n\r\nESTACAO MULHER ARTIGOS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n151742278\r\n\r\nESTACIONAMENTO AVENIDA DE NOVA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n151788391\r\n\r\nESTILO DE ITABORAI FASHION LTDA ME \r\n\r\n151675449\r\n\r\nEUDAIMONIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151785368\r\n\r\nEURO DE CABO FRIO CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI \r\n\r\n151768137\r\n\r\nEVANBRAZ COMERCIAL LTDA \r\n\r\n151359555\r\n\r\nEXPRESS CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n151624100\r\n\r\nEXPRESSO LAGAMAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n151742014\r\n\r\nF B VERONESE ME \r\n\r\n151727015\r\n\r\nF C F R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n151540772\r\n\r\nF I T TIMBER PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151724997\r\n\r\nF W INFOLAGOS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151781842\r\n\r\nFABIO LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CABELEIREIRO ME \r\n\r\n151781818\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA HAIR EIRELI ME \r\n\r\n151783969\r\n\r\nFABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n151782962\r\n\r\nFACIL CONSULTORIA EMPRESARIAL OU DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n151787441\r\n\r\nFAME ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n151584923\r\n\r\nFARMACIA ALFA LTDA ME \r\n\r\n151643997\r\n\r\nFARMACIA FARMAFAMA LTDA ME \r\n\r\n151658552\r\n\r\nFERNANDA CAMARGO ROCHET \r\n\r\n151726868\r\n\r\nFERREIRA E DAVILA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n151701245\r\n\r\nFIGUEIRA COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n151741999\r\n\r\nFIGUEIREDO E MORAES MERCADO LTDA ME \r\n\r\n151788421\r\n\r\nFIVE STAR MINERACAO LTDA \r\n\r\n151780110\r\n\r\nFIXAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n151765537\r\n\r\nFLEE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n151784795\r\n\r\nFMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151600473\r\n\r\nFOCUS BRASIL AUSTRALIA INTERCAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n151622167\r\n\r\nFORCA UNIAO COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151788685\r\n\r\nFORMA DESIGN LTDA ME \r\n\r\n151786283\r\n\r\nFORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DOIS IRMAOS LTDA EPP \r\n\r\n151738831\r\n\r\nFORTE DA SEGURANCA ELETRONICA DO BRASIL EIRELI \r\n\r\n151640084\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MOTTA PINTO PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n151782571\r\n\r\nFTW EMPREENDIMENTOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n151770158\r\n\r\nFULL TEC CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n151540381\r\n\r\nFUNERARIA MENEZES EM PARQUE CACULA LTDA ME ME \r\n\r\n151785813\r\n\r\nFXD ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n151605416\r\n\r\nG TAVARES RESTAURANTE E POUSADA LTDA ME \r\n\r\n151638527\r\n\r\nGABANA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS LTDA ME \r\n\r\n151786925\r\n\r\nGARAGE 16 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n151773513\r\n\r\nGAS NATURAL ACU LTDA \r\n\r\n151620741\r\n\r\nGAS NATURAL DO BRASIL S/A \r\n\r\n151620784\r\n\r\nGAS NATURAL FENOSA ENGINEERING BRASIL S A \r\n\r\n151780552\r\n\r\nGASIGLIA E LORENZO 2012 RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n151682259\r\n\r\nGAUDY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151765766\r\n\r\nGEISA PINTO DE LUCAS PINHEIRO ME \r\n\r\n151789550\r\n\r\nGELMARES BLUE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n151780692\r\n\r\nGENPOWER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151558817\r\n\r\nGENUS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n151181411\r\n\r\nGENUS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n151728283\r\n\r\nGERTRUDES SILVA NOGUEIRA ME \r\n\r\n151682224\r\n\r\nGIF ACACIAS PARTICIPACOES SA \r\n\r\n151597634\r\n\r\nGILBERTO MARTINS JUNIOR ME \r\n\r\n151565120\r\n\r\nGLOBAL HOSP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n151675252\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151787026\r\n\r\nGLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n151340749\r\n\r\nGOMES DE SOUZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150778287\r\n\r\nGRAO DE MOSTARDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151783934\r\n\r\nGRAXGET TRANSPORTES E LOCACOES DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151771260\r\n\r\nGREEN JUICE 212 LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151782091\r\n\r\nGUAIMBE II PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n151782202\r\n\r\nGUAIMBE III PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n151782253\r\n\r\nGUAIMBE IV PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n151782288\r\n\r\nGUAIMBE V PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n151011060\r\n\r\nH20 INTERNACIONAL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA \r\n\r\n151789436\r\n\r\nH2C TELECOM COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO LTDA \r\n\r\n151784280\r\n\r\nHAMSYSTEM TECNOLOGIA AVANCADA EM INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n151768781\r\n\r\nHARRIS COMUNICACOES E PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151789088\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n151781150\r\n\r\nHB BOLSAS ECOLOGICAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151786372\r\n\r\nHENRIQUE E SILVA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151781494\r\n\r\nHIGH CONTROL LTDA \r\n\r\n151499888\r\n\r\nHIPERION AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n151708932\r\n\r\nHMC SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151739285\r\n\r\nHVM CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n151782377\r\n\r\nI G MAGALHAES DA SILVA COMERCIO DE JOIAS ME \r\n\r\n151768013\r\n\r\nIBEC INSTITUTO BATISTA DE ENSINO DE CUSTODOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n151671346\r\n\r\nIC PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A \r\n\r\n151746516\r\n\r\nIDEIAFIXA SPECIAL STORE COMERCIO DE MODAS LTDA ME \r\n\r\n151783918\r\n\r\nIMAGEM TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151786623\r\n\r\nINDIGENAS SPE INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n151764352\r\n\r\nINDRA COMPANY BRASIL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n151771375\r\n\r\nINGRAIN BRASIL SERVICOS DE GEOFISICA LTDA \r\n\r\n151788367\r\n\r\nINOVE CASA DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n151386323\r\n\r\nINTER IMOBILIARIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151386366\r\n\r\nINTER IMOBILIARIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151386390\r\n\r\nINTER IMOBILIARIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n144061430\r\n\r\nINTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A \r\n\r\n151725926\r\n\r\nINVISTA PESQUISA E SOLUCOES EM MARKETING EIRELI \r\n\r\n151786291\r\n\r\nIRMAOS BRAGA SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n151745218\r\n\r\nJ A L MARTINS BAR E RESTAURANTE BOLICHE DE CABO FRIO ME \r\n\r\n151624887\r\n\r\nJ H F MACABU DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n151624992\r\n\r\nJ H F MACABU LTDA \r\n\r\n151789037\r\n\r\nJ HEBERT ROSA GUIMARAES COMERCIO DE PECAS ME \r\n\r\n151761841\r\n\r\nJ J PEREIRA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n151742081\r\n\r\nJ M 2016 CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n151618542\r\n\r\nJ2K ESTUDIO DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n151714363\r\n\r\nJAMES FISHER SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n151714410\r\n\r\nJAMES FISHER SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n151714444\r\n\r\nJAMES FISHER SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n151749892\r\n\r\nJAYME CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n151560803\r\n\r\nJCN CONSULTORIA E INSPECOES DE SOLDA LTDA ME \r\n\r\n151784884\r\n\r\nJG ASSESSORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n151783764\r\n\r\nJMW FARMA LTDA EPP \r\n\r\n151781672\r\n\r\nJOAFE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151741948\r\n\r\nJOY COMERCIO DE CALCADOS ROUPAS E ARTIGOS DE VIAGEM EIRELI ME \r\n\r\n151463107\r\n\r\nJP GOMES BAR E PIZZARIA \r\n\r\n151789835\r\n\r\nJPV SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151771227\r\n\r\nJRRF COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n151785015\r\n\r\nJUBARTE CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n151662681\r\n\r\nJUCABRU COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n151304149\r\n\r\nJUDICE & CIA LTDA \r\n\r\n151769923\r\n\r\nJULIANA CORREA DOS SANTOS PRODUCOES ARTISTICAS ME \r\n\r\n151528063\r\n\r\nJULIANA MARTINS PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n151766380\r\n\r\nJULIO CESAR ARAUJO BRAZ LOCACAO VEICULAR ME \r\n\r\n151768684\r\n\r\nJXSOFT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151780340\r\n\r\nK&K TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS S/A \r\n\r\n151780366\r\n\r\nK&K TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS S/A \r\n\r\n151789568\r\n\r\nKABANA VK CANTINA LTDA ME \r\n\r\n151781397\r\n\r\nKARDU COMERCIO E SERVICO LTDA \r\n\r\n151664234\r\n\r\nKARICIA CONFECCOES DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n151766002\r\n\r\nKFW COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151790337\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL S A \r\n\r\n151418519\r\n\r\nKPG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA \r\n\r\n151746362\r\n\r\nL DE SOUZA FLORENTINO COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA EIRELI ME \r\n\r\n151766983\r\n\r\nL E M LANCHES E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n151783543\r\n\r\nL F D PORTO DECORACOES ME \r\n\r\n151767718\r\n\r\nL F LOPES COMERCIO E DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n151624305\r\n\r\nL M RENT A CAR LTDA ME \r\n\r\n151788766\r\n\r\nL PEREIRA LEAL COMERCIO DE AGUA ME \r\n\r\n151769028\r\n\r\nLA BULL SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n151726787\r\n\r\nLA FEMME MODAS CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151742138\r\n\r\nLAJ PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n151787905\r\n\r\nLAM PRIMER CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n151763895\r\n\r\nLANCHONETE EL POTE LTDA EPP \r\n\r\n151790019\r\n\r\nLANCHONETE SUCOS E LANCHES DE PILARES LTDA ME \r\n\r\n151781478\r\n\r\nLAULENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151639043\r\n\r\nLEADER COMERCIO DE BORRACHAS E ARTIGOS INDUSTRIAIS EIRELI ME \r\n\r\n151788243\r\n\r\nLELIRA ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n151740232\r\n\r\nLEOCLA TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n151789410\r\n\r\nLEONARDO BRANDAO XAVIER REPRESENTACOES COMERCIAIS \r\n\r\n151785139\r\n\r\nLEONARDO CORREA NOGUEIRA ME \r\n\r\n151784906\r\n\r\nLEONARDO DE FIGUEIREDO CARREIRAS ME \r\n\r\n151785376\r\n\r\nLIAME PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n151707995\r\n\r\nLIGABUE CATERING BRASIL LTDA \r\n\r\n151763933\r\n\r\nLIMPAC BEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n151790124\r\n\r\nLIMPAX COMERCIO & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151782512\r\n\r\nLINHARES E SILVA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n151739994\r\n\r\nLITTERIS EDITORA LTDA ME \r\n\r\n151773629\r\n\r\nLLX EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n151600651\r\n\r\nLOCAR RIO TRANSPORTE E LOCACAO LTDA \r\n\r\n151673306\r\n\r\nLOCATION ONE SERVICOS DE LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n151336415\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n151641340\r\n\r\nLOOK ME 3D DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n151744939\r\n\r\nLOUK BARRA COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO E VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n151762554\r\n\r\nLR SIMOES COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS PARA VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n151786160\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n151675627\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MICHAELI ME \r\n\r\n151623821\r\n\r\nLUIZ M P PORTO ME \r\n\r\n151780226\r\n\r\nLUNA CASSIA ALVES DE MOURA ME \r\n\r\n151723931\r\n\r\nLUNDBECK BRASIL LTDA \r\n\r\n151787255\r\n\r\nLUPA CRIACAO E PRODUCAO LTDA ME \r\n\r\n151784990\r\n\r\nLUZ MODEL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n151671001\r\n\r\nLUZINETE MARIA DA SILVA JULIAO ME \r\n\r\n151783578\r\n\r\nM A M FREITAS ME \r\n\r\n151745633\r\n\r\nM C GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n150796820\r\n\r\nM C MORAES HOTELARIA LTDA \r\n\r\n151747342\r\n\r\nM E A DOS SANTOS 01 EMPREITEIRA ME \r\n\r\n151788820\r\n\r\nM F CANDIDO LANCHONETE E SERVICOS ME \r\n\r\n151787220\r\n\r\nM H DIAS REPRESENTACOES \r\n\r\n151769141\r\n\r\nM L DE SOUZA COMERCIAL E IMPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n151769060\r\n\r\nM L DE SOUZA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EPP \r\n\r\n151784531\r\n\r\nM L S DE LIMA BAZAR MOVEIS E DECORACOES ME \r\n\r\n151742022\r\n\r\nM MESQUITA S JUNIOR ME \r\n\r\n151178810\r\n\r\nM R DUARTE BRITO RESTAURANTE E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n151783799\r\n\r\nM S BASTOS COMERCIO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151783756\r\n\r\nM S BASTOS COMERCIO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n151762791\r\n\r\nM S MACHADO & SIQUEIRA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151766517\r\n\r\nMACAE CLEAN MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n151785830\r\n\r\nMACPLAN ASSESSORIA EM PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n151785945\r\n\r\nMACPLAN ASSESSORIA EM PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n151781982\r\n\r\nMAGALHAES HAUTE COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n151576114\r\n\r\nMAGNOLIAS DE VOLTA REDONDA VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n151789339\r\n\r\nMAISON RIVOLI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n151644390\r\n\r\nMANABI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151770743\r\n\r\nMANABI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151672210\r\n\r\nMANAH RIO MODA E ESTILO LTDA \r\n\r\n151623651\r\n\r\nMANOEL MORAIS LEITE PANIFICADORA ME ME \r\n\r\n151782326\r\n\r\nMARAL SAUDE LTDA ME \r\n\r\n151397732\r\n\r\nMARCOS CABRAL DE MOURA CORRETORA DE SEGUROS ME \r\n\r\n151763976\r\n\r\nMARIA DA GLORIA M DE PAIVA ME \r\n\r\n151780544\r\n\r\nMARK SAT ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n151785716\r\n\r\nMARPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151671605\r\n\r\nMATTOS E CLASS MODAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n151782954\r\n\r\nMATTOS E PAES EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI ME \r\n\r\n151658587\r\n\r\nMAURO PRATA FONSECA SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n151766444\r\n\r\nMAVY UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n151768587\r\n\r\nMAXICON CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n151786070\r\n\r\nMB CALEDONIA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150796773\r\n\r\nMC MORAES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151746729\r\n\r\nMCLIMA RIO METAIS EIRELI \r\n\r\n151477051\r\n\r\nMCS MARKUP CONTADORES LTDA \r\n\r\n151779694\r\n\r\nMD BITTENCOURT MODA PRAIA E FITNESS ME \r\n\r\n151788855\r\n\r\nMDN NET WORK INTERNET LTDA ME \r\n\r\n151788057\r\n\r\nMEDEIROS LEAL CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n151790035\r\n\r\nMEDITEK COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n151443092\r\n\r\nMEGAJAT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n151747350\r\n\r\nMELONGENA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151105049\r\n\r\nMERCOSUL DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n151646368\r\n\r\nMMED TORAX SERVICOS MEDICOS EIRELI ME ME \r\n\r\n151784752\r\n\r\nMMM AMIGOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n151781931\r\n\r\nMONICA RAMOS CORREA DEPILADORA ME \r\n\r\n151753326\r\n\r\nMONOLITH CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n151784256\r\n\r\nMPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A \r\n\r\n151784167\r\n\r\nMPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A \r\n\r\n151769982\r\n\r\nMRJ COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n151780714\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n151780560\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n151780650\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n151632847\r\n\r\nMRT 2 SPE S A \r\n\r\n151632863\r\n\r\nMRT 2 SPE S A \r\n\r\n151769435\r\n\r\nMUNDO DOS DOCES ATACADO DA GARDENIA AZUL LTDA ME \r\n\r\n151475334\r\n\r\nMYB 3 3 MONITORAMENTO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n151769133\r\n\r\nN E A VIAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA \r\n\r\n151385041\r\n\r\nN R BOX 2000 DAS MOTOS LTDA ME \r\n\r\n150888015\r\n\r\nNATU LIMP SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA \r\n\r\n151733830\r\n\r\nNBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S A \r\n\r\n151640351\r\n\r\nNERC CHOCOLATES COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n151786038\r\n\r\nNETTO' S COMERCIO ELETRONICO E PARTICIPACOES EIRELI ME ME ME \r\n\r\n151674230\r\n\r\nNEW BR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151785236\r\n\r\nNEXT IT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n151742057\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n151786097\r\n\r\nNILZA PACHECO DE SOUZA ME \r\n\r\n151762058\r\n\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n151770549\r\n\r\nNOMUS CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA DE GESTAO LTDA EPP \r\n\r\n151708908\r\n\r\nNORSK HYDRO BRASIL LTDA \r\n\r\n151785228\r\n\r\nNORT BELO MOVEIS E ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n151766045\r\n\r\nNOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151771529\r\n\r\nNOVA DESIGN SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n151785147\r\n\r\nNOVA STUDIO MASTER MIX 2010 IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151719519\r\n\r\nNOVA VIDA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151786127\r\n\r\nNOVORUMO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n151744890\r\n\r\nNRR LOPES TRANSPORTES DE CARGAS E COMERCIO DE AGUA MINERAL ME \r\n\r\n151782393\r\n\r\nNTL NAVEGACAO E LOGISTICA S/A \r\n\r\n151782520\r\n\r\nNTL NAVEGACAO E LOGISTICA S/A \r\n\r\n151259410\r\n\r\nNTL NAVEGACAO E LOGISTICA S/A \r\n\r\n151259445\r\n\r\nNTL NAVEGACAO E LOGISTICA S/A \r\n\r\n151583137\r\n\r\nNYOA FRANQUIAS E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n151792445\r\n\r\nOCEANA NAVEGACAO S A \r\n\r\n151791945\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n151792283\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n151771480\r\n\r\nOCEANIC FRUTOS DO MAR LTDA ME \r\n\r\n151789622\r\n\r\nOCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A \r\n\r\n151771219\r\n\r\nOCIDENTAL TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n151188548\r\n\r\nOCP OBRAS CIVIS E PUBLICAS BRASIL LTDA ME \r\n\r\n151764182\r\n\r\nOMEGA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151773696\r\n\r\nOOGTK LIBRA PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n151701318\r\n\r\nOPEK EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n151771146\r\n\r\nOPUS JMF COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME ME \r\n\r\n151786321\r\n\r\nOSLO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151678359\r\n\r\nOTICA STILUS DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n151787115\r\n\r\nOUTDOOR DO BRASIL SERVICOS DE PRODUCAO E PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n151769036\r\n\r\nP C RAMOS PAPELARIA ME \r\n\r\n151761531\r\n\r\nP S ALVES ALMEIDA COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n151781362\r\n\r\nPACK COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n151623325\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA SANTA LUZIA ME \r\n\r\n151541116\r\n\r\nPAINT SHOP COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n151769370\r\n\r\nPALMARES MINERACAO LTDA \r\n\r\n151773505\r\n\r\nPANCOAST NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n151788219\r\n\r\nPARADA LEGAL COMERCIO DE DOCES E BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n151769397\r\n\r\nPAVILAGOS EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n151587086\r\n\r\nPAZ MESQUITA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n151791570\r\n\r\nPDET OFFSHORE S/A \r\n\r\n151791279\r\n\r\nPDET OFFSHORE S/A \r\n\r\n151769206\r\n\r\nPEBE PRODUCOES E CINEMATOGRAFIA LTDA \r\n\r\n151773432\r\n\r\nPEDREIRA SAPUCAIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151743363\r\n\r\nPEDREIRA VIGNE LTDA \r\n\r\n151743738\r\n\r\nPEDREIRA VIGNE LTDA \r\n\r\n151743789\r\n\r\nPEDREIRA VIGNE LTDA \r\n\r\n151617783\r\n\r\nPEDRO PAULO DA PENHA COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n151663700\r\n\r\nPEREIRA & RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151786534\r\n\r\nPERFIL MODELLS SERVICOS DE AGENCIAMENTO DE MODELOS LTDA ME \r\n\r\n151790787\r\n\r\nPERFORMANCE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n151787654\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n151787689\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n151782482\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n151783985\r\n\r\nPHI EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151719799\r\n\r\nPLANETA AGUA LAVANDERIA DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n151762244\r\n\r\nPLANO B COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA ME \r\n\r\n151603740\r\n\r\nPM KNOWLEDGE CONSULTORIA E TREINAMENTO EM GESTAO DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n151767890\r\n\r\nPOINT FRONTIN CALCADOS MULTIMARCAS LTDA EPP \r\n\r\n151542333\r\n\r\nPOLIBOM PLASTICOS EIRELI \r\n\r\n151785031\r\n\r\nPONTIS SOFTWARE E SERVICOS BRASIL LTDA \r\n\r\n151648034\r\n\r\nPONTO MW PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n151780471\r\n\r\nPORTAL DO SUL COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n151786062\r\n\r\nPORTALEGRE RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n151785180\r\n\r\nPOSSE DO CORPO CONGELADOS LTDA ME \r\n\r\n151789134\r\n\r\nPOSTO BRAGA S DE ITAIPUACU LTDA \r\n\r\n151788146\r\n\r\nPOSTO F1 RACING LTDA \r\n\r\n151704813\r\n\r\nPOUSADA IRMAOS JANNOTTI LTDA ME \r\n\r\n151739323\r\n\r\nPREMIADA LOTERIAS LTDA \r\n\r\n151674825\r\n\r\nPREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIACAO S/A \r\n\r\n151674833\r\n\r\nPREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIACAO S/A \r\n\r\n151381712\r\n\r\nPRIMAR CMF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151787263\r\n\r\nPROBE SOLUTIONS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n151792305\r\n\r\nPRUMO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n151761108\r\n\r\nPS OLIVEIRA & SOUZA LTDA ME \r\n\r\n151746737\r\n\r\nPYXIS GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n151785821\r\n\r\nQ RIMES DE SOUZA ME \r\n\r\n151783209\r\n\r\nQUALITY STILYST SPA SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n151786607\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n151786674\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n151780137\r\n\r\nQUITANDA R O COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n151769281\r\n\r\nR C NUNES MATERIAS DE CONSTRUCAO EM GERAL E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n151300917\r\n\r\nR C RODRIGUES DA SILVA SERVICOS CONTABEIS ME \r\n\r\n151768935\r\n\r\nR M ANDRADE CARDOSO ME \r\n\r\n151762155\r\n\r\nR M PAIVA MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151678146\r\n\r\nR M S ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151763801\r\n\r\nR O BATERIAS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151632600\r\n\r\nR R K PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151632723\r\n\r\nR R K PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151783926\r\n\r\nR VANNINI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n151764433\r\n\r\nRACOES MORAVIA LTDA ME \r\n\r\n151767670\r\n\r\nRADIO EMISSORA FREITAS LTDA ME \r\n\r\n151790256\r\n\r\nRCC LEBLON INCORPORADORA S A \r\n\r\n151784469\r\n\r\nRDO PROCESSAMENTO DE DADOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n151768757\r\n\r\nREBRAL TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n151579377\r\n\r\nREDELAB EQUIPAMENTOS E MATERIAIS CIENTIFICOS EIRELI EPP \r\n\r\n151743916\r\n\r\nREFRIGERACAO ANDRADE LTDA \r\n\r\n151794510\r\n\r\nREFRIGERACAO BOM JESUS LTDA ME \r\n\r\n151770000\r\n\r\nREI SALOMAO LUZES BAZAR E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n151742162\r\n\r\nREIM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151784019\r\n\r\nRENOVA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151761663\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR PAI E FILHO LTDA ME \r\n\r\n151763291\r\n\r\nRESTAURANTE SUPREMO LTDA ME \r\n\r\n151771138\r\n\r\nRFC DE TERESOPOLIS COMERCIO DE TELHAS LTDA ME \r\n\r\n151782547\r\n\r\nRG PRISCO COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151681449\r\n\r\nRHC PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n151760969\r\n\r\nRIBEIRO & OLIVEIRA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n151674469\r\n\r\nRICARDO L DO NASCIMENTO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PADARIA ME \r\n\r\n151649316\r\n\r\nRICOH BRASIL S A \r\n\r\n151649340\r\n\r\nRICOH BRASIL S A \r\n\r\n151765790\r\n\r\nRICOH BRASIL S A \r\n\r\n151765863\r\n\r\nRICOH BRASIL S A \r\n\r\n151765880\r\n\r\nRICOH BRASIL S A \r\n\r\n151765936\r\n\r\nRICOH BRASIL S A \r\n\r\n151788642\r\n\r\nRIDRE DE IGUACU REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n151768803\r\n\r\nRIO JONAS TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n151704546\r\n\r\nRIO MEIER COMERCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n151788553\r\n\r\nRIO NOVO MATUPA MINERACAO LTDA \r\n\r\n151467897\r\n\r\nRIO PARIS INTERCOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n151786836\r\n\r\nRIO PARIS INTERCOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n151787000\r\n\r\nRIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n151784191\r\n\r\nRIPNIK BAND COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP \r\n\r\n151781516\r\n\r\nRKF PRODUCOES CULTURAIS LTDA \r\n\r\n151783268\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DA SILVA ME \r\n\r\n151627827\r\n\r\nROMIX JEANS MODAS DO VILAR LTDA ME \r\n\r\n151107882\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS ME \r\n\r\n151483540\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS ME \r\n\r\n151790647\r\n\r\nRSSC SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n151554790\r\n\r\nRT2MB CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n151762082\r\n\r\nRTCE SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n151664382\r\n\r\nRTOSTES COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME ME \r\n\r\n151340846\r\n\r\nRUCHE S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n151300224\r\n\r\nRW CUSTODIO SEGUROS ME \r\n\r\n151623112\r\n\r\nS J & Z SERRARIA LTDA \r\n\r\n151597782\r\n\r\nS L VALENTIM OTICA ME \r\n\r\n151747644\r\n\r\nSAD SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n151383006\r\n\r\nSALATO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n151742243\r\n\r\nSANCHES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n151103801\r\n\r\nSANTA CLARA CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151782709\r\n\r\nSANTOS & DUARTE SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n151782555\r\n\r\nSAPIENS CLINICA MEDICA EIRELI ME \r\n\r\n151781567\r\n\r\nSAUSALITO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151783950\r\n\r\nSCP 2015 SERVICOS E ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n151764069\r\n\r\nSCRIPT MARKETING E DESIGN LTDA \r\n\r\n151672890\r\n\r\nSCROLLBOX IMPORTACAO COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151620016\r\n\r\nSEA OF JOY COMERCIO DE ROUPAS LOJA VIRTUAL LTDA \r\n\r\n151681651\r\n\r\nSEAPOS LTDA \r\n\r\n151663300\r\n\r\nSEBASTIAO F MENEZES \r\n\r\n151785694\r\n\r\nSECRET INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n151785686\r\n\r\nSECRET VENDAS DIRETAS DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n151784124\r\n\r\nSEMPRE CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151401055\r\n\r\nSEMPRE LIMPO ANGRA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n151782385\r\n\r\nSERB SANEAMENTO E ENERGIA RENOVAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n151763062\r\n\r\nSERGIO ODILON AUTO PECAS EIRELI ME \r\n\r\n151783390\r\n\r\nSERMAT FERRAGENS LTDA \r\n\r\n151784272\r\n\r\nSERVCAR SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n151749515\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n151749566\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n151259992\r\n\r\nSHALON HOLDING LTDA ME \r\n\r\n151789525\r\n\r\nSHOW ME YOUR TEETH CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n151789371\r\n\r\nSIDE SHOL SHOP UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n151780188\r\n\r\nSIJ INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n151771103\r\n\r\nSILCES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n151781893\r\n\r\nSILVANEIDE MARTINS CABELEIREIRA ME \r\n\r\n151781109\r\n\r\nSITEAD MARKETING E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151790620\r\n\r\nSOCIEDADE DE PARTICIPACOES EM CONCESSOES PUBLICAS S A \r\n\r\n151784779\r\n\r\nSPE ANCAR NEWSUB S/A \r\n\r\n151771936\r\n\r\nSPOLETO FRANCHISING LTDA \r\n\r\n151771987\r\n\r\nSPOLETO FRANCHISING LTDA \r\n\r\n151630178\r\n\r\nSPORTING EVENTS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151781869\r\n\r\nSR DA CONCEICAO REPRESENTACAO COMERCIAL E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n151785554\r\n\r\nSTORI CABELEIREIRO E COMESTICOS LTDA EPP \r\n\r\n151679630\r\n\r\nSTUDIO PILATES CORPO EM MOVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n151441502\r\n\r\nSUBFOUR LANCHONETE EIRELI EPP \r\n\r\n151763186\r\n\r\nSUELI DOMINGOS RICARDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n151561990\r\n\r\nSUPER NORTE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INTERNET EIRELI ME \r\n\r\n151562091\r\n\r\nSUPER SUL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INTERNET EIRELI ME \r\n\r\n151782628\r\n\r\nSUPERMERCADO PREMIUN NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n151742120\r\n\r\nSUPREMA LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n151666318\r\n\r\nSYNIVERSE TECHNOLOGIES AMERICAS PRESTACAO DE SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n151666334\r\n\r\nSYNIVERSE TECHNOLOGIES AMERICAS PRESTACAO DE SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n151666385\r\n\r\nSYNIVERSE TECHNOLOGIES AMERICAS PRESTACAO DE SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n151780420\r\n\r\nT & B COMERCIO E SERVICOS DE USINAGEN LTDA ME \r\n\r\n151784892\r\n\r\nT T MENDES CASA DE RACAO E BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n151786402\r\n\r\nT WARKEN MODA FEMININA ME \r\n\r\n151788278\r\n\r\nTABACARIA DUBKE LTDA ME \r\n\r\n151784930\r\n\r\nTAN WEIHONG LANCHONETE E PASTELARIA ME \r\n\r\n151587124\r\n\r\nTBI CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n151740321\r\n\r\nTCP COMPOSITOS E REVESTIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n151771413\r\n\r\nTEEKAY DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n151583293\r\n\r\nTEL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n151781958\r\n\r\nTELEFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL CIRURGICO LTDA \r\n\r\n151725691\r\n\r\nTERRA POCOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151681414\r\n\r\nTIJU MED SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n151790280\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151790167\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151790248\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151786313\r\n\r\nTIMELINE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n151784175\r\n\r\nTMD LANCHES LTDA ME \r\n\r\n151745307\r\n\r\nTOKIO REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n151781451\r\n\r\nTORIBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n151771278\r\n\r\nTRANSAMERICA VISAS SERVICOS DE DESPACHOS LTDA \r\n\r\n151766827\r\n\r\nTRANSCAROBA TRANSPORTE DE CARGA LTDA ME \r\n\r\n151765464\r\n\r\nTRANSPORTES SAO GERALDO LTDA \r\n\r\n151752834\r\n\r\nTRELLEBORG OFF SHORE DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS E ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n151730180\r\n\r\nTRES RIOS AUTOMOVEIS S/A \r\n\r\n151667527\r\n\r\nTRI SA BAZAR PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n151787131\r\n\r\nTRIMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E POUSADA LTDA ME \r\n\r\n151782911\r\n\r\nU N PEREIRA SERVICOS DE FACCAO ME \r\n\r\n151750130\r\n\r\nUGB PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151784043\r\n\r\nULTRAPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151746591\r\n\r\nULTRAX PACK LTDA EPP \r\n\r\n151734224\r\n\r\nUMWELT PROJETOS AMBIENTAIS EIRELI \r\n\r\n151761078\r\n\r\nUNIBAND CORREIAS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n151673993\r\n\r\nUNICO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151658340\r\n\r\nUNIODONTO DO RIO DE JANEIRO COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n151782229\r\n\r\nUNIPANGEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICADORA ALIMENTICIOS LATICINIOS E FRIOS LTDA ME \r\n\r\n151539138\r\n\r\nUNIVERSITAXI COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n151783853\r\n\r\nUSIGEMEOS24H ATIVIDADES DE TORNEARIA LTDA \r\n\r\n151780382\r\n\r\nUSINAVERDE S/A \r\n\r\n151780412\r\n\r\nUSINAVERDE S/A \r\n\r\n151769788\r\n\r\nUTI AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n151781770\r\n\r\nV L DE ANDRADE TEIXEIRA BAZAR E PAPELARIA ME \r\n\r\n151789444\r\n\r\nV R COUTO BAZAR E ARMARINHO ME \r\n\r\n151498610\r\n\r\nV S MORAIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E UTILIDADES EIRELI ME \r\n\r\n151498717\r\n\r\nV S MORAIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E UTILIDADES ME \r\n\r\n151725390\r\n\r\nVEICULOS AUTOMOVEL CLUB LTDA ME \r\n\r\n151720886\r\n\r\nVIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A \r\n\r\n151720975\r\n\r\nVIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A \r\n\r\n151788162\r\n\r\nVIDY PRODUCOES E DIRECOES ARTISTICAS E PUBLICIDADE EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n151789576\r\n\r\nVILA GALE BRASIL ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA \r\n\r\n151072612\r\n\r\nVILE CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n151785040\r\n\r\nVILMA DATRINO LANCHES ME \r\n\r\n151787042\r\n\r\nVIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n151781192\r\n\r\nVISTER ARMARINHO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n151785430\r\n\r\nVITOR BENDER CRESPO ACUPUNTURA ME \r\n\r\n151720908\r\n\r\nVOBEULA COMERCIO DE DOCES E BALAS LTDA \r\n\r\n151626480\r\n\r\nW C M DEVILLART LANCHES ME \r\n\r\n151708851\r\n\r\nW M P AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n151680280\r\n\r\nWALDOMIRO VICENTE FERREIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n151749019\r\n\r\nWD ROCHA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n151786178\r\n\r\nWERK DISTRIBUIDORA E VENDA DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n151780790\r\n\r\nWERT EMPREENDIMENTOS COMERCIO E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151016437\r\n\r\nWESLEY BARROS DA SILVA FREITAS COMERCIO DE RACAO ME \r\n\r\n151451516\r\n\r\nWGRIO COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PAPEIS LTDA EPP \r\n\r\n151727791\r\n\r\nXRL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ME \r\n\r\n151784698\r\n\r\nZIRANLOG LOGISTICA LTDA \r\n\r\n151709548\r\n\r\nZOCAR LTDA ME \r\n\r\nId: 1842941"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1842943": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 08 junho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n150105860\r\n\r\nAURUM BIJOUX COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\nId: 1842943"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1842942": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 08 junho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n151748870\r\n\r\n151783802\r\n\r\n151785350\r\n\r\n151108463\r\n\r\n151661278\r\n\r\n151783900\r\n\r\n151786550\r\n\r\n151746532\r\n\r\n151788480\r\n\r\n151786186\r\n\r\n151784680\r\n\r\n151742600\r\n\r\n151766800\r\n\r\n151646058\r\n\r\n151265160\r\n\r\n151783187\r\n\r\n151764077\r\n\r\n151742294\r\n\r\n151771324\r\n\r\n151747008\r\n\r\n151681090\r\n\r\n143010441\r\n\r\n151787050\r\n\r\n151788499\r\n\r\n151786518\r\n\r\n151281637\r\n\r\n151768986\r\n\r\n151785600\r\n\r\n151770042\r\n\r\n151794561\r\n\r\n151789878\r\n\r\n151769508\r\n\r\n151746605\r\n\r\n151788715\r\n\r\n151767343\r\n\r\n151764018\r\n\r\n151764085\r\n\r\n151741310\r\n\r\n151782490\r\n\r\n151781230\r\n\r\n151785198\r\n\r\n151676747\r\n\r\n151519838\r\n\r\n151579474\r\n\r\n151579148\r\n\r\n150552505\r\n\r\n151762660\r\n\r\n151789355\r\n\r\n151783438\r\n\r\n151786437\r\n\r\n151786887\r\n\r\n151484538\r\n\r\n151789312\r\n\r\n151788960\r\n\r\n151770085\r\n\r\n150904096\r\n\r\n151779929\r\n\r\n151577536\r\n\r\n151747393\r\n\r\n151768927\r\n\r\n151733279\r\n\r\n151701369\r\n\r\n151762490\r\n\r\n151766894\r\n\r\n151769125\r\n\r\n151782300\r\n\r\n151348235\r\n\r\n151770298\r\n\r\n151122229\r\n\r\n151789690\r\n\r\n151789657\r\n\r\n151789711\r\n\r\n151789681\r\n\r\n151725594\r\n\r\n151703892\r\n\r\n151764522\r\n\r\n151787140\r\n\r\n151785899\r\n\r\n151769494\r\n\r\n151202362\r\n\r\n151202257\r\n\r\n151766541\r\n\r\n151764204\r\n\r\n151782237\r\n\r\n151540853\r\n\r\n151743274\r\n\r\n151680388\r\n\r\n151780048\r\n\r\n151768480\r\n\r\n151746133\r\n\r\n151783160\r\n\r\n151783713\r\n\r\n151766720\r\n\r\n151784493\r\n\r\n151788928\r\n\r\n151784744\r\n\r\n151789070\r\n\r\n151771979\r\n\r\n151788596\r\n\r\n151747148\r\n\r\n144259877\r\n\r\n144259907\r\n\r\n151785481\r\n\r\n150748663\r\n\r\n151788260\r\n\r\n151787662\r\n\r\n151785317\r\n\r\n151780765\r\n\r\n151782717\r\n\r\n151789428\r\n\r\n151768188\r\n\r\n151429936\r\n\r\n151782997\r\n\r\n151762104\r\n\r\n151785422\r\n\r\n151678707\r\n\r\n151780960\r\n\r\n151383758\r\n\r\n151782113\r\n\r\n151383731\r\n\r\n151771367\r\n\r\n151789100\r\n\r\n151649294\r\n\r\n151764247\r\n\r\n151788294\r\n\r\n151762139\r\n\r\n151762163\r\n\r\n151787107\r\n\r\n151722650\r\n\r\n151768692\r\n\r\n151783411\r\n\r\n151782660\r\n\r\n151785490\r\n\r\n151781222\r\n\r\n151789460\r\n\r\n151789266\r\n\r\n151516375\r\n\r\n151765197\r\n\r\n151771251\r\n\r\n151788022\r\n\r\n151769087\r\n\r\n151786275\r\n\r\n151744742\r\n\r\n151622736\r\n\r\n151788600\r\n\r\n151771120\r\n\r\n151766509\r\n\r\n151563438\r\n\r\n151127964\r\n\r\n151746419\r\n\r\n151788529\r\n\r\n151785066\r\n\r\n151769583\r\n\r\n151663130\r\n\r\n151744262\r\n\r\n151742677\r\n\r\n151321680\r\n\r\n151321736\r\n\r\n151768820\r\n\r\n151789975\r\n\r\n151789932\r\n\r\n151783098\r\n\r\n151782822\r\n\r\n151344710\r\n\r\n151366144\r\n\r\n151789746\r\n\r\n151524726\r\n\r\n151047340\r\n\r\n151623511\r\n\r\n151789924\r\n\r\n151788090\r\n\r\n151781419\r\n\r\n151729697\r\n\r\n151789860\r\n\r\n151768994\r\n\r\n151448507\r\n\r\n151607230\r\n\r\n151765618\r\n\r\n151676470\r\n\r\n151769079\r\n\r\n151782423\r\n\r\n151162697\r\n\r\n151794553\r\n\r\n151585067\r\n\r\n151785384\r\n\r\n151764166\r\n\r\n151628742\r\n\r\n151647941\r\n\r\n151761361\r\n\r\n151789789\r\n\r\n151619875\r\n\r\n151789282\r\n\r\n151762643\r\n\r\n151782652\r\n\r\n151743908\r\n\r\n151744017\r\n\r\n151785872\r\n\r\n151769400\r\n\r\n151769885\r\n\r\n151769940\r\n\r\n151748284\r\n\r\n151764379\r\n\r\n151790361\r\n\r\n151788502\r\n\r\n151784370\r\n\r\n151769990\r\n\r\n151666199\r\n\r\n151666202\r\n\r\n151769567\r\n\r\n151769524\r\n\r\n151767203\r\n\r\n151761965\r\n\r\n151764220\r\n\r\n151762724\r\n\r\n151769150\r\n\r\n151785252\r\n\r\n151783730\r\n\r\n151790760\r\n\r\n151790655\r\n\r\n151790736\r\n\r\n151784655\r\n\r\n151786739\r\n\r\n151763496\r\n\r\n151789916\r\n\r\n151769460\r\n\r\n151388229\r\n\r\n151786941\r\n\r\n151767254\r\n\r\n151782857\r\n\r\n151745773\r\n\r\n151745820\r\n\r\n151476268\r\n\r\n151764468\r\n\r\n151783225\r\n\r\n151771030\r\n\r\n151580138\r\n\r\n151430365\r\n\r\n151761647\r\n\r\n151297932\r\n\r\n151710457\r\n\r\n151740747\r\n\r\n151627720\r\n\r\n151789754\r\n\r\n151781265\r\n\r\n151789495\r\n\r\n151728780\r\n\r\n151789380\r\n\r\n151363579\r\n\r\n151767963\r\n\r\n151541302\r\n\r\n151786704\r\n\r\n151787921\r\n\r\n151784302\r\n\r\n151789509\r\n\r\n151745285\r\n\r\n151563330\r\n\r\n151785643\r\n\r\n151675333\r\n\r\n151770441\r\n\r\n151763992\r\n\r\n151201978\r\n\r\n151764271\r\n\r\n151785961\r\n\r\n151779961\r\n\r\n151769249\r\n\r\n151769621\r\n\r\n151769699\r\n\r\n151485968\r\n\r\n151781176\r\n\r\n151786267\r\n\r\n151789479\r\n\r\n151785465\r\n\r\n151677646\r\n\r\n151727279\r\n\r\n151764310\r\n\r\n151789207\r\n\r\n151786194\r\n\r\n151767815\r\n\r\n151780617\r\n\r\n151780676\r\n\r\n151783594\r\n\r\n151747563\r\n\r\n151769745\r\n\r\n151761493\r\n\r\n151771189\r\n\r\n151785996\r\n\r\n151725292\r\n\r\n151555214\r\n\r\n151417040\r\n\r\n151782334\r\n\r\n151762538\r\n\r\n151765642\r\n\r\n151661200\r\n\r\n151724970\r\n\r\n151480095\r\n\r\n151753318\r\n\r\n151730822\r\n\r\n150888643\r\n\r\n151783616\r\n\r\n144461978\r\n\r\n144461935\r\n\r\n151762422\r\n\r\n151748160\r\n\r\n151645345\r\n\r\n151769664\r\n\r\n151788537\r\n\r\n151771197\r\n\r\n151659990\r\n\r\n151762210\r\n\r\n151782784\r\n\r\n151789967\r\n\r\nId: 1842942"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}