{
    "2015-06-17": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1847464": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00637333.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.\r\n\r\nOBJETO: Alimentação e uso compartilhado do sítio de internet e do sistema institucional de transparência e integração com a sociedade, intitulado “Consumidor Vencedor”, voltado para o fortalecimento da atuação do Ministério Público na Tutela Coletiva Consumerista.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 08.06.2015.\r\n\r\nId: 1847464"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1847463": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 9ª Vara de Família do Foro da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2015.00578161, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família do Foro da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2015.00577038, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.00939507, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro da Barra da Tijuca, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.00716814, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2015.00572016, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro da Leopoldina, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.00939545 sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 6ª Vara de Família do Foro da Capital, para proceder à oitiva de Deoclécio Freire Farias, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2015.00570867).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro da Capital, para proceder à oitiva de César da Silva, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2015.00547335).\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nProcesso nº 2014.00506750 (Assunto: Recurso Administrativo) - Nego provimento ao recurso administrativo formulado por servidor e mantenho a decisão da Secretária-Geral do Ministério Público à fl. 261.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nProcesso nº 2014.01358132 - Reconheço a dívida, referente ao exercício financeiro de 2014, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, em favor de LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nProcesso nº 2015.00070697 - Reconheço a dívida, referente ao exercício financeiro de 2014, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, em favor de LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nId: 1847463"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1847465": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 20/2015\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé, Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé e 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé, no próximo dia 24 de junho.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que pos sibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1847465"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1847466": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Promotores de Justiça (inclusive Substitutos) para participarem de reunião sobre prorrogação de inquéritos civis, que será realizada no dia 19/06/2015 (sexta-feira), às 11h, no conjunto de salas multimídia, no térreo do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nRessalta-se a importância do comparecimento de todos os Promotores de Justiça titulares ou designados para órgãos de execução em que tramitem inquéritos civis, pois serão debatidas rotinas para prorrogação de procedimentos investigatórios dessa natureza e traçadas diretrizes para cumprimento do art. 17, parágrafo único, da Resolução GPGJ nº 1.769/2012, que prevê sua comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nId: 1847466"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1847086": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 09/06/2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n214605-3/2014\r\n\r\nAMINE ELMOR\r\n\r\n20121/2015\r\n\r\n007.664.697-19\r\n\r\n102444-0/2015\r\n\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n20036/2015\r\n\r\n097.828.827-04\r\n\r\n213915-9/2014\r\n\r\nEDIMILSON JOSÉ CAMPOS\r\n\r\n19673/2015\r\n\r\n723.102.517-04\r\n\r\n214182-3/2015\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n19879/2015\r\n\r\n448.183.517-68\r\n\r\n217308-0/2015\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n20372/2015\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n217309-4/2015\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n20372/2015\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n214797-4/2015\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n20449/2015\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n214798-8/2015\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n20450/2015\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n214676-4/2015\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n20323/2015\r\n\r\n616.428.867-34\r\n\r\n215551-5/2015\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n20478/2015\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n215165-2/2015\r\n\r\nGETÚLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20481/2015\r\n\r\n049.921.727-68\r\n\r\n204418-6/2014\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n20050/2015\r\n\r\n026.661.347-09\r\n\r\n216093-8/2014\r\n\r\nJOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\n19704/2015\r\n\r\n995.906.117-53\r\n\r\n104442-2/2013\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n19711/2015\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n114208-6/2013\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n20318/2015\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n225330-1/2010\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n19285/2015\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n111056-9/2004\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n19791/2015\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n113199-4/2014\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n20028/2015\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n102360-8/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n20307/2015\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n102355-3/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n20307/2015\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n220647-5/2014\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n15541/2015\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n217307-4/2014\r\n\r\nPEDRO REIS PEREIRA\r\n\r\n19923/2015\r\n\r\n482.803.807-87\r\n\r\n216964-9/2013\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n20206/2015\r\n\r\n743.614.307-72\r\n\r\n216964-9/2013\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n20209/2015\r\n\r\n743.614.307-72\r\n\r\nId: 1847086"
                    ],
                    "1846984": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 140/2015*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 23/06/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.121-1/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Revisão interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES REPRESENTADO POR SEU ADVOGADO Sr. ANDRE DOS SANTOS LOBO CI. Nº 12338498-4 EPD. PELO DETRANS/RJ , CPF Nº 089.292.257-56.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 12.05.2015.\r\n\r\nId: 1846984"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1847166": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n218878-4/11\r\n\r\nCATERINA NUNZIANGELI DE SOUZA\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n5522/2015 \r\n\r\n224699-3/09\r\n\r\nROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n9310/2015 \r\n\r\n223296-9/12\r\n\r\nEDUARDO SALES DA SILVA\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n9431/2015 \r\n\r\n200225-5/12\r\n\r\nFREDERICO DE MELLO QUINAN\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n11940/2015\r\n\r\n200225-5/12\r\n\r\nMARTA MARTINS ALONSO ALVARES\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n11947/2015\r\n\r\n221255-3/13\r\n\r\nKLEBER LUIZ LAMEIRA OTTERO\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n12063/2015\r\n\r\n231017-4/06\r\n\r\nALMIR DUMAY LIMA\r\n\r\n14/04/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n14422/2015\r\n\r\n217685-8/11\r\n\r\nJOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n15615/2015\r\n\r\n237766-6/13\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA DE SANTANNA\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n15800/2015\r\n\r\n107672-2/14\r\n\r\nMAURÍCIO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n16443/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n219450-8/09\r\n\r\nVINICIUS PEIXOTO GONÇALVES\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n4260/2015 \r\n\r\n238697-3/08\r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n8637/2015 \r\n\r\n109658-7/09\r\n\r\nWALNEY DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n9342/2015 \r\n\r\n233736-7/10\r\n\r\nFLAVIO DA COSTA FREITAS\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n9651/2015 \r\n\r\n131935-0/11\r\n\r\nCARLOS FELIPE DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO\r\n\r\n24/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n10381/2015\r\n\r\n234745-5/10\r\n\r\nGLICÉRIO DUARTE MARIANO\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n10799/2015\r\n\r\n231001-3/05\r\n\r\nCESAR FARID FIAT\r\n\r\n28/04/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n14752/2015\r\n\r\n224760-8/09\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS TRINDADE BRAGA\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n15214/2015\r\n\r\n227876-7/14\r\n\r\nANDRÉ INÁCIO MAGARÃO\r\n\r\n28/04/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n15459/2015\r\n\r\n218643-8/08\r\n\r\nRICARDO FIGUEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n15941/2015\r\n\r\n224328-1/10\r\n\r\nAÍRTON LOPES DA SILVA\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n16011/2015\r\n\r\n113483-4/06\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n16023/2015\r\n\r\n218763-7/13\r\n\r\nJORGE LUIZ CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n17130/2015\r\n\r\n111777-3/08\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n17604/2015\r\n\r\n221350-1/14\r\n\r\nJOICE DA ROCHA\r\n\r\n11/11/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n43049/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n216376-8/14\r\n\r\nSHEILA RODRIGUES DIAS FILGUEIRAS\r\n\r\n24/03/2015\r\n\r\n10545/2015\r\n\r\n215277-9/14\r\n\r\nMARCOS DE DIOS COELHO\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n11962/2015\r\n\r\n200764-8/02\r\n\r\nANTELI RIBEIRO BELMONT\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\n13226/2015\r\n\r\n111560-3/14\r\n\r\nHENRIQUE FARIAS\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n13575/2015\r\n\r\n241595-7/14\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\n13583/2015\r\n\r\n100174-3/15\r\n\r\nVITOR JORGE M. COSTA\r\n\r\n14/04/2015\r\n\r\n14321/2015\r\n\r\n280719-3/04\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA\r\n\r\n26/03/2015\r\n\r\n14486/2015\r\n\r\n216323-1/14\r\n\r\nFABRYCIO SOARES DE LIMA\r\n\r\n28/04/2015\r\n\r\n14875/2015\r\n\r\n229033-0/05\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n28/04/2015\r\n\r\n15298/2015\r\n\r\n233051-4/06\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MIRANDA\r\n\r\n10/03/2015\r\n\r\n16779/2015\r\n\r\n205303-8/12\r\n\r\nEDELSON GAMA DE MENEZES\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\n17562/2015\r\n\r\n238165-5/14\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO LEITÃO\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\n17787/2015\r\n\r\n214633-0/14\r\n\r\nROBSON PESTANA CAMPOS\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n18896/2015\r\n\r\n219274-9/11\r\n\r\nMARCIO DE BARROS MARQUES\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n19023/2015\r\n\r\n230147-7/14\r\n\r\nJOICE DA ROCHA\r\n\r\n02/12/2014\r\n\r\n43050/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n234679-0/10\r\n\r\nELISABETH APARECIDA MARQUES ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n11745/2015\r\n\r\n200225-5/12\r\n\r\nFREDERICO DE MELLO QUINAN\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n12405/2015\r\n\r\n200225-5/12\r\n\r\nMARTA MARTINS ALONSO ALVARES\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n12406/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n218619-9/09\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE NETO\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n7017/2015 \r\n\r\n220070-2/12\r\n\r\nJOSÉ FABRÍCIO DA SILVA\r\n\r\n24/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n11677/2015\r\n\r\n234679-0/10\r\n\r\nELISABETH APARECIDA MARQUES ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n11747/2015\r\n\r\n244162-9/10\r\n\r\nALLAN ROBSON SIQUEIRA\r\n\r\n10/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n12014/2015\r\n\r\n235505-6/13\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n13200/2015\r\n\r\n225195-9/10\r\n\r\nSILVIO FREDERICO FREITAS\r\n\r\n16/04/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n14589/2015\r\n\r\n205510-7/14\r\n\r\nANDRE TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\n24/03/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n14764/2015\r\n\r\n218643-8/08\r\n\r\nRICARDO FIGUEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n15939/2015\r\n\r\n205493-0/04\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS\r\n\r\n18/11/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n42006/2014\r\n\r\nId: 1847166"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1847391": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 19.938 - Exonera, a pedido, ROBERTO CARLOS XAVIER FERNANDES LOPES, matr. 02/3023/0-7, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da CSP, da CPC, da SSA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.939 - Exonera, a pedido, VANIA DA SILVA SOARES, matr. 02/4030/0-9, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da SGP.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.940 - Nomeia MARIANNE LEITE HINZ, matr. 02/4034/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Amarildo Costa Polonine Junior, matr. 02/4174/0-3, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, da CCS. \r\n\r\nId: 1847391"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1847401": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.06.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.897-8/2014 - Adriana de Souza Machado, matr. 02/3719/0-4. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 1847401"
                    ],
                    "1847389": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.543-1/2015 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor da JAM Jurídica Editoração e Eventos Ltda - EPP, com fulcro no artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 2.490,00 (dois mil, quatrocentos e noventa reais), para a inscrição de 01 (uma) servidora no curso “Instrumentos de Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos”, a ser realizado nos dias 18 e 19 de junho de 2015, no Rio de Janeiro/RJ, conforme Proposta Detalhe nº 041/2015. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.32 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: João Paulo Menezes Lourenço - Matr. 02/3980 (Titular da Coordenadoria de Capacitação - CCA)\r\n\r\nId: 1847389"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1847380": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.678-5/2015 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 25/2015 - prestação de serviços de desinsetização e desratização das unidades do TCE-RJ, o qual teve como vencedor a empresa BELMAR - BEL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI EPP, com o valor global de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1847380"
                        ],
                        "1847382": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.447-4/2015 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 26/2015 -registro de preços para prestação de serviços de retífica ou troca de peças automotivas em veículos das marcas VW, Nissan, Ford, Peugeot, Citroen, Renault e GM do TCE-RJ, o qual teve como vencedor a empresa ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP, com o valor global registrado de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).\r\n\r\nId: 1847382"
                        ],
                        "1847385": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 18/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.322-0/2014\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de recepção e de ascensorista de elevador, nas dependências do edifício sede e anexos do TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Rerratificação do objeto do Contrato nº 18/2014, sendo acrescentados 03 (três) postos de trabalho na função de Recepcionista e prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira no referido Contrato\r\n\r\nVALOR : R$ 1.005.739,68\r\n\r\nDATA : 03/06/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Rodrigues dos Santos - Matr: 02/2959 e Marciel Briganti - Matr. 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Claudia Barbara Martins da Silva - Matr: 02/3172 (Serviço de Portaria - SPO)\r\n\r\nId: 1847385"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1847396": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.567-7/2015 - Claudia Maria da Silva, matr. 02/2006/0-2. DETERMINO os descontos referentes à falta no dia 21 de março e ao atraso no dia 25 de março de 2015, com fulcro no artigo 145, incisos III e V, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1847396"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1847468": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 17 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 17 de junho de 2015, às 15h, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 322/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 11/2015), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 336/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 15/2015) QUE ALTERA A LEI N° 5.068, DE 10 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR, E REVOGA A LEI Nº 6.089, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE CRIA O FUNDO FLUMINENSE DE PARCERIAS (FFP).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE OBRAS PÚBLICAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 426/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 18/2015), QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.592, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE “AUTORIZA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPERJ - COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO E O ENQUADRAMENTO DAS SOCIEDADES NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 23.012/97”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE MINAS E ENERGIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3193/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL MONTE SIÃO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2786/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI Nº 2424, DE 22 DE AGOSTO DE 1995, QUE OBRIGA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A SERVIREM ÁGUA FILTRADA AOS CLIENTES.\r\n\r\nPARECERES:DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ANDRÉ CECILIANO, LUCINHA, LUIZ MARTINS E ANDRÉ CORRÊA. \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 71/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO CORONEL ÍBIS SILVA PEREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 76/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A DRA. CLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI, SECRETÁRIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 57/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA O ENVIO DE MENSAGEM, CRIANDO O CENTRO DE APOIO ÀS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS - CAPACITE E DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SER MEDIDA URGENTE DE INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 58/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANA PAULA RECHUAN E EDSON ALBERTASSI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ELEVANDO A COMARCA DE RESENDE A ENTRÂNCIA ESPECIAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 50/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA ESTADUAL DA IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 57/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 07/2015, QUE REQUER A PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 09/06/2015.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3385/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE FICA CRIADO O SISTEMA CICLOVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS PARA O TRANSPORTE, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; E DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE 01 A 04, FAVORÁVEL À EMENDA 05.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, MARCELO SIMÃO, BERNARDO ROSSI, INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CORRÊA E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCONVOCA O SENHOR ARISTEU RAPHAEL LIMA DA SILVEIRA, 7º SUPLENTE DO PMDB, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 258, Inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA O SENHOR ARISTEU RAPHAEL LIMA DA SILVEIRA, 7º Suplente do PMDB, para assumir o mandato de Deputado Estadual em decorrência da renúncia do Senhor Deputado DOMINGOS BRAZÃO, eleito para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 3º Secretário; ZITO, 1º Vogal; BEBETO, 2º Vogal; RENATO COZZOLINO, 3º Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\nId: 1847468"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1847469": [
                        "II - Resoluções",
                        "O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.023, de 16 de junho de 2015, oriunda do Projeto de Lei nº 3068, de 2010.\r\n\r\nLEI Nº 7.023, DE 16 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nMODIFICA A LEI Nº 1954 DE 26 DE JANEIRO DE 1992 QUE TRATA DE INCENTIVOS À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta-se o § 4º ao Artigo 1º da Lei nº 1954/92:\r\n\r\n“§ 4º - Fica reservada a cota de 20% (vinte por cento) do montante total destinado ao incentivo fiscal do qual trata o caput desta Lei para produções culturais de pequeno e médio porte que tenham custo máximo de produção de até 10.000 (dez mil) UFIRs.”\r\n\r\nArt. 2º - Acrescenta-se o § 5º ao Artigo 3º da Lei nº 1954/92:\r\n\r\n“§ 5º - O valor do ingresso a ser cobrado para acesso a eventos de produção cultural que seja objeto de incentivo fiscal do qual trata a presente lei não poderá exceder a 10% (dez por cento) do salário mínimo regional vingente.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI,\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutoria: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nId: 1847469"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1847470": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2015\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 03/2015)\r\n\r\nALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os arts. 13 e 166, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 - O Procurador-Geral de Justiça nomeará, dentre os Procuradores de Justiça, até 5 (cinco) Subprocuradores-Gerais de Justiça com funções de substituição e auxílio, a serem definidas em Resolução.”\r\n\r\n“Art. 166 - Aplica-se aos ocupantes dos cargos de Procurador-Geral de Justiça, Subprocurador-Geral de Justiça, Corregedor-Geral do Ministério Público, Subcorregedor-Geral do Ministério Público, Chefe de Gabinete e Secretário-Geral do Ministério Público o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006.\r\n\r\nParágrafo único - Se o designado para exercer as funções de Secretário-Geral do Ministério Público não for membro da Instituição, será investido no cargo em comissão de idêntica nomenclatura, símbolo SA.”\r\n\r\nArt. 2º - Constituem receita do Fundo Especial do Ministério Público os valores arrecadados junto a pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, pelo Instituto de Educação e Pesquisa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IEP/MPRJ), no desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa.\r\n\r\nArt. 3º - Aplica-se aos destinatários do Capítulo VIII da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, o direito social à educação a que se refere o art. 3º da Lei Complementar nº 159, de 2 de maio de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Fica autorizada a transformação, por ato do Procurador-Geral de Justiça, dos cargos referidos na redação original do art. 166 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 03/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o projeto de lei complementar em anexo, de minha iniciativa, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, e dá outras providências, aprovado pelo egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão realizada no dia 12 de junho de 2015.\r\n\r\nNesta oportunidade, reafirmo a Vossa Excelência a expressão de minha elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nA proposição ora ofertada visa a adequar a estrutura do Ministério Público às necessidades atuais.\r\n\r\nO art. 1º altera dois preceitos da Lei Complementar nº 106/2003. O primeiro permite a existência de mais uma Subprocuradoria-Geral de Justiça, o que caminha no sentido da descentralização da atividade administrativa, com o consequente aumento dos níveis de eficiência. O segundo, por sua vez, reestrutura a sistemática afeta a alguns cargos da Administração do Ministério Público, os quais, por força do art. 4º do projeto, poderão ser transformados por ato do Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO art. 2º faz ingressar na contabilidade pública os valores que venham a ser arrecadados pelo Instituto de Educação e Pesquisa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com as atividades de ensino e pesquisa.\r\n\r\nPor fim, o art. 3º, em reverência ao princípio da isonomia, estende a todos os destinatários do Capítulo VIII da Lei Complementar nº 106/2003 o direito fundamental à educação.\r\n\r\nEm decorrência do presente anteprojeto de lei, o aumento mensal da despesa será de R$ 91.413,30, conforme demonstrativo em anexo, do qual constam todos os impactos exigidos pelo art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nAtendendo determinação do Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça, analisamos o impacto orçamentário e financeiro da presente minuta de anteprojeto de lei complementar que visa alterar a Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, e dá outras providências.\r\n\r\nEm primeira análise, entendemos que a concessão da indenização referida no art. 5º da Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2003, devida pelo exercício das funções listadas, não representará aumento de gastos com pessoal, tendo em vista que os atuais ocupantes dos cargos já percebem valores superiores à gratificação proposta.\r\n\r\nTodavia, na hipótese de transformação e nomeação dos cargos comissionados que se vagarem, a despesa com pessoal seria impactada em, no máximo, R$ 91.413,30 por mês. Supondo ainda que todos os citados cargos fossem ocupados a partir do mês de outubro, o impacto no exercício de 2015 seria de, no máximo, R$ 274.239,90, já considerada a ampliação para cinco Subprocuradores-Gerais de Justiça, conforme proposta.\r\n\r\nDesta forma, analisando somente os incrementos da aplicação da referida proposta, estimamos que o limite de gasto com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida do Estado - RCL ao final de 2015 atinja 1,76%, considerando-se a receita estimada de R$ 52.040.021.898,00, conforme Demonstrativo da Receita Corrente Líquida publicado pela Secretaria de Estado de Fazenda em 23 de março do corrente, abaixo, portanto, do Limite Prudencial de 1,9%.\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nProjeção 2015\r\n\r\nProjeção 2016\r\n\r\nProjeção 2017\r\n\r\nImpacto \r\n\r\nR$ 274.239,90\r\n\r\nR$ 1.096.959,60\r\n\r\nR$ 1.096.959,60\r\n\r\nPrevisão da Despesa de Pessoal no ano\r\n\r\nR$ 946.470.453,37\r\n\r\nR$ 1.009.720.973,71\r\n\r\nR$ 1.054.228.746,78\r\n\r\n% de crescimento\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n0,11%\r\n\r\n0,10%\r\n\r\nRCL para o exercício\r\n\r\nR$ 52.040.021.898,00\r\n\r\nR$ 54.902.223.102,39\r\n\r\nR$ 57.921.845.373,02\r\n\r\nLimite de Pessoal Total Estimada para o Exercício\r\n\r\n1,76%\r\n\r\n1,76%\r\n\r\n1,74%\r\n\r\nPara os exercícios de 2016 e 2017, estimamos que o limite de gasto com pessoal seja de 1,76% e 1,74% respectivamente. Para fins deste estudo, consideramos um incremento na RCL correspondente à variação do IPCA, na ordem de 5,5% a.a.\r\n\r\nA presente despesa será suportada por Programa de Trabalho próprio, 1001.03.122.0028.2009, fonte de recursos n.º 00 - Originário Provenientes de Impostos, sendo compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as Metas Fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nAdicionalmente, o art. 2º estabelece que constitui receita do Fundo Especial do Ministério Público os valores porventura arrecadados pelo Instituto de Educação e Pesquisa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - IEP/MPRJ. O presente dispositivo não cria receita pública, apenas define sua titularidade, estando em perfeita consonância com a Lei nº 2.819, de 07 de novembro de 1997, que cria o Fundo Especial do Ministério Público - F.E.M.P.\r\n\r\nVerifica-se ainda que a mesma proposta de projeto de lei complementar aplica-se aos destinatários do Capitulo VIII da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, o direito social a que se refere o art. 3º da Lei Complementar nº 159, de 2 de maio de 2014. Apesar de não possuirmos parâmetros para estimar o impacto desta medida, podemos estimar que a ampliação ocasionaria um aumento da despesa em 20% da despesa que hoje é suportada pelo Programa de Trabalho 1001.031220028.2162 , elemento de despesa nº 3.3.90.08.07, fonte de recursos n.º 00 - Originário Provenientes de Impostos, sendo também compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as Metas Fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015.\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 533/2015\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 22/2015)\r\n\r\nINSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA, E APRESENTA COMO ANEXO ÚNICO AS DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DO PLANO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; da Mesa Diretora; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDA INSTITUIÇÃO, PRINCÍPIOS E OBJETIVOS\r\n\r\nDO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Sistema Estadual de Cultura - SIEC, destinado a promover condições para a melhor formulação e gestão da política pública de cultura no estado do Rio de Janeiro, pactuado com a União Federal, os municípios e sociedade civil, objetivando o exercício pleno dos direitos culturais e a promoção do desenvolvimento humano.\r\n\r\nArt. 2º São princípios do Sistema Estadual de Cultura - SIEC:\r\n\r\nI - a valorização das identidades, da diversidade e do pluralismo cultural;\r\n\r\nII - a universalização do acesso à cultura;\r\n\r\nIII - a cooperação entre os entes federados;\r\n\r\nIV - a participação da sociedade civil;\r\n\r\nV - a integração da política cultural com as demais políticas do estado;\r\n\r\nVI - a participação de todos os municípios do estado;\r\n\r\nVII- a valorização de todos os setores culturais;\r\n\r\nVIII - a valorização da memória e do patrimônio cultural fluminenses;\r\n\r\nIX - a cultura como fator de desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nArt. 3° São objetivos do Sistema Estadual de Cultura - SIEC:\r\n\r\nI - formular, implementar, acompanhar e avaliar políticas culturais de médio e longo prazos, em consonância com as necessidades e aspirações da população fluminense;\r\n\r\nII - fomentar a produção e a difusão de conhecimentos, bens e serviços culturais;\r\n\r\nIII - promover a interação da política cultural com as demais políticas, destacando o seu papel estratégico no processo de desenvolvimento;\r\n\r\nIV - promover a formação, o aperfeiçoamento e o intercâmbio de gestores, produtores, pesquisadores, artistas e outros profissionais;\r\n\r\nV - proteger e difundir as diferentes expressões culturais;\r\n\r\nVI - promover a preservação do patrimônio cultural fluminense;\r\n\r\nVII - incentivar a formação de fóruns setoriais e regionais de cultura;\r\n\r\nVIII - estimular a criação de conselhos, planos e fundos municipais de cultura e conselhos municipais de patrimônio cultural;\r\n\r\nIX - promover o intercâmbio cultural com outros estados e países;\r\n\r\nX - ampliar o acesso aos bens culturais;\r\n\r\nXI - promover e estimular a produção cultural e artística das regiões do estado, com a valorização de recursos humanos e conteúdos locais.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDOS INTEGRANTES E INSTRUMENTOS DE GESTÃO\r\n\r\nDO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS INTEGRANTES DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nArt. 4º Integram o Sistema Estadual de Cultura - SIEC:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, órgão coordenador do SIEC, e suas entidades vinculadas;\r\n\r\nII - Conselho Estadual de Cultura do Rio de Janeiro - CEC;\r\n\r\nIII - Conselho Estadual de Tombamento;\r\n\r\nIV - Conferência Estadual de Cultura - CONEC e Conferências Regionais de Cultura - COREC;\r\n\r\nV - Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado - ALERJ;\r\n\r\nVI - Órgãos públicos gestores e sistemas de cultura dos municípios fluminenses;\r\n\r\nVII - Conselhos municipais de Cultura;\r\n\r\nVIII - Conselhos municipais de Proteção do Patrimônio Cultural;\r\n\r\nIX - Fóruns setoriais e regionais existentes ou que vierem a ser criados.\r\n\r\nParágrafo único. A Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, órgão coordenador do Sistema Estadual de Cultura, terá suas competências e atribuições executivas decorrentes da presente Lei, fixadas através de regulamento próprio.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Conselho Estadual de Cultura\r\n\r\nArt. 5º O Conselho Estadual de Cultura é um órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado de Cultura, com as seguintes atribuições e competências:\r\n\r\nI - propor ações e metas decorrentes das diretrizes e estratégias do Plano Estadual de Cultura, aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - acompanhar a execução das ações e metas do Plano Estadual de Cultura e propor ajustes necessários;\r\n\r\nIII - acompanhar os resultados dos instrumentos de gestão do Sistema Estadual de Cultura;\r\n\r\nIV - dispor sobre a regulamentação da concessão e outorga do Prêmio Estadual de Cultura, bem como a criação, regulamentação e outorga de outros prêmios e títulos honoríficos e de reconhecimento a instituições e pessoas por sua atuação nas áreas artística e cultural;\r\n\r\nV - participar da elaboração do Plano Plurianual- PPA referente à área de cultura;\r\n\r\nVI - propor a realização de encontros e fóruns setoriais e regionais de cultura, com o objetivo de desenvolver planos setoriais e regionais;\r\n\r\nVII - avaliar propostas de reformulação dos marcos legais da cultura;\r\n\r\nVIII - propor à SEC as regras para a realização da Conferência Estadual de Cultura e das Conferências Regionais de Cultura;\r\n\r\nIX - elaborar e alterar seu Regimento Interno;\r\n\r\nX - exercer outras atividades correlatas.\r\n\r\nArt. 6º O Conselho Estadual de Cultura terá a seguinte composição:\r\n\r\na) Presidente: Titular da Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\nb) 10(dez) membros titulares e 10(dez) suplentes, indicados pela Secretaria de Estado de Cultura, representantes do poder público e de setores da cultura;\r\n\r\nc) 10(dez) membros titulares e 10(dez) suplentes, representantes da sociedade civil, eleitos nas Conferências Regionais de Cultura.\r\n\r\n§1º - A indicação dos membros referidos nos itens b e c deverá ser submetida à Assembleia Legislativa;\r\n\r\n§2° - os membros referidos nos itens b e c terão mandato de 4 (quatro) anos, sendo permitida por igual período a recondução de 50% de seus membros;\r\n\r\n§3° - a Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Cultura será exercida pela Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Conferência Estadual de Cultura e das Conferências Regionais de Cultura\r\n\r\nArt. 7º A Conferência Estadual de Cultura é instância de participação da sociedade civil no Sistema Estadual de Cultura, com as seguintes atribuições e competências:\r\n\r\nI - propor as diretrizes e estratégias do Plano Estadual de Cultura;\r\n\r\nII - avaliar a execução das políticas públicas de cultura;\r\n\r\nIII - eleger delegados à Conferência Nacional de Cultura;\r\n\r\nIV - aprovar o regimento da Conferência Estadual de Cultura, proposto pela SEC.\r\n\r\nArt. 8º A Conferência Estadual de Cultura e as Conferências Regionais de Cultura se reunirão a cada quatro anos, em caráter ordinário, coincidindo com o ano da elaboração do Plano Plurianual - PPA, e serão convocadas e organizadas pela Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nParágrafo único. A Conferência Estadual de Cultura e as Conferências Regionais de Cultura serão convocadas extraordinariamente pelo titular da Secretaria de Estado de Cultura ou por solicitação da maioria dos membros do Conselho Estadual de Cultura.\r\n\r\nArt. 9º As Conferências Regionais de Cultura são instâncias de participação da sociedade civil no Sistema Estadual de Cultura, com as seguintes atribuições e competências:\r\n\r\nI - eleger os representantes titulares e suplentes da sociedade civil da região no Conselho Estadual de Cultura;\r\n\r\nII - propor diretrizes para elaboração dos planos regionais de cultura;\r\n\r\nIII - avaliar a execução das políticas públicas de cultura nas suas respectivas regiões;\r\n\r\nIV - aprovar os regimentos das Conferências Regionais de Cultura, propostos pela SEC.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDos Fóruns\r\n\r\nArt. 10. Os fóruns setoriais e regionais existentes ou que vierem a ser criados são órgãos integrantes do Sistema Estadual de Cultura e instâncias de assessoramento e consulta do Conselho Estadual de Cultura.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nArt. 11. São instrumentos de gestão do Sistema Estadual de Cultura:\r\n\r\nI - Plano Estadual de Cultura - PEC;\r\n\r\nII - Programa Estadual de Fomento e Incentivo a Cultura - PEFIC;\r\n\r\nIII - Programa de Formação e Qualificação Cultural - PFQ.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Plano Estadual de Cultura\r\n\r\nArt. 12. O Plano Estadual de Cultura é um instrumento que tem por finalidade o planejamento e a implementação de políticas culturais por 10 anos e deverá ser composto por um conjunto de diretrizes, estratégias, ações e metas, estimando os prazos e recursos para sua consecução.\r\n\r\nParágrafo único. As diretrizes e estratégias do primeiro Plano Estadual de Cultura estão anexas à presente lei.\r\n\r\nArt. 13. O Plano Estadual de Cultura deverá ser um documento transversal e multisetorial, baseado no entendimento de cultura como expressão simbólica, cidadã e econômica e contemplando a diversidade cultural e regional do Estado.\r\n\r\nArt. 14. O conjunto de ações e metas do Plano Estadual de Cultura será avaliado periodicamente pelo Conselho Estadual de Cultura.\r\n\r\nArt. 15. O Plano Estadual de Cultura deverá orientar a formulação dos Planos Plurianuais, dos Orçamentos Anuais e dos Planos Regionais e Setoriais, e considerar o disposto no Plano Nacional de Cultura.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura\r\n\r\nArt. 16. Fica instituído o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura com a finalidade de mobilizar e aplicar recursos para o desenvolvimento cultural do Estado do Rio de Janeiro, tendo como referências o Plano Estadual de Cultura e o Plano Plurianual.\r\n\r\nArt. 17. Os recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura deverão ser aplicados para apoiar programas, projetos e ações que visem:\r\n\r\nI - ampliar o acesso aos bens e serviços artísticos e culturais;\r\n\r\nII - incentivar em todo o Estado a produção e difusão de bens e serviços culturais;\r\n\r\nIII - estimular o desenvolvimento cultural em todas as regiões do Estado;\r\n\r\nIV - garantir a preservação, difusão, conservação e recuperação do patrimônio cultural, material e imaterial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - propiciar a formação e aperfeiçoamento de agentes culturais e gestores públicos atuantes em âmbito estadual;\r\n\r\nVI - fomentar a pesquisa e a inovação nos diversos setores da cultura;\r\n\r\nVII - promover modelos sustentáveis de gestão cultural;\r\n\r\nVIII - valorizar e difundir o conjunto das manifestações artístico-culturais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX - premiar e incentivar a excelência artística.\r\n\r\nArt. 18. Constituem fontes de recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura:\r\n\r\nI - Recursos do Tesouro Estadual, correspondentes a, no mínimo, 30% da dotação da SEC e suas vinculadas;\r\n\r\nII - Recursos do Fundo Estadual da Cultura;\r\n\r\nIII - Recursos de Incentivo Fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;\r\n\r\nIV - Desoneração Fiscal;\r\n\r\nV - Doações, contribuições ou legados de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nVI - Recursos provenientes de acordos, convênios ou contratos celebrados com entidades, organismos ou empresas, públicos ou privados, nacionais e internacionais;\r\n\r\nVII - Recursos provenientes de operações de crédito, internas e externas, firmadas pelo Estado;\r\n\r\nVIII - Outras receitas que vierem a ser destinadas ao Programa.\r\n\r\nArt. 19. Poderão ser beneficiários do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura na qualidade de proponentes:\r\n\r\nI - pessoas físicas que desenvolvam projetos artísticos e culturais e que tenham, preferencialmente, domicílio no estado;\r\n\r\nII - pessoa jurídica de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que desenvolvam projetos artísticos e culturais e que tenham sede no estado;\r\n\r\nIII - pessoa jurídica de direito público, estadual e municipal, sediada no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 20. Os recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura serão aplicados através das seguintes modalidades:\r\n\r\nI- Operações não reembolsáveis para a realização de Projetos Culturais;\r\n\r\nII- Operações não reembolsáveis para os seguintes prêmios:\r\n\r\na) Prêmio Adicional de Renda do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nc) Prêmio Desempenho de Produção do Cinema do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nd) Prêmio Mestres e Grupos da Cultura Popular;\r\n\r\ne) Outros que vierem a ser instituídos em regulamento.\r\n\r\nIII- Operações de empréstimos reembolsáveis para empreendimentos culturais, através de agente financeiro credenciado, podendo ser considerada, no todo ou em parte, a operação relativa à equalização de encargos financeiros, não reembolsáveis, na forma de regulamento próprio;\r\n\r\nIV- Operações de investimentos retornáveis em empreendimentos culturais, através de agente financeiro credenciado, na forma de regulamento próprio.\r\n\r\nParágrafo único. A seleção dos projetos beneficiados pelo Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura será efetivada, preferencialmente, através de Chamada Pública.\r\n\r\nArt. 21. Os recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura serão destinados a ações e projetos em setores e regiões expressando a diversidade cultural e as várias formas de expressão artística suscetíveis de serem contempladas pela política pública de cultura do estado do Rio de Janeiro, devendo ser revistas periodicamente.\r\n\r\nParágrafo único. Os recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura aplicados na capital do Estado serão limitados a 50% do total do programa.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDo Incentivo Fiscal\r\n\r\nArt. 22. A concessão de incentivo fiscal de que trata a Lei 1.954, de 26 de janeiro de 1992, fica reformulada pelos dispositivos deste instrumento.\r\n\r\nArt. 23. O Incentivo previsto no inciso III do art.18 desta Lei, oriundo de renúncia fiscal, será destinado à empresa contribuinte de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no Estado do Rio de Janeiro - ICMS-RJ, com a finalidade de patrocínio a projetos culturais e doação ao Fundo Estadual de Cultura.\r\n\r\nI - É considerado patrocínio a transferência de recursos financeiros para projeto cultural previamente aprovado pela Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\nII - É considerada doação a transferência de recursos financeiros para o Fundo Estadual de Cultura.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDos Limites\r\n\r\nArt. 24. O valor referente à renúncia fiscal do Governo do Estado do Rio de Janeiro, proveniente da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS do exercício anterior, terá dupla finalidade, sendo 0,25% destinados ao patrocínio de produções culturais e 0,25% destinados ao patrocínio de projetos esportivos.\r\n\r\nArt. 25. Observado o percentual previsto no art. 24 desta Lei destinado ao patrocínio de produções culturais, o benefício fiscal concedido à empresa obedecerá aos seguintes limites:\r\n\r\nI - 10% (dez por cento) do valor do ICMS recolhido no ano anterior, até atingir o valor total dos recursos dedutíveis, para empresa cuja receita bruta anual se situe entre o limite máximo de faturamento da empresa de pequeno porte, definido na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o montante de quatro vezes esse limite;\r\n\r\nII - 7% (sete por cento) do valor do ICMS recolhido no ano anterior, até atingir o valor total dos recursos dedutíveis, para empresa cuja receita bruta anual se situe entre o montante máximo permitido para as empresas classificadas no inciso I e o valor de oito vezes o limite máximo de faturamento da empresa de pequeno porte, definido na Lei Complementar Federal nº 123, de 2006; e\r\n\r\nIII - 4% (quatro por cento) do valor do ICMS recolhido no ano anterior, até atingir o valor total dos recursos dedutíveis, para empresa cuja receita bruta anual seja superior ao montante máximo permitido para as empresas classificadas no inciso II desta Lei.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDo Patrocínio a Projetos Culturais\r\n\r\nArt. 26. Os projetos culturais submetidos à Secretaria de Estado de Cultura para patrocínio através do incentivo fiscal deverão ser apresentados por Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, domiciliada ou estabelecida no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. O resultado da avaliação previsto no caput deste artigo será publicado no DOERJ e terá validade de 02 (dois) anos para captação.\r\n\r\nArt. 27. Ficam definidos os percentuais, mínimo e máximo, de benefício fiscal para patrocínio a projetos culturais, na forma desta Lei, de acordo com o atendimento aos objetivos previstos no art. 17 e aos critérios de avaliação estabelecidos através de regulamentação específica:\r\n\r\nI - O valor máximo de benefício fiscal concedido à empresa patrocinadora será de 80% (oitenta por cento) da cota de patrocínio que pretende realizar.\r\n\r\nII - O valor mínimo de benefício fiscal concedido à empresa patrocinadora será de 40% (quarenta por cento) da cota de patrocínio que pretende realizar.\r\n\r\n§1º - A empresa patrocinadora deverá contribuir com recursos próprios, a título de contrapartida, no valor correspondente à integralização de 100% da cota de patrocínio que pretende realizar.\r\n\r\n§2º - Os projetos que tenham o nome da empresa patrocinadora e de seus produtos em seu título, que sejam vinculados a qualquer de seus programas ou realizados em instituições direta ou indiretamente a ela vinculados, serão avaliados e poderão receber o benefício fiscal entre 40% e 60% da cota de patrocínio que pretende realizar.\r\n\r\n§ 3º - Os projetos que tenham previsão de venda exclusiva de produtos fabricados e/ou comercializados pela empresa patrocinadora receberão o benefício fiscal correspondente a 40% da cota de patrocínio que pretende realizar.\r\n\r\nArt. 28. Fica autorizada a realização de editais públicos orientados pela política cultural do estado do Rio de Janeiro, em parceria entre a Secretaria de Estado de Cultura e a iniciativa privada contribuinte do ICMS, para a seleção de projetos culturais patrocinados pelo mecanismo de incentivo fiscal.\r\n\r\nArt. 29. Será vedada a concessão de benefício fiscal a empresas patrocinadoras de projetos que se enquadrem nas seguintes situações:\r\n\r\nI - Projetos que se caracterizem como peças promocionais e institucionais de empresas patrocinadoras;\r\n\r\nII - Projetos apresentados por sócios ou administradores, seus ascendentes ou descendentes, coligadas, associadas ou controladas da empresa patrocinadora.\r\n\r\nArt. 30. Fica autorizada a criação da Comissão de Avaliação de Projetos - CAP, composta por membros do governo e da sociedade civil, nomeados pelo Secretário de Estado da Cultura, que a presidirá, com as atribuições definidas em regulamento.\r\n\r\nArt. 31. Os procedimentos de apresentação, avaliação, acompanhamento de projetos, crédito de benefício fiscal e prestação de contas serão definidos através de regulamentação específica.\r\n\r\nSubseção IV\r\n\r\nDa Doação ao Fundo Estadual de Cultura\r\n\r\nArt. 32. A doação de que trata o inciso II do art. 23 será feita através de transferência de recursos financeiros ao Fundo Estadual de Cultura, com a finalidade de apoio a programas e projetos culturais.\r\n\r\nArt. 33. A empresa contribuinte poderá realizar a doação de recursos financeiros ao Fundo Estadual de Cultura dentro dos limites previstos nos incisos do art. 25.\r\n\r\n§1º - As empresas contribuintes que se utilizarem do incentivo fiscal para o patrocínio de projetos culturais, enquadradas nos incisos II e III do Art. 25, deverão, obrigatoriamente, destinar ao Fundo Estadual de Cultura 1/5 do valor do benefício fiscal de cada cota de patrocínio, podendo, a seu critério, realizar outras contribuições ao Fundo.\r\n\r\n§2º - Será concedido às empresas doadoras o valor de benefício fiscal correspondente a 100% da cota de doação realizada.\r\n\r\nArt. 34. As empresas doadoras poderão vincular suas marcas às ações institucionais e promocionais de divulgação do Fundo Estadual de Cultura.\r\n\r\nSubseção V\r\n\r\nDo Fundo Estadual de Cultura\r\n\r\nArt. 35. O Fundo Estadual de Cultura, criado pela Lei nº 2927, de 30 de abril de 1998, e reformulado através da presente Lei, vinculado à Secretaria de Estado de Cultura, é um instrumento de financiamento da política pública estadual de cultura, de natureza contábil e financeira, com prazo indeterminado de duração.\r\n\r\nArt. 36. Constituem receitas do Fundo Estadual de Cultura:\r\n\r\nI - dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual e seus créditos adicionais;\r\n\r\nII - recursos provenientes de transferências previstas em lei e do Fundo Nacional de Cultura;\r\n\r\nIII - recursos provenientes de subvenções, auxílios, acordos, convênios, contratos, doações, contribuições ou legados de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nIV- doações de empresas contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços a título de benefício fiscal;\r\n\r\nV - resultado financeiro de eventos e promoções realizados com o objetivo de angariar recursos;\r\n\r\nVI - totalidade da receita líquida de loteria estadual específica para a cultura;\r\n\r\nVII - saldos não utilizados na execução de projetos culturais beneficiados pelo mecanismo do incentivo fiscal estadual ou editais de fomento da Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\nVIII - devolução de recursos determinados pelo não cumprimento ou desaprovação de contas de projetos culturais beneficiados pelo mecanismo do incentivo fiscal estadual ou de editais de fomento da Secretaria de Estado de Cultura, inclusive acréscimos legais;\r\n\r\nIX - produto de rendimento de aplicações financeiras dos recursos do Fundo;\r\n\r\nX - retorno dos resultados econômicos provenientes de investimentos com recursos do Fundo;\r\n\r\nXI - reembolso das operações de empréstimos realizadas por meio do Fundo, a título de financiamento, observados critérios de remuneração que, no mínimo, lhes preserve o valor originalmente concedido;\r\n\r\nXII - recursos provenientes de operações de crédito, internas e externas, firmadas pelo Estado e destinadas ao Fundo;\r\n\r\nXIII - receitas decorrentes de termos de concessão, cessão e permissão de uso relativos aos equipamentos culturais do Estado sob gestão direta da SEC;\r\n\r\nXIV - receitas decorrentes da arrecadação oriunda de bilheteria dos equipamentos culturais sob gestão direta da Secretaria de Estado de Cultura no montante de 5% da receita líquida.\r\n\r\nXV - receitas de multas decorrentes de infrações contra o patrimônio cultural e outras que vierem a ser criadas;\r\n\r\nXVI - saldo de exercícios anteriores apurados no balanço anual, objeto de transferência de crédito para o exercício seguinte;\r\n\r\nXVII - outras receitas que vierem a ser destinadas ao Fundo.\r\n\r\nArt. 37. Será constituído o Comitê Gestor dos recursos do Fundo, órgão colegiado da SEC, com composição entre representantes do Estado, agente financeiro credenciado e sociedade civil, presidido pelo titular da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nParágrafo único: Os membros do Comitê Gestor, que terá sua composição definida em regulamento próprio, serão nomeados pelo Governador do Estado e não terão direito a qualquer remuneração.\r\n\r\nArt. 38. O Comitê Gestor terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - Definir diretrizes, planos de investimento, plurianual e anual, dos recursos do Fundo, tendo como referência o Plano Estadual de Cultura e o Plano Plurianual - PPA;\r\n\r\nII - Acompanhar a implementação dos planos de investimento;\r\n\r\nIII - Avaliar anualmente os resultados alcançados;\r\n\r\nIV - Estabelecer as metas, bem como normas e critérios, para a aplicação dos recursos do Fundo, em consonância com o Plano Estadual de Cultura e o Plano Plurianual - PPA;\r\n\r\nV - Aprovar o relatório anual de gestão do Fundo;\r\n\r\nVI - Dar publicidade às ações do Fundo, inclusive do seu relatório anual de gestão;\r\n\r\nVII - Elaborar e aprovar seu regimento interno.\r\n\r\nArt. 39. Os recursos do Fundo Estadual de Cultura poderão ser aplicados em:\r\n\r\nI - Operações não reembolsáveis para a realização de Projetos Culturais;\r\n\r\nII - Operações de empréstimos reembolsáveis para empreendimentos culturais, através de agente financeiro credenciado, podendo ser considerada, no todo ou em parte, a operação relativa à equalização de encargos financeiros, não reembolsáveis, na forma de regulamento próprio;\r\n\r\nIII - Operações de investimentos retornáveis em empreendimentos culturais, através de agente financeiro credenciado, na forma de regulamento próprio.\r\n\r\n§1º - As despesas referentes à gestão do Fundo com planejamento, estudos, acompanhamento, avaliação e divulgação de resultados, incluídas a aquisição ou a locação de bens móveis necessários ao cumprimento dos seus objetivos, são limitadas a 5% dos recursos arrecadados pelo Fundo no ano anterior.\r\n\r\n§2º - O agente financeiro credenciado será devidamente remunerado, conforme regulamentação própria.\r\n\r\n§3º - É vedada a utilização de recursos do Fundo para despesas de manutenção da Secretaria de Estado de Cultura e das suas entidades vinculadas.\r\n\r\nArt. 40. A Secretaria de Estado de Cultura será o órgão executivo do Fundo, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - atuar como Unidade gestora responsável pela execução orçamentária, financeira e contábil;\r\n\r\nII - prestar apoio técnico-administrativo ao Comitê Gestor;\r\n\r\nIII - manter atualizado o controle da execução orçamentária e financeira e os registros contábeis;\r\n\r\nIV - informar regularmente ao Comitê Gestor a posição financeira e orçamentária dos recursos do Fundo;\r\n\r\nV - elaborar o relatório anual de gestão do Fundo para apreciação do Comitê Gestor.\r\n\r\nArt. 41. Fica credenciada como agente financeiro do Fundo Estadual de Cultura a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGERIO, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 42. Fica autorizada a criação de fundos setoriais, por iniciativa do Comitê Gestor do Fundo, desde que justificada sua relevância, bem como seus respectivos comitês gestores, mediante regulamento próprio.\r\n\r\nSubseção VI\r\n\r\nDa Desoneração Fiscal\r\n\r\nArt. 43. Constitui diretriz do Programa Estadual de Fomento e Incentivo a Cultura a busca permanente de mecanismos de desoneração fiscal da cadeia produtiva do setor cultural com o objetivo de propor imunidades, isenções, reduções de base de cálculo, créditos presumidos, não estorno de créditos e benefícios para micro e pequena empresa.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nPrograma de Formação e Qualificação Cultural\r\n\r\nArt. 44. Fica autorizada a criação do Programa de Formação e Qualificação Cultural, com o objetivo de estimular e fomentar a qualificação de agentes públicos e privados nas áreas consideradas vitais para o funcionamento do Sistema Estadual de Cultura.\r\n\r\nParágrafo Único - Este programa será regulamentado em instrumento próprio.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 45. Os procedimentos e critérios para avaliação das políticas, planos, programas e ações culturais previstas nesta lei, serão estabelecidos por regulamentação específica.\r\n\r\nArt. 46. A SEC utilizará as informações contidas em bases de dados federal, estadual e municipais de cultura com a finalidade de:\r\n\r\nI - mapear pessoas e grupos artísticos e culturais, profissionais da cultura, equipamentos e espaços culturais, eventos, festividades e celebrações, empresas culturais, inventários de bens de valor patrimonial material e imaterial e outros dados relevantes;\r\n\r\nII - permitir o estabelecimento de metas e indicadores culturais para orientar a formulação e avaliação das políticas públicas;\r\n\r\nArt. 47. Constitui anexo único da presente lei o documento intitulado Diretrizes e Estratégias do Plano Estadual de Cultura - RJ.\r\n\r\nArt. 48. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nDIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DO PLANO ESTADUAL DE CULTURA - RJ\r\n\r\nEIXO TEMÁTICO 1 - CULTURA E CIDADANIA\r\n\r\n1.1 (Diretriz) PROMOVER A CULTURA COMO UM DIREITO DE TODOS OS CIDADÃOS E AMPLIAR O ACESSO AOS BENS CULTURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n1.1.1 Implementar e estimular ações de ampliação do acesso à formação artística em níveis de iniciação, profissionalização e excelência, em todas as regiões do estado.\r\n\r\n1.1.2 Ampliar a circulação da produção artística e cultural, valorizando também as expressões locais, profissionais e amadoras, urbanas e rurais, e intensificando o intercâmbio no território fluminense e com outros estados e países.\r\n\r\n1.1.3 Promover em todas as regiões do estado o acesso às tecnologias de informação e comunicação como ferramentas capazes de ampliar a produção e a fruição de conteúdos culturais digitais.\r\n\r\n1.1.4 Implementar ações de incentivo à formação de público para a cultura, visando a democratização do acesso às mais variadas linguagens artísticas e expressões culturais.\r\n\r\n1.1.5 Reforçar o papel da cultura como instrumento de promoção dos direitos humanos.\r\n\r\n1.1.6 Garantir às pessoas portadoras de deficiências o acesso às artes e expressões culturais, contemplando a possibilidade de formação, produção e fruição.\r\n\r\n1.2 (Diretriz) AMPLIAR E QUALIFICAR OS ESPAÇOS CULTURAIS NO ESTADO\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n1.2.1 Investir na criação ou reforma de equipamentos culturais, inclusive apoiando a programação regular dos mesmos, principalmente nas regiões que não dispõem de espaço público para desenvolvimento de atividades culturais.\r\n\r\n1.2.2 Dinamizar a programação e ampliar a frequência de público em bibliotecas, museus, cinemas, teatros, centros culturais e sítios do patrimônio cultural.\r\n\r\n1.2.3 Criar e fortalecer os sistemas públicos de bibliotecas, museus, arquivos e outros centros de documentação, através de uma gestão pactuada entre União, estado e municípios, com emprego de novas tecnologias.\r\n\r\n1.2.4 Articular redes regionais de espaços culturais para otimizar programações e acervos.\r\n\r\n1.2.5 Valorizar o espaço público das cidades, qualificando seu uso como espaço de convivência, criatividade, expressão artística e cultural, considerando a história, as vocações e as tradições locais.\r\n\r\n1.2.6 Estimular a criação de centros de referência voltados à cultura local, ao artesanato e às técnicas e saberes tradicionais.\r\n\r\nEIXO TEMÁTICO 2 - CULTURA, DIVERSIDADE, PATRIMÔNIO E MEMÓRIA\r\n\r\n2.1 (Diretriz) VALORIZAR A DIVERSIDADE DAS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n2.1.1 Fomentar ações de valorização da diversidade cultural do estado do Rio de Janeiro em todas as regiões, estimulando a formação, produção, difusão, documentação e memória das linguagens artísticas e expressões culturais.\r\n\r\n2.1.2 Realizar programas de valorização e promoção das diversas identidades culturais e de gênero que caracterizam a sociedade fluminense.\r\n\r\n2.1.3 Apoiar a difusão das diversas manifestações culturais nos meios de comunicação.\r\n\r\n2.1.4 Fomentar a interculturalidade e o intercâmbio de experiências entre diferentes segmentos artísticos e expressões culturais.\r\n\r\n2.1.5 Estimular a transmissão dos saberes e fazeres das culturas populares e tradicionais, valorizando em especial os mestres populares.\r\n\r\n2.2 (Diretriz) FORMULAR E IMPLEMENTAR POLÍTICAS CULTURAIS SETORIAIS\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n2.2.1 Implementar planos, programas e ações de desenvolvimento de setores da cultura, com participação dos agentes culturais de todo o estado, contemplando os diferentes elos das cadeias produtivas.\r\n\r\n2.2.2 Estimular a pesquisa e o intercâmbio entre diferentes setores e linguagens bem como a aplicação de novas tecnologias na área cultural.\r\n\r\n2.2.3 Criar e incentivar programas de apoio contínuo a festivais, pontos de cultura e grupos artísticos e culturais, iniciantes ou consolidados, para estímulo à criação artística, manutenção e desenvolvimento de suas atividades.\r\n\r\n2.3 (Diretriz) PROTEGER A MEMÓRIA E O PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n2.3.1 Promover políticas públicas articuladas com as demais instituições de proteção do patrimônio cultural, da União e dos municípios, de forma a identificar, proteger, salvaguardar, recuperar, conservar e valorizar as diversas expressões da cultura presentes ou que se manifestam no território do estado, por meio de inventários, catalogação, tombamentos, registros e planos.\r\n\r\n2.3.2Incentivar a fruição do patrimônio material e imaterial, por meio de sítios históricos ou naturais, documentos e acervos, assim como manifestações populares, fazeres e saberes,celebrações, linguagens e tradições, garantindo o acesso aos bens referentes à memória e à história dos diversos grupos sociais.\r\n\r\n2.3.3 Difundir técnicas e saberes tradicionais, tendo por objetivo garantir a transmissão deste conhecimento para as gerações futuras.\r\n\r\n2.3.4 Promover ações de educação patrimonial voltadas para a valorização da memória, das identidades, da diversidade cultural e do meio ambiente.\r\n\r\n2.3.5Considerar a importância do patrimônio cultural na gestão urbanística e em toda a planificação territorial, estabelecendo os mecanismos necessários que assegurem a proteção e valorização dos territórios tradicionais e da cultura local.\r\n\r\nEIXO TEMÁTICO 3 - CULTURA, EDUCAÇÃO E JUVENTUDE\r\n\r\n3.1 (Diretriz) PROMOVER O APROFUNDAMENTO DO DIÁLOGO ENTRE CULTURA E EDUCAÇÃO\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n3.1.1 Integrar políticas de cultura e de educação, através de planejamento e ações em conjunto, visando contribuir para a melhoria do processo educacional e a formação do indivíduo.\r\n\r\n3.1.2 Incentivar a utilização de linguagens artísticas e expressões culturais no ambiente escolar e nas bibliotecas e museus, estimulando a criatividade, a capacidade de expressão e a sociabilidade da população infanto-juvenil fluminense.\r\n\r\n3.1.3 Estimular ações de formação artística e cultural voltadas para educadores, gestores de educação, bibliotecários e museólogos.\r\n\r\n3.1.4 Estimular ações culturais que otimizem o uso de equipamentos pelo público infanto-juvenil, bem como os espaços das escolas para atividades culturais extracurriculares.\r\n\r\n3.1.5 Desenvolver programas, em parceria com a educação, voltados para a valorização do ensino de história, arte e cultura regionais e locais, em especial das minorias.\r\n\r\n3.2 (Diretriz) ESTIMULAR E VALORIZAR A PARTICIPAÇÃO INFANTO-JUVENIL NA CULTURA\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n3.2.1 Valorizar a arte e a cultura como meios de desenvolvimento infanto-juvenil, ampliando a escala das políticas públicas de cultura para este segmento da população.\r\n\r\n3.2.2 Investir em programas de profissionalização e de empreendedorismo na área cultural voltados para jovens, em especial aqueles em situação de vulnerabilidade social.\r\n\r\n3.2.3 Estimular a participação de jovens nas instâncias de elaboração e acompanhamento de políticas públicas de cultura.\r\n\r\nEIXO TEMÁTICO 4 - CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\n4.1 (Diretriz) REFORÇAR O PAPEL DA CULTURA NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n4.1.1 Articular a política pública de cultura com as políticas de desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro, considerando que a cultura é fator primordial para o desenvolvimento sustentável.\r\n\r\n4.1.2 Reforçar o papel da cultura no planejamento e na gestão dos municípios fluminenses, ampliando em especial o diálogo entre cultura e meio ambiente contribuindo para a sustentabilidade das cidades.\r\n\r\n4.1.3 Inserir a economia criativa na estratégia de desenvolvimento e criar mecanismos para a sua consolidação na economia do estado do Rio de Janeiro, tendo como referências a inovação, o empreendedorismo, o cooperativismo, a geração de emprego e renda e de novos modelos de negócio.\r\n\r\n4.1.4 Instituir programas de qualificação para empreendedores culturais de modo a atender necessidades técnicas e econômicas, colaborando para sua inserção no mercado.\r\n\r\n4.2 (Diretriz) ESTIMULAR POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL NAS REGIÕES\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n4.2.1 Implementar, em conjunto com os municípios, planos, programas, projetos e ações de desenvolvimento cultural e da economia criativa das regiões, reconhecendo e valorizando suas identidades culturais.\r\n\r\n4.2.2 Estimular articulações entre municípios sob a forma de fóruns, consórcios ou outros modelos de integração regional na área da cultura.\r\n\r\n4.2.3 Promover a articulação entre os municípios da região metropolitana, com vistas à execução de ações de integração regional na área da cultura.\r\n\r\n4.2.4 Integrar ações públicas e privadas na promoção das regiões fluminenses como destinos turísticos, observando estratégias de preservação ambiental e de fortalecimento da cultura local.\r\n\r\nEIXO TEMÁTICO 5 - GESTÃO DA CULTURA\r\n\r\n5.1 (Diretriz) PROMOVER A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n5.1.1 Implantar e consolidar o Sistema Estadual de Cultura como instrumento de gestão de políticas públicas e de cooperação entre a sociedade civil e o poder público, bem como estimular e apoiar a implantação de políticas regionais de cultura e Sistemas Municipais de Cultura em todo o estado.\r\n\r\n5.1.2 Reforçar a importância da cultura no conjunto das políticas públicas no estado e promover sua articulação com outras áreas, como educação, meio ambiente, saúde, agricultura, turismo, assistência social, desenvolvimento econômico, trabalho e renda, entre outras.\r\n\r\n5.1.3 Colaborar com os poderes legislativos do estado, da União e municípios visando o aprimoramento do marco legal da cultura e a defesa dos direitos culturais dos cidadãos.\r\n\r\n5.1.4 Estimular a criação de instrumentos de gestão nos municípios, tais como conselhos, planos e fundos.\r\n\r\n5.2 (Diretriz) INTENSIFICAR OS ESFORÇOS PARA A MELHORIA DA GESTÃO DA CULTURA\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n5.2.1 Fortalecer institucionalmente os órgãos gestores de cultura no estado e nos municípios, inclusive com recursos humanos, financeiros e de infraestrutura.\r\n\r\n5.2.2 Criar um quadro estável de gestores da cultura através de concursos públicos.\r\n\r\n5.2.3 Investir na formação de gestores públicos da área da cultura.\r\n\r\n5.2.4 Aperfeiçoar os modelos de gestão de projetos e de equipamentos culturais, buscando obter melhores resultados, com vistas ao atendimento efetivo às demandas da sociedade.\r\n\r\n5.2.5 Reforçar o papel do planejamento, estabelecer metas e indicadores e avaliar resultados.\r\n\r\n5.2.6 Promover a articulação, na área cultural, dos entes federados e destes com as instituições e empresas do setor privado, organizações da sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa.\r\n\r\n5.2.7 Intensificar a descentralização da atuação da Secretaria de Estado de Cultura em todas as regiões, inclusive de seus programas, projetos e instituições vinculadas.\r\n\r\n5.3 (Diretriz) FORTALECER INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA GESTÃO DA CULTURA\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n5.3.1 Implantar mecanismos e instâncias de participação da sociedade, contemplando a sua diversidade, em fóruns ou sistemas setoriais, conselhos, conferências e outras formas de participação, no processo de planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas de cultura.\r\n\r\n5.3.2 Efetivar o papel do Conselho Estadual de Cultura e estimular a criação de conselhos municipais, como mecanismo de formulação, controle e acompanhamento por parte da sociedade na gestão da cultura.\r\n\r\n5.3.3 Ampliar e aperfeiçoar os mecanismos de transparência e a comunicação entre os órgãos gestores de cultura e a sociedade.\r\n\r\n5.3.4 Ampliar a participação da sociedade, em especial de segmentos artísticos e culturais, na gestão de equipamentos públicos de cultura.\r\n\r\n5.4 (Diretriz) INCENTIVAR A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DE CONHECIMENTO SOBRE A\r\n\r\nCULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n5.4.1 Implantar um mapeamento cultural, articulado com o Ministério da Cultura e os municípios do estado, que possibilite a criação de uma base de dados e a geração de séries históricas relevantes à formulação, avaliação e ao aprimoramento das políticas públicas de cultura.\r\n\r\n5.4.2 Apoiar pesquisas que tenham como objeto de estudo a investigação sobre a cultura fluminense, suas regiões, tradições, expressões culturais, linguagens artísticas e impactos sócio-econômicos.\r\n\r\n5.4.3 Promover a difusão de pesquisas, dados e informações sobre o setor cultural no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5.4.4 Apoiar as comunidades populares e tradicionais no mapeamento, pesquisa, documentação e difusão das suas manifestações culturais.\r\n\r\nEIXO TEMÁTICO 6 - FINANCIAMENTO DA CULTURA\r\n\r\n6.1 (Diretriz) AMPLIAR OS RECURSOS FINANCEIROS PARA A CULTURA\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n6.1.1 Ampliar a dotação orçamentária dos órgãos públicos de cultura, em especial a Secretaria de Estado de Cultura, com o objetivo descumprir o estabelecido neste plano e no Artigo 215 da Constituição Federal.\r\n\r\n6.1.2 Coordenar esforços com o governo federal e os municípios, as empresas públicas e privadas, os organismos internacionais, as instituições bancárias e de crédito, para a ampliação e integração de recursos, tanto públicos quanto privados, destinados à cultura.\r\n\r\n6.1.3 Efetivar o Fundo Estadual e incentivar a criação dos fundos municipais,com o objetivo de apoiar ações de fomento.\r\n\r\n6.2 (Diretriz) AMPLIAR O ACESSO DOS AGENTES CULTURAIS DO ESTADO AOS RECURSOS FINANCEIROS DA CULTURA\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n6.2.1 Melhorar a distribuição dos recursos em todas as regiões do estado, abrangendo os diferentes setores e contemplando o maior número de agentes culturais, inclusive os novos artistas e pequenos empreendedores culturais.\r\n\r\n6.2.2 Aprimorar o mecanismo de incentivo fiscal estadual para que atenda de forma mais equilibrada a diversidade da cultura e as regiões do estado do RJ.\r\n\r\n6.2.3 Criar e aprimorar ações de fomento e modalidades de financiamento que permitam a ampliação e a diversificação dos beneficiários dos recursos da cultura no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6.2.4 Investir na qualificação de agentes culturais habilitando-os a melhorar o planejamento, a captação e a gestão dos recursos de seus projetos.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 22/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “Institui o Sistema Estadual de Cultura do ESTADO DO Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Fomento e Incentivo a Cultura, e apresenta como anexo único as diretrizes e estratégias do Plano Estadual de Cultura”.\r\n\r\nA medida tem como objetivo principal aprimorar a institucionalidade da gestão pública da cultura fluminense, dotando-a dos instrumentos necessários à promoção do desenvolvimento cultural do Estado.\r\n\r\nO Sistema Estadual de Cultura, criado pela presente proposta, é um novo modelo de gestão de políticas públicas de cultura, que possibilita à sociedade participar da elaboração, do acompanhamento e da avaliação dessas políticas. O fulcro deverá ser o Plano Estadual de Cultura, cujo objetivo primordial é planejar o desenvolvimento da cultura fluminense para os próximos 10 anos.\r\n\r\nA iniciativa também é parte de uma tendência nacional em curso, na medida em que o País, a partir das gestões recentes no Ministério da Cultura, tem assistido à crescente mobilização - do Poder Público e da sociedade civil - para se construir sistemas e planos de cultura, reforçando a importância da medida ora proposta.\r\n\r\nDemais disso, a proposta está embasada na concepção de que quem faz cultura é a sociedade, cabendo ao Poder Público criar as melhores condições para que esse processo seja o mais rico e diverso, devendo a sociedade, por isso, ser dele protagonista.\r\n\r\nCom a aprovação deste projeto, pretende-se, então, consolidar os instrumentos que respondam aos desafios da cultura na atualidade e contribuam para o amadurecimento de um novo paradigma no que se refere à gestão da cultura no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, esperando contar mais uma vez com o apoio e respaldo dessa Egrégia Casa de Leis, deflagro o processo legislativo tendente a alcançar a providência almejada e solicito seja atribuída a sua tramitação o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 322/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 209, § 2º da Constituição Estadual e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar Federal nº 101/2000, as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2016, compreendendo:\r\n\r\nI - as metas fiscais previstas para os exercícios de 2016, 2017 e 2018;\r\n\r\nII - os riscos fiscais;\r\n\r\nIII - as diretrizes que nortearão a elaboração dos orçamentos do Estado e suas alterações;\r\n\r\nIV - as diretrizes para a execução, avaliação e controle dos orçamentos;\r\n\r\nV - as disposições relativas à dívida pública estadual;\r\n\r\nVI - as diretrizes relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nVII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento;\r\n\r\nVIII - as disposições sobre alterações na legislação tributária;\r\n\r\nIX - as diretrizes finais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nArt. 2º - As metas e prioridades que orientarão a alocação de recursos do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016, respeitadas as disposições constitucionais e legais, observarão os seguintes macro-objetivos de governo:\r\n\r\nI - Promover a qualidade do serviço público estadual e de suas políticas públicas, e estimular o crescimento econômico, por meio do fomento da iniciativa privada, elevando o potencial competitivo fluminense;\r\n\r\nII - Promover a organização e o desenvolvimento dos espaços urbano e rural, aprimorando a infraestrutura e os serviços públicos, melhorando a mobilidade, por meio da diversificação e integração dos diferentes modais de transporte;\r\n\r\nIII - Criar condições propícias para que os cidadãos possam desenvolver suas capacidades de forma plena, promovendo a excelência e a universalização do ensino público, fomentando a inovação e a disseminação científica e tecnológica, assegurando o acesso ao lazer e ao esporte, valorizando a diversidade cultural e turística e as diferentes influências e vocações presentes no estado;\r\n\r\nIV - Promover o bem estar da população, diminuindo as desigualdades e incentivando a equidade, fomentando o mercado de trabalho com a geração de emprego e renda e reduzindo os conflitos sociais com o enfrentamento pelo poder público das desigualdades sociais e regionais e das violações de direitos;\r\n\r\nV - Aprimorar a qualidade de vida da população e o fortalecimento de ações públicas preventivas, aprimorando os serviços públicos de saúde, disseminando práticas sustentáveis de gestão ambiental e garantindo a atuação do Estado em áreas de risco.\r\n\r\nParágrafo único - O detalhamento das metas e prioridades da administração pública estadual será enviado ao Poder Legislativo até 30 de setembro de 2015, junto com o Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período 2016/2019.\r\n\r\nArt. 3° - Integram esta Lei os anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, em conformidade com o que dispõem os parágrafos 1°, 2° e 3° do art. 4° da Lei Complementar Federal n° 101/2000.\r\n\r\nParágrafo Único - A elaboração do projeto de lei e a execução da Lei do Orçamento Anual de 2016 deverão levar em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais que integra esta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 4º - A coleta de dados das propostas orçamentárias dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, seu processamento e sua consolidação no Projeto de Lei do Orçamento para 2016, bem como as alterações da Lei Orçamentária, serão feitos por meio do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG.\r\n\r\nArt. 5º - A Lei do Orçamento Anual abrangerá o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social referentes à administração direta e indireta, dos Poderes, seus fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e o Orçamento de Investimento das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que se enquadrem no art. 16, § 3º desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - As propostas orçamentárias dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, deverão ser elaboradas de acordo com o estabelecido nesta Lei, na forma e conteúdo, e em consonância com as disposições sobre a matéria, contidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e nas normas complementares emanadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 145, inciso XII, da Constituição Estadual, o Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública encaminharão suas respectivas propostas orçamentárias até o dia 15 de agosto, por meio do SIPLAG, para fins de ajustamento e consolidação pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei do Orçamento Anual, de acordo com o disposto no art. 31 da Lei Federal nº 4.320/1964.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes, inclusive do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, as estimativas de receitas para o exercício de 2016, nos termos do disposto no § 3º do art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 8º - No Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2016 as receitas e despesas serão estimadas a preços correntes de 2016.\r\n\r\nArt. 9º - A Lei do Orçamento Anual conterá reserva de contingência em montante equivalente ao limite máximo de um por cento da receita corrente líquida, destinada a atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, inclusive as calamidades públicas e situações de emergência.\r\n\r\nArt. 10 - A Lei do Orçamento Anual para 2016 conterá dispositivos para adaptar as despesas aos efeitos econômicos, dando ciência a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, decorrentes de:\r\n\r\nI - alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos dos Poderes do Estado;\r\n\r\nII - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nIII - realização de receita em montante inferior ao previsto;\r\n\r\nIV - calamidade pública e situação de emergência;\r\n\r\nV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual;\r\n\r\nVI - alterações na legislação estadual ou federal.\r\n\r\nArt. 11 - A Lei do Orçamento Anual poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito em conformidade com o § 8º do art. 209 da Constituição Estadual, assim como, se for o caso, os limites e condições fixados pelo Senado Federal e nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal nº101 de 2000.\r\n\r\nArt. 12 - Não poderão ser fixadas despesas em desacordo com os ditames desta Lei e sem que estejam definidas as fontes de recursos disponíveis.\r\n\r\nArt. 13 - É vedada a inclusão na Lei do Orçamento Anual e em seus créditos adicionais de quaisquer recursos do Estado, inclusive das receitas próprias das entidades mencionadas no art. 5º desta Lei, para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres, e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, detentoras de título de utilidade pública estadual, que atuem nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte, meio ambiente, desenvolvimento econômico e turismo.\r\n\r\n§ 1º - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput deste artigo, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar prova de funcionamento regular nos últimos três anos com relatórios de sua contabilidade e comprovante do mandato de sua diretoria atualizada.\r\n\r\n§ 2º - A concessão do benefício de que trata o caput deste artigo deverá estar definida em lei específica, conforme dispõe o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo e os demais poderes informarão e disponibilizarão com atualização nos termos da Lei nº 5.006/ 2007, bem como da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e de suas alterações decorrentes da Lei Complementar Federal nº 131/2009, a relação completa das entidades beneficiadas com recursos públicos.\r\n\r\n§ 4º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos estaduais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder público com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para as quais receberam os recursos.\r\n\r\n§ 5º - É vedada a destinação de recursos a instituições, na forma mencionada no caput deste artigo, quando seja verificada:\r\n\r\nI - A vinculação, de qualquer natureza, da instituição ou entidade a membros dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública Estadual, detentores de cargo comissionado no Estado e com membro de diretoria de empresa mantida ou administrada pelo Estado, bem como de seu respectivo cônjuge ou companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade;\r\n\r\nII - a existência de pagamento, a qualquer título, às pessoas descritas no inciso I;\r\n\r\nIII - a vinculação de seus representantes a qualquer empresa ou entidade que participe ou contribua para qualquer partido brasileiro.\r\n\r\n§ 6º - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas que não coloquem suas contas à disposição da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 14 - As receitas próprias das entidades e fundos especiais a que se refere o art. 5º desta Lei serão programadas para atender, prioritariamente, aos gastos com despesas de pessoal e encargos sociais, impostos e taxas e encargos da Dívida Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 15 - As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública Estadual deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações concedidas até a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual à Assembleia Legislativa.\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo encaminhará juntamente com a proposta orçamentária para 2016, quadro detalhado de cada operação de crédito, incluindo credor, taxa de juros e sistemática de atualização.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nArt. 16 - Os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados:\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n- Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n- Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\n- Outras Despesas Correntes\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n- Investimentos\r\n\r\n- Inversões Financeiras\r\n\r\n- Amortização da Dívida\r\n\r\n§ 1º - No caso do orçamento de investimento, a discriminação prevista no caput se dará até a fonte de recursos.\r\n\r\n§ 2º - As despesas e as receitas do Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento serão apresentadas de forma sintética e agregada, evidenciando o déficit ou o superávit corrente e o total de cada um dos orçamentos.\r\n\r\n§ 3º - O Orçamento de Investimento será composto pelas empresas públicas e sociedades de economia mista que recebam recursos do tesouro estadual somente em virtude de:\r\n\r\nI - participação acionária;\r\n\r\nII - fornecimento de bens ou prestação de serviços;\r\n\r\nIII - pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos.\r\n\r\n§ 4º - As empresas públicas e sociedades de economia mista, classificadas como não dependentes nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, integrantes do orçamento de investimento, utilizarão sistema próprio para o registro da sua gestão orçamentária, financeira e patrimonial.\r\n\r\nArt. 17 - A estrutura do Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá identificar a receita por origem e esfera orçamentária e a despesa por função, subfunção, programa de governo, ação orçamentária, fonte de recursos e esfera orçamentária.\r\n\r\n§ 1º - Os programas, para atingir os seus objetivos, se desdobram em ações orçamentárias.\r\n\r\n§ 2º - As ações, agrupadas por unidade orçamentária, compreendem atividades, projetos e operações especiais.\r\n\r\n§ 3º - As ações orçamentárias do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, citadas no § 1º deste artigo, de acordo com a finalidade do gasto, serão classificadas como:\r\n\r\nI - atividades de pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nII - atividades de manutenção administrativa;\r\n\r\nIII - outras atividades de caráter obrigatório;\r\n\r\nIV - atividades finalísticas;\r\n\r\nV - projetos.\r\n\r\nArt. 18 - As transferências constitucionais e legais destinadas aos municípios e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB serão contabilizadas como dedução da receita orçamentária.\r\n\r\nArt. 19 - A Lei do Orçamento Anual incluirá, dentre outros, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\nI - das condições contratuais da dívida fundada;\r\n\r\nII - das receitas e das despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no art. 2º, § 1º da Lei Federal nº 4.320/1964;\r\n\r\nIII - da despesa por funções;\r\n\r\nIV - da aplicação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\n\r\nV - da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\nVI - da aplicação de recursos da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nVII - da aplicação de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM;\r\n\r\nVIII - da aplicação de recursos em programas em andamento, desenvolvidos em cooperação com os municípios, assim entendidos aqueles já regulados por convênio ou outro instrumento formal;\r\n\r\nIX - da despesa, por fonte de recursos, para cada órgão, entidade e fundo especial;\r\n\r\nX - da consolidação das despesas por projetos, atividades e operações especiais, por ordem numérica;\r\n\r\nXI - da evolução da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXII - da síntese da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXIII - do demonstrativo da despesa por programa;\r\n\r\nXIV - das despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, demonstradas em anexo próprio e identificadas com as respectivas unidades orçamentárias, grupos de despesa e fontes de recursos;\r\n\r\nXV - da compatibilidade das metas programadas nos orçamentos com as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, de acordo com o inciso I, art. 5º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000;\r\n\r\nXVI - das despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais, que serão demonstradas, em anexo próprio, e identificadas por função, unidade orçamentária, categoria econômica, grupo e fonte de recursos específica;\r\n\r\nXVII - das despesas financiadas pelo Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS;\r\n\r\nXVIII - da metodologia e premissas utilizadas nas projeções de receitas;\r\n\r\nXIX - das receitas oriundas dos royalties do petróleo assim como as despesas custeadas por esta rubrica identificadas por programa de trabalho;\r\n\r\nXX - dos projetos e atividades finalísticas consolidados destinados a cada uma das regiões do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nXXI - regionalizado de fomento às atividades econômicas conforme § 6° art. 165 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nXXII - do número de servidores ativos e inativos por órgão de governo.\r\n\r\nXXIII - das despesas com a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, ratificados pela Lei nº 5.949, de 13 de abril de 2011, demonstradas em anexo próprio e identificadas com as respectivas unidades orçamentárias, grupos de despesa, fontes de recursos e unidades gestoras;\r\n\r\nXXIV - dos projetos e atividades finalísticas consolidados e os recursos destinados à recuperação da Região Serrana.\r\n\r\nArt. 20 - O Projeto de Lei do Orçamento deverá conter programas de trabalho específicos, no total mínimo 0,37% (zero vírgula trinta e sete por cento) da receita de impostos líquida, excluindo as transferências aos municípios, para servir como compensação às emendas apresentadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo publicará demonstrativo quadrimestral contendo informações relativas a execução das ações incluídas no Programa Plurianual.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nArt. 21 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos arts. 284, 287 e 305 da Constituição Estadual, abrangendo, entre outros, os recursos provenientes de receitas próprias dos órgãos, entidades e fundos especiais que, por sua natureza, devam integrar o orçamento de que trata esta seção.\r\n\r\nArt. 22 - O Orçamento da Seguridade Social discriminará os recursos do Estado e as transferências de recursos da União pela execução descentralizada das ações de saúde, conforme estabelecido no art. 292, parágrafo único, da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 23 - Os recursos para investimento oriundos do Orçamento da Seguridade Social deverão destinar-se exclusivamente a gastos referentes à seguridade social.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO\r\n\r\nArt. 24 - Comporá a Lei Orçamentária Anual o Orçamento de Investimento das empresas públicas e das sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, de acordo com o disposto no inciso II do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual, devendo dele constar todos os investimentos realizados, independentemente da fonte de financiamento utilizada.\r\n\r\n§ 1º - Para efeito de compatibilidade da programação orçamentária a que se refere este artigo com a Lei Federal nº 6.404/1976, com redação dada pela Lei Federal nº 11.638/2007, serão consideradas investimento as despesas com:\r\n\r\nI - aquisição de ativo imobilizado, excetuadas as relativas à aquisição de bens para arrendamento mercantil; e\r\n\r\nII - benfeitorias realizadas em bens do Estado por empresas estatais.\r\n\r\n§ 2º - A despesa será discriminada de acordo com o art. 16 desta Lei.\r\n\r\n§ 3º - O detalhamento das fontes de financiamento do investimento de cada Entidade referida neste artigo será efetuado de forma a discriminar em separado os recursos que sejam:\r\n\r\nI - gerados pela empresa;\r\n\r\nII - decorrentes de participação acionária do Estado;\r\n\r\nIII - decorrentes de operações de crédito externas;\r\n\r\nIV - oriundos de operações de crédito internas;\r\n\r\nV - de outras origens.\r\n\r\n§ 4º - A programação dos investimentos à conta de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, inclusive mediante participação acionária, observará o valor e a destinação constantes do orçamento original.\r\n\r\n§ 5º - As empresas públicas e sociedades de economia mista que tenham programação financiada com recursos do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social, de acordo com o disposto no art. 5º desta Lei, não integrarão o Orçamento de Investimento.\r\n\r\n§ 6º - Não se aplicam às empresas integrantes do Orçamento de Investimento as normas gerais da Lei Federal nº 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, execução do orçamento e demonstrações contábeis.\r\n\r\n§ 7º - Excetua-se do disposto pelo § 6º deste artigo a aplicação, no que couber, dos arts. 109 e 110 da Lei Federal nº 4.320/64, para as finalidades a que se destinam.\r\n\r\nArt. 25 - Fica facultado às empresas públicas e sociedades de economia mista que compõem o Orçamento de Investimento do Estado, se solicitadas pelo Poder Executivo, executar o orçamento de entidades pertencentes às esferas orçamentárias fiscal e de seguridade social, desde que através de Unidades Gestoras abertas nessas entidades, especificamente para atender esta finalidade, não se caracterizando neste caso, transferência de recursos orçamentários.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica também facultado à Agencia de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGERIO administrar da mesma forma definida no caput deste artigo os recursos alocados no Fundo de Microcrédito para Empreendedores das Comunidades Pacificadas - UPP Empreendedor, criado pela Lei 6.139 de 28 de dezembro de 2011.\r\n\r\nArt. 26 - O Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais estaduais não dependentes, conjunto sistematizado de informações econômico financeiras, com o objetivo de avaliar o volume de recursos e dispêndios, compatibilizando-o com as metas de política econômica governamental, constituirá anexo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\n§ 1º - O anexo mencionado no caput conterá a discriminação:\r\n\r\nI - das origens dos recursos;\r\n\r\nII - das aplicações dos recursos;\r\n\r\nIII - da demonstração do fluxo de caixa;\r\n\r\nIV - do fechamento do fluxo de caixa; e,\r\n\r\nV - dos Usos e Fontes dos recursos.\r\n\r\n§ 2º - A parcela do PDG referente aos investimentos será detalhada no Orçamento de Investimentos que comporá a Lei Orçamentária Anual, na forma prevista no caput e § 1º do art. 16, e no caput do art. 17, ambos desta Lei.\r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo publicará boletim semestral contendo a execução do PDG por empresa não dependente que será encaminhado à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas, devendo ser publicado em sítio da internet para consulta pública.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nArt. 27 - As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes do Estado, no exercício financeiro de 2016, observarão as normas e limites previstos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 28 - O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa com pessoal, independente da legalidade ou validade dos contratos.\r\n\r\n§ 1º - Excluem-se dos limites estabelecidos neste artigo as despesas relacionadas no parágrafo 1º do artigo 19 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n§ 2º - Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput deste artigo, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:\r\n\r\nI - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;\r\n\r\nII - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo se expresso em disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta ou em fase de extinção.\r\n\r\nArt. 29 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 213, § 1º, da Constituição Estadual, eventuais concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, só poderão ser autorizadas desde que verificada, previamente, a disponibilidade orçamentária para atendimento do acréscimo de despesa decorrente, mantida a exigência da Lei específica para todas estas matérias, observados, em especial, os arts. 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 30 - Os planos de cargos, carreiras e salários aprovados por Lei deverão ser cumpridos, respeitando os limites previstos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, desde que tenham, no processo legislativo, cumprido o disposto no art. 17 da mesma Lei Complementar, indicando a origem dos recursos para sua cobertura, bem como do demonstrativo de sua compatibilidade com as metas fiscais previstas.\r\n\r\nArt. 31 - Fica autorizado o Poder Executivo na ocasião do encaminhamento da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016, a incluir previsão para aumento de remuneração de servidores, assim como implantação e alteração de estrutura de carreiras e a admissão ou contratação de pessoal.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2016 E SUAS ALTERAÇÕES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 32 - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que venha a ser acrescida à execução orçamentária de 2016, a qualquer tempo, deverá atender ao disposto nos incisos I e II do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.\r\n\r\nArt. 33 - Entendem-se como despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao que dispõe o § 3º do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000, as despesas cujo valor não ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 34 - A execução orçamentária e financeira da despesa poderá se dar de forma descentralizada:\r\n\r\n§1º - Se a descentralização mencionada no caput deste artigo ocorrer entre Unidades Gestoras pertencentes à estrutura administrativa de um mesmo órgão ou entidade, designa-se este procedimento de descentralização interna, e, caso ocorra entre Unidades Gestoras de órgãos ou entidades de estruturas diferentes, da Administração Direta e Indireta, designa-se descentralização externa.\r\n\r\n§ 2º - Aplicam-se às entidades referidas neste artigo, no tocante à execução descentralizada dos créditos, as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Estadual nº 287/1979 e demais normas pertinentes à administração orçamentário-financeira.\r\n\r\nArt. 35 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orçamentária, considerados os limites de movimentação para empenho, estabelecidos pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 36 - A Lei Orçamentária e as de seus créditos adicionais somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada a cargo da Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se:\r\n\r\nI - houverem sido adequadamente atendidos os que estiverem em andamento;\r\n\r\nII - estiverem definidas suas fontes de custeio.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão ser incluídas na Lei Orçamentária, desde que com prévia definição da fonte de custeio, despesas destinadas ao pagamento de contrapartidas de recursos federais ou de operações de crédito.\r\n\r\nArt. 37 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais que vierem a ser autorizados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivo grupo e categoria econômica da despesa, fonte de recursos, modalidade de aplicação, elemento e subelemento da despesa.\r\n\r\nArt. 38 - Todas as receitas e despesas realizadas pelos órgãos, entidades e fundos especiais integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, inclusive as receitas próprias, serão devidamente classificadas e contabilizadas no SIAFEM/RJ, ou noutro sistema que vier a substituí-lo, no mês em que ocorrerem os respectivos ingressos, no que se refere às receitas orçamentárias, e, quanto às despesas, o empenho ou comprometimento, a liquidação e o pagamento.\r\n\r\nParágrafo Único - O ato de empenho ou comprometimento da despesa deverá conter, em sua descrição, a especificidade do bem ou serviço objeto do gasto de forma explicitada, bem como o lançamento dos contratos firmados, que obrigatoriamente terão que ser lançados pelo Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 39 - As solicitações de abertura de créditos adicionais à conta de superávit financeiro deverão conter exposições de motivos e informações relativas a:\r\n\r\nI - superávit financeiro do exercício de 2015, por fonte de recursos;\r\n\r\nII - créditos reabertos no exercício de 2016;\r\n\r\nIII - valores já utilizados em créditos adicionais, abertos ou em tramitação;\r\n\r\nIV - saldo do superávit financeiro do exercício de 2015, por fonte de recursos.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA O EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS E LIMITAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nArt. 40 - Se ao final de cada bimestre, a realização da receita demonstrar que não comporta o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes, inclusive o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública, promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, excluídos os recursos destinados às despesas que se constituem em obrigações constitucionais ou legais de execução, de acordo com os seguintes procedimentos abaixo:\r\n\r\nI - o Poder Executivo demonstrará aos demais Poderes, inclusive ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, acompanhado das devidas justificativas, metodologia e memória de cálculo, o montante que caberá a cada um na limitação de empenho e de movimentação financeira;\r\n\r\nII - a distribuição a ser calculada pelo Poder Executivo deverá levar em consideração o percentual de participação no Orçamento Estadual de cada Poder, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, bem como da Defensoria Pública, excluindo-se, para fins de cálculo, os valores das dotações orçamentárias das despesas com precatórios judiciais;\r\n\r\nIII - os Poderes, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública, com base na demonstração de que trata o inciso I, publicarão ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma deste artigo, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e de movimentação financeira, discriminados, separadamente, pelo conjunto de projetos e atividades.\r\n\r\n§ 1º - Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição far-se-á obedecendo ao estabelecido no § 1º, do art. 9º, da Lei Complementar nº 101/ 2000.\r\n\r\n§ 2º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DA EXECUÇÃO DAS METAS DO PLANO PLURIANUAL\r\n\r\nArt. 41 - O acompanhamento físico e financeiro dos programas do Plano Plurianual 2016-2019 será uma ação conjunta das unidades do Sistema de Planejamento e Orçamento, instituído pelo Decreto 45.50/2015.\r\n\r\n§ 1º - Na condição de Órgão Central, a SEPLAG estabelecerá as normas para o acompanhamento que trata o caput do presente artigo;\r\n\r\n§ 2º - Serão elaborados relatórios periódicos e relatório anual de acompanhamento físico e financeiro;\r\n\r\n§ 3º - Os relatórios mencionados no § 2º deverão estar disponíveis através de meios eletrônicos de acesso público, mantidos pela Secretaria de Planejamento e Gestão, em cumprimento ao Inciso V do Art. 4º do Decreto Estadual nº 43.597/2012, que regulamentou a Lei Federal nº 12.527/2012\r\n\r\n§ 4º - A Secretaria de Planejamento e a Secretaria de Fazenda participarão de audiência pública trimestral a ser realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para prestar contas sobre a situação financeira do estado.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA POLÍTICA PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS\r\n\r\nFINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO\r\n\r\nArt. 42 - As agências financeiras oficiais de fomento, na concessão de financiamento, observarão, entre outras diretrizes:\r\n\r\nI - atendimento à política de promoção a investimento do Estado;\r\n\r\nII - atendimento às micro, pequenas e médias empresas, bem como aos mini, pequenos e médios produtores rurais;\r\n\r\nIII - aproveitamento dos potenciais econômicos setoriais e regionais do Estado;\r\n\r\nIV - atendimento a projetos destinados à oferta de microcrédito;\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nArt. 43 - O Poder Executivo considerará na estimativa da receita orçamentária as medidas que venham a ser adotadas para a expansão da arrecadação tributária estadual, bem como modificações constitucionais da legislação tributária estadual e nacional.\r\n\r\n§ 1º - A justificativa ou mensagem que acompanhe o projeto de lei de alteração da legislação tributária discriminará os recursos esperados em decorrência da alteração proposta.\r\n\r\n§ 2º - Caso as alterações não sejam aprovadas, as despesas correspondentes, se contempladas na Lei do Orçamento Anual, terão suas realizações canceladas mediante decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 44 - Fica limitado em 4 (quatro) % da Receita Corrente liquida do ano imediatamente anterior o impacto financeiro da concessão de novos programas de benefícios fiscais que forem instituídos.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DIRETRIZES FINAIS\r\n\r\nArt. 45 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, para apreciação, até 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nArt. 46 - Na Lei Orçamentária Anual para 2016 as despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais serão apresentadas com fonte de recursos específica.\r\n\r\nArt. 47 - Não serão admitidas emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual que:\r\n\r\nI - reduzam ou anulem dotações relativas a despesas com pessoal e encargos sociais e serviços da dívida;\r\n\r\nII - impliquem em transferências de recursos vinculados ou diretamente arrecadados de um órgão para outro, salvo por motivo de erro ou omissão da proposta, documentalmente comprovado.\r\n\r\nArt. 48 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual será encaminhado pela Assembleia Legislativa ao Poder Executivo, para sanção, até 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\n§ 1º - Se o Projeto de Lei do Orçamento Anual não for aprovado até o término da Sessão Legislativa, a Assembleia Legislativa será de imediato convocada, extraordinariamente, na forma do art. 107, § 4º, inciso III, da Constituição Estadual, até que o Projeto de Lei seja encaminhado à sanção, sobrestadas as demais proposições até sua votação final.\r\n\r\n§ 2º - Caso o Projeto de Lei do Orçamento Anual não seja encaminhado para sanção até o dia 31 de dezembro de 2015, fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária para 2016, originalmente encaminhada ao Poder Legislativo, até a sanção da respectiva Lei do Orçamento Anual, limitando-se aos duodécimos das despesas correntes, respeitadas as despesas com pessoal, encargos sociais, serviço da dívida e despesas já contratadas.\r\n\r\nArt. 49 - O detalhamento da dotação inicial da Lei de Orçamento Anual, bem como as modificações orçamentárias que não alterem o aprovado na referida Lei, serão realizadas diretamente no SIAFEM/RJ, ou noutro sistema que vier a substituí-lo, pelas unidades orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo Único - O detalhamento e modificações orçamentárias, na forma do caput, serão efetivados pelos Poderes Judiciário, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público estadual e a Defensoria Pública estadual, após expressa autorização dos respectivos titulares.\r\n\r\nArt. 50 - O Poder Executivo poderá, durante o exercício de 2016, ajustar as fontes de recursos sem alterar a programação constante da Lei Orçamentária Anual para manter o equilíbrio na execução dessa Lei.\r\n\r\nArt. 51 - Sem prejuízo das competências constitucionais e legais dos outros Poderes e dos órgãos da Administração Pública Estadual, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas às orientações normativas que vierem a ser adotadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 52 - Os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, inclusive o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública deverão prever em seus orçamentos recursos destinados à quitação de quaisquer obrigações que impliquem em sua inclusão no Cadastro Único de Convênio - CAUC, instituído pela Instrução Normativa (IN) nº 2, de 02 de fevereiro de 2012 da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, Regulado pela Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso da ocorrência de inscrição nos cadastros mencionados, o órgão responsável deverá quitar a pendência evitando sanções que impeçam o Estado do Rio de Janeiro de receber e contratar transferências voluntárias e financiamentos.\r\n\r\nArt. 53 - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por ocasião, da tramitação do Projeto de Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2016 - PLOA 2016 e do Plano Plurianual 2016-2019, realizará audiências públicas pelas regiões do estado.\r\n\r\nArt. 54 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 525/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE OPERAM COM CARTÃO DE CRÉDITO A DISPONIBILIZAREM AVISO DE COMPRAS.\r\n\r\nAutores: Deputados RAFAEL PICCIANI, JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 16.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as instituições financeiras que operam com cartão de crédito no Estado do Rio de Janeiro obrigadas a disponibilizarem aviso de compras aos seus clientes, por meio de mensagem SMS.\r\n\r\nArt. 2º - O aviso de compras disposto no caput do art. 1º deve ser disponibilizado independentemente:\r\n\r\nI - do valor da compra;\r\n\r\nII - para transações nacionais ou internacionais.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa correspondente a 30.000 UFIR - RJ (Trinta Mil Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro) por dia de descumprimento, limitada ao máximo de 80.000 UFIR - RJ (Oitenta Mil Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt. 4º - As instituições financeiras que operam com cartão de crédito terão um prazo de 90 (noventa) dias para se adequarem ao disposto na presente Lei, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados RAFAEL PICCIANI, JORGE PICCIANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa legislativa tem como fundamento zelar pelos direitos dos consumidores, visando a atender aos anseios da sociedade.\r\n\r\nComo se sabe, são frequentes os casos de roubos, furtos e extravios de cartões de crédito. Esses crimes ocasionam aos clientes lançamentos indevidamente feitos em seu nome, pois não há como prever o exato momento em que um cartão de crédito é furtado, roubado ou extraviado diante da atuação habilidosa dos criminosos.\r\n\r\nPor outro lado, a medida protetiva beneficiará também as instituições financeiras que operam com cartão de crédito, uma vez que elas têm, quando acionadas, ressarcido os seus clientes, vítimas do golpe. Ademais, tem o intuito de dar maior transparência e segurança às operações financeiras realizadas pelos seus correntistas e clientes.\r\n\r\nDe fato, alguns bancos já oferecem esses serviços aos seus clientes, como por exemplo, o Banco do Brasil, o Santander, o Itaú e a Caixa Econômica Federal. No entanto, a Proposição tem o cunho obrigatório. Ou seja, impõe a essas instituições o dever de disponibilizarem um aviso, via mensagem SMS, no ato da compra a todos os seus clientes, independente de volume de produto ou saldo.\r\n\r\nDesta forma, a medida terá grande eficácia na ampliação da abrangência do serviço e coibição desses crimes.\r\n\r\nPor fim, atenuará os transtornos causados aos consumidores que, muitas vezes, percorrem verdadeira via crucis para regularizar a situação.\r\n\r\nDiante dos argumentos expostos, o Projeto de Lei é imperioso, merecendo, assim, o apoio dos nobres colegas para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 526/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NA PARTE EXTERNA DOS ELEVADORES DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, ALERTANDO NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nAutor(es): Deputados RAFAEL PICCIANI, JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; e de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários.\r\n\r\nEm 16.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As edificações públicas e privadas situadas no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a afixar na parte externa dos elevadores, em local visível, cartaz informativo, com o seguinte dizer:\r\n\r\n“Aviso aos passageiros: Antes de entrar no elevador, verifique se o mesmo encontra-se parado neste andar.”\r\n\r\nArt. 2º - Os condomínios ou proprietários de edificações privadas e os Governos Estadual e Municipal nos prédios públicos que descumprirem esta Lei estarão sujeitos às seguintes penalidades:\r\n\r\nl - advertência, na primeira ocorrência;\r\n\r\nII - multa, no valor de 5.000 UFIR-RJ (cinco mil Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro), na segunda ocorrência;\r\n\r\nIII - multa equivalente ao dobro da prevista no inciso II deste artigo, nas ocorrências subsequentes.\r\n\r\nArt. 3º - As edificações públicas e privadas terão um prazo de 90 (noventa) dias para se adequarem ao disposto na presente Lei, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados RAFAEL PICCIANI, JORGE PICCIANI.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMuitos acidentes em elevador decorrem da entrada rápida e distraída do usuário, sem a devida atenção e observação de que o mesmo encontrava-se no andar, provocando, assim, a caída abrupta da pessoa no seu fosso. Tal fato pode causar lesões graves e, até mesmo, a morte.\r\n\r\nDesta forma, esta Proposição tem o objetivo de resguardar a segurança dos usuários de edificações públicas e privadas.\r\n\r\nA iniciativa legislativa é de suma relevância para a população fluminense, pois aquele que lê o aviso fica mais atento, escapando de um possível acidente. A medida é simples e eficaz, além de não gerar grandes custos para os responsáveis pelas edificações.\r\n\r\nPor esses motivos, contamos com o apoio dos Nobres Colegas para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 527/2015\r\n\r\nFICAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEUS MUNICÍPIOS QUE SOFRERAM REDUÇÕES NAS RECEITAS DE ROYALTIES E DE PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS, AUTORIZADOS A CONTRATAR OPERAÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; da Mesa Diretora; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios que sofreram reduções nas receitas de royalties e de participações especiais, autorizados a contratar operações financeiras no limite das perdas apuradas entre a média recebida nos exercícios de 2013 e 2014 e a projeção para os anos de 2015 e 2016, dando em garantia os royalties a serem recebidos, contanto que o pagamento por tal contratação não comprometa mais de 10% (dez por cento) do valor que vier a ser recebidos em consequência da exploração dos mesmos recursos, por ano, consoante a Resolução nº 02, de 28/05/2015, do Senado Federal.\r\n\r\nArt. 2º - O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, como ente institucional do Estado do Rio de Janeiro definido no art. 1º da Lei nº 3.189, de 22/02/1999, fica autorizado a realizar as operações financeiras definidas no art. 1º e autorizadas pelo Senado Federal, através da Resolução nº 02, de 28/05/2015 e consoante o inciso XII do art. 13 da Lei nº 4.237/2003, de forma que o fundo receba até R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais) oriundos da perda de receita referente a diferença entre a média aritmética do total de recursos recebidos nos exercícios de 2013 e 2014 pelo Estado do Rio de Janeiro e a média da previsão para os anos de 2015 e 2016, com base nos dados e projeções segundo parâmetros e projeções fixados pelos órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 3º - O produto das operações financeiras referidas nesta Lei será utilizado exclusivamente para as finalidades institucionais do RIOPREVIDÊNCIA, definidas no Art. 1º da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999.\r\n\r\n§ 1º- O RIOPREVIDÊNCIA encaminhará, anualmente, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, relatório consubstanciado, do contrato celebrado no Artigo 2º desta Lei.\r\n\r\n§ 2º- A prestação de contas anual do RIOPREVIDÊNCIA deverá ser acrescida de demonstrativo que detalhe o resultado das operações e a aplicação dos recursos obtidos com as operações financeiras de que trata esta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDa Tribuna.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 528/2015\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER, EM FAVOR DOS DELEGADOS DE POLÍCIA, O DIREITO AO DESLIGAMENTO DO FUNDO DE RESERVA INSTITUÍDO PELA LEI Nº 7.301/1973, DO ANTIGO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTENDIDO ÀS AUTORIDADES POLICIAIS PELA LEI Nº 1980/1992.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a reconhecer, em favor dos Delegados de Polícia, o direito ao desligamento do Fundo de Reserva instituído pela Lei nº 7301/1973, do antigo Estado da Guanabara, estendido às autoridades policiais pela Lei nº 1980/1992.\r\n\r\nArt. 2º Farão jus à devolução das contribuições vertidas em favor do Fundo de Reserva, instituído pela Lei Estadual nº 7.301 de 23 de novembro de 1973, estendido às autoridades policiais pela Lei nº 1980/1992, em caráter indenizatório, os Delegados de Polícia que optarem pelo seu desligamento do referido regime de pensão.\r\n\r\n§ 1º É facultada aos Delegados que permaneceram no sistema, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da vigência desta Lei, a opção pela devolução das contribuições.\r\n\r\n§ 2º Os valores relativos à devolução das contribuições serão corrigidos monetariamente e não sofrerão incidência de juros.\r\n\r\nArt. 3º Não caberá devolução àqueles que já usufruem do benefício instituído pela Lei estadual nº 7.301, de 23 de novembro de 1973.\r\n\r\nArt. 4º A devolução será realizada em até 24 (vinte e quatro) parcelas, subordinando-se à entrega de declaração que contenha a renúncia do interessado a eventual crédito demandado em juízo sob o mesmo título.\r\n\r\nArt. 5º O orçamento vigente contemplará as despesas decorrentes da aplicação desta lei, devendo ser suplementadas, caso necessário.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER, EM FAVOR DOS DELEGADOS DE POLÍCIA, O DIREITO AO DESLIGAMENTO DO FUNDO DE RESERVA INSTITUÍDO PELA LEI Nº 7.301/1973, DO ANTIGO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTENDIDO PELA LEI Nº 1980/1992”.\r\n\r\nO Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a reconhecer, em favor dos Delegados de Polícia, o direito ao desligamento do Fundo de Reserva instituído pela Lei nº 7301/1973, do antigo Estado da Guanabara, estendido pela Lei nº 1980/1992.\r\n\r\nEm sendo reconhecido o direito, os Delegados de Polícia, que optarem pelo seu desligamento do referido regime de pensão, farão jus à devolução das contribuições vertidas em favor do Fundo de Reserva, instituído pela Lei Estadual nº 7.301 de 23 de novembro de 1973.\r\n\r\nRegistre-se que os valores a serem devolvidos sofrerão correção monetária, sendo que sobre eles não incidirá juros. O pagamento poderá ser feito em até 24 (vinte e quatro) parcelas.\r\n\r\nCabe ressaltar que a proposição visa resguardar o direito dos Delegados de Polícia, evitando-se, assim, o locupletamento sem causa pelo Poder Público.\r\n\r\nImportante assinalar que lei, no mesmo sentido, reconheceu esse direito aos magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual nº 6.768/2014). Além disso, esta Casa de Leis irá apreciar matéria semelhante em projeto de iniciativa do Ministério Público Estadual, estendendo aos membros desta Instituição o direito aqui em comento.\r\n\r\nCom base no princípio da isonomia, consagrado na Carta Magna, é preciso estender aos Delegados de Polícia o direito ao desligamento do Fundo de Reserva, visto que as autoridades policiais, da mesma forma, contribuíram para o citado Fundo Especial.\r\n\r\nPor estas razões, peço aos nobres parlamentares o apoio necessário à aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 529/2015\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA ESTADUAL EDUCATIVO E DE PREVENÇÃO DE QUEDAS ACIDENTAIS, EM ESPECIAL PARA A TERCEIRA IDADE, E INSTITUI O DIA 24 DE JUNHO COMO O DIA DE PREVENÇÃO À QUEDA DE IDOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica criado o Programa Estadual Educativo e de Prevenção de Quedas Acidentais, tendo como alvo a diminuição da ocorrência de fraturas na terceira idade, e instituído o Dia de Prevenção à Queda de Idosos, a ser comemorado em 24 de junho, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - A campanha, disposta no “caput”, será veiculada, especialmente, em postos de saúde, hospitais, farmácias e clubes da terceira idade, através de cartazes com orientações sobre o assunto.\r\n\r\n§2º - A campanha atingirá exclusivamente as pessoas pertencentes à faixa etária conhecida como terceira idade, com orientações de como proceder ao levantar à noite, postura e procedimentos durante o banho, inclusive acessórios de banheiro disponíveis para evitar quedas, a retirada de obstáculos do quarto, colocação de corrimão nas escadas, e outras medidas que poderão ser elencadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SEESQV) do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias das Secretarias Estaduais de Saúde e de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArtigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Junho de 2015.\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDos idosos, acima dos 80 anos, que sofrem fratura do colo do fêmur devido a queda, 20% (vinte por cento) morrem no primeiro ano após a fratura. Outros dados mostram que 40% (quarenta por cento) deixam de ter independência nas atividades de vida diária e ficam com a locomoção muito comprometida, levando em conta ainda que as estatísticas apresentam que em média 70% (setenta por cento) das quedas ocorrem no meio doméstico.\r\n\r\nNos países da Europa e nos Estados Unidos, na década de 90, foram feitas inúmeras campanhas preventivas, diminuindo consideravelmente o número de ocorrências de fraturas. Em 1996 foram 4.349 mortes por quedas acidentais. Em 1997, este número foi para 4.605 e em 1998 chegou a marca de 4.831 vítimas.\r\n\r\nDe acordo com informações do Ministério da Saúde, o SUS (Sistema Único de Saúde) registra a cada ano mais de R$ 51 milhões de reais com tratamento de fraturas decorrentes de queda e R$ 24,77 milhões com medicamentos para tratamento da osteoporose, doença que atinge principalmente mulheres na pós-menopausa, caracterizada pela fragilidade dos ossos.\r\n\r\nEssas campanhas precisam alertar sobre situações de risco, como chão escorregadio, tapetes não fixos, entre outras, que podem provocar quedas, com consequências sérias.\r\n\r\nA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispõe em seu artigo 230 caput, que é dever do Estado amparar os idosos assegurando e defendendo sua dignidade e bem-estar, bem como o Estatuto do Idoso em seu artigo 2º, sendo indispensável a realização dessas campanhas preventivas para assegurar o direito a vida.\r\n\r\nPor tudo isto e esperando contar, mais uma vez, com o indispensável apoio de nossos nobres pares para a aprovação desta importante propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 530/2015\r\n\r\nAS EMPRESAS QUE ABRIREM POSTOS DE TRABALHO DENTRO DAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TERÃO REDUÇÃO DE 50% DE ICMS NOS BENS PRODUZIDOS NAQUELA UNIDADE.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.06.2015\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas que abrirem postos de trabalho dentro das Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro, terão redução de 50% de ICMS nos bens produzidos naquelas Unidades.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNinguém discorda da assertiva de que o trabalho do preso é de extrema importância, tanto na sua ressocialização, pelo fato de aprender um ofício, como no seu equilíbrio psicológico e criação de um pecúlio para o futuro. Contudo, é importante que o Estado mostre, na prática, sua concordância com esse princípio, oferecendo benefícios às Empresas que se disponham a instalar postos de trabalho dentro das Unidades Prisionais. Sem isso, temos apenas discurso, sem ações concretas que permitam ao preso, de fato, poder exercer com dignidade uma função produtiva. A pequena diminuição da receita advinda da redução de ICMS, proposta nesse Projeto de Lei, será amplamente compensada pelos benefícios sociais e pelo ganho político de implementar uma ação que pode ser modelo e exemplo para os outros estados da Federação. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 531/2015\r\n\r\nOBRIGA QUE TODOS OS BENEFÍCIOS FINANCEIROS CONCEDIDOS PELO ESTADO À FAMÍLIA DE APENADO DO SISTEMA PRISIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FICAM CONDICIONADOS À OBRIGATORIEDADE DE TRABALHO DO DETENTO.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 16.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todos os benefícios financeiros concedidos pelo Estado à família de apenado do sistema prisional no estado do Rio de Janeiro ficam condicionados à obrigatoriedade de trabalho do detento.\r\n\r\nArt. 2º - Eventuais benefícios que vierem a ser concedidos à família, com objetivo de facilitar as visitas ao detendo, deverão ser descontados da remuneração paga a ele por seu trabalho.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDentro do nosso sistema jurídico, a pena tem um papel educativo, com o objetivo não apenas de afastar do convívio social aquele que delinque, como também de recuperá-lo. Nesse sentido, é preciso respeitar o preso dando a ele não apenas segurança, mas, também, condições de se preparar para quando voltar à sociedade. Por isso, o trabalho é absolutamente indispensável, pois, ao mesmo tempo que permite o detento crescer, amealhar recursos para o futuro serve para se entendimento que o trabalho é a mola propulsora da sociedade. Portanto, não é possível que apenas o Estado participe do sustento de sua família. É imprescindível que o apenado faça sua parte, sabendo que, desta forma, ele também colabora para todas às conquistas suas e de sua família. Por outro lado, o cidadão entende com muito mais facilidade que seus impostos estão sendo utilizados de forma correta e não apenas, na sua visão, para facilitar a vida de quem transgrediu. Nada mais justo do que, como acontece com quem está em liberdade, o preso participar de qualquer benefício posto à disposição de sua família. Associar, portanto, trabalho a benefícios é fazer justiça ao preso e à sociedade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 532/2015\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6642, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PROIBINDO A EXIGÊNCIA DO DOCUMENTO OFICIAL PARA ISENÇÃO DA TAXA.\r\n\r\nAutor(es): Deputados ANDRÉ CECILIANO, MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 16.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A Lei Estadual nº 6642, de 18 de dezembro de 2013, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. 2 A - Em caso de os estabelecimentos de que trata a presente Lei optarem pela concessão de gratuidade da tarifa de estacionamento às pessoas com deficiência, fica vedada a exigência de documento oficial no guichê ou local específico para pagamento .\r\n\r\n§1º - O documento de que trata o caput deste artigo deverá ser mantido em local de ampla visibilidade, no interior do veículo automotor, de forma que o responsável pela fiscalização da utilização das vagas tenha acesso ao seu conteúdo.\r\n\r\n§2º - O estabelecimento comercial poderá fornecer ao motorista documento comprobatório para concessão da gratuidade assim que finalizada a manobra para estacionamento do veículo.\r\n\r\n§3º - O estabelecimento comercial será responsável pelo ressarcimento de eventuais prejuízos, em caso de descumprimento ao disposto neste artigo que ocasione em multa aplicada pelo Órgão Público Municipal competente.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, MARCIO PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei Estadual nº 6642, de 18 de dezembro de 2013 estabeleceu o monitoramento de vagas exclusivas para pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos, dispondo sobre a fiscalização da destinação dessas vagas, inclusive pelo órgão público municipal competente.\r\n\r\nContudo, denúncias recentes noticiam a dificuldade das pessoas com deficiência, principalmente nos estabelecimentos comerciais que cumulam o citado direito com a concessão de gratuidade da taxa de estacionamento, em usufruírem desse direito.\r\n\r\nOcorre que, para fazerem jus à gratuidade, os estabelecimentos comerciais exigem a apresentação do documento comprobatório da condição de pessoa com deficiência, forçando o beneficiário a retirá-lo do veículo, sujeitando-se às sanções previstas na própria lei, ou seja, aplicação de multa pela autoridade competente.\r\n\r\nO presente projeto tem por objetivo coibir a presente prática, evitando que um benefício atribuído legalmente a um conjunto de indivíduos seja dificultador de outros direitos ou, ainda, que seja usado em seu prejuízo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 534/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CLÍNICAS E HOSPITAIS PRIVADOS SITUADOS NO ÂMITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MANTER CADASTRO DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DE EQUIPES MÉDICAS QUE REALIZAREM PROCEDIMENTOS SOB REGIME DE \"DAY CLINIC\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputados RAFAEL PICCIANI, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 16.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as clínicas e hospitais privados situados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que oferecem serviços para procedimentos clínicos ou cirúrgicos, de médio e pequeno porte, na modalidade “day clinic”, obrigados a manter registrada para eventual consulta ou solicitação, as seguintes informações:\r\n\r\nI - nome e o registro, expedido pelo órgão competente, do profissional responsável pela realização do procedimento clínico ou cirúrgico;\r\n\r\nII - relação dos demais profissionais integrantes da equipe médica que vieram a participar, de alguma forma, do procedimento clínico ou cirúrgico, contendo o registro profissional, expedido pelo órgão responsável, bem como a sua especialidade;\r\n\r\nIII - dados pessoais do paciente, data da realização e a natureza do procedimento clínico ou cirúrgico adotado;\r\n\r\nIV - as informações contidas nos incisos I, II e III, deverão ser armazenadas pelas clínicas e hospitais pelo prazo mínimo de cinco anos.\r\n\r\nParágrafo único - As disposições contidas no caput do artigo 1º, não se aplicam aos profissionais integrantes do quadro de funcionários das clínicas e hospitais.\r\n\r\nArt. 2º - Sem prejuízo das disposições contidas nesta lei, ficam as clínicas e hospitais obrigados a abrir prontuário médico, para realização dos procedimentos clínicos ou cirúrgicos previstos nesta lei.\r\n\r\nArt. 3º - Fica vedada a divulgação das informações previstas nesta lei, salvo quando solicitadas pelos pacientes, autoridade policial ou por determinação judicial.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo em parceria com Conselho Regional de Medicina adotarão as medidas necessárias para aplicação das disposições contidas nesta lei.\r\n\r\nArt. 5º - Sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis, o não cumprimento das disposições contidas nesta lei, importará ao infrator a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa diária de 1.000 UFIR- RJ;\r\n\r\nIII - intervenção do estabelecimento.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder executivo regulamentará, no que couber, a presente lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados RAFAEL PICCIANI, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, convém destacar que a Constituição da República Federativa do Brasil permite que Estados, Distrito Federal e União, possam legislar de maneira concorrente no que se refere à saúde, conforme o disposto abaixo:\r\n\r\n“Artigo 24- Compete à União, aos Estados, e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXII- previdência social, proteção e defesa da saúde\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nEm caráter preliminar, convém ainda lembrar que, nos Estados, a competência original em legislar cabe às Assembleias Legislativas.\r\n\r\nIsto posto, discutiremos o mérito da presente propositura.\r\n\r\nA modalidade de Internação é voltada para a realização de procedimentos clínicos ou cirúrgicos de médio e pequeno porte, que demandam curta permanência de internação do paciente, sem a necessidade de internação prolongada. Ou seja, o serviço acolhe tanto pacientes cirúrgicos quanto clínicos, prestando o cuidado pré e pós- operatório de quem é submetido a procedimentos de baixa complexidade, como retirada de fios ou parafusos ósseos, vasectomia, cirurgias plásticas simples, além de aplicação de hemocomponentes, administração de medicamentos, entre outros atendimentos clínicos de retaguarda e ambulatoriais de curta duração, o que permite uma alta rotatividade e proporciona ao médico um maior número de cirurgias/dia.\r\n\r\nAlém da elevada demanda e mesmo sendo indicada para procedimentos de baixa complexidade, a modalidade de não apresenta total segurança aos pacientes, como é o caso do pianista Luís Carlos Vinhas, que em 2001 sofreu uma parada cardiorespiratória, vindo a falecer depois de constatada a morte cerebral.\r\n\r\nOutro caso registrado foi o da paciente Anita Mantuano, que foi operada, na clínica One Day Clinic, na zona sul do Rio. Ela teve uma embolia pulmonar após receber uma injeção de gordura durante o procedimento cirúrgico. Logo depois, houve uma parada cardíaca. Como na época não existia um centro de tratamento intensivo, Anita teve que ser transferida para uma outra clínica, que ficava a 200 metros.\r\n\r\nNeste sentido, é de fundamental importância que as clínicas e hospitais que utilizem a modalidade Day Clinic, mantenham em seus registros os dados que venham a comprovar os nomes dos profissionais envolvidos, especialização, procedimento adotado e registro no órgão competente, para apuração de eventual responsabilidade nos casos de negligência.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que muitas clinicas e hospitais se eximem da responsabilidade, nos casos de complicações no procedimento, por entenderem que o grau de sua participação se limita a cessão da infraestrutura médico hospitalar.\r\n\r\nAssim, diante de todo o exposto, conto com o apoio dos meus ilustres pares para a aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 535/2015\r\n\r\nINCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL TODOS SOMOS PEDESTRES - RESPEITE A SUA PRÓPRIA PREFERÊNCIA.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Defesa Civil.\r\n\r\nEm 16.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei n. º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPRIMEIRA SEMANA DE MAIO - \"SEMANA ESTADUAL TODOS SOMOS PEDESTRES - RESPEITE A SUA PRÓPRIA PREFERÊNCIA\".\r\n\r\n(...) (NR)\"\r\n\r\nArt. 3º - A Semana tem como objetivos:\r\n\r\nI - conscientizar a população sobre a necessidade de respeitar o pedestre e sua movimentação junto à faixa de travessia;\r\n\r\nII - esclarecer as consequências quando desrespeitada a sinalização;\r\n\r\nIII - informar o correto comportamento do pedestre; e\r\n\r\nIV - divulgar dicas de segurança para pedestres.\r\n\r\nArt. 4º - A Semana de que trata esta Lei passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição da República do Brasil, em seu art. 205, dispõe que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho. No mesmo sentido, trata a nossa Constituição Estadual, no seu art. 161.\r\n\r\nAlém disso, a CRFB/88, no seu art. 23, inciso XII, estabelece como competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelecer e implantar política de educação para a segurança no trânsito.\r\n\r\nSaliente-se, ainda, que a presente proposição é constitucional, pois não interfere nos órgãos mencionados, nem lhes atribui competência, mas apenas prevê que os mesmos exerçam suas funções de estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.\r\n\r\nO respeito ao pedestre, que deveria partir espontaneamente, precisa da intervenção do Estado. A semana passará a conscientizar a população fluminense da importância dos direitos dos pedestres, ou seja, de nossa própria preferência, uma vez que todos somos pedestres.\r\n\r\nO Código de Trânsito Brasileiro estabelece de forma expressa a preferência do pedestre que se movimenta na respectiva faixa. Esta foi, de fato, uma conquista importantíssima do pedestre, mas não serviu para a conscientização dos brasileiros.\r\n\r\nEm países como a Espanha e os Estados Unidos, dar preferência ao pedestre que está na faixa respectiva ou que pretende ingressá-la é uma prática comum, rotineira. Aqui no Brasil, quando isso ocorre, o pedestre não só fica surpreso, como agradece ao motorista como se estivesse fazendo-lhe um grande favor.\r\n\r\nNo nosso país, há localidades onde a Lei de Trânsito, em relação ao pedestre que se encontram na faixa respectiva ou que pretendem adentrá-la, é respeitada: Brasília-DF, Natal-RN, Gramado e Canela-RS e Riviera de São Lourenço (modelo de ocupação urbana, reconhecido internacionalmente), localizada no município de Bertioga-SP. Idêntico exemplo espera-se que seja em breve dado nas cidades do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ claro que o pedestre também tem obrigação no trânsito. Toda e qualquer pessoa tem direitos e obrigações. Ninguém é titular de deveres ou de direitos absolutos, mas todos esses temas deverão fazer parte da semana pretendida.\r\n\r\nPortanto, a realização de uma semana estadual se faz importante, eis que promoverá o alerta necessário para despertar a consciência dos cidadãos fluminenses na importância de respeitar a faixa de pedestres e dar exemplo aos demais estados brasileiros, como as cidades acima mencionadas estão fazendo.\r\n\r\nOportuno ressaltar, ainda, que conforme dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 270.000 pedestres morrem em acidentes envolvendo veículos no mundo a cada ano. A referida organização demonstrou que 22% de 1,24 milhão de vítimas fatais em acidentes viários no mundo são pedestres.\r\n\r\nEssas, portanto, são as razões pelas quais apresento esta proposição, contando com o apoio dos ilustres Pares desta Casa Legislativa para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 536/2015\r\n\r\nINSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 16.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o “Selo Empresa Amiga do Ciclista”, a ser conferido às empresas do setor privado que incentivem seus funcionários a adotar o uso de bicicletas como meio de transporte em seu itinerário casa/trabalho, vice-versa.\r\n\r\nArt. 2º - Consideram-se incentivos:\r\n\r\nI - Instalação de bicicletários ou espaços em condições de guardar a bicicleta em segurança; \r\n\r\nII - Disponibilização de ambiente para a higiene do ciclista.\r\n\r\nArt. 3º - A empresa agraciada com o selo “Empresa Amiga do Ciclista” poderá utilizá-lo na divulgação de seus produtos ou serviços.\r\n\r\nArt. 4º - O selo “Empresa Amiga do Ciclista” terá prazo de validade de 1 (um) ano, renovável a critério do órgão encarregado de sua concessão.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, o qual deverá estabelecer os critérios necessários para a concessão e obtenção do selo “Empresa Amiga do Ciclista“.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPedalar regularmente reduz a probabilidade de obesidade, doenças do coração, diabetes e algumas formas de câncer, além de diminuir o estresse, a ansiedade e a depressão. Porque fazem uma atividade física regular como parte de sua jornada para o trabalho, funcionários de locais amigos da bicicleta geralmente têm maior disposição, faltam menos e mostram maior produtividade. Há um ganho expressivo em horas de trabalho como resultado de uma melhor forma física e boa saúde mental. \r\n\r\nQuando a DuPont Corporation introduziu um programa de ginástica para seus funcionários, eles experimentaram uma diminuição de 14% do número de dias de faltas, que significou um ganho anual de 11.000 horas de trabalho (American Journal of Public Health, 1990). Pesquisadores suecos descobriram que trabalhadores saudáveis e em boa forma física erraram 27% menos que seus colegas fora de forma (Ergonomics, 1983). \r\n\r\nNum estudo do governo canadense, a Canada Life Assurance Company notou um aumento de 4% de produtividade nas pessoas que participaram de um programa incentivado de exercícios físicos. Além disto, 47% dos participantes do programa disseram que se sentiam mais alertas, tinham um melhor relacionamento com os seus colegas de trabalho e, em geral, passaram a apreciar mais seu trabalho (Preventive Medicine, 1983). \r\n\r\nEstimulando o uso da bicicleta a empresa verá seu orçamento favorecido por redução da necessidade de estacionamentos caros para automóveis, uma força de trabalho mais saudável, menos dias perdidos por ausência devido a doenças, menos atrasos e menos horas perdidas por causa dos congestionamentos no trânsito, além de maior produtividade e atitudes positivas no trabalho.\r\n\r\nConstruir um novo estacionamento na área central das cidades custa, em média, R$ 50.000,00 por vaga. No mesmo espaço utilizado por 1 único carro, cabem 12 bicicletas. Um bicicletário totalmente instalado custa aproximadamente R$ 100,00 por bicicleta. Cada empregado que decide pedalar para o trabalho representa uma considerável redução de gastos para a empresa. \r\n\r\nBicicletas não utilizam combustíveis fósseis, não aumentam o efeito estufa, não emitem poluentes como monóxido de carbono, não contribuem para os altos índices de problemas respiratórios e não poluem as águas. \r\n\r\nUm local de trabalho amigo da bicicleta é uma ótima maneira de mostrar às pessoas que a empresa ou organização preocupa-se com o meio ambiente. Incentivando o uso da bicicleta, um meio de transporte energeticamente eficiente, econômico e não-poluente, as empresas estarão contribuindo para ajudar a mobilidade urbana, pois estarão reduzindo o número de carros circulando nas ruas e avenidas.\r\n\r\nPor esses motivos, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação do projeto em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 537/2015\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA DE PESSOAS DESPARECIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Ciência e Tecnologia; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas.\r\n\r\nArt. 2º - A Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas tem como objetivo a procura e a localização de todas as pessoas que, por qualquer circunstância considerada anormal, tenham seu paradeiro considerado desconhecido, encontrando-se em lugar incerto e não sabido.\r\n\r\nArt. 3º - A Política Estadual instituída por esta Lei tem as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - desenvolvimento de programas e ações de inteligência articulados entre órgãos públicos e unidades policiais na investigação das circunstancias do desaparecimento, até a definitiva solução;\r\n\r\nII - apoio e empenho do Poder Público à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico voltados às análises que auxiliem e contribuam para elucidação de todos os fatos do desaparecimento, até a localização da pessoa;\r\n\r\nIII - participação de servidores e/ou membros de órgãos públicos, assim como da sociedade civil, na formulação, definição e controle de ações previstas por esta Política Pública, em especial aqueles vinculados às seguintes instituições:\r\n\r\na) Poder Legislativo;\r\n\r\nb) Organizações de direitos humanos;\r\n\r\nc) de defesa da cidadania;\r\n\r\nd) de proteção à pessoa;\r\n\r\ne) Institutos de identificação, de medicina social e de criminologia;\r\n\r\nf) Ministério Público;\r\n\r\ng) Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);\r\n\r\nh) Defensoria Pública e;\r\n\r\ni) Conselhos Tutelares.\r\n\r\nj) Fundação para a Infância e Adolescência (FIA).\r\n\r\nIV - desenvolvimento de sistema de informações, transferência de dados e comunicação em rede entre os diversos órgãos envolvidos, principalmente os policiais, de modo a agilizar a divulgação dos desaparecidos e contribuir com as investigações, busca e localização das pessoas e;\r\n\r\nV - disponibilização e ampla divulgação de informações sobre as pessoas desaparecidas, na rede mundial de computadores, nos diversos meios de comunicação, entre outros.\r\n\r\nParágrafo Único - para realização das disposições contidas no inciso II, o Poder Público poderá celebrar convênios ou termo de cooperação técnica, na forma da legislação em vigor, com instituições privadas, inclusive as sediadas no exterior, destinadas ao desenvolvimento técnico e científico de busca a pessoas desaparecidas e no fortalecimento psicossocial de suas famílias, com vistas à superação das conseqüências da violência em contextos de criminalidade;\r\n\r\nArt. 4º - para implementar e dar suporte à Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas de que trata esta Lei, fica criado o Banco de dados de Pessoas Desaparecidas, que será composto por:\r\n\r\nI - um banco de informações públicas, de livre acesso, por meio da rede mundial de computadores, contendo informações acerca das características físicas das pessoas desaparecidas, como a cor dos olhos e da pele, tamanho, peso e outras informações que se fizerem necessárias;\r\n\r\nII - um banco de informações não públicas, de caráter sigiloso, destinado aos órgãos de perícia, contendo informações genéticas e não genéticas das pessoas desaparecidas e/ou não identificadas e de seus familiares, visando à investigação, análise e identificação por meio das informações do código genético contidas no DNA (ácido desoxirribonucléico).\r\n\r\nParágrafo único - O banco dedados referido no caput deste artigo será integrado à Rede INFOSEG, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça.\r\n\r\nArt. 5º - Para consecução dos objetivos da Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e/ou não identificadas, a que se refere esta Lei, o Estado do Rio de Janeiro poderá firmar convênios ou parcerias com União, outras unidade da Federação, universidades e laboratórios públicos ou privados.\r\n\r\nArt. 6º - A autoridade pública responsável pelo órgão local de segurança pública, ao ser informada ou notificada do desaparecimento de uma pessoa, adotará de imediato todas as providências visando à comunicação dos fatos às demais autoridades competentes, assim como fará a inclusão das informações no banco de dados referido no caput do art. 4º.\r\n\r\n§1º Nos casos de desaparecimento de crianças e adolescentes, além das providências referidas no caput deste artigo, a investigação e a busca serão realizadas imediatamente após notificação da autoridade, nos termos da Lei Federal nº 11.259, de 30 de dezembro de 2005, devendo-se proceder da mesma forma nos casos de pessoas com deficiência física, mental e/ou sensorial, qualquer que seja sua idade.\r\n\r\n§2º Uma vez iniciada a investigação e busca de um desaparecido, em nenhuma hipótese estas serão interrompidas, até que a pessoa seja encontrada, devendo o Poder Público envidar todos os esforços para a solução dos fatos, podendo, inclusive, responsabilizar autoridades e agentes públicos ou privados em caso de omissão ou desídia.\r\n\r\n§3º Em nenhuma hipótese corpos ou restos mortais encontrados serão sepultados como indigentes, sem que antes haja a coleta, armazenamento e inserção de informações acerca de suas características físicas, inclusive do código genético, contidas no DNA, no Banco de Dados referido no inciso II do art. 4º, para eventual o cruzamento de informações e consequente identificação.\r\n\r\nArt. 7º - A entidade assistencial, pública ou privada, que receba ou abrigue doente mental, criança ou adolescente abandonados enviará à Delegacia Especializada responsável, relatório com os dados identificadores das pessoas que tenham dado entrada, para análise e eventual cruzamento das informações contidas no Banco de Dados previsto no art.4º.\r\n\r\nArt 8º- Para efeito da disponibilização e divulgação do desaparecimento de pessoas a que se refere o inciso V do art. 3º, a autoridade púbica responsável fará imediata comunicação, por meio de nota, aos órgãos de imprensa locais e regionais.\r\n\r\nArt 9º - Todos os hospitais, clínicas e albergues, públicos ou privados, entidades religiosas, comunidades alternativas e demais instituições que admitam pessoas ob qualquer pretexto são obrigados a informar às autoridades públicas, principalmente às policiais, sob pena de responsabilização criminal de seus dirigentes, o ingresso e/ou cadastro de pessoas sem a devida identificação em suas dependências.\r\n\r\nParágrafo único. Os estabelecimentos de que trata o caput deste artigo comunicarão à Delegacia Especializada responsável, no prazo de doze horas, sob pena de responsabilização, dados identificadores de pessoas desacompanhadas e/ou sem referencias familiares que neles der entrada inconsciente ou em estado de perturbação mental ou impossibilitada de se comunicar.\r\n\r\nArt 10 - Ocorrendo a localização e a devida identificação da pessoa tida como desaparecida, serão adotadas providências no sentido de divulgação dessas informações em todos os meios de comunicação, inclusive no Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas, encerrando-se, portanto, as buscas.\r\n\r\n§ 1º As investigações acerca do desaparecimento de pessoas somente serão encerradas após sua localização em quaisquer circunstâncias, desde que não estejam relacionadas com qualquer tipificação de crime.\r\n\r\n§ 2º Na hipótese do retorno ou localização da pessoa tida como desaparecida, sem a intervenção dos órgãos públicos, os parentes e familiares, principalmente os responsáveis pela informação ou notificação do desaparecimento, ficam obrigados a comunicar o fato às autoridades responsáveis pela busca.\r\n\r\nArt. 11 - Os órgãos e empresas de telefonia com atuação no Estado, para efeito das investigações e busca de pessoas desaparecidas, disponibilizarão de forma ágil e imediata às autoridades as informações acerca do uso do sistema de telefonia fixa e/ou móvel que levem a seu paradeiro e consequente localização.\r\n\r\nArt. 11 - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentárias próprias consignadas no Orçamento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, JORGE PICCIANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO desaparecimento de pessoas, de qualquer que seja a idade, condição física ou social, tem sido motivo de muita angústia e desespero para seus parentes e familiares, e, em nosso Estado, tem acontecido de forma recorrente e sistemática.\r\n\r\nA ausência de uma Política Pública estadual de busca a pessoas desaparecidas, que vise a sua procura e localização, inclusive a existência de um Banco de dados de âmbito Estadual integrado ao Ministério da Justiça, contendo as características físicas, genéticas, inclusive com o código contido do DNA (Ácido Desoxirribonucleico) e outras, tem relegado aos parentes, familiares e amigos todos os esforços, mobilização e diligências visando à procura e localização daqueles que desapareceram.\r\n\r\nEm pior situação ficam famílias que, enquadradas em faixas de menor poder e, por isso mesmo, menor capacidade de mobilização, acabam por sofrer mais em decorrência dessa limitação natural.\r\n\r\nAs causas dos desaparecimentos são as mais diversas, como o desaparecimento voluntário (fuga do lar, enigmáticos, etc.) e o involuntário, resultante de crimes, catástrofes, etc.\r\n\r\nApesar dos dados fornecidos pelo Instituto de Segurança Pública demonstrarem a redução no número de casos de pessoas desaparecidas, os números ainda evidenciam a necessidade de um instrumento legal que disponha sobre uma Política de Busca de Pessoas Desaparecidas no nosso Estado.\r\n\r\nNeste sentido, a implantação de uma política estadual sobre pessoas desaparecidas terá como diretriz o estabelecimento de ações permanentes e articuladas entre entes públicos e privados voltados à prevenção, diagnóstico, localização, acolhimento e assistência à pessoa desaparecida e seus familiares.\r\n\r\nE mais, terá ainda, a adoção de medidas que reduzam as situações de desaparecimento de pessoas e que estimulem o desenvolvimento e a qualificação de programas voltados a ações de educação, inteligência e desenvolvimento científico e tecnológico. Todas destinadas à elucidação das circunstâncias do desaparecimento, bem como sobre os casos em andamento e os instrumentos pelos quais a sociedade pode auxiliar na localização.\r\n\r\nPor fim gostaria de deixar registrado que propostas de igual teor já se encontram aprovadas, como nos casos dos estados de São Paulo, Lei nº 15.292/2014, e de Alagoas, Lei nº 7.687/2015.\r\n\r\nDiante de tais fatos, espero contar com o apoio de meus nobres Pares, Senhoras e Senhores Deputados na aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 61/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM MERGULHÃO FERROVIÁRIO NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 16.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Luiz Fernando Pezão, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM MERGULHÃO FERROVIÁRIO NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um Mergulhão Ferroviário no bairro de Campo Grande, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º. As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2015\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUm cruzamento no Centro de Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, foi fechado e provocou um caos no trânsito da região. Cada vez que um cruzamento fecha no centro de Campo Grande, o trânsito se torna um verdadeiro caos, e motoristas reclamam que demoram o dobro do tempo para passar pelo Centro do bairro.\r\n\r\nMotoristas que vêm da Estrada do Monteiro têm que pegar a Avenida Cesário de Melo e contornar o canteiro central para conseguir chegar até o outro lado de Campo Grande. Perde-se mais de 20 minutos só para atravessar o viaduto. Na frente do Hospital Rocha Faria, o trânsito também fica bastante confuso, até para as ambulâncias saírem.\r\n\r\nA propositura objetiva criar um mergulhão ferroviário, acabando com a divisão do bairro, de modo que a linha férrea abaixo da linha da rua proporcione uma melhora no trânsito local e na circulação.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 62/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO REGIONALIZADA DE CENTROS INTEGRADOS DE COMANDO E CONTROLE - CICC'S.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 16.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador Luiz Fernando de Souza Pezão, o envio de Mensagem a esta Assembleia Legislativa nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO REGIONALIZADA DE CENTROS INTEGRADOS DE COMANDO E CONTROLE - CICC'S.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar, de forma regionalizada, Centros Integrados de Comando e Controle - CICC's em todas as regiões de governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - As despesas decorrentes das aplicações desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, se necessário, a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação regionalizada de CICC's será uma grande conquista para nossos cidadãos que contarão com mais um mecanismo para elevar a segurança e melhorar o pronto atendimento à saúde.\r\n\r\nA utilização de um sistema integrado nas oito regiões de governo, tal como o modelo de excelência implantado na cidade do Rio de Janeiro, por certo, reduzirá as ações voltadas para a prática criminosa, uma vez que acelerará o cruzamento de dados, que serão compartilhados por todos os órgãos envolvidos, inibindo assim, a conduta dos criminosos; de outro modo, também teremos reflexos positivos na ações voltadas para o atendimento a saúde, já que os atendimentos serão realizados de forma mais célere.\r\n\r\nAssim, conto com o apoio de meus pares para aprovação de justa proposição.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 16.06.2015\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal; RENATO COZZOLINO, 3º Vogal; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário. \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 499/2015, de autoria dos Deputados Jorge Picciani, Rafael Picciani e Paulo Ramos, que “CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO ROUBO DE CARGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: RAFAEL PICCIANI, Edson Albertassi, André Lazaroni, Dionisio Lins, Chiquinho da Mangueira, Wanderson Nogueira, João Peixoto, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Dica, Dr. Sadinoel, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, Lucinha, Márcio Canella, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 62/2015\r\n\r\nSOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULOS - MEDALHA TIRADENTES NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene de entrega de Títulos - Medalha Tiradentes, aos seguintes agraciados:\r\n\r\n- CORONEL BM MARCELLO SILVA DA COSTA.\r\n\r\n- DR. LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO. \r\n\r\n- DOUTOR SIDNEY CESAR SILVA GUERRA\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados DICA, Dionísio Lins, Enfermeira Rejane, Marcos Abrahão, Wanderson Nogueira, André Ceciliano, Bruno Dauaire, Dr. Julianelli, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Lucinha, Marcelo Simão, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Tiago Mohamed.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 63/2015\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO DR. FÁBIO MEDINA OSÓRIO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, de acordo com o que preceitua o Regimento Interno, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene para entrega da Medalha Tiradentes ao Dr. Fábio Medina Osório, concedida pela Resolução nº 41/2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ LAZARONI, Edson Albertassi, Luiz Martins, Luiz Paulo, André Ceciliano, Bebeto, Carlos Macedo, Daniele Guerreiro, Dica, Dr. Julianelli, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tiago Mohamed, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nOFÍCIO LPDT Nº27/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 16.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente na qualidade de Líder de Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar meu próprio nome para compor a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ADOÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PRÓ ADOÇÃO.\r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET N° 471/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retornar a tramitação.\r\n\r\nEm 16.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, vimos em atenção ao Of. n° 033E/2015-SGMD de 10 de abril de 2015, encaminhar a V. Exa., em anexo, cópia da manifestação da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Transportes, bem como da área técnica do Departamento de Transportes Rodoviário, por meio do Oficio DETRO/CEGAB n° 015/15, acerca do Projeto de Lei n° 2865/2014, de autoria do Ilustre Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nColho o ensejo para reiterar protestos da mais alta elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSÓRIO - Secretário de Estado de Transportes \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI \r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ Chefia de Gabinete / SETRANS. \r\n\r\nTrata-se de diligência da Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ solicitando emissão de parecer da AGETRANSP e da Secretaria de Estado de Transportes sobre a viabilidade da aplicação do Projeto de Lei n° 2865/2014. \r\n\r\nO referido projeto pretende determinar a criação de um banco de imagens pelas empresas de transportes intermunicipais de passageiros do Estado do Rio de Janeiro, para permitir uma rápida cooperação entre as empresas e as autoridades de segurança do Estado. \r\n\r\nNão se trata, assim, de solicitação de parecer jurídico acerca da constitucionalidade ou não do projeto de lei para posterior sanção ou veto do Exmo. Sr. Governador do Estado. \r\n\r\nDesta forma, para parecer técnico acerca da viabilidade do projeto, sugerimos a remessa do presente expediente ao DETRO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015 \r\n\r\nSORAYA PORTELA CESARINO - Coordenadora da Consultoria Jurídica - ASJUR/TRANSPORTES\r\n\r\nOficio SETRANS/GAB Nº 234/2015 \r\n\r\nRef.: Projeto de Lei nº 2865/2014 \r\n\r\nAutoria: Deputado lranildo Campos \r\n\r\nÀ Diretoria Técnica-Operacional \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Iranildo Campos da ALERJ, para que \"as permissionárias de transporte coletivo intermunicipal sejam obrigadas a criar em sua estrutura um setor responsável por organizar e catalogar as imagens geradas por sua frota. \r\n\r\nCumpre informar que desde 03 de maio de 2010, quando foi publicada a PORTARIA DETRO/PRES. N° 988 de 25 de março de 2010 (cópia em anexo), as permissionárias e concessionárias de transporte coletivo intermunicipal foram obrigadas a implantarem sistema de monitoramento por meio de câmeras de vídeo embarcadas nos veículos, de acordo com as especificações descritas no Anexo a citada Portaria, dentre as quais destacamos os seguintes dispositivos: \r\n\r\nOs sistemas instalados pelos operadores deverão ter a capacidade de enviar os dados utilizando espectro de banda larga via wireless, ou CDIDVD ou PENDRIVE, para o Centro de Controle Operacional (CCO) do DETRO/RJ e/ou órgão da Secretaria de Segurança a ser definido, de forma a permitir a visualização com um atraso de dois dias na captura das imagens dos veículos, bem como o armazenamento dos eventos relevantes.\r\n\r\nOs sistemas deverão ter a capacidade de armazenar em disco rígido os eventos por um prazo mínimo de 30 (trinta) dias e disponibilizar, em até 48 (quarenta e oito) horas, acessos às informações através de usuário e senha via internet, ou enviar sempre que solicitado, em CD/DVD ou PENDRIVE, para o Centro de Controle Operacional (CCO) do DETRO/RJ e/ou órgão da Secretaria de Segurança a ser definido, de forma a permitir a visualização com um atraso de dois dias na captura das imagens dos veículos, bem como o armazenamento dos eventos relevantes. \r\n\r\nSugerimos remessa à CODINF, para eventuais considerações complementares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015 \r\n\r\nSÉRGIO NUNO FIGUEIRÓ - Coordenador Técnico - ID 2689491-2\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET Nº 472/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retornar a tramitação.\r\n\r\nEm 16.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, vimos em atenção ao Of. n° 035E/2015-SGMD de 10 de abril de 2015, encaminhar a V. Exa., em anexo, cópia da manifestação da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Transportes, bem como da área técnica do Departamento de Transportes Rodoviário, por meio do Oficio DETRO/CEGAB n° 014/15, acerca do Projeto de Lei n° 133/2015, de autoria do Ilustre Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nColho o ensejo para reiterar protestos da mais alta elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSORIO - Secretário de Estado de Transportes \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI \r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRef: CI SETRANS/GAB N° 268/2015 \r\n\r\nÀ Chefia de Gabinete / SETRANS, em devolução. \r\n\r\nTrata-se de diligência da Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ solicitando emissão de parecer da AGETRANSP e da Secretaria de Estado de Transportes sobre a viabilidade da aplicação do Projeto de Lei nº 133/2015. \r\n\r\nO referido projeto objetiva, em resumo, dispor sobre a utilização obrigatória de sistema de vigilância eletrônica pelas empresas concessionárias ou permissionárias do transporte público coletivo de passageiros intermunicipal com atuação no Estado do Rio de Janeiro, para que as imagens capturadas sejam fornecidas aos órgãos de segurança do Estado. \r\n\r\nNão se trata de necessidade de emissão de parecer jurídico acerca da constitucionalidade ou não do projeto de lei para posterior sanção ou veto do Exmo. Sr. Governador do Estado. \r\n\r\nDesta forma, para parecer técnico acerca da viabilidade do projeto, sugerimos a remessa do presente expediente ao DETRO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015. \r\n\r\nSORAYA PORTELA CESARINO - Coordenadora da Consultoria Jurídica - ASJUR/TRANSPORTES \r\n\r\nOficio SETRANS/GAB Nº 233/2015 \r\n\r\nRef.: Projeto de Lei nº 133/2015 \r\n\r\nAutoria: Deputado Átila Nunes \r\n\r\nÀ Diretoria Técnica-Operacional \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Atila Nunes da ALERJ, para que \"as permissionárias de transporte coletivo intermunicipal sejam obrigadas a implantar sistema de vigilância eletrônica para fins de monitoramento por meio de câmeras ou similares da parte interior de cada veículo\". \r\n\r\nCumpre informar que desde 03 de março de 2010, quando foi publicada a PORTARIA DETRO/PRES. N° 988 de 25 março de 2010 (cópia em anexo), as permissionárias e concessionárias de transporte coletivo intermunicipal já foram obrigadas a implantarem sistema de monitoramento por meio de câmeras de vídeo embarcadas nos veículos, de acordo com as especificações descritas no Anexo a citada Portaria, dentre as quais destacamos os seguintes dispositivos: \r\n\r\nOs sistemas instalados pelos operadores deverão ter a capacidade de enviar os dados utilizando espectro de banda larga via wireless, ou CD/DVD ou PENDRIVE, para o Centro de Controle Operacional (CCO) do DETRO/RJ e/ou órgão da Secretaria de Segurança a ser definido, de forma a permitir a visualização com um atraso de dois dias na captura das imagens dos veículos, bem como o armazenamento dos eventos relevantes.\r\n\r\nOs sistemas deverão ter a capacidade de armazenar em disco rígido os eventos por um prazo mínimo de 30 (trinta) dias e disponibilizar, em até 48 (quarenta e oito) horas, acessos às informações através de usuário e senha via internet, ou enviar sempre que solicitado, em CD/DVD ou PENDRIVE, para o Centro de Controle Operacional (CCO) do DETRO/RJ e/ou órgão da Secretaria de Segurança a ser definido, de forma a permitir a visualização com um atraso de dois dias na captura das imagens dos veículos, bem como o armazenamento dos eventos relevantes.\r\n\r\nSugerimos remessa à CODINF, para eventuais considerações complementares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015\r\n\r\nSÉRGIO NUNO FIGUEIRO - Coordenador Técnico - ID 2689491-2\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § 3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 16.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir do dia 17 de junho do corrente, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Transportes da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o § 3º do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMOÇÃO Nº 0042/2015\r\n\r\nMOÇÃO DE APOIO AOS PRODUTORES RURAIS DAS REGIÕES NORTE E NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE VEM SENDO FORTEMENTE ATINGIDOS PELA MAIS GRAVE SECA DOS ÚLTIMOS 100 ANOS. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELO REQUERIMENTO Nº 22/2015\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma do art. 103 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que seja consignada nos anais desta Casa Legislativa a presente MOÇÃO DE APOIO AOS PRODUTORES RURAIS DAS REGIÕES NORTE E NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE VEM SENDO FORTEMENTE ATINGIDOS PELA MAIS GRAVE SECA DOS ÚLTIMOS 100 ANOS.\r\n\r\nO índice pluviométrico, registrado no ano de 2014, aponta média anual igual a 558,4 mm, quando o necessário para o pleno desenvolvimento da cultura da cana-de-açúcar é de, no mínimo, 1.200 mm ao ano. Esse quadro acarreta baixa produtividade, com perdas estimadas em mais de 60% da produção, refletindo uma das safras mais curtas, de custos mais altos e com forte desemprego no meio rural.\r\n\r\nA estiagem comprometeu também os resultados da pecuária, pela falta de pastagens para alimentar o gado, e de água, constituindo um cenário assustador, em que os pequenos produtores venderam as rezes para não verem seus animais morrer de fome e sede, agravando ainda mais seus prejuízos. \r\n\r\nA gravidade do quadro provocou, pela primeira vez na história do Estado o adiamento do início da safra que tradicionalmente começa em abril e passou para o mês de junho. \r\n\r\nNão é menos desesperadora a situação dos pescadores da Lagoa do Campelo, por exemplo, na qual, hoje, é possível avistar apenas rasas poças d'água, onde poucos peixes ainda restam. \r\n\r\nEm resumo, o cenário é desolador: na pecuária, a perda estimada é de 3000 cabeças de gado; com o gado leiteiro, a perda estimada é de 80 milhões de reais, destacando que estes são dados de novembro de 2014. E, segundo levantamento feito pela Secretaria de Agricultura de Campos dos Goytacazes em parceria com a Emater-Rio, os prejuízos somados chegam a 128 milhões de reais e terão reflexos futuros imprevisíveis. \r\n\r\nDiante do exposto, os produtores rurais da agricultura, da pecuária e os pescadores - necessitam de auxílio urgente, para a prorrogação dos prazos para pagamento do financiamento rural junto às Superintendências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil no Estado do Rio de Janeiro, pela incapacidade real de pagamento dessas dívidas e da provável inadimplência que acarretará a impossibilidade de aquisição de novas linhas de crédito pelos produtores, paralisando completamente a produção agropecuária e pesqueira do Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que a já combalida economia estadual não fique em situação ainda pior é necessário o apoio de todo o Parlamento para conseguirmos sensibilizar o governo federal quanto à necessidade exposta. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015. \r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, Presidente; ZITO, Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, Relator; EDSON ALBERTASSI, FLÁVIO BOLSONARO, DR. SADINOEL, JAIR BITENCOURT, André Lazaroni, Rogério Lisboa, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Marcelo Freixo, Dionisio Lins, Luiz Martins, Pedro Fernandes, Luiz Paulo, Átila Nunes, Farid Abrão, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Marcos Muller, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Márcio Pacheco, João Peixoto, Comte Bittencourt, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Danielle Guerreiro, Dica, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Jorge Picciani, Lucinha, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Wanderson Nogueira, Rafael Picciani.\r\n\r\nId: 1847470"
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                        "REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nÀs 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito (66), assume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PICCIANI, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1ª Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3° Secretário; Zito, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única (Procedimento de Acordo Com o Artigo 242, do Regimento Interno), Em Regime de Prioridade, da:\r\n\r\nMENSAGEM 20/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHA A INDICAÇÃO DA DRA. MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN, PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência agradecer a presença da Dra. Marianna, que está aqui na tribuna de honra. Seja bem-vinda, Dra. Marianna!\r\n\r\nConvido o Deputado Geraldo Pudim e Deputado Milton Rangel para secretariarem os trabalhos.\r\n\r\nSolicito que o Sr. Deputado Geraldo Pudim proceda à leitura na íntegra da Mensagem do parecer da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM -\r\n\r\n(PROCEDE-SE À LEITURA)\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nMENSAGEM Nº 20/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de Junho de2015\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências o nome da Procuradora do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, Doutora MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN, para os fins do art. 99, XV, da Constituição Estadual, possibilitando, depois de aprovado, sua nomeação para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente do falecimento do Conselheiro Julio Lambertson Rabello. \r\n\r\nA indicação, cumpre que se faça o registro, está em conformidade com o Ofício PRS/GAP nº 1138/15, de 9 de junho de 2015, do Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do inciso II do §2º do art. 128 da Constituição Estadual.\r\n\r\nA opção ora manifestada deriva do fato de se tratar de profissional altamente qualificada para o desempenho de tão relevantes funções, inclusive pelo fato de ter exercido o cargo de Procuradora do Estado do Rio de Janeiro entre os anos de 2000 e 2006, de onde saiu para ingressar nos Quadros do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio de Janeiro, ali atuando desde então.\r\n\r\nConforme se depreende da análise do seu currículo, anexado à presente proposta, a Doutora Marianna Montebello Willeman é ainda mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e doutoranda em Direito Constitucional pela mesma Universidade. Leciona na graduação e na pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, bem como na pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nCom efeito, o preparo técnico e a experiência nas questões públicas justificam a indicação da Doutora Marianna Montebello Willeman, e tornam evidente as contribuições que por certo haverá de trazer no exercício do seu mandato, sempre em atendimento às superiores exigências do interesse público. \r\n\r\nAo ensejo, reitero a Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS À MENSAGEM Nº 20/2015 , QUE “INDICA O NOME DA DRA. MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN, PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL),\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Mensagem do Poder Executivo que “INDICA O NOME DA DRA. MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN, PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se da indicação, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, da Doutora Marianna Montebello Willeman para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Constituição Estadual, dispõe em seu artigo 128, os requisitos necessários à nomeação de brasileiros a Conselheiros, senão vejamos:\r\n\r\n“Art. 128. (…)\r\n\r\n§ 1º Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;\r\n\r\nII - idoneidade moral e reputação ilibada;\r\n\r\nIII - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;\r\n\r\nIV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior. (NR)”\r\n\r\nAinda o mesmo Diploma Legal, menciona a ocorrência de Indicação pelo Governador do Estado, como ocorre no presente caso, vejamos: \r\n\r\n“Art. 128 (…)\r\n\r\n§ 2º Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, serão escolhidos:\r\n\r\nI - três pelo Governador do Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento;\r\n\r\nII - quatro pela Assembleia Legislativa. (NR)”\r\n\r\nDiante dos dispositivos supra transcritos, e do Curriculum anexado à Mensagem ora analisada, verifica-se que a Doutora Marianna Montebello Willeman, preenche todos os requisitos legalmente exigidos para que se efetive sua nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas, bem como, o procedimento instaurado para tanto, adequa-se ao estabelecido pela legislação vigente.\r\n\r\nÀ vista do exposto, inexiste qualquer impedimento, bem como qualquer óbice à aprovação da brilhante indicação apresentada a esta Casa Legislativa, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL à Mensagem nº 20/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Mensagem nº 20/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: Dica - Presidente; Edson Albertassi - Vice-Presidente; Pedro Fernandes, membro efetivo; Jorge Felippe Neto - membro efetivo; Rosenverg Reis.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEste é o parecer, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Lida a Mensagem e o parecer, dando início à votação da matéria, solicito ao Sr. Deputado Geraldo Pudim que proceda à chamada nominal dos Srs. Deputados.\r\n\r\nEsclareço que a chamada se dará em ordem alfabética e os parlamentares declinados deverão vir ao microfone e proclamar, em aberto, o seu voto, 'sim', 'não' e 'abstenção'.\r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Eu voto 'sim', é um prazer votar na Dra. Marianna, uma mulher, para nos representar no Tribunal de Contas. Voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nAusente.\r\n\r\nDeputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Com a maior honra e o maior prazer, 'sim'.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Acaba de retornar o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Bebeto.\r\n\r\nO SR. BEBETO - Voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Benedito Alves.\r\n\r\nO SR. BENEDITO ALVES - Meu voto é 'sim'.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente, meu voto, com muita honra, é 'sim'. Quero desde já cumprimentar e registrar a presença do Procurador Bruno, o que nos honra, e deixar registrado o voto 'sim' para uma mulher no Tribunal de Contas.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - Meu voto é 'sim'.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, nosso voto também é 'sim', desejando boa sorte à Dra. Marianna Montebello Willeman, também pelo currículo e por todo o procedimento, dando mostras da sua capacidade. O voto é 'sim'.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Meu voto é 'sim', Sr. Presidente. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, tem votos, neste plenário, quando debatemos, aqui, como a indicação para conselheiro de agência reguladora ou membros do Tribunal de Contas do Estado, como agora, que a gente dá com uma firmeza tremenda. É o caso do voto, hoje. O currículo da Dra. Marianna, desde o seu período de estudante: segunda colocada na prova da Ordem dos Advogados do Brasil, os concursos públicos que realizou, e não deve, em hipótese alguma, se preocupar com a sua paternidade. Todo mundo tem um pai e ela tem que agradecer bastante a sorte de ter o pai que tem. Quem conhece o Dr. Thiers Montebello sabe a figura de bem que é, sabe a figura amável que é, correta. Então ser filha de quem é não é demérito para ser indicada ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nE também lembrar que a última Conselheira do TCE se deu na antiga Guanabara, e no primeiro Governo da Fusão, nomeada pelo Dr. Floriano Faria Lima, a Dra. Dulce Pinto Ferreira de Magalhães, ex-Vereadora do Distrito Federal. Foi a última Conselheira desse colegiado.\r\n\r\nEntão, faz muito bem o Governador encaminhar para esta Casa, além de todo o currículo da Dra. Marianna, e também da sua história familiar, faz muito bem dar o ar feminino, o ar do gênero feminino àquele colegiado.\r\n\r\nO nosso voto é favorável.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Voto “sim”, Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Daniele Guerreiro.\r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO - Voto “sim”, Presidente. Quero desejar boa sorte para a Dra. Marianna.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, eu quero aqui acompanhar o brilhante voto da Relatoria da Comissão de Normas Internas e Exposições Externas, e dizer, contraditar o meu amigo Comte que, ainda que ela deva se orgulhar pelo pai que tem, o Presidente do Tribunal de Contas do Município tem que se sentir muito orgulhoso pela filha que tem.\r\n\r\nEntão, acompanho o voto do Relator das Proposições Internas e Externas, o meu voto é favorável. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Presidente, eu voto “sim”. E também parabenizo a Dra. Marianna Montibello pelo pai querido que tem, por quem tenho um apreço muito grande, pelo seu talento e competência. Então, o nosso voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Dr. Deodauto.\r\n\r\nO DR. DEODALTO - Voto “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nInformo a ausência do Deputado Marcos Muller, que está em audiência.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Voto “sim”, Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Eu tive a honra de participar lá da sabatina com a Dra. Marianna e com os nobres Deputados. Diante de perguntas embaraçosas e da fluência da tão compromissada representante do Ministério Público, que presta serviços junto ao TCE, hoje, no final desta votação, se Deus assim permitir, Conselheira do Tribunal de Contas, não por ser mulher, por tamanha competência, voto “sim”, meu Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, eu voto “sim”, com muito orgulho também, não só como Presidente da Comissão de Mulheres da Casa, mas ter uma mulher indicada e aprovada aqui na Casa para o Tribunal de Contas é motivo de muito orgulho para nós, mulheres. Independentemente de ser mulher, ela apresentou um currículo que para nós foi essencial.\r\n\r\nEntão, o meu voto é “sim”, com muito orgulho.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Farid Abrão.\r\n\r\nAusente.\r\n\r\nDeputado Filipe Soares.\r\n\r\nAusente.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nAusente.\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Geraldo Pudim, este que vos fala, voto “sim”.\r\n\r\nDeputado Gerson Bergher. (Pausa)\r\n\r\nO Deputado Gerson Bergher se encontra ausente?\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, tudo isso a Dra. Mariana tem. Meu voto é de convicção: “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Jair Bitencourt.\r\n\r\nO SR. JAIR BITENCOURT - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Sr. Presidente, 1º Secretário, eu tive a grande honra de sabatinar a Dra. Mariana Willeman, que está redondamente preparada, com absoluta tecnicidade para exercer o cargo. Voto favorabilíssimo, com louvor, “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, independente da capacidade técnica da Mariana demonstrada à frente do Ministério Público, no Tribunal de Contas do Estado, sua capacidade intelectual, seu histórico, seu currículo, penso que, como o Comte falou muito bem, o pai dela é uma pessoa doce, que é o nosso Thiers Montebello, que convive há muitos anos na política e à frente do TCM. Ela deve ter muito orgulho, como tem, do nosso Thiers Montebello.\r\n\r\nParabéns, Mariana! O meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a candidata Dra. Marianna Montebello Willeman, é duplamente concursada. Passou no concurso público para Procuradoria do Estado e, posteriormente, no concurso público para Procuradora do Ministério Público Especial do Tribunal de Contas do Estado. Ela já presta seus serviços no Tribunal de Contas do Estado, tem Mestrado e está com o seu Doutorado em conclusão na área, evidentemente, do Direito. É professora da PUC, tem sólidos conhecimentos em Direito Constitucional e Direito Administrativo. Está profundamente habilitar o cargo a que concorre, concomitantemente é uma mulher profundamente preparada e há mais de 60 anos não temos uma mulher no Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nO meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, por dever de coerência, pela mesma razão que votamos “não” em indicações anteriores, nos leva a votar “sim” na indicação atual porque atende aos critérios técnicos que exigimos e vimos ausentes em outras indicações em outros momentos, não só pelo exercício profissional junto ao Ministério Público mas no próprio exercício na academia. É muito importante sua tese de Doutorado, é sobre o assunto, então, tem uma capacidade técnica aliada à produção de inteligência sobre o assunto, atendendo absolutamente a tudo que acreditamos ser importante para o Tribunal de Contas.\r\n\r\nEu, assim como a bancada do PSOL, vamos votar favorável à indicação da Dra. Mariana.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Sr. Presidente, voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - Sr. Presidente, voto 'sim', com a certeza de que estaremos colocando na naquela Casa uma mulher firme, sensível e, acima de tudo, muito preparada. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Márcio Canella.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA - Voto 'sim', Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, tenho, como já dito aqui, várias razões para votar favoravelmente, pelo extenso currículo e pela qualidade técnica da Dra. Mariana, que hoje, inclusive, cumpre o seu doutorado tendo como orientador um grande Professor de Direito Constitucional, do qual eu também fui aluno. Portanto, dada a essa importante missão que vai cumprir, meu voto é 'sim'. Aproveito para dizer que, quando fui vereador da Cidade, tive um excelente relacionamento com o seu pai, Dr. Thiers, que é realmente alguém que colabora muito com a política. \r\n\r\nParabéns, Dra. Marianna. Meu voto é 'sim'.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sr. Presidente, tenho que firmar a minha posição achando que esse cargo teria que ser ocupado a partir de concurso público. Não vou votar contra a Dra. Marianna, mas também não vou votar a favor. Então, para não mudar o meu posicionamento, porque fui candidato à Conselheiro do Tribunal de Contas na última vaga, anterior a esta, vou me abster do voto. Confirmando aqui que não duvido da capacidade da doutora e de tudo o mais, mas vou me abster da votação. É o meu posicionamento. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nAusente. \r\n\r\nDeputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Voto 'sim', Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Sr. Presidente, boa tarde. É com muita alegria que dou meu voto aqui à Dra. Marianna. Tive a oportunidade de assistir à sua sabatina, identifiquei ali, como já havia identificado no seu currículo, o que me levou a defender o seu nome neste Plenário: uma pessoa preparada, comprometida com a causa pública e preocupada com a coisa pública. Portanto, é com muita felicidade que nós vamos, no estado democrático de direito, conduzir a primeira mulher ao cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Obrigada. Meu voto é 'sim'.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Sr. Presidente, independente do excelente desempenho da Dra. Marianna na Comissão, quando foi bastante sabatinada e encantou a todos os Srs. Deputados, tive o prazer de conviver com a família Montebello desde à época do nosso saudoso Governador Marcello Alencar, quando trabalhei com o primo da família, Thales Montebello; depois tive uma convivência profissional com Cid Montebello e também com o nosso querido Dr. Thiers Montebello. Então, meu voto, por conhecer a reputação da família e por todo acompanhamento que tivemos no trabalho da Comissão, meu voto é 'sim'.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Meu voto é 'sim'.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - Sr. Presidente, meu voto é 'sim'. Quero parabenizar a Dra. Marianna e desejar que seja feliz e que Deus a abençoe na sua trajetória. Parabéns!\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Papinha.\r\n\r\nO SR. PAPINHA - Sr. Presidente, meu voto é 'sim', pela competência e pela simpatia que é a doutora.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, no início da década de 80, eu presidia o Clube de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e conheci o Dr. Thiers Montebello presidindo a Associação dos Delegados de Polícia. De lá para cá, nunca mais nos distanciamos. Poderia dizer que nos consideramos aproximadamente irmãos, mas não quero que meu voto seja visto como nepotismo. Dra. Marianna tem uma trajetória conhecida, uma competência reconhecida e, com toda certeza, há de prestar um grande serviço no Tribunal de Contas para preenchimento do interesse maior da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortanto, obviamente, o meu voto é “sim”, com toda alegria.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Os colegas me chamaram e o nosso líder do Governo me pediu, explicando a situação do Ministério Público. Então, vou mudar o meu voto para “sim”. (Palmas)\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Alterado o voto do Deputado Marcos Abrahão, de abstenção para “sim”.\r\n\r\nDeputado Pedro Augusto. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - O meu voto é “sim”, Sr. Secretário.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Sr. Presidente, o meu voto é “sim”.\r\n\r\nQuero registrar aqui os meus parabéns ao Governador Luiz Fernando Pezão pela sensibilidade de encaminhar a esta Casa um nome com tantas qualidades, com um currículo tão bem preenchido, como o da Dra. Marianna.\r\n\r\nTenho certeza de que o Tribunal de Contas do Estado ganhará a sensibilidade feminina nas suas próximas decisões e em seus próximos julgamentos. Quero somar-me às palavras dos Deputados Comte e Luiz Paulo sobre o currículo da Dra. Marianna, e também parabenizá-la quanto ao aspecto de sua paternidade.\r\n\r\nQuero dizer, Doutora, que muitas vezes nós nos constrangemos ao sermos elogiados pelo fato de sermos filhos. Mas, assim como V.Sa., tenho muito orgulho e divido esse constrangimento no meu dia a dia. Tenho certeza de que os seus posicionamentos honrarão ainda mais o nome de sua família.\r\n\r\nHá alguns meses, estou contribuindo com a equipe do Prefeito Eduardo Paes, e tenho tido o prazer de tratar de maneira tão republicana e tão grandiosa no relacionamento com seu pai.\r\n\r\nDesejo à senhora toda sorte do mundo, e, àquela Casa, toda boa recepção dessa sensibilidade feminina e desse seu excepcional currículo.\r\n\r\nParabéns, Dra. Marianna. Parabéns, Governador Pezão por enviar esse nome. E parabéns ao Tribunal de Contas do Estado que, certamente, se reforçará.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Renato Cozzolino.\r\n\r\nO SR. RENATO COZZOLINO - Sr. Presidente, o meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Rogério Lisboa.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Sr. Presidente, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente, hoje quem sai perdendo é o Ministério Público, e quem sai ganhando é o Tribunal de Contas do Estado com esse belíssimo quadro.\r\n\r\nEu, que faço parte da Comissão, votei “sim” com consciência pelo currículo da pessoa que é a Dra. Marianna. E vou votar “sim” novamente, aqui no plenário. O Tribunal de Contas estará bem representado nas mãos de uma mulher.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Tânia Rodrigues.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES - Sr. Presidente, há menos de um mês fiz aqui uma solicitação para que o próximo membro fosse uma mulher. Estou muito feliz, porque essa possibilidade se fez muito rápida, e com uma candidata que está com um currículo excepcional.\r\n\r\nAo mesmo tempo em que dou o meu voto “sim”, parabenizo a Dra. Marianna, porque tenho certeza de que a figura da mulher no Tribunal de Contas do Estado será uma grande presença.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Voto “sim”, Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Voto “sim” e aproveito para parabenizar e dizer o quanto estou feliz por termos, mais uma vez e depois de tantos anos, uma mulher assumindo essa cadeira.\r\n\r\nParabéns, Doutora. Parabéns pelo seu currículo, pela sua expressão, por sua sensibilidade. Desejo-lhe sucesso.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Tiago Mohamed.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Com absoluta convicção, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Não poderia deixar de declarar meu voto “sim” para a indicação da Dra. Marianna. Quanto às referências que foram feitas ao pai e familiares da Dra. Marianna, nunca vi mangueira dar jaca; mangueira dá manga. E o exemplo que ela teve desde pequena, em 1980, já são 35 anos, quando eu estava começando O Povo na TV e mantive os primeiros contatos com Thiers Montebello. Olho para a Dra. Mariana - falei isso outro dia no exercício da Presidência - e vejo que estou ficando velho. Mas, graças a Deus tive a oportunidade de poder votar naquela menina, que se fez mulher, se fez competente, que nunca precisou derrubar ninguém para subir na vida; naquela mulher lutadora, que enfrentou inclusive algumas adversidades, mas sempre com caráter e dignidade.\r\n\r\nQuem ler o seu currículo, Marianna, só pode acusá-la de ser muito competente. Você será uma grande Conselheira. O meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Waguinho.\r\n\r\nO SR. WAGUINHO - Sr. Presidente, voto “sim”, pela competência e currículo da Dra. Marianna Montebello Willeman. Parabenizo o Governador Luiz Fernando Pezão pela justa indicação.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Waldeck Carneiro. (Pausa) Ausente.\r\n\r\nDeputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, em primeiro lugar, parabenizo o Governo do Estado pela indicação e, em segundo, o currículo da indicada, um currículo de fato invejável, e em terceiro para dizer o voto “sim'.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que existem dois tipos de concurso público: o primeiro é o da prova, em que a Dra. Marianna passou, e o segundo é o da população, que ela passa também, neste momento, uma vez que cada Deputado é representante de toda a população fluminense do Estado do Rio de Janeiro, o que é muito importante, por um Tribunal de Contas mais justo, mais colaborativo e menos punitivo, o voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, quero declarar que fiquei feliz quando o Governador enviou uma Mensagem da Dra. Marianna Montebello. Feliz pelo pai, um homem extraordinário, um Delegado de Polícia que conheci já exercendo sua função no Tribunal de Contas do Município, mas sempre foi um exemplo dentro da minha trajetória, enquanto Delegado.\r\n\r\nVindo do Dr. Thiers Montebello, a formação que a Marianna teve, vejo que o voto “sim”, para que ela seja Conselheira, vem corroborar com toda a capacidade jurídica que ela demonstrou quando foi sabatinada nesta Casa. Conseguiu, com maestria, demonstrar que tem competência, capacidade técnica e está preparada para o exercício do cargo de Conselheira.\r\n\r\nTenho plena convicção de que ela deixará a carreira do Ministério Público e integrará o Tribunal de Contas, como Conselheira, sendo a Magistrada e ajudando a todos nós para que possamos ter o exercício da função, enquanto pública, que possa ser aperfeiçoado. Tenho certeza de que ela aperfeiçoará a atuação dos administradores à frente do Tribunal de Contas.\r\n\r\nParabéns, Dra. Mariana! Parabéns Tribunal de Contas, que recebe essa grande indicação e parabéns ao Governador Luiz Fernando Pezão, que fez a indicação da Dra. Marianna.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Eu gostaria de parabenizar o Governador Pezão por ter indicado o nome de uma mulher, depois de um século, de cinquenta anos, em que esperamos a participação e a presença de uma mulher no Tribunal.\r\n\r\nParabenizo a Dra. Marianna porque nós, mulheres, sabemos o quanto é difícil para as mulheres chegarem a um cargo como esse, por abrir mão de ser cuidadora, por abrir mão da família, por abrir mão de muitas coisas para que pudesse ter o preparo, a competência, a formação acadêmica que tem.\r\n\r\nParabéns, Dra. Marianna! Desejo-lhe boa sorte. O meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Zito.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente, meu voto é 'sim'.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - A Mesa fará a 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nDeputado Farid Abrão.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Sr. Primeiro-Secretário, uma questão de ordem. O Deputado Farid Abrão está chegando. Ele participou do enterro de sua prima. Pediu para que eu registrasse o voto 'sim' na Dra. Marianna, mas está um pouco atrasado. Só para deixar consignado, Presidente. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Está registrado.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Apesar de saber que o voto não vale, mas só por uma questão de delicadeza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Mas está registrado.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Filipe Soares. Ausente.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nDeputado Gerson Bergher.\r\n\r\nDeputado Marcos Muller.\r\n\r\nDeputado Pedro Augusto.\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nEncerrada a 2ª chamada, Sr. Presidente.\r\n\r\nVou anunciar o resultado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Votaram 63 Srs. Deputados: 63, 'sim'; zero, 'não' e zero 'abstenção'.\r\n\r\nA Dra. Mariana Montebello Willeman está aprovada para o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns, Dra. Mariana.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, hoje, às 18h30, por iniciativa do Deputado Bebeto e por mim coadjuvado, vamos entregar a Medalha Tiradentes ao grande jogador de futebol, ao grande cidadão brasileiro Zico.\r\n\r\nPortanto, quero convidar aqui não apenas os flamenguistas. Zico, hoje, está acima de qualquer conflito entre torcidas. Que todos possam estar aqui para prestar esta homenagem ao grande Zico. Aliás, a Zico, Edu e toda a família Antunes\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO WAGNER MONTES, 1°VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 322/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 11/2015), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A 29 EMENDAS (12,66%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 14 EMENDAS (6,11%); PELA REJEIÇÃO A 147 EMENDAS (64,20%); PELA PREJUDICABILIDADE A 39 EMENDAS (17,03%).\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Quero, antes de entrar em discussão aqui o encaminhamento do Plenário, registrar a presença de trabalhadores da empresa Alusa. Trata-se de uma comissão que representa 2.500 trabalhadores que estão numa situação realmente inaceitável. Estão sem receber salários de dezembro e janeiro e não receberam a multa do FGTS. A empresa não depositou sete meses, não pagou participação nos lucros, ficou devendo vale-alimentação, não pagou o 13º, nem férias proporcionais. Há um acordo na Justiça, em que eles receberiam parte desses pagamentos a partir de agosto, mas infelizmente, antes desses 2.500 trabalhadores serem demitidos, outros 500 haviam sido demitidos e o acordo fechado na Justiça Trabalhista havia sido desrespeitado pela empresa Alusa.\r\n\r\nEntão, quero registrar isso e propor que alguém da Mesa Diretora, o Presidente da Casa, o Presidente da CPI da Petrobras, que possam receber esses trabalhadores. São milhares de trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro hoje lutando para sobreviver e botar comida em casa. É inaceitável que isso aconteça e é inaceitável que esta Casa deixe essa realidade passar sem tentar intervir, sem tentar intermediar para melhorar a situação desses trabalhadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Positivo. Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Enquanto ele não chega - eu sei que ele é lento, porque é idoso -, quero dizer que vamos homenagear Zico, Edu, a família Antunes e deficientes visuais que também já hoje participam do futebol. Lembrou-me aqui a Deputada Tânia, para dizer que é uma homenagem completa. Espero que todos estejam aqui presentes hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Luiz Paulo, seu tempo começa a contar a partir de agora.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Antes de tudo, agradeço o elogio do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSr. Presidente, vamos discutir a LDO para 2016, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que já foi objeto de apreciação pela Comissão de Orçamento. Na Comissão de Orçamento, fomos voto vencido em algumas questões que eu gostaria de enumerar, para depois examiná-las em mais profundidade ao longo dos votos dos Destaques.\r\n\r\nEsta é uma LDO que não se faz acompanhar das metas de cada Secretaria, que só chegarão junto com o PPA e com a LOA de 2016. Para minorar esta contradição, o Deputado Presidente Pedro Fernandes está fazendo audiências com quatro Comissões: a Comissão de Ação Social, já realizada semana passada, e fará com Saúde, Educação e Segurança. Educação, já fez, desculpe. Falta Segurança essa semana e Saúde seguramente na semana que vem. Primeiro, tenho que elogiar essa iniciativa, porque até hoje nas discussões da LDO as Secretarias não vinham aqui explanar as suas metas e dessa vez estão, não vindo explanar as suas metas, mas pelo menos explanar os seus sonhos. Então, é o primeiro registro.\r\n\r\nSegundo, Sr. Presidente, em toda LDO e LOA que esta Casa vota eu sempre faço questão de emendar, e são anos e anos que sou derrotado, que as leis orçamentárias se tornam peça de ficção por causa do artigo do remanejamento.\r\n\r\nComo é que num Orçamento, que tem de receita corrente líquida 51 bilhões, um Orçamento total de 78 bilhões, você permite um remanejamento global de 20%? Ora, isso faz com que você remaneje, por exemplo, todos os investimentos. Então, esta Casa não vale o esforço. \r\n\r\nO justo, o correto é ter remanejamento sim, mas por programa de trabalho, para que todos os programas de trabalho sejam cumpridos. E mais uma vez esta Emenda foi derrotada. \r\n\r\nA segunda questão diz respeito, com voto favorável do Deputado Carlos Minc, à Emenda acatada pelos Deputados Edson Albertassi e Pedro Fernandes, referente aos valores das Emendas dos Srs. Parlamentares, porque eu imaginei, como coloquei lá, que era 0,3% da receita corrente líquida, mas que o Governo não poderia remanejar, a Comissão de Orçamento colocou 0,37%, mas não impôs ao Governo a realização. Ora, isso não adianta absolutamente nada!\r\n\r\nA União quando aprovou, com o pomposo nome de Orçamento Impositivo, que não é impositivo, mas o é somente para as Emendas dos Srs. Parlamentares, o que queríamos era que 0,3% da receita corrente líquida não pudesse nem ser contingenciada nem remanejada, para que elas fossem cumpridas. Então, também não avançamos nessa questão, até porque está aqui em discussão, não voltou ainda a LOA, de 2015, onde tem lá um artigo de 0,5 % da corrente líquida, que foi objeto de um grande debate e saiu de pauta, visto que não haveria consenso. \r\n\r\nDe outro lado, volto a afirmar: há duas Emendas que tratam do mesmo assunto, emendas relativas às em presas não dependentes, que saíram do Orçamento, por um ato do Governador - Cedae e Imprensa Oficial. A sua receita, por exemplo, da Cedae, de quatro bilhões não entra na receita corrente líquida e, com isso, prejudica os limites de despesa de pessoal dos Poderes, porque foram subtraídos quatro bilhões da receita corrente líquida. Além do mais, a Cedae e a Imprensa Oficial saíram do Sig-Siafem, quer dizer, não acompanhamos mais as suas receitas e despesas! E dizer que a Cedae é independente, ou não dependente, é uma pilhéria, porque os investimentos da Cedae ou estão acontecendo pelo PAC ou pela Fonte Tesouro-00. \r\n\r\nEssa é outra questão, que sou crítico, em que essa Emenda não tivesse sido acatada. \r\n\r\nFinalmente, Sr. Presidente, quero destacar a questão específica da Emenda 151, que diz respeito à Defensoria Pública. \r\n\r\nOs Deputados Pedro Fernandes e Edson Albertassi foram absolutamente conscienciosos na defesa das emendas que muitos parlamentares fizeram para dar à Defensoria a mesma lógica de autonomia que tem o Judiciário e que tem o Ministério Público, e transformar uma parte dessas emendas em emendas da própria Comissão, para dar mais peso e mais densidade.\r\n\r\nMas ocorre que a Emenda 151, que está assinada pelo Deputado Comte Bittencourt, por mim, pelo Deputado Edson Albertassi, pela Deputada Lucinha e pelo próprio Deputado Pedro Fernandes, então, é emenda de muitos; ela diz o seguinte: “o Ministério Público e a Defensoria Pública terão os mesmos limites para a elaboração de suas propostas orçamentárias, que guardarão proporcionalidade no que diz respeito às despesas classificadas nos grupos 3 e 4 e respectivas fontes de receita”, que são lá as despesas na proporcionalidade principalmente de custeio, mas não só. \r\n\r\nEssa emenda é importante, porque está dando um tratamento proporcional. Alegou a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, que a Secretaria de Planejamento não concordou com essa emenda. \r\n\r\nSr. Presidente, lá eu dizia que eu acato decisões do Parlamento. Sou aqui constantemente derrotado, porque esta é a Casa que tem que decidir, mas a Secretaria de Planejamento não decide o nosso comportamento no Parlamento. Combinar entre si, para mim, vale muito pouco. Nesse jogo de combinação, nós aqui somos russos. E, se não combinaram com os russos, não vale. \r\n\r\nPor isso vou destacar esta emenda, também para me empenhar que ela seja aprovada.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, em votação o parecer da Comissão de Orçamento. Os Senhores Deputados que a aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado, salvos os destaques.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar o voto favorável à matéria e destacar que, de tanto fazer a emenda para que a Defensoria Pública do Estado tivesse a mesma autonomia administrativa e financeira que tem o Ministério Público, foram vários anos aqui apresentando esta emenda, e desta vez nós conseguimos a aprovação.\r\n\r\nQuero dizer que é uma decisão sábia do Governador Luiz Fernando Pezão inserir a Defensoria com as mesmas prerrogativas que tem o Ministério Público na hora de elaborar o seu Orçamento e fazer com que a Lei Orçamentária tenha essa característica de conceder à Defensoria a sua autonomia administrativa e financeira.\r\n\r\nTenho a satisfação de verificar que água em pedra dura tanto bate até que fura. Desta vez, conseguimos aprovar com que a Defensoria Pública tivesse o seu reconhecido destaque na Lei Orçamentária.\r\n\r\nMuito Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiro, quero registrar o meu voto contrário, mesmo defendendo aqui os destaques e deixando claro o total apoio à emenda defendida pelo Deputado Luiz Paulo, com o apoio de ampla maioria dos Deputados. Nós temos uma frente parlamentar em defesa da Defensoria Pública à qual nenhum Deputado se coloca contrário, mas não adianta só ser favorável à Defensoria Pública, pois, na hora do Orçamento, é preciso garantir que a Defensoria Pública tenha as condições de trabalho, tenha as condições de estabelecimento, tenha as condições de autonomia que tanto deseja.\r\n\r\nEntão, o apoio total e sempre amplo desta Casa à Defensoria Pública tem que se transformar em algo concreto, e algo concreto é o Orçamento.\r\n\r\nSó quero separar a possibilidade que temos de fazermos os Destaques, de fazermos os debates, mas, no que diz respeito à Lei Orçamentária como um todo, não temos acordo na sua diretriz. Por isso, estamos votando contrários, o que não quer dizer que não possamos votar favoráveis a diversos assuntos, entendendo que é uma contribuição que qualquer bancada pode dar. O entendimento geral é contrário, por isso o voto contrário, mas temos os nossos Destaques, que serão aqui defendidos. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei favoravelmente ao parecer da Comissão de Orçamento e também vamos destacar. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo usou a tribuna e falou de alguns Projetos que ele defendeu e que eu também defendi - fomos votos vencidos -, entre os quais que o tal limite de 20% seja por programa, e não no atacado. \r\n\r\nSaúdo a aprovação da autonomia financeira-administrativa da Defensoria, acho que foi um grande avanço. Quero cumprimentar os Deputados Zaqueu, Luiz Paulo e Comte e a Frente lembrada aqui pelo Deputado Marcelo Freixo. Foi, talvez, o maior avanço a questão da Defensoria. Há anos e anos esta Casa se bate por isso. \r\n\r\nQuero também saudar o Deputado Albertassi, que incorporou a questão da Defensoria. Também ele fez uma Emenda Aglutinativa de várias Emendas, entre as quais a da bancada do PT, para chegar a esse valor, 0,37, para o Orçamento impositivo para parte das Emendas parlamentares. Seria bom que tivesse realmente essa explicação, que essas Emendas não poderiam ser remanejadas. \r\n\r\nHá alguns Destaques que vamos discutir à altura, como o dos 6% da Uerj e outros. Aliás, o Deputado Comte também fez esse Destaque de 6% para as universidades estaduais. \r\n\r\nO nosso voto foi favorável. Perdemos algumas, vamos destacar e, sobretudo, saudamos esse avanço da Defensoria. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu gostaria que fosse consignado o meu voto contrário à Lei de Diretrizes Orçamentárias. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Consignado o voto do Deputado Eliomar Coelho, voto contrário à LDO. \r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer a todos os parlamentares, em especial aos membros da Comissão de Orçamento, não só pela aprovação do Projeto, salvo os Destaques que ainda vão ser discutidos, mas também, em especial porque assumi a Presidência da Comissão de Orçamento no meio do caminho. Nunca tinha tido a oportunidade de estar na Comissão de Orçamento, então, contei com a experiência dos Deputados Edson Albertassi, Luiz Paulo, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo e Carlos Minc. Enfim, todos os parlamentares que fazem parte da Comissão de Orçamento me ajudaram muito a poder conduzir a aprovação desta primeira Lei de Orçamento que está sendo votada nesta Casa este ano. \r\n\r\nEm segundo lugar, fico muito feliz com os elogios do Deputado Luiz Paulo, mas, em especial, com a conquista que tivemos em relação à Defensoria Pública. É claro que sabemos que ainda precisamos avançar muito, temos tempo para isso. Votaremos ainda este ano PPA e LOA. Enfim, vamos ter oportunidades de buscar o fortalecimento orçamentário da Defensoria, que é um assunto já entendido e defendido por todos os membros da Comissão de Orçamento e, tenho certeza, pela maioria dos membros desta Casa. \r\n\r\nTivemos que fazer isso com muita cautela. Infelizmente, não conseguimos dar um avanço em 100% das demandas, em 100% do que queremos alcançar em um só momento, mas fico muito feliz - como o Deputado Minc falou, essa pauta já estava na Casa há bastante tempo - de a Comissão de Orçamento ter conseguido essa vitória, com a ajuda de todos os parlamentares. Tenho certeza de que é a primeira de muitas outras conquistas que a Defensoria terá nesta Casa. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Peço registro do nosso voto contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Registrando o voto contrário do Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nHá sobre a mesa os seguintes Destaques: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, Destaque para votação em separado da Emenda Modificativa nº 1, de minha autoria, ao Projeto de Lei nº 322/2015, Mensagem 11/2015, a dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual de 2016 e dá outras providências.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente, quero registrar o meu voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Dr. Julianelli vota contrário à LDO.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a Emenda Modificativa nº 01 trata do Artigo 11 da LDO, que dei a seguinte redação: “A abertura de créditos suplementares decorrentes de cancelamentos ou remanejamentos só poderão ser efetivados até o limite máximo de 20% do total da previsão inicial de cada programa de trabalho”. \r\n\r\nSr. Presidente, o que desejo é que o Orçamento na íntegra seja cumprido, permitindo-se que, em relação ao valor de cada programa de trabalho, possa oscilar mais ou menos 20%. Isto é o que se chama de fato de orçamento impositivo, porque é um preceito para todo o orçamento. Por isso, conclamo os Srs. Parlamentares a tentarem aprovar o primeiro orçamento impositivo do Brasil - não é nem do Congresso Nacional, que não o tem; teremos o primeiro do País.\r\n\r\nPeço o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação o Requerimento de Destaque à Emenda Modificativa nº 01, de autoria do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Carlos Minc, pelo Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Peço o voto 'sim' ao Destaque, a que já tínhamos votado favoravelmente na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Não muda os 20%, mas diz que não é para o conjunto, o que permite ao Parlamento exercer sua função fiscalizadora de forma mais correta e não ver programas inteiros evaporados. \r\n\r\nAcompanho o Deputado Luiz Paulo e nosso encaminhamento é o voto 'sim' ao Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação o Requerimento de Destaque à Emenda Modificativa nº 01, de autoria do Deputado Luiz Paulo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado, com voto favorável dos Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo, Comte Bittencourt, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Waldeck, Carlos Minc e Flávio Serafini.\r\n\r\nHá sobre a mesa Destaque de autoria do Deputado Comte Bittencourt: “Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja concedido destaque para votação em separado da Emenda Aditiva nº 11, de minha autoria, ao Projeto de Lei nº 322/2015.”\r\n\r\nEm discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação a matéria. Para encaminhar, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, para completar a unanimidade da bancada do PSOL, registro meu voto contrário à LDO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, na votação anterior V.Exa. não registrou o meu voto favorável ao Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta Emenda que apresentamos todos os anos no debate da LDO, há quase dez anos, busca reincorporar o espírito da Constituição Estadual, que está sob efeito de uma ADIn, que é destinar às universidades do Estado 6% do Orçamento.\r\n\r\nVamos lembrar que, em 1989, o Estado só tinha uma instituição de ensino superior, que é a nossa Uerj. E o constituinte, já naquela época, estabelecia os 6% para a Uerj. Hoje, nós temos cinco instituições de ensino cumprindo esse projeto de levar ensino superior público de qualidade para a população do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNós estamos falando de um incremento da ordem de 917 milhões a mais no orçamento das nossas cinco instituições de ensino superior. Vamos lembrar que a Uezo ainda não tem sede própria; vamos lembrar que a D.E. da Uezo ainda não está implantada; temos problemas na incorporação da D.E. na Uerj; temos problemas de concursos públicos em todas as nossas instituições de ensino.\r\n\r\nEntão, estamos tratando aqui de uma emenda que já era desejo do constituinte do Estado desde 1989. É uma questão de política de Estado. Vencer no mundo da inovação só com o investimento na inteligência, na academia e na universidade.\r\n\r\nPor isso, peço o voto favorável aos 6% do Orçamento do Estado na Lei de Diretrizes Orçamentárias já direcionando a LOA para as nossas instituições de ensino superior. Muito obrigado.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Eu sou a favor, mas gostaria...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não. É uma discussão a favor e outra contra. V. Exa. pode declarar voto\r\n\r\nEm votação o Requerimento de Destaque à Emenda Aditiva nº 11. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Líder do Governo, Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Quero encaminhar o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pela bancada do PSOL, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, queria pedir a atenção dos Srs. Deputados para essa emenda defendida pelo Deputado Comte Bittencourt... Primeiro, quero dizer que pedi a verificação votação pela importância da emenda e não apenas pelas razões que eu vinha anteriormente pedindo em função da não publicação da CPI, que lamentavelmente, continua esse descaso.\r\n\r\nMas este debate eu esperei chegar por ser muito importante.\r\n\r\nAs universidades públicas, hoje, vivem a maior crise da sua história. Acho que vale a pena e queria me dirigir aos Deputados para que olhem o que está acontecendo com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOlhem para o que está acontecendo com a Uerj. A Uerj, hoje, vive a maior crise da sua história. A Emenda de autoria do Deputado Comte Bittencourt faz uma correção que é fundamental às universidades públicas do Rio de Janeiro, que é garantir o que a Constituição define, ou seja, 6% da receita corrente líquida. É isso que vai dar autonomia à universidade, é a única coisa que poderá tirar as universidades da enorme crise que elas estão vivendo.\r\n\r\nEntão, hoje, neste momento, quem votar 'não' a esta emenda, vai ter grande responsabilidade pela crise das universidades. E não vai adiantar depois desta votação, quando estas galerias estiverem cheias de alunos, funcionários e professores universitários, tentar justificar de alguma maneira esse voto. Então, não adianta dizer que a universidade é a joia da coroa, não adianta dizer que a universidade é fundamental, o que valoriza os seus discursos de campanha, mas, na hora decisiva para se ver quem está do lado da autonomia universitária, quem considera fundamental a defesa da universidade pública, votar contra. \r\n\r\nEssa é a grande votação que define o futuro das universidades públicas estaduais; o que está em jogo é isso. Por isso, o PSOL vai votar 'sim' à emenda, e vai defender os 6%, como sempre defendeu. \r\n\r\nAgora chegou a hora da verdade em relação às universidades públicas, e peço a consciência do voto de todas as bancadas, não só a do PSOL. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo. Em seguida, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB vota 'sim'. Já tínhamos votado e defendido esta emenda na Comissão de Orçamento, e é uma das emendas mais justas que podemos ter na LDO. Ainda há pouco, falávamos da autonomia da Defensoria. E uma verdadeira autonomia também tem que ser financeira. \r\n\r\nAgora estamos falando da autonomia financeira das universidades: da Uerj, da Uenf e da Uezo. \r\n\r\nDestacar 6% das receitas correntes líquidas para as universidades do Estado é justo, correto e se preocupar com o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado. Por isso, o PSDB vota “sim”, favorável à Emenda. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós, da bancada, também apresentamos esta Emenda e também destacamos esta Emenda. De tal forma que, em vista disto, peço a V.Exa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está prejudicada a Emenda... \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - ...retirar o Destaque. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Destaque à Emenda n° 211, da bancada do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - ...que é exatamente idêntica à do Deputado Comte. E encaminho o voto “sim” a esta Emenda, como íamos pedir o voto “sim” para a Emenda da bancada, que é idêntica, lembrando - acho que foi o Deputado Luiz Paulo que lembrou - da Constituição Estadual. Eu, na época, era constituinte e era um dos Relatores da Constituição Estadual e nós colocamos os 6%, na época, só para a Uerj. Nem havia, Deputado Luiz Paulo, a Uenf e a Uezo. E constou, na Constituição de 89, os 6%, durante muito tempo, até que isso foi, depois, judicialmente retirado. \r\n\r\nA universidade cresceu, agora outras universidades estão em crise, como foi acentuado pelo Deputado Marcelo Freixo. A Uerj, é verdade, vive a maior crise da sua vida. Nós estivemos lá, estivemos conversando com professores, com o reitor, com estudantes, e a situação é gravíssima. E esses 6% são muito, muito razoáveis, porque é para o conjunto das universidades estaduais. São Paulo tem mais do que isso no seu Orçamento. Então, a nossa bancada retira o nosso Destaque e pede, enfaticamente, o voto “sim” ao Destaque apresentado pelo Deputado Comte, que é idêntico, que garante os 6%, que já estavam na Constituição de 89. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Chamo atenção dos Srs. Deputados. Estamos em processo de votação. Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - O PDT não poderia não acompanhar essa Emenda do Deputado Comte Bittencourt, que dá autonomia para a Uerj e para as universidades. Então, o PDT é favorável à emenda e vota “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pelo PMDB, o Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, apesar de meritória, apesar de entender que, no mérito, ela é uma Emenda boa, há um entendimento muito claro de que é inconstitucional. Tanto é assim, que a própria Constituição do Estado do Rio de Janeiro foi vetada. O STF colocou esse artigo, que dizia que teria que ter 6% para as universidades, inconstitucional. \r\n\r\nEste é um debate que precisa ser mais aprofundado e não dá para parecer que quem está votando contra está votando contra a Uerj ou está votando contra a Uenf ou está votando contra a Uezo. A demagogia não pode imperar. O que nós estamos votando aqui é a constitucionalidade ou inconstitucionalidade. \r\n\r\nAté entendemos que isso tem que ser construído, e esse trabalho será feito pela liderança do Governo, junto com o presidente da Comissão de Orçamento, junto com todas as lideranças, que precisam construir isso. Mas nós não podemos ser quem está votando contra, está votando contra a Uerj e Uenf e quem está votando... Não é isso. Nós estamos votando a constitucionalidade ou inconstitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por favor, Deputado. Conclua. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Deputado, depois V.Exa., enquanto Presidente, pode até falar. Apesar de, estando como Presidente, não deveria falar. Mas pode. Enfim, o nosso encaminhamento aqui é o voto “não”, mas não é contra a Uerj, a Uenf. Até porque, os partidos que estão aqui votando, em sua grande maioria, tiveram a oportunidade de fazê-lo, quando tinham o Governador, e não o fizeram, e tenho certeza de que agora, neste momento que o Estado está vivendo, o Deputado Comte Bittencourt vai ter oportunidade de defender isso junto ao Governador e esta Casa poderá aprovar algo constitucional. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, acho que há um equívoco. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Olha só. Nós estamos em processo de votação. Fale, nobre Deputado Paulo Ramos, pois vou fazer a chamada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, é preciso registrar que quem está votando contra está realmente votando contra as universidades. Está votando contra e deve assumir isto. E não tergiversar aqui, falando que é demagogia quem está votando a favor. Na verdade, se bobear, nem sabe o que está votando. Estamos votando os 6% para as universidades. Então, é dizer: quem vota contra não concorda, porque esse tema vem sendo discutido na Casa ao longo dos anos. Não é tão recente assim. Existe uma resistência. A grande questão, quem está votando contra está votando contra os 6%.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama os Srs. Deputados. Faremos a 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência vai fazer a 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Bebeto, Carlos Minc, Comte Bittencourt, Dr Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Flávio Serafini, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zeidan.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Lazaroni, Átila Nunes, Benedito Alves, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Edson Albertassi, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tiago Mohamed, Wanderson Nogueira, Zito.\r\n\r\nVotou abstenção o Senhor Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 21. Votos “Não”: 24. Votos abstenção: 1. Total de Votos: 46. \r\n\r\nA matéria está rejeitada. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Declaração de voto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem 14 Destaques aqui. Vamos deixar para o final...\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, é declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para declaração de voto, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, declaração de voto se faz necessária em razão do debate que tivemos aqui acerca desse Destaque. Aqui não se trata dizer que houve demagogia de quem propôs o Destaque, porque a luta de quem propôs o Destaque é extremamente justa, histórica neste Parlamento. \r\n\r\nTambém não significa dizer que quem votou contra seja contrário ao investimento de 6% do Orçamento do Estado no ensino universitário. Porque neste Parlamento as grandes conquistas se dão no entendimento e na construção política.\r\n\r\nA liderança do Governo tem que sair deste Parlamento com o compromisso de levar ao Governo que o Orçamento do Estado não pode voltar a esta Casa com 3.8% para a universidade, para a Uerj. Precisamos avançar e 6% é a meta. \r\n\r\nSe chegarmos ao Orçamento de 2016 com 5% ou com algo acima de 4% será um avanço. Mas é preciso estabelecer uma meta para se chegar aos 6% com a recuperação econômica do Estado. É nessa direção que damos mais um voto de confiança ao Governo, votando para que o Governo possa elaborar uma proposta mais ousada e encaminhar a este Parlamento pela valorização da universidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para declaração de voto, antes porém, temos 14 Requerimentos de Destaque. Pedir a V.Exa. que possa ser breve.\r\n\r\nPara declaração de voto, o Deputado André Lazaroni. Em seguida, os Deputados Samuel Malafaia e Dr. Julianelli.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é só para corrigir. O Deputado Paulo Ramos, que é um defensor da educação, e nós não temos dúvida disso, não temos dúvida das bandeiras de luta do Deputado Paulo Ramos, e temos muito respeito por esse Parlamentar. Aqui é uma figura que pode parecer que não há respeito. Eu tenho idade para ser filho dele. Neto, não, porque meus pais têm a mesma idade. Então, respeito o cabelo branco, respeito as suas bandeiras. O bigode dele é grosso e branco. Então, a gente tem que respeitar. Há, aqui, uma deferência muito grande por todas as suas bandeiras.\r\n\r\nPorém, eu votei contrário e orientei a bancada por entender que não está dento da alçada deste Parlamento esse tipo de emenda: colocar na LDO 6% obrigatórios, obrigar o Executivo a cumprir os 6%. Acho que é uma bandeira justa, e é isso que a gente tem que buscar. Realmente, como disse o Deputado Janio Mendes, aqui todos nós queremos a universalização da educação, o acesso universal, que todos possam chegar à universidade, nem todos chegarão, mas já que temos universidades públicas, nós queremos universidades de qualidade, universidades que dem ao seu aluno o suporte necessário. Mas votar, aqui, neste momento, contra a Emenda não quer dizer que votamos contra a Uerj. Quero deixar isso bem claro. Todos nós defendemos a Uerj.\r\n\r\nÉ este o meu ponto de vista, Deputado Paulo Ramos, que queria só esclarecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o nobre Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, aqui não se trata de bigode branco ou bigode preto, nem fino nem grosso; trata-se de voto, e voto na educação. Nós aqui é que decidimos para onde vai o dinheiro. As universidades do Estado, as casas de educação estão passando a maior dificuldade. \r\n\r\nEntão, é justo que se vote em favor das universidades. O nosso voto foi favorável porque entendemos que a educação é prioridade, porque sem educação vai gastar depois na parte do crime.\r\n\r\nEntão, o voto é na educação, não é no bigode grosso nem fino, é na educação, separando 6% do Orçamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o nobre Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para declaração de voto) - Obrigado, Sr. Presidente. Como membro da Comissão de Educação desta Casa, onde já foi discutido este assunto, que são os 6% para o ensino superior, conhecendo a situação da Universidade Estadual do Norte Fluminense, a Uenf, e, principalmente, Sr. Presidente, a situação calamitosa do Hospital Pedro Ernesto, que é o hospital-escola da Faculdade de Medicina na Uerj, que passa por uma situação de envergonhar, calamitosa, nada mais justo que esta Casa garantir que esse tipo de coisa, esse tipo de situação não aconteça mais, nem no Hospital Pedro Ernesto, nem nas demais escolas públicas mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, é incoerente, na minha maneira de entender, que nós votemos contra esses 6%, quando sabemos a real situação do ensino superior no Estado do Rio de Janeiro. Isso para não falar do Colégio de Aplicação da Uerj, que também passa por uma situação de falta de professor e falta de coisas básicas para o seu funcionamento.\r\n\r\nEntão, este é o meu voto. Esta é a minha justificativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Estão inscritos, aqui, por ordem, o nobre Deputado Paulo Ramos, para declaração de voto. (Pausa) Não estando no plenário, Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero declarar o meu voto de maneira muito objetiva: eu estou Deputado, mas eu sou professor de uma universidade pública e acompanho de perto os rumos, caminhos e descaminhos do ensino superior no Estado.\r\n\r\nVárias vezes, já nesta legislatura, para não falar das anteriores, temos debatido a situação muito difícil em que se encontram as universidades estaduais com problemas de todo tipo - a Uerj, a Uenf e a Uezo.\r\n\r\nAgora, nós tivemos uma oportunidade de votar em favor do aumento de recursos para essas instituições, porque, de uma maneira muito pragmática, Presidente André Ceciliano, o Governo demonstra seus compromissos e suas posições pela forma como executa o Orçamento; e um Parlamento demonstra seus compromissos e suas posições da maneira como vota.\r\n\r\nMuitas vezes, aqui, os Deputados propõem a expansão do ensino superior estadual.\r\n\r\nHoje, seria a chance de garantirmos recursos mínimos para as universidades estaduais. Quando da Constituição do Estado, havia a previsão de 6% apenas para a Uerj. Hoje, o sistema é muito mais amplo. Ontem, estive na banca da Uerj de Caxias, que funciona até hoje nas dependências de um Ciep, com muita dificuldade.\r\n\r\nDeclaro que votei favoravelmente e lamento que a Assembleia Legislativa tenha perdido essa grande oportunidade de apoiar, de maneira concreta, através de um voto objetivo, as universidades públicas estaduais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Só para destacar que o Orçamento compete a esta Casa discutir e votar e o voto é, de fato, a afirmação da nossa posição política.\r\n\r\nFazer discursos a favor da educação é muito fácil, mas, entendê-la como fundamental é que se verifica na hora do voto. Com a situação de calamidade nas nossas universidades estaduais, necessitando de ampliação dos investimentos para que serviços básicos continuem e seja recuperada a capacidade de ampliação e de oferta do ensino público de qualidade, essa Emenda era fundamental e, por isso, votamos a favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço aos companheiros que nos acompanharam.\r\n\r\nLembro que começo a ficar otimista para a LDO de 2017. O placar já foi mais apertado que nos anos anteriores e isso simboliza que o Parlamento começa a ter uma compreensão mais efetiva das áreas essenciais para investimento do Estado.\r\n\r\nO cobertor é curto, sabemos, mas a educação é a política prioritária e as universidades do Estado passam pelo pior momento da sua história. Por isso, apresentamos novamente e vamos continuar insistindo. Ano que vem, estaremos aqui presentes. Espero convencer o Deputado Edson Albertassi para que essa Emenda seja aprovada para 2017.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Há sobre a mesa o seguinte Requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a prorrogação da presente Sessão por 30 minutos para conclusão da pauta.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 16 de junho de 2015\r\n\r\nDeputada Martha Rocha”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, já que fui citado pelo Deputado André Lazaroni, assumindo ele a possibilidade de ter sido meu filho, já que a faixa etária nos distancia, pelo menos a partir daí ele soube ser mais educado, não dizendo ser demagogia quem assumia o voto favorável às universidades, aos 6%.\r\n\r\nÉ uma luta antiga e não é possível que não venham a ser incluídos os próximos passos de apreciação das questões orçamentárias. O apelo foi feito ao Deputado Edson Albertassi, mas, na verdade, é um apelo ao Governo, para que dê essa orientação ou para que o Governo já encaminhe. Não é possível, é um mínimo o percentual de 6%.\r\n\r\nQuero, também, declarando o voto “sim”, dizer que estão nos visitando o grande Zé Cunha, o grande comunicador José Cunha, aqui nos assistindo, e também a nossa Rosalice Fernandes, Deputada, uma das primeiras mulheres Deputadas, que enfrentou uma luta árdua contra a ditadura, sofreu todas as perseguições, não assumiu o mandato, mas perseverou na luta, lembrando eu também da gloriosa luta, que não foi vitoriosa, a favor, ou contra a privatização da Companhia Siderúrgica Nacional.\r\n\r\nEntão, deixo um abraço à Rosalice Fernandes e ao José Cunha: Rosalice, a luta continua.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Em respeito ao Deputado Paulo Ramos que, com certeza, está nesta angústia de a Sessão se estender para não atrapalhar a Sessão Solene que haverá às 18 horas, peço que corramos com a votação, Sr. Presidente, porque ainda há mais de dez Destaques para serem votados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Peço aos Srs. Deputados que sejamos breves nas declarações.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque do nobre Deputado Comte Bittencourt:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro na forma regimental que seja concedido destaque para votação em separado da Emenda Modificativa nº 12 ao Projeto de Lei 322/2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2015\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para Encaminhar a Votação, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a Votação) -Sras. e Srs. Deputados, essa Emenda também é uma Emenda de princípio, uma visão que temos das prioridades do Orçamento do Estado. A Educação no Rio de Janeiro e os seus desafios não cabem mais nos mínimos constitucionais que o Constituinte de 88 estabeleceu em 25% das receitas correntes líquidas.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro vai, a cada ano, ficando na lanterninha desses investimentos. Quero lembrar aos Srs. Deputados que o Rio Grande do Sul já aplica 35% das suas receitas correntes líquidas em Educação; Mato Grosso, 35%; São Paulo, 30%; Piauí, o pobre Estado do Piauí, faz um esforço para colocar 30% em Educação; Paraná, 30%, Amapá, pobre Estado do Norte, 28% em Educação. Agora, vejam o Estado do Rio de Janeiro. Ficamos limitados aos 25%.\r\n\r\nA carreira do professor sem incrementar e incentivar o talento para essa atividade profissional, o desafio da dupla escola e da escola de educação integral, que precisa ser ampliado no Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuitas escolas ainda precisam de incrementos de reforma nos insumos básicos, problemas no concurso do pessoal de apoio da Educação; escolas que não têm, sequer, um inspetor, um porteiro, um zelador ou um auxiliar de Secretaria. É uma educação que não cabe mais e este Parlamento tem que responder.\r\n\r\nEssa nossa Emenda, Sras. e Srs. Deputados, propõe apenas mais 1% do Estado, nas suas receitas correntes líquidas, para 2016. O Estado, em 2014, aplicou 25,6% em Educação. Estou propondo 26% que é aumentar ponto, quatro por cento. Isso representa cento e trinta e três milhões, mas o que importa não é nem o absoluto valor e sim, o simbolismo. É romper os 25%. É termos a coragem de falar para a sociedade que Educação tem que, de fato, ser prioridade. Mais R$ 133 milhões, melhor talvez do que algumas ruas com asfalto na porta. É questão do nosso olhar para o Estado, do nosso olhar naquilo que é mais importante para o nosso cidadão.\r\n\r\nVou fazer para os Srs. Deputados uma recuperação da série histórica, indo a 2003: os quatro anos da Governadora Rosinha Garotinho e não estou discutindo a qualidade do investimento, nenhum dos anos ficou abaixo dos 26%; 2003, 29,4%; 2004, 26,4%; 2005, 27,5%.\r\n\r\nComeçando o ciclo Cabral, nenhum ano chegou a 26%; 25,03%, 25,09%, 25,03%, 25,09%, 25,01%, 25,15%, 25,47%. No ano passado, o Governador Pezão rompeu e chegou a 25,6%.\r\n\r\nEstamos propondo uma questão de sinalizar para a sociedade que esse esforço de R$ 133 milhões é muito mais o simbolismo de colocar a Educação na agenda de prioridades. Por isso, peço o voto favorável.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Só para avisar que o Deputado Comte Bittencourt vai pedir a verificação, para não dar tempo de chegar aqui. É justo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo autor do destaque, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Tem a palavra, para orientar a bancada, pelo PSDB, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB vai votar 'sim' porque entende que ser favorável à educação não é apenas um discurso, tem que se transformar em medida prática. E essa Emenda tenta elevar o limite de gasto em educação de 25 para 26%. Deputado Albertassi, Deputado Pedro Fernandes, o Governo do Estado vem usurpando, usurpando investimento em educação, quando declarou a Cedae empresa não dependente, porque tirou da receita corrente líquida quatro bilhões de reais. 25% de quatro bilhões de reais é um bilhão de reais. É praticamente seis vezes o que o Deputado Comte Bittencourt está querendo emendar. Então, a Emenda do Deputado Comte Bittencourt não é nem um acréscimo; é recuperar os quatro bilhões que foram usurpados da receita corrente líquida que diminuiu os gastos em educação e saúde, que tem o seu limite de 15%.\r\n\r\nPor isso, a bancada do PSDB vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PT, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela liderança do Governo, o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Presidente, eu assumi um compromisso com o Deputado Comte de tentar trabalhar essa matéria no PPA e, a partir daí, na Lei de Orçamento.\r\n\r\nEntão, eu não tive a condição, neste momento, de fechar este acordo. Acho que é interessante.\r\n\r\nEntão, quero a compreensão do plenário para, neste momento, rejeitar este destaque e, em setembro ou outubro, na discussão na Comissão de Orçamento, eu vou, junto com o Deputado Pedro Fernandes, tentar ajustar isso com o Foverno e fechar, em 2016, o percentual de 26%.\r\n\r\nEntão, encaminho o voto 'não', pela derrubada do destaque.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero, em primeiro lugar, lembrar que, quando a constituição de 88 fixou esse valor de 25% de investimentos em educação para estados, municípios e para o Distrito Federal, isto não é um teto, isto é um piso. Muitos governos praticam esse percentual, perseguem esse percentual, como se ele fosse um teto.\r\n\r\nEm segundo lugar, é muito importante registrar que, em vários momentos, teve ações de deputados da tribuna, do microfone de aparte, que fazem menção a problemas graves do funcionamento cotidiano da educação pública no Estado, incluído aí a educação infantil e o ensino fundamental. Esse Projeto ousado e necessário de implantar a educação integral no ensino fundamental e no ensino médio no Estado do Rio de Janeiro; de investimentos na educação profissional, que é um dos bons antídotos; por exemplo, o ensino médio qualificado, Deputado Janio Mendes, é um dos bons antídotos à redução da maioridade penal, por exemplo. Então, este é o momento oportuno para aprovarmos princípios e diretrizes. Trata-se de uma lei de diretrizes.\r\n\r\nEu não faço pouco caso. Ao contrário, valorizo o acordo mencionado agora há pouco ao microfone pelo líder do Governo, Deputado Edson Albertassi. Acho importante que se avance para o acordo. Mas por que não votamos agora a matéria e, se o Governador entender que deve vetar, ele veta a matéria. Nós estamos votando diretrizes gerais do Orçamento, princípios.\r\n\r\nO autor da proposta - sou signatário como vários outros deputados - mencionou: é um valor de 0,4% que nós acrescentaríamos em relação ao exercício do ano passado. O valor principal, o mérito principal dessa emenda é o simbolismo que ela vai representar para que o Estado do Rio de Janeiro, que se quer e se pretende um Estado de vanguarda, não continue nessa posição constrangedora de investimentos em educação perto desse piso, em relação a estados de muito menor capacidade econômica, muito menor capacidade orçamentária, e, ainda assim, vêm fazendo esforços superiores ao nosso Estado.\r\n\r\nPortanto, a minha proposta é que a gente vote a matéria e, se o Governador entender que deve vetar, ele veta e a gente avança para o acordo no PPA e na lei orçamentária.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Atenção, Srs. Deputados, estamos em processo de votação.\r\n\r\nFarei a 1ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Farei a 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Não” os Srs. Deputados: André Ceciliano, Átila Nunes, Bruno Dauaire, Dr. Deodalto, Edson Alberassi, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Tânia Rodrigues,Tiago Mohamed e Wanderson Nogueira.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Srs. Deputados; Bebeto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Comte Bittencourt, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Serafini, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira e Zeidan.\r\n\r\nTotal Sim: 18; Total Não: 20; Total Abstenção: 0; Total de Votos: 38. \r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Comte Bittencourt, o autor.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, mais uma vez, agradeço aos 18 Deputados que têm esta compreensão, de se investir um pouco mais em Educação, apenas lamentando aí o esforço da liderança do Governo em ter os votos do PDT contra investimentos em Educação. Com os três votos do PDT, Deputado Luiz Martins, seguramente nós seríamos vitoriosos e o Estado do Rio de Janeiro começaria a sair um pouco dessa posição de lanterna com os investimentos da Educação pública no Rio de Janeiro. De qualquer maneira, ano que vem voltamos ao tema, na LOA vamos insistir novamente, até uma cochilada do líder do Governo para que possamos romper esse mínimo que virou teto para os investimentos de Educação no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado, Sr. Presidente, eu gostaria, Deputado Comte Bittencourt, que não precisássemos contar com a cochilada do líder do Governo para conseguir avançar nos recursos para Educação. Eu vejo - e lá em Resende foi claro isso aí - as escolas sem pessoal, sem pessoal para limpar a privada e se bobear ainda está numa situação desse tipo por falta de recurso, por falta de pagamentos em contratos.\r\n\r\nNeste momento em que nós falamos, e eu repito isso com frequência, em que nós colocamos nas costas dos professores cada vez mais atribuições, cada vez mais os pais, por trabalharem dois turnos, deixam nas costas dos professores a educação dos seus filhos e a única maneira que nós temos de valorizar isso que nós colocamos na mochila dos professores, essas obrigações, seria justamente dar o salário justo a esses professores. Para isso, Sr. Presidente, é importante que nós tenhamos essa opinião, de elevarmos os gastos com a Educação no Estado do Rio de Janeiro, porque sem o orçamento previsto nós não vamos poder atender aquilo que os professores precisam em termos de qualidade de vida digna e salário justo.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, mais uma vez dizer que essa é um votação fundamental. Sabemos que o Brasil continua sendo um dos Países mais desiguais do mundo, onde o acesso ao conhecimento continua sendo privilégio de uma minoria, sabemos a importância de se ampliar os investimentos para que tenhamos uma Educação de qualidade. \r\n\r\nNeste momento no Brasil, onde a Educação ainda é um privilégio, onde a grande massa não consegue ter acesso a uma Educação de qualidade, onde se discute a redução da maioridade penal para punir cada vez mais cedo os mesmos jovens a quem se nega o acesso à escola, o Degase do Rio de Janeiro, o nosso sistema socioeducativo está em greve, porque os servidores do Degase têm 35% de defasagem salarial.\r\n\r\nQueremos resolver esse problema, aumentando o recurso da Educação, mas infelizmente esta Casa hoje, com quórum votante de menos de 40 Deputados, virou as costas para a Educação, depois manda prender. Assim não dá. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Há sobre a mesa Requerimento nº 13 da bancada do PT. \r\n\r\nPor entendimento da bancada, estamos retirando o Destaque. É em relação ao percentual da receita corrente líquida, porque em relação aos 6% já votamos, prejudicou.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento pela aprovação da Emenda Aditiva nº 20 ao Projeto 3222/2015, Poder Executivo. Autor: Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nPara encaminhar a votação, tem a palavra o autor do Requerimento Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a Votação) - Sr. Presidente, de forma objetiva em função do tempo, mas peço atenção dos Deputados e Deputadas para dizer que Emenda 20 é muito simples; é uma Emenda de transparência. \r\n\r\nSabemos que há uma crise econômica. Sabemos que, em muitos momentos, o benefício fiscal é importante para alavancar o desenvolvimento econômico, é importante para gerar empregos. Mas não há nenhuma razão, Deputados, para que a população não saiba quais são as empresas que recebe o benefício. Ora, se concordamos que os benefícios, se tem empresa que vai receber benefício fiscal, ou seja, a empresa vai deixar de pagar ao Estado algum valor, é dinheiro público que essa empresa está deixando de pagar. Ok. \r\n\r\nExiste uma justificativa e não estou aqui entrando nesse mérito. Qual a razão para que não saibamos, com muita transparência, quais são as empresas? A Emenda é simples. Pede a lista das cem empresas, não são nem de todas, com maior valor de benefício fiscal. Qual é o problema? Quem vota contra isso vai ser difícil argumentar. Por que estamos dando isenção fiscal e estamos dizendo que não temos que saber quem recebe o benefício? \r\n\r\nQuero dizer que é importante, Deputados Waldeck e Wanderson Nogueira. A própria LDO, que está em debate, tem a seguinte meta fiscal: para 2014 6,2 bilhões; para 2015 6,6 bilhões; 2016 7 bilhões, 2017 7,7 bilhões; 2018 8.3 bilhões. Há um crescente, Deputado Tio Carlos, de benefícios, totalizando 36 bilhões. Estamos votando contra os 6%, Deputado Comte Bittencourt, por causa de um valor muito inferior a esse - 36 bilhões previstos de benefício. \r\n\r\nEstamos vivendo uma enorme crise econômica. Se vamos dar 36 bilhões de benefícios, é mais do que razoável sabermos quais são as empresas que estão recebendo o benefício. Eu quero saber quais são as empresas. \r\n\r\nPor exemplo: tem alguma empresa que é doadora de campanha? Não tem? Porque na última vez que esse debate tomou conta deste Plenário descobrimos que tinha salão de cabeleireiro, posto de gasolina, empresas muito beneficiadoras de algumas campanhas desta Casa, até termas tinha recebido benefício fiscal. Parece piada, mas lembramos disso. \r\n\r\nPara que não tenhamos dúvida quais as empresas e para que possamos, inclusive, apoiar esse benefício, sabendo que são empresas relevantes, que geram emprego, a Emenda é muito simples: lista as cem empresas mais beneficiadas pela isenção fiscal, que é dinheiro público. Por que não sabermos isso? Então, com a palavra, o Governo.\r\n\r\nPeço o voto 'sim'. E já adianto que vou pedir verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo mais quem queira contraditar o Deputado Marcelo Freixo, em votação a Emenda Aditiva nº 20. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço verificação de votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Verificação de votação solicitada pelo Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto 'não', pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nós estamos votando o Destaque. Votando 'sim', aprova-se o Destaque; votando 'não', rejeita-se o Destaque.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a bancada do PSDB vota 'sim', porque se trata de um Destaque de uma emenda de transparência para que sejam reveladas as cem maiores empresas recebedoras de benefícios fiscais.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero lembrar que, nos últimos dez anos, a dívida do Estado do Rio de Janeiro praticamente dobrou. Nesse período, foram destinados mais de 50 bilhões em isenções fiscais. \r\n\r\nEvidentemente, este é um assunto fundamental para nós entendermos, radiografarmos e discutirmos sobre o futuro e o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. Transparência num tema como este é fundamental para que a sociedade do Estado do Rio de Janeiro e este Parlamento possam, de fato, intervir nos rumos do nosso Estado.\r\n\r\nA falta de transparência neste assunto é uma macula importante que esta Casa não pode deixar permanecer.\r\n\r\nA bancada do PSOL vota 'sim', porque entende que, no momento em que o Estado passa por uma crise fiscal e suas isenções fiscais ultrapassam o tamanho do seu endividamento, essas isenções têm que ter cada vez mais transparência para que possamos discutir e apontar os caminhos do desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PPS vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Samuel Malafaia. Em seguida, a Presidência procederá à 1ª chamada nominal dos Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a quem venha aqui da base do Governo, da qual faço parte para apoiar, para pedir o nosso voto para que um Destaque como este não prospere, que dê explicações sobre o porquê. Porque vem a oposição aqui e fala o porquê de se votar a favor, e vem aqui o Governo e diz “votar não”, mas não diz o porquê.\r\n\r\nGostaria, então, que este debate ficasse mais esclarecedor para que pudéssemos continuar votando com a base do Governo, mas com consciência, porque não estamos votando aqui abobrinhas; estamos votando matérias muito importantes para o futuro do nosso Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO- Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pela bancada do PT, o Sr. Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, na votação anterior nós perdemos a emenda dos 26% que representava um aumento de apenas 0.4% do Orçamento do Estado. Valores ínfimos.\r\n\r\nNeste caso, na Emenda que propõe transparência nas cem empresas que mais recebem benefícios fiscais estão implicados valores muito maiores, na casa das dezenas de bilhões de reais. Portanto, trata-se de uma emenda de princípio também, para garantir a transparência na execução do Orçamento Estadual e, sobretudo, para que saibamos, da forma mais precisa possível, quem é beneficiado e em que quantidade de recursos são beneficiados. Portanto, é uma Emenda de transparência, vota favoravelmente ao Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Carlos Macedo, Carlos Minc, Comte Bittencourt, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Andre Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Dauaire, Dr. Deodalto, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Márcia Jeovani, Marcio Pacheco, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotal de votos; 42; votos “sim”. 15; votos “não”, 27; abstenção, 0.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, só para lamentar. Estamos votando uma matéria da maior relevância, com apenas 42 Deputados presentes em 70. É preciso registrar isto. Vou propor aos que querem fazer com que o Poder Legislativo seja respeitado, que façamos obstrução. Não é razoável votar esta matéria com 42 presentes.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para declaração de voto, tem a palavra o Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para declaração de voto) - Obrigado, Presidente. Quero, em curtas palavras, render minha homenagem ao Deputado Samuel Malafaia, que colocou claramente, nesta tribuna, a necessidade de quando se orienta para votar contra, dizer o motivo. Quem vier aqui estimulando voto contrário, que diga o motivo para o qual. É o que queremos numa Casa que tem que primar pelo debate e pela democracia. A partir do momento em que estamos votando uma matéria, para dar mais transparência à administração pública e não temos o apoio desta Casa, há que se questionar a validade do Poder Legislativo a partir deste momento. Queremos ou não queremos a transparência pública? É isso que temos que decidir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Há sobre a mesa o Requerimento de Destaque pela aprovação da Emenda nº43, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nEntendi que o Deputado Waldeck ia encaminhar.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, vou fazer a retirada do Destaque à Emenda 43, porque firmamos um compromisso com o líder do Governo que esta Emenda, que coloca como diretriz a construção do Restaurante Popular em Queimados, entre na LOA e possa receber recursos para sua execução. Então, está retirado o Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Retirado o Destaque.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque pela aprovação da Emenda Modificativa nº 98, ao Projeto de Lei 322/2015, de autoria do Poder Executivo. Autor, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação. Solicito à bancada do PSOL e às demais bancadas, que façam obstrução para que possamos nos respeitar. É um absurdo votar com 38, 42, as diretrizes orçamentárias para o Estado. Se a Lei Orçamentária é a principal responsabilidade do Poder Legislativo, aliás, é a fonte da existência do Poder Legislativo, com 66 presentes, no painel, votamos 38 a 42, é duro. Então, peço a obstrução, a saída do Plenário para que possamos recuperar a imagem do Poder Legislativo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nobre Deputado, estamos em processo de verificação, que foi pedido.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Quero encaminhar o meu voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Dr. Julianelli pode encaminhar, mas a Presidência pede que seja breve porque temos outros Destaques.\r\n\r\nPara encaminhar, pela bancada do PSOL, tem a palavra o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para encaminhar a votação) - Essa Emenda 98, que a bancada do PSOL está encaminhando o voto “sim”, busca exatamente prever na Lei de Diretrizes Orçamentárias, condições para avançarmos no futuro em situações, que são de extrema importância para o Estado do Rio de Janeiro. Uma delas é esse Programa de Apoio aos Hospitais do Interior, que já existe em funcionamento, apesar de não estar sendo honrado pelo Governador, que é a única maneira de aqueles hospitais sobreviverem. V.Exa. bem sabe que a tabela do SUS no Brasil não consegue atender aos custos dos hospitais e esse programa do Governo do Estado é uma das únicas maneiras que permite a sobrevivência desses hospitais.\r\n\r\nA partir do momento em que rejeitamos esse avanço no País - Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - estamos tirando a viabilidade das Santas Casas e dos hospitais do interior. \r\n\r\nFalo isso por minha cidade de Resende, mas falo também, com certeza, por todas as cidades do interior. Tenho certeza de que a Santa Casa de Campos e dos demais lugares do Estado do Rio de Janeiro passam pela mesma situação - da falta de recursos - todas elas à beira da falência.\r\n\r\nO segundo ponto, Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Questão de ordem, Sr. Presidente, isso é encaminhamento de votação.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - O segundo ponto, Sr. Presidente, me permita, é por participar da CPI da crise hídrica, sabendo, como hoje foi falado pelo próprio Secretário André Corrêa, ...\r\n\r\nA mesma emenda!\r\n\r\n...que a crise hídrica não terminou. Foi lançada a possibilidade de avançar no Programa que já existe dos produtores de água. Isso é essencial para conseguirmos ...\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente!\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Já estou acabando, Sr. Deputado ...\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Faltam oito Emendas e conta o horário ainda.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Isso aí é essencial para avançarmos no enfrentamento dessa grave crise hídrica que vai afetar em muito o Estado do Rio de Janeiro. A partir do momento em que bloqueamos esse tipo de alternativa, estamos inviabilizando programas de enfrentamento para a crise hídrica.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Atenção, Srs. Deputados, estamos em processo de votação. A Presidência fará a chamada.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, para encaminhar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar pela liderança do Governo, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, respeito a bancada do PSOL, respeito o posicionamento político do Deputado Paulo Ramos e demais Deputados, mas tecnicamente essa Emenda é inviável. Não cabe nenhum tipo de regionalização em LDO. Tecnicamente, é inviável.\r\n\r\nO encaminhamento é voto “não”, tecnicamente, pela derrubada do Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, quero fazer um apelo aos Deputados da base que se encontram em seus gabinetes, que compareçam ao plenário. Estamos em processo de votação da LDO. É uma votação importante. Acho que aqui independe ser governo ou oposição. A LDO precisa ser votada. É o funcionamento do Estado, é uma questão institucional. Então, é uma votação importante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência ...\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - ... anuncia aos Srs. Deputados que estão no gabinete que estamos em processo de votação.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o nobre Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - O Deputado Paulo Ramos já colocou o voto dele, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu não sou primário. Não sou primário. V.Exa. está muito novo para ser fiscal da minha atuação.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Para encaminhar a votação) - Em nome da bancada do PSD, quero encaminhar a votação pelo voto 'não' e quero pedir a todos os membros do PSD, todas as lideranças e todos os membros do Governo... \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Deixa eu concluir minha fala, por favor, nobre colega Paulo Ramos. Não precisa ficar nervoso, pode ficar calmo. Eu peço que todos que estão nos gabinetes venham votar, aqui, para terminarmos esta votação de hoje da maneira mais célere possível. E eu encaminho a votação, para o PSD, pelo voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Pela ordem, Sr. Presidente. Encerrou. Terminou a chamada, encerrou a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com todo o respeito aos demais Deputados, quem está na Presidência sou eu. Nós aqui conduzimos. O Dr. Julianelli encaminhou daí de baixo, discutiu daí de baixo.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - É verdade, é verdade.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Já tivemos quatro chamadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Deputado André Lazaroni, presente, vai votar.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Pela ordem, Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Falta com o respeito e depois aceite o desrespeito recíproco.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Eu pedi uma questão de ordem, aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, o PSD votou aqui, está junto. Está faltando o PMDB estar aqui também para votar.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Só uma questão de ordem, Sr. Presidente. Só lembrando...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Não. Não. Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Já deu quórum. Já deu quórum. A Presidência... Deputado André Lazaroni...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vou pedir todas, agora. Pode tocar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Mas pedir é direito do Deputado. Vou voltar a dizer, o Deputado Dr. Julianelli fez aqui a discussão de baixo e aqui deixamos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não. Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Carlos Minc, Comte Bittencourt, Flávio Serafini, Paulo Ramos, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Dauaire, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 5. Votos “Não”: 32. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 37.\r\n\r\nO destaque está rejeitado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Quero deixar claro o desrespeito ao Regimento Interno e o desrespeito às minorias nesta Casa. É lamentável! Encaminhamento é feito antes da votação, não no final, e V. Exa. sabe disso. Encaminhamento não pode ser feito no final de uma votação, porque não se encaminha no final de uma votação já realizada. Então, isso é desrespeito, isso é manobra baixa. Quem tem maioria tem que ter competência para colocar sua maioria no plenário e trabalhar. Se não consegue, aceite a derrota, mas não manobre dessa maneira, porque somos minoria e estamos utilizando os instrumentos da minoria. \r\n\r\nAgora não é justo, não é correto, não é ético pedir encaminhamento no final de uma votação. V. Exa. sabe perfeitamente disso e permitiu, permitiu, que o encaminhamento fosse feito quando a votação já estava encerrada e faltava um voto para ter quorum. Que os Deputados da base, que são da base - eu tenho respeito pela maioria -, compareçam e trabalhem, porque estamos em horário de trabalho. Se não têm essa competência, se não têm esse compromisso, aceitem a derrota para a minoria. Daqui para frente vai haver obstrução pública a todas as votações, porque não é justo o que aconteceu aqui.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nobre Deputado Marcelo Freixo, V. Exa. pode pedir, como tem pedido desde a semana passada, votação nominal. A Presidência está conduzindo, a Presidência deixou o encaminhamento, que era para discutir o destaque, V. Exa. sabe disso. E eu estou tentando, aqui, agradar todo mundo. Não pensa que eu usei da manobra para estender a votação. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Não penso, não. Eu vi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Há sobre a mesa Requerimento para aprovação da Emenda Modificativa nº 147 ao Projeto de Lei nº 322/2015, de autoria do Poder Executivo. Autor: Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Quanto tempo tem o Deputado? Por favor, Presidente, quanto tempo tem o Deputado? \r\n\r\nSete minutos e meio, Flávio. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - De acordo com parágrafo 1º, Artigo 177: “Quando esgotado o período da Sessão, ficará esta, automaticamente, prorrogada pelo tempo necessário à conclusão da votação para deliberação.” \r\n\r\nDeputado Flávio Serafini, V.Exa. dispõe de sete minutos e meio. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, demais Deputados, a Emenda em questão diz respeito ao Artigo 2º do capítulo II da Lei, no seu Inciso V, que na versão original diz: “Aprimorar a qualidade de vida da população e o fortalecimento de ações públicas preventivas, aprimorando os serviços públicos de saúde, disseminando práticas sustentáveis de gestão ambiental e garantindo atuação do Estado em áreas de risco.”\r\n\r\nEste é um inciso curioso, porque ele começa com uma boa concepção, que é de garantir ações de prevenção à saúde e a gestão ambiental. \r\n\r\nComo trabalhador da Fiocruz, sou um defensor de uma ideia de que não podemos entender a nossa saúde sem entender o nosso meio ambiente. Afinal de contas, é o nosso meio ambiente que define as nossas condições de vida, a nossa qualidade de vida, o ar que respiramos, o alimento que consumimos. O veículo, os transportes, a qualidade da nossa vida estão diretamente relacionados ao meio ambiente, à realidade na qual estamos inseridos. \r\n\r\nEntão, este inciso começa de forma bastante clara, reivindicando uma concepção de que somos partidários, defendemos. No entanto, na sequência, o inciso diz: esses princípios são fundamentais para quê? Para garantirem a intervenção do Estado em áreas de risco. E para que faz isso? Faz, talvez, para garantir que o Governo do Estado do Rio de Janeiro faça aquilo que o Prefeito Eduardo Paes tem feito costumeiramente: buscar justificativas, das mais variadas possíveis, para derrubar as casas dos pobres. É isso! O que significa garantir a intervenção do Estado em áreas de risco? É derrubar as casas de Vila Autódromo? É derrubar as casas da Cidade de Deus? É derrubar as casas de onde? Este é o objetivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias? Incluir um princípio que aponta para que o Estado intervenha, derrubando casas? Não pode ser! Não pode ser! \r\n\r\nA nossa Emenda tem o objetivo de qualificar o inciso, fazer com que o inciso que começa bem, termine bem também. Não seja um inciso que comece reivindicando um valor, um princípio de compreensão da saúde ambiental e termine apontando para intervenções autoritárias do Estado, como temos visto costumeiramente na Cidade do Rio de Janeiro, uma cidade governada de costas para o povo e votada para o interesse da especulação imobiliária! \r\n\r\nO que diz a nossa Emenda? Que além de aprimorar a qualidade de vida da população e o fortalecimento de ações públicas preventivas, aprimorando os serviços públicos de saúde e disseminando práticas sustentáveis de gestão ambiental e garantindo a atuação do Estado em áreas de risco, diz para que essa intervenção. Uma intervenção que não pode ser simplesmente para derrubar casa de pobre. \r\n\r\nDiz o seguinte a nossa Emenda: “... garantindo a atuação do Estado em área de risco, com prioridade para recuperação e revitalização das bacias hidrográficas fluminenses, por meio do reflorestamento das matas ciliares e topos de morros, projetos de agroecologia e de geração de fontes de energia oriundos da biomassa, bem como agroindústrias e unidades de beneficiamento de pescado, com criação de redes de hortos públicos nos municípios, preferencialmente com participação direta dos trabalhadores rurais e assentamento da reforma agrária e das comunidades tradicionais.”\r\n\r\nO que a nossa Emenda diz? Diz o seguinte: para manter o princípio da saúde ambiental, para manter o princípio de que a intervenção do Estado deve ser para garantir um meio ambiente de qualidade para que a população viva, essa intervenção do Estado tem que buscar o quê? A melhoria das condições ambientais e sociais, garantindo fundamentalmente ações de reflorestamento, ações de processamento de pescado, infraestrutura para a agroecologia, para a agricultura familiar. \r\n\r\nÉ uma Emenda que o Governo deveria ter acolhido no Colégio de Líderes, Porque não tem o menor sentido terminar uma frase pela metade: “garantindo as intervenções do Estado em áreas de risco”. Ponto. Intervenções para quê? O que fizemos foi tentar responder essa questão que o Inciso da Mensagem enviada pelo Executivo deixa incompleta. Melhor, intervir para o Estado, para quê? Para garantir um meio ambiente mais saudável, para garantir ações de proteção da natureza, para garantir a proteção das comunidades tradicionais, para garantir que os trabalhadores possam participar das discussões sobre as políticas públicas.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, onde nos últimos anos, milhares de casas foram destruídas pelo próprio poder público, onde se tornou comum o poder público derrubar casa de trabalhador, votarmos qualquer lei, seja uma Lei de Diretrizes Orçamentárias, seja uma Indicação Legislativa, seja um PL, onde reafirma que o Governo do Estado tem que intervir em áreas de risco sem qualificar essa intervenção é um pecado. É um pecado com o nosso povo trabalhador, é um pecado com o nosso povo que, por não ter condições financeiras, já habita nas moradias mais precárias, nas piores condições. E aí não dá para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, simplesmente, passar com um trator em cima, passar com a marreta como se fosse assim.\r\n\r\nMais uma vez reitero, o princípio da nossa Emenda é resgatar que o início do Inciso 5, do Capitulo 2, da Lei de Diretrizes Orçamentárias seja levado com coerência até o final, que as intervenções do Estado sejam no sentido de garantir a harmonia entre saúde e meio ambiente da população, e não se legitimar atuações autoritárias que se voltem contra a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConcluindo, dentro do tempo respeitando o Regimento Interno, como deveria ser feito sempre, peço verificação para essa votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação a Emenda Modificativa nº 147 ao Projeto de Lei 322/2015 de autoria do Poder Executivo. Autor: Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pela Liderança do Governo, o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - (Para encaminhar a votação) - A Liderança encaminha o voto “não” pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência anuncia que estamos em processo de votação aos Requerimentos de Destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pela Bancada do PSOL, o Deputado Marcelo Freixo\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - (Para encaminhar a votação) - O Deputado que pediu a verificação, regimentalmente, é obrigado a ficar, e vai votar favorável à nossa Emenda que já foi brilhantemente defendida. Mas o restante da Bancada do PSOL que está totalmente presente, 100% está presente até esta hora e vai ficar até o final, como sempre, está obstruindo politicamente, que é uma ação política absolutamente legítima e vamos obstruir. Não estamos ausentes. É uma posição política de uma minoria que cabe. Que a maioria venha trabalhar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhamento, pela liderança do PDT, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PDT vota “não”. Dizer que V.Exa. está de parabéns pela condução dos trabalhos, garantindo nesse encaminhamento, o desagravo às acusações que foram injustamente feitas a V.Exa, recentemente. V. Exa. tem garantido atuação da bancada da oposição, tratando-a da mesma forma que trata a base do Governo, nesta Casa. \r\n\r\nÉ legítima a obstrução da oposição, como é legítimo que a base se utilize de todas as formas regimentais possíveis para garantir a votação. \r\n\r\nRepetindo, nós queremos pedir aos Deputados que se encontram em seus gabinetes que compareçam ao plenário e votem. A LDO é fundamental para o Governo do Estado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar a votação pela liderança do Governo, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, mais uma vez, encaminho o voto “não”, pela rejeição ao Destaque, e parabenizo V. Exa., que foi questionado, na votação do Destaque passado, sobre o encaminhamento no processo de votação e, mais uma vez, foi garantido o mesmo critério pela própria bancada do PSOL. \r\n\r\nO Deputado Marcelo Freixo encaminhou, fez as justificativas - que respeito, porém, com as quais não concordo -, mas também no processo de votação. Então, parabenizo a Presidência pela manutenção de critérios, que estão sendo utilizados desde o início do processo de votação. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar a votação pela bancada do PMBD, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto “não” e aproveito para fazer aqui uma defesa do Parlamento, que tem sido diligente, tem votado. Eu poderia até informar à bancada que está fazendo obstrução que já chegamos aos 36 votos. Significa que a Assembleia está aqui presente. \r\n\r\nAcho que todos nós temos o direito até de reclamar. Legitimamente, o Deputado Marcelo Freixo manifestou aqui a visão dele, que não foi a visão da maioria. Então, parabenizo a Assembleia por estar trabalhando, já chegamos a 38 votos. Quero parabenizar V. Exa. também, pela condução dos trabalhos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama a atenção: nobre Deputado, estamos votando, há um Destaque para ser votado. A Presidência vai fazer a chamada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - A nossa liderança, diversas vezes... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para questão de ordem, porque o PSOL já encaminhou a votação, Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Claro, é questão de ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - O Deputado citou diversas vezes as posições da nossa bancada. Somos muito claros: vimos aqui para fazer o debate político e disputar para onde vai o Estado do Rio de Janeiro. Entendemos que as diretrizes orçamentárias são fundamentais para que pensemos o futuro do nosso Estado, ainda mais em se tratando de um Estado que apresenta uma crise fiscal, que apresenta dificuldades de fechar as suas próprias contas públicas.\r\n\r\nInfelizmente, vimos que a bancada do Governo vem aqui, não defende as suas posições. Simplesmente apresenta o voto “sim” ou o voto “não”, sem defender, sem qualificar o debate, e cria constrangimento para que os próprios Deputados da base estejam aqui presentes. Depois, vêm protelar as votações para tentar ganhar tempo e fazer pressão para que os Deputados venham até aqui. \r\n\r\nA bancada do PSOL tem tido uma posição aqui no sentido de fortalecer o debate político, de fortalecer esta Casa como um espaço fundamental para definir o futuro do Estado do Rio de Janeiro. Este tem sido o sentido da nossa intervenção, este tem sido o sentido, inclusive, das nossas obstruções: fazer com que o Regimento se cumpra e que o bom debate prevaleça. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a segunda chamada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Carlos Macedo, Carlos MInc, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flavio Serafini, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zeidan.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Andre Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Edson Albertassi, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto,Luiz Martins, Márcia Jeovani, Marcio Canella, Marcio Pacheco, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waguinho, Zaq ueu Teixeira.\r\n\r\nTotal de votos 46; votos “sim” 12; votos “não”, 34; abstenção, 0.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado. \r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque à Emenda Aditiva 149 ao Projeto de Lei 322/2015, de autoria do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Destaque é à Emenda nº 149, que diz: “Fica vedado ao Poder Executivo o remanejamento, contingenciamento ou cancelamento dos valores e programas de trabalho apresentados através das Emendas individuais pelos Srs. Deputados e aprovadas pelo Plenário da Alerj, no valor mínimo de 0,3% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior”. A Emenda é de minha autoria, destacada pelo Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nVotar contra esta Emenda é votar contra o interesse dos próprios Srs. Parlamentares. Queremos apenas 0,3% da receita corrente líquida - que é, no Orçamento do ano que vem, na ordem de 50 bilhões de reais -, o que corresponde a 150 milhões de reais, e dividido por 70 Deputados dá dois milhões e 300 mil reais; que possam respeitar nossas Emendas e não remanejá-las. Esta é uma Emenda de interesse dos senhores, sejam da base, da oposição ou independentes. Queremos que o Poder Executivo não continue a vilipendiar as Emendas dos Deputados.\r\n\r\nEstamos no final do mês de junho, quase chegando ao recesso, e pergunto: qual foi a Emenda de 2014 que o Governo assumiu compromisso com os Deputados e liberou? Nenhuma! Ora, votar nesta Emenda é votar na independência e na autonomia dos Srs. Deputados; é respeitar e honrar os mandatos dos Srs. Deputados. \r\n\r\nDigamos que o Deputado Jair Bitencourt, por exemplo, que é lá de Itaperuna, faça uma Emenda de um milhão de reais para reformar uma escola municipal e assume o compromisso com aquela comunidade. Sua Emenda é aprovada, está dentro do limite dos dois milhões de reais, ele fica todo feliz: “A obra vai acontecer! Vou melhorar a Educação no meu município de base”. Mas o Governo não libera, remaneja. Aí, o Deputado fica com a fama de iludir o povo, enquanto o algoz foi o Poder Executivo.\r\n\r\nPor isso, em nome dos mandatos dos senhores, peço o voto 'sim', favorável à Emenda. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Pela ordem) - Uma pergunta à Mesa: Emendas aprovadas podem receber Destaque? Podem ser destacadas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Aprovadas não.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Essa Emenda foi aprovada com Subemenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com Subemenda pode porque não é o mesmo teor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Haja vista que a bancada do PT também fez um Destaque.\r\n\r\nRetiramos, porque o nosso Destaque era 0.5% da receita corrente líquida. Emendamos e retiramos de acordo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Questão de ordem, o Deputado Luiz Paulo. Antes, Deputado Luiz Paulo, estou respondendo à questão de ordem do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, para encaminhar, eu tenho defendido essa tese há muitos anos. Já discutimos aqui, eu e o Deputado Luiz Paulo sobre Emendas impositivas... \r\n\r\nPosso continuar, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por favor.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Já debatemos muito sobre essa questão. Quero assumir um compromisso com o Plenário: já que temos uma Emenda com o mesmo percentual aprovada, 0,37% que aglutina várias Emendas de vários Deputados, foram muitas Emendas, e esse debate foi feito na Comissão, para que deixemos como está. É um pedido do próprio Deputado Luiz Paulo. Deixemos como está aprovada já na LDO. Quero pedir ao Deputado Luiz Paulo que retire o Destaque e, na vinda da Lei de Orçamento e no PPA, faremos uma discussão mais ampla e estabelecemos a forma final dessa discussão. \r\n\r\nÉ interessante, sobretudo por conta daquilo que é o acordo que fizemos na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu entendo que não é questão do percentual e sim...\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Exatamente, Sr. Presidente. Exatamente na questão do dispositivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Isso.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Dispositivo de cumprimento das Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com a palavra, o autor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, primeiro, pedi a questão de ordem para retrucar o Deputado Edson Albertassi. A minha Emenda não é questão do limite, é questão da redação que ele deu. A redação da minha Emenda diz que o Poder Executivo não pode remanejar, etc., etc. A Emenda que ele acolheu com Subemenda só pegou um valor, mas não pegou o texto. Ele diz, o Projeto de Lei do Orçamento deverá conter programas de trabalho específicos no total mínimo de 0.3% da receita de impostos líquida, excluindo as transferências aos municípios para servir como compensação às Emendas apresentadas pela Alerj.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Como eu disse, a diferença está no texto da Emenda.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Uma diferença fundamental. Se tivesse acolhido - eu não nasci ontem - eu não teria destacado aquilo que foi acolhido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pergunto ao líder do Governo se aceita manter o texto.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, eu conheço bem a matéria, não podemos alterar agora. Eu conheço bem a matéria, o Deputado Luiz Paulo já de muitos anos debate esse assunto comigo.\r\n\r\nEssa Emenda, se for aprovada, será de difícil execução. Esse assunto deve ser acompanhado de um quadro detalhado das Emendas Parlamentares, de execução de Emendas, que é uma proposta de minha autoria. Não consegui também esperar e vencer essa questão.\r\n\r\nEsse debate em setembro, em outubro, fica redondo para nós, de fato, acertarmos essa posição. O que falta aqui é o dispositivo. O percentual, o valor, já acertamos, definimos e está aprovado. O que falta é o dispositivo e me comprometo de acertar com o Plenário e com o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, olha só, Deputado Edson Albertassi para que fique claro, líquido e transparente que tenho direito ao Destaque. Se não tivesse, não o faria.\r\n\r\nQualquer Emenda aprovada nesta Casa, o Chefe do Poder Executivo tem o poder de vetá-la. O que eu arguo ao Deputado Edson Albertassi é se na LOA ele aprovará uma Emenda de 0,3% da receita corrente líquida para os Srs. Parlamentares efetuarem as suas Emendas, que não poderá remanejada, cancelada, etc. Quero que ele assuma esse compromisso, não é comigo, não; é com o Parlamento Fluminense.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, eu assumo o compromisso com o Plenário e com o Deputado Luiz Paulo de aprovar 0,37%, não 0,30%. Assumo o compromisso de acertar o dispositivo, porque não adianta apenas engessar. Imaginem, apenas como observação, um Deputado emenda para a construção de uma quadra poliesportiva de 50 mil reais. Ali ele não diz onde é, nem o bairro, nem o local, diz apenas a cidade. Aí, o Governo tem a obrigação, porque tem o dispositivo, de executar. Quando chega na cidade de Paracambi, por exemplo, não tem terreno. Aí, tem que desapropriar. Quanto custa o terreno?\r\n\r\nEntão, tem que acertar também esse quadro detalhado e dar a condição ao Governo de, num prazo 'x', e também informar a todo o Parlamento, não ao Deputado apenas, que aquela emenda não foi executável. E, aí, dar condição ao Deputado de mudar o objeto da emenda.\r\n\r\nPorque, se a gente apenas engessa com o dispositivo que o Deputado Luiz Paulo quer, a gente acerta numa condição que fica inviável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) -Está claro, Deputado.\r\n\r\nEntão, V. Exa. assume o compromisso.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Assumo o compromisso. Está assumido o compromisso com o Parlamento e com o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, mais uma vez vou dar um crédito de confiança ao presidente da Comissão de Orçamento e ao líder do Governo, porque o que eu quero não é discutir nem debater. Quero que o Poder Executivo respeite o Poder Legislativo, liberando as emendas que o Poder Legislativo faz dentro de um limite de, aproximadamente, dois vírgula qualquer coisa milhões, por parlamentar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Então, V. Exa. retira o Destaque, então?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu não posso retirar o Destaque, pois é do Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Destaque não é de V. Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu me proponho a acordar com a palavra aqui assumida, não comigo, mas com o Parlamento fluminense. Mas o Destaque é do Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o entendimento, o Sr. Deputado Luiz Martins com a palavra.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, o compromisso do líder do Governo, Deputado Edson Albertassi, perante o Plenário, ficou bem claro. Em função desse compromisso, nós, Parlamentares de segundo mandato, não tivemos nenhuma emenda em 2014, alcançada pelo Governo, nós estamos dando esse crédito de confiança a V. Exa e ao Governador Pezão. Tenho certeza que será cumprido na LOA. Então, em função disso, eu retiro o Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está retirado o Destaque. Questão de ordem para o nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Qual é a minha preocupação? E não será novidade. Já aqui, nesta Casa, compromissos foram assumidos e depois as peças foram substituídas. Será que, quando a LOA aqui chegar o Deputado Edson Albertassi ainda será o líder do Governo? Será que não estamos colocando em risco a condição dele de líder do Governo?\r\n\r\nE eu faço esta observação porque são as diretrizes que nós estamos votando. E a preocupação explicitada aqui, na emenda do Deputado Luiz Martins, é que isso deveria constar das diretrizes, porque a LOA já é algo completamente diferente. Então, se isto não é incorporado às diretrizes, seguramente, teremos dificuldades de amarrar o texto na LOA.\r\n\r\nEntão, eu temo pela permanência do Deputado Edson Albertassi na condição de líder do Governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Há sobre a Mesa o Requerimento de Destaque à Emenda Aditiva n° 151, ao Projeto de Lei n° 322/2015, Mensagem n° 11/2015, de autoria do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nV. Exa. mantém o Destaque, Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vou encaminhar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, autor do Destaque. que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, enquanto o Deputado se dirige à tribuna, eu falaria no Expediente Final, mas, como não vai haver tempo, quero registrar, em nome de toda Alerj, a passagem de Jorginho Abicalil, um dos maiores publicitários, principalmente no que diz respeito a jingles comerciais e políticos. Faço referência ao falecimento de Jorginho Abicalil, ele, que era natural de Nova Friburgo e que realmente deixa um legado de crônicas, casos e jingles históricos para todo o Brasil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. PAPINHA - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente. Quero registrar a presença do Prefeito Gegê Cantarino, de Cardoso Moreira, que está nos prestigiando hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Seja bem-vindo, Prefeito.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, V. Exa. dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Emenda 151 é aquela que a Secretaria de Planejamento induziu a Comissão de Orçamento a rejeitar. É a Emenda que na proporcionalidade permite que a Defensoria Pública tenha limites proporcionais às despesas classificadas nos grupos 3 e 4 do Orçamento com as respectivas fontes de receita.\r\n\r\nEssa Emenda foi produzida por mim, junto com os Deputados Comte Bittencourt, Edson Albertassi, Lucinha e Pedro Fernandes. Os Deputados Edson Albertassi e Pedro Fernandes, dignos membros da Comissão de Orçamento, acordam com a tese dessa Emenda, tanto que a subscreveram. Mas quis a Secretaria de Planejamento divergir da orientação da Comissão de Educação. E nós queremos avançar mais. Porque a Defensoria Pública é aquela instituição que trabalha e defende os menos favorecidos. E precisa estar aparelhada para tal. Enquanto, por exemplo, o Tribunal de Justiça tem subsedes da melhor qualidade, a Defensoria tem subsedes em locais de difícil acesso e em condições precaríssimas, porque jamais tem dotação para reformar e melhorar a qualidade desses prédios e também do próprio atendimento. Então, esta é uma Emenda que visa qualificar o atendimento da Defensoria Pública, tendo como paradigma o próprio Ministério Público.\r\n\r\nPor isto peço aos Srs. Parlamentares o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque à Emenda nº 170, de autoria do Deputado Waldeck, ao Projeto de Lei 322/15...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só um minutinho.\r\n\r\nOlha só, o senhor rejeitou, pelo menos deve ter a consideração de colher os votos favoráveis, não é, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sem problema, Deputado Luiz.\r\n\r\nCom voto favorável dos Deputados Marcelo Freixo, Luiz Paulo, Waldeck, Carlos Minc, Zaqueu Teixeira, Paulo Ramos, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini e Carlos Macedo. Votaram favoravelmente ao Requerimento de Destaque.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque à Emenda 170 de autoria do Deputado Waldeck, ao Projeto de Lei 322/15, Mensagem 11/15.\r\n\r\nPara Encaminhar, nobre Deputado Waldeck, dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para Encaminhar a Votação) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vou usar menos tempo do que isso, Presidente André Ceciliano.\r\n\r\nQuero lembrar que nós estamos aqui votando não o Orçamento ainda, mas a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ou seja, as diretrizes, os princípios e os eixos que devem estruturar e orientar a execução do Orçamento de 2016. Neste sentido, quero lembrar que, em 2011, a Assembleia Legislativa instituiu a Frente Parlamentar em defesa da economia popular e solidária, que foi presidida nesta Casa, na legislatura passada, pela nossa querida Deputada Inês Pandeló. Nesta legislatura, a Frente foi reinstituída. E participam dela vários Deputados e Deputadas de diferentes partidos.\r\n\r\nDurante a solenidade de instalação da Frente com a presença inclusive do Governo, representado pelo Secretário de Trabalho, Deputado licenciado Arolde de Oliveira, pactuamos aqui, provocados pelo Deputado Carlos Minc, a criação de um Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular e Solidária. Esse tema foi discutido com o próprio Governador Pezão em audiência que bancada do PT teve com o Governador. Eu apresentei ideia, o Governador recomendou que a ideia pudesse avançar e prosperar na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei foi apresentado.\r\n\r\nQuero lembrar que a economia popular e solidária envolve dezenas de milhares de trabalhadoras e trabalhadores da agricultura familiar, da pesca artesanal, do artesanato, catadores de lixo.\r\n\r\nNesse sentido, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Emenda é pura e simplesmente para que possamos garantir na LDO uma diretriz que faça menção a recursos para a economia popular e solidária, justamente para dar lastro a um projeto de lei que já está tramitando em diálogo com o Governo e que instituiu o Fundo para esse setor.\r\n\r\nÉ uma Emenda lacônica, objetiva, para a LDO não esquecer que é preciso destinar recursos para a economia popular e solidária. Por isso, peço aos Deputados e Deputadas o voto favorável a essa Emenda, em nome de dezenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras deste Estado que atuam no campo da economia popular e solidária.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com o voto favorável do autor, Deputado Waldeck, Deputado Carlos Minc, Deputado Flávio Serafini, Deputado Dr. Julianelli, Deputado Eliomar Coelho, Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro nos termos regimentais, destaque para votação em separado para aprovação da Emenda Aditiva 188 ao Projeto de Lei 322/2015, do Poder Executivo. Autor: Deputado Marcelo Freixo.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para encaminhar, tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para Encaminhar a Votação) - Sr. Presidente desta Sessão, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Zaqueu Teixeira, voto “sim”, meu voto também “sim”.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para Encaminhar a Votação) - Nobre Deputado André Ceciliano, Sras. Deputadas presentes, Srs. Deputados presentes, funcionários, imprensa, companheiro que ocupam as galerias, aqueles que nos assistem pela TV Alerj e que os acompanham também pelas redes sociais, a Emenda que estamos apresentando é para incluir, onde couber, um inciso ao Art. 19º com a seguinte redação: “Demonstrativo dos desembolsos à empresa RioCard a cargo do Fundo Estadual de Transportes, descriminando os valores recebidos por concessionária e por tipo de despesa, tarifa social, subsídio ao Bilhete Único e outros tipos especificar.”\r\n\r\nQuer dizer, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, quando chega ao Legislativo, o processo legislativo encaminha toda uma discussão cujo objetivo é a participação efetiva dos Parlamentares para aperfeiçoamento da matéria que está sendo tratada.\r\n\r\nA questão dos transportes no Rio de Janeiro, sabemos como funciona, quer dizer praticamente há uma ausência total do Estado. Esta ausência total do Estado se dá muito por conta de leis aprovadas por esta Casa Legislativa, leis essas que distorcem e deformam totalmente aquilo que consideramos uma política pública de importância fundamental para a vida do Estado: é a Lei 4.291/2004, que institui o vale-transporte, a bilhetagem eletrônica e o bilhete único; também tem uma outra lei, a Lei 5.628/2009, que implanta o bilhete único estadual e o Fundo Estadual de Transportes.\r\n\r\nEssas leis praticamente passam para as mãos de entes privados o comando da política de transporte do Estado do Rio de Janeiro. Até agora, as verificações e análises têm sido um desastre para o Estado do Rio de Janeiro. Para se ter noção, sabemos que o marco institucional de transportes apresenta duas categorias de empresas: as operadoras de transporte público, que são as permissionárias e concessionárias que atuam nos diferentes modais em linhas urbanas e regionais; e as empresas que constituem o grupo RioCard.\r\n\r\nEssas empresas - Rio Participações S.A., RioCard Administradora de Cartões e Benefícios S.A., RioCard TI, Rio Terminais e SPDA - são responsáveis pela gestão de todo o sistema de bilhetagem eletrônica, entre outros serviços, arrecadando recursos e emitindo os bilhetes: Vale Transporte, Bilhete Único Carioca, Bilhete Único Estadual, cartões unitários e cartões múltiplos das concessionárias MetroRio, SuperVia e Barcas S.A., gratuidades e outras modalidades.\r\n\r\nHá um volume de recursos que, gerido por essas empresas, não tem o menor controle do Estado. Isso é inadmissível.\r\n\r\nSabemos que, pela Constituição Federal, art. 70, e a Constituição Estadual, art. 122, estabelecem que a fiscalização é de responsabilidade do Legislativo. Portanto, cabe-nos fazer com que as diretrizes para a realização de uma Lei Orçamentária, automaticamente privilegiem o que nos é muito caro: a transparência. O que se quer é que haja transparência.\r\n\r\nO Art. 15 da Lei que implementa o Bilhete Único estadual estabelece que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, manterá, na conta do fundo, valor suficiente. O que é um valor suficiente? Quais são os valores suficientes? Não há valor suficiente previamente comunicado pela Secretaria de Estado de Transportes para que, a cada mês, seja depositado o valor referente ao pagamento do subsídio. Não se sabe o que é isso.\r\n\r\nSabe-se que a soma deles é uma quantidade enorme e é um absurdo o Estado não ter o mínimo controle em relação a esses recursos administrados tanto por entes privados como por entes públicos.\r\n\r\nÉ esta a Emenda que apresentamos. Achamos que ela aperfeiçoa o que estamos aprovando e solicito aos Senhores Deputados que votem favoravelmente a essa matéria.\r\n\r\nQuem não votar favorável, automaticamente estará votando a favor dos empresários de transportes e contra a população usuária do sistema de transportes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPeço verificação logo que terminar a minha fala.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo quem queira contraditar, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Eliomar Coelho e pelo Sr. Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Em recente questão de ordem levantada pelo Deputado Zaqueu Teixeira para esclarecer o momento de pedido de verificação de votação, o Presidente Jorge Picciani decidiu a questão estabelecendo que o pedido de verificação deve ser anunciado antes de a Presidência proclamar o resultado. E assim V. Exa. tem seguido.\r\n\r\nPor exemplo, o Deputado Flávio Serafini, que acaba de pedir verificação, antes fala da tribuna que vai pedir verificação. O Deputado Marcelo Freixo anuncia antes. Nesse exato momento, isso não aconteceu. V.Exa. anunciou a votação, disse rejeitar e aí o Deputado Serafini lhe pediu verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Só pode haver a verificação depois de votado, é sempre assim que eu procedo, aqui na Presidência. Votamos, e uma vez verificado, concedemos a verificação, tanto é que o nobre Deputado Eliomar Coelho, antes de descer da tribuna... Isso vai aqui da Presidência, V.Exa. não me leve a mal, estamos em processo de votação, vamos votar que é melhor coisa que fazemos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - O Deputado Eliomar Coelho anunciou o pedido de verificação?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Anunciou na descida da tribuna.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Então, eu peço desculpas a V.Exa. e retiro minha questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Estamos em processo de votação, a Presidência convoca os Srs. Deputados ...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Eu fui citado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - V.Exa. vai falar já. Só estou anunciando a votação de Requerimento de Destaque. \r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, só para esclarecer ao Deputado Janio, fiz a questão de ordem ao Presidente da Casa, porque cada pessoa que conduz a votação tem uma percepção da votação. Então, foi por isso que fiz o questionamento ao Presidente, e o Presidente deixou firmado aqui que com ele, antes mesmo de ele começar a votar, já faz o encaminhamento da verificação para ele saber previamente e evitar esse corre-corre. \r\n\r\nV.Exa. acompanha o estilo do Deputado Paulo Melo, terminada a votação pede-se a verificação, que eu também acho que é o momento correto para fazer ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Foi assim que eu aprendi no curso intensivo em 99, com o nosso amigo Marcos.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Eu também aprendi assim, mas como o Presidente Piciani não entende desta forma, e nós tivemos aqui uma discussão por isso, com ele recomenda-se que peça antes de ele iniciar o processo de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência anuncia ao Srs. Deputados que fará a chamada.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Só para encaminhar pelo Governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Antes, porém, tem a palavra para encaminhar o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para encaminhar a votação) - Presidente, pela liderança do Governo o voto “não”, pela rejeição do Destaque.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Só uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Eu estava ali atrás e vi a questão de ordem do Deputado Janio Mendes e do Deputado Zaqueu. V.Exa. quer dizer que naquela votação o Presidente Jorge Picciani encaminhou errado, da questão do Zaqueu?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Zaqueu merece toda nossa...\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Não, o Presidente Jorge Picciani.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Deputado Jorge Picciani na Presidência conduz desta forma que V.Exa. acabou de falar e eu, além do pedido do Deputado Eliomar Coelho ainda na tribuna, o meu procedimento sempre, aqui, na Presidência, é que após o resultado é que se faz o pedido de verificação. Mas V.Exa. poderá, no momento em que o Deputado Picciani estiver por aqui fazer o pedido de....\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Não, está registrado, está transmitindo pela TV Alerj.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Pela ordem) - Deputado presente em plenário tem que votar, é regimental. Então, há Deputados aqui que precisam votar, Deputado Marcelo Freixo....\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a chamada dos nobres Deputados.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pode encaminhar, Sr. Deputado Flávio Serafini, sem problemas. Só não se alonga muito porque, como disse o Deputado Marcelo Freixo, líder do seu partido, o encaminhamento não pode. Como abri exceção, deixo V.Exa., sem problemas.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Só para ler a redação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Exceção errada não se repete. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Carlos Macedo, Carlos Minc, Comte Bittencourt, Dr Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Serafini, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Tia Ju, Waldeck Carneiro, Zeidan.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Dr. Deodalto, Edson Albertassi, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 13. Votos “Não”: 31. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 44.\r\n\r\nA matéria está rejeitada. \r\n\r\nO projeto aprovado vai à Redação Final. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Quero ler a Emenda que esta Casa acabou de derrotar. \r\n\r\nA Emenda diz o seguinte, no art. 19: “A lei do orçamento anual incluirá, dentre os seguintes demonstrativos, a seguinte redação: demonstrativo dos desembolsos à Empresa RioCard a cargo do Fundo Estadual de Transporte, discriminando os valores recebidos por concessionária e por tipo de despesa, tarifa social, subsídio ao Bilhete Único e outros tipos”. \r\n\r\nA pergunta que devemos fazer é por que os Deputados votam contra para que seja transparente na Lei Orçamentária o valor que o Governo do Estado está gastando para passar para as empresas de ônibus e demais concessionárias do poder público? Votamos “sim” com convicção, com orgulho e essa é uma cobrança que vamos fazer, porque hoje o tempo médio de deslocamento no Estado do Rio de Janeiro é o mais demorado do Brasil, porque dentre outras coisas temos um transporte público que não funciona, monopolizado pela Fetranspor e controlado por poucos grupos econômicos.\r\n\r\nEssa é uma batalha que se quer fazer e o primeiro passo para se dar é ter transparência e, infelizmente, hoje os Deputados desta Casa abriram mão de que seja público o mínimo, que é a planilha de desembolsos dos gastos que o Governo do Estado já está fazendo. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, para fazer uma convocação. A leitura do edital de convocação da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por favor. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - (Lendo)\r\n\r\n“Convoco na forma regimental os Srs. Deputados Edson Albertassi, vice-presidente, André Lazaroni, Carlos Minc, Comte Bittencourt, Luiz Paulo e Waguinho, membros efetivos, e os Srs. Deputados Rogério Lisboa, Dica, Tiago Mohamed, Rosenverg Reis, Wanderson Nogueira, Luiz Martins e Daniele Guerreiro, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 3ª reunião extraordinária a realizar-se logo após o término da Sessão Plenária do dia 16 de junho de 2015, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nRedação final do Projeto de Lei 322/2015, Mensagem nº 11, do Poder Executivo, que dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei de Orçamento Anual de 2016 e dá outras providências.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência anuncia que a LDO voltará amanhã para votação da Redação Final.\r\n\r\nHá sobre a Mesa os seguintes Requerimentos:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3385/2010. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de maio de 2015.\r\n\r\nAutor: Deputado Carlos Minc”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permanecem como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2775/2014, de acordo com o Parágrafo 1º do Art. 47 do Regimento Interno, Deputado Rafael Picciani”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 111/2015, de acordo com o Parágrafo 1º do Art. 47 do Regimento Interno, que institui a política estadual de incentivo à energia solar.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2015, Deputado Carlos Minc”. \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3157/2010, de acordo com o Parágrafo 1º do Art. 47 do Regimento Interno.\r\n\r\nAutor: Deputado Wagner Montes”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas pedir a V.Exa. que possa consignar o meu voto “sim” à Mensagem nº 20/2015 do Poder Executivo que encaminha a indicação da Dra. Marianna Montebello para o Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pede para consignar o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o Deputado Pedro Fernandes convocou a Comissão para apreciar a Redação Final agora?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Extraordinariamente. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não sei, eu me assusto regimentalmente, mas, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Se a maioria dos membros que estiveram presentes concordaram.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - De qualquer maneira, que fique aqui esta observação: isto é um massacre ao Regimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia e não havendo oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca para os Srs. Deputados para Sessão Solene Extraordinária do dia 16/06/2015, às 18 horas e 30 minutos, Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes à Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais, de Título de Benemérito ao Sr. Eduardo Antunes Coimbra, autoria do Deputado Paulo Ramos, entrega do Diploma Cristo Redentor ao Sr. Artur Antunes Coimbra, de autoria do Deputado Bebeto e designa ainda para Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2015, às 15h00, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 322/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 11/2015), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 336/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 15/2015) QUE ALTERA A LEI N° 5.068, DE 10 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR, E REVOGA A LEI Nº 6.089, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE CRIA O FUNDO FLUMINENSE DE PARCERIAS (FFP).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE OBRAS PÚBLICAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 426/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 18/2015), QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.592, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE “AUTORIZA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPERJ - COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO E O ENQUADRAMENTO DAS SOCIEDADES NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 23.012/97”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE MINAS E ENERGIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3193/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL MONTE SIÃO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2786/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI Nº 2424, DE 22 DE AGOSTO DE 1995, QUE OBRIGA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A SERVIREM ÁGUA FILTRADA AOS CLIENTES.\r\n\r\nPARECERES:DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ANDRÉ CECILIANO, LUCINHA, LUIZ MARTINS E ANDRÉ CORRÊA. \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 71/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO CORONEL ÍBIS SILVA PEREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 76/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A DRA. CLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI, SECRETÁRIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 57/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA O ENVIO DE MENSAGEM, CRIANDO O CENTRO DE APOIO ÀS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS - CAPACITE E DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SER MEDIDA URGENTE DE INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 58/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANA PAULA RECHUAN E EDSON ALBERTASSI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ELEVANDO A COMARCA DE RESENDE A ENTRÂNCIA ESPECIAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 50/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA ESTADUAL DA IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 57/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 07/2015, QUE REQUER A PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 09/06/2015.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3385/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE FICA CRIADO O SISTEMA CICLOVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS PARA O TRANSPORTE, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; E DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE 01 A 04, FAVORÁVEL À EMENDA 05.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, MARCELO SIMÃO, BERNARDO ROSSI, INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CORRÊA E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE. \r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ra mos, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nId: 1847471"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 993/2011, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA JESUS DE NAZARÉ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado André Lazaroni, que declara de utilidade pública a Fundação Beneficente Evangélica Jesus de Nazaré.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, de autoria do Deputado André Lazaroni, é meritório ao pre tender considerar de utilidade pública a Fundação Beneficente Evangélica Jesus de Nazaré, com sede no município de Duque de Caxias.\r\n\r\nLembramos que o projeto de lei baixou em diligência ao autor para que algumas pendências fossem solucionadas. Após a citada remessa, a presente matéria está compatível com a Resolução nº 1/1992, desta Comissão, que regulamenta a matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 993/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 993/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2365/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS POR DEFEITOS E VICIOS DA EXECUÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a responsabilização das empresas por defeitos e vícios da execução de obras.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria trata de responsabilizar as empresas de incorporação e construção das moradias do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e dos demais programas de habitação popular pelas indenizações dos moradores em caso de defeitos e vícios na execução das obras.\r\n\r\nOcorre que a Caixa Econômica Federal, como agente executor de políticas federais para a promoção de moradia para pessoas de baixa ou baixíssima renda, detém a responsabilidade de fiscalizar e averiguar o andamento das obras e a própria construção, como se observa no artigo 9ª da Lei nº 11.977/2009, a qual dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV\r\n\r\n“Art. 9º A gestão operacional dos recursos destinados à concessão da subvenção do PNHU de que trata o inciso I do art. 2º desta Lei será efetuada pela Caixa Econômica Federal -CEF”.\r\n\r\nImportante mencionar que há decisões judiciais que vão ao encontro do exposto acima, ao considerar que a Caixa Econômica Federal também deve constar do polo passivo da relação processual, sendo parte legitima para responder juntamente com os construtores pelos danos decorrentes dos vícios na execução das obras, a exemplo:\r\n\r\n(TRF5, AG 00076019020144050000, Desembargador Federal Paulo Machado Cordeiro, Segunda Turma, DJE 23/10/2014.)\r\n\r\n\"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. AGENTE FINANCEIRO. ATUAÇÃO COMO EXECUTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS FEDERAIS. PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO IMPEDITIVOS DO USO REGULAR DO IMÓVEL FINANCIADO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM O CONSTRUTOR. 1. Ao juiz cabe analisar a conveniência de determinadas provas em conformidade com o princípio do livre convencimento do magistrado, em face das circunstâncias de cada caso. 2. Hipótese em que o sentenciante considerou suficiente a prova pericial, hábil à aferição dos vícios de construção apontados na residência da demandante, reputando desnecessária a oitiva de testemunhas para demandas desse jaez. 3. Prefacial de ausência de fundamentação afastada, considerando que a magistrada, ao acolher o pleito autoral, explicitou com objetividade e clareza as razões de seu convencimento. 4. O Código de Processo Civil prevê a apresentação de alegações finais após encerrada a audiência de instrução e julgamento, e, no presente feito, foi desnecessária tal audiência, razão pela qual não era exigível apresentação de alegações finais, sendo certo que os recorrentes sequer se manifestaram acerca do laudo pericial. 5. A CAIXA é parte legítima, juntamente com os construtores, para figurar no polo passivo de demanda em que se discutem os danos decorrentes de vícios construtivos em imóvel financiado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, integrante de políticas federais voltadas à promoção de moradia para pessoas de baixa ou baixíssima renda. 6. Demonstrada pela perícia a existência de graves problemas estruturais, elétricos, infiltrações e outros vícios no imóvel que o tornam impróprio à moradia, é de rigor a confirmação da sentença que condenou a CEF e os construtores a realizarem o reparo, ao pagamento do aluguel de outro imóvel, sendo de rigor a redução da indenização pelos danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 7. Apelações parcialmente providas.\"\r\n\r\nAnte o exposto, ofereço a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 2365/2013 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º As empresas responsáveis pela incorporação e pela construção das moradias do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e dos demais programas de habitação popular são obrigadas a indenizar os moradores em caso de defeitos e vícios na execução das obras, sem excluir a responsabilidade da Caixa Econômica Federal a qual também é parte legitima para responder juntamente com as construtoras e incorporadoras”. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2365/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2365/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, PEDRO FERNANDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2916/2014, QUE “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A 'PATY DO ALFERES FOLIA' A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE DEZEMBRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Dionisio Lins, que altera a Lei nº 5.645/2010 que incluiu no calendário turístico oficial do Estado do Rio de Janeiro, a “Paty do Alferes Folia” a ser comemorada anualmente na primeira quinzena do mês de dezembro, no município do mesmo nome.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado pretende alterar a lei supracitada para incluir em seu anexo a comemoração da “Paty do Alferes Folia”, no mês de dezembro.\r\n\r\nA Lei Estadual nº 5645/2010, já aprovada nesta Casa, instituiu o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em seu anexo. Assim, já ultrapassado crivo de constitucionalidade, cabe a cada parlamentar a iniciativa de alterá-la e acrescentar novas datas.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2916/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2916/2014, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2992/2014, QUE “ALTERA A LEI 5409, DE 16 DE MARÇO DE 2009, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE BELEZA E ESTÉTICA A AFIXAREM A INFORMAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA LEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Cidinha Campos, que altera a Lei nº 5409, de 16 de março de 2009, que obriga os estabelecimentos de beleza e estética afixarem a informação que indica e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da ilustre Deputada Cidinha Campos não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal, eis que a referida lei já passou por tal crivo.\r\n\r\nAdemais o presente projeto tem por objetivo a inclusão, por simetria a Lei Federal 8.0878, (Código de Defesa do Consumidor) da aplicação de multa pecuniária, aos estabelecimentos de beleza e estética não acatem a Lei que nº 5409/2009.\r\n\r\nDessa forma, o presente projeto é meritório e não encontra óbice constitucional ou legal à sua tramitação, por tratar de matéria atinente à defesa do consumidor.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA LEGALIDADE do Projeto de Lei nº 2992/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2992/2014, concluindo PELA LEGALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3162/2014, PELO QUAL “RECONHECE O PASTOR EVANGÉLICO COMO JUIZ ECLESIÁSTICO DE PAZ E ALTERA A LEI Nº 5.645/2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ES TADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO JUIZ ECLESIÁSTICO DE PAZ, A SER COMEMORADO NO DIA 10 (DEZ) DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que reconhece o Pastor Evangélico como Juiz Eclesiástico de Paz e altera a Lei nº 5.645/2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Juiz Eclesiástico de Paz, a ser comemorado no dia 10 (dez) de janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Constituição Federal traz a competência para a criação da justiça de paz em seu art. 98, inciso II, pelo qual dispõe:\r\n\r\n“Art. 98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão:\r\n\r\nII - justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação.”\r\n\r\nOcorre que, no Estado do Rio de Janeiro, na ausência de lei reguladora, o Tribunal de Justiça editou a Resolução n.° 6/97, em 12 de agosto de 1997, regulamentando o exercício das funções do Juiz de Paz.\r\n\r\nTal ato delimita a competência do Juiz de Paz à celebração de casamentos até que lei ordinária amplie suas atribuições no nível estabelecido pela Constituição Federal. Portanto, enquanto a lei ordinária dotada de especificidade ampla da matéria não é criada, cabe ao juiz togado a escolha do Juiz de Paz, mas necessariamente o candidato terá de ser bacharel em Direito, residente no distrito ou na circunscrição, onde exercerá o cargo.\r\n\r\nA indicação deve ser encaminhada ao Presidente do Tribunal de Justiça, que submeterá ao Conselho da Magistratura procedendo em seguida com a nomeação, devendo ser o prazo do exercício da função de quatro anos.\r\n\r\nLogo, na carência de Lei estadual regulando o mandamento constitucional, deve prevalecer a Resolução 06/97 do Conselho de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDito isto, analisando a segunda parte do projeto, verificamos que não há óbice para que seja incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Juiz Eclesiástico de Paz. \r\n\r\nPor conseguinte, faz-se necessário emendar a propositura em questão e, para que possa prosseguir com sua tramitação, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 3162/2014, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO JUIZ ECLESIÁSTICO DE PAZ, A SER COMEMORADO NO DIA 10 (DEZ) DE JANEIRO.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 3162/2014, renumerando-se os demais.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3162/2014 é PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3162/2014, concluindo PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 222/2015, QUE “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que institui a Campanha Permanente de Combate à Alienação Parental no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nSegundo a Lei Federal nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, “Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.”\r\n\r\nPela citada lei “a prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda”.\r\n\r\nA presente proposição, ao instituir campanha permanente de combate à alienação parental em nosso Estado, está em plena harmonia com os objetivos da lei federal e se constitui em importante instrumento de combate a esta tão nociva síndrome.\r\n\r\nNão vendo óbices à tramitação da matéria, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 222/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, PEDRO FERNANDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 271/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, QUE 'PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJA E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO'”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais a igreja e templos de qualquer culto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMeritória é a proposição, que tem suporte legal no art. 150, VI da Constituição Federal, que trata da vedação de instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.\r\n\r\nAlém disso, há respaldo legal dado pelo Código Tributário Nacional, no art. 9º, IV, “c” e art. 14 deste diploma.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 271/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 271/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, PEDRO FERNANDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 279/2015, PELO QUAL “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FOMENTAR PROJETOS ESPORTIVOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NOS CLUBES SOCIAIS SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a fomentar a realização de projetos esportivos e aulas de educação física aos alunos da rede pública de ensino nos clubes esportivos de atividades sociais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO teor da proposição é de iniciativa privativa do Poder Executivo, porém, como se trata de projeto autorizativo, sem caráter impositivo, portanto, não há óbices constitucionais ou legais à sua tramitação.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 279/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 279/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, PEDRO FERNANDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 337/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR TROMBOFILIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame para detectar trombofilia no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA saúde é direito de todos e dever do Estado. Neste sentido esta Casa aprovou a Lei nº 6596/2013, que “determina a inclusão de exame de detecção da toxoplasmose congênita no chamado Teste do Pezinho, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.” Como se vê, esta Casa pode legislar sobre determinar realização de exames para detecção de doenças.\r\n\r\nA presente proposição, na mesma linha, determina a realização de exame para detectar trombofilia, estando, portanto, amparada pelos mesmos princípios que sustentaram a aprovação da Lei 6596/2013. Assim, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 337/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, PEDRO FERNANDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 370/2015, QUE “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA VALORIZAÇÃO DE RELACIONAMENTOS SAUDÁVEIS NAS ESCOLAS DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que inclui no anexo da consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual da Valorização de Relacionamentos Saudáveis nas Escolas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há óbices constitucionais, legais ou regimentais à tramitação do projeto em tela.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 370/2015, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, PEDRO FERNANDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI Nº 593/2011, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM EMBALAGEM A VÁCUO NOS SUPERMERCADOS E NOS HIPERMERCADOS, SITUADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUE TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do PROJETO DE LEI Nº 593/2011, de autoria do deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em embalagem a vácuo nos supermercados e hipermercados situados no âmbito do Estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de autoria do nobre deputado Zaqueu Teixeira é oportuno e meritório, visto que o mesmo dispõe de benefícios à saúde do consumidor, no que se refere a substituição da bandeja de isopor pela embalagem a vácuo, trazendo dessa maneira, mais segurança ao consumidor, além de proporcionar maior higiene e durabilidade aos alimentos expostos nos referidos estabelecimentos.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8078 de 1990) no artigo 4°, III assegura que “a política nacional das relações de consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, assim como a transparência e harmonia das relações de consumo”.\r\n\r\nAs vantagens da proposta do autor caminham juntamente com a dignidade e respeito com a parte mais importante em questão, o consumidor. \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 593/2015\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JANIO MENDES - Relator\r\n\r\nII. CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 593/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente; DICA, Membro Efetivo; DR. SADINOEL, Membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 361/2007, QUE “ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nAutores da Emenda: Deputados GILBERTO PALMARES E MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01 E 02, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 03, 04, 05, 06 E 07)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame das emendas de plenário ao projeto de lei que visa alterar a ementa e o art. 1º da Lei nº 4.733, de 23 de março de 2006.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei nº 361/2007 visa alterar a Lei estadual que dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviários e metroviários do Estado do Rio de Janeiro, para incluir cadeirantes nos espaços exclusivos mencionados na lei em vigor, na ementa e no art. 1º.\r\n\r\nAs emendas 01 e 02 foram apresentadas pelo Deputado Gilberto Palmares. A emenda modificativa nº 01 suprime o termo “cadeirante” do art. 1º do projeto que altera a ementa da Lei 4.733/2006. A emenda modificativa nº 02 modifica o art. 2º do projeto e retira o termo “cadeirante” dos vagões exclusivos para as mulheres e altera o § 1º para incluir a obrigação de destinar espaços exclusivos em todos os vagões para os cadeirantes.\r\n\r\nJá as emendas 03, 04, 05, 06 e 07 foram apresentadas pelo Deputado Márcio Pacheco. As emendas modificativas nº 03, 04, 05 e 06 incluem no vagão exclusivo de mulheres o uso exclusivo também para pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida permanente ou temporária. A emenda aditiva nº 07 acrescenta o § 5º ao art. 1º para autorizar que acompanhantes, mesmo do sexo masculino, terão acesso livre aos vagões de uso exclusivo das mulheres, se eles acompanhando pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade permanente ou temporária.\r\n\r\nAntes da análise do mérito das emendas, faz-se necessário recuperar o histórico da Lei 4.733/2006, que se pretende modificar.\r\n\r\nA Lei estadual nº 4.733 surgiu da necessidade de coibir os abusos sofridos por mulheres durante as viagens de trem, metrô ou ônibus em horário de pico. Então, a solução apresentada foi criar um espaço específico, nos horários de pico, para que as mulheres façam suas viagens sem serem constrangidas ou assediadas sexualmente.\r\n\r\nÉ preciso lembrar que a discussão versa sobre políticas protetivas para mulheres nos transportes públicos e entender a realidade concreta enfrentada pelas mulheres e o desafio de pensar formas para combater a violência que todos os dias milhares de trabalhadoras sofrem para se deslocar pelas cidades. A luta pelo vagão exclusivo nos horários de pico é uma medida excepcional, necessária e protetiva, que deve vir acompanhada de um programa mais amplo de combate à violência à mulher.\r\n\r\nNesse contexto, a emenda aditiva nº 07 em nada acrescenta ao projeto, porque contraria totalmente o sentido da Lei nº 4.733/2006, motivo pelo qual o parecer de mérito é contrário.\r\n\r\nSobre as demais emendas do Deputado Márcio Pacheco (nº 03, 04, 05 e 06), que incluem pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida permanente ou temporária, a Lei nº 4.733/06 não fez distinção sobre a condição física das mulheres a que se destinam os vagões exclusivos. Desta forma, às mulheres com deficiência e com mobilidade reduzida permanente ou temporária o acesso já é franqueado, motivo pelo qual essas emendas não inovam no projeto. Entretanto, se for considerado que o autor das emendas pretendeu destinar vagão espaço no vagão uso exclusivo das mulheres, cujo o histórico é a proteção e prevenção ao assédio masculino, aos homens cadeirantes, ou com deficiência, ou com mobilidade reduzida permanente ou temporária, mais uma vez estar-se-ia incorrendo no esvaziamento do sentido para qual a Lei 4.733/2006 foi criada. Por esses motivos, o parecer de mérito a essas emendas é contrário.\r\n\r\nQuanto às emendas do Deputado Gilberto Palmares, vê-se que o intuito é manter a inteligência da Lei de proteção e prevenção ao assédio sexual contra as mulheres, pois retira do Projeto de Lei o termo “cadeirante” que daria margem à interpretação extensiva ao gênero masculino. Portanto, o parecer de mérito a emenda modificativa nº 01 é favorável.\r\n\r\nNesta mesma linha interpretativa, a emenda modificativa nº 02, que altera a redação do § 1º do art. 1º do Projeto de Lei, prevê que as concessionárias que administram o sistema ferroviário e metroviário no Estado do Rio de Janeiro, têm a obrigação de destinar espaços exclusivos em todos os vagões para os cadeirantes; o que, inclusive, já existe no caso concreto, porque não seria razoável supor que apenas em determinados vagões, que na prática fica em uma das pontas da composição, teria espaço adequado para os cadeirantes, que teriam que se locomover por todo o corredor para chegar a um vagão seguro. Ademais, cumpre ressaltar que o parecer de mérito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher foi contrário ao Projeto em si, apontando que as pessoas com deficiência devem ter garantida a acessibilidade em todos os vagões. Por esses motivos, o parecer de mérito a emenda modificativa nº 02 é favorável.\r\n\r\nEm razão do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01 E 02, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 03, 04, 05, 06 E 07 às emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 361/2007.\r\n\r\nSalas das Comissões, em 21 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) DEPUTADO MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 2ª Reunião Extraordinária realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01 E 02, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 03, 04, 05, 06 E 07 ao Projeto de Lei nº 361/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; MARTHA ROCHA, membro efetivo e ANDRÉ LAZARONI, membro suplente da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N° 3359/2010, QUE “DISPÕE SOBRE O RECORTE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL NAS POLÍTICAS, SERVIÇOS E ASSEMELHADOS QUE TRATEM DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DE AÇÕES DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DESTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL,COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se de Projeto de Lei nº 3359/2010, de autoria do insigne Deputado Carlos Minc, que dispõe sobre o recorte de orientação sexual nas políticas, serviços e assemelhados que tratem do enfrentamento à violência contra a mulher e de ações de promoção dos direitos destas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente proposição é de relevância, pois traz a implementação de uma série de mecanismos, os quais auxiliarão na garantia do direito à diversidade sexual, assegurando e efetivando direitos fundamentais da pessoa humana, com o exercício pleno da cidadania, combatendo a homofobia e visando à redução da vulnerabilidade de minorias.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3359/2010.\r\n\r\nSalas das Comissões, em 04 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 2ª Reunião Extraordinária realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3359/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; MARTHA ROCHA, membro efetivo e ANDRÉ LAZARONI, membro suplente da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N° 182/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005”. \r\n\r\nAutores: Deputada CLAISE MARIA e Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de proposição que altera a Lei que dispõe sobre a isenção no pagamento de tarifa nos serviços convencionais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual, para pessoas portadoras de deficiência e para pessoas portadoras de doença crônica de natureza física ou mental, cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se do exame de proposição que altera a Lei nº 4.510/2005 que dispõe sobre isenção no pagamento de tarifa nos serviços convencionais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual, para pessoas portadoras de deficiência e para pessoas portadoras de doença crônica de natureza física ou mental, cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida.\r\n\r\nA proposição visa considerar o ônibus urbano, climatizado ou não, como convencional no serviço de transporte coletivo para efeitos da gratuidade previsto originalmente na Lei nº 4.510/2005.\r\n\r\nA medida é meritória porque viabiliza que os beneficiados pela Lei possam se locomover em ônibus climatizado, mesmos nas linhas em que as empresas só disponibilizam ônibus com ar condicionado.\r\n\r\nNo mesmo sentido, para ampliar o acesso, a Comissão propõe a emenda que considerar também os ônibus de apenas uma porta, além de emendar a redação do projeto, pois a Lei nº 6.541/2013 já incluiu o § 5º, devendo a redação proposta pelos autores constar no § 6º da Lei que se pretende alterar, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\n“Art. 1º - Fica acrescido ao Art. 1º da Lei Nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, o parágrafo 6º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 6º - Para efeitos da gratuidade contida o caput deste artigo, considera-se como convencional o serviço de transporte coletivo rodoviário prestado por ônibus tipo urbano, com uma ou duas portas, climatizado ou não, e com roleta.”.\r\n\r\nEm razão do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA à aprovação do Projeto de Lei nº 182/2011.\r\n\r\nSalas das Comissões, em 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) DEPUTADO MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 2ª Reunião Extraordinária realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 182/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; MARTHA ROCHA, membro efetivo e ANDRÉ LAZARONI, membro suplente da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 212/2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE PRÉ-VESTIBULAR COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame da emenda de plenário ao projeto de lei que institui o programa de pré-vestibular comunitário no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 212/2011 cria o programa de pré-vestibular comunitário destinado a alunos de baixa renda de comunidades carentes.\r\n\r\nA emenda do deputado Zaqueu Teixeira visa adicionar o texto suprimido pelas emendas da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, acrescentando-os ao texto aprovado da emenda da Comissão. Por esse motivo, o parecer favorável a esta emenda.\r\n\r\nEm razão do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA ao Projeto de Lei nº 212/2011.\r\n\r\nSalas das Comissões, em 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) DEPUTADO MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 2ª Reunião Extraordinária realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário do Deputado Zaqueu Teixeira ao Projeto de Lei nº 212/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; MARTHA ROCHA, membro efetivo e ANDRÉ LAZARONI, membro suplente da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N° 585/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DE NASCIMENTOS SEM IDENTIFICAÇÃO DE PATERNIDADE À DEFENSORIA PÚBLICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se do exame de proposição que dispõe sobre a obrigatoriedade dos oficiais de registro civil das pessoas naturais de remeterem aos núcleos da Defensoria Pública e Ministério Público estaduais da circunscrição, quando não constarem a identificação de paternidade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei visa obrigar os oficiais de registro civil de pessoas naturais do Estado a remeter os registros de nascimento lavrados sem a identificação de paternidade aos núcleos da Defensoria Pública e Ministério Público de sua circunscrição.\r\n\r\nO Projeto prevê, ainda, que deverão ser encaminhados para essas Instituições todos os dados informados no ato do registro, inclusive o nome e endereço indicado pela progenitora como suposto pai; que os oficiais deverão informar as progenitoras o direito a indicação do nome do suposto pai, para possibilitar o ajuizamento da ação competente para a investigação da paternidade; e que os órgãos da Defensoria Pública e do Ministério Público deverão resguardar os direitos do recém nascido, de acordo com suas atribuições institucionais.\r\n\r\nInicialmente, constata-se a constitucionalidade do projeto, tendo em vista que, segundo o art. 24, XV, da Constituição da República, é de competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal legislar sobre proteção à infância e a juventude.\r\n\r\nNo caso em tela, o projeto cria a obrigação para os oficiais de registro civil de pessoas naturais de informar as Instituições sobre os registros de nascimento sem a identificação da paternidade e de informar às progenitoras sobre o direito à ação de investigação de paternidade, portanto, não cria despesa para os Cartórios nem para as comunicantes, não dispõe sobre o registro civil em si, muito menos cria atribuição para Defensoria Pública e Ministério Público. Desta forma, não esbarra em nenhum óbice constitucional, pois pretende atender o melhor interesse do recém nascido.\r\n\r\nO Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, prevê nos seus art. 26 e 27, o direito personalíssimo, indisponível e imprescritível ao reconhecimento da paternidade dos filhos havidos fora do casamento.\r\n\r\nObserva-se a atribuição constitucional e institucional do Ministério Público, no art. 127, da Constituição da República, na defesa dos direitos individuais indisponíveis.\r\n\r\nO Código de Processo Civil dispõe no seu art. 9º, I, sobre a curadoria especial na defesa dos interesses dos incapazes, quando esses não tiverem representante legal, ou se os interesses destes colidirem com os daqueles.\r\n\r\nTambém é possível observar a atribuição institucional da Defensoria Pública para exercer a função de curador especial, prevista no art. 22, X, da Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977.\r\n\r\nPortanto, o projeto de lei não cria atribuição para as Instituições mencionadas, uma vez que também não impõe a atuação destas, já que, tão somente, impõe aos oficiais de registro civil de pessoas naturais o dever de remeter informação sobre as certidões de nascimento sem o registro do pai.\r\n\r\nPor outro lado, no conflito de interesses entre o direito da criança ao reconhecimento da filiação e a privacidade da mãe, que tem o direito a não expor sua vida sexual, no caso em que não é indicado o suposto pai, pondera-se que prevalece o direito personalíssimo, indisponível e imprescritível da criança ao reconhecimento paternal, a fim de estabelecer possível vínculo afetivo com seu genitor e estabelecer uma identidade familiar, como preconiza o art. 227, da Constituição da República.\r\n\r\nPor fim, registre-se que a Lei Federal nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, prevê no seu art. 2º, a obrigação do oficial do Cartório de Registro da Pessoa Natural de remeter ao juiz a certidão com o nome e qualificação do suposto pai, para que o notifique a fim de se manifestar sobre a paternidade que se lhe atribui. E o Provimento nº 16/2012 do Conselho Nacional de Justiça prevê no art. 4º, que o Oficial do Cartório deverá remeter ao juiz o termo com os dados da mãe e elementos de identificação do genitor, para que proceda a notificação judicial para que se manifeste sobre a paternidade que se lhe é atribuída. Caso este não atenda ou negue a paternidade, o § 4º do mesmo artigo, prevê que o juiz remeterá os autos ao representante do Ministério Público ou da Defensoria Pública, para que intente a ação de investigação de paternidade.\r\n\r\nEm razão do exposto, apresento parecer Favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 585/2011.\r\n\r\nSalas das Comissões, em 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 2ª Reunião Extraordinária realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 585/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; MARTHA ROCHA, membro efetivo e ANDRÉ LAZARONI, membro suplente da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N° 716/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO COM O CÓDIGO BRAILLE NAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE, DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS VISUAIS, EMITIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo obrigar que carteiras de identidade de pessoas com deficiência visual sejam impressas com o código braille.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo mérito, o presente projeto é de grande relevância, merecendo ser aprovado por esta Casa de Legislativa, a fim de contribuir para a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência visual. Vale ressaltar que as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça ajudam a aperfeiçoar o projeto.\r\n\r\nAssim sendo, com fulcro nos fundamentos acima, nosso parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 716/2011.\r\n\r\nSalas das Comissões, em 20 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 2ª Reunião Extraordinária realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 716/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; MARTHA ROCHA, membro efetivo e ANDRÉ LAZARONI, membro suplente da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N° 1315/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 2618, DE 09 DE SETEMBRO DE 1996, NA FORMA QUE MENCIONA”. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que altera a Lei nº 2618 de 09 de setembro de 1996, a qual cria a biblioteca itinerante no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §16 do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nA proposição pretende alterar a Lei nº 2618/1996 garantindo a execução do que venha a ser “itinerante” - conforme menciona a referida lei - através de medidas que promovam a mobilidade das bibliotecas.\r\n\r\nPor revestir-se de mérito, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1315/2012.\r\n\r\nSalas das Comissões, em 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) DEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 2ª Reunião Extraordinária realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1315/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; MARTHA ROCHA, membro efetivo e ANDRÉ LAZARONI, membro suplente da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1355/2014, QUE “INSTITUI O PROGRAMA E PORTAL E-CIDADANIA”. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se de Projeto de Resolução nº 1355/2014, de autoria do insigne Deputado Marcelo Freixo, que vislumbra instituir na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o programa E-Cidadania. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de resolução é de grande relevância, posto que visa alcançar os melhores procedimentos a serem adotados para divulgar as informações aos cidadãos, conforme já devidamente previsto na Lei Federal nº 12527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), além de ampliar a participação e interação dos cidadãos com o Parlamento, por meio da tecnologia da informação e comunicação através da internet, em rumo ao processo de transparência.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Resolução nº 1355/2014.\r\n\r\nSalas das Comissões, em 04 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) DEPUTADA MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 2ª Reunião Extraordinária realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Resolução nº 1355/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; MARTHA ROCHA, membro efetivo e ANDRÉ LAZARONI, membro suplente da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N° 3117/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A FACULDADE DOS BENEFICIÁRIOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REALIZAREM, COLETIVAMENTE, OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se do exame de proposição que dispõe sobre a faculdade dos beneficiários da regularização fundiária aptos a realizarem a demarcação urbanística e a legitimação da posse, nos termos da Lei 11.977/2009 e a Lei 12.424/2011 a realizarem coletivamente o levantamento da situação da área a ser regularizada e a caracterização da ocupação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei sob análise é meritório, pois garante que a tramitação do processo de regularização fundiária poderá ser impulsionada pelos beneficiários a que alude as Leis Federais nº 11.977/2009 e nº 12.424/2011, mesmo nos casos em que a Administração Pública se recusa ou se omite no processamento.\r\n\r\nNão custa lembrar que a Declaração Uni­versal dos Direitos Humanos, de 1948, no seu artigo XXV, item 1, ga­rante que “toda pessoa tem direito a um pa­drão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimen­tação, vestuário, habitação (...)”, e o Governo brasileiro depositou a carta de adesão a \r\n\r\nNo mesmo sentido, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais foi adotado pela XXI Sessão da Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 19 de dezembro de 1966, cuja Carta de Adesão foi depositada em 24 de janeiro de 1992, prevê no seu artigo 11, item 1, que:\r\n\r\nOs Estados Partes do presente Pacto reconhecem o direito de toda pessoa a um nível de vida adequando para si próprio e sua família, inclusive à alimentação, vestimenta e moradia adequadas, assim como a uma melhoria continua de suas condições de vida. Os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para assegurar a consecução desse direito, reconhecendo, nesse sentido, a importância essencial da cooperação internacional fundada no livre consentimento.\r\n\r\nLogo, a segurança jurídica da titulação do imóvel residencial é uma garantia da efetivação do direito humano à moradia. Portanto, não se pode olvidar do mérito do projeto que garante os procedimentos citados no art. 2º do projeto seja obtidos pela via administrativa ou, em caso de recusa ou omissão, pela via judicial.\r\n\r\nEm razão do exposto, apresento parecer Favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 3117/2014.\r\n\r\nSalas das Comissões, em 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) DEPUTADO MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 2ª Reunião Extraordinária realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3117/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; MARTHA ROCHA, membro efetivo e ANDRÉ LAZARONI, membro suplente da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N° 3215/2014, QUE “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PRÊMIO JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE DIREITOS HUMANOS”. \r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Myrian Rios, que inclui o anexo da consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro o Prêmio Juíza Patrícia Acioli de Direitos Humanos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §16 do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nA proposição visa a homenagear a nobre Juíza Patrícia Acioli que exercia seu trabalho com elevado zelo, reprimindo o crime organizado e, principalmente, policiais corruptos.\r\n\r\nPor revestir-se de mérito, meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto de lei nº 3215/2014.\r\n\r\nSalas das Comissões, em 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) DEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 2ª Reunião Extraordinária realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3215/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; MARTHA ROCHA, membro efetivo e ANDRÉ LAZARONI, membro suplente da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N° 179/2015, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ESCLARECIMENTO DA POPULAÇÃO FLUMINENSE SOBRE O DIREITO AO BENEFÍCIO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado André Ceciliano, que institui o Programa de Esclarecimento da População Fluminense sobre o direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §16 do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nA proposição visa a informar à população os procedimentos necessários para a concessão do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, considerando que muitos dos beneficiários poderão sofrer a suspensão do referido benefício se não atualizarem seus dados no Cadastro Único Nacional, fato este que é desconhecido por boa parte deles.\r\n\r\nA Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, ao propor a supressão do artigo 5], aprimora a proposta e afasta qualquer óbice para sua tramitação\r\n\r\nPor revestir-se de mérito, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 179/2015.\r\n\r\nSalas das Comissões, em 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) DEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 2ª Reunião Extraordinária realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 179/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; MARTHA ROCHA, membro efetivo e ANDRÉ LAZARONI, membro suplente da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 493/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES, CLÍNICAS PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXPEDIREM DOCUMENTO COM INFORMAÇÃO DO FATOR SANGUÍNEO NO ATO DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE SANGUE”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Dionísio Lins, que obriga os laboratórios de análises clínicas, hospitais públicos e particulares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a expedirem documento com informação do fator sanguíneo no ato da realização do exame de sangue.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §12 do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nO presente projeto visa a assegurar aos cidadãos a obtenção da informação quanto ao fator sanguíneo, extinguindo a burocracia pela qual eles passam para conseguir esta informação.\r\n\r\nConsiderando a oportunidade da iniciativa meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 493/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 493/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; DICA, Vice-Presidente; DR. SADINOEL e ANA PAULA RECHUAN, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1378/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 6.161/2012, QUE ESTABELECE PARÂMETROS PARA O COMÉRCIO COLETIVO DE PRODUTOS E SERVIÇOS ATRAVÉS DE SÍTIOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputados WAGNER MONTES, CIDINHA CAMPOS, ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria dos Deputados Wagner Montes, Cidinha Campos e André Ceciliano, que altera a Lei nº 6161/2012, a qual estabelece parâmetros para o comércio coletivo de produtos e serviços através de sítios eletrônicos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §12 do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nO presente projeto visa não só a ampliar a aplicação da Lei nº 6.161/2012, como lhe dar maior efetividade ao incluir sanções administrativas em caso de descumprimento da obrigação e adequar o conteúdo às normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nConsiderando a oportunidade da iniciativa, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 1378/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1378/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; DICA, Vice-Presidente; DR. SADINOEL e ANA PAULA RECHUAN, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1595/2012 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, ANTES DO VENCIMENTO, NAS FATURAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EMITIDAS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1595/2012, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe sobre a concessão de parcelamento, antes do vencimento, nas faturas de prestação de serviços emitidas pela Companhia de Água e Esgoto - Cedae.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei proposto pelo Deputado Zaqueu Teixeira é inegavelmente relevante por seu alcance social e econômico junto ao consumidor dos serviços da Companhia de Água e Esgoto - Cedae, contribuindo também para a redução da inadimplência dos seus clientes, podendo impactar positivamente no fluxo de caixa da citada concessionária.\r\n\r\nPor este motivo, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1595/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1595/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; DICA, Vice-Presidente; DR. SADINOEL e ANA PAULA RECHUAN, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1685/2012 QUE “PROIBE A COBRANÇA POR EXCESSO DE BAGAGEM NOS TRANSPORTANTES AQUAVIARIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1685/2012, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que proíbe a cobrança por excesso de bagagem nos transportantes aquaviários no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei proposto pelo Deputado Samuel Malafaia é meritório por objetivar proteger o interesse dos usuários dos serviços de transportes aquaviários no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor esse motivo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1685/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1685/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; DICA, Vice-Presidente; DR. SADINOEL e ANA PAULA RECHUAN, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2521/2013, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS TELEFONES DOS ÓRGÃOS POLICIAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E SIMILARES, VISANDO O COMBATE AOS MAUS TRATOS A ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS.”\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA \r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado THIAGO PAMPOLHA, que torna obrigatória a divulgação dos telefones dos órgãos policiais em “pet shops”, clínicas veterinárias e similares, visando o combate aos maus tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §12 do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nO presente projeto ao tornar obrigatória a afixação de placas com os telefones da Delegacia do Meio Ambiente, de Polícia Civil ou Batalhão de Polícia Militar nos “pets shops”, clínicas veterinárias e similares busca divulgar que maltratar, deixar com fome e abandonar animal silvestre ou doméstico é crime e, portanto, deve ser coibido.\r\n\r\nConsiderando a oportunidade da iniciativa meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2521/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2521/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; DICA, Vice-Presidente; DR. SADINOEL e ANA PAULA RECHUAN, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2938/2014, QUE “ALTERA A LEI 3663, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001, OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TOMAREM MEDIDAS DE SEGURANÇA EM FAVOR DOS CONSUMIDORES USUÁRIOS DE CAIXAS ELETRÔNICOS”.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Cidinha Campos, que altera o artigo 3º da Lei n.º 3663/2001, a qual obriga as Instituições Financeiras localizadas no Rio de Janeiro a tomarem medidas de segurança em favor dos consumidores usuários de caixas eletrônicos. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §12 do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nA proposição altera o artigo 3º da Lei n.º 3663/2001 passando a estabelecer que o não atendimento ao previsto na mencionada lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nConsiderando o exposto, no que me compete analisar, meu parecer é FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 2938/2014. \r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2938/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; DICA, Vice-Presidente; DR. SADINOEL e ANA PAULA RECHUAN, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 62/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS E OS DEMAIS MEIOS DE HOSPEDAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICAR AO CLIENTE, PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO ATO DA RESERVA DO ESTABELECIMENTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 62/2015, de autoria do Deputado Geraldo Pudim, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e os demais meios de hospedagem no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, comunicar ao cliente, preços de produtos e serviços no ato da reserva do estabelecimento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei apresentado visa assegurar ao consumidor o direito de informação prévia ao ato da reserva sobre os preços e taxas praticadas pelo estabelecimento de hospedagem, evitando assim surpresas desagradáveis na quitação do contrato do referido serviço.\r\n\r\nPor esse motivo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 62/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 62/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente; DICA, Vice-Presidente; DR. SADINOEL e ANA PAULA RECHUAN, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 60/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE HEMODIÁLISE NO PRÉDIO SITUADO À RUA ROBERTO ROSA, NO BAIRRO DA TIJUCA, MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 60/2015, do Deputado Paulo Ramos, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação do Centro de Hemodiálise no prédio situado à rua Roberto Rosa, no bairro da Tijuca, município de Teresópolis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 60/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 60/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membros efetivos e TIA JU, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS À MENSAGEM Nº 19/2015, QUE “INDICA, POR RECONDUÇÃO, JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame da Mensagem nº 19/2015, de autoria do Poder Executivo, indicando, por recondução, o nome do Sr. JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA, para exercer o cargo de Conselheiro, símbolo SE, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com mandato de quatro anos. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que a Lei estadual nº. 4.556, de 06 de junho de 2005, criou a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 7º “caput”, da referida lei, dispõe que os candidatos indicados pelo Governador do Estado devem ter seus nomes previamente aprovados pela Assembleia Legislativa; \r\n\r\nConsiderando a Mensagem nº. 19/2015, do Excelentíssimo Senhor Governador, Luiz Fernando de Souza, encaminhada a esta Assembléia Legislativa, indicando nome para o cargo de Conselheiro da mencionada Agência Reguladora; \r\n\r\nConsiderando que, na sessão hoje realizada por esta Casa, submeteu-se à audiência pública o Sr. JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA, indicado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, o qual foi questionado a respeito de assuntos pertinentes à regulação dos serviços públicos de energia e saneamento básico; \r\n\r\nConsiderando que o candidato demonstrou pleno conhecimento da matéria, o que configura aptidão para exercer o cargo para o qual foi indicado e cumpridas as exigências do art. 7º da Lei nº. 4.556/05; \r\n\r\nRecomendo a aprovação do nome do Sr. BISMARCK VIANNA DE SOUZA, indicado, por recondução, pela Mensagem nº. 19/2015, para exercer o cargo de Conselheiro da AGENERSA, atendendo-se, assim, às disposições do art. 7º, “caput”, da Lei nº. 4.556/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Mensagem nº 19/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, membro efetivo; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 762/2011 QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - PECOD/RJ”.\r\n\r\nAutora do Projeto: Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 762/2011, que institui a política estadual de enfrentamento ao crack e outras drogas - PECOD/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição reveste-se de mérito e deve ser apoiada, pois trata de tema importantíssimo que é o enfrentamento ao crack.\r\n\r\nA emenda apresentada confere atribuição à Secretaria de Estado de Saúde, o que a torna inconstitucional de acordo com o art. 112, § 1º, d, da Constituição do Estado.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 762/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado DR. DEODALTO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 762/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputados DR. DEODALTO - Presidente; DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente e TIO CARLOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL AO PROJETO DE LEI N° 2454/2013 QUE “DETERMINA ABERTURA IMEDIATA DE MATRÍCULAS PARA ALUNOS DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO QUE ESTEJAM EM CONCLUSÃO DE TRATAMENTO DA DEPENDÊNCIA DE ENTORPECENTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2454/2013, que determina abertura imediata de matrículas para alunos dos ensinos fundamental e médio que estejam em conclusão de tratamento da dependência de entorpecentes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é de extrema relevância, pois objetiva garantir a reinserção social dos jovens e adultos que estão em fase final do tratamento da dependência de entorpecentes. Com o objetivo de aprimorar o projeto inicial apresento as emendas a seguir:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModifica-se a ementa do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DETERMINA ABERTURA IMEDIATA DE MATRÍCULAS PARA ALUNOS DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO QUE ESTEJAM EM CONCLUSÃO DE TRATAMENTO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA”.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifica-se o art. 1º, passando a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as escolas da rede estadual, municipal e de ensino privado obrigadas a realizar matrícula imediata para alunos dos ensinos fundamental e médio que estejam em conclusão de tratamento da dependência de entorpecentes.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2454/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado DR. DEODALTO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº. 2454/2013\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputados DR. DEODALTO - Presidente; DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente e TIO CARLOS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATO NORMATIVO N° 1/2015\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de junho de 2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Não estando presente(s), no início dos trabalhos, membro(s) efetivo(s) em número suficiente para compor o total da composição da Comissão, terá direito de votação o(s) suplente(s), obedecendo à ordem de chegada.\r\n\r\nArt. 2º - Uma vez iniciada a votação, fica assegurado ao suplente a sua participação com direito a voto até o final da sessão, salvo a chegada de membros efetivos.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, e CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e quinze, às onze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, com a presença dos Senhores Deputados WAGUINHO - Presidente, LUCINHA - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES e ROSENVERG REIS, membros efetivos, e da Deputada DANIELE GUERREIRO, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Audiência Pública, para debater com os representantes da Concessionária Light Serviços de Eletricidade S.A. sobre as questões tarifárias e a má prestação de serviços, conforme publicado no Diário Oficial, Parte II, de 16.04.2015. Feito isto, Sua Excelência anunciou a presença dos nobres Deputados Luiz Martins e André Ceciliano e dos seguintes convidados: Eduardo Camilo, gerente institucional da Light Serviços de Eletricidade S.A., Sr. Henrique Araújo Alves, chefe da Divisão de Grandezas Elétricas do Inmetro, Sr. Marcos Trevisan Vasconcelos, chefe da Divisão de Instrumentação de Software e Condições Ambientais do Inmetro. A seguir, Sua Excelência passou a palavra aos representantes da Light Serviços de Eletricidade S.A., para que pudessem fazer uma apresentação sobre o funcionamento da empresa. Os Deputados e representantes presentes apresentaram e responderam alguns questionamentos. Prosseguindo, o Deputado Waguinho, Presidente, com apoio dos Deputados Lucinha, Pedro Fernandes, Rosenverg Reis, membros efetivos e Daniele Guerreiro, suplente, solicitou que fosse encaminhado um ofício à Light para que a mesma enviasse a esta Comissão cópia dos seguintes documentos: a autorização da Aneel para a substituição dos equipamentos de medição; o relatório do Inmetro que aprova o aparelho denominado chip; o relatório com o balanço da utilização do aparelho e um demonstrativo de cada município com as contas dos consumidores antes e depois da instalação dos novos medidores. O Presidente, após alguns pronunciamentos a respeito, propôs que seja realizada uma audiência pública, numa data ainda a ser marcada, para discutir a questão do chip mais profundamente. A seguir, o Deputado Waguinho e os membros presentes propuseram também, que na próxima reunião da Comissão, seja deliberada a realização de audiências públicas em alguns municípios onde a Light faz a prestação de serviço. Em seguida, passou a presidência à Deputada Lucinha, para que pudesse comparecer a uma audiência na Justiça Federal. A Presidente em exercício, prosseguindo a audiência, passou a palavra aos deputados e representantes que ainda queriam apresentar alguns questionamentos. Por fim, nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente em Exercício suspendeu a reunião para que eu, Sandra Saldanha Martins, Secretária, matrícula 201.627-7, lavrasse a presente ata, que traz, em anexo, as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido nesta Audiência Pública. Reabertos os trabalhos, a Ata foi lida, aprovada e assinada por mim e pela Senhora Presidente em Exercício, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e sete de abril de dois mil e quinze. (a) Sandra Saldanha Martins, secretária - mat. n.º 201.627-7 e Deputada LUCINHA - Presidente em exercício.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Bom-dia. Cumprimentando nosso querido Deputado Luiz Martins, nosso querido Deputado Rosenverg Reis, também, nosso querido Deputado Pedro Fernandes, damos início aos trabalhos da nossa audiência pública com a Light, realizada pela Comissão de Minas e Energia, conforme edital publicado no Diário Oficial do dia 16 deste mês, com o seguinte tema: “Debate com representantes da concessionária Light Serviços de Eletricidade S.A.” \r\n\r\nCompondo a Mesa, o Sr. Eduardo Camilo, gerente institucional da Light Serviços de Eletricidade S.A., Sr. Henrique Araújo Alves, chefe da Divisão de Grandezas Elétricas do Inmetro, Sr. Marcos Trevisan Vasconcelos, chefe da Divisão de Instrumentação de Software e Condições Ambientais do Inmetro.\r\n\r\nA nossa audiência transcorrerá da seguinte forma, vou abrir 10 minutos para a fala do Sr. Eduardo Camilo, representando a Light. Em seguida, abriremos para algumas perguntas, começando pelos Srs. Deputados e depois abriremos para as demais pessoas que estão fazendo parte desta audiência para suas perguntas. E, também, ouviremos os representantes do Inmetro. \r\n\r\nVamos fazer uma audiência bastante participativa com os legítimos representantes do povo que são os Deputados, através da Comissão de Minas e Energia, os representantes da Light e a população, os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, aqui representando as suas cidades. Vou conceder o tempo agora para o Sr. Eduardo Camilo para fazer uso da palavra.\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Bom-dia, Deputado Waguinho, Deputado Pedro Fernandes, Deputado Luiz Martins, Deputado Rosenverg Reis, senhores representantes do Inmetro, colegas da Light, demais presentes gostaria de, em nome do Presidente da Light Dr. Paulo Roberto, que está com uma missão em Brasília...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Um aparte, por favor, solicito ao som para aumentar um pouquinho, acho que está baixo demais.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Acho que melhorou. Então, em nome do Dr. Paulo Roberto que está numa missão em Brasília, gostaria de agradecer à Comissão de Minas e Energia pela convocação para essa audiência pública, onde a Light vai ter oportunidade de mostrar o que está ocorrendo sobre o tema: tarifa e má qualidade do fornecimento da Light. O que a Light vem fazendo para melhorar essa qualidade. Alguns problemas existem realmente, e nós vimos trabalhando há alguns anos para melhorar a qualidade, só que a energia elétrica, o trabalho não reflete tão de imediato. \r\n\r\nE se o senhor me permitir, não sei se é o objetivo, mas tínhamos duas apresentações bem rápidas. Uma sobre tarifas que é muito explicativa, que mostra o que está ocorrendo realmente um reajuste muito grande das tarifas homologado pela Aneel, mas gostaríamos de mostrar o porquê, e o que a Light vem fazendo nesse período nos últimos cinco anos, o que ela vem investindo para melhorar a qualidade dos serviços. Eu trouxe dois especialistas no subtema, e gostaria de passar a palavra para eles. Depois ao final eu complemento se for possível, que aí eu acho que é bem explicativo, dá uma boa visão. Podemos fazer assim, Deputado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Pode fazer.\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. DIEGO ANDRADE - Bom-dia a todos. Eu sou Diego Andrade, sou gerente da área de regulação econômica na Light. A área de regulação econômica é a área que estuda todas as notas técnicas e resoluções determinadas pela Aneel que culminam na definição da tarifa da Light. \r\n\r\nEntão, a pedido dos senhores, eu trouxe aqui uma apresentação que explica o que vem ocorrendo com a tarifa da Light nesses últimos anos, principalmente o impacto tarifário que o consumidor da Light está percebendo no ano de 2015, que realmente é um aumento tarifário muito expressivo, mas como vou demonstrar aqui para os senhores, esse aumento tarifário está totalmente associado a despesas que não são gerenciáveis pela empresa, pela Light. \r\n\r\nEsse primeiro slide traz isso. Ele mostra a composição da tarifa da Light hoje, já considerando o aumento tarifário ocorrido em março desse ano. Então, na primeira parte da pizza ali em cima, na parte azul, mostra que 14% do total dos 100% da tarifa da Light está associado à parcela que fica com a empresa de distribuição, que fica com a Light para ela remunerar seus investimentos e manter seus custos operacionais. Todos os outros 85% restantes se refletem as despesas que não são gerenciáveis pela empresa. \r\n\r\nO DEPUTADO PEDRO FERNANDES - Permite-me um aparte?\r\n\r\nO SR. DIEGO ANDRADE - Claro.\r\n\r\nO DEPUTADO PEDRO FERNANDES - Nesses dados que você está colocando você já acrescentou esse aumento recente que teve?\r\n\r\nO SR. DIEGO ANDRADE - Isso, isso.\r\n\r\nO DEPUTADO PEDRO FERNANDES - Esse imposto que você embute, você não está calculando também o imposto em cima do custo de energia, que você paga nele ou não.\r\n\r\nO SR. DIEGO ANDRADE - Esse é o imposto que está na conta do consumidor da Light, é o ICMS, PIS/COFINS, calculado sobre toda tarifa de energia.\r\n\r\nO DEPUTADO PEDRO FERNANDES - Eu só estou fazendo esse adendo, porque na verdade esses 30%, esse número é maior que 30%, porque se a gente tiver que calcular todos os impostos embutidos nos outros serviços vai dar muito mais. É importante você falar isso também do valor total de imposto para ver o quanto isso interfere nesse aumento tarifário. \r\n\r\nO SR. DIEGO ANDRADE - É, porque a geração não paga o ICMS, porque ele já é pago na fonte da usina geradora, mas todos os outros itens têm incidência dos impostos. \r\n\r\nEntão, só para dar um panorama geral, são 14% da conta de luz, que o consumidor paga, que fica para a Light. Isso em média, uma conta média dos clientes, os outros 85% são compostos de quê? 41%, que é essa parte vermelha, que é o custo de energia comprado pela Light das usinas geradoras para abastecer seus clientes cativos, cliente residencial, por exemplo, é um cliente cativo. Esse é um fator que o custo da energia tem...\r\n\r\nO DEPUTADO PEDRO FERNANDES - Estou perguntando o que é encargos setoriais.\r\n\r\nO SR. DIEGO ANDRADE - O encargo setorial são encargos do setor, o mais expressivo dele é conta de desenvolvimento energético, eu vou falar um pouco mais dele nos próximos...\r\n\r\nO DEPUTADO PEDRO FERNANDES - São impostos isso?\r\n\r\nO SR. DIEGO ANDRADE - Não. São encargos setoriais, que têm finalidades específicas, o mais expressivo dele é a conta de desenvolvimento energético, que aí como eu vou mostrar um pouco mais para a frente, essa conta de desenvolvimento energético foi um encargo criado em 2012, por lei, só que ele sofreu alterações na sua finalidade ao longo do tempo, principalmente após a MP 579/2012, quando teve aquela redução de 20% das tarifas. \r\n\r\nO DEPUTADO PEDRO FERNANDES - Mas vai para onde esse valor?\r\n\r\nO SR. DIEGO ANDRADE - Então, eu vou mostrar um pouco aqui. Quem paga ele é o consumidor. Só que ele teve um aumento expressivo, porque antes de 2015 o Tesouro aportava uma parte de recurso significativo para esse fundo. \r\n\r\nO DEPUTADO PEDRO FERNANDES - Um subsídio. \r\n\r\nO SR. DIEGO ANDRADE - Isso. E agora, a partir de 2015, com o tão falado realismo tarifário, o Tesouro deixou de aportar esse dinheiro para o recurso e o consumidor passou a pagar. \r\n\r\nNa verdade, teve uma mudança aí, quem pagava era o contribuinte e agora quem está pagando é o consumidor. Mas eu o detalho um pouco mais para a frente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Aparte, por favor. Anunciando a presença da Deputada Daniele Guerreiro.\r\n\r\nO SR. DIEGO ANDRADE - Então, só para terminar, os outros 2% uma parte menor é o transporte de energia, que são as usinas de transmissão que levam a energia, que são as empresas de transmissão, que levam a energia das usinas até os centros de carga, são as empresas de Furnas, Eletrobras, e como já foi falado, 30% em média de impostos, ICMS, PIS e Cofins. \r\n\r\nO DEPUTADO PEDRO FERNANDES - Vou ser chato. Só para tentar entender melhor. Pelo que entendi então o que foi repassado para o consumidor foram esses 11.7% de encargos setoriais, isso?\r\n\r\nO SR. DIEGO ANDRADE - Foram dois itens da tarifa que...\r\n\r\nO DEPUTADO PEDRO FERNANDES - É isso que eu queria entender, porque tudo se fala em 30 e poucos, 40% aumento da energia, mas eu não consegui entender nesse montante como foi feito isso.\r\n\r\nO SR. DIEGO ANDRADE - Eu posso até adiantar mais um pouquinho, mas essa é a composição total da tarifa da Light. O que pressionou esse aumento de 2015? Foi a parcela vermelha, custo de compra de energia, e a parcela verde que são os encargos setoriais. Aí na parte vermelha, as energias de fonte hidrelétrica, térmicas e Itaipu. As térmicas e Itaipu tiveram um aumento muito expressivo.\r\n\r\nO DEPUTADO. PEDRO FERNANDES - Entendi.\r\n\r\nO SR. DIEGO ANDRADE - E a parte verde é o encargo setorial, basicamente a CDE, que teve um aumento muito expressivo também porque o Tesouro deixou de aportar dinheiro no fundo da CDE e ele passou a ser pago pelos consumidores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Entendi. Anunciando também a presença do nosso Deputado André Ceciliano. V.Exª. pode fazer parte aqui conosco.\r\n\r\nO SR. DIEGO ANDRADE - Então, esse slide mostra o histórico dos reajustes tarifários ocorridos na Light desde novembro de 2012.\r\n\r\nEntão, os itens mais escuros são eventos ordinários, processos de reajuste tarifários ordinários que estão previstos no contrato de concessão para ocorrer anualmente.\r\n\r\nOs eventos em laranja são eventos extraordinários, a chamada revisão tarifária extraordinária, que como o nome já diz, só ocorre quando você tem mudanças setoriais muito significativas.\r\n\r\nEntão, começando ali pelo primeiro, em novembro de 2002 a Light teve um reajuste ordinário cujo impacto para o consumidor foi de 12%. Em seguida, no final de janeiro de 2003, foi quando entrou em vigor a Medida Provisória 579/2002, associada à renovação de concessões de usinas geradoras e transmissores, onde não só a Light, mas o Brasil inteiro em média teve uma redução tarifária de 20%. Então é isso que mostra ali.\r\n\r\nEm seguida...\r\n\r\nO DEPUTADO PEDRO FERNANDES - Mas, por subsídio?\r\n\r\nO SR. DIEGO ANDRADE - Foram dois eventos: um foi a renovação de concessões de usinas geradoras e transmissoras, que aí foi uma negociação do governo com essas usinas, que para renovar eles aceitaram reduzir a tarifa deles, e aí isso foi repassado pelo consumidor; e outro que teve uma redução de encargo porque o governo aumento ainda mais o aporte nessa conta da CDE que ele faz.\r\n\r\nEntão, com isso foi possível ter uma redução tarifária de 20%.\r\n\r\nO que aconteceu foi que, a partir daí, o setor começou a passar por uma crise hídrica relevante, e as despesas de compra de energia, principalmente, começaram a aumentar muito, principalmente por causa do aumento do acionamento expressivo das usinas térmicas por causa da redução do nível dos reservatórios. Só que o consumidor ainda não estava percebendo isso.\r\n\r\nEntão, como a gente pode ver, em novembro de 2013 e em novembro de 2014 o impacto tarifário percebido para o consumidor não foi tão relevante, ele não estava expressando de forma igual o aumento de custos da geração de energia que estava ocorrendo no setor. Por quê? Essa setinha que eu boto ali embaixo, houve três decretos do governo que determinaram que, em vez de aumentar a tarifa, o Tesouro ia aportar um dinheiro para as distribuidoras pagarem essa conta de energia. \r\n\r\nEntão, em novembro de 2013 e em novembro de 2014, em novembro de 2014 até teve um aumento tarifário expressivo, mas ele seria muito maior se não houvesse esse aporte do Tesouro nacional. Fechamos 2014.\r\n\r\nEm 2015, teve uma mudança de política tarifária do governo, o chamado realismo tarifário. Aí, o que aconteceu? Os aportes do Tesouro para compensar esse aumento de energia, eles cessaram, e aí um mecanismo encontrado pela Agência Nacional de Energia Elétrica e pelo governo para compensar isso foram as bandeiras tarifárias; e, como eu já falei, o aporte do Tesouro também para a conta desse encargo setorial, que é a conta desenvolvimento energético, a CDE também cessou. Isso fez também com que a fatura que a Light tem que pagar da CDE todo mês aumentasse, em consequência, para ser repassado para o consumidor.\r\n\r\nIsso fez esse impacto de 37%, se a gente acumular as bandeiras tarifárias que entraram em janeiro, o aumento da bandeira tarifária que ocorreu no dia dois de março e a revisão tarifária extraordinária que ocorreu também no dia dois de março. Então, o efeito acumulado desses dois itens gerou um impacto para o consumidor, comparando a tarifa dele de dezembro com a tarifa do dia dois de março, um aumento expressivo de 37%.\r\n\r\nAqui a gente bota uma estimativa, vai depender muito de como vai estar a hidrologia até novembro, mas uma estimativa de um reajuste em novembro para a Light de 5%. O mais importante do que o número é a indicação que as projeções estão dando e que não haverá uma redução expressiva de tarifa, pelo menos no próximo ano.\r\n\r\nEntão, infelizmente, para todos nós como consumidores, a gente ainda imagina que vai passar mais um ano, pelo menos, com custos elevados de energia.\r\n\r\nEntão, passado isso, agora eu vou passar rapidamente para não tomar muito tempo dos senhores, mas, é um pouco o detalhamento do que aconteceu com as faturas, a conta de energia que a Light tem que pagar por causa das commodities, geração de energia dessas usinas, que no final das contas é repassado para o consumidor, e aí, esse slide dá para os senhores com é que essa despesa foi aumentando. Então, em 2012, no ano cheio, a Light teve um total de despesas de 3 bilhões e 600 pagas para usinas hidrelétricas, térmicas e Itaipu, 3 bilhões e 600 Reais; em 2013, teve um aumento de 15%, passou para 4 bilhões e 200; em 2014, foi um aumento muito expressivo de 59 %, passou para 6,7 bilhões, e a projeção para 2015 é 7,2 bilhões aí, arredondando. Então, se a gente comparar 2012 com 2015, as despesas de geração de energia, que são contratadas pela Light em leilões, quer dizer, esse é um item totalmente não gerenciado pela companhia, essa energia é contratada por leilões organizados pelo Governo Federal, então, tanto a Light quanto qualquer outra empresa de distribuição, ela não tem gestão se esse contrato é barato ou caro. Ele é determinado pelas situações institucionais e setoriais do setor de energia.\r\n\r\nAqui, é a mesma conta, aqui mostra os encargos setoriais e aí eu faço um destaque para a conta de desenvolvimento energético, quando a gente vê, de 2012 para 2013, houve uma redução de 50%, associado a MP579 e aquela redução de tarifa de 20%, isso porque o Governo passou a aportar ainda mais dinheiro no fundo da CDE, isso foi se mantendo em 2013 e 2014, porém, em 2015 o Governo cessou esses aportes e teve um aumento de 270% da conta da CDE, que é o que a gente estava falando no início. Então, um aumento muito expressivo e foi o principal gerador da revisão tarifária extraordinária porque a Light, as empresas de distribuição, elas não teriam caixa suficiente para suportar um aumento tão grande desse encargo, então, no mês que esse mercado aumentou, teve que ter um aumento de tarifa se não as empresas não teriam como suportar esse aumento de despesas dos encargos setoriais.\r\n\r\nAqui, passando rapidamente, pegando aquela pizza de composição de tarifa lá do primeiro slide, como é que isso foi evoluindo ao longo do tempo? Então, em novembro de 2013, a gente tinha lá 30% de tributos, 8% de encargos e transmissão, 39% de energia e 23% da parcela de transmissão. A questão aqui é que essa parcela de transmissão, porque os outros itens não gerenciáveis foram aumentando tanto na tarifa, essa parcela de distribuição, apesar de em termos absolutos ela não ter tido variações significativas, só lembrando essa parcela de distribuição é a parcela que fica com a Light para ela operar e manter e remunerar seus investimentos, essa parcela foi sofrendo um achatamento e a nossa previsão é que em novembro de 15 ela chegue a 13% só da tarifa. Então, aqui, quer dizer, teve uma redução de 23% para 23% e as outras despesas aumentaram muito, aí aqui, para um pouco para fazer um destaque, quer dizer, a Light tem aí pela frente um desafio que é só com esses 13% ela manter uma estrutura operacional que consiga faturar e arrecadar os outros 85% para ela pagar para geradoras, pagar os encargos setoriais, pagar os impostos para ela manter as suas atividades operacionais, combater perdas, combater inadimplência e manter o nível de qualidade desejado pelos consumidores da empresa.\r\n\r\nEntão, esse foi um panorama geral, agora a gente entra um pouco mais no detalhe do que foram esses 37% de aumento acumulado em janeiro e março.\r\n\r\nComo eu falei, foram dois eventos que a gente pode separar aqui, foi a revisão tarifária extraordinária, e aí o que essa revisão tarifária extraordinária abarcou nos cálculos da agência nacional de energia elétrica, a conta de desenvolvimento energética e ao aumento da energia de Itaipu. Por sua vez, teve também as bandeiras tarifárias e aí qual era o objetivo, o objetivo dessas bandeiras tarifárias era cobrir, aqui tem um monte de nome técnico, mas, na verdade essas são as despesas de compra de energia associadas à hidrologia, então, o que ocorre é que a bandeira ... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Anunciando a presença da Deputada Lucinha, Vice-Presidente da Comissão de Minas e Energia. \r\n\r\nO SR. DIEGO ANDRADE - Então, a bandeira tarifária está associada diretamente à hidrologia, então existe a expectativa de que quando houver uma melhora da hidrologia a gente passar de bandeira vermelha para bandeira amarela e posteriormente para bandeira verde.\r\n\r\nA bandeira tarifária. Aqui, é só um pouco a lógica de como ela funciona. Ela está associada, como eu falei, à questão hídrica, e aí o mecanismo de acionamento ou não da bandeira está associado à usina térmica mais cara que é despachada.\r\n\r\nIsso, então, ela é todo calculada pela Aneel, na verdade, a metodologia já está definida, essa bandeira é anunciada no final do mês é anunciada qual vai ser a bandeira vigente no mês seguinte, no site da Aneel, do ONS e da própria Light, de todas as empresas distribuidoras, ela atualmente é uma bandeira única para todo o país, e aí qual é a referência dela, é a usina térmica mais cara que está sendo despachada. Então, aí é uma parte técnica, mas só para a gente ter a referência, a bandeira verde é quando a usina mais cara despachada tem um preço de R4 200,00 por megawatt/hora. Essa é uma situação normal e aí a bandeira seria verde, não haveria nenhum acréscimo à tarifa.\r\n\r\nNa sequência, uma bandeira amarela, já significa uma questão hidrológica mais crítica, ou seja, o operador nacional do sistema está tendo que acionar térmicas mais caras para tentar manter o nível dos reservatórios das hidroelétricas sem ser usado, e para tentar manter esse nível pelo menos relativamente elevado, e aí essa bandeira amarela significa um acréscimo de tarifa de dois centavos e meio para cada kW/hora. Para transformar isso em números mais fáceis ele representa em média um aumento de 7% para o consumidor da Light.\r\n\r\nE, por fim, a gente tem a bandeira vermelha, que é a situação atual, que é uma situação de hidrologia crítica, a térmica mais cara tem custo superior a trezentos e oitenta e oito reais por MW/hora. A tarifa sofre um acréscimo de cinco, vírgula, cinco centavos para cada kW/hora, o que significa um aumento de 14%.\r\n\r\nO DEPUTADO PEDRO FERNANDES - Então, isso independe do consumo do consumidor?\r\n\r\nO SR. DIEGO ANDRADE - Se ele consumir um kW/hora ele vai pagar cinco, vírgula, cinco centavos a mais.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Entendi. É porque eu pensava que se o cara tivesse consumido a mais ele era penalizado, então não tem nada a ver com isso.\r\n\r\nO SR. DIEGO ANDRADE - Não. Então, acho que podemos finalizar. Aqui, são só os números que a gente já passou, do impacto tarifário dos 37% ali no meio de bandeira tarifária e um efeito acumulado de 44%.\r\n\r\nO DEPUTADO PEDRO FERNANDES - Esses 37% é independente da bandeira ou já é calculado na máxima?\r\n\r\nO SR. DIEGO ANDRADE - Ela já está considerando a bandeira vermelha. Aí lá em cima tem o impacto da bandeira, que é a bandeira de janeiro foi 7,9%, na primeira linha ali; e, em março, a gente teve um incremento do valor da bandeira, era três centavos para megawatt/hora e passou para 5,5 centavos por MW/hora, um cálculo realizado pela Aneel. Isso, então, gerou um aumento de mais 6%.\r\n\r\nO DEPUTADO. PEDRO FERNANDES - É exatamente isso que eu queria deixar claro, aqui. Isso independe da Light, quem define essas regras não é a Light, é isso?\r\n\r\nO SR. DIEGO ANDRADE - Não, isso foi uma regra definida pela Aneel para o Brasil inteiro e os parâmetros de acionar a bandeira vermelha, amarela ou verde eles são definidos pela ONS, também, pelo Operador Nacional do Sistema. Então, ele está totalmente associado à questão hidrológica. Se os reservatórios das usinas hidroelétricas encherem a gente vai ter uma energia mais barata nos sistema...\r\n\r\nO DEPUTADO PEDRO FERNANDES - Cabe à Light só executar aquilo que foi determinado pela agência.\r\n\r\nO SR. DIEGO ANDRADE - Exatamente, isso aí, arrecadar e repassar. \r\n\r\nAí, só tem um detalhe que eu acho importante. Esse daqui é a tabela que a Aneel divulgou com o impacto da revisão tarifária extraordinária, então aqui não tem bandeira tarifária, só revisão tarifária extraordinária, mas para todas as empresas do Brasil. E aí a gente vê a Light marcada em verde, com o impacto de revisão tarifária extraordinária de 22,5, do lado direito a gente vê que tem empresas que tiveram um acréscimo ainda maior do que o da Light. E aí o ponto interessante é que se a gente olhar ali as empresas que tiveram um impacto menor, começam um pouco ali da Coelce para baixo, que é a empresa do Ceará, a Energisa é de Sergipe, a Coelba da Bahia, a Energisa da Paraíba, a gente vê que elas tiveram um impacto tarifário muito menor e aí por que isso? São dois fatores, como e falei no início, a revisão tarifária extraordinária abarcou a energia mais cara de Itaipu e o encargo setorial da conta de desenvolvimento energético, a CDE. A energia de Itaipu, pelo tratado assinado entre Brasil e Paraguai, ela só é comprada por empresas das regiões sul, sudeste e centro oeste, é uma obrigação do tratado, então só os consumidores dessas regiões do país utilizam a energia de Itaipu, então, só eles que foram pressionados por esse aumento de Itaipu. O mais interessante é a conta de desenvolvimento energético. Esse encargo ele foi criado em 2012 ele tinha finalidades muito menores do que as atuais e quando ele foi criado foi determinado pela lei que o criou uma participação em que a tarifa dos Estados do Sul, Sudeste e Centro Oeste, para esse encargo específico, seria quatro vezes e meia maior do que a tarifa desse encargo para os encargos para os Estados do Norte e do Nordeste. Isso na época era relevante, mas não tanto, ou seja, e aí fazia com que os nossos Estados subsidiassem o Norte e o Nordeste, só que com toda essa mudança que ocorreu no setor a CDE começou a pegar outras finalidades que não eram dela originalmente, começou a crescer muito, mas essa proporção de 4,5 para 01 se manteve e aí hoje o consumidor das regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste está subsidiando muito os consumidores do Norte e do Nordeste. Então por isso que essa tabela mostra que o impacto tarifário para eles foi muito pequeno. \r\n\r\nA Light levou, entendendo que era até o dever dela de defender os consumidores do Rio de Janeiro, levou essa questão para a Aneel, que até entendeu o mérito da questão, para tentar mudar essa forma de repartição entre regiões do Brasil, mas respondeu que não era competência dela fazer isso porque isso foi determinado por uma lei. É um ponto que a gente continua conversando com a Aneel, mas que está influenciando bastante. É uma lei federal de 2002, da criação de encargo da conta de desenvolvimento energético, ela criou esse fator de 4,5 para 01 entre tarifa em reais por MW/hora desse encargo específico para as regiões, Sul, Sudeste e Centro Oeste contra o do Norte e do Nordeste. No início isso não era relevante, agora é muito relevante. De 2002...\r\n\r\nO DEPUTADO PEDRO FERNANDES - Consegue o número certo para a gente?\r\n\r\nO SR. DIEGO ANDRADE - Consigo.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Vamos ter que solicitar, a Casa pode viabilizar essa lei de 2002, porque ela é fundamental, porque atrás não tinha impacto nenhum, mas hoje o impacto é bem... Chega a ser um aumento considerável porque o que vem acontecendo hoje é justamente dessas leis que são aprovados, anteriormente, o impacto está sendo agora. Então, essa lei de 2002 era importante que a gente pudesse ter conhecimento, até, Presidente, para que a gente possa levar isso em conta, lá em Brasília.\r\n\r\nO SR. DIEGO ANDRADE - É isso, eu agradeço, e ficamos à disposição aí para perguntas.\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Bom, como foi demonstrado, aqueles treze por cento, quatorze por cento que ficam com a Light, da conta de energia, nós vamos mostrar o que estamos fazendo para melhorar a qualidade do atendimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Vou conceder mais cinco minutos, somente, porque nós vamos ouvir os deputados e também as pessoas que vieram de várias cidades do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. ANTONIO FRANCISCO - Bom-dia a todos, senhores deputados, demais presentes, meu nome é Antonio Francisco, eu sou gerente especialista e trabalho na gerência de planejamento da operação e manutenção da Light. Eu vim falar aqui da parte de qualidade de fornecimento de energia elétrica, mais especificamente dos indicadores, a melhoria dos indicadores verificada nos últimos anos.\r\n\r\nNesse primeiro slide faz uma apresentação das principais ações voltadas do plano de manutenção e de investimentos, são a manutenção preventiva, que é feita na rede, o plano de proteção, que trata dos equipamentos de proteção, associadas à rede de distribuição, a gestão de operação da rede e a substituição do sistema de gestão da distribuição que houve há dois anos na Light. Ali, o investimento anual médio de 626 milhões por ano, na Light, essa é uma média de 2011 e 2014.\r\n\r\nBom, então, falando dos indicadores de qualidade DEC e FEC. O DEC é um indicador que trata que mostra a duração média de interrupção que um cliente da Light sofre por ano. Então, ali no ano de 2012 a gente tinha uma duração de 18.15 horas, nesse indicador a unidade é horas. Em 2013 de 18.70 e em 2014 de 12.35, mostrando ali uma redução de 6.35 horas, uma redução percentual de 34%, isso na duração da interrupção anual média de um cliente da Light. \r\n\r\nO FEC é a frequência média de interrupções, significa quantas vezes, em média, um cliente da Light fica sem energia. Então, em 2012, sofreu 8.39 interrupções, em 2013, 8.40 e em 2014 6.6 interrupções, uma redução de 1.2. \r\n\r\nAí um quadro comparativo da redução do DEC da Light em 2014 com as demais empresas do setor. São mostradas aí apenas as empresas que sofreram interrupção no período. Então, a Light ali teve uma interrupção de 33%, a Celpa, que é a do Pará, também de 33% e as demais empresas a Ceron, que a de Rondônia, a CEB, a Bragantino e as demais empresas que não interessam. E a apresentação era essa. Desculpe a rapidez, mas se tiver alguma dúvida eu posso responder.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Obrigado. Eu vou franquear a palavra ao Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Luiz Martins tem prioridade, ele não deseja usar a prioridade dele. Cabecinha branca, né?\r\n\r\nEm primeiro lugar, bom-dia para todos vocês. Eu peço desculpa pelo meu atraso, que eu estou participando da CPI que trata dos aterros sanitários no Estado do Rio de Janeiro e por isso me atrasei um pouco. \r\n\r\nBom-dia a todos vocês representantes da Light e os representantes aqui meus amigos deputados que vieram participar e que são membros efetivos e as demais pessoas que estão aqui nesse momento, como também a comunidade que se faz representar aqui que também são atendidos pela Light.\r\n\r\nEu queria fazer aqui um breve comentário em relação à questão da atuação da Light. A Light atende os seguintes municípios: Barra do Piraí, Barra Mansa, Belford Roxo, Carmo parcialmente, Duque de Caxias parcialmente, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Japeri, Comendador Levi Gasparian, Mendes, Mesquita, Miguel Pereira, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Paraíba do Sul, que abrange também parcialmente, Pati de Alferes, Pinheiral, Piraí, Quatis, Queimados, Rio Claro, Rio das Flores, Rio de Janeiro-capital, São João de Meriti, Sapucaia, Seropédica, Três Rios, parcialmente, Valença, Vassouras e Volta Redonda. Então, é uma fatia considerável, dentro do Estado do Rio de Janeiro, onde a Light é a concessionária que presta serviço na parte de distribuição de energia, que atende os consumidores. Nós sabemos que a Light também compra energia, como eu pude observar aqui, na tabela inicial, no momento de crise que nós estamos passando devido à falta de chuvas, a parte que é importante, que são as hidroelétricas, aí entra em operações termoelétricas, surgiu a tal das bandeiras. Por que sempre quem paga o pato é o povo, que tem as bandeiras, né, uma hora é bandeira vermelha, bandeira verde, o povo é que paga a conta da falta de energia mais barata. \r\n\r\nEu queria aproveitar para dizer aos representantes da Light, que os conheço, já de algum tempo, como existe, agora, essa Comissão, o número de reclamações da Light que chega a esta Comissão chega a ser assustador, de reclamações da Light. Então, estão aqui, depois irei encaminhar aos representantes da Light.\r\n\r\nEu estava observando que a Light recebeu, por parte da Aneel, que é uma questão que a gente não consegue justificar, que é injustificável, porque a Aneel não existe aqui no Rio de Janeiro, a Aneel é Agência Nacional de Energia Elétrica, é um órgão centralizador, funciona em Brasília, e aqui no Rio de Janeiro, tanto a Light quanto a Ampla e mais a empresa de Nova Friburgo, que opera o sistema, essas concessões que elas obtiveram dentro de um processo de licitação, hoje ela não tem nenhum controle de fiscalização porque a fiscalização está em Brasília, não tem nenhum representante aqui no Rio de Janeiro para fiscalizar nem a Light nem a Ampla. \r\n\r\nE eu pude observar que a Light recebeu um prêmio chamado Iasac - Índice Aneel de Satisfação do Consumidor, de 2014, que me faz rir. Fiz uma pesquisa detalhada na Aneel sobre a Light e encontrei esse índice, e fiquei pasma ao saber que, no ano de 2014, a Light recebeu um selo satisfatório. Olhando mais atentamente, fui pesquisar a amostragem dos 450 entrevistados. A Light, desses municípios todos em que ela presta serviço, só foram selecionados 450 entrevistados. Em Duque de Caxias houve 23 entrevistados numa população de 878.402 habitantes, de acordo com o IBGE; em Mesquita foram 19 entrevistados numa população de 170.473 habitantes; Miguel Pereira, nove pessoas entrevistadas numa população de 24.829; Paraíba do Sul, oito entrevistados numa população de 42.159; Paty do Alferes, oito entrevistados numa população de 26.000; Queimados teve 23 entrevistados numa população de 142.000; Rio de Janeiro teve 299 entrevistados numa população de 6.453.682 habitantes, de acordo com o IBGE. Então, esse prêmio dado pela Aneel, no meu entender e no entender também desta Comissão, chega a ser uma ironia; acho que está brincando com esta Casa legislativa. Você fazer uma pesquisa com uma amostragem de 450 pessoas do universo que só o Município do Rio de Janeiro são seis milhões de habitantes? Fiz contato com o centro de pesquisa, onde me disseram que, no caso de Mesquita, que só teve 19 entrevistados, de acordo com fontes do IBGE era pra ter 170 mil entrevistados; de Miguel Pereira, em vez de nove era pra ter 24mil. Chega a ser uma coisa absurda, e esse foi um presente que a Aneel entregou para a Light, por isso as reclamações chegam em grande quantidade.\r\n\r\nEu gostaria de saber se esse prêmio Iasac, entregue à Light em 2014, se a Light se convenceu com essas 450 pessoas entrevistadas ou se ela acha isso também um absurdo. No meu entendimento é um absurdo. Que prêmio é esse que, numa amostragem, pega só 450 pessoas? Está aqui: “Agência Nacional de Energia Elétrica. Índice Aneel de Satisfação do Consumidor - Prêmio Iasac”. Aí vem aqui a quantidade de entrevistados: 450. É uma situação lamentável que eu, como Deputada e membro desta Comissão, fico muito triste de ver que a Aneel trata a população do Estado do Rio de Janeiro dessa forma. Não tem nenhum representante do Rio de Janeiro da Aneel; as concessionárias, tanto a Ampla, quanto a Light e a outra, de Nova Friburgo, têm aí, vamos dizer assim, uma facilidade muito grande em relação a nenhum órgão de fiscalização. Nós estamos vivenciando esse momento da crise energética do Brasil, do grave problema que estamos enfrentando devido à falta de chuvas, que as bandeiras vermelhas estão nas nossas contas, a população paga o pato. \r\n\r\nPor parte da Light, que recebeu o prêmio, eu gostaria de dizer que essas 450 pessoas que foram entrevistadas irei solicitar da Aneel o endereço delas de cada município, quem são as nove de Mesquita, as 23 de Nova Iguaçu. Pra que nós possamos chamar a esta Comissão pra entender de que forma foi feita essa entrevista, que acho que é nula. Esse prêmio, pra mim, é nulo, porque isso não condiz com a realidade das reclamações que a população faz da Light.\r\n\r\nFormulei algumas perguntas em relação à questão do chip, que até hoje essa questão do chip é um tormento para a população. Quando foi instalado o chip, a po pulação não participou de nenhum processo de discussão. Em nenhum momento, a sociedade civil, ou o parlamento, no caso a Câmara Municipal, que eu tenha conhecimento - fui parlamentar lá, vereadora de quatro mandatos - em nenhum momento, o parlamento e nem a sociedade foram convidados a tomar conhecimento do que seria a implantação desse famigerado chip, que a população tanto questiona. Por que, com a implantação do chip, foi retirado o relógio, se o relógio foi pago pela população? O meu relógio quem pagou fui eu. Eu que paguei o meu relógio. Então, não admito que ninguém tire o relógio da minha residência, porque quem pagou o equipamento fui eu. Eu queria entender e que alguém pudesse me responder, por parte da Light, da implantação desse chip. Qual foi o real motivo da implantação desse chip? \r\n\r\nSegundo, qual foi a lei ou a resolução que determinou, que liberou a retirada do relógio antigo, o analógico, aquele que a população acompanhava, de acordo com a rotação, o que se consumia de energia na sua casa. Porque poderiam existir os dois: tanto o chip da Light quanto o relógio, vamos dizer, o convencional, que sempre existiu. Por que, na entrada do chip, foi retirado o relógio, e se tem alguma lei, alguma resolução que autorizou a Light a fazer isso. Gostaria de ouvir isso por parte do Sr. Diego.\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Não, quem vai falar sou eu, Deputada.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Então, pois não.\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - O Diego veio só fazer a apresentação das tarifas. Ele é um especialista ...\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Então, está bom. Ele, como estava fazendo a apresentação...\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - A gente não trouxe nada sobre medição eletrônica, até porque focamos na tarifa e na qualidade, mas a medição eletrônica é autorizada pela Aneel, que é a agência do poder concedente que regula o fornecimento de energia elétrica em todo o Brasil. Até a Deputada teve a oportunidade, nós estivemos na Aneel, e naquela época a Aneel mostrou a legislação que autorizou a implantação ...\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - A Aneel mostrou a legislação, mas disse que iria fiscalizar, e nunca vi fiscalizar no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Então, a Aneel é que autoriza. A medição - toda e qualquer medição - é da concessionária de energia. O consumidor não paga pelo medidor. Ele paga pelo padrão para receber a medição. A medição, por lei, é uma obrigação da concessionária. A concessionária não pode cobrar isso. Então, a concessionária, só para dar um exemplo para todos aqui, hoje, ninguém mais entra num táxi e vê um medidor capelinha, aquele taxímetro antigo, que fazia “tlec, tlec, tlec”, mecânico, totalmente mecânico. Hoje, eles são todos eletrônicos. Um equipamento muito mais confiável, muito mais fácil de ser feita a sua verificação e muito mais difícil também de ser adulterado. Então, quando se entra hoje em um táxi não tem mais o taxímetro do capelinha. Os mais novos aqui não devem nem conhecer.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Dr. Eduardo, com todo respeito, eu não estou falando do taxímetro do táxi; eu estou me referindo à questão: qual foi a legislação que autorizou a substituição dos relógios analógicos pelos chips?\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Como eu lhe disse, eu não trouxe, eu não vim preparado para falar da medição eletrônica. Então, como eu lhe falei, nós estivemos na Aneel e a Aneel autorizou. Nós temos uma autorização da Aneel. Os medidores são homologados pelo Inmetro. Eu vi aqui representante do Inmetro, então eles podem falar um pouquinho melhor. \r\n\r\nO DEPUTADO PEDRO FERNANDES - Só um aparte. Eu acho que, se autorizou, deve ter uma portaria. Se tem uma portaria, a gente solicita que encaminhem uma cópia para a Comissão, para a Deputada Lucinha e para os demais.\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Tem, tem.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Se a portaria existe, de substituição do relógio analógico para esse chip, que é o mais moderno, a população deveria ser consultada, porque, hoje, a sociedade civil organizada tem, de acordo com a Constituição Federal, plenos poderes de participar nas discussões que são formuladas não pelas concessionárias, mas pelo poder público concedente, no caso o órgão público federal, que é a Aneel. Então, se existe essa portaria, nós queremos o número dessa portaria, como também temos que questionar em relação a essa portaria também.\r\n\r\nO DEPUTADO PEDRO FERNANDES - Acho que o foco dessa Comissão tem que ser, infelizmente, legislação federal e Aneel, específico, porque, presidindo outras comissões, a gente teve alguns embates e discussões com a Light, e todas as vezes em que a Aneel foi convidada - infelizmente, a gente não tinha poder de convocação e ainda não temos, de um órgão federal - eles nunca se fizeram presentes às nossas reuniões, mesmo no auge, quando estavam tendo as explosões de bueiros e tal, que era uma coisa até mais sensível, que a gente convidou para estar presentes e nunca se fizeram presentes a esta ou a qualquer outra comissão.\r\n\r\nEu acho que o que vale, na verdade, é a comissão ir a Brasília, ou buscar a Comissão de Minas e Energia no congresso ou qualquer outro segmento que a gente possa encaminhar, para exigir a implementação da Aneel aqui no Estado do Rio de Janeiro. Eu acho que isso, de certa forma, ajuda a concessionária a fazer esse tipo de trabalho.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Sim, Pedro, não estou discutindo a questão de a Aneel ter uma sede aqui para poder fiscalizar. O que estou colocando, a população, a sociedade civil organizada, que é a população como um todo, tem o direito de saber, que é o grande questionamento. Por que foi colocado chip tirando o relógio se eu, quando pedi o medidor da Light lá atrás, na época, eu paguei pelo relógio. \r\n\r\nNa época, se cobrava pelo relógio, que vinha sendo descontado nas contas de luz. Era assim que era feito na época. Se houve alteração através de portaria, a população tem o direito de saber não só a portaria, qual é o responsável por essa portaria, de que forma o Parlamento Fluminense tem que se portar em relação a essa questão. Senão, aceitamos tudo, só não temos Aneel no Rio de Janeiro, mas podemos aceitar todas as portarias.\r\n\r\nO DEPUTADO PEDRO FERNANDES - Não, não estou dizendo isso, estou dizendo isso também. Falei que a Comissão tem que ir à Aneel cobrar essas explicações e também exigir que se implemente a Aneel aqui no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstou dizendo isso porque quando eu era presidente da Comissão de Obras, fizemos esse trabalho sobre os chips, convidei V.Exª. e demais membros desta Casa. Fizemos um trabalho em parceria com o Inmetro e com o Ipem, falei com o Presidente que o Ipem tem que ser convidado também, e fizemos uma fiscalização, com relógios lacrados pelo Ipem e pelo Inmetro, para fazer o acompanhamento dos chips e, infelizmente, não conseguimos pegar nenhuma irregularidade na época.\r\n\r\nEu acho que o foco tem que ser muito mais a fiscalização que qualquer outro caminho.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Sim, mas a fiscalização, não vamos entrar nessa esfera, que é uma esfera nossa no parlamento. A fiscalização está em Brasília, então, cabe a esta Comissão desta Casa, em todos os momentos aproveitar as audiências públicas para formular as discussões necessárias, como também defender o interesse da população, porque aqui eu represento o interesse da população, dos consumidores que reclamam quase que diariamente não só do aumento da conta, já entenderam a bandeira vermelha, já entenderam que agora é termelétrica, porque as hidrelétricas não estão dando conta. Já entenderam, mas querem entender por que tiraram o relógio sem autorização do morador.\r\n\r\nOra, ninguém pode entrar na minha casa e retirar um aparelho que eu adquiri, que eu comprei. Não tem legislação que possa sobrepor-se a essa realidade. Eu paguei pelo relógio, então, ninguém pode chegar na minha casa e tirar o relógio.\r\n\r\nSe tem uma portaria, nós vamos buscar essa portaria, mas essa questão tem que ficar clara. Ninguém pode entrar na minha casa e tirar o relógio que eu paguei por ele. Se hoje a Light utiliza o chip é porque é mais conveniente para ela, porque com o chip ela elimina os gatos.\r\n\r\nSou contra gato, sou contra furto de energia, coloquei isso bem claro na reunião que tivemos com a Ampla. Sou contra, mas isso é um problema da concessionária com a polícia, e não do cidadão que quer pagar um preço justo pela tarifa de energia. Ele não tem culpa de que o furto da energia impacta na sua conta de luz. Ele não tem culpa disso, mas toda responsabilidade é sempre repassada para o consumidor, aquele que está na ponta, aquele que sofre, aquele que paga, que é o trabalhador, que não tem reajuste salarial de acordo com o aumento da energia. E não importa a demagogia que a Presidente da República fez, que diminui a taxa de energia e colocou toda a população para comprar eletrodoméstico, micro-onda, freezer, máquina de lavar. Compraram tudo e hoje ninguém mais pode usar. Mas ninguém assume essa responsabilidade, porque o aumento da energia está impactando muito na vida do trabalhador. \r\n\r\nE o trabalhador tem que entender que agora é tarifa vermelha, ele não pode mais usar o ar condicionado ou a máquina de lavar. Isso é uma questão que eu não quero entrar no mérito da discussão política, como eu fiz com a Ampla. Eu não vou discutir a questão do que aconteceu em 2014 de terem reduzido a tarifa.\r\n\r\nEstou discutindo hoje, o concreto, a pergunta que eu fiz: qual é a portaria que diz, eu procurei saber na Constituição federal, se alguém pode entrar na minha residência e retirar meu relógio analógico e implementar um chip da Light. Até agora não tive amparo nenhum em relação a essa questão.\r\n\r\nMinha assessoria jurídica já entrou em contato com a assessoria jurídica do Deputado Luiz Paulo para que a gente possa ter esse entendimento. Se querem implantar o chip, podem implantar, mas não podem retirar o relógio analógico. Porque até a população desconfia: ué, se não tem problema nenhum, por que não deixa o relógio analógico para que a gente possa fazer o acompanhamento do que a gente gasta de energia? Por que não pode deixar, já que não interfere em nada? Porque lá atrás, há alguns anos atrás, a população acompanhava o consumo de energia que estava tendo, de acordo com a rotação do seu relógio analógico! Esse era o acompanhamento da população! Se perguntar a quem está aqui, não era assim que era feito? As pessoas acompanhavam pelo relógio analógico. Agora, com esse chip, nós não temos condição. \r\n\r\nEntão, a pergunta que faço é a seguinte: existe, por parte da Light, autorização da Aneel para retirada dos relógios analógico e a implementação do chip? \r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Como lhe falei, existe a Portaria sim. Ela é autorizada pela Aneel, os medidores não são de propriedade do cliente, os medidores, no Brasil inteiro, são de propriedade da concessionária. Então, daí, a concessionária autorizada pela Aneel, ela faz a substituição da medição. Então, no caso, hoje colocamos medição eletrônica, que é o que há de mais moderno, como eu já expliquei. \r\n\r\nE, voltando a falar, a questão do que o cliente paga é o padrão. O medidor, não, o medidor é da concessionária, e a gente pode trazer para essa Comissão a Portaria que autoriza a instalação da medição eletrônica e podemos também trazer toda a homologação, toda a documentação que nós temos no Inmetro. Então está totalmente legalizada, totalmente dentro da legislação. E mais um outro que eu podia trazer, assim, como explicação...\r\n\r\nO DEPUTADO PEDRO FERNANDES - Só para pedir para encaminhar também essa questão - até para tirar a nossa dúvida - em relação da propriedade do medidor - Se existe algum lugar que isso...\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Não, não. Também. A legislação também, a legislação também assim o determina: o medidor, o equipamento de medição é de propriedade da concessionária. Ela assim determina. Então a gente pode trazer aqui também. \r\n\r\nE quanto à questão da fiscalização, Deputada, nós sofremos várias fiscalizações ao ano, da Aneel. A Aneel não tem representação aqui no Rio de Janeiro, porque não fez convênio, a exemplo de outros estados - eu posso citar o de São Paulo, que a Agência Estadual de São Paulo faz alguma fiscalização, não é toda, não é tudo que a Aneel repassa, alguma parte da fiscalização fica por conta da Agência Estadual, mas a Aneel se reserva o direito de algum outro tipo de fiscalização ela mesma fazer. Agora, nós sofremos fiscalizações anuais da Aneel. \r\n\r\nEntão pode até não ser de conhecimento da Casa, ou da população porque, aliás, até isso acontece: quando a fiscalização multa é que sai nos jornais. Quando a fiscalização não encontra nada de relevante, que não tenha multa, a notícia não se espalha. Mas, anualmente, a Light é fiscalizada pela Aneel.\r\n\r\nEu fico aqui com o compromisso de entregar toda a legislação para a Casa. \r\n\r\nQuanto à pesquisa, Deputada, eu não posso responder, porque, como concessionária, eu não tenho como questionar uma metodologia da Agência Nacional que regula o serviço Eu não tenho como. Entendeu? Eu posso lhe dizer que a Aneel verificou que a Light teve a maior melhora, fruto daquilo que a gente já vem tentando fazer de melhoria na qualidade. \r\n\r\nComo eu falei aqui, no início, o setor elétrico, pela sua característica de investimento pesado, equipamentos na rua, não é uma indústria que fique isolada do mundo, ela está no meio da rua, ela sofre vandalismo, ela sofre intempérie - a tempestade afeta na qualidade do fornecimento, as árvores que crescem afetam na qualidade do fornecimento - enfim. \r\n\r\nEntão, nós temos investido aí, nós últimos cinco anos, cerca de 625 milhões nessa melhoria, e os indicadores estão mostrando essa melhoria. Agora, também não se consegue melhorar tudo num ano - isso é verdade -, toda melhoria no setor elétrico demora bastante tempo. \r\n\r\nEntão, era isso, assim que eu podia falar quanto à questão do Iasc.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Eu queria saber, sabe me dizer quantos medidores foram implantados pela Light nesses municípios que ela abrange, na qual ela tem a concessão. Quantos medidores novos, esses de chips que estão sendo implementados pela Light? \r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Eu posso trazer esse número à Comissão, mas eu não vim preparado para responder sobre medição eletrônica. Eu posso trazer esses números, inclusive por município. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Com a instalação dos novos medidores de consumo chips, a maioria esmagadora dos clientes recebeu as suas contas de luz acima do valor médio dos meses anteriores, segundo dados da própria concessionária. Alguns moradores apresentaram contas com valores muito mais altos, de 400%, 500% a mais do valor da sua conta anterior. E a reclamação da população, nesse sentido, vai para a Ouvidoria da Light. \r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Da Light e, inclusive, também da Aneel. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Aí, por esse...\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Primeiro para o call center, Deputada. Depois, se não for atendido, ele vai a uma segunda instância que é a Ouvidoria. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - As reclamações que chegam a esta Comissão são recentes, de 2014, tem de 2015 já, visto a questão da interrupção da energia por mais de 12 horas. Será que a Ouvidoria dá conta dessas reclamações ou fica mais uma reclamação lá dentro do sistema da Ouvidoria, sem ter o retorno para a população?\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Não, a Ouvidoria dá todo o retorno. Inclusive, até por própria obrigação da legislação, a Ouvidoria é obrigada a responder por carta. Então, todos os reclamantes são respondidos por carta. \r\n\r\nEu só queria pedir aqui uma observação. Quanto à medição eletrônica, só um dado que me faltou falar: quando da retirada do medidor analógico, há, sim, a condição do consumidor ver, acompanhar seu consumo. É instalado na residência, onde o consumidor designar, um display que é muito mais fácil de ser visto do que o próprio relógio analógico. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Ah, não é, não. \r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - É instalado um display onde o número aparece, o seu consumo aparece numa telinha, muito mais fácil do que aqueles reloginhos, que a gente tinha que fazer a conta. Então, é instalado um display. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Eu até concordo que você defenda a empresa, a Light, mas, no meu entendimento e da maioria esmagadora da população, se você fizer hoje um 0800 via Assembleia Legislativa perguntando: “Você queria que continuasse o seu relógio analógico?”, acho que 80% ia preferir, porque a tecnologia não está associada à prestação de serviço, não está associada a isso. A tecnologia nem sempre está a favor do consumidor, isto tem que ficar bem claro. \r\n\r\nDiante das reclamações que chegam - não são só do Município do Rio, são de todos os municípios que fazem parte, que são atendidos pela Light -, é de responsabilidade desta Assembleia Legislativa, desta Comissão interpelar os representantes de qualquer concessionária, seja de energia, seja de saneamento, o que for, no sentido de prestar um atendimento à população, porque esta Casa é a casa do povo. Por mais que queiram dizer que não, isto aqui é a casa do povo. Enquanto eu estiver aqui, para mim será sempre a casa do povo, como eu estive, durante quatro mandatos, na Câmara Municipal. \r\n\r\nComo o senhor diz que não está preparado para responder em relação à questão do chip, eu gostaria de pedir ao Presidente Waguinho que marcasse outra data, para que ele pudesse vir aqui com mais dados em relação à questão do chip. Que eu pudesse discutir essa questão com o Ipem, com o Inmetro, está certo? Sobre essa questão do chip, por que a sociedade civil não foi convidada para participar dessa discussão? Isso é um ponto de interrogação, é muito nebuloso. É muito nebuloso, é a mesma coisa que eu assinar um cheque em branco. \r\n\r\nEu vou aceitar trocar o meu relógio analógico por um chip sem ter conhecimento de como funciona? Qual é o equipamento que está ali? Nós temos a variação de temperatura no nosso Estado do Rio de Janeiro. Em Santa Cruz, por exemplo, faz 46 graus. Será que o chip que está lá não tem aumento da temperatura na marcação da quantidade de energia que está passando por ali? São 46 graus em Santa Cruz, são 46/45 em Bangu. Então, esse equipamento, esse chip, será que realmente passa por todos os testes?\r\n\r\nVamos trazer os representantes do Inmetro, vamos trazer um chip aqui, vamos discutir essa questão separadamente. Vamos discutir a questão do chip com os representantes da Light, do Ipem e do Inmetro. Vamos trazer um chip desse para cá, vamos trazer a população para ver de perto, vamos abrir essa discussão para que a sociedade civil possa participar. É isso que eu desejo, que o Presidente possa encaminhar dessa forma. Que marquemos uma data para que a discussão do chip seja separada da reunião de hoje, porque o grande questionamento hoje do aumento da tarifa é que, independentemente da bandeirinha vermelha, que é das termoelétricas, em relação à questão do chip, onde foi implantado o chip a conta de luz aumentou. \r\n\r\nEm nenhum momento nós, parlamentares desta Casa, respaldamos nenhum tipo de irregularidade. Eu, pelo contrário, sou rígida demais. Em nenhum momento a gente respalda qualquer tipo de irregularidade. Se existe furto de energia, cabe à concessionária, à Aneel e à polícia, esta Casa não pode fazer nada. Mas, se estão tendo furto de energia, cabe a vocês acionar o órgão de segurança, porque esta Casa não tem como resolver isso. Agora nós podemos, sim, a todo e qualquer momento, solicitar que as informações chegam socorro. Uma grande parcela é contra. Então, acho que podemos marcar, Sr. Presidente, uma nova data, e até gostaria que estivesse presente o Ministério Público, como está na CPI dos Aterros Sanitários, para que participe, porque, antes de encerrar a fala ele não pode me responder nada sobre chip e todas as minhas perguntas, na sua grande maioria, é em relação aos chips. \r\n\r\nE a outra pergunta é que a Prefeitura do Rio de Janeiro tem investido um volume vultoso de recursos na área de obras de saneamento básico: água, esgoto, drenagem, pavimentação, é o chamado Bairro Maravilha Oeste, no caso da Zona Oeste, como é chamado o Bairro Maravilha, da Cidade do Rio de Janeiro todo, através do Prefeito Eduardo Paes. Moro na Zona Oeste. Os bairros onde estão recebendo obras, do Bairro Maravilha Oeste, a Light não entra, como não entra se a Prefeitura entrou? Se a Prefeitura é a gestora do território do Município do Rio de Janeiro, como ela entra para equacionar o problema da falta de saneamento, da falta de água, esgoto, drenagem e pavimentação, porque a Light não entra? Eu gostaria de entender, pois a Prefeitura se faz representar através da execução de obras. \r\n\r\nEstivemos na Comunidade do Zepelin, tinham vários postes caindo, e a Light não entra. Eu queria entender qual é a lei que proíbe da Light entrar onde já está o Poder Público Municipal executando obra de infraestrutura.\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Só terminando, quanto à reclamação, a Deputada bem sabe, já estive em outras oportunidades com a Deputada, a Light recebe toda e qualquer reclamação e não se furta a atender junto com esta Casa. Tivemos a oportunidade de visitar várias residências, junto, como o Deputado Pedro Fernandes já falou, com o Ipem, colocando medidores, checando o medidor eletrônico...\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Mas a Light não foi 100% não. A Zona Oeste teve mil problemas. Mas, tudo bem, vamos passar.\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Seria bom que o Ipem viesse, porque, até onde sei, também não foi encontrada nenhuma divergência entre as medições, que não estivessem dentro da faixa de erro. Todo equipamento tem sua faixa de erro de, normalmente, 2% até 4%. Aí, o Inmetro pode falar um pouco melhor. Não sou especialista em metrologia. Não se encontrou nenhuma diferença fora da faixa de erro dos equipamentos.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Fica para o próximo momento a discussão do chip, para se discutir essa questão.\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - E toda a reclamação, que for encaminhada, a Light, como já fiz em todas, vai levar até o final checando inclusive a instalação na casa dos consumidores, como foi feito na oportunidade passada.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Existe algum impedimento de a Light entrar onde já está a Prefeitura executando obras?\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Isso aí é outra questão. Recebi até o Vereador, seu filho, lá na Light. Tem que se ver caso a caso, Deputada, como já tive a oportunidade de lhe falar também. Existem algumas invasões em terrenos, cujo proprietário ainda está brigando na Justiça, que a Light realmente é impedida.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Não existe isso em relação aos bairros Maravilha Oeste, porque antes de a Prefeitura entrar ela faz um levantamento de quem é o proprietário da área. Se é um loteamento irregular é a Lei 6768 de 79, que é a Lei de parcelamento de solo urbano, que fala que o loteador só pode vender depois que ele tiver o PA aprovado, o projeto de loteamento. No caso da Prefeitura, quando ela entra para executar a obra ela faz um levantamento. Ela não pode executar a obra de área particular. Só não consigo entender porque a Light não pode entrar se a Prefeitura já está executando o serviço. A Prefeitura também é responsável. Ela está executando com o dinheiro público, não dela, é o dinheiro dos impostos da população, revertendo isso em melhorias. Então, por que a Light não entra? Não consigo entender. Por que a Light não entra em loteamentos irregulares onde a Prefeitura já entra executando obras de infraestrutura? Qual é o impeditivo? É uma lei?\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Até o momento, não me chegou nenhum caso desse. Até o momento, nos únicos casos que me chegaram, a comunidade não tem o PA. o Projeto de Alinhamento da Prefeitura. E, inclusive, em alguns casos, nós fomos até questionados pelo Ministério Público. Agora, esse Bairro Maravilha aí, que entrou no loteamento, eu não tenho conhecimento. Se a Deputada me encaminhar, como nos outros casos, eu vou fazer uma checagem e vou ver por que a Light não trouxe, se tem alguma previsão de entrada. Porque também pode não casar com a previsão da Prefeitura. A Prefeitura tem algumas prioridades e a Light tem outras prioridades. Então, temos que checar isso. \r\n\r\nAgora, ainda não chegou, até agora, nenhum caso, desse loteamento. Eu já estive na Câmara; já recebi alguns casos da própria Deputada; nenhum que tivesse o Projeto de Alinhamento. Até agora nenhum. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - A Prefeitura do Rio de Janeiro ainda não tem o PA do loteamento, ela está executando obra. Ela só vai fazer o PA do loteamento depois que ela executar as obras de infraestrutura. Porque ela vai botar o pessoal da topografia para poder fazer o projeto; o arquiteto para poder fazer o levantamento do projeto em si; o engenheiro, para poder assinar a planta. Primeiro a Prefeitura entra - é isso que eu queria entender -, primeiro a Prefeitura entra e executa as obras. E por que a Light não pode entrar? Nós temos casos, por exemplo, de postes de eucalipto, Deputado Rosenverg, tombando, caindo em casas de residência. A Prefeitura está fazendo obra de água, esgoto, drenagem e pavimentação, e o poste está tombado, porque é de eucalipto, e a Light não entra. Isso é um absurdo!\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Se a Prefeitura - e eu tenho uma explicação técnica para isso -, se a Prefeitura ainda não tem o PA, a Prefeitura não tem onde vai ser a calçada. Não é isso? \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Ela elabora com engenheiro. \r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Se não tem onde vai ser a calçada, a Light não tem como saber onde vai botar o poste. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Olha só, Camilo. \r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - A gente tem que ver isso, casar isso. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Camilo, com todo respeito. Se for à Secretaria Municipal de Obras do Município do Rio de Janeiro - e eu estou falando aqui sobre a Cidade do Rio de Janeiro -, até porque as obras de investimento eram de água, esgoto, drenagem e pavimentação. Então, não é justo que os investimentos que estão sendo feitos, por parte do poder público, no caso da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, e a Light não acompanha. \r\n\r\nEntão, coloca-se asfalto, drenagem, água e esgoto e continuam os postes de eucalipto, precários, caindo, tombando em cima da casa das pessoas. Isso aí não precisa de PA. Se a própria Prefeitura entrou para executar obra, significa que teve o projeto básico aprovado pela Secretaria de Obras; teve a licitação. A escolha da empresa que ganhou a licitação é feita através de um processo licitatório. A empresa que ganhou a licitação, ela recebe o projeto da Secretaria de Obra para executar obra. Então, não existe impedimento nenhum. Por que a Light não entra para substituir os postes de eucalipto por postes de cimento? Não existe impedimento legal nenhum. Já fiz esse levantamento e não existe impedimento nenhum. \r\n\r\nEu entendo que a Light não tem o mesmo compromisso que a Prefeitura tem, em relação a essas áreas. Porque são áreas de baixa renda, são comunidades carentes. A Prefeitura entra fazendo aquilo que é dever do Poder Público, colocar água e esgoto, drenagem e pavimentação, e a Light não entra com a posteação. E a energia é de péssima qualidade: toda hora cai a energia. É um transformador que queima, não é verdade? \r\n\r\nEstamos com moradores aqui. Qual é o bairro de vocês? Magarça e Guaratiba. Está aqui. Receberam obra do Maravilha Oeste. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Essa é uma das representantes da Zona Oeste, como devem ter outras.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Anchieta. O que eu estou querendo dizer é o seguinte: esse é um problema que a Light tem que resolver pra ontem. Se a Prefeitura está gastando o que está gastando, investindo o que está investindo em obras de infraestrutura, é obrigação da Light, junto com a obra que está iniciando na comunidade, fazer substituição dos postes de eucalipto por postes de cimento. Porque ainda é aquele poste de eucalipto, da moda antiga, do tempo do Zé ronca. Poste de eucalipto que já está todo deteriorado, que está todo quebrado, que a população, às vezes, amarra com fita para o poste não deslocar, senão está arriscado a cair numa casa. Isso não é privilégio da Zona Oeste, não. Também deve ser na Baixada Fluminense da mesma forma. Então, isso é uma questão que a Light tem que resolver pra ontem. \r\n\r\nSe a Prefeitura, ela faz uma licitação, se ela bola um projeto, e a empresa ganha a licitação e executa a obra, a Light tem que entrar em conjunto. Da mesma forma que a Cedae também entra em conjunto pra resolver a questão da retaguarda em relação à questão do abastecimento de água. Portanto, é uma questão que tem ser questionada e que tem que ter uma resposta pra essa Casa. \r\n\r\nEla citou ali o loteamento do Magarça. Se eu for levantar aqui, eu vou levantar mais de 50 bairros. Eu acho que Vítor Dumas, a mesma coisa, o pessoal do Matadouro, todo mundo com obra com poste de eucalipto. Querendo pagar energia e não consegue pagar a energia. Então eu gostaria que a Light assumisse essa responsabilidade. Porque o prefeito Eduardo Paes está investindo pesado. Agora, se a Light não entra... Dizer que não tem calçada... tem calçada sim. Porque quando é feita a licitação, o projeto executivo, quando vai licitar, ele deixa lá a calçada. É que por muitas vezes acontece, Deputado Luiz Martins, do poste ficar no meio da rua. A prefeitura executa a obra, a empresa notifica a Secretaria de Obra, que por sua vez notifica a Light para fazer a remoção daquele poste e às vezes demora cinco e seis meses. E tem bairros que até hoje, como Novo Camarão, tem um poste no meio da rua. Então eu gostaria que a Light se posicionasse em relação a isso. O porquê a Light não entra para resolver esse grave problema que é a questão da posteação de eucalipto e dar mais segurança à população, colocando transformador, resolvendo a questão das ligações domiciliares. Porque o povo quer se regularizar, o povo quer pagar sua conta. Muitas até pagam e não tem... Essa daí paga conta de luz, porque é uma das que mais reclama no meu gabinete. \r\n\r\nEntão essa é a pergunta que eu queria... Desculpa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Vou conceder a palavra a Sra. Alessandra Balbino, representante da sociedade civil, para que possa fazer sua pergunta. Você tem três minutos para fazer sua pergunta.\r\n\r\nLogo depois estou passando a palavra a nosso Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO DEPUTADO ROSENVERG REIS - Propor ao nosso 1º Secretário para ter microfone sem fio aqui, para as pessoas falarem no microfone. Até esse sistema aqui já é arcaico, esses microfones. Tem que trocar. Muito arcaico.\r\n\r\nA SRA. ALESSANDRA BALBINO - Eu saúdo o Presidente da Comissão, Deputado Waguinho, com isso faço para os demais da Mesa. Meu nome é Alessandra Balbino e sou do movimento de mulheres do Município de Belford Roxo. \r\n\r\nEm que pese a instalação dos chips, como a Deputada bem encaminhou, e essa questão da lucratividade da empresa, o repasse pra população, eu queria encaminhar um bloco de perguntas. Eu não sei se é possível a Light responder ou o Inmetro. Eu queria saber a margem de erro do medidor eletrônico.\r\n\r\nA partir daí eu também gostaria de saber da Light, em que pese a educação para o consumo, por que a população hoje não tem mais a possibilidade, com o no medidor analógico, de conferir o seu consumo? Porque aquela caixinha que tem aqueles números, ela não te dá essa possibilidade. Na época que o Governo implantou uma possibilidade das donas de casa reduzirem o seu consumo a partir da leitura dos seus equipamentos, a gente conseguia através do analógico saber quando seu relógio estava rodando mais e quando ele estava rodando menos. \r\n\r\nE eu fui uma daquelas que ganhei bônus, Deputada, porque o meu consumo reduziu.\r\n\r\nE eu quero bater exatamente nessa tecla. Em relação à defesa do consumidor, como nós somos vulneráveis em relação à informação, não é dizer que a informação é escassa, porque na verdade a vulnerabilidade do consumo é porque existe muita informação, mas ela é direcionada e ela é manipulada. Então eu continuo sem informação. Então é importante entender como que a companhia hoje, ela se comporta com uma lucratividade altíssima, porque ainda que nós tenhamos todos os repasses, o consumidor pague, que a Light também pague a distribuição, a Light também recebe por isso porque a sua margem de lucro está aumentando. Então, diante disso, como é que a gente vai se comportar?\r\n\r\nUma outra pergunta que eu também tenho pra fazer pra Light, existe uma ação civil pública no Estado do Rio de Janeiro, também encabeçada pelo Ministério Público, pela Comissão de Defesa do Consumidor, fiz uma pergunta, tive a felicidade de trabalhar um ano lá na comissão, e queria perguntar o seguinte, não há uma transição, não há uma decisão transitada em julgado. Em relação à instalação desse medidor digital, Deputada, isso é feito por meio de resolução na Aneel e resolução não é lei. Então acho que é muito interessante a Senhora bater nessa tecla e dar pra população a possibilidade de se falar sobre isso, porque a gente fica completamente refém. Então, eu queria saber como é que a Light vai fazer isso?\r\n\r\nTem outra coisa. As contas estão aumentando, 300, 200% e a gente só pode reclamar se estiver pago. Então, como é que a gente se comporta? O que a Light está fazendo para beneficiar o consumidor? O que a Light vai fazer para educar essas pessoas em relação a isso?\r\n\r\nEntão, eu acho que são perguntas pertinentes, e eu encaminho isso para o Inmetro. Qual é a margem de erro da medição? Porque tem que haver, porque nenhum equipamento eletrônico é cem por cento, é infalível, deve haver uma margem de erro. E saber quais são as ações positivas da Light em relação à educação para o consumo, para que a dona de casa, para que o trabalhador possa defender-se em relação a essas situações que estão ocorrendo?\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - A Light com a resposta.\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Como eu falei, a questão do display, ele está lá instalado na residência, e aí se há alguma dúvida ainda na leitura, isso pode ser consultado à empresa, e a empresa responder.\r\n\r\nAgora, se houver alguma ação específica que se faça algum tipo de demonstração quanto a isso, sem problema algum. Agora, a possibilidade de estar lá, o display está lá, e ele demonstra o consumo imediato. Se o disco rodava mais rápido, mas não se tinha a medição em si, ele só rodava mais rápido. Agora, não. Além de o número andar mais rápido, que vai representar o disco, agora você tem o número exato do consumo. Dá para saber naquele exato momento qual é o seu consumo. Agora, se resta alguma dúvida, sem dúvida nenhuma nós vamos eliminar essa dúvida. Podemos fazer uma apresentação, enfim, aquilo até que a sociedade demandar.\r\n\r\nAgora, quanto à questão do consumo, a Light, agora mesmo, com o aumento da tarifa, que foi demonstrado aqui que a parcela da Light está reduzindo, mas a Light procurou os órgãos de defesa do consumidor, o Procon, o Alô-Alerj, a Defensoria Pública, e o Procon do Município do Rio de Janeiro, fez palestra para os atendentes entenderem o que está acontecendo com a tarifa, porque as pessoas vão ver as suas contas aumentarem e, infelizmente, não têm toda essa explicação que está aqui, que tivemos a oportunidade de colocar aqui. Então, nós fizemos palestra no Procon, palestra no Alô-Alerj. E agora mesmo tive a oportunidade de entregar o primeiro folheto ao Deputado Luiz Martins. Não foi nenhuma coincidência, ele ficou pronto na sexta-feira. E esse folheto, na capa, para quem não conseguir ler, está “previna-se”. Então, a Light, junto ao Procon, junto a Defensoria Pública, junto ao Alô-Alerj e à Defensoria do Rio de Janeiro, está agindo preventivamente contra a questão do consumo. Inclusive, não tem só esse folheto, tem cartazes também que vão ser fixados nos locais de reclamação.\r\n\r\nAgora, quanto à ação do Ministério Público, é uma coisa que, como você bem falou, ela não está transitado em julgado, e a Light cumpre todas as determinações legais. Mas, por enquanto, é uma ação que nós não temos o final dela. Então, a Light cumpre a regulamentação do setor, quanto à instalação da medição, e a Light sempre instalou, desde o seu primeiro medidor, o Inmetro está aqui, que pode me desmentir agora, equipamentos homologados pelo Inmetro. A Light não instalou nenhum equipamento que não fosse homologado pelo Inmetro.\r\n\r\nEntão, eu acho que assim eu consegui passar por todas. Se eu esqueci alguma coisa, por favor, me voltem.\r\n\r\nAgora, a margem de erro, mais uma vez, eu não vim preparado para falar sobre medição eletrônica. Eu não tenho de cabeça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Deputado Rosenverg Reis com a palavra.\r\n\r\nO DEPUTADO ROSENVERG REIS - Vou deixar a Deputada Lucinha falar mais.\r\n\r\nBoa a todos, a todos os deputados, ao nosso Presidente Waguinho, dessa comissão; nossa vice-presidente, Deputado Pedro Fernandes, a nossa Daniele Guerreiro, a nossa Deputada; Luiz Martins, a todos vocês.\r\n\r\nQuanto ao aumento de energia todos nós estamos sendo prejudicados. Foi feita uma apresentação. Eu já tomei minhas medidas. Lá em casa eu tenho três quartos; nós somos quatro, eu, minha esposa e mais duas filhas, e está todo mundo dormindo num quarto só para não ficar sem ar. Agora, tem que ter racionamento. Já estou fazendo o meu dever de casa.\r\n\r\nNós sabemos que a Light também não abre mão de fechar a sua conta no vermelho, Dr. Eduardo Camilo, e o governo muito menos. O governo federal não abre mão do que tem que arrecadar. O Governo do Estado também não abre mão. A Light também não abre mão. Então, é uma briga aí entre governo, entre empresa, que isso vai ter que ser discutido mais para a frente, que o Governo Federal tem que abrir mão também, senão a conta não fecha. Tudo vai aumentar, tudo vai ficar aos valores absurdos. E a Light é uma empresa que presta esse serviço para a gente. \r\n\r\nEu moro em Duque de Caxias. Mesmo tendo a Ampla lá, mas eu estou na região onde a Light tem a sua prestação de serviço. E uma das coisas, Dr. Eduardo, como é uma audiência pública, ela é bem ampla, no 4º distrito de Duque de Caxias nós temos um problema seriíssimo. Até ligo muito para a Josely Cabral e quase toda semana a gente está se falando. É uma área de muitas florestas e os galhos crescem, caem na rede e qualquer chuva que dá, uma chuva fraca, vai e fica lá três, quatro, cinco horas sem energia, e agora ficou constante. E a gente tem que trabalhar na prevenção. Não vamos poder esperar, ficar esperando, cair um galho, é aquele galho que está ali, corta. Cai um galho, corta. Eu sei que tem a questão ambiental, mas vamos fazer a preventiva, procurar a Secretaria Municipal, compete à Secretaria, não precisa ser nem o INEA, para começar a pegar licenças, para começar a podar esses galhos. Vai cortar a árvore, vai podar os galhos, Porque tem que podar. \r\n\r\nA energia chegou primeiro do que algumas árvores, chegou primeiro do que alguns galhos. Então, tem que fazer essa preventiva, no 4º distrito de Xerém, porque há uma demanda muito grande, principalmente a área rural, que a comunicação já é muito ruim. Então, fica até dois dias sem energia, Sr. Presidente Waguinho. Fica sem energia. \r\n\r\nEu peço ao Dr. Eduardo Camilo que tome essas providências no 4º Distrito de Xerém, porque nós temos um problema seriíssimo. Em Duque de Caxias, nessa questão de galho, eu acho que o maior problema da Light está no 4º Distrito. Então, peço ao senhor que tome essas providências. \r\n\r\nE o chip não chegou lá e, no meu posicionamento, espero que não chegue. Mas, já chegou a alguns lugares em Duque de Caxias, e tem reclamações. Eu queria perguntar ao senhor como é que a gente faz, algumas reclamações, a minha conta vinha 140 reais - vou criar um número aqui - e agora passou para 400. Como é que esse cidadão, esse contribuinte, ele possa fazer essa reclamação e aferir isso? Não sei se vai ser o Inmetro, ou vai ser o Ipem, que seja também uma forma mais ágil, que tem uma facilidade, que também eu acho que não precisa nem depender do político, porque a empresa já presta um serviço. Que o cidadão ligue lá e fale: “Eu não concordo com esse valor dessa conta. Como é que eu faço para aferir o meu relógio, se é isso mesmo?” Como é que se faz, Dr. Eduardo?\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Isso é normal. Falando um pouquinho do 4º Distrito, lá, realmente é uma área de muita vegetação. A Light já tem um programa de podas, toda a sua área de concessão. Eu vou pedir para acelerar lá.\r\n\r\nO DEPUTADO ROSENVERG REIS - Mas ali está muito lento, Dr. Eduardo.\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Pois é, eu vou pedir para acelerar.\r\n\r\nO DEPUTADO. ROSENVERG REIS - Muito lento, porque é o distrito que tem mais área.\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Vou pedir para acelerar lá, deve estar havendo algum problema específico. Agora, quanto à questão de medidor, seja eletrônico ou não, o consumidor já tem assegurado dentro da Resolução da Aneel o direito a, primeiro, reclamação, segundo, não concordando com a resposta da empresa, pedir a aferição do medidor, que é feita pela empresa, numa primeira instância, e o consumidor, não concordando ainda, ele pode ir até uma aferição pelo órgão de metrologia, no caso, o Inmetro. Ele pode chegar a pedir essa aferição. O medidor é retirado, lacrado, enviado ao Inmetro e, inclusive, o consumidor pode acompanhar essa aferição. Ele tem todo direito assegurado.\r\n\r\nO DEPUTADO ROSENVERG REIS - O consumidor tem acesso ao Inmetro para essa...\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - É tudo através da concessionária, tudo através da concessionária.\r\n\r\nO DEPUTADO PEDRO FERNANDES - Inclusive, é lacrado na frente do consumidor e aberto na frente do consumidor.\r\n\r\nO DEPUTADO ROSENVERG REIS - Então, o consumidor tem essa facilidade.\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Tem, e já existe na Resolução.\r\n\r\nO DEPUTADO PEDRO FERNANDES - Inclusive, é obrigado a assinar estando presente, senão vai à revelia, alguma coisa nesse sentido.\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Não pode ser retirado à revelia, tem que ser retirado na presença do consumidor, ele assina, vai ao Inmetro e, ele desejando, é aberto na presença dele no Inmetro.\r\n\r\nO DEPUTADO ROSENVERG REIS - Outra pergunta para falar para o Senhor. Essa questão do furto de energia, que existe, todo mundo sabe que existe. São quantos por cento no impacto?\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Assim, na área de concessão da Light, o furto de energia sobre a baixa tensão chega a 41% da energia distribuída em baixa tensão.\r\n\r\nO DEPUTADO ROSENVERG REIS - E acaba pagando essa conta é...\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Não na totalidade. Porque a Aneel tem um programa de redução das perdas. Toda concessionária que tem perdas a Aneel tem um programa de redução das perdas em que a concessionária é obrigada a investir para poder reduzir a perda. Então, por exemplo, a Light tem um compromisso agora com a Aneel até o ano que vem de redução de até... desse 41% chegar a 39%. E esses 39%, então, atrelado a isso a Light atinja ou não qualquer parcela que tenha dentro da tarifa de energia ela é retirada. Então, vai ser imputada à empresa. \r\n\r\nPor exemplo, cai de 41% para 39%. A Light chegando aos 39% ou não, a Aneel retira essa parcela corresponde à perda de dentro da tarifa, o percentual. E assim vai dentro de um programa. Porque seria muito, muito, muito bom se a Light conseguisse com uma ação policial terminar com as perdas, mas infelizmente não conseguiu. Não é assim que funciona. Não há como. Então, tem que ser um programa de investimento em rede, em medição, em equipamento, para que a perda possa reduzir.\r\n\r\nO DEPUTADO ROSENVERG REIS - Então, essa ação da delegacia, serviço de delegados que é uma delegacia especializada, você tem como medir as ações dela, se vão diminuindo esse impacto ou não consegue?\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Não, não temos.\r\n\r\nO DEPUTADO ROSENVERG REIS - Para diminuir. Porque se você tem lá 40% e a ação...\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Veja, a ação, essa meta da Aneel é atrelada a investimento. Não tem nada a ver com a delegacia. Nada a ver. É atrelada a investimento.\r\n\r\nO DEPUTADO ROSENVERG REIS - Aí, você vai abatendo. \r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - A gente investe em tecnologia e aí espera um resultado na diminuição da perda. Ou seja, que aquela entidade que estava fraudando não volte a fraudar novamente.\r\n\r\nO DEPUTADO ROSENVERG REIS - Até porque por haver empresas grandes que tem o furto e eu acho que até a própria Light, a própria Comissão, pode solicitar à própria delegacia especializada para apertar as grandes empresas. Até para diminuir o nosso custo de energia.\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Isso já ocorre.\r\n\r\nO DEPUTADO ROSENVERG REIS - Até fase cai porque há furtos de empresas grandes no Estado, especialmente na Baixada Fluminense, que acabam trazendo prejuízos para nós que moramos na Baixada. O Deputado Waguinho mora na Baixada.\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Só para o Senhor ter ideia, hoje o furto em grande empresa está muito difícil porque toda essa tecnologia à disposição para inibir a fraude já está no grande consumidor. Não é que não existe, porque vai sempre existir...\r\n\r\nO DEPUTADO ROSENVERG REIS - Mas se apertar o cerco...\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - ...mas hoje a tecnologia já está à disposição. Por exemplo, há medidores hoje nessas grandes empresas que você consegue ver, vamos dizer assim, o consumo horário e a hora em que o consumo caiu para fazer algum tipo de checagem. Só para o Senhor ver. A tecnologia já está à disposição e isso já foi colocado.\r\n\r\nO DEPUTADO ROSENVERG REIS - Dr. Eduardo é só para tirar uma dúvida. Sr. Presidente, vou pedir desculpas porque vou ter que me ausentar, vou ter que sair, vou ter uma audiência no QG da Polícia Militar, mas quero concluir. \r\n\r\nA questão da tarifa social. Onde ela pode ser implantada, em que parte, só em comunidades, ou na questão social em valores de salário. Como é que funciona?\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - A tarifa social foi regulada e implantada pela Lei 10.212, de 2010, do Congresso Nacional. Lá se determina que a tarifa social é aplicada àquele consumidor que tenha algum benefício do Governo Federal. Bolsa família, tem que ter o número de identificação social.\r\n\r\nSomente com esse tipo é que ele tem o direito e a concessionária pode aplicar. Em outra qualquer hipótese a concessionária está descumprindo a lei.\r\n\r\nO DEPUTADO ROSENVERG REIS - Então, o cidadão que recebe o bolsa-família tem esse direito.\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Tem esse direito.\r\n\r\nO DEPUTADO ROSENVERG REIS - É um direito adquirido.\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Tem esse direito.\r\n\r\nO DEPUTADO ROSENVERG REIS - Como é que ele faz?\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Ele tem que ir à Light se cadastrar.\r\n\r\nO DEPUTADO ROSENVERG REIS - Ele se cadastra, tem esse direito?\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Tem esse direito.\r\n\r\nO DEPUTADO ROSENVERG REIS - Então, é um direito adquirido. Como ele faz?\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Ele tem que ir à Light se cadastrar. Tem que ir à empresa se cadastrar. Agora, a Light sabedora da dificuldade dessas pessoas, ela fez nos últimos dois anos convênios com todas as prefeituras da sua área de concessão, e nós recebemos o cadastro das prefeituras e automaticamente implantamos no nosso sistema. Para que isso? Para evitar que aquele consumidor que obviamente é baixa renda, tem dificuldade em pagar uma passagem, em se locomover até a empresa, imagine, lá no 4º Distrito, ter que ir até o Centro no Castelo, automaticamente ele entra no benefício da tarifa social através desse convênio da Light com as prefeituras.\r\n\r\nO DEPUTADO ROSENVERG REIS - Muito bem. Então, o cidadão faz o cadastro, solicita à Light essa tarifa social? \r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Isso era como funcionava. Agora já é automático. Por exemplo, ele ganhou o benefício...\r\n\r\nO DEPUTADO ROSENVERG REIS - Em Duque de Caxias, a Light já faz isso?\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Já, já faz isso. \r\n\r\nO DEPUTADO ROSENVERG REIS - Ele recebe o Bolsa-Família, troca a informação com a assistente social... Muito bom.\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Agora, também tem outro problema. Quando ele perde um benefício também automaticamente ele perde; ele passa de cumprir com a lei e automaticamente ele perde.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Mas, é importante também ressaltar a quantidade de quilowatt que ele tem direito. Se ele consumir acima de 100kW, ele não tem direito à tarifa social.\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Não é bem assim, é um pouquinho mais. A lei determina, veja, não é mais uma vez, uma ação da concessionária. A lei determina benefícios que chegam até 65%. E isso é uma faixa e chega até 220. Acima de 220, ele não tem mais qualquer desconto. Mas isso também é dentro da lei, isso é uma lei. 220 kW/h. Por exemplo, quem consome até 60kw, tem 65% de desconto na tarifa. Aí de 65 a 80, passa a ter 50%, na faixa. Aí, acima de 220 não tem mais nada. Porque a lei entende, a lei, não é Camilo, não é Light, a lei entende que, acima de 220, a família de baixa renda não tem mais direito a desconto.\r\n\r\nO DEPUTADO ROSENVERG REIS - Só para concluir Dr. Eduardo, qualquer empresa, qualquer sistema, qualquer poder público sempre pode melhorar. Acho que a Light, pela sua experiência, pelo tempo em que ela está aqui no Estado do Rio de Janeiro, sempre pode melhorar o seu serviço. Sempre pode dar uma resposta ao contribuinte mais rápida e mais fácil. Porque tem gente que, querendo ou não até para ligar para a Light é ruim para se expressar. Então, temos de ter meios acessíveis para essas pessoas terem uma resposta rápida. \r\n\r\nNós somos representantes do povo, mas, o cidadão tem que ter, conforme o direito do consumidor, ele tem que ir lá, fazer a sua reclamação e ter a sua resposta com mais agilidade, mais rapidez. \r\n\r\nEntão, eu peço aos senhores da Light, saindo daqui hoje dessa grande audiência, aproveito para parabenizar o Deputado Waguinho, a Deputada Lucinha, o Deputado Pedro Fernandes, a Deputada Daniele Guerreiro, o Deputado Luiz Martins e os funcionários que atuam nessa Comissão que é muito importante para o Estado, e dizer ao senhor que nós temos que melhorar. E podemos. Eu sei que a Light avançou, mas pode avançar mais e melhorar a vida das pessoas.\r\n\r\nFica o meu muito obrigado. Sr. Presidente, desculpe, vou ter de me ausentar dessa belíssima audiência pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Vou colocar em votação, Deputado.\r\n\r\nO DEPUTADO ROSENVERG REIS - Peço, por favor, o voto de cada Deputado humildemente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Os Srs. Deputados que concordam com a saída do Deputado Rosenverg Reis permaneçam como estão. Aprovado.\r\n\r\nO DEPUTADO ROSENVERG REIS - Muito obrigado, Sr. Presidente. Com licença.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Já vou passar a palavra ao Deputado Luiz Martins, mas antes gostaria de solicitar, logo depois de ouvirmos o Deputado Luiz Martins, vou passar a presidência à Sra. Deputada Lucinha, porque tenho uma audiência na Justiça Federal às 13h30 e, também, porque está perto de finalizarmos. \r\n\r\nQueria solicitar à Light que encaminhasse a essa Comissão e pedir também à Sandra, secretária da Comissão que faça a anotação, a autorização da Aneel para a substituição dos equipamentos de medição, o relatório do Inmetro que aprova o aparelho denominado chip, e o relatório com o balanço da utilização do aparelho e as contas dos consumidores antes e depois da instalação dos novos medidores. É óbvio não vai conseguir isso de todos os clientes do estado, mas pelo menos uma demonstração, poder ser feita um pouco de cada município que a Light presta serviço. \r\n\r\nQuero propor também, em breve, uma audiência só para tratarmos a questão do chip mais profundamente. Propor também, na próxima reunião nossa, que possa ser aprovado nós realizarmos essas audiências nos municípios onde a Light faz a prestação de serviço, porque tem representante aqui de vários municípios. Não vamos conseguir fazer em todos os municípios que a Light presta serviço, mas pelo menos vamos sortear alguns municípios e fazer essas audiências, até por que estamos recebendo nos gabinetes as solicitações e as próprias Câmaras de Vereadores estão solicitando que essas audiências sejam feitas nas suas cidades. Isso vai ser muito importante para que o debate fique ainda mais perto do cidadão do Estado do Rio de Janeiro, que o cidadão possa ter mais voz nessa questão da discussão da questão da conta da energia elétrica, da Light, dos chips. \r\n\r\nE sendo satisfatória a finalização desses nossos trabalhos, vamos fazer o encerramento deles e partir para outros trabalhos. Não sendo suficiente, vamos propor pela frente que seja feita uma CPI para que seja apurada, com bastante detalhes, todas as questões que serão necessárias para que seja dada a resposta à população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPasso a palavra ao nosso querido Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO DEPUTADO LUIZ MARTINS - Boa-tarde a todos. Boa-tarde, Presidente Waguinho, vice-presidente Lucinha, Pedro Fernandes, Daniele Guerreiro. Eu não sou membro dessa Comissão de Minas e Energia, mas fiz questão de vir a essa audiência pública em função de ser Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa nos dois últimos anos e sendo reeleito para presidir essa comissão. \r\n\r\nDeputado Waguinho, no período de 1/10/2014 a 1/4/2015, um relatório sobre a Light, nós tivemos nesse período 213 reclamações sobre a Light. O aumento na conta 84%, representa 39,44, queda de energia 44, aferição do medidor 14, parcelamento 12, instalação de medidor 9, oscilação de energia 8, e várias outras coisas, troca de lugar do medidor, que foi uma questão muito grande que sempre debati e participei com o Deputado Pedro Fernandes da colocação dos medidores que ficavam numa altura enorme nos postes, as pessoas não conseguiam ter essa leitura, e as reclamações eram muito maiores na Ampla do que vocês aqui, e a participação da Aneel nesse período todo, Deputada Lucinha, sempre foi muito omissa com a Assembleia Legislativa. \r\n\r\nEntão, quero dizer que esse é o número de reclamações. Em função da pauta de hoje da Comissão de Minas e Energia, cheguei aqui e o Camilo me encaminhou esse folder para explicação em função as reclamações do aumento de energia, ninguém sabe quantificar. \r\n\r\nO Diego fez a apresentação. Eu acho que para mim ficou muito satisfeito onde se chega a esse valor absurdo de 37% de aumento, eu acho que não é concessionária, é um governo que não investiu durante anos, os governos que estiveram à frente da presidência não investiram absolutamente nada na energia, e nós estamos pagando o pato disso hoje. A população, mais uma vez, paga, porque o governo federal não fez o seu dever de casa. \r\n\r\nEntão, dizer que quando cheguei nesta Casa, na legislatura passada, nós tínhamos aqui os estouros de bueiros, e a gente estava muito incrédulo junto à Light. E nós tivemos uma reunião na Light, acho que a Lucinha também foi, e eles demonstraram, eu falava: “não, o problema é da Light”, e acabou sendo o maior problema das explosões da CEG e, naquela época, nós ficamos aqui, estava o Deputado Domingos Brazão, o Waguinho também estava. Eu até brinquei no dia que entrei com o Deputado Dica na Light e o Dica falou do meu lado: “será que eu posso pisar? Não vai explodir nada?” Era uma comoção muito grande e vocês demonstraram durante esses anos a correção e superaram um problema, que era da CEG, e vocês conseguiram resolver. \r\n\r\nPor que estou falando isso? Porque eu assumi a Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor e tive várias reclamações. O objetivo da Comissão é nunca judicializar. Nós temos três ações contra a Light, ação civil pública, mas sempre resolver o problema do consumidor. E a primeira coisa, no decorrer desses dois a nos que a Light fez, Deputado Waguinho, foi colocar um hot line, uma linha direta da Comissão de Defesa do Consumidor junto ao cidadão. Então, resolvendo, Pedro, o problema do consumidor. \r\n\r\nÉ isso que nós objetivamos como parlamentar. É isso que nós representamos aqui.\r\n\r\nEntão, quero dizer que a parceria da comissão com a Light, para a gente, é muito satisfatória e sempre tentando resolver o problema.\r\n\r\nQuando a Deputada Lucinha fala, eu vivi isso em Nova Iguaçu, da questão dos postes no meio da rua, muitas vezes é omissão da Prefeitura que não toca com eles. As empreiteiras têm a obrigação no Bairro Novo, em Belford Roxo, muitas vezes ficam ali no meio do caminho porque a Prefeitura também é omissa. Eles têm que ser tocados para tirar esses postes.\r\n\r\nLá em Nova Iguaçu, Deputado Waguinho, você sabe bem que você convive conosco ali, nós tivemos a morte de um garoto, Deputada Lucinha, com a queda de um poste de madeira de eucalipto. O garoto, soltando pipa, morreu em Nova Iguaçu, no Bairro da Palhada. A partir desse momento, essa relação, essa parceria com a Light, nós fizemos uma ação em Nova Iguaçu, como em toda a Baixada, de troca, que eu acho um absurdo no século 21 você ter poste de madeira. Nós temos principalmente na área carente. Na Zona Sul não tem. Mas a Light fez conosco, eu tenho aqui que registrar isso, como parlamentar, essas trocas em todas as solicitações nossas da Defesa do Consumidor ou como parlamentar, a Light sempre fez essas trocas. Nós trocamos, eu não sei quantificar, eu não sei, o Camilo sabe quantos postes nós trocamos. Mas muitas vezes a participação maior tem que ser da Prefeitura. Infelizmente, a gente assiste prefeitos que não cumprem o seu papel constitucional, que são suas obrigações. É isso que a gente assiste. Eu estou falando por Nova Iguaçu. Eu acho que também falo por Belford Roxo, que a gente assiste lá em tem muito poste de madeira. Eu tenho certeza que na hora eles ao tocados.\r\n\r\nDepois pedir ao Camilo para explicar, porque foram feitos na Baixada Fluminense essa troca de geladeiras pelas mais novas que consomem menos energia. Isso é muito importante.\r\n\r\nE dizer que, com esse aumento de despesa, a primeira coisa que a Comissão fez, porque eu vi na nossa conta de luz, foi retirar aquele gráfico que você mede o seu consumo, Pedro, durante o ano. Em março do ano passado eu consumi tanto, eu março deste ano eu diminui ou aumentei. Acho que é importante como informação para o con sumidor. Não diz isso na Defesa do Consumidor. Nós levantamos logo a questão e oficiamos a Light para que pudéssemos permanecer com esse gráfico. Acho que quanto mais informações é importante. Não, eles vão dar essa explicação porque me deram particularmente. Eu acho que é importante para quem assiste na TV Alerj e quem é presente na Comissão, porque nesse mês já voltou. Ele vai dar essa explicação. Acho que é importante.\r\n\r\nE dizer que essa parceria, a primeira coisa que eles fizeram, e aqui dizer à Diretoria da Light, foi na sexta-feira passada, ele reuniu toda a Comissão de Defesa do Consumidor, esclarecendo isso que V.Exª. está fazendo na Comissão de Minas e Energia; como se chegou a esse aumento, para que a população tenha o conhecimento desse aumento absurdo de 37%, que não é deles, é da inoperância e da mentira do Governo Federal durante esses anos todos que a gente tem assistido.\r\n\r\nEntão, dizer, parabenizar vocês por essa audiência, Deputado Waguinho, você que é um Deputado muito atuante nessa relação. Dizer que eu tenho aqui visto que a Light tem feito todos os esforços nas UPPs para que possa realmente regularizar a situação daqueles moradores. Eu sou testemunha. Dizer a vocês que no ano passado eu fui testemunha aqui, e aí você poderia esclarecer para a população no investimento que vocês estão fazendo ali em Rio das Pedras, de mais de 40 milhões de reais. Porque o meu companheiro, Deputado Domingos Brazão, na época fez vários depoimentos nesta Casa uma pareceria com vocês, o próprio Deputado Eduardo Cunha esteve presente com o Deputado Domingos Brazão. Acho que é um esforço muito grande da Light. Quem conhece Rio das Pedras como eu conheço, o problema grave de gatos, de energia, botando em risco aquela população do incêndio, como nós temos visto, principalmente em outros estados. Acho que graças a Deus, Papai do Céu está protegendo o Rio de Janeiro. Eu acho que é importante a participação de vocês da Light.\r\n\r\nEntão dizer aqui que vocês têm feito, a parte... é uma coisa que o Governo do Estado tem cobrado muito de vocês, eu tenho assistido. E esse é o nosso papel como parlamentar. E como a Deputada Lucinha diz, a gente está aqui pra brigar pela população, mas também reconhecer das empresas aqueles parceiros do Governo aonde têm investido. Eu acho que é um atraso muito grande durante esses anos todos a falta de investimento. É caro, é lento, mas eu tenho certeza que vocês têm acompanhado, porque sou testemunha à frente da defesa do consumidor o papel deles e, principalmente, agora no Rio das Pedras e na Baixada Fluminense e Nova Iguaçu. Realmente aumentaram, Deputado Waguinho, até a turma. Nós tínhamos duas turmas de reparos. Houve uma reclamação na defesa do consumidor de parlamentares, eles contrataram mais uma turma, diminuindo essa ineficiência existente anteriormente que tinha com a base, que é o Governo e a população.\r\n\r\nEntão dizer a vocês, Deputado Waguinho e Deputada Lucinha, Deputado Pedro Fernandes, parabenizar por essa audiência pública. Eu acho que melhora a relação nossa e esclarece principalmente a quem nos elegeu pra está nessa Casa.\r\n\r\nMuito obrigado e pedindo aqui, não vou ao quartel-general não, pedindo a V. Exª. permissão de me retirar porque eu tenho um outro compromisso agora às 13h. E agradecer sua colaboração e sua deferência. Mas a Deputada Lucinha tem por ser vice-presidente e por eu não ser membro. Não sou tão idoso assim, estou de cabelo branco, estou me recuperando, mas quero dizer a você que fico muito satisfeito com o carinho de V. Exª.. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Nós é que agradecemos, Deputado Luiz Martins, a sua presença aqui.\r\n\r\nEu convido a Deputada Lucinha para assumir a presidência, que já está quase finalizando, mas eu preciso também me retirar por causa da audiência.\r\n\r\nQuero agradecer o Dr. Eduardo Camilo, a Josely, aos representantes da Light que estão aqui, os Deputados Pedro Fernandes, Daniele Guerreiro, Luiz Martins, a nossa querida Lucinha, que também estiveram presentes. Agradecer a todos vocês que são representantes da sociedade civil que estão aqui presentes.\r\n\r\nA Deputada vai dar continuidade a essa audiência e algumas pessoas que têm algumas perguntas a serem feitas, vai se prosseguir dessa forma.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA LUCINHA.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (Deputada Lucinha) - Eu gostaria que o microfone fosse até a representante lá do loteamento do Magarça, porque quando você falou, falou sem o microfone e o pessoal da TV Alerj pediu que fosse falado no microfone para ficar gravado.\r\n\r\nA SRA. ELISANGELA CLAUDINO DA SILVA- Boa-tarde. Meu nome é Elisângela. Eu resido em Guaratiba, na Estrada do Magarça. \r\n\r\nComo eu informei anteriormente, existem vários casos de queda de energia, inclusive um que ficou muito gravado na minha memória foi no último dia de 2014, no dia 31 de dezembro, que eu fiquei sem luz a noite inteira. Das 18h até praticamente às 5h do dia 1º de janeiro. Então, assim, é muito desagradável. Eu já tive equipamentos meus, da minha casa, como geladeira, com placas queimadas, com garantia da onde eu fiz a troca, notificando que é devido às quedas de energia frequentes. Eu tenho em meu celular registros com várias notificações. \r\n\r\nComo eu informei, pra eu poder notificar que eu estou sem energia, eu preciso ter minha conta de luz pra eu poder informar meu código de instalação do cliente. Então é muito ruim porque a gente tem criança, a gente tem... Somos trabalhadores. Como a gente sabe que teve esse grande aumento na conta de energia, como a Deputada mesmo informou, a gente entende que há um aumento devido tudo que vem acontecendo, mas também é muito desconfortável, como trabalhadora e cidadã, ter que pagar uma conta e não ter esse estabelecimento feito com qualidade, essa prestação de serviço não feita com qualidade. Então, assim, não só como eu estou aqui, mas têm várias outras pessoas, de outros lugares, que também vivem com essa reclamação. \r\n\r\nBem, acho que é só. Obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (Deputada Lucinha) - Com a palavra agora o Sr. Camilo.\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Quanto ao dia 31, houve realmente um problema na cidade inteira, que foi aquela chuva que afetou muito a Baixada e a Zona Oeste. E aí realmente teve algumas localidades que demorou assim mais do que o previsto, chegando às 12 horas, realmente foi, mas aí foi uma intempérie. Por exemplo, uma árvore cai, só para ter ideia, aqui, não é tirar qualquer tipo de responsabilidade da Light, mas cada vez que uma árvore cai em cima de uma fiação e arrasta um poste a Light, não pode mexer na fiação até que a Comlurb chegue, que é o órgão responsável, hoje, pelo corte de árvores, até mesmo pela retirada do vegetal. A Light não pode mexer, e a Comlurb também estava afetada por diversas árvores que caíram, a Baixada sofreu a mesma coisa. Enfim, isso aí é uma explicação só pontual. Agora, eu vou pegar o seu endereço ao final daqui para ver se existe algum ponto específico de melhora que tenha que ser feito lá. \r\n\r\nA Light entregou, agora, recentemente, em março, uma subestação em Paciência. Essa subestação vai aliviar aquela região inteira. Mas aí “ah, entregou em março e não aconteceu nada”. Não vai acontecer, porque quando a subestação é entregue você tem que remanejar todo o cabeamento para desafogar, não é simplesmente botar a subestação, a energia só chega por fio, não tem jeito, então a subestação agora nós estamos trabalhando na rua para desmembrar circuitos para que a gente possa, no final, instalar mais um transformador, porque não adianta botar um transformador, só falando tecnicamente, não adianta botar um transformador na rua se eu não tenho carga na subestação, não vai chegar. Então a Light agora acabou de entregar em Paciência, então ao longo do ano a Light espera uma melhora muito grande para lá por conta disso, agora, nós estamos na fase agora de separar circuito e depois indo pondo os transformadores. Só que isso a gente não consegue fazer num dia, são obras que levam meses, mas, por exemplo, para essa região está em curso, agora, esse tipo de modificação. Eu vou ver se tem algum plano específico, vou pegar seu endereço para ... \r\n\r\nSó voltando um pouquinho, Deputada, quanto ao Bairro Maravilha, lá da zona Oeste, eu gostaria até de saber qual é esse bairro para a gente ver...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (Deputada Lucinha) - Ela mora num desses bairros.\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Mas eu precisava saber oficialmente qual a área de abrangência. Só para dar um exemplo, o Governo do Estado está fazendo uma obra muito grande em Rio das Pedras, uma obra de saneamento em Rio das Pedras e convocados por essa Casa, através do Deputado Domingos Brazão, a Light foi até lá, verificou, viu o projeto básico, esteve com a empreiteira, então nós tivemos o Governo do Estado através dessa Casa. Agora, a Light muitas vezes não sabe o que a Prefeitura está fazendo, não tem acesso. Agora, eu posso dizer que quando a Light é convocada pelo Poder Executivo e Legislativo e ela toma ciência do projeto, ela atua. Então, a Deputada lhe falou que nós estávamos colocando quarenta milhões em Rio das Pedras. É, não são mais quarenta milhões em Rio das Pedras, são noventa e oito milhões em Rio das Pedras. Toda Rio das Pedras vai ter a sua rede renovada, toda Rio das Pedras. Agora, é um projeto do Governo do Estado e que a Light tomou conhecimento e foi junto. \r\n\r\nAgora, se a Light não tomasse conhecimento desse projeto do Governo do Estado, provavelmente ela não estaria em Rio das Pedras, porque a Light não tem conhecimento do que o Governo do Estado está fazendo a princípio, agora, comunicada, eu tenho certeza de que a Light vai estar junto. Então, eu gostaria de receber formalmente qual é o bairro, até peço ao seu gabinete que formalize para que eu possa, junto à Light, verificar esse investimento lá nessa localidade e ver o que é necessário. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (Deputada Lucinha) - Olha só, Camilo, todos os bairros que estão recebendo obra, que receberam obra do Bairro Maravilha Oeste eu vou lhe encaminhar uma cópia de todos esses bairros, e posso lhe afirmar que a Secretaria Municipal de Obras, através do Secretário Alexandre Pinto, que é um cara muito competente, que é dedicado, ele sempre comunica não só a Light, como manda comunicar também a Cedae, porque são questões diferentes, a Prefeitura bota rede de esgoto, drenagem e pavimentação, a água é com a Cedae a energia é com a Light, mas eu vou lhe encaminhar. Vou pegar uma cópia com o Secretário e vou lhe encaminhar.\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Eu inclusive vou falar com o Alexandre Pinto, que é pessoa de meu relacionamento também, porque a Light, até o momento, não recebeu nada.\r\n\r\nO DEPUTADO PEDRO FERNANDES - Eu queria fazer uma sugestão, Presidente, eu acho que mais do que isso, eu acho que V.Exª. pode, não precisa nem ser numa audiência da comissão, como uma questão pontual da região representada por V.Exa., podia convidar uma reunião no seu gabinete da Light com a Prefeitura, os moradores da região, para se organizar, ver o que falta de documentação, burocracia e resolve isso.\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Não havendo problema de documentação, que, como eu falei rapidamente aqui...\r\n\r\nO DEPUTADO PEDRO FERNANDES - Se houver problema de documentação tem que ver o que precisa resolver e colocar, o importante é resolver a demanda dos moradores.\r\n\r\nEu quero só pedir licença a V.Exª., que eu vou ter que me retirar para uma reunião que eu tinha marcado uma hora da tarde. Só queria fazer uma única pergunta, de uma dúvida que ficou. Por que a Light não pode começar a executar a liberação da rede, no caso de queda de árvore antes da Comlurb chegar?\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - É porque a Light não tem autorização para fazer a eliminação do vegetal, o corte inteiro do vegetal, tem que ter um engenheiro florestal da Comlurb para que ele possa atestar qualquer tipo de poda. Nós fazemos uma poda e muitas vezes somos criticados, que é só aquela poda para livrar a rede. Toda vez que precisa de uma intervenção maior no vegetal, a Light não pode.\r\n\r\nO DEPUTADO PEDRO FERNANDES - Mas a gente está falando de uma emergência, uma queda de árvore, porque às vezes, infelizmente, quando acontece uma tempestade na cidade não cai uma árvore pontual, já teve época que a gente passou quarenta, cinquenta numa única região lá que a gente representava. E o tempo de resposta da companhia acaba sendo muito longo. \r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - E não só aqui no Rio, a Eletropaulo teve um exemplo recente.\r\n\r\nO DEPUTADO PEDRO FERNANDES - Então eu acho que podemos encaminhar ou pela comissão ou pelos nossos gabinetes uma relação para a Prefeitura para ter uma autorização nesses casos, que o próprio engenheiro da Light possa das essa autorização ou pelo menos liberar a rede em queda de árvore, não aquela poda pontual que a Light faz, mas em caso de emergência, uma queda de árvore é um absurdo o tempo que se demora para poder fazer isso.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (Deputada Lucinha) - Vou passar a palavra para a Deputada Daniele Guerreiro e depois vamos ouvir o representante de Vargem Grande. \r\n\r\nA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO -Boa-tarde a todos, boa-tarde Vice-Presidente Lucinha, representantes da Light, a todos que estão aqui, eu assim como a nossa Deputada falou, aqui é a Casa do povo, e eu sou uma representante do povo e não poderia perder essa oportunidade de representar o meu povo. Eu sou do Município de Mesquita na Baixada Fluminense do qual o meu esposo é o prefeito. Nós temos um bairro, lá, Chatuba, que somente nesse bairro foi colocado foi feita essa troca do residencial para o chip. Durante um projeto que ele implantou lá, que ele fez, no município que é o “Prefeitura Perto de Você”, que leva toda quinta-feira o Prefeito, com os seus secretários para ouvir a população de cada bairro, a maior demanda que a gente teve foi essa, ao chegar à Chatuba. Inclusive, na época, eu fui Secretária de Assuntos Institucionais e pude ouvir de perto, da população.\r\n\r\nEu gostaria de fazer um apelo, porque diversas audiências públicas já foram feitas e nada foi resolvido. Então, essa população lá da Chatuba está desesperada, porque a conta triplicou e eles querem uma solução para esse caso.\r\n\r\nUm outro caso que eu trago aqui, que tem chegado demais, e como membro dessa comissão as pessoas têm me procurado pedindo esclarecimentos. É um comunicado que vem falando de faturamento a menor: “Esse comunicado tem o objetivo de esclarecer que após análise, sua conta de energia elétrica abaixo discriminada observamos a necessidade de realizar acerto de faturamento referente à sua unidade consumidora”. Vem mostrando aqui um valor e que será parcelado em seis vezes a partir de tal data. E a maior reclamação é a seguinte: não houve um aumento do consumo dessas famílias, muito pelo contrário, uma redução - “a gente está diminuindo banho quente, a gente está fazendo isso, fazendo aquilo” - e que valor é esse que está sendo cobrado? “De acordo com o artigo tal estamos autorizados a efetuar a cobrança da quantia não recebida nessa conta, visto que o valor do período referenciado foi faturado a menor pela Light.” Então, as pessoas estão me pedindo isso, ”por favor, a gente precisa de um esclarecimento. Se a gente está o tempo inteiro tentando economizar”, assim como o Deputado Rosenverg falou que está dormindo com a família num quarto só embora a casa dele tenha três, por que veio cobrando três meses de um consumidor, um valor absurdo, que se dividido em seis vezes não dá o que ele consome por mês? Obrigada.\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Primeiro, sobre Chatuba. \r\n\r\nChatuba conheço o Prefeito, aliás, Chatuba a Prefeitura tem parceria muito bacana com a Light. É bom se explicar aqui. A única Prefeitura das trinta e uma que a Light trabalha que tem o Light Recicla. Foi a primeira Prefeitura - e até agora é a única - que levamos para a Chatuba um programa, o Light Recicla, em que o consumidor leva o seu material reciclável até um posto de troca. Todo valor do material reciclável vai de bônus na conta de energia.\r\n\r\nA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO - Inclusive estava presente no dia.\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Pois é. Justamente. Estive lá. Lançamos o programa. O programa é um sucesso. \r\n\r\nEntão, é a primeira Prefeitura. \r\n\r\nTivemos, lá na Chatuba, a pedido do Prefeito com agência móvel prestando esclarecimento diversas vezes. Eu só não tive conhecimento da audiência pública. Até por que se fosse, eu que iria, mas eu não vi. Então, não posso falar. \r\n\r\nO Light Recicla foi implantado visando redução de conta. A Light aplicou na Chatuba também o programa de eficiência energética de troca de geladeira, troca de lâmpada. Troca aquela geladeira antiga que consome muito por uma geladeira zero quilômetro eficiente. Lâmpadas fluorescentes, lâmpadas incandescentes por lâmpadas eletrônicas. Se ainda persiste alguma dúvida, a Light vai voltar lá e vai esclarecer. Sem dúvida nenhuma. Vai esclarecer. \r\n\r\nA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO - Com certeza.\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Agora, esse caso pontual aí. Eu não tenho nem como lhe responder. Preciso avaliar. Levar até o nosso faturamento.\r\n\r\nAgora, sem ser esse caso aí vamos imaginar: isso é legislação, Deputada Lucinha, essa casa ainda que seja uma medição interna, dentro da casa. Hoje, a maioria das famílias muitas vezes não fica ninguém em casa: todos saem para trabalhar. Se no dia da leitura - isso é lei - a Light não consegue acesso, na primeira leitura, ela fatura por média. É lei. No segundo mês, novamente por média. No terceiro mês, novamente por média. Então, a legislação da Aneel, emanada pela Aneel, concordemos ou não, ela diz que no impedimento de acesso que nós faturemos três vezes por média. No caso do quarto mês com impedimento de acesso para leitura, a concessionária tem que faturar o mínimo. Não pode mais faturar por média. Ela tem que faturar o mínimo e em uma trifásica. São 100 kWatts. Agora, não estou me lembrando do monofásico quantos são. Se não me engano, são 30 kWatts, e o bifásico, 50 kWatts. Acertei? Isso. Porque não é a minha área do dia a dia.\r\n\r\nEntão, ela fatura três meses por média e, depois, pelo mínimo. Aí quando ela obtiver a medição... ah, e ainda a partir do terceiro mês ainda tem direito ao corte de energia. Corte de energia por não acesso à medição. A Light não executa esse corte no terceiro mês. Ela avança isso mais tentando ler. Quando ela consegue ler aí ela vai lá no medidor e vê a leitura real. Vamos imaginar que a casa tem uma leitura real de 100 kWatts/hora monofásico. A diferença por mês vai ser de 70 kWatts. Ele continua consumindo a mesma coisa e a Light só está cobrando 30 kWatts por força da resolução. Então, acumulou quatro meses 70 kWatts. São 280 kWatts. Isso aí não é estimativa nenhuma. A Light leu no medidor quando ela pôde ir lá ler. O leiturista entrou, está certo? Então, aí esse diferencial é parcelado - também segundo a lei - no número de meses que houve impedimento ao acesso de leitura. Tudo isso dentro da lei.\r\n\r\nNão estou dizendo que o caso é esse. Tem que olhar especificamente. Não sei se está certo ou se está errado. Mas os casos que a medição ainda é interna e daí a Aneel forçar muito para que a medição venha para área externa para que não se tenha mais problemas de acesso à leitura. \r\n\r\nExiste essa legislação específica que é assim que funciona. No caso aí, deve ter ficado seis meses sem ler. Aí deu esse número seis meses. A gente parcela em seis. De acordo com a legislação. A própria legislação só diz que temos que comunicar - enviar comunicado - e não tem que ter nenhuma anuência do consumidor, porque é um consumo registrado em medição. Só não foi faturado, porque a companhia não teve acesso. Não sei se é o caso. Tem que olhar.\r\n\r\nSó quis dar um exemplo aqui do que pode acontecer.\r\n\r\nA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO - Muito obrigada. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (Deputada Lucinha) - Deputada Daniele Guerreiro, vamos solicitar à Light todas essas informações, e marcar uma audiência na Chatuba com esses moradores que têm dificuldade e querem mais informações; que a Light vá até lá com sua equipe móvel pra fazer um levantamento desses medidores. Vamos encaminhar pra marcar pra que a Light vá com o carro dela e faça as medições, converse com os moradores para que eles possam entender, porque até então a população não consegue entender - só consegue entender o aumento abusivo da conta de energia elétrica. \r\n\r\nVou passar pro representante Davi Carneiro, está aí? Não está mais aí? Vou passar pra representante que vem de lá, um, por favor; vocês são de Vargem Grande, não é isso? Por gentileza, passe o microfone a ela pra ela formular a pergunta ao Dr. Camilo. Ela é moradora de Vargem Grande. Tem até aqui um documento de vocês. É Associação de Moradores do Rio Bonito, não é isso? Você tem três minutos pra se explicar.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA DA SILVA RAMOS- Boa tarde!\r\n\r\nÉ que nós somos da Comunidade do Rio Bonito e tem ficado muito sem luz: um dia o fio arrebenta, outro dia eles não vêm. E nós estamos com dificuldade, eu mesma tenho meu especial em casa que uso medicação na geladeira. E a gente está com contas altas, um mês vem 80 reais, no mês seguinte vem 160; outros com 450 reais de energia pra pagar, sendo que não têm ar condicionado, não tem nada que possa justificar esse aumento. A outra metade da comunidade é como se vivesse à lamparina. Tem o medidor e a luz muito fraca. Outra parte da comunidade ainda com poste de madeira e sem medidor.\r\n\r\nÉ isso que a gente vem pedir, pra que a Light venha fazer algo pela gente dentro da comunidade, que foi fundada em 86. Nós já temos bastante tempo de energia dentro da comunidade. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (Deputada Lucinha) - Qual o seu nome?\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA DA SILVA RAMOS - Rosângela. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (Deputada Lucinha) - Muito obrigada. Eu recebi um ofício aqui do Deputado Tio Carlos encaminhando a sua demanda, como ele sempre faz nesta Comissão. A gente comunica os Deputados das audiências públicas pra que ou participem ou se faça representar por sua assessoria ou pelo segmento da sociedade que reclama do serviço prestado. Então, vou entregar ao Dr. Camilo a sua reivindicação e espero que a Light faça uma ida lá com equipamento móvel pra verificar o que está acontecendo.\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Tem medição eletrônica lá, não né?\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA DA SILVA RAMOS - Não, são todos baixa renda. \r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Está, porque aí não justifica por ser por medição o aumento; é o analógico mesmo. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (Deputada Lucinha) - Muito obrigada.\r\n\r\nA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO - Peço permissão pra me retirar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (Deputada Lucinha) - Vou passar pro representante do Rio da Prata, de Campo Grande. Inclusive, ontem não tinha luz lá. \r\n\r\nA SRA. CHRISTIANE - Boa tarde! Meu nome é Cristiane, moradora de Campo Grande, sub-bairro Rio da Prata, que é considerado um dos melhores bairros de Campo Grande pra se morar. De novembro pra cá foi um desastre; carnaval nós nem tivemos, porque não tinha luz. Já estivemos na Light, junto com o Vereador Júnior da Lucinha, já foram tomadas várias providências e está melhorando, sim, não posso dizer que está aquilo direito, mas só que qualquer chuvinha, qualquer ventinho continua acabando a luz. Lá, como o senhor mesmo disse, o índice de inadimplência praticamente não tem, mas infelizmente está isso, só reclamação, o comércio está perdendo muito com isso porque lá é um polo gastronômico; é perda pros comerciantes quanto pra todos os moradores de lá. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (Deputada Lucinha) - Acho que o Camilo conhece já um pouco dessa questão, porque vocês estiveram com o Vereador na Light, é só pra reforçar mais uma vinda deles aqui, porque ontem estive lá no Rio da Prata pra um aniversário e também acabou a luz, porque choveu e ventou lá. Então, vamos cantar parabéns no escuro. Já estava escuro mesmo, porque choveu e ventou lá no Rio da Prata. \r\n\r\nSó para puxar a questão do Rio da Prata, Rio da Prata tem o metro quadrado mais caro de Campo Grande. Então, não justifica a Light não dar um atendimento de qualidade. O metro quadrado mais caro de Campo Grande é lá em Rio da Prata, onde se encontra o polo gastronômico, onde existem as residências mais bonitas. É tudo lá no Rio da Prata. E quem mais reclama do atendimento na área de Campo Grande é a comunidade de Rio da Prata, em que as pessoas pagam, eu pergunto: cadê sua conta? Quatrocentos e pouco. Cadê sua conta? Duzentos e pouco. Eu vejo as contas. As pessoas recebem as contas. O problema é que o atendimento é ruim, a qualidade do serviço está muito ruim. Acho que a Light tem que se dedicar mais no atendimento aos seus consumidores, aqueles que pagam, já que ela se reporta em relação à questão daqueles que furtam energia, que é muito comum na nossa cidade. Mas aqueles que pagam deveriam ter um atendimento de qualidade. Só para reforçar a fala da moradora de Rio da Prata.\r\n\r\nTem um que pediu também inscrição. Quem falta aqui?\r\n\r\nAqui se trata de uma audiência pública. A gente ouve os deputados da comissão, os deputados que não são da comissão e ouvimos também a população.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO SALES - Boa-tarde, Deputada Lucinha, Presidente dessa comissão no momento, minha pergunta não vai ser nem dirigida aos representantes da Light. Meu nome é Sérgio. Desculpa, eu não falei antes. Sou morador da cidade do Rio de Janeiro. Eles disseram que não teriam como responder hoje qualquer questionamento quanto ao chip. Então, vai ser realmente para os representantes do Inmetro que aqui estão presentes.\r\n\r\nQuanto à questão do chip, quando foi feito o estudo, enfim, que foi permitida a implantação deles, eu queria fazer três questionamentos - até a Alessandra estava aqui conversando também: se foi verificada alguma falha nele, nos testes; se positivo, se houve essa falha, qual é esse percentual de erro, dessa variação que ele pode ter; e em quais condições isso ocorreu? Se foi em sol intenso, em chuva intensa, variação da tensão por ele estar lá próximo. Enfim, a gente tem certeza que algum erro ele tem ou, então, aquele relógio não prestava de nada, porque, já que há uma mudança drástica na questão do consumo das pessoas, mas não há, dentro da casa, da residência das pessoas, elas não aumentaram. Muito pelo contrário. Como disse a Deputada Danielle, eles até diminuíram, de certa forma, o seu consumo. Mas se houve essa variação, pode ser que haja um erro também nesse chip. Então, se houve, a gente queria ouvir de vocês esse questionamento. Se foi atestada alguma falha, qual o percentual dessa falha e em qual condição, se climática, de alguma variação que houve isso. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (Deputada Lucinha) - Eu passo o microfone para o representante do Inmetro, lembrando a quem formulou a pergunta que nós vamos depois marcar uma audiência para tratar dessa questão do chip e as pessoas do Inmetro, os representantes do Inmetro e do Ipem também estarão presentes.\r\n\r\nPois não.\r\n\r\nO SR. HENRIQUE DE ARAÚJO ALVES - Boa-tarde, meu nome é Henrique. A respeito do chip instalado pela Light, o que a gente pôde atestar, até o momento, é que todos os chips tiveram o modelo atestado pelo Inmetro. O Inmetro tem um processo de aprovação de modelo. Então, o medidor passa por uma série de ensaios, de testes. Inclusive, com variação de tensão, variação de corrente e variação de temperatura, e uma série de outras testes que ele passa. \r\n\r\nQuanto aos medidores instalados em campo, ele tem uma tolerância de mais ou menos 4%. Então, só para te explicar, esse mais ou menos é o seguinte: o menos 4% seria o erro mais a favor do consumidor e o mais 4% seria o erro mais a favor da distribuidora. Então, dentro dessa faixa, que vai de menos quatro a mais quatro, o medidor pode estar dentro do limite tolerável. O ideal seria um medidor com erro zero, mas isso não existe. Todo medidor tem um erro associado. Então, essa faixa vai de mais quatro a menos quatro. \r\n\r\nQuanto a essa aprovação de modelo, os medidores são testados até 70 graus, a temperatura que a gente testa. Então, se ele está instalado a 40 graus, até 50, dependendo de onde ele esteja instalado, vocês podem ficar cientes que esse medidor foi testado e aprovado para funcionar até 70 graus de temperatura.\r\n\r\nQuanto às inspeções que nós realizamos, aqui no Rio de Janeiro, a principal foi em Sepetiba, em 2012. No princípio, nós demos um treinamento para o Ipem. O Ipem acabou acompanhando essas medições com a Light e não foram encontradas irregularidades nesses medidores. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (Deputada Lucinha) - O representante de Anchieta ainda se encontra? Com a palavra o representante de Anchieta, por favor.\r\n\r\nO SR. REPRESENTANTE DE ANCHEITA - Boa-tarde a todos. Hoje, esta reunião eu já estava esperando. Eu vim aqui, o rapaz falou que ia ter uma reunião sobre a questão das concessionárias. Eu vim hoje aqui para aproveitar e fazer um pedido. A gente vem acompanhando, eu sou da comunidade de Anchieta, Parque Esperança, e ali ao redor tem o Criança Esperança, várias comunidades ali.\r\n\r\nEntão, vocês atenderam a gente na posteação, só que essas posteações já estão totalmente deterioradas, estão corroídas.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (Deputada Lucinha) - Eucalipto? \r\n\r\nO SR. REPRESENTANTE DE ANCHEITA - Eucalipto. Inclusive, até os próprios moradores já colocaram aquelas latas de cimento para o poste não cair. E também tem vários postes antigos que estão só no ferro, em situação difícil.\r\n\r\nEu já andei pedindo à Light, infelizmente, o atendimento é muito ruim. Já fui lá, me informei, fui lá na Penha, me deram o pedido tal, dia tal vou lá, até hoje não chegaram lá.\r\n\r\nE teve um poste que estava caindo. A Light foi lá e trocou pelo poste de cimento. Só que eles cavaram, quebraram a manilha de esgoto e enfiaram o poste ali dentro da manilha de esgoto, ali no local onde passa a manilha. Esse poste, como ele é pesado, é um poste enorme, o que acontece? Eu acho que o solo não está firme, ele está com tendência de cair. Eu já fiz um pedido lá, mas, até hoje não fui atendido. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (Deputada Lucinha) - O senhor tem o número do protocolo para poder passar para ele agora?\r\n\r\nO SR. REPRESENTANTE DE ANCHEITA - Não, não.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (Deputada Lucinha) - Então, anota, por favor, o endereço para eu passar para ele. \r\n\r\nO SR. REPRESENTANTE DE ANCHEITA - Vou anotar. Inclusive, nós temos uma rua chamada Doutor Renato Vasconcelos, foi ex-presidente da Light. Essa rua, o pessoal lá não tem o atendimento da Light. A Rio Luz colocou a fiação mas não tem o atendimento, o pessoal está querendo colocar os postes, o relógio, e tem muitos companheiros lá que querem pagar a Light, até porque a conta de luz dá a você um atestado de residência. Então, tem muita gente cobrando isso aí. Seria superinteressante vocês atenderem isso porque, no que precisar de mim, até porque a área está um pouco agitada, pode contar comigo, a gente acompanha lá, a gente entra lá, conversa com as pessoas, está ok?\r\n\r\nMuito obrigado pela atenção de vocês. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (Deputada Lucinha) - Eu vou pedir ao senhor morador de Anchieta que, por favor, anotasse, por gentileza, o seu nome e o endereço desse poste para que a gente possa passar, já que é uma questão emergencial, para ver se a Light consegue resolver de forma mais eficaz.\r\n\r\nTem mais algum membro da sociedade civil que queira fazer uso da palavra? Não? Todo o mundo que está aqui já foi ouvido? Então, antes de encerrar, eu gostaria de esclarecer aos representantes da Light que, da mesma forma que vamos proceder com a Ampla, que nós vamos fazer reuniões regionalizadas, através das solicitações dos vereadores, das associações de moradores, das entidades, vamos fazer reuniões regionalizadas na área de Mangaratiba, que é área da Ampla, em outras áreas, Parati, vamos fazer reuniões regionalizadas com a Ampla. Da mesma forma, vamos realizar com a Light, onde existe a maior demanda em termos de reclamação.\r\n\r\nDesde o início do ano, assim que eu tomei posse como vice-presidente da comissão, junto com o Deputado Waguinho, o número de reclamações aumentou bastante em relação à qualidade do serviço. \r\n\r\nEntão, para que esse trabalho possa fluir de maneira correta, com a participação da população, essas reuniões regionalizadas vão dar oportunidade aos municípios mais distantes, no caso, a Light atende Belford Roxo, parte de Caxias, então, a gente pega lá uma área de Belford Roxo e de Caxias e faz uma reunião com esses quatro, cinco municípios, para que a população possa tomar conhecimento e possa participar.\r\n\r\nIsso é uma questão que eu queria deixar aqui, como foi colocado para a Ampla, também para a Light, essa participação nessas reuniões regionalizadas, a demanda dos deputados é nesse sentido. Hoje nós temos setenta deputados na Casa, nós temos quase que 40% no interior. Então muitos não conseguem chegar aqui no dia de segunda-feira porque têm que atender as suas bases. E, hoje, a audiência pública foi numa segunda-feira. Por isso, talvez, tenha pouca participação dos deputados. Já no dia que teve a audiência da Ampla, tiveram muito mais participantes. \r\n\r\nMas, queria colocar essa questão, que a Light levasse isso em consideração, dessas reuniões regionalizadas, nós iremos marcar, entrar em contato com...\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Comigo mesmo. Comigo mesmo, pode ser. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (Deputada Lucinha) - Camilo. Contigo, Camilo, entrar em contato com você para que se possa marcar e essas reuniões acontecerem. \r\n\r\nE em relação à questão do Município do Rio de Janeiro, vou fazer a solicitação, e faço questão de ir lá te entregar a relação de todas as obras...\r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Sem problema. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (Deputada Lucinha) - ...que já estão acontecendo, para que a Light possa entrar em conjunto, entrar junto da obra, para não ficarem os postes pelo meio da rua, nem a obra incompleta, em função, numa questão da prestação.\r\n\r\nEm relação à questão do chip, foi aprovado já por nós, membros da Comissão - eu, Daniele, o Deputado Waguinho, o Deputado Pedro Fernandes também - de marcar uma reunião para discutir a questão do chip. Aí sim, tentar trazer a Famerj, Faferj, as associações de moradores que mais questionam, para que se possa explicar com mais detalhes essa questão do chip, que é o maior questionamento hoje, na sociedade, é em relação à questão do chip. \r\n\r\nAté entende que pagar mais cara a conta de energia, porque as termelétricas estão em funcionamento, mas não consegue entender porque antes, no relógio, era um valor e hoje é outro. \r\n\r\nAs equipes móveis que a Light, elas não têm uma quantidade suficiente para cobrir todas essas demandas, esses questionamento, que são diversos. É mais fácil discutir com a sociedade de que forma foi feita essa questão da implantação do chip. O representante do Inmetro disse que foi aprovado por eles. Quero saber qual o nome dos técnicos que aprovaram, quais os equipamentos que são usados, que tipo de chip é colocado, para quantas caixas daquelas quantos chips estão alocados, quantos medidores. Esses detalhamentos todos, nós vamos querer saber. Não é? Cada caixa são dezesseis medidores, às vezes tem mais, em média são dezesseis - pode ser que eu esteja errada -, e o furto de energia também já acontece lá em cima. Também já conseguem furtar energia lá em cima, então não significa que através do chip resolveu o problema de furto de energia, porque continua existindo. \r\n\r\nEntão é importante essa reunião para discutir essa questão do chip, como também a lei que me trouxeram aqui - não chega a ser uma lei, e sim uma resolução, não é isso? -, a minha assessoria levantou; não é uma lei, é uma resolução. E essa resolução, nós vamos analisar e vamos a Brasília discutir com os representantes do Rio de Janeiro na Câmara Federal, para ver se a gente consegue modificar ou, então, através da própria bancada do Rio de Janeiro, alterar isso na legislação, porque é uma demanda da sociedade. \r\n\r\nDesde já gostaria de agradecer a presença de todos vocês, dizer que todo mundo aqui teve direito de uso da palavra, não só os representantes da Light, como também os representantes da sociedade civil. Os deputados. Todos tiveram o direito de se manifestar, de forma democrática, é claro, e agradecer a presença de todos e dar uma boa tarde a todos vocês.\r\n\r\nBoa-tarde e muito obrigada. \r\n\r\nO SR. EDUARDO CAMILO - Boa-tarde. Obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (Deputada Lucinha) - Está encerrada a audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS WAGUINHO E LUCINHA.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de maio de dois mil e quinze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, com a presença dos Senhores Deputados ZEIDAN -, Presidente; ELIOMAR COELHO e JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, A Senhora Presidente deu por abertos os trabalhos, e procedeu a leitura da pauta. Mencionou que a discussão dos Requerimentos feitos pelos Senhores Deputados, propondo Audiências Públicas, ficará para a próxima reunião, para que os membros desta Comissão tenham mais tempo para elaborar as suas demandas. Declarou que no dia 05.05.2015 distribuiu os Projetos de Lei nºs 1201/2012, do Deputado Waguinho, e a Emenda de Plenário, ao Projeto de Lei nº 3002/2005, do Deputado Paulo Melo. Em seguida, a Senhora Presidente passou a palavra ao Deputado Eliomar Coelho para exarar o seus pareceres: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 462/2011, do Deputado Paulo Ramos. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO nºs 1, 3 e 4, e CONTRÁRIO À EMENDA nº 2, ao Projeto de Lei nº 3002/2005, do Deputado Paulo Melo. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando, a Senhora Presidente solicitou ao Deputado Jorge Felippe Neto que fizesse a leitura do parecer exarado pelo Senhor Deputado Edson Albertassi, FAVORÁVEL, com voto em separado do Deputado Eliomar Coelho, ao Projeto de Lei nº 1201/2012, do Deputado Waguinho. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O mesmo Senhor Deputado leu, também, o parecer exarado pelo Deputado Dica, FAVORÁVEL, com voto Contrário do Deputado Jorge Felippe Neto, ao Projeto de Lei nº 3117/2014, do Deputado Paulo Ramos. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em atendimento ao artigo 40 do Regimento Interno, a Senhora Presidente passou a Presidência ao Deputado Eliomar Coelho, que por sua vez, franqueou a palavra a Deputada Zeidan para exarar o seu parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3097/2014, da Deputada Enfermeira Rejane. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Como nada houvesse a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Paulo Sérgio Tavares de Souza, secretário, matricula 201.136-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, quatorze de maio de dois mil e quinze. (a) Paulo Sérgio T. Souza - Secretário (a) Deputada ZEIDAN - Presidente.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA NO PERÍODO DE 01 A 09 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nNo primeiro dia do mês de abril de dois mil e quinze, às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JORGE FELIPPE NETO; e JANIO MENDES, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou a reunião, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação, as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1/2015, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que “Modifica o Inciso II do Artigo 89, altera o Inciso 156, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral”. Foram incorporadas, ao texto, as Emendas nºs 1, 2 e 3 aprovadas em Plenário; Redação Final da Indicação Legislativa nº 235/2012, de autoria do Deputado Marcos Vinícius, que “solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a criação e implantação do Programa 'Centro de Convivência e Atenção para o Idoso - CCAI' nos municípios do Estado do Rio de Janeiro”. Foi incorporada, ao texto, a Emenda de Plenário aprovada. Em seguida, foram votadas as duas Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia oito de abril de dois mil e quinze, para analisar as seguintes redações: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 57/2015, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “Altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 6 de maio como o Dia do Psicanalista, e dá outras providências”. O texto foi reescrito com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1584/2008, de autoria do Deputado André do PV, que “Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores - PAMPA, e dá outras providências”. Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário. Antes de votar as redações, a Comissão de Redação apresentou emendas de Redação a este último projeto, que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foram votadas as duas Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia nove de abril de dois mil e quinze para apreciar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1130/2011, de autoria do Deputado Marcio Pacheco, que “Institui o Programa Estadual de Reabilitação da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e a Emenda de Plenário nº 7. Antes de votar a redação, a Comissão de Redação apresentou emendas de Redação, que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária, matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente, suspendendo-se a reunião às nove horas e vinte e cinco minutos. Sala das Comissões, nove de abril de dois mil e quinze. (a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária; Deputado GERSON BERGHER, Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA GESTÃO PRECÁRIA DA PETROBRAS \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 02/2015)\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e quinze, às onze horas e quarenta e cinco minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 02/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI e com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, Vice-Presidente, LUIZ PAULO, Relator, PAULO RAMOS, ANDRE CECILIANO e JÂNIO MENDES, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos, registrando a presença do Senhor JOSÉ ROBERTO RODRIGUES AFONSO, convidado por esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o assunto objeto da CPI. Em seguida, foi passada a palavra ao convidado que realizou uma ampla explanação sobre os aspectos fiscais e tributários, do setor de petróleo e da Petrobras, por conta de sua área de especialidade em finanças públicas, destacando: que a crise na Petrobras decorreu através dos preços administrados dos combustíveis e um plano ambicioso de investimentos, sobretudo depois do pré-sal, causando assim, deterioração da governança corporativa, piora da lucratividade, endividamento crescente com bancos oficiais, decrescente arrecadação de tributos e participações em petróleo e brutal perda do patrimônio público. Terminada a explanação, o Senhor Presidente concedeu a palavra a cada um dos membros para que fizessem perguntas ao convidado, que foram prontamente respondidas. Retomando a palavra, o Senhor Presidente mencionou que há a necessidade de recuperação econômica e financeira da Petrobras e também a importância de uma revisão da legislação tributária no nosso país, solicitando ao convidado que se o mesmo tiver algum estudo ou alguma informação que possa contribuir para que a CPI apresente no seu relatório alguma intenção, que faça este encaminhamento, pois ajudará muito o Estado do Rio de Janeiro nesse momento de crise. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 21 de maio de 2015. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário (a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente \r\n\r\nId: 1847472"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                    "1847473": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5366/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16410/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOELMA DOS ANJOS JUVINO, matrícula nº 417.369-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Gouveia Ferreira Pinto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5367/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16706/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEARIS ARÊAS DE FREITAS, matrícula nº 420.596-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5368/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16731/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, matrícula nº 418.881-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 16.06.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16787/2015 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 16.06.2015.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 661/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº\r\n\r\n16680/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária JOAQUINA CONCEIÇÃO COSTA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.386-0, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão de Indicações Legislativas - Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da dispensa de Luiz Claudio Faustino.\r\n\r\nEm 11.06.2015.\r\n\r\n* ATO \"E\"/GS/Nº 639/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada IRINEIA CRISTINA RAVELLI, matrícula nº 306.722-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, em 1ª ocupação.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O de 12.06.2015.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/GS/Nº 640/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EDSON VIRLA FILHO, matrícula nº 304.634-9, para exercer a função gratificada de Auxliar II, símbolo CAI - 17, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da dispensa de IRINEIA CRISTINA RAVELLI.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O de 12.06.2015.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 16/06/2015\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 593/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Informática para a Diretoria-Geral da Alerj, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL-3, atualmente exercido pela servidora Aline Jeucken da Silva, matrícula nº 419.277-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 594/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Informática para a Diretoria-Geral da Alerj, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor Paulo Henrique Rocha Dias, matrícula nº 408.994-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 1 6.06.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16554/2015 - SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de\r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 16/06/2015\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos n°s:\r\n\r\n15527/2015 - ANA RITA DA SILVA BECKER\r\n\r\n15528/2015 - CLAUDIO ESTEVAM COUTINHO\r\n\r\n15529/2015 - JOSÉ CARLOS LEAL MARTINS\r\n\r\n15531/2015 - JÚLIO DIAS NETO\r\n\r\n15532/2015 - LEANDRO DE OLIVEIRA PINHO\r\n\r\n15533/2015 - MAURO SÉRGIO SCARABELLI DE SOUZA\r\n\r\n15534/2015 - NELMA DE ANDRADE CORRÊA PALMA\r\n\r\n15535/2015 - RICARDO CORDEIRO REGIS GARRIDO PENHA\r\n\r\n15536/2015 - ROGERIO RAMOS EVANGELISTA\r\n\r\n15537/2015 - WILMA MARIA SANTOS DIAS\r\n\r\n15540/2015 - WELLINGTON DE SOUZA BRUM\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1847473"
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                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, ANDRÉ LAZARONI e JORGE FELIPE NETO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 18 de junho de 2015 às 14:45 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n.DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: “APRESENTAÇÃO, PELO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DOS NÚMEROS DA VIOLÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 16 de junho de 2015\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos; e MÁRCIA JEOVANI, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS ABRAHAO e MARCOS MULLER, membros suplentes da Comissão da Pessoa com Deficiência, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 18 de junho de 2015, 5ª feira, às 11 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, ALERJ, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA MAIOR IDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos; e MÁRCIA JEOVANI, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS ABRAHAO e MARCOS MULLER, membros suplentes da Comissão da Pessoa com Deficiência, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 18 de junho de 2015, quinta-feira, às 10:45 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 2225/2013, do Deputado LUIZ PAULO, que “Determina a inclusão de pessoas com deficiência psicossocial nos programas de qualificação profissional promovidos pelo Poder Executivo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 485/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Autoria a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para deficientes visuais, na forma que menciona”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 26/2015, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Autoriza o Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores públicos ou militares que sejam legalmente responsáveis por pessoa portadora de necessidades especiais que requeira atenção permanente”.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 3253/2014, dos Deputados Xandrinho e Domingos Brazão, onde “Fica assegurado aos portadores de deficiência física, mental, síndrome ou transtornos psicológicos o acesso a imóveis residenciais construídos através de programas sociais para habitação do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 102/2015, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 887, de 10 de setembro de 1985, incluindo a obesidade mórbida na reserva de assentos no transporte público coletivo, e revoga a Lei 2.718, de 24 de abril de 1997, na forma que menciona”.\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 728/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Institui o Programa para Tratamento de Doenças Raras no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 2527/2013, do Deputado Fábio Silva, que “Torna obrigatório em supermercados, hipermercados e/ou congêneres o serviço de empacotador nos caixas de atendimento prioritário, e dá outras providências”.\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 2533/2013, do Deputado Bernardo Rossi, que “Dispõe sobre a distribuição domiciliar de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação para idosos e pessoas com deficiência, previamente cadastradas no Sistema Único de Saúde - SUS - RJ”.\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 2846/2014, do Deputado Samuel Malafaia, que “Torna obrigatória a divulgação do programa Esporte RJ”.\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO PARA REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA DO AUTISMO.\r\n\r\nIV - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA , ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIA JEOVANI, TÂNIA RODRIGUES e EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 16 de junho de 2015, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 2849/2014, da Deputada Rosângela Gomes, que “Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa Estadual de Incentivo para as Mulheres que pretendem se tornar taxistas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 2884/2014, da Deputada Rosângela Gomes, que “Inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “O dia da Mulher Universal” a ser comemorado anualmente no dia 19 de abril”.\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “FÓRUM ESTADUAL PERMANENTE DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ”.\r\n\r\nIV - DELIBERAÇÃO DE VISITA ÀS MATERNIDADES DE SÃO GONÇALO, BELFORD ROXO E ZONA OESTE.\r\n\r\nEm 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 17 de junho de 2015, às 13:45 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n. Relator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 1657/2008, do Deputado André Corrêa, que “Altera a Lei nº 4.185, de 29 de setembro de 2003”.\r\n\r\n2- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1102/2011, dos Deputados Wagner Montes e André Lazaroni, que “Altera a Lei nº 5981/2011, que “Dispõe sobre a criação do portal da transparência das Ong's, Oscip's e demais entidades que recebam recursos públicos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 1393/2012, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a aquisição de móveis de madeira de reflorestamento por parte do poder público, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 2143/2013, da Deputada Rosângela Gomes, pelo qual “Fica o Poder Executivo autorizado a fornecer coletes diferenciados para as policiais militares e civis no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 2276/2013, da Deputada Rosângela Gomes, pelo qual “Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa Estadual de Prevenção a Violência contra Jovens Negros no âmbito do Estado do Rio de Janeiro ”.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 2277/2013, da Deputada Rosângela Gomes, que “Altera a Lei nº 5.645/2010 e inclui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana de Incentivo à Adoção de Animais Domésticos”.\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 2321/2013, do Deputado Rosenverg Reis, que “Isenta-se aos portadores de veículos automotores, cujo veículo tenha sido objeto de furto ou roubo, o pagamento de qualquer taxa obrigatória à regularização de um outro veículo, junto ao Detran”.\r\n\r\n. Relator: Deputado WAGUINHO\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 2991/2014, da Deputada Cidinha Campos,que “Altera a Lei 5504, de 15 de julho de 2009, que proíbe a cobrança de serviços de atendimento ao cliente - 0300- na forma que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n. Relator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 659/2011, do Deputado Waguinho, que “Modifica a Lei nº 1954/92, que trata do incentivo à cultura e dá outras providências.”\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº1788/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, que “ Cria o Programa 'Amigo do Idoso' em todo o Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 2285/2013, da Deputada Lucinha, que “Dispõe sobre a criação do programa 'Incentivo à Coleta Seletiva' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 2389/2013, do Deputado André Corrêa, que “Regulamenta o tráfego de veículos pesados nas rodovias e estradas estaduais”.\r\n\r\nIII- DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO SOBRE AS METAS E OBJETIVOS PARA O PLANO PLURIANUAL 2016/2019 E PARA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016, NAS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIV - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS CONJUNTAS COM A COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS PARA DISCUSSÃO DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL REFERENTE AO BIMESTRE E QUADRIMESTRE/2015, CONSOANTE OS ARTIGOS 52, 54, 55 E SEU PARÁGRAFO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000.\r\n\r\nV- DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM TEMA CONTROLE INTERNO.\r\n\r\nVI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AS CONTAS DE GESTÃO, EM CONFORMIDADE COM O ATO NORMATIVO Nº 1 DA COMISSÃO.\r\n\r\nVII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM AS SECRETÁRIAS ESTADUAIS PARA TRATAR SOBRE AS METAS E OBJETIVOS PARA O PLANO PLURIANUAL 2016/2019 E PARA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016.\r\n\r\nSala das comissões, em 15 de junho de 2015\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, FLAVIO SERAFINI, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, COMTE BITTENCOURT, membros titulares e os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES e DR. JULIANELLI, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 DE JUNHO DE 2015, QUINTA-FEIRA, às 09 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2015. \r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente da Comissão\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 542/14\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE SUPORTE DE INFORMÁTICA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nSTRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JUNHO/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de “software” AutoCAD 2015.\r\n\r\nPROCESSO N°: 8.734/2014\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 16/06/2015 às 14:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 16/06/2015 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço negociado)\r\n\r\nMAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA - R$ 37.370,00 (trinta e sete mil trezentos e setenta reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JUNHO/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 23A/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de lavanderia.\r\n\r\nPROCESSO N°: 5.196/2014\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL ADMINISTRAÇÃO-SDGA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 16/06/2015 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 16/06/2015 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço negociado)\r\n\r\nTOALHEIROS REAL LTDA - R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 17 de junho de 2015.\r\n\r\n(09 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res. 07/15)\r\n\r\nCPI DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO convoca nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; ZEIDAN, Relatora; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e MÁRCIA JEOVANI, Membros Titulares, para a 9ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 17 de junho de 2015, às 10h, na Sala 311, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, quando contaremos com a presença, como palestrantes, do Excelentíssimo Senhor Coronel Erir Ribeiro Costa Filho, Secretário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Ilustríssimo Senhor Jaime Melo, Presidente da Fundação Santa Cabrini, e das Ilustríssimas Senhoras Patricia Freitas dos Santos e Ivone Senra, Coordenadoras da SEAP.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\n(Edital DO 15.06.2015)\r\n\r\n13h\r\n\r\n(Res. 05/15)\r\n\r\nCPI DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR OS INTERESSES EM INCENTIVAR E FINANCIAR A PRÁTICA DO ABORTO NO ESTADO, O COMÉRCIO DE PRODUTOS E AS CLÍNICAS QUE FAZEM O PROCEDIMENTO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, MÁRCIO PACHECO - Vice-Presidente, JÂNIO MENDES - Relator, PAULO RAMOS, MÁRCIA JEOVANI, TIAGO MOHAMED e DR. DEODALTO, membros efetivos, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 17 de junho de 2015, quarta-feira, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\n(Edital DO 15.06.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos, e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, MARCOS ABRAHÃO e EDSON ALBERTASSI, membros suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 17 de junho de 2015, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a participação do Excelentíssimo Senhor Christino Áureo, Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária - Seapec, para apresentar as políticas públicas, metas e prioridades da pasta aos membros deste órgão técnico. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\n(Edital DO 12.06.2015) \r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes, para a 5ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 17 de junho de 2015, às 13:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão sobre Propostas de Metas e Objetivos para o Plano Plurianual 2016/2019 e para a Lei Orçamentária Anual de 2016, como forma de democratizar e incentivar a participação; da Secretária de Segurança, da Polícia Civil e Da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Com os seguintes convidados: - Dr. JOSÉ MARIANO BELTRANE - Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro; - Dr. FERNANDO DA SILVA VELOSO - Delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; - CORONEL ALBERTO PINHEIRO NETO - Comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(Edital DO 16.06.2015) \r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos, e DIONÍSIO LINS, ANDRÉ LAZARONI, BENEDITO ALVES, CORONEL JAIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 17 de junho de 2015, às 13:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: l - Distribuição de proposições; ll - Discussão e votação de pareceres: 02 pareceres; III - Deliberar sobre a realização de Audiência Pública reservada para debate sobre a denúncia relativa à deserção de Bombeiros Militares envolvidos com o uso de drogas, incluindo bebida alcoólica, convocando o Sr. Comandante Geral da Corporação, que deverá ser acompanhado do Diretor de Saúde e do Diretor de Pessoal. Solicitação feita pelo Deputado Paulo Ramos, através do Ofício GDPR Nº 126/2015; IV - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO BOLSONARO. \r\n\r\n(Edital DO 15.06.2015)\r\n\r\n13:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 17 de junho de 2015, às 13:45 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições: II - Discussão e votação de pareceres: 12 pareceres; III- Deliberação de Audiências Públicas da Comissão de Orçamento sobre as Metas e Objetivos para o Plano Plurianual 2016/2019 e para a Lei Orçamentária Anual de 2016, nas Regiões do Estado do Rio de Janeiro; IV - Deliberação de Audiências Públicas Conjuntas com a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais para Discussão dos Relatórios de Gestão Fiscal referente ao bimestre e quadrimestre/2015, consoante os artigos 52, 54, 55 e seu parágrafo 2º da Lei Complementar nº 101/2000; V- Deliberação de Audiência Pública com tema Controle Interno; VI - Deliberação de Audiência Pública sobre as Contas de Gestão, em conformidade com o Ato Normativo nº 1 da Comissão; VII - Deliberação de Audiências Públicas com as Secretárias Estaduais para tratar sobre as Metas e Objetivos para o Plano Plurianual 2016/2019 e para a Lei Orçamentária Anual de 2016.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(Edital DO 16.06.2015) \r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO, MARCOS ABRAHÃO, PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA, Membros Efetivos, e ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, IRANILDO CAMPOS, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e ROSENVERG REIS, Membros Suplentes, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 17 de junho de 2015, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I. Discussão e votação de pareceres: 07 pareceres; II. Deliberações sobre diversos assuntos; III. Considerações finais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Edital DO 15.06.2015)\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL CHICO ANÍZIO, NA RUA AMARAL, Nº 26 - TIJUCA\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes, para a 12ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 17 de junho de 2015, às 10 horas, na Escola Estadual Chico Anízio, na Rua Amaral, nº 26, Tijuca, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Projeto Político Pedagógico da Escola Estadual Chico Anízio.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO 16.06.2015)\r\n\r\nAUDITÓRIO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO - ANEXO DA RUA DA ALFÂNDEGA\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, assim como os membros suplentes da, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 17 de junho de 2015, 4ª feira, às 11 horas, no Auditório da Escola do Legislativo Fluminense, prédio anexo da ALERJ, sito à Rua da Alfândega, 08, para tratar de ACESSIBILIDADE NOS EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS URBANOS PARA OS JOGOS PARALÍMPICOS, com a presença de representantes da Empresa Olímpica Municipal, do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016, da Autoridade Pública Olímpica, do Comitê Paralímpico Brasileiro e da Subsecretaria de Projetos Especiais da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Edital DO 16.06.2015)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO TÉCNICO DAS IMPRESSORAS \r\n\r\nPARA TODOS OS DEPARTAMENTOS DA ALERJ \r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) APRESENTA NOVAS DATAS, no mês de junho, para o Treinamento Técnico das Impressoras utilizadas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária de 3 horas.\r\n\r\nA capacitação é destinada a todos os funcionários da Alerj, devendo cada Chefia e Gabinete indicar, pelo menos, 01(um) funcionário. Serão desenvolvidos 3 (três) encontros, sendo cada encontro direcionado a um determinado tipo de impressora, tendo em vista existirem três modelos de equipamentos diferentes nos diversos gabinetes, departamentos e diretorias da Alerj.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nA capacitação será realizada no Auditório, na Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar, conforme cronograma abaixo:\r\n\r\nDATAS:\r\n\r\n22 de junho das 10h às 13h \r\n\r\nCapacitação Impressora - Brother MFC - 8890\r\n\r\n23 de junho das 10h às 13h \r\n\r\nCapacitação Impressora - Toshiba E-studio 200L\r\n\r\n24 de junho das 10h às 13h \r\n\r\nCapacitação Impressora - Xerox WorkCentre 5330\r\n\r\nOBJETIVO:\r\n\r\nCapacitar os usuários das impressoras nos três modelos de equipamentos diferentes presentes nos vários setores, departamentos, gabinetes e diretorias da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS:\r\n\r\nCapacitar os usuários para a utilização mais adequada do equipamento, Conhecer e operar os serviços e funções do equipamento; Bem como saber como utilizar, solucionar os problemas e Duplicar a informação para seu setor com capacidade de ensinar outras pessoas a usar o equipamento/impressora.\r\n\r\nUtilizar softwares básicos e aplicativos em geral, identificar os componentes e verificar o correto funcionamento dos equipamentos e softwares do sistema de informação interpretando orientações dos manuais, bem como analisando o funcionamento entre eles. \r\n\r\nIdentificar a origem de eventuais falhas no funcionamento, em seus periféricos e softwares básicos, avaliando seus efeitos para dialogar de modo mais eficiente com os técnicos da Manutenção e Suporte em Informática da Casa sobre a solução dos entraves.\r\n\r\nDescrever características técnicas básicas dos equipamentos e componentes atendendo as necessidades do usuário, para que tenham capacidades adequadas para corrigir as falhas básicas nos periféricos e softwares. \r\n\r\nIdentificar meios físicos, dispositivos e padrões de comunicação, reconhecendo as implicações de sua aplicação no ambiente de rede.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\nIntrodução | Configurações da máquina para a rede| Usar o aplicativo instalador das impressoras | Configuração pelo painel de controle | Assistente de Instalação do Driver | Impressão em rede no sistema Operacional | Impressão ponto a ponto TCP/IP básica | Impressão via Internet | Gerenciamento via Web | Operação de Impressão, Cópia, Fax via Internet e Escaneamento para E-mail e para Flash Drive | Servidor de E-mail | Recursos de segurança, localização e solução de falhas\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas pelo próprio interessado através do link http://goo.gl/forms/VBXajbfU2v , até o dia 8 de junho de 2015.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o Treinamento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, na data do curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 09 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso ____________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias _________________ do mês de _______________, no horário de _______ às ________, que o(a) funcionário (a) ____________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste _________________(gabinete/diretoria/departamento/Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO CERIMONIAL PÚBLICO, PROTOCOLO E ETIQUETA. \r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ apresenta o Curso Cerimonial Público, Protocolo e Etiqueta, nos termos do Decreto 70.274 de 09/03/1972, que regulamenta as instruções básicas sobre Cerimonial Público em solenidades oficiais brasileiras. \r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: funcionários lotados na Subdiretoria-Geral de Cerimonial, servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; servidores do Poder Legislativo Municipal do Estado do Rio de Janeiro e demais instituições conveniadas. \r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 35(trinta e cinco) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 16 (dezesseis) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 27 (segunda-feira) e 28(terça-feira) de JULHO\r\n\r\nHorário: 9h às 17h, com intervalo para almoço.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nO curso buscará fornecer aos participantes, domínio e segurança para executar atividades de cerimonial, utilizando os conhecimentos e técnicas adequadas às suas necessidades.\r\n\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS:\r\n\r\nAtuar como introdutor de visitas; Criar sistemas de cumprimentos; Planejar, organizar e coordenar reuniões, seminários, assinatura de atos, posses e demais solenidades; Elaborar roteiros, programas de visitas; Expedir convites, ofícios; Providenciar bandeiras, hinos, presentes institucionais; Determinar acessos, dispositivos, lugares de autoridades; Contratar bufê, recepcionistas, tradutores e demais serviços; Delegar responsabilidades à equipe envolvida; Supervisionar e acompanhar os eventos.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nA metodologia usada no curso será a exposição teórica, fundamentada por autores consagrados, com a discussão de pesquisas e estudos sobre o assunto. Estudos de caso com base em experiência de trabalho e relatos com base na vivência profissional dos participantes. Exibição de vídeos e slides para melhor fixação do conteúdo. Uma apostila sobre o tema acompanha o curso. Principais métodos: Aulas expositivas, Exibição de vídeos, Estudos de caso.\r\n\r\nLogística do curso: Para o treinamento, a sugestão é de um espaço com mesas e cadeiras no formato de sala de aula ou auditório. Projetor multimídia para apresentação de Power point e vídeo, microfone. Quadro branco e/ou flip chart. Internet, som.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nMódulo I.\r\n\r\nConceituação e noções de Cerimonial, Protocolo e Etiqueta. A Ordem Geral de Precedência 1. Fundamentos do Cerimonial Público, as funções do cerimonial, os rituais e os símbolos;\r\n\r\n2. A etiqueta social: origem e evolução;\r\n\r\n3. Legislação utilizada;\r\n\r\n4. Decreto 70.274 - aplicabilidade e indicativos nos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário;\r\n\r\n5. Precedência nas empresas públicas, privadas, na igreja, nos organismos internacionais, no MERCOSUL;\r\n\r\n6. Mesas e dispositivos com autoridades, o lugar de honra;\r\n\r\n7. As formas de tratamento. Uso correto dos pronomes de tratamento nos ofícios e convites. As novas recomendações;\r\n\r\n8. Símbolos Nacionais: Bandeira e Hino;\r\n\r\n9. Convites: papel, formato, texto e tipos. Os cartões;\r\n\r\n10. Tipos de Trajes: Esporte, passeio, passeio completo, gala, trajes especiais; Indicação dos trajes nos convites, recomendações e bom senso; Imagem: considerações gerais sobre dress code em ambientes profissionais.\r\n\r\nMódulo II.\r\n\r\nA Questão Comportamental Planejamento e Organização de Eventos.\r\n\r\n1. O perfil do profissional de cerimonial, as relações de trabalho e a questão comportamental;\r\n\r\n2. Definições de evento;\r\n\r\n3. As principais etapas: planejamento, organização, execução e avaliação;\r\n\r\n4. A estrutura e o dimensionamento do evento: Logística, ambiente, sonorização, ventilação, estacionamento, segurança e saúde;\r\n\r\n5. Ambiente interno: palco, praticável, banner, mesa, cadeiras, equipamentos multimídia, sala vip, decoração, serviço de bufê;\r\n\r\n6. Mestre de Cerimônias - o perfil do profissional;\r\n\r\n7. Elaboração do roteiro do locutor, programa de visitas, roteiro da solenidade, a ordem dos trabalhos, a nominata;\r\n\r\n8. Check list: rol de providências a serem tomadas;\r\n\r\n9. Mailing list - lista de autoridades, convidados, imprensa;\r\n\r\n10. Tipos de eventos: reunião, seminário, inauguração, posse, sessão solene, assinatura de atos, café da manhã, coquetel, aposição de retrato, outros.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 20 de julho:\r\n\r\nLink: http://goo.gl/forms/lEc8hVVoT0\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs.: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 16 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso ______________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ as ____ horas, que o (a) funcionário (a) ______________, matrícula nº _________, vínculo ________________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no (a) _______________ (gabinete do deputado (a) /diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1847474"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "1847475": [
                        "II - IPALERJ",
                        "ATA DA 1ª (PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2015. (BIÊNIO 2015/2017).\r\n\r\nÀs 14:00 (quatorze) horas do dia 16 (dezesseis) de junho de 2015 (dois mil e quinze), na sede do IPALERJ situada à rua do Carmo, nº 11 - 5º andar, Centro/RJ, reuniu-se o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, sob a presidência do senhor Josias Ávila Júnior e com a presença dos senhores conselheiros Deputados Maria das Graças Tuze de Matos, e João Alves Peixoto e servidores Jocelino Alves Cabral, Lauro Fernandes Pereira e Gilberto Martins Velloso. O Conselheiro Deputado Edson Albertassi, teve a ausência justificada em função de compromisso junto à ALERJ. Presentes ainda, o Dr. Luiz Eduardo Torres Silva, Consultor Jurídico e o senhor Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente. Passando ao exame da pauta, o Conselho Deliberativo decidiu: DEFERIR, nos termos do parecer da perícia médica, os seguintes processos de credenciamento: nº 5092/13, de Centevasc Ltda., na especialidade de angiologia; nº 1673/14, de Clínica de Cirurgia Maxilofacial - ME, nos serviços oferecidos; nº 3497/14, da Clinica Oftalmol. Dra. Danielle Eirele, nos serviços oferecidos; nº 3500/14, de Francisco Almeida Conte, nas especialidades de reumatologia e fisiatria; nº 3501/14, de Luiza Balbi Conte, na especialiadade de fisioterapia; nº 4775/14, do Centro Médico da Ribeira ltda., na especialidade oferecida; nº 3722/14, do Laboratório Biomédico ltda., nos serviços oferecidos; nº 6299/14, de Clínica de Exames Otorrinolaringológicos, na especialidade oferecida; nº0803/15, de KCH Consultoria Técnica Alimentar e Nutricional, nos serviços oferecidos; nº 0958/15, de Dream Care Serviços Médicos e Hospitalares, nos serviços oferecidos; nº 1079/15, de Igor Clare Pochmann da Silva, nas especialidades de ortopedia e traumatologia; nº 1307/15, de Amanda Tavares de Almeida, na especialidade de fisioterapia; nº 1342/15, de Roger William dos Santos Duarte, na especialidade de fonoaudiologia; nº 1426/15, de Air Liquid Brasil Ltda., nos serviços oferecidos; nº 1479/15, de Garcia Alejandro Vergara Figueira, nos serviços oferecidos; nº 1500/15, de Alan Robert Wieczorek, nas especialidades de ortperia e traumatologia; nº 1621/2015, de Samer - Serviço de Assistência Médica de Rezende, nos serviços oferecidos; nº 2065/15, do Centro de Tratamento de Tumores Botafogo Ltda, nos serviços oferecidos; nº 2069/2015, de Seg Medic - Assessoria em Saúde Ocupaciolan, nos serviços oferecidos; nº 2097/15, de Endogastro Meier Consultório Médico, nos servços oferecidos; nº 2443/15, de Samuel Duarte dos Santos, nos serviços oferecidos; nº 2446/15, de Clipse Associados Ltda, nos serviços oferecidos; nº 2474/15, de Clínica de Diálise Inga, nos serviços oferecidos; nº 2476/15, de José Renato Ludolf Paixão, nas especialidades de neurologia e neurocirurgia; nº 2493/15, de Adilan Villote Ajara Boncrino, nos serviços oferecidos; nº 2499/15, de Fernando Sá Freire de Pinho Junior, como cirurgião geral; nº2721/15, de Diagnóstico da América S/A, nos serviços oferecidos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da ata. Reaberta a reunião, é a ata lida e aprovada por unanimidade. Para constar, eu, Myrthes Felisberto de Faria, Chefe de Gabinete do Diretor Superintendente, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e por e por todos os presentes. Myrthes Felisberto de Faria, Chefe de Gabinete do Diretor Superintendente; Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente; Josias Ávila Júnior, Presidente; CONSELHEIROS: Maria das Graças Tuze de Matos, João Alves Peixoto, Deputados; Jocelino Alves Cabral, Lauro Fernandes Pereira e Gilberto Martins Velloso, servidores.\r\n\r\nId: 1847475"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1847358": [
                    "V - Ata",
                    "USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.258.983/0001-59 - NIRE: 33 3 0026266 1\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A.. 1. Data, hora e local: Dia 08 de dezembro de 2014, às 10:00h, na sede da Companhia situada na Av. Almirante Barroso 52, 17º andar, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presenças: A reunião foi realizada por videoconferência com a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, a saber, os Srs. Olivier ORSINI, Marie-Christine BADOUARD AULAGNON, Jacques SACRESTE, Marie-Pierre LORIEUX THOUVENIN, Xavier URSAT, e Patrick CHARDONNAL. Estavam também presentes os Srs. Yann DES LONGCHAMPS DEVILLE, Diretor-Presidente da Companhia, Jean-Jolyot BROUCHON, Pierre André BRADIER e Olivier SALIGNAT. 3. Mesa: A reunião foi presidida pelo Sr. Olivier ORSINI, membro do conselho, que convidou o Sr. Glaucio Rangel de LUNA FREIRE, com a aceitação dos demais Conselheiros, para secretariar a Reunião. 4. Ordem do Dia: a) Eleição do Presidente do Conselho; b) [...]; c) Projeto SINOP: aquisição, pela Companhia, de ações representativas de 51% do capital social da Companhia Energética Sinop S/A - “CES”, de propriedade da sociedade Alupar Investimentos S/A (a “Operação”): (i) Autorização para a assinatura dos contratos relativos à Operação; (ii) Autorização para a constituição das garantias e contragarantias necessárias para a realização da Operação pela Companhia, inclusive a constituição, pela Companhia, da garantia fidejussória ou garantia relativa à emissão de debêntures simples pela Companhia Energética Sinop S/A; d) [...]. 5. Assuntos tratados e Deliberações: [...] O Conselho de Administração examinou e deliberou sobre os seguintes assuntos da Ordem do Dia: a) Eleição do Presidente do Conselho: (i) Os Srs. Olivier ORSINI, Marie-Christine BADOUARD AULAGNON, Jacques SACRESTE, Marie-Pierre LORIEUX THOUVENIN, Xavier URSAT e Patrick CHARDONNAL, membros do Conselho de Administração eleitos na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 01 de dezembro de 2014, tomaram posse na data da referida Assembleia Geral. (ii) Os membros do Conselho de Administração elegeram, por unanimidade, o Sr. Olivier Orsini como Presidente do Conselho de Administração. b) [...]: [...]. c) Projeto SINOP: aquisição, pela Companhia, de ações representativas de 51% do capital social da sociedade Companhia Energética Sinop S/A - “CES”, de propriedade da sociedade Alupar Investimentos S/A (a “Operação”): (i) Autorização para a assinatura dos contratos relativos à Operação; (ii) Autorização para a constituição das garantias e contragarantias necessárias à realização da Operação pela Companhia, inclusive a constituição, pela Companhia, da garantia fidejussória ou garantia relativa à emissão de debêntures simples pela Companhia Energética Sinop S/A: […] Nestas condições, o Conselho de Administração aprova, por unanimidade, a Operação, sob reserva da garantia da venda de 6% de eletricidade produzida e destinada ao mercado livre. Neste sentido, os Diretores da Companhia devem negociar as condições (Preço superior ao preço de venda praticado no mercado regulado, qual seja de R$ 109,40/MWh sobre uma duração igual áquela do PPA regulado) e obter, previamente, a validação da Direção Jurídica e da Direção de Desenvolvimento Internacional da acionista EDF. Em seguida, os Diretores da Companhia deverão informar previamente o Conselho de Administração sobre a solução em vista, para validação. Esta informação e validação poderão ser feitas tanto na próxima reunião do Conselho de Administração, em 16 de dezembro de 2014, quanto por troca de emails. A aprovação é dada levando em consideração que os aportes em fundos próprios da Companhia ao capital da sociedade CES serão limitados a um montante global de R$ 340 milhões (trezentos e quarenta milhões de reais), dos quais R$ 192 milhões (cento e noventa e dois milhões de reais) no ano de 2014, e que ditos aportes estarão de acordo com o Plano de Negócios que será aprovado pelos acionistas da CES após o ingresso da EDF na sociedade CES. Isto posto, os membros do Conselho de Administração, com a reserva acima mencionada: (i) [...]; (ii) Autorizam a assinatura, pela Companhia, do acordo de acionistas com ELETRONORTE e CHESF (“Acordo de Acionistas da sociedade da CES”); (iii) Autorizam a assinatura, pela Companhia, do contrato de cessão de ações “Contrato de compra e venda de ações” com a sociedade ALUPAR INVESTIMENTOS S/A, cujo objeto é a aquisição, pela Companhia, das ações da CES de propriedade da ALUPAR INVESTIMENTOS S/A pelo preço de R$ 255 (duzentos e cinquenta e cinco reais); (iv) Autorizam a constituição, pela Companhia, de garantia corporate ou de garantia bancária, com contragarantia caso necessário, correspondente à sua participação na sociedade CES, ou seja, limitada ao valor máximo de R$ 335 milhões (trezentos e trinta e cinco milhões de reais), de modo a permitir a CES beneficiar-se de um empréstimo ponte; (v) Autorizam a constituição, pela Companhia, de garantia corporate ou de garantia bancária, com contragarantia caso necessário, correspondente à sua participação na sociedade CES e limitada ao valor máximo de R$ 920 milhões (novecentos e vinte milhões de reais), em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e financiadores associados, em relação ao financiamento de longo prazo da CES (BNDES diretos e indiretos, emissões de debêntures); (vi) Autorizam a constituição, pela Companhia, de garantia corporate ou, em caso de contratação de garantia bancária pela sociedade CES, de contragarantia, correspondente à sua participação na sociedade CES e limitada ao valor máximo de R$ 46 milhões (quarenta e seis milhões de reais) em favor da concedente Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, em relação à garantia de conclusão; (vii) Outorgam todos os poderes necessários aos seus Diretores, que poderão nomear procuradores, para atuar em nome e por conta da Companhia, nos limites e nas condições ora estabelecidas pelo Conselho de Administração, para praticar, tempestivamente e em função das circunstâncias, qualquer ato necessário à plena implementação das presentes deliberações e, notadamente, negociar e assinar os pedidos de constituição das garantias bancárias e/ou contragarantias acima referidas. [...]. d) [...] [...]. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reiniciada esta Reunião, esta Ata foi lida, achada conforme e assinada pelos Conselheiros e pelo Secretário da Reunião. Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014. Seguem as assinaturas dos membros do Conselho de Administração, a saber, Olivier ORSINI, Marie-Christine BADOUARD AULAGNON, Jacques SACRESTE, Marie-Pierre LORIEUX THOUVENIN, Xavier URSAT e Patrick CHARDONNA. O presente extrato confere com o original. Glaucio Rangel de LUNA FREIRE - Secretário da Reunião. Jucerja nº 2711888 em 22/12/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1847358"
                ],
                "1847347": [
                    "V - Ata",
                    "LOGZ LOGÍSTICA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.995.163/0001-05 - NIRE 33.3.0029412-1\r\n\r\nAta de AGE. 1. Dia, Hora e Local: Em 09.03.2015, às 10h00, na sede da Cia., na R. Lauro Müller, 116, S/2008, Botafogo, RJ - RJ. 2. Composição da Mesa: Presidente: Nelson Luiz Carlini; e Secretária: Raquel F. C. Timponi. 3. Convocação: Dispensada a convocação ante a verificação da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme faculta o §4º do art. 124 da Lei 6.404/76. 4. Presença e Quórum de Instalação: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presenças de Acionistas. 4.1. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) alteração da sede social da Cia.; e (iii) consolidação do Estatuto Social da Cia. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, foi deliberado o descrito a seguir: 5.1. Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76. Por unanimidade, foi dispensada a leitura das matérias constantes da ordem do dia e dos respectivos documentos na presente assembleia. 5.2. Foi aprovada a alteração do endereço social da Cia., que passará a localizar-se na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na R. Lauro Müller, 116, S/3904, Botafogo. 5.3. Em vista da deliberação acima, o art. 2º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Art. 2º. A Companhia tem sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, S/3904, Botafogo, CEP 22290-160, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, abrir, transferir e extinguir sucursais, filiais, agências, escritórios, depósitos, agências de representação e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional e/ou do exterior.” 5.4. Consolidação do Estatuto Social. Em virtude da alteração do caput do Art. 2º do Estatuto Social da Cia., prevista no item 5.3. acima, foi aprovado o Estatuto Social consolidado que se encontra arquivado na sede da Cia. 6. Encerramento: Tendo sido as presentes deliberações aprovadas pela unanimidade dos acionistas presentes e nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada com a lavratura da presente ata que, lida e conferida, foi devidamente aprovada e assinada pelos acionistas presentes, os quais constituíram o quorum necessário para as respectivas aprovações. Rio de Janeiro, 09.05.2015. (Ass.) Presidente da Assembleia: Nelson Luiz Carlini; Secretária da Assembleia: Raquel F. C. Timponi; Acionistas: Brasil Portos e Ativos Logísticos - FIP, Logística Brasil - FIP e Empreendedor Brasil - FMIEE, Marcelo de S. Muniz e Gabrielle S. Cordeiro, pp. Angela G. Santos. Jucerja nº 2740963 em 20/03/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1847347"
                ],
                "1847084": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 339747\r\n\r\nId: 1847084"
                ],
                "1847094": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1847094"
                ],
                "1846995": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: LUZ BH (MG)\r\n\r\nId: 1846995"
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                "1847355": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1847355"
                ],
                "1847356": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1847356"
                ],
                "1847379": [
                    "V - Certidão",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nCERTIDÃO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A. REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO 1. Data, hora e local: 03 de junho de 2015, às 14h15min, realizada mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Giles Carriconde Azevedo, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Ana Marta Horta Veloso, Marcelo Pedreira Oliveira, Guilherme Narciso de Lacerda, Silvio Meira Starling e Carlos Alberto da Cruz bem como os Conselheiros suplentes em exercício Eduardo Henrique Campolina Franco e Daniel Batista da Silva Júnior. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes, Samy Kopit Moscovitch, Cesar Vaz de Melo Fernandes, José Augusto Gomes Campos, Oscar Rodríguez Herrero, Eduardo Maculan Vincetini, e Magno dos Santos Filho. A advogada Paula Regina Novello Cury foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores da Companhia João Batista Zolini Carneiro, Luís Fernando de Almeida Guimarães e Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes sem, contudo, participarem das votações. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Alteração na composição dos Comitês de Assessoramento do Conselho de Administração da Companhia. O Conselho, por unanimidade, aprovou a alteração nas composições dos Comitês de Finanças e de Governança e Sustentabilidade, conforme segue:\r\n\r\nINSERIR TABELA\r\n\r\nCertifico que a presente é uma certidão da ata da Reunião do Conselho de Administração da Light S.A. realizada em 03 de junho de 2015, as 14h15min. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT S.A., CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 11/06/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2772637, EM 11/06/2015. BERNARDO F.S.BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nCERTIDÃO - ARCA - 03-06-2015\r\n\r\nOS: 339855\r\n\r\nId: 1847379"
                ],
                "1847305": [
                    "V - Ata",
                    "NORTEC QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 29.950.060/0001-57 - NIRE: 3330027095-7\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. Aos 26/05/2015, às 15h, em sua sede social, na Rua 17 nº 200 A/B/C/D, Xerém, Duque de Caxias/RJ, reuniram-se em AGE os acionistas da Cia. representando a totalidade do seu capital social, conforme se verifica pelo livro de presença de acionistas. Assumindo a presidência da mesa, o Sr. Alberto Ramy Mansur, Presidente do Conselho de Administração, convidou a mim, Nicolau Pires Lages, para secretariar os trabalhos, ficando assim composta a mesa. Uma vez constituída a mesa, o Sr. Presidente determinou que se fizesse a leitura da Ordem do Dia, que tem o seguinte teor: I) alteração dos Arts. 42, caput, 43, § único, e 49 do Estatuto Social da Cia.; II) inclusão do Art. 50 no Estatuto Social da Cia.; e III) consolidação do Estatuto Social da Cia.. Lida a Ordem do Dia e postas em votação as matérias, os presentes decidiram aprovar, por unanimidade de votos, os seguintes itens: 1) Foram aprovadas as seguintes alterações ao Estatuto Social da Cia.: (i) o caput do Art. 42 do Estatuto Social da Cia. foi modificado para incluir a previsão de que a instituição ou empresa especializada escolhida para elaborar o laudo de avaliação para determinação do Valor Econômico, na hipótese ali prevista, deverá ter experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Cia., de seus administradores e/ou do(s) Acionista(s) Controlador(es), observado o Art. 8º da Lei 6.404/76, bem como para realizar um ajuste redacional retirando a menção ao direito de voto das “Ações em Circulação” da Cia. para mencionar, quando aplicável, simplesmente as “Ações em Circulação”. Dessa forma, passa o referido Art. a vigorar com a seguinte redação: “Art. 42: O laudo de avaliação para determinação do Valor Econômico da Cia. deverá ser elaborado por instituição ou empresa especializada com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Cia., de seus administradores e/ou do(s) Acionista(s) Controlador(es), observado o Art. 8º da Lei 6.404/76, sendo a escolha da instituição ou empresa especializada de competência privativa da Assembleia Geral a partir da apresentação, pelo conselho de administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das Ações em Circulação presentes na Assembleia Geral que deliberar sobre esse assunto, que, se instalada em 1ª convocação, deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% do total de Ações em Circulação, ou, se instalada em 2ª convocação, com a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações em Circulação.” (...); (ii) o § único do Art. 43 do Estatuto Social da Cia. foi modificado para realizar ajustes redacionais com o objetivo de deixar clara a regra que trata da dispensa de oferta pública de ações quando houver reorganização societária da Cia., e retirar a menção ao direito de voto das “Ações em Circulação” da Cia. para mencionar, quando aplicável, simplesmente as “Ações em Circulação”. Dessa forma, passa o referido § a vigorar com a seguinte redação: “(...) § único. A oferta pública de aquisição de ações acima referida poderá ser dispensada se (i) a Cia. sair do BOVESPA MAIS em razão a assinatura do Contrato de Participação da Cia. nos segmentos especiais da BM&FBOVESPA denominados Novo Mercado, BOVESPA MAIS - Nível 2 ou Nível 2 de Governança Corporativa; (ii) a Cia. resultante da operação de reorganização societária obtiver autorização para negociar os valores mobiliários de sua emissão no segmento especial da BM&FBOVESPA denominado Novo Mercado no prazo de 120 dias da data da Assembleia Geral que aprovou a reorganização societária; ou (iii) a Cia. resultante da operação de reorganização societária obtiver autorização para negociar os valores mobiliários de sua emissão nos segmentos especiais da BM&FBOVESPA denominados BOVESPA MAIS - Nível 2 ou Nível 2 de Governança Corporativa no prazo de 120 dias da data da Assembleia Geral que aprovou a reorganização societária mediante (a) a anuência expressa da totalidade dos acionistas da Cia.; ou (b) a deliberação da maioria dos votos dos acionistas representantes das Ações em Circulação da Cia. presentes na Assembleia Geral, que, se instalada em 1ª convocação, deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% do total de Ações em Circulação, ou, se instalada em 2ª convocação, com a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações em Circulação.”; e (iii) o Art. 49 do Estatuto Social da Cia. foi alterado para incluir a previsão de que a Cia., seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, sujeitam-se às disposições do Regulamento de Listagem do BOVESPA MAIS. Dessa forma, passa o referido Art. a vigorar com a seguinte redação: “Art. 49: A Cia., seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, sujeitam-se às disposições do Regulamento de Listagem do BOVESPA MAIS. Os casos omissos serão regulados de acordo com a legislação aplicável às sociedades anônimas, o Regulamento de Listagem do BOVESPA MAIS e, se for o caso, pelas normas que disciplinam o mercado de capitais.” 2) Foi aprovada a adição do Art. 50 no Estatuto Social da Cia., para determinar que as disposições do Regulamento de Listagem do BOVESPA MAIS prevaleçam sobre as disposições estatutárias nas hipóteses de prejuízo aos direitos dos destinatários das ofertas públicas previstas no Estatuto Social. Dessa forma, passa o referido Art. a vigorar com a seguinte redação: “Art. 50: As disposições do Regulamento de Listagem do BOVESPA MAIS prevalecem sobre as disposições estatutárias nas hipóteses de prejuízo aos direitos dos destinatários das ofertas públicas previstas nesse Estatuto Social.” 3) Foi aprovada, ainda, a consolidação do Estatuto Social da Cia., que passa a ter a redação disposta no Anexo I da presente ata, de modo a incorporar as alterações deliberadas nos itens acima. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, deu como encerrados os trabalhos, sendo lavrada a presente ata, a qual foi lida e aprovada pela totalidade dos acionistas. Ass: Alberto Ramy Mansur, Presidente da Assembleia; Nicolau Pires Lages, Secretário da Assembleia. Jucerja nº 2768921 em 02/06/2015.\r\n\r\nAGE - 26-05-2015\r\n\r\nOS: 339791\r\n\r\nId: 1847305"
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                "1847357": [
                    "V - Ata",
                    "LOGZ LOGÍSTICA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.995.163/0001-05 - NIRE 33.3.0029412-1\r\n\r\nAta de AGO. 1. Dia, Hora e Local: Em 30.04.2015, às 18h00, na sede da Cia., na R. Lauro Müller, 116, S/3904, Botafogo, RJ - RJ. 2. Composição da Mesa: Presidente: Nelson Luiz Carlini; e Secretária: Raquel F. C. Timponi. 3. Convocação: Dispensada a convocação ante a verificação da presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme faculta o §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 4. Presença e Quórum de Instalação: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presenças de Acionistas. 5. Ordem do Dia: 5.1. AGO: (i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2014; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixar a remuneração anual global dos administradores. 6. Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, foi deliberado o descrito a seguir: 6.1. Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76. Por unanimidade, foi dispensada a leitura das matérias constantes da ordem do dia e dos respectivos documentos na presente assembleia. 6.2. AGO: 6.2.1. Aprovadas, com as abstenções legais, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2014. Os citados documentos foram publicados no DOERJ, na edição de 30.05.2015, pág. 31 e no Jornal “Diário Mercantil”, edição de 30.05.2015, pág. 29, tendo sido considerada sanada a falta de publicação dos avisos previstos no art. 133 da Lei 6.404/76, nos termos do disposto no seu § 4º. 6.2.2. Tendo em vista que a Cia. registrou prejuízo no exercício de 2014, não há deliberação a ser tomada sobre a destinação dos lucros líquidos e sobre a distribuição de dividendos. 6.2.3. Foram eleitos, com mandato até a AGO que deliberar sobre as contas referentes ao exercício que se encerrará em 31.12.2015, os Srs. (i) Nelson Rozental, brasileiro, casado, empresário, RG 02.874.687-3 IFP/RJ, CPF nº 346.167.137-15, domiciliado em SP/SP; (ii) Ricardo Propheta Marques, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 14.08.78, RG 28.310.649-6 SSP/SP, CPF nº 223.372.048-20, domiciliado em SP/SP; (iii) Ronaldo Luis Kiyoshi Hirata, brasileiro, solteiro, advogado, nascido em 11.10.80, RG 28.689.854-6 SSP/SP, CPF nº 303.620.528-40, domiciliado em SP/SP; (iv) Antonio Mauricio Maurano, brasileiro, bancário, RG 13.466.056-0 SSP/SP, CPF nº 038.022.878-51, domiciliado em Brasília/DF e seu suplente, Michel da Silva Duarte, brasileiro, casado, economista, RG 110597572 SSP/RJ, CPF 052.516.867-22, domiciliado em SP/SP; (v) Nélio Henriques Lima, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ 30.480, CPF 383.416.627-87, domiciliado no RJ/RJ; (vi) Gabriel Stoliar, brasileiro, casado, engenheiro de produção, 2719360 IFP/RJ, CPF 402.763.927-87, domiciliado no RJ/RJ; (vii) Durval José Soledade Santos, brasileiro, divorciado, advogado, 25.042 OAB/RJ, CPF 263.032.307-25, domiciliado no RJ/RJ, que é eleito Vice-Presidente do Conselho de Administração; (viii) Nelson Luiz Carlini, brasileiro, casado, engenheiro naval, RG nº 02.829.836-2 IFP/RJ, CPF nº 202.156.227-15, domiciliado no RJ/RJ, que é eleito Presidente do Conselho de Administração. Fica ainda consignado que os conselheiros eleitos declaram não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercerem atividade mercantil, tomando posse de seu cargo imediatamente, através de termo lavrado em livro próprio. 6.2.4. Fixado o valor da remuneração global anual dos administradores em até R$ 3.990.000,00, sendo que a distribuição deste valor será determinada pelo Conselho de Administração. 7. Encerramento: Tendo sido as presentes deliberações aprovadas pela unanimidade dos acionistas presentes e nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada com a lavratura da presente ata que, lida e conferida, foi devidamente aprovada e assinada pelos acionistas presentes, os quais constituíram o quórum necessário para as respectivas aprovações. Rio de Janeiro, 30.04.2015. (Ass.) Presidente da Assembleia: Nelson Luiz Carlini; Secretária da Assembleia: Raquel F. C. Timponi; Acionistas: Brasil Portos e Ativos Logísticos - FIP, Logística Brasil - FIP e Empreendedor Brasil - FMIEE, Marcelo de S. Muniz e Gabrielle S. Cordeiro, pp. Angela G. Santos. Jucerja nº 2759517 em 12/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1847357"
                ],
                "1847349": [
                    "V - Ata",
                    "CIEN - COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.983.856/0001-97 - NIRE 33300167790\r\n\r\nAta da 148ª Reunião do Conselho de Administração de 29 de maio de 2015, na forma abaixo: Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio de 2015, às 12:00, na sede da Companhia localizada na Praça Leoni Ramos, 1, Bloco 2, 6º andar, parte, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP.: 24.210-205, reuniu-se o Conselho de Administração da CIEN - Companhia de Interconexão Energética. Dando início aos trabalhos, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo convidou a mim, Maria Eduarda Fischer Alcure, para secretariar a reunião, cuja convocação foi formalizada na forma do disposto no artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. Ordem do Dia: (i) Eleição de novos Diretor Presidente e Diretora Jurídica da Companhia; (ii) Criação de uma filial da CIEN em Santo Angelo; (iii) Ratificar o aumento da taxa do mútuo XIV celebrado entre Enel Brasil e a Companhia; (iv) Ratificar os novos contratos de mútuo entre CIEN e CTM e entre CIEN e TESA, conforme aprovados pela ANEEL; (v) Apresentação das atividades operacionais da Companhia relativas a abril de 2015; e (vi) Outros assuntos de interesse da Companhia. Apresentados e discutidos os assuntos objeto da Ordem do Dia, o Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou: (i) eleger para compor a Diretoria da Companhia os seguintes membros: ABEL ALVES ROCHINHA, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da identidade n° 048.279-794, inscrito no CPF/MF sob o n° 606.567.607/10, com endereço profissional na Rua Padre Valdevino, 150, bairro Joaquim Távora, Fortaleza, CE, como Diretor Presidente, em substituição à Guilherme Gomes Lencastre e, DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 100.246, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 025.881.547-78, com endereço profissional à Praça Leoni Ramos, n.º1, 7º andar, bl. 01, São Domingos, Niterói, RJ, como Diretora Jurídica, em substituição à Ana Claudia Gonçalves Rebello. Os Diretores ora eleitos tomarão posse de acordo com o art. 149 da Lei 6.404/76 e terão seus mandatos coincidentes com os demais membros da Diretoria, ou seja, até 03 de setembro de 2017. Adicionalmente, os Diretores ora eleitos declararam, para fins do disposto no § 1º do art. 147 da Lei 6.404/76, não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil. Os Conselheiros presentes manifestaram seus agradecimentos à Guilherme Gomes Lencastre e à Ana Claudia Gonçalves Rebello pelos desempenhos de suas funções enquanto diretores da Companhia; (ii) considerando a conclusão das obras de seccionamento da linha de Garabi 2, aprovar a abertura de uma filial da Companhia no município de Santo Ângelo - RS, na Rodovia RS 344, Estrada Santo Ângelo, S/N, Buriti Cruzamento Ata, CEP.: 98.800-000, com a consequente regularização junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Secretaria de Receita Federal (CNPJ/MF) e demais inscrições fiscais e administrativas necessárias; (iii) ratificar o aumento da taxa de juros do mútuo XIV celebrado entre Enel Brasil e a Companhia de CDI + 0,67% a.a. para CDI + 2,40% a.a. a partir de 01 de março de 2015 e; (iv) ratificar os novos contratos de mútuo entre CIEN e CTM no montante de até US$ 43.173.562,00 e entre CIEN e TESA no montante de até US$ 56.688.744,00, ambos com prazo de 2 anos e taxa de juros de LIBOR + 4% a.a., indexada ao dólar, conforme aprovados pela ANEEL, iniciando em 01 de fevereiro de 2015 e com vencimento em 26 de janeiro de 2017; (v) como item de informação, o conselho de administração tomou conhecimento das atividades operacionais da companhia relativas a abril de 2015 e; (vi) em outros assuntos de interesse da Companhia, foi dada a ciência aos Conselheiros do desligamento do Sr. Manuel Rigoberto Herrera Vargas do cargo de Diretor de Trading e Comercialização, a partir do dia 30 de abril de 2015, manifestando os conselheiros os agradecimentos ao Sr. Manuel Herrera pelos serviços prestados durante o período em que ocupou o cargo. Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente Ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo, Déborah Meirelles Rosa Brasil e Claudio Manuel Rivera Moya, e pela Secretária da Reunião, Maria Eduarda Fischer Alcure. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 29 de maio de 2015. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo - Presidente do Conselho e da Reunião; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA. Certifico o deferimento em 09/06/2015, e o registro sob o número 2771106 e data de 09/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nATA 148 RCA - 29-05-2015\r\n\r\nOS: 339834\r\n\r\nId: 1847349"
                ],
                "1847345": [
                    "V - Ata",
                    "SATI RJ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 19.038.402/0001-03 - NIRE 33.3.0030933-1\r\n\r\nAta de AGO/E. 1. Dia, Hora e Local: Em 30.04.2015, às 19h00, na sede da Cia., na R. Lauro Müller, 116, S/2008, na Cidade do RJ/RJ. 2. Composição da Mesa: Presidente: Durval Soledade; Secretária: Raquel F. C. Timponi. 3. Convocação: Dispensada a convocação ante a verificação da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme faculta o §4º do art. 124 da Lei 6.404/76. 4. Presença e Quórum de Instalação: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presenças de Acionistas. 5. Ordem do Dia: 5.1 AGO: Deliberar sobre: (i) as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2014; (ii) a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos; e (iii) a eleição dos Administradores da Cia. 5.2 AGE: Deliberar sobre: (i) alteração da sede social da Cia.; (ii) conversão da Cia. em Subsidiária Integral; (iii) aumento do capital social da Cia.; e (iv) alteração e consolidação do Estatuto Social da Cia. 6. Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, foi deliberado o descrito a seguir: 6.1 Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76. Por unanimidade, foi dispensada a leitura das matérias constantes da ordem do dia e dos respectivos documentos na presente assembleia. 6.2 AGO: 6.2.1 Aprovadas, com as abstenções legais, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2014. Os citados documentos foram publicados no DOERJ, na edição de 30.05.2015, página 83 e no Jornal “Diário Mercantil”, edição de 30.05.2014, página 34, tendo sido considerada sanada a falta de publicação dos avisos previstos no art. 133 da Lei 6.404/76, nos termos do disposto no seu § 4º. 6.2.2 Devido ao prejuízo de R$ 2.407.269,00, registrado no exercício findo em 31.12.2014, não há deliberação a ser realizada sobre destinação do lucro líquido do exercício e sobre a distribuição de dividendos. 6.2.3 Aprovada a eleição, para membro do Conselho de Administração, com mandato a encerrar-se na Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício que se encerrará em 31.12.2015, o Srs. Durval José Soledade Santos, brasileiro, divorciado, advogado, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Identidade 25.042 OAB/RJ, CPF 263.032.307-25, que é eleito Presidente do Conselho de Administração; Nélio Henriques Lima, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, advogado, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Identidade 30.840 OAB/RJ, CPF 383.416.627-87, que é eleito Vice-Presidente do Conselho de Administração; e Fábio Araujo de Lucena Henriques Lima, brasileiro, casado, administrador, Identidade 11433704-1 DIC/RJ, CPF 083.430.707-39, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram não estarem impedidos de exercerem a administração da Cia. e serão empossados em seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio. 6.3 AGE: 6.3.1 Foi aprovada a alteração do endereço social da Cia., que passará a localizar-se na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na R. Lauro Müller, 116, S/3904, Botafogo, CEP: 22290-160. 6.3.2 Com base no art. 241, §2º da Lei 6.404/76, a Cia. passará a ser Subsidiária Integral da LOGZ Logística Brasil S.A., detentora de 100% de seu capital social. 6.3.3 Aumento de Capital. Em razão dos aportes realizados pela LOGZ Logística Brasil S.A. na Cia., ao longo do ano de 2014, no valor total de R$ 1.616.000,00, foi aprovado o aumento de capital, passando o capital social de R$ R$ 3.149.482,97 para R$ 4.765.482,97, mediante a emissão de 3.811.746 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de R$ 0,423953 cada uma, passando a quantidade de ações emitidas pela Cia. de 7.428.855 ações, nominativas, sem valor nominal para 11.240.601 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. 6.3.4 Alteração e Consolidação do Estatuto Social. Em virtude da alteração da sede social da Cia., sua conversão em Subsidiária Integral e o aumento de capital previstas nos itens 6.3.1, 6.3.2 e 6.3.3 acima, foi aprovado o Estatuto Social que se encontra arquivado na sede da Cia. 7. Encerramento: Tendo sido a presente deliberação aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes e nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada com a lavratura da presente ata que, lida e conferida, foi devidamente aprovada e assinada pelos acionistas presentes, os quais constituíram o quórum necessário para as respectivas aprovações. Rio de Janeiro, 30.04.2015. (Ass.) Presidente da Assembleia: Durval Soledade; Secretária da Assembleia: Raquel F. C. Timponi; Acionista: LOGZ Logística Brasil S.A.. Jucerja nº 2761076 em 15/05/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1847345"
                ],
                "1847277": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 - NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nATA DA AGO/E. Hora, Data e Local - Às 17h do dia 14/04/2015, na sede social, à Av. Dr. José Alves de Azevedo, nº 233, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ. Convocação E Publicação - Editais de convocação publicados no DORJ, no dia 25/03/2015 na página 43, dia 26/03/2015 na página 17 e no dia 27/03/2015 na página 36 e no Jornal Monitor Mercantil, no dia 25/03/2015 na página 11, no dia 26/03/2015 na página 09 e no dia 27/03/2015 na página 14. Mesa - Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário. Ordem do Dia e Deliberações. Em AGO: Observados os impedimentos legais, com os acionistas presentes representando 94,98% do capital votante, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Aprovar, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores, as demonstrações contábeis e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014, documentos estes publicados em 31/03/2015, no DORJ, às páginas 97/98 e no jornal Monitor Mercantil às páginas 24/25, documentos estes disponíveis em mesa e que eram do conhecimento prévio dos acionistas, conforme estabelece o art. 133, §3º, da Lei 6.404/76; (b) Aprovar o lucro líquido apurado no exercício findo em 31/12/2014, no valor de R$ 27.048.923,12, que serão destinados da seguinte forma: R$ 1.352.446,16 para a constituição de reserva legal, R$ 1.927.235,77 para a reserva de investimento; R$ 12.848.238,48 para a distribuição de dividendos, referentes ao exercício social findo em 31/12/2014, a partir de 2015; (c) Aprovar a retenção de lucros da Cia. no valor de R$ 10.921.002,71, com a finalidade de garantir recursos para financiamento de expansão de negócios e atendimento das obrigações contratuais da Concessionária. Os acionistas decidem que, caso existam condições econômicas favoráveis e financiamentos de terceiros disponíveis a custos competitivos, parte desta reserva poderá ser distribuída ad referendum desta Assembleia em decorrência de proposta da Diretoria, devendo ser esta distribuição posteriormente ratificada pelos acionistas em Assembleia. Em AGE: (a) Aprovar, depois de examinado e discutido, o orçamento econômico e financeiro, incluindo investimentos de capital e orçamento de despesas do exercício de 2015; (b) Reeleger como Diretores, sem designação específica, para o mandato de 2 anos a contar de 3/06/2015, os Srs. Marcio Salles Gomes, brasileiro, casado, engenheiro, RG 09422791-5 emitida pelo IFP e CPF 023.948.017-19, residente e domiciliado na Rua Adão Hoeltz, nº 07, São Sebastião, Petrópolis/RJ, CEP 25645-080 e Mário Henrique Fazza, brasileiro, casado, engenheiro, RG 37742-D emitida pelo CREA/MG e CPF sob o nº 236.659.556-53, residente e domiciliado na Rua Dr. Donato Pinto, nº 97, Parque Imperial, Juiz de Fora/MG, CEP 36036-340 e declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante a assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio arquivado na sede da Cia.; (c) Fixar o valor da remuneração anual global da diretoria em até R$ 30.000,00. Encerramento - Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia. Presença de - Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. - Acionista; Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário; Marcio Salles Gomes e Mario Henrique Fazza - Diretores reeleitos. Confere com o original lavrado em livro próprio. Campos dos Goytacazes, 14/04/2015. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Jucerja nº 2766242 em 27/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1847277"
                ],
                "1847270": [
                    "V - Ata",
                    "AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.069.314/0001-01 - NIRE nº 3320491125-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS- REDUÇÃO DE CAPITAL\r\n\r\n(01) DIA, HORA E LOCAL: Às 08h30min do dia 09 de Junho de 2015, reuniram-se na sede social, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, Rodovia Amaral Peixoto nº. 2401, Bairro Baldeador - Niterói/RJ, CEP 24.140-005. (02) CONVOCAÇÃO E QUORUM: Dispensada devido à presença da totalidade dos sócios. (03) MESA: Presidente: Amaury de Andrade - Secretário: Heinz Wolfgang Kumm Junior. (04) ORDEM DO DIA: Redução do Capital social (05) DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: lida, discutida a ordem do dia, foi aprovada por unanimidade à redução do atual Capital Social de R$ 192.557.833,20 (cento e noventa e dois milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e trinta e três reais e vinte centavos) para R$ 70.355.176,00 (Setenta milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil e cento e setenta e seis reais). A redução no importe de R$ 122.202.657,20 (cento e vinte e dois milhões, duzentos e dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), será realizada através da saída da sócia JCA Holding Participações Ltda., no valor total de R$ 17.202.653,20 (dezessete milhões, duzentos e dois mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos) por cisão de bens e de devolução aos demais sócios da importância de R$ 105.000.004,00 (cento e cinco milhões e quatro reais) na proporção da participação societária de cada um, tendo em vista o excessivo valor do Capital Social em relação ao objeto da Sociedade (art. 1082, inciso II, do Código Civil Brasileiro). Autorizada a administração a proceder todos os atos e registros das deliberações ora aprovadas, nos termos do Artigo 1084, do Código Civil Brasileiro. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada o presente. Niterói (RJ), 09 de junho de 2015. Sócios: Carlos Otavio de Souza Antunes; Heloisa Helena Antunes de Andrade; Amaury de Andrade; Alexandre Antunes de Andrade; Rafael Antunes de Andrade; Tatiana Antunes de Andrade; Marcelo Garcia Antunes; Renato Garcia Antunes; Eduardo Garcia Antunes, JCA Holding Participações Ltda., Cosa Participações Ltda. e Hatar Participações Ltda. Presidente: Amaury de Andrade - Secretario: Heinz Wolfgang Kumm Junior.\r\n\r\nId: 1847270"
                ],
                "1847273": [
                    "V - Ata",
                    "SAAB PARTICIPAÇÕES E NOVOS NEGÓCIOS S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 14.772.952/0001-38 - NIRE 33.3.0030071-6\r\n\r\nATA DA AGO/E. Hora, Data e Local: Às 11h do dia 08/04/2015, na sede social, à Rua Francisco Sá, 23, sala 807, parte, Copacabana/RJ. Convocação e Presença: Dispensada nos termos do art. 124, §4º da Lei 6.404/76 e art. 11, §2º do Estatuto Social, face à presença da totalidade dos acionistas. Mesa: Sr. Cláudio Bechara Abduche - Presidente e Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: Em AGO: Observados os impedimentos legais, com o acionista presente representando a totalidade do capital social, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Aprovar, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores, o balanço patrimonial, as demonstrações contábeis e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014, documentos estes publicados em 31/03/2015, no DORJ, à página 94 e no jornal Monitor Mercantil à página 31, disponíveis em mesa e do conhecimento prévio dos acionistas, conforme estabelece o art. 133, caput, §4º da Lei 6.404/76; (b) Aprovar o lucro líquido apurado no exercício findo em 31/12/2014, no montante de R$ 15.333.508,02, que serão destinados da seguinte forma: R$ 766.675,40 para a constituição de reserva legal, R$ 546.256,22 para reserva de investimentos e determinar a distribuição de dividendo mínimo obrigatório referente ao exercício social findo em 31/12/2014, no valor de R$ 3.641.708,15, a partir de 2015; (c) Aprovar a retenção de lucros da Cia. no valor de R$ 10.378.868,25, com a finalidade de garantir recursos para financiamento de expansão de negócios e atendimento das obrigações contratuais da Concessionária. Os acionistas decidem que, caso existam condições econômicas favoráveis e financiamentos de terceiros disponíveis a custos competitivos, parte desta reserva poderá ser distribuída ad referendum desta Assembleia em decorrência de proposta da Diretoria, devendo ser esta distribuição posteriormente ratificada pelos acionistas em Assembleia. Em AGE: a) Aprovar, depois de exa minado e discutido, o orçamento econômico e financeiro, incluindo investimentos de capital e orçamento de despesas do exercício de 2015. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, a qual foi lida, aprovada e assinada. Presença de: Cláudio Bechara Abduche - Presidente e Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. - Acionista. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 08/04/2015. Cláudio Bechara Abduche - Presidente, Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Jucerja nº 2764547 em 22/05/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1847273"
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                "1847091": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1790595": [
                    "V - Ata",
                    "PESAGRO-RJ\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.516.773/0001-75\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 3350003077-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2014, LAVRADA NA FORMA SUMÁRIO.\r\n\r\n1. I - DATA, HORA E LOCAL: 18 / 11 / 2014, às 15:00 horas, na sede social situada na Alameda São Boaventura nº 770, Fonseca, Niterói; II - PRESENÇA: O Estado do Rio de Janeiro, detentor da totalidade do capital social, representado por Luciana da Costa Martins de Almeida - Assessora Responsável pela Assessoria de Controle e Apoio às Empresas Estatais da Secretaria de Estado da Casa Civil, Silvio José Elia Galvão - Presidente Substituto da empresa, Glauco Souza Barradas - Diretor de Administração, Walter da Silva Oliveira - Assessor de Controle Interno e Maria de Lourdes Vieira da Silva - Assessora da Presidência; III - MESA DE TRABALHOS- Dra. Luciana da Costa Martins de Almeida; SECRETÁRIA: Maria de Lourdes Vieira da Silva; IV - CONVOCAÇÃO - Por Ofício encaminhado ao Estado do Rio de Janeiro, com antecedência legal, contendo a ordem do dia; V - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: As Demonstrações Financeiras, nos termos do Art. 294 da Lei Nº 6.404/76, deixaram de ser publicadas, integrando à presente Ata, cópias autenticadas das mesmas, para arquivamento em conjunto no registro do comércio; VI - ORDEM DO DIA: 1- Apreciação da Prestação de Contas da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referente ao exercício de 2013; 2- Eleição de membros para o Conselho Fiscal; 3- Fixação da remuneração mensal para os membros do Conselho Fiscal. VII - DELIBERAÇÕES APROVADAS: Em Assembleia Geral Ordinária. A teor do voto do detentor da totalidade do capital social ficou deliberado: 1. Pela aprovação do Relatório Anual da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações do exercício de 2013, acompanhadas das manifestações do Conselho de Administração, dos Pareceres da Auditoria Interna, do Conselho Fiscal, assim como da Auditoria Geral do Estado que emitiu Certificado configurando REGULARIDADE. 2. Pela eleição dos seguintes membros para o Conselho Fiscal, com mandato até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar: EFETIVOS- VALÉRIA DE MORAES BARBOSA, brasileira, casada, contadora, carteira de identidade nº 08072517-9, CPF 012.491.227-32, ID 321.66.14-1, residente e domiciliada na rua Ipiranga nº 112, casa 4, bairro Laranjeiras-RJ, CEP. 22.231-120; por indicação da Secretaria de Estado de Fazenda, conf. OF. SEFAZ/ SGAB Nº 756/2014 de 04 de setembro de 2014; SILVIA FERNANDA ROHEN DE QUEIROZ, brasileira, solteira, jornalista, carteira de identidade nº 041.79210-2 - IFP,CPF 641.059.977-34, ID 2.697.314-6 residente e domiciliada na rua Mariz e Barros nº 62, aptº 402, Icaraí, Niterói-RJ, CEP. 24.220-121, por indicação da Secretaria de Estado de Agricultura e conforme Ofício SEAPEC/GSE nº 155 de 03 de setembro de 2014; MARILA SAMPAIO DE SANT'ANNA, brasileira, casada, pedagoga, carteira de identidade nº 2066174- IFP-RJ, CPF. 338.811.627-4, ID 2025236-6, residente e domiciliada na rua Professor Manuel Ferreira nº 174, aptº 1.107, Gávea-RJ, CEP 22.451.030, por indicação da Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão, conforme Oficio SE/GAB Nº 573 de 09 de setembro de 2014; SUPLENTES: ALESSANDRO LIMA DA ROCHA, brasileiro, solteiro, Analista de Fazenda Estadual, carteira de identidade nº 10927516-4, CPF. 802.797.697-65, ID 438.07.58-5, residente e domiciliado na rua Abel Ferreira, 330, Campo Grande - Rio de Janeiro-RJ, CEP 23088-110; por indicação da Secretaria de Estado de Fazenda, conf. SEFA/SGAB. Nº 756/2014 de 04 de setembro de 2014; CLÓVIS ROMÁRIO GOUDINHO DE SOUZA, brasileiro, casado, médico veterinário, CPF 302.081.147-34, Carteira de Identidade nº 2045 expedida pelo CRMV-RJ, ID 4.277.661-9, residente e domiciliado na rua Roberto Silveira nº 97, aptº 1.101, Icaraí, Niterói-RJ, CEP 24.220-121, por indicação da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, conforme Ofício SEAPEC/GSE nº 155 de 03 de setembro de 2014; THIAGO DOS SANTOS SALGADO, brasileiro, casado, Analista de Planejamento e Orçamento, carteira de identidade nº 625940-5 MBRJ, CPF 055.102.317-18, residente e domiciliado na rua Dr. Paulo Alves, nº 110, aptº 901, Bloco A, Ingá, Niterói, RJ, CEP. 240210-445, por indicação da Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão, conforme Ofício SE/GAB Nº 573 de 09 de setembro de 2014. 3. Pela fixação da remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal da forma seguinte: MEMBROS EFETIVOS DO CONSELHO FISCAL: 15% (quinze por cento) da média da remuneração da Diretoria. VIII - ENCERRAMENTO: Atendida integralmente a ordem do dia, a Presidente suspendeu a sessão para a lavratura desta Ata na forma de sumário, no livro próprio; reabertos os trabalhos, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e pela representante do Estado do Rio de Janeiro, detentor da totalidade do capital social para as deliberações necessárias; Maria de Lourdes Vieira da Silva. ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPRESENTADO POR Luciana da Costa Martins de Almeida designada pelo Ofício GG nº575/2014 de 18/11/2014.\r\n\r\n“Certifico que a presente é cópia fiel da Ata Lavrada no Livro nº de Atas de Assembleias Gerais, às fls. 59vº a 61.” \r\n\r\nMARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1790595"
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                "1847304": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO VILA REAL S/A\r\n\r\nC.N.P J. N° 97.417.117/0001-07 - NIRE N° 33300160108\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data: 30/04/15, às 11 hs. Local: Sede social, situada no Rua João Vicente, n° 933 -Bento Ribeiro - RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme livre de Presença de Acionistas. Mesa Diretora: Presidente: David Ferreira Barata; Secretário: Antônio Pádua Arantes. Convocação dos Acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial, pág. 18 e no DOERJ, n° 74 - parte V. pág. 113, ambos em 30/04/15. Deliberações: Após discussão o votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: a) Aprovadas as Demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/14 e o Relatório da Diretoria; b) O lucro líquido do exercício foi transferido para a conta de Retenção de Lucros, para futuras utilizações; c) Não se elegeu Conselho Fiscal, por não ser permanente e não haver pedido para a instalação do mesmo; d) Foram, eleitos os seguintes membros da Diretoria: Diretor-Presidente Alex Divon da Rocha Galhardi, brasileiro, casado, CI 144.887 CREA/RJ e CPF 023.841.307-14, residente e domiciliado na Rua Hamilcar de Castro, 150, bl 01, ap 503, RJ; Diretor-Superintendente: Diego da Cunha Rodrigues Alves, brasileiro, divorciado, CI 11.007.068-7 DETRAN e CPF 095.666.377-23, residente e domiciliado na Av. José Ferraz, 400, bl 1, ap 2205, RJ, tomam posse e declaram a inexistência de (quaisquer impedimentos legais para o exercício de seus mandatos. Os mandatos estarão vigentes até a publicação da próxima AGO) a realizar-se em 2016; e) Quanto aos honorários, os Diretores eleitos receberão, mensalmente, a quantia de R$ 9.000,00. Esclarecimentos: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções Possuídas\r\n\r\nPart (%)\r\n\r\nPart. (R$ )\r\n\r\nGuarulhos Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\n3.195.000\r\n\r\n30,000\r\n\r\n3.195.000,00\r\n\r\nEurico Divon Galhardi\r\n\r\n532.713\r\n\r\n5,002\r\n\r\n532.713,00\r\n\r\nAlex Divon da Rocha Galhardi\r\n\r\n177.429\r\n\r\n1,666\r\n\r\n177.429,00\r\n\r\nMax Divon da Rocha Galhardi\r\n\r\n177.429\r\n\r\n1,666\r\n\r\n177.429,00\r\n\r\nErika da Rocha G. C. Valente\r\n\r\n177.429\r\n\r\n1,666\r\n\r\n177.429,00\r\n\r\nAngela Ferreira de Abreu\r\n\r\n532.500\r\n\r\n5,000\r\n\r\n532.500,00\r\n\r\nFrancisco José Ferreira de Abreu\r\n\r\n532.500\r\n\r\n5,000\r\n\r\n532.500,00\r\n\r\nPaulo Trindade Magalhães\r\n\r\n532.500\r\n\r\n5,000\r\n\r\n532.500,00\r\n\r\nElza Ribeiro Martins\r\n\r\n426.000\r\n\r\n4,000\r\n\r\n426.000,00\r\n\r\nCarlos Vítor Alves Fernandes\r\n\r\n213.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n213.000,00\r\n\r\nManoela Alves Fernandes\r\n\r\n213.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n213.000,00\r\n\r\nAndré Gustavo Bonates Arantes\r\n\r\n213.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n213.000,00\r\n\r\nCassiano Martins das Neves\r\n\r\n213.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n213.000,00\r\n\r\nChristiane Trindade das Neves\r\n\r\n213.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n213.000,00\r\n\r\nElisa M. das Neves de Albuquerque\r\n\r\n213.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n213.000,00\r\n\r\nGeneroso Ferreira das Neves\r\n\r\n213.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n213.000,00\r\n\r\nGeneroso Martins das Neves\r\n\r\n213.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n213.000,00\r\n\r\nJoão Augusto M. Monteiro\r\n\r\n319.500\r\n\r\n3,000\r\n\r\n319.500,00\r\n\r\nLeonel Neves Barbosa\r\n\r\n213.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n213.000,00\r\n\r\nHumberto E. Aguiar\r\n\r\n106.500\r\n\r\n1,000\r\n\r\n106.500,00\r\n\r\nPaulo Roberto L. Monteiro\r\n\r\n106.500\r\n\r\n1,000\r\n\r\n106.500,00\r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n766.800\r\n\r\n7,200\r\n\r\n766.800,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n287.550\r\n\r\n2,700\r\n\r\n287.550,00\r\n\r\nDavid Ferreira. Barata\r\n\r\n287.550\r\n\r\n2,700\r\n\r\n287.550,00\r\n\r\nRosane Ferreira Barata\r\n\r\n287.550\r\n\r\n2,700\r\n\r\n237.550,00\r\n\r\nJacob & Daniel Participações S/A\r\n\r\n287.550\r\n\r\n2,700\r\n\r\n237.550,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n10.650.000\r\n\r\n100,000\r\n\r\n10.650.000,00\r\n\r\nEncerramento: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. a.a.: Empresa de Ônibus Guarulhos, representada por Jacob Barata Filho, Eurico Divon Galhardi, Alex Divon da Rocha Galhardi, Max Divon da Rocha Galhardi, EriKa da Rocha G. C. Valente, Angela Ferreira de Abreu, Francisco José Ferreira de Abreu, Paulo Trindade Magalhães, Elza Ribeiro Martins, Carlos Vítor Alves Fernandes, Manoela Alves Fernandes, André Gustavo Bonates Arantes, Cassiano Martins das Neves, Christiane Trindade das Neves, Elisa Martins das Neves de Albuquerque, Generoso Ferreira das Neves, Generoso Martins das Neves, João Augusto Morais Monteiro, Leonel Neves Barbosa, Humberto Eustáquio de Aguiar, Paulo Roberto Loureiro Monteiro, Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata e Jacob & Daniel Participações S/A, representada por Jacob Barata. Contador: Nilo Meirelles de Souza Araújo. A presente ata è cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. RJ 30/04/15, Antonio Padua Arantes - Secretário. Jucerja Reg 2768548, em 01/06/15.\r\n\r\nId: 1847304"
                ],
                "1847019": [
                    "V - Ata",
                    "MULTITERMINAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.174.617/0001-00 - NIRE 33.300.296.760\r\n\r\nAssembleia Geral dos Titulares de Debêntures da 2ª Emissão da Multiterminais S.A. realizada em 30 de abril de 2015. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 30 dias do mês de abril de 2015, às 10:30 horas, na sede da Multiterminais S.A., situada na Avenida Nilo Peçanha, nº 11, Grupo 404 - Parte , Cidade e Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). 2. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista que se verificou a presença de debenturista representando 100% (cem por cento) das debêntures em circulação, da segunda emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, da Multiterminais S.A. (\"Debêntures\" e \"2ª Emissão\", respectivamente), nos termos do artigo 71, parágrafo 2º e artigo 124, parágrafo 4º, ambos da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"). 3. Presença: Presente o debenturista, Itaú Unibanco S.A., representando 100% (cem por cento) das Debêntures em circulação (\"Debenturista\"), conforme verificou-se da assinatura da Lista de Presença do Debenturista. Presentes ainda o representante da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário do Debenturista (\"Agente Fiduciário\"), e o representante da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Sr. Cleber Cavalcante Diniz e Secretário: Sr. Ricardo Aurélio Mario Vega Orellana. 5. Ordem do Dia: Deliberar acerca (i) da prorrogação do prazo de entrega das informações constantes da cláusula 8.1, item \"i\", alínea \"a\" da Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, Para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação da Companhia (\"Escritura\") referentes às demonstrações financeiras completas da Emissora relativas ao último exercício social findo em 31 de dezembro de 2014 (\"Demonstrações Financeiras\"), ao relatório consolidado da memória de cálculo do Índice Financeiro, e à declaração dos administradores da Emissora de que está em dia no cumprimento de todas as suas obrigações previstas na Escritura, e do prazo de divulgação das Demonstrações Financeiras constantes na cláusula 8.1, item \"xiv\", alínea \"c\" da Escritura, para que ocorram até 31 de maio de 2015; e (ii) da não decretação de vencimento antecipado das Debêntures em razão do descumprimento das obrigações indicadas no item (i) acima, nos termos da cláusula 7.2.1 (ii) da Escritura. 6. Abertura: O representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes a eleição do Presidente e do Secretário da Assembleia para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Após a devida eleição, foram abertos os trabalhos, tendo sido verificado os pressupostos de quórum e convocação, bem como os instrumentos de mandato dos representantes do Debenturista presente, declarando o Sr. Presidente instalada a presente Assembleia. Em seguida, foi realizada a leitura da ordem do dia. Deliberações: Examinada e debatida a matéria constante da Ordem do Dia, o Debenturista, representando 100% (cem por cento) das Debêntures em circulação, deliberou pela (i) aprovação da prorrogação do prazo de entrega das informações constantes da cláusula 8.1, item \"i\", alínea \"a\" da Escritura referentes às Demonstrações Financeiras, ao relatório consolidado da memória de cálculo do Índice Financeiro, e à declaração dos administradores da Emissora de que está em dia no cumprimento de todas as suas obrigações previstas na Escritura, e do prazo constante na cláusula 8.1, item \"xiv\", alínea \"c\" da Escritura referente à divulgação das Demonstrações Financeiras, para que as referidas obrigações sejam atendidas até 31 de maio de 2015; e (ii) não decretação de vencimento antecipado das Debêntures em razão do descumprimento das obrigações indicadas no item (i) acima, nos termos da cláusula 7.2.1 (ii) da Escritura. A prorrogação do prazo que trata esta deliberação é válida somente para o exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, cabendo ressaltar que não será interpretado como renúncia dos Debenturistas quanto ao cumprimento da obrigação prevista na cláusula 8.1, item \"i\", alínea \"a\" da Escritura pelos demais períodos. Os Debenturistas reservam-se no direito de declarar antecipadamente vencidas as Debêntures caso as obrigações objeto de deliberação nesta Assembleia Geral de Debenturistas não sejam atendidas pela Companhia até 31 de maio de 2015. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Termos com iniciais maiúsculas utilizados neste documento que não estiverem expressamente aqui definidos têm o significado que lhes foi atribuído nos documentos da 2ª Emissão. Autorizada a lavratura da presente ata de Assembleia Geral de Debenturistas na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas dos Debenturistas, nos termos do artigo 130, Parágrafos 1º e 2º da Lei das Sociedades por Ações, respectivamente. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015. Cleber Cavalcante Diniz - Presidente; Ricardo Aurélio Mario Vega Orellana - Secretário. MULTITERMINAIS S.A.; PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS; ITAÚ UNIBANCO S.A. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2768639 em 01/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGTD - 30-04-2015\r\n\r\nOS: 339569\r\n\r\nId: 1847019"
                ],
                "1847311": [
                    "V - Ata",
                    "AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.620.094/0001-40 - NIRE Nº 33 3 0028591 1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM Nº 02015-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2015. Aos oito dias do mês de junho do ano de 2015, às 08:30 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78 - 1º Andar - parte, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Afluente Geração de Energia Elétrica S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento sobre o seguinte assunto: Diretoria Financeira e de Relações com Investidores - O Presidente do Conselho de Administração informa que recebeu carta renúncia do Sr. Erik da Costa Breyer comunicando que optou por não se manter à frente da Diretoria Financeira e de Relações com Investidores do Grupo. Foi proposta a indicação da Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro, brasileira, solteira, engenheira eletricista, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia do Flamengo, nº 78, 4º andar, portadora do documento de identidade nº 1.486.537 SSP/PE, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF/MF sob nº 304.753.094-72, que assumirá, interinamente, a Diretoria Financeira e de Relações com Investidores a partir desta data até a conclusão do processo de seleção de um novo executivo. A Diretora eleita declara para todos os fins e efeitos do artigo 147 da Lei 6.404/1976, não estar incursa em nenhum dos crimes previstos em lei que a impeça do exercício do cargo de administrador da Companhia e será investida no cargo mediante assinatura do respectivo termo de posse. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada, ao tempo em que registram os agradecimentos ao Sr. Erik da Costa Breyer pelos valiosos serviços por ele prestados ao Grupo Neoenergia. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Fabiano Fontes, Fernando Santos, Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain, Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 08 de junho de 2015. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Afluente Geração de Energia Elétrica S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o número 00002772535 em 11/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1847311"
                ],
                "1847263": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA SWEDISH MATCH DO BRASIL S.A., REALIZADAS ÀS 10:00 HORAS DO DIA 29 DE ABRIL DE 2015. (LAVRADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/76). 1) DATA, HORA E LOCAL DAS ASSEMBLÉIAS: - Às 10:00 horas do dia 29 de Abril de 2015, na sede social sita à Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 5º andar e parte do 6º andar - Ipanema, nesta Cidade e Estado. 2) MESA DIRETORA: - Presidente, Sr. Stig Peter Hedlund e Secretário, Sr. Luiz Carlos Renaux. 3) CONVOCAÇÃO: - Publicações feitas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20/4/2015-pág.51; 22/4/2015-pág.33 e 24/4/2015-pág.123 e no Jornal do Commercio de 20/4/2015-pág.A-7; 21-22/4/2015-pág.A-9 e 23/4/2015-pág.A-6, tudo respectivamente, com as seguintes ordens do dia: I) EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014; b) Destinação do lucro líquido do exercício findo e a distribuição de Dividendos e Juros Sobre o Capital Próprio; c) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. II) EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. 4) PRESENÇA: - Acionistas representando mais de dois terços do capital social subscrito e integralizado, conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas nº 1. 5) DELIBERAÇÕES: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, as quais foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 2 de 16/3/2015 e Errata na página 22, de 9/4/2015 e no Jornal do Commercio, página A-4, de 16/3/2015 e Errata na página A-7, de 9/4/2015, nos termos do parágrafo 5º, do Artigo 133, da Lei 6.404/76. b) Foi deliberado delegar à Administração da Sociedade, através de sua Diretoria, a destinação do lucro do exercício, na forma dos Estatutos Sociais, bem como ratificar todas as distribuições de Dividendos e Juros Sobre o Capital Próprio ocorridas até a presente data. EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Não tendo sido suscitado qualquer assunto que resultasse na alteração dos Estatutos Sociais, foi encerrada a Assembléia Extraordinária sem nenhuma deliberação. 6) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a Sessão suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. SWEDISH MATCH DO BRASIL S.A. Rio de Janeiro, 29 de Abril de 2015. Assinaturas: Stig Peter Hedlund - Presidente da Assembléia; Luiz Carlos Renaux - Secretário da Assembléia; Swedish Match Overseas B.V. - Stig Peter Hedlund e Luiz Carlos Renaux. Atesto que a presente é cópia fiel extraída do original. LUIZ CARLOS RENAUX - Secretário da Assembléia. Jucerja nº 00002766879 em 28/05/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1847263"
                ],
                "1847279": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DE NITERÓI S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nATA DA AGO/E. Hora, Data e Local: Às 08h do dia 13/04/2015, na sede social, à Rua Marquês do Paraná, 110, Centro, Niterói/RJ. Convocação e Publicação: Editais de convocação publicados no DORJ, no dia 25/03/2015 na página 43, dia 26/03/2015 na página 17 e no dia 27/03/2015 na página 82 e no Jornal Monitor Mercantil, no dia 25/03/2015 na página 11, no dia 26/03/2015 na página 09 e no dia 27/03/2015 na página 14. Mesa: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: Observados os impedimentos legais, com o acionista presente representando 95% do capital votante, foram tomadas as seguintes deliberações: Em AGO: (a) Aprovar, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores, as demonstrações contábeis e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014, publicados em 31/03/2015, no DORJ, às páginas 132/133 e no jornal Monitor Mercantil às páginas 30/31, documentos estes disponíveis em mesa e que eram do conhecimento prévio dos acionistas, conforme estabelece o art. 133, §3º, da Lei 6.404/76; (b) Aprovar o lucro líquido apurado no exercício findo em 31/12/2014, no montante de R$ 44.653.256,88 que serão destinados da seguinte forma: R$ 2.200.000,00 para reserva legal, R$ 4.669.858,26 para reserva de investimentos e determinar a distribuição de dividendos referentes ao exercício social findo em 31/12/2014, no valor de R$ 21.226.628,44, a partir de 2015; (c) Aprovar a retenção de lucros da Cia. no valor de R$ 16.556.770,18 com a finalidade de garantir recursos para financiamento de expansão de negócios e atendimento das obrigações contratuais da Concessionária. Os acionistas decidem que, caso existam condições econômicas favoráveis e financiamentos de terceiros disponíveis a custos competitivos, parte desta reserva poderá ser distribuída ad referendum desta Assembleia em decorrência de proposta da Diretoria, devendo ser esta distribuição posteriormente ratificada pelos acionistas em Assembleia. Em AGE: a) Aprovar, depois de examinado e discutido, o orçamento econômico e financeiro, incluindo investimentos de capital e orçamento de despesas do exercício de 2015; b) Reeleger como Diretores, sem designação específica, para o mandato de 2 anos a contar de 3/06/2015, os Srs. Nelson Antonio Gomes Gonçalves, brasileiro, divorciado, contador, RG 053801973 emitida pelo IFP e CPF 001.911.347-16, residente e domiciliado na Rua Domingues de Sá, nº 289, Apto. 801, Icaraí, Niterói/RJ, CEP 24220-090 e Alexandre Boaretto, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 0186670321-0 emitida pelo DETRAN/RJ e CPF 079.484.657-23, residente e domiciliado na Rua João Pessoa, 95, Apto 1101 - Bloco 2 - Jardim Icaraí Niterói/RJ, CEP 24220-330, e declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante a assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio arquivado na sede da Cia.; c) Fixar a remuneração anual global dos Diretores em até R$ 950.000,00. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia. Presença de: Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. - Acionista presente; Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário; Nelson Antonio Gomes Gonçalves e Alexandre Boaretto - Diretores reeleitos. Confere com o original lavrado em livro próprio. Niterói, 13/04/2015. Cláudio Bechara Abduche - Presidente, Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Jucerja nº 2764661 em 22/05/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1847279"
                ],
                "1847271": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 339312\r\n\r\nId: 1847271"
                ],
                "1847334": [
                    "V - Ata",
                    "SATI RJ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 19.038.402/0001-03 - NIRE 33.3.0030933-1\r\n\r\nAta de RCA. No dia 30.04.2015, às 20h00, na sede da Cia., situada R. Lauro Müller, 116, S/3904, Cidade do RJ/RJ, reuniu-se a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., os quais, por unanimidade, deliberaram: (i) eleger, para os cargos de diretores sem designação específica, os Srs. Marcelo de Souza Muniz, brasileiro, casado, empresário, CPF 322.696.417-87, Identidade RG 12.010.789 IFP/RJ, domiciliado no Rio de Janeiro/RJ; Durval José Soledade Santos, brasileiro, divorciado, advogado, Identidade 25.042 OAB/RJ, CPF 263.032.307-25, domiciliado no Rio de Janeiro/RJ; e Sr. Roberto Lopes dos Santos, brasileiro, casado, Administrador, Identidade 091719-52 IFP/RJ, CPF 012.853.107-05, domiciliado no Rio de Janeiro/RJ. Os mandatos dos Diretores iniciam-se nesta data e encerram-se na AGO que deliberar sobre a aprovação das contas relativas ao exercício findo em 31.12.2015. Os Diretores ora eleitos declaram não estarem incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil e tomam posse de seus cargos imediatamente, através de termos lavrados em livro próprio. Nada mais havendo a tratar, os Conselheiros encerraram a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada. Mesa: Durval Soledade (presidente), Nélio Henriques Lima (secretário); Rio de Janeiro, 30.04.2015. Ass. dos Conselheiros: Durval Soledade, Nélio Henriques Lima e Fábio A. de L. H. Lima. Jucerja nº 2761077 em 15/05/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1847334"
                ],
                "1792435": [
                    "V - Ata",
                    "Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ/MF N° 42.516.773/0001 -75 JUCERJA/NIRE - 33.5.0003077 - 1\r\n\r\nATA DA 123ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PESAGRO-RJ.\r\n\r\nAos trinta dias do mês de setembro de 2014, às dez horas e trinta minutos, reuniu-se o Conselho de Administração desta Empresa, no Salão Nobre da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, situada na Alameda São Boaventura, nº 770, Fonseca, Município de Niterói-RJ, com a presença dos Conselheiros: ALBERTO MESSIAS MOFATI - Presidente; RAFAEL MUZZI DE MIRANDA - Presidente da PESAGRO-RJ: RODOLFO TAVARES representante dos PRODUTORES RURAIS, LOURDES MARIA CORRÊA CABRAL - representante da EMBRAPA, tendo como pauta: Item 1. Posicionamento do Edital para o Concurso Público da Pesagro-RJ. Item 2. Licença Especial do Presidente da Pesagro-RJ.3. Assuntos Gerais. Havendo “quorum estatutário,” o Sr. Presidente do Conselho cumprimentou a todos os presentes e iniciou os trabalhos. Item 1 - Comentou que há em torno de 40 Concursos Públicos a serem realizados no âmbito do Estado, sendo 2 concursos no âmbito da SEAPEC e que, por esta razão, o Governo optou por aguardar o fim do processo eleitoral em curso para redefinir suas ações. Ficou decidido que seria marcada futuramente uma reunião com o Governo eleito para decidir nova data para realização do Concurso Público da Pesagro-RJ. A decisão vale para todas as áreas do Estado, por não haver tempo hábil para realização neste ano. A proposta foi decidida pelo colegiado do Governo e, por esta razão, não foi apresentado aos Conselheiros a Minuta do Edital para análise. A decisão foi acatada pela Pesagro-RJ. Item 2- Foi apresentada aos conselheiros a solicitação de Licença Especial do Presidente da Pesagro, Sr. Rafael Muzzi de Miranda, referente ao período de 15/05/2013 a 14/05/2014, a fim de gozá-las no período de 28/10/2014 a 26/11/2014, conforme Art. 43 do Estatuto Social da Empresa. A Licença Especial foi concedida por unanimidade. Em seguida o Presidente da Pesagro, Sr. Rafael Muzzi, indicou o Diretor Técnico da Pesagro Sr. Silvio José Elia Galvão, para substituí-lo durante o período aquisitivo da Licença Especial, e teve a concordância do Conselho por unanimidade. Item 3 - Em Assuntos Gerais o Conselheiro Rafael Muzzi agradeceu ao Conselheiro Rodolfo Tavares pelo Encontro Estadual do Fazenda Legal em Sapucaia, BR 116, reunindo 1500 produtores rurais, representantes da Embrapa e outras entidades. O Sr. Rodolfo ressaltou que um evento deste porte é feito a quatro mãos e que o proprietário do Centro Hípico onde foi realizado o evento colocou à disposição o local para órgãos da agricultura realizarem futuros eventos. A conselheira representante da Embrapa Srª Lourdes Maria, convidou a Pesagro e outras entidades para estreitar parceria na Região Serrana com o objetivo de apoiar o núcleo de Desenvolvimento Tecnológico da região de Nova Friburgo e também buscar o desenvolvimento para a Agricultura de Montanha. O Presidente do Conselho, Sr. Alberto Mofati, registrou mais uma vez, a ausência do representante da Faperj, Sr. Ruy Garcia Marques, nas reuniões do Conselho. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos e eu, Maria de Lourdes Vieira da Silva, lavrei a presente Ata que vai assinada pelos Conselheiros e por mim.\r\n\r\nALBERTO MESSIAS MOFATI RAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Conselheiro\r\n\r\nRODOLFO TAVARES LOURDES MARIA CORRÊA CABRAL\r\n\r\nConselheiro Conselheira\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nSecretária do Conselho\r\n\r\nAta da 123 ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1792435"
                ],
                "1847309": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TERMOPERNAMBUCO S.A., REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2015. Aos oito dias do mês de junho do ano de 2015, às 17:30 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Termopernambuco, com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: Diretoria Financeira e de Relações com In vestidores - O Presidente do Conselho de Administração informa que recebeu carta renúncia do Sr. Erik da Costa Breyer comunicando que optou por não se manter à frente da Diretoria Financeira e de Relações com Investidores do Grupo. Foi proposta a indicação da Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro, brasileira, solteira, engenheira eletricista, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia do Flamengo, nº 78, 4º andar, portadora do documento de identidade nº 1.486.537 SSP/PE, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF/MF sob nº 304.753.094-72, que assumirá, interinamente, a Diretoria Financeira e de Relações com Investidores a partir desta data até a conclusão do processo de seleção de um novo executivo. A Diretora eleita declara para todos os fins e efeitos do artigo 147 da Lei 6.404/1976, não estar incursa em nenhum dos crimes previstos em lei que a impeça do exercício do cargo de administrador da Companhia e será investida no cargo mediante assinatura do respectivo termo de posse. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada, ao tempo em que registram os agradecimentos ao Sr. Erik da Costa Breyer pelos valiosos serviços por ele prestados ao Grupo Neoenergia. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Fabiano Fontes, Fernando Santos, Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain, Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 08 de junho de 2015. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Termopernambuco S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o número 00002772587 em 11/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1847309"
                ],
                "1847312": [
                    "V - Ata",
                    "AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.338.320/0001-00 - NIRE Nº 33.3.0028827-9\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 02217-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2015. Aos oito dias do mês de junho do ano de 2015, às 09:00 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 1º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: Diretoria Financeira e de Relações com Investidores - O Presidente do Conselho de Administração informa que recebeu carta renúncia do Sr. Erik da Costa Breyer comunicando que optou por não se manter à frente da Diretoria Financeira e de Relações com Investidores do Grupo. Foi proposta a indicação da Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro, brasileira, solteira, engenheira eletricista, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia do Flamengo, nº 78, 4º andar, portadora do documento de identidade nº 1.486.537 SSP/PE, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF/MF sob nº 304.753.094-72, que assumirá, interinamente, a Diretoria Financeira e de Relações com Investidores a partir desta data até a conclusão do processo de seleção de um novo executivo. A Diretora eleita declara para todos os fins e efeitos do artigo 147 da Lei 6.404/1976, não estar incursa em nenhum dos crimes previstos em lei que a impeça do exercício do cargo de administrador da Companhia e será investida no cargo mediante assinatura do respectivo termo de posse. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada, ao tempo em que registram os agradecimentos ao Sr. Erik da Costa Breyer pelos valiosos serviços por ele prestados ao Grupo Neoenergia. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Fabiano Fontes, Fernando Santos, Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain, Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 08 de junho de 2015. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o número 00002772545 em 11/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1847312"
                ],
                "1847310": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.013.199/0001-18 - NIRE 33.3.0016564-9\r\n\r\nATA DE AGO/E. Hora, Data e Local - Às 08h do dia 14/04/2015, na sede social, à Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Km 91, Bananeiras, Araruama/RJ. Convocação e Publicação - Editais de convocação publicados no DORJ, no dia 25/03/2015 na página 43, dia 26/03/2015 na página 17 e no dia 27/03/2015 na página 82 e no Jornal Monitor Mercantil, no dia 25/03/2015 na página 11, no dia 26/03/2015 na página 09 e no dia 27/03/2015 na página 14. Mesa - Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário. Ordem do Dia e Deliberações - Observados os impedimentos legais, com os acionistas presentes representando 92,42% do capital votante, foram tomadas as seguintes deliberações: Em AGO: (a) Aprovar, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores, as demonstrações contábeis e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014, documentos estes publicados em 31/03/2015, no DORJ, às páginas 136/137 e no jornal Monitor Mercantil à página 28/29, documentos estes disponíveis em mesa e que eram do conhecimento prévio dos acionistas, conforme estabelece o art. 133, §3º, da Lei 6.404/76; (b) Aprovar o lucro líquido apurado no exercício findo em 31/12/2014, no montante de R$ 11.573.113,25, que serão destinados da seguinte forma: R$ 578.655,66 para a constituição de reserva legal, R$ 274.861,44 para reserva de investimentos e determinar a distribuição de dividendos referentes ao exercício social findo em 31/12/2014, no valor de R$ 5.497.228,80, a partir de 2015; (c) Aprovar a retenção de lucros da Cia. no valor de R$ 5.222.367,35, com a finalidade de garantir recursos para financiamento de expansão de negócios e atendimento das obrigações contratuais da Concessionária. Os acionistas decidem que, caso existam condições econômicas favoráveis e financiamentos de terceiros disponíveis a custos competitivos, parte desta reserva poderá ser distribuída ad referendum desta Assembleia em decorrência de proposta da Diretoria, devendo ser esta distribuição posteriormente ratificada pelos acionistas em Assembleia. Em AGE: a) Aprovar, depois de examinado e discutido, o orçamento econômico e financeiro, incluindo investimentos de capital e orçamento de despesas do exercício de 2015; b) Ratificar os pagamentos antecipados de Lucros a Distribuir, do exercício findo em 31/12/2014, ocorridos em 11/12/2014, no valor de R$ 279.507,20 e em 18/12/2014, no valor de R$ 2.968.606,56; c) Reeleger como Diretores, sem designação específica, para o mandato de 2 anos a contar de 3/06/2015, os Srs. Nelson Antonio Gomes Gonçalves, brasileiro, divorciado, contador, RG 053801973 emitida pelo IFP e CPF 001.911.347-16, residente e domiciliado na Rua Domingues de Sá, nº 289, Apto. 801, Icaraí, Niterói/RJ, CEP 24220-090 e Carlos Alberto Vieira Gontijo, brasileiro, divorciado, economista, RG 21730-1 emitida pelo CRE e CPF 745.912.077-49, residente e domiciliado na Rua Mearim, Lote 11, Cond. Praia das Espumas, Bananeiras, Araruama/RJ, CEP 28970-000, e declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante a assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio arquivado na sede da Cia.; d) Ratificar a remuneração anual global dos Diretores em até R$ 100.000,00. Encerramento - Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia. Presença de - Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. - Acionista; Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário; Nelson Antonio Gomes Gonçalves e Carlos Alberto Vieira Gontijo - Diretores reeleitos. Confere com o original lavrado em livro próprio. Araruama, 14/04/2015. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Jucerja nº 2766241 em 27/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1847310"
                ],
                "1846992": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: LUZ BH\r\n\r\nId: 1846992"
                ],
                "1847281": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.195.493/0001-37 - NIRE 33.3.0028456-7\r\n\r\nATA DA AGO/E. Hora, Data e Local: Às 17h do dia 08/04/2015, na sede social, à Estrada Resende-Riachuelo, Km 3,5, s/nº, Morada da Colina, Resende/RJ. Convocação e Presença: Dispensada nos termos do art. 124, §4º da Lei 6.404/76 e art. 11, §2º do Estatuto Social, face à presença da totalidade dos acionistas. Mesa: Sr. Cláudio Bechara Abduche - Presidente e Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: Observados os impedimentos legais, com a acionista presente representando a totalidade do capital votante, foram tomadas as seguintes deliberações: Em AGO: (a) Aprovar, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores, as demonstrações contábeis e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014, documentos estes publicados em 31/03/2015, no DORJ, às páginas 134/135 e no jornal Monitor Mercantil às páginas 26/27, documentos estes disponíveis em mesa e que eram do conhecimento prévio dos acionistas, conforme estabelece o art. 133, caput, §3º e 4º da Lei 6.404/76; (b) Aprovar o lucro líquido apurado no exercício findo em 31/12/2014, no montante de R$ 2.208.695,60, que serão destinados da seguinte forma: R$ 110.434,78 para a constituição de reserva legal, R$ 755.373,90 para reserva de investimentos e determinar a distribuição de dividendo, referente ao exercício social findo em 31/12/2014, aos Srs. acionistas, no valor de R$ 1.049.130,41, a partir de 2015; (c) Aprovar a retenção de lucros da Cia. no valor de R$ 293.756,51, com a finalidade de garantir recursos para financiamento de expansão de negócios e atendimento das obrigações contratuais da Concessionária. Os acionistas decidem que, caso existam condições econômicas favoráveis e financiamentos de terceiros disponíveis a custos competitivos, parte desta reserva poderá ser distribuída ad referendum desta Assembleia em decorrência de proposta da Diretoria, devendo ser esta distribuição posteriormente ratificada pelos acionistas em Assembleia. Em AGE: (a) Aprovar depois de examinado e discutido o orçamento econômico e financeiro, incluindo investimentos de capital e orçamento de despesas do exercício de 2015. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, a qual foi lida, aprovada e assinada. Presença de: Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. - acionista. Confere com o original lavrado em livro próprio. Resende, 08/04/2015. Cláudio Bechara Abduche - Presidente, Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Jucerja nº 2760704 em 14/05/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1847281"
                ],
                "1847148": [
                    "V - Ata",
                    "SHOPPING PARK SUL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 14.148.519/0001-26 - NIRE 33 3 00309756\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Realizada aos 4 dias do mês de maio de 2015, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Farme de Amoedo, nº 56, parte, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 22.420-020. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas presentes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: O Sr. Antonio José Maciel de Medina assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. Leonardo Neves Bussinger para secretariar a Assembleia. Ordem do Dia e Deliberações: Após a apreciação das matérias, os acionistas presentes, por unanimidade, decidiram: (i) Aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 1,00 (um real), mediante a emissão de 1 (uma) ação ordinária, nominativa e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais), dos quais R$ 1,00 (um real) será destinado ao capital social e R$ 5.099.999,00 (cinco milhões, noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais) serão destinados à conta de reserva de capital (ágio na subscrição), conforme Boletim de Subscrição anexo. (ii) A nova ação emitida pela Companhia é subscrita, nesta data, pela acionista VR4 Empreendimentos e Participações Ltda., e integralizada com créditos detidos pela acionista contra a Companhia. (iii) A acionista SPI 33 Participações Ltda. expressamente renuncia a qualquer direito de preferência na subscrição das ações emitidas a que se fizesse jus por força do Estatuto Social da Companhia, da legislação societária ou de acordo de acionistas. (iv) As acionistas aprovaram a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar, a partir desta data, com a seguinte redação: “Artigo 5. O capital da Companhia totalmente subscrito, em moeda corrente nacional, é de R$ 5.035.853,00 (cinco milhões, trinta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e três reais), dividido em 25.179.252 (vinte e cinco milhões, cento e setenta e nove mil, duzentos e cinquenta e duas) ações nominativas ordinárias e sem valor nominal.” (v) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar, em seu inteiro teor, com a redação constante do Anexo II a esta Ata. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, sob a forma de sumário, conforme §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2015. Antonio José Maciel de Medina - Presidente, Leonardo Neves Bussinger - Secretário. Acionistas: SPI 33 Participações Ltda. (atual denominação de JFE 33 Empreendimentos Imobiliários Ltda.). VR4 Empreendimentos e Participações Ltda. Jucerja nº 00002771155 em 09/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1847148"
                ],
                "1847161": [
                    "V - Ata",
                    "SHOPPING PARK SUL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 14.148.519/0001-26 - NIRE 33 3 00309756\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Realizada aos 4 dias do mês de maio de 2015, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Farme de Amoedo, nº 56, parte, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 22.420-020. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas presentes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: O Sr. Antonio José Maciel de Medina assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. Leonardo Neves Bussinger para secretariar a Assembleia. Ordem do Dia e Deliberações: Após a apreciação das matérias, os acionistas presentes, por unanimidade, decidiram: (i) Aprovar, na forma do art. 3.1.12. do acordo de acionistas, o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 1,00 (um real), mediante a emissão de 1 (uma) ação ordinária, nominativa e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 14.162.923,00 (quatorze milhões, cento e sessenta e dois mil, novecentos e vinte e três reais), dos quais R$ 1,00 (um real) será destinado ao capital social e R$ 14.162.922,00 (quatorze milhões, cento e sessenta e dois mil, novecentos e vinte e dois reais) serão destinados à conta de reserva de capital (ágio na subscrição), conforme Boletim de Subscrição anexo, garantida a não diluição da participação acionária da VR4 Empreendimentos e Participações Ltda. (ii) A nova ação emitida pela Companhia é subscrita, nesta data, pela acionista SPI 33 Participações Ltda. e integralizada com créditos detidos pela acionista contra a Companhia, decorrentes de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (“AFAC´s”) realizados na Companhia durante os exercícios de 2014 e 2015. (iii) A acionista VR4 Empreendimentos e Participações Ltda. expressamente renuncia a qualquer direito de preferencia na subscrição das ações emitidas a que se fizesse jus por força do Estatuto Social da Companhia, da legislação societária ou de acordo de acionistas. (iv) As acionistas aprovaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar, a partir desta data, com a seguinte redação: “Artigo 5. O capital da Companhia totalmente subscrito, em moeda corrente nacional, é de R$ 5.035.852,00 (cinco milhões, trinta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e dois reais), dividido em 25.179.251 (vinte e cinco milhões, cento e setenta e nove mil, duzentos e cinquenta e uma) ações nominativas ordinárias e sem valor nominal.” (v) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar, em seu inteiro teor, com a redação constante do Anexo II a esta Ata. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, sob a forma de sumário, conforme §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas. Rio de Janeiro, 4 de maio de 2015. Antonio José Maciel de Medina - Presidente, Leonardo Neves Bussinger - Secretário. Acionistas: SPI 33 Participações Ltda. (atual denominação de JFE 33 Empreendimentos Imobiliários Ltda.), VR4 Empreendimentos e Participações Ltda. Jucerja nº 00002771153 em 09/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1847161"
                ],
                "1847151": [
                    "V - Ata",
                    "SHOPPING PARK SUL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 14.148.519/0001-26 - NIRE 33 3 00309756\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2015. Data, Hora e Local: Realizada aos 30 dias do mês de abril de 2015, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Farme de Amoedo, nº 56, parte, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 22.420-020. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas presentes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Os Balanços Patrimoniais e demais Demonstrações Financeiras relativos aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro dos anos de 2013 e 2014, foram integralmente publicados nas edições do dia 28 de abril de 2015, no Diário do Vale e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Mesa: O Sr. Antonio José Maciel de Medina assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. Leonardo Neves Bussinger para secretariar a Assembleia. Ordem do Dia e Deliberações: Após a apreciação das matérias, os acionistas presentes, por unanimidade, decidiram: (i) Aprovar as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro dos anos de 2013 e 2014, sem quaisquer reservas ou ressalvas; (ii) Examinar o Relatório da Administração sobre os negócios sociais e principais fatos administrativos do exercício social encerrado em 2014; (iii) Tomar ciência da renúncia apresentada pelo membro do Conselho de Administração da Companhia, Sr. Paul Frederick Duval, agradecendo pelos trabalhados prestados e conferindo-lhe a mais ampla, plena, rasa, geral, irrestrita, irrevogável e irretratável quitação em relação aos serviços por ele prestados na qualidade de Conselheiro da Companhia, para nada mais reclamar a esse respeito, a qualquer tempo e a qualquer título; (iv) Tendo em vista a renúncia apresentada pelo membro do Conselho de Administração mencionada no item (iii) acima, eleger para o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia o Sr. George Henrique Moreira Belham, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 2195832, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 332.418.307-30, residente e domiciliado na Avenida Prefeito Mendes de Morais, nº 1.400, apto. 1.103, São Conrado, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 22.610-095. O membro do Conselho de Administração ora eleito tomará posse mediante a assinatura do respectivo termo de posse, sob o qual fará as declarações legais, observadas as demais formalidades legais, as quais serão lavradas em livro próprio; (v) Reeleger os seguintes membros do Conselho de Administração: Sr. Antonio José Maciel de Medina, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 3414131, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 535.231.217-87, com endereço comercial na Rua Farme de Amoedo, nº 56, parte, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 22.420-020, e a Sra. Adriana Guedes de Oliveira, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade nº 07134319-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 899.269.357-53, residente e domiciliada na Rua Senador Pinheiro Machado, nº 80, apto. 601, Jardim Amália, Volta Redonda/RJ, CEP. 27.251-410, os quais tomarão posse mediante a assinatura dos respectivos termos de posse com as declarações legais, observadas as demais formalidades legais, a serem lavrados em livro próprio. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, sob a forma de sumário, conforme §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015. Antonio José Maciel de Medina - Presidente. Leonardo Neves Bussinger - Secretário. Acionistas: SPI 33 Participações Ltda. (atual denominação de JFE 33 Empreendimentos Imobiliários Ltda.). VR4 Empreendimentos e Participações Ltda. Jucerja nº 00002772258 em 11/06/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1847151"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1847317": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.035.536/0001-00\r\n\r\nFATO RELEVANTE. A JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A., informa que, conforme deliberado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 12/06/2015, foi prorrogado por 15 (quinze) dias o prazo para exercício do direito de preferência para subscrição do aumento de capital da Companhia, no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), aprovado pelo Conselho de Administração, dentro do limite de capital autorizado, em reunião realizada em 14/05/2015. Dessa forma, o prazo limite para exercício do direito de preferência passou do dia 15/06/2015 para 30/06/2015. Os acionistas interessados deverão realizar sua subscrição exclusivamente através de uma agência do Banco Bradesco. Todas as demais condições do aumento de capital foram mantidas. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2015. Ricardo Pierozzi - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOS: 339875\r\n\r\nId: 1847317"
                        ],
                        "1846233": [
                            "V - Convocação",
                            "RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 36.578.458/0001-70 - NIRE 33.2.02680760\r\n\r\nConvocação para Reunião de Sócios. Em conformidade com o §3º do art. 1.152 do Código Civil, os sócios administradores convocam os demais sócios para reunião de sócios a ser realizada na sede da Sociedade no dia 29/06/2015 às 14h30. A ordem do dia será: Examinar, discutir, deliberar e votar a alteração da Cláusula Sexta do Contrato Social da Sociedade, para estabelecer que a Sociedade passará a ser administrada exclusivamente pelos sócios Ione Lirio Merçon e Othon Merçon Filho. Macaé, 01/06/2015.\r\n\r\nId: 1846233"
                        ],
                        "1843528": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS\r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS. Ficam os senhores sócios da Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 26 de junho de 2015, às 10 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Centro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico da sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014 e (ii) Deliberar sobre aumento do capital social da Sociedade. Rio de Janeiro, RJ, 15 de junho de 2015. Danielle Silbergleid e Maria Amália Delfim de Melo Coutrim - Administradoras da Sociedade.\r\n\r\nId: 1843528"
                        ],
                        "1846817": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - COMDEP-CIA. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 29159985-0001-84 - NIRE 33300139265\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos srs. acionistas, na sede social da Companhia, na R. Gal. Rondon, 400-B, Quitandinha, os documentos a que se referem o art. 133, da lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.13 , Petrópolis, 15 de junho de 2014. Anderson Cruzick, Diretor - Presidente. \r\n\r\nId: 1846817"
                        ],
                        "1846444": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL SILVA MACEDO DE SEROPÉDICA EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ: 02.779.129/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL SILVA MACEDO DE SEROPÉDICA EIRELI - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN030819, com validade até 09 de junho de 2017, destinada à extração de areia em cava para uso na construção civil, vinculada à poligonal referente ao processo DNPM n° 890.854/2014 em uma área de 1,53 hectares, na ESTRADA RETA DE PIRANEMA S/N, LOTES 654/655 - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/002.1712/2015) \r\n\r\nId: 1846444"
                        ],
                        "1837652": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO SÃO FURTUOSO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 05.374.614/0001-57\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO SÃO FURTUOSO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN030634, com validade até 22 de maio de 2019, que a autoriza para operar posto de combustíveis líquidos e gás natural veicular - GNV, além de realizar os serviços de troca de óleo e lavagem de veículos, em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 130, JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/203225/2003).\r\n\r\nId: 1837652"
                        ],
                        "1846983": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 05.500.757/0001-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030869, com validade até 15 de junho de 2020, para o funcionamento de uma usina de fabricação de açúcar com destilaria anexa, com capacidade de moagem diária de 12.000 t de cana, para produção de 13.000 sacas de açúcar de 50 kg e 250 m³ (condicionado a 42.000 m3/safra) de álcool hidratado, instalada numa área de produção de 39.119,00 m² e industrial de 113.727,00 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 7.603.443 m N e 251.133 m E, na RODOVIA CAMPOS-ITAPERUNA (BR-356), KM-15, município de Campos dos Goytacazes (Processo n°: E-07/002.3825/2015) \r\n\r\nId: 1846983"
                        ],
                        "1846550": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.807.676/0001-01\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002722, que averba a LAS nº IN027539. (Processo n°: E-07/002.5851/2014) \r\n\r\nId: 1846550"
                        ],
                        "1846420": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO TOP DE MAGÉ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.628.602/0001-77\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO TOP DE MAGÉ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN030801, com validade até 10 de junho de 2016, para realizar reforma geral de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo substituição de tanques, na ESTRADA RIO-TERESÓPOLIS (BR-116), 18685 - SANTA DALILA, município de MAGÉ. (Processo n° E-07/501480/2012) \r\n\r\nId: 1846420"
                        ],
                        "1845851": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 01/07/15, às 9 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração da Diretoria. b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 15/06/15. Laboratórios B.Braun S.A.. Otto Philipp Braun - Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária.\r\n\r\nId: 1845851"
                        ],
                        "1840700": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOTUR S/A\r\n\r\nCNPJ 42.171.058/0001-48\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nRIOTUR S/A\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S/A., para a AGO/AGE a ser realizada no dia 25/06/2015 às 15:00 hs, na Praça Pio X, nº 119/ 10º andar, Centro, RJ - Sala de Reunião, a fim de deliberar sobre: \r\n\r\nI - AGO\r\n\r\nPrestação de Contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014.\r\n\r\nEleição dos Membros efetivos e suplentes para o Conselho Fiscal.\r\n\r\nII - AGE\r\n\r\na) Assuntos de interesse geral da Sociedade.\r\n\r\nId: 1840700"
                        ],
                        "1845920": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS DA\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nCNPJ 42.149.393/0001-40\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES\r\n\r\nO Presidente da União Nacional dos Economiários da Caixa Econômica Federal convoca, na forma do art. 24 do “Estatuto”, os sócios efetivos e pensionistas para participarem da eleição a ser realizada no período de 08 de setembro à 30 de setembro de 2015, por meio do sistema de votos por via postal, para elegerem os poderes sociais para o triênio 2016/2018, a saber: I- Do Conselho Deliberativo, conforme disposto no Estatuto, art. 25 e 26; II- Do Conselho Fiscal, conforme disposto no Estatuto, art. 30; III- Da Diretoria, conforme disposto no Estatuto, art. 34. As inscrições das chapas eleitorais e candidatos ao Conselho Deliberativo, com a respectiva anuência de cada candidato, deverão ser efetivadas na secretaria da UNEICEF - Rua Alcindo Guanabara, nº 24 - sala 402 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no período de 15 de junho à 17 de julho de 2015 (Art. 24 §2º) ou nas Delegacias Regionais (exclusivamente para candidatos ao Conselho Deliberativo.\r\n\r\nArmando Filardi - Presidente\r\n\r\nId: 1845920"
                        ],
                        "1846158": [
                            "V - Convocação",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 24 de junho de 2015, às 10 horas, na Sede da Companhia, na Avenida Almirante Barroso, nº 81 - 22º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nI. Eleição de membros para o Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nII. Eleição de membros para o Conselho Fiscal da Companhia.\r\n\r\nIII. Fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015.\r\n\r\nHugo Repsold Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1846158"
                        ],
                        "1817577": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Registro Geral de Imóveis da Primeira Circunscrição de Itaboraí-RJ \r\n\r\nCartório do Segundo Ofício de Justiça\r\n\r\nCNPJ/MF.nº 30.593.354/0001-58\r\n\r\nTabelião e Oficial Marcelo Pope de Figueiredo Fabião\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nMARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO, matrícula nº 90.137 da CGJ/RJ. - Oficial do Registro de Imóveis da Primeira Circunscrição da Comarca de Itaboraí-RJ. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele notícia tiverem que, atendendo ao que lhe requer a SEGEMCO - EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, com sede à Avenida Presidente Kennedy, nº 150, sala 112 centro Araruama-RJ, anteriormente denominada da Cerâmica Itambí S/A, proprietária dos loteamentos BAIRRO CIDADE GEBARA e BAIRRO CIDADE GEBARA “A”, localizados em Itambí, expansão da zona urbana do terceiro distrito deste município, FICAM INTIMADOS os promitentes compradores, a saber: do Loteamento BAIRRO CIDADE GEBARA - Protocolo nº 84.784: CALIOPE PONTIKOS, do lote nº 4.026 (quatro mil e vinte e seis), cujo contrato particular de promessa de compra e venda está averbado sob nº 32 às folhas 230 do livro nº 8/N (Auxiliar), em 05/04/1965 - com o débito de R$ 45.773,83; Protocolo nº 84.785: JOSÉ DA CONCEIÇÃO, do lote nº 4.129 (quatro mil, cento e vinte e nove), cujo contrato particular de promessa de compra e venda está averbado sob nº 868 às folhas 209 do livro nº 8/T (Auxiliar), em 12/11/1963 - com o débito de R$ 41.064,45; Protocolo nº 84.786: MARIA EUGÊNIA DE AGUIAR FREIRE, do lote nº 4.201 (quatro mil, duzentos e hum), cujo contrato particular de promessa de compra e venda está averbado sob nº 1.402 às folhas 281 do livro nº 8/T (Auxiliar), em 03/09/1975 - com o débito de R$ 41.064,45; Protocolo nº 84.787: HILDA CORALLI, do lote nº 97 (noventa e sete), cujo contrato particular de promessa de compra e venda está averbado sob nº 1.484 às folhas 292 do livro nº 8/T (Auxiliar), em 04/01/1978 - com o débito de R$ 41.064,45; Protocolo nº 84.788: MARIA DO AMPARO RAIZER, do lote nº 06 (seis), cujo contrato particular de promessa de compra e venda está averbado sob nº 701 às folhas 311 do livro nº 8/N (Auxiliar), em 16/01/1969 - com o débito de R$ 11.064,45; Protocolo nº 86.292: ITARNI LIMA, do lote nº 4.183 (quatro mil, cento e oitenta e três), cujo contrato particular de promessa de compra e venda está averbado sob nº 1.134 às folhas 2411 do livro nº 8/T (Auxiliar), em 06/04/197268 - com o débito de R$ 30.055,45 - do Loteamento BAIRRO CIDADE GEBARA “A” - Protocolo nº 84.790: MARIA GOMES DE MATTOS, do lote nº 128 (cento e vinte e oito), cujo contrato particular de promessa de compra e venda está averbado sob nº 160 às folhas 338 do livro nº 8/N (Auxiliar), em 03/07/1967 - com o débito de R$ 61.668,22; Protocolo nº 84.791: HELTON CASTRO, do lote nº 155 (cento e cinqüenta e cinco), cujo contrato particular de promessa de compra e venda está averbado sob nº 443 às folhas 33 do livro nº 8/Q (Auxiliar), em 24/09/1969 - com o débito de R$ 21.689,31; Protocolo nº 84.789: JOAQUIM DA SILVA, do lote nº 290 (duzentos e noventa), cujo contrato particular de promessa de compra e venda está averbado sob nº 329 às folhas 21 do livro nº 8/Q (Auxiliar), em 10/10/1968 - com o débito de R$ 27.567,21 - para que venham a este Registro Imobiliário, sito, Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 41 centro, Itaboraí-RJ, pagar as prestações vencidas e as que se vencerem até o convalescimento da mora, acrescidas de emolumentos, multa e juros, sob pena de rescisão do respectivo Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, com perda das prestações já pagas. Os supracitados promitentes compradores estão perfeitamente intimados, dez dias após a última publicação deste edital, para o cumprimento da intimação, sob as penas da Lei. E, para que a notícia chegue ao conhecimento do mesmo é passado o presente edital de conformidade com o disposto no artigo 14 § 3º do Decreto nº 3.079/38. Dado e passado, nesta cidade e Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze (07/04/2015). Oficial: Marcelo Poppe de Figueiredo Fabião, o assino.\r\n\r\nId: 1817577"
                        ],
                        "1846273": [
                            "V - Convocação",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nEM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.926.302/0001-05 - NIRE nº 33.3.0030439-8\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral de Debenturistas da 3ª Emissão de Debêntures da OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial. Ficam convocados os srs. titulares das 1ª, 2ª e 3ª séries de debêntures conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia fidejussória adicional, em três séries, da 3ª emissão da OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial, (\"Emissora\", \"Debêntures\" e \"Emissão\", respectivamente) para se reunirem, em conjunto, em AGD, a se realizar às 10h do dia 30/06/2015, na Av. das Américas, nº 500, bloco 13, grupo 205, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca, Rio/RJ, em conformidade com o capítulo VIII do \"Instrumento Particular de Escritura da 3ª Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, da Espécie Com Garantia Real, Com Garantia Fidejussória Adicional, em Três Séries, da OGX Petróleo e Gás S.A.\", celebrada em 13/02/2014, dentre outros, entre a OGX - Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Emissora\") e a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (\"Agente Fiduciário\"), conforme aditada (\"Escritura de Emissão\") para deliberar sobre a proposta da Emissora para liberação integral (i) do penhor dos direitos de exploração referentes aos Blocos POT-M-762, POT-M-475, CE-M-603 e CEM-M-661, todos referentes à 11ª Rodada de Licitações da ANP, nos quais a Cia participa respectivamente com 50%, 65%, 50% e 30% (\"Blocos 11ª Rodada ANP\"); (ii) da alienação fiduciária da produção, presente e futura, em escala comercial ou não, de petróleo e gás natural a ser produzido pela Cia e que seja de sua titularidade nos Blocos 11ª Rodada ANP; e (iii) da cessão fiduciária dos direitos de crédito decorrentes da venda da produção, presente e futura, em escala comercial ou não, de petróleo e gás natural dos Blocos 11ª Rodada ANP, previstas respectivamente na Cláusula 4.16.1.1, alíneas (xi), (i)(iii) e (ii)(a) da Escritura de Emissão. Informações Gerais: Observado o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76, conforme alterada, os Debenturistas deverão encaminhar, até as 14h do dia 29/06/2015, ao Agente Fiduciário, para o e-mail ger1.agente@oliveiratrust.com.br, cópia dos documentos comprobatórios de sua representação, bem como lista das sociedade(s) e/ou fundo(s) que representam e suas respectivas quantidades. RJ, 15/06/2015. Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A..\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 339748\r\n\r\nId: 1846273"
                        ],
                        "1847257": [
                            "V - Convocação",
                            "AUTO MODELO S.A.\r\n\r\nCNPJ. 33.087.578/0001-86\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. São convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas em sua sede provisória na Rua Visconde de Itaúna nº 261, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, cep. 22.460-140, no dia 25 de junho de 2015, às 15:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e votação do relatório da diretoria e demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2014; 2) Fixação dos honorários da diretoria. 3) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 3 de junho de 2015. José Eduardo de Figueiredo Osório - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 339743\r\n\r\nId: 1847257"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1846758": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Nossa Senhora do Amparo\r\n\r\nCNPJ: 28.683.811/0001-53\r\n\r\nAlunos concluintes Curso Normal-Formação de Professores de 1ª a 4ª séries do 1º Grau em 1967 e 1976 (2ª via de Diploma). Luiza Helena de Salles, Regilene de Paiva Alves. Diretora: Maria Nilta Teixeira - Reg: 3140, Secretária: Daniele Sousa do Nascimento - \r\n\r\nReg. 412. Profªs Inspetoras Escolares: Edelquim M. de L. Faria \r\n\r\nGavião - Matrícula: 0956.334-7; Tânia Regina Souza Rocha - Matrícula: 0956341-2.\r\n\r\nId: 1846758"
                    ],
                    "1838203": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CORAÇÃO DE JESUS\r\n\r\nCNPJ 29 892 254/0001-43\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO CORAÇÃO DE JESUS, mantida pelo CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E SANTA CECÍLIA, situada a RUA JESUÍNO VELOSO MARTINS, s/n, Bairro Santo Antônio, no Município de Varre-Sai, RJ, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio em 2014.\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - 3º ANO 2014 ENSINO MÉDIO: Arthur Amitti Giovanini Ferreira, Bernardo de Moraes Vargas Ramos, Bernardo José Orrú Alves, Diego José Fernandes Menezes, Gabriela Pizano Purificati, Julie Aparecida Lopes de Oliveira, Líbia Maria da Silva Fabre, Matheus José Fabre, Rian Mello Ramos, Tereza Dávila Oliveira da Luz.\r\n\r\nId: 1838203"
                    ],
                    "1834779": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "GRUPO BRAGA CARNEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.600.697/0002-24\r\n\r\nA Diretora do Grupo Braga Carneiro - Ensino Médio, mantido por Instituto Braga Carneiro Ltda, situado na Rua Rosauro Estelita nº 560, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio do ano de 2014: Amanda de Freitas Soares, Beatriz Barbosa Ortellado, Bia Tiemi Valezi, Brenda Miranda Ribeiro da Costa, Caio Martins Dias, Carlos Evaristo de Oliveira Neto, Caroline Massena Anibal, Daniel Afonso Santos, Danny Mann Hadid, Gabriel Pontes de Souza Vogel, Gabriela de Almeida Silva, Jessica Mendonça Brites, João Henrique Schier dos Santos, Louise Tepedino Lima Bomfim Leal, Nathalia Carvalho de Moraes, Victoria Accioli de Souza, Ygor de Carvalho Camargo. Diretora Substituta: Angela Conceição Azevedo Montenegro - Of. E/COIE.E Nº 161/2007; Secretária Escolar: Simone Arruda do Nascimento - Nº do Processo E03/015/747/2013; Professora Inspetora Escolar: Angela Cristina Fortes Iório - Matrícula nº 0975432-6.\r\n\r\nId: 1834779"
                    ],
                    "1835326": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL BEM VIVER DE NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.176.372/0001-12\r\n\r\nA Diretora Adjunta do Centro Educacional Bem Viver, mantido por Centro Educacional Bem Viver Ltda, situado na Estrada Senador Salgado Filho, n° 388, Olinda, Nilópolis/RJ, torna pública a relação nominal dos concluinte do Ensino Médio/ EJA 2º Semestre/2007 - Juliana Lourenço Galindo; 2º Semestre/2008- Joyce Brito de Souza; 1º Semestre/2009 - Helio Lopes da Costa Junior; 2º Semestre/2009 - Laiza Silva de Carvalho Ribeiro; 1º Semestre/2012 - Ana Cristina Silva de Jesus, Dulcinéia Monique da Silva Meirelles, Pablo Nunes Rocha dos Santos, Thiago Luiz de Alcantara Silva; 2º Semestre/2012 - Priscila da Costa Rodrigues; Ensino Médio Regular: Ano 2012 - Emmanuel Ali Sleman, Gustavo da Silva Sleman, Lucas Almeida de Oliveira,Rodrigo Silva de Jesus, Yago de Castro Dal´Col; Ano 2013 - André Luiz Sayed Junior, Bruno Henrique de Souza Evangelista, Bruno Ricardo de Carvalho Britto Lopes, Eduardo Motta Barbosa da Costa, Felipe Nascimento da Silva, Jonathan Machado de Oliveira, Melissa de Souza Muniz, Mielle de Oliveira Sousa, Otávio Augusto Marques dos Santos, Pedro Henrique dos Santos Barbosa, Vinícius Monteiro de Alcantara Freitas; Ano 2014 - Aline Motta Barbosa de Souza, Amanda Lima Farias, Eduardo Moreira Ximenes, Lucas da Silva Araujo, Maria Paula Duarte de Oliveira, Mateus Menezes Martins, Miriam de Oliveira Martins, Pamela Hevellin dos Santos, Renan Rocha dos Santos, Romulo Barbosa Fernandes, Tassiana Meireles da Costa, Thainá de Amorim Lamartine, Thiago das Merces Silva Soares. Diretora adjunta: Kátia Barbosa da Silva Reg. n° 0235212/99 DAA/UERJ, Secretária: Ângela Olivieri Gomes Reg. n° 01 fls. 19 livro 001 DO 05/08/2002, \r\n\r\nId: 1835326"
                    ],
                    "1846366": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL SOUZA\r\n\r\nCNPJ: 02.022.718/0001-04\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL SOUZA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA-ME, situado à Rua Velho Campos, nº 744, Centro, município de Macaé, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso de Ensino Médio, em 2014: Alessandra Araújo da França, Amanda Rodrigues Leite, Ana Luiza Ferreira do Rosário, Caio dos Santos Siqueira, Carolina do Nascimento Valadão, Christian Andrade Martins da Silva Coelho, Douglas Matheus Rodrigues Leite, Eduardo Antonio Medeiros Junior, Fernanda Gonçalves Moraes, Gabriela Lima da Silva, Guilherme Barros de Melo Abi-kair, Gustavo Barros de Melo Abi-kair, Isabelle Christine Rocha Almada de Oliveira, Jairo Santos Meireles, Júlio do Nascimento Vieira, Luiza Castagnaro Bocorni, Nathália Barreto Ribeiro Gomes, Nathalya Soares Miranda, Pedro Antônio Lopes de Souza, Rodrigo Lucas Oliveira Almeida, Tales Cavararo Marquioli, Vicente Julio Neves, Vitoria Oeby França. Secretária: Crenilda Gonçalves Ramos, Reg. Nº 131/95/MEC. Diretor: Liliane Gonçalves Ramos de Souza, Reg. nº 01780/04-1/MEC. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1846366"
                    ],
                    "1834861": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Leopoldo\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Lar de Jesus\r\n\r\nCNPJ : 28.714.095/0002-05\r\n\r\nRelação dos concluintes do Curso Ensino Médico, em 2014 - Ágata Fernanda de Souza Leão da Silva, Aléxia Winny de Oliveira Soares, Bárbara Lindemberg Santos Silva, Bruno Pimentel Freitas, Bruno Rocha Vital, Clara Alves Moreira, Daniel Magalhães, Gabriel Amado de Souza, Gabriel Lima de Almeida, Jade do Amaral Machado, Juliana Cristina Leite Lima, Laís Póvoa Vliese, Larissa Souza Firmino Gomes, Leonardo Azeredo Germano, Luiz Eduardo Pinto Tavares, Luiz Felipe de Mendonça Nascimento, Marcelly do Carmo do Nascimento, Mauro Casemiro Moura Júnior, Milena Nunes Novaes, Ramon Cosme de Oliveira Belchior Ferreira, Ramon Victor Dias Oliveira, Roane Quelen Lopes Souza de Moraes, Thaslayne Cristine Ribeiro Crespo, Thales Alex Lima da Costa, Victor Hugo Ribeiro da Silva, Vladimir Mendes Santos e Lorran Modesto Galvão Pereira. Concluintes do Curso Ensino \r\n\r\nMédio, em 2013 - Monique Oliveira Vieira. Diretora: Anna Maria Ernesto Ferreira Machado - Reg. 57.220-MEC. Secretária: Natália Rodrigues da Silva - Ofício: CDIN 231/2012 - Coordenação de Inspeção Escolar e Professora Inspetora Escolar: Anaise C. da S. Nascimento -Mat. 0942603-2.\r\n\r\nId: 1834861"
                    ],
                    "1844194": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "GRUPO BRAGA CARNEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.600.697/0001-43\r\n\r\nO Diretor do GBC-Ensino Médio, mantido por Instituto Braga Carneiro Ltda, situado na Rua dos Araújos, nº 46, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Curso do Ensino Médio em 2014. Adriana Leal Martins, Amanda de Almeida Eleodoro, Aryane Loureiro Lima Barrigana, Bruno do Carmo Cardoso, Carlos Dionísio Oliveira Gomes Galvão, Claudia Barros Di Vaio, Deborah de Almeida Sequeira, Ester Irlene de Brito Martins Carioca, Gabrielle de Almeida Jesus Vianna, Giovanna Lamonica de Mello Luzio Marques Araújo, Igor de Oliveira Barreto, Igor de Sousa Alves de Carvalho, Letícia Amorim Faro, Letícia Rocha Angelo, Lucas Cataud de Oliveira Torres, Lucas dos Santos Magalhães, Lucas Vaz de Araujo Machado, Lucas Zimmaro Valeriano, Marco Antonio de Sousa Junior, Mariana Lage de Souza Costa, Milena Pires de Sousa Costa, Myllena da Silva Pereira, Natálya dos Santos Siqueira, Nathalia da Silva Santos, Paloma Amorim Faro, Victor dos Santos Sorroche, Victor Luís Carvalho Correia, Victor Siqueira Campos Barbosa, Vitória Carneiro Lara, Xiaoyu Chen. Diretora Substituta: Ângela Conceição Azevedo Montenegro OF. CDIN Nº 2690 - Secretária: Sonia Maria de Albuquerque Mendes - Reg SEE 554/98. Professora Inspetora Escolar: Elaine Miranda dos Santos - Mat.: 0942675-0\r\n\r\nId: 1844194"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1847155": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nA Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO: 1.Os termos do artigo 25, XXIII do Regimento Interno do COREN-RJ que prevê discricionariedade da Presidência para nomear empregados públicos e colaboradores para chefias dos órgãos de apoio; 2.Que observando-se a respectiva dotação orçamentária e disponibilidade financeira, o Coren-RJ poderá adotar a estrutura administrativa que entender adequada ao desenvolvimento de suas atividades, desde que voltada à consecução do interesse público, conforme preconiza o artigo 42 do referido Regimento Interno;3.A necessidade de garantir eficiência e eficácia das atividades desenvolvidas pelo COREN-RJ.RESOLVE:\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N.º188/2015 Art. 1º. Exonerar DANIELE DE SOUSA MIRANDA FEIO, a partir de 19 de março de 2015, da função gratificada de Assistente de Protocolo, nomeada pela Portaria nº 337/2013. Art. 2º. Exonerar ANDRESA DA SILVEIRA OLIVEIRA, a partir de 19 de março de 2015, da função gratificada de Secretaria, nomeada pela Portaria nº 554/2014 e nomeá-la, interinamente, para a função gratificada de Assistente de Protocolo.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2015. \r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N.º 193/2015 Art. 1º. Exonerar HELOISE CONCEICAO GONCALVES da função gratificada de Coordenador(a) Administrativo(a) do Departamento de Fiscalização, nomeada pela Portaria nº 220/2013.Art. 2º. Nomear RAFAEL LUCAS MARINI para a função gratificada de Coordenador(a) Administrativo(a) do Departamento de Fiscalização.Art. 3º. Nomear HELOISE CONCEICAO GONCALVES para o cargo de Assessor Técnico Nível II.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2015.\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ Nº 198/2015 Considerando:1.A portaria Coren-RJ nº 1848/2013, que altera o anexo único da decisão 1872/2012 que aprova o Regimento Interno do Coren-RJ em seus artigos 23, incisos II e XX.2.A necessidade de reorganização e reestruturação administrativa do Coren-RJ com vistas ao desenvolvimento de suas atividades voltadas ao interesse público e à manutenção de seu organograma funcional atualizado.3.Aprovação e homologação dos membros indicados para compor o GT pelo plenário em sua 459ª Reunião Ordinária.Resolve:Art. 1º - Criar o grupo de trabalho (GT) para atualização do regimento interno e reformulação do organograma do Coren-RJ;§1º - O Grupo de Trabalho terá como membros efetivos:a)Rosangela da Silva Santos - Conselheira titularb)Roberto José Leal - Conselheiro suplentec)Leonardo Machado Leal - Conselheiro suplented)Cristiane Santos- Assessora da presidênciae)Fábia Suzana Souza - Procuradora Geralf)Eduardo Gentile - Controlador GeralArt 3º- Os Conselheiros e os Assessores a que se referem o §1º não farão jus a quaisquer verbas indenizatórias ou de auxilio representação, §2º Os assessores atuarão em função de subsidiar às autoridades afins ao GT.Art. 4º - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições contrárias.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2015.\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N.º 217 /2015 Art. 1º. Exonerar HELOISE CONCEICAO GONCALVES do cargo de Assessor Técnico Nível II e nomeá-la para o cargo de Assessor Técnico para Assuntos Estratégicos.Art. 2º. A funcionária nomeada no artigo 1º desta Portaria fará jus à remuneração integral do emprego efetivo, acrescido, a título de gratificação, de 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao cargo comissionado.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015.\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N.º 218 /2015 Art. 1º - Exonerar JUSSARA DE SANTANA MARTINS do cargo de Administradora Geral.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015.\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N.º 224/2015 Art. 1º - Designar ALLEX PIRES GUEDES DOS SANTOS, matrícula 000402, para substituir Fernando José Cardoso, Assessor Técnico Nível I, durante seu afastamento por motivo de gozo de férias, no período de 30/04/2015 a 19/05/2015.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N.º 225/2015 Art. 1º. Exonerar ALINE DE BRITO NETO, a partir de 30 de abril de 2015, da função gratificada de Analista de Compras, nomeada pela Portaria nº 283/2013.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N.º226/2015 Art. 1º. Exonerar DANIELE RIBEIRO SILVA DOS SANTOS, a partir de 13 de abril de 2015, da função gratificada de Chefe dos Motoristas, nomeada pela Portaria nº 068/2013 e nomeá-la, interinamente, para o cargo de Assessor Técnico Nível II. Art. 2º. A funcionária fará jus à remuneração integral do emprego efetivo, acrescido, a título de gratificação, de 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao cargo comissionado, conforme parágrafo 2º do artigo 1º da Decisão 08/2015.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N.º227/2015 Art. 1º - Designar EDEL DA SILVA MELO, matrícula 000400, para substituir Arlindo Souza Amaral Neto, Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação, durante seu afastamento por motivo de gozo de férias, no período de 04/05/2015 a 23/05/2015.Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua assinatura. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N.º228/2015 Art. 1º - Designar CARINE BRAGA ROCHA, matrícula 000471, para substituir Eduardo Esposito Gentile, Controlador Geral, durante seu afastamento por motivo de gozo de férias, no período de 04/05/2015 a 23/05/2015.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N.º229/2015 Art. 1º - Designar SOLANGE DE FATIMA ZANEZE, matrícula 000386, para substituir Cristiane dos Santos Barbosa, Assessor Técnico Nível II, durante seu afastamento por motivo de gozo de férias, no período de 04/05/2015 a 18/05/2015.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2015\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N.º 230/2015 Art. 1º - Designar CLÁUDIA REGINA VIANNA CID, matrícula 000211, Assessora Técnica Nível II, para responder pelo expediente do Departamento de Gestão de Pessoas, durante o afastamento da chefe do departamento, Renata Machado Candido, por motivo de gozo de férias, de 04/05/2015 a 23/05/2015. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2015.\r\n\r\nERRATA - PORTARIA COREN/RJ nº 107/2015 publicada no DOE nº 026 - Parte V em 11/02/2015, onde lê-se “Brainer Augusto Alves da Rocha - Coren Itinerante”, leia-se “Brainer Augusto Alves da Rocha - Subseção Petrópolis e Nova Friburgo. Onde lê-se “Cintia Maria da Silva Santos - Subseção Petrópolis e Nova Friburgo”, leia-se “Cintia Maria da Silva Santos - Coren Itinerante”.\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ Nº256/2015 Considerando: 1) o Regimento Interno do Coren-RJ alterado pela Decisão Coren-RJ nº 1848/2013, art. 22, inciso VII, art. 24 incisos VII e XI e art. 25, inciso XX 2) a Lei nº 8112/1990, em seus artigos nº 143 e seguintes; 3)o que consta do Processo Econômico Financeiro - PEF nº 136/2015, que trata da contratação dos serviços da Empresa de Correios e Telégrafos - Contrato nº 9912365512, fls.520/521; 4) a deliberação em Reunião Extraordinária de Diretoria Ampliada do Coren-RJ, ocorrida em 15/05/2015; 5) que a sindicância é o meio pelo qual a Administração Pública se utiliza para apuração de responsabilidade de seus servidores, na ocorrência de dano ou indício de dano ao erário;Resolve: Art. 1º - Designar os funcionários abaixo relacionados para compor a Comissão de Instrução de Sindicância com vistas à apuração de reponsabilidade no Processo Econômico Financeiro nº 136/2015, em que é aplicado ao Coren-RJ multa pelo atraso no pagamento dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a ser composto por: a) Dr. Otto Guilherme Matos Almeida, mat. 000391, na qualidade de Presidente;b)Srª. Demarrie do Amaral Gonçalves, mat. 000447, na qualidade de membro; c) Srª Solange Abreu Santos, mat. 000428, na qualidade de membro. § 1º. A Comissão de Instrução de Sindicância deverá exercer suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração. § 2º. O prazo para a conclusão do processo disciplinar, não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato de constituição da comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, se houverem circunstâncias que o exigirem. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ nº 269/2015 Considerando: a) A Lei 5905/73, em seus artigo 8º, incisos III e X e artigo 14º, incisos II, V, VIII; b) A Lei 7498/86, em seu artigo 11º, incisos I e II; c) A resolução 358/2009, que dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes públicos e privados; d) Que Protocolo é o registro de atos (ações, procedimentos) necessários ao processo de intervenção, abordagem de situações e problemas de saúde e instituídos como uma convenção com força reguladora do trabalho dos diferentes profissionais envolvidos no processo assistencial, no âmbito daquele serviço ou instituição que o adota”; e) A necessidade de colaborar com as instituições e municípios que encontram-se em processo de reformulação e construção de protocolos de enfermagem no intuito de legitimá-los em conformidade com as normas do Sistema Cofen e Conselhos Regionais, bem como às normas e políticas de saúde do país; f) A deliberação da Diretoria do Coren-RJ em sua 102ª reunião ordinária - REDIR, de 07 de abril de 2015;RESOLVE: Art.1º. Constituir grupo de trabalho, de caráter transitório, com vistas à subsidiar as instituições de saúde e municípios do Estado do Rio de Janeiro na construção e atualização de seus protocolos de enfermagem dos quatro níveis de atenção à Saúde primária, secundária, terciária e quaternária, a ser integrado por: a) Conselheira Tereza Cristina Abrahão Fernandes, como coordenadora; b) Conselheiro Glauber José de Oliveira, como membro; c) Conselheira Ivonete Aparecida Rodrigues Correa, como membro; d) Enfermeira Marcia Cid, como colaboradora e membro; § 1º Designar a Conselheira Danielle Bessller, para acompanhar os trabalhos do Grupo e estabelecer a interface junto à Diretoria e Plenário; § 2º Os Trabalhos do grupo deverão ter como um de seus objetivos a elaboração de documento básico do Coren-RJ para subsidiar os profissionais de enfermagem na construção de protocolos municipais e institucionais. § 3º Para a consecução dos seus objetivos o Grupo de Trabalho realizará diagnóstico junto aos municípios, com a finalidade da troca das experiências, especialmente quanto as experiências bem sucedidas. § 4º O diagnóstico e deverá ser apresentado à Presidência e Diretoria do Coren-RJ, juntamente com as propostas e cronograma de trabalho a serem realizadas e implementadas pelo grupo. § 5º Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por idêntico período, desde que justificado e aprovado. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por idêntico período, desde que justificado e aprovado. Art. 3º Revogam-se disposições contrárias. Rio de Janeiro, de 26 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ nº 270/2015 Considerando: a) A Constituição Federal de 1988 que consagrou o princípio da participação popular na administração pública como inerente à democracia. b) A Ouvidoria constitui um canal de comunicação entre a Sociedade e a Autarquia, permitindo o alcance de diversos objetivos sociais viabilizando o controle social da qualidade dos serviços públicos e possibili tando ao gestor a formação de diagnósticos para melhoria da prestação dos serviços; c) A Resolução COFEN Nº 0444/2013 que aprova o Manual de Ouvidoria do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e dá outras providências; d) A necessidade de reformular a Ouvidoria do Coren-RJ; e) A deliberação da Diretoria do Coren-RJ em sua 102ª reunião ordinária - REDIR, de 07 de abril de 2015. Resolve: Art. 1º. Constituir grupo de trabalho, de caráter transitório, com vistas à Programação do processo de trabalho “Relacionamento de Pessoal” por meio de Call Center do Coren-RJ a ser integrado reformulação da Ouvidoria do Coren-RJ, a ser integrado por: a) Maria da Glória do Desterro Costa, Conselheira Titular; b) Danielle Bessller, Conselheira Titular; c) Raquel Batista Antunes Berthold, Assessora. § 1º O projeto de reformulação deverá ser apresentado à Diretoria do Coren-RJ, juntamente com as propostas e cronograma de trabalho a serem realizadas e implementadas por este Conselho Regional. § 2º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por idêntico período, desde que justificado e aprovado.Rio de Janeiro, de 26 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ nº 271/2015 Considerando: a) Que os Conselhos de Saúde nacional, estadual ou municipal é o órgão colegiado que atua, em caráter permanente e deliberativo, na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive no que tange aos aspectos econômicos e financeiro, fundamentados pela Lei Federal n0 8.142/90 e Resolução do Conselho Nacional de Saúde Nº 333/2003; b) A necessidade de organizar e executar todas as atividades afins à representação desta Autarquia nas conferências municipais de saúde e reuniões ordinárias dos Conselhos; c) A necessidade de estabelecer um relacionamento mais próximo Sociedade e à categoria de enfermagem em todos os seus níveis de atuação a nível municipal; d) A Deliberação da Diretoria Coren-RJ em 102ª REDIR, ocorrida em 07 de Abril de 2015 e homologada na 460º ROP ocorrida em 30 de abril de 2015. Resolve: Art. 1º. Designar o conselheiro titular Paulo Murilo de Paiva e o Conselheiro Roberto José Leal para coordenar os trabalhos do Coren-RJ junto aos Conselhos Municipais de Saúde. Rio de Janeiro, de 26 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ Nº288/2015 Art.1º - Ficam designados para fiscalizarem contratos firmados com o Coren-Rj, os funcionários conforme tabela abaixo; Art.2º - Ficam revogadas as portarias anteriores. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2015.\r\n\r\nContrato\r\n\r\nContratado\r\n\r\nFiscais\r\n\r\n014/2014\r\n\r\nAqui Gás Comércio de Gás Ltda-ME\r\n\r\nMarcelus Argento de Araújo e Nivaldo Henrique do Nascimento.\r\n\r\n01/2012\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nMaria de Lourdes dos Santos e Andressa da Silveira Oliveira\r\n\r\n06/2014\r\n\r\nPorta 80 - Serviços de Internet Ltda EPP\r\n\r\nKal-El Carvalho, Dalci Pinto\r\n\r\n35/2011\r\n\r\nNasajon Sistemas Ltda\r\n\r\nSolange de Abreu Santos e Claudia Viana\r\n\r\n08/2012\r\n\r\nArtel Serviços Técnicos Ltda-ME\r\n\r\nMarcelus Argento de Araújo e Carlos Sampaio de Souza\r\n\r\n17/2012\r\n\r\nEnfemed\r\n\r\nRenata Machado Cândido e Solange de Abreu Santos\r\n\r\n31/2012\r\n\r\nStok Gestão Documental\r\n\r\nMaria de Lourdes dos Santos e Andressa da Silveira Oliveira\r\n\r\n13/2014\r\n\r\nSodexo Pass do Brasil Serviços e Comercio S.A\r\n\r\nRenata Machado Cândido e Solange de Abreu\r\n\r\n10/2014\r\n\r\nP&P Turismo Ltda ME\r\n\r\nHeloise Gonçalves e Raquel Berthold\r\n\r\nAta SRP 15/2014\r\n\r\nEstrudent Estruturas para Eventos Ltda-EPP\r\n\r\nJorge Thiago Santos de Carvalho e Heloise Gonçalves\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N.º 301/2015 Art. 1º. Exonerar DIEGO EMANUEL DA SILVA PEREIRA, a partir de 11 de junho de 2015, da função gratificada de Chefe do Setor de almoxarifado, nomeado pela Portaria nº 1837/2013 e nomeá-lo, interinamente, para o cargo de Assessor Técnico Nível I.Art. 2º. O funcionário fará jus à remuneração integral do emprego efetivo, acrescido, a título de gratificação, de 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao cargo comissionado, conforme parágrafo 2º do artigo 1º da Decisão 08/2015. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2015. \r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ n.º 302/2015 Considerando Memorando da Presidência nº 118/2015 referente à REP nº 236 de 08/06/2015 e a deliberação da diretoria em reunião em 09/06/2015, quanto à mudança da nomenclatura do cargo Administrador Geral para Chefe de Gabinete; Resolve: Art. 1º. Exonerar CRISTIANE DE SOUZA SANTOS do cargo de Assessor Técnico Nível I, nomeada pela Portaria nº 067/2014. Art. 2º. Nomear CRISTIANE DE SOUZA SANTOS para o cargo de Chefe de Gabinete. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2015. \r\n\r\nAs Portarias entram em vigor na data de suas assinaturas, produzindo efeitos administrativos e financeiros de acordo com as datas supracitadas. Maria Antonieta Rubio Tyrrell Presidente COREN-RJ nº 9.719 Ana Teresa Ferreira de Souza Primeira Secretária COREN-RJ nº 52.304\r\n\r\nId: 1847155"
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                        "1847154": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO COREN/RJ Nº015/2015 O Vice-Presidente do COREN/RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 014/14 em face de Cecília Gomes de Campos na 234ª Reunião Extraordinária de Plenária; Considerando o Parecer nº 049/15, exarado pela conselheira relatora Rosimere Maria da Silva. Decidem: I - Pela aplicação de penalidade para Cecília Gomes de Campos, ante as infrações cometidas, previstas na Resolução nº 311/2007, ao artigo 16; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem COFEN, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da ciência.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2015. Thiago de Freitas França Vice-Presidente COREN/RJ Nº 159.207 Ana Teresa Ferreira de Souza Primeira Secretária COREN/RJ N° 52.304\r\n\r\nDECISÃO COREN/RJ N.º 16/2015 Homologa inscrições e suspensão de inscrições no âmbito do Coren/RJ e dá outras providências. O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren/RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, CONSIDERANDO 1.o artigo 37, inciso II da Constituição Federal de 1988; 2. o disposto nos artigos 22, inciso III e 23, inciso I do Regimento Interno do Coren-RJ, aprovado por meio da Decisão Coren-RJ nº1848/2013;3.o disposto no artigo nº 64 da Resolução COFEN nº.448/2013, que aprova e adota o manual de procedimentos administrativos para registro e inscrição de profissionais; 4. a necessidade de cumprir o princípio constitucional da publicidade, 5. a deliberação do Plenário deste Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro na 459ª Reunião Ordinária; DECIDE: Art. 1º. Homologar as inscrições e suspensões de inscrição de profissionais de enfermagem ocorridas no Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro no mês de Fevereiro do corrente ano; Paragrafo Único - a relação nominal dos profissionais inscritos constará no site oficial Coren-RJ. Rio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\n\r\nDECISÃO COREN/RJ N.º 017/2015 Homologa o projeto Boas Vindas do Coren-RJ, Gestão 2015-2017 e tudo que trata o PAD nº 261/2015, que circunstancia os objetivos e ações do referido Projeto e dá outras providências.O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren/RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,CONSIDERANDO 1.o disposto nos artigos 22, inciso XXIX e 23, inciso I do Regimento Interno do Coren-RJ, aprovado por meio da Decisão Coren-RJ nº 1848/2013; 2. o disposto no PAD nº 265/2015; 3. a deliberação do Plenário deste Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro na 460ª Reunião Ordinária ocorrida em 30 de Abril de 2015; DECIDE:Art. 1º. Homologar o Projeto Boas Vindas do Coren-RJ, Gestão 2015-2017, resultante da instrução dos autos do PAD nº 261/2015. Rio de Janeiro, 18 de Maio de 2015\r\n\r\nDECISÃO COREN/RJ Nº18/2015 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/1973, decide homologar o resultado da Eleição da Comissão de Ética do Hospital Monteiro Júnior - Associação Casa de Caridade de Conservatória, composta pelos profissionais, Enfermeira, membro Efetivo, Elisângela da Silva Tancredo. Técnicas de Enfermagem: membro Efetivo, Roseane Adriana da Silva e membro Suplente, Maria Aparecida Generozo Raposo. O mandato dos Membros desta Comissão tem o prazo de 24 meses conforme o artigo 7º, da Decisão COREN-RJ nº 1821/12, vigorando a partir da data desta publicação.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2015 \r\n\r\nDECISÃO COREN/RJ Nº19/2015 A Presidente do COREN/RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 023/13 em face de Aline Rosa dos Santos na 235ª Reunião Extraordinária de Plenária; Considerando o Pa recer nº 051/15, exarado pela conselheira relatora Rosângela da Silva Santos. Decidem: I - Pela aplicação de multa de uma anuidade para Aline Rosa dos Santos, ante à infração cometida, prevista na Resolução nº 311/2007, ao artigo 51; II - Desta Decisão caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2015\r\n\r\nDECISÃO COREN/RJ N.º20/2015 Homologa o afastamento temporário da Presidente do Coren-RJ e dá outras providências.O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren/RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, CONSIDERANDO:1.os termos do inciso XIV do art. 23, e do inciso I do art. 26, do Regimento Interno do Coren RJ; 2. a solicitação apresentada aos 28/05/2015 pela Presidente do Coren-RJ, de afastamento da Presidência pelo período de 19 (dezenove) dias;3.a deliberação do Plenário do Coren-RJ em sua 461ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28/05/2015, DECIDE:Art. 1º. Homologar o afastamento oficial da Presidente do Coren-RJ, Drª Maria Antonieta Rubio Tyrrell, pelo período de 15 de junho a 03 de julho de 2015. Art. 2º. Designar o Vice-Presidente, Enf. Thiago de Freitas França para assumir a Presidência do Coren-RJ durante o período do afastamento estabelecido no artigo anterior. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2015. \r\n\r\nDECISÃO COREN/RJ N.º 21/2015 Defere as inscrições e as suspensões de inscrições realizadas no âmbito do Coren/RJ e dá outras providências. O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren/RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, CONSIDERANDO 1. Os termos do inciso III e XXVIII do art. 22 c/c art. 23, inciso I do Regimento Interno do Coren-RJ; 2. o disposto no art. 64 da Resolução COFEN nº 448/2013; 3. a deliberação do Plenário do Coren-RJ em sua 459ª Reunião Ordinária, realizada em 28/05/2015; DECIDE: Art. 1º. Deferir as inscrições e suspensões de inscrição dos profissionais de enfermagem realizadas no mês de abril do corrente ano, no Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, conforme relação nominal constante do Anexo Único a esta Decisão.Paragrafo Único. O Anexo único será disponibilizado no site oficial do Coren-RJ. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nDECISÃO COREN/RJ N.º 22/2015 Homologa os registros das empresas no âmbito do Coren/RJ e dá outras providências. O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren/RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, CONSIDERANDO 1.Os termos dos incisos IV e XXVIII do art. 22 c/c art. 23, inciso I, do Regimento Interno do Coren-RJ; 2.Os termos do § 3º do art. 16 da Resolução Cofen nº 255/2001; 3.a deliberação do Plenário do Coren-RJ em sua 461ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28/05/2015;DECIDE: Art. 1º. Homologar os registros de empresas realizados no Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro no mês de abril do corrente ano, conforme relação nominal constante do Anexo Único a esta Decisão.Paragrafo Único. O Anexo único será disponibilizado no site oficial do Coren-RJ. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2015. \r\n\r\nAs Decisões entram em vigor na data de suas publicações, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nMaria Antonieta Rubio Tyrrell Presidente Coren-RJ nº 9.719 Ana Teresa Ferreira de Souza Primeira Secretária Coren-RJ nº 52.304\r\n\r\nId: 1847154"
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            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
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                    "Atos": {
                        "1847241": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2015\r\n\r\n1- OBJETO: CONFECÇÃO DE TALÕES DE MULTAS\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 06 de julho de 2015, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ger.compras@hotmail.com, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1847241"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1847324": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXTRATO DO EDITAL Nº. 001/2015 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Art. 37, inciso II da Constituição Federal, estabelece as normas e torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado ao provimento de vagas no QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, conforme normas constantes no Edital.\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCód.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPré requisito\r\n\r\nCarga horária semanal\r\n\r\nVagas\r\n\r\nVencimento\r\n\r\nValor da inscrição\r\n\r\n300\r\n\r\nAnalista Ambiental\r\n\r\nGradução em Arquitetura e Urbanismo, Ciências Biológicas, \r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 3.500,00\r\n\r\nR$ 180,00\r\n\r\nAgronomia, Direito, Engenharia Agronômica, Engenharia Cartográfica, \r\n\r\nEngenharia Civil, Engenharia Florestal, Engenharia \r\n\r\nQuímica, Engenharia Sanitária e ou Ambiental, Geografia, \r\n\r\nGeologia, Hidrografia, Meteorologia, Hidrologia, \r\n\r\nFarmácia, Bioquímica ou Química.\r\n\r\n301\r\n\r\nAnalista em Edificações\r\n\r\nGraduação em Aquitetura e Engenharia Civil\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\n05\r\n\r\nR$ 3.500,00\r\n\r\nR$ 180,00\r\n\r\n302\r\n\r\nAuditor Fiscal Tributário\r\n\r\nGraduação em Contabilidade, Administração, economia ou Direito\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 3.500,00\r\n\r\nR$ 180,00\r\n\r\n303\r\n\r\nAnalista de Obras Públicas\r\n\r\nGraduação em Engenharia Civil\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 3.500,00\r\n\r\nR$ 180,00\r\n\r\n304\r\n\r\nFiscal do PROCON\r\n\r\nGraduação em Direito\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 3.500,00\r\n\r\nR$ 180,00\r\n\r\n-As inscrições estarão abertas das 14h00min do dia 15 de junho às 23h59min do dia 07de julho de 2015, horário de Brasília.\r\n\r\n-Data prevista para aplicação das Provas Objetivas: 16 de agosto 2015.\r\n\r\n-Este Edital, em sua versão integral bem como as inscrições serão disponibilizados no site: www.ibeg.org.br, para que todos os interessados tomem conhecimento.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ , 12 de junho de 2015.\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO - Prefeito Municipal de DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nId: 1847324"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1847056": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: 15/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 15/2015\r\n\r\nProcesso nº 05/000061/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Eventual Fornecimento de PNEUS E ACESSÓRIOS PARA SEREM UTILIZADOS NA FROTA DE VEICULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 30/06/2015, às 09h00minh na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOs referidos Editais poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 02 resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Horário para retirada de Edital de 08h às 11h. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nPatrícia Lima Barcelos Carvalho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1847056"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1847346": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 01\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 002/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, visando atender aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Itens do Edital com redação alterada: 4.1, 4.2, 9.1.2.1 e 13.6; Itens do Edital excluído: 9.1.5.4.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL DA LOCALIDADE DENOMINADA NOVA ESPERANÇA.\r\n\r\nMacaé-RJ, 15 de junho de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1847346"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1847333": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSELEÇÃO SIMPLIFICADA DE CONSULTOR INDIVIDUAL Nº 001/2015\r\n\r\nCORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF\r\n\r\nPROCESSO Nº. 270/0027/2015\r\n\r\nOBJETO: SELEÇÃO PÚBLICA DE PESSOA FÍSICA AUTÔNOMA, ESPECIALISTA, A SER CONTRATADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO DO PARQUE NATURAL DE NITERÓI - PARNIT.\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói, através do Presidente da Comissão Especial de Licitação designado pela Portaria nº. 001/2015, torna público aos interessados que está disponível para retirada, o Edital e seus Anexos, sendo as Propostas entregues na data limite do dia 06 (seis) de julho de 2015 até às 16h.\r\n\r\nEndereço para retirada do Edital e seus Anexos e entrega das Propostas: Rua Visconde de Sepetiba, nº 987 - 6º andar - Centro, Niterói - Gabinete do Vice-Prefeito. Maiores informações poderão ser obtidas pelo Telefone (21) 2620-8413 e no referido endereço.\r\n\r\nObs.: É necessário 01 cd virgem ou pendrive para gravação do Edital e seus Anexos ou 01 resma de papel A4.\r\n\r\nLincoln Thomaz da Silveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 1847333"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1846696": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 45/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA O PROGRAMA DE DIABETES (TIRA REATIVA, AGULHA, LANCETAS E SERINGAS) COM SISTEMA DE COMODATO DOS APARELHOS DE MEDIÇÃO DE GLICEMIA E LANCETADEIRAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO E DA DIVISÃO DE FARMÁCIA - SECRETARIA DE SAÚDE/FMS. Tendo em vista a impugnação do edital, informamos que a nova data para a realização desta licitação será: DATA/HORA/LOCAL: 01/07/15 às 13:00 horas. O edital completo com as especificações de cada item deste pregão encontra-se disponível no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 18/06/15. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima indicado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 15 de junho de 2015. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1846696"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1847276": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2015\r\n\r\nObjeto: Alienação mediante venda do lote n.º 06, da Quadra B, situado na Rua 13 de Junho com área total de 7.458,32 m², no loteamento industrial denominado Distrito Industrial e Empresarial Parque Maíra do Município de Pinheiral; Data/Hora: 17/07/2015 às 09:00 horas; OBS: A entrega do edital será feita no Departamento, através de CD-R fornecido pela empresa interessada\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 16 de Junho de 2015.\r\n\r\nAlessandra Regina de Jesus Rocha\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1847276"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1846736": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 02/2015\r\n\r\nA Câmara Municipal de São Gonçalo, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará no dia 02/07/2015, às 15 horas, licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 02/2015, conforme Processo 097/2015, cujo objeto é a contratação de Empresa de Manutenção de Equipamentos de Informática para a Câmara Municipal de São Gonçalo. Informações e retirada do Edital: Rua Feliciano Sodré, 100 - Centro São Gonçalo - RJ - ou telefone (21) 3078-3406, no horário de 13 às 17 horas, de segunda a sexta, até 48 horas antes do certame. Para retirada do edital é necessário o carimbo do CNPJ da empresa. Júlio César Felício da Silva - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1846736"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1847085": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMUNICADO\r\n\r\nPregão 003/2015 - FMS\r\n\r\nRegistro de Preço\r\n\r\nO Pregoeiro responsável pelo procedimento em tela, que tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de suplementos alimentares e fórmulas especiais para atender as demandas oriundas do centro de suplementação nutricional da Secretaria Municipal de Saúde, comunica aos interessados que a empresa Nobrezas da Terra Distribuidora LTDA apresentou IMPUGNAÇÃO ao referido edital, tendo suas razões acatadas pelo Ilustríssimo Pregoeiro. Uma vez alterado o teor do presente edital, faz-se necessário reabertura de prazo, sendo assim a sessão pública definida para o dia 16/06/2015 (terça-feira) fica remarcada para o dia 03/07/2015 (sexta-feira) as 10:00 à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal, ficando os interessados intimados a retirarem o referido Edital atualizado.\r\n\r\nSão João da Barra, 15 de Junho de 2015.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1847085"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1847307": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 103/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n11/06/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 756,46\r\n\r\nBRASIL S/A IMP. MINERAL\r\n\r\n11/06/15\r\n\r\n74005-5\r\n\r\nR$ 3.765,43\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 104/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n12/06/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 3.899,08\r\n\r\nCEF BLMAC\r\n\r\n11/06/15\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 3.047,12\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 12 de junho de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 105/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n15/06/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 4.720,86\r\n\r\nCEF BLMAC\r\n\r\n15/06/15\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 3.457.946,18\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 15 de junho de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CMDDM\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 02/2015\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER-CMDDM-TERESÓPOLIS\r\n\r\nO Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM, no uso de suas competências regimentais e atribuições, em conformidade com a Lei Municipal n°2.712/2008 e o Decreto 4.138/2011, visando o acompanhamento das ações de políticas públicas, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - TORNAR PÚBLICO a criação de comissões do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - Teresópolis\r\n\r\nArt. 2° - As comissões ora criadas, tem objetivos as seguintes finalidades: auxilio a este Conselho e visando facilita a implementação de políticas públicas para mulheres, efetuar pesquisas, dados, e informações, inerentes a mulher e encaminhar as secretarias competentes para implantar e implementar serviços e melhoria de qualidade de vida das mulheres em seus respectivos âmbitos setoriais.\r\n\r\nArt. 3º: Das comissões e suas respectivas integrantes:\r\n\r\nComissão Sesc Rede Comunitária: Marbil Rodrigues e Maria Emilia;\r\n\r\nComissão de Hospitais: Tânia Vitó, Lucinéia, Laura e Julieth;\r\n\r\nComissão Delegacia: Ana Paula, Tânia Lima, Gloria, Rosalda e Tania Barone;\r\n\r\nComissão Asilo e Obras Sociais: Rozineide, Tamine, Sayonara, Marbil;\r\n\r\nArt. 4º- A presente publicação entre vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nZilair Barbosa Silva Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM\r\n\r\nTeresópolis - RJ.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRELAÇÃO DE P O R T A R I A 016/2015\r\n\r\nPORTARIA 136/15 - EXONERAR o senhor Flavio Bueno Carino do cargo Comissionado Diretor da Controladoria Geral CC-7, com efeitos a partir de 31 de maio de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 137/15 - NOMEANDO o senhor Vitorino Nogueira Ferreira para exercer o cargo Comissionado Diretor da Controladoria Geral- CC 7, com efeitos a partir de 01 de junho de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 138/15 - EXONERAR a senhora Renata Soares Braga do cargo comissionado interina do Chefe da Divisão de Expediente - CC4, com efeitos a partir de 01 de junho de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 139/15 - NOMEANDO o senhor Flavio Bueno Carino para exercer o cargo comissionado Chefe da Divisão de Expediente- CC 4, com efeitos a partir de 01 de junho de 2015.\r\n\r\nFABRÍCIO FRANCISCO BRAGA DIRETOR\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 140/2015\r\n\r\nO Vereador MAURICIO LOPES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nCONCEDENDO, com fundamento nas disposições do Artigo 28 da Lei Complementar nº 176/2014, 30 (trinta) dias de Férias referente ao período 2014/2015, ao Servidor Geremias da Cruz Xavier, matricula 10122, Assessor de Gabinete CC.-4 a partir de 01 de junho de 2015.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, Em 01 de junho de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS Presidente\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 141/2015\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nEXONERAR a senhora Fernanda da Cunha Pereira do cargo comissionado Assessor Parlamentar II - CC2, com efeitos a partir de 01 de junho de 2015.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 01 de junho de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS= Presidente =\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 142/2015\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nNOMEANDO a senhora Luciene Ribeiro Faustino, para exercer o cargo Comissionado Assessor Parlamentar II - CC 2 , com efeitos a partir de 01 de junho de 2015.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 01 de junho de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS Presidente\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA Nº 019, DE 12 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis no uso de suas competências regimentais e atribuições,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PÚBLICO E CONVOCAR para Reunião Ordinária, no dia 18 de maio de 2015, às 14:00 horas, no Espaço Cidadão, sito Rua Nilza Chiapeta Fadigas nº 190, Várzea, Teresópolis / RJ, com segunda convocação às 14:15 horas, com a seguinte pauta do dia:\r\n\r\nI - Aprovação da Ata de Maio/2015;\r\n\r\nII - Ofícios recebidos e enviados;\r\n\r\nIII - Informativos Comissão Eleitoral Conselho Tutelar 2016/2019;\r\n\r\nIV - Informativo COMISSÃO ADMINISTRATIVO - DISCIPLINAR DE ACOMPANHAMENTO DO CONSELHO TUTELAR\r\n\r\nV - Informativo CAAPPI\r\n\r\nVI - Plano de Ação e Execução 2016\r\n\r\nVII - Assuntos Gerais\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nIracema Toledo Torres Motta Braga=Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente=\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.376, DE 15 DE JUNHO DE 2015. \r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL COM EMPRESA CREDENCIADA E VENCEDORA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1o Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cessão de Uso Onerosa, do imóvel, das instalações do Centro de Hemodiálise, localizado na Rua Roberto Rosa nº 366, Tijuca, com empresa vencedora do Procedimento Licitatório para prestação dos serviços, em referida Unidade.\r\n\r\nParágrafo único. Os serviços serão mantidos por incentivos proveniente do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nId: 1847307"
                        ]
                    }
                }
            }
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1847107": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 140/2015\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 127, de 29 de maio de 2015, que convoca o Desembargador do Trabalho José da Fonseca Martins Junior para exercer o cargo de Corregedor-Regional, no período de 12 de junho a 8 de julho de 2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO a interrupção das férias da Desembargadora do Trabalho Presidente, a partir de 24 de junho de 2015, por imperiosa necessidade de serviço;\r\n\r\nCONSIDERANDO a interrupção das férias da Desembargadora do Trabalho Corregedora-Regional, a partir de 24 de junho de 2015, por imperiosa necessidade de serviço;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar em parte, a Portaria Nº 127, de 29 de maio de 2015, para limitar ao dia 23 de junho de 2015 a convocação do Desembargador do Trabalho JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR para o exercício do cargo de Corregedor desta Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1847107"
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                        "1847108": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 141/2015\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 128, de 29 de maio de 2015, que convoca o Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva para exercer o cargo de Vice-Corregedor, no período de 12 de junho a 8 de julho de 2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO a interrupção das férias da Desembargadora do Trabalho Presidente, a partir de 24 de junho de 2015, por imperiosa necessidade de serviço;\r\n\r\nCONSIDERANDO a interrupção das férias da Desembargadora do Trabalho Corregedora-Regional, a partir de 24 de junho de 2015, por imperiosa necessidade de serviço;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar em parte, a Portaria Nº 128, de 29 de maio de 2015, para limitar ao dia 23 de junho de 2015 a convocação do Desembargador do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA para o exercício do cargo de Vice-Corregedor desta Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1847108"
                        ],
                        "1847106": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 142/2015\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 129, de 29 de maio de 2015, que convoca o Desembargador do Trabalho José da Fonseca Martins Junior para exercer o cargo de Vice-Corregedor, no período de 8 a 11 de julho;\r\n\r\nCONSIDERANDO a interrupção das férias da Desembargadora do Trabalho Presidente, a partir de 24 de junho de 2015, por imperiosa necessidade de serviço;\r\n\r\nCONSIDERANDO a interrupção das férias da Desembargadora do Trabalho Corregedora-Regional, a partir de 24 de junho de 2015, por imperiosa necessidade de serviço;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 129, de 29 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial, Parte III, F de 2 de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1847106"
                        ],
                        "1847159": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1022/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Lotar o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, ANTONIO CARLOS PERRUSO, na Divisão de Implementação (SST);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1023/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Manter o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCÍLIA MARIA BARBOSA, na função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nII- O servidor designado desempenhará suas atividades junto a Juíza do Trabalho Substituta Mônica do Rêgo Barros Cardoso;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1024/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TIAGO DE ARAUJO, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPPROV) para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Itaboraí-RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1025/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o servidor PAULA DE FRIAS WERNECK GENOFRE para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Gerenciamento de Bens Imóveis (SLG), nos afastamentos do titular que ocorrerem durante a licença-maternidade do substituto, a partir desta publicação e até 8/11/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1847159"
                        ],
                        "1847284": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência deste Tribunal nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA -53/72, de ILCE MARIA MANHÃES PRADO.Assunto: Aposentadoria.”Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia, tendo em vista que a servidora inativa foi aposentada sob a égide da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência.\r\n\r\nÀ CAPE, para publicação. Após, oficie-se à interessada, dos termos desta decisão.Por fim, arquivem-se os presentes autos.”Em 15/06/2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-1131/92, de MIRIAM BERTOLOSSI MOREIRA (Instituidor: MILTON MOREIRA).Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia.”Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela pensionista MIRIAM BERTOLOSSI MOREIRA, referente ao ex-servidor inativo MILTON MOREIRA, aposentado na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência.À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”Em 15/06/2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-000407/01, de OLGA BRAZ TARGIANO (Instituidor: ALBERTO EGÍDIO TARGIANO) Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia.”Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia, relativo ao ex-servidor inativo ALBERTO EGÍDIO TARGIANO, em virtude do falecimento da pensionista OLGA BRAZ TARGIANO em 27/06/2010. Ademais, não é possível a conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio não fruídos e nem computados em dobro para a inativação dos servidores aposentados sob a égide da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência..À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”\r\n\r\nEm 15/06/2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-08329-2011-000-01-00-4, de MARIA CRISTINA RICARDO FERREIRA D’ALMEIDA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia – relativa ao instituidor Ruy Walter D’Almeida. “Tendo em vista o requerimento de MARIA CRISTINA RICARDO FERREIRA D’ALMEIDA, beneficiária da pensão por morte instituída pelo servidor inativo falecido Ruy Walter D’Almeida, defiro a conversão em pecúnia de 3 (três) meses de licença-prêmio não fruídos pelo servidor quando em atividade e não computado em dobro para concessão de aposentadoria, isenção previdenciária e abono de permanência, na proporção de 50 %, haja vista a existência de outra pensionista, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/ art. 6º parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Por se tratar de verba relativa a período precedente a 1º/01/2015, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, desta Corte, e Resolução nº 137/2014, do CSJT.À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal para as demais providências cabíveis”.Em 15/06/2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-08487-2011-000-01-00-4, de SANDRA RODRIGUES DE BRITO. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia – relativa ao instituidor Ruy Walter D’Almeida.”Tendo em vista o requerimento de SANDRA RODRIGUES DE BRITO, beneficiária da pensão por morte instituída pelo servidor inativo falecido Ruy Walter D’Almeida, defiro a conversão em pecúnia de 3 (três) meses de licença-prêmio não fruídos pelo servidor quando em atividade e não computado em dobro para concessão de aposentadoria, isenção previdenciária e abono de permanência, na proporção de 50 %, haja vista a existência de outra pensionista, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/ art. 6º parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Por se tratar de verba relativa a período precedente a 1º/01/2015, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, desta Corte, e Resolução nº 137/2014, do CSJT.\r\n\r\nÀ Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal para as demais providências cabíveis.”Em 15/06/2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1847284"
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                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1846369": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO SOBRE PENDÊNCIAS EM PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público após analisar os documentos do(s) Curso(s) de Pós-Graduação apresentados pelo(s) servidor(es) deste TRT/RJ, a existência de pendências e solicita, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, que o(s) servidor(es) abaixo listado(s) apresente(m) os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade de sua utilização para efeito de concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de cursos de pós-graduação, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para ter(em) assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nFERNANDA RAMOS DE OLIVEIRA- 96962 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO DO ESTADO (IESUS). Pendência: Apresentar cópia autenticada de Declaração ou Histórico Escolar emitido pela IES, que contenha o período em que o curso foi realizado, com data completa (dia, mês e ano) e ainda o Ato legal de credenciamento da instituição.\r\n\r\nOs documentos deverão ser apresentados com a expressão “PENDÊNCIA” na parte superior do formulário de cadastro.\r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, na intranet. Faculta-se a autenticação em cartório, pelo superior hierárquico oficialmente designado no sistema ERGON ou por servidor da ESACS/RJ, mediante a apresentação do documento original.\r\n\r\nFaculta-se o envio pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço do Tribunal, situado na Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1846369"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1846864": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 265-SCR/2015\r\n\r\nAO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO , no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nDIVULGAR A ESCALA DE SOBREAVISO DOS JUÍZES SUBSTITUTOS DAS 1ª, 2ª E 3ª CIRCUNSCRIÇÕES, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2015, tornando sem efeito, em parte, a Portaria nº262-SCR/2015.\r\n\r\nMagistrados-antiguidade -dia do sobreaviso\r\n\r\nBruna Pellegrino Barbosa da Silva - 104 - 8/julho\r\n\r\nMônica do Rego Barros Cardoso - 102- 9/julho\r\n\r\nSimone Bemfica Borges - 92 - 10/julho\r\n\r\nLucas Furuati Camargo - 88 - 13/julho\r\n\r\nGabriela de Carvalho Meira Pinto - 85 - 14/julho\r\n\r\nJosé Alexandre Cid Pinto Filho - 83 - 15/julho\r\n\r\nLuciano Moreas Silva - 78 - 16/julho\r\n\r\nRenato Alves Vasco Pereira - 67 - 17/julho\r\n\r\nLetícia Cavalcanti Silva - 65 - 20/julho\r\n\r\nFabiano de Lima Caetano - 55 - 21/julho\r\n\r\nJanice Bastos - 48 - 22/julho\r\n\r\nElisangela Figueiredo da Silva - 45 - 23/julho\r\n\r\nDenise Mendonça Vieites - 36 - 24/julho\r\n\r\nGlaucia Alves Gomes - 31 - 28/julho\r\n\r\nDebora Blaichaman Bassan - 26- 29/julho\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza - 20 - 30/julho\r\n\r\nFernando Resende Guimarães - 18 - 31/julho\r\n\r\nAstrid Silva Britto - 13 - 3/agosto\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira - 9 - 4/agosto\r\n\r\nRita de Cassia Ligieiro Armond -4- 5/agosto\r\n\r\nAnita Natal - 1 - 6/agosto\r\n\r\nOs magistrados substitutos que estão na titularidade e os que já colaboraram com a Corregedoria nos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2015, foram excluídos da escala. \r\n\r\nHavendo coincidência de pauta com designação de sobreaviso de juiz substituto, deverá haver a readequação da divisão de tarefas no compartilhamento, de modo que não ocorra adiamento das pautas designadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015.\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\nDesembargador Vice-Corregedor\r\n\r\nno exercício Regimental da Corregedoria\r\n\r\nId: 1846864"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1846829": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMarcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\nDesembargador do Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTeresina-PI\r\n\r\n17/06/2015\r\n\r\n20/06/2015\r\n\r\nMemojutra e Seminário \"Política Nacional de Arquivos\"\r\n\r\n3,5\r\n\r\nLuis Felipe Carrapatoso Peralta\r\n\r\nDiretor da SGJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n24/06/15\r\n\r\n26/06/15\r\n\r\nReunião dos Diretores-Gerais da Justiça do Trabalho\r\n\r\n2,5\r\n\r\nFlavia Costa de Araujo\r\n\r\nCJ-1 - SUPERVISORA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBelo Horizonte/MG\r\n\r\n17/06/15\r\n\r\n19/06/15\r\n\r\nCongresso - Assessores de Comunicação\r\n\r\n2,5\r\n\r\nÁlvaro José Ockiuzii deAguiar\r\n\r\nChefe da SEDI-CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n29/06/15\r\n\r\n30/06/15\r\n\r\nParticipar no CSJT doWorkshop \"Sistema eJus2\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1846829"
                        ],
                        "1846830": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES\r\n\r\nJuíza Titular do Trabalho\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n25/06/15\r\n\r\n26/06/15\r\n\r\nReunião - Comitê de Atenção Prioritária ao 1º Grau\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1846830"
                        ],
                        "1847012": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor-Geral-CJ4\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n24/06/15\r\n\r\n26/06/15\r\n\r\nReunião dos DGs da JT e Posse no CSJT\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRoseane Ferreira Donner\r\n\r\nAssessora da Presidência-CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n25/06/15\r\n\r\n26/06/15\r\n\r\nPosse da Presidente do Tribunal no CSJT\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMarcelo Ribeiro de Brito\r\n\r\nSecretário-Geral da Presidência-CJ4\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n25/06/15\r\n\r\n26/06/15\r\n\r\nPosse da Presidente do Tribunal no CSJT\r\n\r\n1,5\r\n\r\nFábio Petersen Bittencourt\r\n\r\nAssessor da Presidência-CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n25/06/15\r\n\r\n26/06/15\r\n\r\nPosse da Presidente do Tribunal no CSJT\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1847012"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1847158": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DSEP Nº 453/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado- Especialidade: Estatística, DENIS GUILHERME ALBERGHINI, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Coordenadoria de Estatística (SDE), cuja vacância ocorreu em 9 de junho de 2015;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 456/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar, para substituir o Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO: GDMBC\r\n\r\nCARGO: Chefe de Gabinete\r\n\r\nSUBSTITUTO: Paula Cardoso Ferreira\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1847158"
                        ],
                        "1847299": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\nData: 15/06/2015\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº 0003377-12.2015.5.01.1000 (SEP)\r\n\r\nInteressado(a): FLÁVIA PINHO MARTINS DE LIMA.Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos.“Em observância ao art. 2º, III da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, averbem-se 572 dias para fins de aposentadoria e disponibilidade, bem como 207 dias para fins de férias, integrando o período aquisitivo da interessada neste Tribunal, com fundamento no art. 100 da Lei nº 8.112/90, c/c art. 7º, caput e § 1º do Ato nº 182/2013 deste TRT da 1ª Região.À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito”\r\n\r\nLucio de Paula Corrêa\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA- 0003434-30.2015.5.01.1000 - (SEP).Interessado: MARCELO EDGARD COURI VARGAS. Assunto: Licença-Paternidade.” Em observância ao art. 2º da Portaria do TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade ao interessado, no período de 25/05/2015 a 29/05/2015, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nÀ CAPE para publicação. Após, à DANDD, para cadastramento. \r\n\r\nLucio de Paula Corrêa \r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1847299"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1847173": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 15 de julho de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0000906-65.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Carneiro de Azevedo e Silva [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Danielle Carneiro de Azevedo e Silva, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de julho de 2015 às 11h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1847173"
                            ],
                            "1847288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, bem como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da Presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato nº 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal, que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 26 de junho de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000436-20.2012.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joseir de Souza Monteiro [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)], Rcdo: Constru Construções Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Construtora Lider [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Joseir de Souza Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26 de junho de 2015, às 11h20min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1847288"
                            ],
                            "1847262": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 1 de julho de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0204300-33.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SANTINO DE LIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: C D C IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA (MASSA FALIDA) [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)], Réu: Cirano José Antonio de Castro, Réu: Dário Braulio Martins Vilhena\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C D C IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA (MASSA FALIDA), Aut GERALDO SANTINO DE LIRA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de julho de 2015 às 09h03min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001448-33.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mário Nascimento Alvarez [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisuam Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mário Nascimento Alvarez , Réu Unisuam Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de julho de 2015 às 09h06min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000461-06.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Pacheco Martins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Ulisses Pacheco Martins\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de julho de 2015 às 09h09min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000021-67.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cavallieri Franceschi [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda., Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. , Aut Luciana Cavallieri Franceschi \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de julho de 2015 às 09h12min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001383-85.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Katty Cilene da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Brasil Inventários Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: Boucinhas & Campos Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katty Cilene da Silva , Réu WS Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de julho de 2015 às 09h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0183900-63.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BRITO DOS SANTOS [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMAC COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, Réu: Kate Elizabeth Barley Bizarro, Réu: Samuele Schinazi [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nTI: MARCELO ANDREETTO PERILLO MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BRITO DOS SANTOS, Réu Samuele Schinazi\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de julho de 2015 às 09h18min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0082600-64.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Ribeiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Monica Transportes Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: ADRIANA SOUZA NORMANDO SIMÕES, Réu: BENEDITO NORMANDO SIMÕES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Ribeiro, Réu SM Monica Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de julho de 2015 às 09h21min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001054-87.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Penello Meirelles [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiner S.A. [Adv. Patrícia Rosa da Silva (OAB: RS 49007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Penello Meirelles, Réu Multiner S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de julho de 2015 às 09h24min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001288-02.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Santos Gonçalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., Réu: CLAIR ELIAS DA SILVA BIZZO, Réu: JOSE LUIZ BHERING VAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Santos Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de julho de 2015 às 09h27min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000439-52.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Fernando Marcos [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Tradição Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Oscar Fernando Marcos, Réu Tradição Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de julho de 2015 às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001258-26.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Martins de Almeida Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Martins de Almeida Filho, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de julho de 2015 às 09h33min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0114800-96.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CESAR PEREIRA DIAS [Adv. Florindo Marcos (OAB: RJ 51566 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO CESAR PEREIRA DIAS, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de julho de 2015 às 09h36min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0079400-15.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Rezende Andrade [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS PROD HORTIFRUTIGRANJ DO EST R DE JANEIRO [Adv. Michela Mieka Yamamoto (OAB: RJ 86586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Rezende Andrade, Réu ASSOCIACAO DOS PROD HORTIFRUTIGRANJ DO EST R DE JANEIRO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de julho de 2015 às 09h39min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0032800-28.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Evangelista da Silveira [Adv. Betania Lisboa de Andrade (OAB: RJ 140147 - D)]\r\n\r\nRéu: Agebras Agencia Brasileira de Serviços Ltda. [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)], Réu: LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA, Réu: SOLANGE SOARES GUERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agebras Agencia Brasileira de Serviços Ltda., Aut Wellington Evangelista da Silveira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de julho de 2015 às 09h42min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001255-03.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival da Silva Moura [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Lourival da Silva Moura\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de julho de 2015 às 09h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001339-66.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Rubens de Paula Junior [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Dalmo Rubens de Paula Junior\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de julho de 2015 às 09h48min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0014200-26.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leal Lima dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: House Tech do Brasil Incorporacoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Toscano Costa (OAB: RJ 58121 - D)], Réu: Andre Filipe Sant anna de Lemos , Réu: Waseem Saddique, Réu: Winnact Ltd, Réu: Everplus Limited, Réu: W Saddique Property (Wassem Saddique), Réu: Ajaz Saddique\r\n\r\nDestinatário(s): Réu House Tech do Brasil Incorporacoes e Empreendimentos Ltda., Aut Jose Leal Lima dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de julho de 2015 às 09h51min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001654-60.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Gomes da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Prestadora de Serviços Para Construção Civil e Comercio Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: Living Construtora Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drybrasil Prestadora de Serviços Para Construção Civil e Comercio Ltda., Aut Isaias Gomes da Silva , Réu Living Construtora Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 01 de julho de 2015 às 09h54min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1847262"
                            ],
                            "1846796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0092900-88.2009.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Neves da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Neves da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.283, que determina a manifestação da parte autora, em 10 dias, acerca da proposta de acordo feita pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0001375-35.2011.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: José Luiz dos Santos [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte José Luiz dos Santos, Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.525, que RETIRA o feito da pauta de audiência do dia 24/06/2015, por equivocada a sua inclusão. .\r\n\r\nId: 1846796"
                            ],
                            "1847287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0000436-20.2012.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joseir de Souza Monteiro [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)], Rcdo: Constru Construções Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Construtora Lider [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Joseir de Souza Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 254. Em cumprimento à determinação da Exmª Srª Desemb. Dalva Amélia de Oliveira na audiência realizada no dia 15 de junho de 2015, às 10h10min, dá-se ciência a V. Sª do seguinte teor da respectiva Ata, em virtude de apresentação de proposta pela ré Construtora Líder: “... ante a ausência do autor e a possibilidade de acordo, designa-se nova audiência para o dia 26/6/2015, às 11h20min.”. \r\n\r\nId: 1847287"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1842918": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001227-33.2012.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agdo: Luciene Rocha de Mello [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A., Agte Protege S.A. Serviços Especiais\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000035-10.2013.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marcelo de Oliveira Santos [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infornova Ambiental Ltda, Agdo Marcelo de Oliveira Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000798-11.2012.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Solange Dias dos Santos [Adv. Marco Antonio Siqueira da Silva (OAB: RJ 114869 - D)], Agdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Agdo Solange Dias dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000625-72.2013.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: Cassia Rodrigues Lima [Adv. Alcilene Maria Lima Aloisio (OAB: RJ 35158 - D)], Agdo: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa falida de) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cassia Rodrigues Lima, Agdo Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa falida de)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002109-22.2011.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adalberto Santos Tavares [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0305600-09.2005.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Lidia Cunha do Nascimento [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)], Agdo: Posto de Gasolina & Churrascaria Ferreirao Ltda (Aos cuidados de Américo da Silva Ferreira) [Adv. Luiz Antonio de Faria Júnior (OAB: RJ 168016 - D)], Agdo: AMÉRICO DA SILVA FERREIRA (Devedor Derivado) [Adv. Luiz Antonio de Faria Júnior (OAB: RJ 168016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMÉRICO DA SILVA FERREIRA (Devedor Derivado), Agdo Lidia Cunha do Nascimento, Agdo Posto de Gasolina & Churrascaria Ferreirao Ltda (Aos cuidados de Américo da Silva Ferreira)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125100-52.2008.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Guilherme Martins Burgos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Fernanda Valadares de Oliveira (OAB: RJ 178822 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Fernanda Valadares de Oliveira (OAB: RJ 178822 - D)], Agdo: Guilherme Martins Burgos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Agte Guilherme Martins Burgos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000876-82.2010.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Agdo: Rodoban Transportes Terrestres e Aéreos Ltda. [Adv. Aroldo Plínio Gonçalves (OAB: MG 13735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Silva, Agdo Rodoban Transportes Terrestres e Aéreos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002286-46.2012.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Ezequiel da Silva Crespo [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ezequiel da Silva Crespo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100900-73.2009.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Fábio de Mendonça Barbosa [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fábio de Mendonça Barbosa, Agdo Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000998-86.2013.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Almerindo José Peixoto [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. -Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A. -Petrobrás\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000066-08.2012.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Wagner de Barros Ribeiro [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)], Agdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , Agdo Wagner de Barros Ribeiro \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001680-64.2012.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Márcia Pereira Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Locanty Com Serviços Ltda., Agdo Márcia Pereira Nascimento\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118100-70.2008.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.a. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lúcia Helena Adão Santos [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lúcia Helena Adão Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000232-03.2010.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Jorge Alexandre Mendes da Silva [Adv. Mônica Silva de Abreu Santos (OAB: RJ 142778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Alexandre Mendes da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001135-71.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Kelen Fernanda Ribeiro da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supemercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supemercados Mundial Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001673-40.2012.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: José Claudson dos Santos Falcão [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)], Agdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Claudson dos Santos Falcão, Agdo SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012400-59.2008.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Carlos Jose Arruda Ribeiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Agdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Jose Arruda Ribeiro, Agdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001526-60.2012.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano Mothe Linhares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano Mothe Linhares\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000332-26.2010.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Heitor Zanazi Porto [Adv. Solange Ramos Vieira da Cunha (OAB: RJ 129328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Agdo Heitor Zanazi Porto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000439-84.2011.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Monique Cristine de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Finaustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações S.A. [Adv. Rodrigo Meireles Bosisio (OAB: RJ 108102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Finaustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações S.A. , Agdo Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001130-63.2012.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Seller Consultoria Imobiliária e Representações Ltda. [Adv. Rogne Oliveira Gelesco (OAB: SP 187653 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leda Maria Pacheco de Pina Gouvea [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leda Maria Pacheco de Pina Gouvea \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0323900-02.2009.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dulce Léa Sales Fernandes Barreto [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)], Agte: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Agte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Agdo: Dulce Léa Sales Fernandes Barreto [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Dulce Léa Sales Fernandes Barreto, Agdo Fundação Atlântico de Seguridade Social, Agte Agdo Fundação Sistel de Seguridade Social, Agte Agdo Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001161-56.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fênix Prestadora de Serviços de Carga e Descarga Ltda.-ME [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)], Agdo: Dirlei Silva de Araújo [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dirlei Silva de Araújo , Agdo Fênix Prestadora de Serviços de Carga e Descarga Ltda.-ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000825-77.2012.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Irineu da Silva [Adv. Laisa Cristine Ribeiro Fonseca (OAB: RJ 117209 - D)]\r\n\r\nAgdo: Irineu da Silva [Adv. Laisa Cristine Ribeiro Fonseca (OAB: RJ 117209 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Irineu da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000087-72.2013.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Agdo: Marcos Philippe Dias Mendes [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Philippe Dias Mendes, Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1842918"
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Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Cristina Rodrigues de Freitas , Agdo Agte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000044-17.2013.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Lissandra Viana Lisboa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lissandra Viana Lisboa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138300-35.2007.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: IVB Instituto Vital Brasil(Representante Legal da Farmacia Popular [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Agdo: Robson da Silva Cunha [Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet (OAB: RJ 30736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IVB Instituto Vital Brasil(Representante Legal da Farmacia Popular, Agdo Robson da Silva Cunha\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045900-94.2001.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO CYRANKA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO CYRANKA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001189-63.2011.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Rita Maria Moraes Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rita Maria Moraes Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001481-82.2013.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nAgdo: Eliane Lopes da Costa [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliane Lopes da Costa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001563-41.2012.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Carlos Antônio Felipe da Silva [Adv. Marizi Teixeira Machado (OAB: RJ 161237 - D)], Agdo: JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Antônio Felipe da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001532-44.2012.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Marcelo da Silva Oliveira [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo da Silva Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000974-27.2012.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Gilberson Moacir Coelho Cabral [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Gilberson Moacir Coelho Cabral, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000317-17.2012.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosalinda Chedian Pimentel [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092700-56.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edilson Souza Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edilson Souza Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000794-60.2012.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Estaleiro Brasfels Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Christiano de Britto Filho [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)], Agdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Agdo: Estaleiro Brasfels Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Agdo: Technip Brasil - Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S/A. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Agdo: Unicontrol Internacional Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Christiano de Britto Filho , Agdo Agte Estaleiro Brasfels Ltda., Agdo Keppel Fels Brasil S.A. , Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Technip Brasil - Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S/A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000850-67.2012.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Lenir Souza da Silva [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lenir Souza da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001572-10.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Roberto da Costa Mesquita [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto da Costa Mesquita \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142700-07.2006.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denise Guedes Nielebock [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denise Guedes Nielebock\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002313-03.2012.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Bruno Santana Caldas [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Santana Caldas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080400-71.2009.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Luis Pergentino de Oliveira Santos [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nAgdo: Massa Falida de S/A Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Agdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Agdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Ruben Berta , Agdo Massa Falida de S/A Viação Aérea Rio Grandense, Agdo Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial), Agdo Varig Logística S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001250-74.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Maria Clícia Ribeiro Violante de Souza [Adv. Monique Franco Marinho Bastos (OAB: RJ 106466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Clícia Ribeiro Violante de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001252-90.2010.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Adriano de Jesus Naman [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)], Agdo: Induspan de Inhaúma Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriano de Jesus Naman, Agdo Induspan de Inhaúma Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164200-56.1997.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nelson da Silva Francisco [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nelson da Silva Francisco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001352-28.2012.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal junto à Universidade Federal \r\n\r\nAgdo: Wanderley Felipe da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Agdo: Condomínio Cittá América [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)], Agdo: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Condomínio do Shopping Downtown [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio Cittá América, Agdo Condomínio do Shopping Downtown, Agdo Wanderley Felipe da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0347600-60.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: RJ 69042 - B)], Agte: SELMA SOUZA DE CASTRO MENDES [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nAgdo: SELMA SOUZA DE CASTRO MENDES [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: RJ 69042 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agte Agdo SELMA SOUZA DE CASTRO MENDES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123100-77.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138200-73.2007.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Hilda dos Santos Zagalia [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hilda dos Santos Zagalia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001201-38.2011.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marcos Antonio Melo da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Antonio Melo da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1842919"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000270-23.2011.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Corinto Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio da Silva [Adv. Marcos Marques dos Santos (OAB: RJ 141867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Corinto Hotel Ltda. \r\n\r\nJ. Não há como se dar andamento a agravo interposto em face de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, considero prejudicado o presente agravo. \r\n\r\nProcesso: 0000747-60.2011.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)], Ebgte: Rhayene Coelho de Souza Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rhayene Coelho de Souza Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Rhayene Coelho de Souza Lima \r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002422-37.2012.5.01.0207 - AP\r\n\r\nAgte: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nAgdo: Alexsandro do Rosário Ribeiro [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Via Varejo S.A.\r\n\r\nJ. Indefiro a devolução de prazo eis que os autos encontravam-se na Seção de Carga da SJU-2 à disposição do advogado da parte. \r\n\r\nId: 1842920"
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                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0018300-88.2003.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)], Ebgte: CESAR COUTINHO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CESAR COUTINHO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS DO BNH [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Ebgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000296-22.2010.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Nilson dos Santos Pimentel [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)], Rcte: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Nilson dos Santos Pimentel [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte MRS Logística S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001047-22.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S. A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Rcte: Priscila da Cunha Carreiro [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucra Cadastro e Serviços Ltda, Rcdo: Priscila da Cunha Carreiro [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S. A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Rcdo: Borges e Nogueira Serviços Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco do Brasil S. A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097300-43.2006.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Marques Miranda [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista União Federal . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista União Federal . \r\n\r\nProcesso: 0001574-25.2013.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S/A [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nRcdo: Lais de Araujo Stilpen [Adv. Paulo Roberto Fernandes (OAB: RJ 56766 - D)], Rcdo: Adventure Tecnologia e Soluções Corporativas Ltda [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002201-04.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S/A [Adv. Servio Tulio de Barcelos (OAB: MG 44698 - D)]\r\n\r\nRcdo: Laíza Oliveira Matos [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)], Rcdo: Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008400-62.2009.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A. (sucessora) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: Regina Celia Correa da Silva [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)], Agdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS (sucedida) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A. (sucessora)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001716-24.2012.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Comapnhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Ebgte: Edson Wagner da Silva Pimentel [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Comapnhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Ebgdo: Edson Wagner da Silva Pimentel [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Ebgdo: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Comapnhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000117-95.2013.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Adilson Carlos da Silva Cruz [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130200-07.2006.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Paulo Fernandes de Castro [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001289-30.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: José Luiz Farinazzo da Silva [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Luiz Farinazzo da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047700-21.2005.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sandra Medeiros de Albuquerque [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Ebgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0190900-76.1996.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: KARGA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ROBERTO CESAR DUARTE DE PAULA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Ebgdo: PACK MAKERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte KARGA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043500-23.2000.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia de transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEBASTIAO JOSE MARQUES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Agdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: GILSON CARVALHO JUNQUEIRA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Agdo: José Luiz do Lago, Agdo: Paulo Eduardo de Andrade Carvalho [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia de transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000769-27.2012.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Zânia Amaral Jorge [Adv. Carlos Raposo (OAB: RJ 113571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Zânia Amaral Jorge \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068500-95.2007.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joao Carlos Mattos do Prado [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cacique Promotora de Vendas Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0015500-61.2009.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nelson de Oliveira Valle Filho [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001567-98.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Rcte: Virginia Bernardi Teixeira Leite Canetti [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Virginia Bernardi Teixeira Leite Canetti [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco do Brasil S.A., Rcdo Rcte Virginia Bernardi Teixeira Leite Canetti\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Virginia Bernardi Teixeira Leite Canetti \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0205500-82.1998.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: GILBERTO GONCALVES SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128500-34.2004.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: DEJAIR DE PAULA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1842921"
                        ],
                        "1842922": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0128800-25.2009.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Wilson da Motta [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000537-79.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Preserva Conservação e Serviços Empresariais Ltda., Rcdo: Alexsander Farias de Carvalho [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000208-40.2013.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Jairton Mendes de Macedo [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jairton Mendes de Macedo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000139-66.2013.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Marques Couto [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Rcte: Finep Financiadora de Estuods e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Finep Financiadora de Estuods e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rcdo: Carlos Alberto Marques Couto [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Carlos Alberto Marques Couto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0330100-81.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Delvaz Machado Barreto Filho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001017-93.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião Correa de Oliveira [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000682-32.2010.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. e Outro [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)], Rcte: Danielle Sanches Batista [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: Danielle Sanches Batista [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Rcdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. e Outro [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ibi Promotora de Vendas Ltda. e Outro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001867-12.2013.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Educacional Souza Graff S/S Ltda - Faculdade Paraíso [Adv. Denny Petterson Fernandes (OAB: RJ 152024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002014-52.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Bassan [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcdo: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000418-44.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Tatiana Mirandola Gonçalves [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tatiana Mirandola Gonçalves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056600-91.2007.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: Arlan Pinto de Magalhaes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: Universo Promocoes e Vendas Ltda., Agdo: Izabel Alves Salomão de Matos [Adv. Paula Caldas Ottero (OAB: RJ 162857 - D)], Agdo: N/P sócia - Sandra Adriana Salomão\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Izabel Alves Salomão de Matos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002052-57.2010.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)], Rcte: Marcio Joaquim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Joaquim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000003-77.2014.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Joel Francisco [Adv. Alexandre Julião da Costa (OAB: RJ 163790 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itabira Agro Industrial S.A. [Adv. Amaríllio dos Santos (OAB: SP 61840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joel Francisco \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001196-35.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Cristina Viana do Nascimento [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001545-47.2012.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Bruno Marques dos Santos [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fast Shop S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fast Shop S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001077-45.2012.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Rcte: Alexandre Nunes Coutinho [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Nunes Coutinho [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)], Rcdo: Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000578-51.2014.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: VANESSA RICARDO DA SILVA PACHECO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)], Rcdo: EXCELLENCE RH SERVIÇOS LTDA [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001282-07.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Aelton Marques da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aelton Marques da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0168500-25.2007.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Viviane Cristina da Cunha Maciel [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Santa Casa de Misericordia de Resende [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Santa Casa de Misericordia de Resende\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000025-97.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Sanguedo [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Flavia Bressanin (OAB: RJ 165884 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Sanguedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002288-87.2012.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda, Rcdo: Maria Aparecida Gomes Lacerda [Adv. Regina Alice Nogueira Correa (OAB: RJ 84070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001557-20.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telmo Sacchetto Martins [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001366-49.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Wilson Carlos Fagundes Ribeiro [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wilson Carlos Fagundes Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000117-94.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Rodolfo Mota da Silva [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161900-86.2009.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)], Rcte: EBE -EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)], Rcdo: MARCELO BARREIROS PINTO [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Rcdo: EBE -EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000900-56.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Wallace Nunes de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Wallace Nunes de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001016-73.2014.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Mecanorte Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Érica Peixoto de Azeredo Moraes (OAB: RJ 148126 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tobias Nunes de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mecanorte Construções e Empreendimentos Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108400-08.2009.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geraldo Silva Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000977-98.2012.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Bauman Pastre [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Bauman Pastre [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Luiz Carlos Bauman Pastre \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015500-43.2009.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida S/A) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcte: Shu Huá Sun [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Shu Huá Sun [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Rcdo: Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida S/A) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. em recuperação judicial (Massa Falida S/A) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.-em recuperaçao judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Rcdo: CHT Companhia Tropical de Hotéis (Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hoteis e Resorts Brasil) [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: FRB-PAR Fundação Rubem Berta Participações e Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A.- em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Shu Huá Sun \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000042-15.2013.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Infornova Ambiental Ltda, Ebgdo: José Rosa [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129600-45.2009.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Soares Zarino [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Soares Zarino \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000631-11.2010.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: MULTIBEM TRANSPORTES LTDA EPP [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula Rodrigues de Jesus Vieira [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MULTIBEM TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000072-97.2013.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Manoel da Silveira e Silva [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)], Ebgdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001598-65.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Domênica Gomes Amado [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vidax Teleserviços S.A. ou Vidax Teleserviços S/A A/C Acionista Providax Participações S/A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Claro S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Domênica Gomes Amado \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0259300-33.2002.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELEANDRO DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Agdo: CIKEL COMERCIO E INDUSTRIA KEILA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002250-45.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria Cirlene Siqueira Motta [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)], Rcdo: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000811-37.2010.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Eduardo Rodrigues Barbosa Filho [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)], Rcdo: BSI do Brasil Ltda , Massa Falida de [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066600-76.2001.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001490-55.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Pereira de Barros [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1842922"
                        ],
                        "1842923": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000002-81.2014.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Charlene Oliveira Mariano [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Felipe Dias Miranda [Adv. Felipe Silva do Amaral (OAB: RJ 161755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Charlene Oliveira Mariano\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002126-21.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio José Camargo de Abreu [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis, Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011100-96.2008.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Márcia Kleinsorgen [Adv. Joaquim Martins Gomes (OAB: RJ 146021 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Emelece Construcoes Empreendimentos e Servicos Ltda., Ebgdo: Josenias da Silva Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Ebgdo: Carlos Ian Kleinsorgen Fontoura\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Márcia Kleinsorgen\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001703-83.2012.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Niad Restaurante Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRcdo: Jose Roberto Araujo da Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Niad Restaurante Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153700-79.2008.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Heloísa Fonseca Rêgo Vogel [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Heloísa Fonseca Rêgo Vogel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032600-24.1984.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: SYLVIO CAMPANHA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0271900-81.2005.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: KEPPEL FELS BRASIL S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Alves de Almeida [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte KEPPEL FELS BRASIL S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001609-51.2012.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Borges de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcte: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Marcelo Borges de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000273-80.2013.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: HELOISA HELENA VILLAR REIS LIDIZIO [Adv. Marcos Antonio Lidizio (OAB: RJ 118992 - D)]\r\n\r\nAgdo: MANOEL JORGE [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte HELOISA HELENA VILLAR REIS LIDIZIO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0208500-97.2009.5.01.0262 - AP\r\n\r\nAgte: Lúcia Alves Bragança [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Lúcia Alves Bragança \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001140-70.2012.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Paulo de Sant Anna [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Paulo de Sant Anna [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001264-28.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)], Rcte: Wagner Dias Vicente Bento [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wagner Dias Vicente Bento [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001100-06.2006.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Jarson da Silva Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000596-97.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marta Cristina Jardim Tavares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146600-34.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Utra Gerenciamento e Serviços Ltda. EPP, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000181-22.2010.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Francisco Horestes da Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rustillus Indústria e Comércio de Móveis e Esquadrias Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Francisco Horestes da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000966-85.2014.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Laiza Clara Soares Falchetto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Laiza Clara Soares Falchetto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000797-79.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai , Rcte: Antonio Sales [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRcdo: Limpacol Comércio e Serviços Ltda ME, Rcdo: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai , Rcdo: Antonio Sales [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Município de Itaguaí\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076000-36.2003.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA TERESA DO NASCIMENTO BRITO [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALFREDO DA COSTA PAIVA [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARIA TERESA DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002368-77.2012.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: ALCINO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO MAURICIO SOUZA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: JOÃO PAULO CREDMANN BOTTREL [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: PIRAJÁ AFONSO SUPPO DOS ANJOS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PIRAJÁ AFONSO SUPPO DOS ANJOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002175-06.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Tatiana da Silva Detogne [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)], Rcdo: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001618-21.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Dilma Maria Cesário Celestino [Adv. Andreia Alves Pedrosa (OAB: RJ 150540 - D)], Rcdo: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001362-38.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Agostinho Rodrigo Sandin [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078500-52.1994.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: WONG LOI GEIN [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARIA DE FATIMA CABRAL ARAUJO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)], Ebgdo: FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA CHAVES, Ebgdo: RESTAURANTE E BAR PEREZ LTDA [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte WONG LOI GEIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035700-22.2008.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Everaldo dos Santos Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Everaldo dos Santos Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136600-39.2002.5.01.0023 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MARCO AURELIO DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Agdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000234-34.2013.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: SEVERINO ANTONIO DE SOUZA WANDERLEY [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE NEIRE ALMEIDA SANTOS, Agdo: NIVIA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ, Agdo: PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA. - ME ., Agdo: Marcelo Nunes da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Nunes da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145500-34.1998.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nAgdo: TALMAR MONSORES TEIXEIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: TEOTONE COSTA SOARES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000547-86.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER PINTO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000379-70.2013.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Irenaldo Moreira Assis [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1842923"
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                        "1847149": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001571-58.2011.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Katia Cristina Bezerra Fontenla Parada [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRcdo: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo C e C Casa e Construção Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000392-34.2012.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Tânia Kátia Corrêa Pinto Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1847149"
                        ]
                    }
                }
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            "Turmas": {
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                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
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                            "1846113": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000015-61.2014.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Maria Cristina Bastos Lima ( Zoraide Amaral de Souza RJ4793D ), - Agravado : Carlos Henrique Silva dos Santos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0025800-11.2007.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Waldir Fernandes de Lima ( Alfredo Jose da Silva Netto RJ1106B ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para determinar que o imposto de renda seja calculado segundo os critérios do Art. 12 da Lei nº 7.713/88, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001524-73.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Silangia Ferreira de Lacerda ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda - (Massa Falida de ) -por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Pela Reclamante compareceu Dra. Patricia Machado B. da Silva (OAB 189356), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0110000-45.2008.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Massa falida de Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), VRG Linhas Aéreas S.A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Massa falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Massa falida de S/A Viação Aérea Riograndense ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - Recorrido : VDB Investimentos S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Massa falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Massa falida de Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Varig Logística S.A em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Fundação Rubem Berta ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Lumena Maria Rodrigues Alves ( Ronaldo de Freitas Rangel RJ183349D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, dar provimento ao recurso de Massa Falida S/A Viação Riograndense, Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S/A e Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S/A, fls. 820/824, para determinar a dedução de valores pagos a título de salários e 13º salário de 2014, bem como aqueles valores transferidos ao reclamante pelo Juízo da Vara Empresarial; e, negar provimento aos recursos das demais reclamadas, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0161100-13.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), José Eduardo de Sá Correlo ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), - Recorrido : José Eduardo de Sá Correlo ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante condenar a reclamada ao pagamento de horas suplementares, com as devidas integrações nos cálculos de férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, depósitos do FGTS e verbas rescisórias, bem como deferir o pagamento integral do Bônus/Participação nos Lucros e Resultados, referente ao ano de 2007, conforme os parâmetros estabelecidos na norma interna da empresa, e negar provimento ao recurso da reclamada. Mantido inalterado o valor da condenação. Pelo Reclamante compareceu Dra. Gisella Dawes Soares (OAB 83538) e pela Ré falou Dr. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB 58042).\r\n\r\nProcesso: 0105400-80.2009.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Daniele da Anunciação Costa Cavalcanti Pereira ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Agravado : Infoglobo Comunicações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, para determinar que seja observado o título executivo quanto à integração das verbas de natureza salarial no cálculo das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001917-32.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Pão do Atleta Ind. Panif. Com. Alim. Ltda. ( Afonso de Souza Lopes Gomes RJ36223D ), - Recorrido : Leonardo de Azeredo Coutinho ( Tatiana Chagas dos Santos Coutinho RJ176998D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para afastar o pedido de integração do vale-transporte. Fixar à condenação o novo valor de R$ 5.000,00. Pela Ré compareceu Dr. Alan Lopes Gomes (OAB 140959).\r\n\r\nProcesso: 0128300-68.2005.5.01.0222 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Jorge Luis Marinho de Oliveira ( Jocelino Lopes Pereira RJ92334D ), -por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0002318-32.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Recorrido : Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), Guaraciara dos Santos Roberto ( Derly Nunes Vieira Velasco RJ114257D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao apelo interposto pelo Município de Magé, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001549-89.2011.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : João Guilherme Augusto e Silva ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001725-80.2012.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Gp Guarda Patrimonial São Paulo S/C Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Felipe Luiz Balduino ( Jorge Marques Borges RJ67759D ), - Embargado : Felipe Luiz Balduino ( Jorge Marques Borges RJ67759D ), Vulcan ( Juliano Ribeiro de Lima RJ156430D ), Banco HSBC ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Banco Itaú ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Banco Bradesco ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, rejeitar ambos os Embargos de Declaração, por não constatados os vícios descritos no art.897-A da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0138800-93.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Rosane Rocha ( Vitor Hugo Rabelo Macedo RJ105931D ), - Embargado : Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos para que seja sanada a contradição indicada, sem imprimir ao julgado efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1846113"
                            ],
                            "1846312": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002852-18.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Jefferson Luiz Castro Costa ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), - Recorrido : CRBS S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Ro drigues SP128341D ), Fadel Transportes e Logística Ltda ( Luciana Sbrissia e Silva PR39240D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0108700-77.1996.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : ADONIAS BERNARD DE SOUZA FILHOJORGE AUGUSTO DA SILVA ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), MARIO DUTRA MINEIRO - Agravado : BANCO ITAU S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para determinar que sejam apurados os juros até a data da expedição do alvará.\r\n\r\nProcesso: 0001696-80.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Marcos Antonio dos Santos ( Arileno Marcal da Silva RJ137320D ), - Recorrido : Claro S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), SF Estruturas Metálicas Ltda. - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro que dava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0004300-47.2004.5.01.0281 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Belmiro Severino ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Embargado : FRIGORIFICO COLINA DE CANTAGALO LTDADIST E COM DE ALIMENTOS VALE ITABAPOANA LTDA N/P BELMIRO SEVERINOJORGE PEREIRA FREIREMARIA APARECIDA MOREIRA MILAGRESNATALINO VIEIRA DA SILVA ( Paulo de Sousa Maciel RJ39318D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002238-21.2012.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Associação Nova AliançaJosé Joaquim Reginaldo ( Elder Vasconcellos Gomes RJ68120D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para sanar omissão quanto à análise da multa do art. 467 da CLT, sem contudo imprimir efeito modificativo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1846312"
                            ],
                            "1846313": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0004300-47.2004.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Belmiro Severino\r\n\r\nEbgdo: FRIGORIFICO COLINA DE CANTAGALO LTDA, MARIA APARECIDA MOREIRA MILAGRES, DIST E COM DE ALIMENTOS VALE ITABAPOANA LTDA N/P BELMIRO SEVERINO, NATALINO VIEIRA DA SILVA, JORGE PEREIRA FREIRE\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DIST E COM DE ALIMENTOS VALE ITABAPOANA LTDA N/P BELMIRO SEVERINO, FRIGORIFICO COLINA DE CANTAGALO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 388/389: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação\". \r\n\r\nProcesso: 0002238-21.2012.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: José Joaquim Reginaldo, Associação Nova Aliança\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação Nova Aliança, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 225/226: \"...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para sanar omissão quanto à análise da multa do art. 467 da CLT, sem contudo imprimir efeito modificativo, na forma da fundamentação\". \r\n\r\nProcesso: 0001696-80.2012.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\nRcdo: SF Estruturas Metálicas Ltda., Claro S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SF Estruturas Metálicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 117/118: \"...por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro que dava provimento ao recurso\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846313"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1846841": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª tURMA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0005500-15.2007.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: Rita de Cassia Faleiro da Costa Henrique [Adv. Marcos Barbosa Vasques (OAB: RJ 113516 – D)] Agdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 – D)] Destinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL : contrarrazoar agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nLuciani M Vellozo – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1846841"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1847165": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0001430-02.2010.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Garrido da Fonseca [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ITAU UNIBANCO S.A\r\n\r\nRepublicação do acórdão de fls.838/839v.: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, limitado ao tema \"redução salarial\", à luz do v.acórdão do C. TST, e, no mérito, negar-lhe provimento em face dos fundamentos acima expostos.\" \r\n\r\nId: 1847165"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1847248": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000042-84.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Cleber de Almeida ( Milton de Oliveira Carvalho RJ68558D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000107-33.2013.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Coulon Levy RJ156375D ), - Recorrido : MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. Marcia Elizabeth Nunes Brandão ( Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa RJ98973D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da Segunda Reclamada (INFRAERO), por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001696-94.2012.5.01.0035 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Cássia Cristina Rebelo de Souza Donner Jorge ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Cássia Cristina Rebelo de Souza Donner Jorge ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - incluir o feito em pauta apenas para ajustamento processual tendo em vista problema técnico no sistema quanto ao julgamento, realizado em 08.04.2015, em que: ¿resolveu a 2ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da ré para excluir da condenação a indenização por dano moral, vencido o relator que negava provimento e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da autora, corrigindo mero erro material para constar como data de início do vínculo empregatício a ser anotado na CTPS a data de 14/02/2001. Sucumbência, valores de condenação e custas inalterados.\r\n\r\nProcesso: 0002487-35.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Fabio Jose de Paula ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Disprol Logistica e Distribuição Ltda. ( José Mauro da Silva Júnior RJ103933D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o pagamento das horas extraordinárias excedentes da 8ª diária ou 44ª semanal, com adicional de 50%, tendo por base a jornada de trabalho fixada na fundamentação do voto do relator, que este decisum integra, bem como o pagamento de uma hora extra diária, com adicional de 50%, em razão da não concessão parcial do intervalo para refeição e descanso. Ante a habitualidade das horas extras deferidas, inclusive aquelas decorrentes da ausência de intervalo intrajornada, devidos os reflexos no cálculo do aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS mais 40%. No que tange ao cálculo da hora suplementar, deverão ser observados os seguintes parâmetros: o divisor 220, a variação salarial do Recorrente, os períodos de interrupção e suspensão do contrato de trabalho, bem como o disposto na Súmulas nº 264, do C. TST. Autoriza-se a dedução das horas extras já quitadas e comprovadas nos autos, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito. Custas de R$ 300,00 pela Reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 15.000,00, na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Siva que negava provimento..\r\n\r\nProcesso: 0002774-27.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Suelen Caldas Moço ( Janaina Alves da Costa Fernandes RJ117615D ), - Recorrido : Supermercado Stock Ltda - ME ( Frederico de Mattos Rangel RJ125462D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação a indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001235-26.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Mb5 Comércio Importação e Exportação Ltda Es ( Sebastiao Ivo Helmer ES4327D ), - Recorrido : Cleiton Martins da Silveira ( Humberto Samyr Nobre Oliveira RJ86825D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001575-48.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Redecard S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Simone Tupini Pontes ( Juliana Amin Assaid RJ100254D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Simone Tupini Pontes ( Juliana Amin Assaid RJ100254D ), Redecard S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, arguida pela Reclamante em con trarrazões e conhecer do recurso da primeira Reclamada, Redecard S.A.; não conhecer o recurso da Autora, no tocante à condenação solidária, por ausência de interesse, conhecendo-o quanto aos demais aspectos, bem como do recurso do segundo Réu, Itaú Unibanco S.A.; rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, de impossibilidade jurídica do pedido e de ilegitimidade passiva ad causam, arguidas pela Autora e primeira Reclamada e acolher a preliminar de competência da Justiça do Trabalho quanto ao pedido de indenização por dano material em decorrência da impossibilidade de usufruir do plano de previdência privada, retifica-se, de ofício, o erro material constatado na r. sentença quanto ao reconhecimento da responsabilidade solidária dos Reclamados e no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da Reclamante para que as horas extras sejam computadas a partir da 6ª diária, para que seja adotado o divisor 180 e para acrescentar à condenação o pagamento da parcela “Decênio PIVO” (item “I”, da inicial),e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso dos Reclamados para excluir a indenização por dano material decorrente do armazenamento de material de trabalho na residência da Autora, bem como para determinar que, no tocante aos repousos semanais remunerados, sejam observados os termos da OJ 394-I, do C. TST, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0001262-65.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Weber de Carvalho Coelho ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do item referente à prescrição quinquenal, por falta de interesse recursal, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as progressões horizontais e determinar que se observe o disposto na OJ 394 da SDI-1 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0003149-76.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Wilton Beles de Azevedo ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000148-09.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Colégio São José MV1 Imperador ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Colégio São José S/C Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Dolwer da Rocha Madureira ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Recorrido : Colégio São José MV1 Imperador ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Colégio São José S/C Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Dolwer da Rocha Madureira ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do Reclamante e no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer a condenação o pagamento de horas extras além da 8ª hora diária e reflexos consectários, conforme fundamentação do voto do relator, por unanimidade, não conhecer dos documentos juntados pela Ré em sede recursal, com fundamento na Súmula n.º 8 do TST, rejeitar as preliminares suscitadas pelo Autor e conhecer do recurso adesivo interposto pelas Reclamadas, no mérito também por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 160,00 pelas Reclamadas, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 8.000,00, de acordo com o disposto no item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.\r\n\r\nProcesso: 0001144-62.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Artur Curvello da Silva Coelho ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Artur Curvello da Silva Coelho ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento; ao do reclamante para, afastando a inépcia, condenar a 2ª reclamada de forma subsidiária a responder pelos crédito devidos ao autor e acrescer à condenação as horas extras na forma vindicada na inicial; ao da 1ª ré para excluir da condenação a integração do adicional de periculosidade.\r\n\r\nProcesso: 0000835-78.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : ADD Cable Serviços Ltda. ( Chrisostomo Telesforo RJ154100D ), Elizangela de Jesus Pinto Pinho ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - Recorrido : Elizangela de Jesus Pinto Pinho ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), ADD Cable Serviços Ltda. ( Chrisostomo Telesforo RJ154100D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, também por unanimidade, dar provimento parcial ao da reclamada para excluir da condenação a integração do salário-utilidade e honorários advocatícios contratuais e, por maioria, dar provimento parcial ao da autora para acrescer à condenação o pagamento de uma hora extra, em razão do intervalo intrajornada não concedido integralmente e reflexos, mantidos os valores fixados pela r. sentença para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000619-13.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. ( Ivo Nicoletti Junior SP111254D ), - Recorrido : Safra Manutenção e Montagem Industrial Ltda. José Adriano da Silva ( Ana Paula Pires Ferreira RJ143744D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001165-65.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Greiciane da Rosa Farias ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Recorrido : Zé Botão Comércio de Fantasias Ltda. ME ( Juana Nonato Saba Pereira RJ114028D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0165600-87.2008.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - Embargado : Marcela da Silva Dantas ( Shandler Santos RJ123076D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos Reclamados e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando-se-lhes a penalidade prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, no importe de 1% (um por cento), sobre o valor da causa, ante o permissivo contido no artigo 769 da CLT, em favor da Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0033000-30.1994.5.01.0072 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : CAROLINA DE F. ALVES ( Raimundo Elias Canellas RJ52376D ), - Embargado : SILVIO GUSMAO CORREIA ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), FEDERACAO DA ASSOCIACAO DE MORADORES EST RJ ( Ieda Juliatti de Carvalho RJ50865D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0003334-10.2014.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Fabiano Chagas de Souza ( Neomar Campos Nogueira RJ152061D ), - Agravado : Raro Engenharia Ltda ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1847248"
                            ],
                            "1847235": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001190-46.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Fernando Antonio Orlandi ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), Churrascaria Maracanã Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Recorrido : Churrascaria Maracanã Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), Fernando Antonio Orlandi ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, quanto aos requerimentos de dedução da quota parte do empregado aos recolhimentos previdenciários e fiscais, por ausente o interesse recursal, eis que tais determinações já constam da r. Decisão a quo, conhecer dos demais aspectos, bem como do recurso do reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento, para considerar o valor total das gorjetas, no montante médio de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); determinar o abatimento de R$ 20,00 (vinte reais) por mês, até outubro de 2010, a título de gorjeta; excluir o reflexo do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras, em parcelas ante o disposto na OJ nº 394, da SDI-1, do C. TST; determinar a expedição de ofícios ao Ministério do Trabalho e à Receita Federal, ao Instituto Nacional da Seguridade Social, à Caixa Econômica Federal, diante das irregularidades perpetradas pelas partes e excluir da condenação o adicional de 100%, referente ao labor aos domingos, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de uma hora extra diária aos domingos, com adicional de 50%, em razão da não concessão integral do intervalo intrajornada, com base no entendimento expresso na Súmula 437 do C. TST; o e o pagamento como labor extraordinário das horas suprimidas do intervalo intrajornada da multa de 1% sobre o valor da causa, com base nos artigos 17, inciso II e 18, do CPC. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1847235"
                            ],
                            "1847234": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 16/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000107-33.2013.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRcdo: Marcia Elizabeth Nunes Brandão , MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 253/254.\r\n\r\nProcesso: 0000619-13.2013.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nRcdo: Safra Manutenção e Montagem Industrial Ltda. , José Adriano da Silva \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Safra Manutenção e Montagem Industrial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 150/152.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847234"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1847095": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016800-02.2007.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Auto Viação Jabour Ltda. ( Carlos Alberto Mendes Bravo RJ91038D ), - Agravado : Sergio de Oliveira Leal ( João Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade , não conhecer do agravo por falta de motivação.\r\n\r\nProcesso: 0060700-11.1988.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : BANCO BRADESCO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Agravado : SIND EMPREG EM ESTABEL BANCARIOS DO SUL FLUMIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a retificação dos cálculos referentes à repercussão da gratificação semestral sobre a gratificação natalina, bem como o refazimento da conta previdenciária, aplicando-se os índices próprios da legislação previdenciária, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0095700-80.2007.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Associação Sociedade Brasileira de Instrução (Mantenedora da Universidade Cândido Mendes UCAM) ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), - Agravado : Telos Participacões S/C Ltda. ( José Perez de Rezende RJ22019D ), Instituto Universitário Cândido Mendes S/C Ltda. ( José Perez de Rezende RJ22019D ), Soplantel Planejamento e Assistencia Técnica e Especializada S.A. ( Mariana Santos Lima RJ110985D ), Mauricio Nogueira da Silveira ( Mauricio Nogueira da Silveira RJ67243D ), Instituto Cândido Mendes ( Marcos Bruno RJ2900D ), Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), Gab Ensino e Consultoria Ltda. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade , conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar insubsistente a indisponibilidade do imóvel situado na Estrada de Canoas, nº 3.520, devendo ser expedido ofício ao 2º Registro Geral de Imóveis, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0156100-28.2008.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Agravado : Carlos da Silva Santiago ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0172900-47.2002.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : MARCOS JOSE DA SILVA ( Renato Eccard RJ59761D ), - Agravado : AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0214900-89.2000.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS SA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), BANCO PROSPER S/A ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - Agravado : ANA MARCIA BARROS ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo.\r\n\r\nProcesso: 0256200-12.2009.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Max Frank de Souza ( Marcelo de Souza Barreto RJ51557D ), Coopm-Cooperativa de Policiais Militares ( Denise Ferreira Estrela RJ82152D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nEster Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1847095"
                            ],
                            "1847133": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000806-19.2013.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro ) - Embargado : Mirian Corrêa da Silva Pereira ( Marilene da Silva Mendes RJ175221D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000342-20.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Artur Henrique Lopes ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Termomacaé Ltda ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, reconhecendo a violação ao devido processo legal, anular o feito a partir da ata de audiência (fls. 662/663), determinando a reabertura da instrução processual, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000497-32.2010.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Avon Cosméticos Ltda. ( João Guilherme Monteiro Petroni SP139854D ), Sabrina Vieira dos Santos ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - Recorrido : Avon Cosméticos Ltda. ( João Guilherme Monteiro Petroni SP139854D ), Sabrina Vieira dos Santos ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001771-94.2013.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Rogério da Conceição Silva ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001991-55.2012.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Iara da Silva Modesto ( Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D ), - Recorrido : DS.COM.BR Comércio de Calçados Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), PKK Calçados Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para acrescer à condenação horas extras e seus reflexos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. As parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, exceto suas repercussões sobre aviso prévio e FGTS mais 40%. Custas elevadas para R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0002282-55.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Edson Carlos Ferreira Santos ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção da prejudicial de prescrição parcial, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e falta de fundamentação e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo Des. Antonio Cesar Coutinho Daiha.\r\n\r\nProcesso: 0011800-57.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Raphael Eduardo Ferreira Gonçalves ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banco Citicard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : CONTAX S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTOS DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Raphael Eduardo Ferreira Goncalves ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banco Citicard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto ao tópico juros de mora e correção monetária do apelo obreiro, e, no mérito, negar provimento ao recurso patronal e, por maioria, dar provimento parcial ao do trabalhador para acrescer à condenação o auxílio-refeição e o adicional por tempo de serviço de 2004/2005, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. Custas elevadas para R$ 440,00, em razão do novo valor arbitrado à condenação (R$ 22.000,00). As verbas ora concedidas têm natureza salarial, com exceção do auxílio-refeição. Vencida a Exma Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia no recurso da reclamada no tocante ao vínculo empregatício.\r\n\r\nProcesso: 0213000-74.1991.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MUNIC RJ ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MUNIC RJ ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, declarar a prescrição das pretensões anteriores a 05.10.1986 e, no mérito, negar provimento ao apelo do autor e dar provimento parcial ao recurso do reclamado apenas para autorizar a exclusão de substituídos que tenham comprovadamente aderido ao ACT de folha 674, percebendo, em contrapartida, as indenizações a que fazem jus, o que se provará em liquidação do julgado. Custas mantidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nEster Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1847133"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1847236": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000869-67.2014.5.01.0341 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: MAURICIO CÂNDIDO DE SÁ (Adv. João Nery Campanário - OAB/RJ-37.898) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925) - Despacho de fl. 423 - Destinatários: Mauricio Cândido de Sá e Companhia Siderúrgica Nacional - CSN- “1. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a reclamada para manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte autora. 2. Intime-se o reclamante para manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 417/420. 3. Para tanto, concede-se o prazo comum de 05 (cinco) dias, ficando as partes cientes de que os autos estão tramitando em segundo grau...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1847236"
                            ],
                            "1846674": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000328-19.2012.5.01.0013 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: BRASIL SUPPLY S/A (Adv. Bruno José de Sabóia Bandeira de Mello - OAB/RJ-56.783) - AGRAVADO: RAFAEL BASTOS VARGAS (Adv. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ-95.384): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição da executada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a baixa dos autos à 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para que seja enviado ofício à DRT, nos moldes fixados na r. decisão proferida na fase cognitiva, suspendendo, por ora, a execução da indenização substitutiva ao seguro-desemprego, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0117800-18.1997.5.01.0029 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A (MASSA FALIDA DE) (Adv. Bianca Souza Sant Anna - OAB/RJ-109.581) - AGRAVADOS: CLAUDIO HENRIQUE FURTADO DOS SANTOS (Adv. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ-43.340) - ALVORADA AIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA: - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0123900-71.2007.5.01.0050 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: UNIÃO FEDERAL - JOSE HENRIQUE PEREIRA CAMARGO (Adv. Marcelo da Silva Sá - OAB/RJ-76.276) - AGRAVADOS: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha - OAB/RJ-161.906/A) - PETRÓOLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/RJ-136.118/A) - JOSE HENRIQUE PEREIRA CAMARGO (Adv. Marcelo da Silva Sá - OAB/RJ-76.276) - UNIÃO FEDERAL: - ...por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar provimento ao agravo da União e dar provimento ao apelo do segundo reclamante, para determinar que se observe, no cálculo do imposto de renda, o critério de competência, nos termos do artigo 12-A, da Lei 7713/88, em consonância com o item II, da Súmula 368, do C.TST, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000082-43.2012.5.01.0071 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro): - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para afastar a extinção da execução da dívida ativa objeto do Auto de Infração nº 015169839 de fl. 56 do processo em apenso, cuja execução deverá prosseguir normalmente, ficando mantido o cancelamento e, por consequência, a extinção da execução em relação aos demais Autos de Infração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000858-12.2011.5.01.0028 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925) - LEANDRO LUIS DE SOUZA (Adv. José Lúcio Barreira Martins - OAB/RJ-147.685) - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-51.854): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, dar parcial provimento a todos os apelos; aos das reclamadas, para determinar que sejam aplicadas ao caso sub judice, única e exclusivamente, as Convenções Coletivas de Trabalho firmadas entre SINTRAINDISTAL e o SINDISTAL/RJ, inclusive quanto ao adicional de horas extras; ao do reclamante para esclarecer que são devidas diferenças salariais com base nas normas coletivas reconhecidas como aplicáveis ao seu contrato de trabalho (SINTRAINDISTAL e o SINDISTAL/RJ), nas funções de ajudante de eletricista e eletricista de rede, ficando mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, tudo nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001187-18.2014.5.01.0481 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RAULINO CATTONI (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB/RJ-71.545) - RECORRIDA: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS MACAÉ (Adv. Rogerio Peixoto Ferreira - OAB/RJ-135.893): - ...por unanimidade, conhecer do apelo; rejeitar as preliminares suscitadas em contrarrazões; e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para declarar a nulidade do regime de compensação de jornada adotado e condenar a reclamada ao pagamento dos dias de repouso remunerado suprimidos, com acréscimo de 100%, nos termos do pedido. Fica mantida a r. decisão de primeiro grau em seus demais aspectos, inclusive a prescrição total em relação ao pedido de diferenças salariais provenientes das progressões de níveis (por mérito). Em razão da reforma do julgado, de improcedência para procedência parcial, fixo à condenação o valor de R$ 30.000,00, com custas no valor de R$ 600,00, invertendo-se os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0091400-75.2008.5.01.0030 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: SENAI SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Adv. Marcia Rodrigues Guerra - OAB/RJ-84.942) - ALEXANDRE MENDES DA SILVA (Adv. Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ-73.103) - RECORRIDOS: SKIPPER RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ-65.662) - SENAI SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Adv. Marcia Rodrigues Guerra - OAB/RJ-84.942) - ALEXANDRE MENDES DA SILVA (Adv. Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ-73.103): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao apelo do autor, para incluir na condenação o pagamento da indenização no valor equivalente aos salários, décimo terceiro, férias acrescidas de um terço, depósitos de FGTS e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento), correspondentes ao período compreendido entre a data da dispensa (30/11/2007) e o término do período de estabilidade. Mantida a r. sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nLuiz André Martins, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1846674"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1847214": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000029-02.2014.5.01.0036 - RO - Rcte: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)], Rcte: Mary Stella Kalles Abreu [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]. Rcdo: Mary Stella Kalles Abreu [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)], Rcdo: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]. Destinatário(s): Rcte Rcdo Mary Stella Kalles Abreu. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1847214"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1847225": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001483-29.2013.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Cristiane Marturelli Silva Torre [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Fernanda Valadares de Oliveira (OAB: RJ 178822 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cristiane Marturelli Silva Torre [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Fernanda Valadares de Oliveira (OAB: RJ 178822 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgdo Ebgte Cristiane Marturelli Silva Torre\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 559: \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em 11/06/15 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho - Relatora\" \r\n\r\nProcesso: 0046200-08.2008.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos de Mello Vieira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgdo Carlos de Mello Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 450: \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em 11/06/15 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho - Relatora\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1847225"
                            ],
                            "1847209": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001918-29.2013.5.01.0261 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. ( Luiz Miguel Peterlini RJ51136D ), - Recorrido : Taisa Marins Gomes ( Daniel Vieira da Silva RJ122366D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe integral provimento para reconhecer o abandono de emprego e confirmar a rescisão por justa causa, sendo indevido o pagamento de verbas pleiteadas, do que resulta a improcedência total do pedido. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), pela reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) atribuído à causa, de cujo recolhimento fica dispensada, por beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 99 verso). Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia que considerava não ter havido abandono de emprego.\r\n\r\nProcesso: 0165600-90.2008.5.01.0341 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Misael Alves de Souza ( Maria Cristina Alves Delgado de Avila RJ60894D ), - Recorrido : Igreja Universal do Reino de Deus ( Patricia de Jesus Amaral Batista RJ96308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0002057-60.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Jaciara de Barros Correa ( Eduardo Antunes Faria RJ167328D ), - Embargado : Laborde Serviços Marítimos Ltda ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, por não se vislumbrar no acórdão qualquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT, e 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0000001-06.2014.5.01.0013 - AIAP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : LUCIA DO NASCIMENTO BRITO ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Agravado : MARIO RUBENS PAIXAO ( Leonardo Alves RJ140629D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000865-10.2014.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Marcos Mota Silva ( Rogerio Siqueira Dias Maciel RJ141667D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001827-67.2013.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Industria de Purificação Distribuiçao de Água e em Seviços de Esgoto de Campos e Região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro STAECNON ( Maria Fernanda Centieiro do Nascimento RJ161513D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0001134-78.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Alexandre Cesar Gama Peres ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), Itau Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Itau Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Alexandre Cesar Gama Peres ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar omissão e fazer integrar ao acórdão embargado que a base de cálculo da equiparação salarial deverá levar em conta o salário e a gratificação de função pagos ao paradigma.\r\n\r\nProcesso: 0000079-14.2013.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Ricardo Marchtein Castilho RJ122976D ), - Embargado : Manoel Lopes Matias ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do reclamante, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0048300-23.2006.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. ( Túlio Marcus Carvalho Cunha RJ172858A ), - Embargado : Sebastiao Francisco Franco Campos ( Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ121444D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015.\r\n\r\nCarina Arbach Leite\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1847209"
                            ],
                            "1847065": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000755-05.2013.5.01.0264 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Yadid do Brasil Ind e Com de Roupas Ltda. ( George Alberto Queiroz Bessa RJ152749D ), - Recorrido : Maria Cristina dos Santos Silva ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de excluir a condenação ao pagamento de (1) plus salarial pelo suposto acúmulo de funções; (2) multa do artigo 477 da CLT e (3) indenização por danos morais, bem como para (4) determinar que as horas extras devidas à reclamante, e seus reflexos, sejam apuradas a partir dos registros constantes dos controles de ponto trazidos com a inicial. Novo valor de custas fixado em R$ 60,00 (sessenta reais), calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação remanescente, de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001636-88.2012.5.01.0531 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : José Hortêncio Trindade ( Silvio Miranda Pessanha RJ170216D ), - Recorrido : Fundação Educacional Serra dos Órgãos ( Emerson Tavares RJ32334D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001011-33.2011.5.01.0032 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Délio Martins de Oliveira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva, quanto à incorporação.\r\n\r\nProcesso: 0000791-91.2012.5.01.0002 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Translitoranea Turistica Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Breda Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0157600-31.2009.5.01.0062 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : SCAPINI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ( Marcelo Barbosa Melo RJ129097D ), - Agravado : Gilmar França Peixoto ( Jose Carlos da Silva RJ113923D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para reconsiderar o chamamento do feito à ordem e determinar que prevaleça a homologação de fls. 357/358 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000469-77.2011.5.01.0076 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Orlando Fernandes de Freitas ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para limitar o pagamento das horas extras aos termos acima especificados, bem como para excluir da condenação o pagamento da participação nos lucros referente ao ano de 2010 e das multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Novo valor de custas, de R$ 100,00, calculado sobre o novo valor de condenação, de R$ 5.000,00, ora arbitrado. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, quanto ao art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000799-30.2013.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Estado do Rio de Janeiro - Embargado : Raphaella Corrêa Mesquita ( Marilene da Silva Mendes RJ175221D ), -por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000680-77.2012.5.01.0012 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Leandro Fahel Matos ( João Henrique Cren Chiminazzo RJ222762D ), - Recorrido : Botafogo de Futebol e Regatas ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002523-91.2013.5.01.0481 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Cosme Severino da Silva ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial pro vimento para reduzir o valor da indenização para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1847065"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1847261": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001284-78.2013.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : Alexsandro de Oliveira Furtado ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, c onhecer dos embargos, e, no mérito, dar-lhes provimento para, corrigindo o equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso, e imprimindo efeito modificativo ao julgado, afastar a irregularidade de representação declarada pelo acórdão-embargado, e conhecer do recurso ordinário. Publique-se e, após, voltem conclusos.\r\n\r\nProcesso: 0001339-53.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Odaléa Carvalho de Abreu ( Mauricio Correa de Brito RJ181909D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Expresso Mangaratiba Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Auto Diesel Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Expresso Mangaratiba Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Auto Diesel Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Odaléa Carvalho de Abreu ( Mauricio Correa de Brito RJ181909D ), Breda Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da sexta reclamada (Expresso Mangaratiba) por irregularidade de representação, nem dos documentos juntados com o recurso das demais Rés; conhecer dos recursos ordinário e adesivo da reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação a fixação de astreintes em relação às anotações da CTPS, para admitir a dedução dos valores percebidos pela Reclamante na rescisão ocorrida em 17.04.2006, e para que sejam deflacionados os valores pagos por fora, na forma da fundamentação, e negar provimento ao recurso adesivo da reclamante. Mantido o valor arbitrado à condenação, por moderado.\r\n\r\nProcesso: 0001579-66.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Eduardo Sérgio Cunha ( Luis Antonio de Paiva RJ71036D ), - Recorrido : Votorantim Siderurgia S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Michelle Khairalla Martins SP272342D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0196800-18.1998.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MARILENE RAMOS AVELINO ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Agravado : MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA ( Benedicto Manoel da Conceicao RJ29200D ), REGINA COELI CIANELI BACELAR ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição declarada, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, para o regular prosseguimento do feito. A Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva acompanhou o Desembargador Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000534-48.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Carlos Henrique Morateli ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva, que afastaria a prescrição.\r\n\r\nProcesso: 0003018-24.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Sindicato dos TRabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores ( Mauricio Nogueira Barros RJ64690D ), - Recorrido : Viação Santo Antônio e Turismo Ltda. ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido contido no item “A” do pedido. Fixado em R$ 20,00 (vinte reais) a multa por descumprimento da obrigação de fazer, após o trânsito em julgado da decisão, cujo prazo para o cumprimento será o de vinte dias a contar da citação na execução. Custas de R$ 60,00, pela Ré, sobre o valor arbitrado de R$ 3.000,00 deduzidas as já pagas. Honorários advocatícios de R$ 600,00 (seiscentos reais - 20%). Deverá ainda a Reclamada reembolsar o Autor das custas pagas, devidamente atualizadas a partir do pagamento. O ilustre representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se no mesmo sentido do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000741-13.2010.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : Clube dos Caiçaras ( Wagner Nascimento RJ128768D ), - Agravado : Emano Cabeleireiro Ltda. ( Gilmar Miguez de Moura RJ62318D ), Ivone Barbosa Maciel ( Veralucia Barbosa de Andrade RJ110508D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0024800-52.2005.5.01.0006 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : TV Omega Ltda. ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Embargado : Bianca Antunes Leite dos Santos ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento e declarar o caráter protelatório da oposição, condenar a embargante a multa de 1% (um por cento) do valor da execução, em favor da exequente.\r\n\r\nProcesso: 0116100-04.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Astrogildo da Conceição Correia ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do 1º reclamado (NUCAS - Núcleo de Cidadania e Ação Social - Instituto José Pelúcio), por intempestivo; conhecer do Recurso ordinário interposto pelo Município-reclamado, rejeitar a arguição de nulidade, acolher a arguição de julgamento ultra petita, reformando a r. sentença de origem para expungir do julgado a condenação solidária dos reclamados, mantida apenas a condenação subsidiária do Município-reclamado, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0256400-81.2006.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Marcos Luiz Muniz de Faria ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes provimento para, reconhecer a eficácia geral do acordo celebrado na CCP, julgar improcedente o pedido, com inversão dos ônus da sucumbência. Declarar, ainda, a litigância de má-fé do autor, condenando-o a indenizar a ex-empregadora em R$ 500,00 (quinhentos reais), valor arbitrado de forma moderada.\r\n\r\nProcesso: 0001143-03.2012.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : Município do Rio de Janeiro -Embargado : IABAS - INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA A SAÚDE ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Marcus Vinicius do Nascimento Duarte ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes parcial provimento, para suprir omissões apontadas, conforme a fundamentação supra, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao dispositivo do acórdão-embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000824-25.2012.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Tania Regina Pereira Alcântara ( Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza RJ150491D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, dar-lhes provimento para, suprindo a omissão, arbitrar em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) o novo valor da condenação. Custas de R$ 1.100,00, pela Ré, deduzidas as já pagas. Determinar, outrossim, o envio de ofício à OAB-RJ, com cópia deste acórdão e da petição de embargos de fls. 167/168, para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 0000077-82.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Gustavo Pereira Botelho ( Anny Ramos Viana RJ141381D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tão-somente, para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000458-22.2014.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Luiz Fernando Azevedo Rabello ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, tudo nos termos da fundamentação, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.\r\n\r\nProcesso: 0001111-46.2010.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : Carlos Eduardo Carnavale Tome ( Roberta Querido Lima Santos RJ145351D ), - Agravado : Maria de Fátima Ferreira Rodrigues ( Alberto Mauro Grynberg RJ54195D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento, para excluir do pólo passivo da presente execução o agravante, Sr. Carlos Eduardo Carnavale Tomé, prosseguindo-a em face dos sócios da empresa reclamada, tudo nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000006-31.2014.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : LUIZ CLAUDIO BORGES DE JESUS ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : ANSELMO CARLOS SANTOS BARBOSA ( Celso Marques de Salles RJ107446D ), VANIA REGINA FERREIRA BOARBOSA ( Celso Marques de Salles RJ107446D ), TRANSPORTADORA TESE TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA ( David da Silva SP170919D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001631-33.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Jair de Oliveira ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição ( Leonardo Salmoria SC32726D ), BBS-Binotto Solution Logística e Transportes Ltda. ( Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio RJ117511D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000622-98.2014.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Cristina Celia de Carvalho ( Gyselle de Barros Sereno RJ182759D ), - Recorrido : Maria Regina Stefanini Simões ( Douglas Benevides Falcao RJ80196D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a Ré ao pagamento da diferença de R$ 2.175,56, a título de aviso prévio.\r\n\r\nProcesso: 0000351-73.2011.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravantes : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), Paulo Vidal de Souza ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravados : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto pela executada, declarando, ainda, ineficaz a homologação das contribuições previdenciárias, e DAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto pelo exequente, para determinar o refazimento dos cálculos, apurando as horas extras deferidas sem a aplicação da S. 340 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000772-86.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : WASHINGTON ROBERTO PEREIRA LEITE ( Ronildo Reis RJ100350D ), - Recorrido : Estaleiro Brasfels Ltda ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001300-64.2008.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Zeli de Freitas Ruas ( Sergio de Lima Chiapetti RJ146210D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0175600-83.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : Ronald Alves Sena ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Banco Bradesco S.A - Ag. Prime Macaé ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), - Recorridos : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao interposto pelo Reclamante e dar parcial provimento ao recurso empresarial para excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada e seus reflexos, e para que as horas extras decorrentes da jornada das 08:30h às 19:30 h sejam apuradas com observância do intervalo registrado no ponto eletrônico. Mantido o valor arbitrado à condenação, já extremamente modesto. \r\n\r\nProcesso: 0080400-46.2008.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Agravado : Antônio Raimundo da Silva ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000846-05.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Mauro Libanio da Fonseca ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Declarar, outrossim, que a competência para apreciar e julgar a presente lide é da Justiça Federal Comum.\r\n\r\nProcesso: 0179200-76.1998.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : PAULO CESAR BORGES DOS SANTOS ( Fernando Jose Lima RJ28922D ), - Agravado : SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA ( Jose Augusto de Nadai RJ42396D ), Alvaro Prati de Aguia, rElias Prado Goncalves, Carlos Eduardo da Costa Lino, Ricardo Prati de Aguiar - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a r. sentença de 1º grau, para manter íntegra a penhora realizada, conforme auto de penhora de fls. 252, devendo prosseguir a execução com base nesse status.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1847261"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1847018": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 16/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000508-36.2014.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Joel Lisbôa, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A., Joel Lisbôa, CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CJF de Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 195/201, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e do recurso ordinário do Segundo Reclamado, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pelo Réu, e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0089700-61.2009.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: Renato Carlos de Oliveira \r\n\r\nAgdo: GJ Tavares Construções , Arbore Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GJ Tavares Construções , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 234/236, verbis: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a decisão agravada, determinar a imediata execução da multa de 50% prevista no Termo de Conciliação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1847018"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1846851": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001550-68.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Devanir Rodrigues Bastos ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Devanir Rodrigues Bastos ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e ré e, no mérito, NEGAR provimento a ambos os apelos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1846851"
                            ],
                            "1846605": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000143-71.2013.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D ), - Embargado : Vera Lúcia dos Santos da Silva ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, conhecer e ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos pela parte ré, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, prestar esclarecimentos.\r\n\r\nProcesso: 0161900-06.1993.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : ROBERTO BARTIJOTTO ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - Embargado : FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - por unanimidade, conhecer os embargos opostos pela parte autora, e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000874-04.2012.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), - Embargado : Ricardo Magno Nogueira Junior ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Vicred Inormações Cadastrais Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Banco Panamericano S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração opostos pela parte ré .\r\n\r\nProcesso: 0001701-04.2012.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Banco Morada S.A. (MASSA FALIDA DE) ( Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo RJ65541D ), - Embargado : Priscila Moreno Dias ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Consemp Engenharia S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda.Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda.Ouvidor Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Mede Ivestimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Viagens e Turismo Ltda.Patamar Investimentos Ltda. ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pela segunda ré e NÃO OS ACOLHER.\r\n\r\nProcesso: 0001478-49.2010.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Elizabeth Cardoso Bezerra ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ELETROBRÁS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Fundação Eletros de Seguridade Social ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001568-93.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Banco do Brasil S.A. ( Odilon Ramos Baltar RJ144610D ), CP Promotora de Vendas Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Luiz Henrique Viana da Silva ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração interpostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0149200-14.2006.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : VRG Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Elizabeth Aubrey Vieira ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração opostos pela segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0000197-24.2010.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Ervin Ferreira da Costa ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Celio Henrique Ciannella de Souza RJ138744D ), - Embargado : Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Celio Henrique Ciannella de Souza RJ138744D ), Ervin Ferreira da Costa ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração interpostos pela parte ré. Por unanimidade, conhecer e ACOLHER os embargos de declaração interpostos pela parte autora para, suprimindo a omissão no julgado, deferir a antecipação de tutela relativa à reintegração da parte autora, fixando o pagamento de multa diária à razão de R$ 100,00 (cem reais) no caso de descumprimento da obrigação.\r\n\r\nProcesso: 0156200-32.2002.5.01.0060 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : MARIO JORGE LOUREIRO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : BANCO BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, conhecer e ACOLHER os embargos de declaração interpostos pelo exequente para, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, sanar a omissão apontada e complementar a prestação jurisdicional, na forma da fundamentação, que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0000022-88.2014.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Mirian de Oliveira Santiago ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0002472-66.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)- Embargado : Excellence RH Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), Maria Lucia do Nascimento Gaudencio ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer e ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos pelo segundo réu, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, prestar esclarecimentos.\r\n\r\nProcesso: 0000032-17.2014.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : - Agravado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Luciane Souza Soares de Lemos RJ159632D ), CONSTRUTORA MINAS CENTRONOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA PRIVADA E ASSISTENCIA SOCIAL ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTDAMassa Falida de Sathom Serviços e Administração de Garagens Ltda representada pelo 3o Liquidante Judicial ( Nicanor Souza RJ34481D ), - por unanimidade, conhecer e DAR provimento ao agravo de instrumento interposto pelo reclamante para, reformando a r. decisão que negou seguimento ao recurso ordinário, determinar o destrancamento, bem como o regular processamento do recurso. Decorrido o prazo legal, reautue-se o presente instrumento como recurso ordinário, voltando conclusos para julgamento, mediante compensação na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0000003-72.2015.5.01.0002 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Luis Antonio Bezerra da Costa ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - Agravado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Flavia Safadi Ubaldo RJ173434D ), - por unanimidade, conhecer e DAR provimento ao agravo de instrumento interposto pelo reclamante para, reformando a r. decisão que negou seguimento ao recurso ordinário, determinar o destrancamento, bem como o regular processamento do recurso. Decorrido o prazo legal, reautue-se o presente instrumento como recurso ordinário, voltando-me conclusos para julgamento, mediante compensação na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0000422-30.2012.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Jocimar Ribeiro dos Santos ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Embargado : Banco HSBC Bank Brasil S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pela parte autora e NÃO OS ACOLHER.\r\n\r\nProcesso: 0001078-95.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Adelia Cristina Santos ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Embargado : Banco Bradesco ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Ibi Promotora de Vendas ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer e ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração interpostos pela parte ré, para, sanando a omissão apontada, complementar a prestação jurisdicional e deferir à reclamante o pagamento da PLR no período de vigência do contrato de trabalho, conforme previsto nos instrumentos coletivos da categoria profissional.\r\n\r\nProcesso: 0000011-33.2014.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Manoel Alves Palmeira Filho ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000164-98.2012.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e Cotratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo Gás Matérias-Primas Derivados Petroquímica e Afins Energias de Biomassas e Outras Renováveis e Combústiveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro SINDIPETRO-RJ ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e Cotratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo Gás Matérias-Primas Derivados Petroquímica e Afins Energias de Biomassas e Outras Renováveis e Combústiveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro SINDIPETRO-RJ ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pelas partes autora e ré e, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE os daquela para prestar os esclarecimentos deduzidos na fundamentação, que este dispositivo integra para todos os fins de direito, e NÃO ACOLHER os desta.\r\n\r\nProcesso: 0001171-68.2010.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Crispim de Miranda Costa ( Claudete Albuquerque da Silva RJ72928D ), - Embargado : Mercado Gardênia Azul da Zona Norte Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, conhecer e ACOLHER PARCIALMENTE aos embargos de declaração interpostos pela parte autora, para prestar esclarecimentos e determinar, com fulcro no §2º do artigo 475-Q do CPC, a inclusão do demandante na folha de pagamento da parte ré, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais) na forma estabelecida na fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0001267-35.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Ana Claudia Rodrigues Ribeiro ( Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira RJ160959D ), - Embargado : ONS Operador Nacional do Sistema Elétrico ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Baroneza Conservadora e Cia. Ltda. ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer os embargos opostos, e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1846605"
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                            "1846604": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000009-71.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : CSN Cimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré (exceto quanto ao tópico rito não observado, constante nas razões de fls. 660/671), rejeitar as preliminares arguidas, e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao apelo, para determinar que o início da contagem para o cálculo da multa diária fixada em primeiro grau deverá ser após o trânsito em julgado da sentença, e após intimação com fixação da data para o cumprimento das obrigações de fazer e não fazer, nos termos da fundamentação supra, e corrigir de ofício o erro material havido na r. sentença, fazendo constar que a ré deverá respeitar a duração constitucional e legal de trabalho, em cumprimento aos artigos 7º CRFB, incisos XIII, XV, XVI e artigos 59, 60, 61, 66 e 67 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0083000-68.2007.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D ), - Agravado : Ana Paula Martins da Silva ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela parte executada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000927-44.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Auto Diesel Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Antonio Carlos da Silva Rodrigues ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte ré, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para fixar o horário de entrada do autor às 4h da manhã, nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado, inclusive em relação ao valor arbitrado à condenação, para efeito de alçada, e custas.\r\n\r\nProcesso: 0125100-97.2003.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS(Procuradoria Regional Federal) - Agravado : TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), MARILIA DE FREITAS ALBUQUERQUE ( Marcello Lima RJ74166D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União e a ele NEGAR provimento.\r\n\r\nProcesso: 0140800-30.1990.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : JOAQUIM AMORIM COUTO ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001140-79.2012.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Agravado : Alcy Alves da Costa ( Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ91389D ), - por unanimidade, conhecer, parcialmente, do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001000-40.2002.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : ELISABETH RIBEIRO DIAS ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Agravado : BANCO SANTANDER S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, conhecer e DAR provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente, para, reformando a r. decisão agravada, determinar que sejam refeitos os cálculos do crédito devido ao exequente, na forma da fundamentação, que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0001192-93.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Edson Rodrigues Marins ( Joaquim Gomes de Lima RJ159009D ), - Recorrido : Personal Service Recursos Humanos e Asses. Emp. Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1846604"
                            ],
                            "1846843": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001225-97.2014.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Gleifson de MIranda Ramiro [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centro de Formação de Condutores Auto Escola Central Ltda - ME [Adv. Ricardo Holanda Vergara de Oliveira (OAB: RJ 132292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centro de Formação de Condutores Auto Escola Central Ltda - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000153-22.2013.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Cecilia Andrade da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Cecilia Andrade da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Bradesco S.A., Ebgte Ebgdo Maria Cecilia Andrade da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária \r\n\r\nId: 1846843"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003350-68.2014.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), Rafael Siqueira da Silva Ferreira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), Rafael Siqueira da Silva Ferreira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, em ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do Reclamante, para sanar a contradição apontada e prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Acórdão; e REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0064700-44.1991.5.01.0261 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Banco Santander (Brasil) SA ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Embargado : ORLANDO JOSE PINTO DO NASCIMENTO ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração da reclamada, condenando o embargante a pagar ao reclamante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, com fulcro no parágrafo único, do art. 538 do CPC, nos termos do voto do desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001289-32.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Luiz de Almeida ( Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D ), - Recorrido : Fácil Transportes e Turismo Ltda ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - por unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Reclamante para condenar a Reclamada ao pagamento de: (a) uma hora por dia de trabalho, com acréscimo de 50%, em razão da concessão parcial do intervalo intrajornada, nos dias em que as pausas entre as viagens foram inferiores a uma hora, ou que não houver sido concedido qualquer intervalo intrajornada, conforme registros constantes das guias ministeriais colacionadas aos autos; (b) reflexos das horas extraordinárias deferidas nas demais parcelas salariais e rescisórias, observando-se os termos da OJ nº 394 do TST e (c) R$ 5,00 por dia trabalhado, no primeiro ano de trabalho do Autor, a título de reembolso dos valores gastos pelo Autor com passagens, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00, pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1847280"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1846447": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002011-61.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Banco Bradesco SA ( Bruno Bianco RJ120622D ), Layla da Silva Cardoso Medeiros ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), - Recorrido : Banco Bradesco SA ( Bruno Bianco RJ120622D ), Layla da Silva Cardoso Medeiros ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), - Por unanimidade, não conhecer da pretensão recursal relativa ao pedido de indenização com fulcro no art. 404 do C.C, quanto ao restante, conhecer de ambos os recursos interpostos, e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, negar provimento ao da reclamada, na forma da fundamentação do voto do Relator, vencida a Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo em relação ao artigo 384 da CLT. Fez uso da palavra o Dr. Ricardo Luiz Rocha Soares, que requereu juntada de procuração e substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0228200-52.2005.5.01.0342 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : CSN Cimentos S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Agravado : Amauri Correa da Fonseca ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Pelo exposto, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a decisão agravada, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000147-89.2013.5.01.0075 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Renato Rozzo da Silva ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Votorantim S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0180000-64.2003.5.01.0057 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : TV Globo Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Agravado : ITAMAR DA CRUZ VILLACA GUEDES ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a decisão agravada, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0133100-10.1998.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRALJOSE ROBERTO DA SILVA - Embargado : JOSE ROBERTO DA SILVA ( José Perelmiter RJ9086D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha SP113887D ), REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A ( Marli Rizzo Genestreti RJ1280B ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0107100-52.2006.5.01.0001 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Transportes Futuro Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), Almir Costa Dias ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Embargado : Transportes Futuro Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), Almir Costa Dias ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, rejeitá-los, corrigindo, no entanto, erro material, para constar no acórdão a expressão ¿Sem razão o recorrente¿ em vez de ¿Assiste parcial razão ao recorrente¿, quanto ao tema ¿Dos Cálculos de Atualização Monetária¿ (fls. 1277-v) nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0021200-77.2008.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSOBEU-Associação Barramansense de Ensino - Embargado : Associacao Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC ( Celestino Raimundo Rezende RJ61610D ), Sindicato dos Professores do Sul Fluminense ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro ( Lubiany Reis da Silveira RJ118206D ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Felipe Beni Araujo de SouzaMaria Dalva AvelinoSOBEU-Associação Barramansense de Ensino ( Celestino Raimundo Rezende RJ61610D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003189-89.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Moises Silva Macedo ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos Declaratórios opostos. Em razão da oposição de embargos protelatórios, condenar o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, que sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001202-68.2012.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Amanda Ferreira da Cunha ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Amanda Ferreira da Cunha ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração da Reclamante e da TNL, mas acolher os Embargos de Declaração da Contax, para fixar novo valor para a condenação em R$ 26.000,00. Custas no importe de R$ 520,00, pelas rés, calculadas sobre o valor ora arbitrado. Após a publicação do acórdão, deve o feito ser sobrestado até ulterior decisão do E. STF.\r\n\r\nProcesso: 0001584-40.2013.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Gilson Peres ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000891-96.2011.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Leonardo Santos de Oliveira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000977-77.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( André de Almeida Rodrigues SP164322A ), - Embargado : Transpev Processamento e Serviços Ltda.Carlos Alberto Chareta da Camara ( Edgard Freire de Carvalho RJ35424D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, condenando a Ré à multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do artigo 538, parágrafo único, do CPC, que sofrerá atualização a partir da data da publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001484-26.2010.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Fabio Villela dos Santos ( Henrique Tomaz Rocha da Silva RJ155947D ), - Por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001640-47.2012.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Embargado : Eduardo Augusto Soares de Castilho ( Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ79353D ), Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000134-03.2013.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Living Construtora Ltda. ( Rogne Oliveira Gelesco SP187653D ), - Embargado : Romualdo Coutinho ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001294-17.2010.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Sidinei Teixeira Adão ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, apenas para esclarecer que foi incluído o pagamento das parcelas futuras referentes as diferenças salariais e reflexos deferidos na sentença, enquanto perdurar o desvio funcional, que poderá ser corrigido pela reclamada a qualquer momento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1846447"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1847220": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006300-47.2014.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D ), - Recorrido : Daniel Willian de Freitas ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - colhido o voto de vista proferido pela Juíza convocada Cláudia Regina Vianna Marques Vianna, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Vencida a Juíza convocada Cláudia Regina Vianna Marques Vianna que dava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000026-80.2014.5.01.0025 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira – Agravante: Francisco de Assis Felipe da Conceição (Felipe Adolfo Kalaf, OAB RJ 57634 D) - Agravado : MARINA BARRA CLUBE ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para destrancar o agravo de petição e determinar o seu regular processamento, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000002-24.2015.5.01.0411 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : WAGNER J . R . TEIXEIRA ME ( Marcelo Alves RJ79442D ), - Agravado : POLIANA DAS CHAGAS DE MELO ( Valdeci Pereira da Silva Junior RJ172410D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, ante a ausência de autenticação das cópias das peças trasladadas e comprovação do depósito recursal, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000035-42.2014.5.01.0025 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira – Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB: RJ 2255 A): - Agravado : Keila Magalhães André ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por deficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000147-31.2013.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Edson Carvalho da Silva ( Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ75995D ), - Recorrido : Rio Shop Serviços Ltda. ( Marcos Antonio Dias da Silva RJ134861D ), Souza e Araújo Logística Ltda. ( Edson Elias Jorge RJ73922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000259-57.2012.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Única Prestação de Serviços Limpeza e Manutenção Ltda. ( Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger SP162676D ), - Recorrido : Arlindo de Almeida ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e afastar a condenação ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT e dos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000003-43.2015.5.01.0044 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira – Agravante: Raphael Ferreira Santos ( Elisa Miranda Fiuza, OAB RJ 96607 D - Agravado : ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de traslado e irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000945-90.2010.5.01.0225 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Carlos Alberto Oliveira Mendes ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada em relação ao pedido de atualização da cota previdenciária a partir da homologação do crédito trabalhista, por ausência de interesse recursal, conhecer do agravo de petição em relação aos demais itens e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir a dedução do valor pago a título de hora extra, nos meses de junho, julho, setembro, outubro dezembro e décimo terceiro salário de 2005; abril, maio e junho de 2006 e agosto de 2007, nos termos do voto do Juiz Relator. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nProcesso: 0103400-50.2006.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Marcio Pereira Brandao ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000224-18.2012.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : David Miranda Lopes ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - Recorrido : Lar e Lazer Comércio e Representações Ltda. ( Joana Doin Braga RJ124148D ), Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), LCG Administração de Imóveis Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Esteve presente a Dra. Virginia Maria Correa Pinto.\r\n\r\nProcesso: 0000936-87.2012.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Leonardo da Silva ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - Recorrido : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Rodrigo Viegas Siqueira RJ150422D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e deferir como horas extras aquelas decorrentes do intervalo intrajornada suprimido (CLT, art. 71, § 4º), bem como as que ultrapassarem as 44 horas semanais, com os reflexos pleiteados nos itens “d”, “e”, “f” e “g” do rol de pedidos e a seguinte jornada: segunda a sexta-feira, das 7h às 21h30min, sábados, das 7h às 21h, e domingos, das 7h às 19h, sempre com 10 minutos de intervalo intrajornada e uma folga semanal, recaindo um domingo por mês, no período de 19/07/2007 a dezembro/2007, o ano de 2008, janeiro a agosto de 2009, 16/02/2010 a 15/11/2010, janeiro a 16/03/2011, observado o adicional de 100% para os dias de trabalho em feriados nacionais, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001546-32.2013.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Renato Pereira Custódio ( Jussara da Silva Cruz RJ142548D ), - Recorrido : Companhia de Alimentos Gloria ( Douglas Scarano Ferreira SP218988D ), Padma Industria de Alimentos S/A ( Gabriel Atlas Ucci SP195330D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0070900-09.2007.5.01.0002 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Augusto Sergio Mendes da Silva ( Alfredo Jose da Silva Netto RJ1106B ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da 2ª ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0133100-35.1989.5.01.0341 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : MARIA RIVONEIDE DOS SANTOS E OUTROS ( Clayton Montebello Carreiro RJ46417D ), WERLI FERREIRA ( Clayton Montebello Carreiro RJ46417D ), ODETE MARIA DE BRITTO FARIA ( Clayton Montebello Carreiro RJ46417D ), ENEO DO CARMO FRANCELINO ( Clayton Montebello Carreiro RJ46417D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto pelo executado, por incabível ao presente caso, nos termos dos artigos 897, “a” e 893, §1º, da CLT, e Súmula nº 214 do TST, uma vez que a decisão recorrida é de natureza interlocutória, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1847220"
                            ],
                            "1847221": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000026-80.2014.5.01.0025 - AIAP\r\n\r\nAgte: FRANCISCO DE ASSIS FELIPE DA CONCEICAO\r\n\r\nAgdo: CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA, MARINA BARRA CLUBE\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls 162 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847221"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1847212": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0000002-51.2015.5.01.0014 - AIRO\r\n\r\nAgte: Gilmar de Almeida Medeiros [Adv. Clara Esperança Pereira Gomes (OAB: RJ 165346 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nova Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Gilmar de Almeida Medeiros , Agdo Nova Casas Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de decisão monocrática de fls.33/34: ... nego seguimento ao agravo de instrumento, por deficiência de translado e irregularidade de representação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1847212"
                            ],
                            "1847213": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000596-29.2010.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Celia Rosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgdo Ebgte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Ebgdo Maria Celia Rosa\r\n\r\nIntimem-se a autora e as rés para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos pela primeira e segunda rés, em 5 dias sucessivos-fls.1322 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1847213"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1847207": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001719-35.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Leonardo de Andrade Prado ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela 1ª Demandada e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0097100-09.1996.5.01.0012 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : ORLANDO PEIXOTO CORDEIRO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : BANCO BRADESCO S/A ( Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ75486D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Agravante e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0001490-29.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Confiança Mudanças e Transportes Ltda ( Juliana de Abreu Teixeira CE13463D ), - Embargado : Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Luiz Fernando Silva de Oliveira ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Demandada, para REJEITÁ-LOS, nos termos do voto .\r\n\r\nProcesso: 0001383-48.2011.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : COMPANHIA PETROPOLITANA ( Jorge Pinheiro Castelo SP78398D ), - Embargado : CELSO CONSUELO ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), GILSON J M DA COSTA ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), Milton Lopes ( Milton Lopes RJ101639D ), MARIA LUCIA B. LEITAO ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), JOAO C DE LIMA ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), ROSA V TELLES ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), ELZA L TORRES ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), LECIR DOS SANTOS ALVES ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), ODIR CARNEIRO ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), NILO P ESTEVES ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), JOSE MARIA MOREIRA ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), ANTONIO QUADRIO ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), SEVERINA L OLIVEIRA ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), ORESTES DA CUNHA TELLES ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), Mario Jose Zuzarte Bravo ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), MARIA APARECIDA FERREIRA ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), MILDRED R DE SOUZA ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), AUGUSTO R. DA SILVA ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo 2º Réu e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0001759-31.2011.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Antonio de Araujo Ferreira ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Embargado : Lanxess Elastromeros do Brasil S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Demandante e ACOLHÊ-LOS parcialmente, nos termos do voto .\r\n\r\nProcesso: 0084800-79.2008.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), João Pereira de Souza Filho ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), João Pereira de Souza Filho ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos agravos de petição interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Exequente e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Executada, para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas.\r\n\r\nProcesso: 0009200-24.2003.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : GILMAR DIAS DA SILVA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), CSN CIMENTOS S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), GILMAR DIAS DA SILVA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), CSN CIMENTOS S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente, por preclusão e inadequação, CONHECER do recurso interposto pela Executada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora e multas incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas,\r\n\r\nProcesso: 0001222-33.2011.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Asga S.A. ( Antonio José Fernandes Filho SP216841D ), - Embargado : Cesar Romero Dias da Rosa Junior ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0086000-79.2005.5.01.0032 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Embargado : Mauricio Ferreira dos Santos ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Agravante e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0001646-14.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Fernanda Herkenhoff Coelho Moura ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Deivis Marcon Antunes RJ168583D ), Fernanda Herkenhoff Coelho Moura ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Autora para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1847207"
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                            "1847208": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001461-12.2012.5.01.0041 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), Rafaelle da Silva Mendes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Rafaelle da Silva Mendes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), Associação de Ensino Profissionalizante ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP116776D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate da Desembargadora Sayonara Grillo, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelos litigantes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do 1º Réu para limitar a jornada de trabalho da obreira de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h30, com 15 minutos de intervalo; e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Autora para declarar a nulidade do contrato de aprendizagem, com o reconhecimento do vínculo de emprego no período de 17 de março de 2008 a 20/09/2009; assegurando à Acionante todos os direitos e vantagens do aludido período, na condição de bancária, como vindicado na inicial, inclusive com o cômputo de tal lapso temporal para todos os efeitos legais; além de deferir o pagamento dos quinze minutos previstos no art. 384, da CLT, como labor extraordinário, com suas repercussões; a integração das diferenças de repousos remunerados para o cálculo da maior remuneração, com os reflexos pertinentes postulados na inicial; a multa normativa fixada na cláusula 49ª da Convenção Coletiva; a devolução dos descontos efetuados a título de seguro de vida; tudo como se apurar em regular fase de liquidação; acrescido do deferimento de honorários advocatícios, à razão de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação; nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Vencidos parcialmente o Relator e o Desembargador Theocrito Borges que davam parcial provimento ao recurso da trabalhadora para condenar o banco ao pagamento do intervalo de 15 (quinze) minutos entre a jornada ordinária e a extraordinária, nos dias trabalhados, acrescidos do adicional de 50% (cinquenta por cento), com reflexos nos depósitos de FGTS, férias com o terço constitucional, 13º salários, repouso semanal remunerado, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, e ao pagamento da multa prevista na cláusula 49ª da Convenção Coletiva (folha 61).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1847208"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1847222": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nJUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001194-30.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Alcimar Aparecida da Rocha, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Associação Nova Aliança, Estado do Rio de Janeiro, Alcimar Aparecida da Rocha\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação Nova Aliança, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 52/64 e, querendo, contrarrazoar os recursos ordinários da reclamante e do 2º reclamado .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847222"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1846745": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0131200-84.2007.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Gelson Antonio de Azevedo [Adv. Manoel Pires Araujo (OAB: RJ 59987 - D)], Agdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gelson Antonio de Azevedo, Agdo Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 869/873v: \" Nego provimento ao Agravo de Petição da União, de fls. 836/843, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, no tocante à competência da Justiça do Trabalho para executar contribuição previdenciária devidas a terceiros, por estar em manifesto confronto com a Súmula nº 36 deste Eg. TRT/RJ e com a jurisprudência dominante do C. TST e no tocante ao fato gerador da contribuição previdenciária, por sustentar ser a data da prestação de serviços, em manifesto confronto com a atual e iterativa jurisprudência do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0119700-78.2006.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nAgdo: Colegio Hebrom (Jardim Escola Moranguinho)\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 115/117: \" Dou provimento ao Agravo de Petição do Autor - Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, de fls. 257/258, com fundamento no § 1º-A, do artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, para reformar a decisão agravada e rejeitar a prescrição intercorrente, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para o prosseguimento da execução, como de direito, por estar a decisão recorrida em manifesto confronto com a jurisprudência dominante e com a Súmula nº 114 do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0160000-51.2009.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Carlos Pinheiro Cardoso (OAB: RJ 74175 - D)]\r\n\r\nAgdo: Devanil Ferreira da Silva [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 202/203v: \" Não conheço do Agravo de Petição da Executada - CSN-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, de fls. 189/191, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por ser manifestamente inadmissível, porquanto não observado o princípio da dialética, estando em manifesto confronto com a Súmula nº 422, do C. TST e com a jurisprudência dominante do referido Tribunal Superior.\"\r\n\r\nProcesso: 0443400-11.1997.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 423/424: \" (...). Dou provimento ao Recurso Ordinário da UNIÃO, de fls. 507/513, com fundamento no § 1º- A, do artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, para declarar que a contribuição previdenciária deve incidir sobre o valor total do acordo, em virtude do acordo homologado à fl. 504, não discriminar as parcelas de natureza salariais, deixando de observar a proporcionalidade das verbas salariais e indenizatórias deferidas no julgado, em manifesto confronto com a Orientação Jurisprudencial nº 376, da SBDI-1 do C. TST.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1846745"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1846402": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001476-30.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Eni Adriana Silva Cardoso Valente ( Antonio Carlos Pinheiro Gomes RJ154950D ), Caixa Econômica Federal ( Marisa Miranda RJ63822D ), - Recorrido : BSI do Brasil Ltda (Massa Falida de)Caixa Econômica Federal ( Marisa Miranda RJ63822D ), Eni Adriana Silva Cardoso Valente ( Antonio Carlos Pinheiro Gomes RJ154950D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da 2ª ré (CEF) e, por unanimidade, dar provimento ao da autora, reformando a sentença, para condenar a ré ao pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT. Em razão da ampliação da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 17.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 340,00, pelas rés. Tudo pelos fundamentos do voto da Exmª Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0000068-96.2014.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : WTorre Engenharia e Construção S.A. (Marcelo Sanchez Salvadore SP174441D), - Recorrido : Luiz Marcelo da Fonseca (Teresinha de Freitas Sebastiao RJ69573D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, pelos fundamentos do voto da Exmª Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0000559-55.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Gastroservice Refeições Ltda (Tulio Claudio Ideses RJ95180D), - Recorrido : André Amarante (Vanessa Pereira Fragoso RJ154548D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, , vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, para: (a) excluir da condenação a multa de R$ 5.000,00, para o caso de descumprimento da obrigação patronal de proceder às anotações na CTPS do autor; (b) acatar a Justa causa aplicada pela ré; (c) para excluir da condenação as rescisórias e consectários decorrentes da dispensa imotivada (pedidos 3, 4, 7, 8, 9, 12 e 13). Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 500,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 10,00, pela ré. Tudo pelos fundamentos do voto da Exmª Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1846402"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1847264": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000441-59.2013.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vagner Affonso Lopes [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Vagner Affonso Lopes \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1847264"
                            ],
                            "1847239": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002104-04.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna ), - Recorrido : Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - MEMaria José Mendes Pavan ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), -por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000934-98.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fabio Luiz Moura Martins ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - Recorrido : Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), João Carlos Ferreira da Silva - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade no percentual de 30%, nos termos do artigo 193, § 1º, da CLT, com repercussão no aviso prévio, saldo salarial, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional, horas extraordinárias pagas, FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS, tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, majora-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000999-92.2014.5.01.0491 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Waldemar Jose Ferreira da Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : Délio Sampaio FilhoTransportadora Primavera LtdaNilza Bonifácio Reis ( Roberto Silva de Siqueira RJ65656D ), Benete Bonifácio Reis de Oliveira ( Roberto Silva de Siqueira RJ65656D ), Sandra Helena Reis de Oliveira Guiamarães ( Roberto Silva de Siqueira RJ65656D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0150100-37.2001.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADO ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição. REJEITAR as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0002750-14.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Creusa Inácio da Silva Nunes ( Marlon da Silva Figueira RJ152763D ), - Recorrido : Invisa Instituto Vida e Saúde ( Elidio da Costa Oliveira Filho ES384A ), Municipio de Porciúncula ( Procuradoria Munic de Porciuncula ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da autora e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para que a apuração da diferença salarial observe o piso salarial de R$ 834,78, a partir de 1° de fevereiro de 2012, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, majora-se para R$ 5.000,00 o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0049200-53.2008.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Rodoviaria A. Matias Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Agravado : Rogerio Dutra Matias ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a retificação da apuração das horas trabalhadas, com repercussão inevitável na apuração do sobrelabor e reflexos. Tudo forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0001498-51.2012.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Wellington Luis de Souza da Silva ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), Breda Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição. Não há falar em falta de interesse recursal. REJEITAR a alegação de preclusão consumativa. No mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao apelo, para excluir a condenação referente à aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1847239"
                            ],
                            "1847238": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000999-92.2014.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Waldemar Jose Ferreira da Silva\r\n\r\nEbgdo: Délio Sampaio Filho, Benete Bonifácio Reis de Oliveira, Nilza Bonifácio Reis , Sandra Helena Reis de Oliveira Guiamarães , Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transportadora Primavera Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl..145/146. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1847238"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1846855": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000878-64.2014.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Alessandra Andrade dos Santos ( Vanessa da Silva Machado RJ139235D ), - Embargado : Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001071-39.2013.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Achiles de Araujo Coellho ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Embargado : Municipio de Silva Jardim ( Procuradoria Munic de Silva Jardim ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000006-58.2014.5.01.0003 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Cia de Bebidas das Américas-AMBEV (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Embargado : Leandro da Silva Infurna RJ67759D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000116-22.2010.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Osmar Vetromille ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000499-03.2010.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Embargado : Edilaine dos Santos Pereira ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0006972-55.2014.5.01.0482 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Brasilcenter Comunicações Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Ingrid Espinola Barros Guimarães ( Espedito José Moreira RJ163558A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001153-97.2012.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Antonio Carlos Menssor de Assis ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Embargado : Light Energia S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0152100-69.1999.5.01.0244 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - Embargado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001145-04.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Paulo Roberto da Silva Oliveira ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e dele se aproveitar para declarar a nulidade da r. sentença proferida em 15.08.2012, determinando ... .\r\n\r\nProcesso: 0321800-77.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Rosilene de Souza Pessanha ( Luiz Carlos Rangel RJ87893D ), - Recorrido : V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), TAC Franquia Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro.\r\n\r\nProcesso: 0069100-68.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Bruno César de Abreu Silva ( Jennifer Lynn Bastiani RJ134160D ), - Recorrido : Nudol Icaraí Bazar Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Unit de Icaraí Comércio de Artigos Elétricos e Eletrodomésticos Ltda. ( Eduardo Luiz de Souza Barreto RJ47186D ), Usina Icaraí Bazar Ltda. ME ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000144-66.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Banco Bradesco S.A - CNPJ: 60.746.948 / 5728 - 50 ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Cleonice Ribeiro da Silva Oliveira ( Elaine Regina de Abreu Moreira RJ147521D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A - CNPJ: 60.746.948 / 5728 - 50 ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Dig Digitação Ltda - CNPJ: 08.220.521 / 0002-47 ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Cleonice Ribeiro da Silva Oliveira ( Elaine Regina de Abreu Moreira RJ147521D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo primeiro reclamado, Banco Bradesco S.A., e pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a eles negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0157900-49.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Renata Beatriz Lírio ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorridos : Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Renata Beatriz Lírio ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo primeiro reclamado, o Município de Campos dos Goytacazes, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para anular a r. sentença proferida em 30.04.2010, determinando... .\r\n\r\nProcesso: 0000731-78.2010.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Net Rio Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Sidney Santos Cardoso ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Net Rio Ltda., e dele se aproveitar para,... \r\n\r\nProcesso: 0084700-65.2008.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Anito Alfredo dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Condomínio Village Bouganvillee ( Carlos Jose Ribeiro RJ90506D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0156100-73.1997.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravantes : UBIRAJARA DE AMORIM ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravados : ITAU UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), UBIRAJARA DE AMORIM ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante em 19.06.2013, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão proferida pelo d. Juízo de origem em 06.02.2013 apenas quando se refere aos \"cálculos de fls. 427\", determinando que, com o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição, ele [o autor] seja intimado a apresentar outros cálculos, sem limitar os valores devidos a \"agosto/1992\", ou seja, à \"data base\" subsequente ao \"Acordo Coletivo 1991/1992\". Por unanimidade, conhecer, de igual sorte, do agravo de petição interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar que... . \r\n\r\nProcesso: 0196200-63.1998.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Arte Montechi Decorações e Móveis Ltda ( Jose Neves Ramos RJ126585D ), - Agravado : MILTON FRANCISCO MACIEL ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0061100-27.1999.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS ( Juarez Soares Orban RJ45818D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S. A., e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para... . \r\n\r\nProcesso: 0011000-50.1999.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : LUIZ CARLOS GOMES MAGNO ( Alexandre Leandro da Costa RJ75287D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL S A ( Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ115917D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0115000-79.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Rongo Amaral do Carmo ( Almir Nascimento Pacheco RJ75975D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Esio Costa Junior RJ59121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0136300-76.2001.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : NELSON FERNANDES RONCONI ( Renato Eccard RJ59761D ), - Agravados : NOVO MAR & SOL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ( Bianca Witka Pereira RJ135940D ), UNICA PRESTADORA SERV.E LOCADORA DE M.O. LTDA ( Marcos Roberto Brito Pereira RJ80181D ), CASA DOS CEREIAS PRISMA LTDA ( Carlos Augusto Frazao de Azevedo RJ53795D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0106100-06.1996.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravantes : ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA EMPREGADOS DO BNH ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Sandra Regina Versiani Chieza RJ56603D ), - Agravado : MARIA LUIZA SODRE AGUIAR ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada, Previhab Previdência Complementar, nos termos do voto do Desembargador Relator. Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela primeira reclamada, Caixa Econômica Federal, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0149600-29.1999.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : MANOEL ANTONIO DE LOIOLA ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Agravado : POSTO LARANJEIRAS SERVICOS LTDA ESTACIONAMENTO ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0123600-25.2008.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal - Fazenda Nacional ( Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 2ª Região ), - Agravado : Plano Rio Saúde Ltda. ( Marines Costa Pereira Passos RJ109475D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal/Fazenda Nacional, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0126600-11.2007.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravantes : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logistica S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - Agravado : Marisa de Almeida Cruz ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos por VRG Linhas Aéreas S.A. e por Varig Logística S.A. - em recuperação judicial, e, no mérito, por unanimidade, a eles negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0067700-04.2008.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Antônia Dalvani Pessoa ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, agora Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0008600-33.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : MMP 2003 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - Recorrido : Ana Carolina da Conceicao e Souza ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para ... .\r\n\r\nProcesso: 0004800-88.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Shirley Domingues de Souza ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0009500-46.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Mangione Filhos e Cia. Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Angela Maria Correa Espinosa Mangione ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para,... . \r\n\r\nProcesso: 0067700-76.2008.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Bulhões Carvalho da Fonseca Administradora de Bens Ltda. ( Roberto Rodrigues de Vasconcellos RJ53126D ), - Agravado : MARCELO BARBOSA DA SILVA ( Cristina Souza Cavalcante RJ68680D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela terceira embargante, Bulhões Carvalho da Fonseca Administradora de Bens Ltda., e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001834-04.2010.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Wilson Laversveiler Guedes ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), - Recorridos : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, porque intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0003800-07.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Fábio Luiz Garcia Ribeiro ( Geraldo Henrique Ferreira RJ75487D ), - Recorrido : Bicão Point Super Lanches Ltda ( Renata Segadilha Borges leven Siano RJ83083D ), Expresso Via Perrout Ltda. ( Emerson Luiz Babiski Areas RJ110649D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1846855"
                            ],
                            "1846932": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0075300-31.2006.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Itaú Unibanco S/A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Jose Manuel Rocha da Costa ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para...\r\n\r\nProcesso: 0172600-62.2000.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : ANTONIO JOSE PACHECO NUNES e OUTROS ( Jorge Said Cury RJ50033D ), SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravados : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer, de igual sorte, do agravo de petição adesivo interposto pelos reclamantes, e, no mérito, por unanimidade, a ele também negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0062300-06.2008.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Carlos Costa Carvalho ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Agravados : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento...\r\n\r\nProcesso: 0078300-33.1998.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : ELIZETE SANTOS JUSTINO ( Geralda Maria dos Santos Ribeiro RJ54259D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para...\r\n\r\nProcesso: 0139900-24.2006.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Wladenya Ferreira Farias ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - Agravado : Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para...\r\n\r\nProcesso: 0192400-89.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Eliezer Borges de Lima ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelas reclamadas, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento, em parte, para...\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1846932"
                            ],
                            "1846804": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação -15/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0321800-77.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Rosilene de Souza Pessanha\r\n\r\nRcdo: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão proferida em 09/06/2015, conforme consta nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000144-66.2010.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Cleonice Ribeiro da Silva Oliveira , Banco Bradesco S.A - CNPJ: 60.746.948 / 5728 - 50\r\n\r\nRcdo: Dig Digitação Ltda - CNPJ: 08.220.521 / 0002-47, Banco Bradesco S.A - CNPJ: 60.746.948 / 5728 - 50, Cleonice Ribeiro da Silva Oliveira \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Dig Digitação Ltda - CNPJ: 08.220.521 / 0002-47, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão proferida em 09/06/2015, conforme consta nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0149600-29.1999.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: MANOEL ANTONIO DE LOIOLA\r\n\r\nAgdo: POSTO LARANJEIRAS SERVICOS LTDA ESTACIONAMENTO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m POSTO LARANJEIRAS SERVICOS LTDA ESTACIONAMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão proferida em 09/06/2015, conforme consta dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001071-39.2013.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Silva Jardim, Achiles de Araujo Coellho \r\n\r\nEbgdo: Municipio de Silva Jardim, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço , Achiles de Araujo Coellho \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão proferida em 09/06/2015, conforme consta dos autos. . \r\n\r\nProcesso: 0069100-68.2008.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno César de Abreu Silva\r\n\r\nRcdo: Usina Icaraí Bazar Ltda. ME, Nudol Icaraí Bazar Ltda., Unit de Icaraí Comércio de Artigos Elétricos e Eletrodomésticos Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nudol Icaraí Bazar Ltda., Usina Icaraí Bazar Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão proferida em 09/06/2015, conforme consta dos autos . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1846804"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1847178": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001057-74.2010.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Rogéria Oliveira dos Santos [Adv. Jose Ricardo de Araujo Costa (OAB: RS 48258 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade Civil Clinvac Ltda. - Clínica da Primeira Idade [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)], Ebgdo: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda., Ebgdo Sociedade Civil Clinvac Ltda. - Clínica da Primeira Idade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 635v: Manifestem-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1847178"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1847233": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0000190-60.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Paulo Alves de Souza (Dr. Valmir de Souza Borba OAB/RJ85001D). Recorrido : Hypermarcas SA (Dr. Luiz Carlos Amorim Robortella OAB/SP25027D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso, rejeitar a arguição de cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o adicional de periculosidade de 30%, respeitando o prazo prescricional já pronunciado na sentença, assim como reflexos nas férias + 1/3, gratificação natalina, aviso prévio, FGTS + 40% e horas extras. Invertido o ônus da sucumbência. Restou vencida a Presidência.''\r\n\r\nProcesso: 0000286-57.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Estado do Rio de Janeiro), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos : Lúcia Helena Morais de Oliveira (Dra. Karla Roberta Costa Miguel OAB/RJ163252D), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos apelos, inclusive do reexame necessário; INDEFERIR a suspensão do feito e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO aos recursos para excluir a responsabilização subsidiária do Estado do Rio de Janeiro. Prejudicados o exame dos demais tópicos dos apelos. Mantido o valor da causa. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Maria Helena Motta.''\r\n\r\nProcesso: 0000306-57.2014.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. (Dra. Patricia Marinho de Araújo Seixas OAB/RJ88834D). Embargado : Rodrigo Lima de Azevedo (Dr. Darlan Oliveira dos Santos OAB/RJ77164D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000355-38.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Luiza Márcia Monteiro Schiavo (Dra. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB/RJ123502D). Embargado : Banco Bradesco S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ74145D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000717-89.2010.5.01.0072 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Gilvânia Evangelista dos Santos (Dr. Aníbal Marques Ferreira OAB/RJ163733D). Recorrido : Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dra. Sandra da Silva Rocha OAB/RJ112856D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar o arquivamento, determinando a baixa dos autos para prosseguimento.''\r\n\r\nProcesso: 0000769-77.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Aline Medeiros de Andrade (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB/RJ71545D). Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAÉ (Dr. Adilson Rangel Tavares Junior OAB/RJ139004D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001051-50.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Izabel Costa Norberto (Dr. Francisco José Rodrigues da Silva Marques OAB/RJ75822D). Recorridos : Qualy Serviços Gerais Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), Banco Santander BRASIL S.A. (Dr. Carlos Maximiano Mafra de Laet OAB/RJ15311D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo, exceto quanto ao pedido de horas extraordinárias e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Maria Helena Motta em relação ao dano moral.''\r\n\r\nProcesso: 0001083-35.2013.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Laerte Louback Nogueira (Dra. Gabrielle Gomes Evangelista OAB/RJ157352D). Embargado : Navegação São Miguel S.A. (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins OAB/RJ92718D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001169-97.2012.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Fellipe Schuler dos Santos (Dr. Celso Ferrareze OAB/RJ138778D). Embargado : Itaú Unibanco S.A. (Dr. Luiz Renato Bueno OAB/RJ108608D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, DECLARANDO MÁ-FÉ DO EMBARGANTE, condenando-o a pagar à outra parte a quantia de R$ 250,00 (1% do valor da causa).''\r\n\r\nProcesso: 0001200-41.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Juliana Almeida de Lima (Dr. Leonardo Campbell Bastos OAB/RJ110416D). Recorridos : Claro S.A. (Dr. Arnaldo Blaichman OAB/RJ15518D), Vidax Teleserviços S.A. (Sem Advogado Nos Autos). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Maria Helena Motta em relação ao vínculo de emprego e à aplicação do art. 384, da CLT. ''\r\n\r\nProcesso: 0001230-59.2012.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Alex José Branco (Dra. Bianca Neves Bomfim OAB/RJ131479D). Embargados : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Dr. João Joaquim Martinelli OAB/RJ139475D), Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Guilherme Vilela de Paula OAB/RJ162113D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER os embargos de declaração, POR INTEMPESTIVOS.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1847233"
                            ],
                            "1847240": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0002286-17.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Carlos Antônio Junger Neves (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB/RJ67311D), Itaú Unibanco S.A. (Dr. Bruno Ibrahim Traballi OAB/RJ132014D). Recorridos : Itaú Unibanco S.A. (Dr. Bruno Ibrahim Traballi OAB/RJ132014D), Carlos Antônio Junger Neves (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB/RJ67311D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"CONHECER de ambos os recursos, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para limitar a condenação ao pagamento de salário substituição aos meses de março e abril de 2008; para dar provimento ao apelo para julgar improcedentes os pedidos de equiparação salarial e/ou isonomia, que são os mesmos pleitos, já que relacionado com o mesmo paradigma; para excluir a indenização por dano moral. Arbitra-se o novo valor de R$ 20.000,00 à causa, com custas de R$ 400,00, pelo reclamado\".\r\n\r\nProcesso: 0003163-91.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Silvana de Oliveira Rangel (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB/RJ71545D). Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAÉ (Dr. Felipe Siqueira de Carvalho OAB/RJ116483D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0003597-42.2014.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : EDIONES CAMILO D'AVILA (Dr. Sau lo Borges de Mendonça OAB/RJ 76682D). Agravado : Consórcio Tuc Construções (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ13051D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, DAR-LHE provimento para determinar o destrancamento do recurso ordinário. Após a coisa julgada, reautuem-se os autos e, posteriormente, distribuam-no na forma regimental.''\r\n\r\nProcesso: 0003603-49.2014.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Maria de Lourdes Smorag (Dr. Edimilson Biral OAB/RJ152569D). Agravado : Nara Regina (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o destrancamento do recurso ordinário. Após a coisa julgada, reautuem-se os autos e, posteriormente, distribuam-no na forma regimental.''\r\n\r\nProcesso: 0008553-96.2014.5.01.0000 - CauInom Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. (Dr. Luiz Renato Bueno OAB/RJ108608D). Embargado : SIndicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha do Estado do Rio de Janeiro (Dra. Andrea Alves Cruz OAB/RJ94707D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0027400-23.2006.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Carlos Jorge Silveira (Dr. Regiane Marques Rodrigues OAB/RJ95901D). Recorrido : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ111335D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER extrínseca e intrinsecamente do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0069900-20.1999.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : ANTÔNIO CARLOS ALVES (Dr. Cleber Maurício Naylor OAB/RJ68283D). Agravados : CARLOS CINTRA DE MOURA CARVALHO (Sem Advogado Nos Autos), METODO ORGANIZAÇÃO PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS EMPRESARIAIS LTDA. (Sem Advogado Nos Autos), Alfredo Cintra de Moura Carvalho (Sem Advogado Nos Autos)''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição intercorrente.''\r\n\r\nProcesso: 0087800-92.2006.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Sky Brasil Serviços Ltda. (Dr. Arnaldo Pipek OAB/SP113878D). Agravado : Gelson Alves da Silva (Dr. Ricardo Frederico do Nascimento Lima OAB/RJ135605D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0088000-24.2007.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. (Dr. Luís Alexandre Grangier Mesquita OAB/RJ98905D). Agravado : Dilso de Souza (Dr. Rosemberg P. Assumpção e Souza OAB/RJ81361D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a Casa e Vídeo Rio de Janeiro da execução. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Maria Helena Motta.''\r\n\r\nProcesso: 0095600-03.2009.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dra. Lúcia Porto Noronha OAB/RJ161906A). Agravados : Júlio Guedes da Conceição (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ35271D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/RJ136118A).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo extrinsecamente e NÃO CONHECER intrinsecamente por falta de dialeticidade.''\r\n\r\nProcesso: 0097800-03.2007.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Matheus Vinícius Gomes Ferreira Representado por Josiane Gomes Ferreira (Dr. Benizete Ramos de Medeiros OAB/RJ73119D). Recorridos : Hércules Alves dos Reis (Sem Advogado Nos Autos). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir a multa do art. 477, da CLT, bem como a do art. 467, da CLT, esta a base de 50% do valor do aviso prévio, férias+1/3, simples e proporcionais, e gratificação natalina, bem como a indenização substitutiva do seguro desemprego. Custas, pelo reclamado, de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa, no valor de R$ 10.000,00.''\r\n\r\nProcesso: 0129500-37.1998.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : CELSO FERNANDES DA CUNHA (Dra. Maria das Graças de Oliveira Gonçalves OAB/RJ81337D). Agravado: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB/RJ77686D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição; rejeitar as preliminares arguidas pelo agravado na contraminuta, relativas à preclusão, à insuficiência do depósito da multa, à falta de dialeticidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0140000-37.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : GP Serviços Gerais Ltda. (Dr. Jorge Miguel Mansur Filho OAB/RJ130638D), Vitor Silva Santos (Dr. Isaac Muniz OAB/RJ6046D). Recorridos : Vitor Silva Santos (Dr. Isaac Muniz OAB/RJ6046D), GP Serviços Gerais Ltda. (Dr. Jorge Miguel Mansur Filho OAB/RJ130638D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os apelos e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para anular a sentença e a declaração de confissão ficta, e determinar a remessa dos autos à instância a quo para prosseguimento como de direito.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1847240"
                            ],
                            "1847252": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0001822-67.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Ocimar Aguiar Pereira (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB/RJ104487D). Embargado : Harris Pye Brasil LTDA.(Dr. Renato Curvelo de Araújo OAB/RJ120085D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001997-56.2011.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : José Eduardo da Silva (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ50833D). Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ67460D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0002119-15.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Estado do Rio de Janeiro), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos : Vanessa Aparecida Buriche dos Santos (Dr. Rene Perbeils OAB/RJ10184D), Captar Serviços Técnicos Ltda. (Sem Advogado Nos Autos)''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo ordinário, inclusive do reexame e, no mérito, por maioria, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para excluir a responsabilidade subsidiária do Estado do Rio de Janeiro. Prejudicado o exame dos demais pedidos. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Maria Helena Motta.''\r\n\r\nProcesso: 0001263-21.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Cláudio Pereira (Dr. Rômulo Lício da Silva OAB/RJ128865D), Venerável Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo (Dr. Guilmar Borges de Rezende OAB/RJ22259D). Recorridos : Cláudio Pereira (Dr. Rômulo Lício da Silva OAB/RJ128865D), Venerável Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo (Dr. Guilmar Borges de Rezende OAB/RJ22259D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER de ambos os apelos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001337-65.2012.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Dr. Arnaldo Pipek OAB/SP113878D). Embargados : Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D), Márcio Vieira da Silva (Dr. Léo Menezes Farrulla OAB/RJ68289D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para aprofundar a fundamentação do acórdão quanto à jornada de 40h semanais, sem efeito modificativo.''\r\n\r\nProcesso: 0001366-21.2014.5.01.0264 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : ROSANA MARIA BENEVIDES CARVALHO (Dra. Karina Emy Fujimoto OAB/RJ 111772D). Agravado : André Luiz Pessanha Machado (Dr. José Evaristo Nascimento Filho OAB/RJ105808D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1847252"
                            ],
                            "1847253": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0001492-65.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Edson da Cruz Borges (Dr. Antônio Geraldo de Araújo OAB/RJ24869D). Recorridos : Claro S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439D), Zopone Engenharia e Comércio Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB/RJ57570D), Tim Celular S.A. (Dr. Fábio Lopes Vilela Berbel OAB/RJ159740A), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/RJ136118A).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1847253"
                            ],
                            "1847256": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0001481-88.2010.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : UNIÃO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu (Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro). Agravado : Aplicar Pisos Ltda. (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir o arquivamento sem baixa na forma do art. 20, da Lei 10.522/02.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1847256"
                            ],
                            "1847259": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0001461-69.2011.5.01.0001- RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. (Dr. Arnaldo Pipek OAB/SP113878D). Recorridos : Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Adriana de Lourdes Ancelmo OAB/RJ83846D), Waldete dos Santos Martins (Dra. Fernanda Zanelato dos Santos OAB/RJ120743D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1847259"
                            ],
                            "1846632": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000717-89.2010.5.01.0072 – RO\r\n\r\nRecorrente: Gilvânia Evangelista dos Santos\r\n\r\nRecorridos: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda.\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do Gab Des Ivan da Cos ta Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls. 98/sgts:''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar o arquivamento, determinando a baixa dos autos para prosseguimento.'' E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1846632"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1847269": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Juíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000686-02.2012.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Wagner da Silva Duarte ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - Recorrido : Hexagon Telecom Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Larez Telecomunicações Serviços de Instalações Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada Larez Telecomunicações Serviços de Instalação Ltda a pagar a multa do § 8º, do art. 477, da CLT. Ante a natureza da parcela não incidirão imposto de renda ou contribuição previdenciária. Invertidos os ônus da sucumbência, com custas no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 1.000,00, pela reclamada Larez Telecomunicações. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à aplicação da multa do art. 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000697-53.2013.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Nissin-Ajinomoto Alimentos Ltda. ( Wagner Takashi Shimabukuro RJ163980A ), - Recorrido : V. Brasil Distribuidora Ltda. ( Sergio Carlos de Souza ES5462D ), Aramiz Silvano de Freitas Filho ( Ricardo Filgueiras RJ112501D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido relativamente à 3ª reclamada, Nissin-Ajinomoto Alimentos Ltda. Invertidos, quanto a ela, os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001724-62.2012.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Valdeci Barbosa Cabral ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), Clube dos Caiçaras ( Wagner Nascimento RJ128768D ), - Recorrido : Valdeci Barbosa Cabral ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), Clube dos Caiçaras ( Wagner Nascimento RJ128768D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora: \"CONHECER dos Recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso do Reclamante para, reformando a sentença, converter a demissão por justa causa em dispensa imotivada e condenar a reclamada a retificar a CTPS quanto à data da dispensa, que deverá ser 07 de março de 2013, e a pagar saldo salarial de 7 dias, aviso prévio (90 dias), férias de 2010/211 e de 2011/2012, férias proporcionais, terço constitucional sobre as férias integrais e proporcionais, gratificação natalina de 2012, indenização compensatória de 40% do FGTS e multa do § 8º do art. 477 da CLT, bem como a traditar as guias necessárias ao levantamento do FGTS, responsabilizando-se pela regularidade dos depósitos, e à obtenção do seguro-desemprego, observando-se o item II da Súmula nº 389 do v. TST, autorizando-se à reclamada a dedução dos valores pagos sob títulos idênticos aos ora deferidos, desde que adredemente comprovados nos autos, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da Reclamada para excluir da sentença o reconhecimento da unicidade contratual e a condenação dela decorrente, para retificação da CTPS, bem como a expedição do ofício à Superintendência Regional do Trabalho.\" Esteve presente o Dr. Heitor Pedroso Martins, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0056600-96.1991.5.01.0036 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : LUCIA REGINA FERREIRA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000559-35.2013.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Flávio Augusto Freziero Falcão ( Arlanza Marina Domingos Pereira Marins RJ77980D ), WSM Transporte Expresso Ltda. ME ( Jose Mauro de Oliveira Bittencourt RJ124157D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000348-83.2014.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Leila Ariane Rodrigues da Silva ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), - Recorrido : Magnifico dos Alimentos Auto Serviço Ltda Me - Supermercado Geresim ( Ana Claudia de Farias Assis Mello RJ169648D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER do recurso, salvo no que concerne ao tópico referente à nulidade do pedido de demissão e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001258-26.2013.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : CSP Automóveis Ltda. ME ( Glaucia Silveira Salgado Cabral RJ156107D ), Maria Alice da Conceição Bastos ( Marcos Vinicius Cordovil Madeira RJ85253D ), - Recorrido : CSP Automóveis Ltda. ME ( Glaucia Silveira Salgado Cabral RJ156107D ), Maria Alice da Conceição Bastos ( Marcos Vinicius Cordovil Madeira RJ85253D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER dos Recursos, salvo no tocante à dedução e compensação e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Esteve presente a Drª Glaucia Cabral, representando a Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000598-58.2014.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Barbara Ferreira Miguel ( Lidiane Alencar de Almeida RJ164526D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Companhia de Habitação de Volta Redonda ( Joao Bosco da Trindade RJ55426D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER do Recurso da Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000714-64.2014.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Marcos Roberto Rodrigues de Oliveira ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER do recurso, rejeitar a arguição de não conhecimento formulado pela ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001283-87.2012.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Nelson Ribeiro Junior ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Embargado : Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Banco do Brasil S.A. ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001478-87.2012.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Construtora Ladiv Comercial Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Paulo Cesar Pereira dos Santos ( Simone Tavares Victor RJ119302D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que a multa diária determinada em sentença (fl. 66) é somente destinada ao real empregador, descabendo imputá-la ao responsável subsidiário, e excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora que redigirá o acórdão, ressalvado seu entendimento em relação ao dano moral. Mantidos idênticos valores para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001221-18.2010.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Waldeck dos Santos Coelho ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Embargado : Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio Janeiro ( Livia Mine RJ129214D ), Starcoast Assessoria Representação e Internação ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000155-86.2013.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Clecione Jose de Almeida ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. ( Constantino Serfiotis Filho RJ59951D ), - Recorrido : SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. ( Constantino Serfiotis Filho RJ59951D ), Clecione Jose de Almeida ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER dos Recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Sustentou oralmente a Drª Ana Maria Aste, representando a Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0002225-13.2012.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Marcos Paulo Capetini ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), Consórcio Construcap Walbridge ( Marcus Vinicius Lobregat SP69844D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001512-56.2011.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Rodrigo Barreto Ignácio ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000329-88.2011.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : André Duarte de Souza ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), HSBC Empresa de Capitalização Brasil S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000972-95.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Globo Comunicação e Participações SA ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Embargado : José Nelson Rosa Miranda ( Helio Pereira Rocha RJ43978D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0163400-69.2009.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Translitoranea Turística Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), - Agravado : Transporte Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), Ivan de Matos Braga ( Ricardo Pereira RJ123410D ), Translitoranea Turística Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER dos Agravos de Petição e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0144600-70.2009.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Erig Transporte Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), José da Conceição Silva ( Carmen Lucia Alverca Meyas RJ101281D ), - Recorrido : Erig Transporte Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), José da Conceição Silva ( Carmen Lucia Alverca Meyas RJ101281D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da Reclamada para excluir da condenação as horas extras a jornada normal no período em que juntadas as guias ministeriais; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Reclamante, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora que redigirá o acórdão, ressalvando seu entendimento em relação ao dano moral. Esteve presente a Drª. Carmen Lucia Alverca Meyas, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000183-64.2013.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), Rosemere Petrina Costa Alves ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), Rosemere Petrina Costa Alves ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, conhecer dos Recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da Reclamada para excluir da condenação as horas extras decorrentes do intervalo e seus reflexos e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Reclamante para condenar a reclamada a pagar 25 horas e 48 minutos extras mensais no período de fevereiro de 2009 a dezembro de 2009, com idênticos reflexos aos já deferidos pela sentença. Sustentou oralmente a Dra. Danielli Lopes Pinto, representando a Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000030-96.2014.5.01.0032 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : - Agravado : Varig Logística S.A. (Massa Falida de)Rosaria Pereira Ingrassia ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, retirar o presente feito de pauta tendo em vista que a Exma. Sra. Relatora encontra-se em gozo de férias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1847269"
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                            "1847272": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Juíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000575-55.2014.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Joao Luiz Vergueiro Jr RJ87555D ), - Recorrido : Leonardo Junior Hildebrando Ribeiro ( Wagner Brito de Medeiros RJ158880D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para autorizar a dedução, da condenação em horas extras, as 50 horas extras fixas que eram pagas mensalmente em obediência à norma coletiva, bem como o RSR respectivo. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão.\r\n\r\nProcesso: 0209500-58.2009.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Banco Itau S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), -Recorrido : Katia Regina da Silva Portes ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a validade do ato demissional, que todavia somente surtirá efeitos a partir do dia seguinte à alta médica concedida pelo INSS, devendo o juízo de origem oficiar à autarquia previdenciária para que informe a data de fim do benefício, excluindo-se da condenação os salários e demais direitos do período da garantia, e condenar a reclamada a pagar a complementação salarial de que trata a cláusula 24ª, da Convenção Coletiva (fl. 122), pelo período de 24 meses, a contar da data de início do benefício e a manter o plano de saúde da autora.\r\n\r\nProcesso: 0136000-71.2009.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Ana Patrícia da Cunha Oliveira ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Serviço Social do Comércio - SESC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Ana Patrícia da Cunha Oliveira ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Serviço Social do Comércio - SESC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora, CONHECER dos Recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso do reclamado para julgar improcedente o pedido de equiparação salarial e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da Reclamante para condenar a Reclamada a proceder à devolução do valor de R$ 188,30 e a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão no que tange ao dano moral. Sustentou oralmente a Drª. Debora Lucia Foletto, representando a Reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 1847272"
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                            "1847274": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab. Juíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001478-87.2012.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos \r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Pereira dos Santos , Construtora Ladiv Comercial Ltda. \r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Ladiv Comercial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento...\" \r\n\r\nProcesso: 0001221-18.2010.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Waldeck dos Santos Coelho\r\n\r\nEbgdo: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio Janeiro, Starcoast Assessoria Representação e Internação\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Starcoast Assessoria Representação e Internação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847274"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1846955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTOS\r\n\r\nProcesso: 0001317-42.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Ronaldo Antonio de Oliveira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Ebgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Ronaldo Antonio de Oliveira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Ebgte Ebgdo Ronaldo Antonio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do Despacho: “...possibilidade de efeito modificativo, ... as partes para se manifestarem acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2015. DESEMBARGADOR MARCELO ANTERO DE CARVALHO – Relator”\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1846955"
                            ]
                        }
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                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1846424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089400-51.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Andriotte Lobo [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Enderson Nunes Dias (OAB: RJ 68633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Andriotte Lobo\r\n\r\nDeferida vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-88.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Lima Pacheco [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: THALITA LANCHES E ADEGA LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Lima Pacheco\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0110600-22.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER AUGUSTO DE ALMEIDA\r\n\r\nImpugnar embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-28.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE PECANHA PELLITTERI [Adv. Gisele Wainstok (OAB: RJ 130925 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE PECANHA PELLITTERI\r\n\r\nVista dos documentos juntados pela União, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-03.1995.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Raimundo da Silva [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logisticas - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 30 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000031-36.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Cardoso de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Cardoso de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 90 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0157800-30.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de JOSE MARTINS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)], Aut: Sueli de Fátima Martins [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Aut: LUIZ CARLOS MARTINS, Aut: MONIQUE DANIELLE MARTINS, Aut: JOSIMAR CARLOS MARTINS, Aut: ANA MARIA MARTINS DE LIMA, Aut: APARECIDA DO CARMO MARTINS\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Fátima Martins\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0180700-85.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JORGE CARVALHO GONCALVES [Adv. Carlos Magno Barbosa do Amaral (OAB: RJ 16614 - D)]\r\n\r\nRéu: GMF MATERIAL HOSPITALAR LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JORGE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\nCiência da certidão da Sra. Oficial de Justiça à fl.937v, bem como indicar se há interesse na designação de hata pública ou se prefere manifestar meio diverso de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001446-25.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideraldo Rocha Batista [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ideraldo Rocha Batista, Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 560/2015 para o autor e do alvará nº561/2015 para a reclamada, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000883-31.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alberto Morais de Moura [Adv. Daniel Lins Santos (OAB: RJ 96414 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Chaves e Ferragens Land Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Alberto Morais de Moura\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do autor, fls.65, no valor bruto de R$ 48.675,32, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 43.098,54 atualizado até 30/06/2015. Cota previdenciária no valor de R$ 5.076,78. \r\n\r\nProcesso: 0001088-60.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Leonardo de Oliveira Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Óticas do Povo Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Leonardo de Oliveira Costa , Réu Óticas do Povo Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.382/384, no valor bruto de R$ 409.286,53, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 368.098,61 atualizado até 31/05/2015. Cota previdenciária no valor de R$ 41.187,92. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001300-91.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONIDAS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONIDAS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nNada a deferir, ante o alvará de fl.58. Vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-32.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CORINTO PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR LANCHONETE E MERCEARIA BARILAM LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CORINTO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000922-28.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA PINTO FONSECA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA PINTO FONSECA\r\n\r\nInformar, em 30 dias, se tem interesse em se habilitar perante a Massa falida (1ª ré) ou se pretende prosseguir a execução em face das 2ª e 3ª rés, indicando, neste caso, meios viáveis ao prosseguimento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0109200-41.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAYSON ALBERTO TEIXEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMAS 73 LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAYSON ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nVista à parte autora, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-44.1989.5.01.0005 - CauInom\r\n\r\nRqte: SIND DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS ETC [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rqte: ILSENIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rqte: MARIA MARCIA DELGADO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRqdo: AJAX CIA. NACIONAL DE SEGUROS - MASSA FALIDA DE [Adv. Adriano Pinto Machado (OAB: RJ 77188 - D)], Rqdo: ESPÓLIO ADOLPHO BERTOCHE FILHO [Adv. Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB: RJ 85211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo AJAX CIA. NACIONAL DE SEGUROS - MASSA FALIDA DE, Rqdo ESPÓLIO ADOLPHO BERTOCHE FILHO, Rqte ILSENIA DA SILVA RODRIGUES, Rqte MARIA MARCIA DELGADO, Rqte SIND DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS ETC\r\n\r\nCiência às partes da decisão fls.2678 que indeferiu o pedido de inclusão dos honorários advocatícios a razão de 15%. Ademais, ciência da homologação dos cálculos, fls.2388/2656, no valor bruto de R$ 777.143,70, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 594.329,44 atualizado até 31/03/2015. Cota previdenciária no valor de R$ 171.376,07. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0085400-13.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON ALVES DE SOUZA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nVista à parte autora por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-27.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO DIAS MOREIRA FILHO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OCTAVIO DIAS MOREIRA FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-95.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Oliveira dos Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER-BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Oliveira dos Santos\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 90 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000353-90.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues Martins Portugal [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Waldir Ramos da Silva (OAB: SP 137904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues Martins Portugal\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000721-02.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Paulino de Souza Junior [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Paulino de Souza Junior \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000029-66.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CELISTRINO [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: BMYD ARTEFATOS DE FIBRA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CELISTRINO\r\n\r\nIndicar se há interesse na expedição na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001402-69.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rodrigues Sinfronio [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Rodrigues Sinfronio \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-41.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-61.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Cesar Vieira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Cesar Vieira da Silva\r\n\r\nIndeferido, pois a desconsideração inversa da personalidade jurídica carece de amparo legal. Sem prejuízo, indique meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0077100-86.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Paulino Fernandes de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Paulino Fernandes de Souza\r\n\r\nDeferida vista por 10 dias. \r\n\r\nId: 1846424"
                            ],
                            "1846940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041000-98.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla dos Santos Feio da Mota [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA MISQUEY SERVICOS DE PROMOCAO EM VENDAS LTDA - ME [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: LEONARDO MISQUEY, Réu: HELTON FERREIRA DA SILVA, Réu: VICTOR ANTONIO MISQUEY [Adv. Pedro Capanema Thomaz Lundgren (OAB: RJ 141402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla dos Santos Feio da Mota, Réu VIA MISQUEY SERVICOS DE PROMOCAO EM VENDAS LTDA - ME , Réu VICTOR ANTONIO MISQUEY\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 01/07/2015, às 08 h 20 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nId: 1846940"
                            ],
                            "1846423": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000883-31.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alberto Morais de Moura\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Chaves e Ferragens Land Ltda., Simone da Silva Menezes \r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora de Chaves e Ferragens Land Ltda., Simone da Silva Menezes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do autor, fls.65, no valor bruto de R$ 48.675,32, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 43.098,54 atualizado até 30/06/2015. Cota previdenciária no valor de R$ 5.076,78. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001402-69.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rodrigues Sinfronio \r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. , Procuradoria Federal junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar\r\n\r\nPelo presente fica m Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846423"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1847231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0197200-27.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MARINHO [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 A INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS SANTOS DE REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA MARINHO\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas dos leilões: 07/07/2015 e 14/07/2015, ambos as 11 horas. \r\n\r\nId: 1847231"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1846842": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRoberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079300-58.2007.5.01.0019 - RTSum - Carga: Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 D)\r\n\r\nVictor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094300-11.2001.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154400-82.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Carneiro Velloso (OAB: RJ 171553 D)\r\n\r\nGustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000190-34.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Sérgio Peixoto Lourenço Gonçalves. (OAB: RJ 199744 E)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000469-20.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 D)\r\n\r\nJuliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001047-80.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Reginaldo Borges Mendes Filho (OAB: RJ 187887 D)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070200-26.2000.5.01.0019 - RTSum - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002200-66.2003.5.01.0019 - RTSum - Carga: Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nAlberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149300-30.2000.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Claudio Ramos Reis da Silva (OAB: RJ 68271 D)\r\n\r\nClemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088200-40.2001.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146200-62.2003.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nJose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079800-32.2004.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074200-93.2005.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Edson Ribeiro Alves (OAB: RJ 180139 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118500-72.2007.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Ana Lilia Fontanini (OAB: RJ 201384 E)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168000-11.1987.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nEmmanuel Marques Murtinho Braga (OAB: RJ 4549 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051300-39.1993.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Emmanuel Marques Murtinho Braga (OAB: RJ 4549 D)\r\n\r\nMarcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0193300-52.1999.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212400-90.1999.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Edson Ribeiro Alves (OAB: RJ 180139 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061500-80.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 D)\r\n\r\nJose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076500-23.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Henrique Bernardes da Silveira (OAB: RJ 195038 E)\r\n\r\nCyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141600-22.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Leonardo Correa da Silva (OAB: RJ 100392 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160600-08.2008.5.01.0019 - RTSum - Carga: Márcio Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 195471 E)\r\n\r\nPatricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111900-06.2005.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marcia Claudia Andrade Vianna (OAB: RJ 186337 E)\r\n\r\nCarlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067400-10.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nJoelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162200-30.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Erica da Silva Santos (OAB: RJ 204497 E)\r\n\r\nFrancisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112700-10.2000.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 D)\r\n\r\nVictor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000953-06.2010.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Lineker Porto Jorge Ramos (OAB: RJ 199140 E)\r\n\r\nMarcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000175-65.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 D)\r\n\r\nSilvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000404-25.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Michelly de Moura Reis (OAB: RJ 167444 D)\r\n\r\nJose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000785-33.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 D)\r\n\r\nMassau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000894-47.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Amanda Aurelia da Silva Santos (OAB: RJ 201265 E)\r\n\r\nJaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001027-89.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nJoelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001338-80.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nLuciano Nunes Machado (OAB: RJ 70075 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001518-96.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Lucimar Nunes Machado Pinto (OAB: RJ 115214 D)\r\n\r\nJosé Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001548-34.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 D)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000118-13.2013.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846842"
                            ]
                        }
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                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1846260": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001315-68.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Medeiros\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Economica Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista aos autos, em prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846260"
                            ]
                        }
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                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1847104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032200-40.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR PAISANO LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Lorenzo Iglesias Freire, Réu: José Manuel Lopes Rodrigues, Réu: Raimundo Ribeiro Pinto, Réu: Manuel Morales Riveiro, Réu: Patrocínia de Jesus Temudo Fernandes, Réu: Roberto Leis Casais, Réu: Custódio Tavares, Réu: Isolino Leis Barreiro [Adv. Hanania Mantoanelli Mongin (OAB: RJ 115772 - D)], Réu: Marisa Antero Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isolino Leis Barreiro, Réu RESTAURANTE E BAR PAISANO LTDA, Aut RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à audência de conciliação no dia 23/06/2015, às 12:05 horas, nesta Vara do Trabalho. Nesta data, é dada ciência à parte representada pelo advogado, portanto deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1847104"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1847140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 16/06/2015 - doc 04\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/07/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 14/07/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000028-18.2012.5.01.0026 - 000789-49.2012.5.01.0026 - 000567-81.2012.5.01.0026 - 00103200-78.2009.5.01.0026 - 000658-74.2012.5.01.0026 - 001212-09.2012.5.01.0026 - 000684-72.2012.5.01.0026 - 0053500-07.2007.5.01.0026 e 001069-20.2012.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Sandra Lucia da Silva Costa Adv.: Victor Barboza Rodrigues OAB.: RJ 80136 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho Adv.: Cristiane de Oliveira Biteti OAB.: RJ 96176 D, Galileo Admistração de Recursos Educacionais S/A , Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias , Jocelane Aguiar de Oliveira \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um imóvel situado na Rua Almirante Sadock de Sá, 245, casa, cujo terreno mede 10,00m de largura na frente e nos fundos, 15,30m de extensão pelo lado direito e 13,60m pelo lado esquerdo, confrontando do lado direito com o nº 243 de Otalina Pitta de Castro Riegel, pelo esquerdo com o nº 257 de Julio Jelos e outros, nos fundos com o nº 168 e 172 da Rua Alberto de Campos. Matricula 93832.\r\n\r\nEm havendo débito ou ocupação do imóvel penhorado, o Juízo não se responsabilizará por tributos\r\n\r\npendentes ou dívidas nem eventual desocupação do imóvel.\r\n\r\nAvaliado em 40.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Almirante Sadock de Sá, 245, Ipanema , RIO DE JANEIRO, 20000-001 - RJ\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847140"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1847038": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0216100-50.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO ARCANJO DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA, Réu: Paulo Cezar Silva Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo de Tharso Silva de Abreu [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO ARCANJO DA SILVA, Réu Paulo de Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 568/568-verso que julgou procedentes os embargos à execução. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-28.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP ORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre a petição apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro às fls. 552, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-27.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Alogra Construção Civil Ltda., Réu: Graciele Ferreira, Réu: Mariano Peres Alonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 190 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-04.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Moura Caldeira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV , Aut Tiago de Moura Caldeira \r\n\r\nTomar ciência da sentença de impugnação à homologação de cálculos de fls. 593. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001670-23.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Almeida dos Santos [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviço de Engenharia e Infra Estrutura Ltda. [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Almeida dos Santos, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Medral Serviço de Engenharia e Infra Estrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 267/274 que julgou procedentes os pedidos formulados. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-14.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CASTILHO VIDAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO LTDA Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviarias do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA, Aut GERALDO CASTILHO VIDAL, SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 359 que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-59.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Avelino de Oliveira [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Aut: Denilson José Soares [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Aut: José de Campos Filho [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Aut: Leonardo Borges Senra [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Aut: Marcelo de Oliveira Mendes [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Aut: Paulo Sérgio dos Santos [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Franrio 05 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda. [Adv. Adriano Cardoso Palma (OAB: RJ 151043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Mendes \r\n\r\nJuntar ao autos a cópia da CTPS de Marcelo de Oliveira Mendes a fim de possibilitar a expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000933-54.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Melo e Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Hudson Melo e Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 462/462-verso que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-25.2011.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nCgto: Eva dos Santos [Adv. Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 - D)], Cgto: Miria Teixeira Carvalho [Adv. Cristiano Magalhães Vianna (OAB: RJ 157739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eva dos Santos, Cgto Miria Teixeira Carvalho, Cgte Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 122/123 que julgou procedente o pedido formulado. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-26.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Fagundes Monteiro Silva [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda, Aut Ana Maria Fagundes Monteiro Silva, Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 829/829-verso que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-49.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivelt José de Araújo Bezerra [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: New Good Esthetics Ltda. [Adv. Andreza dos Santos da Rocha (OAB: RJ 161540 - D)], Réu: Rafael Barbieri Ambrosio, Réu: Eduardo Barbieri Ambrosio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Good Esthetics Ltda., Aut Rosivelt José de Araújo Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 136 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0067400-54.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Almeida Barreto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Almeida Barreto\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito, bem como para depositar em favor deste juízo o valor indevidamente recebido através do alvará de nº 456/2015, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0041100-21.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maya Coelho de Mattos [Adv. Soraia G. de Souza (OAB: RJ 72790 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Tomaz de Aquino Ltda., Réu: ESPÓLIO DE ADELIA PINHEIRO PINTO, Réu: Rosana Maria de Andrade Bandeira de Mello, Réu: ANA MARIA CARNAVAL DE ANDRADE, Réu: Ana Maria de Andrade Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maya Coelho de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 182 que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000178-93.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Brandão de Castro Nunes [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. , Aut Pedro Brandão de Castro Nunes \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 274/276 que julgou improcedentes os pedidos formulados. Prazo: 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 0000060-20.2012.5.01.0027 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta [Adv. Marcelo Aparecido Batista Seba (OAB: MT 10696 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a suspensão da presente execução fiscal até a quitação do débito e que foram sustados os leilões designados. \r\n\r\nProcesso: 0000004-79.2015.5.01.0027 - ET\r\n\r\nEgte: MARISE BADEJO MIRANDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEgdo: Pro Alergico Ltda. [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)], Egdo: Marlene Strino Pires [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)], Egdo: Santa Sarita Participações e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marlene Strino Pires\r\n\r\nManifestar-se acerca dos Embargos de Declaração no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-83.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Alberto Trompowsky Heck [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Caixa Economica Federal\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 482 que indeferiu o requerimento da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0025400-05.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henri Ramos Valenca [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldan Construcoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)], Réu: Luiz Sérgio de Oliveira Ferreira, Réu: Guilherme Coelho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldan Construcoes Industria e Comercio Ltda., Aut Henri Ramos Valenca\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 116/117 no valor de R$ 140.538,85. Prazo de 5 (cinco) dias, caso queira embargar. Ciente a parte ré de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelos depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0090100-29.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO AUGUSTO JAKOBSKIND [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA, Réu: NICE LOURDES GARCIA BRANT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO AUGUSTO JAKOBSKIND\r\n\r\nInformar o CPF em questão ou indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000960-03.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Viana dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: SBK-BPO Serviços Tecnológicos e Representação Comercial S.A. [Adv. Francisco Antônio Fragata Junior (OAB: SP 39768 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Viana dos Santos \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 724 no valor total de R$ 221.262,50, bem como da convolação em penhora do(s) depósito(s) recursal(is), conforme saldo de fls. 723. \r\n\r\nProcesso: 0007300-65.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Rodrigues Moreira Miranda [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Rodrigues Moreira Miranda\r\n\r\nIndicar qual o bem dos executados que foi indevidamente transferido a terceiro, comprovando suas alegações, não sendo suficiente a mera juntada de cópia de decisão proferida em outro processo. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-28.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Pinto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Pinto\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor efetivamente sacado pelo alvará de nº 1568/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000755-08.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Costa Paiva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nIntimem-se as reclamadas para impugnarem os cálculos, devendo, em caso de divergência, apresentarem discriminadamente os valores que entenderem devidos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias com permeio de 2 (dois) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-82.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Santos do Nascimento [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda., Aut Paulo José Santos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 5 (cinco) dias, da penhora positiva de valores, sendo certo que em caso de não integralidade deverá o reclamado, querendo embargar, depositar a diferença devida, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0022900-63.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Goncalves [Adv. Ivone Firmo Pereira (OAB: RJ 95285 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Goncalves\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos pelo executado, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-67.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Guia [Adv. Ruy Samary Filho (OAB: RJ 140767 - D)]\r\n\r\nRéu: Road Brasil Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Rodrigo Saud Jannotti (OAB: RJ 155760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Guia, Réu Road Brasil Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 26/06/2015 às 11:00 horas, para anotação da CTPS da autora pela 1ª ré, nos termos da sentença de fls. 204/212, autorizada a Secretaria, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0032900-88.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro de Sousa Carvalho [Adv. Marcelo Henrique dos Santos Souza (OAB: RJ 97865 - D)]\r\n\r\nRéu: LP Alimentos Ltda., Réu: José valdo Bezerra, Réu: Olivier Jean Rene Cozan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro de Sousa Carvalho \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097300-14.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Almeida de Oliveira [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 116 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-89.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga de Souza e Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tegon Valenti S.A., Réu: NELSON TEGON, Réu: ALCIDES BAPTISTA TEGON, Réu: VALDIR VICTORIO VALENTI, Réu: WALTER VALENTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga de Souza e Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097300-14.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Almeida de Oliveira [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Almeida de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 116 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-25.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA CARDOSO BARBOSA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL REACAO [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)], Réu: SERGIO JOSE DE OLIVEIRA, Réu: TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA REGINA CARDOSO BARBOSA, Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL REACAO\r\n\r\nDê-se ciência às partes dos valores bloqueados, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo certo que, querendo embargar, deverão depositar a diferença devida, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0048300-45.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Pinho Cariuz [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamennto e Serviços Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Pinho Cariuz\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 26/06/2015 às 14:00 horas, para anotação da baixa na CTPS do autor pela 1ª ré, nos termos da sentença de fls. 133/138, notificando-se as partes para comparecimento, autorizada a Secretaria, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0166300-04.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Bandeira da Silva [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimento e Participação Ltda., Réu: Diego Leoni de Mello, Réu: Rosaria de Fatima Leoni de Mello, Réu: JORGE LUIZ DE MELLO NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Bandeira da Silva \r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 153 no valor de R$ 35.559,41. \r\n\r\nProcesso: 0172700-15.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA REGINA DA COSTA MAIA [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Ricardo Luiz Alves e Souza, Réu: Claudia Theresinha Braz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO, Aut NADIA REGINA DA COSTA MAIA\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da penhora do imóvel, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como de que foi nomeado Ricardo Luiz Alves e Souza como depositário fiel do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0221300-68.1981.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS MARIA PAIVA RONCO [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES FINK S.A [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: ESPÓLIO DE JORGE SAID CURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CARLOS MARIA PAIVA RONCO\r\n\r\nCiência à exequente da resposta enviada pelo juízo da 11ª Vara de órfãos e Sucessões. \r\n\r\nProcesso: 0001634-78.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Eduardo Dantas dos Santos [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRéu: Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e da parcela previdênciária devida com base no acordo de fls. 489, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-45.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenira Ferreira Motta [Adv. Claudia Cristina Figueiredo Marques da Paixao (OAB: RJ 85251 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Ind. e Com. de Tabacos S.A. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: JOSE LUIZ TEIXIERA, Réu: MARCO ANTONIO PATRIARCHA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenira Ferreira Motta \r\n\r\nCiência das certidões do 5º e 6º distribuidores devendo indicar meios eficazes de prosseguimento com a execução nos termos de fls. 201.\r\n\r\nProcesso: 0001548-44.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Vilaça [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 219 que indeferiu o requerimento da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0135900-12.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Paulo de Paiva [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Embalagem Principal Ltda., Réu: Cyro Roberto Magliano Ribeiro, Réu: Cyro Roberto Magliano Ribeiro Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Paulo de Paiva\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 88 no valor de R$ 512,77. \r\n\r\nProcesso: 0160900-44.1988.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RODRIGUES [Adv. Joao Batista de Souza (OAB: RJ 4376 - D)], Aut: Mariza Freitas Campos [Adv. Fernando Pereira Sodero Filho (OAB: RJ 159863 - D)], Aut: EDSON VIEIRA AMORIM [Adv. Sibyan da Silva Barros (OAB: RJ 164578 - D)], Aut: Djalma dos Santos [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)], Aut: Francisco João da Costa [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)], Aut: João Alves [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)], Aut: João Batista Lima [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)], Aut: Jorge Rosa [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)], Aut: José Paulo de Souza [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)], Aut: José Raimundo dos Santos [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)], Aut: Manoel Pereira de Souza Junior [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)], Aut: Tomé Alexandre Rajão [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)], Aut: Valmir Pedro da Silva [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A (SUCESSORA DE COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RJ CONERJ [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON VIEIRA AMORIM \r\n\r\nApresentar a declaração da Previdência Social de dependentes do reclamante no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171000-72.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEANNE OLIVEIRA LOUREIRO [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL [Adv. Antonio Branco de Miranda Netto (OAB: RJ 35568 - D)], Réu: Marcio Carrico de Assumpção Pinto, Réu: Gabriel de Assumpção Pinto Junior, Réu: Hospital Norte D´OR de Cascadura S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEANNE OLIVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade apresentada, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-48.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto dos Santos \r\n\r\nInformar, em 10 (dez) dias, o endereço onde se encontra(m) o(s) veículo(s) relacionado(s) na pesquisa Renajud de fls. 353 a fim de se permitir a expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0110900-83.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE OLIVEIRA CUNHA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISEG SEGURANCAS UNIDAS LTDA, Réu: Jorge Paiva, Réu: Emerson Luis Neves Paiva, Réu: Connection Alocação de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111500-26.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Dutra Moizés Eccard Peixoto [Adv. Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Dutra Moizés Eccard Peixoto \r\n\r\nDê-se vista à parte autora da manifestação da ré. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-91.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUSA NUNES DE ANDRADE [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTADORA LTDA [Adv. Monica Antunes Guinho (OAB: RJ 68612 - D)], Réu: DAVID DA SILVA KIWLOWICZ, Réu: ILZA DA SILVA DIAS KIWELOWICZ, Réu: Rio Fashion Cabelos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUSA NUNES DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101900-15.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Tobias [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio e Representações Ltda [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: LUIGI FERNANDO MILONE , Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: PARAIBUNA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Tobias\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 439 que indeferiu o requerimento da parte autora. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-67.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio do Carmo da Silva Valente [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: SANTÍSSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio do Carmo da Silva Valente\r\n\r\nVista da documentação acautelada na secretaria, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução nos termos do despacho de fls. 520. \r\n\r\nProcesso: 0205200-71.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: DUARTE CARVALHO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Arnaldo Nunes Marques (OAB: RJ 40378 - D)], Réu: MIGUEL VILMAR, Réu: OSWALDO DUARTE DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, nos termos do §2º de fls. 325. \r\n\r\nProcesso: 0151800-50.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO JOSE DE ANDRADE [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: Mair Carneiro Resnick, Réu: Angela Tulcinelli Resnick\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO JOSE DE ANDRADE\r\n\r\nVista à parte autora para que indique meios eficazes de prosseguimento com a execução nos termos de fls. 347. \r\n\r\nProcesso: 0059400-31.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Barcellos Aragão [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Barcellos Aragão\r\n\r\nCiência da diligência negativa de penhora, devendo indicar meios de prosseguimento da execução nos termos de fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0001622-64.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiana de Souza Calmon [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 632. \r\n\r\nProcesso: 0168200-66.2002.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBER ARAUJO LOPES [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRéu: RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Françoise Dominique Nys, Réu: Philipe Alain Michel Nys, Réu: Ruben Ernesto Fernandez, Réu: Mario Ernesto Fernandez, Réu: Michel Jean Robert Vandenbosch, Réu: Ricardo Daniel Fontanes\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER ARAUJO LOPES, Réu RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDê-se ciência às partes dos valores bloqueados, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo certo que, querendo embargar, deverá depositar a diferença devida, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000876-36.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Souza de Paula [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Aut Gilmar Souza de Paula\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 30/06/2015 às 11:00 horas, para anotação da baixa na CTPS do autor pela ré, bem como para entrega das guias para habilitação no seguro-desemprego, nos termos da sentença de fls. 50/56, autorizada a Secretaria, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000984-65.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica da Silva Lopes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica da Silva Lopes \r\n\r\nProceder ao pagamento da 1ª parcela referente aos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que as restantes deverão ocorrer até o 30º dias seguinte. \r\n\r\nProcesso: 0093100-32.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Jose Martins [Adv. Michele Silveira Mendonca (OAB: RJ 141112 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Jose Martins\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 580 que indeferiu o requerimento da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000122-26.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis de Souza Santos [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodata Mobility Brasil Ltda. [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)], Réu: APB UTOMAÇÃO S/A N/P ADMINISTRADOR SR. JOÃO RONCO JUNIOR, Réu: AP TRANS INTERNACIONAL N/P PROCURADOR DAVIS GENUÍNO DA SILVA , Réu: ARBEIT PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A N/P DIRETOR JOÃO RONCO JUNIOR, Réu: ASTC SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA N/P DIRETOR JOÃO RONCO JUNIOR, Réu: ANTINO S/A N/P PROCURADOR HORÁCIO BERNDES NETO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis de Souza Santos , Réu Prodata Mobility Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 5 (cinco) dias, da penhora positiva de valores, sendo certo que em caso de não integralidade deverá a reclamada, querendo embargar, depositar a diferença devida, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará ao INSS e Fazenda pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001030-54.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonimar de Albuquerque [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonimar de Albuquerque \r\n\r\nDê-se vista à parte autora da manifestação da ré, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-55.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jacques Bezerra Nogueira [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao do Comercio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMERCIO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jacques Bezerra Nogueira\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 480 que indeferiu o requerimento da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0030200-13.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Abreu Fernandes [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Abreu Fernandes\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 401 que indeferiu o requerimento da parte autora. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-06.2003.5.01.0027 - Monito\r\n\r\nRqte: CELSO COSTA DA SILVA [Adv. Ezio Spagnuolo Gomes (OAB: RJ 42167 - D)]\r\n\r\nRqdo: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte CELSO COSTA DA SILVA\r\n\r\nCiência de fls. 309/313. \r\n\r\nProcesso: 0031400-36.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA RITA BRUNO FERNANDES [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA RITA BRUNO FERNANDES\r\n\r\nCiência de fls. 191/196. \r\n\r\nProcesso: 0020200-47.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SD NAC OFICIAIS DE RADIOCOM M MERCANTE E OUTRO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: AGUINALDO FERREIRA PINTO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: ALOISIO DOS SANTOS [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: AMARO BORGES DA SILVA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: VERA MARIA NOVAES DO AMARAL [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DUTRA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: ANTONIO LUCIANO C SERRA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: ANTONIO VIEIRA RODRIGUES [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: ARCINDO BIAVAT [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: DANIEL MALTA FILHO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: DENICIO VIEIRA LEITE [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: DIRCEU DA CISTA FURTADO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: DILSON E COELHO MATTOS [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: FRANCISCO A N OLIVEIRA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: FRANCISCO C DO NASCIMENTO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: FREDERICO P DA CONCEICAO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JAIME LOUBACK [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JACY NUNES DOS SANTOS [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOEL NASCIMENTO SILVA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JORGELI ALVES VIANA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE ALEXANDRE J RIBEIRO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE ANTONIO VIANA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE HAROLDO M RODRIGUES [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE JOAQUIM DO AMARAL [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE GILBERTO SOARES [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE O NO NASCIMENTO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE R SILVA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE TEOGENES [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE VICENTE DE CARVALHO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE OZORIO S BITENCOURT [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: EDGAR SPPEZAPRIA DIAS [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: EDUARDO O FERMIANO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: ERNESTO SALDANHA NEVES [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: HERVAL SOARES DA ROCHA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: YOSHITO SIGAKI [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: EZIO LOPES PEREIRA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: CARLOS DIAS OLIVEIRA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: CARLOS ELIAS PEREIRA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: LAURO THIAPO LIMA FILHO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: BARBARA MARIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA CRISPIM [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO A OLIVEIRA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: MARIO SERGIO DA SILVEIRA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: MARIO VICTOR COSTA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: MARCOS A SOUZA ROCHA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: MARCELO STORANI PACHECO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: MILTON ALVES DA SILVA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: MILTON SEVERIANO MAIA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: MOACIR DE FREITAS GARCIA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: MOZART DE SENA FREITAS [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: NELSON P DE ALMEIDA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: NILTON BARBOSA NUNES [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: RAIMUNDO N O VASCONCELOS [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: RAIMUNDO N P DOS SANTOS [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: ROGERIO MARCOS V BESSA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: RONALDO CESAR GOMES [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: SERGIO L PEDROSO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: SERGIO CHEBLE DE ANDRADE [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: SEVERINO NUNES NETO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: VALDEMIR DE M P ANDRADE [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: WASHINGTON A NOGUEIRA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: VITOR MIRANDA DE JESUS [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: OSVALDO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: ZELMO DAS GRAÇAS NUNES [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: Yoshito Sigaki [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nRéu: LOG-IN LOGISTICA INTERMODAL S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SD NAC OFICIAIS DE RADIOCOM M MERCANTE E OUTRO, Réu LOG-IN LOGISTICA INTERMODAL S.A.\r\n\r\nCiência de que os autos permanecerão nesta secretaria por 1 (um) ano aguardando que o sindicato forneça os dados de seus substitutos, com fulcro na expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0014200-98.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Botelho Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento eis que, no caso em tela, não houve interposição de embargos pela parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-58.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Meira de Jesus [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Hsbc Serviços e Participações Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Meira de Jesus\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da manifestação da ré. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-64.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werner Laier [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Werner Laier \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos pela reclamada, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-26.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz da Costa Braga [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Stúdio Fotográfico Aliança Criativa Ltda. [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)], Réu: Antônio Henrique Meyer de Aranha Borges [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Henrique Meyer de Aranha Borges , Réu Stúdio Fotográfico Aliança Criativa Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdênciária devida, nos termos do item 5 do termo de conciliação de fls. 186, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000006-49.2015.5.01.0027 - AI\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos Pinheiro Castedo [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nAgdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDACAO) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Agdo: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Agdo: Cristiane Vieira Machado [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Agdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Rio Trilhos [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDACAO), Agdo Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Rio Trilhos, Agdo CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A, Agdo Cristiane Vieira Machado\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-97.2014.5.01.0027 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Carlos Pinheiro Castedo [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nEgdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDACAO) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Egdo: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Egdo: Cristiane Vieira Machado [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Egdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Rio Trilhos [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDACAO), Egdo Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Rio Trilhos, Egdo CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A, Egdo Cristiane Vieira Machado\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição do embargante trancado, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1847038"
                            ],
                            "1847036": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/06/2015\r\n\r\n0000333-96.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Geraldo Carvalho Proença\r\n\r\nExecutado: João Carlos dos Santos Moraes,Bruanc Óleo e Gás Ltda.,Rafael Ferreira Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica citado João Carlos dos Santos Moraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.325,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rafael Ferreira Figueiredo,Bruanc Óleo e Gás Ltda.,Rafael Ferreira Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Ferreira Figueiredo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.325,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138400-22.2004.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: GEZIEL FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: MANUEL ALBERTO FERREIRA MARTINS,ALBERTO MARTINS GONCALVES,CAFE E BAR FORTALEZA LTDA,BÁRBARA PINTO VIEIRA - SÓCIA ,LUIZ CARLOS VIEIRA DE MIRANDA -SÓCIA \r\n\r\nPelo presente fica citado MANUEL ALBERTO FERREIRA MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.804,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102200-55.2000.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: FERNANDA MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: EDUARDO PAIVA DE QUEIROZ,SUPERTRIM - IND.E COM.DE PROD.DE LIMPEZA LTDA,EDEMIR DE SOUZA LISBOA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO PAIVA DE QUEIROZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.362,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019700-29.2000.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CLAUDEMIR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: Marcia Celeste Buso,CLAUDIA CELESTE BUSO,ENGESERV COMERCIAL LTDA,JORGE ADAO BUSO\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Celeste Buso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.903,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078500-06.2007.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gleisson Santana da Silva\r\n\r\nExecutado: TEREZINHA MARIA GOMES -SÓCIA ,Kira Real Distribuidora Ltda.,JOÃO DA SILVA SAMPAIO - SÓCIO,Rossini Heine Indústria e Comércio LTDA,Distrilog Indústria e Comércio LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TEREZINHA MARIA GOMES -SÓCIA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.087,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO DA SILVA SAMPAIO - SÓCIO,Kira Real Distribuidora Ltda.,JOÃO DA SILVA SAMPAIO - SÓCIO,Rossini Heine Indústria e Comércio LTDA,Distrilog Indústria e Comércio LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO DA SILVA SAMPAIO - SÓCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.087,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067800-34.2008.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisca Angelina da Silva \r\n\r\nExecutado: LUZIA OLGA LEITE DA SILVA,Forte Terceirizações S/C Ltda.,União Federal ,JOSÉ VENTURA DE SOUZA NETTO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUZIA OLGA LEITE DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.440,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847036"
                            ],
                            "1847037": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000314-27.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos\r\n\r\nRéu: Alogra Construção Civil Ltda., Graciele Ferreira, Mariano Peres Alonso\r\n\r\nPelo presente fica m Alogra Construção Civil Ltda., Graciele Ferreira, Mariano Peres Alonso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 190 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-05.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henri Ramos Valenca\r\n\r\nRéu: Aldan Construcoes Industria e Comercio Ltda., Luiz Sérgio de Oliveira Ferreira, Guilherme Coelho Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Sérgio de Oliveira Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 116/117 no valor de R$ 140.538,85. Prazo de 5 (cinco) dias, caso queira embargar. Ciente a parte ré de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelos depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0097300-14.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Almeida de Oliveira \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Anselmo Vasconcelos Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Anselmo Vasconcelos Gonçalves, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 116 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-36.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO NOUGUE CARDOSO\r\n\r\nRéu: GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES ltda, EDUARDO FRANCO MEIRELES, SUELI PASCHOAL MEIRELES\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO FRANCO MEIRELES, GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES ltda, SUELI PASCHOAL MEIRELES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-04.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Bandeira da Silva \r\n\r\nRéu: Magister Empreendimento e Participação Ltda., Diego Leoni de Mello, Rosaria de Fatima Leoni de Mello, JORGE LUIZ DE MELLO NETTO\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE LUIZ DE MELLO NETTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 153 no valor de R$ 35.559,41. Prazo de 5 (cinco) dias, caso queira embargar. Ciente a parte ré de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0171600-25.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA CARDOSO BARBOSA\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL REACAO, SERGIO JOSE DE OLIVEIRA, TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO JOSE DE OLIVEIRA, TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDê-se ciência às partes dos valores bloqueados, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo certo que, querendo embargar, deverão depositar a diferença devida, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0172700-15.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA REGINA DA COSTA MAIA\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO, Ricardo Luiz Alves e Souza, Claudia Theresinha Braz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Luiz Alves e Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da penhora do imóvel, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como de que foi nomeado Ricardo Luiz Alves e Souza como depositário fiel do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0135900-12.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Paulo de Paiva\r\n\r\nRéu: Embalagem Principal Ltda., Cyro Roberto Magliano Ribeiro, Cyro Roberto Magliano Ribeiro Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Cyro Roberto Magliano Ribeiro Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 88 no valor de R$ 512,77. Prazo de 5 (cinco) dias, caso queira embargar. Ciente a parte ré de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0168200-66.2002.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBER ARAUJO LOPES\r\n\r\nRéu: RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA, Françoise Dominique Nys, Philipe Alain Michel Nys, Ruben Ernesto Fernandez, Mario Ernesto Fernandez, Michel Jean Robert Vandenbosch, Ricardo Daniel Fontanes\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Daniel Fontanes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 370-verso no valor de R$ 11.384,11. Prazo de 5 (cinco) dias, caso queira embargar. Ciente a parte ré de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0080200-22.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, CESAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Carlos Magno Ferreira Batista\r\n\r\nPelo presente fica m CESAR ZDANOWSKI CORREA, REB ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847037"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1846964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149200-79.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Sertã Del Negro Gonçalves [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Ricardo Sertã Leitão [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE PREV DOS EMPREGADOS DO BNH [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Sertã Del Negro Gonçalves, Réu ASSOCIACAO DE PREV DOS EMPREGADOS DO BNH, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut Ricardo Sertã Leitão\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0114500-52.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina da Paz Simonin [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Tereza Cristina da Paz Simonin\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0070100-16.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Oliveira Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Felipe de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001004-69.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Rodrigues da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Hartlabor Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)], Réu: Intercontinental Hoteleira Ltda. [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Rodrigues da Silva , Réu Hartlabor Consultoria e Serviços Ltda., Réu Intercontinental Hoteleira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0039700-58.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDEBRANDO MARTINS FERNANDES [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: Dayse Maria Marques Noval, Réu: Denise Maria Marques Gen, Réu: Osmar Marques Felippe, Réu: Osmar Marques Felippe Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDEBRANDO MARTINS FERNANDES, Réu MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001346-12.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Brandão Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Elane Brandão Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000636-60.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina de Andrade Toneloto [Adv. Thereza Raquel Batista (OAB: RJ 134614 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Celia Regina de Andrade Toneloto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0032000-26.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Costa de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Costa de Oliveira, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0139700-56.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Pereira de Carvalho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Pereira de Carvalho , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Manifestar-se sobre a obrigação de fazer, conforme petição de fls. 890/894, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-61.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO NOGUEIRA [Adv. Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB: SP 95647 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banesprev - Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Réu Banesprev - Fundo Banespa de Seguridade Social, Aut JOSE FERNANDO NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000834-97.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Cristina Ferreira Ignácio [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Sueli Cristina Ferreira Ignácio\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0063800-87.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FERREIRA BILANGIERI [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ADELINO MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ARNALDO FIGUEIREDO VIEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ALVARO ROBERTO DE SALLES CORREA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: DIVINO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: GETULIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: EDSON GIACOMELLE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: SEBASTIAO DA COSTA COUTINHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: WALTER SERGIO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: Ivonete de Souza Fraga (Sucessora de Jorge Fraga) [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: Maria Helena Fernandes de Souza sucessora de Sidnei de Souza [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO MAIA DE OLIVEIRA, Aut ALVARO ROBERTO DE SALLES CORREA, Aut ARNALDO FIGUEIREDO VIEIRA, Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Aut CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA, Aut DIVINO FRANCISCO DA SILVA, Aut EDSON GIACOMELLE, Aut GETULIO RODRIGUES DA SILVA, Aut Ivonete de Souza Fraga (Sucessora de Jorge Fraga), Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIZ ANTONIO FERREIRA BILANGIERI, Aut Maria Helena Fernandes de Souza sucessora de Sidnei de Souza, Aut SEBASTIAO DA COSTA COUTINHO, Aut WALTER SERGIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0033700-03.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sette [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec Componentes e Servicos Ltda. [Adv. Vivyanne Patricio (OAB: SP 91867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec Componentes e Servicos Ltda., Aut Ricardo Sette\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Rda: Comprovar o correto recolhimento do credito devido ao autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-64.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Valdino Almeida [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC Engenharia Ltda., Réu: Juan Manuel Blanco Paris, Réu: Almir Gutierrez Martins, Réu: Miguel Francisco Martin Ingelmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Valdino Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001527-13.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito dos Santos [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000428-08.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Benedito da Silva [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim SA [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Benedito da Silva , Réu Viação Itapemirim SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-70.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Rocha Dias [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0067900-65.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Carlos da Fonseca [Adv. Alan Carlos da Fonseca (OAB: RJ 98500 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Carlos da Fonseca, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 747/748, referente ao período de setembro de 2013 a maio de 2014 para fixar o principal devido ao reclamante, em 206.482,09 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nNão há incidência de contribuição previdenciária, nos termos da lei nº 10.035/00.\r\n\r\nO imposto de renda será calculado quando da extração do alvará (base tributável: 100%).\r\n\r\nTer ciência as partes, sendo que as rés para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000619-24.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelço Cesar Pereira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)], Aut: Robson Tadeu dos Santos da Silva , Aut: Rogerio de Souza Santiago , Aut: Marcelo Ricardo Sena Leal , Aut: Jorge Nacor da Silva , Aut: Adriano Cesar Pereira , Aut: Jefferson Mariath dos Reis , Aut: Fernando dos Santos , Aut: Edmilson de Lima Limeira, Aut: Delson Cesar Pereira\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda. , Réu: Ordago Comércio, Importação e Exportação S/A, Réu: Mary Eduvirges dos Santos Pereira , Réu: Adalmiro Dellape Baptista [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Adalberto Panzenboeck Dellape Baptista [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Celso de Paula Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adalberto Panzenboeck Dellape Baptista, Réu Adalmiro Dellape Baptista, Aut Gelço Cesar Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 378/379 para fixar o valor total devido a título de multa por inadimplemento da obrigação de fazer, cláusula 6ª do acordo de fls. 156/156, em R$ 294.967,35 acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTer ciência as partes, sendo os executados incluídos às fl. 236, para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067700-58.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Maria Santana Stefanini [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Restnet do Brasil Ltda., Réu: Hotelaria Accor Brasil S.A. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Maria Santana Stefanini\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093300-57.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FIGUEIRO ALVES [Adv. Klinger Luiz Silva Totti (OAB: RJ 107450 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut LEONARDO FIGUEIRO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 225 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença, bem como da expedição dos alvarás pela CAEP e a ré para ciência do despacho de fl. 209. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-58.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adonis Paulino de Carvalho Junior [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulplan Participações e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)], Réu: Indutech Industria e Montagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consulplan Participações e Serviços Ltda., Aut José Adonis Paulino de Carvalho Junior \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 203, para fixar o principal devido ao Reclamante em 2.190.398,46 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzido o valor relativo à arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0000200-67.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Alves de Oliveira [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Kabra s Ltda. [Adv. Adir Ferreira Brito Filho (OAB: RJ 64001 - D)], Réu: José Marco Monteiro , Réu: Marcelo Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Alves de Oliveira\r\n\r\nFica intimado para os fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000653-96.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Mauro Custodio [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu JSL S.A., Aut Nelson Mauro Custodio\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 457/465 para fixar o principal devido ao reclamante, em 2.711.582,12 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 1.902.530,42 IDTRs.\r\n\r\nNão há imposto de Renda devido pelo autor, conforme planilha juriscalc.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nTer ciência as partes, sendo a primeira ré para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nA segunda reclamada, Comlurb, responde subsidiariamente pelo total do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0102500-15.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lemos [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Lemos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0159400-62.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerada do Nascimento da Silva sucessora (EDUARDO ROQUE DA SILVA) [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerada do Nascimento da Silva sucessora (EDUARDO ROQUE DA SILVA)\r\n\r\nTer ciência as partes sobre despacho de fl. 391. \"reputo regularizada a prepresentação processual da parte autora\". \r\n\r\nProcesso: 0071200-06.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Cler Ribeiro dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Agte Janete Cler Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTer ciência as partes de decisão de fl. 563. \"retifico sentença homologatória de fl. 443 .....\" \r\n\r\nProcesso: 0001618-06.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Francelli de Moraes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercool 79 Móveis e Decorações Ltda [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)], Réu: Itamar da Costa Junior, Réu: Fabiana Pontes de Souza da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Francelli de Moraes \r\n\r\nTer ciência o exequente sobre o indeferimento do requerido à fl. 107, bem como para dizer se tem interesse na expediçaõ de certidão de crédito, no prazo excepcionalmente prorrogado de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-73.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hannfried Schaller [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Hannfried Schaller, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 597/604 para fixar o principal devido ao reclamante, em 16.624.050,97 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 1.479.049,61 IDTRs.\r\n\r\nTer ciência as partes, nos termos do art. 884 da CLT, de que a execução encontra-se totalmente garantida pelo saldo existente no depósito judicial de fl. 551 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001189-73.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Cesar Loubach da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Cesar Loubach da Silva , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTer ciência as partes sobre despacho de fl. 516. \"reconsidero a determinação de fl. 278 para realização de perícia médica\"........ \r\n\r\nProcesso: 0000153-25.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alonso Louriçal Martins [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alonso Louriçal Martins \r\n\r\nTer ciência o autor para adequar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0072700-39.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cristina Farias Cardoso [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Penelope Disco Bar Restaurante e Danceteria Ltda., Réu: Jose Luis Asenjo Gimeno, Réu: Luis Maria de Aboim Mac Dowell da Costa Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Cristina Farias Cardoso\r\n\r\nTer ciência a autora sobre a dilação requerido, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213900-30.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PALMIRA MARQUES DOS SANTOS [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTer ciência o réu sobre despacho de fl. 725. \"deferimento da dilação do prazo por mais 15 dias, conforme requerido na petição protocolada em 22/04/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001531-50.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gean Carlos Barbosa [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Mais Um Restaurante Ltda. [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gean Carlos Barbosa\r\n\r\nTer ciência o autor para contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070300-52.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere de Albuquerque da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere de Albuquerque da Silva\r\n\r\nTer ciência o autor sobre despacho de fl. 386. \"assim, concluo que a empresa casa e vídeo Rio de Janeiro S/A não deve ser responsabilizada pelas dívidas trabalhista contraídas pela ré\"............\" dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo excepcionalmente prorrogado de 5 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0154500-89.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Carvalho de Souza [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0128600-07.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Valério Santiago [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessor de União de Bancos Brasileiros S.A.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Valério Santiago \r\n\r\nTer ciência o autor para comprovar nos autos os valores sacados e as datas dos saques referentes aos alvarás nº 1876/2014, nº 1878/2014 e nº 154/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001379-70.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erci Ramos [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: N.R Luz Limpeza e Vigilância Ltda. [Adv. Claudinei Souza Moraes (OAB: RJ 98709 - D)], Réu: Condomínio Palmeiras [Adv. Claudinei Souza Moraes (OAB: RJ 98709 - D)], Réu: Jorge William Oliveira Dantas da Silva, Réu: Sueli Oliveira Dantas da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erci Ramos \r\n\r\nTer ciência de que foi reconsiderada a determinação 4 de fl 225, bem como para indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0119500-67.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MARINHO GONCALVES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer cieência a reclamada sobre despacho de fl. 835 \" vista para ciência da diferença apurada pela união, devendo comprovar o recolhimento do remanescente apurado, em 48 horas...........\" \r\n\r\nProcesso: 0000777-79.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha da Silva Lima [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Eneas Gomes Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha da Silva Lima \r\n\r\nTer ciência a reclamante sobre despacho de fl. 65. \"......indefiro o requerimento de fl. 63......\" \r\n\r\nProcesso: 0000140-94.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Sousa da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Nissai Coiffeur Salão de Beleza Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nissai Coiffeur Salão de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 190, que determinou o levantamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0007200-27.1988.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR COUTO DO NASCIMENTO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: OXFORD COMERCIO E IND DE PRE MOLDADOS LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Abelardo Ribeiro Garcia, Réu: Elsa Mauricio de Almeida Ribeiro Garcia, Réu: Construtora Oxford Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OXFORD COMERCIO E IND DE PRE MOLDADOS LTDA, Aut SALVADOR COUTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer peças para restauração dos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-70.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Moura Roberto [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito homologado às fls. 387 ou indicar bens capazes de garantir o crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0064700-21.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Lyra Dias [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nRéu: Rub Jo Materiais Tecnicos e Fixadores Ltda. [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rub Jo Materiais Tecnicos e Fixadores Ltda.\r\n\r\nTer ciência a reclamada para ciência de fl. 210, devendo comprovar o valor ali indicado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-81.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Passos Rodrigues [Adv. Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Representações de Automóveis Inter Car Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio e Representações de Automóveis Inter Car Ltda., Aut Marco Aurelio Passos Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-78.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Igor dos Santos Silva [Adv. Wagner Ribeiro D´assumpção (OAB: RJ 149610 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Marechal Hermes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Igor dos Santos Silva \r\n\r\nTer ciência o reclamante sobre o estado atual e da posição destes autos na ordem de arrecadação. \r\n\r\nProcesso: 0104500-75.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindor José Shumacker [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Festpan Produtos para Panificação LTDA [Adv. André Luís Tardelli Magalhães Poli (OAB: SP 158454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Festpan Produtos para Panificação LTDA, Aut Lindor José Shumacker\r\n\r\nTendo em vista o teor dos acórdãos de fls. 354/358, 365/366 e 394/395 julgo extinto o cumprimento de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000524-23.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Paula Borges [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Vic Clube Salão de Cabeleireiro Ltda ME [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Paula Borges\r\n\r\nManifestar-se a autora acerca da petição da ré de fl. 152, que propõe o pagamento parcelado do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000009-56.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alvarez Pereira de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Thiago Alvarez Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 1048/1051 para fixar o principal devido ao reclamante, em 7.541.879,29 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nTer ciência as partes, sendo a ré para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000983-25.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Sá [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Sá , Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 229/234 para fixar o principal devido ao reclamante, em 598.655,83 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nConsiderando tratar-se de FGTS, não há incidência de contribuição previdenciária, nos termos da lei nº 10.035/00.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nNão há incidência de imposto de renda sobre o crédito autoral.\r\n\r\nTer ciência as partes, sendo a ré para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0034400-42.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Construcoes e Instalacoes Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 224/225 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.135.125,82 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nCiente as partes que não há valor de imposto de renda a reter do crédito autoral, conforme cálculos homologados.\r\n\r\nProcesso: 0001383-73.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Santos de Carvalho [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Santos de Carvalho \r\n\r\nTer ciência o autor para apresentar cálculos de liquidação, observando-se acórdão de fls. 102/107. \r\n\r\nProcesso: 0001041-62.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Luci Mendes da Silva [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esther Luci Mendes da Silva , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTendo em vista o teor dos Acórdãos de fls. 383/386, julgo extinto o cumprimento de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0138000-11.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Cristiane Ponte Morais Pedro [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Phonex [Adv. Carolina Capilupi Leal (OAB: RJ 163025 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Cristiane Ponte Morais Pedro \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0140800-12.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia da Silva Lessa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia da Silva Lessa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0163300-72.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza Gomes [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro - CREA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro - CREA , Aut Marcelo Souza Gomes\r\n\r\nTendo em vista o teor da sentença de fls. 1902/1904 e da decisão de fls. 19325, julgo extinta a execução/cumprimento de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0258500-73.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO FONTESNETO E OUTRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: CARLOS FERNANDO BARROS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDO BARROS, Réu Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC , Aut OSVALDO FONTESNETO E OUTRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-88.2011.5.01.0034 - RTAlç\r\n\r\nAut: Stefam Monteiro Chaves [Adv. Roberto Monteiro Chaves (OAB: RJ 104378 - D)], Aut: Mônica Andrade da Silva [Adv. Roberto Monteiro Chaves (OAB: RJ 104378 - D)], Aut: Cássia Maria Maranhão Pessoa da Costa [Adv. Roberto Monteiro Chaves (OAB: RJ 104378 - D)], Aut: Gilber Ferreira Quelhas [Adv. Roberto Monteiro Chaves (OAB: RJ 104378 - D)], Aut: Maria Del Carmen Ada Nogueira [Adv. Roberto Monteiro Chaves (OAB: RJ 104378 - D)], Aut: Luciano Carlos Domingues Correa Scofield [Adv. Roberto Monteiro Chaves (OAB: RJ 104378 - D)], Aut: Rodrigo Espíndola Pinheiro [Adv. Roberto Monteiro Chaves (OAB: RJ 104378 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Maria Maranhão Pessoa da Costa , Aut Gilber Ferreira Quelhas , Aut Luciano Carlos Domingues Correa Scofield , Aut Maria Del Carmen Ada Nogueira , Aut Mônica Andrade da Silva , Aut Rodrigo Espíndola Pinheiro , Aut Stefam Monteiro Chaves \r\n\r\nTer ciência o autor para apresentar cálculos de liquidação, observando-se sentença de fls. 1515/1518. \r\n\r\nProcesso: 0000873-60.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Silva \r\n\r\nTer ciência o autor para apresentar cálculos de liquidação, observando-se Acórdão de fls. 341v/347. \r\n\r\nProcesso: 0082300-89.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Alves da Silva [Adv. Rita Sales Nogueira Brettas (OAB: RJ 50054 - D)]\r\n\r\nRéu: Air All Servicos Aeroportuarios Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Infraero - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira Alves da Silva\r\n\r\nTer ciência a autora para apresentar cálculos de liquidação, observando-se a sentença de fls. 207/209 acórdão de fls. 403/409. \r\n\r\nProcesso: 0123800-72.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYVISON FREITAS CARVALHO [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYVISON FREITAS CARVALHO\r\n\r\nTer ciência o autor para apresentar cálculos de liquidação, observando-se acordão de fls. 666/671 e 685/686. \r\n\r\nProcesso: 0001027-78.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madalena Guedes de Paiva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madalena Guedes de Paiva\r\n\r\nTer ciência o autor para apresentar cálculos de liquidação, observando-se a sentença de fls. 375/378. \r\n\r\nProcesso: 0001365-52.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sanchez Feijó [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Claudir Martins Terra [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Ildison de Barros Abreu [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jessé de Oliveira Garcia [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: José Gonzalez Perez [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seduridade Social [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudir Martins Terra, Aut Ildison de Barros Abreu, Aut Jessé de Oliveira Garcia, Aut Jorge Sanchez Feijó, Aut José Gonzalez Perez\r\n\r\nTer ciência o autor para apresentar cálculos de liquidação, observando-se o acórdão de fls. 780/785. \r\n\r\nProcesso: 0000627-98.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues de Almeida [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Rodrigues de Almeida \r\n\r\nTendo em vista o teor do Acórdão de fls. 286/288, julgo extinto o cumprimento de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001262-11.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Curcino Pimentel [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Medicalserv Serviços de Assistência Técnica Ltda. [Adv. Haroldo Pabst (OAB: SC 5202 - D)], Réu: Sul Imagem Produtos para Diaganósticos EIRELI [Adv. Haroldo Pabst (OAB: SC 5202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medicalserv Serviços de Assistência Técnica Ltda. , Aut Paulo Sergio Curcino Pimentel , Réu Sul Imagem Produtos para Diaganósticos EIRELI\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos, com permeio de dias, iniciando-se pelo autor e seguindo-se as rés, na ordem da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000182-12.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo por 30 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0009500-58.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Pereira Coelho de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0121000-81.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DIAS MALLET LOPES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DIAS MALLET LOPES, Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nId: 1846964"
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                            "1846961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/06/2015\r\n\r\n0001627-65.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edvaldo da Silva\r\n\r\nExecutado: Menescal Ferreira de Lima,Construtora Bastos Carvalho ME,Afonso França Engenharia e Comércio Ltda.,Cicero José Feitoza\r\n\r\nPelo presente fica citado Menescal Ferreira de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.299,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cicero José Feitoza,Construtora Bastos Carvalho ME,Afonso França Engenharia e Comércio Ltda.,Cicero José Feitoza\r\n\r\nPelo presente fica citado Cicero José Feitoza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.299,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000784-37.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maura Roberta de Assis \r\n\r\nExecutado: Carine Costa de Souza,Bazar Caca Ltda. ,Leonardo Costa de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Carine Costa de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.579,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026900-56.2006.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Gomes\r\n\r\nExecutado: Anderson Nunes de Almeida,Keracasan Entretenimentos Ltda. ,Solange Maria Silva de Oliveira,André Luiz Nunes Gomes,Manuel Jorge Keramidas\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Nunes de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.420,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001418-96.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Iara dos Santos Santiago\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Vieira,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,Iralucia Pereira Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 206,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122600-25.2007.5.01.0034 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Cristina da Silva Batista\r\n\r\nExecutado: Indústria e Comércio de Roupas Franco Brasileira S.A.,Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas S.A.,Maria Ribeiro da Costa Azeredo,Roberto da Rocha,Marcelo Pignataro,Henri Bueno\r\n\r\nPelo presente fica citado Indústria e Comércio de Roupas Franco Brasileira S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.232,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001289-62.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hilmar Franca Peixoto\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A.,Rio Rotas Transporte e Turismo LTDA,Rodrigo Soares Geoffroy de Souza Motta,Luiz Alexandre Soares Geoffroy de Souza Motta,Anselmo de Aguiar Pereira,Edgard Romero Rodrigues Alves,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Helio Carvalho de Oliveira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.160,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anselmo de Aguiar Pereira,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A.,Rio Rotas Transporte e Turismo LTDA,Rodrigo Soares Geoffroy de Souza Motta,Luiz Alexandre Soares Geoffroy de Souza Motta,Anselmo de Aguiar Pereira,Edgard Romero Rodrigues Alves,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Helio Carvalho de Oliveira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Anselmo de Aguiar Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.160,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edgard Romero Rodrigues Alves,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A.,Rio Rotas Transporte e Turismo LTDA,Rodrigo Soares Geoffroy de Souza Motta,Luiz Alexandre Soares Geoffroy de Souza Motta,Anselmo de Aguiar Pereira,Edgard Romero Rodrigues Alves,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Helio Carvalho de Oliveira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Edgard Romero Rodrigues Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.160,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Soares Geoffroy de Souza Motta,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A.,Rio Rotas Transporte e Turismo LTDA,Rodrigo Soares Geoffroy de Souza Motta,Luiz Alexandre Soares Geoffroy de Souza Motta,Anselmo de Aguiar Pereira,Edgard Romero Rodrigues Alves,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Helio Carvalho de Oliveira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Soares Geoffroy de Souza Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.160,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A.,Rio Rotas Transporte e Turismo LTDA,Rodrigo Soares Geoffroy de Souza Motta,Luiz Alexandre Soares Geoffroy de Souza Motta,Anselmo de Aguiar Pereira,Edgard Romero Rodrigues Alves,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Helio Carvalho de Oliveira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.160,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Alexandre Soares Geoffroy de Souza Motta,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A.,Rio Rotas Transporte e Turismo LTDA,Rodrigo Soares Geoffroy de Souza Motta,Luiz Alexandre Soares Geoffroy de Souza Motta,Anselmo de Aguiar Pereira,Edgard Romero Rodrigues Alves,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Helio Carvalho de Oliveira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Alexandre Soares Geoffroy de Souza Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.160,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000342-37.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elieti Pereira\r\n\r\nExecutado: Eduardo Constantino Alves,Cláudio Santos Oliveira Lavagem EPP,Expresso União Ltda.,Ronaldo Lazaro Samuel,José Efraim Neves da Silva,Paulo Sergio Coelho,Claudio Santos Oliveira,Cristiane Constantino Foresti,Auristela Constantino Alves,Maria Zelia Rodrigues de Soua Franca\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Constantino Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.350,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Expresso União Ltda.,Cláudio Santos Oliveira Lavagem EPP,Expresso União Ltda.,Ronaldo Lazaro Samuel,José Efraim Neves da Silva,Paulo Sergio Coelho,Claudio Santos Oliveira,Cristiane Constantino Foresti,Auristela Constantino Alves,Maria Zelia Rodrigues de Soua Franca\r\n\r\nPelo presente fica citado Expresso União Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.350,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Zelia Rodrigues de Soua Franca,Cláudio Santos Oliveira Lavagem EPP,Expresso União Ltda.,Ronaldo Lazaro Samuel,José Efraim Neves da Silva,Paulo Sergio Coelho,Claudio Santos Oliveira,Cristiane Constantino Foresti,Auristela Constantino Alves,Maria Zelia Rodrigues de Soua Franca\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Zelia Rodrigues de Soua Franca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.350,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Santos Oliveira,Cláudio Santos Oliveira Lavagem EPP,Expresso União Ltda.,Ronaldo Lazaro Samuel,José Efraim Neves da Silva,Paulo Sergio Coelho,Claudio Santos Oliveira,Cristiane Constantino Foresti,Auristela Constantino Alves,Maria Zelia Rodrigues de Soua Franca\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Santos Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.350,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Auristela Constantino Alves,Cláudio Santos Oliveira Lavagem EPP,Expresso União Ltda.,Ronaldo Lazaro Samuel,José Efraim Neves da Silva,Paulo Sergio Coelho,Claudio Santos Oliveira,Cristiane Constantino Foresti,Auristela Constantino Alves,Maria Zelia Rodrigues de Soua Franca\r\n\r\nPelo presente fica citado Auristela Constantino Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.350,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Efraim Neves da Silva,Cláudio Santos Oliveira Lavagem EPP,Expresso União Ltda.,Ronaldo Lazaro Samuel,José Efraim Neves da Silva,Paulo Sergio Coelho,Claudio Santos Oliveira,Cristiane Constantino Foresti,Auristela Constantino Alves,Maria Zelia Rodrigues de Soua Franca\r\n\r\nPelo presente fica citado José Efraim Neves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.350,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Lazaro Samuel,Cláudio Santos Oliveira Lavagem EPP,Expresso União Ltda.,Ronaldo Lazaro Samuel,José Efraim Neves da Silva,Paulo Sergio Coelho,Claudio Santos Oliveira,Cristiane Constantino Foresti,Auristela Constantino Alves,Maria Zelia Rodrigues de Soua Franca\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Lazaro Samuel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.350,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cristiane Constantino Foresti,Cláudio Santos Oliveira Lavagem EPP,Expresso União Ltda.,Ronaldo Lazaro Samuel,José Efraim Neves da Silva,Paulo Sergio Coelho,Claudio Santos Oliveira,Cristiane Constantino Foresti,Auristela Constantino Alves,Maria Zelia Rodrigues de Soua Franca\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane Constantino Foresti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.350,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Sergio Coelho,Cláudio Santos Oliveira Lavagem EPP,Expresso União Ltda.,Ronaldo Lazaro Samuel,José Efraim Neves da Silva,Paulo Sergio Coelho,Claudio Santos Oliveira,Cristiane Constantino Foresti,Auristela Constantino Alves,Maria Zelia Rodrigues de Soua Franca\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Sergio Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.350,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cláudio Santos Oliveira Lavagem EPP,Cláudio Santos Oliveira Lavagem EPP,Expresso União Ltda.,Ronaldo Lazaro Samuel,José Efraim Neves da Silva,Paulo Sergio Coelho,Claudio Santos Oliveira,Cristiane Constantino Foresti,Auristela Constantino Alves,Maria Zelia Rodrigues de Soua Franca\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Santos Oliveira Lavagem EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.350,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034400-42.2007.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz Silva\r\n\r\nExecutado: Poli Construcoes e Instalacoes Ltda.,União Federal \r\n\r\nPelo presente fica citado Poli Construcoes e Instalacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.061,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846961"
                            ],
                            "1846962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027300-02.2008.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846962"
                            ],
                            "1846963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 16/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001310-67.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto de Souza Villar Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência o Sr. Carlos Alberto de souza villar Filho de sua nomeação como depositário, na forma dos arts. 666 do CPC e 11 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846963"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1847003": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0201100-80.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE SOUZA [Adv. Sebastiao Moraes da Silva (OAB: RJ 75677 - D)]\r\n\r\nRéu: CST-CONSULTORIA, SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: ANA MARIA AGUIAR CURA , Réu: JOSE CARLOS VIDA CURA [Adv. Rolando Magalhaes (OAB: RJ 74906 - D)], Réu: SEBASTIAO FERREIRA [Adv. Rolando Magalhaes (OAB: RJ 74906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CST-CONSULTORIA, SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA. , Réu JOSE CARLOS VIDA CURA, Aut MARCIA DE SOUZA, Réu SEBASTIAO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000007-07.2015.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: GILSON SANTAS\r\n\r\nEgdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Egdo: Maria do Socorro de Oliveira Moraes [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Egdo: ALEXANDRE MAGALHÃES BORGES, Egdo: ANTONIO ABILIO MENDES DA CUNHA, Egdo: JOSE EBERIENOS ASSAD, Egdo: RONALDO DE AMORIM VILLELA, Egdo: JOSENY VILEL MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Hospital de Clinicas 4 Centenario, Egdo Maria do Socorro de Oliveira Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.02. ao embargado \r\n\r\nProcesso: 0000577-32.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Ferreira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermarcados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Ferreira\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000277-36.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Guimarães de Carvalho [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Tia Norma Ltda. [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Tia Norma Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0060100-92.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDY ALVES CABRAL [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S A [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDY ALVES CABRAL\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000356-49.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandré José da SIlva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem e Oficinas Sansão Ltda., Réu: Garagem e Oficinas Sansão Ltda. n/p ELIANA CARNEIRO DO CIMA ANTUNES, Réu: Garagem e Oficinas Sansão Ltda. n/p PEDRO MIGUEL TERREIRO ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandré José da SIlva\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-60.2013.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Regina Souza do Nascimento [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Souza do Nascimento , Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nJUIZO GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0142600-74.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Andre Alves de Lima [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Andre Alves de Lima\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074400-69.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE JUNQUEIRA DE SOUZA LEITE [Adv. Fernanda Villaca Ferreira (OAB: RJ 93137 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA LTDA [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE JUNQUEIRA DE SOUZA LEITE\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124500-66.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Aguiar da Silva [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Auto Center Ltda. ME, Réu: PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE FIGUEIREDO, Réu: PEDRO LUIZ DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Aguiar da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.02. Ao embargado. \r\n\r\nProcesso: 0031400-62.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Assuncao Gomes [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Assuncao Gomes\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0150500-11.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Ferreira Braz [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)], Réu: OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR, Réu: ROBERTO ALVAREZ DE SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecope Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.296 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000095-50.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Leonardo de Oliveira [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: A4 Serviços Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Leonardo de Oliveira \r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001207-25.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Barbosa do Rosário [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Barbosa do Rosário\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.620 \r\n\r\nProcesso: 0001268-12.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greisy Raxel de Magalhães [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greisy Raxel de Magalhães , Réu Protec Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30/06/2015, às 10:15 horas, p/ entrega das guias do fgts, chave de conectividade, CD/SD, sob pena de responder por perdas e danos AUTOR - Promover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0184400-39.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANISIA LOPES CAVALCANTE [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: THJ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Murilo Sergio Heredia de Figueiredo (OAB: RJ 20500 - D)], Réu: ALVARO JOSE JORDAO NETO [Adv. Murilo Sergio Heredia de Figueiredo (OAB: RJ 20500 - D)], Réu: JOSE ANTÔNIO JORDÃO, Réu: HELENA PEREZ RODRIGUEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANISIA LOPES CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-12.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jorge da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda. , Réu: AQUAPART ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. N/P SÓCIO CARLOS ROBERTO FERNANDEZ DE QUEIROZ, Réu: JORGE LUIZA CASASOLA DE QUEIROZ, Réu: CARLOS ROBERTO FERNANDES DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Jorge da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189800-87.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA RAMON DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO BRISQUILIARI [Adv. Walter Franco Herve (OAB: SP 32045 - D)], Réu: APARECIDO HUGO CARLETTI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA RAMON DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-51.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Soares Lopes [Adv. Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira (OAB: RJ 143700 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Lanchonete Pãozinho de Bangu Ltda. ME, Réu: MARCUS VINICIUS QUINTAS PEREIRA, Réu: ILTON JOSE QUINTAS PERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Soares Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-83.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Oliveira de Jesus [Adv. Vivian Conceição Malvezzi (OAB: RJ 149323 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: JOSE VENTURA SOUZA NETTO, Réu: LUZIA OLGA LEITE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Oliveira de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-52.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Batista Netto [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)], Réu: OSVALDO MORGENSTERN CAMARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Batista Netto\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001578-18.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva Rocha [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Comal Rio Comercio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Supremais Ltda.) [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David da Silva Rocha \r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0133400-68.1991.5.01.0036 - CauInom\r\n\r\nRqte: RAFAEL NONATO PRZYTYK [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rqte: JOSE AUGUSTO NACIFE DE ALMEIDA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rqte: JOSE EGIDIO PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rqte: LUCIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rqte: MAURICIO DA ROCHA PANTOJA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rqte: NORMA COLINA S. FIGUEIREDO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rqte: RUBENS DE ARAUJO FILHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRqdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Lilian de Paula da Silva (OAB: RJ 34123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte JOSE AUGUSTO NACIFE DE ALMEIDA, Rqte JOSE EGIDIO PAULO DE OLIVEIRA, Rqte LUCIO PEREIRA DE SOUZA, Rqte MAURICIO DA ROCHA PANTOJA, Rqte NORMA COLINA S. FIGUEIREDO, Rqte RAFAEL NONATO PRZYTYK, Rqte RUBENS DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisao fls. 285 \r\n\r\nProcesso: 0189800-92.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY MENEZES DE SOUZA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: MAIR CARNEIRO RESNICK, Réu: ANGELA PULCINELLI RESNICK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-73.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEE DE CARVALHO CORTES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA GOMES BARBOSA LTDA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)], Réu: Jorge Barbosa Filho, Réu: Fatima Lopes Barbosa, Réu: FATIMA FATIA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEE DE CARVALHO CORTES\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-52.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNEVELDE VIANA MATHEUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: CARLOS PEREIRA, Réu: CLAUDIO BENTO PEREIRA , Réu: MANOEL PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNEVELDE VIANA MATHEUS\r\n\r\nvistas ao RTE. \r\n\r\nProcesso: 0140200-10.1994.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELY LOPES DA SILVA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1354 prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225100-13.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA MONTEIRO BARBOSA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: Mário Vairo [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-50.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ALVES DA SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA, Réu: TV GLOBO LTDA [Adv. Celio Jose Boaventura Cotrim (OAB: RJ 40374 - D)], Réu: MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS, Réu: PERICLES TAVARES CASTELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-77.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiel Jean Roscete [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiel Jean Roscete \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.369 \r\n\r\nProcesso: 0001508-98.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Steliano Tavares Medeiros [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Fisioterápica Esdras Ltda., Réu: JULIO CESAR TELLES JUNIOR [Adv. Douglas Nunes Pereira (OAB: RJ 141923 - D)], Réu: JULIANA DANTAS TELES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO CESAR TELLES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.70 \r\n\r\nProcesso: 0050600-84.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco de Araújo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: R.R.Parafusos Campo Grande Ltda [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva (OAB: RJ 72409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.R.Parafusos Campo Grande Ltda\r\n\r\nVir a reclamada com a variacao salarial do reclamante em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001175-83.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Sousa do Nascimento [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Rio Paraná Ltda. [Adv. Antonio Gomes Duarte (OAB: RJ 116479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Rio Paraná Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000993-97.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovina Sabino da Silva [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)], Réu: LUIS FERNANDO PRAGANA DE MATTOS, Réu: MARITZA PRAGANA DE MATTOS [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARITZA PRAGANA DE MATTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.168 \r\n\r\nProcesso: 0163500-06.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VIEIRA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ESPACE 47 SOCIEDADE LTDA, Réu: OCTACILIO SIMOES CADAXO, Réu: OTHILIO SIMOES CADAXO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VIEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.645 \r\n\r\nProcesso: 0001495-70.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Almeida [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria do Futuro Ltda. ME , Réu: PAULO ROBERTO BARBOSA DE MACENA, Réu: PAULO GIOVANNI DE MACENA FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-64.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio Lima [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub-Empreiteira Liga Forte Ltda., Réu: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, Réu: PEDRO ANSELMO DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminio Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.131 \r\n\r\nProcesso: 0001427-23.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Bras de Lucena [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)], Réu: JOSUE PEDROZA CORSINO JUNIOR, Réu: PATRICIA COLONNA CORSINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Bras de Lucena \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-61.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSO VITORINO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA JOVENEL LTDA N/P VERA LUCIA MELO DUARTE , Réu: COOPERATIVA MISTA DE TRAB E PRODUCAO DA CONST CIVIL LTDA N/P EDNA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Réu: FRANCISCO DE ASSIS FREITAS , Réu: VERA LUCIA MELO DUARTE, Réu: EDSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELSO VITORINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-98.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Lyra da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA, Réu: PAULO CESAR VENTURIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Lyra da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-70.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira da Conceicao [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ME , Réu: Fibra Segurança e Vigilância Ltda N/P Jaime Valverde da Trindade, Réu: Fibra Segurança e Vigilância Ltda N/P Mauro de Rezende Sobreira, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA, Réu: FABIANO SERAPHIM CELANO, Réu: JAIME VALVERDE DA TRINDADE, Réu: MARCELO CAMPOS FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-29.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Rodrigues da Silva [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA, Réu: GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-28.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Cesar de Oliveira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Moreira Monteiro Transportes Ltda., Réu: Iz-lan Comercio de Importacao Exportacao de Materiais Eletricos Ltda., Réu: Henrique Monteiro da Silva, Réu: LUIS FELIPE MOREIRA OUVERNEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Cesar de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-40.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Elias Silva de Oliveira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Komodus Logistica Ltda. ME [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Réu: Allex Borba Bonadiu, Réu: Daniel Abrantes Leite, Réu: Flavio Augusto de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Elias Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-16.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecido Jorge [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda., Réu: LOURIVAL PEREIRA DA SILVA, Réu: MARIO PEREIRA DA SILVA, Réu: JORVAL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecido Jorge \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-06.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tomaz da Costa Souza [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Recap Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO, Réu: EMILIO SOARES DE MOURA , Réu: RENATO SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Tomaz da Costa Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-87.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Vieira da Conceicao [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ACT Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)], Réu: MOACIR DOS SANTOS PIRES, Réu: ANTONIO AUGUSTO DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Vieira da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-49.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Dower Gomes Lunz [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo Comércio e Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: FABIO ARAUJO LEITÃO , Réu: NELSON ARAUJO LEITÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Dower Gomes Lunz\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-63.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: WELLINGTON CALHEIROS DE OLIVEIRA, Réu: FABRICIO ANDRADE JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-65.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo José Leal [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: luis faulhaber martins , Réu: LUIS FAULHABER MARTINS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo José Leal\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-76.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Santos do Nascimento [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRéu: Seane Auto Posto Ltda., Réu: ANOTONIO CORREIA BARBOSA, Réu: VICENTE SOARES MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo Santos do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-22.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo da Silva [Adv. Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-89.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO FERNANDES GODINHO [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: MS COELHO SEGURANCA PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA, Réu: MAURO SERGIO ZARINS DOS SANTOS COELHO , Réu: SUELI SANTOS BOMFIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO FERNANDES GODINHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-86.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Simas Albudane [Adv. Adelaide Albudane de Assis (OAB: RJ 71080 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Lopes da Costa S/S ME Ltda. [Adv. Marta Cristina Matos de Oliveira (OAB: RJ 65826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Lopes da Costa S/S ME Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001956-06.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Electo [Adv. Ana Angélica Araujo (OAB: RJ 136838 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Electo, Réu Localiza Rent A Car S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão sos embargos à execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-68.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVY LOPES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVY LOPES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.714. AUTOR ATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA E COMPROVAR OS VALORES SACADOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000070-03.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gabrielle dos Santos Rocha [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Pkk Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gabrielle dos Santos Rocha, Réu Pkk Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.184. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000771-67.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelson Alves de Souza [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelson Alves de Souza, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.1147. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001185-30.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dandara de Souza Benites [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)], Aut: Maurilio Costa de Oliveira [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Socicam Terminal Rodoviário e Representações Ltda. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dandara de Souza Benites, Aut Maurilio Costa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001273-05.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Rangel da Cunha [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: UNILEVER BRASIL LTDA. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Rangel da Cunha\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 409/416. \r\n\r\nProcesso: 0001669-11.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Cristina Pereira Barboza [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Cristina Pereira Barboza , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.149. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157900-76.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha de Jesus Hespanhol Pereira [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade (OAB: RJ 100923 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Teresinha de Jesus Hespanhol Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão à impugnação à sentença de liquidação E DA HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR DE FLS. 534, DEVENDO AS RÉS DEPOSITAREM EM 48 HORAS A DIFERENÇA DEVIDA. \r\n\r\nId: 1847003"
                            ],
                            "1847027": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0161400-92.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SOUSA VIANA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO TROTA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: FRANCESCO TROTA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SOUSA VIANA\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0078400-92.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanete Joaquim dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Dermatologica Elias Azulay Ltda., Réu: Elias Azulay, Réu: Messody Azulay\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanete Joaquim dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0149500-15.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATACI DE FARIAS PESSOA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA SA, Réu: OSWALDO LUIZ CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATACI DE FARIAS PESSOA\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0185700-07.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO BRITTO [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: DAFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P SERGIO ROBERTO BARBOLO, Réu: DAFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P SERGIO PAULO PEREIRA DOS SANTOS, Réu: LUIZ CARLOS PALERMO, Réu: MARCOS ANTONIO PALERMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE CARVALHO BRITTO\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000117-74.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Almendro de Almeida [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Almendro de Almeida\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0139600-32.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Larrice Galdino [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Paulo III Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: MARCO AURELIO MONTEIRO, Réu: ROSANGELA DA SILVA CORREA, Réu: ELAINE DE MOURA TURQUES , Réu: WILLIAN FERREIRA [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Larrice Galdino\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0024000-07.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC FLORENTINO [Adv. Nellisjotasnelson da Matta Pereira (OAB: RJ 96291 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA [Adv. Geraldo Ramos Sandes (OAB: RJ 5894 - D)], Réu: ANTERO LEMOS GONCALVES, Réu: JERONIMO GONCALVES PEIXOTO, Réu: JOSE LEMOS GONCALVES, Réu: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA, Réu: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC FLORENTINO\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0248000-68.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA OLIVEIRA GOMES [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRéu: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)], Réu: Adauto Mandarino Guedes, Réu: LILTON CALDAS DA SILVA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Réu: MAURO LUIZ NUNES DA SILVA, Réu: Rosânia Maria Nunes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001226-60.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itaporan Bernardes Paz [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Acerp Associação Comunicação Educativa Roquette Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itaporan Bernardes Paz\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0047500-92.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Bello Braga [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logistica e Transporte Ltda., Réu: ANDRE RAGOSO FONSECA, Réu: ANTONIO SANTANA SOBRINHO, Réu: Instituto Nacional Seguridade Social - INSS, Réu: JOSE ARLINDO NUNES LOPES, Réu: Sebastião Valim Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Bello Braga\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001478-97.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Braga dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Braga dos Santos \r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0210100-17.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: DAUD MOHAMED ALI [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: MOACYR GARCIA FILHO [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0113600-54.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Evangelista Roza [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Aut: ALEXANDRE JOSE DIAS [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Aut: ANTONIO ALVES DO CARMO [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Aut: FRANCISCO NASCIMENTO DE LIMA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Aut: J0SE BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Aut: JOSE SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Aut: EDNO INACIO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Aut: EDVALDO TELES HIGINO [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Aut: IRENE LINS [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Aut: EXPEDITO VICENTE DA SILVA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Aut: MARILENE NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Aut: PENHA LEONTINA RAIOL [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Aut: VIRIATO MOREIRA DA SILVA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Aut: Waldelino Barbosa de Castro\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE JOSE DIAS, Aut ANTONIO ALVES DO CARMO, Aut EDNO INACIO DA SILVA, Aut EDVALDO TELES HIGINO, Aut EXPEDITO VICENTE DA SILVA, Aut FRANCISCO NASCIMENTO DE LIMA, Aut Inacio Evangelista Roza, Aut IRENE LINS, Aut J0SE BARBOSA DOS SANTOS, Aut JOSE SEBASTIAO DA SILVA, Aut MARILENE NUNES DE OLIVEIRA, Aut PENHA LEONTINA RAIOL, Aut VIRIATO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0096100-86.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MOREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEÃO TEIXEIRA, Réu: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO ESPÓLIO DE [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001178-04.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Luciano da Silva [Adv. Silvia Cristina da Silva (OAB: RJ 136892 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MEDICA S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE, Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE, Réu: RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA, Réu: RONALD DE CARVALHO ONOFRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Luciano da Silva \r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0101900-85.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ribeiro da Conceição [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Verônica Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)], Réu: Regina Celi Crespo Perez, Réu: Vera Lucia Duarte das Neves Perez, Réu: Ana Lucia da Fonseca Pinto Leite, Réu: Iara Adão Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ribeiro da Conceição \r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0094700-90.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete Vilela Faria [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorete Vilela Faria\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0260100-26.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO PEREEIRA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. MAGALHAES [Adv. Luiz Carlos Dutra (OAB: RJ 87488 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS DE MAGALHAES, Réu: LUCIA CRISTINA DE MAGALHAES, Réu: ORESTES MAGALHAES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO PEREEIRA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000818-69.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dertonio de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dertonio de Mello\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0159500-40.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE FIGUEIREDO RIBEIRO [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPACCIA MODAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: SHANA 13 MODAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: SIDNEY FRANCISCO DE ARAUJO, Réu: LUCIANA DO SOCORRO BARRETO RAMOS, Réu: JOSEPH ELIAHO EL MANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001529-74.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santos da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficaz Construtora Ltda. [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Santos da Silva \r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0069300-31.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO LUIZ DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSEMAR ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000721-40.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Silva Sousa [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: AIPO COPA RESTAURANTE LTDA. [Adv. Geovani de Oliveira Santos (OAB: RJ 145857 - D)], Réu: JOELSON FONTES TEIXEIRA DA COSTA, Réu: DENILSON FONTES TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Silva Sousa \r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0103800-55.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA VALERIA CASTILHO DA SILVA [Adv. Leopoldina Leoni Santos (OAB: RJ 23051 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO ORBRE [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)], Réu: LEONARDO GOMES FERREIRA , Réu: HENRY GOMES FERREIRA, Réu: ANGELA MARIA GOMES FERREIRA, Réu: ARCHIMIMO LEONARDO FREIRE FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA VALERIA CASTILHO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000534-32.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Adriano Nunes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Adriano Nunes da Silva \r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0007000-38.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYLTON DE LIMA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: R R Z COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: JUAN MORA FUENTES, Réu: JOSE CARLOS MOREIRA DE FREITAS, Réu: MAURICIO VIRGINIO DOS SANTOS, Réu: MOHAMOUD ALLI, Réu: PAULO ROBERTO LIMA, Réu: PAULO CESAR DA COSTA ROSARIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYLTON DE LIMA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0030800-07.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilaque Jose de Araujo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Daniel Brantes Ferreira (OAB: RJ 132768 - D)], Réu: IVAN DA SILVA FRAGA , Réu: VALTER DA COSTA JACARANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilaque Jose de Araujo\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000795-26.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Silva dos Santos [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraclin Serviços Médicos Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barraclin Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0086900-94.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PINTO NEVES [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRAVI LTDA [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)], Réu: GENESIO BELTRAO FILHO, Réu: MARIA CRISTINA TOLEDO BELTRAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO PINTO NEVES\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001339-82.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yure Alberto Barros Ribeiro [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Barra Piscinas Ltda. [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Pedra Negra [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Pedra Negra, Réu Nova Barra Piscinas Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0125200-86.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DELFIM FERREIRA FERNANDES [Adv. Marcia Barbosa de Sousa e Silva (OAB: RJ 113007 - D)]\r\n\r\nRéu: PRI CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DELFIM FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001027-38.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Norberto de Aragão [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Norberto de Aragão\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nId: 1847027"
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                                "Processo: 0001464-10.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvelina Bandeira Alcoforado [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)]\r\n\r\nRéu: Gres Império Serrano [Adv. Renata Cristina Pereira Lima Egito (OAB: RJ 141789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvelina Bandeira Alcoforado\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0159800-83.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barbosa de Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalock Brasil Ltda. [Adv. Nilma da Rosa Novaes (OAB: RJ 84104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barbosa de Araujo, Réu Metalock Brasil Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.1721: AGRAVO DE PETIÇÃO INTEMPESTIVO. NEGADO SEGUIMENTO \r\n\r\nProcesso: 0223600-71.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BANDEIRA SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Assessoria e Serviços Ltda [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)], Réu: Rene Pimentel Cadaval, Réu: Aldila Correia Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BANDEIRA SANTOS\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001508-29.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Borges Figueiredo [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidenteal S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO \r\n\r\nProcesso: 0001615-73.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Juliana Bezerra dos Santos [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdac Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB: SP 117752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Juliana Bezerra dos Santos \r\n\r\nVENHA O AUTOR PARA MANIFESTAÇÕES, QUERENDO, SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000785-10.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Menane da Cunha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Douglas Menane da Cunha , Réu SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 445 JULGADO IMPROCEDENTES A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0000840-58.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo Pinheiro Montani [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcelo Pinheiro Montani \r\n\r\nVISTAS AO AUTOR PATA VIR COM A LIQUIDAÇÃO, EM 15 DIAS, NESTA RT \r\n\r\nProcesso: 0000036-22.2013.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Santiago Andrade Alves [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Install Comércio e Serviços Ltda., Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT [Adv. Marcia Maria Lira Maranhão (OAB: RJ 125474 - D)], Réu: Margareth Matos Vasconcelos, Réu: Ubiratan Justino de Mello Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Santiago Andrade Alves, Réu Global Village Telecom Ltda. - GVT\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ A TÍTULO DE INSS E A 2ª RÉ PARA RETIRAR AS PEÇAS DESENTRANHADAS, EM 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0128800-02.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elena Gutierrez Fernandes de Sá [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elena Gutierrez Fernandes de Sá \r\n\r\nA RECLAMADA ESTÁ INCLUÍDA NO PLANO ESPECIAL E EXECUÇÃO, CONFORME ATO 62/2012 DO TRT 1º REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0102800-28.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Paixão Bomfim [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil LTDA - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nCONFORME DECISÃO DE FLS. 762, VENHA A 2ª RÉ, CONDENADA SUBSIDIÁRIA, AO PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0133700-28.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Freitas da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0059900-45.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINE MOCHEL DE MENEZES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRORJ [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELINE MOCHEL DE MENEZES\r\n\r\nVENHA RECLAMANTE, EM 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS SEUS CÁLCULOS DE DIFERENÇAS. \r\n\r\nProcesso: 0000154-32.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Bartolomeu da Silva [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesat Serviços de Telecomunicação Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Bartolomeu da Silva , Réu Telesat Serviços de Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PELO SISTEMA PROJUS, E HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/06/2015, ÀS 09:36 HORAS, NESTA VARA, PARA VERIFICAÇÃO DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0076500-15.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDELSON CORREA DANTAS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: PINTURAS REVENCO LTDA [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)], Réu: HENRIQUE CESAR CAPPELLANO, Réu: PAULO SERGIO CAPPELLANO, Réu: TOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELLANO [Adv. Mario Ani Cury Filho (OAB: RJ 72331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDELSON CORREA DANTAS\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0094200-18.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelciana da Silva Joia Dias [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: BANCO ITAUCARD S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAUCARD S/A, Réu Contax S.A.\r\n\r\nVENHA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERCIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0032700-49.1989.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE MACEDO E OUTROS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: DULCE ENGRACIA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: JULIETA AIRES DE SOUZA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: CARLOS HENRIQUE LOPES DE CASTRO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO RESSIQUIER [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ALEXANDRE [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MARCIA BEATRIZ GONCALVES RODRIGUES [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: CECILIA SANT ANNA COSTA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: UBIRATAN DA SILVA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: CArmem Silva Garcia de Fretias, Aut: Antonio Augusto de Freitas Assis, Aut: Sara Cristina Garcia de Freitas \r\n\r\nRéu: I N S S [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIETA AIRES DE SOUZA, Aut MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ALEXANDRE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS SUBSTITUTOS E EVENTUAL MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132100-69.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Araujo Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: J Sholna Reproduções Gráficas Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Araujo Rodrigues, Réu J Sholna Reproduções Gráficas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0001386-16.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Silva Vieira [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Solution e Insurance Corretagem Consultoria e Assessoria de Seguros Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Novo Norte Administradora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Silva Vieira\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE PARA INDICAR E QUALIFICAR OS SÓCIOS QUE PRETENDE SEJAM INCLUÍDOS NA LIDE \r\n\r\nProcesso: 0093800-63.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER RAMOS DA SILVA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Associação para Investimento Social- AIS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação para Investimento Social- AIS\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA E DAR PROSSEGUIMENTO AOS DEPÓSITOS, LIMITANDO O PARCELAMENTO DO SALDO EM 3 PARCELAS \r\n\r\nProcesso: 0000628-71.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Oliveira Moreira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Oliveira Moreira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DOCUMENTO JUNTADO PELA RÉ - INCORPORAÇÃO DA PARCELA DEFERIDA NA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO E REQUERER O QUE AINDA ENTENDER DEVIDO EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0140400-25.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leandro da Silva [Adv. Maria Jose de Souza Beltrao (OAB: RJ 70621 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda., Réu: JOÃO BATISTA FRAUCHES, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: Domingos José de Oliveira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Translitorânea Turística Ltda, Réu: Viação Oeste Ocidewntal S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Leandro da Silva\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0088700-05.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italbajera Orlandina da Luz [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)], Aut: Simone da Luz Bezerra da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM, Réu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italbajera Orlandina da Luz, Aut Simone da Luz Bezerra da Silva\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001420-25.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Alves Pessanha [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Alves Pessanha \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS SEUS CÁLCULOS \r\n\r\nProcesso: 0001078-14.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo da Silva Porto [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nivaldo da Silva Porto\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0000630-70.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues de Almeida [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues de Almeida , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAO WMBARGADO (EMBARGOS DE NOKIA) \r\n\r\nProcesso: 0135400-05.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ribeiro Martins [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0064200-69.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio André de Paula [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango promoções de vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio André de Paula\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS SEUS CÁLCULOS \r\n\r\nProcesso: 0011300-56.2001.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: TAIS DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)], Aut: ROSICARLA MONTEIRO FERREIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSICARLA MONTEIRO FERREIRA, Aut TAIS DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0139300-30.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Coutinho Alexandre [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Coutinho Alexandre\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PARA MANIFESTAÇÕES SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS SEUS CÁLCULOS \r\n\r\nProcesso: 0106200-50.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Garcia de Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVENHAM AS RÉS, EM 10 DIAS, SOBRE OS CÁLCULOS DE DIFERENÇAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProcesso: 0109200-58.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucival Borba Pinto Marques [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Vilmar Daflon Jardim [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Cadete [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Carlos Ruiz Esteves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Dilermando da Silva Vasconcelos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVENHAM AS RÉS, EM 10 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS, ´PARA MANIFESTAÇÕES SOBRE O CÁLCULOS DE DIFERENÇAS. \r\n\r\nId: 1844086"
                            ],
                            "1844084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/06/2015\r\n\r\n0000619-12.2010.5.01.0038 RTOrd\r\n\r\nExequente: Danielle Caetano Rosa e Outros\r\n\r\nExecutado: Miltibem Trasnportes Ltda EPP,GRB Serviços Especializados Ltda. ,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,Maria Severina Barbosa Dias,Maria das Graças Barbosa de Moura,Fernando Lourenço Pessoa,GRB Service Ltda,Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS\r\n\r\nPelo presente fica citado Miltibem Trasnportes Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.193,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GRB Service Ltda,GRB Serviços Especializados Ltda. ,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,Maria Severina Barbosa Dias,Maria das Graças Barbosa de Moura,Fernando Lourenço Pessoa,GRB Service Ltda,Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS\r\n\r\nPelo presente fica citado GRB Service Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.193,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS,GRB Serviços Especializados Ltda. ,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,Maria Severina Barbosa Dias,Maria das Graças Barbosa de Moura,Fernando Lourenço Pessoa,GRB Service Ltda,Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.193,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844084"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0110800-17.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Semeão de Azevedo \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , Município do Rio de Janeiro, Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. a/c do sócio Hélio Teixeira Amancio\r\n\r\nPelo presente fica m Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. a/c do sócio Hélio Teixeira Amancio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DA AUTORA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844085"
                            ]
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                                "Processo: 0001438-19.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Tertulino dos Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Tertulino dos Santos \r\n\r\nTomar ciência, o autor, da expedição do Ofício para Habilitação do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000127-22.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Ferreira Rabelo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Ferreira Rabelo \r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000105-66.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria de Jesus [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra- Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Helena Maria de Jesus, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A - em recuperação judicial\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.385 no valor total de R$ 18.353,30; para jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. In albis, venham os autos conclusos para os procedimentos do BACENJUD. Com a resposta negativa ou havendo oposição de embargos à execução, proceda-se a inclusão dos dados do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, observada a Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST, procedendo-se à retificação do pólo passivo da ação, caso haja divergência entre os dados do SAPWEB e aqueles existentes junto ao cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000963-29.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio de Oliveira [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminação , Aut Julio de Oliveira \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.334/337 no valor total de R$ 5035,62 ; para jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0000095-17.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laise Teixeira Ayres [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: AIB Academia de Idiomas da Barra Ltda. EPP, Réu: YM Barra Ensino de Idiomas Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Ribeiro de Melo (OAB: RJ 51294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laise Teixeira Ayres \r\n\r\nTomar ciência, o autor, da petição da reclamada e dizer se aceita o bem nomeado à penhora, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-64.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa Cardia Mendonça [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Rosa Cardia Mendonça , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.561 no valor total de R$ 8.907,30; para jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. In albis, venham os autos conclusos para os procedimentos do BACENJUD. Com a resposta negativa ou havendo oposição de embargos à execução, proceda-se a inclusão dos dados do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, observada a Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST, procedendo-se à retificação do pólo passivo da ação, caso haja divergência entre os dados do SAPWEB e aqueles existentes junto ao cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0038100-89.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Eronildes Santos de Lima [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: LCC - Servicos Empresariais Ltda., Réu: MARIO ROBERTO CORTEZ CALHEIROS - SÓCIA , Réu: LUCIMERI CORTEZ CALHEIROS LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Eronildes Santos de Lima\r\n\r\nCiência da certidão negativa do OJ, para que indique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-11.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Garcia dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., Réu: Carlos Alberto Souza Villar Filho, Réu: Marcos Rogério Mazieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Garcia dos Santos\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, para que informe, em 30 dias, o atual e correto endereço da executada, ou indique meios inéditos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001015-93.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Pereira Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Proimóvel Promotora Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Proimóvel Promotora Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devoluçao do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000359-39.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Peres Fraguas [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Vgan Millenium Roupas Ltda. , Réu: Denail Millenium Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Peres Fraguas \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do OJ, para que indique meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-13.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Ferreira Cruz da Costa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: JN Organização Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Ferreira Cruz da Costa\r\n\r\nCiência do indeferimento às fls.118.Indique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-58.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rodrigo Varrela Zuardi de Barros [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAo devedor para pagamento da execução, no prazo de 15 dias, sob as penas do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000495-02.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Luiz de Sousa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda., Aut Damião Luiz de Sousa \r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos recursais.A parte autora deverá tomar ciência do requerimento da ré de fl.198.Às partes ciência de que, caso pretendam conciliar nos autos, deverão vir em dia e horário de pauta, independentemente de intimação, para homologação. \r\n\r\nProcesso: 0060100-78.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da SIlva Rosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A , Aut Carlos Eduardo da SIlva Rosa, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.1220. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0072600-31.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA DA SILVA MOTTA DE REZENDE [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA DA SILVA MOTTA DE REZENDE, Réu BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nDiga o autor se procedeu a retirada da certidão de crédito, em 10 dias, sob pena de arquivar sem baixa.Informe, o advogado da reclamada, se notificou a reclamada de sua renúncia, também no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-91.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Matias de Souza [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Ednaldo Matias de Souza \r\n\r\nAs partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação, fazendo alterações somente em relação à prescrição e ao 13º salários de 2005 a 2007. \r\n\r\nProcesso: 0001090-35.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Amorim da Silva [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitelo e Suíno Comércio e Distribuidora de Carnes Ltda-ME sucessora de Fauze Meat Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Amorim da Silva, Réu Vitelo e Suíno Comércio e Distribuidora de Carnes Ltda-ME sucessora de Fauze Meat Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência as partes que, caso pretendam conciliar nos autos, deverão vir em dia e horário de pauta, independentemente de intimação, acompanhados de seus patronos, oportunidade em que o juízo avaliará a proposta conciliatória. Bem como ciência ao exequente do indeferimento do requerimento, conforme fls.133 \r\n\r\nProcesso: 0001518-46.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose dos Santos [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantiqueira Alimentos Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mantiqueira Alimentos Ltda. , Aut Marcos Jose dos Santos \r\n\r\nCiência da decisão de fls.219 que conheceu e negou provimento aos Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0168300-68.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO BOTICELLO [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: TURBILHAO DO CHOPP RESTAURANTE LTDA, Réu: VITOR ALMEIDA DA RUA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: ALBERTO CECÍLO PEREIRA , Réu: DELFIM AIRES FERNANDES , Réu: MANUEL SOARES PINHEIRO, Réu: MILTON PEDRO DEMARCHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO BOTICELLO \r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-61.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias Ribeiro [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Arthur Carlos da Rocha Muller (OAB: RJ 17871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-77.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSDETE GOMES DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ORLA C B LTDA, Réu: Andre Sergio Shetter, Réu: Andreia da Silva Lobo, Réu: Lea Fontoura Meirim, Réu: Sergio Meirim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSDETE GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerimento.Indique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-10.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Teixeira de Morais [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: GALILEO Administração de Recursos Educacionais SA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre Teixeira de Morais \r\n\r\nDiga o reclamante sobre a petição da reclamada, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-68.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio de Azevedo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antônio de Azevedo \r\n\r\nAnte a devolução postal, fornecer o correto e atual endereço do cartório, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-75.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELLE RUBINSTEIN [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nRéu: TWS TELECOMUNICACOES S C LTDA [Adv. Alberto Pereira Nunes (OAB: RJ 54569 - D)], Réu: Andre Ricardo Danzi Dupont, Réu: Antonio Tome de Canha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIELLE RUBINSTEIN\r\n\r\nComparecer à Secretaria para vista das informações da Receita Federal, acauteladas eletronicamente, que permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. Os arquivos permanecerão na Secretaria por 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0000690-21.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Santa Rosa [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Santa Rosa , Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nCiência da data designada para audiência, marcada para 23/11/2015 às 9:35h, inclusive para indicarem as demais provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000909-63.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizandra Carvalho Oliveira [Adv. Gabriel José Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 154990 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-19.2014.5.01.0068 - ET\r\n\r\nEgte: NORMA JANETTE GAMES [Adv. Jose Carlos Gomes Junior (OAB: RJ 112821 - D)], Egte: LUIZA CARLA BASSI [Adv. Jose Carlos Gomes Junior (OAB: RJ 112821 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida pelo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0147000-98.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Alves de Souza [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Charnaux Rocha (OAB: RJ 64497 - D)], Réu: Cohani - Construtora Haim Nigri Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: AG 15 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Benjamim Nasario Fernandes Filho (OAB: RJ 22176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cohani - Construtora Haim Nigri Ltda., Réu Decta Engenharia Ltda.\r\n\r\nÀ 2ª e 4ª rés para pagar o valor devido da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000055-35.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Conceição [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Ztech Construtora Ltda., Réu: Cone Engenharia [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: Felipe Marinho Masid, Réu: Carlos Roberto Serafim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cone Engenharia \r\n\r\nVenha com os emolumentos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001124-10.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Camelo Martins [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Vastec Engenharia Ltda. , Réu: Moinho Pena Branca [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moinho Pena Branca \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-04.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Fernandes de Almeida [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nCiência à 2ª reclamada, da homologação dos cálculos às fls.534, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117900-45.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAUMIRIM TRANSPORTE TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios juntados e indique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-69.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Machado dos Santos [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Edilson De Azevedo Genesio, Réu: Nilo Francisco da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nNada a deferir, ante a inadimplência da reclamada.Venha a reclamada com o pagamento do crédito trabalhista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-68.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Câmara Coutinho Boueri [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Érika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brilhauto Veículos Ltda.\r\n\r\nIndefiro, conforme fls.409, devendo a reclamada depositar o valor dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0156200-08.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VALIANTE [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1841925"
                            ],
                            "1841924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0080100-36.2007.5.01.0068 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda., Francisco Barbosa França, José Carlos Santos Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Barbosa França, José Carlos Santos Machado, Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001124-10.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Camelo Martins \r\n\r\nRéu: Vastec Engenharia Ltda. , Moinho Pena Branca \r\n\r\nPelo presente fica m Vastec Engenharia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1841924"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1846594": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM JUIZ FEDERAL DO TRABALHO, TITULAR DA 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, JOSÉ SABA FILHO, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07 DE JULHO DE 2015, a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será apregoado e vendido, em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado 2º leilão, no dia 21 DE JULHO DE 2015, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL, a quem mais der, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, site: www.leiloeironacif.com - e-mail: leiloeironacif@gmail.com:\r\n\r\nProcesso: 0097700-89.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Estevao dos Santos Adv.: Beatriz Scalzer Saroldi OAB.: RJ 79833 D\r\n\r\nRéu: Renascer Mercearia Ltda. ME , PAULO CORRÊA PICANÇO Adv.: Clovis Araujo de Lima OAB.: RJ 123213 D, FERNANDA MARIA MARTINS P ICANÇO \r\n\r\nBem: \r\n\r\n1 - APARTAMENTO Nº 102 DO BLOCO 04, SITUADO NA AVENIDA MARECHAL RONDON Nº 1155, COM 68,00M2, COM DIREITO A 01(UMA) VAGA PARA GUARDA DE AUTOMOVEL, BAIRRO ROCHA, RIO DE JANEIRO/RJ. Matrícula 29869 DO PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS. IMOVEL CORRESPONDENTE A 1/280 DO RESPECTIVO TERRENO LOTE 1 DO PA 34587 MEDINDO 15,00M DE FRENTE + 10,00M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 5,00M CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA PROJETADA, POR ONDE MEDE 32,00M EM RETA + 6,00M CURVA SUBORDINADA A UM RAIO DE 5,00M + 61,57M EM CURVA EXTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 12,00M PELO VIRADOURO + 50,70M EM RETA + 50,70M EM RETA + 6,50M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 6,00M CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA AVENIDA MARECHAL RONDON, 68,04M NO FUNDO CONFRONTANDO COM TERRENO S/N, LOCALIZADO NAS VERTENTES DO MORRO DE VILA ISABEL, A DIREITA PARTINDO DO ALINHAMENTO DA AV MARECHAL RONDON MEDE 37,50M APROFUNDANDO O TERRENO NO SENTIDO DA FRENTE PARA OS FUNDOS MAIS 10,00M ALARGANDO O TERRENO, CONFRONTANDO COM O Nº 161 ANTIGO, + 35,30M APROFUNDANDO O TERRENO NO SENTIDO DOS FUNDOS PARA A FRENTE ALCANÇANDO O ALINHAMENTO DA AV. MARECHAL RONDON, POR ONDE MEDE 34,92M POR ONDE O LOTE FAZ UMA TERCEIRA TESTADA + 33,80M APROFUNDANDO O TERRENO, PARTINDO DO ALINHAMENTO DA AV. MARECHAL RONDON + 18,00M ALARGANDO O TERRENO + 423,90M APROFUNDANDO O TERRENO, 453,40M A ESQUERDA CONFRONTANDO COM O TERRENO 1239 DO INPS SENDO O TERRENO ATINGIDO POR VARIAS FAIXAS NON AEDIFICANDI, FAIXAS ESTAS COM 3,50M DE LARGURA LOCALIZADA A 1ª COM 3,40M DE LARGURA, PARTINDO DO ALINHAMENTO DA RUA PROJETADA, EM LINHA QUEBRADA ALCANÇA A LATERAL DIREITA, A 2ª COM 3,40M DE LARGURA, PELA LATERAL DIREITA TENDO UM TRECHO QUE AVANÇA NO SENTIDO DA LATERAL DIREITA PARA O CENTRO DO TERRENO, COM 3,50M DE LARGURA A 3ª PARTINDO DA LATERAL DIREITA PARA O CENTRO DO TERRENO, COM 3,50M DE LARGURA, A 3ª PARTINDO DA LATERAL DIREITA, NO FINAL DA SEGUNDA FAIXA EM LINHA QUEBRADA COM 3,50M DE LARGURA, AVANÇA EM DIREÇÃO AO CENTRO DO TERRENO E DAÍ COM OS MESMOS 3,50M DE LARGURA QUEBRA EM DIREÇÃO AOS FUNDOS, A 4ª FAIXA COM 3,60M DE LARGURA, LOCALIZADA A ESQUERDA DO LOTE. HABITE-SE EM 30/09/80 AVERBADO EM 15/10/80. PROPRIETÁRIOS: PAULO CORREA PICANÇO, BRASILEIRO, COMERCIARIO E SUA MULHER FERNANDA MARIA MARTINS PICANÇO, PORTUGUESA, DO LAR, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS, CPF 033.368.167-34. HIPOTECA:CREDORES: A) LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO; B) BNH/CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. (DA EXTINÇÃO DA HIPOTECA): CIÊNCIA AOS CREDORES HIPOTECÁRIOS DA EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.499, VI DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT. ASSUMIU O ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO O SR PAULO CORREA PICANÇO E A SRA FERNANDA MARIA MARTINS PICANÇO, CONFORME AUTO DE DEPOSITO DE FLS 141. ÇÃO PARA COBRANÇA DO VALOR DE R$ 38.447,75, CONFORME FLS 155 DE 18/11/2014. \r\n\r\nLocalização do Bem: AVENIDA MARECHAL RONDON Nº 1155, Rocha, RIO DE JANEIRO, 20950-003 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 272.884,00 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS).\r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, sobre a arrematação, adjudicação facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação e o depósito dos 80% restantes à disposição do Juízo no prazo de 24 horas após a ciência da homologação da venda. Cientes os arrematantes que ficarão sujeitos a aplicação de multa, prevista no parágrafo único do art. 14 do C.P.C., em caso de não cumprimento da obrigação, além da perda do sinal. Em caso de remição, adjudicação ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente de que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizada no ato do pregão ao Leiloeiro, mediante recibo. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado(a) do leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, DANIELA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, mandei digitar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de Maio de 2015.\r\n\r\nJOSÉ SABA FILHO - JUIZ FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nTITULAR DA 73ª VARA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1846594"
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                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1847232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001501-26.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Pereira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane dos Santos Pereira \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000722-37.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Feliciano Pinto [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Feliciano Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 306/311, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-72.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Barbosa Gomes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto Barbosa Gomes \r\n\r\nRequerer, em 10 dias, o que for de seu interesse jurídico. \r\n\r\nProcesso: 0001233-06.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fátima da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. , Réu: Breda Rio Transportes Ltda., Réu: Viação Costeira Ltda., Réu: Viação Santa Sofia S/A, Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda. , Réu Translitorânea Turística Ltda. \r\n\r\nVenham as agravantes, em 5 dias, com a complementação da garantia do Juízo, como condição necessária para a convalidação da decisão de f. 863 e prossseguimento do agravo de petição, sobrelevando destacar que o Juízo, ao apreciar o mérito dos embargos à execução, partiu da premissa básica de que o Juízo estava garantido \r\n\r\nProcesso: 0000757-31.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nunes do Nascimento [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Manoel Nunes do Nascimento , Réu Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario,respectivo, no prazo sucessivo de 8 dias, com intervalo de 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000902-53.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lair Anselmo da Silveira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lair Anselmo da Silveira \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-97.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Januário da Silva [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Januário da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execução apresentados no Juízo deprecado, conforme despacho de f. 336 .\r\n\r\nProcesso: 0001397-82.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Kiriale Ribeiro [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tec. e Serv. de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAnte o teor do V. Acórdão prolatado no Agravo de Petição, comprovar o pagamento da execução, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001436-65.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Lucia Ribeiro dos Anjos [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da execução, em 5 dias, sob pena de remessa dos bens penhorados a f. 442 à hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0001472-10.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Pereira Borges [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal (CEF) [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Pereira Borges\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-88.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina das Neves Cruz [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Brasil S/A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Velox Consultoria em Recuros Humanos Ltda.- Em Recuperação Judicial [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina das Neves Cruz , Réu Telefônica Brasil S/A., Réu Velox Consultoria em Recuros Humanos Ltda.- Em Recuperação Judicial\r\n\r\nNos termos da decisão de f. 479, tomar ciencia da extinção da execução previdenciária, na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078800-84.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d arc Freitas de Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Joana d arc Freitas de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000894-47.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Batista Gonçalves [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Servços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Batista Gonçalves\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia e providenciar o chaveiro que proporcionará o acesso ao imóvel, além de suportar as despesas de remoção dos bens. .\r\n\r\nProcesso: 0099200-22.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Sampaio Ferreira Lourenço [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Sampaio Ferreira Lourenço\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de f. 889/892, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-93.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Fonseca [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que deferida a dilação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-61.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iderlande Gouvea de Souza [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais - Em Recuperação Judicial [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iderlande Gouvea de Souza, Réu Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de f. 277, sendo a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0115900-54.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001663-84.2012.5.01.0074 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001250-08.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Cristina Pinto Tozzato [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. , Aut Solange Cristina Pinto Tozzato \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, sucessivamente, no prazo de 08 dias, com intervalo de 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001469-84.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livramento Sampaio Pernambuco [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 316/2015-CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0153100-51.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabeth da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisabeth da Silva\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0008300-61.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Ramos de Lima [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificio Adda Maria [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Ramos de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvaras 137/2015-CEF (RTE) e 138/2015-CEF(SINDICATO). .\r\n\r\nProcesso: 0006200-36.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Braga dos Santos Fonseca [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMAKETING LTDA [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Cristiane Lucidi Machado Neves (OAB: RJ 86680 - D)], Réu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-36.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Acioli Matos [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transporte Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-58.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeferido o prazo de 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000625-71.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Yvone Ribeiro da Silva [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Delcio Martins Pinto, Réu: Margarida Regina Moreira da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Margarida Regina Moreira da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-95.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariana de Lana Santos [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Perfumaria Princesinha do Anil Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana de Lana Santos\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000009-28.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Purcena Antonio [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciári, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000104-58.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio dos Santos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-22.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cristina Guilherme Correa [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Guilherme Correa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-90.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva Costa [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: KLM RECURSOS HUMANOS LTDA. [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)], Réu: FLEX-A CARIOCA INDÚTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. [Adv. Gustavo Giarola Garcia (OAB: RJ 168725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLEX-A CARIOCA INDÚTRIA DE PLÁSTICOS LTDA., Réu KLM RECURSOS HUMANOS LTDA., Aut Maria Helena da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se, na forma de memoriais, conforme ata de f. 217, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-66.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Vieira Diniz [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Vieira Diniz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-88.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Luz Bezerra de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Mercadao de Madureira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Luz Bezerra de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-93.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas Soares da Pedra [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-95.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia da Silva Oliveira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomo do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001086-77.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Martins dos Santos [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Martins dos Santos, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nNos termos da decisão de f.208 , tomar ciência de que foi extinta a execução trabalhista. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-41.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio César Rodrigues dos Anjos Garcia [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Bosque da Praça [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adega Bosque da Praça, Aut Caio César Rodrigues dos Anjos Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033800-27.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Moura de Almeida [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)], Réu: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Moura de Almeida , Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Réu Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147300-71.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria Farnesi [Adv. Maria Raquel Macina Nunes (OAB: RJ 129379 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Maria Farnesi, Réu Serviço de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1847232"
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                                "Processo: 0000462-67.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel da Silva Carvalho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Manuel da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do sr. perito, de fls1203/1206, no prazo de 5 dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 0000540-95.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Alves Pereira [Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa (OAB: RJ 105758 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Honey Queen Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Zilma Maria da Maravilha Magalhães, Réu: Francisco Elisio Abreu de Azevedo Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Alves Pereira \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre a certidão do sr oficial de justiça de fls 149. \r\n\r\nProcesso: 0049600-71.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Freitas Cavalcanti [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Maxi Logística Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Maxi Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0057700-15.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemiro Francisco Dias [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Auto Mecanica Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemiro Francisco Dias\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-34.2013.5.01.0082 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fábio Feitosa Zuvanov [Adv. Nilson de Oliveira Nascimento (OAB: SP 110859 - D)]\r\n\r\nExdo: BMC Software do Brasil Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BMC Software do Brasil Ltda., Exte Fábio Feitosa Zuvanov\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência e manifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre os esclamrecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 0000028-10.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Alves Felix [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: AGV Logistica S.A. [Adv. Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB: SP 150684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Alves Felix\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito, fls 236, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000295-50.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Elisabeth Franco da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Katia Elisabeth Franco da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de impugnação aos cáculos. \r\n\r\nProcesso: 0000802-45.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy de Freitas Alves [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy de Freitas Alves\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, no prazo de 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000784-24.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Gonçalves da Costa [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Gonçalves da Costa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência do despacho de fls 189, devendo a ré depositar os honorários periciais, no importe de R$ 1500,00, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-54.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelânea Veloso da Silva [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, no prazo de 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000745-27.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre dos Santos Sousa [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saúde S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-11.2015.5.01.0082 - AI\r\n\r\nAgte: Francisco Antonio Araújo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000114-15.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranilda Alves Pereira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranilda Alves Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 321/322. .\r\n\r\nProcesso: 0059200-19.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Rodrigues Guimarães [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Rodrigues Guimarães, Réu Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 0001134-41.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clara Pereira de Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Clara Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-74.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Aguiar do Nascimento [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Aguiar do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-17.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Sabino [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Teletech Brasil serviços Ltda. [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)], Réu: Fernando Henrique da Fonseca Palermo, Réu: Engisystems Integração e sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Sabino\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-48.2007.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Felicio da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Jorge Felicio da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-44.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Rodrigues Viegas [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Catep Calderaria Tecnica Pesada Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Rodrigues Viegas\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-08.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA DOS SANTOS ARANTES - SUCESSORA DE RUY FRANCO ARANTES [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: MARIA TERESA DOS SANTOS ARANTES - SUCESSORA DE RUY FRANCO ARANTES [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: SÉRGIO SANTOS ARANTES [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Nelci Cardoso de Miranda [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Humberto Israel Souza da Matta [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Wilma Castilho da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jorge Vasconcelos Paiva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Humberto Israel Souza da Matta , Aut Jorge Vasconcelos Paiva , Aut MARIA REGINA DOS SANTOS ARANTES - SUCESSORA DE RUY FRANCO ARANTES, Aut MARIA TERESA DOS SANTOS ARANTES - SUCESSORA DE RUY FRANCO ARANTES, Aut Nelci Cardoso de Miranda , Aut SÉRGIO SANTOS ARANTES, Aut Wilma Castilho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, no prazo de 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0001299-59.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Pereira de Paula [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Pereira de Paula \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135600-74.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Alves da Silva Pessanha [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix Roberto Wenguestel [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Alves da Silva Pessanha \r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. oficial de justiça, fls 186. .\r\n\r\nProcesso: 0105900-53.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Souza da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: JCN 2005 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cássio Espiríto Santo Rodrigues (OAB: RJ 147512 - D)], Réu: Espólio de Paulo Fortunato n/p Anami Ferreira de Souza , Réu: NIlva Maria dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Souza da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001094-18.2012.5.01.0225 - ConPag\r\n\r\nCgte: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nCgto: Ozenildo da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ozenildo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-76.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Cristina Marins Campos [Adv. Deividi Batista de Souza Silva (OAB: RJ 126903 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Estética Lape Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Cristina Marins Campos\r\n\r\nFornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-52.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli de Souza [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Heli Ótica LTDA - Ótica da Fábrica [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)], Réu: EUSTÁQUIO ARAÚJO DE CARVALHO (sócio), Réu: MARCELO E PAULA BRASIL (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli de Souza\r\n\r\nComprovar nos autos a importância efetivamente percebida pelo alvará de fls 105, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000955-10.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Rafaela Gomes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Algar Tecnologia e Consultoria Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Rafaela Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 494/500, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000997-57.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Wilson de Oliveira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo as reclamadas\r\n\r\ncomprovar o deposito do remanescente, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000782-83.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ignácio da Silva [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 484, no prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000109-90.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Freitas Mouzinho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: WTORRE Empreendimentos [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WTORRE Empreendimentos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 159, para os fins do art. 884 consolidado, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001464-09.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Lima [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Rose s Rio 2005 Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)], Réu: LURDECY MARIA BATISTA DA COSTA, Réu: ROSELI SOARES CORREA [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza Lima \r\n\r\nFornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-89.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Mello Machado Moutinho [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Mello Machado Moutinho\r\n\r\nFornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-24.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Oliveira Freire [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento CONAB, Aut Marco Antônio de Oliveira Freire\r\n\r\nTomar ciência da decisão de impugnação aos cálculos, fls 723/724 verso. \r\n\r\nProcesso: 0068400-84.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília Nunes Amarantes [Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: RJ 72153 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRATORA DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A, Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S.A, Réu: EURO AMÉRICA PARTICIPAÇÕES LTDA , Réu: IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA , Réu: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, Réu: AMPOSTA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: FERRETE RJ PARTICIPAÇÕES S/A , Réu: BEATRIZ JARDIM DE AZEVEDO , Réu: WANDERLEY MARDINI CANTIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecília Nunes Amarantes\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justica, fls 814, no prazo de 5dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000382-40.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Idalgo da Silva [Adv. Wilson de Deus Moura (OAB: RJ 132805 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Idalgo da Silva\r\n\r\nTer ciência do arquivamento do processo, nos termos de ata de audiência de fls 109. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000854-07.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mariano C de Araújo [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Aut Ricardo Mariano C de Araújo\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0041600-19.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Damascena de Melo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria e Serviços de Crédito S/C Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itáu Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Damascena de Melo, Réu Fináustria Assessoria e Serviços de Crédito S/C Ltda., Réu Itáu Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 28/06/2015. .\r\n\r\nProcesso: 0000984-60.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Oliveira Pereira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresarias Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Gilmar de Oliveira Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 506/507, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000674-25.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marques Correia [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 699/705, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001043-82.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Moreira [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Moreira , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1847177"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/06/2015\r\n\r\n0000389-32.2010.5.01.0082 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Gomes dos Anjos \r\n\r\nExecutado: Viação Top Rio LTDA,Viação Rubanil Ltda. ,Viação Oeste Ocidental S/A,Translitorânea Turística LTDA,VIAÇÃO VG - EIRELI,Viação Andorinha LTDA,Empresa de Viação Algarve LTDA ,Viação Costeira LTDA ,Expresso Mangaratiba LTDA ,Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação Top Rio LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.516,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA,Viação Rubanil Ltda. ,Viação Oeste Ocidental S/A,Translitorânea Turística LTDA,VIAÇÃO VG - EIRELI,Viação Andorinha LTDA,Empresa de Viação Algarve LTDA ,Viação Costeira LTDA ,Expresso Mangaratiba LTDA ,Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.516,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000868-54.2012.5.01.0082 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Antonio Chaves\r\n\r\nExecutado: ROGÉRIO DE OLIVEIRA RAMOS - sócio,Seleserv Assessoria de Recursos Humanos ,Planus - Informática e Tecnologica Ltda,Banco Itaú S.A. (atual denominação de Banco do Itaú S.A.),JUDSON DE LUGO MEDEIROS - sócio\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGÉRIO DE OLIVEIRA RAMOS - sócio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.066,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JUDSON DE LUGO MEDEIROS - sócio,Seleserv Assessoria de Recursos Humanos ,Planus - Informática e Tecnologica Ltda,Banco Itaú S.A. (atual denominação de Banco do Itaú S.A.),JUDSON DE LUGO MEDEIROS - sócio\r\n\r\nPelo presente fica citado JUDSON DE LUGO MEDEIROS - sócio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.066,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068400-84.2008.5.01.0082 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Cecília Nunes Amarantes\r\n\r\nExecutado: BEATRIZ JARDIM DE AZEVEDO ,Sociedade Universitária Gama Filho,GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S.A,GALILEO ADMINISTRATORA DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A,EURO AMÉRICA PARTICIPAÇÕES LTDA ,ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS,IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA ,WANDERLEY MARDINI CANTIERI,AMPOSTA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA,FERRETE RJ PARTICIPAÇÕES S/A \r\n\r\nPelo presente fica citado BEATRIZ JARDIM DE AZEVEDO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 274.736,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847174"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111300-82.2008.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Alícia da Cruz Neves (OAB: RJ 191526 E)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034500-47.2007.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083600-97.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Isis Will da Silva (OAB: RJ 194423 E)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001575-56.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Paulo Henrique da Silva Tavares (OAB: RJ 200113 E)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001381-90.2010.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000160-38.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Diego Lima Sobrinho (OAB: RJ 202526 E)\r\n\r\nConceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000336-17.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 D)\r\n\r\nWellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149700-05.2007.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 D)\r\n\r\nMarcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132600-66.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Yves Ivantes Dias (OAB: RJ 159673 D)\r\n\r\nWilliam Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001093-30.2011.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 D)\r\n\r\nMaria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027800-84.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 D)\r\n\r\nElizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128400-16.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 D)\r\n\r\nJorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068500-05.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 D)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099400-39.2007.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Romário Soares dos Santos (OAB: RJ 156175 E)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057000-39.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nMelaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001451-10.2010.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Tiago da Silva Lima (OAB: RJ 196396 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000459-15.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Paulo Henrique da Silva Tavares (OAB: RJ 200113 E)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054800-59.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Flavia Silva Barbosa (OAB: RJ 141478 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058300-36.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nHamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001410-09.2011.5.01.0082 - ACP - Carga: Daniele Lira Chevalier (OAB: RJ 172371 D)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000043-81.2010.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nNeusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016100-82.2007.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 D)\r\n\r\nMaria da Gloria do Amaral Nunes (OAB: RJ 93754 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157700-23.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Francisco Antonio de Freitas Neto (OAB: RJ 65597 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078400-12.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847175"
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                            "1847176": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001299-59.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Pereira de Paula \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Techno Service Cessão de Mão de Obra N/P Sócia Sania Mattos Almeida, Techno Service Cessão de Mão de Obra N/P Sócio Paulo Márcio Gama de Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847176"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1840698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002601-34.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE DOS SANTOS ALVARENGA [Adv. Telma Sa da Silva (OAB: RJ 137420 - A)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida, Réu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE DOS SANTOS ALVARENGA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 06/07/2015, às 15:00 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria anotar a CTPS em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002481-88.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE ROSA AYRES [Adv. Ricardo Tomaz de Sampaio (OAB: RJ 168711 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida, Réu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE ROSA AYRES\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 06/07/2015, às 15:30 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria anotar a CTPS em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002599-64.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE DA SILVA DE ALCANTARA [Adv. Telma Sa da Silva (OAB: RJ 137420 - A)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida, Réu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE DA SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 06/07/2015, às 15:15 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria anotar a CTPS em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002489-65.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DE FATIMA SANTOS [Adv. Ricardo Tomaz de Sampaio (OAB: RJ 168711 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida, Réu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA DE FATIMA SANTOS\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 06/07/2015, às 16:00 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria anotar a CTPS em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002485-28.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE FARIA [Adv. Ricardo Tomaz de Sampaio (OAB: RJ 168711 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida, Réu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONE FARIA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 06/07/2015, às 15:45 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria anotar a CTPS em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002596-12.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WHARLA APARECIDA PEREIRA [Adv. Telma Sa da Silva (OAB: RJ 137420 - A)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida, Réu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WHARLA APARECIDA PEREIRA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 06/07/2015, às 16 15horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria anotar a CTPS em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002595-27.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISLANIA ROBERTO SOARES DOS SANTOS [Adv. Telma Sa da Silva (OAB: RJ 137420 - A)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida, Réu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISLANIA ROBERTO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 06/07/2015, às 16:10 horas horas, para anotacao da CTPS,. \r\n\r\nId: 1840698"
                            ],
                            "1841354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050300-02.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daguimar Netto de Oliveira [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)], Réu: Municipio de Parati [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daguimar Netto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 281 devolvido o prazo à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000588-28.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRÍCIA DE JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: THIAGO ESCADA MATHIAS - ARTESANATO - ME [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THIAGO ESCADA MATHIAS - ARTESANATO - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.: Observe o réu deverá depositar o valor de R$ 100,00 na CONTA VINCULADA da autora, no prazo de 10 dias.Comprovado o depósito,liberar-se-á o valor depositado nos autos ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0000588-28.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRÍCIA DE JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: THIAGO ESCADA MATHIAS - ARTESANATO - ME [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRÍCIA DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da expedição do ofício Seguro-Desemprego nº 0234/2015, encaminhado em 27/05/2015 para o Ministério do Trabalho e Emprego. \r\n\r\nProcesso: 0012700-10.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Moraes Batista [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001506-03.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tondeleio Paladino de Gusmao [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karla Antonia da Silva (OAB: RJ 122616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-62.1996.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUILHERME FERREIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: KARAI CONSTRUTORA LTDA, Réu: Denis Salgado Figueira\r\n\r\nTI: CIPRIANO DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GUILHERME FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.:\"...pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de resolver a fase de execução na forma do art.269,IV do CPC c/c art.40, §4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000033-11.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE NEVES DE BARROS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CUIDAR EMP. DE SERV. DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEC. LTDA [Adv. Sergio Ricardo Dantas Baptista (OAB: RJ 79424 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CUIDAR EMP. DE SERV. DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEC. LTDA, Aut MICHELE NEVES DE BARROS\r\n\r\nComparecer à esta Vara no dia 07/07/2015, às 15:00 horas, para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001133-98.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PACHECO [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ CARLOS CONTI [Adv. Aroldo Campos da Silva Junior (OAB: RJ 188670 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PACHECO\r\n\r\nIntimação ao reclamado para se manifestar quanto ao cumprimento extemporâneo do acordo, devendo comprovar o pagamento tempestivamente em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-59.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS RIBEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Rio Claro [Procurador Procuradoria Munic de Rio Claro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 103:\"...Deferido prazo comum às partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos...informando local específico da inspeção...No mesmo prazo faculta-se à parte reclamante informar seu telefone para contato e comparecimento à diligência.\" \r\n\r\nProcesso: 0000095-85.2013.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE REGINA MARIA DE AQUINO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001055-07.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique do Nascimento [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique do Nascimento, Réu HSBC BANK BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a perícia médica para o dia 09/06/2015, às às 14:00 horas na Clínica Climasol, rua Honório Lima, 147, e a visita técnica para o dia 09/06/2015, às 09:00 horas no Banco HSBC Rua Júlio Maria, Centro, Angra dos Reis.Documentos: Prontuário Médico de Saúde Ocupacional, laudos médicos, laudos de fisioterapia, resultados de exames e receitas médicas.Os reclamantes e assistentes técnicos deverão portar documentos oficiais com foto. \r\n\r\nId: 1841354"
                            ],
                            "1847082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000172-94.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ CARLOS DA SILVA PINTO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 24/06/2015, às 15:15 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000187-63.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 24/06/2015, às 14:45 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000512-38.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE SOUZA MUNIZ [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 01/07/2015, às 15:00 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000191-03.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID DA SILVA GRIJO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia dia 24/06/2015, às 15:00 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000182-41.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNI FREITAS DO NASCIMENTO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 25/06/2015, às 14:45 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000513-23.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JORGE BENEVENUTO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 01/07/2015, às 14:45 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000183-26.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DOS SANTOS ELESBAO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 25/06/2015, às 15:00 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000177-19.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DE SANTOS OLIVEIRA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 25/06/2015, às 15:15 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nId: 1847082"
                            ],
                            "1840718": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0002489-65.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DE FATIMA SANTOS\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida, Municipio de Paraty\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Sorrindo para a Vida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte, prazo 8 dias.Foi designado o dia 06/07/2015, às 16:00 horas para anotações da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0002481-88.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE ROSA AYRES\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida, Municipio de Paraty\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Sorrindo para a Vida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte, prazo 8 dias. Ficou determinada anotação na CTPS para o dia 06/07/2015, às 15:30 horas, devendo a secretaria agirr na omissão da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002599-64.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE DA SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida, Municipio de Paraty\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Sorrindo para a Vida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte, prazo 8 dias.Foi designado o dia 06/07/2015 , às 15:15 horas para as anotações da CTPS da autora . \r\n\r\nProcesso: 0002595-27.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISLANIA ROBERTO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida, Municipio de Paraty\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Sorrindo para a Vida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte, prazo 8 dias.Foi designado o dia 06/07/2015 , às 16:10 horas para anotações da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0002601-34.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE DOS SANTOS ALVARENGA\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida, Municipio de Paraty\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Sorrindo para a Vida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte, prazo 8 dias. Ficou determinada anotação na CTPS para o dia 06/07/2015, às 15:00 horas, devendo a secretaria agirr na omissão da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002596-12.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WHARLA APARECIDA PEREIRA\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida, Municipio de Paraty\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Sorrindo para a Vida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte, prazo 8 dias. Ficou determinada anotação na CTPS para o dia 06/07/2015, às 16:15 horas, devendo a secretaria agirr na omissão da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002485-28.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE FARIA\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida, Municipio de Paraty\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Sorrindo para a Vida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte, prazo 8 dias. Ficou determinada anotação na CTPS para o dia 06/07/2015, às 15:45 horas, devendo a secretaria agirr na omissão da 1ª reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1840718"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1845482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000395-17.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Ribeiro Petronilha [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofisional de Serviços , Réu: Municipio de Saquarema [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Ribeiro Petronilha \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000048-47.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIO LEONCIO DO NASCIMENTO [Adv. Aloizio Antonio Cunha (OAB: RJ 142504 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.F. DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: BANCO DO BRASIL S.A [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A , Réu C.J.F. DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nManifestarem-se dos embargos de declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000509-19.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo José Macedo de Cerqueira [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Águas de Juturnaíba S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Águas de Juturnaíba S.A., Aut Haroldo José Macedo de Cerqueira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NESTA VARA, NO DIA 06/07/2015, `as 16:00 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nProcesso: 0000513-90.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JORGE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nEsclarecer nos termos do despacho de fl 742. \r\n\r\nProcesso: 0000033-78.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA ALVES SILVA DOS SANTOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: Municipio de Saquarema [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA ALVES SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0003000-72.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Dutra da Costa [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimal 1000 Dist Com de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Dutra da Costa\r\n\r\nTer vista da pesquisa realizada. \r\n\r\nProcesso: 0000419-11.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MACHADO QUINTAN ILHA [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Barroso e Martins Apoio Administrativo Ltda - Me [Adv. Luciano Gubert de Oliveira (OAB: PR 18715 - D)], Réu: BANCO SANTANDER SA [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER SA , Réu Barroso e Martins Apoio Administrativo Ltda - Me\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001449-18.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dhiego Costa Pires [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio-Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrio-Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda, Aut Dhiego Costa Pires \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000034-97.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO DA SILVA CASTANHEIRA [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MUNICIPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO DA SILVA CASTANHEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000291-25.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S/A\r\n\r\nManifestar-se da garantia do Juízo no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000382-18.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betty Dantas Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda-ME [Adv. Antonio Carlos Oliveira (OAB: RJ 181381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda-ME\r\n\r\nManifestar-se da garantia do Juízo no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000317-23.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE DA SILVA [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF--- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF--- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS \r\n\r\nTer ciencia que foi deferido expedição de alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0051000-55.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FRANCISCO DA PENHA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA (CHAVE DE OURO) [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: CARLOS MANOEL VIEIRA, Réu: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PIRES, Réu: AUGUSTO CESAR VIEIRA NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FRANCISCO DA PENHA\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 257. \r\n\r\nId: 1845482"
                            ],
                            "1846709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001108-60.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Araujo [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Fortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Réu: Serviço Social do Transporte - SEST [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bruno Araujo, Rcte Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT, Rcte Serviço Social do Transporte - SEST\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 502418 .\r\n\r\nProcesso: 0000851-30.2014.5.01.0411 - ET\r\n\r\nEgte: José Antonio de Araújo Magalhães [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nEgdo: Edina Raimundo Martins [Adv. Rodney Cassio de Arruda Gomes (OAB: RJ 98143 - D)], Egdo: Meriam de Oliveira Sales [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Egdo: Erlam Pereira de Souza [Adv. Rodney Cassio de Arruda Gomes (OAB: RJ 98143 - D)], Egdo: Orelino da Rocha Monteiro [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)], Egdo: Neusimar Nogueira de Figueiredo [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Egdo: Garden Center de Araruama Produtos Agricolas Ltda [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Edina Raimundo Martins, Egdo Erlam Pereira de Souza, Egdo Garden Center de Araruama Produtos Agricolas Ltda , Egte José Antonio de Araújo Magalhães, Egdo Meriam de Oliveira Sales, Egdo Neusimar Nogueira de Figueiredo, Egdo Orelino da Rocha Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: \"61 e 61 verso \r\n\r\nProcesso: 0000688-84.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELISSA FERNANDES BARRETO [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIT SERVICE ARARUAMA COMERCIO DE CELULARES [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)], Réu: Renata Coelho Caleia de Andrade , Réu: Marcelo Caleia de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELISSA FERNANDES BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000101-28.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: AQUIRES RIBEIRO NUNES [Adv. Danubia de Souza Ramos (OAB: RJ 168447 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDES MARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AQUIRES RIBEIRO NUNES\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 90. \r\n\r\nProcesso: 0130200-29.1990.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Aut: ALEXANDRE GONCALVES DIEZ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: AMILTON ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: HAMILTON MOTTA VIANNA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANA BEATRIZ P DE ALCANTARA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANA LUCIA DA SILVA MORORO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANNA MARIA MONTEIRO PRINZ [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANDREA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANITA MARIA ESTEVES BALBI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ANITA RAMOS PASSOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANTONIO EURICO REZENDE CUNHA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANTONIO CAIO DA SILVA FILHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ACYR GUIMARAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ATILAND TAVARES DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: BEATRIZ WHATELY MARTINS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DARCY PEREIRA CAIXETA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DIAMANTINO RIBEIRO SALGADO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DIJACI VASCO PEREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DEISE TEREZINHA U DE M ALVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DULCELI DA FONSECA GOMES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FERNANDA DOS SANTOS CORREA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FERNANDO JOSE SAMPAIO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FERNANDO MARQUES LOPES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FLAVINIA ALVARENGA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS C VIANA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JADIR ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: GERSON BORGES ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JUAREZ PINTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOAO LUIZ LEITE RABELLO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JULIANO DAMACENO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JULIO CEZAR DE MEDEIROS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JULIO CESAR PAES COELHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JULIO CESAR SAMPAIO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JORGE LUIZ CAMARGO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JORGE LUIZ NEVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JUSSARA SA SILVA JARDIM [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE AMARILDO CASA GRANDE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ANGELO GAMONAL BARRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO ROSA DE ALVARENGA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ALVES MASSOW [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE FREDERICO BOECHAT TEIXEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE EDUARDO P DE MORAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ELIMAR KUNSCH [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE CARLOS MARTINS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE LUIZ PEIXE ALVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ROBERTO PIVANTI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JESUS CHAIBUB [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: GLEDSON QUITO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EDNO LOPES VIANNA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EDSON NASCIMENTO ALONSO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EDILSON SIMIAO DUTRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELI TRINDADE DE O SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIAS CATARINA PINTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIANE DE V RODRIGUES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIANE TARDIN WERNECK PINTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIASIBE MORAES DE ALMEIDA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIO BEBER RIBEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ERENA MARIA BARROW BUSI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ERONILDES AGOSTINHO BEZERRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ISMAEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: HELDER BOLIAS FILGUEIRAS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELMA KEILA DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELCIO DE OMENA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EVALDO TADEU MELO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO SIMOES JUNIOR [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS JOSE MACEDO DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO MATOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS SIDINEI DAS S MONTEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: KATIA ALVES MALHEIROS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: KATIA DONOSINO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CLAUDIA MASTRANGELO SPINELLI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CLAUDIO GREGO LIMA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CLAUDIO TOLLENDAL PACHECO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CLEBER DE OLIVEIRA AGUIAR [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CLEUMA CAVALHAES MAIA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LAIS RAQUEL DE M RIBEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LAHIR MENDONCA PEREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LAYSE MARIA ALMEIDA FERREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LAYSE MARIA ALMEIDA FERREIRA [Adv. 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Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CECILIA MENDES GARCEZ SIQUEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CELSO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CELSO GUSTAVO KLINKE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CELSO ERNESTO B PEREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SILVIA DOS SANTOS VIGNOLI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SUELY RODRIGUES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SONIA MARIA RODRIGUES MACHADO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SONIA REGINA LOPES DA ROSA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: TANIA FERRAZ DUARTE FELICIANO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: TANIA MARIA A DA F FELICIANO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VALERIA CRISTINA A DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VAGNER DOMINGUES MELLO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VALDIR CORREA DE ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: WALDOMIRO JOSE DE SOUZA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VALCINEI BASILIO DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VALTER LOBAO COUTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: WELLINGTON CORREA DE ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VERA LUCIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VIRGINIA F FERREIRA CARVALHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VICTORINO AGUIAR DE MEDEIROS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: HUMBERTO FONSECA DANELLI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CHISTINA MANHAES GOMES DE ALM [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ZENIR FELIPE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niteroi, Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niteroi [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANITA MARIA ESTEVES BALBI, Aut ANTONIO EURICO REZENDE CUNHA, Aut DIJACI VASCO PEREIRA, Aut ELIO BEBER RIBEIRO, Aut ELMA KEILA DOS SANTOS, Aut FERNANDA DOS SANTOS CORREA, Aut FERNANDO MARQUES LOPES, Aut GERSON BORGES ANDRADE, Aut JADIR ANTONIO DE OLIVEIRA, Aut JOSE ALVES MASSOW, Aut JOSE ELIMAR KUNSCH, Aut KATIA DONOSINO DA SILVA ALMEIDA, Aut LAYSE MARIA ALMEIDA FERREIRA, Aut LELIO RODRIGUES MEDEIROS, Aut LIDIA KOVALINSKI, Aut LUCILIA MARIA G DE OLIVEIRA, Aut LUIZ CARLOS ARAGAO FRAGA, Aut MARCUS HENRIQUE D AVILA LESSA, Aut MARIA PATRICIA LOPES ALMEIDA, Aut MARIO SERGIO LOPES DA FONSECA, Aut MELQUISEDEK NUNES DA SILVA, Aut MOYSES BARRIOS, Aut PAULO FERNANDO MOTA CORREA, Aut RONALDO CAMPOS GABINA, Aut RONALDO CAVALCANTI GONDIM, Aut SEBASTIAO CARLOS DE A GLORIA, Aut SIND.EMPREG.ESTAB.BANCARIOS DE NITEROI, Aut SUELY RODRIGUES, Aut VAGNER DOMINGUES MELLO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001561-37.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Peixoto Bandeira (Espólio de) [Adv. Claudio Octavio Mello Mattos Teixeira (OAB: RJ 131016 - D)]\r\n\r\nRéu: MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. [Adv. Maria Lucia Menezes Gadotti (OAB: SP 123774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Peixoto Bandeira (Espólio de), Réu MSC Cruzeiros do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 548 \r\n\r\nId: 1846709"
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                                "Processo: 0042200-32.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSERICA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA M E, Réu: Norival Couto, Réu: Rosangela Lima Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-19.2014.5.01.0421 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-55.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Luis de Oliveira [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luis de Oliveira\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-19.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinelson Candido da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Gilberto da Silva Thiodo [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinelson Candido da Silva, Aut Gilberto da Silva Thiodo\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-51.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Carneiro da Silva [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Hikari Indústria e Comércio Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Carneiro da Silva\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001288-46.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton José da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Guimtex Participações S/A [Adv. Tiago Siqueira Mota (OAB: MG 84914 - D)], Réu: Center Trading Industria e Comercio S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton José da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-10.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair Parreira de Oliveira [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Parreira de Oliveira\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-70.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindomar Carlos Silva Rodrigues [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Carlos Silva Rodrigues\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-92.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Cesar [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cesar\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-32.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Cunha [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: SP 72080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco da Cunha\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-40.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Silva dos Santos [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Silva dos Santos\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-40.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Silva dos Santos [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Silva dos Santos\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-25.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio dos Santos Machado [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio dos Santos Machado\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002494-61.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina da Silva [Adv. Gilcelio Jônata Vieira (OAB: RJ 173121 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços - EIRELI, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cristina da Silva\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-97.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Ferreira Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Ferreira Ribeiro\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001583-15.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Villela Alves de Avila [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Villela Alves de Avila\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-75.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilliard Rabelo Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilliard Rabelo Alves\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-97.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Israel de Oliveira [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Lanchonete Avenidense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Israel de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes, para todos os fins legais. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0016700-85.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Rodrigues da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Elaine Rodrigues da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000146-36.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisiane de Sousa [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea de Simas Araújo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisiane de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000270-87.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santana Netto [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Reluz Logística Reversa Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reluz Logística Reversa Ltda., Aut Ricardo Santana Netto\r\n\r\nTomar ciência de que o perito nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Müeller, agendou para o dia 21/09/2015, às 10:00 horas na Rua São Sebastião, 67, Sala 404 (Edifício Barrasol), Centro, Barra Mansa, RJ, o início dos trabalhos periciais e, para agilizar os trabalhos, solicita às partes que apresentem as informações e documentos relacionados às fls.131/132. \r\n\r\nProcesso: 0000772-60.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Rocha da Silva [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Ronaldo da Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o perito nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Müeller, agendou para o dia 21/09/2015, às 09:00 horas na Rua São Sebastião, 67, Sala 404 (Edifício Barrasol), Centro, Barra Mansa, RJ, o início dos trabalhos periciais e, para agilizar os trabalhos, solicita às partes que apresentem as informações e documentos relacionados às fls. 263/264. \r\n\r\nProcesso: 0056100-43.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabela Aparecida Souza Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Izabela Aparecida Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0045000-91.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Gomes Machado [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Roca Concessões e Construções Ltda [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Réu: Alvaro de Carvalho Neto, Réu: Jander Jesus de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roca Concessões e Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da penhora conforme certidão Oficial de Justiça fls. 372. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-58.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Souza de Jesus [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Marcos Vinícius Souza de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0031800-66.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE BARROS SOUZA [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)], Aut: MAURICIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO DE BARROS SILVA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE BARROS SOUZA, Aut MAURICIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls. 347: \"Nada a reconsiderar, tendo em vista que às fls. 212/214 está bem claro que referido imóvel não pertencia ao executado, tendo o mesmo constatado em referida certidão como procurador dos antigos donos da fazenda. Reporto-me portando às fls. 344...\". Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-98.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Fonseca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Carlos Alberto da Fonseca\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-69.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Furtado Stivanin [Adv. Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 149420 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Furtado Stivanin\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados pela Contadoria do Juízo, por perfeitos e ajustados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000324-48.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Junior Onofre Menezes [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Flecha Industria e Comercio Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Junior Onofre Menezes\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls. 440: \"Nada a reconsiderar, reporto-me às fls. 437, 1º parágrafo. Not. Decorrido in albis o prazo, cumpra-se fls. 437, 2º parágrafo, remetendo os aoutos ao TRT\".PRAZO: 08 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0041300-64.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VELOSO [Adv. Luis Claudio Costa de Freitas (OAB: RJ 92620 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTPLAN-MONTAGEM E PLANEJ. INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR VELOSO\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-34.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Jorge de Melo [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante 227 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Jorge de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre as peças de fls. 87/92. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-19.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sebastião Bento [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sebastião Bento, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 3.000,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-87.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Barros Filho [Adv. Magda Veloso Palmeira (OAB: RJ 174513 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrasqueiras Valença e Transportes Ltda - ME [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Barros Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o que requerido às fls. 40, exceto a procuração. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-90.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Ramos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pizzaria Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 19. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-23.2015.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Alexey Gastão Conselvan\r\n\r\nEgdo: Agro Industrial Reino Unido Ltda [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)], Egdo: BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES (ESPOLIO DE) [Adv. Robson Teixeira de Brito (OAB: RJ 166448 - D)], Egdo: João Aquiles Netto de Paiva Júnior, Egdo: BRENA CATRYNE DE OLIVEIRA RODRIGUES, Egdo: Alexey Gastão Conselvan [Adv. Giovani Ortolan (OAB: PR 40552 - D)], Egdo: MATHEUS ARTILHA RODRIGUES [Adv. Robson Teixeira de Brito (OAB: RJ 166448 - D)], Egdo: Luiz Albano Schmidt, Egdo: João Aquiles Netto de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Agro Industrial Reino Unido Ltda , Egdo Alexey Gastão Conselvan, Egdo BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES (ESPOLIO DE), Egdo MATHEUS ARTILHA RODRIGUES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001662-57.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ACN Ayres [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACN Ayres , Aut Eli Teixeira\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0210200-53.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Bandez da Motta [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar Bandez da Motta\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 5219/535. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002265-67.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva Nogueira [Adv. Castelar Carota Pereira Neto (OAB: RJ 173986 - D)]\r\n\r\nRéu: CTPR Serviços Ind. Trein. e Capacit. Profissional Ltda - ME [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)], Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: RJ 120524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Carlos Eduardo Silva Nogueira, Réu CTPR Serviços Ind. Trein. e Capacit. Profissional Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0002534-09.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Franco Ferreira [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valenca [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto Franco Ferreira, Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valenca\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001199-86.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Martins Arruda [Adv. Hairon Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 158818 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo, conforme requerido às fls.651. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-65.1989.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDINEA CARDOSO DA SILVA LIMA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Aut: MAURO SERGIO DE SOUZA MAIA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Aut: RICARDO GOMES GRACIOSA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Aut: RICARDO GOMES GRACIOSA (SEG.MATRICULA) [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Aut: SANDRA REGINA M.PEREIRA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDINEA CARDOSO DA SILVA LIMA, Aut MAURO SERGIO DE SOUZA MAIA, Aut RICARDO GOMES GRACIOSA, Aut RICARDO GOMES GRACIOSA (SEG.MATRICULA), Aut SANDRA REGINA M.PEREIRA\r\n\r\nTer vista da atualização dos cálculos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-98.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Azevedo Baptista [Adv. Michelle Angelica de Souza (OAB: RJ 129636 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Azevedo Baptista\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186500-29.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO SPINOLA MARQUES [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Pedro Ramires Ferreira, Réu: Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SPINOLA MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios de fls 283/284, 286/288 e 290. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002035-25.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pereira Brandão [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotac Construtora e Empreendimentos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pereira Brandão \r\n\r\nComparecer ao balcão da secretaria desta Vara do Trabalho, munido de sua CTPS a fim de que sejam procedidas às anotações na mesma pela Secretaria. PRAZO: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-88.2005.5.01.0421 - Pet\r\n\r\nRqte: Adao Jorge [Adv. Gisele Chicarino Guimaraes de Souza (OAB: RJ 66775 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rescel Construcao e Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Raimundo Montenegro Nuno (OAB: RJ 18562 - D)], Rqdo: Rosemary Carvalho de Souza, Rqdo: José Luiz Couto de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Rescel Construcao e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 382/387. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-97.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique de Lima da Silva [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado com incorreção no dia 11/06/2015 o Expediente referente ao feito em epígrafe, razão pela qual foi tornado sem efeito, valendo o que segue: manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-04.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pereira de Carvalho [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Cantinho da Doca LTDA. - ME. [Adv. Antonio Jose da Cruz (OAB: RJ 89395 - D)], Réu: Raul Antonio de Mello, Réu: Raul Fernandes de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Cantinho da Doca LTDA. - ME.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls126. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-25.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Kenedy Monteiro de Azevedo [Adv. Maria Helena Alves (OAB: RJ 127645 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distriduidora Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística e Distriduidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo, conforme requerido às fls. 178. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1846826"
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                            "1846827": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001307-86.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Almeida\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Cleonice Lemos - Socia de Cleo Lemos Modas Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Cleonice Lemos - Socia de Cleo Lemos Modas Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846827"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1847266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001093-53.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Ribeiro Pessanha [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Ribeiro Pessanha\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0002605-37.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Almeida Souza [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Universidade Estadual do Norte Flumimense Darcy Ribeiro (Uenf) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001705-54.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha (OAB: RJ 121165 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S/A [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S/A\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000727-14.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Candido Francisco [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Candido Francisco\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000691-98.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Amaral dos Santos [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Amaral dos Santos \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000660-78.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Souza Cruz [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000351-91.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayanna de Almeida Manhães [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: A.P Marmorés e Granitos- (Marmoraria Leopoldina) [Adv. Mayara Nunes dos Santos Marques (OAB: RJ 177130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.P Marmorés e Granitos- (Marmoraria Leopoldina), Aut Dayanna de Almeida Manhães\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000649-83.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Barreto dos Santos [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Barreto dos Santos \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002679-28.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Gomes [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: A Gomes do Valle Auto Peças\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira Gomes\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001512-39.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Sampaio Costa [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa (OAB: RJ 79046 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiocampos Pronto Socorro Cardiológico Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiocampos Pronto Socorro Cardiológico Ltda\r\n\r\nFica o reclamado notificado para depósito dos valores apurados pela contadoria, ainda devidos, R$ 4.651,99, e 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000456-34.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrezza Michelin Grosso [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres de Campos LTDA. ME, Réu: EDITORA DE CURSOS LIVRES NOVA DE QUISSAMÃ LTDA-ME, Réu: BRASIL PETRO DE VITÓRIA CURSOS LIVRES LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrezza Michelin Grosso\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001008-33.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Pereira Viana [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Pereira Viana\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001786-71.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Mesquita Ferreira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Mesquita Ferreira\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0002068-41.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Vitorino [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda, Réu: José Antonio Damasceno, Réu: Cirlene Carvalho da Silva, Réu: Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Vitorino\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0002117-19.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Terra Alves [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000536-95.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel da Conceição M dos Reis [Adv. Mariana Maiolino Freitas (OAB: RJ 160562 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel da Conceição M dos Reis\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0040600-26.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Teixeira Correa [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Teixeira Correa\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0002397-53.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Carlos da Conceição Monteiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Planície Hotel S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos da Conceição Monteiro\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001877-93.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinês Mendes da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinês Mendes da Silva\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000920-29.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Gomes de Lima [Adv. Edmundo Correa Mansur (OAB: RJ 32781 - D)]\r\n\r\nRéu: Gts Cassaro alimentos - Massa Falida (Partners Auditores independentes, na pessoa de Dr. Wadilson Sebastião Ferreira da Luz) [Adv. Glecinei de Oliveira Brito (OAB: ES 2977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes de Lima\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000369-78.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Vicente Marques [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: Dlmx Dist. Serv. e Com. Mat. Odonto Médico Hospit. Ltda EPP [Adv. Eurides de Souza Moreira (OAB: RJ 186043 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dlmx Dist. Serv. e Com. Mat. Odonto Médico Hospit. Ltda EPP, Aut Felipe Vicente Marques\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0044400-62.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Rocha da Silva Viana [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Cassaro Alimentos - Massa Falida [Adv. Glecinei de Oliveira Brito (OAB: ES 2977 - D)], Réu: Indústria de Massas Alimentícias Queops Ltda - Massa Falida n/p Administrador Judicial Partners Auditores Independentes - Dr Wadilson Sebastião Ferreira da Luz [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Duvaneto Indústria de Alimentos Ltda Massa Falida n/p Administrador Judicial Partners Auditores Independentes - Dr Wadilson Sebastião Ferreira da Luz [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Rocha da Silva Viana\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nId: 1847266"
                            ],
                            "1847265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/06/2015\r\n\r\n0002867-89.2010.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudecy Barros\r\n\r\nExecutado: Drilltec Serviços de Perfuração Ltda,Conduto Companhia Nacional de Dutos - Em Recuperação Judicial,Conduto Serviços Petroleiros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Drilltec Serviços de Perfuração Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.383,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002083-10.2013.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Gilmara de Lima Silva\r\n\r\nExecutado: Locanty Serviços Ltda,Infornova Ambiental Ltda,Cliland Serviços Médicos e Odontológicos Ltda,Frieds TV Comércio e Serviços Ltda,Cimeira Empreendiemntos e Participações e Serviços Ltda,JDS Lujor Comércio de Serviços Ltda,Bioab Biotecnica Ambiental do Brasil Ltda,VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda,Lary Parking Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.759,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lary Parking Ltda,Infornova Ambiental Ltda,Cliland Serviços Médicos e Odontológicos Ltda,Frieds TV Comércio e Serviços Ltda,Cimeira Empreendiemntos e Participações e Serviços Ltda,JDS Lujor Comércio de Serviços Ltda,Bioab Biotecnica Ambiental do Brasil Ltda,VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda,Lary Parking Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Lary Parking Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.759,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001398-03.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Peixoto Júnior\r\n\r\nExecutado: EMAC Empresa Agricola Central Ltda,Usina Santa Cruz (Companhia Agrícola Norte Fluminense),Agrissul Agrícola Ltda,Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool\r\n\r\nPelo presente fica citado EMAC Empresa Agricola Central Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.748,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847265"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000903-41.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandro Marins (OAB: RJ 163241 - D)], Réu: Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Cláudio de Souza, Réu Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nTanto as questões suscitadas pelo autor, quanto pela 1a ré, são intrínsecas ao mérito, as quais serão oportunamente apreciadas, quando da prolação da sentença. Quanto ao requerimento da 2a ré, defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0003250-47.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alirio Nunes da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Mangaratiba [Procurador Procuradoria Munic de Mangaratiba \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alirio Nunes da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.153/180, que apuraram a executar o valor de R$ 95.384,83, referente ao crédito do autor, R$ 12.973,94, referente à contribuição previdenciária, e custas no valor de R$ 400,00 , a ser recolhida em guia própria - código 18740-2. Tendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851-70.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos (valor de R$ 108.758,77).\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0002084-77.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Conceição Pereira Tré [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Alice Maria de Freitas Tré [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: José Tré Sobrinho [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Campo Lindo [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Campo Lindo\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. No mesmo prazo, deverá a ré carrear aos autos cópia da página da contabilidade da pessoa jurídica, em que conste a inclusão da dependente do de cujus no pensionamento determinado em sentença, sob pena de não o fazendo, incorrer no tipo contido no art.600, caput, c/c 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045800-48.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVALDETE IDSON DE SOUZA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTAK ATACADO DE BEBIDAS [Adv. Nei de Oliveira Machado (OAB: RJ 28506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVALDETE IDSON DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.207: \"Vistos etc. Considerando-se o certificado em epígrafe, impõe-se o não recebimento do agravo interposto, haja vista que a ausência de instrumento de procuração válido nos autos, constitui-se óbice ao processamento do agravo de petição assinado por advogado que não detém poderes para tanto.\" \r\n\r\nProcesso: 0001755-65.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo José da Silva e Silva [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5 S.A., Réu Brookfield Engenharia S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Raimundo José da Silva e Silva \r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados das planilhas de fl.276/279, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS e o IR do empregado, em R$ 14.720,76 e honorários advocatícios em R$ 2.208,11, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 22/05/2015. Custas processuais no valor de R$ 200,00, já recolhidas pela ré às fls.250 verso. Registre-se que as cotas previdenciárias (empregado+empregador) já estão apuradas conforme atualização supra, devendo ser recolhidas no valor total de R$ 1.281,00 . Ciência as partes, sendo a 1a ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a 1a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001433-79.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuraci Vieira Lapa [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemar Cesar da Silva Ramos [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuraci Vieira Lapa\r\n\r\nDefiro, por ora, tão somente a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001282-79.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Avellar Molena [Adv. Norma Santiago Chianca de Souto (OAB: RJ 91446 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis R. B. Azevedo ME [Adv. Fabio Luiz Ferreira (OAB: RJ 120089 - D)], Réu: FAPUR Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ [Adv. Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil (OAB: RJ 94407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAPUR Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ\r\n\r\nEm que pese os argumentos do I. Procurador da executada, razão não lhe assiste no que tange ao chamamento do feito à ordem, haja vista que os seus cálculos foram não só juntados aos autos, às fls.405/406 e 411/415, como remetidos à Contadoria, o que resultou nos valores homologados às fls.432/434, dos quais a executada foi devidamente intimada às fls.435. Ademais, não há que se falar em redução do valor da condenação e em parcelamento em 2(duas) vezes como pretendido pela executada às fls.411, haja vista ser defeso ao juiz transacionar com o direito alheio. \r\n\r\nProcesso: 0003297-21.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wescley Saulo da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: BNG Industrial Ltda [Adv. Jenefer Laporti Palmeira (OAB: ES 8670 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNG Industrial Ltda, Réu Companhia Vale do Rio Doce, Aut Wescley Saulo da Silva\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados das planilhas de fl.188/191, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS e o IR do empregado, em R$ 1.673,73, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 31/05/2015. Custas processuais no valor de R$ 60,00. Registre-se que as cotas previdenciárias (empregado+empregador) já estão apuradas conforme atualização supra, devendo ser recolhidas no valor total de R$ 296,13. Ciência as partes, sendo a 1a ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a 1a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001551-89.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lorença Damiani [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Itaguaiense Ltda - ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Clei da Silva Alves Filho, Réu: Leonardo Luz Portela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lorença Damiani\r\n\r\nPrejudicado o requerido. Reporto-me ao despacho de fl.202. \r\n\r\nProcesso: 0000103-13.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Lima Fortino [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Lima Fortino\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução no prazo de cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0002775-91.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002747-26.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo José Meireles de Souza [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda, Aut Rodrigo José Meireles de Souza\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados das planilhas de fl.162/165, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS e o IR do empregado, em R$ 5.113,23, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 21/05/2015. Custas processuais no valor de R$ 100,00. Registre-se que as cotas previdenciárias (empregado+empregador) já estão apuradas conforme atualização supra, devendo ser recolhidas no valor total de R$ 1.105,90. Ciência as partes, sendo a ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088900-63.1992.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA GONCALVES RODRIGUES [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)], Aut: GISELIA TORRES MARTINS DA SILVA GERALDO, Aut: EDINEIA FERNANDES BASTOS, Aut: ELINA EUGENIA DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)], Aut: IRAINA RODRIGUES RIBEIRO, Aut: MARIA ABREU GEREMIAS, Aut: MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)], Aut: NAZIR NOGUEIRA PEZOTTI, Aut: SONIA CRISTINA MUSSOLINI\r\n\r\nRéu: Município de Itaguaí [Adv. Bruno Manoel Rocha da Costa (OAB: RJ 159113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com a relação dos sucessores, devendo ser informada eventual existência de processo de inventário. \r\n\r\nProcesso: 0062600-05.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Delci de Oliveira Santos [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: SRV 2005 Construções e Serviços Ltda. ME [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Réu: Heraldo de Oliveira Lameira, Réu: Orlando José Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SRV 2005 Construções e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.129, cuja transferencia esta noticiadada à fl.113.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0003292-96.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Antunes de Sa [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytoranea Ltda, Aut Vando Antunes de Sa\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados das planilhas de fl.194/196, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS e o IR do empregado, em R$ 10.332,40, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 21/05/2015. Custas processuais no valor de R$ 100,00. Ciência as partes, sendo a ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0133800-82.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIR DE MATTOS MOURA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Aut: GILVAN JOSE ADELINO DE SOUZA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Aut: CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Aut: LUCIO TADEU DE SOUZA RANGEL [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Aut: ROBSON LUIZ DE ASSIS CASTRO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigor Segurança Particular Ltda, Réu: Adalberto Ricardo Contani, Réu: Marinete da Silva Contani, Réu: Sonia Maria Carvalho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIR DE MATTOS MOURA\r\n\r\nIndefiro o requerido, haja vista que o endereço da sócia encontra-se nos autos às fls.236 e 252. \r\n\r\nProcesso: 0001753-95.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luis de Souza Cristovam [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5 S.A., Réu Brookfield Engenharia S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração do autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-23.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINE PIRES BANDEIRA DA COSTA [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: TCD SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINE PIRES BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001437-82.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Pereira Pinheiro [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviço Ltda, Réu: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Pereira Pinheiro\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.244/248, que apuraram a executar o valor de R$ 6.935,70, R$ 280,79, referente a parcela previdenciaria e custas de R$ 200,00, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nTendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851-70.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos (valor de R$ 7.416,49).\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0001746-06.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Souza [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5 S.A., Réu Brookfield Engenharia S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut João Batista de Souza\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados das planilhas de fl.290/298, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS e o IR do empregado, em R$ 14.098,84 e honorários advoicatícios em R$ 2.114,83, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 22/05/2015. Custas processuais no valor de R$ 200,00, já recolhidas pela ré às fls.250 verso. Registre-se que as cotas previdenciárias (empregado+empregador) já estão apuradas conforme atualização supra, devendo ser recolhidas no valor total de R$ 406,52. Ciência as partes, sendo a 1a ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a 1a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0179600-26.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rufino de Vasconcelos [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Nova Canaã Ltda, Réu: Cerâmica Santa Helena de Seropédica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rufino de Vasconcelos\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados das planilhas de fl.133/141, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS e o IR do empregado, em R$ 40.742,85 e FGTS Conta Vinculada no valor de R$ 4.849,86, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 25/05/2015. Custas processuais no valor de R$ 240,00. Registre-se que as cotas previdenciárias (empregado+empregador) já estão apuradas conforme atualização supra, devendo ser recolhidas no valor total de R$ 10.101,76. Ciência as partes, sendo a ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002047-21.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Alves dos Santos [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Pesagro - Rio/Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pesagro - Rio/Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração do autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000999-56.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Gomes Lourenço [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Foco S Proa Serv Tec e Adm Ltda ME, Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CSV Ltda [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Réu CSV Ltda\r\n\r\nManifestar-se sore os embargos declaratórios do reclamante (fls.170/173), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002103-83.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Parrine de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Parrine de Souza, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0001907-16.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucimar da Paz [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Promil Ltda [Adv. Jose Luis Gomes Correa (OAB: RJ 64629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Promil Ltda, Aut Jucimar da Paz \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-21.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Paulino Sobrinho [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Paulino Sobrinho\r\n\r\nHaja vista que os autos da execução provisória 0000023-78.2014.5.01.0461, estaão sendo processados nestes mesmos autos principais, e considerando-se que mantida a decisão de 1a instância, pelo C. TST, converto a execução provisória em definitiva. \r\n\r\nId: 1845523"
                            ],
                            "1847111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085100-70.2005.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nCgto: DERCIO ANDRADE FERREIRA [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto DERCIO ANDRADE FERREIRA, Cgte NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.602: \"Considerando-se a manifestação expressa do autor as fls.595, tem-se como configurada a desistência expressa à execução, nos termos do art.569, do CPC. Assim, considerando-se o informado pela ré, julgo extinta a execução, nos termos do art.794, do CPC. Devolva-se à ré os valores objeto dos depósitos existentes nos autos, intimando-a ao recebimento. Por derradeiro, exclua-se a ré do BNDT, caso incluída, remetendo-se os autos, em nada mais havendo, ao arquivo, com baixa.\" \r\n\r\nId: 1847111"
                            ],
                            "1847157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001993-21.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Alves Ferreira Lima [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacerda de Castro Comércio de Roupas Ltda [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)], Réu: aline cipriano de castro, Réu: ighor rodrigues da silva, Réu: carlos augusto de oliveira saraiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Alves Ferreira Lima, Réu Lacerda de Castro Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/09/2015 a partir das 13:00 horas, para realização do leilão, que ocorrerá na Associação Comercial de Itaguai, situada na Rua Leda Santiago, 40, Centro, Itaguai/RJ-cep:23815-510. \r\n\r\nId: 1847157"
                            ],
                            "1845522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0014200-23.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINE PIRES BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: TCD SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nPelo presente fica m TCD SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000538-21.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Paulino Sobrinho\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHaja vista que os autos da execução provisória 0000023-78.2014.5.01.0461, estaão sendo processados nestes mesmos autos principais, e considerando-se que mantida a decisão de 1a instância, pelo C. TST, converto a execução provisória em definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0001437-82.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Pereira Pinheiro\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviço Ltda, Município de Itaguaí\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Comercio Serviço Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.244/248, que apuraram a executar o valor de R$ 6.935,70, R$ 280,79, referente a parcela previdenciaria e custas de R$ 200,00, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nTendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851-70.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos (valor de R$ 7.416,49).\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845522"
                            ],
                            "1847156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 16/06/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 15/09/2015, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 15/09/2015, a partir das 13:30 horas, no local situado à Rua Leda Santiago, 40, Centro, ITAGUAÍ, 23810-510 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001993-21.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Alves Ferreira Lima e Outros. Adv.: Daniel Santos Tavares de Freitas OAB.: RJ 99563 D\r\n\r\nRéu: Lacerda de Castro Comércio de Roupas Ltda e Outros. Adv.: Jurandir Vidal Clemente OAB.: RJ 148620 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um lote de 03 vestidos, diversos tamanhos, modelos e cores. avaliado em 291,60\r\n\r\n2 - Um lote de 05 biquinis novos, tamanhos e cores diversos. avaliado em 398,00\r\n\r\n3 - Um lote de dois pares de sandálias rasteiras, femininas, \"Calvin Klein\". avaliado em 215,20\r\n\r\n4 - Um lote de 03 pares de tamancos, diversos tamanhos, marca Lança Perfume, cor predominante areia. avaliado em 358,80\r\n\r\n5 - Um lote de 13 cintos, diversos modelos e tamanhos. avaliado em 884,00\r\n\r\n6 - Um lote de 02 pares de sapatilha, preta, marca Triton, diversos tamanhos. avaliado em 168,00\r\n\r\n7 - 01 Top Bustier Fit, marca Lupo, \"Loba\", sem costura, cor amarela. avaliado em 22,00\r\n\r\n8 - 21 pares de tênis conserve, diversos tamanhos, modelos e cores. avaliado em 1.680,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Bocaiuva, 281, Centro, ITAGUAÍ, 23815-310 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.017,60\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847156"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001006-84.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Floriano da Costa [Adv. Cassius Rodrigues Bispo (OAB: RJ 165090 - D)]\r\n\r\nRéu: Alegria do Biscoito - Lanchonete Riveira de Magé Ltda [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alegria do Biscoito - Lanchonete Riveira de Magé Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000008-82.2015.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Nilza Bonifacio Reis, Egte: Benete Bonifacio Reis de Oliveira , Egte: Sandra Helena Reis de Oliveira Guimarães \r\n\r\nEgdo: Evandro Goncalves de Pinho [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Evandro Goncalves de Pinho\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0001256-54.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira Santiago [Adv. Fernando Repani Filho (OAB: RJ 153053 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude, Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pereira Santiago \r\n\r\nTomar ciência da adequação dos cálculos de liquidação, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000009-67.2015.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Benete Bonifácio Reias de Oliveira [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)], Egte: Danilo Marmosa Lima Sampaio [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)], Egte: Nilza Bonifácio Reis [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)], Egte: Sandra Helena Reis de Oliveira Guimarães [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)], Egte: Heloisa Helena Sampaio Nagib [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)]\r\n\r\nEgdo: Edson Carlos Lopes [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Edson Carlos Lopes\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. .\r\n\r\nProcesso: 0000407-48.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Fernandes Alves [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Brandão Imóveis [Adv. Monica Kely Mancini Nunes (OAB: SP 185047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Fernandes Alves \r\n\r\nManifestar-se no prazo preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-82.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Nascimento de Oliveira da Silva [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Tabacaria Parada Obrigatória de Guapimirim Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Nascimento de Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000574-65.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Santos Macedo [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: O.W. Lomba Aluminio e Motos Ltda ME [Adv. Vania Maron Cruz (OAB: RJ 57877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O.W. Lomba Aluminio e Motos Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001280-82.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Fausto de Paiva Soares [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Fausto de Paiva Soares\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000354-67.2014.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Isabel Lopes de Sousa Fernandes [Adv. Sergio Ricardo Lopes de Souza (OAB: RJ 180507 - D)]\r\n\r\nRéu: Autunian Serviços Temporários Ltda [Adv. Isabel Cristina Ribeiro dos Reis (OAB: RJ 82214 - D)], Réu: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Isabel Lopes de Sousa Fernandes , Réu Autunian Serviços Temporários Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001366-53.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Oliveira Nunes de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: G.E.V. de Magé Promoções de Vendas Ltda - ME [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Oliveira Nunes de Souza \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000982-95.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Medeiros de Castro [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001252-85.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues de Souza [Adv. Mayck Bezerra Lima (OAB: RJ 150730 - D)], Aut: Robson Rodrigues A/C Mayck Bezerra lima \r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001191-25.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judson Cássio de Santana [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda , Réu: Essencis Soluções Ambientais S.A. [Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha (OAB: SP 129282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judson Cássio de Santana \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000010-52.2015.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Nilza Bonifacio Reis [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)], Egte: Sandra Helena Reis de Oliveira Guimarães , Egte: Benete Bonifacio Reis de Oliveira \r\n\r\nEgdo: Ademar Figueira Martins [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ademar Figueira Martins\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000074-38.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Parreira de Freitas [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Parreira de Freitas, Réu Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, devendo a reclamada vir com a diferença em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000007-97.2015.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Sandra Helena Reis de liveira Guimarães , Egte: Danilo Barbosa Lima Sampaio, Egte: Nilza Bonifácio Reis , Egte: Heloísa Helena Sampaio Nagib , Egte: Benete Bonifacio Reis de Oliveira \r\n\r\nEgdo: RENATO ABREU COSTA [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo RENATO ABREU COSTA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000011-37.2015.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Sandra Helena Reis de Oliveira , Egte: Nemete Bonifacio Reis de Oliveira , Egte: Nilza Bonifacio Reis \r\n\r\nEgdo: Carliston Cesar de Oliveira Santos [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carliston Cesar de Oliveira Santos\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000376-62.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Souza Clemente [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAPI Indústria e Comércio Ltda [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis S.A. [Adv. Wellington Magalhães Silva do Vale (OAB: RJ 179503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S.A., Réu IMAPI Indústria e Comércio Ltda, Aut Walter de Souza Clemente \r\n\r\nInformar se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000541-75.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Lopes Freitas [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Sono Indústria e Comércio de Colchões Ltda , Réu: Joaquim Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Lopes Freitas \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000226-18.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Arlindo de Sousa [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda , Réu: Jorge Diego Silva de Souza, Réu: Jorge Francisco Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Arlindo de Sousa\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000366-18.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Soares do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Innovare Organização de Documentos Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Soares do Nascimento , Réu Innovare Organização de Documentos Ltda \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000984-26.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalis da Silva de Vasconcelos [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: W.A. de Lima Serviços Especializados- ME [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., Aut Thalis da Silva de Vasconcelos , Réu W.A. de Lima Serviços Especializados- ME \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000852-37.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Douglas Almeida da Silva [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)]\r\n\r\nRéu: Extremos Tinturaria e Lavanderia Ltda ME , Réu: New Color Tinturaria e Lavanderia Ltda [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)], Réu: New Color Tinturaria e Lavanderia Ltda. n/p Patrícia Gonçalves Borret, Réu: Patrícia Gonçalvez Borret\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Douglas Almeida da Silva , Réu New Color Tinturaria e Lavanderia Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000969-57.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Mariano Ventura [Adv. Vinicius da Costa Correia da Silva (OAB: RJ 143342 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Social João Batista , Réu: Municipio de Guapimirim [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Mariano Ventura \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000957-43.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Carlos da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Welington Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001192-10.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verginia Sônia Garcia Brisson [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com. Serviços Ltda , Aut Verginia Sônia Garcia Brisson \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000948-81.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Henrique Nunes de Oliveira [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Brilhante Comércio de Gás Ltda [Adv. Rogério Manuel Calapez Marques (OAB: RJ 148562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Brilhante Comércio de Gás Ltda , Aut Tiago Henrique Nunes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000431-76.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva Sobreira [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: GH2 Cenografia Ltda - ME [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GH2 Cenografia Ltda - ME, Aut Roberto Carlos da Silva Sobreira\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000868-20.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacó Silva Bento [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Chamy Frutas Hortifrutigranjeiros Ltda [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chamy Frutas Hortifrutigranjeiros Ltda , Aut Jacó Silva Bento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001457-46.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Cristiano de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Cristiano de Oliveira \r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0000933-15.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Correia da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia ZMD da Vila São Luiz Ltda [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Correia da Silva , Réu Mercearia ZMD da Vila São Luiz Ltda \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000275-30.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Freire Leonardo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Gestão Ambiental Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Freire Leonardo, Réu Prol Gestão Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000404-93.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemery da Conceição Paiva [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Up Market - Mercearia Nosso Pão de Terê Ltda [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemery da Conceição Paiva \r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida, devendo vir com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001104-69.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Costa Siqueira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Alfo 1 Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Costa Siqueira \r\n\r\nVir com novo endereço da reclamada, tendo em vista que o endereço fornecido à fl. 34 é o mesmo no qual a notificação voltou com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0000559-96.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielle Pimentel da Cruz [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia ZMD Vila São Luiz Ltda [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracielle Pimentel da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida, devendo vir com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000722-76.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Teixeira Alves [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Terê Frutas Comércio de Alimentos [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terê Frutas Comércio de Alimentos \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001365-68.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussilia Mendes Motta de Oliveira [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussilia Mendes Motta de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls 112, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000558-14.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Berto de Oliveira [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia ZMD Vila São Luiz Ltda [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Berto de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001095-10.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Soares de Melo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Soares de Melo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000275-59.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana de Brito Macedo [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Figueira Cereais Ltda - EPP [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Réu Rainha da Figueira Cereais Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000810-51.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Tavares Medeiros [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Material Belico do Brasil IMBEL [Adv. Jose Moreira de Araujo (OAB: RJ 21124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Tavares Medeiros \r\n\r\nManifestar-se acerca das alegações, bem como informar se recebeu os valores depositados. \r\n\r\nProcesso: 0000155-84.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim\r\n\r\nTomar ciencia da da consulta à Jucerja de fls. 330/331. .\r\n\r\nProcesso: 0001025-90.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atagnan Pereira da Silva [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: São Thomas de Villa Nuova Locadora de Veículos Ltda [Adv. Fernanda Vergara de Almeida (OAB: RJ 168889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Thomas de Villa Nuova Locadora de Veículos Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000575-84.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely do Nascimento Santos [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Suely do Nascimento Santos \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001434-37.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Duarte Teixeira [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde , Aut Viviane Duarte Teixeira \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001006-21.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000858-44.2012.5.01.0491 - ACum\r\n\r\nAut: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil , de Ladrilhos Hidraulicos,Produtos de Cimento,Marmore e Granitos, de Manutenção e Montagens Industriais,da Construção de Estradas,Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral e do Mobiliario de D Caxias,S J Meriti,Nilopolis,Belford Roxo,Magé e Guapimirim-SITICOMMM [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A. [Adv. Pablo Lemos Figueiredo de Paiva (OAB: DF 38019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000458-59.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Rocha Silva [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Trevo de Magé Ltda [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Trevo de Magé Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000127-82.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Costa Leal [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage , Réu: Marlon Ramos Figueiredo, Réu: Fernanda Celeste Nascimento Rovitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Costa Leal\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000241-16.2014.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Cidade [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Celso Peglat de Souza , Réu: Brookfield Incorporações SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Incorporações SA\r\n\r\nTomar cienciade que deverá vir com os valores apurados na r. Sentença, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000793-78.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Faria [Adv. Aluízio Renato Dionizio dos Santos (OAB: RJ 174005 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMAMP - Clínica Médica Ambulatorial de Piabetá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Faria \r\n\r\nComparecer nesta secretaria da VT/Magé, para retirada das guias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-72.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Vianna de Araújo [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000385-87.2014.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna da Silva Braga [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Floc Textil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floc Textil Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000065-71.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Sousa Barreto [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfiel Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfiel Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001313-72.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaderson Batista Moreira [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaderson Batista Moreira , Réu Viação União Ltda \r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria de fls.688/693. .\r\n\r\nProcesso: 0001148-25.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Henrique de Santana [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Henrique de Santana \r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0001036-22.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Ramos Nascimento [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: A.Anisio Santana Serviços e Locação Eireli EPP [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Ramos Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de reconsideração por não ser o meio jurídico próprio para destrancamento de recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001050-06.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Miguel de Carvalho [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: GH2 Cenografia Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Miguel de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem resolução do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0001212-98.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valéria Flores de Paula [Adv. Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabores do Cheff de Piabetá Pizzaria Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valéria Flores de Paula \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem resolução do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-56.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Custódio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 231. \r\n\r\nProcesso: 0000290-62.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldeir Rosa de Oliveira [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeir Rosa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.152. \r\n\r\nProcesso: 0000689-86.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Cabral Barreto [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Aut Paulo Rogério Cabral Barreto \r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria de fls.116/119. .\r\n\r\nProcesso: 0001014-61.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Batista [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalbatec Distribuidora de Calçados e Bazar Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalbatec Distribuidora de Calçados e Bazar Ltda , Réu Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda, Aut Rosilene Batista \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 06/07/2015 às 15 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0001211-50.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Souza Dias [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei do Barateiro Cereais - Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Souza Dias , Réu O Rei do Barateiro Cereais - Ltda \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001327-56.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Lopes da Silva Medeiros [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Magé Tênis Clube [Adv. Adelia Cristina Vargas Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 72037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Lopes da Silva Medeiros , Réu Magé Tênis Clube\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria de fls. 94/97. .\r\n\r\nProcesso: 0000621-10.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Santos Ferreira [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Santos Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da Petição de fls.235/236. \r\n\r\nProcesso: 0001189-55.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Silva Soares [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Silva Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.50/51. .\r\n\r\nProcesso: 0001189-55.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Silva Soares [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Silva Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.50/51 .\r\n\r\nProcesso: 0001125-45.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Dias Ortega [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM - Centro Médico Mageense Atendimento Ambulatorial Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Dias Ortega\r\n\r\nTomar ciencia do prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0000399-76.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Tavares de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Tavares de Oliveira \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000360-79.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz de Souza [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Luiz de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1846839"
                            ],
                            "1846840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088600-15.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilaine Rodrigues Sales [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilaine Rodrigues Sales, Réu Rei da Primavera Mercado Ltda., Réu Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001947-05.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Junior Dos Santos [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Junior Dos Santos, Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001780-51.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Josino Luiz [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Aut Patrícia Josino Luiz, Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram rejeitados liminarmente por perda do objeto. \r\n\r\nProcesso: 0002523-92.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Maciel Teles [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Maciel Teles \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001738-02.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Cunha [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Econômicos Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Econômicos Ltda, Aut Robson dos Santos Cunha\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0002356-44.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Ouverney da Mata [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Helox Ltda ME [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Ouverney da Mata, Réu Posto Helox Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0063000-07.2000.5.01.0491 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE S.A. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Lúcia Conte de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Machado (OAB: RJ 72611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE S.A., Réu Lúcia Conte de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 553/556 sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0110100-74.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Jesus Gonçalves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Jesus Gonçalves, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001457-80.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Pereira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Galvão-Contreras [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Galvão-Contreras\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0179200-92.2003.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: LINDOBELES RODRIGUES [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALY PESCA, Réu: WALMIR AUGUSTO ANTUNES DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOBELES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da notificação postal devolvida, devendo vir com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0022400-26.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Souza Ferreira [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin S.A. [Adv. Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: RJ 2437 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klabin S.A.\r\n\r\nIncluir o reclamante beneficiário em folha de pagamento, nos termos do art. 475-Q, § 2º do Código de Processo Civil. em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-53.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Benjamin [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Iluminada Ltda [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Benjamin \r\n\r\nTomar ciência da notificação postal devolvida, devendo vir com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0157700-28.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Cadilho da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Arkte Brasil Telecom Ltda. [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: Arkte-Since Servicos de Instalacoes de Redes Eletricas Ltda. [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: Conesul Construcoes Eletricas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Arkte Brasil Telecom Ltda., Réu Arkte-Since Servicos de Instalacoes de Redes Eletricas Ltda., Aut Claudio Luiz Cadilho da Silva, Réu Conesul Construcoes Eletricas Ltda., Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0074100-90.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA JANE PEREIRA CONCEICAO [Adv. Thaís Rebecchi do Amaral dos Santos (OAB: RJ 176838 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA AGROPECUARIA DA PEDRA OCA LTDA [Adv. Ivaneide Almeida da Silva (OAB: RJ 79203 - D)], Réu: Firmino Gonçalves Coelho, Réu: Zulmira Batista Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA JANE PEREIRA CONCEICAO\r\n\r\nVenha o autor com ação própria. \r\n\r\nProcesso: 0002021-25.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor dos Santos Carvalho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Indica Assessoria e Serviços Ltda [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Indica Assessoria e Serviços Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002199-71.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Quintanilha da Cruz [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Ricardo Quintanilha da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0050300-67.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE ABREU DE JESUS [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: FARDILHA & FARDILHA LTDA - ME [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)], Réu: Madalena Eduarda Fardilha, Réu: Angenor Alves Fardilha, Réu: Adriana Edurada Fardilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE ABREU DE JESUS, Réu FARDILHA & FARDILHA LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 0001597-80.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Costa [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: DB2 Engenharia Ltda [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Costa, Réu DB2 Engenharia Ltda , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0002332-16.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fraga dos Santos [Adv. Samir Gomes do Amaral (OAB: RJ 171944 - D)]\r\n\r\nRéu: JGC Indústria de Paes Ltda ME - Juninho [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JGC Indústria de Paes Ltda ME - Juninho , Aut Leandro Fraga dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0002246-45.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Carvalho Galdino [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sólida Construção e Serviços Ltda [Adv. Fátima Heloiza Gonçalves (OAB: RJ 149023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sólida Construção e Serviços Ltda , Aut Paulo Cesar Carvalho Galdino \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001862-82.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Inacia Andrade [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: GPA Magé Formação Profissional Ltda ME [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPA Magé Formação Profissional Ltda ME, Aut Thamires Inacia Andrade\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls 129/130, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002118-59.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Gomes Baltar [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: INMASP Indústria e Comércio de Equipamentos Contra Incendio Ltda EPP [Adv. Silvia Maria Spinelli Calado (OAB: RJ 60563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INMASP Indústria e Comércio de Equipamentos Contra Incendio Ltda EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da cota previdenciária. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001471-30.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena de Abreu [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Sandra Helena de Abreu \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls 114, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001808-19.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dandaia de Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Indira Quidabam da Silva Piermatei [Adv. Anderson Pinto dos Santos (OAB: RJ 145361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dandaia de Oliveira, Réu Indira Quidabam da Silva Piermatei\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls 151, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006600-65.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA PORTO DE ALBUQUERQUE [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)], Aut: JOSE GERALDO MENDONCA JUNIOR [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)], Réu: Délio Sampaio Filho, Réu: Sebastião Benete Reis de Oliveira, Réu: Romero Teixeira Pinto, Réu: Eduardo Jorge Menezes Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO MENDONCA JUNIOR, Aut SILVANA PORTO DE ALBUQUERQUE, Réu TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001892-20.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmo Thomaz Ribeiro [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Ricardo Scalabrini Naves (OAB: MG 72865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Aut Delmo Thomaz Ribeiro , Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nInformar se houve pagamento da última parcela do acordo de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0002026-81.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozeli da Silva Gusmão [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Rozeli da Silva Gusmão \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls 151, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093200-50.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Ribeiro [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda. - COMPEL [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda. - COMPEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0002275-95.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Francisca de Souza [Adv. Joaquim de Matos Arrais Bisneto (OAB: RJ 85048 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Francisca de Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0002411-92.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco Gomes [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norsul Catering Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0096100-06.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alilson Moraes Rebello [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda., Réu: Danielle Guimarães VillaNova Pereira, Réu: Cláudia Filgueira Pereira Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): PABLO TEIXEIRA ANTUNES\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que deferiu o parcelamento na forma do art. 745 A, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002234-31.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Carvalho Aguiar [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Aut Cristiano Carvalho Aguiar \r\n\r\nTomar ciência dar. decisao homologatória de fls. 156/158, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001793-84.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcéa de Souza Silva [Adv. Francisco Eliomar Almeida Rocha (OAB: RJ 172260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcéa de Souza Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido ante o tipo societário da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0088900-74.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lopes Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lopes Ferreira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001718-45.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Mendes da Silva ( Espólio de ) [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Guarino Irmãos & Cia Ltda - EPP - Cortinas Nikon [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Mendes da Silva ( Espólio de )\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001865-37.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002409-25.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues de Oliveira [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Transexpert Vigilância e Transporte de Valores Ltda [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transexpert Vigilância e Transporte de Valores Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001470-45.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena de Abreu [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Sandra Helena de Abreu \r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls.,164/166. \r\n\r\nProcesso: 0120900-30.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Francisco de Freitas [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: REI DO RIO DE PIABETÁ COM. VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: REI DA PRIMAVERA MERCADO LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Joaquim Antonio Moreira, Réu: Patricia Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Francisco de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0002277-02.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Leandro de Oliveira [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0002138-16.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José dos Santos Rangel [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)], Réu: Compel Const. Mont. e Proj. Elet. Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Cet Engenharia Ltda., Réu Compel Const. Mont. e Proj. Elet. Ltda., Aut Marcos José dos Santos Rangel \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo. \r\n\r\nProcesso: 0076700-06.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)], Réu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda., Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os cálculos foram atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 0001653-50.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Paganoti Abreu da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar pagamento da diferença, sob pena de Execução. \r\n\r\nId: 1846840"
                            ],
                            "1846837": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/06/2015\r\n\r\n0000234-24.2014.5.01.0491 ExCCJ\r\n\r\nExequente: Sônia Regina de Magalhães \r\n\r\nExecutado: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. - Na Pessoa de Marina Luiza Tocci Loures \r\n\r\nPelo presente fica citado Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. - Na Pessoa de Marina Luiza Tocci Loures , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.388,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000232-54.2014.5.01.0491 ExCCJ\r\n\r\nExequente: Maria Lúcia Costa Sant ´Anna \r\n\r\nExecutado: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. - Na Pessoa de Marina Luiza Tocci Loures \r\n\r\nPelo presente fica citado Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. - Na Pessoa de Marina Luiza Tocci Loures , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.384,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000235-09.2014.5.01.0491 ExCCJ\r\n\r\nExequente: Edilma Alves Ribeiro \r\n\r\nExecutado: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. - Na Pessoa de Marina Luiza Tocci Loures \r\n\r\nPelo presente fica citado Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. - Na Pessoa de Marina Luiza Tocci Loures , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.210,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000231-69.2014.5.01.0491 ExCCJ\r\n\r\nExequente: Hudson Alves Ribeiro Tan \r\n\r\nExecutado: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. - Na Pessoa de Marina Luiza Tocci Loures \r\n\r\nPelo presente fica citado Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. - Na Pessoa de Marina Luiza Tocci Loures , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.767,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000233-39.2014.5.01.0491 ExCCJ\r\n\r\nExequente: Irene Maria de Souza Barcelos \r\n\r\nExecutado: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. - Na Pessoa de Marina Luiza Tocci Loures \r\n\r\nPelo presente fica citado Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. - Na Pessoa de Marina Luiza Tocci Loures , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.772,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846837"
                            ],
                            "1846838": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000024-07.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigo do Nascimento Tavares \r\n\r\nRéu: Sanches Express Transportadora e Distribuidora Ltda, na pessoa de Adriano Philipe Sanches Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Sanches Express Transportadora e Distribuidora Ltda, na pessoa de Adriano Philipe Sanches Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001256-54.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira Santiago \r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude, Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Global Soluções em Saude, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da adequação dos cálculos de liquidação, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001020-68.2014.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Thiago da Silva Costa , Thiago da Silva Costa a/c Wagner de Saboya\r\n\r\nEgdo: Drogaria JGMIL Ltda, Regiane de Carvalho Dias \r\n\r\nfica m Drogaria JGMIL Ltda, Thiago da Silva Costa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 22. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846838"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1847297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001915-65.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barbosa Barros [Adv. Bruno Pereira da Silva (OAB: RJ 135659 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenio Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Millenio Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 0317 /2015, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nProcesso: 0002157-24.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Andrade [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Language Ltda. - ME, Réu: Camille Guaraldi Vieira de Mello, Réu: Thiago Vieira de Mello, Réu: Fábio Guaraldi Gomes [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que, deverá comparecer nesta secretaria para retirar a Certidão de Crédito no prazo de 30 (trinta)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001829-97.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Clementino [Adv. Willian Cunha Rodrigues (OAB: RJ 170618 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica São Luiz Ltda. [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)], Réu: ARACY VIEIRA GENESIO, Réu: JORGE VIEIRA GENESIO, Réu: MARCOS VIEIRA GENESIO, Réu: EUZÉBIO VIEIRA GENESIO [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)], Réu: VILMA GENESIO DE ANDRADE, Réu: LUCY MARIA GENESIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Clementino\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento da execução , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002160-76.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Santos Chagas [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Language Ltda. - ME, Réu: Camille Guaraldi Vieira de Mello Miranda, Réu: Fábio Guaraldi Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Santos Chagas\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de crédito no prazo de 30( trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002138-18.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Lugati Rodrigues [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Olá Ofertas Mercearia de Maricá Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Lugati Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218100-96.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam da Silva Carneiro de Lima [Adv. Alessandro Magno Coutinho (OAB: RJ 119544 - D)]\r\n\r\nRéu: Deise Lúcia Paes Leme de Oliveira [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam da Silva Carneiro de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. e que também restou infrutifero o Bacen. \r\n\r\nProcesso: 0342300-71.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIMAR DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: DECIO CARIMBOS E TALOES [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)], Réu: DECIO ALVES DA COSTA [Adv. Ana Lucia de Lamare Leite (OAB: RJ 62453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DECIO ALVES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 0332 /2015, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nProcesso: 0001394-20.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Gomes [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitall One Comércio e Distribuição Ltda. [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-05.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique da Silva Marques [Adv. Marcia Cristina dos Santos Braz (OAB: RJ 80187 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE LYRA MURISINI [Adv. Lucia Benedita Laurindo (OAB: RJ 51846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique da Silva Marques \r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-42.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Sebastião Lopes Freire [Adv. Nébora Marinho Monteiro (OAB: RJ 183507 - D)]\r\n\r\nRéu: Sna Distribuidora de Ferro e Construções Ltda. ME, Réu: CLAUDIA REGINA DOS SANTOS COELHO, Réu: MARIANGELA JABOR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Hebert Philigret (OAB: RJ 103593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Sebastião Lopes Freire \r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-20.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Gomes [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitall One Comércio e Distribuição Ltda. [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001781-32.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Santos Almeida [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Maricá Comércio de Alimentos Ltda. - ME [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)], Réu: Rosangela Machado, Réu: Mercado Avenida Central Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Maricá Comércio de Alimentos Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao exequente \r\n\r\nProcesso: 0001858-06.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Silva Antunes [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Produtos Alimentícios Av. 287 Maricá Ltda., Réu: Olá Ofertas Mercearia de Maricá Ltda. ME, Réu: RENAN CARDOSO DE CASTRO, Réu: NATHALIA CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina da Silva Antunes\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0112500-89.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Carlos [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Milênio Representações Ltda. - ME, Réu: Halan Walace Guimarães Nascimento (sócio), Réu: Iracema Emília Matta Pinto (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Carlos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios diversos daqueles já utilizados nos autos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 ( trinta) dias sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0127900-45.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Penha Gonzaga de Oliveira, Réu: Aguiacenter Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Araujo\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0132900-92.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagmar Conceicao de Figueiredo [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariangela Guida da Cunha [Adv. Carlos Augusto Afonso Costa (OAB: RJ 91202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariangela Guida da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0100600-18.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Assis de Santana [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Opção Transportes Alternativos, Réu: Rosangela Brasil Lopes [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Assis de Santana\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001058-47.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileide Silva de Oliveira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Language Center Ltda., Réu: LUCIANA MONTEIRO RODRIGUES, Réu: MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosileide Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá esclarecer e especificar o seu requerimento no prazo de 10( dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-95.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaelson Pereira dos Santos [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: R-2 Serviços e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaelson Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000751-36.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Ricardo Nunes da Conceição [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Marealta 254 Indústria e Comércio de Artigos de Pesca Ltda. ME, Réu: Silvio Moraes Lannes, Réu: Nivaldo Sousa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Ricardo Nunes da Conceição \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000945-71.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cristina Pinto Fonseca [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Cristina Pinto Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. , no valor total de R$ 5.915,32 \r\n\r\nProcesso: 0029000-44.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILSON ALCANTARA DE AZEVEDO [Adv. Aparecido Soares Costa (OAB: RJ 107775 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTA MOTOS DE MARICA LTDA-ME, Réu: Flavia Souza dos Santos, Réu: Marta Oliveira de Carvalho [Adv. Renato Souza dos Santos (OAB: RJ 170547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILSON ALCANTARA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 0322 /2015, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. Ciência, também ,de que deverá manifestar -se no prazo de 10 (dez) dias, o que mais entender de seu direito, presumindo-se, em caso de silêncio, adimplidas todas ás obrigações fixadas na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0029000-44.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILSON ALCANTARA DE AZEVEDO [Adv. Aparecido Soares Costa (OAB: RJ 107775 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTA MOTOS DE MARICA LTDA-ME, Réu: Flavia Souza dos Santos, Réu: Marta Oliveira de Carvalho [Adv. Renato Souza dos Santos (OAB: RJ 170547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILSON ALCANTARA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 0326 /2015, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nProcesso: 0000300-12.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Machado Cunha Maffei [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: WDC CONSTRUTORA Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Machado Cunha Maffei\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-38.2013.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete de Souza Ferreira [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Vicente Ltda. [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)], Réu: Celeste de Lourdes Correa [Adv. Andre Velasquez Medeiros (OAB: RJ 74137 - D)], Réu: Francisco Rímolo Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celeste de Lourdes Correa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 0312 /2015, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nProcesso: 0000456-82.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina da Costa Domingos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Language Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina da Costa Domingos \r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-95.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Willian Loredo de Menezes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia e Perfumaria Esperanca de Itaipuacu Ltda. [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Réu: Arthur Fernando Conti, Réu: Claudia Leal Conti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Willian Loredo de Menezes\r\n\r\nTomar ciência de que, o Bacenjud foi negativo, indique meios de prosseguimento em da execução em 30 ( trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-38.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Silva \r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 6/7/2015 /, ÀS 11H00 PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE) E À ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS E A CHAVE DE CONECTIVIDADE, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000030-70.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pinto da Costa [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Pinto da Costa\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000153-80.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Maria Gomes Crespo [Adv. Débora Monnerat Floriano (OAB: RJ 162233 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto Country Bar e Restaurante Ltda. - ME, Réu: Marden Oliveira de Almeida [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Vivian Maria de Souza Almeida [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Maria Gomes Crespo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-77.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almira Pereira Chaves [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almira Pereira Chaves \r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000253-29.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosivânia José dos Santos [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança - ACIAC [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivânia José dos Santos \r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nId: 1847297"
                            ],
                            "1847294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/06/2015\r\n\r\n0000447-57.2012.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Graciele Fonseca Siqueira \r\n\r\nExecutado: Tô na Área 2009 Lanchonete & Padaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados : Iamara do Nascimento Santos, Layla Santos de Araujo Lima, Tô na Área 2009 Lanchonete & Padaria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.621,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847294"
                            ],
                            "1847295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0098000-37.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: RHEMA II COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (SECESSORA), Ana Paula Lopes Chaves, José Catarino da Silva Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula Lopes Chaves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847295"
                            ],
                            "1847296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000097-38.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva \r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança, Municipio de Maricá\r\n\r\nPelo presente fica m Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 6/7/2015, ÀS 11HOO PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE) E À ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS E A CHAVE DE CONECTIVIDADE, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847296"
                            ],
                            "1847298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.08.2015, a partir das 16:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Roberto Silveira, 140, Centro, Maricá - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.08.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0002182-28.2012.5.01.0246 - Rte. FELIPE GIL DA SILVA (Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB/RJ: 54498/D) Rdo. SERRARIA BRASIL 2009 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv. Adriana dos Santos Brandão - OAB/RJ: 117951/D) - Bem(ns): 1) Uma mesa de madeira, 3,00m de comprimento x 1,00m de largura com dois bancos de três metros cada, avaliada em R$ 3.500,00; 2) Dez pia de granito de 2,00m x 0,55m, avaliadas em R$ 3.800,00; 3) Cinqüenta soleiras de granito, 0,70m x 0,13 e 0,80m x 0,13, avaliadas em R$ 650,00; 4) Três janelas 1,20 x 1,20 Itauba, avaliadas em R$ 960,00. Total da avaliação R$ 8.910,00 (oito mil novecentos e dez reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Amaral Peixoto, Km 23, Loja 1, São José, Maricá/RJ.\r\n\r\nProc. ACP 0001189-94.2012.5.01.0242 - Rte. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Rdo. MC TROPICAL RESTAURANTE LTDA. - ME, MARIA JOSÉ SOARES DA SILVA, CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA - Bem(ns): 1) Um conjunto de buffet para self service, medindo aproximadamente 10 metros de comprimento, tampo de granito, iluminação dois motores, servindo para comidas quentes e frias, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua 89, Quadra 121, Lote 54, Cordeirinho, Maricá/RJ.\r\n\r\nProc. ConPag 0001568-32.2012.5.01.0243 - Rte. ALVINHO REI DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LTDA. - ME (Adv. Mauricio Rodrigues Capela - OAB/RJ: 73377/D) Rdo. JORGE JOSÉ DA COSTA JUNIOR (Adv. Max Santos Vieira da Silva - OAB/RJ: 131606/D)- Bem(ns): 1) Cinqüenta e cinco botijões GLP vazios, 13kg, avaliados em R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Amaral Peixoto, Lote 2, Quadra 2, Maricá/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ELISANGELA CABRAL GOMES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS, MM. Juiz em Exercício na 01ª Vara do Trabalho de Marica/RJ. \r\n\r\nId: 1847298"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1846667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0179800-96.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE LIMA FONTES [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0564/2015 , para a reclamada, remetido à Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja do Prédio do TRT em Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0189400-58.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Candido dos Reis [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0566/2015,para a reclamada, remetido à Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja do Prédio do TRT em Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0173000-66.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Penha Costa [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda, Réu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi, Réu: ALVARO BARCHA CARDOSO, Réu: IRACI SANTANA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Penha Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0593/2015, para o reclamante, remetido à Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja do Prédio do TRT em Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0233900-20.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: GLAUCE DOS SANTOS MARQUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: S M CORRETORA DE SEGUROS LTDA-ME, Réu: MARIA CRISTINA CORREA PINTO, Réu: ISAACSON DE SOUZA KLEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCE DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº0572/2015, remetido à Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja do Prédio do TRT em Niterói, devendo o autor fornecer novos meios executórios no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida certidão de crédito e os autos arquivados,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0198000-29.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Cabral Maciel [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Cabral Maciel , Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 255/259 QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0185500-73.1982.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIARA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: DIJAHO-CONSTRUCAO, ASSESSORIA E PLANEJ. LTDA. a/c ALPHEU TAVARES FRANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIARA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, conforme determinação de fls.56. \r\n\r\nProcesso: 0183100-41.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Mendonça Penha [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Viviane Mendonça Penha \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000977-70.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Siqueira de Souza [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: CPX Brasil Serviços Naval e Industrial Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Siqueira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 28/29, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0142400-87.1990.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER MARTINS [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Estadual de Viacao - em liquidacao [Adv. Viviane Coser Vianna (OAB: RJ 83383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Estadual de Viacao - em liquidacao\r\n\r\nFica a Ré intimada de que deverá pagar as contribuições previdenciárias devidas, observando-se despacho de fl. 493, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-68.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILSON ALVES DO PRADO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILSON ALVES DO PRADO, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás nºs 0598/2015 (PARA RECLAMANTE) e 0601/2015 (PARA RECLAMADA), os quais foram encaminhados à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001874-26.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alberto da Silva Alecrim [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, para, querendo, impugná-los, devendo apresentar discriminadamente os valores, objeto da discordância, sob pena de preclusão, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, em caso de divergência. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002034-60.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Brito de Mesquita [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nRéu comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0066000-65.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Queiroz Affonso Pereira [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviço de Engenharia Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Queiroz Affonso Pereira \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar Certidão de Habilitação na Massa. \r\n\r\nProcesso: 0000491-22.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Mandula [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Torres Pinheiro Ltda. [Adv. Rodrigo Lages Vitório (OAB: RJ 162895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Mandula , Réu Instituto Educacional Torres Pinheiro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91, bem como da audiência de Conciliação designada para o dia 28/07/2015, às 13:25h, devendo o advogado comunicar ao seu constituinte da data para comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001207-83.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Ferreira de Oliveira [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Deplá Material Fotográfico Ltda., Réu: Três R 2001 Fotográfia Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)], Réu: Ingá Fotográfia Ltda. - ME [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ingá Fotográfia Ltda. - ME, Réu Três R 2001 Fotográfia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência para manifestação dos cálculos de liquidação apresentados pela reclamante para querendo, impugná-los no prazo de 10 sucessivos, iniciando-se pela 1ª reclamada, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0049000-52.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ayres Quintanilha [Adv. Marcelo Neves Monteiro (OAB: RJ 112226 - D)]\r\n\r\nRéu: DSND Consub S.A. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)], Réu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DSND Consub S.A., Aut José Ayres Quintanilha, Réu Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/10/2015, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência e que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, conforme determinado no despacho de fls. 444. \r\n\r\nProcesso: 0000745-58.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Carolina dos Santos Nogueira [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Serviços Sociais do Abrigo do Marinheiro [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Departamento de Serviços Sociais do Abrigo do Marinheiro\r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia, conforme determinação de fls. 295. \r\n\r\nProcesso: 0000412-72.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klarissa Sueli Oliveira de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Oi Móvel S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax-Mobitel S.A., Aut Klarissa Sueli Oliveira de Souza, Réu Oi Móvel S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, conforme Sentença de fls. 228/334. Prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-07.2013.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Geovani Scanferla de Sá ME [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniele da Silva Pereira [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Daniele da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 39, devendo se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-66.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Pereira [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Geovani Scanferla de Sá [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 44, devendo se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-29.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO CARLOS DOS SANTOS MARINHO [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TORREZAO [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TORREZAO, Aut FERNANDO CARLOS DOS SANTOS MARINHO, Réu Jose Carlos Ritter Timotheo da Costa, Réu RITTER EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCiência da sentença dos embargos declaratórios de fls. 296 - verso :\"(...) Não há nada a aclarar. Não conheço dos embargos. Prossiga-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0002009-13.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Regina Tavares Carneiro [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Olga Regina Tavares Carneiro\r\n\r\n...CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E, NO MÉRITO, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. INT.FLS 668. \r\n\r\nProcesso: 0215100-94.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Tavares de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpa Cister Revestimento e Impermeabilização Ltda. A/C ROMERO CLAUDIO DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRISTIANO GUIMARÃES CARVALHOSA, Réu Delta Incoporações e Empreendimentos Imobilários Ltda., Aut Edson Tavares de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência que não os embargos à execução NÃO FORAM CONHECIDOS, nos termos do art. 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001552-15.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Souza Araujo [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair de Souza Araujo , Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu RH Brasil Serviços Temporários Ltda, Réu Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\n...CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INT.FLS 748. \r\n\r\nProcesso: 0000524-41.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Chagas Brum da Rocha [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax-Mobitel S.A., Aut Jessica Chagas Brum da Rocha\r\n\r\n...CONHECE E ACOLHE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INT.FLS 162. \r\n\r\nProcesso: 0001777-98.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani José da Silva [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda., Aut Geovani José da Silva , Réu Odebrecht Realizações Imobiliárias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE o pedido em face de ODEBRECHT REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS e PROCEDENTE EM PARTE em face de COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (....). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0079600-90.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Cunha Ribeiro [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Cunha Ribeiro, Réu União de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 390, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095900-30.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Feliciano da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Santa Cruz Ltda - me [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)], Réu: PEDRO VINICIUS PEREIRA SIMÃO, Réu: Pedro Theophilo Melo Simão, Réu: Guilherme Erthal de Paula Freitas [Adv. Andre Macedo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 127605 - D)], Réu: Marcelo Savio da Silva Martins [Adv. Andre Macedo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 127605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Feliciano da Silva, Réu Guilherme Erthal de Paula Freitas, Réu Marcelo Savio da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pre-executividade foi julgada procedente. \r\n\r\nProcesso: 0188800-03.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Barros [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Marclau Comercio de Combustiveis Ltda. [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Barros\r\n\r\nAdequar seus calculos, no prazo de 15 dias, conforme determinação de fls.147. \r\n\r\nProcesso: 0106300-70.1989.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira de Oliveira Irmao [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NASTASJA ALONSO NAVARRO e MARIANA THAINAH ALONSO NAVARRO (Bar Peg Tok Ltda ME) [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Réu: Francisco Alonso Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NASTASJA ALONSO NAVARRO e MARIANA THAINAH ALONSO NAVARRO (Bar Peg Tok Ltda ME), Aut Severino Pereira de Oliveira Irmao\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de calculos de fls.408, devendo recolher os valores ali discriminados no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002134-49.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léa Silva Barreto [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói, Réu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Léa Silva Barreto\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000009-06.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano José da Silva [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Profissionais Técnicos - N/P Sócia MARCIA CRISTINA SANTOS SABAN [Adv. Ryan Brandão de Andrade Cardoso (OAB: RJ 153511 - D)], Réu: Corpore Administradora de Benefícios em Saúde Suplementar Ltda. N/P Sócio SERGIO DOMINGOS SILVA DE LIMA [Adv. Ryan Brandão de Andrade Cardoso (OAB: RJ 153511 - D)], Réu: Associação dos Servidores Públicos do Brasil - ASPUB [Adv. Janete Jane da Conceicao Barbosa (OAB: RJ 107161 - D)], Réu: Unimed [Adv. Amilcar Machado (OAB: RJ 26621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Profissionais Técnicos - N/P Sócia MARCIA CRISTINA SANTOS SABAN, Réu Associação dos Servidores Públicos do Brasil - ASPUB, Réu Corpore Administradora de Benefícios em Saúde Suplementar Ltda. N/P Sócio SERGIO DOMINGOS SILVA DE LIMA, Réu Unimed\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002161-95.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emidio de Jesus do Souto Marques [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia - Distribuidora & Logistica Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Réu: Infoglobo Comunicação e Participação S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participação S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002129-56.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicleia Martins da Silva [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro (OAB: RJ 101696 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Coopenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicleia Martins da Silva \r\n\r\nCumprir a determinação de fls.179 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210200-49.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME JOSE DE SOUZA FILHO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO-COOPERATIVA ELETRICITARIOS DO RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Réu COOPELETRO-COOPERATIVA ELETRICITARIOS DO RJ, Aut JAIME JOSE DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 1021, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0200200-63.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE ANDRADE MONTEIRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0242200-88.1990.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REYNALDO FERREIRINHA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ANA MARIA BORGES MONTEIRO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ARY MARTINS LOPES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: AVIO AROUCA BRASIL [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ERNANDES LOPES DE FIGUEIREDO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LEO BORGES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LUIZ GONZAGA DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LUIZ TORRES DE MIRANDA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: MANUEL CARNEIRO DUARTE A/C SUCESSORA CREMILDA DE HOLLANDA DUARTE [Adv. Ubirajara Lisboa (OAB: RJ 48384 - D)], Aut: MOACYR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: NEUZA AMORIM DE FIGUEIREDO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: RENATO MATTIA ANGELO CINGOLANI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SYLVIA LEONI GRIPP [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: HUGO SILVA PEREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: WILLIAN FERREIRA ALIXTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDACAO CERJ DE SECURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.3850. \r\n\r\nProcesso: 0041400-77.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Amaral da Silva [Adv. Orlando Jacques da Silva (OAB: RJ 84175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes e Toledos Reformas Ltda. [Adv. Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves (OAB: RJ 134732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cortes e Toledos Reformas Ltda. , Aut Eduardo Amaral da Silva \r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 169, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001941-97.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karoline Oliveira Mesquita [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153400-79.1993.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEVAIR ABDEL MALECK [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Aut: ADEVAIR ABDEL MALEK, Aut: ANTONIO ESQUINCALHA DA SILVA, Aut: ANTONIO CARDOSO DE SOUZA, Aut: AUDIR JOSE DE SOUZA, Aut: ALTAMIRO ABDEL MALECK, Aut: ALTAMIRO SALDANHA ESTRELLA, Aut: DALCY FREIRE DOS SANTOS, Aut: GERALDO RANGEL, Aut: JOAO BATISTA DA SILVA, Aut: JORGE VICENTE ANDRADE, Aut: JOSE AMARO PAES DA SILVA, Aut: JOSE CAETANO GONCALVES, Aut: JOSE CANDIDO DA SILVA, Aut: JOSE ROLAND LOPES DE OLIVEIRA, Aut: EDUARDO MARCOS PEREIRA DA SILVA, Aut: HELENO OLIVEIRA DA SILVA, Aut: ETEVALDO RANGEL CARNEIRO, Aut: CARLOS AUGUSTO DA CUNHA FEIJO, Aut: CARLOS BARBOSA, Aut: LUIZ CARLOS DE JESUS BESSA, Aut: ROBERTO DA SILVA GOULART, Aut: ROUDAO FERREIRA BATISTA, Aut: SERGIO SALLES DE ANDRADE, Aut: CESAR LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, Aut: VALDAIR MENDONCA DOS SANTOS, Aut: WALDEMIRO DE SOUZA, Aut: WALDIR GABINO DA ASSUMPCAO, Aut: WALDIR MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Empresa Estadual de Viação - Em Liquidação , Réu: COMPANHIA DE TRANSP.COLETIVOS DO EST. DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEVAIR ABDEL MALECK\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos de fls.516/521 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-84.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariuza Palmieri Moraes [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariuza Palmieri Moraes\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0104500-06.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana de Carla de Carvalho Marins [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana de Carla de Carvalho Marins , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0208800-87.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciane Silva Goulart [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro Ltda [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauciane Silva Goulart, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001645-12.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Ferreira Vaz [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar Ferreira Vaz\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001627-20.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taciane Rodrigues de Jesus [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Rodrigues Caldas (OAB: RJ 113756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taciane Rodrigues de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia dos embargos de declaração opostos nos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-86.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rodrigues Melo Quitete [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxor Way Recursos Humanos [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Fernanda Rodrigues Melo Quitete, Réu Luxor Way Recursos Humanos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.102. : (...) REJEITO os Embargos de Declaração(...). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-73.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Pereira [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Progetto RDS Consultoria e Instalações Ltda. - ME [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Progetto RDS Consultoria e Instalações Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o pagamento da última parcela do acordo em sua devida data e para que pague o valor da multa referente a 05ª parcela que foi depositada com atraso, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-35.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ferreira Junior [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Rofebras Construtora Ltda., Réu: Celebrity Icaraí Negocios Imobiliários Ltda. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celebrity Icaraí Negocios Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, devendo se manifestar sobre os cálculos do autor de fls. 114/119. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-47.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Schultes [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nFica a reclamada intimada de que deverá comprovar os recolhimentos fiscais e a juntar a planilha conforme acordo de fl. 392. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-63.2013.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarismundo da Paz Carvalho [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Andorinhas Nascimento Montagem e Desempenho Naval Ltda. [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarismundo da Paz Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré de fls. 43/45, no prazo de 10 dias, observando-se que dias 23.6.2014 e 25.6.2014 houve suspensão do prazo conforme Ato 30/2014 e dia 24.06.2014 foi feriado em Niterói .\r\n\r\nProcesso: 0010500-14.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Rodrigues de Paiva [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Rodrigues de Paiva\r\n\r\nAutor adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção, fl. 52, e termos da res judicata, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-38.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi de Souza da Silva Junior [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi de Souza da Silva Junior , Réu Staff Segurança e Vigilancia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 122/123, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001670-88.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Santos Azevedo da Silva [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica João Pessoa Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Ótica Cabo Frio Ltda - ME, Réu: Ótica Avenida Ltda - ME, Réu: V.K. de Freitas Ótica - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Santos Azevedo da Silva, Réu Ótica João Pessoa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos embargos de declaração opostos nos autos, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-93.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Mariano Euclydes [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestir Reforma e Manutenção Predial Ltda. -ME [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Varandas de Pendotiba, Réu Revestir Reforma e Manutenção Predial Ltda. -ME\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do reclamante para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000262-37.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Rodrigues [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Original Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Rodrigues , Réu Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S. A. , Réu Original Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.168 :(...) REJEITO os Embargos de Declaração(...). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-57.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\nAutor adequar seus cálculos, observados os limites do julgado e esclarecimentos da promoçãoda Contadoria,tudo conforme despacho de fl. 826. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001670-88.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Santos Azevedo da Silva [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica João Pessoa Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Ótica Cabo Frio Ltda - ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Ótica Avenida Ltda - ME, Réu: V.K. de Freitas Ótica - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ótica Cabo Frio Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia dos embargos de declaração opostos nos autos, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-21.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Polijob Engenharia Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis da Silva \r\n\r\nAdequar seus calculos, conforme determinação de fls.66 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-21.1990.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CORREIA DE CAMPOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.646/648 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0064100-48.1989.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BEZERRA DE SOUZA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRENA-CIA.DE REPAROS MAR.E TERRESTRES LTDA. [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRENA-CIA.DE REPAROS MAR.E TERRESTRES LTDA.\r\n\r\nEfetuar o deposito dos honorarios do leiloeiro, em 30 dias, conforme determinação de fls.454. \r\n\r\nProcesso: 0000006-80.2015.5.01.0243 - AI\r\n\r\nAgte: BRASCOP - Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Zenaide Pereira de Oliveira [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Zenaide Pereira de Oliveira \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056600-71.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS OSORIO ALVES RAMOS [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut CLOVIS OSORIO ALVES RAMOS\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 707, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1846667"
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                            "1846668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0402400-20.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILSON VIEIRA BEZERRA [Adv. Catarina da Silva Couto Dionisio Cid (OAB: RJ 17022 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0571/2015, para a reclamada, remetido à Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja do Prédio do TRT em Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0283900-97.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENY MARIA VENANCIO [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut ENY MARIA VENANCIO, Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS\r\n\r\nCiência da decisão que julgou PROCEDENTES os embargos à execução às fls. 600. \r\n\r\nProcesso: 0457400-39.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO RANGEL DE ABREU [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAo agravado para apresentar contraminuta ao agravo de petição no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0301500-53.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Figueiredo Costa [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Figueiredo Costa, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 30/06//2015 às 14:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do autor. Na mesma oportunidade, fica o patrono do autor ciente de que, após o cumprimento das obrigações acima citadas, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0296100-39.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR MARCIA DE AZEVEDO DA CRUZ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut LEONOR MARCIA DE AZEVEDO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de homologção de calculos de fls. 477. \r\n\r\nProcesso: 0273300-27.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JOSE DA COSTA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (SUCESSOR5 POR INCORPORAÇÃO DO BANCO AMRO REAL S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (SUCESSOR5 POR INCORPORAÇÃO DO BANCO AMRO REAL S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0575/2015 e 0574/2015, remetido à Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja do Prédio do TRT em Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0255900-77.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA RODRIGUES NOGUEIRA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut ELISANGELA RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 342, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0260200-14.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo de Mello Barreto Junior [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora e Confeitaria Sao Sebastiao LTDA, Réu: Clothilde Walviesse Marins, Réu: Marlene Valviesse Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo de Mello Barreto Junior\r\n\r\nJuntar aos autos a certidao do RGI do imovel informado na petiçao de fls.88, no prazo de 15 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0338200-67.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: HOPPE & CIA LTDA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCumprir a determinação de fls.126 no prazo improrrogavel de 15 dias. \r\n\r\nId: 1846668"
                            ],
                            "1846664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/06/2015\r\n\r\n0458800-88.1999.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIDNEI ALVES\r\n\r\nExecutado: Blanca Rosa Moreno Rivero,POSTO NITEROI PNEUS LTDA,Carlos Alberto Veschetti\r\n\r\nPelo presente fica citado Blanca Rosa Moreno Rivero, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.007,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Veschetti,POSTO NITEROI PNEUS LTDA,Carlos Alberto Veschetti\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Veschetti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.007,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001304-83.2010.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristina do Nascimento \r\n\r\nExecutado: MARIA LUIZA MIRANDA DA SILVA,Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda.,VALECIR VAZ TRIGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA LUIZA MIRANDA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.634,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALECIR VAZ TRIGUEIRA,Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda.,VALECIR VAZ TRIGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado VALECIR VAZ TRIGUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.634,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093200-81.2008.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dilsinea Rosa dos Santos Pinna\r\n\r\nExecutado: ANTONIO JORGE FILHO,Padaria Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda.,ALZIRA DA GAMA PIRES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO JORGE FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.066,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALZIRA DA GAMA PIRES,Padaria Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda.,ALZIRA DA GAMA PIRES\r\n\r\nPelo presente fica citado ALZIRA DA GAMA PIRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.066,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0285700-58.2000.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: SANDRA MARIA COUTINHO FERNANDES\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA,PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA,OSVALDO ESTEBAN MUHLETHALER LOMBARDO ,JORGE CARLOS MARQUES DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.363,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: OSVALDO ESTEBAN MUHLETHALER LOMBARDO ,PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA,OSVALDO ESTEBAN MUHLETHALER LOMBARDO ,JORGE CARLOS MARQUES DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado OSVALDO ESTEBAN MUHLETHALER LOMBARDO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.363,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE CARLOS MARQUES DA SILVA ,PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA,OSVALDO ESTEBAN MUHLETHALER LOMBARDO ,JORGE CARLOS MARQUES DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE CARLOS MARQUES DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.363,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047700-26.2007.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Dias Gomes\r\n\r\nExecutado: Julio Cesar Rodrigues Torres,Luiz de Matos Silva,Sociedade Educacional Projecao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Cesar Rodrigues Torres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.532,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz de Matos Silva,Luiz de Matos Silva,Sociedade Educacional Projecao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz de Matos Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.532,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084700-31.2005.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Ferdinan Feitosa Coutinho\r\n\r\nExecutado: Marcia Fortunato da Silva,N.M. Comercial Ltda ,Julio Cesar Fortunato da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Fortunato da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.456,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846664"
                            ],
                            "1846665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001277-38.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Juliana Arcanjo da Silva \r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda. , Macroaction , Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda - N/P Sócio MATIAS ANTÔNIO DOS SANTOS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2015 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITERÓI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846665"
                            ],
                            "1846666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000756-53.2013.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Lacerda Passos de Souza \r\n\r\nRéu: Yussef Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Yussef Comércio e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18/20 que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-15.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Souza Araujo \r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Max Service Comércio e Serviços Ltda. , Max Trafo Serviços e Comércio Ltda. , Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda. , Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. - Em Recuperação Judicial, RH Brasil Serviços Temporários Ltda, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Max Service Comércio e Serviços Ltda. , Max Trafo Serviços e Comércio Ltda. , Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INT.FLS 748. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846666"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1847032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0052900-71.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Moreira Coelho [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: A M W Professores Associados S/C Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)], Réu: Fábio Machado Maciel, Réu: Sérgio Gomes de Oliveira Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Moreira Coelho\r\n\r\nVista dos autos, em 15 dias, mantidas as determinações de fl.259. \r\n\r\nProcesso: 0059000-08.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Fagundes Sodre [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimento Marly Ltda., Réu: Edmilson Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Fagundes Sodre\r\n\r\nVista das consultas realizadas, com prazo de 15 dias para indicar novos meios para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002052-75.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vicente Vasconcelos Soares [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Infraestrutura Ltda. ME [Adv. Adriana Sacramento Pozzi Ferreira (OAB: RJ 140526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Infraestrutura Ltda. ME \r\n\r\nCiência quanto aos bloqueios de fls.275 e 277, para os devidos fins legais, sendo que, na inércia, após o prazo legal, serão liberados ao autor por alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000490-65.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guerço Rodrigues dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Guerço Rodrigues dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0047300-40.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcione da Costa Rissino [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Réu: Aldemir Mesquita Pereira, Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcione da Costa Rissino\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000268-29.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises José de Carvalho [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises José de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0091700-08.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Bomfim da Silva [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Sendas S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Bomfim da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução (fls.200/201). \r\n\r\nProcesso: 0000914-73.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Domingos de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EKA Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EKA Andaimes e Formas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas e cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-18.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Avelino [Adv. Marion do Nascimento de Almeida (OAB: RJ 40745 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu: LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL, Réu: VANIA MARCIA FARIA LOPEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Avelino\r\n\r\nCiência da decisão de fl.128:\"...declaro extinto o cumprimento da r. sentença prolatada, por renúncia do autor ao seu crédito...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-44.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Brum Monteiro [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Joval Linhares Peixoto [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)], Réu: Sheila Cristina da Fonseca [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joval Linhares Peixoto, Réu Sheila Cristina da Fonseca\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e diferença de custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-80.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Barbosa Santos [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Lar Interlink [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Lar Interlink , Aut Lucimar Barbosa Santos \r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.73/74:\".... julgo IMPROCEDENTE A AÇÃO... Custas fixadas em R$ 813,60, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 40.680,00, pela Reclamante dispensada...\" *PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0047300-06.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Osorio da Silva [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRéu: Nautilus Marine Service do Brasil Ltda. [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)], Réu: Alberto Vidal Ferraz, Réu: Marinetch Serviços Marítimos de Hifrojato ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Osorio da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fl.342:\"...declaro extinto o cumprimento da r. sentença prolatada, por renúncia do autor ao seu crédito...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-84.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemberg Gomes de Souza [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Gomes de Souza\r\n\r\nCiência da decisão de fl.75:\"...declaro extinto o cumprimento da r. sentença prolatada, por renúncia do autor ao seu crédito...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-90.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Campos dos Santos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Campos dos Santos , Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos (fl.210), considerando garantido o Juízo, tendo em vista que o valor do depósito recursal atualizado de fl. 118, convolado em penhora, cobre os créditos do Autor e União. Aberto o prazo para embargos à execução e/ou impugnação à homologação. \r\n\r\nProcesso: 0000952-17.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Rodrigues [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001979-40.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza de Souza Couto [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Ighor Elson Pizzaria Ltda. [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)], Réu: Elson Baptista da Cunha, Réu: Elson Felisberto da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza de Souza Couto\r\n\r\nCiência da decisão de fl.94:\"...declaro extinto o cumprimento da r. sentença prolatada, por renúncia do autor ao seu crédito...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001642-51.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues Alves Filho [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores e Amigos da Fazendinha [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores e Amigos da Fazendinha\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-91.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Oliveira de Aguiar [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Oem de Niterói Informática Ltda. [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)], Réu: Laurinete da Silva Forny, Réu: Danielle Celis Silveira Forny\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Oliveira de Aguiar\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001976-85.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agatha da Silva Monteiro de Barros [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001951-04.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Cruz da Silva Oliveira [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: H. P. Hair Design Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Réu: Spazio Fiore Ltda [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Cruz da Silva Oliveira \r\n\r\nVenha a autora, em 10 dias, com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001875-48.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Silva Queiroz Freitas [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza Maria Kattenbanch [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Silva Queiroz Freitas \r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002226-53.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Lima Pereira [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Felipe Lima Pereira\r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração opostos pelo reclamado foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0002172-90.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Aureliano da Silva [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Marllon Pinto Ribeiro (OAB: RJ 106454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Aureliano da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0210200-62.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Marins de Melo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS do Brasil Serviços de Estoques LTDA. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. , Réu Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. , Aut José Maurício Marins de Melo , Réu RGIS do Brasil Serviços de Estoques LTDA.\r\n\r\nCiência às partes do demonstrativo de fl.626, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-43.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica do Amparo Moura Machado [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: Italo da Silva Pellegrini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica do Amparo Moura Machado \r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0058300-66.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: José Serafim de Paiva [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: Peres Pacheco Combustíveis Ltda. ( Posto Tonicão ) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Stelio Bueno de Azeredo Silva, Réu: Edison Tsuyoshi Katayama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Serafim de Paiva\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0032900-21.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Damiao de Souza Alves [Adv. Luciane Mara Correa Gomes (OAB: RJ 110530 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia, Réu: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Réu: Alvaro Barcha Cardoso, Réu: Iraci Santana de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Damiao de Souza Alves\r\n\r\nCiência da decisão de fl.255/255v:\"...declaro extinta a execução, por renúncia do autor ao crédito devido...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002047-19.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Eiras da Trindade [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Eiras da Trindade\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com esclarecimentos ou novos cálculos, demonstrando analíticamente como apurou os valores lançados, de acordo com a promoção de fl. 325 e os demais parâmetros do transitado em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0217100-66.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza da Silva Sales [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro - ASPER [Adv. Luiz Guilherme Tomaz Pacheco (OAB: RJ 103393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro - ASPER\r\n\r\nCiência quanto ao bloqueio efetuado (fls.294), convolado em penhora, sendo que, na inércia, após o prazo legal, será liberado ao autor, patrona e União Federal, por alvará. \r\n\r\nProcesso: 0034300-65.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Livia dos Santos Silva [Adv. Marcelo de Jesus Pessanha (OAB: RJ 121494 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Metodo, Pesquisa Projetos e Desenvolvimento, Réu: Jana Martins Pires de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia dos Santos Silva\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0022000-42.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Oliveira de Figueiredo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. (Oi Telefonia Celular) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax-Mobitel S.A., Aut Felipe Oliveira de Figueiredo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Pcs S.A. (Oi Telefonia Celular)\r\n\r\nCiência do demonstrativo de fl.790, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-04.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica da Silva Azevedo [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Pereira Braga Nogueira [Adv. Luciana Irene Veras de Souza (OAB: RJ 159688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanessa Pereira Braga Nogueira\r\n\r\nCiência da promoção de fl.70, restando convolados em penhora os saldos informados. \r\n\r\nProcesso: 0000342-83.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério dos Santos Cruz Junior [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Valério dos Santos Cruz Junior\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\n*Ciência dos alvarás nº 04342015 e 0435/2015 (Autor/Advogado) à disposição na Caixa Econômica Federal, Av. Amaral Peixoto, 232, Centro - Niterói.\r\n\r\nProcesso: 0000002-71.2014.5.01.0245 - ET\r\n\r\nEgte: O Sistema Educacional C e M Ltda [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sandra Regina Arenázio Benites [Adv. Leonardo David Benites de Barros (OAB: RJ 135667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte O Sistema Educacional C e M Ltda, Egdo Sandra Regina Arenázio Benites\r\n\r\nCiência de que os embargos de Terceiro foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000071-45.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira dos Santos Ferreira [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempretiteira Oliveira Dourado [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)], Réu: Delta Construções - M. Vianna 492 Imob. SPE. Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções - M. Vianna 492 Imob. SPE. Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação de prazo requerida pela 2ª Ré, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-60.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Costa de Oliveira [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Costa de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-83.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Juceli Santos da Silva [Adv. Maria Aparecida de Souza Cunha (OAB: RJ 88617 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda(Locanty)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juceli Santos da Silva\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217400-91.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francirene Ribeiro Moraes Guerra Santos [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francirene Ribeiro Moraes Guerra Santos\r\n\r\n*Apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0588/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0169700-51.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Millena Chagas Cunha [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Millena Chagas Cunha \r\n\r\n*Ciência da decisão de fls.628/629. \r\n\r\nCiência dos alvarás nº 0556/2015 (CEF) e 0557/2015 (B.B.) a seu favor (e/ou advogado). \r\n\r\nProcesso: 0001725-67.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Izidorio da Conceição [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Mobitel S.A., Aut Renata Izidorio da Conceição \r\n\r\nCiência dos alvarás nº 0591/2015 (Autor), 0592/2015 (Autor) e 0594/2015 (1ª Ré), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0078200-98.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Velez da Silva [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Unicópias Serviços Ltda. - ME, Réu: João Luiz Darze Bazhuni, Réu: Lurde Ceia Araújo Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Velez da Silva\r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0523/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\n*Indicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000948-08.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Oliveira Rodrigues Junior [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Batalha 1000 Porto e Serviços Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Oliveira Rodrigues Junior\r\n\r\n*Ciência da decisão homologatória de fl.106. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0524/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001540-58.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Cavalini de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Amarras Brasilamarras [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Cavalini de Oliveira\r\n\r\nCiência dos alvarás nº 0532/2015 e 0533/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0121000-15.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziane Marques Costa [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Ltda.\r\n\r\nCiência do alvará nº 0561/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001468-71.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rodrigues Santos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rodrigues Santos \r\n\r\n*Ciência da decisão homologatória de fl.306. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0564/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0128800-60.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Coelho Saldanha [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Rogério Coelho Saldanha\r\n\r\nCiência dos alvarás nº 0589/2015 (Ré) e 0590/2015 (Autor e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0006200-03.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lopes de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fernandes Maciel Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lopes de Souza\r\n\r\nCiência do alvará nº 0551/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0225700-13.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Millem Chaves Kato [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirys Comercio e Servicos de Limpeza Ltda Me, Réu: BRADESCO AUTO/RE Companhia de Seguros [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Marcus Vinicius Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO Seguros S.A.\r\n\r\nCiência do alvará nº 0586/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0002204-26.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa Antunes da Conceição [Adv. Jocineia Pinheiro de Matos dos Santos (OAB: RJ 174651 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa Antunes da Conceição\r\n\r\nCiência do alvará nº 0587/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001666-45.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Costa Rodrigues [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Cardio Nit Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Costa Rodrigues\r\n\r\n*Ciência da decisão homologatória de fl.139. \r\n\r\nCiência do alvará nº 0529/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nId: 1847032"
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                                "Processo: 0001249-96.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Passos da Rocha [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Dentária de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Passos da Rocha, Réu Clínica Dentária de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nPara ciência de que foi designado o dia 09 de julho de 2015, a partir das 13:00hrs, para realização do leilão dos bens penhorados à fls. 75, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0025000-73.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Rodrigues Lyra [Adv. Jose Ricardo Carvalho de Lima (OAB: RJ 90018 - D)]\r\n\r\nRéu: Santmed de Madalena Comércio de Medicamentos Ltda [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Victor Pacheco Sanglard, Réu: Sebastião Rosa Sanglard\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Rodrigues Lyra, Carlos Alberto de Oliveira, Réu Santmed de Madalena Comércio de Medicamentos Ltda\r\n\r\nPara ciência de que foi designado o dia 09 de julho de 2015, a partir das 13:00hrs, para realização do leilão dos bens penhorados à fls. 75, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nId: 1847278"
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                                "Processo: 0154700-18.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY SANTOS BEZERRA DA SILVA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA JETA LTDA [Adv. Rogerio Rosa da Cruz (OAB: RJ 116426 - D)], Réu: VALERIA CRISTINA KRATOCHWILL, Réu: VERONICA MARIA KRATOCHWILL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA JETA LTDA, Aut ROSEMARY SANTOS BEZERRA DA SILVA, ZILMEA KRATOCHWILL\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 19.08.15 às 10h 24,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0134700-36.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BORGES [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMIR DOS SANTOS [Adv. Almir dos Santos (OAB: RJ 75244 - D)], Réu: CONFEITARIA SAO JORGE LTDA [Adv. Almir dos Santos (OAB: RJ 75244 - D)], Réu: RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALMIR DOS SANTOS, Réu CONFEITARIA SAO JORGE LTDA, Aut JORGE BORGES\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 19.08.15 às 10h 10 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0114200-51.1995.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA ALESSANDRA FERNANDES [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)], Réu: JOÃO BATISTA FERNANDES , Réu: JOSÉ WILHAMI FERNANDES OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT, Aut MARTA ALESSANDRA FERNANDES\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 17.08.15 às 10h 24,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0157700-26.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO DE SOUZA SOARES [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO GOSPEL LTDA, Réu: JOSÉ CARLOS NEVES REGOTO, Réu: INDSTRIA DE BEBIDAS NOTAVEL LTDA, Réu: J N C REGOTO RESTAURANTE ME, Réu: ANTONIO JOSÉ MAYER RAUNHEITTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 20.08.15 às 10h 10,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0157700-26.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO DE SOUZA SOARES [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO GOSPEL LTDA, Réu: JOSÉ CARLOS NEVES REGOTO [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: INDSTRIA DE BEBIDAS NOTAVEL LTDA, Réu: J N C REGOTO RESTAURANTE ME, Réu: ANTONIO JOSÉ MAYER RAUNHEITTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO DE SOUZA SOARES, Réu JOSÉ CARLOS NEVES REGOTO\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 20.08.15 às 10h 10 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0158700-17.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Esperança da Costa [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Esperança da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação de Crédito, devendo tomar as providências cabíveis perante o Juízo Universal. Retirá-la na secretaria em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-61.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Hilario Ibrahim (OAB: RJ 71437 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO ALTO DA POSSE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: SERGIO ALBERTO CHAGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o valor levantado pelos alvarás de fls. 259/260, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-91.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE ARAUJO [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: B3B LAVAGENS E ESTETICAS AUTOMOTIVAS LTDA., Réu: JULIANA DE NADAI BACCHI, Réu: JAMILTON DE SANT´ANNA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito. Retirá-la na secretaria em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183800-71.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves de Oliveira [Adv. Maria Natalice Pereira (OAB: RJ 97017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação de Crédito, devendo tomar as providências cabíveis perante o Juízo Universal. Retirá-la na secretaria em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188100-13.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Francisco dos Santos [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Evangelista da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Francisco dos Santos\r\n\r\nInformar se tem interesse em acompanhar o oficial de justiça na diligência de fls. 173/175. \r\n\r\nProcesso: 0188000-58.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Evangelista da Silva (Espólio de) N/P MARIA ELIZABETE DE JESUS SILVA (inventariante)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva\r\n\r\nInformar se tem interesse em acompanhar o oficial de justiça na diligência de fls. 173/175. \r\n\r\nProcesso: 0174500-95.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO DA SILVA RAMOS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: ROSANA MEATO VARGAS, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBIO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito. Retirá-la na secretaria em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-95.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Lima Mendonça [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Ebenezer de Belford Roxo Ltda. - ME, Réu: ANGELITA FRANCISCO LIMA PEREIRA, Réu: VANESSA CARDOZO VIDAL DE OLIVEIRA, Réu: VIVIAN LUCIA TRAJANO DE PAULA PEREIRA, Réu: ANDERSON LIMA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Lima Mendonça\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências que se mostraram inócuas. Decorrido o prazo, o feito será sobrestado por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0185800-44.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio de Oliveira Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação de Crédito, devendo tomar as providências cabíveis perante o Juízo Universal. Retirá-la na secretaria em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188200-31.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lima Lopes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Lima Lopes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação de Crédito, devendo tomar as providências cabíveis perante o Juízo Universal. Retirá-la na secretaria em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-59.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Martins Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Martins Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação de Crédito, devendo tomar as providências cabíveis perante o Juízo Universal. Retirá-la na secretaria em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-11.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Araújo Agostinho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Riachuelo S. A. [Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB: RJ 119748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Araújo Agostinho\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0542/2015 e 0544/2015 (Banco do Brasil, Ag. 817). \r\n\r\nProcesso: 0149700-90.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harlei Gomes Oliveira de Freitas [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harlei Gomes Oliveira de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação de Crédito, devendo tomar as providências cabíveis perante o Juízo Universal. Retirá-la na secretaria em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-75.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivania Pereira da Silva [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ivania Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação de Crédito, devendo tomar as providências cabíveis perante o Juízo Universal. Retirá-la na secretaria em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-14.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI FERREIRA DO PATROCINIO [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa (OAB: RJ 93481 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)], Réu: JOSE MARIA JARDIM ROCHA, Réu: LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA, Réu: JOSE ANTONIO DUARTE BAPTISTA, Réu: PORTO REAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA ME, Réu: MARCA AGROPECUARIA LTDA ME, Réu: SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA ME, Réu: AGROPECUARIA DULEITE LTDA ME, Réu: QUIMREAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: RESENDE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUIMREAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o valor bloqueado à fl. 541. Requerer o que for de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-89.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Siqueira da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0585/2015 (CEF, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0000285-62.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Glamour Iguaçu Ltda. ME, Réu: MANOEL ALFREDO SILVA, Réu: LUZIA APARECIDA DE FREITAS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências que se mostraram inócuas. Decorrido o prazo, o feito será sobrestado por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0001436-97.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Martins Jesus [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Martins Jesus \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0612/2015 (Banco do Brasil, Ag. 817). \r\n\r\nProcesso: 0160900-17.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANALTO NEGOCIOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: Vasco Carvalho Oliveira Junior, Réu: BELA ESPLANADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação de Crédito, devendo tomar as providências cabíveis perante o Juízo Universal. Retirá-la na secretaria em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-87.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE MOZART DE SOUZA SILVA [Adv. Edson Pereira da Silva (OAB: RJ 2169 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB TRANSP RODOVIARIOS DE NOVA IGUACU [Adv. Neli Azevedo Santos (OAB: RJ 44444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE MOZART DE SOUZA SILVA, Réu SIND TRAB TRANSP RODOVIARIOS DE NOVA IGUACU\r\n\r\nManifestarem-se sobre o Laudo Pericial, no prazo de 15 dias, com permeio de 10, a iniciar pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001629-44.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Araújo de Souza [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a liquidação do Julgado apresentada pelo autor, no prazo de 15 dias, podendo apresentar impugnação de forma fundamentada, explicitando os itens e valores objeto da discordância. \r\n\r\nProcesso: 0166900-13.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betânia Rodrigues Macieira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betânia Rodrigues Macieira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação de Crédito, devendo tomar as providências cabíveis perante o Juízo Universal. Retirá-la na secretaria em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002017-78.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Maristela Correia dos Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda., Réu: LUBIN PARTICIPAÇOES S.A, Réu: BEL MINEIRA ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA, Réu: BELCAPIXABA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Correia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação de Crédito, devendo tomar as providências cabíveis perante o Juízo Universal. Retirá-la na secretaria em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-04.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos Coimbra [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL ASDRUBAL MONTENEGRO NETO [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ramos Coimbra \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação de Crédito, devendo tomar as providências cabíveis perante o Juízo Universal. Retirá-la na secretaria em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-90.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Caffe Gonçalves [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S. A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Caffe Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0575/2015 (Banco do Brasil, Ag. 817). \r\n\r\nProcesso: 0051500-19.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Lourenco da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA EPP, Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP, Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Réu: AGROPECUARIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, Réu: EXPRESSO ITATIAIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Lourenco da Silva\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fl. 387/388, tendo em vista que não houve determinação em sentença de retificação da data da dispensa, mas apenas da data de admissão (fls. 88/96). \r\n\r\nProcesso: 0186500-20.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ricardo Santana de Almeida [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ricardo Santana de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação de Crédito, devendo tomar as providências cabíveis perante o Juízo Universal. Retirá-la na secretaria em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-07.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Boquimpani Goularte Vieira [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes (OAB: RJ 72226 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia Comercial S.A, Aut Priscila Boquimpani Goularte Vieira \r\n\r\nManifestarem-se sobre o Laudo Pericial, no prazo de 15 dias, com permeio de 10, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001716-97.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Fagner Jordes Ferreira de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Jordes Ferreira de Oliveira, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos à fl. 173, bem como que foi convolado em penhora o valor da condenação no depósito recursal de fl. 125. Manifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1845740"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001285-97.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Ribamar Oliveira Filho [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: josé ventura souza netto, Réu: luzia olga leite da silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Ribamar Oliveira Filho\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-24.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Raimundo Justo [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRéu: Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Carlos André do Amaral [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Marcos Alberto Gomes Matos [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Suzana Lisboa Medeiros [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Marcelo Moraes Cruz [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Marcos Paulo Miranda [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Felipe Ferro Leonardo [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Sandro Bento Janiques [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Ana Cristina Matoso [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: MARCELO JOSÉ MONTEIRO SIMÃO KRONEMBERGER, Réu: CARMEN LUCIA KRONEMBERGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Raimundo Justo\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-60.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Simoes Junior [Adv. Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues (OAB: RJ 136539 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginastica Anatoway, Réu: DANIELE DE SOUSA FURTADO, Réu: MICHAELE DE SOUSA FURTADO RIVERA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Simoes Junior\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-13.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Teixeira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Henrique Padrão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Teixeira\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-92.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastel Mel Comestiveis Ltda., Réu: Antonio Severino\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-91.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antonio Saldanha Carius [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sasha Moveis ME, Réu: MARLI ISABEL SANTOS DE OLIVEIRA, Réu: NILTON AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Antonio Saldanha Carius\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-38.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR GAIAFFA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ITAIPAVA LTDA [Adv. Luiz Carlos Marques Correa (OAB: RJ 35590 - D)], Réu: Fernando Antonio Ervoes, Réu: Oswaldo Rocha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR GAIAFFA\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199700-12.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Ana Luiza de Castro Seoldo Lima (OAB: RJ 145541 - D)]\r\n\r\nRéu: ACIRVALE ASS COM IND RURAL S JOSE V RIO PRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-26.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando de Souza [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Joselio Contabil Ltda. [Adv. Rafael Morelli Cunha (OAB: RJ 103895 - D)], Réu: Adila de Freitas Pomin [Adv. Sandra Pires Martins (OAB: RJ 134623 - D)], Réu: Manoel Gonzaga Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando de Souza\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-74.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Salustiano de Lima [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdeir Alves de Souza [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Salustiano de Lima\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-58.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Tardelli Pereira [Adv. Isabel Cristina Teixeira Alves (OAB: RJ 131356 - D)]\r\n\r\nRéu: Parkgraf Editora Ltda. [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)], Réu: JORGE MOYSES FILHO, Réu: DILCINEA LUGUNHANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Tardelli Pereira\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1845331"
                            ],
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                                "Processo: 0182900-30.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEBASE-SERV BASIC EM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Réu: JORGE LUIZ SILVA, Réu: MARIA DA CONSOLAÇÃO RODRIGUES\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DE ARAUJO\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-43.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carla da Cruz Figueiredo [Adv. Anderson Mansini Lepsch (OAB: RJ 121398 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Centro Cultural Livre S/C Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: Maria Goretti Morais Angelim [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: Carlos Henrique de Oliveira Lopes [Adv. Alexandre Diniz (OAB: RJ 112881 - D)], Réu: SELMA MARIA LOPES [Adv. Alexandre Diniz (OAB: RJ 112881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla da Cruz Figueiredo\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-65.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: CINTIA DE JESUS SCARDINE [Adv. Michele Fogel Pereira Jales de Souza (OAB: RJ 107367 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILA DE FREITAS POMIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA DE JESUS SCARDINE\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-90.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Lopes Nogueira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Lopes Nogueira\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-45.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE VIEIRA DA SILVA [Adv. Viviane Pereira Esteves (OAB: RJ 129458 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA, Réu: LUIZ EDUARDO D´AVILA DUARTE, Réu: ENEIDA ROCHA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-20.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ELENICE PIRES FISCHER [Adv. Jandira Loos Essinger (OAB: RJ 86132 - D)]\r\n\r\nRéu: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)], Réu: Cláudio Pereira da Silva , Réu: Nilza Pereira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE PIRES FISCHER\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182900-30.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEBASE-SERV BASIC EM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Réu: JORGE LUIZ SILVA, Réu: MARIA DA CONSOLAÇÃO RODRIGUES\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DE ARAUJO\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-64.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBER VLADIMIR PERDIGÃO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER VLADIMIR PERDIGÃO\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-75.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Aparecido Brito Neves [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiu Bamboo Cristiano Caldas Moreira [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverton Aparecido Brito Neves\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-35.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves Leal [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda, Réu: José Ventura Souza Netto, Réu: Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves Leal\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-90.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Lopes Nogueira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Lopes Nogueira\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177900-44.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Felix Pimenta [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Portelinha Filho Transporte e Comercio de Gas Ltda., Réu: ANTONIO JOSE GONÇALVES PORTELINHA FILHO, Réu: MARIA ANGELA PORTELINHA DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Felix Pimenta\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-38.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Giarola Brand [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Ativo S/C Ltda. [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)], Réu: Andres Frederico Van Kuyk, Réu: Maria Rosa Patrícia Razzeti de Van Kuyk\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Giarola Brand\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-40.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Doravina do Carmo Dutra Schmitz [Adv. Roseli Egydio de Mello (OAB: RJ 114587 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Krimberg (Casa Escola Três Ursinhos) [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doravina do Carmo Dutra Schmitz\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176300-27.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA COSTA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA BULHOES STUMP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA COSTA\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-49.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flanquicione Felipe [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M.P. Comercio de Madeiras Ltda. ME [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)], Réu: PAULO ROBERTO PAIVA, Réu: MARIA DA GLORIA BRANCO PAIVA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flanquicione Felipe\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-12.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SAO JUDAS TADEU DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)], Réu: GERALDO CORREA DE LIMA, Réu: ANA BEATRIZ KAPPLER DE LIMA\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-69.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Goncalves Faisca [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Reflexo Certo Ltda. [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)], Réu: Luciane Camillo de Oliveira, Réu: Felipe Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Goncalves Faisca\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215400-86.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DE SOUZA BALTHAZAR [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: EURO ITAIPAVA RESTAURANTE E COMERCIO LTDA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Réu: Francisco Estebanez Duarte, Réu: Luis Fernando Duarte, Réu: Saulo Gomes dos Santos, Réu: Catiana Ferreira da Silva, Réu: SANDRO COIMBRA RODRIGUES, Réu: PAULINE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DE SOUZA BALTHAZAR\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-67.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA CASTRO [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: SWATS TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA, Réu: Simone da Silva Francisco Rocha, Réu: Maria Lúcia da Silva Francisco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA CASTRO\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-17.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO GILBERTO CARVALHO ARRAIS [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CARLOS A WERNECK [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO GILBERTO CARVALHO ARRAIS\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito nos autos em epígrafe devendo comparecer a esta Secretaria para retirá-la, mediante recibo, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1845357"
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                                "Processo: 0000993-73.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva Stringueta [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Allegra Motors Veículos LTDA [Adv. Maria Eduarda Lopes Cunha de Oliveira (OAB: RJ 144521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allegra Motors Veículos LTDA, Aut Simone Silva Stringueta\r\n\r\nCiência de que fora designado o dia 19/08/2015, às 16:00 para a oitiva da testemunha ALEXANDRE PASQUARELLI na 71ª VT de São Paulo. \r\n\r\nProcesso: 0094200-73.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel dos Santos Kreischer [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana Meirelles Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel dos Santos Kreischer\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/07/2015, às 10:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0005600-08.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Plumm Santos [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: BELEZA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. ME (na pessoa do sócio SÉRGIO LUIZ POSSAS) [Adv. Lorena da Silva Labanca (OAB: RJ 143505 - D)], Réu: GABRIELA BRAGA ZANATTA, Réu: SERGIO LUIZ POSSAS [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Plumm Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 469/2015, ( Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-72.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDOMIRO DOS SANTOS [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: ROLANDO MONDELLI [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nTI: Watfy Emile Mondelli \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROLANDO MONDELLI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 172: 5) Imediatamente após a expedição do Ofício, INTIME-SE o Executado para que efetue o recolhimento dos emolumentos/custas decorrentes do registro e do cancelamento da penhora perante o Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis - 1ª Circunscrição, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-42.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana da Silva Alves [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: SP 144766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 471/472/473/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-16.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Farias [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Farias\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 474/2015, ( Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-43.2013.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Chica Bijouterias e Acessórios Ltda [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 475/476/2015, ( Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1846446"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0099800-41.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Chaves da Cunha Ponte [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Risgirl\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Chaves da Cunha Ponte\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/07/2015, às 11:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0122800-70.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza Cândido [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: O. S. Serviços Gerais Ltda., Réu: Águas do Imperador\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Souza Cândido\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/07/2015, às 10:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1846937"
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                                "Processo: 0000252-35.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Pinheiro de Souza Schimit [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Pinto Duarte Clínica de Reabilitação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Pinheiro de Souza Schimit\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/07/2015, às 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0028600-37.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Fátima Sabino [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmem Lúcia Milosk\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Fátima Sabino\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/07/2015, às 10:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000308-68.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Fialho Passarone [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Julio Pinto Duarte - Clínica de Reabilitação Ltda [Adv. Marcelo Marcondes Meyer-Kozlowski (OAB: RJ 95274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dr. Julio Pinto Duarte - Clínica de Reabilitação Ltda, Aut Nilda Fialho Passarone\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/07/2015, às 11:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000348-50.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Saul Wygoda [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr Julio Pinto Duarte Clínica de Reabilitação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Saul Wygoda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/07/2015, às 11:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000884-30.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Amaral Brendolin [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroma da Serra Comércio de Perfumes e Cosméticos Ltda [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aroma da Serra Comércio de Perfumes e Cosméticos Ltda, Aut Dayane Amaral Brendolin\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/07/2015, às 12:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1846948"
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                            "1847169": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001235-63.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Santos da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Neumann Andretti [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Réu: Luiz Machado Câmara\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Neumann Andretti, Aut Thais Santos da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001672-44.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Ferreira da Silva [Adv. André Luiz Azevedo Teixeira (OAB: RJ 163077 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Indústria e Comércio Ltda [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dentsply Indústria e Comércio Ltda, Aut Valéria Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/15 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notificação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001639-83.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Fonseca [Adv. Luciano Bordignon Rodrigues (OAB: RJ 134868 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nId: 1847169"
                            ],
                            "1846637": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 15/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0099800-41.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Chaves da Cunha Ponte\r\n\r\nRéu: Risgirl\r\n\r\nPelo presente fica m Risgirl, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/07/2015, às 11:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0122800-70.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza Cândido\r\n\r\nRéu: O. S. Serviços Gerais Ltda., Águas do Imperador\r\n\r\nPelo presente fica m O. S. Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/07/2015, às 10:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0094200-73.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel dos Santos Kreischer\r\n\r\nRéu: Tatiana Meirelles Nunes\r\n\r\nPelo presente fica m Tatiana Meirelles Nunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/07/2015, às 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846637"
                            ],
                            "1846954": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0028600-37.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Fátima Sabino\r\n\r\nRéu: Carmem Lúcia Milosk\r\n\r\nPelo presente fica m Carmem Lúcia Milosk, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/07/2015, às 10:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846954"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1846746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002131-65.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Fernandes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TEGMA GESTÃO LOGÍSTICA S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Fernandes da Silva , Réu TEGMA GESTÃO LOGÍSTICA S/A\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 11/08/2015 às 08:00 horas, comparecer na Clinicia Shopping Médico, situada na Rua Pinto Ribeiro, número 218 Centro -Barra Mansa, devendo as partes apresentarem os documentos solicitados pelo perito, conforme petição de fls.216/218. PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A CARGA DOS AUTOS.\r\n\r\nProcesso: 0161700-49.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Soares Santana [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Aut Orlando Soares Santana\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 04/08/2015 às 10:00 horas, comparecer na Clinicia Shopping Médico, situada na Rua Pinto Ribeiro, número 218 Centro -Barra Mansa, devendo as partes apresentarem os documentos e/ou informações solicitadas pelo perito às fls.461/463. PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A CARGA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001614-60.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Assis Augusto da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Assis Augusto da Silva , Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 21/10/2015 às 10:00 horas, comparecer na Rua São Sebastião, nº67, sala 404, Centro -Barra Mansa, devendo as partes apresentarem os documentos solicitados pelo perito, conforme petição de fls.167/169. PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A CARGA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001781-14.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Josias Correia do Nascimento [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Rqte Josias Correia do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 25.08.2015 às 09:00 horas, na Rua São Sebastião, número 67, sala 404, Centro -Barra Mansa, devendo as partes apresentarem os documentos solicitados pelo perito, conforme petição de fls.459/461. PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A CARGA DOS AUTOS.\r\n\r\nProcesso: 0001953-87.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Rodrigues de Oliveira [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Rodrigues de Oliveira, Réu MA Automotive do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 04/08/2015 às 08:00 horas, comparecer na Clinicia Shopping Médico, situada na Rua Pinto Ribeiro, número 218 Centro -Barra Mansa, devendo as partes apresentarem os documentos solicitados pelo perito, conforme petição de fls.1184/1186. PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A CARGA DOS AUTOS.\r\n\r\nProcesso: 0001861-41.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lyra Ferraz [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Veritas de Resende Locadora de Veiculos Ltda. [Adv. Adalto Perez (OAB: RJ 138982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Lyra Ferraz\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha VAGNER MIGUEL DA VEIGA, em 48 horas, sob pena de trazê-la à audiência independentemente de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001556-23.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Godoy Santos Azevedo [Adv. Renan Nunes Rodrigues (OAB: RJ 171210 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Celeiro Country Ltda. ME [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)], Réu: Veritas de Resende Locadora de Veículos Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Celeiro Country Ltda. ME\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha VANILDO BARBOSA GUIMARÃES, em 05 dias, sob pena de trazê-la independetemente de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001630-14.2012.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Antônio Dias da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRqdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antônio Dias da Silva , Rqdo Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 01/07/2015 às 11:00 horas, comparecer na Clinicia Shopping Médico, situada na Rua Pinto Ribeiro, número 218 Centro -Barra Mansa, devendo as partes apresentarem os documentos solicitados pelo perito, conforme petição de fls.218/220. PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A CARGA DOS AUTOS. DEVERÁ AINDA A RECLAMADA COMPROVAR NO PRAZO DE 05 DIAS, O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE AOS HONORÁIOS PERICIAIS, NO IMPORTE DE R$ 1.220,00. \r\n\r\nId: 1846746"
                            ],
                            "1846747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000643-41.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazul Transporte de Veículos Ltda. [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Maristela E Marquiafave de Souza (OAB: SP 176973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Rocha \r\n\r\nFornecer o correto endereço do AUTOR, bem como da testemunha WEVERTON, arrolada às fls.154. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001342-66.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Martins da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Martins da Silva , Réu SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 14/10/2015 às 09:00 horas(Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa), devendo as partes apresentarem as informações e/ou os documentos requeridos pelo perito, conforme petição de fls.458/460. PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A CARGA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001555-38.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Coutinho Resende [Adv. Renan Nunes Rodrigues (OAB: RJ 171210 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Celeiro Country Ltda. ME [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)], Réu: Veritas de Resende Locadora de Veículos Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Celeiro Country Ltda. ME\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha VANILDO BARBOSA GUIMARÃES. PRAZO DE 05 DIAS, sob pena de trazê-la independentemente de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000071-51.2014.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Diomar Rezende Pinheiro [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tegma Gestão Logística S.A. [Adv. Edna de Falco (OAB: SP 74309 - D)], Rqdo: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: SP 115726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Diomar Rezende Pinheiro, Rqdo Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Rqdo Tegma Gestão Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 01/07/2015 às 14:00 horas, devendo as partes apresentarem as informações e/ou os documentos requeridos pelo perito, conforme petição de fls.151/153. PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A CARGA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0066200-19.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Adriano Rimis da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Adriano Rimis da Silva, Réu Peugeot Citroen do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 25/08/2015 às 11:00 horas (Rua São Sebastião, 67, sala 404, Centro, BARRA MANSA/RJ), devendo as partes apresentarem as informações e/ou os documentos requeridos pelo perito, conforme petição de fls.532/534. PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A CARGA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000490-34.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Ribeiro da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/07/2015, às 11:00 horas, para oitiva de testemunha JOSÉ LUIZ DE SOUZA MONENEGRO, pela 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ. \r\n\r\nId: 1846747"
                            ]
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                    }
                },
                "Rio Bonito": {
                    "1ª VT/Rio Bonito": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0251000-48.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLI TAVARES DE FARIA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferwal Indústria e Comércio de Roupas Ltda EPP [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: André Luiz de Almeida Cruz (Devedor Derivado), Réu: Fernando José de Almeida Cruz (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERLI TAVARES DE FARIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 336, que deferiu a adjudicação pretendida, pelo valor da avaliação. Adjudicação Homologada. \r\n\r\nProcesso: 0251000-48.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLI TAVARES DE FARIA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferwal Indústria e Comércio de Roupas Ltda EPP [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: André Luiz de Almeida Cruz (Devedor Derivado), Réu: Fernando José de Almeida Cruz (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferwal Indústria e Comércio de Roupas Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 336, que deferiu a adjudicação pretendida, pelo valor da avaliação. Adjudicação homologada. \r\n\r\nProcesso: 0003741-50.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Almeida Ferreira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Almeida Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0003741-50.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Almeida Ferreira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001335-61.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Marins Penco [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Forte Tangua Com. de Cereais Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)], Réu: Humberto Lina da Silva (Devedor Derivado), Réu: Dirceu Lopes Rodrigues Junior (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Forte Tangua Com. de Cereais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os valores bloqueados ás fls. 129 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0299000-11.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIS PEREIRA FREIRE [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA PEDRAS NEGRAS LTDA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Réu: Andreia Valerio Jardim Chrystello (devedor derivado), Réu: Mariana Jardim Faceiro Lima (devedor derivado), Réu: Fernando Otavio Jardim (devedor derivado), Réu: Octavio de Vicoso Jardim (Espólio) (devedor derivado), Réu: Patricia Padilha Jardim (devedor derivado), Réu: Fernando Otavio Jardim Filho (devedor derivado), Réu: Alcindo Otavio Jardim (devedor derivado), Réu: Dora Vieira de Vicoso Jardim (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIS PEREIRA FREIRE\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio efetuado ás fls. 157, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0299000-11.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIS PEREIRA FREIRE [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA PEDRAS NEGRAS LTDA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Réu: Andreia Valerio Jardim Chrystello (devedor derivado), Réu: Mariana Jardim Faceiro Lima (devedor derivado), Réu: Fernando Otavio Jardim (devedor derivado), Réu: Octavio de Vicoso Jardim (Espólio) (devedor derivado), Réu: Patricia Padilha Jardim (devedor derivado), Réu: Fernando Otavio Jardim Filho (devedor derivado), Réu: Alcindo Otavio Jardim (devedor derivado), Réu: Dora Vieira de Vicoso Jardim (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL FAZENDA PEDRAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio efetuado ás fls. 157, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0103300-29.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMARA CRISTINA DA CONCEICAO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: RANCHO CHI CARIOCA RESTAURANTE LTDA(Sucess.de Cinta Carioca Ind.Com... [Adv. Ricardo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 52250 - D)], Réu: ADRIANA MOREIRA DA SILVA, Réu: Lin Weifeng\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMARA CRISTINA DA CONCEICAO, Nova Estrela Oriental Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio efetuado às fls. 144 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0049300-79.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRA CARLA GONCALVES [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Mara Luci da Silva Matos Ribeiro (devedor derivado), Réu: Luiza Helena Fortes Pimentel (devedor derivado), Réu: Geraldo das Graças Fernandes Ribeiro (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRA CARLA GONCALVES, Réu MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os bloqueios efetuados foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001158-63.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius de Souza Figueiredo [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueira & Chafin Bazar Ltda Me [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siqueira & Chafin Bazar Ltda Me, Aut Vinícius de Souza Figueiredo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito dia 30/06/2015 às 11:00 horas, para entregar a CTPS do Autor, devidamente assinada, conforme consta do ajuste de fl. 21, sob pena de multa diária equivalente a 1/30 da última remuneração recebida (R$ 521,00, de acordo com a inicial), até o limite de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-02.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz César Pereira [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Àguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Àguas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz César Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0255100-31.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Ignácio de Mendonça [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivam Márcio Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Ignácio de Mendonça \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003237-10.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephan Siqueira David [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Pesque e Pague Cidade de Tanguá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stephan Siqueira David \r\n\r\nTomar ciência da expedição da AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA REQUISIÇÃO DAS PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO nº 0049/2015,que deverá ser retirada na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003545-80.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flayane Caetano da Silva [Adv. Plicila Coelho Paulo (OAB: RJ 155064 - D)]\r\n\r\nRéu: Preserva Conservação e Serviços Empresariais Ltda [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flayane Caetano da Silva, Réu Preserva Conservação e Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 55/57 que homologou os cálculos atualizados de fls. 49/54 fixando o valor devido em R$ 22.966,74. \r\n\r\nProcesso: 0000650-54.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Ângelo Rinaldi Junior [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Àguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Ângelo Rinaldi Junior\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, observando as informações de fls. 535, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-09.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Castelo da Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Granauto Granitos e Mármores Ltda. ME [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Castelo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 52, devendo juntar aos autor todos os extratos bancários da conta corrente n. 20054-4, ag. 6022, do banco itaú, relativos ao período do pagamento do acordo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-50.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Goncalves Ribeiro [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito recursal foi liberado ao Reclamante com o alvará expedido sob o n. 0183, 05/08/2010. \r\n\r\nProcesso: 0000402-49.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naihane Telles Moreira [Adv. Cristiani de Barros Medeiros (OAB: RJ 157534 - D)]\r\n\r\nRéu: Penna Pereira Lanches - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naihane Telles Moreira\r\n\r\nInformar os ns. do PIS e da CTPS da Autora. \r\n\r\nProcesso: 0048600-98.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Inacio Gomes Ferreira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Inacio Gomes Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 361, devendo apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-11.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Juvenal Furtado e Silva [Adv. Marcos Antonio Moysés (OAB: RJ 141763 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Juvenal Furtado e Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 109, devendo adequar seus cálculos aos termos da promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-50.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Pessanha [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda\r\n\r\nComprovar nos autos, em até dez dias, a condição de entidade filantrópica, à época do contrato de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000201-10.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Muniz Neves dos Santos [Adv. Davidson Caetano dos Santos (OAB: RJ 165114 - E)]\r\n\r\nRéu: Posto Pesque e Paque Cidade de Tangua Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor Muniz Neves dos Santos , Réu Posto Pesque e Paque Cidade de Tangua Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000279-56.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton de Souza Peixoto [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Forte Tanguá Comércio de Cereais Ltda [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Forte Tanguá Comércio de Cereais Ltda, Aut José Ailton de Souza Peixoto\r\n\r\nTomar cienia da decisão de fls. 146/148, que homologou os cálculos, fixando o valor devido em R$ 16.339,34. \r\n\r\nProcesso: 0000118-75.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcilene Faria de Carvalho [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Ego Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcilene Faria de Carvalho\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos da promoção do calculista, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0002546-64.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Braga de Siqueira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Braga de Siqueira\r\n\r\nComprovar os depósitos das parcelas em atraso, a título de honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000058-68.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pereira de Souza [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Armaco Ltda [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pereira de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000034-40.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinea da Luz Ribeiro [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoservice Instalações de Acessorios Automotivos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irinea da Luz Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n. 0170/2015. Deverá retirá-lo na Agência Rio Bonito da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001000-76.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Carvalho Viviani [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Opala Ltda [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)], Réu: Transporte Opala Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Carvalho Viviani\r\n\r\nAdequar seus cálculos, em 15 dias, conforme informações de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0000888-81.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mauricio Barbosa da Silva [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)]\r\n\r\nRéu: Recauchutadora Renove de Rio Bonito Ltda. [Adv. Anthony Gonçalves (OAB: RJ 150122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recauchutadora Renove de Rio Bonito Ltda., Aut Sergio Mauricio Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 162/163 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 14.768,11. \r\n\r\nProcesso: 0000832-35.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil Rodrigeues dos Santos [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]\r\n\r\nRéu: Coletivos São Geraldo Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wantuil Rodrigeues dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000888-39.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarindo Felipe da Silva [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarindo Felipe da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0079800-51.1991.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELESTINA NOVELINO PIRES (IDOSA) [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut MARIA CELESTINA NOVELINO PIRES (IDOSA)\r\n\r\nTomar ciencia da promoção do calculista às fls. 2007. \r\n\r\nProcesso: 0079700-96.1991.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELESTINA NOVELLINO PIRES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( BRASIL ) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( BRASIL ) S.A.\r\n\r\nComprovar a diferença devida a título de contribuição previdenciária (1352/1357), em até dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071400-38.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: R. SCHROEDER CHURRASCARIA-ME [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-48.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rosa Dionísio [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita Com. e Instal. Ltda [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)], Réu: Pedras Transmissora de Energia Ltda [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento (OAB: RJ 110344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Rosa Dionísio , Réu Pedras Transmissora de Energia Ltda, Réu Santa Rita Com. e Instal. Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 328/329 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor devido em R$ 15.561,54. \r\n\r\nProcesso: 0001417-53.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Freitas Maia [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Garoto do Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene de Freitas Maia\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da devolução de prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-16.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Coelho de Souza [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Alacius Ltda [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)], Réu: Vinicius de Aguiar Monteiro (sócio), Réu: Lania Lucia Souza de Aguiar Monteiro (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Alacius Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, observando as verbas de natureza salarial, bem como o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001473-57.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Barroso Miranda [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Barroso Miranda\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, nos termos da decisão de fls. 308. \r\n\r\nProcesso: 0001567-34.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailson da Conceição Lacerda [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendas e Companhia RJ Ltda [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tendas e Companhia RJ Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0143800-79.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nycoly de Andrade Vilas Boas [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA E CAPISTRANO ABATEDOURO LTDA ME, Réu: MARILEA VIEIRA RODRIGUES , Réu: OSVALDO CAPISTRANO GOMES NETO, Réu: SHEILA HERINGER RODRIGUES (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nycoly de Andrade Vilas Boas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 0001394-44.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moura Antunes [Adv. Luis Guilherme Soares Cordeiro (OAB: RJ 104726 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/A LTDA [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/A LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo, por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-38.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Souza [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Lazer e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do email da 12ª Vara de Vitória às fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0141400-77.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Vitorino Velasco [Adv. Andresa Cristina Xavier Atanasio (OAB: SP 208196 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária da Ponte Rio- Niterói S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionária da Rodovia dos Lagos [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária da Rodovia dos Lagos \r\n\r\nJá foi expedido alvará em seu favor, para saque do saldo do depósito do recurso de revista. (fls. 608), em 07/01/2013, sob o n. 0007/2013 (fls. 640). \r\n\r\nProcesso: 0001573-46.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares de Niterói [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho do Cláudio Bar e Lanchonete Ltda Me [Adv. Thiago Moraes da Silva (OAB: RJ 145389)], Réu: Claudio Fonseca de Moraes (Devedor Derivado), Réu: Eva Cristina Ferreira de Moraes (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantinho do Cláudio Bar e Lanchonete Ltda Me\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o pagamento do saldo remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001422-12.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rógerio Monteiro da Silva [Adv. Jean Pierre Amaral Motta (OAB: RJ 146168 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho e Contruções Ltda [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: Construtora Soares & Mota Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopez Marinho e Contruções Ltda, Aut Rógerio Monteiro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 107/109 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor devido em R$ 6.271,42. \r\n\r\nProcesso: 0001614-42.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilson Jander de Oliveira [Adv. Luis Guilherme Soares Cordeiro (OAB: RJ 104726 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S LTDA [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilson Jander de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001364-72.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanise Oliveira Mendes [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Nutri de Refeições Coletivas Ltda [Adv. Cristiano Avelino da Silva (OAB: MG 62757 - D)], Réu: Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizações Nutri de Refeições Coletivas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0167300-82.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR RIOS JURGIO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nComprovar em 48 horas o pagamento do saldo remanescente, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0167600-97.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA GALDINO DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS CASTILHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA GALDINO DA SILVA\r\n\r\nVistas do Ofício de fls. 126, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001757-02.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Chaves [Adv. Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia Rio Bonito Ltda, Aut Rogério Chaves\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 132/133, que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor devido em R$ 33.502,52. \r\n\r\nProcesso: 0129600-18.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim da Conceição [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Medalha de Prata de Alimentos [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Luiz Carlos Fortes Pimentel (devedor derivado), Réu: Luiza Helena Fortes Pimentel (devedor derivado), Réu: Geraldo das Graças Fernandes Ribeiro (devedor derivado), Réu: Mara Luci da Silva Matos Ribeiro (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medalha de Prata de Alimentos\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 343 verso: 'os valores bloqueados já foram liberados ao exequente'. \r\n\r\nProcesso: 0000173-26.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Ismael [Adv. Rodrigo Lima Cardozo (OAB: RJ 117309 - D)]\r\n\r\nRéu: Faro 2007 Ind e Com de Embalagens Plásticas Ltda - Me [Adv. Thielle Oliveira de Souza Motta (OAB: RJ 170570 - D)], Réu: Sueli de Oliveira de Souza Motta (devedor derivado), Réu: Ludmila Duarte de Souza Motta (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faro 2007 Ind e Com de Embalagens Plásticas Ltda - Me, Aut Osmar Ismael \r\n\r\nAudiência Especial. Comparecer à audiência dia 22/09/2015 às 9:00 horas, na Vara do Trabalho de Rio Bonito. \r\n\r\nProcesso: 0002408-68.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Garcia Moreira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco José de Lima ( Espólio de ), Réu: Jurema Bandeira de Souza Lima, Réu: Ivete Maria Peixoto de Lima, Réu: Francisco José de Lima Filho, Réu: Ana Maria Peixoto de Lima, Réu: Sônia Maria Peixoto de Lima, Réu: Bruno Lima de Carvalho, Réu: Michelle Lima de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Garcia Moreira\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Reclamada, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, §1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000002-96.2015.5.01.0581 - AI\r\n\r\nAgte: Silvana dos Santos Paraiso [Adv. Vivian de Carvalho Marques (OAB: RJ 152720 - D)]\r\n\r\nAgdo: Drogaria Carvalho e Guimarães Ltda Me [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Drogaria Carvalho e Guimarães Ltda Me\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário e contraminutar o agravo de instrumento. Em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-22.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Conceição da Silva Fonseca [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Satierf Construções Ltda [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Conceição da Silva Fonseca, Réu Satierf Construções Ltda\r\n\r\nAudiência Especial. Tomar ciência da audiência designada para o dia 09/09/2015 às 13:45 horas. \r\n\r\nId: 1847255"
                            ],
                            "1847254": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0299000-11.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIS PEREIRA FREIRE\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA PEDRAS NEGRAS LTDA, Andreia Valerio Jardim Chrystello (devedor derivado), Mariana Jardim Faceiro Lima (devedor derivado), Fernando Otavio Jardim (devedor derivado), Octavio de Vicoso Jardim (Espólio) (devedor derivado), Patricia Padilha Jardim (devedor derivado), Fernando Otavio Jardim Filho (devedor derivado), Alcindo Otavio Jardim (devedor derivado), Dora Vieira de Vicoso Jardim (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Mariana Jardim Faceiro Lima (devedor derivado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio efetuado ás fls. 157, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001936-62.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos do Amaral\r\n\r\nRéu: T A J Cruz Incorporações e Planejamentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m T A J Cruz Incorporações e Planejamentos Imobiliários Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados, em caso de impugnação deverá apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001422-12.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rógerio Monteiro da Silva \r\n\r\nRéu: Lopez Marinho e Contruções Ltda, Construtora Soares & Mota Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Soares & Mota Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 107/109 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor devido em R$ 6.271,42. \r\n\r\nProcesso: 0001614-42.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilson Jander de Oliveira \r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda., Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Sivuca Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847254"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000230-74.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tainan de Souza Pontes [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Shechina Confecções Ltda. ME [Adv. Octavio Augusto Miguel Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shechina Confecções Ltda. ME , Aut Tainan de Souza Pontes\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 43 que indeferiu a execução em face da reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-34.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valceli Borges Mesquita [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolux Ind Com Ltda. [Adv. Jose Hercules (OAB: RJ 106897 - D)], Réu: Antônio Bithencourt da Silva, Réu: Custódio Rangel Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valceli Borges Mesquita \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 118 que indeferiu o reconhecimento de grupo econômico. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-44.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Alves de Azevedo [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Alves de Azevedo\r\n\r\nCiência de que a petição de fl. 83 foi recebida como embargos à execução. Manifeste-se o reclamante. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001052-84.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euda Pedro da Silva [Adv. José Mauro Blanco Pereira (OAB: RJ 112599 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Paula Coelho Hermsdorff (OAB: RJ 99225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos, no prazo de 48 horas, o comprovante de depósito da parcela já vencida descrita no item “1” do Termo de Conciliação de fl. 46. \r\n\r\nProcesso: 0055300-15.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fred Santos da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda A/C Elizangela Boy Conceicao, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)], Réu: Novasoc Comercial Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nIntime-se a SENDAS DISTRIBUIDORA S/A para ciência, inclusive da promoção de fl. 142, para comprovar o pagamento da diferença, no prazo de 48h. \r\n\r\nProcesso: 0129500-51.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Gomes Costa Alho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cam Brasil Multiserviços Ltda. [Adv. Nelson Bruno do Rêgo Valença (OAB: CE 15783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDeverá a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A manifestar-se no prazo de 15 dias sobre o laudo de fls. 914/929 e sobre os esclarecimentos de fls. 970/975. \r\n\r\nProcesso: 0000826-79.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aragão de Sousa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aragão de Sousa\r\n\r\nCiência de que a petição de fl. 72 foi recebida como embargos à execução. Manifeste-se o reclamante. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-91.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severiano Florencio de Moura Neto [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severiano Florencio de Moura Neto \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0000776-58.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Correa dos Santos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Igafel Engenharia e Construções Ltda. ME, Réu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. - Supermarketing [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. - Supermarketing\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0095200-97.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Quintanilha Barrozo [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saude [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir Quintanilha Barrozo\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho na data de 13/07/2015 às 14h para a anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000988-74.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naurita Machado Ribeiro [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naurita Machado Ribeiro\r\n\r\nCiência de que a petição de fl. 200 foi recebida como embargos à execução. Manifeste-se o reclamante. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-04.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nylson de Jesus dos Santos [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson dos Santos [Adv. Leonardo da Silva (OAB: RJ 141043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilson dos Santos\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrado e totalizado mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000934-11.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Santos da Rocha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sidney Santos da Rocha \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 136 . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-65.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Alves de Oliveira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. S. Fernandes Reformas e Pintura Ltda , Réu: Sagon Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sagon Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 5 dias, o recolhimento da custas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1845674"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001350-13.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Leonardo Ribeiro de Souza [Adv. Risonete Nunes Alves Polito Vita (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda. - GVT, Réu Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pela primeira reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000087-77.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes do Nascimento [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes do Nascimento\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto, no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0001129-93.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildebrandes Candido da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildebrandes Candido da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001929-92.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Morel Tavares [Adv. Adriano Cardoso Palma (OAB: RJ 151043 - D)]\r\n\r\nRéu: SHR de Alcântara Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHR de Alcântara Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001869-85.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Soares Chaves [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil ) S. A. [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil ) S. A. \r\n\r\nTendo em vista que a guia de fl. 1780/1782 referem-se à perícia contábil, intime-se o Réu a comprovar o depósito dos honorários da perícia (fl. 1748quanto ao pedido de dano moral, estético, bem como pensão vitalícia, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0082300-48.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Conceição Silva [Adv. Nataniel Shirai Lopes (OAB: RJ 145967 - D)]\r\n\r\nRéu: Wizard - Intelligents Collection /Escola de Idiomas Ltda., Réu: Morya Cursos de Idiomas Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Conceição Silva \r\n\r\nCiencia de que foi deferida a dilação requerida. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-76.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Marinho [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Baby Creche Escola Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Borges Pereira (OAB: RJ 147340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Baby Creche Escola Ltda. ME, Aut Joyce Marinho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-85.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareth Leite de Moraes Braga [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazareth Leite de Moraes Braga\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0698/2015 Banco Brasil, ag. São Gonçalo R$ 1.500,00 \r\n\r\nProcesso: 0000811-52.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Marcy Manhães Alves [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Felipe Tiago Gomes [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Cenecista Felipe Tiago Gomes , Aut Jane Marcy Manhães Alves \r\n\r\nVistas as partes dos esclarecimentos. Prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000216-82.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vieira [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Vieira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0697/2015 Banco Brasil, ag. São Gonçalo R$ 7.425,79 \r\n\r\nProcesso: 0000253-41.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Conceição Silva [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda. [Adv. Bianca Moraes Bianco (OAB: RJ 100908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Conceição Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0694/2015 Banco Brasil, ag. São Gonçalo R$ 1.750,00 \r\n\r\nProcesso: 0000840-68.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilcea Maia Borges da Costa [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Social de Apoio a Criança [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilcea Maia Borges da Costa \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0709/2015 Banco Brasil, ag. São Gonçalo R$ 9.450,63 \r\n\r\nProcesso: 0000989-59.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro dos Santos [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 711/2015 Banco Brasil, ag. São Gonçalo R$ 1.750,00 \r\n\r\nProcesso: 0001126-12.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Barboza Peixoto [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Daniela Barboza Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0713/2015 caixa, ag. São Gonçalo R$ 794,58 para o AUTOR e alvará 0715/2015 caixa ag sg R$ 4.090,19 para RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0001327-72.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Nascimento Cerqueira [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: JCX Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda ME [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Nascimento Cerqueira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0731/2015 Banco Brasil, ag. São Gonçalo R$ 2.985,20 \r\n\r\nProcesso: 0000240-42.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Teixeira Braz [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix 219 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Raphael Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 180567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Teixeira Braz\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0689/2015 Banco Brasil, ag. São Gonçalo R$ 975,00 \r\n\r\nProcesso: 0000629-32.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Araujo Siqueira [Adv. Milena Lopes Neves (OAB: RJ 142113 - D)]\r\n\r\nRéu: NS Rental End Service Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Araujo Siqueira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0123600-24.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Ferreira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Melanes Fashion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileusa Ferreira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0000167-70.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Martines Romero [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Martines Romero\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0695/2015 Banco Brasil, ag. São Gonçalo R$ 1.500,00 \r\n\r\nProcesso: 0000241-27.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Silva de Moraes [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix 219 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Raphael Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 180567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Silva de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0692/2015 Banco Brasil, ag. São Gonçalo R$ 975,00 \r\n\r\nProcesso: 0000459-55.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Antunes Quintanilha [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Antunes Quintanilha\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0696/2015 CAIXA, ag. São Gonçalo FGTS \r\n\r\nProcesso: 0001282-63.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Reimol Barbosa [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Reimol Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0726/2015 CAIXA, ag. São Gonçalo FGTS \r\n\r\nProcesso: 0154700-65.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Terra de Azevedo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Terra de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0730/2015 CAIXA, ag. São Gonçalo R$ 1.377,13 \r\n\r\nProcesso: 0001404-76.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Cardoso de Souza [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Cardoso de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 724/2015 CAIXAl, ag. São Gonçalo FGTS \r\n\r\nProcesso: 0001829-74.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Alcena da Conceição [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001965-15.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Raquel Daut [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. Marcello Rocha Salgueiro Costa (OAB: RJ 66645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Raquel Daut\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0693/2015 CAIXA, ag. São Gonçalo FGTS \r\n\r\nProcesso: 0000755-48.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Santana [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratesg Trabalho Temporário São Gonçalo , Réu: Electro Vidro S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Santana \r\n\r\nCiencia ao reclamante da nomeação do perito e sobre o valor dos honorários e deverá integralizar os honorários periciais, no prazo de 30 dias, sob pena de não realização da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0002211-96.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Oliveira de Souza [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Unha Ltda. [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0720/2015 CAIXA, ag. São Gonçalo FGTS \r\n\r\nProcesso: 0000849-25.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia da Silva Oliveira [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Frascopet Embalagens Plásticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciendia da audiência designada para o dia 06/08/2015, às 11:50h, nesta Vara do Trabalho. Convidamos vossas senhorias para comparecerem nesta Vara na data acima indicada, para tentativa de homologação de acordo, pondo fim à demanda, em benefício dos jurisdicionados e da celeridade celeridade processual. \r\n\r\nConforme ofício de nº 765/2013 que comunicou à D. Corregedoria do E. TRT a situação desta Vara quanto à necessidade do auxílio permanente ou compartilhado, em que pese ao que determinado pela aplicação do ato conjunto nº 06/2013, a partir da negativa de tal auxílio nos meses de férias do Juiz Substituto e do Juiz Titular, em obediência àquele ato, tem-se a diminuição do número de pautas mensais quando das mencionadas férias, motivo da designação da assentada do presente feito para essa data.\r\n\r\nProcesso: 0001947-79.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Maia Soares [Adv. Valéria de Oliveira Costa (OAB: RJ 160682 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimaster Sistemas e Serviços Ltda., Réu: Condomínio Nossa Senhora Auxiliadora, Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda. ME, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia da audiencia designada para o dia 28/10/2015, às 10h. nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0007300-42.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nelson dos Santos Cesario [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Peta e Amaral Ltda., Réu: José Carlos Moreira Rangel, Réu: Elenilço Moreira Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nelson dos Santos Cesario\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias.... \r\n\r\nProcesso: 0207000-72.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO BARAO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEIRAME MADEIRAS LTDA ME [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: MANOEL RIBEIRO DE MIRANDA, Réu: IVANIA CAMPOS DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO BARAO\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0000788-09.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira Peixoto Coutinho [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens Costa Siqueira [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Oliveira Peixoto Coutinho \r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0002269-36.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Tavares [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. - Oi [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. - Oi\r\n\r\nIntime-se a 2ª Ré a comprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000200-31.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Eduardo de Almeida Campos [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Vieira Machado Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Eduardo de Almeida Campos \r\n\r\nO documento de fl. 53 não comprova o recebimento, nem o que foi postado, muito menos o destinatário.\r\n\r\nAssim, intime-se o subscritor a juntar o AR (aviso de recebimento) para apreciação da renúncia. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192000-27.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria de Freitas Alves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], Réu: Marcos Otavio Dias Calazans\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Freitas Alves\r\n\r\nVistas ao reclamante, das peças da carta precatória. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-59.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO CRISTIANO LIMA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES NOSSA SENHORA NAZARETH LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Aloysio da Silva Nunes, Réu: Sylvio Mendonça Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACOES NOSSA SENHORA NAZARETH LTDA\r\n\r\nConforme disposot na Ata de audiência de fls. 145, cumpra o parcelamento na forma do Art. 745 - A do CPC, depositando em Juízo os valores devidos ao autor, que somente serão liberados após regularizaão do pólo ativo em razão do falecimento do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0306300-41.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ARI MANOEL DOS SANTOS [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMAR METALURGICA ESQUADRIA EM ALUMINIO FERRO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº682/2015, no valor de R$ 652,90, encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001955-56.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes da Conceição Oliveira Rodrigues da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Paula Coelho Hermsdorff (OAB: RJ 99225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes da Conceição Oliveira Rodrigues da Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 679/2015, no valor de R$ 3750,00, encaminhado ao Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000327-37.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Ribeiro Junior [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Casea Reparos Navais Ltda. [Adv. Jônatas Rodrigues da Silva (OAB: RJ 163877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transportes Marítimos , Aut Moacir Ribeiro Junior\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº704/2015, no valor de R$ 13609,04 e alvará nº 707/2015 no valor de R$ 4.675,48 em favlor do autor ou patrono; alvará nº 705/2015 no valor de R$ 111,71 à Fazenda Nacional (custas), alvará nº706/2015 no valor deR$ 1811,02 ao INSS e alvará 708/2015 no valor de R$ 6290,00 a favor de Barcas S/A,todos encaminhados Caixa Econômica Federal/SG. \r\n\r\nProcesso: 0001715-67.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Correa Morais [Adv. Carlos Alberto Carlos Goncalves (OAB: RJ 128040 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar da Esperança Hospedagem e Alimentação Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Correa Morais \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 657/2015 de FGTS, encaminhado ao Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante . \r\n\r\nProcesso: 3190800-51.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI VIEIRA DA COSTA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMADEIRA IND E COM DE MADEIRA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 684/2015, no valor de R$ 1173,00, encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, E ALVARÁ Nº 0686/2015 NO VALOR DE r$ 851,08, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0025600-91.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Moreira Lima dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Maria Moreira Lima dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº687/2015, no valor de R$ 2463,49 ao INSS e alvará nº 688/2015 no valor de R$ 823,11 em favor do reclamante ou advogado, encaminhados ao Caixa Econômica Federal/SG. \r\n\r\nProcesso: 0008700-33.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilciara Santos de Souza [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: Izabeth Regina Tompson Cavalcante [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Izabeth Regina Tompson Cavalcante, Aut Wilciara Santos de Souza\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº721/2015, no valor de R$ 527,38 em favor do reclamante ou advogado e alvará 722/2015 no valor de R$ 361,86 em favor de Izabeth Regina Tompson Cavalcante, encaminhados Caixa Econômica Federal/SG. \r\n\r\nProcesso: 0001793-32.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Correa [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Correa \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº658/2015 , no valor de R$ 6000,00, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001245-36.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Tavares [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ovação Agropecuária Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Tavares\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº662/2015, no valor de R$ 26,86, encaminhado ao Banco do Brasil/SG e alvará nº 663/2015 no valor de R$ 1136,36 ao reclamante ou advgado encaminhado Caixa Econômica Federal/SG. \r\n\r\nProcesso: 0253600-49.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Ribeiro Batista Silverio [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia Ribeiro Batista Silverio\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 681/2015, no valor de R$ 2133,70, encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0002359-10.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Costa Cesar [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, seu atual endereço para recebimento de intimações pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0002207-59.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Junior Alves da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Darraz Comercial de Equipamentos Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Junior Alves da Silva \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. Intime-se. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-79.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benilton José de Oliveira Santiago [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. (Sucessora de Quaker Brasil Ltda.) [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda. (Sucessora de Quaker Brasil Ltda.)\r\n\r\nApresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, seu atual endereço para recebimento de intimações. \r\n\r\nProcesso: 0001311-79.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Bruno Gomes dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Bruno Gomes dos Santos \r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, o atual endereço da reclamada para citação, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001907-97.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Oliveira Cruz [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectris Prestadora de Serviços Ltda. , Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Thiago de Andrade Santos (OAB: RJ 167816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Oliveira Cruz\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, o atual endereço da 1a reclamada ou o seu contrato social, a fim de viabilizar a citação na pessoa dos sócios, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0181400-20.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS SILVA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOS LTD A/C HEITOR O´DWYER NETO [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)], Réu: CALMIA DIAS O´DWYER, Réu: HEITOR O´DWYER NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-23.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alcantara Marinelli [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S. A. \r\n\r\nImpugnar, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT, conforme determinado à fl. 206. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrado e totalizado mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000797-63.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indianna do Nascimento Jorge da Silva [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nRéu: TSS Comércio de Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa (OAB: RJ 117508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indianna do Nascimento Jorge da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0013500-02.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Luiz da Silva Mello [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilita Comercio e Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio e Industria e Representacoes Ltda., Réu Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001997-96.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Adriano de Sousa Pereira [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Colisa Transportes Ltda. ME [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colisa Transportes Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0238400-70.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Costa Rodrigues [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)], Réu: Jaime Valverde da Trindade, Réu: Érica Alves Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Costa Rodrigues\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0188300-72.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Leonardo Santos Pires [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Instituto Vital Brasil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brasil S.A.\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrado e totalizado mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001288-07.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Zilá dos Santos Froes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco \r\n\r\nVista sobre a petição de fl. 478. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-33.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana da Silva Gomes [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: São Gonçalo School Cursos Livres [Adv. Alessandra M. Barroso (OAB: RJ 108387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana da Silva Gomes \r\n\r\nVista ao reclamante sobre a petição de fls. 28/30. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1847076"
                            ],
                            "1847074": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/06/2015\r\n\r\n0180800-86.2008.5.01.0261 RTSum\r\n\r\nExequente: Pablo de Menezes Nunes \r\n\r\nExecutado: SANDRA REGINA VITORINA,Competição Móveis Ltda. ,Rosana de Souza,Simone Barboza Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRA REGINA VITORINA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.158,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847074"
                            ],
                            "1845672": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0002291-94.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Araújo Trigueira\r\n\r\nRéu: RC Empreiteira ME, S. Couri Fundações e Estruturas Ltda, Navegação São Miguel Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RC Empreiteira ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2015 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000831-04.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina de Souza Azevedo\r\n\r\nRéu: Farmabis Farmácia e Perfumaria Ltda., Viva Mais Trindibis Farmácia e Perfumaria Ltda., Drogatem 192 Farmacia e Perfumaria Ltda., Drogaria Felizfarma de Neves\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Farmabis Farmácia e Perfumaria Ltda., Viva Mais Trindibis Farmácia e Perfumaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2015 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000639-71.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Muniz Coutinho\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2015 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845672"
                            ],
                            "1845673": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0095200-97.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Quintanilha Barrozo\r\n\r\nRéu: Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saude, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saude, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho na data de 13/07/2015 às 14h para a anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000776-58.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Correa dos Santos \r\n\r\nRéu: Igafel Engenharia e Construções Ltda. ME, Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. - Supermarketing\r\n\r\nPelo presente fica m Igafel Engenharia e Construções Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrado e totalizado mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1845673"
                            ],
                            "1847075": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0100100-65.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FELICIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SAO GONCALO LTDA, Francisco Wellington Mesquita Vale, Carlos Magno da Cunha, Luciano Rollo Gonçalves, Alberto Octaviano do Nascimento Feitosa, Alexandre da Costa Balue, Cesar Augusto torres Bandeira de Menezes, Júlio Henrique Lopes Outeiral, Oswaldo Rodrigues \\torres Filho, Paulo Sérgio Quirelli Correa, Rogério Rimes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Octaviano do Nascimento Feitosa, Alexandre da Costa Balue, Cesar Augusto torres Bandeira de Menezes, Júlio Henrique Lopes Outeiral, Paulo Sérgio Quirelli Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0183800-94.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ventura Borges \r\n\r\nRéu: Strong Manutanção e Reparos Navais Ltda., SERGIO LUIS RODRIGUES, LUIZ ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO LUIS RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0188300-72.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Leonardo Santos Pires \r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública , Instituto Vital Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrado e totalizado mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0138000-34.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERLI PASSOS GOMES\r\n\r\nRéu: SERDEC SERVICOS AUXILIARES LTDA, DANIEL JOAQUIM CARVALHO, SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA, ZENILDA DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica m SERLI PASSOS GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito autoral em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001262-43.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Braga Marins Miranda \r\n\r\nRéu: Wu Knappe Confecção Ltda. A/C Sr. Yan Knappe Cavalcanti de Albuquerque , Rafael d Assumpção Wu Correa de Araújo \r\n\r\nPelo presente fica m Wu Knappe Confecção Ltda. A/C Sr. Yan Knappe Cavalcanti de Albuquerque , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847075"
                            ]
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                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1846421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122600-52.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Cristina Almeida da Silva [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Geneve Ltdfa. (Capril Crmérie Genéve - Capril Genéve) [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Geneve Ltdfa. (Capril Crmérie Genéve - Capril Genéve)\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo \r\n\r\nProcesso: 0000055-04.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Cristina do Santos Lima [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: JGC Do Brasil Comercio LTDA [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)], Réu: GERALDO SOUTO SOARES FILHO, Réu: FLÁVIA LEANDRO DE SOUZA PEREIRA SOUTO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JGC Do Brasil Comercio LTDA\r\n\r\nDevolver a CTPS, em 48 horas, sob pena de multa diario no valor de R$ 100,00 \r\n\r\nProcesso: 0000206-33.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claiton Pereira de Souza [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Edil Engenharia LTDA [Adv. Jerônimo Bastos de Assis (OAB: RJ 140584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edil Engenharia LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio \r\n\r\nProcesso: 0000566-65.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Regina Souza Seut [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr - Comércio de Aparelhos Telefônicos LTDA [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina Souza Seut, Réu Nexvr - Comércio de Aparelhos Telefônicos LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 06/8/15, às 10h55, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000269-63.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Souza Affonso [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefania S. Ventura Salão de Beleza e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Oliveira Souza Affonso\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0037000-39.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA DOS SANTOS FONTAINHA [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDART ARTCRED ASSESSORIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DOS SANTOS FONTAINHA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001111-72.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Viegas Pires. [Adv. LETÍCIA PACHECO HENRIQUE ALMEIDA (OAB: RJ 169130 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruy Manoel Cameira Macieira. [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Viegas Pires.\r\n\r\nPromover a habilitacao nos autos dos herdeiros do de cujus, regularizando o polo ativo, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000357-04.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deneval Gomes Macedo [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deneval Gomes Macedo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 559, devendo a sucessora Maria Elza Rezende Vilas Boas ser notificada a vir com certidao de dependentes habilitados a pensao por morte \r\n\r\nProcesso: 0154500-53.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ramos de Souza [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Estela Maris Pereira de Almeida Ribeiro [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ramos de Souza\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0125100-67.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS MECEDO [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: ATELIER DANIEL HAZIOT LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS MECEDO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000272-81.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Vieira de Mello [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)], Réu: FERNANDO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Vieira de Mello \r\n\r\nTomar ciencia de que foi levantada a penhora \r\n\r\nProcesso: 0001643-80.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Paula Lobo Cavalcanti [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Michele Cristina Melo da Silva (OAB: RJ 114109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Paula Lobo Cavalcanti, Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001571-93.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Francisco do Couto [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaias Moraes Vidal Filho [Adv. Cristiane Vidal de Oliveira (OAB: RJ 127961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Francisco do Couto\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001169-46.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Silva Aguiar Araujo [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra - Filial do Rio de Janeiro/RJ [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Social Fibra - Filial do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nPagar, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC, bem como cumprir o determinado no item i do despacho de fls 240 \r\n\r\nProcesso: 0000198-90.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmara Vieira da Rosa [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Derlizete Rodrigues da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmara Vieira da Rosa \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0056100-48.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JONATTAN DA SILVA CASTILHO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)], Réu: Leandro Santos Silva, Réu: Marcelo Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o valor objeto do acordo, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0139100-72.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara munido de sua CTPS para que a secretaria proceda as anotacoes, em 30 dias, findos os quais, os autos serao arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0146300-57.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rocha Martins [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S.A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S.A., Aut Robson Rocha Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1846421"
                            ],
                            "1846428": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020500-10.1994.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146000-61.2009.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nSandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000979-83.2011.5.01.0531 - RTSum - Carga: Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 D)\r\n\r\nVinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000877-27.2012.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 D)\r\n\r\nMichel David Salonikio (OAB: RJ 102215 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126700-50.2008.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Michel David Salonikio (OAB: RJ 102215 D)\r\n\r\nVinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000631-94.2013.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 D)\r\n\r\nJean Cristopher Gonçalves de Melo (OAB: RJ 104372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066800-83.2001.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Jean Cristopher Gonçalves de Melo (OAB: RJ 104372 D)\r\n\r\nMarco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001381-96.2013.5.01.0531 - RTSum - Carga: Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 D)\r\n\r\nRosângela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000122-66.2013.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Rosângela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nSilvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030000-85.2003.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119500-65.2003.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132900-88.1999.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Leandro Moreira Peixoto (OAB: RJ 189478 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001105-65.2013.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145300-95.2003.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nSilvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070800-73.1994.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 D)\r\n\r\nJosé Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053900-73.1998.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Marcos José da Silva (OAB: RJ 188655 E)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081900-34.2008.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846428"
                            ]
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                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1846443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011900-47.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma de Chirsto Lima [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestação de Multiservicos de Paraiba do Sul, Réu: Cooperativa dos Trabalhadores na Area de Saude, Educação e Segurançaa da Região Serrana Ltda, Réu: Municipio de Paraíba do Sul [Adv. Regina Maria de Matos (OAB: RJ 103941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma de Chirsto Lima\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000064-67.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Roberto Alves [Adv. José Sucasas Hubaix (OAB: MG 6777 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabino Alimentos e Transportes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)], Réu: Carlos Otilo Sabino, Réu: Dalmo Godinho Sabino\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabino Alimentos e Transportes Ltda., Aut Wilson Roberto Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo, nos termos da decisão de fls.267. Prazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000149-24.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Araújo Ferreira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Alumínio [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Araújo Ferreira, Réu Companhia Brasileira de Alumínio\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos corrigidos de fls.218/224. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075700-78.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ribeiro [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina, Aut Pedro Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de liquidação PROVISÓRIA, conforme apresentados às folhasv427/430, devendo o reclamado efetuar o competente depósito no prazo de cinco dias, sob pena de EXECUÇÃO PROVISÓRIA. .\r\n\r\nProcesso: 0007200-23.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Oliveira da Silva [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Aprovaves - Associação para Proteção de Aves e Animais Silvestres [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aprovaves - Associação para Proteção de Aves e Animais Silvestres\r\n\r\nEfetuar o recolhimento do valor apurado à folha 175, com comprovação nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0000200-06.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio Luiz [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Ki-Sonho de Massa Suave Ltda-ME, Réu: Sebastião Fernandes Lemes, Réu: Rosangela de Moura Lemes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Luiz\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo nos termos da decisão de fls.69/70. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0028100-66.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Correa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Francisco Carlos Correa\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls.2091/2093, devendo a reclamada efetuar o pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de imediata penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0069400-03.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Olegario Matias [Adv. Eliane Aparecida Gumiére Vieira de Souza (OAB: RJ 142296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Olegario Matias, Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls.572/576, devendo a reclamada efetuar o pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de imediata penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0058800-83.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira de Souza [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariângela Brick Santos [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariângela Brick Santos\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls.83, 84 e 89. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0005700-24.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Rodrigues [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000459-59.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamires da Silva Nepomuceno [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nRéu: Plataforma Rio Soluções e Comércio Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires da Silva Nepomuceno\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls.69/71 e manifestar-se no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001482-74.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vergilio de Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Mil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Vergilio de Oliveira\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho no dia 13/07/2015, às 10 horas, para que seja procedida as devidas anotações na CTPS do reclamante pela Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0049700-22.2000.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: CASSIUS ARMSTRONG VIEIRA DA COSTA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MONSORES REFORMAS E SERVICOS S/C LTDA-ME [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIUS ARMSTRONG VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nIndicar novos e eficazes meios ao prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista - CCT, com arquivamento provisório do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-60.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Ponte das Garças Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)], Réu: Sandra Regina Pereira da Rocha, Réu: Elaine Pereira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-23.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloneida da Silva Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Play Beach Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Réu: Adriano de Souza, Réu: Jorge Antônio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloneida da Silva Oliveira\r\n\r\nInformar o endereço onde pretende seja realizada a penhora, uma vez que o endereço constante de fls.14 já se mostrou ineficaz, tendo sido os sócios citados por edital. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0157500-80.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DOS SANTOS CARMO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: AMAURI VIEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JORGE FERNANDO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: HELMO DE ANDRADE [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: CLAUDIO EDUARDO ARAUJO DE MORAES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: REINALDO LUIZ TEIXEIRA MACHADO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SEBASTIAO CARLOS DE MENEZES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA, Réu: Paulo de Barros Palmeira, Réu: Paulo da Costa Palmeira, Réu: Fernanddo de Barros Palmeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DOS SANTOS CARMO\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086400-21.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladson Jose Bernardes Vieira [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes (OAB: RJ 38522 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladson Jose Bernardes Vieira\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001625-97.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - TEC Construções e Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls.125/129. .\r\n\r\nProcesso: 0004800-27.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO SERV.PUB.MUNICIPAIS DE TRES RIOS. [Adv. Geraldo Sousa Vieira (OAB: RJ 130885 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO SERV.PUB.MUNICIPAIS DE TRES RIOS.\r\n\r\nTomar ciência de que foram REJEITADOS os embargos à execução. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001822-52.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Lima Silva [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPURB Limpeza Urbana Ltda. - ME , Réu: Municipio de Sapucaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Lima Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls.124/126. .\r\n\r\nProcesso: 0148900-89.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Helon Ltda.- ME [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)], Réu: Adenilson de Souza, Réu: Jair Bento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o pedido de fls.142 nos termos do despacho de fls.142 verso. Indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-75.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Lopes Werneck [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Réu: DNIT - Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romero Lopes Werneck\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146500-68.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilcimar Vasti Correa [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilcimar Vasti Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000415-40.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Leitão de Assis [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapugás Ltda. - ME [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Leitão de Assis\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls.83 uma vez que a sócia ainda não integra o pólo passivo da demanda, não sendo possível a consulta da declaração da renda. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000370-36.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Souza [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: KGC Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Vídeo do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000045-95.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Passos de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Carioca de Ensino Superior, Aut Carlos Henrique Passos de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls.211/214, devendo a reclamada efetuar o pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de imediata penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0116400-96.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Maria Dias da Silva Souza [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumiere Latin America Audiovisual Ltda, Réu: Marc Alain François Gouyou Beauchamps\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Maria Dias da Silva Souza\r\n\r\nIndicar novos e eficazes meios ao prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista - CCT, com arquivamento provisório do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200300-50.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO SILVA MATHIAS [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONFEIT E LANCHON PAO DO DIA LTDA-ME [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)], Réu: Ademar Santana de Lima Filho, Réu: Maria Martha Medeiros Borges de Almeida, Réu: Antônio César Freixeiro Braga Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO SILVA MATHIAS, Réu PADARIA CONFEIT E LANCHON PAO DO DIA LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108800-39.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DE SOUZA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)], Aut: PAULO ROBERTO JULIO e Outros [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SA Servico de Vigil e Seguranca - (Massa Falida de), Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO DE SOUZA, Aut PAULO ROBERTO JULIO e Outros\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls.503/509. .\r\n\r\nProcesso: 0000248-57.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Mello Oliveira [Adv. Fernando Matioli Veríssimo Silva (OAB: RJ 169843 - D)]\r\n\r\nRéu: Eupídio e Memorina Restaurante Ltda. [Adv. Marcio de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 92383 - D)], Réu: Marcelo Martins Guerra, Réu: Marcelo Martins Guerra Júnior, Réu: Padaria Pizzaria Mimosa de Três Rios Ltda - ME [Adv. Delton Pedroso Bastos Junior (OAB: RJ 131592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Mello Oliveira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001824-22.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rodrigues Fernandes [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPURB Limpeza Urbana Ltda. - ME , Réu: Municipio de Sapucaia [Procurador Procuradoria Munic de Sapucaia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Rodrigues Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls.119/121. .\r\n\r\nProcesso: 0184600-24.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Morais [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Henrique Barrozo Fabriani [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Morais, Réu Paulo Henrique Barrozo Fabriani\r\n\r\nTomar ciência de que não foi homologada a arrematação nos termos da decisão de fls.295 verso e 296. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nId: 1846443"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1846229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177300-34.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000952-25.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Almeida Conceição [Adv. Jose Francisco de Almeida Filho (OAB: RJ 101152 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Ana Leonor do Valle Marcelo, Réu: Reginaldo Sorrenti Marcelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Almeida Conceição\r\n\r\nVENHA COM O NOME E ENDEREÇO DAS EMPRESAS QUE MATÊM CONVÊNIO COM A EXECUTADA, PARA VIABILIZAR EVENTUAL PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0020100-27.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTRAGA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS AOS SUBSTITUÍDOS. \r\n\r\nProcesso: 0011200-55.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-45.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Vidigal do Amaral [Adv. Geraldo Jesus Araújo Teixeira (OAB: DF 21397 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nNADA A DEFERIR À RECLAMADA NO QUE SE REFERE À SUBSTITUIÇÃO DA PERITA NOMEADA, CONSIDERANDO A ADEQUADA QUALIFICAÇÃO PARA O ENCARGO. EFETUAR O PAGAMENTO DA PERÍCIA, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0000444-74.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Oliveira Barcellos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Albeirice Ltda. ME [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima de Oliveira Barcellos\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO, TENDO EM VISTA DE QUE SE BASEIA NO VALOR TOTAL DE EXECUÇÃO EM CURSO. \r\n\r\nProcesso: 0077800-97.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEVERSON DE SOUZA LIMA [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJETOS E INSTALACOES LUCMAR LTDA, Réu: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEVISAO CIDADE SA\r\n\r\nFORNECER O NÚMERO DA CONTA DO DEPÓSITO JUDICIAL QUE POSSIBILITE EFETIVA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM A PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0000630-63.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Dandária da Silva Maiel [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Venuto M. de Oliveira Ltda. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. Venuto M. de Oliveira Ltda.\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE A ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000446-44.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horácio Olicio Toledo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Street Tour Transporte e Locação Ltda. ME [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Street Tour Transporte e Locação Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-36.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinea Ferreira Durade [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de ), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irinea Ferreira Durade \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001432-66.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Aparecida de Oliveira Nogueira [Adv. Patricia da Silva Ribeiro (OAB: RJ 117107 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000583-26.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael José dos Santos Brandão [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR OS CARTÕES DE PONTO DO AUTOR EM 10 DIAS, COMO REQUERIDO PELO AUTOR, SOB PENA DE APLICAÇÃO MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 0001180-97.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Sérgio de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Sérgio de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.469. \r\n\r\nProcesso: 0001295-21.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza Ricardo [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000712-31.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Souza [Adv. Thaylor Fernandes Ouverney (OAB: RJ 103885 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodgers Transporte e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Pedro Felizardo (OAB: RJ 66476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodgers Transporte e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-49.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nAPRESENTAR O CD CONTENDO A FICHA FUNCIONAL DOS SUBSTITUÍDOS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0100900-13.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Lima Nogueira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Vivo S/A (nova denominação de Telerj Celular S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S/A (nova denominação de Telerj Celular S.A.)\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-85.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Lopes do Nascimento [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Arames Santa Cecília de Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Lopes do Nascimento \r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-80.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Helena Alves [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-77.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobson Pacheco da Silva [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. ME [Adv. Daniel Roxo de Paula Chiesse (OAB: RJ 135160 - D)], Réu: Transporte Vanepi Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHB Logística e Transportes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-19.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-76.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana da Conceição Avelar de Freitas [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Amiguinhos do Saber de Volta Redonda ME [Adv. Fabricio Queiroz de Souza (OAB: RJ 129638 - D)], Réu: ANDREIA LUCAS CORTES, Réu: MICHELI DE LUCAS CORTES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Amiguinhos do Saber de Volta Redonda ME\r\n\r\nNADA A DEFERIR. \r\n\r\nProcesso: 0175700-75.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000952-20.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Viana [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Adriana Ribeiro Fonseca (OAB: RJ 161396 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001453-71.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Rocha Dias [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000405-43.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Juliani dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Ayumi Ltda. ME [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Ayumi Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O SALDO BLOQUEADO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 1846229"
                            ],
                            "1846328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175200-09.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0367100-96.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA MOREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CSN CIimentos S A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000113-58.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Teixeira dos Santos [Adv. Isabela Maria Saleme Fernandes (OAB: RJ 43558 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Teixeira dos Santos\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE O REQUERIMENTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0115900-19.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001110-12.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Hilton Zanetti [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCOMPROVAR NOS AUTOS O RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000644-47.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Barboza [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Geraldo Barboza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017600-85.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0174300-26.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0129500-39.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0130900-59.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0174800-92.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000812-54.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Geraldo de Novaes [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA, SOB PENA DE REALIZAR A PERÍCIA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0526500-39.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO MAGNO FERREIRA [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva (OAB: RJ 99738 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000268-61.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Felicio de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Estética Mãos de Fada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Felicio de Souza\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-54.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Jorge da Silva Souza [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001500-45.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Moraes dos Santos [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Moraes dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.70. \r\n\r\nProcesso: 0123800-53.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0135300-19.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0238600-31.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Alberto da Silva Epifanio [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Alberto da Silva Epifanio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167700-86.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0081200-85.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO NASCIMENTO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO À CONTA DE LIQUIDAÇÃO HOMOLOGADA, EM 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0141700-83.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Alda Luiza Souza dos Santos [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Luiza Souza dos Santos\r\n\r\nPROMOVA A ADEQUAÇÃO DE SEUS CÁLCULOS DETERMINADAS ÀS FLS.514. \r\n\r\nProcesso: 0001749-98.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Moreira de Oliveira [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Disproal Comercial de Produtos Alimentares Ltda. [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues Moreira de Oliveira\r\n\r\nVENHA COMO O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0246000-14.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI PACO DA CUNHA [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI PACO DA CUNHA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0165400-88.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Erlino Ricardo [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Erlino Ricardo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0189700-17.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Candeias Abreu [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0160100-48.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresa de Segurança e Vigilância, Transportes de Valores e Similares de Volta Redonda e Região Sul Fluminense [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macae Seguranca [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, Réu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Macae Seguranca\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1846328"
                            ],
                            "1846511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181700-38.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI FINOTI MAGALHAES [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI FINOTI MAGALHAES\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nId: 1846511"
                            ],
                            "1846512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152600-86.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlando Gomes de Andrade [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlando Gomes de Andrade\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0001866-89.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Souza de Oliveira [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Alimentação e Comestíveis Ltda. [Adv. Regina Costa de Souza (OAB: RJ 135923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Souza de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0000624-90.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rider Santiago Alcoba [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rider Santiago Alcoba\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0001258-23.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Silva Novaes [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VERDURAMA COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Silva Novaes\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0047500-21.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVITECKMA SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Joel Freitas da Silva (OAB: SP 96215 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0098300-82.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0000186-35.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiere Vander Alves Costa [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiere Vander Alves Costa \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nId: 1846512"
                            ],
                            "1846778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000622-91.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Vidal [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidur Rio Revestimentos Técnicos Ltda. [Adv. Aquila Stephan Gomes (OAB: RJ 91528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Vidal, Réu Unidur Rio Revestimentos Técnicos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 06/08/2015 às 09:20h. \r\n\r\nProcesso: 0059000-45.2008.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Radeane Ltda - ME [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Radeane Ltda - ME, Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 06/08/2015 às 09:10h. \r\n\r\nProcesso: 0079800-36.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO TOBIAS NEVES [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERV LTDA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERV LTDA, Aut REINALDO TOBIAS NEVES\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 06/08/2015 às 09:00h. \r\n\r\nProcesso: 0000674-82.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Raissa Lobo Aguiar [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Service Prestadora de Serviços de Informática Ltda. ME [Adv. Eni Gonçalves (OAB: RJ 169488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raissa Lobo Aguiar\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/07/2015 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Deverá, ainda, a parte autora emendar a inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-80.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Moraes [Adv. Otávio Luiz da Silva (OAB: RJ 182156 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Moraes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/07/2015 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000361-24.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Souza Araújo [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli (OAB: RJ 121461 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Maria de Souza Araújo\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 07/10/2015 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, nos termos de fls.118. \r\n\r\nProcesso: 0000718-04.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Castro Nogueira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CMA Montagens e Instalações Industriais Ltda., Réu: Niplan Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Castro Nogueira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/07/2015 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000357-84.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuliana de Paula da Silva [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli (OAB: RJ 121461 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Aut Giuliana de Paula da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 07/10/2015 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, nos termos de fls.143. \r\n\r\nProcesso: 0000204-51.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fábio da Costa Firmino [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: B.F. Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.F. Promotora de Vendas Ltda., Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Fábio da Costa Firmino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/10/2015 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000300-66.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco de Paula [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Cill Serviços de Logística Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cill Serviços de Logística Ltda, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Francisco de Paula\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/10/2015 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001055-90.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Lorena Barbosa [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Unifrete Transportes de Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Lorena Barbosa, Réu Unifrete Transportes de Turismo e Fretamento Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/10/2015 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, nos termos de fls.1111. \r\n\r\nProcesso: 0000555-24.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gomes Vieira [Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Junior (OAB: RJ 152212 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Gomes Vieira, Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/10/2015 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001246-32.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Galdino Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Galdino Alves, Réu Multiambiental Coletas e Transportes Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/07/2015 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001677-24.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DO NASCIMENTO FELIX [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOMAQ. VR, TERRAPLENAGEM LTDA [Adv. Ricardo Luis Medeiros Santos (OAB: RJ 136997 - D)], Réu: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEOMAQ. VR, TERRAPLENAGEM LTDA , Aut ROBERTO DO NASCIMENTO FELIX \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/07/2015 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0097700-27.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto de Carvalho Neto [Adv. Sandro Salazar Saraiva (OAB: RJ 135921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto de Carvalho Neto, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 08/09/2015 às 12:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-47.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eluananda Borges Rodrigues [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Vita Volta Redonda S.A. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eluananda Borges Rodrigues , Réu Hospital Vita Volta Redonda S.A. \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 22/09/2015 às 12:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0318600-18.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Soares [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sebastiao Soares\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 19/08/2015 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-20.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Geraldo Vieira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Heber Geraldo Vieira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 30/09/2015 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001051-87.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio Fernandes [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Fernando Antônio Fernandes\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 05/10/2015 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000042-90.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herio Geraldo da Fonseca [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Herio Geraldo da Fonseca\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 05/10/2015 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000212-62.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Fernandes Marques Lopes [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Tânia Maria Fernandes Marques Lopes\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 05/10/2015 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, nos termos de fls.597. \r\n\r\nProcesso: 0000900-24.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Roberto Coelho [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrechet S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrechet S.A., Aut Sandro Roberto Coelho\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 06/10/2015 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000899-39.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 06/10/2015 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001371-40.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva Maria Bicalho Faria [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaury Sax Vieira, Réu: Sônia Lima Vieira, Réu: Felipe Vieira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diva Maria Bicalho Faria\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 06/10/2015 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001578-39.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luigi Carlo Bortolazzo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luigi Carlo Bortolazzo\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 06/10/2015 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0004400-40.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Duarte Careli [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecsiman Tecnologia Sistema Industriais e Man. Ltda. [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)], Réu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)], Réu: LOC RAILL - Automação Ferroviária Ltda [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A., Aut Herbert Duarte Careli, Réu LOC RAILL - Automação Ferroviária Ltda, Réu Saint Gobain Canalização Ltda., Réu Tecsiman Tecnologia Sistema Industriais e Man. Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 29/07/2015 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000586-49.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandeci Francisco da Silva [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: RIP Serviços Industriais Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIP Serviços Industriais Ltda. , Aut Vandeci Francisco da Silva \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 23/09/2015 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001009-09.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Martins [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Roberto Martins\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 23/09/2015 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-60.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira Gomes Netto [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ferreira Gomes Netto, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 23/09/2015 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000248-41.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Bonifácio Souza de Azevedo [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Miguel Bonifácio Souza de Azevedo \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 29/09/2015 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001097-10.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Correa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Desga Ambiental Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Cerqueira Leite (OAB: SP 140008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desga Ambiental Indústria e Comércio Ltda. , Aut José Carlos Correa \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 30/09/2015 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0184100-73.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mageste [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcelo Mageste\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 14/09/2015 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0184000-89.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silveira Dias [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcio Silveira Dias\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 14/09/2015 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0303500-23.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Roberto da Luz Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Roberto da Luz Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 19/08/2015 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238500-76.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Luiz Ferreira Soares [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jorge Luiz Ferreira Soares\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 19/08/2015 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0104300-69.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Luiz Antonio Martins (representado por Cristiane Alvarenga Pedrosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Luiz Antonio Martins (representado por Cristiane Alvarenga Pedrosa\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 26/08/2015 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1846778"
                            ],
                            "1847120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001237-81.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nogueira de Oliveira [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo Nogueira de Oliveira\r\n\r\nDESTITUO A PERITA E NOMEIO PARA O ENCARGO GLAUCIA A. DE ALMEIDA SANTOS. HONORÁRIOS JÁ FIXADOS E DEPOSITADOS NOS AUTOS. TOMAR CIÊNCIA DO INÍCIO DA PERÍCIA. \r\n\r\nId: 1847120"
                            ],
                            "1846326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/06/2015\r\n\r\n0267400-06.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: LAUDAIR ARAUJO SILVA\r\n\r\nExecutado: FÁTIMA MARIA MACHADO FERREIRA,FERREIRA MASSAS VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FÁTIMA MARIA MACHADO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.286,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011500-46.2009.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aislan Rodrigues Santos\r\n\r\nExecutado: Equipasul Construções Montagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Equipasul Construções Montagens Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.461,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846326"
                            ],
                            "1846227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000171-61.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Vicente\r\n\r\nRéu: Via Plan Comibras Litoral Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Via Plan Comibras Litoral Comércio e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/09/2015 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura 891, Nossa Senhora das Graças, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846227"
                            ],
                            "1846228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000951-35.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Delaine Andrade\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0165100-63.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: ELMA SERVICOS GERAIS E REPRESENTACAO LTDA, LARS VILHEM GALBE\r\n\r\nPelo presente fica m LARS VILHEM GALBE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846228"
                            ],
                            "1846327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0160100-48.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresa de Segurança e Vigilância, Transportes de Valores e Similares de Volta Redonda e Região Sul Fluminense\r\n\r\nRéu: Forte Macae Seguranca, CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0268600-14.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Batista do Amaral\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, JAD Pintura Industrial e Civil Ltda., ENESA ENGENHARIA SA\r\n\r\nPelo presente fica m JAD Pintura Industrial e Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846327"
                            ],
                            "1846524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000772-04.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rosendo da Silva\r\n\r\nRéu: Faz Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Faz Manutenção e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846524"
                            ],
                            "1846777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001097-10.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Correa \r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. , Desga Ambiental Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2015 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/09/2015 às 11:00 horas, para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846777"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1847162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000562-47.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Cabral de Melo [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Enesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nFicam as reclamadas cientes de que a oitiva da testemunha FRANCISCO MARQUES FREITAS BORGES dar-se-á no dia 18/06/2015 as 11h10min, na Vara do Trabalho de Barra do Piraí e não na Vara do Trabalho de Barra Mansa, como equivocadamente constou às fls. 410, o que se retifica pela presente. \r\n\r\nId: 1847162"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1847418": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7024 DE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nASSEGURA À ADAPTAÇÃO DAS PROVAS FÍSICAS PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS CONCURSOS PÚBLICOS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - É assegurado aos portadores de limitação física, a ADAPTAÇÃO DAS PROVAS FÍSICAS nos concursos Públicos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A adaptação será determinada, em cada caso, pela junta médica a qual o candidato será submetido após aprovação e classificação em prova de conhecimento.\r\n\r\nArt. 3º - A junta médica deverá emitir o resultado de aptidão ou não do candidato no final da avaliação e, sendo considerado compatível ou apto com o cargo, deverá a banca do certame, realizar as adaptações para realização da prova física.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 87/15\r\n\r\nAutoria da Deputada: Marcia Jeovani \r\n\r\nId: 1847418"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1847457": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de junho de 2015, CARLOS EDUARDO DA SILVA VALENTE, ID FUNCIONAL Nº 4370675-4, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/683/2015.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS CESAR DA COSTA BELEM para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo da Silva Valente, ID Funcional nº 4370675-4. Processo nº E-18/001/684/2015.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 13/08/2014, publicado no D.O de 14/08/2014, que designou CARLOS EDUARDO DA SILVA VALENTE, ID FUNCIONAL Nº 4370675-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Escola de Música Villa Lobos, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, com validade a contar de 15 de junho 2015. Processo nº E-18/001/683/2015. \r\n\r\nId: 1847457"
                    ],
                    "1847437": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nI - o disposto nos arts. 99, inciso XV, e 145, inciso X, ambos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - o ofício PRS/GAP/1138/2015, de 09 de junho de 2015, do Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ;\r\n\r\nIII - a Mensagem nº 20/2015, encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em 09 de junho de 2015;\r\n\r\nIV - o ofício GP nº 2262/2015, de 16 de junho de 2015, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR a Doutora MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN, Procuradora do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente do falecimento de Julio Lambertson Rabello, nos termos dos arts. 128 e 130 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1847437"
                    ],
                    "1847445": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/4662/2012 Vol.III,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 16 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011 e retificado no D.O. de 31/10/2011.\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTATIANE ROCHA DE QUEIROZ \r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nADRIANA ERMIDA DE CASTRO LIMA\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nRUTH MARY RABELO DE ARAÚJO SANTOS \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PIRES\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPAULO GONÇALVES CASTELLO BRANCO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELOS GONÇALVES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO COELHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS FRANCISCO \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nGEYSY LOPES RIBEIRO \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDANILO PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNICOLAS BARROS ARAÚJO BERKOWICZ \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA VIEIRA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRAFAELA ALBERGARIA MELLO\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nFELIPE DA SILVA DUQUE \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nSELMA DUARTE LOUREIRO\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nPRISCILA NASCIMENTO MARINHO \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nOTAVIO VIEIRA FEITOZA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nSUELANE CAMELO DE ARAUJO \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nROGÉRIO BARBOSA DO NASCIMENTO \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFLAVIO CHAME BARRETO\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nJULIANA FARIA RODRIGUES \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES DE SOUZA \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nJULIANA LEPSCH BULL \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDIANA LUCIA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-28/001/133/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição os mandatos conferidos aos membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nSuplente: Fabio Araújo de Souza, designado pelo Decreto de 06 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 07.08.2013.\r\n\r\nDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSuplente: Carla Beatriz Nunes Maia, designada pelo Decreto de 13 de maio de 2015, publicado no D.O. de 14.05.2015.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nSuplente: Claudia de Farias Braga de Abreu, em substituição e completando o mandato conferido à Fábio Araújo de Souza, designado pelo Decreto de 06 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 07.08.2013.\r\n\r\nDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSuplente: Daniel Lozoya Constant Lopes, em substituição e completando o mandato conferido à Carla Beatriz Nunes Maia, designada pelo Decreto de 13 de maio de 2015, publicado no D.O. de 14.05.2015.\r\n\r\nId: 1847445"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1847460": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4079/2014 - INDEFIRO o requerimento formulado por EVANORA GOMES DE MORAES, ex-Delegada de Polícia, matrícula 815.847-9, na forma dos pronunciamentos exarados pela Corregedoria Geral Unificada da Secretaria de Estado de Segurança e pela Secretaria de Estado da Casa Civil, nos autos do Processo Administrativo nº E-09/157/4079/2014, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedidos já examinados, tendo como objeto decisão administrativa sobre a qual não caiba mais recurso, caracteriza abuso do direito de petição, sendo o infrator passível de sanções, nos termos do art. 6º, §4º, da Lei nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 1847460"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1847458": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR GUTEMBERG FRANCISCO DE BARROS, ID FUNCIONAL Nº 5037636-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1528/2015.\r\n\r\nNOMEAR JANAINA DA SILVA PAREDES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Gutemberg Francisco de Barros, ID Funcional nº 5037636-5. Processo nº E-15/001/1529/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2015, ANA LUÍZA LATINI DE CARVALHO E MELLO, ID FUNCIONAL Nº 5037234-3, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/1462/2015.\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 4359660-6, para exercer, com validade a contar de 11 de maio de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.188, de 17/03/2015. Processo nº E-04/083/159/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de junho de 2015, TELMA DA CONCEIÇÃO SILVA OLÍMPO, ID FUNCIONAL Nº 5012206-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/408/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA NEVES RAPHAEL DOS SANTOS BURNIER para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Telma da Conceição Silva Olímpo, ID Funcional nº 5012206-1. Processo nº E-22/001/409/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2015, DANIEL SERGIO ALBUQUERQUE DIAS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4332927-6, do cargo em comissão de Diretor de Teatro A, símbolo DAS-7, do Teatro João Caetano, da Unidades Administrativas, da Diretoria de Artes Cênicas e Música, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/577/2015.\r\n\r\nNOMEAR PHILIP MOREIRA SANCHEZ para exercer, com validade a contar de 08 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Vânia Palheiros Laranjeira, ID Funcional nº 4207332-4. Processo nº E-18/001/708/2015.\r\n\r\nNOMEAR DENILSON NICOLAU COSTA SERIO, ID FUNCIONAL Nº 4372134-6, para exercer, com validade a contar de 17 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Suelen Maria Fernandes Villafuertes, ID Funcional nº 5027372-8. Processo nº E-18/001/681/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de junho de 2015, SUELEN MARIA FERNANDES VILLAFUERTES, ID FUNCIONAL Nº 5027372-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/682/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de junho de 2015, MARCELLA REIS MICHAELI DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4457660-9, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Paty do Alferes, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/666/2015.\r\n\r\nNOMEAR FRANCIELE PEREIRA DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 08 de junho de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Paty do Alferes, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcella Reis Michaeli da Silva, ID Funcional nº 4457660-9. Processo nº E-23/003/666/2015. \r\n\r\nId: 1847458"
                    ],
                    "1847459": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nATO DE 29/05/2015 - D.O. DE 01/06/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/001/57/2015, fica retificado para 4354526-2, o número da Identidade Funcional do servidor JOSÉ FERREIRA DE SOUZA JUNIOR a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 29/05/2015 - D.O. DE 01/06/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/009/40/2015, ficam retificados para 4269722-0, o número da Identidade Funcional e para BRUNA RAFAELA GUIMARÃES DA SILVA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 14/05/2015 - D.O. DE 15/05/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/192/2015, fica esclarecido que a exoneração de IVANA RIBEIRO REIS a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, produzirá efeitos a contar de 16 de março de 2015. \r\n\r\nATO DE 14/05/2015 - D.O. DE 15/05/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/192/2015, fica esclarecido que a nomeação de ERALDA FERREIRA DA SILVA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, produzirá efeitos a contar de 16 de março de 2015. \r\n\r\nATO DE 03/06/2015 - D.O. DE 08/06/2015\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-21/001/63/2015, fica esclarecido que a nomeação de RODRIGO REZENDE DE MOURA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, produzirá efeitos a contar de 03 de junho de 2015,. \r\n\r\nATO DE 26/02/2015 - D.O. DE 27/02/2015\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-21/009/6/2015, fica retificado para 26 de janeiro de 2015, a validade da nomeação de MARCELO LESSA DE ARAUJO a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 29/05/2015 - D.O. DE 01/06/2015\r\n\r\nFica retificado para ALTAIR SERMENHO DA SILVA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 25/03/2015 - D.O. DE 26/03/2015\r\n\r\n... Ficam retificados para E-21/070/65/2015, o número do processo da exoneração de ROBERTO FEIJÓ BOUVIERE a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1847459"
                    ],
                    "1847461": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/238/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEFAZ, JOSÉ HERALDO PERERIA PASSOS, ID Funcional nº 1958517-9, Analista de Controle Interno, para a FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1327/2015 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, 1º TEN PM MARCELO ANTÔNIO DE AVELLAR PINTO FILHO, RG nº 78.387, em substituição ao 1º TEN PM AGDAN MIRANDA FERNANDES, RG nº 82.531, para a SEGOV/Projeto Lei Seca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1511/2015 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, 1º TEN PM LUIZ OTÁVIO RAMOS MOTA, RG nº 84.583, em substituição ao CAP PM ANDRE DOS SANTOS RAMOS, RG nº 80.923, para a SEGOV/Projeto Lei Seca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1510/2015 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, 1º TEN PM WILLIAM CARLOS DE OLIVEIRA, RG nº 85.152, em substituição ao MAJOR PM GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES, RG nº 65.113, para a SEGOV/Projeto Lei Seca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1509/2015 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, 3º SGT PM MARCIO TIBURCIO DA SILVA, RG nº 78.571, em substituição ao 2º SGT PM MARCELO DOS SANTOS ANTENOR, RG nº 62.285, para a SEGOV/Projeto Lei Seca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1508/2015 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, 3º SGT PM MARCIO ROBERTO DA SILVA RAMOS, RG nº 76.114, em substituição ao 3º SGT PM EVANDRO DE OLIVEIRA MESQUITA, RG nº 77.348, para a SEGOV/Projeto Lei Seca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1504/2015 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, SD PM THALLES MAGALHÃES BORGES, RG nº 92.300, em substituição ao SUBTEN PM NAHIM JABOR POEYS DE OLIVEIRA, RG nº 79.341, para a SEGOV/Projeto Barreira Fiscal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1507/2015 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, 3º SGT PM ANDRÉ DE SOUZA CORDEIRO, RG nº 80.223, em substituição ao SUBTEN PM GILBERTO ALMO DE AZEVEDO, RG nº 56.548, para a SEGOV/Projeto Barreira Fiscal.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO \r\n\r\nCHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/216/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... SEFAZ...\r\n\r\nLeia-se: ... SES...\r\n\r\nId: 1847461"
                    ],
                    "1847446": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/003/101/2014 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07 e suas alterações, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento das áreas localizadas na Fazenda Paraty Mirim, a 1° área com 10.000m², KM 590 - sentido Rio de Janeiro - São Paulo e a 2° área de 5.000m² no sentido inverso, São Paulo - Rio de Janeiro, Trindade, Município de Paraty/RJ, em favor da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para implantação de um Posto de Fiscalização da SEFAZ, gratuitamente e por tempo indeterminado, com fundamento no art. 27, da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nAPROVO a minuta do Termo de Entrega e Recebimento de fls. 33/35. \r\n\r\nId: 1847446"
                    ],
                    "1846863": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA EXECUTIVO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nPORTARIA SSCS Nº 54 DE 12 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCRIA NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL A COMISSÃO DE INVENTÁRIO, E DE OUTRAS PRODIVÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO EXECUTIVO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais nos termos da Resolução Casa Civil nº 373, de 24 de fevereiro de 2015, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/002/759/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO a competência do Estado em zelar pelo patrimônio público e o que dispõe no Decreto nº 44.489 de 25 de novembro de 2013, no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Inventário e Avaliação para proceder ao Ajuste Inicial dos Bens Móveis, da Subsecretaria de Comunicação Social e da Rádio Roquete Pinto, previsto no Decreto nº 44.489, de 25/11/2013, que trata da obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens nos casos que especifica. \r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Sergio Pinho Barbosa da Costa, ID Funcional 20250339, Caio Pimenta, ID Funcional 50051784, Arnaldo dos Santos Melo, ID Funcional 50241745, Eronilson Cerqueira de Jesus, ID Funcional 43212964, e Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional 19068077, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão da Subsecretaria de Comunicação Social de que trata o art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Designar os servidores Rosangela Alves Batista, ID Funcional 20233345, Dilma Félix de Faria, ID 20231733, Guilherme José Oliveira Lombardi, ID Funcional 19064250, Humberto Moraes, ID Funcional 41983246, e Robson Chaves da Costa, ID Funcional 42706726, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão da Rádio Roquete Pinto que integra a estrutura da SSCS de que trata o art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - Estabelecer que a Comissão de que trata o art. 1º terá que obedecer:\r\n\r\nI - as orientações de operacionalização estabelecidas pela Portaria da Contadoria Geral do Estado - CGE nº 179, de 27/03/2014.\r\n\r\nII - atender ao cronograma de Ajuste Inicial para conclusão dos trabalhos:\r\n\r\nGrupo 1 - Título Veículos Automotores - Objeto 2015\r\n\r\nGrupo 2 - Título Aeronaves - Objeto 2015\r\n\r\nGrupo 3 - Título Equipamentos, Máquinas e Motores a Combustível - Objeto 2015\r\n\r\nGrupo 4 - Título Embarcações - Objeto 2015\r\n\r\nGrupo 5 - Título Veículos de Tração Pessoal e Animal - Objeto 2015\r\n\r\nGrupo 6 - Título Equipamento de Processamento de Dados - Objeto 2015\r\n\r\nGrupo 7 - Título Aparelho, Equipamentos e Utilidades Domésticos, Odontológicos, Laboratoriais e Hospitalar - Objeto 2015\r\n\r\nGrupo 8 - Título Aparelhos e Equipamentos de Som, Imagens e Comunicação - Objeto 2015\r\n\r\nGrupo 9 - Título Armamentos, Equipamentos de Manobra e Patrulhamento - Objeto 2016\r\n\r\nGrupo 10 - Título Animais e Semoventes - Objeto 2016\r\n\r\nGrupo 11 - Título Mobiliário Geral - Objeto 2016\r\n\r\nGrupo 12 - Título Bens Móveis não Especificados nos itens anteriores - Objeto 2017\r\n\r\nIII - observar os Anexos: I - Tabela de Vida Útil e Valor Residual; e III - Fatores de Influência para efeito de reavaliação da Portaria CGE nº 179, de 27/03/2014. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade para atendimento aos Grupos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 até o dia 31 de dezembro de 2015. Aos Grupos 7, 8 e 9 até 31 de dezembro de 2016 e aos Grupos 10, 11 e 12 até 31 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1846863"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004336/2013- Com base no parecer da Procuradoria Geral desta Agência, RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no total de R$ 6.530,04 (seis mil quinhentos e trinta reais e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1847066"
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                        "1847047": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.476/2014 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso XIII do mesmo diploma legal, no valor total de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), em favor da Fundação Getúlio Vargas - FGV.\r\n\r\nId: 1847047"
                        ],
                        "1846811": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 426 DE 09 de JUNHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE BÁSICO - AGENERSA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA, Conselheiro, ID Funcional nº 39234738, como Ordenador de Despesas e, nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados: \r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho, emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias, e movimentação de recursos financeiros;\r\n\r\nII - reconhecer dívidas;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar prestações de contas;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitações, aprovar, revogar, anular ou homologar os respectivos resultados, apreciar as petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes, após de acordo do CODIR;\r\n\r\nV - dispensar a licitação ou reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nVI - assinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, após de acordo do CODIR;\r\n\r\nVII - solicitar abertura de processos administrativos que tratam de atos relacionados com as competências ora delegadas;\r\n\r\nVIII - aprovar o controle de frequência dos servidores;\r\n\r\nIX - autorizar os recolhimentos, retenções descontos na folha de pagamento dos servidores da AGENERSA, conforme legislação em vigor;\r\n\r\nX - autorizar à concessão de:\r\n\r\na) férias;\r\n\r\nb) licenças;\r\n\r\nc) adicional por tempo de serviço;\r\n\r\nd) vale transporte;\r\n\r\ne) diárias;\r\n\r\nf) auxílio-doença;\r\n\r\ng) auxílio-funeral;\r\n\r\nh) vale refeição.\r\n\r\nXI - aprovar os recolhimentos dos encargos sociais decorrentes da folha de pagamento.\r\n\r\nArt. 2º - No exercício das competências delegadas deverá ser observada, rigorosamente, a legislação previdenciária e tributária, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias AGENERSA nºs 387/2014 e 388/2014, bem como as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1846811"
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                        "1846828": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 427 DE 12 de JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA EXECUTAR/ATUALIZAR OS DADOS NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL - SIGFIS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E-12/020.211/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pela execução e atualização dos dados no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS:\r\n\r\nAuditoria Interna - AUDIT\r\n\r\n- Nilsa Lopes de Oliveira - ID Funcional nº 19439024\r\n\r\nCâmara de Resíduos Sólidos - CARES\r\n\r\n- Pedro Alexandre Moitrel Pequeno - ID Funcional nº 06177603\r\n\r\nCâmara de Saneamento - CASAN\r\n\r\n- Manuela Pereira Souza - ID Funcional nº 44211821\r\n\r\nCâmara de Energia - CAENE\r\n\r\n- Wallace Almeida dos Santos - ID Funcional nº 41860349\r\n\r\nSuperintendência Administrativa - SUPAD\r\n\r\n- Bruno do Nascimento Teixeira, ID Funcional nº 44276362\r\n\r\n- Rodolfo Maciel Diniz - ID Funcional nº 44262132\r\n\r\nSuperintendência Orçamentária e Financeira - SORFI\r\n\r\n-Ademir Lage - ID Funcional nº 42710782\r\n\r\n- Gabriella Dias Maia Santoro, ID Funcional nº 19074379\r\n\r\nAssessoria de Informática - ASSIN\r\n\r\n- Paulo Estevão Leoncio Miranda - ID Funcional nº 50176587\r\n\r\nAssessoria de Recursos Humanos - ARH\r\n\r\n- Rachel de Araujo Calôr, ID Funcional nº 05701147\r\n\r\nComissões de Pregão e Licitação\r\n\r\n- Marco Aurélio Abreu Guedes, ID Funcional nº 19585420\r\n\r\nArt. 3º - A Auditoria deverá manter o processo administrativo atualizado informando nos autos todos os procedimentos adotados pelas Unidades Gestoras, objetivando centralizar e unificar as informações no processo.\r\n\r\nArt. 4º - Trimestralmente a Auditoria deverá apresentar ao Conselheiro-Presidente relatório contendo comprovação de que os dados estão atualizados e de acordo com a Deliberação TCE/RJ nº 223, de 24 de setembro de 2002.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias AGENERSA nºs 304/2013, 308/2013, 349/2013, 353/2013 e 380/2014, bem como as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1846828"
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                        "1847064": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nNOMEIA DEBORAH PEREIRA VILLELA DE BIASO para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, na vaga anteriormente ocupada por BERNARDO BRAGA OTTO KLOSS, ID Funcional nº 43673600, com validade a contar de 19/06/2015.\r\n\r\nId: 1847064"
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                            "I - Ata",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO\r\n\r\nPARA A REGULAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\nÀs dezesseis horas do dia vinte e sete de maio de dois mil e quinze reuniram-se, na sede da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, o Conselheiro-Presidente José Bismarck, Gerentes das Câmaras Técnicas da AGENERSA, Oldemar Guimarães, Fábio Cortes, Pedro Pequeno, e Jorge Luiz Calfo; a Procuradora Flavine Meghy e a Ouvidora Maria Clara Canedo. Estavam presentes, também, os membros do Grupo de Trabalho, formado pela Portaria nº 422/2015, Alexandre de Carvalho, Ana Patrícia, Carlos Augusto, Edson Borges, Fabrício Fanchiotti, Henrique Carlos, Igor Alves, Jorge Pedrote, José Antonio, Juliana Vianna, Letícia Benevides, Luiz Carlos Miranda, Manuela Pereira, Marcos Aurélio Madeira, Marcus Simonini, Rodrigo Lopes, Ronan dos Santos, Tiago Marra. Na Reunião foram abordados os seguintes pontos: O Presidente José Bismarck Vianna de Souza iniciou a reunião relatando sobre o encontro realizado com Dr. Vinicius, da ADASA, sobre a regulação da CAESB, principalmente quanto às dificuldades enfrentadas. Continuou informando que a Ouvidoria já elaborou estudo para o aumento de dois atendentes por turno no call center da AGENERSA, visando comportar inicialmente a demanda da CEDAE. Aproveitou para comentar sobre a reunião realizada na Ouvidoria da CEDAE. Ademais, ficou estipulado a elaboração da minuta de Instrução Normativa para regulação da Ouvidoria/CEDAE. Confirmou que a CEDAE se manifestará quanto às datas para a realização da visita técnica nos atendimentos de emergência. Posteriormente informou,que a SECEX já esta providenciando as compras para Câmara Técnicas e Assessoria de Imprensa. Ato contínuo, foram tratados os pontos contidos na Ata da reunião anterior. Os Gerentes das Câmaras Técnicas de Energia, Saneamento, Política Econômica e Tarifária e Resíduos Sólidos encarregados da adequação da futura Regulação no que tange ao atendimento emergencial, estão elaborando plano de ação. Os Gerentes das Câmaras Técnicas deverão elaborar estudo para indicar os equipamento/matérias necessários à operacionalização da Regulação CEDAE (carros, câmeras, equipamentos de aferição). O Gerente Pedro Pequeno está realizando o levantamento dos Planos Municipais de Saneamento. O Gerente Jorge Calfo elaborou Minuta de Plano de Informação Emergencial da CEDAE, a ser submetido a AGENERSA à apreciação do Conselho Diretor. Ficará a cargo da Procuradoria analise jurídica quanto à futura Regulação. O Grupo de Trabalho ficou responsável pelo estudo para a viabilização e recebimento da taxa de regulação.\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1846757"
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                        "1847128": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12523/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.375,08 (mil trezentos e setenta e cinco reais e oito centavos), a favor da GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, referente a pagamento de aluguel de imóvel situado a Av. Nilo Peçanha n° 753, lojas 18 e 24, Centro, Nova Iguaçu - RJ, relativo ao mês de dezembro do exercício de 2014, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/323933/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.352,97 (quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e sete centavos), a favor da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS - CODERTE, referente ao reembolso de pagamento de despesa de pessoal à disposição desta Autarquia, relativo ao mês de outubro do exercício de 2007, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/316801/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 18.504,00 (dezoito mil quinhentos e quatro reais), a favor da servidora LILIA CHRISTINA FERNANDES DOS SANTOS, ID Funcional nº 20662157, referente ao pagamento da Gratificação da Avaliação de Desempenho, relativo a valores devidos dos exercícios concernentes aos anos de 2010, 2011 e 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/330854/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.724,69 (quatro mil setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos), a favor do servidor JOEL BALDUINO MACIEL, Identidade Funcional nº 20706553, referente ao pagamento da diferença dos triênios, 13º salário e férias, relativo ao período entre 01 de outubro de 2005 a 31 de dezembro do exercício de 2009, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11061/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.456,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta e seis reais), a favor da TEI - TIMONEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., referente ao pagamento do aluguel do imóvel situado na Rua Antônio Teixeira de Souza, nº 08, Praia Grande, Arraial do Cabo - RJ, relativo aos meses de julho a dezembro do exercício de 2013, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10944/2014 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 022/2015, a favor da empresa UNI-MANG DISTRIBUIDORA DE BORRACHAS LTDA - EPP, com valor global de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8792/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.066,62 (um mil e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos), a favor da empresa SUPERPLAN ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA., referente ao reembolso do pagamento de conta de água em razão da ocupação de imóvel situado na Avenida Santa Cruz, nº 12.516, Lote nº 1, Bairro Campo Grande, relativa aos meses de novembro e dezembro do exercício de 2013, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10696/2014 \r\n\r\nOnde se lê: ...referente ao período de 17.02.2014 a 24.02.2014...\r\n\r\nLeia-se: ...referente ao período de 10.04.2014 a 17.10.2014...\r\n\r\nId: 1847128"
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                        "1847163": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/822/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 244,35 (duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), a favor de ALEXANDRE CESAR DE SOUZA, referente ao consumo de energia elétrica da Light S/A do imóvel situado na Rua Valter Valim Botelho, n° 107, Loja A, Vale do Sol, Pinheiral/RJ, relativo ao período de novembro a dezembro do exercício de 2014, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1847163"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/56/2015 - WALDEMIR PIRES PEREIRA, CPF nº 386.707.207-87, PGU 31.852.327-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/1939/2015 - EDSON MENEZES DA COSTA, CPF nº 476.039.097-91, PGU 31.852.329-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/1978/2015 - JOSE DOMINGUES PEREIRA, CPF nº 312.182.706-59, PGU 31.852.328-0.\r\n\r\nId: 1847131"
                        ],
                        "1847092": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº IO/0533/2011 - Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativa às fls. 545 e de acordo com o pronunciamento da ASJUP fls. 539/544 resolvo:\r\n\r\na) RATIFICAR a aprovação de fls. 545 da prorrogação do Contrato n° 01/11 com a supressão de 01 equipamento Euro Binder 1300 com corte trilateral, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com reajuste no valor mensal de 3,145064%, com fulcro no inciso I do art. 25, c/c o art. 26 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo único, cláusula segunda e parágrafo sexto da cláusula nona do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) ADJUDICAR a prestação dos serviços à HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRÁFICOS E SERVIÇOS LTDA., após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 391.898,16, bem como a Reserva de Dotação no valor de R$ 32.881,34, para cobrir o primeiro mês da prestação dos serviços.\r\n\r\nId: 1847092"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1846836": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 163 DE 27 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 2º \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCLAUDIO PORTUGAL R. JUNIOR - CAPITÃO PM - ID. 24250246-4\r\n\r\nMARCELO ABEL DA ROCHA - MAJOR PM / ID. 2252325-1\r\n\r\nARÉDIA MARTINS - ASSISTENTE / ID. 2029744-0\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nKATIA ROGNONI - ASSESSORA - ID. 3216237-5\r\n\r\nARÉDIA MARTINS - ASSISTENTE II - ID. 2029744-0\r\n\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA - ASSISTENTE - ID. 5035254-7\r\n\r\nId: 1846836"
                    ],
                    "1847070": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 170 DE 27 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNORBERTO MATHIAS BUENO JUNIOR - ASSESSOR ESPECIAL/ ID. 4270985-7\r\n\r\nÁLVARO VIEIRA DE SOUZA NETO - ASSISTENTE/ID. 4270977-6\r\n\r\nJOSÉ CARLOS F. SANTIAGO - AJUDANTE I/ ID. 4373736-6\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nNORBERTO MATHIAS BUENO JUNIOR - ASSESSOR ESPECIAL/ ID. 4270985-7\r\n\r\nÁLVARO VIEIRA DE SOUZA NETO - ASSISTENTE/ ID. 4270977-6\r\n\r\nSAMUEL LUÍS FARKATT JUNIOR - ASSESSOR /ID. 4184263-4\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29/04/2015.\r\n\r\nId: 1847070"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1846567": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 26/05/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/004/844/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 49.208,49 (quarenta e nove mil duzentos e oito reais e quarenta e nove centavos), com fulcro na Resolução nº 110, de 09/05/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/05/2015.\r\n\r\nId: 1846567"
                    ],
                    "1846971": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oitos dias do mês de maio do ano dois mil e quinze, quarta-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 2.742/2011 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de THATIANY DE MELLO LISBOA PINHO (Dra. Daniella Neves Maximiano - OAB/RJ 140.751, processo nº E-01/54205/2008, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Dra. Renata Ferreira da Mota e Dra. Fernanda Salles de Sousa. Ausente a Recorrente e sua representante legal. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido e dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento. ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, dar provimentos ao recurso, nos termos do voto a Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 2.764/2011 (OBJETO: Adicional de Insalubridade), de interesse de RENATO MACHADO FERREIRA - processo nº E-02/522/2006), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Dra. Renata Ferreira da Mota e Dra. Fernanda Salles de Sousa. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Revisora e a Conselheira Vogal Dra. Cristina Vinciprova dos Reis. O Conselheiro Vogal Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, pediu vistas dos autos para melhor instruir seu voto, o que foi deferido pela Presidência, sendo o recurso retirado de pauta, sine die. Finalmente, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.162/2013 (OBJETO: Enquadramento), de interesse de DEBORA MORAES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193) - processo nº E-01/004/935/2013, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Dra. Cristina Vinciprova dos Reis e Dra. Renata Ferreira da Mota. Ausente a Recorrente e sua representante legal. O Presidente retirou o recurso de pauta por ter ocorrido um erro material na publicação da pauta de julgamento. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:40 (quatorze horas e quarenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 15h. (quinze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: colocou em pauta, o julgamento do Recurso nº 2.751/2011 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA - processo nº E-01/4508/2010, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Foi dada a palavra ao Relator para a Leitura do Relatório. Presente a Recorrente que apresentou a publicação do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, onde consta a sua exoneração a pedido. Foi devolvida a palavra ao Conselheiro Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de arguir perda de objeto em razão da comprovação, conforme publicação do Diário Oficial de 07.03.2013, no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, foi colocado em julgamento o Recurso nº 2.643/2009 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de VERA LUCIA DA COSTA FRIAS (Advogado: Dr. Jorge Morvan Marotte Luz - OAB/RJ 108.850) - processo nº E-03/11401055/2008, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente a Recorrente e o Procurador da servidora. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de arguir a perda de Objeto por ter a servidora sido demitida da Prefeitura Municipal de Petrópolis, conforme D.O do Município de Petrópolis de 28.05.2011, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 2.889/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de RODRIGO PETERNEL MACHADO NUNES - processo nº UERJ/12400/2011, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório. Presente o recorrente que usou da palavra em sua defesa. Foi devolvida a palavra ao Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15 horas e 30 minutos. Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA, Secretário da 3ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art.68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1846971"
                    ],
                    "1846973": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 25 de junho de 2015, quinta-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.250/2014 - PROCESSO Nº E-01/3353/2010\r\n\r\nRECORRENTE: MARCIA CRISTIANE TAVARES DAMASCENO\r\n\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.386/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/589/2014\r\n\r\nRECORRENTE: MARCIA MOTTA VEIGA FUCHS\r\n\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.392/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/687/2014\r\n\r\nRECORRENTE: FELIX CARRIELLO CORREA\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Marijane Souza Couto - OAB/RJ 61.313\r\n\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da mota\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1846973"
                    ],
                    "1846860": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/703/2015 - JULIANA MARCELINO DE LIMA, ID Funcional 44101252, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 27.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202228/2007 - HENEDINA BOTELHO CHARNAUX SERTA, ID Funcional 41908090, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2311025/2009 - WELLYS DA SILVA MATTOS, ID Funcional 43507492, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Inspetor Escolar - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10302098/2011 - ANDREA MARTINS DA SILVA ANDRADE, ID Funcional 44227701, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3861/2014 - MARCO LIVIO MAGALHÃES GERBASE, ID Funcional 44143273, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 11499/01 (Prefeitura Municipal de Queimados).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400233/2004 - TELMA FERREIRA COSTA AGUIAR, ID Funcional 5635187, Profissional de Nível Médio - Vínculo 2 (UENF) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 4 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 09.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10800224/2012 - GABRIELLE PEREIRA FONTAINHA DE CARVALHO, ID Funcional 36673854, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2610065/2008 - ALINE ALVES TERRA MIRANDA DE SOUSA, ID Funcional 43272797, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 1124453-0 (Governo do Estado de Minas - MASP). ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 09.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11400382/2008 - MARTA LUCIA LOPES FITTIPALDI, ID Funcional 33309019, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC), Professor II, matrícula 107961-2 (Prefeitura Municipal de Teresópolis) Professor I, matrícula 114.116-3 (Prefeitura Municipal de Teresópolis). ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1846860"
                    ],
                    "1846644": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/830/2014 - SONIA MARIA LOPES FREITAS, Professor Docente II, matrícula 661.295-4, inativa da SEEDUC. Remeta-se o feito ao CRASE, como recurso hierárquico, conforme solicitação da servidora a folha 27.\r\n\r\nId: 1846644"
                    ],
                    "1846700": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7585/2014 - INDEFIRO o requerimento da ex-servidora Tatiana Masello de Souza dos Santos, Professor Docente II, Nível A, Referência 2, Matrícula n° 847.907-3, uma vez que os fatos trazidos à colação não foram dotados de potencialidade material e jurídica para sufocarem a legitimidade das razões que deram consistência à punição, razão pela qual, mantenho a decisão. \r\n\r\nId: 1846700"
                    ],
                    "1846710": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas , em face de ARGENID LEITE SARDELLA DA SILVA, Identidade Funcional nº 40563154, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 827.232-0, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/813.251/2011.\r\n\r\nId: 1846710"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1846753": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2015\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 20.07.2013 - SANDRA CELIDONIO DAFLON TEIXEIRA, Cargo Técnico Superior Administrativo, Grupo I, Nível E, Id. Funcional nº 2715167-0, Matrícula nº 128-9, do Quadro Permanente de Pessoal da CEPERJ. Fica retificado, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, por não constar do Ato Oficial a identificação da matrícula da servidora. Processo nº E-01/052/1002/2013\r\n\r\nId: 1846753"
                        ],
                        "1847006": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/06/2015\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, ALEXANDRE FERREIRA, Técnico Previdenciário III, matrícula 2235-0, ID. Funcional 2060074-7, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012. Proc. n° E-08/006/432/2014.\r\n\r\nId: 1847006"
                        ],
                        "1847059": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TCE/3023155/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MARTHA MARIA MAC DOWELL DE BRITO PEREIRA, no valor de R$ 762,48 (setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1847059"
                        ],
                        "1847007": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/006/432/2014 - FIXADOS os proventos referentes a aposentadoria do servidor ALEXANDRE FERREIRA, Técnico Previdenciário III, matrícula 2235-0, ID. Funcional 2060074-7.\r\n\r\nId: 1847007"
                        ],
                        "1847060": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nDESIGNA o servidor AMADEU DA COSTA RODRIGUES, matr. 0076-0, em substituição ao servidor GABRIEL DA COSTA COELHO, matr. 10076-8, na Comissão responsável pelo levantamento e determinação de disponibilidade dos bens patrimoniais móveis desta autarquia, publicada no DOERJ de 04 de dezembro de 2014. Proc. n° E-01/316.666/2010.\r\n\r\nId: 1847060"
                        ],
                        "1847061": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/05/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a LUCINEIA DA SILVA CLEMENTINO DOS SANTOS, com validade a contar de 08/02/2010, tornando sem efeito o ato datado de 01/03/2010, publicado no D.O. de 15/07/2010. PROC. Nº E-01/307478/2010.\r\n\r\nDE 01/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a HELENA DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA, com validade a contar de 16/08/2010, tornando sem efeito o ato de 17/09/2013, publicado no D.O. de 09/10/2013. PROC. Nº E-01/301410/2011.\r\n\r\nDE 06/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a AURELINA CONCEIÇÃO SANTOS DE MEDEIROS, com validade a contar de 12/07/2007 - PROC. Nº E-01/707608/2007. \r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR e OSMAR VALENTIM DOS SANTOS, com validade a contar de 15/08/2009, tornando sem efeito os atos datados de 23/09/2013, publicados no D.O. de 19/11/2013. PROC. Nº E-01/301972/2009\r\n\r\nDE 12/05/2015\r\n\r\n*CONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a TERESA REGINA FREITAS MELO, com validade a contar de 29/06/2006, tornando sem efeito o Ato datado de 05/04/2010, publicado no D.O. de 16/04/2010 - Proc. nº E-01/710058/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/06/2015.\r\n\r\nDE 28/05/2015\r\n\r\n*CONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a MARIA ALICE SOARES DE SOUZA, com validade a contar de 12/02/2008, tornando sem efeito o Ato de 16/05/2008, publicado no D.O. de 30/05/2008 - Proc. nº E-01/301038/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/06/2015.\r\n\r\nId: 1847061"
                        ],
                        "1847035": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/051/033/2015 - RATIFICO o procedimento administrativo de inexigibilidade, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), em favor da Universidade Corporativa da Previdência Complementar - UNIABRAPP, referente à inscrição de servidor para capacitação no Curso de Gestão de Riscos Operacionais nos Fundos de Pensão, com fundamento no art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1847035"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1846749": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nAPOSENTA LINDINALVA DOS SANTOS LISBOA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1949005-4 e Matrícula nº 0.193.830-7, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/055/565/2015.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE CARLOS SANTOS, Agente Pagamento Pessoal III, Identidade Funcional nº 1944592-0 e matrícula nº 0.003.551-9, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA STELLING DE FARIAS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1941454-4 e matrícula nº 0.189.477-3, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fa zenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05.\r\n\r\nId: 1846749"
                    ],
                    "1846750": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 20 DE MAIO DE 2015 - SONIVAL PEREIRA GOMES - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/006/63/2015, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. nºs 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 27 DE MAIO DE 2015 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/012/514/2015, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarente e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. nºs 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 27 DE MAIO DE 2015 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/029/565/2015, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. nº 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 r 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 20 DE MAIO DE 2015 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/007/1302/2015, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. nºs 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nº 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 27 DE MAIO DE 2015 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/012/609/2015, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de R$ 5.631,52 (cinco mil seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. nºs 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 20 DE MAIO DE 2015 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/055/220/2015, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título a importância mensal de R$ 5.631,52 (cinco mil seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. nºs 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1846750"
                    ],
                    "1846748": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/63/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais proporcionais a partir de 25/05/2015, nos termos do §1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da Republica, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012, em nome do servidor SONIVAL PEREIRA GOMES, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1952592-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012/514/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 29/05/2015, em nome da servidora, NEIDE OLIVEIRA DO ROSARIO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1949866-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/029/565/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 29/05/2015, em nome da servidora, VERA LUCIA DOS REIS FARIA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1947563-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/1302/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 25/05/2015, em nome da servidora MARIA DE FATIMA DA SILVA E SILVA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1957774-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012/609/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 29/05/2015, nome da servidora DEBORA FATIMA GALHANO PAULA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional 1949873-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/220/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 25/05/2015, em nome da servidora CREUMA NUNES DO COUTO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1919534-6.\r\n\r\nId: 1846748"
                    ],
                    "1846638": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º, do art. 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de MAIO de 2015, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 1846638"
                    ],
                    "1846639": [
                        "I - Ato",
                        "TITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n72.616.406.022,00 \r\n\r\n6.874.731.468,76 \r\n\r\n29.737.095.432,19 \r\n\r\n(42.879.310.589,81 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n49.403.973.972,00 \r\n\r\n3.516.660.871,42 \r\n\r\n18.641.810.506,89 \r\n\r\n(30.762.163.465,11 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n46.968.195.759,00 \r\n\r\n3.247.280.267,06 \r\n\r\n17.461.091.873,92 \r\n\r\n(29.507.103.885,08 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n6.099.046.325,00 \r\n\r\n401.809.499,45 \r\n\r\n3.320.332.838,66 \r\n\r\n(2.778.713.486,34 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n3.168.423.920,00 \r\n\r\n240.026.897,78 \r\n\r\n1.213.973.881,43 \r\n\r\n(1.954.450.038,57 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n2.990.808.086,00 \r\n\r\n227.207.835,12 \r\n\r\n1.173.167.739,60 \r\n\r\n(1.817.640.346,40 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n177.615.834,00 \r\n\r\n12.819.062,66 \r\n\r\n40.806.141,83 \r\n\r\n(136.809.692,17 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n2.193.807.743,00 \r\n\r\n104.706.712,50 \r\n\r\n1.870.830.038,08 \r\n\r\n(322.977.704,92 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n877.523.097,00 \r\n\r\n41.882.829,84 \r\n\r\n748.330.527,63 \r\n\r\n(129.192.569,37 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n1.096.903.872,00 \r\n\r\n52.353.253,12 \r\n\r\n935.414.903,05 \r\n\r\n(161.488.968,95 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n219.380.774,00 \r\n\r\n10.470.629,54 \r\n\r\n187.084.607,40 \r\n\r\n(32.296.166,60 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n736.814.662,00 \r\n\r\n57.075.889,17 \r\n\r\n235.528.919,15 \r\n\r\n(501.285.742,85 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n589.451.730,00 \r\n\r\n45.660.711,41 \r\n\r\n188.422.857,95 \r\n\r\n(401.028.872,05 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITCMD \r\n\r\n147.362.932,00 \r\n\r\n11.415.177,76 \r\n\r\n47.106.061,20 \r\n\r\n(100.256.870,80 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n40.869.149.434,00 \r\n\r\n2.845.470.767,61 \r\n\r\n14.140.759.035,26 \r\n\r\n(26.728.390.398,74 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n3.248.945.746,00 \r\n\r\n250.335.477,12 \r\n\r\n1.253.390.940,44 \r\n\r\n(1.995.554.805,56 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n37.620.203.688,00 \r\n\r\n2.595.135.290,49 \r\n\r\n12.887.368.094,82 \r\n\r\n(24.732.835.593,18 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n21.910.962.808,00 \r\n\r\n1.514.887.286,20 \r\n\r\n7.501.155.366,54 \r\n\r\n(14.409.807.441,46 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n9.129.567.837,00 \r\n\r\n631.250.739,67 \r\n\r\n3.125.565.969,57 \r\n\r\n(6.004.001.867,43 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n5.477.740.702,00 \r\n\r\n378.674.115,49 \r\n\r\n1.875.210.526,94 \r\n\r\n(3.602.530.175,06 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n661.159.405,00 \r\n\r\n42.193.892,01 \r\n\r\n231.261.751,69 \r\n\r\n(429.897.653,31 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n275.483.085,00 \r\n\r\n17.580.785,68 \r\n\r\n96.359.049,84 \r\n\r\n(179.124.035,16 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n165.289.851,00 \r\n\r\n10.548.471,44 \r\n\r\n57.815.430,24 \r\n\r\n(107.474.420,76 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n2.435.778.213,00 \r\n\r\n269.380.604,36 \r\n\r\n1.180.718.632,97 \r\n\r\n(1.255.059.580,03 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n584.518.531,00 \r\n\r\n23.828.581,12 \r\n\r\n316.091.655,97 \r\n\r\n(268.426.875,03 \r\n\r\n1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\n5.648.324,00 \r\n\r\n92.630,19 \r\n\r\n2.549.566,91 \r\n\r\n(3.098.757,09 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n578.870.207,00 \r\n\r\n23.735.950,93 \r\n\r\n313.542.089,06 \r\n\r\n(265.328.117,94 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n16.951.798,00 \r\n\r\n1.085.811,91 \r\n\r\n6.417.510,00 \r\n\r\n(10.534.288,00 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n17.486.326,00 \r\n\r\n1.392.098,20 \r\n\r\n6.997.415,90 \r\n\r\n(10.488.910,10 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n2.913.076,00 \r\n\r\n290.414,54 \r\n\r\n1.493.537,34 \r\n\r\n(1.419.538,66 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n2.851.804,00 \r\n\r\n266.576,88 \r\n\r\n1.319.353,13 \r\n\r\n(1.532.450,87 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n1.027.124,00 \r\n\r\n69.102,83 \r\n\r\n401.553,59 \r\n\r\n(625.570,41 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n351.536,00 \r\n\r\n23.776,70 \r\n\r\n127.196,71 \r\n\r\n(224.339,29 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n521.134,00 \r\n\r\n40.434,97 \r\n\r\n248.550,69 \r\n\r\n(272.583,31 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n304.606,00 \r\n\r\n23.767,12 \r\n\r\n122.320,02 \r\n\r\n(182.285,98 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n733.688,00 \r\n\r\n59.134,66 \r\n\r\n292.082,99 \r\n\r\n(441.605,01 \r\n\r\n1121.99.11 OUTRAS TX REG SERV CONCEDIDIOS E PERMITID\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n1.508.764,00 \r\n\r\n27.621,60 \r\n\r\n417.829,06 \r\n\r\n(1.090.934,94 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n534.220.351,00 \r\n\r\n20.457.211,52 \r\n\r\n295.704.729,63 \r\n\r\n(238.515.621,37 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n1.851.259.682,00 \r\n\r\n245.552.023,24 \r\n\r\n864.626.977,00 \r\n\r\n(986.632.705,00 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n496.889.038,00 \r\n\r\n40.880.843,85 \r\n\r\n181.070.024,14 \r\n\r\n(315.819.013,86 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n465.498.657,00 \r\n\r\n33.989.004,12 \r\n\r\n160.451.136,55 \r\n\r\n(305.047.520,45 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n888.871.987,00 \r\n\r\n170.682.175,27 \r\n\r\n523.105.816,31 \r\n\r\n(365.766.170,69 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n10.555.151,00 \r\n\r\n909.351,42 \r\n\r\n4.242.731,13 \r\n\r\n(6.312.419,87 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n193.918.591,00 \r\n\r\n109.738.002,44 \r\n\r\n132.445.741,86 \r\n\r\n(61.472.849,14 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n29.222,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(29.222,00 \r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n19.730.532,00 \r\n\r\n1.124.395,92 \r\n\r\n5.780.137,10 \r\n\r\n(13.950.394,90 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n654.756.417,00 \r\n\r\n56.942.824,90 \r\n\r\n375.084.822,47 \r\n\r\n(279.671.594,53 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n9.882.074,00 \r\n\r\n1.967.600,59 \r\n\r\n5.552.383,75 \r\n\r\n(4.329.690,25 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.671.339.808,00 \r\n\r\n147.885.965,02 \r\n\r\n749.032.040,55 \r\n\r\n(922.307.767,45 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n1.671.339.808,00 \r\n\r\n147.885.965,02 \r\n\r\n749.032.040,55 \r\n\r\n(922.307.767,45 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n1.571.639.009,00 \r\n\r\n139.853.142,20 \r\n\r\n721.263.369,03 \r\n\r\n(850.375.639,97 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n989.243.254,00 \r\n\r\n67.138.343,87 \r\n\r\n411.248.301,97 \r\n\r\n(577.994.952,03 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n206.115.625,00 \r\n\r\n28.183.266,30 \r\n\r\n94.271.681,43 \r\n\r\n(111.843.943,57 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n216.390.448,00 \r\n\r\n22.343.456,48 \r\n\r\n108.723.233,76 \r\n\r\n(107.667.214,24 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n19.616.050,00 \r\n\r\n6.257.671,29 \r\n\r\n23.687.916,73 \r\n\r\n4.071.866,73 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n84.656.339,00 \r\n\r\n9.721.961,75 \r\n\r\n47.692.854,48 \r\n\r\n(36.963.484,52 \r\n\r\n1210.29.18 CONT. SERV. INAT.CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n6.000.000,00 \r\n\r\n2.407.887,55 \r\n\r\n3.578.057,16 \r\n\r\n(2.421.942,84 \r\n\r\n1210.29.21 CONTR.SERVIDOR INATIVO MILITAR - PAG.SENT\r\n\r\n478.440,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(478.440,00 \r\n\r\n1210.29.51 CONT.DO SERV.EM AFAST. S/REMUNERACAO \r\n\r\n2.181.036,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n140.143,53 \r\n\r\n(2.040.892,47 \r\n\r\n1210.29.52 CONT. SERV. CEDIDOS COM ONUS/CARTORIO \r\n\r\n4.144.685,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n343.164,73 \r\n\r\n(3.801.520,27 \r\n\r\n1210.29.60 CONTRIB.SERVIDOR ATIVO CIVIL-LEI Nº6.338/\r\n\r\n24.497.460,00 \r\n\r\n3.063.379,21 \r\n\r\n18.032.597,99 \r\n\r\n(6.464.862,01 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n18.315.672,00 \r\n\r\n737.175,75 \r\n\r\n13.545.417,25 \r\n\r\n(4.770.254,75 \r\n\r\n1210.51.00 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n99.700.799,00 \r\n\r\n8.032.822,82 \r\n\r\n27.768.671,52 \r\n\r\n(71.932.127,48 \r\n\r\n1210.51.01 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n99.700.799,00 \r\n\r\n8.032.822,82 \r\n\r\n27.768.671,52 \r\n\r\n(71.932.127,48 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n11.499.156.275,00 \r\n\r\n832.505.976,47 \r\n\r\n2.843.250.083,00 \r\n\r\n(8.655.906.192,00 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n63.753.156,00 \r\n\r\n4.209.977,37 \r\n\r\n30.389.920,02 \r\n\r\n(33.363.235,98 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n48.338.079,00 \r\n\r\n3.136.510,62 \r\n\r\n19.011.503,97 \r\n\r\n(29.326.575,03 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n45.682.003,00 \r\n\r\n2.995.087,79 \r\n\r\n18.224.877,13 \r\n\r\n(27.457.125,87 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n2.656.076,00 \r\n\r\n141.422,83 \r\n\r\n786.626,84 \r\n\r\n(1.869.449,16 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n103.824,00 \r\n\r\n2.119,15 \r\n\r\n17.061,38 \r\n\r\n(86.762,62 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n103.824,00 \r\n\r\n2.119,15 \r\n\r\n17.061,38 \r\n\r\n(86.762,62 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n11.868,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.868,00 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n11.868,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.868,00 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n10.384.016,00 \r\n\r\n894.492,05 \r\n\r\n4.604.213,51 \r\n\r\n(5.779.802,49 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n10.384.016,00 \r\n\r\n894.492,05 \r\n\r\n4.604.213,51 \r\n\r\n(5.779.802,49 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n4.915.369,00 \r\n\r\n176.855,55 \r\n\r\n6.757.141,16 \r\n\r\n1.841.772,16 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n4.915.369,00 \r\n\r\n176.855,55 \r\n\r\n6.757.141,16 \r\n\r\n1.841.772,16 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n419.621.479,00 \r\n\r\n68.546.610,05 \r\n\r\n320.761.509,95 \r\n\r\n(98.859.969,05 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n4.774,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n67,08 \r\n\r\n(4.706,92 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n4.200,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n67,08 \r\n\r\n(4.132,92 \r\n\r\n1321.99.00 OUTROS RENDIMENTOS DE TITULOS \r\n\r\n574,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(574,00 \r\n\r\n1321.99.99 DEMAIS JUROS DE OUTROS TITULOS \r\n\r\n574,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(574,00 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n10.727,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.992,99 \r\n\r\n(3.734,01 \r\n\r\n1322.01.00 DIVIDENDOS-EMPRESAS PUBLICAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n550,00 \r\n\r\n550,00 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n10.727,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.442,99 \r\n\r\n(4.284,01 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n409.051.455,00 \r\n\r\n58.435.591,10 \r\n\r\n294.863.874,09 \r\n\r\n(114.187.580,91 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n52.500.278,00 \r\n\r\n12.351.250,37 \r\n\r\n73.494.365,46 \r\n\r\n20.994.087,46 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n1.534.053,86 \r\n\r\n7.123.741,87 \r\n\r\n7.123.741,87 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n31.200.000,00 \r\n\r\n2.112.598,81 \r\n\r\n9.960.443,81 \r\n\r\n(21.239.556,19 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n- \r\n\r\n52.170,64 \r\n\r\n268.494,67 \r\n\r\n268.494,67 \r\n\r\n1325.01.06 REMUNERACAO DEP BANC-ACOES SERV PUBLIC SA\r\n\r\n- \r\n\r\n49.623,51 \r\n\r\n101.159,10 \r\n\r\n101.159,10 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n21.300.278,00 \r\n\r\n8.602.803,55 \r\n\r\n56.040.526,01 \r\n\r\n34.740.248,01 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n261.583.234,00 \r\n\r\n36.969.241,56 \r\n\r\n177.894.017,30 \r\n\r\n(83.689.216,70 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n5.221.248,00 \r\n\r\n2.613.135,53 \r\n\r\n12.817.171,49 \r\n\r\n7.595.923,49 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n77.969.004,00 \r\n\r\n5.316.804,80 \r\n\r\n20.439.597,41 \r\n\r\n(57.529.406,59 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n68.642.448,00 \r\n\r\n14.993.187,56 \r\n\r\n74.680.665,52 \r\n\r\n6.038.217,52 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n109.750.534,00 \r\n\r\n14.046.113,67 \r\n\r\n69.956.582,88 \r\n\r\n(39.793.951,12 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n48.266.262,00 \r\n\r\n9.094.719,54 \r\n\r\n43.379.521,16 \r\n\r\n(4.886.740,84 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n9.621.098,00 \r\n\r\n2.113.160,86 \r\n\r\n9.756.036,84 \r\n\r\n134.938,84 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n35.831.401,00 \r\n\r\n6.395.664,04 \r\n\r\n30.645.421,71 \r\n\r\n(5.185.979,29 \r\n\r\n1325.03.03 FUNDOS DE ACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n3.637,56 \r\n\r\n8.063,10 \r\n\r\n8.063,10 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n2.390.013,00 \r\n\r\n307.931,81 \r\n\r\n1.603.649,31 \r\n\r\n(786.363,69 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n423.750,00 \r\n\r\n274.325,27 \r\n\r\n1.366.350,20 \r\n\r\n942.600,20 \r\n\r\n1325.99.00 REMUNERACOES OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n46.701.681,00 \r\n\r\n20.379,63 \r\n\r\n95.970,17 \r\n\r\n(46.605.710,83 \r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n46.701.681,00 \r\n\r\n20.379,63 \r\n\r\n95.970,17 \r\n\r\n(46.605.710,83 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n10.551.523,00 \r\n\r\n10.111.018,95 \r\n\r\n25.890.575,79 \r\n\r\n15.339.052,79 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n- \r\n\r\n6.495.629,02 \r\n\r\n15.490.534,41 \r\n\r\n15.490.534,41 \r\n\r\n1328.40.00 REMUNER.INVEST.RPPS RENDA FIXA-LEI Nº6.33\r\n\r\n10.551.523,00 \r\n\r\n3.615.389,93 \r\n\r\n10.400.041,38 \r\n\r\n(151.481,62 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.000,00 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.000,00 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n1.992.348.675,00 \r\n\r\n3.376.001,27 \r\n\r\n42.228.173,72 \r\n\r\n(1.950.120.501,28 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n11.490.180,00 \r\n\r\n878.013,97 \r\n\r\n4.671.354,53 \r\n\r\n(6.818.825,47 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n11.490.180,00 \r\n\r\n878.013,97 \r\n\r\n4.671.354,53 \r\n\r\n(6.818.825,47 \r\n\r\n1331.01.99 OUTRAS REC.CONC.PERM.SERVICOS DE TRANSPOR\r\n\r\n11.490.180,00 \r\n\r\n878.013,97 \r\n\r\n4.671.354,53 \r\n\r\n(6.818.825,47 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n16.800.000,00 \r\n\r\n2.059.012,18 \r\n\r\n35.148.585,15 \r\n\r\n18.348.585,15 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n16.800.000,00 \r\n\r\n2.059.012,18 \r\n\r\n35.148.585,15 \r\n\r\n18.348.585,15 \r\n\r\n1333.00.00 REC.PERM.CONCESSOES-DIR.USO BENS PUBLICOS\r\n\r\n2.225.209,00 \r\n\r\n7.238,92 \r\n\r\n385.695,46 \r\n\r\n(1.839.513,54 \r\n\r\n1333.51.00 REC. DE CESSAO DE USO DE BENS DO ESTADO \r\n\r\n2.225.209,00 \r\n\r\n7.238,92 \r\n\r\n385.695,46 \r\n\r\n(1.839.513,54 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n1.961.833.286,00 \r\n\r\n431.736,20 \r\n\r\n2.022.538,58 \r\n\r\n(1.959.810.747,42 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n1.961.833.286,00 \r\n\r\n431.736,20 \r\n\r\n2.022.538,58 \r\n\r\n(1.959.810.747,42 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n9.020.756.204,00 \r\n\r\n756.315.735,46 \r\n\r\n2.447.727.317,78 \r\n\r\n(6.573.028.886,22 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n9.020.756.204,00 \r\n\r\n756.315.735,46 \r\n\r\n2.447.727.317,78 \r\n\r\n(6.573.028.886,22 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n13.712.988,00 \r\n\r\n21.256,49-\r\n\r\n2.141.567,50 \r\n\r\n(11.571.420,50 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n2.858.360,00 \r\n\r\n303.787,02 \r\n\r\n1.540.720,72 \r\n\r\n(1.317.639,28 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n1.108.018.788,00 \r\n\r\n86.743.308,70 \r\n\r\n401.549.021,52 \r\n\r\n(706.469.766,48 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n369.339.600,00 \r\n\r\n28.914.436,25 \r\n\r\n133.849.673,85 \r\n\r\n(235.489.926,15 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n1.069.811.256,00 \r\n\r\n83.594.637,80 \r\n\r\n387.298.098,33 \r\n\r\n(682.513.157,67 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n4.202.829.912,00 \r\n\r\n556.494.968,23 \r\n\r\n1.519.976.853,87 \r\n\r\n(2.682.853.058,13 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n4.185.444,00 \r\n\r\n285.853,95 \r\n\r\n1.371.381,99 \r\n\r\n(2.814.062,01 \r\n\r\n1340.99.08 COTA-PARTE COMP.FIN.ROYAL.PETR.ATE 5% PRE\r\n\r\n369.339.600,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(369.339.600,00 \r\n\r\n1340.99.09 COTA-PARTE COMP.FIN.ROY.PETR.TRAN.MUN.PRE\r\n\r\n123.113.196,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(123.113.196,00 \r\n\r\n1340.99.10 ROYALTIES PETR.EXCEDENTE A 5% PRE-SAL \r\n\r\n356.603.760,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(356.603.760,00 \r\n\r\n1340.99.11 COTA-PARTE PART.ESP.LEI N.9.478/97 PRE-SA\r\n\r\n1.400.943.300,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.400.943.300,00 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.676.761,00 \r\n\r\n57.652,32 \r\n\r\n2.143.161,53 \r\n\r\n(533.599,47 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.676.761,00 \r\n\r\n57.652,32 \r\n\r\n2.143.161,53 \r\n\r\n(533.599,47 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n479.735,00 \r\n\r\n1.742,22 \r\n\r\n29.730,87 \r\n\r\n(450.004,13 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n23.052,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.062,60 \r\n\r\n(5.989,40 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n23.052,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.062,60 \r\n\r\n(5.989,40 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n80.336,00 \r\n\r\n1.742,22 \r\n\r\n12.668,27 \r\n\r\n(67.667,73 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n80.336,00 \r\n\r\n1.742,22 \r\n\r\n12.668,27 \r\n\r\n(67.667,73 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n376.347,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(376.347,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n376.347,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(376.347,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n198.420.000,00 \r\n\r\n40.403,75 \r\n\r\n43.217.196,82 \r\n\r\n(155.202.803,18 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n198.420.000,00 \r\n\r\n40.403,75 \r\n\r\n43.217.196,82 \r\n\r\n(155.202.803,18 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n198.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n43.108.980,44 \r\n\r\n(154.891.019,56 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n420.000,00 \r\n\r\n40.403,75 \r\n\r\n108.216,38 \r\n\r\n(311.783,62 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n583.557.782,00 \r\n\r\n35.606.814,90 \r\n\r\n146.722.877,98 \r\n\r\n(436.834.904,02 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n231.454,00 \r\n\r\n14.075,50 \r\n\r\n76.761,49 \r\n\r\n(154.692,51 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n6,00 \r\n\r\n(15.994,00 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n215.454,00 \r\n\r\n14.075,50 \r\n\r\n76.755,49 \r\n\r\n(138.698,51 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n104.435.308,00 \r\n\r\n501.947,82 \r\n\r\n16.835.436,36 \r\n\r\n(87.599.871,64 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n83.565.275,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n248.449,99 \r\n\r\n(83.316.825,01 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n20.870.033,00 \r\n\r\n501.947,82 \r\n\r\n16.586.986,37 \r\n\r\n(4.283.046,63 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n84.759.847,00 \r\n\r\n1.857.900,76 \r\n\r\n9.041.382,00 \r\n\r\n(75.718.465,00 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n268.812,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(268.812,00 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n7.528.872,00 \r\n\r\n554.032,20 \r\n\r\n3.142.585,34 \r\n\r\n(4.386.286,66 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n76.962.163,00 \r\n\r\n1.303.868,56 \r\n\r\n5.898.796,66 \r\n\r\n(71.063.366,34 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n132.007.428,00 \r\n\r\n5.700.490,32 \r\n\r\n19.832.597,47 \r\n\r\n(112.174.830,53 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n126.247.428,00 \r\n\r\n5.594.502,48 \r\n\r\n18.116.417,72 \r\n\r\n(108.131.010,28 \r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n3.060.000,00 \r\n\r\n96.433,84 \r\n\r\n1.675.777,10 \r\n\r\n(1.384.222,90 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n2.700.000,00 \r\n\r\n9.554,00 \r\n\r\n40.402,65 \r\n\r\n(2.659.597,35 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n66.034.212,00 \r\n\r\n6.008.649,48 \r\n\r\n27.423.234,97 \r\n\r\n(38.610.977,03 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n2.145.996,00 \r\n\r\n67.310,74 \r\n\r\n220.550,24 \r\n\r\n(1.925.445,76 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n- \r\n\r\n767.024,68 \r\n\r\n8.929.074,67 \r\n\r\n8.929.074,67 \r\n\r\n1600.13.01 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLIC\r\n\r\n26.649.500,00 \r\n\r\n6.164.189,78 \r\n\r\n6.176.989,78 \r\n\r\n(20.472.510,22 \r\n\r\n1600.13.99 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n13.349.597,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(13.349.597,00 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n45.078.264,00 \r\n\r\n4.050.687,13 \r\n\r\n19.415.215,70 \r\n\r\n(25.663.048,30 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n33.403.016,00 \r\n\r\n3.069.271,11 \r\n\r\n8.719.251,15 \r\n\r\n(24.683.764,85 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n72.936,00 \r\n\r\n95.699,00 \r\n\r\n249.660,00 \r\n\r\n176.724,00 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n4.429.656,00 \r\n\r\n798.916,64 \r\n\r\n2.077.284,15 \r\n\r\n(2.352.371,85 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n4.308.296,00 \r\n\r\n150.050,08 \r\n\r\n1.048.048,32 \r\n\r\n(3.260.247,68 \r\n\r\n1600.21.00 SERV HOSPEDAGEM E ALIMENTACAO \r\n\r\n208.815,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(208.815,00 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n102.890,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(102.890,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n52.540.524,00 \r\n\r\n5.260.825,60 \r\n\r\n21.140.324,47 \r\n\r\n(31.400.199,53 \r\n\r\n1600.28.00 SERVICOS DE GEOPROCESSAMENTO \r\n\r\n5.291,00 \r\n\r\n295,00 \r\n\r\n1.260,00 \r\n\r\n(4.031,00 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n13.794.752,00 \r\n\r\n1.099.481,26 \r\n\r\n5.535.807,21 \r\n\r\n(8.258.944,79 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n6.712.790.055,00 \r\n\r\n461.297.890,30 \r\n\r\n2.517.150.327,99 \r\n\r\n(4.195.639.727,01 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n6.482.973.281,00 \r\n\r\n457.733.018,47 \r\n\r\n2.495.636.324,17 \r\n\r\n(3.987.336.956,83 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n3.466.842.771,00 \r\n\r\n270.709.659,74 \r\n\r\n1.403.538.295,37 \r\n\r\n(2.063.304.475,63 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n2.143.912.611,00 \r\n\r\n178.369.803,58 \r\n\r\n849.899.849,51 \r\n\r\n(1.294.012.761,49 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n968.661.490,00 \r\n\r\n93.713.328,36 \r\n\r\n432.444.108,99 \r\n\r\n(536.217.381,01 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n242.165.372,00 \r\n\r\n23.428.332,05 \r\n\r\n108.111.027,04 \r\n\r\n(134.054.344,96 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n559.797.444,00 \r\n\r\n36.732.945,46 \r\n\r\n185.351.198,06 \r\n\r\n(374.446.245,94 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n233.248.933,00 \r\n\r\n15.305.393,94 \r\n\r\n77.229.665,85 \r\n\r\n(156.019.267,15 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n139.949.361,00 \r\n\r\n9.183.236,34 \r\n\r\n46.337.799,40 \r\n\r\n(93.611.561,60 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n90.011,00 \r\n\r\n6.567,43 \r\n\r\n29.801,07 \r\n\r\n(60.209,93 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n297.186,83 \r\n\r\n297.186,83 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n99.062,27 \r\n\r\n99.062,27 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n575.365.417,00 \r\n\r\n45.328.728,59 \r\n\r\n255.856.808,07 \r\n\r\n(319.508.608,93 \r\n\r\n1721.34.00 TRANSF.DE REC. DO FNAS \r\n\r\n7.059.852,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n809.662,18 \r\n\r\n(6.250.189,82 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n601.646.669,00 \r\n\r\n39.863.122,26 \r\n\r\n261.231.949,05 \r\n\r\n(340.414.719,95 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n477.984.977,00 \r\n\r\n34.226.026,26 \r\n\r\n235.658.003,60 \r\n\r\n(242.326.973,40 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n- \r\n\r\n5.637.096,00 \r\n\r\n23.217.560,00 \r\n\r\n23.217.560,00 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n123.661.692,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.356.385,45 \r\n\r\n(121.305.306,55 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n85.776.060,00 \r\n\r\n7.148.005,31 \r\n\r\n35.740.026,56 \r\n\r\n(50.036.033,44 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.848,00 \r\n\r\n5.718.404,25 \r\n\r\n28.592.021,25 \r\n\r\n(40.028.826,75 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.212,00 \r\n\r\n1.429.601,06 \r\n\r\n7.148.005,31 \r\n\r\n(10.007.206,69 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n53.082.162,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(53.082.162,00 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n53.082.162,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(53.082.162,00 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n3.016.130.510,00 \r\n\r\n187.023.358,73 \r\n\r\n1.092.098.028,80 \r\n\r\n(1.924.032.481,20 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n3.016.130.510,00 \r\n\r\n187.023.358,73 \r\n\r\n1.092.098.028,80 \r\n\r\n(1.924.032.481,20 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n5.511,50 \r\n\r\n27.700,00 \r\n\r\n(772.300,00 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n5.511,50 \r\n\r\n27.700,00 \r\n\r\n(772.300,00 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n1.840.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.187,69 \r\n\r\n(1.828.812,31 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.800.000,00 \r\n\r\n1740.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(40.000,00 \r\n\r\n1740.03.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS I\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n11.187,69 \r\n\r\n11.187,69 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n32.616.300,00 \r\n\r\n4.493,99 \r\n\r\n13.009,17 \r\n\r\n(32.603.290,83 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n32.616.300,00 \r\n\r\n4.493,99 \r\n\r\n13.009,17 \r\n\r\n(32.603.290,83 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n32.590.200,00 \r\n\r\n2.285,75 \r\n\r\n2.307,73 \r\n\r\n(32.587.892,27 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n26.100,00 \r\n\r\n2.208,24 \r\n\r\n10.701,44 \r\n\r\n(15.398,56 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n194.560.474,00 \r\n\r\n3.554.866,34 \r\n\r\n21.462.106,96 \r\n\r\n(173.098.367,04 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n187.318.786,00 \r\n\r\n397.048,07 \r\n\r\n14.041.903,87 \r\n\r\n(173.276.882,13 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n16.676.915,00 \r\n\r\n370.122,43 \r\n\r\n5.510.941,10 \r\n\r\n(11.165.973,90 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n7.660.654,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.545.839,62 \r\n\r\n(6.114.814,38 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n6.900.948,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n472.530,82 \r\n\r\n(6.428.417,18 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n156.080.269,00 \r\n\r\n26.925,64 \r\n\r\n6.512.592,33 \r\n\r\n(149.567.676,67 \r\n\r\n1762.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS ESTADOS E SUAS ENTID\r\n\r\n5.058.234,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n292.705,00 \r\n\r\n(4.765.529,00 \r\n\r\n1762.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS DOS ESTAD\r\n\r\n5.058.234,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n292.705,00 \r\n\r\n(4.765.529,00 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n1.108.454,00 \r\n\r\n28.471,67 \r\n\r\n171.150,85 \r\n\r\n(937.303,15 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n1.108.454,00 \r\n\r\n28.471,67 \r\n\r\n171.150,85 \r\n\r\n(937.303,15 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n1.075.000,00 \r\n\r\n3.129.346,60 \r\n\r\n6.956.347,24 \r\n\r\n5.881.347,24 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n1.075.000,00 \r\n\r\n3.129.346,60 \r\n\r\n6.956.347,24 \r\n\r\n5.881.347,24 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n2.546.688.395,00 \r\n\r\n1.880.731.804,68 \r\n\r\n4.795.882.668,09 \r\n\r\n2.249.194.273,09 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n633.851.282,00 \r\n\r\n61.578.425,90 \r\n\r\n279.365.925,84 \r\n\r\n(354.485.356,16 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n424.716.187,00 \r\n\r\n45.007.716,37 \r\n\r\n198.199.360,54 \r\n\r\n(226.516.826,46 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS (LC.EST.N° 134/09) ADIC. DO ICMS \r\n\r\n3.353.340,00 \r\n\r\n132.736,63 \r\n\r\n329.339,11 \r\n\r\n(3.024.000,89 \r\n\r\n1911.00.02 JUROS E MULTA DE MORA DO ADICIONAL DO ICM\r\n\r\n9.297.312,00 \r\n\r\n1.055.534,07 \r\n\r\n4.893.059,57 \r\n\r\n(4.404.252,43 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n38.707.968,00 \r\n\r\n3.196.164,88 \r\n\r\n13.201.424,64 \r\n\r\n(25.506.543,36 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n7.054,63 \r\n\r\n220.419,24 \r\n\r\n220.419,24 \r\n\r\n1911.20.02 COTA-PARTE ESTADO DOS JRS E MULTA DO ITD \r\n\r\n25.452.504,00 \r\n\r\n1.892.369,37 \r\n\r\n7.340.638,19 \r\n\r\n(18.111.865,81 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n6.363.120,00 \r\n\r\n473.092,25 \r\n\r\n1.835.159,07 \r\n\r\n(4.527.960,93 \r\n\r\n1911.20.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ITD \r\n\r\n6.892.344,00 \r\n\r\n823.648,63 \r\n\r\n3.805.208,14 \r\n\r\n(3.087.135,86 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n142.954.368,00 \r\n\r\n21.541.634,14 \r\n\r\n87.772.079,56 \r\n\r\n(55.182.288,44 \r\n\r\n1911.41.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTA DO IPVA \r\n\r\n57.181.752,00 \r\n\r\n8.616.716,62 \r\n\r\n35.108.912,11 \r\n\r\n(22.072.839,89 \r\n\r\n1911.41.04 COTA-PARTE MUNICIPIOS JRS E MULTA DO IPVA\r\n\r\n71.477.184,00 \r\n\r\n10.770.886,96 \r\n\r\n43.886.098,35 \r\n\r\n(27.591.085,65 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n14.295.432,00 \r\n\r\n2.154.176,41 \r\n\r\n8.777.214,95 \r\n\r\n(5.518.217,05 \r\n\r\n1911.41.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n145,85-\r\n\r\n145,85-\r\n\r\n(145,85 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n229.838.868,00 \r\n\r\n19.028.391,99 \r\n\r\n91.748.398,02 \r\n\r\n(138.090.469,98 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICMS \r\n\r\n68.732.424,00 \r\n\r\n3.212.448,32 \r\n\r\n12.073.646,99 \r\n\r\n(56.658.777,01 \r\n\r\n1911.42.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n64.829.064,00 \r\n\r\n6.609.195,82 \r\n\r\n33.882.392,14 \r\n\r\n(30.946.671,86 \r\n\r\n1911.42.05 COTA-PARTE ESTADO JRS E MULTAS ICMS SIMPL\r\n\r\n7.722.444,00 \r\n\r\n1.483.606,78 \r\n\r\n7.603.422,40 \r\n\r\n(119.021,60 \r\n\r\n1911.42.07 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n27.012.108,00 \r\n\r\n2.753.830,02 \r\n\r\n14.117.656,26 \r\n\r\n(12.894.451,74 \r\n\r\n1911.42.10 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n3.217.680,00 \r\n\r\n618.167,02 \r\n\r\n3.168.080,15 \r\n\r\n(49.599,85 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n16.207.272,00 \r\n\r\n1.652.298,10 \r\n\r\n8.470.593,98 \r\n\r\n(7.736.678,02 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.930.608,00 \r\n\r\n370.900,28 \r\n\r\n1.900.848,39 \r\n\r\n(29.759,61 \r\n\r\n1911.42.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICMS \r\n\r\n40.187.268,00 \r\n\r\n2.327.945,65 \r\n\r\n10.531.757,71 \r\n\r\n(29.655.510,29 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n564.331,00 \r\n\r\n53.254,66 \r\n\r\n255.059,64 \r\n\r\n(309.271,36 \r\n\r\n1911.99.02 JUROS E MULTAS DE MORA - OUTROS TRIBUTOS \r\n\r\n564.331,00 \r\n\r\n53.254,66 \r\n\r\n255.059,64 \r\n\r\n(309.271,36 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n83.375.352,00 \r\n\r\n3.224.884,89 \r\n\r\n18.172.146,04 \r\n\r\n(65.203.205,96 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.ADIC.ICMS \r\n\r\n276.408,00 \r\n\r\n24.331,19 \r\n\r\n132.647,23 \r\n\r\n(143.760,77 \r\n\r\n1913.00.02 JRS E MULTA DE MORA DA DIV.AT.ADIC. ICMS \r\n\r\n614.736,00 \r\n\r\n56.750,75 \r\n\r\n320.111,52 \r\n\r\n(294.624,48 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n11.406.324,00 \r\n\r\n370.022,12 \r\n\r\n1.886.748,58 \r\n\r\n(9.519.575,42 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.IPVA \r\n\r\n3.947.232,00 \r\n\r\n131.677,27 \r\n\r\n690.643,19 \r\n\r\n(3.256.588,81 \r\n\r\n1913.14.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTAS DIV.AT.IPVA AP.\r\n\r\n2.983.632,00 \r\n\r\n95.338,23 \r\n\r\n478.443,41 \r\n\r\n(2.505.188,59 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n745.908,00 \r\n\r\n23.834,39 \r\n\r\n119.610,13 \r\n\r\n(626.297,87 \r\n\r\n1913.14.05 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.IPVA AP.9\r\n\r\n3.729.552,00 \r\n\r\n119.172,23 \r\n\r\n598.051,85 \r\n\r\n(3.131.500,15 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n69.985.344,00 \r\n\r\n2.489.642,87 \r\n\r\n15.247.062,33 \r\n\r\n(54.738.281,67 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA ICMS \r\n\r\n19.763.340,00 \r\n\r\n1.114.971,37 \r\n\r\n5.888.934,08 \r\n\r\n(13.874.405,92 \r\n\r\n1913.15.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTA DIV.AT.ICMS AP.9\r\n\r\n29.776.032,00 \r\n\r\n817.531,04 \r\n\r\n5.511.568,82 \r\n\r\n(24.264.463,18 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA DO ICM\r\n\r\n11.424,00 \r\n\r\n752,46 \r\n\r\n4.987,42 \r\n\r\n(6.436,58 \r\n\r\n1913.15.04 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.ICM AP.97\r\n\r\n130.596,00 \r\n\r\n600,67 \r\n\r\n3.226,71 \r\n\r\n(127.369,29 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n7.443.900,00 \r\n\r\n205.295,10 \r\n\r\n1.395.008,13 \r\n\r\n(6.048.891,87 \r\n\r\n1913.15.07 COTA-PARTE MUN.JUR.MULTA DIV.AT.ICMS APOS\r\n\r\n12.406.512,00 \r\n\r\n342.158,51 \r\n\r\n2.325.013,55 \r\n\r\n(10.081.498,45 \r\n\r\n1913.15.09 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.ICM APOS \r\n\r\n32.652,00 \r\n\r\n1.056,80 \r\n\r\n10.616,10 \r\n\r\n(22.035,90 \r\n\r\n1913.15.10 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTAS ICMS ATE 19\r\n\r\n264.444,00 \r\n\r\n3.650,13 \r\n\r\n68.468,46 \r\n\r\n(195.975,54 \r\n\r\n1913.15.11 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTA ICM ATE 1997\r\n\r\n156.444,00 \r\n\r\n3.626,79 \r\n\r\n39.239,06 \r\n\r\n(117.204,94 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n614.064,00 \r\n\r\n227.060,63 \r\n\r\n335.300,27 \r\n\r\n(278.763,73 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.ATIVA S/ITD \r\n\r\n218.676,00 \r\n\r\n15.802,80 \r\n\r\n48.568,97 \r\n\r\n(170.107,03 \r\n\r\n1913.20.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.S/ITD APO\r\n\r\n316.308,00 \r\n\r\n169.006,31 \r\n\r\n229.385,32 \r\n\r\n(86.922,68 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA-I\r\n\r\n79.080,00 \r\n\r\n42.251,52 \r\n\r\n57.345,98 \r\n\r\n(21.734,02 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n478.476,00 \r\n\r\n57.077,33 \r\n\r\n250.276,11 \r\n\r\n(228.199,89 \r\n\r\n1913.99.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTAS DIV.AT.OUT.TRIB\r\n\r\n478.476,00 \r\n\r\n57.077,33 \r\n\r\n250.276,11 \r\n\r\n(228.199,89 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n2.172.804,00 \r\n\r\n221.107,90 \r\n\r\n847.762,27 \r\n\r\n(1.325.041,73 \r\n\r\n1915.98.00 OUT.MULTAS/JRS MOR.DIV.AT.OUT.REC.CT PT R\r\n\r\n65.820,00 \r\n\r\n1.098,09 \r\n\r\n8.340,76 \r\n\r\n(57.479,24 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n2.106.984,00 \r\n\r\n220.009,81 \r\n\r\n839.421,51 \r\n\r\n(1.267.562,49 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.742.938,00 \r\n\r\n418.114,35 \r\n\r\n880.566,21 \r\n\r\n(862.371,79 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.742.938,00 \r\n\r\n418.114,35 \r\n\r\n880.566,21 \r\n\r\n(862.371,79 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n121.844.001,00 \r\n\r\n12.706.602,39 \r\n\r\n61.266.090,78 \r\n\r\n(60.577.910,22 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n- \r\n\r\n590.134,01 \r\n\r\n5.348.974,43 \r\n\r\n5.348.974,43 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n101.696.151,00 \r\n\r\n10.326.820,17 \r\n\r\n48.572.801,10 \r\n\r\n(53.123.349,90 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n733.260,00 \r\n\r\n38.620,13 \r\n\r\n512.657,33 \r\n\r\n(220.602,67 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n2.592.282,00 \r\n\r\n166.827,48 \r\n\r\n845.510,16 \r\n\r\n(1.746.771,84 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n16.822.308,00 \r\n\r\n1.584.200,60 \r\n\r\n5.986.147,76 \r\n\r\n(10.836.160,24 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n176.805.613,00 \r\n\r\n98.302.844,15 \r\n\r\n184.992.523,52 \r\n\r\n8.186.910,52 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n1.930.786,00 \r\n\r\n223.653,23 \r\n\r\n2.127.449,59 \r\n\r\n196.663,59 \r\n\r\n1921.51.00 INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO AMBIEN\r\n\r\n1.049.104,00 \r\n\r\n36.833,33 \r\n\r\n1.149.371,09 \r\n\r\n100.267,09 \r\n\r\n1921.52.00 INDENIZACOES DECORRENTE DA LEI 9985/2000/\r\n\r\n- \r\n\r\n64.467,98 \r\n\r\n326.769,54 \r\n\r\n326.769,54 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n881.682,00 \r\n\r\n122.351,92 \r\n\r\n651.308,96 \r\n\r\n(230.373,04 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n174.874.827,00 \r\n\r\n98.079.190,92 \r\n\r\n182.865.073,93 \r\n\r\n7.990.246,93 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n6.285.437,00 \r\n\r\n275.307,33 \r\n\r\n25.282.783,97 \r\n\r\n18.997.346,97 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n78.582.570,00 \r\n\r\n6.447.877,19 \r\n\r\n30.911.230,37 \r\n\r\n(47.671.339,63 \r\n\r\n1922.51.00 RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO AREA EDUC\r\n\r\n119.251,00 \r\n\r\n95.022,86 \r\n\r\n826.209,27 \r\n\r\n706.958,27 \r\n\r\n1922.52.00 RESSARCIMENTO PESSOAL CEDIDO AREA SEGURAN\r\n\r\n9.238.329,00 \r\n\r\n340.049,63 \r\n\r\n12.066.295,69 \r\n\r\n2.827.966,69 \r\n\r\n1922.53.00 RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO DEMAIS AR\r\n\r\n2.701.941,00 \r\n\r\n368.858,07 \r\n\r\n1.921.085,32 \r\n\r\n(780.855,68 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n77.947.299,00 \r\n\r\n90.552.075,84 \r\n\r\n111.857.469,31 \r\n\r\n33.910.170,31 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n288.832.572,00 \r\n\r\n10.488.011,77 \r\n\r\n60.387.905,39 \r\n\r\n(228.444.666,61 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n282.772.560,00 \r\n\r\n9.626.396,50 \r\n\r\n56.579.814,79 \r\n\r\n(226.192.745,21 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n4.740.420,00 \r\n\r\n317.261,04 \r\n\r\n1.811.292,97 \r\n\r\n(2.929.127,03 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n18.463.092,00 \r\n\r\n600.440,85 \r\n\r\n3.369.409,11 \r\n\r\n(15.093.682,89 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n7.385.244,00 \r\n\r\n240.176,55 \r\n\r\n1.347.764,82 \r\n\r\n(6.037.479,18 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n9.231.540,00 \r\n\r\n300.220,29 \r\n\r\n1.684.703,79 \r\n\r\n(7.546.836,21 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n1.846.308,00 \r\n\r\n60.044,01 \r\n\r\n336.940,50 \r\n\r\n(1.509.367,50 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n256.256.616,00 \r\n\r\n7.978.257,44 \r\n\r\n49.782.295,42 \r\n\r\n(206.474.320,58 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n152.580.396,00 \r\n\r\n4.623.449,89 \r\n\r\n28.890.556,71 \r\n\r\n(123.689.839,29 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n63.777.096,00 \r\n\r\n1.941.607,88 \r\n\r\n12.137.826,11 \r\n\r\n(51.639.269,89 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n38.266.260,00 \r\n\r\n1.164.964,74 \r\n\r\n7.282.695,78 \r\n\r\n(30.983.564,22 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n650.904,00 \r\n\r\n36.410,09 \r\n\r\n240.231,76 \r\n\r\n(410.672,24 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n130.968,00 \r\n\r\n2.892,13 \r\n\r\n25.799,97 \r\n\r\n(105.168,03 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n210.660,00 \r\n\r\n42.364,88 \r\n\r\n246.196,70 \r\n\r\n35.536,70 \r\n\r\n1931.15.07 CTA-PTE EST.DIV. ATIV. - ICM INSC. ATE 19\r\n\r\n640.332,00 \r\n\r\n166.567,83 \r\n\r\n958.988,39 \r\n\r\n318.656,39 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n1.387.572,00 \r\n\r\n617.491,52 \r\n\r\n995.320,10 \r\n\r\n(392.251,90 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n1.110.060,00 \r\n\r\n493.993,27 \r\n\r\n796.256,38 \r\n\r\n(313.803,62 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITCMD \r\n\r\n277.512,00 \r\n\r\n123.498,25 \r\n\r\n199.063,72 \r\n\r\n(78.448,28 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n1.924.860,00 \r\n\r\n112.945,65 \r\n\r\n621.497,19 \r\n\r\n(1.303.362,81 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n1.924.860,00 \r\n\r\n112.945,56 \r\n\r\n621.496,71 \r\n\r\n(1.303.363,29 \r\n\r\n1931.99.99 OUTRAS RECEITAS DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBU\r\n\r\n- \r\n\r\n0,09 \r\n\r\n0,48 \r\n\r\n0,48 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n6.060.012,00 \r\n\r\n861.615,27 \r\n\r\n3.808.090,60 \r\n\r\n(2.251.921,40 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n6.060.012,00 \r\n\r\n861.615,27 \r\n\r\n3.808.090,60 \r\n\r\n(2.251.921,40 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n5.675.664,00 \r\n\r\n857.283,89 \r\n\r\n3.687.858,30 \r\n\r\n(1.987.805,70 \r\n\r\n1932.99.06 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC ATE 97 \r\n\r\n384.348,00 \r\n\r\n4.331,38 \r\n\r\n120.232,30 \r\n\r\n(264.115,70 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n1.447.198.928,00 \r\n\r\n1.710.362.522,86 \r\n\r\n4.271.136.313,34 \r\n\r\n2.823.937.385,34 \r\n\r\n1990.03.00 RECEITA DECORRENTE ALIENACAO BENS APREEND\r\n\r\n12.078.489,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.078.489,00 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.435.120.439,00 \r\n\r\n1.710.362.522,86 \r\n\r\n4.271.136.313,34 \r\n\r\n2.836.015.874,34 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n136.395.000,00 \r\n\r\n14.773.138,00 \r\n\r\n58.905.590,16 \r\n\r\n(77.489.409,84 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n80.220.000,00 \r\n\r\n7.756.020,00 \r\n\r\n36.261.950,00 \r\n\r\n(43.958.050,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n46.792.704,00 \r\n\r\n2.813.580,88 \r\n\r\n16.205.374,53 \r\n\r\n(30.587.329,47 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n6.468.766,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.468.766,00 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n13.004.944,00 \r\n\r\n1.295.109,66 \r\n\r\n6.048.316,28 \r\n\r\n(6.956.627,72 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n1.025.000,00 \r\n\r\n88.123,48 \r\n\r\n440.055,53 \r\n\r\n(584.944,47 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n10.807.760,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.807.760,00 \r\n\r\n1990.99.14 RECEITA ORIUNDA LEI COMPEMENTAR ERJ 147/1\r\n\r\n300.000.000,00 \r\n\r\n1.630.000.000,00 \r\n\r\n3.900.000.000,00 \r\n\r\n3.600.000.000,00 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n840.406.265,00 \r\n\r\n53.636.550,84 \r\n\r\n253.275.026,84 \r\n\r\n(587.131.238,16 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n13.232.824.926,00 \r\n\r\n899.192.015,53 \r\n\r\n1.584.676.308,35 \r\n\r\n(11.648.148.617,65 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n6.143.199.587,00 \r\n\r\n862.994.560,11 \r\n\r\n1.322.920.323,47 \r\n\r\n(4.820.279.263,53 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n4.577.194.760,00 \r\n\r\n659.738.846,08 \r\n\r\n978.251.870,60 \r\n\r\n(3.598.942.889,40 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n4.127.194.760,00 \r\n\r\n659.738.846,08 \r\n\r\n978.251.870,60 \r\n\r\n(3.148.942.889,40 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n372.441.928,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.891.933,68 \r\n\r\n(356.549.994,32 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n3.754.752.832,00 \r\n\r\n659.738.846,08 \r\n\r\n962.359.936,92 \r\n\r\n(2.792.392.895,08 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n1.971.041.498,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.591.412,00 \r\n\r\n(1.969.450.086,00 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n1.783.711.334,00 \r\n\r\n659.738.846,08 \r\n\r\n960.768.524,92 \r\n\r\n(822.942.809,08 \r\n\r\n2119.00.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n450.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(450.000.000,00 \r\n\r\n2119.99.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n450.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(450.000.000,00 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.566.004.827,00 \r\n\r\n203.255.714,03 \r\n\r\n344.668.452,87 \r\n\r\n(1.221.336.374,13 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n1.566.004.827,00 \r\n\r\n203.255.714,03 \r\n\r\n344.668.452,87 \r\n\r\n(1.221.336.374,13 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n328.765.160,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(328.765.160,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n1.237.239.667,00 \r\n\r\n203.255.714,03 \r\n\r\n344.668.452,87 \r\n\r\n(892.571.214,13 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n739.905.268,00 \r\n\r\n203.255.714,03 \r\n\r\n217.794.289,36 \r\n\r\n(522.110.978,64 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n497.334.399,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n126.874.163,51 \r\n\r\n(370.460.235,49 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n3.201.075.522,00 \r\n\r\n844.157,18 \r\n\r\n2.933.718,18 \r\n\r\n(3.198.141.803,82 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n2.000.075.522,00 \r\n\r\n844.157,18 \r\n\r\n850.218,18 \r\n\r\n(1.999.225.303,82 \r\n\r\n2211.00.00 ALIENACAO DE TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n2.000.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.000.000.000,00 \r\n\r\n2211.99.00 RECEITA DE OUTROS TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n2.000.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.000.000.000,00 \r\n\r\n2214.00.00 ALIENACAO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRI\r\n\r\n75.522,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(75.522,00 \r\n\r\n2214.01.00 ALIENACAO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRI\r\n\r\n75.522,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(75.522,00 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n844.157,18 \r\n\r\n850.218,18 \r\n\r\n850.218,18 \r\n\r\n2219.02.00 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.567,00 \r\n\r\n5.567,00 \r\n\r\n2219.02.01 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.567,00 \r\n\r\n5.567,00 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n844.157,18 \r\n\r\n844.651,18 \r\n\r\n844.651,18 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n1.201.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.083.500,00 \r\n\r\n(1.198.916.500,00 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n1.201.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.083.500,00 \r\n\r\n(1.198.916.500,00 \r\n\r\n2229.01.00 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS \r\n\r\n465.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.083.500,00 \r\n\r\n(462.916.500,00 \r\n\r\n2229.01.01 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS-R\r\n\r\n465.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.083.500,00 \r\n\r\n(462.916.500,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n736.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(736.000.000,00 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n246.667.760,00 \r\n\r\n29.392.599,92 \r\n\r\n146.062.371,85 \r\n\r\n(100.605.388,15 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n246.667.760,00 \r\n\r\n29.392.599,92 \r\n\r\n146.062.371,85 \r\n\r\n(100.605.388,15 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n3.641.782.057,00 \r\n\r\n5.960.698,32 \r\n\r\n112.759.894,85 \r\n\r\n(3.529.022.162,15 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n2.455.484,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.455.484,00 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n2.455.484,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.455.484,00 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n2.455.484,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.455.484,00 \r\n\r\n2430.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.985.714,26 \r\n\r\n1.985.714,26 \r\n\r\n2430.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.985.714,26 \r\n\r\n1.985.714,26 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.000,00 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.000,00 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n9.600.000,00 \r\n\r\n2.313.105,33 \r\n\r\n4.478.179,31 \r\n\r\n(5.121.820,69 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n9.600.000,00 \r\n\r\n2.313.105,33 \r\n\r\n4.478.179,31 \r\n\r\n(5.121.820,69 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n3.629.716.573,00 \r\n\r\n3.647.592,99 \r\n\r\n106.296.001,28 \r\n\r\n(3.523.420.571,72 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n3.469.996.767,00 \r\n\r\n3.238.691,02 \r\n\r\n104.329.216,22 \r\n\r\n(3.365.667.550,78 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.800.000,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n1.066.477,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.066.477,00 \r\n\r\n2471.20.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIÃO DEST.AO PAC \r\n\r\n1.803.835.434,00 \r\n\r\n5.975.573,12-\r\n\r\n95.010.654,93 \r\n\r\n(1.708.824.779,07 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n1.663.294.856,00 \r\n\r\n9.214.264,14 \r\n\r\n9.318.561,29 \r\n\r\n(1.653.976.294,71 \r\n\r\n2472.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS \r\n\r\n13.004.012,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(13.004.012,00 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n137.459.019,00 \r\n\r\n408.901,97 \r\n\r\n1.926.760,06 \r\n\r\n(135.532.258,94 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n137.459.019,00 \r\n\r\n408.901,97 \r\n\r\n1.926.760,06 \r\n\r\n(135.532.258,94 \r\n\r\n2474.00.00 TRANSF. CONV. DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n9.256.775,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n40.025,00 \r\n\r\n(9.216.750,00 \r\n\r\n2474.01.00 TRANSFERENCIA CONV DE INSTITUICOES PRIVAD\r\n\r\n9.256.775,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n40.025,00 \r\n\r\n(9.216.750,00 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000,00 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000,00 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000,00 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n4.462.199.858,00 \r\n\r\n108.504.628,56 \r\n\r\n1.842.486.949,07 \r\n\r\n(2.619.712.908,93 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n3.162.837.024,00 \r\n\r\n70.238.412,93 \r\n\r\n1.525.531.809,53 \r\n\r\n(1.637.305.214,47 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n3.162.837.024,00 \r\n\r\n70.238.412,93 \r\n\r\n1.525.531.809,53 \r\n\r\n(1.637.305.214,47 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n3.089.737.024,00 \r\n\r\n61.549.393,27 \r\n\r\n1.515.323.865,74 \r\n\r\n(1.574.413.158,26 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n2.433.039.102,00 \r\n\r\n42.770.542,21 \r\n\r\n1.081.231.679,34 \r\n\r\n(1.351.807.422,66 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n587.093.008,00 \r\n\r\n11.184.079,48 \r\n\r\n394.100.304,36 \r\n\r\n(192.992.703,64 \r\n\r\n7210.29.03 CONTR.PATR.SERV.ATIVO CIVIL-LEI Nº6.338/1\r\n\r\n69.604.914,00 \r\n\r\n7.594.771,58 \r\n\r\n39.991.882,04 \r\n\r\n(29.613.031,96 \r\n\r\n7210.51.00 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n73.100.000,00 \r\n\r\n8.689.019,66 \r\n\r\n10.207.943,79 \r\n\r\n(62.892.056,21 \r\n\r\n7210.51.01 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n73.100.000,00 \r\n\r\n8.689.019,66 \r\n\r\n10.207.943,79 \r\n\r\n(62.892.056,21 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 9\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n3.696.503,00 \r\n\r\n854.788,85 \r\n\r\n3.329.463,25 \r\n\r\n(367.039,75 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n430.931,00 \r\n\r\n854.788,85 \r\n\r\n2.391.180,33 \r\n\r\n1.960.249,33 \r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n430.931,00 \r\n\r\n854.788,85 \r\n\r\n2.391.180,33 \r\n\r\n1.960.249,33 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n430.931,00 \r\n\r\n827.448,56 \r\n\r\n2.062.163,23 \r\n\r\n1.631.232,23 \r\n\r\n7311.99.00 REC.INTRA-ORCA.DE OUTRAS RECEITAS DE ALUG\r\n\r\n- \r\n\r\n27.340,29 \r\n\r\n329.017,10 \r\n\r\n329.017,10 \r\n\r\n7330.00.00 RECEITAS INTRAORC.CONCESSOES E PERMISSOES\r\n\r\n3.265.572,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n938.282,92 \r\n\r\n(2.327.289,08 \r\n\r\n7333.00.00 RECE.INTRAORC.CONC.PERM.-DIR.USO BENS PUB\r\n\r\n3.265.572,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n938.282,92 \r\n\r\n(2.327.289,08 \r\n\r\n7333.51.00 REC.INTRAORC.CESSAO DE USO BENS DO ESTADO\r\n\r\n3.265.572,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n938.282,92 \r\n\r\n(2.327.289,08 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n514.171.148,00 \r\n\r\n29.069.165,95 \r\n\r\n105.769.923,68 \r\n\r\n(408.401.224,32 \r\n\r\n7600.05.00 REC.INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS DE SAU\r\n\r\n513.207.532,00 \r\n\r\n28.769.999,00 \r\n\r\n104.140.884,64 \r\n\r\n(409.066.647,36 \r\n\r\n7600.05.01 RECEITA INT ORCAMENT DE SERVICOS HOSPITAL\r\n\r\n432.400.000,00 \r\n\r\n28.769.999,00 \r\n\r\n104.140.884,64 \r\n\r\n(328.259.115,36 \r\n\r\n7600.05.99 RECEITA INTRA-ORC.OUTROS SERVICOS DE SAUD\r\n\r\n80.807.532,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(80.807.532,00 \r\n\r\n7600.08.00 RECEITA INTRA-ORC.- SERV. DE PROC.DE DADO\r\n\r\n190.000,00 \r\n\r\n64.166,96 \r\n\r\n176.730,01 \r\n\r\n(13.269,99 \r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA -OUTROS SERVICOS \r\n\r\n773.616,00 \r\n\r\n234.999,99 \r\n\r\n1.452.309,03 \r\n\r\n678.693,03 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n602.927.843,00 \r\n\r\n2.942.708,97 \r\n\r\n28.761.427,32 \r\n\r\n(574.166.415,68 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n602.927.843,00 \r\n\r\n2.942.708,97 \r\n\r\n28.761.427,32 \r\n\r\n(574.166.415,68 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n602.927.843,00 \r\n\r\n2.942.708,97 \r\n\r\n28.761.427,32 \r\n\r\n(574.166.415,68 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n597.328.315,00 \r\n\r\n2.942.708,97 \r\n\r\n27.570.688,53 \r\n\r\n(569.757.626,47 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n5.599.528,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.190.738,79 \r\n\r\n(4.408.789,21 \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE\r\n\r\n178.567.340,00 \r\n\r\n5.399.551,86 \r\n\r\n179.094.325,29 \r\n\r\n526.985,29 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n106.381.022,00 \r\n\r\n733.470,19 \r\n\r\n155.763.916,98 \r\n\r\n49.382.894,98 \r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - RESTITUICOES\r\n\r\n106.381.022,00 \r\n\r\n733.470,19 \r\n\r\n155.763.916,98 \r\n\r\n49.382.894,98 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n35.878.015,00 \r\n\r\n632.949,11 \r\n\r\n18.061.357,15 \r\n\r\n(17.816.657,85 \r\n\r\n7922.12.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-DEM. AR\r\n\r\n595.965,00 \r\n\r\n80.019,96 \r\n\r\n438.211,65 \r\n\r\n(157.753,35 \r\n\r\n7922.51.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.EDUCA\r\n\r\n5.060.483,00 \r\n\r\n20.501,12 \r\n\r\n1.745.547,22 \r\n\r\n(3.314.935,78 \r\n\r\n7922.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA DE OUT. RESTITUICO\r\n\r\n64.846.559,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n135.518.800,96 \r\n\r\n70.672.241,96 \r\n\r\n7990.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIAS-RECEITAS DIVE\r\n\r\n72.186.318,00 \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n23.330.408,31 \r\n\r\n(48.855.909,69 \r\n\r\n7990.99.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-OUTRAS RECEITA\r\n\r\n72.186.318,00 \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n23.330.408,31 \r\n\r\n(48.855.909,69 \r\n\r\n7990.99.99 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-DEMAIS RECEITA\r\n\r\n72.186.318,00 \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n23.330.408,31 \r\n\r\n(48.855.909,69 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n- \r\n\r\n32.547,42 \r\n\r\n136.207,89 \r\n\r\n136.207,89 \r\n\r\n8300.00.00 RECEITA INTRAORCAMENT.-AMORTIZACAO EMPRES\r\n\r\n- \r\n\r\n32.547,42 \r\n\r\n136.207,89 \r\n\r\n136.207,89 \r\n\r\n8300.99.00 REC.INTRAORCAMENT.-AMORTIZACAO FINANC.DIV\r\n\r\n- \r\n\r\n32.547,42 \r\n\r\n136.207,89 \r\n\r\n136.207,89 \r\n\r\n9000.00.00 DEDUCAO DA RECEITA CORRENTE \r\n\r\n7.507.411.038,00-\r\n\r\n1.431.766.215,15-\r\n\r\n7.275.139.185,41-\r\n\r\n232.271.852,59 \r\n\r\n9100.00.00 DEDUCAO DA RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n6.009.774.259,00-\r\n\r\n1.112.293.172,70-\r\n\r\n6.324.556.548,24-\r\n\r\n(314.782.289,24 \r\n\r\n9110.00.00 DEDUçãO DA RECEITA DE IMPOSTOS \r\n\r\n6.009.774.259,00-\r\n\r\n1.112.293.172,70-\r\n\r\n6.324.556.548,24-\r\n\r\n(314.782.289,24 \r\n\r\n9112.00.00 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP.S/ O PATR.E RE\r\n\r\n366.743.706,00-\r\n\r\n74.239.060,42-\r\n\r\n1.169.605.571,65-\r\n\r\n(802.861.865,65 \r\n\r\n9112.05.00 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP.S/PROP.VEIC.AU\r\n\r\n219.380.774,00-\r\n\r\n62.823.882,66-\r\n\r\n1.122.499.510,45-\r\n\r\n(903.118.736,45 \r\n\r\n9112.05.02 DEDUCAO DA RECEITA REF. COTA-PARTE MUN.-I\r\n\r\n- \r\n\r\n52.353.253,12-\r\n\r\n935.414.903,05-\r\n\r\n(935.414.903,05 \r\n\r\n9112.05.03 DEDUçãO DA REC.REF.à COTA-PARTE EST.FUNDE\r\n\r\n219.380.774,00-\r\n\r\n10.470.629,54-\r\n\r\n187.084.607,40-\r\n\r\n32.296.166,60 \r\n\r\n9112.07.00 DEDUCAO DA REC.DE IMPOST.S/TRANS. CAUSA M\r\n\r\n147.362.932,00-\r\n\r\n11.415.177,76-\r\n\r\n47.106.061,20-\r\n\r\n100.256.870,80 \r\n\r\n9112.07.02 DEDUCAO DA REC.REF.A COTA-PARTE P/FUNDEB/\r\n\r\n147.362.932,00-\r\n\r\n11.415.177,76-\r\n\r\n47.106.061,20-\r\n\r\n100.256.870,80 \r\n\r\n9113.00.00 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP.S/PROD.E CIRCU\r\n\r\n5.643.030.553,00-\r\n\r\n1.038.054.112,28-\r\n\r\n5.154.950.976,59-\r\n\r\n488.079.576,41 \r\n\r\n9113.02.00 DEDUCOES DA RECEITA DE ICMS \r\n\r\n5.643.030.553,00-\r\n\r\n1.038.054.112,28-\r\n\r\n5.154.950.976,59-\r\n\r\n488.079.576,41 \r\n\r\n9113.02.02 DEDUCAO DA RECEITA REF. COTA-PARTE MUN.-I\r\n\r\n- \r\n\r\n631.250.739,67-\r\n\r\n3.125.565.969,57-\r\n\r\n(3.125.565.969,57 \r\n\r\n9113.02.03 DED RECEITA REF. COTA PARTE EST. FUNDEB -\r\n\r\n5.477.740.702,00-\r\n\r\n378.674.115,49-\r\n\r\n1.875.210.526,94-\r\n\r\n3.602.530.175,06 \r\n\r\n9113.02.08 DED.REC.REF. COTA-PARTE MUNIC.-ICMS SIMPL\r\n\r\n- \r\n\r\n17.580.785,68-\r\n\r\n96.359.049,84-\r\n\r\n(96.359.049,84 \r\n\r\n9113.02.09 DEDUC.DA REC.REF. A COT. PART DO EST.FUND\r\n\r\n165.289.851,00-\r\n\r\n10.548.471,44-\r\n\r\n57.815.430,24-\r\n\r\n107.474.420,76 \r\n\r\n9300.00.00 DEDUCOES DE RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n1.010.911.434,00-\r\n\r\n230.902.889,05-\r\n\r\n587.044.583,44-\r\n\r\n423.866.850,56 \r\n\r\n9340.00.00 DEDUCOES DE COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n1.010.911.434,00-\r\n\r\n230.902.889,05-\r\n\r\n587.044.583,44-\r\n\r\n423.866.850,56 \r\n\r\n9340.99.00 DEDUCOES DE OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIR\r\n\r\n1.010.911.434,00-\r\n\r\n230.902.889,05-\r\n\r\n587.044.583,44-\r\n\r\n423.866.850,56 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 10\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n9340.99.03 DED. REC. COTA-PARTE COMP. FIN. ROYAL. AT\r\n\r\n- \r\n\r\n118.273,03-\r\n\r\n79.893.480,49-\r\n\r\n(79.893.480,49 \r\n\r\n9340.99.04 DED.REC.REF. COTA-PARTE COMP.FIN. ROYAL.M\r\n\r\n- \r\n\r\n30.252.932,99-\r\n\r\n135.188.170,59-\r\n\r\n(135.188.170,59 \r\n\r\n9340.99.05 DED. REC. ROYAL. PETR. EXCEDENTE A 5% \r\n\r\n- \r\n\r\n52,05-\r\n\r\n78.649.212,48-\r\n\r\n(78.649.212,48 \r\n\r\n9340.99.06 DED. REC. COTA-PARTE PART. ESP. PETR. E G\r\n\r\n1.010.911.434,00-\r\n\r\n200.374.318,78-\r\n\r\n292.519.704,58-\r\n\r\n718.391.729,42 \r\n\r\n9340.99.07 DED. REC. COTA-PARTE FUNDO ESP. PETR. \r\n\r\n- \r\n\r\n157.312,20-\r\n\r\n794.015,30-\r\n\r\n(794.015,30 \r\n\r\n9700.00.00 DEDUCOES RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CORRE\r\n\r\n399.269.945,00-\r\n\r\n65.410.333,76-\r\n\r\n254.989.330,24-\r\n\r\n144.280.614,76 \r\n\r\n9720.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DE TRANSFERENCIAS INTE\r\n\r\n399.269.945,00-\r\n\r\n65.410.333,76-\r\n\r\n254.989.330,24-\r\n\r\n144.280.614,76 \r\n\r\n9721.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DE TRANSFERENCIA DA UN\r\n\r\n399.269.945,00-\r\n\r\n65.410.333,76-\r\n\r\n254.989.330,24-\r\n\r\n144.280.614,76 \r\n\r\n9721.01.00 DEDUCAO DA PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNI\r\n\r\n382.114.733,00-\r\n\r\n63.980.732,70-\r\n\r\n247.841.324,93-\r\n\r\n134.273.408,07 \r\n\r\n9721.01.03 DEDUCAO DA RECEITA REF. A COTA PARTE FPE/\r\n\r\n242.165.372,00-\r\n\r\n23.428.332,05-\r\n\r\n108.111.027,04-\r\n\r\n134.054.344,96 \r\n\r\n9721.01.13 DED.REC.COTA-PARTE MUNICIPIOS IPI \r\n\r\n- \r\n\r\n31.369.164,31-\r\n\r\n93.293.436,22-\r\n\r\n(93.293.436,22 \r\n\r\n9721.01.14 DED.DA REC. REF.COTA PARTE EST./FUNDEB/IP\r\n\r\n139.949.361,00-\r\n\r\n9.183.236,34-\r\n\r\n46.337.799,40-\r\n\r\n93.611.561,60 \r\n\r\n9721.01.36 DED.REC.COTA-PARTE MUNICIPIOS CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n99.062,27-\r\n\r\n(99.062,27 \r\n\r\n9721.36.00 DED.DA REC.DE TRANSF.FINANC.DO ICMS.DES-8\r\n\r\n17.155.212,00-\r\n\r\n1.429.601,06-\r\n\r\n7.148.005,31-\r\n\r\n10.007.206,69 \r\n\r\n9721.36.02 DED.DA REC. DE TRANSF. FINANC. L.C 87/96-\r\n\r\n17.155.212,00-\r\n\r\n1.429.601,06-\r\n\r\n7.148.005,31-\r\n\r\n10.007.206,69 \r\n\r\n9900.00.00 DEDUCAO DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n87.455.400,00-\r\n\r\n23.159.819,64-\r\n\r\n108.548.723,49-\r\n\r\n(21.093.323,49 \r\n\r\n9910.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DE MULTAS E JUROS DE M\r\n\r\n47.065.320,00-\r\n\r\n19.527.119,59-\r\n\r\n86.661.296,89-\r\n\r\n(39.595.976,89 \r\n\r\n9911.00.00 DEDUCAO REC.MULTAS E JUROS DE MORA-TRIBUT\r\n\r\n38.796.432,00-\r\n\r\n18.793.351,04-\r\n\r\n82.155.651,15-\r\n\r\n(43.359.219,15 \r\n\r\n9911.20.00 DEDUCAO REC.DE MULTAS E JUROS DE MORA-ITD\r\n\r\n6.363.120,00-\r\n\r\n473.092,25-\r\n\r\n1.835.159,07-\r\n\r\n4.527.960,93 \r\n\r\n9911.20.03 DED.REC.REF.COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA\r\n\r\n6.363.120,00-\r\n\r\n473.092,25-\r\n\r\n1.835.159,07-\r\n\r\n4.527.960,93 \r\n\r\n9911.41.00 DEDUCAO REC.DE MULTAS E JUROS DE MORA-IPV\r\n\r\n14.295.432,00-\r\n\r\n12.925.063,37-\r\n\r\n52.663.313,30-\r\n\r\n(38.367.881,30 \r\n\r\n9911.41.04 DED.REC.COTA-PARTE MUNIC. JUROS E MULT.IP\r\n\r\n- \r\n\r\n10.770.886,96-\r\n\r\n43.886.098,35-\r\n\r\n(43.886.098,35 \r\n\r\n9911.41.05 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA IPV\r\n\r\n14.295.432,00-\r\n\r\n2.154.176,41-\r\n\r\n8.777.214,95-\r\n\r\n5.518.217,05 \r\n\r\n9911.42.00 DEDUCAO REC.DE MULTAS E JUROS DE MORA-ICM\r\n\r\n18.137.880,00-\r\n\r\n5.395.195,42-\r\n\r\n27.657.178,78-\r\n\r\n(9.519.298,78 \r\n\r\n9911.42.07 DED.REF.COTA-PARTE MUNIC. JUROS E MULT. I\r\n\r\n- \r\n\r\n2.753.830,02-\r\n\r\n14.117.656,26-\r\n\r\n(14.117.656,26 \r\n\r\n9911.42.10 DED.REC.COTA-PARTE MUN.JUR.E MULT. ICMS S\r\n\r\n- \r\n\r\n618.167,02-\r\n\r\n3.168.080,15-\r\n\r\n(3.168.080,15 \r\n\r\n9911.42.11 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA ICM\r\n\r\n16.207.272,00-\r\n\r\n1.652.298,10-\r\n\r\n8.470.593,98-\r\n\r\n7.736.678,02 \r\n\r\n9911.42.12 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS ICMS SIMP\r\n\r\n1.930.608,00-\r\n\r\n370.900,28-\r\n\r\n1.900.848,39-\r\n\r\n29.759,61 \r\n\r\n9913.00.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIVIDA ATIVA DOS TRIB\r\n\r\n8.268.888,00-\r\n\r\n733.768,55-\r\n\r\n4.505.645,74-\r\n\r\n3.763.242,26 \r\n\r\n9913.14.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIV.ATIVA TRIBUTOS-IP\r\n\r\n745.908,00-\r\n\r\n143.006,62-\r\n\r\n717.661,98-\r\n\r\n28.246,02 \r\n\r\n9913.14.03 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV.ATIV.\r\n\r\n745.908,00-\r\n\r\n23.834,39-\r\n\r\n119.610,13-\r\n\r\n626.297,87 \r\n\r\n9913.14.05 DED.REC.COTA-PARTE MUN.JUR.MUL.DIV.AT.IPV\r\n\r\n- \r\n\r\n119.172,23-\r\n\r\n598.051,85-\r\n\r\n(598.051,85 \r\n\r\n9913.15.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIV.ATIVA TRIBUTOS-IC\r\n\r\n7.443.900,00-\r\n\r\n548.510,41-\r\n\r\n3.730.637,78-\r\n\r\n3.713.262,22 \r\n\r\n9913.15.05 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV.ATIV.\r\n\r\n7.443.900,00-\r\n\r\n205.295,10-\r\n\r\n1.395.008,13-\r\n\r\n6.048.891,87 \r\n\r\n9913.15.07 DED.REC.COTA-PARTE MUN.JUR.MUL.DIV.AT.AP.\r\n\r\n- \r\n\r\n342.158,51-\r\n\r\n2.325.013,55-\r\n\r\n(2.325.013,55 \r\n\r\n9913.15.09 DED.REC.COTA-PARTE MUN.JUR.MUL.DIV.AT.ICM\r\n\r\n- \r\n\r\n1.056,80-\r\n\r\n10.616,10-\r\n\r\n(10.616,10 \r\n\r\n9913.20.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIV.ATIVA TRIBUTOS-IT\r\n\r\n79.080,00-\r\n\r\n42.251,52-\r\n\r\n57.345,98-\r\n\r\n21.734,02 \r\n\r\n9913.20.03 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV.ATIV.\r\n\r\n79.080,00-\r\n\r\n42.251,52-\r\n\r\n57.345,98-\r\n\r\n21.734,02 \r\n\r\n9930.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n40.390.080,00-\r\n\r\n3.632.700,05-\r\n\r\n21.887.426,60-\r\n\r\n18.502.653,40 \r\n\r\n9931.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUT\r\n\r\n40.390.080,00-\r\n\r\n3.632.700,05-\r\n\r\n21.887.426,60-\r\n\r\n18.502.653,40 \r\n\r\n9931.14.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPV\r\n\r\n1.846.308,00-\r\n\r\n360.264,30-\r\n\r\n2.021.644,29-\r\n\r\n(175.336,29 \r\n\r\n9931.14.02 DED.REC.COTA-PARTE MUN.DIV.ATIVA-IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n300.220,29-\r\n\r\n1.684.703,79-\r\n\r\n(1.684.703,79 \r\n\r\n9931.14.04 DED.REC.COTA-PARTE DIV.ATIV.DO IPVA P/FUN\r\n\r\n1.846.308,00-\r\n\r\n60.044,01-\r\n\r\n336.940,50-\r\n\r\n1.509.367,50 \r\n\r\n9931.15.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICM\r\n\r\n38.266.260,00-\r\n\r\n3.148.937,50-\r\n\r\n19.666.718,59-\r\n\r\n18.599.541,41 \r\n\r\n9931.15.02 DED.REC.COTA-PARTE MUN.DIV.AT.ICMS APOS 1\r\n\r\n- \r\n\r\n1.941.607,88-\r\n\r\n12.137.826,11-\r\n\r\n(12.137.826,11 \r\n\r\n9931.15.03 DED.REC.COTA-PARTE DIV.ATIV.DO ICMS P/FUN\r\n\r\n38.266.260,00-\r\n\r\n1.164.964,74-\r\n\r\n7.282.695,78-\r\n\r\n30.983.564,22 \r\n\r\n9931.15.06 DED.REC.COTA-PARTE DOS MUN. DIV. ATIVA IC\r\n\r\n- \r\n\r\n42.364,88-\r\n\r\n246.196,70-\r\n\r\n(246.196,70 \r\n\r\n9931.20.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD\r\n\r\n277.512,00-\r\n\r\n123.498,25-\r\n\r\n199.063,72-\r\n\r\n78.448,28 \r\n\r\n9931.20.03 DED.REC.COTA-PARTE DIV.ATIV.DO ITD P/FUND\r\n\r\n277.512,00-\r\n\r\n123.498,25-\r\n\r\n199.063,72-\r\n\r\n78.448,28 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n82.804.019.768,00 \r\n\r\n6.450.694.445,12 \r\n\r\n25.889.255.712,09 \r\n\r\n(56.914.764.055,91 \r\n\r\nId: 1846639"
                    ],
                    "1846640": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n67.728.150.111,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n281.022.006,86 \r\n\r\n788.482.847,64 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n526.006.822,84 \r\n\r\n7.372.806.010,95 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n244.984.815,98-\r\n\r\n61.143.826.947,69 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.614.280.668,47 \r\n\r\n26.383.400.246,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.473.927.728,66 \r\n\r\n23.506.381.490,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n140.352.939,81 \r\n\r\n2.877.018.755,48 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.170.311.717,43 \r\n\r\n20.562.057.369,91 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.859.265.484,45-\r\n\r\n34.760.426.701,23 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.491.660.259,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n633.277,43-\r\n\r\n1.566.458.082,21 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n335.403.768,33 \r\n\r\n1.713.142.522,17 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n336.037.045,76-\r\n\r\n22.344.975.819,04 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.583.335.833,31 \r\n\r\n11.170.768.457,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.656.673.278,77 \r\n\r\n10.388.866.890,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n73.337.445,46-\r\n\r\n781.901.566,93 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.583.976.046,61 \r\n\r\n8.611.079.703,37 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.919.372.879,07-\r\n\r\n11.174.207.361,85 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n69.735.749,35-\r\n\r\n1.775.449.555,65 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n335.403.768,33 \r\n\r\n1.698.203.383,17 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n405.139.517,68-\r\n\r\n77.246.172,48 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.917.630.825,99-\r\n\r\n10.659.779.961,35 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.283.829.172,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n69.735.749,35-\r\n\r\n1.775.449.555,65 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n335.403.768,33 \r\n\r\n1.698.203.383,17 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n405.139.517,68-\r\n\r\n19.361.075.344,48 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.512.491.308,31 \r\n\r\n8.701.295.383,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.583.224.234,44 \r\n\r\n7.944.356.013,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n70.732.926,13-\r\n\r\n756.939.369,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.515.966.096,18 \r\n\r\n7.262.758.467,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.917.630.825,99-\r\n\r\n10.659.779.961,35 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.557,58 \r\n\r\n13.614,87 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.557,58 \r\n\r\n13.614,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.557,58 \r\n\r\n13.614,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.352.986,75 \r\n\r\n17.430.079,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.867.954,23 \r\n\r\n15.938.577,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.485.032,52 \r\n\r\n1.491.501,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.867.954,23 \r\n\r\n15.938.577,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.422.793,54 \r\n\r\n38.318.326,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.834.941,77 \r\n\r\n37.635.971,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n587.851,77 \r\n\r\n682.355,33 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.703.768,28 \r\n\r\n36.764.755,26 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.223,20 \r\n\r\n31.573,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.223,20 \r\n\r\n31.556,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17,49 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.235,80 \r\n\r\n31.556,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n21.209,25-\r\n\r\n2.028.788,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n328.734,40 \r\n\r\n1.648.111,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n349.943,65-\r\n\r\n380.677,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n382.606,44 \r\n\r\n1.344.487,17 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n977.947.946,08 \r\n\r\n5.719.578.263,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.029.254.426,50 \r\n\r\n5.155.513.697,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n51.306.480,42-\r\n\r\n564.064.566,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n936.591.505,51 \r\n\r\n4.682.394.030,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n248.191.141,69 \r\n\r\n1.260.912.762,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n248.191.141,69 \r\n\r\n1.249.177.350,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.735.411,17 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n216.931.221,05 \r\n\r\n1.102.495.051,08 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n28.624.777,74 \r\n\r\n161.193.692,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n29.867.219,51 \r\n\r\n146.515.466,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.242.441,77-\r\n\r\n14.678.225,66 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n27.786.732,17 \r\n\r\n111.086.730,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n107.080.703,36 \r\n\r\n693.847.244,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n119.105.942,92 \r\n\r\n610.028.747,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n12.025.239,56-\r\n\r\n83.818.496,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n128.156.300,15 \r\n\r\n607.170.473,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n82.647.507,29 \r\n\r\n525.816.173,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n78.720.870,65 \r\n\r\n520.727.704,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.926.636,64 \r\n\r\n5.088.468,67 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n126.713.686,99 \r\n\r\n502.805.654,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n18.400.327,59 \r\n\r\n105.619.017,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n25.546.713,66 \r\n\r\n84.654.929,65 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.146.386,07-\r\n\r\n20.964.087,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n27.597.635,89 \r\n\r\n84.415.747,45 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31905800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS DO RGPS - AREA UR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n185.895,58 \r\n\r\n524.825,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n177.562,65 \r\n\r\n486.679,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.332,93 \r\n\r\n38.145,62 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n176.414,03 \r\n\r\n485.531,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n23.265.947,34 \r\n\r\n52.566.245,93 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n25.024.697,13 \r\n\r\n45.564.333,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.758.749,79-\r\n\r\n7.001.912,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n25.347.277,68 \r\n\r\n43.466.375,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.784.173,95 \r\n\r\n107.281.788,58 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.895.996,27 \r\n\r\n67.651.129,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.111.822,32-\r\n\r\n39.630.658,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.596.216,32 \r\n\r\n66.421.559,94 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n302.850,22 \r\n\r\n2.098.413,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n287.369,41 \r\n\r\n2.048.425,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n15.480,81 \r\n\r\n49.988,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n278.022,33 \r\n\r\n2.038.652,86 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.296.685,65 \r\n\r\n14.034.573,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.111.882,87 \r\n\r\n6.719.716,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.184.802,78 \r\n\r\n7.314.856,89 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.827.961,73 \r\n\r\n5.885.669,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n69.102.471,92 \r\n\r\n208.991.473,44-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.939.139,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n69.102.471,92 \r\n\r\n223.930.612,44-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.742.053,08-\r\n\r\n514.427.400,50 \r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.207.831.087,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n69.102.471,92 \r\n\r\n208.991.473,44-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.939.139,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n69.102.471,92 \r\n\r\n2.983.900.474,56 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n70.844.525,00 \r\n\r\n2.469.473.074,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n73.449.044,33 \r\n\r\n2.444.510.876,88 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.604.519,33-\r\n\r\n24.962.197,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n68.009.950,43 \r\n\r\n1.348.321.235,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.742.053,08-\r\n\r\n514.427.400,50 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n69.230.096,05 \r\n\r\n2.438.527.927,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n72.601.364,41 \r\n\r\n2.424.013.437,94 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.371.268,36-\r\n\r\n14.514.489,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n67.156.291,87 \r\n\r\n1.327.865.181,17 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.442.048,98 \r\n\r\n20.440.759,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n786.155,47 \r\n\r\n19.757.676,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n655.893,51 \r\n\r\n683.082,86 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n806.656,59 \r\n\r\n19.757.676,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n172.379,97 \r\n\r\n10.504.387,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n61.524,45 \r\n\r\n739.762,62 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n110.855,52 \r\n\r\n9.764.624,62 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n47.001,97 \r\n\r\n698.377,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.243.292.762,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n144.329.073,00 \r\n\r\n136.738.889,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.953.633.532,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n144.329.073,00 \r\n\r\n1.426.398.119,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n376.486.923,90 \r\n\r\n1.413.830.280,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n380.141.275,25 \r\n\r\n1.413.547.615,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.654.351,35-\r\n\r\n282.664,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n386.646.425,97 \r\n\r\n1.413.547.343,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n232.157.850,90-\r\n\r\n12.567.838,66 \r\n\r\n322000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS À UNIÃO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n515.904,00-\r\n\r\n515.904,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n515.904,00-\r\n\r\n515.904,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.483.361,00-\r\n\r\n11.766.572,00 \r\n\r\n32200000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS À UNIÃO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.811.972,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n515.904,00-\r\n\r\n515.904,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n515.904,00-\r\n\r\n26.296.068,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.967.457,00 \r\n\r\n14.529.496,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.014.625,09 \r\n\r\n14.526.372,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n47.168,09-\r\n\r\n3.123,88 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.014.625,09 \r\n\r\n14.526.372,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.483.361,00-\r\n\r\n11.766.572,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32202100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.967.457,00 \r\n\r\n14.529.496,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.014.625,09 \r\n\r\n14.526.372,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n47.168,09-\r\n\r\n3.123,88 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.014.625,09 \r\n\r\n14.526.372,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n144.844.977,00 \r\n\r\n137.254.793,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.953.633.532,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n144.844.977,00 \r\n\r\n1.816.378.739,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n228.674.489,90-\r\n\r\n801.266,66 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.216.480.790,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n144.844.977,00 \r\n\r\n137.254.793,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.953.633.532,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n144.844.977,00 \r\n\r\n1.400.102.051,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n373.519.466,90 \r\n\r\n1.399.300.784,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n377.126.650,16 \r\n\r\n1.399.021.243,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.607.183,26-\r\n\r\n279.540,66 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n383.631.800,88 \r\n\r\n1.399.020.971,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n228.674.489,90-\r\n\r\n801.266,66 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n354.068.178,90 \r\n\r\n1.376.854.017,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n357.557.322,91 \r\n\r\n1.376.656.704,88 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.489.144,01-\r\n\r\n197.312,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n364.062.473,63 \r\n\r\n1.376.656.432,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.451.288,00 \r\n\r\n22.446.766,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.569.327,25 \r\n\r\n22.364.538,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n118.039,25-\r\n\r\n82.227,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n19.569.327,25 \r\n\r\n22.364.538,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n41.993.197.090,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n137.326.211,29 \r\n\r\n914.714.123,57-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n190.603.054,51 \r\n\r\n3.706.029.956,78 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n53.276.843,22-\r\n\r\n37.372.453.009,65 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.654.457.911,26 \r\n\r\n13.798.801.508,93 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.437.113.174,64 \r\n\r\n11.703.966.984,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n217.344.736,62 \r\n\r\n2.094.834.524,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.199.689.244,85 \r\n\r\n10.537.430.323,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.707.734.754,48-\r\n\r\n23.573.651.500,72 \r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n102.166.834,43 \r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.106.797.911,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.106.797.911,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n102.166.834,43 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n780.000,00 \r\n\r\n6.435.033,12 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.191.190.714,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n780.000,00 \r\n\r\n1.184.755.680,88-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n5.406.718,26-\r\n\r\n10.191.015.248,24 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.470.745.967,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n780.000,00 \r\n\r\n6.435.033,12 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.191.190.714,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n780.000,00 \r\n\r\n10.285.990.286,12 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.186.718,26 \r\n\r\n94.975.037,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.707.696,75 \r\n\r\n94.227.748,66 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.520.978,49-\r\n\r\n747.289,22 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.632.728,45 \r\n\r\n10.258.186,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n5.406.718,26-\r\n\r\n10.191.015.248,24 \r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.186.718,26 \r\n\r\n94.975.037,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.707.696,75 \r\n\r\n94.227.748,66 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.520.978,49-\r\n\r\n747.289,22 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.632.728,45 \r\n\r\n10.258.186,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n334600 \r\n\r\nTRANSF.FUNDO A FUNDO MUNIC.(ART.25 \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.298,00 \r\n\r\n33460000 \r\n\r\nTRANSF.FUNDO A FUNDO MUNIC.(ART.25 \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.298,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.298,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.298,00 \r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.622.088,50 \r\n\r\n45.619.620,28 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n4.527.954,00 \r\n\r\n22.527.954,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.094.134,50 \r\n\r\n23.091.666,28 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.274.914,76-\r\n\r\n46.628.604,12 \r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n51.378.321,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.622.088,50 \r\n\r\n45.619.620,28 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n4.527.954,00 \r\n\r\n22.527.954,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.094.134,50 \r\n\r\n74.469.987,28 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.369.049,26 \r\n\r\n27.841.383,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.357.463,39 \r\n\r\n19.775.500,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.011.585,87 \r\n\r\n8.065.882,58 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.505.687,30 \r\n\r\n16.176.582,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.274.914,76-\r\n\r\n46.628.604,12 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.349.049,26 \r\n\r\n27.821.383,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.337.463,39 \r\n\r\n19.755.500,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.011.585,87 \r\n\r\n8.065.882,58 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.505.687,30 \r\n\r\n16.176.582,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n528.000,00 \r\n\r\n6.484.351,74 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n528.000,00 \r\n\r\n6.484.351,74 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n76.059,53 \r\n\r\n22.370.271,21 \r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n528.000,00 \r\n\r\n6.484.351,74 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n528.000,00 \r\n\r\n28.484.351,74 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n451.940,47 \r\n\r\n6.114.080,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.239.923,13 \r\n\r\n5.598.127,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n787.982,66-\r\n\r\n515.953,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.344.118,35 \r\n\r\n5.488.127,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n76.059,53 \r\n\r\n22.370.271,21 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33604100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n366.500,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n256.500,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33604500 \r\n\r\nSUBVENCOES ECONOMICAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n451.940,47 \r\n\r\n5.747.580,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.239.923,13 \r\n\r\n5.488.127,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n787.982,66-\r\n\r\n259.453,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.344.118,35 \r\n\r\n5.488.127,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n338000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS AO EXTERIOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n700.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n700.000,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33800000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS AO EXTERIOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n700.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n123.648.046,79 \r\n\r\n438.307.044,54-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n186.075.100,51 \r\n\r\n2.412.661.479,78 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n62.427.053,72-\r\n\r\n2.850.968.524,32-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.669.512.665,10-\r\n\r\n12.918.054.845,42 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n28.086.142.822,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n123.648.046,79 \r\n\r\n438.307.044,54-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n186.075.100,51 \r\n\r\n2.412.661.479,78 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n62.427.053,72-\r\n\r\n25.235.174.297,68 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.607.085.611,38 \r\n\r\n12.317.119.452,26 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.391.455.612,83 \r\n\r\n10.252.080.029,66 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n215.629.998,55 \r\n\r\n2.065.039.422,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.139.247.501,91 \r\n\r\n9.207.800.149,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.669.512.665,10-\r\n\r\n12.918.054.845,42 \r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n942.379.879,35 \r\n\r\n4.755.565.665,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n942.379.879,35 \r\n\r\n4.674.001.837,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n81.563.828,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n870.097.929,37 \r\n\r\n4.312.868.749,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n292.183.442,48 \r\n\r\n1.451.917.104,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n292.552.412,70 \r\n\r\n1.451.886.342,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n368.970,22-\r\n\r\n30.762,17 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n270.040.541,66 \r\n\r\n1.340.468.999,52 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.651.302,29 \r\n\r\n4.394.591,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.777.910,95 \r\n\r\n3.947.785,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n126.608,66-\r\n\r\n446.805,53 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.428.398,00 \r\n\r\n3.598.272,77 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEF.ASSISTENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.858.185,22 \r\n\r\n135.389.976,77 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n16.387.854,30 \r\n\r\n68.954.690,17 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.529.669,08-\r\n\r\n66.435.286,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n16.483.755,15 \r\n\r\n66.507.824,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n156.657,57 \r\n\r\n6.852.530,23 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.381.061,82 \r\n\r\n4.092.040,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.224.404,25-\r\n\r\n2.760.489,65 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.389.091,20 \r\n\r\n3.820.418,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.008,00 \r\n\r\n531.899,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n66.323,17 \r\n\r\n270.972,19 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n62.315,17-\r\n\r\n260.927,32 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n76.436,64 \r\n\r\n241.801,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.181.355,74 \r\n\r\n25.709.713,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.181.355,74 \r\n\r\n25.709.712,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.181.355,74 \r\n\r\n25.709.712,51 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.716.491,47 \r\n\r\n72.173.998,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.166.736,89 \r\n\r\n60.666.562,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.450.245,42-\r\n\r\n11.507.436,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.957.867,38 \r\n\r\n48.341.824,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n267.222,19 \r\n\r\n1.054.951,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n267.222,19 \r\n\r\n1.052.259,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.692,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n267.222,19 \r\n\r\n1.049.673,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n35.359.012,94 \r\n\r\n57.059.751,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.699.344,33 \r\n\r\n16.386.958,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n28.659.668,61 \r\n\r\n40.672.793,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.582.971,54 \r\n\r\n12.109.105,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n85.243.019,37 \r\n\r\n272.020.618,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n69.974.853,08 \r\n\r\n172.663.659,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n15.268.166,29 \r\n\r\n99.356.959,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n26.591.473,05 \r\n\r\n109.555.732,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.755.601,64 \r\n\r\n42.886.082,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.670.474,71 \r\n\r\n36.854.543,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.085.126,93 \r\n\r\n6.031.539,22 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.399.074,05 \r\n\r\n36.576.192,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.720,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.720,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n51.455,17 \r\n\r\n207.170,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n63.371,34 \r\n\r\n107.839,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.916,17-\r\n\r\n99.330,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n48.568,68 \r\n\r\n92.941,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.459.031,00 \r\n\r\n12.128.234,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.585.421,36 \r\n\r\n4.857.820,86 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.873.609,64 \r\n\r\n7.270.413,97 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.142.958,48 \r\n\r\n4.422.686,19 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.560.038,57 \r\n\r\n101.578.655,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.571.192,99 \r\n\r\n75.697.808,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.154,42-\r\n\r\n25.880.846,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.777.744,67 \r\n\r\n52.076.730,05 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903700 \r\n\r\nLOCACAO DE MAO DE OBRA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.457.484,81 \r\n\r\n93.185.664,96 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.958.457,95 \r\n\r\n46.888.655,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.500.973,14-\r\n\r\n46.297.009,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n17.855.159,14 \r\n\r\n40.744.464,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n817.011.138,30 \r\n\r\n3.604.712.255,56 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n682.268.232,18 \r\n\r\n2.193.837.220,88 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n134.742.906,12 \r\n\r\n1.410.875.034,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n581.546.392,02 \r\n\r\n1.842.008.295,36 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nId: 1846640"
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                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n60.063.885,37 \r\n\r\n303.628.794,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n59.764.521,44 \r\n\r\n300.083.854,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n299.363,93 \r\n\r\n3.544.940,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n59.657.521,44 \r\n\r\n299.746.071,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n20.286.298,49 \r\n\r\n153.343.736,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n26.610.743,48 \r\n\r\n115.777.363,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.324.444,99-\r\n\r\n37.566.372,61 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n26.891.497,02 \r\n\r\n115.772.175,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n143.686.988,82 \r\n\r\n390.389.580,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n79.069.382,25 \r\n\r\n284.195.325,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n64.617.606,57 \r\n\r\n106.194.254,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n79.151.352,58 \r\n\r\n247.927.178,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n25.043.852,11 \r\n\r\n135.702.247,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n24.274.378,00 \r\n\r\n134.795.968,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n769.474,11 \r\n\r\n906.279,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n24.464.297,07 \r\n\r\n128.241.903,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.666.519,96 \r\n\r\n106.980.835,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.684.524,20 \r\n\r\n85.541.090,33 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.018.004,24-\r\n\r\n21.439.744,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n18.910.025,17 \r\n\r\n83.369.778,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33905900 \r\n\r\nPENSOES ESPECIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n79.713,91 \r\n\r\n630.217,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n99.304,16 \r\n\r\n498.896,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n19.590,25-\r\n\r\n131.321,31 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n98.516,16 \r\n\r\n494.956,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n25.882,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n25.882,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.122,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.705.984,56 \r\n\r\n91.547.550,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.715.205,77 \r\n\r\n91.264.431,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.221,21-\r\n\r\n283.118,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.683.470,25 \r\n\r\n89.579.678,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n54.526.213,08 \r\n\r\n221.065.286,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n40.893.286,96 \r\n\r\n177.074.129,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n13.632.926,12 \r\n\r\n43.991.156,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n35.000.770,30 \r\n\r\n151.189.051,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n60.730.828,97 \r\n\r\n276.434.736,17 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n72.392.161,52 \r\n\r\n224.946.378,94 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.661.332,55-\r\n\r\n51.488.357,23 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n54.523.112,96 \r\n\r\n191.275.807,17 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.748.076,00 \r\n\r\n534.246.084,17-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n79.649.809,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.748.076,00 \r\n\r\n613.895.893,17-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n30.616.515,89-\r\n\r\n292.839.399,30 \r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.254.855.771,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.748.076,00 \r\n\r\n534.246.084,17-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n79.649.809,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.748.076,00 \r\n\r\n640.959.877,83 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n35.364.591,89 \r\n\r\n348.120.478,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n34.352.478,54 \r\n\r\n327.654.502,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.012.113,35 \r\n\r\n20.465.976,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n39.959.208,84 \r\n\r\n293.076.200,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n30.616.515,89-\r\n\r\n292.839.399,30 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33911700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n27.996.490,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n23.330.408,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.666.081,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n18.664.326,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n32.228.698,67 \r\n\r\n157.688.089,96 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n31.216.365,63 \r\n\r\n141.931.864,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.012.333,04 \r\n\r\n15.756.225,95 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n32.285.950,22 \r\n\r\n112.277.516,07 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33914100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.942.708,97 \r\n\r\n26.288.788,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.942.708,97 \r\n\r\n26.288.787,65 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.942.708,97 \r\n\r\n26.288.787,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n43.605,87 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n43.605,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33919300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n193.184,25 \r\n\r\n136.103.504,02 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n193.403,94 \r\n\r\n136.103.442,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n219,69-\r\n\r\n61,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n64.467,98 \r\n\r\n135.845.570,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n15.072.911.800,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n125.216.921,02-\r\n\r\n1.474.960.729,83 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n68.839.588,67 \r\n\r\n2.733.140.869,07 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n194.056.509,69-\r\n\r\n13.814.731.660,76 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n880.792.352,76 \r\n\r\n4.319.313.596,37 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n910.031.616,87 \r\n\r\n3.597.263.992,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n29.239.264,11-\r\n\r\n722.049.603,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n504.166.741,61 \r\n\r\n3.038.233.331,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.074.848.862,45-\r\n\r\n9.495.418.064,39 \r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.090.263.902,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n19.399.284,98 \r\n\r\n1.621.861.566,74 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n84.364.913,67 \r\n\r\n650.143.988,47 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n64.965.628,69-\r\n\r\n12.061.981.480,27 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n602.011.794,07 \r\n\r\n2.762.872.574,38 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n625.153.596,04 \r\n\r\n2.043.482.352,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n23.141.801,97-\r\n\r\n719.390.221,55 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n185.588.942,52 \r\n\r\n1.488.178.915,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n666.977.422,76-\r\n\r\n9.299.108.905,89 \r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n70.650.000,00 \r\n\r\n196.186.961,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n38.800,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n70.650.000,00 \r\n\r\n196.148.161,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n63.167.740,22 \r\n\r\n119.177.091,48 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.057.475,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n70.650.000,00 \r\n\r\n196.186.961,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n38.800,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n70.650.000,00 \r\n\r\n197.205.636,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.482.259,78 \r\n\r\n78.028.544,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.482.259,78 \r\n\r\n78.028.544,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n15.147.386,95 \r\n\r\n77.006.700,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n63.167.740,22 \r\n\r\n119.177.091,48 \r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.142.259,78 \r\n\r\n73.588.544,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.142.259,78 \r\n\r\n73.588.544,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.257.386,95 \r\n\r\n73.116.700,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.340.000,00 \r\n\r\n4.440.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.340.000,00 \r\n\r\n4.440.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.890.000,00 \r\n\r\n3.890.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n445000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n338.353,82 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n288.353,82 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n219.052,90 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44500000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n338.353,82 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n338.353,82 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n119.300,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n119.300,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n119.300,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n219.052,90 \r\n\r\n44504200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n119.300,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n119.300,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n119.300,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n282.662,00 \r\n\r\n282.662,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n282.662,00 \r\n\r\n282.662,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n282.662,00 \r\n\r\n282.662,00 \r\n\r\n44600000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n282.662,00 \r\n\r\n282.662,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n282.662,00 \r\n\r\n282.662,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n282.662,00 \r\n\r\n282.662,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n51.533.377,02-\r\n\r\n1.425.053.589,92 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n84.364.913,67 \r\n\r\n650.055.188,47 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n135.898.290,69-\r\n\r\n774.998.401,45 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n730.427.824,98-\r\n\r\n9.179.430.099,51 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.089.156.427,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n51.533.377,02-\r\n\r\n1.425.053.589,92 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n84.364.913,67 \r\n\r\n650.055.188,47 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n135.898.290,69-\r\n\r\n11.864.154.828,45 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n594.529.534,29 \r\n\r\n2.684.724.728,94 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n617.671.336,26 \r\n\r\n1.965.334.507,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n23.141.801,97-\r\n\r\n719.390.221,55 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n170.441.555,57 \r\n\r\n1.411.052.914,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n730.427.824,98-\r\n\r\n9.179.430.099,51 \r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n49.271,00 \r\n\r\n181.677,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n48.535,00 \r\n\r\n153.699,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n736,00 \r\n\r\n27.978,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n47.222,00 \r\n\r\n151.715,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n23.117.439,56 \r\n\r\n36.638.705,60 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.716.939,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n23.117.439,56 \r\n\r\n34.921.766,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n64.939,59 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n275.397,42 \r\n\r\n3.946.022,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.100,53 \r\n\r\n35.736,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n260.296,89 \r\n\r\n3.910.285,61 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n23.476,51 \r\n\r\n35.736,51 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.372.656,43 \r\n\r\n27.051.564,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.314.442,70 \r\n\r\n8.076.274,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.941.786,27-\r\n\r\n18.975.289,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.486.576,22 \r\n\r\n6.215.500,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n267.790,00 \r\n\r\n2.403.980,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n270.987,99 \r\n\r\n2.401.207,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.197,99-\r\n\r\n2.773,26 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n65.574,39 \r\n\r\n2.080.555,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.620.043,03 \r\n\r\n84.067.121,56 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.203.778,63 \r\n\r\n40.622.088,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n583.735,60-\r\n\r\n43.445.032,58 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.429.312,87 \r\n\r\n32.508.275,06 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n72.458,00 \r\n\r\n565.492,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n66.971,03 \r\n\r\n459.865,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.486,97 \r\n\r\n105.627,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n49.381,98 \r\n\r\n405.792,19 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC.PESSOA FISIC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.424.400,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.424.400,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.024.700,20 \r\n\r\n1.434.700,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n718.956.132,10 \r\n\r\n1.546.796.830,56 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n547.014.763,16 \r\n\r\n995.496.712,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n171.941.368,94 \r\n\r\n551.300.117,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n87.848.918,71 \r\n\r\n496.219.070,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n198.349.009,70-\r\n\r\n107.023.134,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n21.669.847,72 \r\n\r\n64.056.522,11 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n220.018.857,42-\r\n\r\n42.966.612,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n29.466.715,50 \r\n\r\n53.376.702,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44906500 \r\n\r\nCONSTITUICAO OU AUMENTO DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.515.885,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.515.883,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.515.883,28 \r\n\r\n13.515.883,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n35.108.066,04 \r\n\r\n834.829.418,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n29.907.919,09 \r\n\r\n817.202.340,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.200.146,95 \r\n\r\n17.627.077,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n21.162.566,59 \r\n\r\n793.032.253,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.039.290,41 \r\n\r\n23.280.495,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.158.990,41 \r\n\r\n17.172.837,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n119.700,00-\r\n\r\n6.107.658,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.321.227,32 \r\n\r\n12.011.790,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n192.697.681,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n687.133,00-\r\n\r\n6.743.711,09 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n248.133,00-\r\n\r\n1.762.875,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n439.000,00-\r\n\r\n197.678.517,09 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.275.800,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n892.656,47 \r\n\r\n7.189.829,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n892.656,47-\r\n\r\n1.085.970,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n892.661,52 \r\n\r\n4.254.035,24 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n439.000,00-\r\n\r\n189.402.716,43 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n687.133,00-\r\n\r\n6.743.711,09 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n248.133,00-\r\n\r\n1.762.875,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n439.000,00-\r\n\r\n4.980.836,09 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n439.000,00-\r\n\r\n189.402.716,43 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n192.697.681,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n687.133,00-\r\n\r\n6.743.711,09 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n248.133,00-\r\n\r\n1.762.875,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n439.000,00-\r\n\r\n197.678.517,09 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.275.800,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n892.656,47 \r\n\r\n7.189.829,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n892.656,47-\r\n\r\n1.085.970,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n892.661,52 \r\n\r\n4.254.035,24 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n439.000,00-\r\n\r\n189.402.716,43 \r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906400 \r\n\r\nAQUISICAO TIT.REPRES.DE CAP.JA INTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5,05 \r\n\r\n5,05 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.275.794,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n892.656,47 \r\n\r\n7.189.824,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n892.656,47-\r\n\r\n1.085.969,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n892.656,47 \r\n\r\n4.254.030,19 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.789.950.217,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n143.929.073,00-\r\n\r\n153.644.548,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n15.277.192,00-\r\n\r\n2.081.234.005,60 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n128.651.881,00-\r\n\r\n1.555.071.663,40 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n278.780.558,69 \r\n\r\n1.548.165.221,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n283.985.364,36 \r\n\r\n1.546.591.809,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.204.805,67-\r\n\r\n1.573.411,46 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n317.685.137,57 \r\n\r\n1.545.800.380,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n407.432.439,69-\r\n\r\n6.906.442,07 \r\n\r\n462000 \r\n\r\nTRANSFERENCIA A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n38.582.279,00-\r\n\r\n20.582.379,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n38.582.279,00-\r\n\r\n20.582.379,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n47.605.788,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIA A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n68.014.732,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n38.582.279,00-\r\n\r\n20.582.379,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n38.582.279,00-\r\n\r\n47.432.353,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.023.509,00 \r\n\r\n47.432.353,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.197.854,22 \r\n\r\n47.427.814,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n174.345,22-\r\n\r\n4.538,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.197.854,22 \r\n\r\n47.427.814,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n47.605.788,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46207100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.023.509,00 \r\n\r\n47.432.353,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.197.854,22 \r\n\r\n47.427.814,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n174.345,22-\r\n\r\n4.538,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.197.854,22 \r\n\r\n47.427.814,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n464000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.062.884,00-\r\n\r\n23.062.784,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.062.884,00-\r\n\r\n23.062.784,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n19.122.884,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46400000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n92.030.469,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.062.884,00-\r\n\r\n23.062.784,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.062.884,00-\r\n\r\n68.967.685,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.060.000,00 \r\n\r\n68.967.685,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.166.526,81 \r\n\r\n68.869.569,62 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.106.526,81-\r\n\r\n98.115,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n15.166.526,81 \r\n\r\n68.869.569,62 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n19.122.884,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46407100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.060.000,00 \r\n\r\n68.967.685,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.166.526,81 \r\n\r\n68.869.569,62 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.106.526,81-\r\n\r\n98.115,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n15.166.526,81 \r\n\r\n68.869.569,62 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 \r\n\r\n33\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n100.283.910,00-\r\n\r\n111.085.717,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n15.277.192,00-\r\n\r\n2.081.234.005,60 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n85.006.718,00-\r\n\r\n2.192.319.722,60-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n340.578.760,69-\r\n\r\n6.065.107,07 \r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.629.905.016,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n100.283.910,00-\r\n\r\n111.085.717,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n15.277.192,00-\r\n\r\n2.081.234.005,60 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n85.006.718,00-\r\n\r\n1.437.585.293,40 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n255.572.042,69 \r\n\r\n1.431.520.186,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n259.588.435,91 \r\n\r\n1.430.158.218,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.016.393,22-\r\n\r\n1.361.968,19 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n293.288.209,12 \r\n\r\n1.429.366.788,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n340.578.760,69-\r\n\r\n6.065.107,07 \r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n97.736.694,29 \r\n\r\n526.168.327,93 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n99.068.906,88 \r\n\r\n526.091.128,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.332.212,59-\r\n\r\n77.199,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n132.768.680,09 \r\n\r\n525.299.699,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46907700 \r\n\r\nPRINC.CORRIGIDO-DIVIDA CONTRATUAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n157.835.348,40 \r\n\r\n905.351.858,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n160.519.529,03 \r\n\r\n904.067.089,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.684.180,63-\r\n\r\n1.284.769,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n160.519.529,03 \r\n\r\n904.067.089,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 \r\n\r\n34\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n469100 \r\n\r\nAPLICACAO DIRETA - INTRA OFSS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.086.332,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.086.332,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n125.007,00-\r\n\r\n841.335,00 \r\n\r\n46910000 \r\n\r\nAPLICACAO DIRETA - INTRA OFSS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.086.332,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.086.332,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n125.007,00 \r\n\r\n244.997,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n32.547,42 \r\n\r\n136.207,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n92.459,58 \r\n\r\n108.789,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n32.547,42 \r\n\r\n136.207,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n125.007,00-\r\n\r\n841.335,00 \r\n\r\n46919300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n125.007,00 \r\n\r\n244.997,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n32.547,42 \r\n\r\n136.207,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n92.459,58 \r\n\r\n108.789,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n32.547,42 \r\n\r\n136.207,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.431,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/06/2015 \r\n\r\n35\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.431,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.431,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.431,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.431,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.801.361.911,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n155.805.085,84 \r\n\r\n2.263.443.577,47 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n594.846.411,51 \r\n\r\n10.105.984.311,02 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n439.041.325,67-\r\n\r\n74.958.821.177,45 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.495.073.021,23 \r\n\r\n30.702.713.842,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.383.959.345,53 \r\n\r\n27.103.645.483,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n111.113.675,70 \r\n\r\n3.599.068.359,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.674.478.459,04 \r\n\r\n23.600.290.701,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n5.934.114.346,90-\r\n\r\n44.256.107.334,62 \r\n\r\nId: 1846641"
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                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de MAIO de 2015.\r\n\r\nInserir imagem arquivo eps\r\n\r\nId: 1846643"
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                    "1846612": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 98 DE 15 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA, PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública, na forma do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com os seguintes estabelecimentos comerciais atacadistas:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n84.456.687\r\n\r\n00.261.017/0001-00\r\n\r\nAmbient Air Comercial de Eletrodomesticos LTDA.\r\n\r\nE-04/278081/2012\r\n\r\nArt. 2º - Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, \r\n\r\nreferentes ao Decreto nº 42.649/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.185.388\r\n\r\n07.888.295/0002-04\r\n\r\nBuy - Digital Importadora e Exportadora LTDA.\r\n\r\nE-04/143.628/2010\r\n\r\n78.698.470\r\n\r\n10.646.995/0001-16\r\n\r\nDCL Brasil Distribuidora LTDA.\r\n\r\nE-04/230.011/2011\r\n\r\n79.357.324\r\n\r\n04.403.408/0012-18\r\n\r\nPanasonic do Brasil Ltda\r\n\r\nE-04/230.191/2011\r\n\r\n78.216.662\r\n\r\n00.070.112/0005-42\r\n\r\nAll Nations Comércio Exterior LTDA.\r\n\r\nE-04/124.280/2011\r\n\r\n77.222.103\r\n\r\n04.570.097/0001-29\r\n\r\nAbano RJ Distribuidora Ltda\r\n\r\nE-04/138.995/2010\r\n\r\n78.732.288\r\n\r\n02.101.894/0011-03\r\n\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A\r\n\r\nE-04/222.836/2010\r\n\r\n77.817.549\r\n\r\n06.002.970/0001-02\r\n\r\nAllier Tecnologia Ltda\r\n\r\nE-04/143.239/2010\r\n\r\n79.195.235\r\n\r\n09.358.108/0003-97\r\n\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.\r\n\r\nE-04/073.077/2010\r\n\r\n78.542.322\r\n\r\n57.158.057.0006-45\r\n\r\nComercial Elétrica PJ Ltda\r\n\r\nE-04/128.465/2012\r\n\r\n79.658.065\r\n\r\n02.611.162/0001-91\r\n\r\nMaramar Comércio Internacional LTDA.\r\n\r\nE-04/162552/2012\r\n\r\n78.332.166\r\n\r\n08.980.327/0001-89\r\n\r\nEdwi Indústria Eletrônica LTDA.EPP\r\n\r\nE-04/016/956/2013\r\n\r\n79.722.960\r\n\r\n09.813.435/0001-20\r\n\r\nConex Importação e Exportação LTDA.\r\n\r\nE-04/223726/2012\r\n\r\n81.181.292\r\n\r\n42.270.058/0001-03\r\n\r\nGMR Equipamentos Elétricos LTDA.\r\n\r\nE-04/003/1169/2013\r\n\r\n86.716.402\r\n\r\n07.170.938/0014-13\r\n\r\nBruxelas Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nE-04/073077/2010\r\n\r\n86.613.352\r\n\r\n10.676.726-0001-00\r\n\r\nSinuta Brasil Antenas Parabólicas LTDA.\r\n\r\nE-04/016/641/2014\r\n\r\n78.457.619\r\n\r\n09.355.195/0001-67\r\n\r\nDexpor Comercio Atacadista de Eletro Eletrônicos Importação e Exportação LTDA.\r\n\r\nE-04/156.692/2010\r\n\r\n84.497.657\r\n\r\n68.653.344/0001-33\r\n\r\nBio Care Material Medico Hospitalar LTDA.\r\n\r\nE-04/007/1806/2014\r\n\r\n86.734.940\r\n\r\n20.474.885/0001-78\r\n\r\nBR Shop Comercio de Equipamentos Eletroeletrônicos LTDA.\r\n\r\nE-04/003/1688/2014\r\n\r\n79.430.803\r\n\r\n13.963.315/0001-86\r\n\r\nDNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica LTDA.\r\n\r\nE-04/024/901/2014\r\n\r\n84.456.687\r\n\r\n00.261.017/0001-00\r\n\r\nAmbient Air Comercial de Eletrodomesticos LTDA.\r\n\r\nE-04/278081/2012\r\n\r\nId: 1846612"
                    ],
                    "1847134": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/438.061/1987 - IVAN MENEZES MARTINS, Analista da Fazenda Estadual, 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1940325-9. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 08 (oito) meses de licença-prêmio não usufruída pela servidora, correspondente aos períodos base de 22/03/1982 a 20/03/1987 a 21/03/1987 a 19/03/1992 e de 20/03/1992 a 17/03/1997. \r\n\r\nId: 1847134"
                    ],
                    "1846965": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.517ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/02/2015\r\n\r\nRecurso nº 21.662. - Processo nº E-04/141.686/2000. - Recorrente: ESTRADA TRANSPORTES E ARMAZÉNS GERAIS LTDA - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, considerar precluso o recurso, face à matéria ter sido apreciada pelo judiciário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.501. - EMENTA: ICMS. MULTA. DOCUMENTO INIDONEO. TRANSPORTAR MERCADORIA SEM DOCUMENTACAO FISCAL. A matéria destes autos foi analisada pelo Poder Judiciário. Ficando prejudicado o recurso, deve o mesmo ser considerado precluso. RECURSO PRECLUSO FACE À DECISÃO PROFERIDA PELO PODER JUDICIÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1846965"
                    ],
                    "1846966": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.548ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/05/2015\r\n\r\nRecurso nº 53.845. - Processo nº E-04/042.180/2010. - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, não conhecer o recurso para julgar extinto o crédito tributário pelo pagamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.841. - EMENTA: ICMS. MULTA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SEM RECOLHIMENTO. Não conheço do Recurso em face do crédito estar extinto pelo pagamento. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1846966"
                    ],
                    "1846967": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.552ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/05/2015\r\n\r\nRecurso nº 52.799. - Processo nº E-04/262.297/2012. - Recorrente: JOÃO JAIR URMANN & CIA. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, não conhecer o recurso para julgar extinto o crédito tributário pelo pagamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.891. - EMENTA: ICMS. Tendo o contribuinte efetuado o pagamento, não conheço do Recurso por perda de objeto, em face do pagamento. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1846967"
                    ],
                    "1846934": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01 de julho de 2015, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 55.778 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/236.896/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 55.590 e 55.593 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/034/2204/2013 e E-04/034/2596/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 60.400 e 60.813 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/046/1199/2013 e E-04/046/1157/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.475 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/098.475/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: GILDA MARIA DE ALMEIDA SIRQUEIRA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 58.087 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/10021/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 60.024 e 60.025 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/046/5687/2013 e E-04/046/5689/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 60.069 e 60.026 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/018/114/2013 e E-04/018/112/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELHAS RIO DISTRIBUIDORA DE TELHAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 42.865 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/250.131/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdei ko.\r\n\r\nId: 1846934"
                    ],
                    "1846991": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.563 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/02/2015\r\n\r\n*Recurso nº 55.397. - Processo nº E04/112.557/2012. - Recorrente: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.009. - EMENTA: ICMS - obrigação acessória - CONTRIBUINTES USUÁRIOS DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - MANUTENÇÃO de registro fiscal em arquivo magnético - obrigatoriedade - REDUÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE APLICADA NO LANÇAMENTO - PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE BENIGNA. Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados estão obrigados à manutenção, em arquivo magnético, das informações atinentes ao registro fiscal dos documentos recebidos ou emitidos por qualquer meio, conforme previsto na cláusula quinta do Convênio ICMS nº 57/1995, art. 47 da Lei nº 2.657/1996 e Resolução nº 5.723/2001. Todavia, constatado que a lei nova cominou penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da prática da infração, deve ser reduzido o valor da penalidade aplicada, em observância ao princípio da retroatividade benigna, insculpido no art. 106, inciso II, alínea “c”, do Código Tributário Nacional - CTN, sujeitando a autuada ao pagamento da penalidade prevista pelo art. 62-B, inciso IV, item 1, da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 6.357/2012. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Auto de infração PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 08/05/2015.\r\n\r\nId: 1846991"
                    ],
                    "1847022": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 40 DE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA PORTARIA JRF Nº 23/2014. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 8º do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O art. 1º da Portaria JRF nº 23, de 25 de setembro de 2014, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:\r\n\r\n“Parágrafo Único- As Turmas, mediante solicitação prévia à Secretaria da Junta de Revisão Fiscal, poderão ser autorizadas a realizar sessões de julgamento em dias não estabelecidos na programação.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 1847022"
                    ],
                    "1847228": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 192ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 192ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 17 DE JUNHO DE 2015, às 15:00 HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES: \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO - Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES FLUGGE FERRARESSO - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nAlberto da Silva Lopes - Superintendente de Tributação.\r\n\r\nADILSON ZEGUR - Superintendente de Arrecadação.\r\n\r\nRICARDO BRAND - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nMAURO FERREIRA ROSA - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES - Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\nConfirmação na Carreira dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, do 5º Concurso, nomeados pelo Decreto de 24 de fevereiro de 2012;\r\n\r\n1. Promoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª para 1ª Categoria e de 3ª para 2ª Categoria;\r\n\r\n2. Apreciação de Processos Administrativos; \r\n\r\n3. Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1847228"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1846883": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nDiretoria de Finanças e Governo\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 12/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/2043/2015 - RATIFICO, com base no caput do art. 25, c/c o art. 26, da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em favor de HÉSTIA CONSULTORIA GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA EIRILI-ME, para a prestação de serviço técnico especializado de consultoria, por meio de capacitação de corpo técnico em Parceria Público-Privada - PPP, pelo período de 4 meses.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/175/2015 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 004/2015, cujo objeto é a prestação de serviços de link de internet, em favor da MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA e LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA (ANTIGA GLOBAL CROSSING COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA) no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), respectivamente, consoante com os poderes conferidos a mim pelo Regime de Alçadas em Compras e Contratações, instituído pela norma interna ALD.004.\r\n\r\nId: 1846883"
                        ],
                        "1847024": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 110 DE 15 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 69 da Lei Estadual n° 5.479/2009 e no art. 61 do Decreto-Lei Estadual n° 220/75,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta Portaria, examinar e apurar os fatos e a regularidade dos atos que deram origem ao processo n° E-11/004/181/2015.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para sob a coordenação do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância: \r\n\r\nJOSÉ JORGE NUNES SIMAS, AUDITOR, ID 43190855, como Presidente;\r\n\r\nRONALDO DA COSTA MAURÍCIO, Coordenador de Registro e Fiscalização, ID 28705734 e \r\n\r\nMARIA MARTHA DE MAGALHÃES GAMEIRO, Engenheira de Minas, ID 27069559.\r\n\r\nArt. 3º- Dê-se ciência do Ato às Diretorias, bem como aos servidores designados.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 15 de junho de 2015\r\n\r\nWilson Ferreira Giozza\r\n\r\nPresidente do DRM -RJ\r\n\r\nId: 1847024"
                        ],
                        "1847160": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2015/113053-1- Carta de Matrícula de Leiloeiro Público: DENYS PYERRE DE OLIVEIRA. INDEFERIDO, nos termos do despacho da Chefia da ACF Sra. Maris R N Chincharo, matrícula 07000409, às fls. 44/45 do presente processo.\r\n\r\nId: 1847160"
                        ],
                        "1847153": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2008ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Gustavo Tavares Borba, Procurador Regional.\r\n\r\nDeliberações da Ordem do Dia: Processo nº E-11/50055/2005 (Anexo: 00-1910/117141-2). Requerente: Oswaldo Martiniano Pinto. Requerida: O.M. Pinto Revestimentos e Acabamentos ME. Vogal Relator: Dr. Edir Gonçalves Ramos. Assunto: Sustação administrativa dos efeitos do ato registrado sob o NIRE 3310050539-0. Esclarecido pelo Procurador que o ato em tela já se encontra sustado desde 2005. Voto do Relator: dar conhecimento ao Plenário da sustação já perpetrada pela JUCERJA. Aprovado por unanimidade.\r\n\r\nAssuntos extra pauta: foi apresentada pelo Sr. Presidente a proposta de deliberação acerca das normas para prestação da caução pelos Leiloeiros Públicos do Estado do Rio de Janeiro, após debates, deliberou-se que a mesma será apresentada na próxima sessão plenária.\r\n\r\nPróxima sessão ordinária: Convocada para 24.06.2015, no mesmo local e hora.\r\n\r\nAssinada por todos os presentes.\r\n\r\nId: 1847153"
                        ],
                        "1847126": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 24 DE JUNHO DE 2015 \r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º- Processo 00-2015/142559-0 (Anexo: 00-2015/132525-1). Recorrente: MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo. Assunto: Deferimento do registro da Ata da Reunião do Conselho de Administração, em 30/04/2015, sob o nº 2755579. \r\n\r\n2º- Processo 00-2015/072317-2. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ELOG S.A. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Deferimento do registro da Ata da Reunião do Conselho de Administração, em 12/03/2015, sob o nº 2739124.\r\n\r\nId: 1847126"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1846810": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/1239/2015 - CONCEDO auxílio funeral, em favor de JORGE DA SILVA PINTO, face ao óbito do ex-servidor ARTHUR ANTÔNIO PINTO, matrßcula n° 28.249-1, Id. Funcional nº 9232052.\r\n\r\nId: 1846810"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1846648": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001464/2015 - AUTORIZO o Termo Aditivo referente à readequação de cronograma, fl. 04, relativo à execução dos SERVIÇOS DE APOIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM RODOVIAS E VIAS MUNICIPAIS COM TRATAMENTO AMBIENTAL NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA 5ª ROC, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, objeto do Processo n° E-17/003.005123/2013, a cargo da firma ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001529/2015 - AUTORIZO o Termo Aditivo referente à readequação de cronograma, fls. 04/05, relativo à LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA MELHORIAS OPERACIONAIS, MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM RODOVIAS NA ÁREA DA JURISDIÇÃO DA 11ª ROC, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, objeto do Processo n° E-17/003.005112/2013, a cargo da firma ASM CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 1846648"
                        ],
                        "1847117": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001255/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 25.05.2015, do servidor MARIANA MARIA DE ARRUDA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/56402-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001033/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 19.05.2015, do servidor GENECI NUNES DE SOUZA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/55779-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001481/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 09.06.2015, do servidor VALDIR DE AZEVEDO, Motorista, matrícula nº 13/6332-1.\r\n\r\nId: 1847117"
                        ],
                        "1846763": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/101.917/2011 - Tendo em vista a decisão da Diretoria da CEDAE, datado de 11/06/2015, REVOGO a Licitação através de Pregão Eletrônico n° 021/2012 - ASS-8-DP, referente à “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS OUTORGADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL-SMP, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA TRANSMISSÃO DE TRÁFEGO DE DADOS DE TELEMETRIA, ENTRE UNIDADES REMOTAS - URT´S E OS SEUS RESPECTIVOS CENTROS DE CONTROLE OPERACIONAL - CCO´S NO REGIME 24 X 7 X 365, DISTRIBUÍDAS EM LOTES, UTILIZANDO A TECNOLOGIA GSM*- GPRS*, AS EMPRESAS CONTRATADAS DISPONIBILIZARÃO PACOTES MENSAIS DE DADOS DE NO MÍNIMO 10 MB, ASSOCIADO A UM PLANO PÔS-PAGO DE SERVIÇOS, COM FORNECIMENTO EM REGIME DE COMODATO, DE MÍDIAS EM CIRCUITO IMPRESSO DO TIPO SMART CARD, DENOMINADAS SIM-CARD´S E APN (ACESS POINT NAME), QUE DIRECIONARÃO OS DADOS ORIGINADOS NAS REMOTAS PARA O DATACOM CEDAE E VICE VERSA”.\r\n\r\nId: 1846763"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1846857": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/ISP Nº 173 \r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/008/423/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contratação de agente integrador para desenvolvimento de serviços por estagiários no Instituto de Segurança Pública -ISP.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2632 - Instituto de Segurança Pública. \r\n\r\nUO: 2632 - Instituto de Segurança Pública.\r\n\r\nUG: 263200 - Instituto de Segurança Pública.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 2601.06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 80.000,00 (oitenta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de maio de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nJOANA MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\n\r\nId: 1846857"
                    ],
                    "1846832": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 886 DE 15 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DA ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o contido no art. 4º, § § 1º e 2º, da Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, que reorganizou e implementou a Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), tratando ainda do Conselho Consultivo, cuja composição e funcionamento serão estabelecidos por ato do Secretário de Estado de Segurança,\r\n\r\n- o contido no art. 22 da Resolução SESEG nº 840, de 29 de dezembro de 2014, que institui o Regimento Interno da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), tendo determinado a composição do seu Conselho Consultivo por 7 (sete) membros efetivos e permanentes, e\r\n\r\n- o que consta na Comunicação Interna SESEG/SSINTE nº 261/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho Consultivo da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ESISPERJ será constituído dos seguintes membros, a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - Diretor da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ESISPERJ;\r\n\r\nII - Subsecretário de Estado de Educação, Valorização e Prevenção (SSEVP);\r\n\r\nIII - Assessor de Inteligência Policial da Polícia Civil do Estado do Rio de janeiro (ASSINPOL/PCERJ);\r\n\r\nIV - Coordenador de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CI/PMERJ);\r\n\r\nV - Superintendente de Apoio às Atividades de Inteligência da Subsecretaria de Inteligência - SSINTE;\r\n\r\nVI - Representante da SSINTE a ser designado pelo Subsecretário de Inteligência; e\r\n\r\nVII - Representante do mundo acadêmico a ser designado pelo Subsecretário de Inteligência.\r\n\r\nParágrafo Único - Com exceção do Presidente, cada membro deverá, na primeira reunião da Comissão, indicar um substituto eventual.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado da Segurança\r\n\r\nId: 1846832"
                    ],
                    "1846833": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 887 DE 15 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA ATUAR NOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISTOS NO CAPÍTULO VI DO DECRETO Nº 41.880, DE 25/05/2009, ALTERADO PELO DECRETO Nº 45.230, DE 22/04/2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, alterado pelo Decreto nº 45.230, de 22/04/2015, e o que consta do Processo nº E-09/1432/0004/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para atuar na ocorrência de casos, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, que impliquem o atendimento ao inc. II, do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, alterado pelo Decreto nº 45.230, de 22/04/2015.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão, a que se refere o art. 1º, será composta pelos servidores, abaixo indicados, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nJORGE LUIZ NUNES BRITTO - SOF-SSGE/SESEG, ID nº 2282896-6;\r\n\r\nROBSON COSTA BORBA - SOF-SSGE/SESEG, ID nº 4401411-2; e\r\n\r\nMARTA CRISTINA DE CASTRO PINTO - SOF-SSGE/SESEG, ID nº 4401515-1.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a Resolução SESEG nº 740, de 13/01/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado da Segurança\r\n\r\nId: 1846833"
                    ],
                    "1846835": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nDEMITE MARCOS VINICIUS FERREIRA LEMOS, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia, matrícula 849.429-6, Id. Funcional 2.986.846-7, por violação ao disposto no art.52, incisos I e IX, c/c o art.40, incisos III e VIII, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei n°220/75, sendo encampados, neste ato, a conclusão adotada pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo no PAD nº E-09/43063/1082/2012, e o pronunciamento manifestado pela Excelentíssima Corregedora Geral da Corregedoria Geral Unificada.\r\n\r\nDEMITE JOSÉ EDIVALDO DE SOUZA JUNIOR, ocupante do cargo de Perito Criminal, matrícula 806.479-2, Id. Funcional 553.545-0, por violação das normas previstas no art. 52, incisos VIII e IX, este c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, sendo encampados, neste ato, a conclusão adotada pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo no PAD nº E-09/968/1813/2011, e o pronunciamento manifestado pela Excelentíssima Corregedora Geral da Corregedoria Geral Unificada.\r\n\r\nDEMITE ALBERTO OLIVEIRA FILHO, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia, matrícula 267.414-1, Id. Funcional 2.995.995-0, por violação das normas previstas no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, sendo encampados, neste ato, a conclusão adotada pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo no PAD nº E-09/4241/0006/2010, e o pronunciamento manifestado pela Excelentíssima Corregedora Geral da Corregedoria Geral Unificada.\r\n\r\nId: 1846835"
                    ],
                    "1846834": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nATO DE 11.12.1990 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/196/360/2014, fica retificado o Ato de Investidura para constar o correto nome do servidor LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE LIMA.\r\n\r\nId: 1846834"
                    ],
                    "1847364": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/115//2015 - AUTORIZO o afastamento do país dos servidores da SESEG, indicados para acompanharem, na qualidade de observadores, as ações de segurança do evento esportivo Jogos Pan-Americanos de Toronto 2015, a ser realizado na cidade de Toronto, na província de Ontário, Canadá, no período de 09 a 16/07/2015, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1847364"
                    ],
                    "1846902": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2015\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar, em face do Oficial de Cartório ALCIDES IANTORNO DE JESUS FILHO, matrícula 819.811-1, Id. Funcional 2.948.533-9, para apurar, em tese, incidência comportamental no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos XI e XIII do Decreto-Lei nº 220/75, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/007.0075/2015.\r\n\r\nId: 1846902"
                    ],
                    "1846901": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/322/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 126.973,12 (cento e vinte e seis mil novecentos e setenta e três reais e doze centavos), em favor da Prol Central de Serviços LTDA., referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2014.\r\n\r\nId: 1846901"
                    ],
                    "1847141": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/211/65-2014 - DEFIRO o pedido de licença para acompanhar cônjuge, formulado pelo servidor ALÉCIO VIEIRA SANTOS, matricula nº 871.139-2, ID 4.137.815-6 Inspetor de Polícia de 4ª Classe, pelo período de 02 (dois) anos, tem validade a contar de 19/06/2015, na forma do art. 72 e seguintes do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 1847141"
                    ],
                    "1846684": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 04.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/282/119-2014 - FERNANDO LIMA DA SILVA, matr. 269.843-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/61591/1073-2011 - RENATO SIQUEIRA DA COSTA, matr. 888.760-6\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/215/65-2014 - JURACI SOUZA DA SILVA, matr. 268.940-4\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/197/49-2014 - DAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/190/125-2015 - ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/278/49-2013 - 18ª DELEGACIA POLICIAL \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/211/06-2014 - DPCA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/197/42-2014 - WILLIAM RODRIGUES CAVALCANTE, matr. 872.272-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/212/1-2015 - DELEGACIA FAZENDÁRIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/272/51-2014 - 16ª DELEGACIA POLICIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/287/167-2014 - RICARDO HENRIQUE SANCHES CHAPIM, matr. 872.093-0.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 07/PCERJ/1017/107959-2013 - REJANE MOITA SALIAMIS DA CRUZ, matr. 268.940-4. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 1846684"
                    ],
                    "1846636": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5398/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA, no valor de R$ 21,30 (vinte e um reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/263/5/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa ENERGISA NOVA FRIBURGO DISTR. ENERGIA S.A, no valor de R$ 7.485,33 (sete mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8/891/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 477,80 (quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1846636"
                    ],
                    "1846364": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/426/29/2015 - ODILIO GOMES DE ARAUJO, ID Funcional n° 2.986.045-8 - 503 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/438/08/2015 - PEDRO SANTOS SALIM, ID Funcional n° 5.035.378-3 - 1.565 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/391/51/2015 - ROSANA CRISTINA VIEIRA VANDERLEI, ID Funcional n° 571.306-4 - 3.360 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/373/22/2015 - VALMIR DE BARROS CARNEIRO, ID Funcional n° 2.974.492-0 - 832 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/426/29/2015 - ODILIO GOMES DE ARAUJO, ID Funcional n° 2.986.045-8 - 503 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/201/56/2015 - BERNARDO COSTA MARQUES, ID Funcional n° 5.022.594-4 - 589 dias prestados como Estágio Forense na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/277/26/2015 - LUIZ FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.988.214-1 - 815 dias prestados à PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/488/82/2015 - WILSON SANTANA DE FREITAS, ID Funcional n° 2.948.358-1 - 156 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/247/27/2014 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL à ANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 4.373.198-8, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/426/29/2015 - ODILIO GOMES DE ARAUJO, ID Funcional n° 2.986.045-8 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 04/06/2008, publicado no D.O. de 09/06/2008, referente à averbação de tempo de serviço de 503 dias prestados ao INSS, Processo nº E-09/3341/192/2008, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/488/82/2015 - WILSON SANTANA DE FREITAS, ID Funcional n° 2.948.358-1 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 02/05/1991, publicado no D.O. de 08/05/1991, referente à averbação de tempo de serviço de 81 dias prestados à ACADEPOL, Processo nº E-09/01363/203/1991, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/277/26/2015 - LUIZ FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.988.214-1 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 18/02/1988, publicado no D.O. de 22/02/1988, referente à averbação de tempo de serviço de 814 dias prestados à PMERJ, Processo nº E-09/0883/098/1986, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1846364"
                    ],
                    "1846734": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/198/31/2015 - JOEL ROBERTO GALDINO, ID Funcional n° 2.963.335-4 - períodos-bases de 18/03/1992 a 16/03/1997, 17/03/1997 a 15/03/2002, 16/03/2002 a 14/03/2007 e de 15/03/2007 a 13/03/2012, 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/232/2015 - MARCO AURÉLIO PEDRA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.948.655-6 - períodos bases: 08/04/1987 a 05/04/1992 e 06/04/1992 a 04/04/1997, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/296/11/2015 - RICARDO RIBEIRO DO AMARAL, ID Funcional n° 2.925.494-9 - períodos-bases de 16/02/2005 a 14/02/2010 e de 15/02/2010 a 13/02/2015, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/200/2014 - ARMANDO RODRIGUES DA CRUZ JUNIOR, ID Funcional nº. 2.928.104-0 - CONCEDO o benefício requerido a partir 15/03/2013 o aumento de 40%, correspondentes aos 7º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/232/2015 - MARCO AURÉLIO PEDRA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.948.655-6 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 14/09/2000, publicado no D.O. de 20/09/2000, através do Processo nº E-09/455/1917/2000, que concedeu 06 meses de licença prêmio referentes ao período-base de 08/04/1987 a 04/04/1997, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1846734"
                    ],
                    "1846362": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/06/2015\r\n\r\nProc. nº E-09/286/36/2015 - PEDRO SÉRGIO PINTO FERREIRA, ID. Funcional n° 2.986.593-0.\r\n\r\nOnde se lê: ... 1.579 dias.\r\n\r\nLeia-se: ... 178 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/352/21/2015 - RAFAEL LIMA FERNANDES, ID. Funcional n° 5.022.086-1.\r\n\r\nOnde se lê: ... 4.679 dias.\r\n\r\nLeia-se: ... 4.659 dias.\r\n\r\nId: 1846362"
                    ],
                    "1846794": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ / CASA CIVIL Nº 002 \r\n\r\nDE 20 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA. \r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o previsto no Convênio que entre si celebram o Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, publicado em D.O., Parte I, pagina 3.\r\n\r\n- o previsto nos Contratos nºs 27/2011 e 35/2013, celebrados pela Casa Civil com a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais, com manutenção da Frota da PMERJ, e\r\n\r\n- o que preceitua a Lei 6.955 de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 44.138, de 23 de janeiro de 2015 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providenciais, e o decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada, para a execução de acordo com previsto no Plano de Trabalho do Convênio que foi celebrado entre a o Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Portaria DETRAN/PMERJ de nº 189/2015.\r\n\r\nI - OBJETO: Contratos nºs 27/2011 e 35/2013, com manutenção da frota da PMERJ:\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 12/01/2015.\r\n\r\nData de término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 21010- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 210100- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2133.06.122.0064.4087\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390.00.00 \r\n\r\nFonte: 010 \r\n\r\nValor: R$ 84.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O valor previsto nesta Portaria poderá ser usado para quitar as despesas de exercícios anteriores desde que afetas ao objeto do item I, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos. \r\n\r\nArt. 3º - O órgão concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nParágrafo Único - Para cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação fisico-financeira, que servirá de condição para transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração de regular execução dos valores transferidos. \r\n\r\nArt. 4º - Prestação de Contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 20 de maio de 2015\r\n\r\nALBERTO PINHEIRO NETO - CEL PM\r\n\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA \r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 25/05/2015.\r\n\r\nId: 1846794"
                    ],
                    "1846867": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/136.275/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 68.688-1 ELIAS KARDEK JARDIM FREITAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/7867/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2 º SGT PM RG 38.644-9 LUCIO JOSE ROSA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/5925/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 38.680-5 PETRONIO CHUENG DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/144215/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 73.959-9 CLECIO DA SILVA DE SOUSA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/144186/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 71.579-7 ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/128240/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 71.777-7 RAFANELY MARTINS LANES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/120392/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 67.355-8 JEFFERSON FERREIRA INACIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/113932/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 62.531-9 MARCELO COSTA LEMOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/704020/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 75.990-2 FRANCISCO AUGUSTO GABRIEL PINTO NUNES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/703945/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do MAJ PM RG 52.814-1 FLORISVALDO MORO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/706959/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 69.120-4 MARCUS GEOVANE DE CARVALHO GUSMAO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/706887/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 72.084-7 CARLOS JOSE ROMANO E SA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/706850/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 58.552-1 JORGE MOREIRA DIOGO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/705634/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 59.119-8 CARLOS HENRIQUE DIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/707165/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 73.359-2 MARCIO BATISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/705904/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 59.362-4 RIVELINO DE SOUZA CORREA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/705907/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 75.813-6 GERALDO DE SOUZA NUNES FILHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/705905/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 63.584-7 SANDRO GUIMARAES RODRIGUES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/705802/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 58.658-6 RICARDO GIOVANI DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/705894/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 79.795-1 EDEVANDO DA SILVA TEIXEIRA.\r\n\r\nId: 1846867"
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                    "1846871": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/121395/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 56.980-6 LUIZ HENRIQUE DO AMARAL PEREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/11548/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 67.906-8 ANDRE JESUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/701026/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 66.100-9 NAGILLA NEPUMOCENO FOLHADELLA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/707358/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 78.305-0 ADRIANO DA COSTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/705599/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 56.986-3 CLAUDIO GUALDA TAVARES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/1508/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 69.547-8 ALEXANDRE COSTA PINTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/136183/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 79.702-7 ADRIANO SEBASTIÃO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/136539/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 59.191-7 SERGIO LUIZ LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/136.356/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 79.787-8 RAFAEL DE SOUZA FREITAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/168259/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 52.758-0 DAURO DA SILVA CASSARO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/132375/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 61.519-5 MARCELO JUNIO COSTA MARQUES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/168263/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 48.353-7 JOSEMIR SILVA SANT'ANA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/172225/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 52.735-8 WALTER WAGNER DA SILVA CARDOSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/140406/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 56.666-1 JOSE RICARDO ALVES DA RESSUREIÇAO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/136544/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 61.607-8 CLAUDIO FERREIRA BATISTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/124098/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 66.187-6 EDUARDO RAMALHO QUINTAO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/2510/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 69.130-3 JOSE LUIZ DE MIRANDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152581/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 80.690-1 ELISANGELA DE ANDRADE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/2863/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 74.999-4 JOAO ALEXANDRE DE ARAUJO CRUZ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/2841/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 78.764-8 JEFFERSON RODRIGO BITTENCOURT DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/180023/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2º SGT PM RG 44.560-1 PAULO ROBERTO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/121230/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (Cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 59.328-5 ALEXSANDRO DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/136550/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 79.676-3 ALEXANDRE SILVA JARBAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/1462/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CAP PM RG 76.585-9 ANA LUCIA MOUTINHO PREST.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/703886/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 56.032-6 WASHINGTON BONACORSE DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152155/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 79.981-7 CARLOS GABRIEL RODRIGUES FERREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/703894/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 69.807-6 EDUARDO VICEN TE DA SILVA.\r\n\r\nId: 1846871"
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                    "1847118": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE DO ESTADO \r\n\r\nMAIOR GERAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000164/2508/2012 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 030/2012-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa EDRA AERONÁUTICA LTDA, no valor de R$ 343.950,41 (trezentos e quarenta e três mil novecentos e cinquenta reais e quarenta e um centavos), em decorrência do Terceiro Termo Aditivo de prorrogação do prazo do Contrato nº 056/2012-DO.\r\n\r\nId: 1847118"
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                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000164/2508/2012 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 030/2012-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor empresa EDRA AERONÁUTICA LTDA, no valor de R$ 343.950,41 (trezentos e quarenta e três mil novecentos e cinquenta reais e quarenta e um centavos), em decorrência do Terceiro Termo Aditivo de prorrogação do prazo do Contrato nº 056/2012-DO.\r\n\r\nId: 1847119"
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                    "1846945": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0311/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2013, os proventos de FERNANDO PRINCIPE MARTINS, CEL PM RG 34.681.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0348/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2014, os proventos de ALNYR ANTONIO BAPTISTA RIBEIRO, CEL PM RG 39.110.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0354/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 30.11.2011, os proventos de JAIME TEODORO REIS DOS SANTOS, TEN CEL PM RG 39.126.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0304/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 13.11.2013, os proventos de SODRE FRANCISCO SANTOS, TEN CEL PM RG 49.238.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0038/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 26.03.2015, os proventos de CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS, 2º TEN PM RG 48.998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0008/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 06.04.2015, os proventos de JOAO JOSE RIBEIRO NERY, SUBTEN PM RG 39.618.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0264/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 06.04.2015, os proventos de CESAR LUIZ NUNES DE SOUZA, SUBTEN PM RG 41.260.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0017/0009/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 06.04.2015, os proventos de JAEDER DA SILVA RAPOZA, SUBTEN PM RG 42.564.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0059/0010/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 06.04.2015, os proventos de GERSON FERREIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 45.376.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0252/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 06.04.2015, os proventos de MAURICIO DE AZEVEDO BAPTISTA, SUBTEN PM RG 49.113.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0111/0013/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 06.04.2015, os proventos de EZEQUIEL DA SILVA DIAS, SUBTEN PM RG 49.975.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0005/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 27.05.2014, os proventos de ALEX RODRIGUES DA SILVA, SUBTEN PM RG 50.478.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0039/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 27.03.2015, os proventos de GILSON DA SILVA ROSA, SUBTEN PM RG 50.581.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0073/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 06.04.2015, os proventos de COSME ALEXANDRE DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 50.702.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0023/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 08.01.2015, os proventos de LUIZ MARQUES DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 50.781.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0005/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 23.03.2015, os proventos de REINALDO SODRE RIBEIRO, SUBTEN PM RG 51.175.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0202/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 27.03.2015, os proventos de COSME UEDSON MOREIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 51.632.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0073/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 06.04.2015, os proventos de JOAB DE OLIVEIRA SOARES, SUBTEN PM RG 53.233.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0022/0581/1988 - FIXADOS, com validade a contar de 15.01.2015, os proventos de MANOEL LEITE SOARES, 2º SGT PM RG 1/06.189.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0105/0075/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 06.04.2015, os proventos de ANDERSON PEREIRA PINTO, 3º SGT PM RG 77.825.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0120/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 12.06.2014, os proventos de SILVIO NOVAES LOPES, CB PM RG 79.516.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0002/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 06.04.2015, os proventos de ANDRE LUIS CABRAL CASTILHO, CB PM RG 83.821.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0054/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 02.04.1996 os proventos de JORGE GOMES DE PAIVA, SD PM RG 37.767.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0027/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 04.07.2011, os proventos de EDEVALDO MARQUES CAVALCANTE, SD PM RG 85.860.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0441/0008/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 12.06.2014, os proventos de MARIO JEAN PRATA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, SD PM RG 92.518.\r\n\r\nId: 1846945"
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                    "1846944": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0061/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 16.01.2015, os proventos de ADILTON ANTONIO VIANNA GASPAR, 2º TEN PM RG 39.594.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0291/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.02.2015, os proventos de ERNESTO DA MOTA LEAL, SUBTEN PM RG 33.405.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/0030/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 02.12.2013, os proventos de SAMUEL BRAGA MOREIRA, SUBTEN PM RG 33.944.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0105/0068/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 16.12.2014, os proventos de ERIVALDO PACIFICO DE FRANÇA, SUBTEN PM RG 35.932.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0095/0028/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 12.01.2015, os proventos de MARCOS MOREIRA DE SOUZA, SUBTEN PM RG 37.121.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0094/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 10.02.2015, os proventos de EDMAR DA COSTA LIMA, SUBTEN PM RG 37.289.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0038/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de MOACYR BENEDICTO MARQUES FILHO, SUBTEN PM RG 37.788.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/0078/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.02.2015, os proventos de LUIZ CARLOS FREITAS DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 40.574.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/0098/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.02.2015, os proventos de CARLOS HENRIQUE TORRES, SUBTEN PM RG 41.486.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0074/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.02.2015, os proventos de MARCO ANTONIO DE SOUZA MARQUES, SUBTEN PM RG 41.926.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0102/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.02.2015, os proventos de ALBERTO CARLOS BASTOS DE QUADROS, SUBTEN PM RG 42.358.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0135/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.02.2015, os proventos de JOILSON NEVES OLEGARIO, SUBTEN PM RG 42.818.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0075/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.02.2015, os proventos de CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA SA, SUBTEN PM RG 43.741.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0051/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.02.2015, os proventos de GERMANO RIBEIRO DA SILVA, SUBTEN PM RG 43.768.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/0089/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.02.2015, os proventos de SERGIO LUIZ DA SILVA PERDIGAO, SUBTEN PM RG 44.154.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/0051/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.02.2015, os proventos de LINENE SOARES CASTELO BRANCO, SUBTEN PM RG 44.422.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0077/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2014, os proventos de WAGNER ALVES DE ALMEIDA, SUBTEN PM RG 44.448.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0080/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 24.11.2014, os proventos de CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS, SUBTEN PM RG 44.476.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0121/0022/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.02.2015, os proventos de ERALDO FIGUEIRA PADELA, SUBTEN PM RG 47.719.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0239/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.02.2015, os proventos de JORGE MACHADO TOSTA, SUBTEN PM RG 48.239.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0055/0160/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.02.2015, os proventos de VANDERLEI DA SILVA NOGUEIRA, SUBTEN PM RG 48.763.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0008/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 24.11.2014, os proventos de MARCELO DA SILVA CARVALHO, SUBTEN PM RG 49.998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0094/0888/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.02.2015 os proventos de ALEX MENDES SA, SUBTEN PM RG 50.072.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0004/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 09.12.2014, os proventos de FABIO DE OLIVEIRA NUNES, SUBTEN PM RG 52.259.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/0071/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 08.05.2014, os proventos de CRISTIANO BOSCHER NUNES, 3º SGT PM RG 64.673.\r\n\r\nId: 1846944"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1846514": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nATO DE 08.04.2010 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/005/.594/2013, fica ratificado que a nomeação de CARLA DA SILVA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4324523-4, publicada por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, com fulcro na delegação de competência que lhe foi atribuída, conforme incisos VI e XI do art. 1º do Decreto Estadual nº 40.644/2007, constante dos processos nºs E-21/901.311/2009, E-21/901.249/2009 e E-21/976.134/2010, publicada no Diário Oficial de 09.04.2010, foi tornada definitiva em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandato de Segurança nº 0044015-40.2009.8.19.0000, da Segunda Câmara Cível da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1846514"
                    ],
                    "1846587": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.01.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026.271/2013 - ANDREA CARVALHO MACHADO, Psicóloga, ID. 29115043. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 16/09/2014, publicado no D.O. de 29/09/2014, referente ao Adicional de Qualificação concedido à servidora, observando os termos do Laudo de Avaliação, apresentado pela Comissão de Adicional de Qualificação, louvado no parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nId: 1846587"
                    ],
                    "1846592": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.387/2015 - JOSÉ GUILHERME FERREIRA SASSE, CONCEDO o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 1846592"
                    ],
                    "1846603": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.361/2015 - JANDIRA RIBEIRO DE SOUZA, CONCEDO o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 1846603"
                    ],
                    "1846598": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/037.060/2015 - CONCEDO o Adicional de Qualificação - AQ, a servidora JOSILENE MEDEIROS DA SILVA, Fisioterapeuta, ID. 1971855-1, com validade a contar de 01/05/2015, conforme disposto no Decreto nº 42.720/10 e Resolução SEAP nº 389/2011, observados os termos do laudo de avaliação apresentado pela Comissão de Adicional de Qualificação. \r\n\r\nId: 1846598"
                    ],
                    "1846611": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/963.124/2012 - CONCEDO a redução, de 50% (cinquenta por cento), da carga horária, para ROBERTO CARLOS SILVA DA FONSECA, ID. nº 20027052, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, por 01 (hum) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no D.O. de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 1846611"
                    ],
                    "1847021": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/976.158/2012 - CLAUDIO ROBERTO NAZARETH, - DEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 39/40.\r\n\r\nId: 1847021"
                    ],
                    "1847025": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 09.06.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/006.151/2014 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar face do servidor RUDY MEY SOARES DA SILVA, ISAP, IDF 2006153-6, haja vista não ter sido constatada irregularidade cometida por parte de qualquer servidor desta pasta, seja por ação, seja por omissão , relativos aos fatos narrados.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicada no D.O. de 12/06/2015.\r\n\r\nId: 1847025"
                    ],
                    "1846566": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDÊNCIA\r\n\r\nDE 28.04.2015\r\n\r\nATOS DE 28/04/2015\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n19787687\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nROSINETE CRISTOVAO HERCULANO\r\n\r\nVI\r\n\r\n10/8/2009\r\n\r\nE-21/037.191/2014\r\n\r\n19787687\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nROSINETE CRISTOVAO HERCULANO\r\n\r\nVII\r\n\r\n11/8/2012\r\n\r\nE-21/037.191/2014\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nID.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n19781687\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nROSINETE CRISTOVAO HERCULANO\r\n\r\nVI\r\n\r\n10/8/2009\r\n\r\nE-21/037.191/2014\r\n\r\n19781687\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nROSINETE CRISTOVAO HERCULANO\r\n\r\nVII\r\n\r\n11/8/2012\r\n\r\nE-21/037.191/2014\r\n\r\nId: 1846566"
                    ],
                    "1846601": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005.1485/2014 - FRANCISCO CARLOS DE GOIS COSTA HOMEM, ID. 19735731. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 27/11/2014, publicado no D.O. de 02/12/2014, referente à averbação de tempo de serviço prestada ao Ministério da Aeronáutica, no total de 362 dias, prevalecendo apenas, o Despacho de 29/02/2000, publicado no D.O. de 14/03/2000.\r\n\r\nId: 1846601"
                    ],
                    "1847054": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO\r\n\r\nE ADMINISTAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/039.091/2015 - WALDIR RIBEIRO PONTES, ID. 42081327. Período-base de 21/03/2005 a 19/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/039.091/2015 - WALDIR RIBEIRO PONTES, ID. 42081327. Período-base de 20/03/2010 a 18/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.83/2015 - ALAN MONTEIRO DE ALMEIDA, ID. 43580521. Período-base de 19/06/2009 a 17/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.85/2015 - JAIRO ANTÔNIO DE SOUZA JUNIOR, ID. 43701299. Período-base de 09/11/2009 a 07/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.065/2015 - ANDRÉ RODRIGUES DE MORAIS, ID. 43208584. Período-base de 31/01/2008 a 29/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.124/2015 - CARLOS LEONARDO SOARES, ID. 43814646. Período-base de 17/05/2010 a 15/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.107/2015 - WILLIAM CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ID. 43816061. Período-base de 17/05/2010 a 15/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.119/2015 - EVANDRO LUIZ TORRES, ID. 20020457. Período-base de 24/03/2010 a 04/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.89/2015 - CARLOS MARCELLO DE CARVALHO GOMES, ID. 43717152. Período-base de 15/12/2009 a 07/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/096.13/2015 - INGRID SILVA ROCHA, ID. 43819052. Período-base de 17/05/2010 a 15/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.127/2015 - DANIELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS FREITAS, ID. 43819010. Período-base de 17/05/2010 a 15/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.121/2015 - SEVERINO INÁCIO DIAS, ID. 43814158. Período-base de 17/05/2010 a 15/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.45/2015 - JORGE SOARES DA SILVA JUNIOR, ID. 43716245. Período-base de 16/12/2009 a 19/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/040.19/2015 - IGOR SOARES JUSTO DA SILVA, ID. 43823670. Período-base de 18/05/2010 a 16/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.76/2015 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA ROSA, ID. 43728545. Período-base de 01/02/2010 a 30/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.118/2015 - RICARDO DA SILVA PINHO, ID. 43367879. Período-base de 10/09/2008 a 07/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.77/2015 - PRISCILLA BALBINO PIRES, ID. 43714650. Período-base de 15/12/2009 a 13/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.84/2015 - MICHELE DE JESUS FONTES, ID. 43742475. Período-base de 22/02/2010 a 20/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.126/2015 - SILVANO FONSECA DA VEIGA, ID. 43815588. Período-base de 18/05/2010 a 30/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.147/2015 - LUCIANEDE ASSIS NARCIZO SOUZA, ID. 43822720. Período-base de 17/05/2010 a 06/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/012.050/2015 - GISELE LEITÃO MALTA ALVES, ID. 43819079. Período-base de 17/05/2010 a 15/05/2015.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/022.018/2015 - LILIAN LUCENA TAVARES BASTOS, ID. 43368360, INDEFERIDO por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nId: 1847054"
                    ],
                    "1846585": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.474/2015 - DANIEL COSTA DE SOUZA FILHO, ID 19631456. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 21/06/79 a 24/02/81, no total de 615 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/913.047/1988 - CARLOS AUGUSTO CORREA, ID 19714912. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 08/09/81 a 17/09/82 e de 14/02/84 a 23/03/84, no total de 414 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 29/12/89 a 31/12/89, de 01/01/90 a 27/03/90 e de 13/08/92 a 06/01/93, por serem concomitantes com o exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.54/2015 - AGUINALDO BARBOSA DE MELLO, ID 50276344. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 15/10/93 a 07/02/94, de 10/07/97 a 19/11/99, de 16/11/00 a 30/11/05, de 01/10/07 a 17/02/09, de 18/02/09 a 31/03/09, de 16/11/10 a 28/08/13, de 29/08/13 a 30/04/14, de 01/05/14 a 07/05/14, de 01/08/89 a 31/05/91, de 01/05/92 a 31/05/92, de 01/07/10 a 31/07/10 e de 01/10/10 a 22/10/10, no total de 5.390 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 01/01/09 a 17/02/09, de 01/01/13 a 29/08/13 e de 10/12/13 a 01/05/14, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.74/2015 - NILSON DA CONCEIÇÃO FEIJO, ID 19672284. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no período de 27/07/78 a 06/03/79, no total de 223 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.96/2015 - LEONARDO TIAGO DE SOUZA, ID 43440363. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DA MARINHA, no período de 27/09/99 a 14/04/05, no total de 2.027 dias de efetivo exercício e tempo de serviço prestado a CBMERJ no período de 15/10/08 a 24/07/11, no total de 1.013 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 25/07/11 a 03/10/14, por ser concomitante com o exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.174/2015 - RENATO XAVIER DA CRUZ, ID 50301764. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DA MARINHA, no período de 01/07/99 a 02/07/00, no total de 368 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.49/2015 - VINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO, ID 50236784. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DA MARINHA, no período de 14/01/08 a 24/02/14, no total de 2.234 dias de efetivo exercício, desconsiderando 25/02/14, por ser concomitante com o exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.72/2015 - IVO ELOI DA SILVA SOARES, ID 50212052. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DO EXERCITO, no período de 17/02/03 a 01/08/10, no total de 2.723 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.70/2015 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BENNET, ID 50099086. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DO EXERCITO, no período de 07/03/94 a 30/11/94, no total de 269 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.050/2015 - VINICIUS LUIZ DE SOUZA, ID 50105965. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DO EXERCITO, no período de 01/03/06 a 05/01/07, no total de 311 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/071.17/2015 - ALEX DA SILVA BARBOSA, ID 50008412. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DO EXERCITO, no período de 17/01/94 a 10/12/94, no total de 328 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.60/2015 - JAQUISANDRO QUIRINO SALES, ID 50104497. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DO EXERCITO, no período de 06/04/98 a 28/02/99, no total de 329 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.178/2015 - RENATO XAVIER DA CRUZ, ID 50301764. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a COMLURB, no período de 07/12/10 a 25/01/13, no total de 781 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.36/2015 - VINICIUS PEREIRA CERQUEIRA, ID 50131923. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 04/04/12 a 27/06/13, no total de 450 dias de efetivo exercício desconsiderando o período de 28/06/13 a 01/07/13 por ser concomitante com o exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.64/2015 - THIAGO PADILHA DA CUNHA NASCIMENTO, ID 50294946. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 04/01/11 a 12/06/14, no total de 1.256 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.82/2015 - ANA BEATRIZ COSTA REIS, ID 50295373. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 14/12/11 a 13/05/14, no total de 882 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.50/2015 - VINICIUS DA SILVA VIANNA, ID 50103407. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ,no período de 04/04/12 a 29/11/12, no total de 240 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.68/2015 - ANTONIO DE PADUA FERREIRA SILVA, ID 20056451. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 04/03/96 a 23/01/00, no total de 1.421 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 24/01/00 a 22/02/00, por ser concomitante com o exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.39/2015 - ALESSANDRO BARBOSA GOMES, ID 50214926. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 09/12/98 a 11/06/14, no total de 5.664 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.44/2015 - JEAN LENGRUBER CASACA, ID 50100076. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no período de 04/04/12 a 02/01/13, no total de 274 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.216/2015 - ANDERSON KLEBER LOPES DA SILVA, ID 50130218. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 01/09/11 a 18/03/13, no total de 565 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/078.135/2014 - ADRIANA DE SOUZA CRUZ DA SILVA, ID 50007238. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, no período de 01/01/09 a 19/07/11, no total de 930 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 20/07/11 a 31/12/12, por ser concomitante com o exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.043/2015 - FERNANDO RODRIGUES MAIA, ID 43151280. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, no período de 01/03/07 a 30/01/08, no total de 336 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 31/01/08 a 01/01/09, por ser concomitante com o exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.49/2015 - RALISTON MATTOS RANGEL, ID 50229362. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no período de 25/07/13 a 02/12/13, no total de 131 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.192/2013 - JULIANA DOS SANTOS TAMBAROTTI, ID 42630118. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no período de 26/06/06 a 03/02/13, no total de 2.145 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.38/2015 - MARCOS THADEU DA SILVA, ID 19705719. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no período de 12/06/80 a 30/09/81, no total de 476 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.40/2015 - PAULO CEZAR MEDEIROS ALVES DOS SANTOS, ID 50176668. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao DEGASE, no período de 10/10/13 a 11/06/14, no total de 245 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.128/2015 - ICLAIR MARCOS DE OLIVEIRA JUNIOR, ID 50165429. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ, no período de 06/08/13 a 11/06/14, no total de 310 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 12/06/14 a 25/02/15, por ser concomitante com o exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.93/2015 - AMAURI LESSA COELHO, ID 43764479. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ, no período de 01/02/10 a 11/06/14, no total de 1.592 dias de efetivo exercício, desconsiderando 12/06/14, por ser concomitante com o exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.344/2014 - LUIS IGNÁCIO DE AZEVEDO GUERREIRO MARQUES, ID 44115180. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ, no período de 11/07/11 a 27/06/13, no total de 718 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.229/2014 - ADRIANO DE OLIVEIRA DIAN, ID 50297023. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, no período de 08/01/11 a 11/06/14, no total de 1.251 dias de efetivo exercício, desconsiderando 12/06/14 por ser concomitante com o exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/059.73/2013 - LUCIANO LUIZ MOREIRA, ID 44201176. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADOS, no período de 01/01/97 a 01/12/04, no total de 2.892 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1846585"
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                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/057.239/2014 - RODRIGO BARBOSA DE BRITO, ID 50302051. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, no período de 01/01/2000 a 31/12/2002, no total de 1.095 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/063.043/2015 - ROBERTO CARDOSO NEVES, ID 50002309. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 02/08/76 a 05/09/77, de 27/03/78 a 06/10/78, de 16/10/78 a 30/06/80, de 02/07/80 a 01/06/83, de 02/06/83 a 31/08/83, de 02/04/84 a 13/04/84, de 01/08/84 a 01/03/89, de 01/04/93 a 01/11/94, de 01/11/94 a 23/08/95, de 13/03/96 a 02/05/97, de 01/11/97 a 30/06/98, de 21/09/98 a 01/06/99, de 01/10/99 a 06/08/01, de 03/09/01 a 02/09/04, de 01/03/05 a 30/09/06, de 18/10/06 a 16/11/06, de 01/12/06 a 31/07/07, de 01/08/07 a 31/03/09, e de 01/04/09 a 11/10/10, no total de 9.667 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 01/08/12 a 30/11/13, e de 01/12/12 a 31/12/12, por serem concomitantes com o exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.066/2015 - JOÃO BATISTA RANGEL FELICIANO, ID 20089368. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 14/09/74 a 21/04/75, de 22/04/75 a 31/07/80, de 13/10/80 a 17/07/93, de 01/12/93 a 30/06/95, de 08/04/96 a 30/04/96, e de 01/06/96 a 30/09/01, no total de 9.352 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/046.636/2014 - ANA PAULA COFMAN, ID 50295357. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/09/98 a 30/11/98, de 02/08/99 a 26/01/2000, de 01/02/2000 a 19/04/2000 e de 20/04/2000 a 02/04/2003, no total de 1.426 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/065.75/2015 - HUMBERTO AZEVEDO DE MESQUITA, ID 19918534. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 17/05/78 a 06/11/78, de 01/01/81 a 15/05/82, de 25/08/82 a 01/07/83, de 02/10/84 a 31/12/84, de 01/01/85 a 28/02/85 e de 16/05/85 a 11/12/85, no total de 1.345 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026.396/2014 - MONIQUE DA CUNHA NUNES, ID 42697280. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 03/05/99 a 01/11/99, de15/03/00 a 01/08/00, de 16/11/00 a 04/07/01, de 01/08/03 a 01/03/04, de 28/06/04 a 28/06/05 e de 01/02/06 a 30/09/06, no total de 1.376 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.63/2015 - JORGE LUIZ DE SOUZA, ID 43928960. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 01/07/82 a 25/12/82, de 01/05/83 a 02/02/86, de 01/01/89 a 22/08/91, de 01/01/94 a 31/08/99, de 02/09/91 a 31/12/93, de 08/05/2000 a 07/01/2002, de 02/01/2003 a 31/08/2004, de 01/09/2004 a 02/05/2008 e de 03/05/2008 a 17/10/2010, no total de 9.370 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 03/02/86 a 31/07/1988 por ser concomitante.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.52/2015 - JAHYR JOSÉ NARCISO FILHO, ID 43932010. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ nos períodos de 01/09/79 a 03/08/92, de 01/04/05 a 22/10/10, de 01/04/94 a 30/09/94, de 01/11/94 a 31/01/95, de 01/03/95 a 31/03/95, de 01/05/95 a 31/08/98, de 01/10/98 a 31/01/2000, de 01/03/2000 a 30/04/2000 e de 01/08/2000 a 31/08/2000, no total de 8.417 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/078.015/2015 - MÁRCIA MARQUES DE BARROS, ID 19960662. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 22/10/85 a 29/11/85, de 02/01/86 a 14/02/86, de 01/11/88 a 06/12/88, de 02/01/89 a 24/06/90 e de 01/03/86 a 30/04/86, no total de 719 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/041.66/2015 - EDUARDO MAURÍCIO DE MENEZES, ID 8225211. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 07/07/86 a 02/10/90, de 02/05/97 a 25/08/97 e de 01/06/96 a 31/07/96, no total de 1.701 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.62/2015 - JOSÉ AUGUSTO MOREIRA RIBEIRO, ID 19776853. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 01/06/73 a 30/04/74 e de 10/12/82 a 14/01/83, no total de 1.155 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/081.164/2014 - CATIA CRISTINA SUCATO NUNES, ID 43933904. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ nos períodos de 01/02/94 a 30/06/94, de 01/08/94 a 20/12/94, de 01/02/95 a 30/06/95, de 01/08/95 a 20/12/95, de 01/02/96 a 30/06/96 e de 01/08/96 a 20/12/96, no total de 370 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/035.246/2014 - CELSO ALVES DE AZEVEDO, ID 5707730. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 01/08/00 a 31/12/01, no total de 518 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/980.046/2002 - LUIS LUSIO FERREIRA JÚNIOR, ID 20104464 ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 10/01/80 a 27/07/81 e de 26/07/78 a 30/08/78, no total de 601 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/031.68/2015 - LUIZ TADEU DOS SANTOS, ID 43715486 ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 01/09/76 a 29/05/78 e de 01/03/99 a 15/10/99, no total de 868 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.46/2015 - ELIEZER SANTANA PEIXOTO, ID 20040830 ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 02/09/75 a 22/01/76, de 13/09/77 a 26/02/78, de 19/04/78 a 09/05/78, de 01/07/78 a 30/08/78, de 02/10/78 a 23/07/79, de 20/03/80 a 23/08/80 e de 21/11/84 a 12/04/85, no total de 987 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/037.41/2015 - MIRIAN GOMES COELHO DA SILVA, ID 19671547. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 09/06/78 a 13/09/88, no total de 3750 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/009.34/2015 - CARLOS FELIPE CHAVES DELVAUX, ID 19785410 ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 16/06/77 a 16/02/78, de 15/06/82 a 08/08/85, de 01/12/72 a 24/12/72, de 14/05/74 a 12/07/74 e de 21/10/75 a 30/12/75, no total de 1.551 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/013.70/2015 - FELIPE LUIS DE FREITAS MANASSA, ID 43211054 ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 14/01/82 a 18/01/82, de 12/11/84 a 01/11/91, de 25/08/92 a 25/10/05 e de 20/12/06 a 02/02/07, no total de 7.406 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026.100/15 - PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE, ID 19730438. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 02/05/80 a 14/07/80, de 22/07/80 a 20/01/88 e de 01/02/89 a 04/07/89, no total de 2.967 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 18/03/91 a 09/03/92, por ser concomitante com o efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/013.67/2015 - LEANDRA GOMES DE CARVALHO, ID 50276212. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, no período de 01/01/97 a 31/12/99, no total de 1.095 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/080.329/14 - EDUARDO SILVA GUIMARÃES, ID 42645247. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, no período de 01/01/99 a 31/12/01, no total de 1.095 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/034.039/2015 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ASEM, ID 43567584. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, no período de 01/01/99 a 31/12/01, no total de 1.095 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/055.114/15 - VALDECIR BOTELHO, ID 50279840. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 21/08/89 a 29/12/89, de 17/06/92 a 08/03/93, de 25/10/93 a 28/10/94, de 03/10/95 a 31/10/95, de 12/02/96 a 29/04/97, de 01/09/97 a 23/01/98, de 18/08/98 a 08/09/98, de 13/03/99 a 26/04/99, de 04/05/99 a 22/06/99, de 03/08/99 a 31/08/99, de 12/01/2000 a 31/10/2001, de 10/02/2001 a 05/08/2003 e de 10/01/2004 a 10/01/2004, no total de 3.095 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1847053"
                    ],
                    "1847041": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLACIDO SA CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, RENATO DE FREITAS FERREIRA, ID 50012061. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.160/2015.\r\n\r\nDE 25.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, RENATO DE FREITAS FERREIRA, ID 50012061. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.183/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.144/2015.\r\n\r\nDE 20.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.148/2015.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, CARMEN LUCIA DA SILVA, ISAP, ID 1965653. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.078/2015.\r\n\r\nId: 1847041"
                    ],
                    "1847049": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, CLAUDIO DE SOUZA JULIO, ISAP, ID 20009925. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.043/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SA REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.106/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, BRUNA GUIMARÃES DO CARMO, ISAP, ID 43545289. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.126/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.156/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, CAMILLA SABINO CARDOSO, ISAP, ID 50105679. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/058.105/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, GABRIELY BAPTISTA ROCHA, ISAP, ID 50131443. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/058.106/2015.\r\n\r\nDE 20.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, ADRIANA MOREIRA DA CONCEIÇÃO, ISAP, ID 50116550. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/058.111/2015.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, ID 19634919. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.072/2015.\r\n\r\nDE 01.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, CARMEN LUCIA DA SILVA, ISAP, ID 1965653. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.086/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, RODRIGO PIMENTA DE MATOS, ID 43369928. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.179/2015.\r\n\r\nId: 1847049"
                    ],
                    "1847044": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO ADMINISTRADOR\r\n\r\nDE 17.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, LECYMAR PARAGUASSU BATISTA SANTOS LA RUBIA, ISAP, ID 43545823, em substituição a FABIANA DELGADO DA SILVA AFFONSO DE OLIVEIRA, ISAP, ID 41960360. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.014/2014.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, MONICA CRISTINA LINHARES PINTO, ID 43719155, em substituição a ROGÉRIO ROZAN O. DA SILVA, ISAP, ID 19804920. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.061/2015.\r\n\r\nId: 1847044"
                    ],
                    "1847042": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, WALLACE DE SOUZA SANTOS, ISAP, ID 43932304. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.110/2015.\r\n\r\nId: 1847042"
                    ],
                    "1847050": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID 5000719-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.065/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, PATRICIA DE CARVALHO REIS, ISAP, ID 43714838. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.283/2015.\r\n\r\nId: 1847050"
                    ],
                    "1847043": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DANIEL VIVAS DE OLIVEIRA, ISAP, ID 50126628. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.090/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, RUDNEY DA SILVA LOBO MANHÃES, ISAP, ID 50302515. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.083/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, LEONARDO JOSE DOS SANTOS LOURENÇO, ISAP, ID 19985215. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.085/2015.\r\n\r\nDE 22.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, RUDNEY DA SILVA LOBO MANHÃES, ISAP, ID 50302515. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.088/2015.\r\n\r\nId: 1847043"
                    ],
                    "1847051": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nCOLONIA AGRÍCOLA MARCO AURELIO VARGAS TAVARES \r\n\r\nDE MATTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, JOELSON RODRIGUES BENEVIDES, ID 19983948, SAULO DANTAS SENNA PITOL, ID 42696925 e GILBERTO MELO DA SILVA, ID 19995741, para, sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.057/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, JOSE CARLOS PATE DOS SANTOS, ID 19971893. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.066/2015.\r\n\r\nId: 1847051"
                    ],
                    "1847040": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 01.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, RENATA DE SOUZA LUPI, ISAP, ID 50006843. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.094/2015.\r\n\r\nDE 02.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ISAP, ID 6567703. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.095/2015.\r\n\r\nId: 1847040"
                    ],
                    "1847052": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 02.06.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.242/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 1847052"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1847068": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, DENISE CRISTINA ALVARES OLIVEIRA, Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 865623-3 Id. Funcional nº 30902347, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 19.05.2015. Proc. nº E-08/008/2471/2015.\r\n\r\nId: 1847068"
                    ],
                    "1847127": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2513/2015- AUTORIZO, sem ônus para o Estado e, com base no Decreto nº 44.251, de 17/06/2013, o afastamento do país da servidora VERÔNICA DE ABREU NOGUEIRA, matrícula nº 867.221-4, ID nº 563681-7, Farmacêutica Industrial, lotada na Superintendência de Vigilância Sanitária, para compor equipe de inspetores que representarão a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária na inspeção agendada na unidade fabril da Empresa ORCHID CHEMICALS & PHARMACEUTICALS LTD, localizada na Índia, no período de 24/08/2015 a 28/08/2015, não incluídos os dias de trânsito.\r\n\r\nId: 1847127"
                    ],
                    "1847001": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/04/2015\r\n\r\nAPOSENTA KATIA ROSANIA SILVA DOS SANTOS FARIA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 1.168.699-5, ID nº 3083307-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/602958/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 13/11/2013, MARLI DE LIMA BARBOSA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 627.530-9, ID nº 3042934-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/673/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 21/06/2014, MARLI LOPES RODRIGUES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 197.984-8, ID nº 3011132-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/939/2014.\r\n\r\nAPOSENTA MARLIZE RIBEIRO NEVES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 298.786-5, ID nº 3145704-5, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, Constituição da República, combinado com o art. 6-A da EC 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012. Processo nº E-08/006/238/2014.\r\n\r\nAPOSENTA NELSON MARCOS QUINTANILHA ROCHA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 146.795-0, ID nº 3192416-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/003/3378/2013.\r\n\r\nAPOSENTA NEUZA LOPES DA GAMA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 192.934-8, ID nº 3133941-7, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/8261/2014.\r\n\r\nAPOSENTA NIVALDO VIANA DA SILVA, Técnico de Laboratório, classe “A”, matrícula nº 182.774-0, ID nº 3037214-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/2042/2014.\r\n\r\nAPOSENTA ROSANE DA SILVA FERREIRA, Psicólogo, classe “A”, matrícula nº 261.208-3, ID nº 1999261-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/6508/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 04/07/2014, VALDIR DAS CHAGAS PAIXÃO, Técnico de Laboratório, classe “A”, matrícula nº 296.512-7, ID nº 3025387-0, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/6790/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 30/09/2014, VANDA ALVES FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 258.973-7, ID nº 3180195-1, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/003/7377/2013.\r\n\r\nAPOSENTA VERA REGINA GONÇALVES DE ANDRADE, Assistente Social, classe “A”, matrícula nº 851.853-2, ID nº 3157491-2, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/003/6213/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 16/12/2014, VERONICA CESAR SARAIVA, Médico (Pediatra), classe “A”, matrícula nº 262.018-5, ID nº 3233616-0, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/6793/2014.\r\n\r\nId: 1847001"
                    ],
                    "1846588": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1986 DE 12 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCREDENCIA UNIDADE PÚBLICA DISPENSADORA DO MEDICAMENTO TALIDOMIDA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\n- a Resolução ANVISA RDC nº 11/2011, de 22/03/2011, e\r\n\r\n- a Portaria SUVISA nº 795/2011, de 13/05/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento da Unidade Pública, abaixo mencionada, para a dispensação do medicamento talidomida.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nInstituto Estadual de Hematologia de Siqueira Cavalcanti.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Frei Caneca, nº 08 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0010-46\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nFlaviane Capistrano Gomes Fernandes\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n14056 \r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n001/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1846588"
                    ],
                    "1846589": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1987 DE 12 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nBanco de Leite Humano do Hospital Maternidade Fernando Magalhães.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua General José Cristino, nº 87 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0006-17\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102196/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco de Leite Humano.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n089/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1846589"
                    ],
                    "1846590": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1988 DE 12 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\n\r\nProc. n° E-08/101384/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/001/12628/2013\r\n\r\nProc. n° E-08/001/9223/2014\r\n\r\nProc. n° E-08/001/6159/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1846590"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1846773": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JOÃO BATISTA RIBEIRO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/103.737-6, ID Funcional nº 2101904-5, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/200.462/2007.\r\n\r\nId: 1846773"
                        ],
                        "1846774": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nATO DE 15.06.2015 - JOÃO BATISTA RIBEIRO, matr.08/103.737-6, ID Funcional nº 2101904-5 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de Encargos Especiais de 100%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, inerente ao abono provisório incorporado, com base no Decreto nº 14.407/90. Proc. nº E-08/200.462/2007. \r\n\r\nId: 1846774"
                        ],
                        "1846775": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nPROC Nº E-08/200.462/2007 - JOÃO BATISTA RIBEIRO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/103.737-6, ID Funcional nº 2101904-5 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 1846775"
                        ],
                        "1847039": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 12/06/2015\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 94/2015 - NOMEIA CLARA ROIZMAN BELACIANO, Id Funcional nº 5072479-7, para exercer, com validade a contar de 12/06/2015, o cargo de livre provimento de Coordenador de Infraestrutura, símbolo CD, da Gerência de Infraestrutura e Serviços, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1847039"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1847325": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/97/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto Estadual nº 44.251, de 17 de junho de 2014.\r\n\r\nId: 1847325"
                    ],
                    "1846675": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/189/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 01/2015, cujo objeto o Registro de preço para eventual aquisição de fogões industriais, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como Adjudicatária a empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA vencedora do certame com propostas nos valores unitários de: R$ 1.480,00 (um mil quatrocentos e oitenta reais) para o item 1.1 e R$ 2.519,99 (dois mil quinhentos e dezenove reais e noventa e nove centavos) para o item 1.2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/10/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 30/2015, cujo objeto e a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE DERMATOLOGIA, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatárias as seguintes empresas: CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA vencedora do lote 01 com proposta no valor de R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais) e VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP vencedora do lote 02 com proposta no valor de R$ 7.330,00 (sete mil trezentos e trinta reais).\r\n\r\nDE 12.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/16/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 37/2015, cujo objeto e a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS RANIBIZUMABE, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA vencedora do lote 01 do certame com proposta no valor de R$ 263.969,00 (duzentos e sessenta e três mil novecentos e sessenta e nove reais).\r\n\r\nId: 1846675"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1847026": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCEJA DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos da Resolução SEE n.º 1553 DE 16.07.1990, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2000\r\n\r\n01-Chilene Buy Ligiéro\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349 de 11.12.2000 e n.º 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-João Vítor Albino Freitas\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Ademir Junio de Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Gabriel Teixeira Moreira da Silva\r\n\r\n03-João Vítor Garcia Gomes\r\n\r\n04-Lucinéia Aparecida Borges Serafim\r\n\r\n05-Marcel Felipe Avellar de Assis\r\n\r\n06-Paulo Fernando Serafim\r\n\r\n07-Peter de Souza Miranda Manhães\r\n\r\n08-Roselane Fernandes França Oliveira\r\n\r\n09-Venceslau Pereira da Silva\r\n\r\n10-Wesley de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349 de 11.12.2000 e n.º 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, na UNIDADE CEJA VINCULADO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Fábio Vilela de Oliveira\r\n\r\n02-Jossilvo Dutra de Souza\r\n\r\n03-Jozimar Barbosa Sobrinho\r\n\r\n04-Luciana Boechat da Silva Vieira\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Lucas de Paula Borges\r\n\r\n02-Maria da Conceição Fitaroni Pereira\r\n\r\n03-Miguel Arcanjo Valério da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349 de 11.12.2000 e n.º 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, na UNIDADE CEJA VINCULADO COLÉGIO ESTADUAL FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Marcos de Pinho Reis Silva\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Arlley dos Santos Souza Vargas\r\n\r\n02-Carlos Alberto Gomes Ferreira\r\n\r\n03-Célio da Silva Fraga\r\n\r\n04-Cristiane Rodrigues da Silva Capacio\r\n\r\n05-Dorileia de Souza Simão Soares\r\n\r\n06-Joseana de Fátima Simoni de Oliveira\r\n\r\n07-Luenne Silva Nunes de Azeredo\r\n\r\n08-Renato Luquetti Ferreira\r\n\r\n09-Rosemira Gomes de Lessa\r\n\r\n10-Rosilene Freitas Machado Nunes\r\n\r\n11-Simone da Silva Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349 de 11.12.2000 e n.º 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Layla Marques Werneck\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano Camacho Vieira Júnior\r\n\r\n02-Ângela Carla Rodrigues\r\n\r\n03-Caíque Ferraz Rangel Caeira\r\n\r\n04-Carolina Diniz Pereira\r\n\r\n05-Gabriel Alves Machado\r\n\r\n06-José Mario Godinho Cardoso\r\n\r\n07-Marcos Antônio Raimundo\r\n\r\n08-Maria Luiza Silva de Aquino\r\n\r\n09-Rafael de Souza Pena Siliprandy\r\n\r\n10-Tuanny Marques da Silva Viana\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349 de 11.12.2000 e n.º 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na UNIDADE CEJA VINCULADO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-João Natal Pereira\r\n\r\n02-Mateus da Silveira Silva\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Breno de Almeida Chaves\r\n\r\n02-Daniela Marquez da Silveira\r\n\r\n03-Elicione Cardozo de Araujo Palacio\r\n\r\n04-Maycon Lopes de Souza\r\n\r\n05-Octávio Cardoso da Silva\r\n\r\n06-Pedro Henrique de Carvalho Seufitelli\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349 de 11.12.2000 e n.º 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na UNIDADE CEJA VINCULADO I.E. ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJÃO.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Oliveira Brito\r\n\r\n02-Kaio Phillipe de Oliveira Dutra\r\n\r\n03-Leandro da Silva\r\n\r\n04-Pedro Nunes dos Reis\r\n\r\n05-Welden Folly de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349 de 11.12.2000 e n.º 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na UNIDADE CEJA VINCULADO COLÉGIO ESTADUAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Rhoger Aleixo Santana\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Fernanda da Silva Ribeiro Dutra\r\n\r\n02-Maria da Graça da Silva Dutra\r\n\r\n03-Matheus Ferreira Alves\r\n\r\n04-Sebastião Cícero de Sousa\r\n\r\n05-Vinicius de Souza Rodrigues\r\n\r\n06-Whenderson Guisinho de Souza Lima\r\n\r\n07-Waydenar Nascimento de Almeida Ney\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349 de 11.12.2000 e n.º 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na UNIDADE CEJA VINCULADO COLÉGIO ESTADUAL FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Claudinéia de Faria\r\n\r\n02-Creuza Helena Gualtieri\r\n\r\n03-Edigar de Souza Maurício\r\n\r\n04-Gabriel Ramos Henriques\r\n\r\n05-Greyscon de Barros Garcia Nunes\r\n\r\n06-José Augusto Eleuterio da Silva\r\n\r\n07-José Rosa Filho\r\n\r\n08-Leandra Augusta Saloto\r\n\r\n09-Leandro da Conceição Vieira\r\n\r\n10-Lílian Aparecida de Souza\r\n\r\n11-Liliane Marchioti da Silva Lacerda\r\n\r\n12-Marcos de Pinho Reis Silva\r\n\r\n13-Mirian dos Santos de Souza\r\n\r\n14-Raul Martins Nogueira\r\n\r\n15-Sandra de Souza Saturnino\r\n\r\n16-Tatiane Rocha Garona\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 417 - JOSÉ DO PATROCÍNIO U.E 33099758 \r\n\r\nE U.A 109748\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 417 - JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno Conceição do Carmo\r\n\r\n02-Edyéllen de Almeida Machado\r\n\r\n03-Eliza Cristina Manhães Coutinho\r\n\r\n04-Gabriel Gomes Xavier\r\n\r\n05-Gabriel Ribeiro Alves\r\n\r\n06-Guilherme Cardoso Mariano\r\n\r\n07-Lazaro Dias Alves\r\n\r\n08-Leidiana Gomes da Silva\r\n\r\n09-Luana da Silva Machado\r\n\r\n10-Luiz Filipe Rodrigues Vasco\r\n\r\n11-Matheus Nascimento Cordeiro\r\n\r\n12-Mikaella Rozeno da Silva do Espirito Santo\r\n\r\n13-Milena Ribeiro Xavier\r\n\r\n14-Paulo Jorge Batista Miranda \r\n\r\n15-Rafaela Monteiro da Silva\r\n\r\n16-Raquel Rangel da Conceição\r\n\r\n17-Rodrigo Henrique da Silva\r\n\r\n18-Ruana Rodrigues Barreto\r\n\r\n19-Tayná Cardoso Vieira\r\n\r\n20-Thayná Andrade Santos \r\n\r\n21-Thays da Conceição Mendes\r\n\r\n22-Tiago da Silva Ferreira\r\n\r\n23-Yarley Gomes Flausino\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 417 - JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Francimar de Araujo Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gustavo Higino de Oliveira\r\n\r\nCEJA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Daniel Mercanti Amaral\r\n\r\n02-Otávio Baptista Gazal Chaves Fernandes\r\n\r\n03-Paulo César Martins Cordeiro\r\n\r\n04-Reinaldo Rocha\r\n\r\n05-Tânia Maria Lisboa Figueira \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental na UNIDADE CEJA VINCULADO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FERREIRA DA LUZ.\r\n\r\nANO:2008\r\n\r\n01-Geisilaine da Silva Brito\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Maria Amelia Belarmino\r\n\r\n02-Vadson da Silva Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Thaís Freitas da Silva \r\n\r\nANO:2014\r\n\r\n01-Alceu Davi Lima Vieira\r\n\r\nANO:2015\r\n\r\n01-Alessandra Angelo Barrada\r\n\r\n02-Cléber Sanches Motta\r\n\r\n03-Elizabeth Aparecida Almeida Paiva\r\n\r\n04-Erasmo Pereira de Souza\r\n\r\n05-Lucas do Couto Neves\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio na UNIDADE CEJA VINCULADO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FERREIRA DA LUZ.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Sebastião dos Anjos Brigido\r\n\r\n*O DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na UNIDADE CEJA VINCULADO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FERREIRA DA LUZ.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Paula Miranda Braga\r\n\r\n02-Ignácio Marcenes de Abreu\r\n\r\n03-Luis Felipe Costa Barbosa Antunes\r\n\r\n04-Nayane de Souza Benedicto\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17.11.2014.\r\n\r\n*O DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, na UNIDADE CEJA VINCULADO COLÉGIO ESTADUAL TEOTÔNIO BRANDÃO VILELA.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Wellington Amurim Ferreira de Souza\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Jhonatan de Almeida Sanches \r\n\r\n02-Lucas Silva Monteiro \r\n\r\n03-Marcilene Pereira Figueira Lopes\r\n\r\n04-Vanessa de Souza Silverio\r\n\r\n*O DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, na UNIDADE CEJA VINCULADO COLÉGIO ESTADUAL TEOTÔNIO BRANDÃO VILELA.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Fabiano Salvador Araujo\r\n\r\n02-Liliane Pimentel Cardoso\r\n\r\n03-Marileide Urdax Abbud\r\n\r\n04-Michael Von-Held Veiga Machado\r\n\r\n05-Michel Carlos Barros da Silva de Oliveira\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Geane Granja Caldas\r\n\r\n02-Jocimar Pereira Gomes \r\n\r\n03-Marcos Cunha Viégas\r\n\r\n04-Thiago Gonçalves Pereira\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 09.12.2014.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM ADRIANO HIPÓLITO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM ADRIANO HIPÓLITO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01- Thaís Martins Sousa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Ágatha Alves Teixeira\r\n\r\n02- André Luís Araujo Ferreira\r\n\r\n03- Ana Carolina de Matos Egídio\r\n\r\n04- Beatriz Neves dos Santos Souza\r\n\r\n05- Brenda Almeida Gomes\r\n\r\n06- Bruna Henrique Santo\r\n\r\n07- Bruno Jacobina da Rocha\r\n\r\n08- Claudio Eduardo Vieira Borges\r\n\r\n09- Cristiano Dias Torquato\r\n\r\n10- Eric Peterson dos Santos Pinto\r\n\r\n11- Felipe Roberto Moraes da Silva\r\n\r\n12- Iago Melo Carvalho\r\n\r\n13- Igor Melo Carvalho\r\n\r\n14- Isabelle Bastos de Farias\r\n\r\n15- João Gabriel dos Santos Macena\r\n\r\n16- Jordan dos Santos Mendes\r\n\r\n17- Juliana Francisco Melo\r\n\r\n18- Keroly Ferreira Moreira\r\n\r\n19- Leonardo Silva da Silva\r\n\r\n20- Lucas Batista Candido\r\n\r\n21- Marcos Paulo Monteiro da Silva\r\n\r\n22- Raquel Silva de Amorim\r\n\r\n23- Rayane Moreno do Vale Pimentel\r\n\r\n24- Roberta dos Santos Santana\r\n\r\n25- Samuel Henrique Alves de Oliveira\r\n\r\n26- Samuel Santiago de Azevedo\r\n\r\n27- Thaís de Oliveira Cappelletto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Alessandro Lameira Eufrazio\r\n\r\n02- Angelica Paula Nunes da Silveira Porciuncula\r\n\r\n03- Beatriz Rodrigues\r\n\r\n04- Bruno Marques de Oliveira\r\n\r\n05- Caroline Gonçalves Francisco\r\n\r\n06- Dina Caroline de Oliveira Corrêa\r\n\r\n07- Gustavo de Aguiar Silva de Melo\r\n\r\n08- Iarle Micael Mozaga Neves\r\n\r\n09- Joyce Braga Fróis\r\n\r\n10- Layse Raquel dos Santos Vitor Barbosa\r\n\r\n11- Leandro Cordeiro Gomes da Cunha\r\n\r\n12- Luiz Felipe Condack da Silva\r\n\r\n13- Mateus Sampaio de Oliveira\r\n\r\n14- Mauricio Borges Monteiro\r\n\r\n15- Nathália Costa Silva\r\n\r\n16- Nathalia Martins da Silva Rocha\r\n\r\n17- Rafaela da Silva Almenar\r\n\r\n18- Rodrigo Franklin Júlio\r\n\r\n19- Wallace Marques Francisco\r\n\r\n20- Wesley Sampaio de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 - 1º SEMESTRE /ANO: 2010\r\n\r\n01- Rodrigo dos Santos Gomes\r\n\r\nTURMA: JA 3002 - 2º SEMESTRE / ANO : 2011 \r\n\r\n01- Everton Rosa Soares\r\n\r\nTURMA: JA 3002 - 2º SEMESTRE / ANO: 2012 \r\n\r\n01- Kessylaine Maiara da Silva\r\n\r\nTURMA: JA 3001 - 1º SEMESTRE/ANO : 2013 \r\n\r\n01- Vanessa Lima dos Santos\r\n\r\n02- Viviane da Silva Farias\r\n\r\nTURMA: JA 3002 - 1º SEMESTRE/ANO: 2013\r\n\r\n01- Josenei Coutinho\r\n\r\n02- Waldyr Daltro Gomes de Campos\r\n\r\nTURMA: JA 3001 - 2º SEMESTRE / ANO: 2013 \r\n\r\n01- Anderson Quintino de Oliveira\r\n\r\n02- Angelino Benedito dos Santos\r\n\r\n03- Gildo Gomes da Silva\r\n\r\n04- Maria Lúcia dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA 3002 - 2º SEMESTRE / ANO: 2013 \r\n\r\n01- Katiucha Cristina Paulino\r\n\r\n02- Rodrigo Coelho de Vasconcelos Barbosa\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV01 - 2º SEMESTRE / ANO: 2014\r\n\r\n01- Adriana da Cruz Oliveira\r\n\r\n02- Antonio Jose Diniz\r\n\r\n03- Caio Cesar Pinto dos Santos\r\n\r\n04- Fabiana Martins Costa\r\n\r\n05- Isabel de Jesus Coimbra Moraes\r\n\r\n06- Jorge Vieira Filho\r\n\r\n07- Julielen Barcellos Alonso\r\n\r\n08- Leida Maria de Oliveira\r\n\r\n09- Marcelo Clemente da Costa Mattos\r\n\r\n10- Marcia Maria da Silva Medeiros\r\n\r\n11- Márcia Ramos Guimarães\r\n\r\n12- Mônica Cristina Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n13- Natália Cardelli Costa\r\n\r\n14- Patrícia Donato de Oliveira\r\n\r\n15- Patricia de Souza Rodrigues\r\n\r\n16- Penhamar Ayres de Souza Rocha\r\n\r\n17- Renê de Souza\r\n\r\n18- Rosane de Souza Monteiro da Silva\r\n\r\n19- Simone Diniz Santos\r\n\r\n20- Verônica Márcia Teodorino dos Santos\r\n\r\n21- Weberth Pereira da Silva\r\n\r\n22- Willian de Souza Pereira\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV02 - 2º SEMESTRE / ANO : 2014\r\n\r\n01- Ana Lucia da Silva\r\n\r\n02- Claudia Moraes Coutinho\r\n\r\n03- Ezequiel Augusto Fernandes Braz\r\n\r\n04- Geovani Silva da Rocha\r\n\r\n05- Helielson Andrade Teixeira\r\n\r\n06- Larissa Reis Domiciano\r\n\r\n07- Marcos da Silva Martins Júnior\r\n\r\n08- Maria da Providência do Nascimento \r\n\r\n09- Matheus Gomes de Almeida\r\n\r\n10- Maysa Souza de Melo\r\n\r\n11- Victor Hugo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n12- Viviane Tavares do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM ADRIANO HIPÓLITO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM : 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Gabriela Vieira dos Santos\r\n\r\n02- Sâmila Souza da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA3001 - 2º SEMESTRE/ ANO: 2009\r\n\r\n01- Arthur Carvalho Paes de Amorim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA3002 - 2º SEMESTRE/ ANO: 2010\r\n\r\n01- Keila dos Santos Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM ADRIANO HIPÓLITO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM : 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Andreza de Jesus Oliveira\r\n\r\n02- Thayara Veiga Vaz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMAPÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMAPÁ, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Almeida Mendes\r\n\r\n02-Antonio Marcos de Lima\r\n\r\n03-Ariene de Andrade Lima\r\n\r\n04-Carolina da Silva Cordeiro Dias Batista\r\n\r\n05-Daiana Cristina Santos\r\n\r\n06-Edmilson Barrozo da Silva \r\n\r\n07-Edna Alves de Souza\r\n\r\n08-Elisabete da Conceição de Farias Martins\r\n\r\n09-Enide Vieira da Silva\r\n\r\n10-Gabriel Santana Werneck\r\n\r\n11-Igor Fabricio de Souza\r\n\r\n12-Jiordano Maciel Dionisio\r\n\r\n13-Karine Mamede de Souza\r\n\r\n14-Larissa Gonçalves Mattos\r\n\r\n15-Lucas Afonso\r\n\r\n16-Lucas Diniz Pedroso da Silva\r\n\r\n17-Luciana Mucciolo da Costa\r\n\r\n18-Lucimar Pereira da Cunha\r\n\r\n19-Max José Simões de Souza\r\n\r\n20-Michel Rezende dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Braga da Silva\r\n\r\n02-Amauri Silva de Siqueira Junior\r\n\r\n03-Hebraica Pereira Pimentel\r\n\r\n04-Lorena dos Santos da Cruz\r\n\r\n05-Luan Silva Rocha\r\n\r\n06-Maria de Lourdes Coelho de Oliveira Bastos\r\n\r\n07-Marina Pereira da Silva\r\n\r\n08-Messias José Ferreira dos Santos\r\n\r\n09-Mike Pereira de Souza\r\n\r\n10-Murilo Teles Almeida\r\n\r\n11-Patricia Larissa da Silva Ramos\r\n\r\n12-Paula Rufino dos Santos\r\n\r\n13-Poliana Ribeiro de Sales\r\n\r\n14-Sonia de Souza Santos\r\n\r\n15-Thais Santos de Lima\r\n\r\n16-Thayná Faria do Amaral\r\n\r\n17-Thays dos Santos Nepomuceno\r\n\r\n18-Valeska Tavares da Silva\r\n\r\n19-Wallace Pinto Marques de Oliveira\r\n\r\n20-Wellington Pereira Melo\r\n\r\n21-Yuri Reis do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMAPÁ, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2007\r\n\r\n01-Felipe Alves do Vale\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMAPÁ, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thamires Soares Monteiro de Santa Bárbara\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMAPÁ, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2003\r\n\r\n01-Simone Caruncho de Alcantara\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Albino Gomes da Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Camilla Medeiros Jorge\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Clarice Barreto Massante\r\n\r\n02-Jefferson Rodrigues dos Santos\r\n\r\n03-Jéssica Santos da Silva\r\n\r\n04-Nathani dos Santos Dias da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMAPÁ, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Thamyres Cristine Cezário da Silva Santos \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Samira da Silva Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Michelle Fernandes da Silva Marques\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3307 - ANO: 1977\r\n\r\n01-Rita Cássia Pereira\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3313 - ANO: 1993\r\n\r\n01-Georgina Nogueira Moreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-William Cavalcanti dos Santos Júnior\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Muller Bernardo Santana\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jaqueline Ribeiro Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniel Reis Costa Amaro Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcos Ramalho Garcia Campos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thayná de Almeida da Costa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leonardo Ramada de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Juliana Cristina Esteves Reis\r\n\r\n02-Marcela Nascimento de Souza\r\n\r\n03-Natasha Simões de Lêu\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno de Almeida Gonçalo\r\n\r\n02-Giullvanna Rosa do Nascimento\r\n\r\n03-Lucas dos Santos Pontes\r\n\r\n04-Luciana Felix de Lima\r\n\r\n05-Matheus Ferreira da Silva da Fonseca\r\n\r\n06-Matheus de Melo Cunha\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Flavia da Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Íris Arruda Silva\r\n\r\n03-Larissa Alves Soares de Barros\r\n\r\n04-Nathália de Oliveira Silva\r\n\r\n05-Rafael Andrade da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Paula Fernanda Moreno Lamenha Lins\r\n\r\n02-Paulo Henrique Gomes Pereira\r\n\r\n03-Thayane do Amaral Machado\r\n\r\n04-Yasmin Meister da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Brunna Calvano Costa\r\n\r\n02-Fernando Marques Medella\r\n\r\n03-Ingrid Gonçalves Menezes da Silva\r\n\r\n04-Luana Candido de Mattos\r\n\r\n05-Vanessa Barcelos Nolasco\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Julia Castro Ferreira\r\n\r\n02-Lícia Silvia Correia Reis\r\n\r\n03-Matheus Braga do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jessica Jesus Anjos\r\n\r\n02-Nathália Cristina Pereira de Oliveira\r\n\r\n03-Raphaella Lopes da Silva\r\n\r\n04-Tatiana Vieira Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreza Coelho Kopke\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Beatriz da Conceição Weber de Almeida\r\n\r\n02-Leonardo dos Santos Freire\r\n\r\n03-Monique Jerônimo da Costa\r\n\r\n04-Paulo Henrique Pereira da Silva\r\n\r\n05-Thiago Castanheira Scagliarini Frenda\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Karen de Jesus\r\n\r\n02-Monique da Silva Aguiar\r\n\r\n03-Paula Abrantes Calvano de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carolina Póvoa Amaral Campos\r\n\r\n02-Daiene Messias de Oliveira Conceição\r\n\r\n03-Gabriela de Andrade de Oliveira\r\n\r\n04-Gabriel Salustiano da Silva\r\n\r\n05-Gabriel Soares Barbosa\r\n\r\n06-Igor Leite Araujo Marinho\r\n\r\n07-Iris Vicente Lopes dos Santos\r\n\r\n08-Ingrid Ferreira dos Santos\r\n\r\n09-Ingrid Rodrigues Maurity da Silva\r\n\r\n10-Isabela de Souza Pereira\r\n\r\n11-Jéssica de Medeiros Soares\r\n\r\n12-Jéssica Palhares Cabral\r\n\r\n13-Jhenifer Carvalho Fernandes\r\n\r\n14-Larissa Gomes Moreira Silva\r\n\r\n15-Larissa Maria Fonseca da Silveira\r\n\r\n16-Luan Vianna Alves\r\n\r\n17-Luis Felipe Cruz de Almeida\r\n\r\n18- Marcella Neves Castro da Paz\r\n\r\n19-Mariana Gonzaga da Silva\r\n\r\n20-Matheus de Carvalho Luna\r\n\r\n21-Matheus Chaves Gonzaga\r\n\r\n22-Murillo Guariento de Mello Caldeira\r\n\r\n23-Nathalia Cristina Guilhermino Guimarães\r\n\r\n24-Paulo Henrique de Araujo Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Silva dos Santos\r\n\r\n02-Aline da Cunha Moreira\r\n\r\n03-Carolina Aquino Maximino da Silva\r\n\r\n04-Elizeu Silva Vieira\r\n\r\n05-Ériclis Jesus de Oliveira\r\n\r\n06-Felipe da Silva Almeida\r\n\r\n07-Guilherme Motta Moura da Silva\r\n\r\n08-Hiago José de Andrade Silva\r\n\r\n09-Israel Damião Martins da Silva\r\n\r\n10-Jullyana Maria da Silva Sousa\r\n\r\n11-Letícia Lima Oliveira\r\n\r\n12-Lia Sthefany Barbosa Bousquet\r\n\r\n13-Liliane da Silva Barbosa\r\n\r\n14-Matheus do Carmo Vieira da Silva\r\n\r\n15-Matheus Guimarães do Nascimento\r\n\r\n16-Paola Soares de Oliveira\r\n\r\n17-Renan Puentes dos Santos\r\n\r\n18-Robson Wesley Almeida Matos\r\n\r\n19-Thais Miranda Azevedo\r\n\r\n20-Thiago Luis de Andrade Silva\r\n\r\n21-Vanessa Fernandes Tostes da Fonseca\r\n\r\n22-Vitória Albuquerque e Costa\r\n\r\n23-Yago da Costa Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexsandra da Silva Teixeira\r\n\r\n02-Ana Beatriz Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Ana Carolina Pereira Ramos\r\n\r\n04-Barbara Cristina Pinto Duarte\r\n\r\n05-Caio Seixas\r\n\r\n06-Clara Barbosa da Silva\r\n\r\n07-Elizabeth Soares de Almeida\r\n\r\n08-Gabriela de Fatima Gomes de Castro Seijas\r\n\r\n09-Giuliana Carello Pereira\r\n\r\n10-Gloria Beatriz Nascimento de Souza\r\n\r\n11-Igor Morgado de Paula\r\n\r\n12-Ingrid dos Santos Valoura\r\n\r\n13-Isabelle Cardoso Varanda\r\n\r\n14-Iury de Andrade Camisão e Silva\r\n\r\n15-Jeniffer da Silva Bazilio\r\n\r\n16-João Victor de Araujo Cipriano Cerqueira\r\n\r\n17-Kamilla Sousa Tavares\r\n\r\n18-Kelly Cristina da Silva Moreira\r\n\r\n19-Larissa de Araújo Fernandes\r\n\r\n20-Larissa Garcia da Silva\r\n\r\n21-Mayara Barbosa da Silva\r\n\r\n22-Matheus Ferreira Ribeiro\r\n\r\n23-Monique da Silva Nery\r\n\r\n24-Pedro Mattoso da Silva\r\n\r\n25-Pilar Jaques Teixeira\r\n\r\n26-Tayná Cristini Soares\r\n\r\n27-Thais Iolanda de Souza Cavalcanti\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Iago Barros Rezende\r\n\r\n02-João Guilherme Ferreira Santos\r\n\r\n03-Lohraine Silva de Souza\r\n\r\n04-Luiza Sá Barbosa Garboggini\r\n\r\n05-Luyz Paulo Corrêa Araujo\r\n\r\n06-Mariana Sá Barbosa Garboggini\r\n\r\n07-Mariana Ullmann Alzuguir\r\n\r\n08-Pietra Gonçalves Gomes\r\n\r\n09-Thamires Menezes da Silva Rolszt\r\n\r\n10-Tiago Ramiro de Souza\r\n\r\n11-Vitor Gabriel da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anastácia Alessandra Baraúna da Silva\r\n\r\n02-Caio Vinícius Zimetbaum Rodrigues\r\n\r\n03-Gabriel de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n04-Isabela Thamires Soares Leão\r\n\r\n05-Lucas Alves Jacyntho Fernandes\r\n\r\n06-Matheus Souza Franco de Azevedo\r\n\r\n07-Muriellen Cristina Cavalheiro da Frota\r\n\r\n08-Nathalia Marques da Silva\r\n\r\n09-Nathália Ribeiro de Mello Moreira Martins\r\n\r\n10-Raquel da Silva Costa\r\n\r\n11-Suelem Reis de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Érika de Santana Maximiano da Silva\r\n\r\n02-Humberto Alexander Zimetbaum Rodrigues\r\n\r\n03-Iago Gentil Morais\r\n\r\n04-Larissa Xavier Farias\r\n\r\n05-Lucas Alexssander Torres Pinto dos Santos\r\n\r\n06-Marcos Fernando Gonçalves Bandeira Júnior\r\n\r\n07-Matheus Andrade de Pinho Martins\r\n\r\n08-Matheus Dutra Marques dos Santos\r\n\r\n09-Patrick Luiz Anchieta Branco\r\n\r\n10-Raquel de Paula Macedo Vicente\r\n\r\n11-Roxanna Martins Alves do Amaral\r\n\r\n12-Shayene Viegas Galvão\r\n\r\n13-Thais Fernanda Rodrigues Cabral\r\n\r\n14-Thaynna Galdino de Sousa\r\n\r\n15-Thiago Caetano Pereira\r\n\r\n16-Vanessa Silva Bechara Ferro\r\n\r\n17-Victor Guedes de Mello\r\n\r\n18-Vinicius Costa Souza\r\n\r\n19-Wellington Samuel Menezes Varella\r\n\r\n20-Weslley de Alcantara Cosme\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Ward Moura\r\n\r\n02-Anderson Lima Marques da Silva\r\n\r\n03-Bárbara Araujo Ayres\r\n\r\n04-Danielly Alves dos Santos\r\n\r\n05-Gerson Matheus Calbente Santos Santana\r\n\r\n06-Glaucia Cristina Loriano do Couto\r\n\r\n07-Igor Gomes de Camargo\r\n\r\n08-Kevin Barcelos Almada de Carvalho\r\n\r\n09-Pedro Gabriel Almeida dos Santos\r\n\r\n10-Sergio Rodrigues Coelho\r\n\r\n11-Thayane Cardoso Nunes\r\n\r\n12-Vinicius Marques Santos\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Allan Jonh da Silva Pereira\r\n\r\n02-Brenda Seixas Oliveira\r\n\r\n03-Dayanna Caetano Alberto\r\n\r\n04-Débora Ferreira Alves\r\n\r\n05-Gabriel Ganko de Jesus Oliveira\r\n\r\n06-Jennifer Santos dos Anjos\r\n\r\n07-Karoline de Araujo Barbosa Antas\r\n\r\n08-Raíssa Martins Alves do Amaral\r\n\r\n09-Yan de Oliveira Cassimiro\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adan Bruno dos Santos Souza\r\n\r\n02-Anne Gabrielly de Souza Venancio\r\n\r\n03-Creison Vieira da Silva\r\n\r\n04-Eduardo da Silva Moraes\r\n\r\n05-Kelvin Conceição Duarte\r\n\r\n06-Nathan Santos Villela\r\n\r\n07-Paula Santos Pereira\r\n\r\n08-Rebeca Bruna Alves Donni\r\n\r\n09-Thássila Moana Fidelis Siqueira\r\n\r\n10-Ubiratan Francisco da Silva Junior\r\n\r\n11-Victor Cesar Amaral da Silva\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan da Silva Bispo\r\n\r\n02-Iago Felipe Francisco Dias\r\n\r\n03-Jéssica Vitória Fernandes Paiva Pinto\r\n\r\n04-João Douglas dos Santos de Lima\r\n\r\n05-Kayua de Freitas Nunes Flôr de Oliveira\r\n\r\n06-Leonam dos Reis Souza\r\n\r\n07-Luana Andressa Santos Silva\r\n\r\n08-Lucas Brittes de Menezes\r\n\r\n09-Matheus Gomes Coutinho\r\n\r\n10-Priscila Hengler Ferreira\r\n\r\n11-Yago Reis de Souza Crispim\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP - ADM III 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Geilton Eleuterio\r\n\r\nTURMA: EP - ADM III 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jaqueline de Souza Martins\r\n\r\nTURMA: EP - ADM III 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcia Regina Vieira de Lira\r\n\r\n02-Roberta Ferreira de Azevedo Estevão\r\n\r\n03-Tuany Cristine Honorato de Souza Gomes\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON III 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mary Garcia Rêgo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2002 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Ricardo Martins Tavares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Natalia da Silva de Lucena\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Munícipio do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eric Fortunato Silva dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriela de Oliveira Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Wagner Regio Marques de Macêdo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rhuan Phelippe Ferreira Guimarães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Yasmin Soares Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Samantha Renata Santos Costa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mariza Freire dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tatiane da Silva Torres\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Luiz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wanderson Kamargo Neves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Suziane de Barros Mendes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Matheus Macedo Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Guilherme Regis de Almeida de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriel de Moura Vasconcelos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Geysa Anacleto Pereira\r\n\r\n02-Luana de Oliveira Marques\r\n\r\n03-Matheus de Souza da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gilnielen Dias Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Hugo Alves da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Altamira Paula da Silva\r\n\r\n02-Mayara Rosa de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniel Moreira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Crislaine da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Guilherme Garcia Trigo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Isabela Augusta de Oliveira Moraes\r\n\r\n02-Leandro Castro Vieira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SONIA REGINA SCUDESE DESSIMONI PINTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SONIA REGINA SCUDESE DESSIMONI PINTO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-José Fernando de Luna Barros\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diego Soares Nogueira\r\n\r\n02-Hugo Leonardo Lopes de Mello\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Valter Peixoto da Silva Lima\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cassia Taís Lourenço Silva\r\n\r\n02-Stephanie Monteiro de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tatyanie Stephanie Silva Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andrey Christian Ramos de Araujo\r\n\r\n02-Gabriele Nascimento de Abreu\r\n\r\n03-Wladmir Lúcio da Rosa Filho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daiana Ananias dos Santos\r\n\r\n02-Gabriel Reiff do Nascimento\r\n\r\n03-Gisele da Rocha Pereira Pinto\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Milena Pereira Sant'Anna Leite\r\n\r\n02-Paloma Ramos de Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cássia Tamiris de Souza Marques\r\n\r\n02-Eneli de Oliveira Souza Gregório\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fabio Persequino Corrêa de Melo\r\n\r\n02-Thamyris Lourenço Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SONIA REGINA SCUDESE DESSIMONI PINTO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM -01 M04- ANO: 2013\r\n\r\n01-Clayton Oliveira do Nascimento\r\n\r\n02-Douglas Diego Lourenço Leal de Santana\r\n\r\n03-Edna Vianna Conegundes\r\n\r\n04-Elaine Marcela Melo Gomes\r\n\r\n05-Eliane da Silva Coelho\r\n\r\n06-Maria Rita de Cassia Lima\r\n\r\n07-Merielen Jessica da Silva Bonifacio\r\n\r\n08-Rosane Soares Rainha\r\n\r\n09-Vilma Marques de Oliveira Facini\r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 M04 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carla Rodrigues de Oliveira Cardoso\r\n\r\n02-Jeferson Silva Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SONIA REGINA SCUDESE DESSIMONI PINTO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcos Vinicius Soares Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Hingrid Alves Nunes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SONIA REGINA SCUDESE DESSIMONI PINTO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jeferson dos Santos Claudio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila dos Santos Francisco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jaíne da Silva Ribeiro\r\n\r\n02-Renan Batista dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fabíula Silva dos Santos\r\n\r\n02-Erika Dias Amaral\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 17.04.2006\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê:07-Eliane Dias Cordeiro dos Santos\r\n\r\nLeia-se:07- Elaine Dias Cordeiro dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 28-Rodrigo Silva Viana\r\n\r\nLeia-se: 28-Rodrigo Silva Vianna\r\n\r\nD.O. DE 20.07.2012\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 15-Elisabeth Camera Borges\r\n\r\nLeia-se: 15- Elisabete Camera Borges\r\n\r\nD.O. DE 03.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nOnde se lê: TURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Denise Souza da Fonseca Farias \r\n\r\nLeia-se: TURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Denise Souza da Fonseca Farias \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL D. PEDRO I\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL D. PEDRO I, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Beatriz de Paula Oliveira\r\n\r\n02 - Bruno Gerson Rocha Simplicio\r\n\r\n03 - Carine Barbosa\r\n\r\n04 - Caroline Machado Alves\r\n\r\n05 - Daiane de Souza Gomes\r\n\r\n06 - Dionathan Lobo Menezes Lima\r\n\r\n07 - Diogo Costa Antunes\r\n\r\n08 - Fernanda Cristina de Freitas Martins\r\n\r\n09 - Gabriela de Oliveira da Silva\r\n\r\n10 - Iago Augusto de Souza Viana\r\n\r\n11 - Iuri Santiago de Oliveira\r\n\r\n12 - Jenifer Queltrin Santana de Oliveira de Almeida\r\n\r\n13 - Joana Floriza Rodrigues de Barros\r\n\r\n14 - João Vitor Teixeira Quintiliano\r\n\r\n15 - Joice de Carvalho dos Reis\r\n\r\n16 - Jordana Mendes de Paula Marques\r\n\r\n17 - Patrick Soares Araujo de Oliveira\r\n\r\n18 - Prislla Cristine da Silva Pinheiro\r\n\r\n19 - Queila da Rocha Nascimento\r\n\r\n20 - Raianne Hadassa Rocha Corrêa\r\n\r\n21 - Raquel Paim dos Santos\r\n\r\n22 - Rayane Rodrigues Vieira\r\n\r\n23 - Taiane Correa da Silva\r\n\r\n24 - Tamires Monteiro Matias\r\n\r\n25 - Vanessa Bonifacio de Almeida\r\n\r\n26 - Vitória Rosa Mazin\r\n\r\n27 - Wagner Leandro da Silva Barbosa\r\n\r\n28 - Wallace Santos de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Adriano Breno da Silva Ferreira Vicente\r\n\r\n02 - Alexander da Silva Egito\r\n\r\n03 - Ana Beatris Rocha Gomes\r\n\r\n04 - Ana Claudia Alves dos Reis\r\n\r\n05 - Bruno de Oliveira da Silva\r\n\r\n06 - Daiana Cristina Victor dos Santos\r\n\r\n07 - Everton Pimentel de Medeiros Pacheco\r\n\r\n08 - Filipe Jesus do Carmo\r\n\r\n09 - Flaviana Siqueira da Silva\r\n\r\n10 - Flávio Damasceno de Souza\r\n\r\n11 - Geovani Luis Ferreira de Oliveira\r\n\r\n12 - Gleici Queli da Silva de Abreu\r\n\r\n13 - Jamili Rosa de Andrade da Silva\r\n\r\n14 - Laiz Feliciano Cabral\r\n\r\n15 - Leandro Baptista da Silva\r\n\r\n16 - Leticia Benedito da Silva\r\n\r\n17 - Leticia de Moura da Conceição\r\n\r\n18 - Letícia Gonzaga Dantas\r\n\r\n19 - Luiz Claudio Moura da Silva\r\n\r\n20 - Maíra Santos de Souza\r\n\r\n21 - Mariana Alexandre Barbosa\r\n\r\n22 - Mateus Paulo de Avila dos Santos\r\n\r\n23 - Max Gabriel Nunes Silva\r\n\r\n24 - Monique Cristina Raimundo Pereira\r\n\r\n25 - Paulo Ricardo de Lima da Silva\r\n\r\n26 - Paulo Ricardo Siqueira da Silva de Sousa\r\n\r\n27 - Raphael Henrique da Silva Ramos\r\n\r\n28 - Rebeca Barbosa Cabral\r\n\r\n29 - Taiz Vitória Silveira\r\n\r\n30 - Tatiane Cardoso Sinfronio\r\n\r\n31 - Viviane Cristina Albertino\r\n\r\n32 - Wagner Moura Rocha\r\n\r\n33 - Willians Monteiro Gomes Filho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Bruna Honorio da Silva Melo\r\n\r\n02 - Cláudio Rubens de Oliveira Santos\r\n\r\n03 - Elisa Rodrigues da Silva\r\n\r\n04 - Felipe da Silva Lima\r\n\r\n05 - Felipe Santos Martins\r\n\r\n06 - Leandro Camilo dos Santos\r\n\r\n07 - Letícia Monteiro Bilchez\r\n\r\n08 - Lorena Carolina da Silva dos Santos\r\n\r\n09 - Lucas Ferreira da Silva\r\n\r\n10 - Maxuel Valdevino dos Santos\r\n\r\n11 - Rafaela Cristina Saldanha\r\n\r\n12 - Tais da Silva Araujo\r\n\r\n13 - Talita Pinheiro da Silva de Lima\r\n\r\n14 - Tamires Almeida Lima\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Aline de Souza Barreto\r\n\r\n02 - Beatriz Cristina Machado Moreira\r\n\r\n03 - Camila Martins Gonçalves\r\n\r\n04 - Camilla Monique Souza Guedes\r\n\r\n05 - Diego Santos de Lima\r\n\r\n06 - Douglas de Souza Gomes\r\n\r\n07 - Dulcinéia Maria Moura da Costa\r\n\r\n08 - Eduarda Salustino Batista\r\n\r\n09 - Elisama Sacramento da Conceição\r\n\r\n10 - Gabriel de Oliveira Lopes\r\n\r\n11 - Gilda Vitorio Correa Santos\r\n\r\n12 - Hugo da Silva Nascimento\r\n\r\n13 - Ingrid Liliana Silva Soares\r\n\r\n14 - Kelson Vieira Matos\r\n\r\n15 - Liliane Julio Ribeiro\r\n\r\n16 - Maria José Alves Galvão\r\n\r\n17 - Mariana Matheus Rosa\r\n\r\n18 - Paulo Vitor Alves de Oliveira\r\n\r\n19 - Pedro Marco de Sá Hygino Oliveira\r\n\r\n20 - Priscila Tainára Santos da Silva\r\n\r\n21 - Sonia Maria da Silva\r\n\r\n22 - Táira Ágata Pereira Araujo\r\n\r\n23 - Taisa Gabilan Fraga\r\n\r\n24 - Tamires da Silva de Mendonça\r\n\r\n25 - Trigele Martins de Oliveira\r\n\r\n26 - Ursula da Silva Oliveira\r\n\r\n27 - Vagner Rian dos Santos Couto\r\n\r\n28 - Vilma Alves Gomes\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Dandara Cristina dos Santos Gabriel\r\n\r\n02 - Débora Cristina Ribeiro de Siqueira\r\n\r\n03 - Ellen Xavier de Oliveira\r\n\r\n04 - Ianca Mendes Lobo\r\n\r\n05 - Isabela Alves Freitas da Silva\r\n\r\n06 - Jéssica Campina de Oliveira\r\n\r\n07 - Jéssica Juliane da Silva dos Santos\r\n\r\n08 - Jéssica Lino Alves Castilho\r\n\r\n09 - Larissa de Souza Ávila\r\n\r\n10 - Larissa Gomes da Silva\r\n\r\n11 - Larissa Marins Quintanilha de Abreu\r\n\r\n12 - Mara de Souza de Almeida\r\n\r\n13 - Mariana da Silva Lucena\r\n\r\n14 - Marinara Teixeira de Brito\r\n\r\n15 - Raiane Dias Alves Costa\r\n\r\n16 - Raiane Ferreira dos Santos\r\n\r\n17 - Rayssa Adeline da Silva Danter\r\n\r\n18 - Rebeca Alves Carvalho de Souza\r\n\r\n19 - Roberta Lopes Gomes\r\n\r\n20 - Simone da Silva Pereira\r\n\r\n21 - Suellen Correa de Araujo\r\n\r\n22 - Tainá Ferreira dos Santos\r\n\r\n23 - Tales Gaspar de Mattos\r\n\r\n24 - Tamara da Silva Gonçalves\r\n\r\n25 - Thamires Caroline Souza da Cruz\r\n\r\n26 - Thamires dos Santos Silveira\r\n\r\n27 - Wesley dos Santos Souza\r\n\r\n28 - Ynara Almeida da Silva Dias\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Alessandra Paixão Monteiro\r\n\r\n02 - Andreia dos Santos de Farias Gomes\r\n\r\n03 - Andrezza Oliveira Freitas\r\n\r\n04 - Bruna Mara da Costa Silva\r\n\r\n05 - Caroline Andrade Pimentel\r\n\r\n06 - Eclair de Oliveira Tavares\r\n\r\n07 - Fernanda Eduardo da Silva\r\n\r\n08 - Gabriela Faria Soares\r\n\r\n09 - Gilcinéia Mariano do Nascimento\r\n\r\n10 - Graciele Barbosa Santos\r\n\r\n11 - Isabel Cristina Oliveira dos Santos\r\n\r\n12 - Izabelle de Jesus Almeida dos Santos\r\n\r\n13 - Janaína Xavier da Silva\r\n\r\n14 - Jonathan Luiz Passos Valle\r\n\r\n15 - Luciane Rocha da Silva\r\n\r\n16 - Marcele Lobo Menezes Lima\r\n\r\n17 - Marcos Aurélio Machado da Silva\r\n\r\n18 - Maria Paula de Freitas Brum\r\n\r\n19 - Mariana Monteiro Batista\r\n\r\n20 - Marina de Souza Zelcovit\r\n\r\n21 - Milena Moraes Santos da Silva\r\n\r\n22 - Priscila Pereira Ramos\r\n\r\n23 - Quézia Quéltin da Silva Maciel\r\n\r\n24 - Rebeca Nunes Pinto\r\n\r\n25 - Regina Maria de Souza dos Santos\r\n\r\n26 - Sandra Regina dos Santos Camargo\r\n\r\n27 - Sylvia Helena Francisco Leitão\r\n\r\n28 - Victoria de Melo Leonardo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL D. PEDRO I, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Roberta de Almeida Batista\r\n\r\nId: 1847026"
                    ],
                    "1846765": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-INSTITUTO ARARUAMA - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRuth Ferreira Campos - 2004\r\n\r\n2-COLÉGIO FREDERICO RIBEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nFrancisco Sergio Ramos de Camargo - 1975\r\n\r\n3-COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nMarcus Vinícius Garcia Fontes - 1995\r\n\r\n4-COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndré Luiz Fricks Campos - 2010\r\n\r\n5-CEPROENF - CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAdriana Vieira da Silva - 2008\r\n\r\n6-INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJurema dos Santos e Souza - 2001\r\n\r\nId: 1846765"
                    ],
                    "1847016": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NITERÓI, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ariane Roberta Nogueira de Oliveira \r\n\r\n02-Camila Faria Ferreira \r\n\r\n03-Carolina Roberta Alves \r\n\r\n04-Izabele Chaves Gomes \r\n\r\n05-Jefferson Rocha Aguiar \r\n\r\n06-Tainara Ribeiro Ramos \r\n\r\n07-Kelly Cristina Nunes Freitas \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andreia Carla Damasceno\r\n\r\n02-Rodrigo Medeiros Tavares\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ueslaine Garcia da Silva \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andreia Carla Damasceno\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 441 - MANÉ GARRINCHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 441 - MANÉ GARRINCHA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Almir Ferreira Sardinha Júnior\r\n\r\n02-Jéssica Rezende da Cunha \r\n\r\n03-Michel Jacson Henrique do Amaral \r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Eric Chaves Correa \r\n\r\n02-Hamisterdan Rodrigues de Carvalho \r\n\r\n03-Rodolfo Vaz do Nascimento \r\n\r\nTURMA: PAEM - 03 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ariane de Oliveira Vitorino \r\n\r\n02-Leandro Lago Magalhães \r\n\r\nTURMA: PAEM - 03 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allef Barbosa de Souza\r\n\r\n02-Gabriel Rufino da Silva\r\n\r\n03-Rodrigo da Silva Moura\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARROSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carla Correa Prudencio Dutra\r\n\r\n02-Leandra Tavares Cabral \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria da Conceição Pessanha Henriques\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreza Aparecida da Silva Batista \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Alexandria Terra \r\n\r\n02-Eliane de Almeida Braga \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Denise dos Santos Soares \r\n\r\n02-Laísa Constantino da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Douglas Caetano Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO LIMONGI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO LIMONGI, Regional Serrana I, Município de São José do Vale do Rio Preto, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rafael Cabral dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Karine Lopes de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Sthefanie de Souza Lopes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Taís Lopes Barbosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carla Alves Correia \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Mauro Marques de Souza \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Marianne Teixeira da Rocha \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernanda Rodrigues Carvalho dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Silvia Alves Demétrio Vieira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tânia Lourenço Vieira \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Chirlei Carolina Tavares\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexsandre da Silva Pereira \r\n\r\n02-José Rafael da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jaqueline Maria da Silva Borges \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Roseni Generoso\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cláudio Cardoso da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Márcio Monteiro Gomes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Emerson Fernandes Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALCEBÍADES SCHWARTZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCEBÍADES SCHWARTZ, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Danichele Batista da Silva \r\n\r\n02-Graciele Gonzaga dos Santos \r\n\r\n03-Noel Barreto Lessa Filho \r\n\r\n04-Pâmela da Hora Moreira \r\n\r\n05-Paulo Ricardo Mendonça Villaça \r\n\r\n06-Samara Cabral Paes \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alberto Rodolfo da Silva Azeredo \r\n\r\n02-Felicio Gusmão Gimenes \r\n\r\n03-Iverson Cordeiro Freitas \r\n\r\n04-Macxime Rhidayane Silva Sales \r\n\r\n05-Naman Monteiro Oliveira Júnior \r\n\r\n06-Palloma Queiroz Monteiro \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luciene Viana da Silva \r\n\r\n02-Pamela Soares Nunes \r\n\r\n03-Vauderlan Ribeiro da Silva \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Cazemiro Thomé \r\n\r\n02-Carlos Roberto Peixoto da Silva \r\n\r\n03-Daniele da Conceição \r\n\r\n04-Joelma Pinheiro Soares \r\n\r\n05-Raquel de Oliveira Batista Barbosa \r\n\r\n06-Rodrigo da Silva Inácio \r\n\r\n07-Verônica Soares de Oliveira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alecsandro Soares Ribeiro \r\n\r\n02-Aline da Silva Pereira Mendes \r\n\r\n03-Críscila Porto de Souza \r\n\r\n04-Diana Monteiro Oliveira Soares \r\n\r\n05-Fernando Marcelino Pardinho \r\n\r\n06-Priscila Nunes da Silva \r\n\r\n07-Sara Porto de Souza Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Clicia Nunes da Silva Oliveira \r\n\r\n02-Daniel Bezerra da Silva Filho \r\n\r\n03-Maycon Mendes de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Deilson Valerio de Abreu \r\n\r\n02-Deusimar Soares Mattos \r\n\r\n03-Leiliane Rodrigues da Cruz Campos \r\n\r\n04-Mayane da Hora Moreira \r\n\r\n05-Zenilda Rocha Gomes \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Romario Fernandes Azeredo \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline da Conceição Firmino \r\n\r\n02-Daniel Monteiro Soares Pimentel \r\n\r\n03-Geilson Mendes Menezes \r\n\r\n04-Heberson de Souza Ribeiro \r\n\r\n05-Leonardo da Silva Tavares \r\n\r\n06-Luciane Ferreira \r\n\r\n07-Pablo Junio Coelho Barcelos \r\n\r\n08-Raíza Sales Crespo \r\n\r\n09-Renata Azeredo Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andrea Stefen Henriques\r\n\r\n02-Rosilene Lirio Tavares\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO JOAQUIM QUARESMA\r\n\r\nDE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO JOAQUIM QUARESMA DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Viviane Affonso\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Souza Martins\r\n\r\n02-Jasiel Soares de Oliveira Junior\r\n\r\n03-Suzana Santana Franco\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Viviane Oliveira da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andressa Rodrigues Manhães\r\n\r\n02-Maria Gleiciele Batista dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Martins Cabral\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fabrício de Souza Vasques Maciel\r\n\r\n02-Raí Henrique Rezende de Sousa \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jefferson Schaider Brito da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Eli Vinícius de Souza Boquimpani\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Caroline dos Santos Silva\r\n\r\n02-Ezequiel Milton da Conceição Claudio\r\n\r\n03-Ingrid Figueira de Souza\r\n\r\n04-Leandro Pereira de Freitas\r\n\r\n05-Marlon Lima Cipriano\r\n\r\n06-Wesley da Silva Freitas\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ágatha Andrade dos Santos\r\n\r\n02-Aline Lima Cipriano\r\n\r\n03-Amanda de Barros Fernandes\r\n\r\n04-Bruna Vieira da Silva\r\n\r\n05-Bruno da Silva Menezes Sampaio\r\n\r\n06-Carolaine Cristina Alves\r\n\r\n07-Gabriel da Silva Lima Novaes\r\n\r\n08-Gabriela de Barros Fernandes\r\n\r\n09-Gabriela Oliveira Crispim\r\n\r\n10-Joyce Cléa de Brito Souza\r\n\r\n11-Joyce Damasceno de Santana Amancio\r\n\r\n12-Karem Suelem Soares dos Santos\r\n\r\n13-Karina Ferreira Vieira\r\n\r\n14-Karine Queiroz Gomes de Souza\r\n\r\n15-Larissa Cristine dos Santos Azevedo\r\n\r\n16-Paulo Roberto da Silva Carneiro\r\n\r\n17-Vanessa Camila da Silveira\r\n\r\n18-Ygor Moraes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n02-Claudio dos Santos Barbosa Júnior\r\n\r\n03-Mayara Sigolo Maia\r\n\r\n04-Nathalia Ferreira Braga\r\n\r\n05-Sthephanie Pereira de Araújo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Breno Alves da Silva\r\n\r\n02-Cíntia de Oliveira Cipriano Pereira\r\n\r\n03-Dominique Delfino dos Santos\r\n\r\n04-João Marcos Pereira de Souza\r\n\r\n05-Otavio José da Silva Júnior\r\n\r\n06-Rômulo Alves Julio\r\n\r\n07-Susan Yanni do Carmo Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO JOAQUIM QUARESMA DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Emerson Gleison Dutra Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO JOAQUIM QUARESMA DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcos Paulo Soares de Souza Castilho\r\n\r\n02-Marcos Rodrigues Fonseca Júnior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Sandra Ana da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO JOAQUIM QUARESMA DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Camila Ferreira Barcelos\r\n\r\n02-Diana da Silva Dantas\r\n\r\n03-Gabriel Araujo de Oliveira\r\n\r\n04-Guilherme de Oliveira Souza\r\n\r\n05-João Marco Rosignol Brito de Carvalho\r\n\r\n06-Kerolainy Barros Ferreira Bezerra\r\n\r\n07-Lucas Meira Rodrigues\r\n\r\n08-Luís Fernando Silva Coelho\r\n\r\n09-Matheus dos Santos Souza\r\n\r\n10-Patrick Faria Silva\r\n\r\n11-Paulo da Silva e Silva\r\n\r\n12-Thaís Paulino do Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniela do Carmo de Abreu\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luiz Carlos Viana Rangel Junior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Pessanha Ribeiro Zeferino \r\n\r\n02-Ana Caroline dos Santos Peixoto \r\n\r\n03-Ana Ingridi dos Santos Peixoto \r\n\r\n04-Fernanda Vieira Peixoto \r\n\r\n05-Flávia Silva Ribeiro \r\n\r\n06-Franciele do Espirito Santo Freitas \r\n\r\n07-Franciele Pessanha Mota \r\n\r\n08-Joilson Santos da Silva \r\n\r\n09-Jhonatan Simão Cordeiro \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Bárbara dos Santos Silva\r\n\r\n02-Caroline Araújo Gomes \r\n\r\n03-Franciele de Freitas Pinto \r\n\r\n04-Francielle Andrade \r\n\r\n05-Jaqueline Silva de Siqueira \r\n\r\n06-Luiz Fernando Machado da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Josué de Souza Carvalho \r\n\r\n02-Luan Sales Monteiro \r\n\r\n03-Maíra Azevedo dos Santos \r\n\r\n04-Milena Ribeiro Freitas \r\n\r\n05-Raquel Carvalho da Costa \r\n\r\n06-Rosemara Almeida da Silveira Barreto \r\n\r\n07-Sthefany Regina de Azevedo Soares \r\n\r\n08-Thamirys Correia de Freitas \r\n\r\n09-Vanessa Rangel dos Santos de Sousa Soares \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Ana Carolina de Souza Soares \r\n\r\n02-Carina Soares Siqueira \r\n\r\n03-Eduardo Petterson da Silva Ribeiro \r\n\r\n04-Hérique Damião de Souza Andrade \r\n\r\n05-Hosana Martins de Almeida \r\n\r\n06-Julyanna Nascimento de Souza \r\n\r\n07-Ronnye Coelho Linhares \r\n\r\n08-Thaís Arruda dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Débora das Neves Almeida \r\n\r\n02-Ester Luisa Gomes Lopes \r\n\r\n03-Luana Sales Monteiro \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daniel Baptista Nunes \r\n\r\n02-Flavia dos Santos Ferreira \r\n\r\n03-Ingrid Gomes Siqueira \r\n\r\n04-Jamyle dos Santos Rangel \r\n\r\n05-Rayssa da Silva Afonso \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amaro José de Souza Pereira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ezequiel de Oliveira do Nascimento \r\n\r\n02-José Alberto Barroso da Silva Junior \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Eloah Tavares da Silva Otal \r\n\r\n02-Glaciane das Graças Alves de Almeida \r\n\r\n03-Leandro Mota Pinto \r\n\r\n04-Luis Carlos Pessanha\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Ramos da Silva \r\n\r\n02-Alex Sandro Ribeiro Pinto \r\n\r\n03-Alex Júnio Ferreira \r\n\r\n04-Angela Maria da Silva Rangel \r\n\r\n05-Carlos Germano Cezario Manhães\r\n\r\n06-Daniele das Dores\r\n\r\n07-Dayana de Almeida Cardoso da Silva \r\n\r\n08-Deivison Lourenço Costa \r\n\r\n09-Douglas Santana Ferreira \r\n\r\n10-Eni Raasch Rangel \r\n\r\n11-Glaciane das Graças Alves de Almeida \r\n\r\n12-Hélen Cristina de Oliveira Pessanha \r\n\r\n13-José Carlos da Silva Carvalho \r\n\r\n14-Juliana Paes \r\n\r\n15-Kelly de Freitas Monteiro \r\n\r\n16-Marcelo de Souza dos Santos \r\n\r\n17-Maria Bethânia Chagas da Silva Carvalho \r\n\r\n18-Maria José Monteiro da Silva Rangel \r\n\r\n19-Paulo Garcez Peçanha \r\n\r\n20-Príscila Alves Barreto \r\n\r\n21-Raquel Aguinelo Pereira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Angela Souza Barbosa \r\n\r\n02-Angelo Otavio do Rego Carneiro \r\n\r\n03-Bárbara Aparecida Maciel Costa \r\n\r\n04-Carolina Paes \r\n\r\n05-Edineia Gomes Barreto \r\n\r\n06-Elomar Anderson Ornelas Lopes Filho \r\n\r\n07-Guilherme de Azevedo Paiva Ribeiro \r\n\r\n08-Lizandra Silva de Azevedo \r\n\r\n09-Marceli Corrêa Mota \r\n\r\n10-Tainá Barreto Monteiro \r\n\r\n11-Valdinei André da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alcimar Vieira de Oliveira \r\n\r\n02-Jonas Barreto de Azeredo \r\n\r\n03-Larice Marques de Sousa \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-André Cruz Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafaela da Silva Degel\r\n\r\n02-Sara Nogueira do Espírito Santo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Emanuéli Barreto Gomes \r\n\r\n02-Maiara Silva dos Santos \r\n\r\n03-Quíssila Santana Moço \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cassiano José Soares Monteiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luiz Felipe Geraldo Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Évelin Caroline Rangel Trindade\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Milla Pinto Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Luiza Peçanha Barreto \r\n\r\n02-Carlos Alberto dos Santos Barboza\r\n\r\n03-Elizandro Jorge Almeida Paes \r\n\r\n04-Franciele Gomes Nogueira \r\n\r\n05-Gilmar Moreira de Castro \r\n\r\n06-Jeferson Gomes Nunes \r\n\r\n07-João Francisco Gomes dos Santos \r\n\r\n08-Patrick Souza dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Lourenço de Abreu \r\n\r\n02-Daiana Rodrigues Siqueira \r\n\r\n03-Felipe da Silva Pereira \r\n\r\n04-Glayson Rosa de Azeredo \r\n\r\n05-Ingrid Machado de Souza \r\n\r\n06-Jhonatan dos Santos da Silva \r\n\r\n07-Leticia Pinto de Oliveira \r\n\r\n08-Luiz Eduardo Nunes Pereira \r\n\r\n09-Maria Grasiella Oliveira Nascimento \r\n\r\n10-Míriam Manhães Rangel Rocha \r\n\r\n11-Robson Mello Gonçalves \r\n\r\n12-Wanderson Cardoso Faria \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cíntia Machado Silva \r\n\r\n02-Gilmara de Abreu Ribeiro \r\n\r\n03-Jaqueline Santos Barreto \r\n\r\n04-Jocilene Pereira Barboza \r\n\r\n05-Karini da Silva Leal \r\n\r\n06-Laís Nascimento da Silva \r\n\r\n07-Larissa Pereira Gomes \r\n\r\n08-Laura de Fátima dos Santos Pinto \r\n\r\n09-Tainá Souza Silva \r\n\r\n10-Tayná Dias Barreto \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex Sandro da Silva Manhães Junior \r\n\r\n02-Álvaro dos Santos Pereira Silva \r\n\r\n03-Aparecida de Fátima Gomes Rangel \r\n\r\n04-Bianca Margarido Gomes \r\n\r\n05-Caroline de Abreu Azeredo \r\n\r\n06-Izabela Rangel Martins \r\n\r\n07-Jonatas Pessanha Oliveira \r\n\r\n08-Juliana Pereira de Abreu \r\n\r\n09-Laís Silva Tavares \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexsandro de Azeredo Ribeiro \r\n\r\n02-Ana Karoline Barboza Soares \r\n\r\n03-Érika Teixeira Magalhães \r\n\r\n04-Fernanda de Brito Vasconcellos \r\n\r\n05-Jeferson Amaral Rangel da Silva \r\n\r\n06-Graziela Afonso da Silva \r\n\r\n07-Karine Gaiato Melo \r\n\r\n08-Laryssa Almeida da Silva \r\n\r\n09-Luiz Cláudio Alves Ribeiro \r\n\r\n10-Marilucia dos Santos Silva \r\n\r\n11-Roberta Almeida Gomes \r\n\r\n12-Thamires Ribeiro Bernardo \r\n\r\n13-Thaynah Machado da Silva \r\n\r\n14-Wiliam de Vasconcellos Menezes \r\n\r\n15-Yago Gomes Coelho Alves \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alice da Silva Manhães \r\n\r\n02-Aline Oliveira Magalhães \r\n\r\n03-Andrick Crespo Arêas \r\n\r\n04-Carlos Victor da Silva Sousa \r\n\r\n05-Fabrício Pereira de Azeredo \r\n\r\n06-Franciele Monteiro Barreto \r\n\r\n07-Karinny Rangel Nogueira \r\n\r\n08-Laíza Araujo de Azeredo \r\n\r\n09-Lara Caldas Barreto \r\n\r\n10-Larissa Pereira do Espirito Santo \r\n\r\n11-Larissa Sales da Fonseca \r\n\r\n12-Miqueias Pereira Macedo \r\n\r\n13-Nudimila Coutinho Viana \r\n\r\n14-Riane Guimarães Ribeiro \r\n\r\n15-Tayene Pereira Vilaça \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aliete Alves da Silva \r\n\r\n02-Ana Míriam de Souza Ribeiro \r\n\r\n03-Gabriela Martins Ferreira \r\n\r\n04-Isaquiela Monteiro Santos Rosa \r\n\r\n05-Joanna Machado Martins \r\n\r\n06-Karolina Tavares Lisbôa Silva \r\n\r\n07-Kleviane Ferreira dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Vanuza Gomes Siqueira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alcione Rodrigues Maciel Ribeiro \r\n\r\n02-Aldineia de Oliveira Rangel Barreto \r\n\r\n03-Bianca de Fátima Dias Coelho \r\n\r\n04-Deivison Pereira do Nascimento \r\n\r\n05-Dénison Pereira Ramos \r\n\r\n06-Érika Sardinha Fernandes \r\n\r\n07-Fabrine Gomes Ribeiro \r\n\r\n08-Jorge Roberto Rodrigues Monteiro \r\n\r\n09-José Alexandre Quitete Manhães \r\n\r\n10-Josiane Pereira Coutinho \r\n\r\n11-Juliana Aparecida Nunes de Oliveira \r\n\r\n12-Luana Laurindo Gomes \r\n\r\n13-Marco Antônio Monteiro Riscado \r\n\r\n14-Rafael Marques Corrêa \r\n\r\n15-Renan Oliveira de Souza \r\n\r\n16-Terezinha Batista de Almeida \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Angelica de Freitas Martins \r\n\r\n02-Aryana Moraes da Silva \r\n\r\n03-Daysemara Areias Barreto \r\n\r\n04-Lidia Lima Rangel Barbosa \r\n\r\n05-Lucas Rodrigues Ferreira Gonçalves \r\n\r\n06-Luciene Barboza de Oliveira Ferreira \r\n\r\n07-Sara Alves Pereira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Soares da Silva Barboza \r\n\r\n02-Carlos Henrique do Nascimento Gervásio\r\n\r\n03-Carine Azeredo da Silva \r\n\r\n04-Dayana dos Santos Nunes \r\n\r\n05-Elton Gonçalves Machado \r\n\r\n06-Elúsia Barboza Martins \r\n\r\n07-Eva Bazílio dos Santos \r\n\r\n08-Genildo Gonçalves das Chagas \r\n\r\n09-Hygor de Souza Barcellos \r\n\r\n10-Jéssica Flôr Monteiro da Silva \r\n\r\n11-José Ricardo Maciel dos Santos \r\n\r\n12-Lauriceia Pontes Pereira \r\n\r\n13-Israel de Azevedo Oliveira \r\n\r\n14-Larissa Vitorino Ferreira \r\n\r\n15-Vanda Ribeiro Couto \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandro Rangel de Oliveira \r\n\r\n02-Breno Lilargem Lima \r\n\r\n03-Caroline Soares Barbosa \r\n\r\n04-Dines Gomes da Silva \r\n\r\n05-Fernanda Nani Moreira \r\n\r\n06-Flavio Cruz Lopes \r\n\r\n07-Graziela Ferrreira Barbosa \r\n\r\n08-Juliete Bittencourt Nunes \r\n\r\n09-Leidiana Rangel da Silva Barreto \r\n\r\n10-Luiz Carlos Campos Gomes \r\n\r\n11-Madalena Ferreira Barbosa \r\n\r\n12-Magdiel Pereira Gonçalves \r\n\r\n13-Maicon de Souza Pereira \r\n\r\n14-Marta Leandra Ribeiro \r\n\r\n15-Tamara de Azeredo Gomes \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Beatriz Faria da Silva Fernandes \r\n\r\n02-Douglas dos Santos Rangel \r\n\r\n03-Laís Pereira Barboza \r\n\r\n04-Marcelino Caldas Rangel \r\n\r\n05-Meryane Soares Pereira Marins \r\n\r\n06-Mônica Cordeiro Ribeiro da Silva Amaral \r\n\r\n07-Nélia da Rocha França \r\n\r\n08-Raphaela Crespo Rebello Simões \r\n\r\n09-Jefferson Barcelos Machado \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Kaio Gomes Rangel \r\n\r\n02-Maria José Gaiato de Souza \r\n\r\n03-Natanieli Alves Pereira \r\n\r\n04-Veridiana Gonçalves Azeredo \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Crislayne dos Santos Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luiz Felipe de Abreu Eleoterio Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Eduardo Silva Gonçalves\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 128 - MAGEPE MIRIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 128 - MAGEPE MIRIM, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Clarice Barbosa Martins Ferreira \r\n\r\n02-Gisele Batista Geli \r\n\r\n03-Gustavo Souza Ferreira \r\n\r\n04-Rayane Silva Lira \r\n\r\n05-Raquel Lopes da Silva \r\n\r\n06-Thaís Renata da Silva Ferreira \r\n\r\n07-Udson da Silva Corrêa \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ádamo Lourenço de Oliveira \r\n\r\n02-Aline de Souza Gomes \r\n\r\n03-Amanda Pinho Duarte Gomes \r\n\r\n04-Ana Paula Honório dos Santos \r\n\r\n05-Blendon Nascimento da Silva \r\n\r\n06-Camila Beltrão dos Santos \r\n\r\n07-Caroline Araujo da Silva \r\n\r\n08-Clarice de Jesus Batista \r\n\r\n09-Caroline de Castro Rangel de Souz \r\n\r\n10-Clarice de Jesus Batista \r\n\r\n11-Douglas de Holanda Arruda \r\n\r\n12-Driele Barbosa do Nascimento \r\n\r\n13-Eliezer da Conceição Moreira da Silva \r\n\r\n14-Heric de Carvalho de Medeiros Souza \r\n\r\n15-Iuri de Souza Ribeiro \r\n\r\n16-Jessica do Vale Barbosa \r\n\r\n17-João Victor Dias Bastos \r\n\r\n18-Julia Mariana da Silva \r\n\r\n19-Lucas Gonçalves Gomes \r\n\r\n20-Lucas Lourenço dos Reis \r\n\r\n21-Luiza Rangel da Silva \r\n\r\n22-Luna Pinheiro dos Santos Larrubia \r\n\r\n23-Marta Valeria Correia Velozo \r\n\r\n24-Paulo Vitor Gomes Siqueira \r\n\r\n25-Raphaela Coelho \r\n\r\n26-Raiane de oliveira da silva \r\n\r\n27-Raquel de Carvalho Ferreira \r\n\r\n28-Rodrigo Nascimento Damasceno \r\n\r\n29-Tayná Lopes da Costa \r\n\r\n30-Thais da Costa Neto \r\n\r\n31-Yago Coelho Marinho \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla da Costa Martins \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Liliane de Abreu do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Liliane de Abreu do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Almerita da Rocha Macedo\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jorge Trefilio do Amaral \r\n\r\n02-Silviania de Oliveira Souza Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sheila Batista Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Regina de Fátima Gomes Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daiane Marinho Dias Afonso \r\n\r\n02-Elisangela Brito de Almeida \r\n\r\n03-Fernando Rocha Coelho \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Klivia Gomes da Silva \r\n\r\n02-Caio Cesar Faccin Pereira \r\n\r\n03-Elen Carvalho da Conceição \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Giseli Ferreira Dias Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tiago Alves Barboza \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luciana Pereira da Silva \r\n\r\n02-Nivia Fernandes do Nascimento \r\n\r\n03-Silvanda Couto Raimundo \r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leandro Batista dos Santos \r\n\r\n02-Luciana do Amaral Santos \r\n\r\nTURMA 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Geovane de Souza e Souza \r\n\r\n02-Simonia Marinho de Castro \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luciene do Nascimento Ferreira \r\n\r\n02-Marinalva de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Rosario Sales\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elaine Leal da Silva Borges\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Taisa da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Moises da Conceição Aleixo\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Patricia Rabello Moret \r\n\r\n02-Rodrigo Gonçalves Pacheco \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mauricio Elizeu dos santos Silva\r\n\r\n02-Rosiani da Conceição Mendes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andre Luiz da Silva Alves \r\n\r\n02-Alexsandro Carlos Gagliardi \r\n\r\n03-Juliana Barcellos Patrocínio \r\n\r\n04-Miguel Douglas de Carvalho Pereira \r\n\r\n05-Osmair Ferreira de Assis \r\n\r\n06-Wallace Cavalcante da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucimara Rodrigues Patrocínio \r\n\r\n02-Rodrigo dos Santos Braga \r\n\r\n03-Thais Queiroz Tejadas Moraes \r\n\r\n04-Uanderson da Gloria dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diogo de Souza Rodrigues Flores \r\n\r\n02-Gerlândia Barros da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cristiano da Silva Rodrigues de Paula \r\n\r\n02-Luzinete Nascimento Germiniano \r\n\r\n03-Carlos Alexandre dos Santos Barboza \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos André Ferreira Pinheiro \r\n\r\n02-Janete da Silva Oliveira \r\n\r\n03-Rosimere Alves lima \r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jacson da Conceição Santos \r\n\r\n02-Maryellen da Silva Costa pereira \r\n\r\n03-Priscila Pinheiro Athayde \r\n\r\n04-Trielle da Cruz Teixeira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Oliveira dos Reis Nascimento \r\n\r\n02-Fernando Barcelos Camara da Silva \r\n\r\n03-Gisele Santos Pereira \r\n\r\n04-Nadiane Rocha Coelho \r\n\r\n05-Olivério Roberto Barcelos Nunes \r\n\r\n06-Sergio Batista Soares \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Felipe Carvalho da Silva \r\n\r\n02-Genilda da Silva \r\n\r\n03-Wellington Carvalho de Machado \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Francislene da Costa Neto \r\n\r\n02-Thiago de Siqueira Leal \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Julio Leoni das Chagas Campos \r\n\r\n02-Thaís Souza de Assis \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andrea Villela Carvalho \r\n\r\n02-Bruna da Silva Custódio \r\n\r\n03-Edivania Ramos da Silva Leite \r\n\r\n04-Elaine Rodrigues de Oliveira Baião \r\n\r\n05-Flavio Campos da Silva \r\n\r\n06-Guilherme Ribeiro Pereira \r\n\r\n07-Leandro de Oliveira Andrade Cavalcante \r\n\r\n08-Marcelo Alves de Souza \r\n\r\n09-Maria da Penha de Souza Garcia Olimpio \r\n\r\n10-Maria Isabel Riper Gaspar \r\n\r\n11-Patric Marlon Jordão da Silva Fonseca \r\n\r\n12-Ramon Tomaz Cruz \r\n\r\n13-Rejane Barbosa da Silva Bento \r\n\r\n14-Rogeria da Silva Rebello \r\n\r\n15-Samara de Souza Roberto \r\n\r\n16-Sergio da Silva Rocha \r\n\r\n17-Silvana dos Santos Silva \r\n\r\n18-Silvania Nascimento Joaquim \r\n\r\n19-Thaize Silva e Silva \r\n\r\n20-Vilma Lucas do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline de Oliveira dos Santos \r\n\r\n02-Allana Marques de oliveira \r\n\r\n03-Ana Paula Braço da Silva \r\n\r\n04-Ana Paula Cosme da Silva \r\n\r\n05-Bruno Oliveira da Silva \r\n\r\n06-Cristian Cristina Pasinato Eustáquio \r\n\r\n07-Cristiane Cabral Estrela \r\n\r\n08-Danielle dos Santos Mendes \r\n\r\n09-Danielle Milesi Cordeiro \r\n\r\n10-Elisangela Conceição da Silva \r\n\r\n11-Elisete de Souza Santos Sá \r\n\r\n12-Elizabete de Souza Santos \r\n\r\n13-Érica de Aguiar Nogueira \r\n\r\n14-Fábio de Mendonça Carolino \r\n\r\n15-Gabriela Carvalho Pereira \r\n\r\n16-Isaias Brasil Rodrigues \r\n\r\n17-João Paulo de Oliveira da Silva \r\n\r\n18-Josiane Tosta de Oliveira \r\n\r\n19-Katharina Sandra Stritzelberger \r\n\r\n20-Kerollen Fernandes da Silva \r\n\r\n21-Lesandro de Paula de Castro \r\n\r\n22-Marcelo Gomes Dias \r\n\r\n23-Matheus Lima da Silva \r\n\r\n24-Mauricio Davi Rodrigues da Rocha \r\n\r\n25-Priscilla Caetano Nascimento \r\n\r\n26-Rafaela Santana de Jesus Marques \r\n\r\n27-Rosinete Alves dos Santos \r\n\r\n28-Samuel Rodrigues Gomes \r\n\r\n29-Tainá Jordão Silva de Araujo \r\n\r\n30-Thailandia Rabello Francisco \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Antonia Marina Velozo Santana \r\n\r\n02-Fernanda Terezinha Morilio Silva \r\n\r\n03-Norma Beatriz da Silva Almeida \r\n\r\n04-Thayane Carvalho Narcizo \r\n\r\n05-Zaiane da Silva Antunes dos Santos \r\n\r\nTURMA: CN - 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ane Caroline Cardoso Rangel \r\n\r\n02-Eduardo Freire Pinto Guedes Neto \r\n\r\nTURMA: CN - 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Diana Dias Souza \r\n\r\n02-Marlene Silva Gonçalves dos Santos \r\n\r\n03-Thamires dos Santos de Moura \r\n\r\n04-Milena Carvalho da Costa \r\n\r\nTURMA: CN - 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Oliveira Alves \r\n\r\n02-Ana Carolina Pereira Teixeira \r\n\r\n03-Andressa da Silva Siqueira \r\n\r\n04-Gabriela Nogueira Roque Basilio \r\n\r\n05-Pauleana dos Santos Ribeiro \r\n\r\n06-Paola Amaral Martin Alonso \r\n\r\nTURMA: CN - 4002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Annanda dos Santos Souza \r\n\r\n02-Dayane da Silva Nunes \r\n\r\nTURMA: CN - 4003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Hudson Medela Silva de Souza \r\n\r\n02-Joice Conceição de Souza \r\n\r\nTURMA: CN - 4005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Davi Santos de Matos \r\n\r\n02-Jéssica dos Santos Souza \r\n\r\n03-Marcele Ferreira \r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Caldas da Silva \r\n\r\n02-Amanda de Souza Ambrósio Cardoso \r\n\r\n03-Andressa dos Santos Rimes \r\n\r\n04-Ariana da Silva Alves \r\n\r\n05-Beatriz Fernanda Freitas da Silva \r\n\r\n06-Beatriz Rangel da Silva \r\n\r\n07-Camilla Ferreira Santos \r\n\r\n08-Carolina da Silva Anversa \r\n\r\n09-Caroline da Conceição Gonçalves Thiago \r\n\r\n10-Cleyton Macaúbas Rodrigues \r\n\r\n11-Eliza Santos \r\n\r\n12-Evellim Cristini Silva de Souza \r\n\r\n13-Jamily Aleixo do Nascimento \r\n\r\n14-Junia dos Santos da Conceição \r\n\r\n15-Karen de Oliveira Santana \r\n\r\n16-Karine Silva dos Santos \r\n\r\n17-Louise Valadão de Oliveira \r\n\r\n18-Lucas Alcantara de Souza \r\n\r\n19-Luciano Nascimento de Castro Filho \r\n\r\n20-Melissa Torres da Silva \r\n\r\n21-Michele da Silva Mattos \r\n\r\n22-Paula Karolyna Romualdo de Souza \r\n\r\n23-Paulo Vitor Silva dos Santos \r\n\r\n24-Tatyana Santana Silva \r\n\r\n25-Tayna Pires Santos \r\n\r\n26-Thaianne Siqueira de Souza \r\n\r\nTURMA: CN - 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adelania Ramos Verli\r\n\r\n02-Alanna Thompson Pereira Gonçalves \r\n\r\n03-Amanda de Oliveira Moreira \r\n\r\n04-Ana Leticia de Britto da Silva \r\n\r\n05-Ana Raquel de Britto Silva \r\n\r\n06-Angela da Silva Rodrigues \r\n\r\n07-Beatriz Souza Nunes \r\n\r\n08-Carine da Silva Barreto \r\n\r\n09-Daniel Fabio Oliveira Cruz \r\n\r\n10-Estefane Cardoso Lima \r\n\r\n11-Fernanda de Jesus dos Santos Freitas \r\n\r\n12-Flaviene Silva e Silva \r\n\r\n13-Gabrielle de Paula pinto \r\n\r\n14-Creicilainey Kely Viturino Raimundo\r\n\r\n15-Ilana Otaviano dos Santos \r\n\r\n16-Jaqueline Ribeiro da Silva \r\n\r\n17-Joyce Rodrigues Ferreira \r\n\r\n18-Larissa Caroline Nascimento Crevisan \r\n\r\n19-Mariane Maia Lira \r\n\r\n20-Mayara Oliveira de Souza do Amaral \r\n\r\n21-Natalia de Souza Mendes \r\n\r\n22-Otavio Marques da Silva \r\n\r\n23-Pâmela da Costa Barreira \r\n\r\n24-Patricia Jacintho de Mattos \r\n\r\n25-Raiane de Oliveira da Silva \r\n\r\n26-Raianne Susan Hypolito Lima \r\n\r\n27-Raizza Silva de Andrade \r\n\r\n28-Raphael Ferreira Misael \r\n\r\n29-Raquel Esmael da Cruz \r\n\r\n30-Rithelli de Oliveira Mozer \r\n\r\n31-Sulamita dos Santos de Alcantara \r\n\r\n32-Tais Ferreira da Silva Paulo \r\n\r\n33-Thaina da Silva Miranda \r\n\r\n34-Wagner de Oliveira Domingos \r\n\r\nTURMA: CN - 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Peixoto Garcia \r\n\r\n02-Ana Caroline Ribeiro Farias \r\n\r\n03-Andressa Souza da Silva \r\n\r\n04-Andresa Souza Marcilino \r\n\r\n05-Andriellen Cristina Ferreira \r\n\r\n06-Anna Carolina Furtado Botini \r\n\r\n07-Bruna Botelho Reis \r\n\r\n08-Carlos Matheus Rodrigues Rebello \r\n\r\n09-Daiane França da Silva \r\n\r\n10-Debora Tobias dos Santos \r\n\r\n11-Gabriela Alberto Pereira \r\n\r\n12-Genyslaine de Assis Penha Alves \r\n\r\n13-Heloisa dos Santos Silva \r\n\r\n14-Hyllari da Silva Pereira \r\n\r\n15-Iane Santana da Silva Camacho \r\n\r\n16-Izabella Aparecida da Silva Soliva \r\n\r\n17-Jacilene dos Santos Rodrigues \r\n\r\n18-Jessica da Silva Quintanilha \r\n\r\n19-Johana da Costa Rodrigues \r\n\r\n20-Joice Bastos Medeiros \r\n\r\n21-Jonh Anderson Bottino Rodrigues \r\n\r\n22-Joyce Taina Domingos Silva \r\n\r\n23-Juliana Ferreira Marques de Oliveira \r\n\r\n24-Juliene Martins da silva Peçanha \r\n\r\n25-Karoline da Conceição Costa \r\n\r\n26-Laís da Silva Gomes \r\n\r\n27-Layna Fabbri Dias \r\n\r\n28-Lorrane Meireles Massena \r\n\r\n29-Lorrany Pereira Cabral \r\n\r\n30-Loyane Pereira Cabral \r\n\r\n31-Mariana Paula almeida \r\n\r\n32-Maristela de Oliveira Estrela \r\n\r\n33-Mayara de Castro Braz Pravato dos Santos \r\n\r\n34-Samara Lhaidi Silva Ferreira \r\n\r\n35-Sandra Letícia Correa Torres dos Santos \r\n\r\n36-Thamara Corrêa Azevedo \r\n\r\n37-Vanessa Varella Bezerra dos Santos \r\n\r\n38-Yannka Mury Fonseca \r\n\r\n39-Yngrid Linhares de Abreu \r\n\r\nTURMA: CN - 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Nicolay de Alencar \r\n\r\n02-Daniela Gonçalves Medeiros \r\n\r\n03-Dara Rosa dos Santos da Cruz \r\n\r\n04-Elisa Gonçalves Medeiros \r\n\r\n05-Graziele Camile de Oliveira Azevedo \r\n\r\n06-Jéssica Nogueira de oliveira \r\n\r\n07-Joice Francisco da Silva \r\n\r\n08-Joyce Bernardino Valim \r\n\r\n09-Jullyana Honorio Camarinha \r\n\r\n10-Khetlyn Barros de Almeida Martins \r\n\r\n11-Lais Nascimento Dias \r\n\r\n12-Lis Cajão de Paula e Silva \r\n\r\n13-Louziana Rosa Fernando da Conceição \r\n\r\n14-Luana Moraes de Jesus \r\n\r\n15-Luana Ribeiro Correia \r\n\r\n16-Maiara dos Santos Correia \r\n\r\n17-Maria Clara Queiroz Nascimento \r\n\r\n18-Mayara Rodrigues de Paiva \r\n\r\n19-Milena França Tosta \r\n\r\n20-Nathany Silva Braido \r\n\r\n21-Priscila Silva Calixto \r\n\r\n22-Raiane Tomaz da Silva Santos \r\n\r\n23-Renan Costa Severo \r\n\r\n24-Rosilene dos Santos Silva Rosa \r\n\r\n25-Thaís Macena de Moraes \r\n\r\n26-Thais Siqueira Costa \r\n\r\nId: 1847016"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 207/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Comercial Cardu LTDA. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 328/2014. VALOR: R$ 12.744,00 (doze mil setecentos e quarenta e quatro reais). N.E: 1128. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1299/2014.\r\n\r\nId: 1847123"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 22/2009.\r\n\r\nONDE SE LÊ: DATA DA ASSINATURA: 28/05/2015.\r\n\r\nLEIA-SE: DATA DA ASSINATURA: 27/05/2015.\r\n\r\nId: 1846941"
                            ],
                            "1846942": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 11 ao Contrato nº 40/2010. PARTES: UERJ e a Empresa DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. OBJETO: Dá-se a este termo aditivo o valor total de R$ 3.109.062,17, passando o valor total do contrato a ser R$ 100.811.222,66. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 8037/UERJ/2009.\r\n\r\nId: 1846942"
                            ],
                            "1847079": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do seu Departamento de Inovação - InovUerj, torna público o edital único para seleção de projetos/empreendimentos inovadores aptos a ingressarem no Programa de Incubação oferecido por esta Instituição que visa criar condições físicas e tecnológicas que propiciem o surgimento e/ou aperfeiçoamento destes à nível de mercado. \r\n\r\nO edital completo, número de vagas e calendário estão disponíveis nos sites das respectivas incubadoras: \r\n\r\nIncubadora\r\n\r\nTelefone / Site \r\n\r\nHorário de atendimento\r\n\r\nIncubadora de Empresas Sul Fluminense\r\n\r\nTel: (24) 3355-7227 www.incubasulflu.uerj.br\r\n\r\n2ª a 6ª feira 10h às 12h e 14h às 16h\r\n\r\nPhoenix Incubadora de Empresas\r\n\r\nTelefone: (21) 2332-4737 Ramal 229 www.phoenix.eng.uerj.br/\r\n\r\n2ª a 6ª feira 10h às 14h\r\n\r\nIncubadora de Empresas de Base Tecnológica do Instituto Politécnico - Nova Friburgo\r\n\r\nTel/fax: (22) 2533-2265 ramal 3124 www.iebtec.uerj.br\r\n\r\n2ª a 6ª feira 9h às 12h e 14h às 17:30h\r\n\r\nIncubadora Tecnológica e de Empreendimentos Sociais e Cooperativas Sociais\r\n\r\nTel/fax: (21) 2334-0485 www.itecs.ime.uerj.br\r\n\r\n2ª a 6ª feira 9h às 12h e 14h às 17:30h\r\n\r\nIncubadora de Empresas de Design (ESDI)\r\n\r\nTelefone: (21) 2332-6910 Ramal 204 web.esdi.uerj.br/incubadora incubadora@esdi.uerj.br\r\n\r\n2ª a 6ª feira 9h às 12h e 13:30h às 16:30h\r\n\r\nId: 1847079"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 149/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 30/06/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O SERVIÇO DE FARMÁCIA DA PPC, no valor total estimado de R$ 27.321,00. Processo UERJ nº E-26/007/3647/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 30/06/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O SERVIÇO DE FARMÁCIA DA PPC, no valor total estimado de R$ 29.924,78. Processo UERJ nº E-26/007/3505/2015.\r\n\r\nId: 1846568"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G019/2015.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Gon Petro Comercial LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 08.06.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1054/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G020/2015.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Alexandre Terra e Associados Soluções Técnicas LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 08.06.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1010/2015.\r\n\r\nId: 1847089"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 008/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1057/2015\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 01.07.2015, às 14 horas.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 01.07.2015, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ração para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, sala 216, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1847090"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que fará realizar as licitações, conforme informações abaixo:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 019/2015. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso com encargos, na área de REPROGRAFIA, a fim de atender ao público interno, da Unidade CETEP DUQUE DE CAXIAS, situado na Rua Pastor Belarmino Pedro \r\n\r\nRamos, 89 - Duque de Caxias - Rio de Janeiro - RJ, da Rede FAETEC.\r\n\r\nTIPO: Maior Oferta.\r\n\r\nOFERTA MÍNIMA MENSAL: R$ 636,72 (seiscentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 23/07/2015, às 15h.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: somente nos dias 14, 15, 16, 17, 20, 21 e 22/07.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/926/2015\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 020/2015. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso com encargos, na área de REPROGRAFIA, a fim de atender ao público interno, da Unidade ETE OSCAR TENÓRIO, situado à Rua Xavier Curado, s/nº- Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, da Rede FAETEC.\r\n\r\nTIPO: Maior Oferta.\r\n\r\nOFERTA MÍNIMA MENSAL: R$ 708,80 (setecentos e oito reais e oitenta centavos)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 24/07/2015, às 11h\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: somente nos dias 15, 16, 17, 20, 21, 22 e 23/07.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1028/2015\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 021/2015. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso com encargos, na área de REPROGRA FIA, a fim de atender ao público interno, da Unidade ETE FERREIRA VIANA, situado à Rua General Canabarro, 291 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, da Rede FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1032/2015\r\n\r\nTIPO: Maior Oferta.\r\n\r\nOFERTA MÍNIMA MENSAL: R$ 1.069,20 (hum mil sessenta e nove reais e vinte centavos)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 24/07/2015, às 15h.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: somente nos dias 15, 16, 17, 20, 21, 22 e 23/07.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 022/2015 \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso com encargos, na área de REPROGRAFIA, a fim de atender ao público interno, da Unidade ETE JOÃO BARCELOS MARTINS, situado à Av. Alberto Lamego, 712 - Horto - Campos dos Goytacazes - Rio de Janeiro - RJ, da Rede FAETEC.\r\n\r\nTIPO: Maior Oferta.\r\n\r\nOFERTA MÍNIMA MENSAL: R$ 360,41 (trezentos e sessenta reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 27/07/2015, às 11h.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: somente nos dias 16, 17, 20, 21, 22, 23 e 24/07.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1034/2015\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 023/2015. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso com encargos, na área de REPROGRAFIA, a fim de atender ao público interno, da Unidade CETEP MARECHAL HERMES, situado à Rua Xavier Curado s/nº- Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, da Rede FAETEC.\r\n\r\nTIPO: Maior Oferta.\r\n\r\nOFERTA MÍNIMA MENSAL: R$ 1.309,47 (hum mil trezentos e nove reais e quarenta e sete centavos)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 27/07/2015, às 15h.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: somente nos dias 16, 17, 20, 21, 22, 23 e 24/07.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1084/2015\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 024/2015 \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso com encargos, na área de REPROGRAFIA, a fim de atender ao público interno, da Unidade CETEP NILÓPOLIS, situado à Estrada Antônio José Bittencourt, 1.270 - Nilópolis - Rio de Janeiro - RJ, da Rede FAETEC.\r\n\r\nTIPO: Maior Oferta\r\n\r\nOFERTA MÍNIMA MENSAL: R$ 696,78 (seiscentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 28/07/2015, às 11h\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: somente nos dias 17, 20, 21, 22, 23, 24 e 27/07.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1087/2015\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 025/2015 \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso com encargos, na área de REPROGRAFIA, a fim de atender ao público interno, da Unidade ETE HENRIQUE LAGE, situado à Rua Guimarães Júnior, 182 Barreto - Niterói - RJ, da Rede FAETEC.\r\n\r\nTIPO: Maior Oferta.\r\n\r\nOFERTA MÍNIMA MENSAL: R$ 720,81 (setecentos e vinte reais e oi tenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 28/07/2015, às 15h.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: somente nos dias 17, 20, 21, 22, 23, 24 e 27/07.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1088/2015\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 026/2015. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso com encargos, na área de REPROGRAFIA, a fim de atender ao público interno, da Unidade EAT PAULO FALCÃO, situado à Rua Dr. Paulo Froes Machado, 38 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, da Rede FAETEC.\r\n\r\nTIPO: Maior Oferta.\r\n\r\nOFERTA MÍNIMA MENSAL: R$ 864,97 (oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 29/07/2015, às 11h.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: somente nos dias 20, 21, 22, 23, 24, 27 e 28/07.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1089/2015\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 027/2015. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso com encargos, na área de REPROGRAFIA, a fim de atender ao público interno, da Unidade ETE AGRÍCOLA ANTÔNIO SARLO, situado à Rua Wilson Batista s/nº - Parque Aldeia - Campos dos Goytacazes - RJ, da Rede FAETEC.\r\n\r\nTIPO: Maior Oferta.\r\n\r\nOFERTA MÍNIMA MENSAL: R$ 1.189,34 (hum mil cento e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 29/07/2015, às 15h.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: somente nos dias 20, 21, 22, 23, 24, 27 e 28/07.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1091/2015\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 028/2015. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso com encargos, na área de REPROGRAFIA, a fim de atender ao público interno, da Unidade CETEP IPANEMA, situado à Rua Alberto de Campos, 12 - 5º andar - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ, da Rede FAETEC.\r\n\r\nTIPO: Maior Oferta.\r\n\r\nOFERTA MÍNIMA MENSAL: R$ 1.405,58 (hum mil quatrocentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 30/07/2015, às 11h.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: somente nos dias 21, 22, 23, 24, 27, 28 e 29/07.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1129/2015\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 029/2015. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso com encargos, na área de REPROGRAFIA, a fim de atender ao público interno, da Unidade CETEP SANTA CRUZ, situado à Rua Larga do Bodegão, 46 - Santa Cruz - RJ, da Rede FAETEC.\r\n\r\nTIPO: Maior Oferta.\r\n\r\nOFERTA MÍNIMA MENSAL: R$ 901,01 (novecentos e um reais e um centavo).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 30/07/2015, às 15h.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: somente nos dias 21, 22, 23, 24, 27, 28 e 29/07.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1452/2015\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 030/2015. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso com encargos, na área de REPROGRAFIA, a fim de atender ao público interno, da Unidade ETE JUSCELINO KUBITSCHEK, situado à Rua Jornalista Antônio de Freitas, 75 - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ, da Rede FAETEC.\r\n\r\nTIPO: Maior Oferta.\r\n\r\nOFERTA MÍNIMA MENSAL: R$ 660,74 (seiscentos e sessenta reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 31/07/2015, às 11h.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: somente nos dias 22, 23, 24, 27, 28, 29 e 30/07.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1455/2015\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 031/2015. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso com encargos, na área de REPROGRAFIA, a fim de atender ao público interno, da Unidade ETE MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, situado à Estr. Marechal Alencastro, s/nº - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, da Rede FAETEC.\r\n\r\nTIPO: Maior Oferta.\r\n\r\nOFERTA MÍNIMA MENSAL: R$ 492,55 (quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 31/07/2015, às 15h.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: somente nos dias 22, 23, 24, 27, 28, 29 e 30/07.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1458/2015\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 032/2015. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso com encargos, na área de REPROGRAFIA, a fim de atender ao público interno, da Unidade ETE JOÃO LUIS DO NASCIMENTO, situado à Rua Luís de Lima, 272 - Centro - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro - RJ, da Rede FAETEC.\r\n\r\nTIPO: Maior Oferta.\r\n\r\nOFERTA MÍNIMA MENSAL: R$ 504,57 (quinhentos e quatro reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 03/08/2015, às 11h.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: somente nos dias 23, 24, 27, 28, 29, 30 e 31/07.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1487/2015.\r\n\r\nOs Editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 01 (um) PEN DRIVE com capacidade de armazenamento de 8GB e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PEN DRIVE, de segunda a sexta-feira das 9:00h às 16:00h, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação.\r\n\r\nId: 1846904"
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                            "1846791": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação nº 014/2015. ASSINADO EM: 13/05/2015, ao Contrato nº 003/2013. PARTES: PRODERJ e a Ipsystems. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 06 (seis) meses e 15 (quinze) dias. VALOR DE: R$ 214.500,00. PROCESSO Nº E-12/662777/2011.\r\n\r\nId: 1846791"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1847083": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços nº 008/2015.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projetos executivos necessários à perfeita realização de restauração do Conjunto Residencial Marquês de São Vicente, localizado à Av. Padre Leonel Franca, nº 261 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ, constituído de 360 apartamentos e tombado pelo município do Rio de Janeiro, através da Lei nº 3.300, de 12/11/2001. Deverão ser fornecidos levantamentos cadastrais e de quantidades, serviços, insumos, equipamentos e mão de obra e projetos executivos de: arquitetura, restauração, instalações prediais completas e projeto estrutural da edificação (se for o caso), levando em consideração as exigências vigentes para os imóveis com tombamento municipal conforme condições e especificações detalhadas no Termo de Referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/15/9/2015.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 03/07/2015, às 11h.\r\n\r\nLOCAL: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 269.163,82.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 17h, e aquisição mediante permuta de 03 (três) resmas de papel A4, até o dia 02/07/2015, na Rua da Ajuda 5 - 19º andar, Centro, - Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação, sendo obrigatória a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. A visita técnica ao local das obras será realizada no dia 01/07/2015, das 11 às 12h.\r\n\r\nId: 1847083"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1846854": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções\r\n\r\nPARTES: A Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ e a Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Empreender esforços no sentido de celebrar futuros Acordos de Cooperação, visando a troca de informações entre os PARTÍCIPES, para subsidiar o Planejamento de Logística de Cargas e Serviços Correlatos nas suas respectivas esferas de autuação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contado de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/001/500/2015. \r\n\r\nId: 1846854"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1846442": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo nº 026/2014 ao Contrato nº 006/2012.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a empresa EMIVE - Patrulha 24 Horas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 006/2012.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 96.000,00\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 27/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/141.961/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/12/2014.\r\n\r\nId: 1846442"
                            ],
                            "1846462": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna público para conhecimento dos interessados que a CODERTE, realizará o Pregão Eletrônico PE Nº 008/15, Edital nº 15843, conforme abaixo especificado:\r\n\r\nPE Nº 008/2015.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 30/06/2015 - Horário: 10:30\r\n\r\nDATA INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/06/2015 - Horário: 12:00h.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/06/2015 - Horário: 10:00h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos condicionadores de ar do tipo Split e tipo janela, instalados na sede da CODERTE, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, do Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/36/2015.\r\n\r\nO Edital e seus anexos além de publicados no endereço eletrônico, também poderão ser obtidos através de permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 65, sala 602/703, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1846462"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1846779": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato SEA nº 05/2013. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a LOCALIZA RENT A CAR S/A. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alteração da Cláusula Segunda do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2014. DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 05/2013, por mais 02 (dois) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 02 (dois) anos e 02(dois) meses. VALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 4.010,00 (quatro mil e dez reais). DATA DE ASSINATURA: 17/04/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001.128/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/04/2015. \r\n\r\nId: 1846779"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1846743": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00142133, emitido com no valor R$ 27.522,90 em 18/09/2014, com enquadramento no art. 85 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/100.305/2008.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nJOEL PINTO GUEDES\r\n\r\nESTRADA DAS MENDOEIRAS, LT. 07 QD. 14 - CHÁCARA RIO PETRÓPOLIS - DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\n069.760.007-63\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, nº 08 - Centro - Niterói - RJ no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 1846743"
                            ],
                            "1846868": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, torna público, em observância ao disposto no art. 22, § 2° e 3°, da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000, e de acordo com o art. 3º, II, do Decreto Estadual nº 40.909, de 17/08/2007, que está analisando a proposta para criação da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN:\r\n\r\nRPPN Peito de Pomba, com área de 31,81 ha, de propriedade da Luciano Jatobá, inscrito no CPF sob o n° 857979957-00, referente ao Processo nº E-07/002.5601/2014, constituindo parte integrante do imóvel denominado Sítio Peito de Pomba, localizado no Município de Macaé/RJ, registrado no Registro de Imóveis de Macaé - 2° Ofício - Macaé/RJ - matrícula/registro: 2.055.\r\n\r\nMaiores informações sobre a área proposta pode ser obtida no site do Instituto Estadual do Ambiente - INEA: http://www.inea.rj.gov.br/index/index.asp \r\n\r\nQualquer manifestação sobre os procedimentos de criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rppn@inea.rj.gov.br ou postada para: \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ - Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP - Serviço de RPPN Av. Venezuela, nº 110 - 3º andar - Bairro Saúde - Praça Mauá - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.081-312 - Tel: (21) 2332-5522.\r\n\r\nO prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, contados da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1846868"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1847097": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 30.04.2012. PARTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO e o Município de Rio das Ostras. OBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio, sem alteração do valor contratual. PRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 22.05.2015 a 22.11.2015. DATA DA ASSINATURA: 21.05.2015. PROCESSO Nº E-02/200071/2012.\r\n\r\nId: 1847097"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1846943": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA-RJ torna público que a Concorrência Pública nº 004/2015, com data de abertura de envelopes de documentação e proposta de preços, marcada para 18/06/2015, referente a locação de área localizada na Unidade I - Irajá- Pavilhão 14, boxes 11,13,15 e 16, foi suspensa, por motivo de revisão do valor mínimo de proposta, por parte da Divisão de Engenharia da CEASA. Assim, será publicado no DOERJ aviso de reabertura de prazo para novo procedimento licitatório, e disponibilização de novo Edital.\r\n\r\nId: 1846943"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1847170": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nInstrumento: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Fundação Roberto Marinho (Contratante) e Musas Projetos Culturais LTDA. (Contratada), com interveniência do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 15/06/2015. OBJETO: Prestação de serviços de consultoria especializada para o projeto de restauro de peças originais do acervo museológico do Museu Carmem Miranda, que serão exibidas na exposição de longa duração do projeto “Museu da Imagem e do Som - MIS”, no valor de R$ 41.013,50 (quarenta e um mil treze reais e cinquenta centavos), a ser pago pela CONTRATANTE à CONTRATADA. INTERVENIÊNCIA: Às Intervenientes, caberá a responsabilidade pelo acompanhamento técnico e aprovação final dos serviços que serão realizados pela CONTRATADA, através de seus representantes, conforme disposto no Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado de Cultura, a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Roberto Marinho, publicado no D.O. 10/06/2015. VIGÊNCIA: A contar da data da publicação até 15/07/2015. PROCESSO Nº E-18/001/486/2015. \r\n\r\nId: 1847170"
                        ],
                        "1846620": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Norrau Comunicação e Marketing LTDA-ME. OBJETO: Prestação de serviços de mapeamento de textos, imagens, personagens e acervos relativos ao universo da abrangência do futuro Museu da Moda do Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 11 (onze) meses. DATA DE ASSINATURA: 27/05/2015. VALOR: R$ 546.000,00 (quinhentos e quarenta e seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2661, FR 12 e 2015NE00329. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001/318/2014. \r\n\r\nId: 1846620"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1847121": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nVALOR: R$ 148.034,06 (cento e quarenta e oito mil trinta e quatro reais e seis centavos).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de execução operacional do pagamento de benefícios do RENDA MELHOR e disponibilização de informações necessárias ao acompanhamento e avaliação da execução dos respectivos serviços.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) um mês contados a partir de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/000.904/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/06/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/06/2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/06/2015.\r\n\r\nId: 1847121"
                        ],
                        "1847112": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados, que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/314/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a prestação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de refeições a preços populares, na quantidade de 600 (seiscentos) cafés da manhã e 2.800 (dois mil e oitocentos) almoços por dia, de segunda a sexta, no RESTAURANTE CIDADÃO DE BONSUCESSO - RJ, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.794.885,20 (cinco milhões, setecentos e noventa e quatro mil oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/06/2015, às 13h. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/06/2015, às 13:30h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 29 de junho de 2015, às 14h (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 627, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1847112"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1846241": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE as empresas, abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nProjeto: Jogos Estudantis do Rio\r\n\r\nProponente: DC10 Economia Criativa EIRELI\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 1.750.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/2385/2015\r\n\r\nEmpresa: Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nProjeto: Itaipava Stock Car 2015\r\n\r\nProponente: Vogel - Rennen Preparação de Veículos de Competição LTDA\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 337.500,00 \r\n\r\nProcesso nº E-04/079/1112/2015\r\n\r\nId: 1846241"
                        ],
                        "1847014": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nNo dia 01 de junho de 2015, às quinze horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Rua da Ajuda, 5 - 2º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Cyro Marques Delgado - Presidente; José Candido Muricy - Representante da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro; Fernando Barbalho Martins - Advogado com Notória Especialização em Legislação Esportiva e Ricardo Rodrigues Pantoja - Representante dos Atletas. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: FUTEBOL SHOW (E-30/001/105/2013); SANTA MARTA DE BRAÇOS ABERTOS 2015 (E-30/001/259/2015); CAJU DE BRAÇOS ABERTOS (E-30/001/261/2015); JACAREZINHO DE BRAÇOS ABERTOS (E-30/001/264/2015); MEIA MARATONA FAZ UM 21 - NOVA IGUAÇU (E-30/001/265/2015) e MEIA MARATONA FAZ UM 21 - SÃO GON ÇALO (E-30/001/266/2015). A seguir, o projeto MARATONA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO 2015 (E-30/001/376/2015), foi objeto de pedido de vista de José Candido Muricy, integrante desta Comissão, para análise mais detalhada do pleito de incentivo fiscal constante dos respectivos autos administrativos. Por fim, foi sustada a análise do Projeto MEIA MARATONA FAZ UM 21 - PETRÓPOLIS (E-30/001/267/2015), considerando a possibilidade de alteração do local para Três Rios. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada. \r\n\r\nCYRO MARQUES DELGADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1847014"
                        ],
                        "1847015": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nATA DA REUNIÃO \r\n\r\nNo dia 12 de junho de 2015, às quinze horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Rua da Ajuda, 5 - 2º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Cyro Marques Delgado - Presidente; José Candido Muricy - Representante da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro; Fernando Barbalho Martins - Advogado com Notória Especialização em Legislação Esportiva, Ricardo Rodrigues Pantoja - Representante dos Atletas e Alex Simões Cardoso - Profissional com Notória Especialização em Administração Esportiva. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: MARATONA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - 2015 (E-30/001/376/2015); NBA 3X (E-30/001/420/2015) e RIO TRIATHLON 2015 (E-30/001/435/2015). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada. \r\n\r\nCYRO DELGADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1847015"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1847087": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2015, assinado em 15/06/2015. PARTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ E A ATIVA MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação e execução de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva a fim de atender, de forma contínua e ininterrupta, às necessidades provenientes das dependências da SUDERJ, bem como nos diversos complexos esportivos, com o fornecimento de todos os equipamentos, materiais necessários e pessoal capacitado para a execução dos serviços, por um prazo de 03 meses, na forma e localidades detalhadas no Termo de Referência e instrumento convocatório. Este contrato se vincula para todos os fins de direito ao Edital de Pregão Eletrônico SUDERJ nº 002/2015 e anexos, assim como à proposta adjudicada da Contratada. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) meses, contados a partir de sua assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste Instrumento no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais), em 03 (três) parcelas no valor de R$ 116.000,00, cada uma delas, sendo efetuadas mensal, sucessiva e diretamente na conta-corrente de titularidade da contratada, junto à instituição financeira contratada pelo Estado. As despesas com a execução do presente Contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2015, assim classificados: PT 1731.27.812.0272.4293, ND 3390.39.18, Fonte de Recurso 00. As despesas relativas ao exercício de 2015 correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010, e do instrumento convocatório. PROCESSO Nº E-30/002/020/2015.\r\n\r\nId: 1847087"
                            ],
                            "1847105": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2015, assinado em 15/06/2015. PARTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ E A CENTELHA INSTALAÇÕES LTDA-ME. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de filtragem, aquecimento e tratamento químico e físico das piscinas instaladas nos próprios administrados pela SUDERJ, de forma contínua e ininterrupta, por um prazo de 03 meses, incluindo mão de obra qualificada, uniformes, equipamentos e materiais de consumo em quantidades e especificações compatíveis com os serviços, a serem executados, em conformidade com o disposto ao presente edital de Pregão Eletrônico SUDERJ nº 003/2015 e anexos, assim como à proposta adjudicada da Contratada. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) meses, contados a partir de sua assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste Instrumento no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 269.899,92 (duzentos e sessenta e nove mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), em 03 (três) parcelas no valor de R$ 89.966,34, cada uma delas, sendo efetuadas mensal, sucessiva e diretamente na conta-corrente de titularidade da contratada, junto à instituição financeira contratada pelo Estado. As despesas com a execução do presente Contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2015, assim classificados: PT 1731.27.812.0272.4293, ND 3390.39.18, Fonte de Recurso 00. As despesas relativas ao exercício de 2015 correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010, e do instrumento convocatório. PROCESSO Nº E-30/002/012/2015.\r\n\r\nId: 1847105"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1847404": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n34º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE\r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO JURÍDICOS comunica aos interessados a prorrogação, até o dia 24 de junho de 2015, do prazo para inscrições no 34.º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, regulamentado pela Resolução PGE nº 3.762, de 14 de maio de 2015.\r\n\r\nO pagamento da taxa de inscrição deverá ocorrer no horário de funcionamento das agências bancárias, impreterivelmente até o dia 25 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1847404"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1847145": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 12.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 241/2015 - PROGRIDE, a contar de 05/12/2014, ALESSANDRA ALVES THOLE, matr. nº 33.508-3, ID nº 6077773, lotada no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº 242/2015 - PROGRIDE, a contar de 29/07/2014, BERNADETE RAGONI DANZIGER, matr. nº 34.526-4, ID nº 41967607, lotada na Faculdade de Engenharia, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº 243/2015 - PROGRIDE, a contar de 25/08/2014, FLÁVIO JOSÉ DA SILVA DANTAS, matr. nº 35.118-9, ID nº 43634338, lotado no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº 244/2015 - PROGRIDE, a contar de 25/09/2014, REJANE CRISTINA DE ARAUJO RODRIGUES, matr. nº 31.793-3, ID nº 25401360, lotada no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp/UERJ, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº 245/2015 - PROMOVE, a contar de 08/01/2015, VERA LÍGIA VIEIRA MENDES SOVIERO, matr. nº 33.392-2, ID nº 6077552, lotado na Faculdade de Odontologia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº 246/2015 - PROGRIDE, a contar de 01/12/2014, NORMA ALBARELLO, matr. nº 32.954-0, ID nº 25565737, lotada no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº 247/2015 - PROGRIDE, a contar de 28/10/2014, SIMONNE ROMARO PEREIRA DE MELLO, matr. nº 06.488-1, ID nº 25538624, lotada na Faculdade de Odontologia, à categoria de Professor Adjunto Nível 3, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº 248/2015 - PROGRIDE, a contar de 26/09/2014, JAQUELINE GUSMÃO DA SILVA MARIEN, matr. nº 34.538-9, ID nº 41967682, lotada no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº 249/2015 - PROGRIDE, a contar de 18/11/2014, ANDRÉ PAES GOULART MACHADO, matr. nº 34.567-8, ID nº 5634784, lotado na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Adjunto Nível 3, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nId: 1847145"
                        ],
                        "1847146": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.06.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 800/2015 - INSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para apurar fatos conforme Processo nº 12984/2012, designando MARCELO OURIQUES MENDES DE CARVALHO, matr. nº 35.236-9, Assistente Administrativo, MARECELLE SOPHIA TÁVORA PESCADINHA, matr. nº 35.410-0, Assistente Administrativo, e PRISCILA PINHEIRO MONZATO, matr. nº 35.498-5, Pedagoga, para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1847146"
                        ],
                        "1847147": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 5138/2010 - DEFIRO a solicitação de adiamento de posse para o dia 13/07/2015 de LILIAN DE CASTRO MORAES FREITAS, de acordo com o Reg. SRH nº 624466/2015.\r\n\r\nDE 15.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 10853/2009 - DEFIRO a solicitação de adiamento de posse para o dia 13/07/2015 de NATALIA MARIA LANZARINI, de acordo com o Reg. SRH nº 624729/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº 5138/2010 - DEFIRO a solicitação de adiamento de posse para o dia 01/07/2015 de URSULA DIAS RIBEIRO NUNES, de acordo com o Reg. SRH nº 624718/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº 5138/2010 - DEFIRO a solicitação de adiamento de posse para o dia 16/06/2015 de LUCIENE CARNEIRO BARACAT, de acordo com o Reg. SRH nº 624721/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2861/2013 - DEFIRO a solicitação de adiamento de posse para o dia 13/07/2015 de MARCELO GRANDI TEIXEIRA JUNIOR, de acordo com o Reg. SRH nº 624722/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2860/2013 - DEFIRO a solicitação de adiamento de posse para o dia 13/07/2015 de ROBERTA COSTA CAPELA, de acordo com o Reg. SRH nº 624732/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº 5138/2010 - DEFIRO a solicitação de adiamento de posse para o dia 30/06/2015 de PRISCILA DOS ANJOS FONSECA, de acordo com o Reg. SRH nº 624730/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8462/2014 - DEFIRO a solicitação de adiamento de posse para o dia 13/07/2015 de TIAGO BRAGA DO ESPÍRITO SANTO, de acordo com o Reg. SRH nº 624734/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10772/2014 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 01/07/2015 de MARIA CLEMENCIA ROSARIO MORA HERRERA, de acordo com o Reg. SRH nº 624723/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº 5138/2010 - DEFIRO a solicitação de adiamento de posse para o dia 13/07/2015 de FLÁVIA DA SILVA GATTO, de acordo com o Reg. SRH nº 624720/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2861/2013 - DEFIRO a solicitação de adiamento de posse para o dia 03/07/2015 de ALOYSIO SAULO MARIA INFANTE DE JESUS BREVES BEILER JUNIOR, de acordo com o Reg. SRH nº 624716/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº 5138/2010 - DEFIRO a solicitação de adiamento de posse para o dia 30/06/2015 de SAMIRA RODRIGUES CARVALHO AGUIAR, de acordo com o Reg. SRH nº 624733/2015.\r\n\r\nId: 1847147"
                        ],
                        "1847122": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 236/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor Renato de Abreu Netto, matrícula 34.172-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 207/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de gêneros alimentícios para a Divisão de Nutrição do HUPE. Proc. nº E-26/008/1299/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 237/HUPE/2015 - DESIGNA a servidora Teresa Cristina de Sá Miranda, matrícula 38.268-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 153/2015/HUPE/UERJ, vinculado ao Processo nº E-26/008/2732/2014, em substituição a servidora Flávia Miranda Gomes de C. Bandeira, matrícula 37.199-7, anteriormente designada pela Portaria nº 154/HUPE/2015.\r\n\r\nId: 1847122"
                        ],
                        "1847124": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22/05/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 219/HUPE/2015 - SUBSTITUI o servidor WILLIAN ODORICO DA SILVA, matrícula 27090-0, pela servidora Solange Cardoso Maciel Costa Silva, matrícula 7880-8, para apurar as irregularidades descritas no processo nº HUPE 3722/2011.\r\n\r\nDE 09/06/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 242/HUPE/2015 - Revoga a Portaria nº 195/HUPE/2009.\r\n\r\nPORTARIA Nº 243/HUPE/2015 - Designa os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/1401/2015.\r\n\r\nDenise Dutra Weiner, matrícula 30627-4\r\n\r\nFátima Abreu Itikawa, matrícula 30270-3\r\n\r\nJaime Wilson Cardoso Ferreira, matrícula 30985-6\r\n\r\nId: 1847124"
                        ],
                        "1847077": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 574 DE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA NOMENCLATURA DE SUBUNIDADE DE BENS MÓVEIS\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a nomenclatura da Subunidade de Bens Móveis Laboratório Didático de Química, para Laboratório Didático de Química Analítica.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1847077"
                        ],
                        "1846803": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO A\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 25/05/2015, CARLOS EDUARDO DE CASTRO MORAES MARTINS - cargo Técnico em EAD/Divulgação Científica - Analista de Suporte, ID. Funcional 5029338-9, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Proc. nº E-26/004/1042/2015.\r\n\r\nId: 1846803"
                        ],
                        "1846905": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.170/2005 - LEANDRO DOS SANTOS AVELINO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.462-4, período-base de 27.02.2010 a 25.02.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.323/2005 - LILIAN DENISE BORGES DA SILVA ROCHA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.025-0, período-base de 11.06.2008 a 09.06.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.349/2006 - LÚCIA HELENA ALVES DA SILVA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.376-7, período-base de 16.12.2009 a 08.01.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.369/2008 - LUCIANA DA SILVA DE ARAÚJO, Agente Administrativo - mat. nº 00/0223.889-7, período-base de 04.05.2008 a 31.07.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2264/2015 - MADALENA THIRY PENNA FIRME, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.880-9, período-base de 31.03.2006 a 29.03.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.802/2001 - MARGARETH DA SILVA FERREIRA, Instrutor p/ Discip. Profis. - mat. nº 00/0823.079-9, período-base de 27.08.2009 a 25.08.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.316/2008 - SONIA REGINA DE ALMEIDA XAVIER, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0224.449-9, período-base de 20.11.2009 a 18.11.2014.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2119/2015 - CLÁUDIA LIBIA DE SOUZA GOMES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.488-8, período-base de 30.09.2002 a 15.11.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.356/2012 - LUIS CARLOS VASCONCELOS DA SILVA JUNIOR, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0224.385-5, período-base de 02.05.2008 a 30.05.2013. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9516/2014 - UIARA MARINHO BARBOSA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0251.259-8, períodos-base de 15.10.1986 a 12.10.1996 e de 28.06.1999 a 15.09.2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9517/2014 - UIARA MARINHO BARBOSA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0232.942-3, períodos-base de 15.10.1986 a 12.10.1996 e de 28.06.1999 a 15.09.2014.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1846905"
                        ],
                        "1846910": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31067/2012 - NAIDE RIBEIRO JUNIOR, matrícula 225.234-4. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/02/2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1037/2013 - MARIA DEL CARMEN LANDEIRA FERNANDEZ, Professor Faetec I, matrícula FAETEC 00/0222718-9. CONCEDO prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, com validade a contar de 01.06.2015, por 2 (dois) anos, conforme art. 1º do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nId: 1846910"
                        ],
                        "1847048": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/633/2015 - DEFIRO o Abono de Permanência do servidor SIDNEY NOGUEIRA BAPTISTA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.033-8.\r\n\r\nDE 10/06/2015\r\n\r\nPROC. N° E-12/078/2.960/2014 - WANIA MAGALHÃES BARCELLOS - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula n° 291.997-5 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/02/2015.\r\n\r\nDE 12/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/250/2015 - DEFIRO o Abono de Permanência da servidora ZAIRA TORRES DE ALMEIDA, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.962-8.\r\n\r\nPROC. N° E-12/078/2.990/2014 - NORMA FERREIRA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula n° 290.559-4 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/03/2015.\r\n\r\nPROC. N° E-12/661.241/2011 - VERA LÚCIA DE SÁ GUIMARÃES - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 292.721-8 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/07/2011.\r\n\r\nPROC. N° E-12/663.554/2010 - TEREZA CRISTINA PONTE CUPELLO - Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula n° 292.520-4 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/01/2011.\r\n\r\nId: 1847048"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1847069": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias de junho de 2015, com a presença dos servidores Nádia Oliveira da Costa, ID Funcional 4347418-7, Miguel Albano da Costa, ID Funcional 2697326-0 e Luiz Claudio Vieira, ID Funcional 2052863-9, a Comissão designada pela Portaria PRES/ITERJ nº 131, de 30 de dezembro de 2014, reuniu-se, ordinariamente, para apurar e registrar o resultado das Avaliações Especiais de Desempenho, referentes ao período de estágio probatório dos servidores em efetivo exercício nas carreiras por força da Lei nº 6.087/2011, que dispõe sobre o Quadro Funcional do ITERJ, aprova o seu plano de cargos, carreira e vencimentos (PCCV). A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo concurso público homologado em 14/06/2012, deliberando a publicação do resultado.\r\n\r\nID DO AVALIADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DA POSSE\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4368442-4\r\n\r\nBRUNO MENDES ANTONIO\r\n\r\nAnalista de Desenvolvimento Agrário\r\n\r\n10/4/2013\r\n\r\nGP/DASSP\r\n\r\nAV3\r\n\r\n37\r\n\r\n36,33 \r\n\r\nE-19/014/29//2014\r\n\r\n4442640-2\r\n\r\nEDUARDO HUGO FROTA NETO\r\n\r\nAnalista de Gestão Organizacional\r\n\r\n10/4/2013\r\n\r\nGEREH/DIRAF\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\nE-19/014/87//2014\r\n\r\n4442641-0\r\n\r\nFÉLIX MAGERO DOS SANTOS\r\n\r\nAnalista de Desenvolvimento Fundiário\r\n\r\n10/4/2013\r\n\r\nGP/DASSP\r\n\r\nAV3\r\n\r\n31\r\n\r\n37,33\r\n\r\nE-19/014/30//2014\r\n\r\n4442669-0\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA MOREIRA DIAS\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n10/4/2013\r\n\r\nDIRAF\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\n42,33\r\n\r\nE-19/014/79//2014\r\n\r\n4436063-0\r\n\r\nMARIA CAROLINA AMENDOLARA\r\n\r\nAnalista de Gestão Organizacional\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nASSPLAN\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\nE-19/014/1214/2013\r\n\r\n4442645-3\r\n\r\nRENATA DRUMOND VENTURA\r\n\r\nAnalista Jurídico\r\n\r\n10/4/2013\r\n\r\nAV3 adiada - Art. 6º, Decreto 44.912/14\r\n\r\nE-19/014/1456/2013\r\n\r\n4442664-0\r\n\r\nTARCÍSIO DA SILVA BRITTO\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n10/4/2013\r\n\r\nGERAF/DIRAF\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n39,67\r\n\r\nE-19/014/80//2014\r\n\r\n4436072-0\r\n\r\nROBERTA LEMOS LUSSAC\r\n\r\nAnalista Jurídico\r\n\r\n1/11/2012\r\n\r\nDRF\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n41,67\r\n\r\nE-19/014/387//2014\r\n\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nGerente de Cadastro e Pesquisa Social\r\n\r\nMIGUEL ALBANO DA COSTA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO VIEIRA\r\n\r\nDiretor de Regularização Fundiária\r\n\r\nId: 1847069"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1847289": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/SETRANS Nº 005\r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-10/001/618/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contratação de auditoria independente, contrapartida exigida no Termo de Convênio de Cooperação Técnica Não Reembolsável ATC/OC nº 11.468-BR, referente ao Programa de Transporte Não Motorizado do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2015\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3133- Departamento de Transportes Rodoviários-DETRO/RJ.\r\n\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários. \r\n\r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nUO: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nUG: 310100 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3133.26.121.0107.2767 - Reforma e modernização das unidades descentralizadas do DETRO/RJ.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 10\r\n\r\nVALOR: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito, no SIAFEM, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1847289"
                        ],
                        "1847113": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO N° 1203 DE 15 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência a Carlos Luiz Martins Pereira e Souza, ID Funcional nº 50282085, José Fernando Moraes Alves, ID Funcional nº 29168863-5 e Luiz Carlos Augusto de Luca, ID Funcional nº 43319262, para, como Ordenadores de Despesa, e nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, praticarem individualmente, quando couber, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de Nota de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos e de cheques nominativos;\r\n\r\nb) reconhecer dívidas;\r\n\r\nc) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nd) requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\n\r\ne) autorizar a abertura de licitações e aprovar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos;\r\n\r\nf) instituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito do DETRO/RJ, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\n\r\ng) dispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n\r\nh) assinar contratos, convênios e acordos, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n\r\ni) solicitar abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Es tado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias DETRO/PRES. nºs 1179/2015 e 1187/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1847113"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1846145": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 471 DE 12 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei Estadual nº 287/79, e observadas às disposições previstas no art. 148 da Constituição Estadual, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o art. 1º da Resolução SEA nº 447, de 10 de março de 2015, delegou competência ao Diretor do Departamento Geral de Administração e Finanças, Daniel Cortez de Souza Pereira, para, no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente, subscrever todos os Ofícios e demais informações endereçados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, referentes a matérias propostas pela Egrégia Corte de Contas,\r\n\r\n- que, de acordo com o art. 13 da LC nº 63/93 os processos de prestação de contas, referentes às entidades da administração indireta serão encaminhados ao TCE-RJ, pelo Secretário de Estado a que estiverem vinculados,\r\n\r\n- que antes do envio ao TCE-RJ a Prestação de Contas deve ser certificada pela Auditoria Geral do Estado AGE-RJ, e\r\n\r\n- que para a AGE-RJ certificar as Contas dos Ordenadores de Despesas, verifica, entre outras coisas, o cumprimento da IN/AGE nº 26, que estabelece que as Contas dos Ordenadores de Despesas da Administração Indireta devem ser aprovadas pelo Secretário de Estado a que as entidades estiverem vinculadas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor do Departamento Geral de Administração e Finanças, Daniel Cortez de Souza Pereira, para, no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente, aprovar as prestações de contas dos Ordenadores de Despesas das Entidades Vinculadas à essa Secretaria.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1846145"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1846231": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 610 DE 10 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE REVISÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho-Diretor deste Instituto, em reunião realizada nos dias 11 de maio de 2015 e 25 de maio de 2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6101, de 06.12.2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal do Instituto Estadual do Ambiente (INEA);\r\n\r\n- a Resolução INEA nº 47, de 17.01.2012, que disciplina os efeitos e procedimentos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do INEA, instituído pela Lei nº 6101;\r\n\r\n- a Resolução INEA nº 49, de 07.02.2012, que disciplina os efeitos e procedimentos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do INEA, instituído pela Lei nº 6101 e\r\n\r\n- o Processo Administrativo nº E-07/002.18920/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão Permanente de Revisão, do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).\r\n\r\nArt. 2º A Comissão Permanente de Revisão, do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), será composta por representantes da Presidência, da Vice-Presidência, das Diretorias, da Associação dos Servidores do INEA (ASINEA) e do Sindicato dos Trabalhadores das Empresa de Saneamento Básico e Meio Ambiente (SINTSAMA), conforme a seguir:\r\n\r\nPresidência \r\n\r\nCarlos Alberto Couto da Silva Junior, ID Funcional nº 4347782-8 (Titular)\r\n\r\nAntonio de Oliveira Azevedo, ID Funcional nº 2146607-6 (Suplente)\r\n\r\nVice-Presidência \r\n\r\nRafaela Nascimento da Silva, ID Funcional nº 4281459-6 (Titular)\r\n\r\nDiretoria de Administração e Finanças (DIAFI) \r\n\r\nRoberta Martins Pinto da Silva, ID Funcional nº 5013964-9 (Titular)\r\n\r\nAntônio João Ventura da Silva, ID Funcional nº 2145883-9 (Suplente)\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas (DIBAP) \r\n\r\nFlavio Dias Wanderley Valente, ID Funcional nº 4347916-2 (Titular)\r\n\r\nWashington de Oliveira Silva, ID Funcional nº 1934885-1 (Suplente)\r\n\r\nDiretoria de Gestão das Águas e do Território (DIGAT) \r\n\r\nFátima de Freitas Lopes Soares, ID Funcional nº 2151173-0 (Titular)\r\n\r\nJosé Edson Falcão de Farias Júnior, ID Funcional nº 4316696-2 (Suplente)\r\n\r\nDiretoria de Licenciamento Ambiental (DILAM)\r\n\r\nAndré Luiz Felisberto França, ID Funcional nº 4347779-8 (Titular)\r\n\r\nMarcela de Biase Damasceno, ID Funcional nº 562749-4 (Suplente)\r\n\r\nDiretoria de Informação, Monitoramento e Fiscalização (DIMFIS) \r\n\r\nChristian Monteiro Ferreira, ID Funcional nº 4347906-5 (Titular)\r\n\r\nEduardo Alves Chagas, ID Funcional nº 4011437-6 (Suplente)\r\n\r\nDiretoria de Recuperação Ambiental (DIRAM) \r\n\r\nNatalia Rodrigues Gomes, ID Funcional nº 4366953-0 (Titular)\r\n\r\nVanessa Schinaider do Amaral Pereira Gonçalves, ID Funcional nº 4382910-4 (Suplente)\r\n\r\nAssociação dos Servidores do INEA (ASINEA)\r\n\r\nFabiano Gomes Penny, ID Funcional nº 4347943-0 (Titular)\r\n\r\nCauê Bielschowsky, ID Funcional nº 4359412-3 (Suplente)\r\n\r\nSindicato dos Trabalhadores das Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente (SINTSAMA) \r\n\r\nAngela Guimaraes Chirol, ID Funcional nº 2145567-8 (Titular)\r\n\r\nJose Pereira de Lima, ID Funcional nº 2145353-5 (Suplente)\r\n\r\nArt. 3º - A Coordenação da Comissão ficará sob a responsabilidade da servidora Natalia Rodrigues Gomes, ID. Funcional nº 4366953-0.\r\n\r\nArt. 4º - A Coordenadora da Comissão fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais, deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades, que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias INEA nºs 41, de 12.05.2009, publicada no D.O. de 29.05.2009, e a 42, de 26.05.2009, publicada no D.O. de 15.06.2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 1846231"
                        ],
                        "1846856": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTUDOS AMBIENTAIS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10445/2013 - INDEFIRO a solicitação de Autorização Ambiental para Intervenção em APP, em nome de ANDERSON NOBRE BASTOS, considerando que o requerente já tinha conhecimento da FMP demarcada anteriormente à construção das benfeitorias, com base na decisão do CONDIR, em sua 280ª Reunião Ordinária de Licenciamento de 03.03.15 e nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1846856"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1846906": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/2055/2012 - AUTORIZO a prorrogação excepcio nal do prazo de execução do projeto referente ao processo em questão, com base na manifestação da Superintendência do Audiovisual da Secretaria de Estado de Cultura, às folhas 231 e 232.\r\n\r\nId: 1846906"
                    ],
                    "1847143": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 68 DE 15 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 029/2013, instituída pela Portaria SSPG nº 24, de 30 de setembro de 2015, que passa a ser composta pelos servidores William Aguiar de Souza Barbosa, ID 5034563-0 e Romulo Santos de Souza, ID 4275761-4, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa AGR Assessoria Contábil Ltda. ME, em substituição a Lenira de Lima Duarte e Marcos da Cunha Tavares.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015 \r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1847143"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1846869": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/830/2013 - ELID SILVA BITTENCOURT, Bailarina, Id funcional nº 3218737. AUTORIZO a concessão do adicional de qualificação a contar de 01.01.2014, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), de acordo com o parecer técnico da Comissão de Adicional de Qualificação, fundamentada na Lei nº 5.777/2010, Decreto nº 42.720/2010 e Portaria FTM/RJ nº235/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/189/2015 - MAISE MARINI COUTINHO, Assistente Administrativa, Id funcional nº 2880372-8. AUTORIZO a concessão do adicional de qualificação a contar de 01.05.2015, no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), de acordo com o parecer técnico da Comissão de Adicional de Qualificação, fundamentada na Lei nº 5.777/2010, Decreto nº 42.720/2010 e Portaria FTM/RJ nº235/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/768/2014 - RUDA FONSECA ISSA VIEIRA, Músico Instrumentista, Id funcional nº 50253549. AUTORIZO a concessão do adicional de qualificação a contar de 01.01.2015, no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), de acordo com o parecer técnico da Comissão de Adicional de Qualificação, fundamentada na Lei nº 5.777/2010, Decreto nº 42.720/2010 e Portaria FTM/RJ nº235/2013.\r\n\r\nId: 1846869"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1847008": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 284 DE 11 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8 do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10 de outubro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Kelly Regina da Silva Oliveira, ID nº 43485162, como Coordenadora Geral de Convênios da Fundação Leão XIII.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015\r\n\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 285 DE 11 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8 do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10 de outubro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Rodrigo de Oliveira Motta, ID nº 50245210, como Gerente Executivo do Convênio nº 004/2014, firmado com a CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL VOLTA REDONDA, cujo objeto e a gestão dos serviços referentes ao Projeto Rio Mova- se, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 21 do Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015\r\n\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1847008"
                        ],
                        "1847142": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\n*ATO DE APOSENTADORIA DE 29.08.2011 - MARIA AUGUSTA MACHADO BOTELHO - matrícula nº 1802597-3. Fica retificado para art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, o fundamento legal do Ato concessório de aposentadoria. Processo nº E-23/201050/2011.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16.06.2015. \r\n\r\nDE 02.06.2015\r\n\r\n*ATO DE APOSENTADORIA DE 15.08.2006 - MANOEL DOS SANTOS DIONISIO - matrícula nº 1803480-1. Fica retificado para art. 3º, § 2º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b”, do art. 40 da Constituição Federal de 1988 e o art. 222 do Decreto nº 2479/79, o fundamento legal do Ato concessório de aposentadoria. Processo nº E-23/200871/2006.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16.06.2015.\r\n\r\nId: 1847142"
                        ],
                        "1846649": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA AINFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.06.2015\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, NEUSA MARIA MACHADO PINTO, Assistente Social, Grupo I, Nível “G”, ID: 2860873-9 matrícula 173798-0, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/002/444/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MARIA GORETE DE OLIVEIRA ABREU, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, ID. 2855635-6, matrícula 174009-1, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/002/405/2015.\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/432/2015 - SERGIO MENEZES DA SILVEIRA, ID. 285442-8, matrícula 171276-9. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, o Abono de Permanência a partir de 24.05.2015.\r\n\r\nId: 1846649"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1847034": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/196/2015 - Com base nas manifestações constantes no administrativo, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 1.180,00 (mil cento e oitenta reais), em favor de TWISTER RIO TURISMO, com base no art. 24, inciso II da Lei Federal nº8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/03/2015.\r\n\r\nId: 1847034"
                    ],
                    "1846762": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/357/2015 - Com base nas manifestações constantes no presente administrativo, acolho as justificativas e AUTORIZO a adesão a Ata de Registro de Preços nº 023/2015, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com base no art. 15, II da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 4.012,00 (quatro mil e doze reais), em favor da Diboá Comercial LTDA., referente à compra de 400 resmas de papel A4.\r\n\r\nId: 1846762"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1847116": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/145/2014 - MARCIA GRIMBERG, Administrador, Nível X, matrícula nº 101.189-9, do Quadro Permanente da SUDERJ, FIXADOS os proventos mensais integrais de inatividade a contar de 12/11/2014.\r\n\r\nId: 1847116"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1845830": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 12/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148/986/2012 - ZTE RIO SERVICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1544/2013 - ZTE RIO SERVICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130939/2009 - TIM CELULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1006/2013 - TIM CELULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146/854/2012 - TIM CELULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2491/2013 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8905/2013 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8919/2013 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8918/2013 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2492/2013 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/175/2013 - CHURRASCARIA MFM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6995/2014 - CACAU NOIR CHOCALATES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129/239/2009 - MELAZUREY CORPORATION EDITORA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130/708/PROCON/2009 - LENOBLE. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131/481/2009 - IMBRA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6007/2013 - CONOFEITARIA NOVA BELEM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7324/2013 - COLONIAL ELETRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/705/2013 - COMERCIO DE APARELHO CELULARES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2822/2014 - ROTA 66 RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2964/2014 - BANCO BMG S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/869/2014 - C.O BARCELOS CAMINHA PENSAO - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/920/2013 - COSTELLO FORNERIO PREMIATA CENTRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146/940/2012 - BANCO PANAMERICANO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3964/2013 - BANCO PANAMERICANO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2523/2013 - PANAMERICANO ADM. DE CARTOES DE CREDITO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1770/2013 - PANAMERICANO ADM. DE CARTOES DE CREDITO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3446/2013 - PANAMERICANO ADM. DE CARTOES DE CREDITO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145/870/2012 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9085/2013 - SISQUIM ESTOFADOS E DECORACOES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146/882/2012 - SANDEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4172/2013 - BAR E RESTAURANTE ELLAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6084/2013 - BRASEIRO DA FEIRA BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6476/2013 - BIAL E ELZA LANCHONETE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/392/2013 - SIMM SOLUCOES INTELIGENTES. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144/966/2012 - BANCO PANAMERICANO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1491/2013 -BANCO PANAMEIRCANO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2814/2013 - BANCO PANAMERICANO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5443/2013 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144/048/2012 - SULAMERICA NACIONAL DE SEGUROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2333/2014 - REI DOS QUADROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3015/2013 - SUPERFOR RIO VEICULOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6344/2014 - SKIN SEIKI ALIMENTOS E UTENCILIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6775/2014 - SACKS LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7467/2014 - SARAIVA E SICILIANO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6526/2014 - STRIPE MODES E CONFECCOES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2807/2014 - SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2104/2013 - SUBMARINO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3366/2014 - SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA LTDA.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA ÀS EMPRESAS, SUPRACITADAS, DA ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA OS PROCESSOS, ACIMA RELACIONADOS, NOTIFICANDO-AS DE QUE POSSUEM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, PARA PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME ART. 45 DA LEI Nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1845830"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1847023": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3769 DE 03 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA O PRAZO PARA QUE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE APRESENTEM DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À REGULARIDADE FISCAL, QUANDO DECLARADAS VENCEDORAS EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, NAS MINUTAS-PADRÃO DE EDITAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-14/8822/2007, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais e contratos e seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação; \r\n\r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/2007; e\r\n\r\n-a alteração da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, promovida pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, especificamente no que se refere à nova redação do § 1º do art. 43;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As minutas-padrão de edital de concorrência (salvo nas hipóteses de serviços técnicos de advocacia e alienação de imóvel), pregão presencial, pregão eletrônico, tomada de preços e convite, no que se refere ao dispositivo que cuida do prazo concedido às microempresas e empresas de pequeno porte para a regularização fiscal, quando vencedoras nos certames licitatórios, passam a vigorar com as seguintes redações, em dois formatos, de acordo com o modelo do edital:\r\n\r\nX. em sendo declarada vencedora do certame microempresa ou empresa de pequeno porte com débitos fiscais, ficará assegurado, a partir de então, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, prorrogável por igual período.\r\n\r\nX. em sendo declarada vencedora do certame microempresa ou empresa de pequeno porte com débitos fiscais, ficará assegurado, a partir de então, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas.\r\n\r\nArt. 2º - Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação ao disposto nesta Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), pela Assessoria Jurídica do órgão ou entidade. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico promover as alterações determinadas por esta Resolução nas respectivas minutas-padrão disponibilizadas na página da internet da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nArt. 5º- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1847023"
                    ],
                    "1846687": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.017785/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, no valor total de R$ 13.000,00 (treze mil reais), nos termos da autorização do Procurador Assistente do CEJUR, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/003.0432/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de lici tação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor do FORDHAM LAW SUMMER INSTITUTE, no valor total de R$ 11.000,00 (onze mil reais), nos termos da autorização do Procurador Assistente do CEJUR, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\n*Omitidos do D.O. de 15.06.2015.\r\n\r\nId: 1846687"
                    ],
                    "1846974": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E \r\n\r\nPLANEJAMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 12.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.040979/2014 - Tomada de Preços PGE-RJ nº 01/2015- HOMOLOGO a licitação na modalidade Tomada de Preços PGE-RJ nº 01/2015, referente à contratação de empresa especializada na elaboração de projeto executivo e execução de obras de reforma da nova sede da Procuradoria Regional de Nova Iguaçu, e ADJUDICO o objeto à empresa PRIME CONSTRUÇÕES EMPRESARIAL LTDA-ME, no valor global de R$ 237.227,78 (duzentos e trinta e sete mil duzentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1846974"
                    ],
                    "1846812": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 25-CEJUR/PGE DE 15 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes dos Cursos Técnicos em Telecomunicações, Edificações e Contabilidade na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nTÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AZEVEDO DE ANDRADE\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES:\r\n\r\nRODRIGO VIVALDO ASSIS DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE:\r\n\r\nCAROLINE RIBEIRO ALVES\r\n\r\nIGOR ALEXANDER FERNANDES DE FREITAS\r\n\r\nMICHAEL DE MENEZES DUTRA ORNELAS\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sen do as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente\r\n\r\nId: 1846812"
                    ],
                    "1846813": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 26-CEJUR/PGE DE 15 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudante do Curso de Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nANA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nELIAKIM LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente\r\n\r\nId: 1846813"
                    ],
                    "1846814": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 27-CEJUR/PGE DE 15 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUIVOLOGIA E ENGENHARIA CIVIL NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes do Curso de Arquivologia e Engenharia Civil na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nARQUIVOLOGIA:\r\n\r\nDAIANE RODRIGUES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\n\r\nCRISTINA FERNANDES DA SILVA GOMES\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente\r\n\r\nId: 1846814"
                    ],
                    "1846815": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nPORTARIA Nº 28-CEJUR/PGE DE 15 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, e 3736, de 10.03.2015, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS DE LIMA SILVA\r\n\r\nGUILHERME SILVEIRA DA ROSA WURCH DUARTE\r\n\r\nLUCAS ALBERTO PASSOS\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\nGUSTAVO MONTEIRO AYRES\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nFERNANDA DE MELO VALLADARES\r\n\r\nRAPHAELLE COSTA CARVALHO\r\n\r\nMILENE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMANDA BEATRIZ LOPES DE LIMA LANES\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO BUSCACIO MARON\r\n\r\nVIVIAN DOIMO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nHEVEL ZONATO FERREIRA PONTES LINO RIBEIRO\r\n\r\nMARCELLUS LIMA DE FRANÇA\r\n\r\nISABELA DE OLIVEIRA LOIOLA SILVA\r\n\r\nVIVIANE ANDRADE CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nLARISSA SCHMITT LEAL LIMA\r\n\r\nGUSTAVO LUIS MARTINS MAIA\r\n\r\nFÁBIO ANDRADE DORIGO PINHEIRO\r\n\r\nSTEPHANIE AZEVEDO GISLER\r\n\r\nJOSÉ ERNESTO DOLABELLA PORTELLA FILHO\r\n\r\nRAFAELLA CRISTINA LOURENÇO DE ANDRADE\r\n\r\nIZABELA FERNANDES SANTOS\r\n\r\nMARIANA PAIXÃO LINHARES HURTADO RODRIGUEZ\r\n\r\nLÍVIA PALOMINA TURETA FRAGA\r\n\r\nYURI NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nJÉSSICA DINIZ CRISTO MUNIZ\r\n\r\nFERNANDA DE CARLI DA SILVA TOMÉ\r\n\r\nCARLA CAROLINE MARQUES MAZZA\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nWELLINGTON ANTONIO DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nLUIZA COELHO MIRANDA CUNHA\r\n\r\nGUILHERME ALVES CORTES DA FONSECA\r\n\r\nNATHALIA SIMOES PERIQUITO\r\n\r\nJORDANA DORADA RIBEIRO\r\n\r\nLENILSON SILVA BARBOSA ARAUJO\r\n\r\nDARA LEAL TREVIZANI\r\n\r\nBRUNA PARENTE ARCE\r\n\r\nRODOLFO EDUARDO COUTINHO GIRÃO\r\n\r\nLARA NASCIMENTO MAGALHÃES\r\n\r\nFABIO RASCÃO MARINHO\r\n\r\nFERNANDA RAYZA DE QUEIROZ LEMOS\r\n\r\nPEDRO RAFAEL SANCHES PRADO DE SOUZA\r\n\r\nMARIA EDUARDA CUSTÓDIO RADUSEWSKI\r\n\r\nLUIS EDUARDO DIB COVINO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nANTÔNIO LUIS GUEDES PINTO\r\n\r\nJOSENILDO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÁBIO LEANDRO SANTANA\r\n\r\nBRUNA DE SOUZAQ RAMALHO\r\n\r\nVANESSA LESSA DA SILVA MARINS\r\n\r\nDÉBORAH WANDERLEY TORRES RAMOS\r\n\r\nSUSANA DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\nERICA LORENZON DA SILVA\r\n\r\nFELIPE PEREIRA DO REGO\r\n\r\nCLARA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nBRUNA JAKOBI\r\n\r\nGUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO\r\n\r\nLUIZ PAULO CARVALHO COSTA JÚNIOR\r\n\r\nPEDRO GABRIEL AIOLFI DOS SANTOS\r\n\r\nTIAGO DE BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nJENIFER KELLY RIGOR MORAES\r\n\r\nIRWIN ALVES DE CASTRO MARTINS\r\n\r\nCAMILA BARBOSA ALMEIDA\r\n\r\nJOYCE DA SILVA MÜLLER\r\n\r\nADRIANA VALE DOS PRAZERES\r\n\r\nNATALIE LASSANCE BRITTO LONGO\r\n\r\nROBSON EIRAS DA SILVA\r\n\r\nNICOLE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nALESSANDRA PASCOAL CAMPOS\r\n\r\nJAMILY GOMES CARNEIRO NOVAES\r\n\r\nLUIZ ROGERIO DE JESUS CARDOSO\r\n\r\nDOUGLAS ALVES DE PAULA MOURA\r\n\r\nLILIAN CRISTINA ASCOLI FERNANDES\r\n\r\nAMANDA QUÉLHAS AYRES\r\n\r\nIAN VICTOR MOREIRA TADEU DE SOARES\r\n\r\nBÁRBARA GOMES DE MIRANDA\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura do respectivo Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente\r\n\r\nId: 1846815"
                    ],
                    "1847361": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/32678/1999 - ELIELBA MARIA DOS SANTOS, Técnico de Procuradoria de 1ª Categoria, Id. Funcional nº 20308825. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, APROVO a refixação de proventos mensais de inatividade, de ELIELBA MARIA DOS SANTOS, em cumprimento à diligência do E. Tribunal de Contas.\r\n\r\nId: 1847361"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1846800": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 02/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a Sociedade Empresária OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇO S.A.. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 02/2014, relativo à prestação de serviço de locação de veículos para uso da Vice-Governadoria, com fundamento no inciso I, alínea “b” do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993, para melhor adequação às finalidades de interesse público. DO VALOR DO CONTRATO: Em razão da supressão do objeto firmado neste Termo Aditivo, correspondente a R$ 16.443,12 ( dezesseis mil quatrocentos e quarenta e três reais e doze centavos), totaliza o contrato o valor de R$ 109.076,88 (cento e nove mil setenta e seis reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/04/2015. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-16/001/107/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/04/2015.\r\n\r\nId: 1846800"
                        ],
                        "1846654": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CIA. DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC/RJ “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ Nº 33.009.663/0001-26\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato 001/2013. PARTES: CIA. De Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC-RJ “Em Liquidação”, CNPJ:33.009.663/0001-26 e Ultrapel Locação e Serviços LTDA, CNPJ: 27.859.008/0001-64.OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na prorrogação do prazo de vigência do aludido Contrato, observando-se o art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e redução do valor total, conforme Decreto Governamental nº45.109 de 05/01/2015. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 2.902,56 (dois mil novecentos e dois reais e cinquenta e seis centavos) FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/085/009/2013.\r\n\r\nId: 1846654"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1847098": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DA AGETRANSP torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro www.compras.rj.gov.br, a licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - Processo nº E-12/004.188/2015, abaixo discriminado:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 150 (cento e cinquenta) licenças de uso do software antivírus Kaspersky Endpoint Securit Y For Business Select, conforme descrição no Termo de Referência - Anexo I do Edital.\r\n\r\nINÍCIO PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12h do dia 17/06/2015 - horário de Brasília.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10h do dia 29/06/2015 - horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:30h do dia 29/06/15 - horário de Brasília. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 12,80 (doze reais e oitenta centavos), na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 13º andar - Centro - RJ - CEP 20.071-002, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco S/A, conta corrente nº 167-8 - Ag. 6898-5, a favor da AGETRANSP.\r\n\r\nId: 1847098"
                            ],
                            "1847130": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 019/2015. PARTES: DETRAN-RJ E ELIECI PEDRO DA SILVA. OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Aldenor Ribeiro De Matos, 175 - Lojas 113 A 120, Vilar dos Teles - São João de Meriti. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial. NOTA DE EMPENHO: 2015NE00563. VALOR TOTAL: R$ 178.487,64 (cento e setenta e oito mil quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). GESTOR: Leandro Santos das Chagas, ID Funcional nº 4435847. DATA DA ASSINATURA: 09.06.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, inciso X; Lei Federal nº 8.245/91 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/061/5014/2014.\r\n\r\nId: 1847130"
                            ],
                            "1847129": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 023/2012. PARTES: DETRAN-RJ e EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC. OBJETO: Prorrogar o contrato, por 12 (doze) meses, sem reajuste. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 399.336,00 (trezentos e noventa e nove mil trezentos e trinta e seis reais). GESTOR: Alexandre Barboza Brum, ID Funcional nº 4323354-6. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, art. 57, inciso II. PROCESSO Nº E-12/710563/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 020/2012. PARTES: DETRAN-RJ E EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC. OBJETO: Prorrogar o contrato, por 12 (doze) meses, sem reajuste. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 466.680,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil seiscentos e oitenta reais). GESTOR: Alexandre Barboza Brum, ID Funcional nº 4323354-6. DATA DA ASSINATURA: 11.06.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, art. 57, inciso II. PROCESSO Nº E-12/710605/2011.\r\n\r\nId: 1847129"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1847096": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/06/2015, às 10h30 minutos (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 23/06/2015, às 11:00 h (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/06/2015, às 10h30min (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 24/06/2015, às 11:00 h (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nId: 1847096"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1847009": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/10.404.327/2012, tendo em vista o disposto no art. 70 § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente Edital, WILKERSON BRUM BITTENCOURT, Professor Docente I, matrícula nº 845.337-5, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 304, Centro/RJ, tel.: 2333-1891, no horário de 12:00h às 16:00h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52 inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos a partir de 24/07/2014.Republicado por incorreção no original, Ato da 15ª COPIA, publicado no D.O. de 29/05/2015 e de 01/06/2015.\r\n\r\nId: 1847009"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1846993": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 032/2015. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa: WNT TRANSPORTES E LOCAÇÕES EIRELLI-ME. OBJETO: Prestação de serviços de motocicleta (Motoboy). VALOR: R$ 56.973,24 (cinquenta e seis mil novecentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/05/2015. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. NOTA DE EMPENHO: 2015NE00237. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/060/4933/2015.\r\n\r\nId: 1846993"
                            ],
                            "1846986": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 041/2015. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa DISTRIBUIDORA GUIMARÃES E SOUZA LTDA ME. OBJETO: Compra de Pacotes de Café torrado e moído e Caixas de Suco. VALOR: R$ 32.942,80 (trinta e dois mil novecentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/05/2015. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. NOTA DE EMPENHO: 2015NE00241. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/2335/2014.\r\n\r\nId: 1846986"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1846968": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Inspetor, INDEFERINDO o requerimento de Isenção.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, poderá ser interposto recurso voluntário a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nNOME: CATARINA LÚCIA GARCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCPF: 612.249.877-72\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/1508/2014\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado do lançamento retificado da Nota de Lançamento nº 51003491 lavrada em 24/09/2014. Em caso de discordância, o contribuinte poderá apresentar impugnação a Nota de Lançamento no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital. \r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nNOME: SAMIR NAGIB\r\n\r\nCPF: 005.904.957-04\r\n\r\nNota de Lançamento: 51003491 \r\n\r\nProcesso nº E-04/041/2029/2014\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD e TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima TATIANA BRANDÃO PERIM, CPF nº 281.078.898-78 a comparecer, no prazo de 10 dias, ao Cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00 horas; para tomar ciência do cumprimento da diligência requerida pelo egrégio Conselho de Contribuintes, com base no processo administrativo nº E-04/081347/2010.\r\n\r\nId: 1846968"
                        ],
                        "1846969": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO DE DUQUE DE CAXIAS - IRF-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DA IRF - 17.01 - Região de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento das SRªs. Geni de Souza Vargas, Identidade nº 04451240-8 - IFP ou Gilda Vianna da Silva, Identidade nº 04563165-2 - IFP. Herdeiras de Genésio Armando de Souza, processo de Inventário nº 0008277-45.1997.8.19.0021. Para tomar ciência no processo nº E-14/007.487/2013 que se encontra na sede desta repartição fiscal, localizada na Av. Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. Centro - Duque de Caxias, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação. O não comparecimento implica na imediata inscrição em Divida Ativa.\r\n\r\nId: 1846969"
                        ],
                        "1846389": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 24 de junho de 2015, às 12:30h, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nRECURSO Nº\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n61.737\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A.\r\n\r\n61.741\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A.\r\n\r\n61.203\r\n\r\nUNIÃO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA.\r\n\r\n61.217\r\n\r\nUNIÃO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA.\r\n\r\n59.760\r\n\r\nTRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA.\r\n\r\n53.759\r\n\r\nTRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA.\r\n\r\n53.968\r\n\r\nDESTAQUE TRANSPORTDORA E LOGÍSTICA \r\n\r\n53.967\r\n\r\nDESTAQUE TRANSPORTDORA E LOGÍSTICA\r\n\r\n53.966\r\n\r\nDESTAQUE TRANSPORTDORA E LOGÍSTICA\r\n\r\n53.965\r\n\r\nDESTAQUE TRANSPORTDORA E LOGÍSTICA\r\n\r\n54.287\r\n\r\nEMPRESA DE CIMENTOS LIZ S/A.\r\n\r\n61.707\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A.\r\n\r\n61.708\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A.\r\n\r\n61.709\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A.\r\n\r\n61.710\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A.\r\n\r\n61.729\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A.\r\n\r\n61.730\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A.\r\n\r\n61.731\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A.\r\n\r\n61.732\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A.\r\n\r\n61.733\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A.\r\n\r\n61.734\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A.\r\n\r\n61.735\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A.\r\n\r\n61.736\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A.\r\n\r\n61.823\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A.\r\n\r\n61.824\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A.\r\n\r\n61.949\r\n\r\nD-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL\r\n\r\n62.002\r\n\r\nDU PONT DO BRASIL S/A.\r\n\r\n62.003\r\n\r\nDU PONT DO BRASIL S/A.\r\n\r\n62.006\r\n\r\nMW TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n61.882\r\n\r\nCENTER HIDRO INSTALAÇÕES E COMÉRCIO\r\n\r\n61.869\r\n\r\nNATURAUTO CONVERSÕES LTDA.\r\n\r\n61.865\r\n\r\nTRIM DIST. DE DERIVADOS DE PETRÓLEO\r\n\r\n59.676\r\n\r\nNUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n59.590\r\n\r\nBAZAR E MAT. DE CONST. SANUZA\r\n\r\n58.188\r\n\r\nV J INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS\r\n\r\n59.677\r\n\r\nCOND. BARRALEME HOTEL RESIDÊNCIA\r\n\r\n59.671\r\n\r\nNUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n60.937\r\n\r\nTOBRAS DIST. COMBUSTÍVEIS LTDA.\r\n\r\n60.949\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\n60.312\r\n\r\nPEREIRA CABRAL LIQUIDOS FINOS S/A.\r\n\r\n59.537\r\n\r\nCOMÉRCIO DE CEREAIS FONSECA \r\n\r\n47.296\r\n\r\nIBI PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA.\r\n\r\n60.579\r\n\r\nRODOPETRO DIST. DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\n60.262\r\n\r\nCOMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO\r\n\r\n51.686\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\n60.939\r\n\r\nH STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A.\r\n\r\nId: 1846389"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1844299": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público OSMANE LEAL DA SILVA ROSA (nº 97), por motivo de falecimento, conforme consta do Processo nº E-11/006/00.807/2014 e INVALIDA sua Carteira de Exercício Profissional, solicitada através do Processo nº 00-2010/027028-0, de 27/01/2010. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações, no prazo de 120 dias, a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1844299"
                            ],
                            "1844300": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público ANDRÉ GIL GOMES (nº 89), por estar incurso nas sanções prevista no art. 9º, Parágrafo Único e art. 36, do Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, e nos incisos XIV e XVI do art. 39 da IN/DREI nº 17, de 05 de dezembro de 2013, conforme consta do Processo nº E-11/006/00.367/2014, julgado por Decisão Plenária de 17/12/2014, publicada no D.O. de 19/12/14, fl. 17. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações, no prazo de 120 dias, a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1844300"
                            ],
                            "1844301": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE VASCONCELOS (nº 76), por estar incurso nas sanções prevista no art. 9º, Parágrafo Único e art. 36, do Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, e nos incisos XIV e XVI do art. 39 da IN/DREI nº 17, de 05 de dezembro de 2013, conforme consta do Processo nº E-11/006/00.368/2014, julgado por Decisão Plenária de 22/10/2014, publicada no D.O. de 24/10/2014, fl. 8. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1844301"
                            ],
                            "1844302": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público RODRIGO DA GRAÇA ARANHA BOITEUX (nº 194), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do Processo nº 00-2015/133943-0, deferido por Decisão Singular em 06.05.2015, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 7107, em 06.05.2015. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações, no prazo de 120 dias, a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1844302"
                            ],
                            "1846985": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ n° 009/2012.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Caledônia Administradora de Imóveis LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Redução do valor mensal do aluguel estipulado na Cláusula Quarta do Contrato IPEM/RJ nº 009/2012, a partir do mês 04/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 210.910,00 (duzentos e dez mil no vecentos e dez reais).\r\n\r\nEMPENHO Nº 2015NE00055, de 02/01/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Processo nº E-11/21.424/2011. \r\n\r\nId: 1846985"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1846893": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 053/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 14.926,64 (quatorze mil novecentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.278/2010.\r\n\r\nId: 1846893"
                        ],
                        "1846895": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 043/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação do Segundo Termo Aditivo - Cláusula Primeira - Objeto.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/600.150/2011.\r\n\r\nId: 1846895"
                        ],
                        "1846891": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL ao CONTRATO Nº 020/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e a CONSTRUTORA SANENCO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão unilateral ao Contrato nº 020/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.233/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/03/2015.\r\n\r\nId: 1846891"
                        ],
                        "1846903": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: PRIMEIRO Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 001/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE PIRAÍ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 30/05/2015\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2959/2013.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: PRIMEIRO Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 004/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 10/06/2015\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2866/2013.\r\n\r\nId: 1846903"
                        ],
                        "1846892": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 022/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO AQUACON ENGECORPS GUANDU 3.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 797.052,90 (setecentos e noventa e sete mil cinquenta e dois reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.023/2012.\r\n\r\nId: 1846892"
                        ],
                        "1846894": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 021/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA EIT ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 32.935.096,73 (trinta e dois milhões, novecentos e trinta e cinco mil noventa e seis reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.345/2010.\r\n\r\nId: 1846894"
                        ],
                        "1846896": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: SEGUNDO Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 036/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA TGA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias a contar de 24/05/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2015.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.758/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/06/2015.\r\n\r\nId: 1846896"
                        ],
                        "1846897": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: QUINTO Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 042/2012\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e a EMPRESA SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, sem alteração de valores.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias a contar de 17/05/2015\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.562/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/06/2015\r\n\r\nId: 1846897"
                        ],
                        "1846898": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: QUARTO Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 096/2011\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Redução de valor contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 39.318,75 (trinta e nove mil trezentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.643/2011.\r\n\r\nId: 1846898"
                        ],
                        "1846899": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: SEGUNDO Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 010/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e o CONSÓRCIO ENGECORPS/AQUACON RIO BONITO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias a contar de 15/05/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.911/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/06/2015.\r\n\r\nId: 1846899"
                        ],
                        "1846900": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: SEGUNDO Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 079/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão do prazo bem como prorrogação contratual.\r\n\r\nSUSPENSÃO: 120 (cento e vinte) dias a partir de 19/04/2015 até 16/08/2015. \r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias a partir de 17/08/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1043/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/05/2015.\r\n\r\nId: 1846900"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1846602": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto de Sinalização Turística, para a Cidade de Silva Jardim. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02.06.2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua celebração, podendo ser prorrogado, por igual período, se de interesse das partes, por meio de aviso escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-17/004/088/2015.\r\n\r\nId: 1846602"
                            ],
                            "1847045": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA NACIONAL - CN N° 203/2014 - ASS-8-DP. \r\n\r\nTIPO: Técnica e Preço.\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA MANUTENÇÃO E EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO COMERCIAL METRUS - CEDAE”. \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES DA CEDAE comunica aos interessados a classificação final da licitação em epígrafe:\r\n\r\n1ª colocada: Empresa GMF - GESTÃO DE MEDIÇÃO E FATURAMENTO LTDA.: 89,42 pontos. \r\n\r\n2ª Colocada: PRODEC - CONSULTORIA PARA DECISÃO LTDA.: 85,45 pontos.\r\n\r\nId: 1847045"
                            ],
                            "1846806": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 075/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Innova Rio Engenharia e Construções LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 30/04/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a suspensão do prazo de execução do Contrato, acima citado, bem como o seu reinício, e prorrogração, cujo objeto é a execução de serviços de elaboração de projetos e orçamento, para implantação das URSD - Unidades de Referência de Serviços do DE TRAN, no Estado de Arraial do Cabo.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.250/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/05/2015.\r\n\r\nId: 1846806"
                            ],
                            "1847136": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 094/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Eros Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado, referente à execução de serviços de reparos em Unidades Escolares, localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 7º DEMAN “Região B” - sede em Volta Redonda (Municípios de Barra do Piraí, Engº Paulo de Frontin, Rio das Flores, Valença e Vassouras).\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.211/2014.\r\n\r\nId: 1847136"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1846695": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos, assinados em 15.06.2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, RNC - Rede Novo Curso, Elisângela Alves dos Santos Costa, Roberta de Lima Pereira, Tais Santana da Costa, Cátia Leite Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Execução, na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 22.06.2015 a 30.12.2015.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/088/813//2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso, assinado em 15.06.2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro e Ensino Técnico Bonsucesso - CETEB e Carlos Eduardo Felix Cordeiro.\r\n\r\nOBJETO: Execução, na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 22.06.2015 a 30.12.2015.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/088/813//2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso, assinado em 15.06.2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Estácio de Sá e Mário Lorenzi de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 22.06.2015 a 30.12.2015.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/088/813//2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos, assinados em 15.06.2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal Fluminense - UFF, Marina Valim Coutinho de Souza, Paloma Lima Ramos Jashar e Livi Grijó Halfeld.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 18.03.2015 a 30.12.2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 800,00 (valor mensal de cada contrato).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/088/813//2014\r\n\r\nId: 1846695"
                        ],
                        "1846858": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: A empresa UNIVERSAL TELECOM S/A e o Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG.\r\n\r\nOBJETO: A doação de 01 cx de cofre eletrônico Notebook 38200 Ordene, do patrimônio da DOADORA, conforme planilha que se segue:\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL (R$ )\r\n\r\nN.F (SAÍDA)\r\n\r\nDANFE (N.F)\r\n\r\nCOFRE ELETRÔNICO NOTEBOOK 38200 ORDENE\r\n\r\n01 CX\r\n\r\n685,02\r\n\r\n685,02\r\n\r\n2392919\r\n\r\n17/07/2014\r\n\r\n458\r\n\r\n23/07/2014\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/487/54/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.06.2015.\r\n\r\nId: 1846858"
                        ],
                        "1847384": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE 2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando da Silva Veloso, Presidente da Comissão do certame, em epígrafe, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação para realização da 4ª ETAPA (Exame Médico) para os candidatos, sub judice, mediante as normas regulamentares estabelecidas no Edital de abertura das inscrições, seus Anexos, eventuais retificações e outros atos.\r\n\r\n1. Da 4ª Etapa - Exame Médico\r\n\r\n1.1. Os candidatos convocados deverão comparecer munidos do documento oficial de identidade com foto e dos exames/atestados originais abaixo relacionados, datados de, no máximo, 30 (trinta) dias para a realização dos exames médicos, conforme subitem 13.3 do edital do concurso:\r\n\r\na) Hemograma completo + VHS;\r\n\r\nb) Glicose, uréia e creatinina;\r\n\r\nc) VDRL;\r\n\r\nd) Urina - EAS;\r\n\r\ne) Eletroencefalograma com laudo;\r\n\r\nf) Eletrocardiograma com laudo para candidatos acima de 40 anos;\r\n\r\ng) Exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria);\r\n\r\nh) Esquema vacinal antitetânico atualizado;\r\n\r\ni) Raio X de tórax PA e perfil com laudo;\r\n\r\nj) Atestado médico (original) de que o candidato está apto a exercer as atividades do cargo.\r\n\r\n1.2. No resultado de cada um dos exames/atestado deverá constar os dados e número de identidade do candidato e a identificação do profissional que o realizou.\r\n\r\n1.3. O candidato não poderá alegar desconhecimento do local de realização da 4ª Etapa - Exame Médico como justificativa de sua ausência. O não comparecimento no Exame, qualquer que seja o motivo, será considerado como DESISTÊNCIA do candidato e resultará em sua exclusão do Concurso.\r\n\r\n1.4. No dia do Exame, o candidato deverá comparecer ao local determinado com antecedência do seu horário de comparecimento.\r\n\r\n1.5. Não haverá, sob nenhum pretexto, segunda chamada para a realização do Exame, bem como sua realização fora do horário ou local da convocação, ficando eliminado do concurso o candidato que não comparecer, atrasar-se ou não se fizer presente.\r\n\r\n2. Data, Local, Horário e Candidatos Convocados\r\n\r\nData do Exame: 22/06/2015\r\n\r\nLocal: Instituto Brasil - Medicina e Segurança do Trabalho\r\n\r\nEndereço: Rua Visconde de Inhaúma, 134 - sala 429 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nHorário de Comparecimento\r\n\r\n0922985-0\r\n\r\nLeandro Brunatti Marques dos Santos\r\n\r\nProcesso nº 0005191.93.2014.8.19.0078\r\n\r\n08:30\r\n\r\n0912403-9\r\n\r\nFarides de Carvalho Gabriel Lima\r\n\r\nProcesso nº 0340133-18.2014.8.19.0001\r\n\r\n08:30\r\n\r\nId: 1847384"
                        ],
                        "1846994": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE TÉCNICO DE NECROPSIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2013\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE TÉCNICO DE NECROPSIA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2013\r\n\r\nId: 1846994"
                        ],
                        "1847028": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 101/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Radiologia, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 003/2014.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 16 de junho de 2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 92,50 (noventa e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/793/2014.\r\n\r\nId: 1847028"
                        ],
                        "1847029": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 100/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILME S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Radiologia, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 003/2014.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 16 de junho de 2015\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.820,00(dezessete mil oitocentos e vinte reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/793/2014.\r\n\r\nId: 1847029"
                        ],
                        "1847030": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 102/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Radiologia, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 003/2014.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses, contados a partir de 16 de junho de 2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 30.253,50 (trinta mil duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/793/2014.\r\n\r\nId: 1847030"
                        ],
                        "1847031": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 103/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MAUKRON COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Radiologia, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 003/2014.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 16 de junho de 2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 93.900,00 (noventa e três mil e novecentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/793/2014.\r\n\r\nId: 1847031"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1846363": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº DL04/ISP/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública - ISP, e a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e a alteração para a supressão quantitativa do Contrato nº DL 04/ISP/2012, bem como a repactuação do equilíbrio econômico-financeiro. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 33.162,96 (trinta e três mil cento e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 254.688,24 (duzentos e cinqüenta e quatro mil seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-09/630/5000/2012.\r\n\r\nNos termos do Decreto nº 45.109/2015, conforme Despacho do Ordenador de Despesas, o contrato foi reduzido em sua quantidade.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/06/2015.\r\n\r\nId: 1846363"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1847067": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 015/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Ação Comercial de Papéis Ltda. - CNPJ 06.712.971/0001-40.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 96 (noventa e seis) fitas para impressora, conforme o termo de referência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados desta publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.216,00 (trinta e três mil duzentos e dezesseis reais).\r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2015NE00237.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-21/026/34/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2015.\r\n\r\nId: 1847067"
                        ],
                        "1847055": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que fará realizar no Portal do SIGA www.compras.rj.gov.br, a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2015.\r\n\r\nDATA: 02/07/2015, às 11h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item. \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de camisas e bermudas para atender a população carcerária, desta SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO No E-21/075/3/2015.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência Geral de Suprimentos, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 516.\r\n\r\nId: 1847055"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1847046": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSITICA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO comunica que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 496/2014 - Processo nº E-08/001/565/2014, cujo objeto e á contratação de empresa especializada para gestão de estoque e infraestrutura da CAR - coordenação de armazenagem, compreendendo controle logístico via internet, digitalização de todo fluxo documental, integridade do estoque comprovada e atestada por auditoria, abastecimento aos municípios, às unidades hospitalares e UPA'S da SES- RJ (secretaria de estado de saúde do estado do rio de janeiro), encontra-se adiado “sine die”, por determinação do Ordenador de Des pesas, e em cumprimento ao voto GC-2 80036/2015, proferido nos autos do processo TCE nº 101.592-6/2015.\r\n\r\nId: 1847046"
                        ],
                        "1847072": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSITICA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO comunica que o Pregão Eletrônico nº 101/2015 - Processo nº E-08/7181/2012, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a realização de exames de análises clínicas, citologia, imuno-histoquímica, nos locais e condições indicadas no Projeto-Básico (Anexo 01), está adiado “sine die”, por determinação do Ordenador de Despesas, e em cumprimento ao voto GC-2 80065/2015, proferido nos autos do processo TCE nº 102.231-1/2015.\r\n\r\nId: 1847072"
                        ],
                        "1847062": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o Pregão Presencial nº 003/2015 - Processo nº E-08/001/9109/2014, cujo objeto é o registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (AZITROMICINA, DICLOFENACO SÓDICO E OUTROS), tem sua nova data de abertura marcada para o dia 29/06/2015, às 10:00h. Informo que a Errata do Edital encontra-se disponível no Sistema SIGA e no Site da Saúde.\r\n\r\nO Edital e a Errata encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00h às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1847062"
                        ],
                        "1847063": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1 ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nProcesso nº E-08/001/9898/2014\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 232/2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (FLUDROCORTISONA), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (MYCOBACTERIUM BOVIS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nId: 1847063"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1847354": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002, e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, nº 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 018/2015.\r\n\r\nDIA: 30/06/2015 - Horário: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000269/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços comuns de empresa especializada no transporte aéreo nacional de medicamentos (coletas e entregas).\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 327.766,75.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o Edital nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223, ramal 172.\r\n\r\nId: 1847354"
                            ],
                            "1847058": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTORNA PÚBLICO O RESULTADO DA AVALIAÇÂO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS APROVADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS - Nº 001/2011, N° 001/2014 e N° 002/2014, visando determinar a prorrogação do contrato de experiência dos empregados integrantes dos quadros da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - Relação dos conceitos obtidos: \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nConceito\r\n\r\n4328683-6\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n4349651-2\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n4353702-2\r\n\r\nBom\r\n\r\n4357107-7\r\n\r\nBom\r\n\r\n4359128-0\r\n\r\nBom\r\n\r\n4360766-7\r\n\r\nBom\r\n\r\n4375896-7\r\n\r\nBom\r\n\r\n4386861-4\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n4394244-0\r\n\r\nBom\r\n\r\n4402905-5\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n4435602-1\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5003770-6\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5005067-2\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5035836-7\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5037403-6\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5037404-4\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5037405-2\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5037406-0\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5037408-7\r\n\r\nBom\r\n\r\n5037409-5\r\n\r\nBom\r\n\r\n5037410-9\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5037411-7\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5037414-1\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5037415-0\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5037416-8\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5037417-6\r\n\r\nRazoável\r\n\r\n5037418-4\r\n\r\nBom\r\n\r\n5037419-2\r\n\r\nExcelente\r\n\r\nId: 1847058"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1846785": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nERRATA 01\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/230/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de imobilização. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 22/06/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 22/06/2015, às 14:30h\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1846785"
                        ],
                        "1846676": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/549/2014\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, ETAPA - II.\r\n\r\nInformamos que a licitação, em epígrafe, encontra-se adiada SINE DIE. Nova data será comunicada, assim que questões administrativas forem sanadas. Maiores informações na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito na Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3086 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1846676"
                        ],
                        "1847326": [
                            "I - Aviso",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no §3º, do art. 22, da Lei nº 5.427, de 01.04.2009, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/020/03/2015, CONVOCA o Cabo BM Q06/AxE/08 MAURO AMADEU CAMPOS, RG 42.552, ID Funcional 004340366-2, para comparecer à Corregedoria Interna do CBMERJ, sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, às 09 horas do dia 22 de junho de 2015, para que sejam realizados os atos de entrega do libelo acusatório, qualificação e interrogatório referente ao Processo Administrativo Disciplinar em comento (Portaria nº CBMERJ/CD/001/2015).\r\n\r\nId: 1847326"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1846888": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 03.12.2014\r\n\r\nPAGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 28.11.2014\r\n\r\nANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\nOnde se lê: “... pelo período de 12 meses, a contar de 01 de março de 2015...”\r\n\r\nLeia-se: “... a contar de 01 de abril de 2015 a 29 de fevereiro de 2016...”, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nId: 1846888"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1846889": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATO DE APOSTILAMENTO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 011/2015 ao Contrato nº 087/2010.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e ÁLVARO DIAS SOARES.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 8,1041900%, conforme a variação do IGP-M/FGV no período de maio de 2012 a junho de 2013, a ser aplicado a partir de 09 de Junho de 2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.837,35 (hum mil oitocentos e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.037/2010.\r\n\r\nId: 1846889"
                    ],
                    "1846886": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 09/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de tintas e materiais de pinturas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 30/06/2015, às 14:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 30/06/2015, às 14:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPGE PE Nº 09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1688/2014.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1846886"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1847073": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°355/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Rosângela Ribeiro da Silva Tavares, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, junto a Superintendência do PROCON, o cargo em comissão de Superintendente, Símbolo DAS-2, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 359 /2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Suledil Bernardino da Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Controle, Orçamentário e Auditoria, o cargo em comissão de Secretario, Símbolo DAS-1, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 360 /2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Luis Fernando de Alvarenga Leandro , para exercer na Secretaria Municipal de Controle, Orçamentário e Auditoria, o cargo em comissão de Subsecretário, Símbolo DAS-2, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nPortaria N° 361/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Levi Queiroz Morales , para exercer na Secretaria Municipal de Controle, Orçamentário e Auditoria, o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto de Planejamento e Orçamento, Símbolo DAS-2, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 362/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, João Felipe Alves Borges , para exercer na Secretaria Municipal de Controle, Orçamentário e Auditoria, o cargo em comissão de Auditor dos Fundos e Indiretas, Símbolo DAS-2, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 363/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Marcus André Hauaji leal , para exercer na Secretaria Municipal de Controle, Orçamentário e Auditoria, o cargo em comissão de Auditor Geral do Município, Símbolo DAS-2, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 364/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Murilo Ribeiro , para exercer na Secretaria Municipal de Controle, Orçamentário e Auditoria, o cargo em comissão de Diretor de Gestão Fiscal, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 365/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Carlos Alberto Barreto David Junior, para exercer na Secretaria Municipal de Controle, Orçamentário e Auditoria, o cargo em comissão de Diretor de Procedimentos Administrativos, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 366/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Wanderson Carlos Batista da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Controle, Orçamentário e Auditoria, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 367/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Dayana de Castro Almeida Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Controle, Orçamentário e Auditoria, o cargo em comissão de Assessora Especial, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°426/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Marcio Bruno Carvalho Bicoch, para exercer na CODEMCA Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes, o cargo em comissão de Diretor Administrativo e Financeiro, Símbolo COD 3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°427/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Julio César Xavier Ribeiro, para exercer na CODEMCA Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes, o cargo em comissão de Diretor de Cemitério Público, Símbolo COD 3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°428/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Paulo Renato Gama Pedrosa, para exercer na CODEMCA Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes, o cargo em comissão de Encarregado do Camelódromo, Símbolo COD 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 492/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Paulo Roberto Pereira Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação , Cultura e Esporte, junto a Superintendência da Fundação Municipal de Esporte, cargo em comissão de Superintendente, Símbolo DAS 2 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 494/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ana Neri Lisboa de Alvarenga, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, cargo em comissão de Diretora de Turismo, Símbolo DAS 3 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 495/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Henrique Augusto de Souza Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, junto a Coordenadoria de Defesa Civil, o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS 2 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 496/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Victor Cleber Bichara Coutinho, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, junto a Coordenadoria de Defesa Civil, o cargo em comissão de Assessor Especial de Operações, Símbolo DAS 4 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°539/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Otávio Amaral de Carvalho , para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência do Fundo de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - FUNDECAM, o cargo em comissão de Superintendente Geral , Símbolo DAS 2 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°540/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Klaus Jonny Voll , para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência do Fundo de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - FUNDECAM, o cargo em comissão de Superintendente Financeiro e de Fomento , Símbolo DAS 2 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°541/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, José Carlos Pereira Dantes , para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência do Fundo de Desenvolvimento do Municipio de Campos dos Goytacazes - FUNDECAM, o cargo em comissão de Assessor de Prestação de Contas, Símbolo DAS 4 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°542/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Roberta Vasconcelos de Souza , para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência do Fundo de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - FUNDECAM, o cargo em comissão de Assessora de Controle de Contratos, Símbolo DAS 4 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°877/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Distéfano Bianque de Souza Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, junto a Superintendência do PROCON, o cargo em comissão de Diretor de Atendimento, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de Junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°888/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Josimara Silva Tavares Viana, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, junto a Superintendência do PROCON, o cargo em comissão de Assessor de fiscalização, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1847073"
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                    "1847450": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°787/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Luís Felipe Câmara Borges, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Diretor de Procedimento do Ministério Público, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°827/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Fabington Rangel da silva, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Cadastro Funcional, Símbolo DAS- 7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°828/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Wellington Luiz Campos Alves, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Arquivo, Símbolo DAS- 7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°927/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Lilian Dias Coelho, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência do Fundo de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - FUNDECAM, o cargo em comissão de Assessor de Comitê de Credito, Símbolo DAS 4 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°928/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 391/2015, que nomeou Renato Queiroz Alvarenga Martins, para exercer na PREVICAMPOS - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes , o cargo em comissão de Diretor Presidente, Símbolo DAS-1, com vigência a contar de 16/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme DO on line de 16/06/2015)\r\n\r\nPortaria N° 929/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ricardo Pessanha Gomes, para exercer na PREVICAMPOS - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, o cargo em comissão de Diretor Presidente, Símbolo DAS-1, com vigência a contar de 16/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme DO on line de 16/06/2015)\r\n\r\nPortaria N°930/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Carlos Queiroz Morales Bentancor, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, Junto a Superintendência de Limpeza Pública, o cargo em comissão de Superintendente de Limpeza Pública, Símbolo DAS 2 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°931/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, José Eduardo Vieira Parente, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, Junto a Superintendência de Limpeza Pública, o cargo em comissão de Superintendente Adjunto, Símbolo DAS 3 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°932/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Maria Amélia Rodrigues Macedo, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, Junto a Superintendência de Limpeza Pública, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS 3 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°933/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Dejair Teixeira Tavares, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, Junto a Superintendência de Limpeza Pública, o cargo em comissão de Diretor de Fiscalização dos Serviços da Concessionária de Limpeza Pública, Símbolo DAS 3 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°934/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Rubenildo Pessanha de Barcelos, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, Junto a Superintendência de Limpeza Pública, o cargo em comissão de Diretor de Serviço e Gestão de Resíduo, Símbolo DAS 3 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°935/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Jamil de Souza Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, Junto a Superintendência de Limpeza Pública, o cargo em comissão de Diretor de Praças, Jardins e Sanitário Públicos, Símbolo DAS 3 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°936/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, José Orbílio Souza Moreira, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, Junto a Superintendência de Limpeza Pública, o cargo em comissão de Assessor de Fiscalização e Fomento da Coleta Seletiva, Símbolo DAS 4 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°937/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Paulo Francisco de Alvarenga, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, Junto a Superintendência de Limpeza Pública, o cargo em comissão de Assessor de Fiscalização de Capina e Varrição, Símbolo DAS 4 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°938/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Altamir Brandão Xavier, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, Junto a Superintendência de Limpeza Pública, o cargo em comissão de Assessor de Fiscalização de Aterro Sanitário, Triagem e Compostagem, Símbolo DAS 4 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°939/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Renato Marques de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, Junto a Superintendência de Limpeza Pública, o cargo em comissão de Assessor de Coleta de Resíduos Domiciliares e de Saúde, Símbolo DAS 4 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°952/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ladislau Pereira da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, Junto a Superintendência de Limpeza Pública, o cargo em comissão de Assessor de Cadastro e Fiscalização de Geradores Privados de Resíduos, Símbolo DAS 4 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°953/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Luciano de Oliveira Scáfura, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, Junto a Superintendência de Limpeza Pública, o cargo em comissão de Assessor de Política de Logística Reserva, Símbolo DAS 4 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N954/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Marcelo Leandro Gama, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental o cargo em comissão de Diretor Executivo, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N955/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Guilherme Bastos Cassiano, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental o cargo em comissão de Assessor Chefe do Departamento de Fiscalização e Controle, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N956/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Alcimar Gomes da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental o cargo em comissão de Assessor Chefe do Departamento de Recursos Naturais, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N957/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Milena Batista Rocha, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental o cargo em comissão de Assessor Chefe do Departamento de Licenciamento Ambiental, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N958/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Carlos Ronald Macabu Areas, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental o cargo em comissão de Assessor Chefe do Departamento de Planejamento Ambiental, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N959/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Wilson Duarte da Silva Junior, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental o cargo em comissão de Gerente de Arborização Urbana, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N960/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ingrid Nogueira Manhães, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental o cargo em comissão de Gerente de Áreas Protegidas, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N961/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Rubens Ailton Manhães dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental o cargo em comissão de Gerente de Educação Ambiental, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°962/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Roger Rangel Coutinho, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental o cargo em comissão de Gerente de Licenciamento, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 963/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Rodrigo Cherene Viana Barros, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Superintendente Adjunto, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 964/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Seleana Moreira Barros Araújo Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 965/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Jualmir de Azevedo Delfino, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Diretor de Relações Publicas, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 966/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Natanael Santos Cunha, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Diretor de Mídia, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 967/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Liliane Barreto Alves, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Diretor de Jornalismo, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 968/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Frânio Abreu Batista, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Diretor de Comunicação Interna, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 969/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Josélia Alves Dias, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Diretor de Publicidade e Propaganda, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 970/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Felício dos Santos de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Diretor de Eventos e Rede Sociais, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 971/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Verônica Siqueira Nascimento, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Comunicação da Sec. de Desenvolvimento Humano, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 972/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Francisca de Assis Freire, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 973/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Márcio Nunes Fernandes, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 974/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Antônio Leudo Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 975/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Mauro Antônio de Souza Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 976/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Gerson Francisco Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 977/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Carlos Eduardo Vasconcelos Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Supervisor de Imprensa, Símbolo DAS 6, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 978/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Rodolfo Luiz Oliveira Lins, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Audiovisual, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 979/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Carlos Roberto Jóia Jardim, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Fotografia, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 980/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Regina Lucia Almeida de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Chefe de Jornalismo, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 981/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Jarbas Abreu Machado, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Projetos Especiais , Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 982/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Telmo dos Santos Filho, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Sonorização , Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 983/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Fabiano Soares Venâncio , para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Tecnologia da Informação, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 984/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Nathalia Paes Tinoco , para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Assuntos Corporativos, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 985/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Luciano Sousa Azevedo , para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Marketing e Artes Gráficas, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 986/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Aluisio Carvalho Muniz Filho, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, o cargo em comissão de Assistente Especial para Assuntos Comunitários e Parlamentares Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°988/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Talita Gomes de Azevedo, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica o cargo em comissão de Assessor Chefe para Projetos e Estratégias , Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°989/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, João Batista Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica o cargo em comissão de Assessor Chefe para Energia , Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°990/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Daniel de Souza Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica o cargo em comissão de Assessor Chefe para Desenvolvimento Sustentável , Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 999/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Sérgio Alvarenga, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, junto a Superintendência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Assessor Especial da Diretoria do Teatro Municipal Trianon, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1000/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 598/2015, que nomeou, Thiago Lisboa Salles Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Diretor Jurídico, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1001/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Thiago Lisboa Salles Ferreira, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretor Jurídico, Símbolo DAS-3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de Junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1847450"
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GOYTACAZES,16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°993/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito, a Portaria 569/2015, que nomeou Victor Cesar Alvarenga Tavares, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Casa da Juventude, Símbolo DAS 5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°994/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Laiza Gonçalves de Azevedo Moraes, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Casa da Juventude, Símbolo DAS 5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°995/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito, a Portaria 570/2015, que nomeou, Bruno Bastos Gomes, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Transporte, Símbolo DAS 5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°996/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito, a Portaria 710/2015, que nomeou Maycon Alves de Morais, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Políticas Comunitárias e Estudantis , Símbolo DAS 5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°997/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito, a Portaria 578/15, que nomeou, Airton Évio de Souza, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Coordenador de Acolhimento Institucional, Símbolo DAS 5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°998/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Janina Déia Chagas da Conceição dos Santos, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Coordenador de Acolhimento Institucional, Símbolo DAS 5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1002/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Tânia Lima de Alvarenga, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Cozinha Industrial, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1003/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Valéria Pessanha Palhares, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Combate a Exploração Sexual Infantil, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1004/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Nayne Tamy Barreto Neves, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Coordenador dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1005/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito, a Portaria 585/2015, que nomeou, Fabiana Ribeiro de Azevedo, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Coordenador de Núcleo dos Conselhos Tutelares, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1006/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Guilherme Amorim Cabral, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Coordenador de Núcleo dos Conselhos Tutelares, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1035/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Aline Miranda Azevedo Otoni, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete , Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1036/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Maycin Hendrigo Tavares Domingues, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Assessor Especial , Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1037/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Victor Cesar Alvarenga Tavares, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Assessor Especial , Símbolo DAS-4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1038/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Kátia Beatriz Azevedo Vaz de Noronha, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Gerente de Articulação do SUAS , Símbolo DAS-4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1039/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Airton Évio de Souza, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Guardas Mirins, Símbolo DAS 5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1040/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Teresa Cristina Almeida Melo, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Pessoal, Símbolo DAS 5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1041/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA ZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Zenilda França de Souza Manhães, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Coordenador de Núcleo Descentralizado, Símbolo DAS 5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1847454"
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junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1009/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Josilda Trajano Silveira Teixeira, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Diretor de Proteção Social Básica, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1010/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Evaldo Pereira Malaquias, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Diretor Operacional, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1011/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Irecy dos Santos Silva Damasceno, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Diretor de Programas e Projetos, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1012/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Aline Maria Sampaio Cordeiro Giovaninni, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Diretor de Gestão do SUAS, Símbolo DAS 3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1013/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Silvia Maria Moraes Peixoto, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Vigilância Sócio Assistencial, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1014/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Helia Márcia Alvarenga Cruz, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Orçamento, Finanças e Controle, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1015/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 602/15 que nomeou Milena Castelar Chalita, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Compras, Símbolo DAS 4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1016/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Leila Aparecida Louvain Soares de Castro, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Compras, Símbolo DAS 4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1017/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Bruno Bastos Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Zeladoria e Patrimônio, Símbolo DAS 4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1018/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Iara Silva Lima Alexandrino, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Identificação Civil, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1019/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Paloma Campos Cruz, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Gerente de Divisão Geral do CRAS, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1020/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Rogéria Crespo da Silva Tavares, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Gerente de Proteção Social Especial - Alta Complexibilidade, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1021/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Adriana de Souza Caetano, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Gerente de Proteção Social Especial - Média Complexibilidade, Símbolo DAS 5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1022/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Danielle da Cunha Lessa Qulici, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Gerente de Segurança Alimentar e Nutricional, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1023/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Rita de Cássia Dorea Souto dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Gerente de Inclusão Produtiva e Economia Solidária, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1024/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 608/15 que nomeou Hélia Alvarenga Cruz, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Gerente de Divisão de Contabilidade, Símbolo DAS 5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1025/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Débora Oliveira Siqueira, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Gerente de Divisão de Contabilidade, Símbolo DAS 5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1026/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 609/15 que nomeou José Luiz da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenador Especial de Manutenção, Símbolo DAS 6, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1027/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 610/15 que nomeou Márcia Valéria Abreu de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenador Especial de Expediente e Protocolo, Símbolo DAS 6, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1028/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Gabriella Pessanha de Souza Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenador Especial de Expediente e Protocolo, Símbolo DAS 6, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1029/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Sérgio Felipe Rocha da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenador Especial do SCFV, Símbolo DAS 6, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1030/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Cenilda Vianna Vieira Pereira Carneiro, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Hu mano e Social, o cargo em comissão de Coordenador Especial do Abrigo da Mulher em Situação de Violência, Símbolo DAS 6, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1031/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Kely da Costa Barros, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenador Especial de Negociação, Denúncia e Remanejamento, Símbolo DAS 6, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1032/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Jeferson Paes Guimarães, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenador Especial do PETI, Símbolo DAS 6, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1033/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Patricia Maria da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenador Especial da Residência Inclusiva, Símbolo DAS 6, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1034/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Matheus Gomes Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Preparo, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1847455"
                    ],
                    "1847081": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°755/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 0081/2015, publicado em 10/06/2015, conceder a Lúcia Helena Rodrigues Barbosa , na condição de viúva do falecido funcionário Robson Faria Barbosa, pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Auxiliar de Enfermagem , matrícula n°9593, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 20/12/2014, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°756/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2005, conforme processo nº 5906/2014, APOSENTAR, o Agente de Obras e Serviços Públicos I, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, matrícula nº3422, Isaias Cordeiro da Silva, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°757/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, III, b da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003, c/c art. 1º da Lei nº 10.887/2004, conforme processo nº 1500/2014, APOSENTAR, o Agente de Serviços Gerais III, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº6136, Dejalma Gomes Henrique, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°758/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 3494/2014, APOSENTAR, o Assistente Administrativo II, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, matrícula nº1451, Reginaldo Ventapani Azevedo, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°759/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 4955/2014, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº3976, Lenice Coutinho de Araújo, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°760/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 5111/2014, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº4411, Jaciara Gomes Freire, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°761/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 5004/2014, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº4288, Ademildes Viana de Carvalho, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°762/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 0291/2015, publicado em 09/06/2015, conceder a Davi Rocha Cândido , neste ato representado por sua mãe Luana de Fátima Pinto Rocha, na condição de filho do falecido funcionário Roney de Souza Candido, pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, era lotado na Superintendência de Paz e Defesa Social, na função de Guarda Civil Municipal 3ª Categoria , matrícula n°13968, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 25% ( vinte e cinco por cento) dos proventos do servidor acima citado, até quando completar 21 anos de idade, com efeito a contar de 28/12/2014, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, III, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°763/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 0454/2015, publicado em 09/06/2015, conceder a Roney de Souza Candido Junior , neste ato representado por sua mãe Renata Lima Tinoco, na condição de filho do falecido funcionário Roney de Souza Candido, pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, era lotado na Superintendência de Paz e Defesa Social, na função de Guarda Civil Municipal 3ª Categoria , matrícula n°13968, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 25% ( vinte e cinco por cento) dos proventos do servidor acima citado, até quando completar 21 anos de idade, com efeito a contar de 28/12/2014, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, III, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°764/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 1038/2015, publicado em 09/06/2015, conceder a Magali Gomes Clemente , na condição de viúva do falecido funcionário João Amaro Clemente, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Atendente de Consultório , matrícula n°5498, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 20/02/2015, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°765/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 1295/2015, publicado em 09/06/2015, conceder a Giselle Krajah Fontão Rangel , neste ato representada por seu pai Alessandro Fontão Rangel, na condição de filha da falecida funcionária Nahjara Krajah, pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na função de Professor II - 35 horas , matrícula n°15027, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 25% ( vinte e cinco por cento) dos proventos do servidor acima citado, até quando completar 21 anos de idade, com efeito a contar de 02/11/2013, DATA DO ÓBI TO, tudo com base no art. 8º, III, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1847081"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1847415": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0065/2015\r\n\r\nPROCESSO N.º 2015.106.000018-P-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 012/2015\r\n\r\nCONTRATADA: PONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 04.005.422/0001-00\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de vacinas contra febre aftosa, contra raiva dos herbívoros, contra brucelose, contra clostridioses, tétano e botulismo, além de materiais específicos de forma a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 88.190,00 (oitenta e oito mil, cento e noventa reais) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias \r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Junho 2015.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0064/2015\r\n\r\nPROCESSO N.º 2015.106.000018-P-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 012/2015\r\n\r\nCONTRATADA: SEM LIMITES AGROPECUARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 03.374.787/0001-40\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de vacinas contra febre aftosa, contra raiva dos herbívoros, contra brucelose, contra clostridioses, tétano e botulismo, além de materiais específicos de forma a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 86.510,00 (oitenta e seis mil, quinhentos e dez reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias \r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Junho 2015.\r\n\r\nId: 1847415"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "CPJA de União Estável": {
                        "Atos": {
                            "1847447": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL 05/2015\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE UNIÃO ESTÁVEL, nomeada pela Portaria 126/2015 publicada no Diário Oficial do Município em 19/03/2015, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 19/06/2015, a partir das 9:00h na SECRETARIA DE GOVERNO, situada na Avenida José Alves de Azevedo, s/n, Centro, altos da Rodoviária, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir a interessada no processo nº 2015.115.001347-8-PA, em que é requerente JACEIR DA SILVA EULALIO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de JUNHO de 2015.\r\n\r\nLeonam de Menezes Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1847447"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1847316": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem a Câmara de Educação Infantil, para no período compreendido entre 15 de junho de 2015 (segunda-feira) a 26 de junho de 2015 (sexta-feira), de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, participarem de reuniões visando análise referente às solicitações de Processos de Autorização de Funcionamento de Instituições de Educação Infantil da rede privada, encaminhamento de Parecer CME/CEI para apreciação e votação do Conselho Pleno e outras providencias.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1847316"
                        ],
                        "1847371": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nA Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Município de Campos dos Goytacazes através do Conselho de Alimentação Escolar (CAE),torna público a convocação de todos os membros do res pectivo Conselho, representantes da sociedade civil, para assembleia que será realizada no dia 23/06/2015 (Terça-feira) as 18 horas no Auditório da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes com a deliberação de substituição de 2 (dois) conselheiros através de eleição para atuarem no ano de 2015.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE (INTERINO)\r\n\r\nId: 1847371"
                        ]
                    }
                },
                "Superintendência da Fundação Municipal de Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1847115": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 03/2015\r\n\r\nPROCESSO: 2014.002.000004-4-PR\r\n\r\nCONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADO: BR. EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 20.555.962./0001-14.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de banner, bandeiras, faixas e adesivos para suporte em realização de eventos da Fundação Municipal de Esportes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 46.550,75 (quarenta e seis mil quinhentos e cinqüenta reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nPRAZO EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2015.\r\n\r\nPaulo Roberto Pereira Gomes\r\n\r\nSuperintendente da Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nId: 1847115"
                        ]
                    }
                },
                "Superintendência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1847409": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da SUPERINTENDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 005/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de MINISTRAÇÃO DE CURSOS - PRÉ VESTIBULAR - com fornecimento de material didático, indispensáveis ao atendimento dos projetos da Superintendência de Igualdade Racial. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de junho de 2015, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9h às 12 h e 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de junho de 2015.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da FCJOL\r\n\r\nId: 1847409"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1847152": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02710/12 Patrícia Aparecida de Oliveira Alves\r\n\r\n06121/13 Lucia Helena Faria Tavares\r\n\r\n27516/13 Robson Mota - Sec. Fazenda\r\n\r\n04217/14 Elizabeth Camilo dos Santos Aquino Pires\r\n\r\n04291/14 André Luiz Berça de Oliveira\r\n\r\n04981/14 Margarete Caetano Barreto\r\n\r\n05720/14 José Roberto da Silva Cardoso\r\n\r\n05817/14 Maria de Fátima Guerra\r\n\r\n05857/14 Ana Cristina Barroso Vasconcelos\r\n\r\n05990/14 Chesther Andrade Santarém\r\n\r\n06190/14 Márcio Adriano Monteiro dos Santos\r\n\r\n06263/14 Hélio Carvalho Mariano\r\n\r\n06579/14 Adriana Guedes Pereira\r\n\r\n06732/14 Miler Couto Pinheiro\r\n\r\n06749/14 Veronica Messias Stoller Benjamim\r\n\r\n06906/14 Daroni Siqueira Costa Catarina\r\n\r\n08121/14 Marta Porto Ferreira\r\n\r\n19000/14 Delft Serviços Ltda\r\n\r\n00210/15 Maria de Fátima Barreto Pessanha\r\n\r\n01098/14 José Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\n01424/14 Daniela Aguiar Barbosa\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\nRenata Barra Gomes\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 16/06/15\r\n\r\nAnthony William Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1847152"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1847411": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO Nº 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO O PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2015, QUE FOI REGISTRADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nAR CONDICIONADO SPLIT 9.000 BTUS, com a devida instalação.\r\n\r\n30\r\n\r\nunid\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nR$ 1.700,00\r\n\r\nRUBI COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 13.848.430/0001-00)\r\n\r\n2\r\n\r\nAR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTUS, com a devida instalação.\r\n\r\n50\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMIDEA\r\n\r\nR$ 1.900,00\r\n\r\nMASTER DE CACHOEIRO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (CNPJ nº 32.430.761/0001-70)\r\n\r\n3\r\n\r\nAR CONDICIONADO SPLIT 18.000 BTUS, com a devida instalação.\r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nLG\r\n\r\nR$ 2.660,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA (CNPJ nº 31.541.824/0001-00)\r\n\r\n4\r\n\r\nAR CONDICIONADO SPLIT 30.000 BTUS, com a devida instalação.\r\n\r\n20\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMIDEA\r\n\r\nR$ 4.445,00\r\n\r\nFAG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS LTDA (CNPJ nº 12.322.473/0001-94)\r\n\r\n5\r\n\r\nAR CONDICIONADO SPLIT 60.000 BTUS, com a devida instalação.\r\n\r\n10\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMIDEA\r\n\r\nR$ 7.265,00\r\n\r\nFAG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS LTDA (CNPJ nº 12.322.473/0001-94)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1847411"
                    ],
                    "1847412": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006-A/2015\r\n\r\nA pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 006-A/2015, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de exames diagnósticos (angiografia de arco aórtico; angiografia de arco aórtico e troncos supra-aórticos; aortografia abdominal; aortografia torácica; arteriografia de membro e arteriografia pélvica) a serem utilizados nos pacientes internados na Fundação Municipal de Saúde (Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarús)., marcada para o dia 12 de junho de 2015, às 10h (dez horas), foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de junho de 2015.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIA\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006-B/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 006-B/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de exames diagnósticos (angiografia de arco aórtico; angiografia de arco aórtico e troncos supra-aórticos; aortografia abdominal; aortografia torácica; arteriografia de membro e arteriografia pélvica) a serem utilizados nos pacientes internados na Fundação Municipal de Saúde (Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarús).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 30 de junho de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nId: 1847412"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1847110": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1847110"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1847109": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 54.154/2013\r\n\r\nRecorrente: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n° 15.602.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de maio de 2015.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1847109"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                    "Atos": {
                        "1847419": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1847419"
                        ],
                        "1847422": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1847422"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1847456": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1847456"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1846928": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 16 junho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n150872593\r\n\r\n12 DE SETEMBRO AGROPECUARIA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n151879869\r\n\r\n3 MILLENIUM BIKE SPORTS RADICAIS LTDA ME \r\n\r\n151680728\r\n\r\n4STAR TURISMO DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n151916292\r\n\r\nA & L INDUSTRIA COMERCIO E METALURGIA LTDA ME \r\n\r\n151889813\r\n\r\nA A CALDERON BRATEX BUZIOS CONFECCOES ME \r\n\r\n151911673\r\n\r\nA C B SOUZA SERVICOS DE ODONTOLOGIA ME \r\n\r\n151910626\r\n\r\nA C RIBEIRO SERVICOS DE ENTREGA CARGA E DESCARGA LTDA ME \r\n\r\n151890072\r\n\r\nA D L SILVA PEIXARIA ME \r\n\r\n151915369\r\n\r\nA DA S REZENDE TRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n151917663\r\n\r\nA G ANGRA TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n151833346\r\n\r\nA L DE M SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n151917230\r\n\r\nA M VANELLI MODAS ME \r\n\r\n151730016\r\n\r\nA M VANELLI MODAS ME \r\n\r\n151914419\r\n\r\nA P SANCHEZ COMERCIO DE ETIQUETAS \r\n\r\n151917612\r\n\r\nA T COMERCIO DE ALIMENTOS DE CASIMIRO LTDA ME \r\n\r\n151914281\r\n\r\nA-2006 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n151919003\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n151746931\r\n\r\nACF CARVALHAL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151800162\r\n\r\nACGO CARGO SOLUTIONS SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA \r\n\r\n151874654\r\n\r\nACQUA VIDROS DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n151856109\r\n\r\nADOLETA ARTIGOS DE MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n151919437\r\n\r\nAEROLEO TAXI AEREO S/A \r\n\r\n151877777\r\n\r\nAFFER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151786186\r\n\r\nAGN TECH COMERCIAL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n151901112\r\n\r\nAGRO PECUARIA CURVO LTDA \r\n\r\n151876916\r\n\r\nAGUA DE CANAA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n151919313\r\n\r\nAGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A \r\n\r\n151898227\r\n\r\nAIR BP BRASIL LTDA \r\n\r\n151919089\r\n\r\nAKRO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n151917345\r\n\r\nALAN SANCHES BARROSO ME \r\n\r\n151004510\r\n\r\nALGE CONTABILIDADE LTDA ME ME \r\n\r\n151901180\r\n\r\nALIANSCE SERVICES SERVICOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n151559627\r\n\r\nALICERCE SERVICOS DE ALVENARIA LTDA ME \r\n\r\n151911169\r\n\r\nALLCOMM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n151894574\r\n\r\nALPHAVILLE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n151912009\r\n\r\nALTEMAR SILVA DE OLIVEIRA COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n151896267\r\n\r\nALTO ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151895627\r\n\r\nALUZ CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151917671\r\n\r\nAMAPA MINERAL HOLDINGS LTDA ME \r\n\r\n151917353\r\n\r\nAMERICAN BUREAU OF SHIPPING \r\n\r\n151917400\r\n\r\nAMERICAN BUREAU OF SHIPPING \r\n\r\n151894248\r\n\r\nAMERICAS CRANIOFACIAL CENTER EIRELI ME \r\n\r\n151835497\r\n\r\nANA BRASIL BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n151742308\r\n\r\nANALYSIS GROUP NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151920788\r\n\r\nANDRE M CORREIA COMBUSTIVEIS \r\n\r\n151911487\r\n\r\nANDRE MORAES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA EPP \r\n\r\n151889350\r\n\r\nANESIO H FLORIANO ME \r\n\r\n151896100\r\n\r\nANTONIO FERNANDES SFALSIN ME \r\n\r\n151872570\r\n\r\nAPARION COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n151895937\r\n\r\nAPIARIOS MELINA COMERCIO VAREJISTA DE MEL LTDA ME \r\n\r\n151915229\r\n\r\nAPOLO HIGIENE E BELEZA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151895317\r\n\r\nARAM INVESTIMENTOS E GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151582300\r\n\r\nARCAR COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151896747\r\n\r\nARIANS CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n151920044\r\n\r\nARLEM DE SOUZA LIMA AGENCIA DE SERVICOS E NEGOCIOS ME \r\n\r\n151894590\r\n\r\nATAULFO 375 OTICA LTDA \r\n\r\n151559490\r\n\r\nATC SYSTEMS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151787050\r\n\r\nAUTO POSTO CIGANO LTDA \r\n\r\n151556644\r\n\r\nAVANCELL TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n151788499\r\n\r\nAVB MINERACAO SA \r\n\r\n151761523\r\n\r\nAZEREDO E ALMEIDA ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n151911584\r\n\r\nB & C TELECOM LTDA ME \r\n\r\n151897948\r\n\r\nB LISCOS & P TISCOS BEBIDAS E COMIDAS LTDA ME \r\n\r\n151926794\r\n\r\nB&B SERVICOS E NEGOCIOS PARA O VAREJO LTDA \r\n\r\n151919585\r\n\r\nBANDEIRANTES VEICULOS 277 LTDA \r\n\r\n151856087\r\n\r\nBAPU ASSESSORIA E CONSULTORIA L T D A \r\n\r\n151911088\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE MADRID LISBOA LTDA ME \r\n\r\n151912130\r\n\r\nBAR MERCEARIA RESTAURANTE LAMPIAO DA PAVUNA LTDA ME \r\n\r\n151722862\r\n\r\nBARBARA M RIBEIRO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n151604908\r\n\r\nBARBUDUS BARBEARIA LTDA \r\n\r\n151790108\r\n\r\nBARREIRA E DANTE CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151900620\r\n\r\nBARU OFFSHORE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n151911614\r\n\r\nBASE SONORA PRODUCAO E CRIACAO MUSICAL LTDA \r\n\r\n151914761\r\n\r\nBASTOS E COELHO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n151917957\r\n\r\nBATISTA E OLIVEIRA COMERCIO DE PAES E CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n151891044\r\n\r\nBAZAR BRAULIO OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n151876789\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA COSTA E NUNES LTDA ME \r\n\r\n151638454\r\n\r\nBEGINNING COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151895236\r\n\r\nBELATO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI ME \r\n\r\n151898138\r\n\r\nBELLA STAR CENTRO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n151917647\r\n\r\nBELLCAR TURISMO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n151910707\r\n\r\nBEMOREIRA COMPANHIA NACIONAL DE UTILIDADES \r\n\r\n151913099\r\n\r\nBETALARM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n151917000\r\n\r\nBF SOCIEDADE DE PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n151911797\r\n\r\nBGT BRASIL GESTAO TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n151859043\r\n\r\nBHP BILLITON BRASIL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n151859353\r\n\r\nBHP BILLITON BRASIL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n151647860\r\n\r\nBIO ALGAS LTDA ME \r\n\r\n151912211\r\n\r\nBISCOITOS E TRAVESSURAS EIRELI ME \r\n\r\n151741310\r\n\r\nBODY MAIS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151919950\r\n\r\nBOM ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA ME \r\n\r\n151867941\r\n\r\nBOM CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA \r\n\r\n151892091\r\n\r\nBORGES FREITAS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n151894728\r\n\r\nBOTICA ANTIQUA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n151748624\r\n\r\nBOZANO GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151894710\r\n\r\nBR EDUCACIONAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151910570\r\n\r\nBR LOCS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151781230\r\n\r\nBR REAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n151898847\r\n\r\nBRASERV SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n151704007\r\n\r\nBRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA \r\n\r\n151914621\r\n\r\nBRASILTECH SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n151894957\r\n\r\nBRAZIL BIOTECH BIOTECNOLOGIA FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n151800243\r\n\r\nBRL PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n151259674\r\n\r\nBROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n151639272\r\n\r\nBUNKER LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n151850348\r\n\r\nBUSINESSON COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151806624\r\n\r\nC B PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151430578\r\n\r\nC E CATARINO E SILVEIRA BORRACHARIA LTDA ME \r\n\r\n151430535\r\n\r\nC E CATARINO MENDES BORRACHARIA ME \r\n\r\n151051704\r\n\r\nC F ALMEIDA TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151900221\r\n\r\nC F O SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n151894701\r\n\r\nC G DO NASCIMENTO INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n151894655\r\n\r\nC G DO NASCIMENTO INFORMATICA ME \r\n\r\n151914141\r\n\r\nC G LIMA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n151901902\r\n\r\nCACIMBA MINERIOS LTDA \r\n\r\n151467234\r\n\r\nCAFE E BAR TEMBES LTDA ME \r\n\r\n151869430\r\n\r\nCAFECO ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n151834512\r\n\r\nCAIXABOX ASSESSORIA IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n151750068\r\n\r\nCANAL BRAZIL S/A \r\n\r\n151915482\r\n\r\nCANAMALE BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n151899665\r\n\r\nCAPP 7 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n151899711\r\n\r\nCAPP 8 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n151676615\r\n\r\nCARAIVA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151676623\r\n\r\nCARAIVA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151707065\r\n\r\nCARLITO DONATO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n151915393\r\n\r\nCARLOS WALTRUDES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n151900590\r\n\r\nCAROLINA LOPES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n151766207\r\n\r\nCARRAPICHO AUTO ELETRICA E REBOQUE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA \r\n\r\n151846308\r\n\r\nCARVALHO & TORANZO LTDA \r\n\r\n151868247\r\n\r\nCASA VICTORIA COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n151914036\r\n\r\nCEASA MAQUINAS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n151914052\r\n\r\nCEASA MAQUINAS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n151920567\r\n\r\nCEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS EIRELI ME \r\n\r\n151911835\r\n\r\nCEMUX EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA EPP \r\n\r\n151676585\r\n\r\nCENTRAIS ELETRICAS DA MANTIQUEIRA S/A \r\n\r\n151917922\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO GAIA LTDA ME \r\n\r\n151919674\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n151916543\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n151484538\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n151897409\r\n\r\nCEZARI SUL COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n151914818\r\n\r\nCHIANG MAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151861706\r\n\r\nCHICO E VIVI TAXI VEICULOS EIRELI \r\n\r\n151917574\r\n\r\nCHOPERIA DA GRANDE SHANGHAI LTDA ME \r\n\r\n151920605\r\n\r\nCINTURA FINA SUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151919933\r\n\r\nCITRICOLA SUPER CITRUS LTDA \r\n\r\n151914290\r\n\r\nCJCM CORRETORA EIRELI \r\n\r\n151877980\r\n\r\nCLEAN CAR MASTER LIMPEZA DE CARROS LTDA ME \r\n\r\n151850283\r\n\r\nCLF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n150904096\r\n\r\nCLICK AZUL SOLUCOES E SERVICOS DE LIMPEZA E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n151779929\r\n\r\nCLINICA DE NEUROCIRURGIA SPINE CENTER LTDA ME \r\n\r\n151917116\r\n\r\nCLINICA REHABILITAR REABILITACAO INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n151894310\r\n\r\nCLINICA WSPA ESPACO DE BEM ESTAR EIRELI \r\n\r\n151915814\r\n\r\nCMMC INTERNATIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA \r\n\r\n151914397\r\n\r\nCOI CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS S A \r\n\r\n151914427\r\n\r\nCOI CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS S A \r\n\r\n151917388\r\n\r\nCOISAS NOSSAS 06 LTDA ME ME \r\n\r\n151768927\r\n\r\nCOLORIDA CARIOCA COMERCIO DE ACESSORIOS E RELOGIOS LTDA EPP \r\n\r\n151805482\r\n\r\nCOLYBRI IMPORTACAO COMERCIO E SERVICO LTDA EPP \r\n\r\n151920427\r\n\r\nCOMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151857490\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n151468001\r\n\r\nCOMPUCRAZY INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151835144\r\n\r\nCOMPUTER WORLD 2015 INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151897875\r\n\r\nCONCEICAO PIZZARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n151919020\r\n\r\nCONSANE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151921130\r\n\r\nCONSORCIO HIDRO MACRO \r\n\r\n151901082\r\n\r\nCONSTRUTORA CALPER LTDA \r\n\r\n151920869\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n151914850\r\n\r\nCONSTRUTORA P RODRIGUES LTDA EPP \r\n\r\n151916802\r\n\r\nCONSTRUTORA RAMOS OLIVEIRA LTDA \r\n\r\n151898839\r\n\r\nCONSTRUTORA SAMPAIO NOVAES LTDA ME \r\n\r\n151749361\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES NOVA ERA DE MATERIAL RECICLAVEL COOPER NOVA ERA \r\n\r\n151342407\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS TECNICOS DE SINALIZACAO NAUTICA DO BRASIL \r\n\r\n151911525\r\n\r\nCOOPERNOVA COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS FRETAMENTO E TURISMO LTDA \r\n\r\n151768900\r\n\r\nCORINTIANO CONSTRUTOR LTDA ME \r\n\r\n151605262\r\n\r\nCR PRIME PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n151902453\r\n\r\nCR2 JARDIM PARADISO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n151902771\r\n\r\nCR2 JARDIM PARADISO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n151835071\r\n\r\nCRJPM CONTABILIDADE E ASSESSORIA TRIBUTARIA EIRELI \r\n\r\n151913552\r\n\r\nCRL2 CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n151919984\r\n\r\nCROMA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n151934770\r\n\r\nCRT CONSULTORIA E REPRESENTACAO EM TELEINFORMATICA LTDA \r\n\r\n151789657\r\n\r\nCRYPTO DO BRASIL SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n151789681\r\n\r\nCRYPTO DO BRASIL SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n151789690\r\n\r\nCRYPTO DO BRASIL SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n151789711\r\n\r\nCRYPTO DO BRASIL SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n151879559\r\n\r\nCSMM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151919593\r\n\r\nCUIDAR EMERGENCIAS MEDICAS S A \r\n\r\n151918481\r\n\r\nCULT TRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n151911533\r\n\r\nCURSO TECNICO PROFISSIONALIZANTE REZENDE E SOUZA LTDA ME \r\n\r\n151879168\r\n\r\nCURSOS COUTINHO GRANDE RIO LTDA ME \r\n\r\n151894515\r\n\r\nCYRELLA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n151901236\r\n\r\nD GUSTE RIO SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n151900744\r\n\r\nD M VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n151894540\r\n\r\nD R COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n151889317\r\n\r\nD`BRANCO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n151915326\r\n\r\nDAIKI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n151659940\r\n\r\nDALMAC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n151769494\r\n\r\nDARCI ROSA DA SILVA MERCEARIA \r\n\r\n151920583\r\n\r\nDARWIN ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151914923\r\n\r\nDBD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n151869693\r\n\r\nDEBALI COMERCIO DE ROUPAS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n151918708\r\n\r\nDECATRON AUTOMACAO E TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n151915067\r\n\r\nDETHUR COSMETICOS E PERFUMES EIRELI ME \r\n\r\n151900159\r\n\r\nDIAMANTE SEGURANCA E VIGILANCIA ESPECIAL LTDA \r\n\r\n151914362\r\n\r\nDIEGO DUTRA LOPES SERVICOS DE ARQUITETURA E CONSTRUCAO ME \r\n\r\n151897891\r\n\r\nDISTLE COMERCIO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151919895\r\n\r\nDISTRIBUIDORA 1010 DE FRUTAS LTDA \r\n\r\n150931948\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS TOCANTINS LTDA ME \r\n\r\n151894345\r\n\r\nDISTRIFRIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151917019\r\n\r\nDISTRIRIO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n151897387\r\n\r\nDIVIGAMA DIVISORIA LTDA ME \r\n\r\n151895090\r\n\r\nDLJ MENDES SERVICOS DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n151918333\r\n\r\nDMI SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n151911789\r\n\r\nDOM LUIGI EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n151927065\r\n\r\nDOM MARTINS CRISTAIS VIDROS ACESSORIOS E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n151892067\r\n\r\nDOMICIANO VERNIZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n151914532\r\n\r\nDOMINUS CARE SERVICOS EM SAUDE LTDA \r\n\r\n150890940\r\n\r\nDONA MOCA BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n151920842\r\n\r\nDONNA BOULEVARD COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151927049\r\n\r\nDORTLOC LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151897549\r\n\r\nDROGARIA BELLONIA DE IMBARIE EIRELI ME \r\n\r\n151849897\r\n\r\nDROGARIA CALDAS VIANA LTDA \r\n\r\n151897476\r\n\r\nDROGARIA ESTRELA DE IMBARIE LTDA ME \r\n\r\n151894477\r\n\r\nDROGARIA M4 LTDA EPP \r\n\r\n151646414\r\n\r\nDROGARIA NOSTRA LTDA ME \r\n\r\n151915156\r\n\r\nDT ASSESSORIA DE COMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n151829713\r\n\r\nDUNOGUEIRA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n151849838\r\n\r\nE DA SILVA GOMES ME \r\n\r\n151877602\r\n\r\nE DEL ESPOSTI BARBOSA ME \r\n\r\n151917396\r\n\r\nE MOREIRA DA SILVA DESENHOS TECNICOS PARA INFORMATICA ME \r\n\r\n151768480\r\n\r\nE V ELETROMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151918210\r\n\r\nECOA CONSULTORIA ACUSTICA LTDA \r\n\r\n151894370\r\n\r\nECOPETROL OLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151894353\r\n\r\nECOPETROL OLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151805326\r\n\r\nEISA MONTAGENS LTDA \r\n\r\n151916527\r\n\r\nELEBAT ALIMENTOS S A \r\n\r\n151910936\r\n\r\nELETRO SHOW MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n151918287\r\n\r\nELIEZER DE OLIVEIRA BARBOZA SERVICOS DE SISTEMA DE CLIMATIZACAO ME \r\n\r\n151919720\r\n\r\nELITE ICARAI CURSO PRE VESTIBULAR LTDA \r\n\r\n151898456\r\n\r\nELIZABETH MARCIA DE SOUZA ME \r\n\r\n151481075\r\n\r\nELSHADAY FABRICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151895767\r\n\r\nEMPREITEIRA DE OBRAS CAXIENSE LTDA ME \r\n\r\n151916659\r\n\r\nENGEFEC ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n151919704\r\n\r\nENVISION VESTIBULARES MORAES DE SOUZA LTDA \r\n\r\n151894485\r\n\r\nESA DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n151911436\r\n\r\nESQUINA DO DOCE LTDA ME \r\n\r\n151911355\r\n\r\nESTACIONAMENTO AVENIDA ISABEL LTDA ME \r\n\r\n151900710\r\n\r\nEXCLUSIVE HEALTH LABORATORIOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n151899894\r\n\r\nEXTINCAMPOS COMERCIO E INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n151816441\r\n\r\nF M H COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151918503\r\n\r\nFABIO SANTOS SILVA SOLUCOES ME \r\n\r\n151911746\r\n\r\nFACTOR CONSULTORIA DE CREDITO LTDA \r\n\r\n151681309\r\n\r\nFALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A \r\n\r\n151918678\r\n\r\nFARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151897760\r\n\r\nFARIAS LANCHE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n151890331\r\n\r\nFARMACIA RAFAH CEM BRACAS LTDA ME \r\n\r\n151830070\r\n\r\nFASOMMA RESTAURANTE E CONFEITARIA LTDA EPP \r\n\r\n151817685\r\n\r\nFAST PREVENTION RIO SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n151837473\r\n\r\nFAST PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n151804931\r\n\r\nFERA LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n151895732\r\n\r\nFERREIRA E SPINOLA PUBLICIDADE DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n151706875\r\n\r\nFIACAO E TECELAGEM ART TEXTIL LTDA ME \r\n\r\n151900116\r\n\r\nFIGI TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n151912327\r\n\r\nFILIPAC INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n151914990\r\n\r\nFISIOMASTER ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n151914915\r\n\r\nFM2R SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n151800430\r\n\r\nFORSHIP CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA \r\n\r\n151876746\r\n\r\nFORTELE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n151914737\r\n\r\nFR BRASIL IMOVEIS LTDA \r\n\r\n151920443\r\n\r\nFRANKLIN MACHADO TECIDOS LTDA \r\n\r\n151640769\r\n\r\nFRIFAC CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n151916900\r\n\r\nFROG COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n151920010\r\n\r\nFRUTICOLA NOVO AMANHECER LTDA EPP \r\n\r\n151917892\r\n\r\nFSG TELEFONIA E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n151483710\r\n\r\nG B A BOND COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n151799776\r\n\r\nG B SILVA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ME \r\n\r\n151895929\r\n\r\nG CARDOSO PRODUCOES ME \r\n\r\n151894620\r\n\r\nGALERIA DEL REI LTDA ME \r\n\r\n151836698\r\n\r\nGALETO MANEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151899959\r\n\r\nGAMA AMIM COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n151838038\r\n\r\nGAPSO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151902003\r\n\r\nGARAGE COMERCIO DE CREPES E TAPIOCAS LTDA ME \r\n\r\n151894612\r\n\r\nGARCIA & APRIGIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n151898235\r\n\r\nGASPAR E SOUZA AUTOESCOLA LTDA ME \r\n\r\n151762104\r\n\r\nGECOM DO BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n151909750\r\n\r\nGELMAR RECURSOS HUMANOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151897646\r\n\r\nGEONAUTILUS MAPEAMENTO LTDA ME \r\n\r\n150687249\r\n\r\nGERENCIA CONSULTORIA INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n151923361\r\n\r\nGIF CREDITO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151753245\r\n\r\nGIF PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151867372\r\n\r\nGIL'CRIS LOCADORA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n151894280\r\n\r\nGLASS UP VIDRACARIA E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n151918740\r\n\r\nGLEIJALVO T DE SOUSA COMERCIO ATACADISTA ME \r\n\r\n151917710\r\n\r\nGLOBAL CAPITAL SOLUCOES CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n151898189\r\n\r\nGNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151894264\r\n\r\nGO LONGER ENDURANCE GROUP SERVICOS DE EDICAO LTDA ME \r\n\r\n151911690\r\n\r\nGOLDONI E TISO PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n151876851\r\n\r\nGUATIGUABA PET SHOP E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n151829055\r\n\r\nGUIMAS BAR E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n151917701\r\n\r\nH D RIBEIRO TRANSPORTES ME \r\n\r\n151576785\r\n\r\nH G M AUTO CENTER LTDA EPP \r\n\r\n151835969\r\n\r\nHAGAPE EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n151852243\r\n\r\nHARTMANN RJ TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n151920400\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151920478\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151920419\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n151920451\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n151626294\r\n\r\nHENRIQUE DE J PACHECO ME \r\n\r\n151644047\r\n\r\nHERMECIR RODRIGUES DE ALMEIDA MARMORARIA ME \r\n\r\n151890196\r\n\r\nHIDROSERV LTDA \r\n\r\n151915288\r\n\r\nHIERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n151899452\r\n\r\nHORTENCIA DO VILAR LOCACAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151915709\r\n\r\nHORTIFRUTI LAGOINHA LTDA ME \r\n\r\n151900698\r\n\r\nHORTIFRUTI VITORIA DO JACARE LTDA \r\n\r\n151912122\r\n\r\nHOTEL ESPERANCA LTDA ME \r\n\r\n151913137\r\n\r\nHOTEL EUTANA LTDA ME \r\n\r\n151919496\r\n\r\nHOTEL FAZENDA PEDRAS NEGRAS LTDA EPP \r\n\r\n151920524\r\n\r\nHR COMPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151894230\r\n\r\nHUGO C SAKURAI COMERCIO VIRTUAL IMPORTACAO EXPORTACAO LOCACAO E SERVICOS DE MATERIAIS DE PAPELARIA E INFORMATICA ME \r\n\r\n151897050\r\n\r\nHUMBERTO ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n151879605\r\n\r\nI MUNIZ ME \r\n\r\n151900906\r\n\r\nIC GROTA FUNDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n151588155\r\n\r\nICATU GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n151920303\r\n\r\nICONE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n151914168\r\n\r\nIGATIB AMINONA MATERIAS SERIGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n151901872\r\n\r\nIGUAPE SOCIEDADE DE MINERACAO IGUAPE LTDA \r\n\r\n151920737\r\n\r\nILMAR DE MELO PESSANHA ME \r\n\r\n151677700\r\n\r\nIMAGINA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151915024\r\n\r\nIMOBILIARIA SAO MIGUEL ARCANJO LTDA \r\n\r\n151916896\r\n\r\nINDRA COMPANY BRASIL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n151873283\r\n\r\nINOVAGIS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151900035\r\n\r\nINSTITUTO FARMACEUTICO DE SAUDE E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n151912335\r\n\r\nINTERFASE TELEFONIA E SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n151826935\r\n\r\nIRMAOS MARTINS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n151895430\r\n\r\nISEPI ASSESSORIA CONSULTORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n151920699\r\n\r\nISOCOM ISOLAMENTOS COMERCIAL LTDA \r\n\r\n151911061\r\n\r\nITABOR MULTI SERVICE LTDA ME \r\n\r\n151464847\r\n\r\nIVATHAY HAMBURGUERIA LTDA ME \r\n\r\n151566232\r\n\r\nIZABEL S ROCHA CONFECCAO ME \r\n\r\n151913269\r\n\r\nJ B COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n151913188\r\n\r\nJ B ENXOVAIS LTDA \r\n\r\n151898090\r\n\r\nJ BRAZ ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151856290\r\n\r\nJ G C VIANNA E SILVA ME \r\n\r\n151869146\r\n\r\nJ HENRIQUE SERVICOS DE FURO E CORTE EM CONCRETO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151870446\r\n\r\nJ N IGIDIO SERVICOS ODONTOLOGICOS ME \r\n\r\n151867844\r\n\r\nJ R RONCETTE TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI ME \r\n\r\n151868050\r\n\r\nJ T SONDAGENS E FUNDACOES EIRELI ME \r\n\r\n151899924\r\n\r\nJACJON BAR E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n151910987\r\n\r\nJARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151914664\r\n\r\nJAZZ006 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151837104\r\n\r\nJB BRASIL AGENCIA DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n151911576\r\n\r\nJE JARDIM ESPERANCA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151920761\r\n\r\nJENECILDA NUNES PEREIRA ME \r\n\r\n151897492\r\n\r\nJEVIN COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151768811\r\n\r\nJFTM DA COSTA EXTRACAO MINERAL E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n151768650\r\n\r\nJFTM DA COSTA EXTRACAO MINERAL E ADMINISTRACAO ME \r\n\r\n151901929\r\n\r\nJGP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151902178\r\n\r\nJGP GESTAO DE CREDITO LTDA \r\n\r\n151902038\r\n\r\nJGP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151901848\r\n\r\nJGP GLOBAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151771120\r\n\r\nJM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n151918597\r\n\r\nJMMC ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n151848076\r\n\r\nJOCAVELL COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n151562326\r\n\r\nJODIF ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n151894361\r\n\r\nJOSE CARLOS FERREIRA PROMOCAO E REPRESENTACAO ME \r\n\r\n151913170\r\n\r\nJOSE SILVEIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n151701598\r\n\r\nJOSI SANTOS PIMENTA DE AGUIAR MODAS ME \r\n\r\n151890030\r\n\r\nJOTHA DE SOUZA & CIA LTDA ME \r\n\r\n151848629\r\n\r\nJPH REMOCOES E EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n151915172\r\n\r\nJR AR & REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n151911347\r\n\r\nJR G SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151915075\r\n\r\nJRMENDES INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n151915040\r\n\r\nJRMENDES INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n151891320\r\n\r\nJT INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151891354\r\n\r\nJT INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151891451\r\n\r\nJT INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151891508\r\n\r\nJT INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151900345\r\n\r\nJTF SUPORTE ADMINISTRATIVO E VENDAS EIRELI \r\n\r\n151537607\r\n\r\nJUICE COMUNICACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n151915091\r\n\r\nJULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n151878544\r\n\r\nJULLY JOIAS E PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n151769583\r\n\r\nJUNE CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n151874727\r\n\r\nKARANGOS RODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151914966\r\n\r\nKEF APOIO A GESTAO DE SERVICOS MEDICOS E SERVICOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n151836043\r\n\r\nKERIGMA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n151911371\r\n\r\nKERMA CALCADOS LTDA \r\n\r\n151499616\r\n\r\nKESSEL SERVICOS DE DESPACHANTES E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA ME ME \r\n\r\n151900523\r\n\r\nKI TECIDOS COMERCIO LTDA \r\n\r\n151707022\r\n\r\nL A S MACHADO DECORACOES SERVICOS E PVC ME \r\n\r\n151899444\r\n\r\nL B MACHADO RODRIGUES ROUPAS EPP \r\n\r\n151912068\r\n\r\nL C N COPIO ME \r\n\r\n151895465\r\n\r\nL M COMERCIO DE PNEUS E RODAS EIRELI ME \r\n\r\n151900850\r\n\r\nL. DE SOUZA STEHLING PRODUCOES ME \r\n\r\n151837538\r\n\r\nL2B MARKETING E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n151902364\r\n\r\nLA FIORENTINA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n151914710\r\n\r\nLABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHYSIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA \r\n\r\n151920508\r\n\r\nLAGO AZUL TRANSMISSAO S A \r\n\r\n151900809\r\n\r\nLANCHONETE E MERCEARIA CARIBE LTDA ME \r\n\r\n151900779\r\n\r\nLANCHONETE E MERCEARIA SABOR DO ROCHA LTDA ME \r\n\r\n151915008\r\n\r\nLANCHONETE POPULAR DA BAHIA LTDA ME \r\n\r\n151895848\r\n\r\nLANDIM & LANDIM BAR LTDA ME \r\n\r\n151764263\r\n\r\nLANIKAI TIJUCA CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n151836523\r\n\r\nLAURA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n151848777\r\n\r\nLBROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n151789975\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n151918554\r\n\r\nLEARNING FACTORY LTDA \r\n\r\n151895228\r\n\r\nLETALI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151914354\r\n\r\nLEVER SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n151914265\r\n\r\nLLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151838429\r\n\r\nLOBAO GOMES SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n151900957\r\n\r\nLOCAFARMA SOLUCOES DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n151900892\r\n\r\nLOCAFARMA SOLUCOES DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n151903042\r\n\r\nLOCALOG DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n151722064\r\n\r\nLOCX LOCACAO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n151914974\r\n\r\nLOICON ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n151911363\r\n\r\nLOJAO RIO CALCADOS LTDA \r\n\r\n151927057\r\n\r\nLOPES E FROES EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151498741\r\n\r\nLOTEAMENTO NOVA PACIENCIA 800 LTDA \r\n\r\n151914230\r\n\r\nLOTES DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151920273\r\n\r\nLP LAZ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n151265658\r\n\r\nLP4 TIJUCA SORVETERIAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151606269\r\n\r\nLP4 TIJUCA SORVETERIAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151920290\r\n\r\nLPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S A \r\n\r\n151920320\r\n\r\nLPS PATRIMOVEL IMOVEIS ECONOMICOS SA \r\n\r\n151914206\r\n\r\nLUFRAN RIO COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n151597596\r\n\r\nLUIS ALBERTO DA CRUZ SERVICOS DE LAVAGEM ME \r\n\r\n151917531\r\n\r\nLUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n151725101\r\n\r\nLYON FIX COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n151917280\r\n\r\nM & P NASCIMENTO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151827273\r\n\r\nM A G JESUS COMERCIO DE RADIADORES EIRELI ME \r\n\r\n151919780\r\n\r\nM A TOROBAY ROSA ME \r\n\r\n151898774\r\n\r\nM ADELIA V SANTOS ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n151911215\r\n\r\nM DE MELLO CALS REPRESENTACAO ME \r\n\r\n151913145\r\n\r\nM N 2010 COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151917442\r\n\r\nM R LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151896038\r\n\r\nM REIS LEAL E SILVA ME \r\n\r\n151665702\r\n\r\nM V DE SOUZA COMERCIO DE PAPEIS E SERVICOS GRAFICOS \r\n\r\n151899010\r\n\r\nMACHADO E OLIVEIRA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n151762589\r\n\r\nMACRO CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151916160\r\n\r\nMAGALHAES PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n151899835\r\n\r\nMAGUIMA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n151911290\r\n\r\nMAIBE ELETRO HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n151910430\r\n\r\nMALVINAS INSTALACAO E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI ME \r\n\r\n151848017\r\n\r\nMANOEL CARLOS CHAGAS FILHO MANUTENCAO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n151901171\r\n\r\nMARANGEL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n151893225\r\n\r\nMARCIA A ALVES COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS ME \r\n\r\n151914958\r\n\r\nMARCIO L LOPES DOS S MELLO PREPARATORIO PARA CONCURSOS ME \r\n\r\n151914800\r\n\r\nMARGARETH DE CARVALHO TURISMO ME \r\n\r\n151895201\r\n\r\nMARIA COISA DECORACOES E PRESENTES LTDA \r\n\r\n151880409\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS ME \r\n\r\n151913544\r\n\r\nMARISTELA COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n151805407\r\n\r\nMARITEL TELECOM LTDA \r\n\r\n151805440\r\n\r\nMARITEL TELECOM LTDA \r\n\r\n151805474\r\n\r\nMARITEL TELECOM LTDA \r\n\r\n151805490\r\n\r\nMARITEL TELECOM LTDA \r\n\r\n151741298\r\n\r\nMARLE FIRE SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n151920249\r\n\r\nMARQUES E SOUSA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151914176\r\n\r\nMARZULLO SOLUCOES EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151561389\r\n\r\nMASCADAN REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151911592\r\n\r\nMASTER HIGIMED COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENIZACAO E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n151898308\r\n\r\nMATOS E MATOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n151899940\r\n\r\nMAV PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151897425\r\n\r\nMAXLIFE SERVICOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n151894523\r\n\r\nMAXXI MIXTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151677336\r\n\r\nMBM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n151912092\r\n\r\nMC NOVA IGUACU EDICOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n151910839\r\n\r\nMCDERMOTT SERVICOS OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151910898\r\n\r\nMCDERMOTT SERVICOS OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151468060\r\n\r\nMCI NOVA AMERICA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151676054\r\n\r\nMDRJ 89 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151901899\r\n\r\nMDS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n151913897\r\n\r\nMECANICA BARRAMARES LTDA ME \r\n\r\n151915431\r\n\r\nMEDIA STORE BRAZIL COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n151506191\r\n\r\nMELO E PONTES MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n151911894\r\n\r\nMELO E SILVA MERCADINHO LTDA \r\n\r\n151703426\r\n\r\nMERCADO KORT VALENTE LTDA ME \r\n\r\n151748578\r\n\r\nMERCATTO GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151855650\r\n\r\nMGN INFORMATICA S/A \r\n\r\n151526656\r\n\r\nMICENAS MADEIRAS FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n151245576\r\n\r\nMILLS SI SERVICOS INDUSTRIAIS S/A \r\n\r\n151920001\r\n\r\nMIMO CARIOCA BRINDES E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n151920532\r\n\r\nMISTURA CARIOCA DA LAPA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151857334\r\n\r\nMJSBM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151901155\r\n\r\nMOBILE TELECOM FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n151894418\r\n\r\nMOLICA E MONTEZI HOTEL E POUSADA LTDA EPP \r\n\r\n151721866\r\n\r\nMORENO PERLINGEIRO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151869804\r\n\r\nMOURA SEG ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n151920206\r\n\r\nMTTL PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n151540357\r\n\r\nMULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A \r\n\r\n151867747\r\n\r\nMUNDO ANIMAL RACOES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n151918465\r\n\r\nMYNETWORK CONSULTORIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151804567\r\n\r\nN P SALVIANO SERVICOS E COMERCIO DE ARTIGOS VETERINARIOS ME \r\n\r\n151748284\r\n\r\nNACAO 318 VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n151914311\r\n\r\nNANOGAVEA NANOTECNOLOGIA SUSTENTAVEL LTDA ME \r\n\r\n151910324\r\n\r\nNATELEN SOLAR AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n151914320\r\n\r\nNAVEGA ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n151806454\r\n\r\nNAVIERAS ULTRAGAS BRASILEIRA S A \r\n\r\n151806489\r\n\r\nNAVIERAS ULTRAGAS BRASILEIRA S A \r\n\r\n151917485\r\n\r\nNAVONA EDITORA LTDA \r\n\r\n151877645\r\n\r\nNCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151829020\r\n\r\nNEW G MARCENARIA MODERNA LTDA \r\n\r\n151897980\r\n\r\nNO LIMITS X ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n151898316\r\n\r\nNOUSLOG SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n151913064\r\n\r\nNOVA ORGANIZE ASSESSORIA E GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA ME \r\n\r\n151911509\r\n\r\nNOVA TERRA INCORPORACOES LTDA EPP \r\n\r\n151919542\r\n\r\nNOVAES E SOUZA COMERCIO E ACESSORIOS DE SEGURANCA DO TRABALHO E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151894639\r\n\r\nNOVAPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n151916624\r\n\r\nNOVOS TEMPOS T C SERVICOS INSTALACOES REPAROS E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n151901074\r\n\r\nO L DOS SANTOS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EPP \r\n\r\n151681546\r\n\r\nO&C FOTOGRAFIA E IMPRESSAO FINE ART LTDA ME \r\n\r\n151915059\r\n\r\nOAO GAZPROM DO BRASIL \r\n\r\n151903352\r\n\r\nOCCUPATION ALL MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n151320551\r\n\r\nOCEAN LINK SOLUTIONS LTDA EPP \r\n\r\n151923507\r\n\r\nOCEANA NAVEGACAO S A \r\n\r\n151917639\r\n\r\nOCEANO ENGENHARIA OLEO E GAS LTDA ME \r\n\r\n151723826\r\n\r\nOLICIO GONCALVES DE SOUZA ME \r\n\r\n151705968\r\n\r\nOLIVEIRA E NUNES LTDA ME \r\n\r\n151746753\r\n\r\nONIX OFFSHORE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n151769567\r\n\r\nOPUS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n151769524\r\n\r\nOPUS SERVICOS FINANCEIROS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151926832\r\n\r\nP J MOTA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151915903\r\n\r\nP M G SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n151619603\r\n\r\nP R S BARBOSA CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n151897565\r\n\r\nP S N GUEDES MINIMERCADO ME \r\n\r\n151913030\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BEM BOLADO LTDA ME \r\n\r\n151831467\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA EMPORIO W M LTDA ME \r\n\r\n151903271\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FRANCA LTDA ME \r\n\r\n151894744\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE IPIABAS LTDA ME \r\n\r\n151897719\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA NEGREIROS LTDA ME \r\n\r\n151920540\r\n\r\nPAINEIRAS CORCOVADO LTDA \r\n\r\n151916047\r\n\r\nPALETASJUJU LTDA ME \r\n\r\n151747610\r\n\r\nPAN EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS LTDA EPP \r\n\r\n151762724\r\n\r\nPAOLA MACHADO DE CARVALHO SIQUEIRA ME \r\n\r\n151805563\r\n\r\nPAPALEGUA ENTULHOS LTDA ME \r\n\r\n151889686\r\n\r\nPARAKEET CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n151579741\r\n\r\nPARKHELP COMPONENTES E ELEMENTOS PARA ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n151910960\r\n\r\nPATRICIA DE FARIA SARAIVA INFORMATICA ME \r\n\r\n151910510\r\n\r\nPB MELLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151914192\r\n\r\nPEDRA DE INOA 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151901090\r\n\r\nPERFUMARIA JMI LTDA ME \r\n\r\n151895384\r\n\r\nPETISCO DE CAMPO GRANDE RESTAURANTE E CHOPERIA EIRELI ME \r\n\r\n151897883\r\n\r\nPETROTESTE REQUALIFICADORA DE CILINDROS LTDA ME \r\n\r\n151914524\r\n\r\nPHARMED MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n151895953\r\n\r\nPHJ NEPOMUCENO ACADEMIA DE GINASTICA ME \r\n\r\n151893357\r\n\r\nPIEMONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151856036\r\n\r\nPIQUE PEGA ARTIGOS DE MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n151895252\r\n\r\nPMP DA ILHA PRODUTOS E MANUTENCAO DE PISCINAS EIRELI ME \r\n\r\n151869928\r\n\r\nPOINT 1 CURSOS DE LINGUAS LTDA ME \r\n\r\n151918139\r\n\r\nPORTAL DE CONTEUDOS DIGITAIS DA ZONA SUL LTDA \r\n\r\n151822280\r\n\r\nPORTE X CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n151673659\r\n\r\nPORTO BRASIL TECNOLOGIA MECANICA LTDA EPP \r\n\r\n151786941\r\n\r\nPOSTO BOA VIAGEM 4 LTDA \r\n\r\n151896640\r\n\r\nPOSTO CELEIRO DE SAO VICENTE LTDA \r\n\r\n151835217\r\n\r\nPOSTO E GARAGE VILA NOVA DE PAIVA LTDA \r\n\r\n151876894\r\n\r\nPPG INDUSTRIAL DO BRASIL TINTAS E VERNIZES LIMITADA \r\n\r\n151877009\r\n\r\nPPG INDUSTRIAL DO BRASIL TINTAS E VERNIZES LIMITADA \r\n\r\n151704015\r\n\r\nPRELUDIO RESTAURANTE BISTRO LTDA ME \r\n\r\n151913196\r\n\r\nPREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIACAO S/A \r\n\r\n151920389\r\n\r\nPRESTADORA DE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACAO SAO CAMILO LTDA \r\n\r\n151920877\r\n\r\nPREZIOSO DO BRASIL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n151921008\r\n\r\nPREZIOSO DO BRASIL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n151748217\r\n\r\nPRIMEIRAO DE RESENDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n151836809\r\n\r\nPRIMEPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151894736\r\n\r\nPROAV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n151894469\r\n\r\nPRTI PROCESSOS RECURSOS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n151895422\r\n\r\nPS PRIMOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151914338\r\n\r\nPUB 185 BAR E BOATE EIRELI ME \r\n\r\n151676488\r\n\r\nPW 232 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151676526\r\n\r\nPW 233 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151676410\r\n\r\nPW 238 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150931824\r\n\r\nPWS BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n151894400\r\n\r\nQUEIROZ GOULART PROMOCAO LTDA ME \r\n\r\n151920222\r\n\r\nQUIOSQUE MIRANTE DO LEME BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151895074\r\n\r\nR 2 C FASHION COMERCIO DEVESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n151580138\r\n\r\nR AURELIO GOMES COSTA EIRELI ME \r\n\r\n151919828\r\n\r\nR D B SANTOS CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE E FLORESTAL ME \r\n\r\n151705992\r\n\r\nR E F N MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n151800014\r\n\r\nR G S LOPES ME \r\n\r\n151877378\r\n\r\nR J B M REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151889937\r\n\r\nR M MORAES RESTAURANTE ME \r\n\r\n151916683\r\n\r\nR N QUATRO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151899061\r\n\r\nR S BRASIL CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n151891990\r\n\r\nR T LETIERI EMPREENDIMENTOS ME \r\n\r\n151920729\r\n\r\nRACOES KADOSHI DA TRINDADE LTDA ME \r\n\r\n151829004\r\n\r\nRAFA E JUNIOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151893691\r\n\r\nRANGEL & FARIA SEGURANCA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n151910545\r\n\r\nRAVENALA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151911762\r\n\r\nRD CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151919879\r\n\r\nREAL 32 ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151897930\r\n\r\nRECUPERADORA JARDIM MUTUA 2015 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151627720\r\n\r\nREDENTORE INCORPORACAO SPE LTDA \r\n\r\n151895163\r\n\r\nREFRIGERACAO IRAJA LTDA ME \r\n\r\n151340463\r\n\r\nREINALDO L R DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n151662835\r\n\r\nRESIDENCIAL BALDRACO INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA \r\n\r\n151917302\r\n\r\nRESOLVE CENTRO PREPARATORIO EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n151900884\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR DIVERGENTE LTDA ME \r\n\r\n151918457\r\n\r\nRESTAURANTE FOOD FIRE LTDA ME \r\n\r\n151913412\r\n\r\nRESTAURANTE QUINTA DE JORGE LTDA ME \r\n\r\n151902119\r\n\r\nRIAN RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n151899223\r\n\r\nRICARDO ALVES COELHO REPRESENTACOES \r\n\r\n151898758\r\n\r\nRIGOR TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n151895198\r\n\r\nRIO + 20 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151894582\r\n\r\nRIO CD 588 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n151911177\r\n\r\nRIO ES SOFTWARE LTDA \r\n\r\n151868379\r\n\r\nRJR DISTRIBUIDORA DE BISCOITOS LTDA \r\n\r\n151914770\r\n\r\nRM PUBLICIDADE E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n151379211\r\n\r\nRODAMOINHO PRODUTORA DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n151868433\r\n\r\nRODONIK TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151891052\r\n\r\nRODRIMAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151897859\r\n\r\nROFINO PIZZARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n151920745\r\n\r\nROSALEX COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151722960\r\n\r\nROSANGELA OLIVEIRA MACIEL TRANSPORTES E LOGISTICAS ME \r\n\r\n151558213\r\n\r\nROYAL CENTER COMERCIAL LTDA \r\n\r\n151900396\r\n\r\nRS SUPORTE DE VENDAS E ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n151919968\r\n\r\nRURALFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA \r\n\r\n151834032\r\n\r\nS & C LOCA CAR VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n151677085\r\n\r\nS A FRAGOSO SERVICO DE CONTABILIDADE \r\n\r\n151911126\r\n\r\nS M E SILVA MORAIS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151680485\r\n\r\nS PINHEIRO ASSADE BAR ME \r\n\r\n151918260\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n151918309\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n151919224\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n151910243\r\n\r\nSANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S A \r\n\r\n151911754\r\n\r\nSARGOX OBRAS E REFORMAS LTDA \r\n\r\n151806365\r\n\r\nSARKIS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n151586543\r\n\r\nSATHLER SERVICOS FINANCEIROS E CONSULTORIA CONTABIL LTDA EPP \r\n\r\n151897700\r\n\r\nSAUDE COM SUCESSO COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n151867925\r\n\r\nSB PEREIRA CARGA E DESCARGA LTDA ME \r\n\r\n151837368\r\n\r\nSC ONDA ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n151837481\r\n\r\nSC ONDA ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n151901759\r\n\r\nSCANNER MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n151918007\r\n\r\nSEASAFETY COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n151720630\r\n\r\nSEGMED PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151917060\r\n\r\nSERRAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151779961\r\n\r\nSERVICO DE NEUROCIRURGIA V R LTDA \r\n\r\n151787646\r\n\r\nSIDNEY B MATTOS \r\n\r\n151854440\r\n\r\nSIMO ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n151507163\r\n\r\nSINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151848645\r\n\r\nSINNAL VISUAL RIO COMUNICACOES E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n151913471\r\n\r\nSIRIXAN BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n151914842\r\n\r\nSISTEMA EDUCACIONAL PAI INTELIGENTE DE ENSINO PREPARATORIO PARA CONCURSOS LTDA \r\n\r\n151911819\r\n\r\nSJA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n151440956\r\n\r\nSKYNET LH INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151918562\r\n\r\nSO LA TEM TINTAS LTDA EPP \r\n\r\n151917795\r\n\r\nSOCIEDADE AGRO-INDUSTRIAL BIOSFERA LTDA EPP \r\n\r\n151920753\r\n\r\nSOLUTEC INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151918155\r\n\r\nSOUTH AMERICAN TANKER COMPANY S A \r\n\r\n151680760\r\n\r\nSOUTHAMERICA.TRAVEL DO BRASIL TURISMO RECEPTIVO LTDA ME \r\n\r\n151916969\r\n\r\nSOUZA DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n151920656\r\n\r\nSPE MARISTA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n151900760\r\n\r\nSPE ORIGINAL OFFICES EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n151912238\r\n\r\nSPE STX 25 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n151900868\r\n\r\nSPE VILLA LUNA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n151900795\r\n\r\nSPE VILLA STELLA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n151895309\r\n\r\nSPK PARK ESTACIONAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n151748802\r\n\r\nSRJ INSPECAO TECNICA VEICULAR LTDA EPP \r\n\r\n151913153\r\n\r\nSTAR DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n151899614\r\n\r\nSTC COMERCIO DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n151915016\r\n\r\nSTUDIO DEPIMAR DEPILACAO EIRELI ME \r\n\r\n151764310\r\n\r\nSUPER NEWS LTDA \r\n\r\n151897972\r\n\r\nT C FERREIRA TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO GERENCIAL EIRELI ME \r\n\r\n151889309\r\n\r\nT FERREIRA ZANON ME \r\n\r\n151895120\r\n\r\nTABACARIA AFRICANA LTDA \r\n\r\n151658234\r\n\r\nTAG COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n151918376\r\n\r\nTB&D COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n151901015\r\n\r\nTC NEXUS 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n151915032\r\n\r\nTEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151900647\r\n\r\nTEATRO INTIMO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n151895171\r\n\r\nTECGI COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n151911827\r\n\r\nTECNOCASA LOCACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151897840\r\n\r\nTEIXEIRA & VAZ COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151662312\r\n\r\nTEJUCO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n151676364\r\n\r\nTELECOM HOLDING S/A \r\n\r\n151920621\r\n\r\nTELEUNION S/A \r\n\r\n151913501\r\n\r\nTEMPLETON DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151913560\r\n\r\nTEMPLETON DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151913447\r\n\r\nTEMPLETON DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151901147\r\n\r\nTERRAM LOCACAO DE VEICULOS E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n151900965\r\n\r\nTI RARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n151901139\r\n\r\nTIC FRAMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n151901066\r\n\r\nTIC SCENARIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n151676186\r\n\r\nTINOS S/A \r\n\r\n151030421\r\n\r\nTOKYO SUSHI RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n151897808\r\n\r\nTOMAZIA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n151676305\r\n\r\nTOPAZIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151831122\r\n\r\nTOTAL CLIMB EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151919232\r\n\r\nTR COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n151911266\r\n\r\nTRANSBIL CAPOTARIA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n151901864\r\n\r\nTRANSPORTES AIAPUA LTDA \r\n\r\n151911711\r\n\r\nTREM MINEIRO 2006 PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n151920796\r\n\r\nTRIFLEXO ETIQUETAS E ROTULOS ADESIVOS EIRELI ME \r\n\r\n151912220\r\n\r\nTRUCK RECUPERACOES LTDA ME \r\n\r\n151914796\r\n\r\nTUI CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n151920494\r\n\r\nTUUT DESIGN LTDA \r\n\r\n151913307\r\n\r\nUGLY MONKEY COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n151640238\r\n\r\nUNHA FEITA LTDA ME \r\n\r\n151918031\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n151918066\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n151918112\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n151919836\r\n\r\nUNIFLORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151878889\r\n\r\nUNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA \r\n\r\n151900914\r\n\r\nUNITERESOPOLIS TINTAS LTDA ME \r\n\r\n151867038\r\n\r\nUSETEP USINAGEM TECNICA DE PRECISAO LTDA ME \r\n\r\n151920800\r\n\r\nUTIL CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n151913250\r\n\r\nV H F MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n151876452\r\n\r\nVANIR TEIXEIRA CONTABILIDADE E ASSISTENCIA EIRELI ME \r\n\r\n151876320\r\n\r\nVANIR TEIXEIRA CONTABILIDADE E ASSISTENCIA LTDA ME \r\n\r\n151914273\r\n\r\nVETORIAL SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n151898022\r\n\r\nVICTOR VAZ COMERCIO DE BOLSAS CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n151918406\r\n\r\nVIDA VERDE DE CAXIAS PRODUTOS NATURAIS E NUTRICAO EIRELI EPP \r\n\r\n151769664\r\n\r\nVIDEIRASHOP COMERCIO E EDITORA LTDA \r\n\r\n151703728\r\n\r\nVIEIRA & VIEIRA POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n151910944\r\n\r\nVIRA PRODUCOES CULTURAIS LTDA \r\n\r\n151920591\r\n\r\nVISUALPART PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151913374\r\n\r\nVITORIA REGIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151914729\r\n\r\nVPF ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151659990\r\n\r\nVVMP LANCHONETE E CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n151918422\r\n\r\nW A SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n151743320\r\n\r\nW F DOS SANTOS PAPELARIA ME \r\n\r\n151920664\r\n\r\nWANDERLEY HOOD ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151920630\r\n\r\nWANDERLEY HOOD ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151894507\r\n\r\nWATER ECONOMY PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151837597\r\n\r\nWAYRA INTERNACIONAL CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n151837635\r\n\r\nWAYRA INTERNACIONAL CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n151927073\r\n\r\nWHDM PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151762678\r\n\r\nWORKING EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n151894680\r\n\r\nWRIO SERVICOS DE TRANSPORTE & TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n151703299\r\n\r\nWS SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n151828474\r\n\r\nXAME EMPREITEIRA DE SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151868891\r\n\r\nYANKEE DE MERITI SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n151913366\r\n\r\nYJ2 CADIMA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151877181\r\n\r\nZB CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n151401942\r\n\r\nZEEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151894787\r\n\r\nZILANDIA M A AZEVEDO FARMACIA E PERFUMARIA ME \r\n\r\nId: 1846928"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1846930": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 16 junho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n151130531\r\n\r\nDENYS PYERRE DE OLIVEIRA \r\n\r\nId: 1846930"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1846929": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 16 junho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n151588295\r\n\r\n151799806\r\n\r\n151876703\r\n\r\n151874395\r\n\r\n151917507\r\n\r\n151917817\r\n\r\n151920036\r\n\r\n151920095\r\n\r\n151913080\r\n\r\n151900582\r\n\r\n151900639\r\n\r\n151900604\r\n\r\n151911851\r\n\r\n151206597\r\n\r\n151900655\r\n\r\n151561427\r\n\r\n151916632\r\n\r\n151916675\r\n\r\n151625824\r\n\r\n151900469\r\n\r\n151714355\r\n\r\n151806500\r\n\r\n151911304\r\n\r\n151919127\r\n\r\n151918910\r\n\r\n151912270\r\n\r\n151867585\r\n\r\n151919860\r\n\r\n151914222\r\n\r\n151484210\r\n\r\n151916667\r\n\r\n151900434\r\n\r\n151783187\r\n\r\n151706964\r\n\r\n151912670\r\n\r\n151916764\r\n\r\n151900540\r\n\r\n151916934\r\n\r\n151625190\r\n\r\n151748985\r\n\r\n151861196\r\n\r\n151917809\r\n\r\n151901120\r\n\r\n151830886\r\n\r\n151786917\r\n\r\n151627258\r\n\r\n151861110\r\n\r\n151901031\r\n\r\n151898162\r\n\r\n151914893\r\n\r\n151914400\r\n\r\n151914613\r\n\r\n151915164\r\n\r\n151676097\r\n\r\n151676747\r\n\r\n151902739\r\n\r\n151566542\r\n\r\n151620253\r\n\r\n151901813\r\n\r\n151902291\r\n\r\n151900019\r\n\r\n151917914\r\n\r\n151911339\r\n\r\n151918350\r\n\r\n151798125\r\n\r\n151917825\r\n\r\n151910421\r\n\r\n151917868\r\n\r\n151833648\r\n\r\n151914699\r\n\r\n151916888\r\n\r\n151916942\r\n\r\n151429774\r\n\r\n151902780\r\n\r\n151878714\r\n\r\n151897913\r\n\r\n151897956\r\n\r\n151900841\r\n\r\n151920818\r\n\r\n151762490\r\n\r\n151851964\r\n\r\n151916608\r\n\r\n151110069\r\n\r\n151919887\r\n\r\n144497930\r\n\r\n151914788\r\n\r\n151894868\r\n\r\n151897786\r\n\r\n151900248\r\n\r\n151673330\r\n\r\n151911142\r\n\r\n151894922\r\n\r\n151586446\r\n\r\n151816549\r\n\r\n151878781\r\n\r\n151726213\r\n\r\n151916810\r\n\r\n151918325\r\n\r\n151910740\r\n\r\n151834202\r\n\r\n151917566\r\n\r\n151895295\r\n\r\n151895333\r\n\r\n151202206\r\n\r\n151916420\r\n\r\n151726167\r\n\r\n151579490\r\n\r\n151912157\r\n\r\n151915148\r\n\r\n151280495\r\n\r\n151912637\r\n\r\n151897263\r\n\r\n150873069\r\n\r\n151895473\r\n\r\n151681139\r\n\r\n151878510\r\n\r\n151878307\r\n\r\n151900388\r\n\r\n151917949\r\n\r\n151914460\r\n\r\n151898073\r\n\r\n151900728\r\n\r\n144086018\r\n\r\n151601607\r\n\r\n151874506\r\n\r\n151622698\r\n\r\n151911258\r\n\r\n151913340\r\n\r\n151890200\r\n\r\n151890153\r\n\r\n151876550\r\n\r\n151920257\r\n\r\n151897247\r\n\r\n151872350\r\n\r\n150548389\r\n\r\n151919992\r\n\r\n151900612\r\n\r\n151762260\r\n\r\n151902500\r\n\r\n151702209\r\n\r\n151915490\r\n\r\n151911886\r\n\r\n151911924\r\n\r\n151912033\r\n\r\n151916918\r\n\r\n151911843\r\n\r\n151917981\r\n\r\n151911703\r\n\r\n151889341\r\n\r\n151895104\r\n\r\n151916730\r\n\r\n151867780\r\n\r\n151647569\r\n\r\n151897328\r\n\r\n151913110\r\n\r\n151918783\r\n\r\n151910723\r\n\r\n151585660\r\n\r\n151857342\r\n\r\n151835284\r\n\r\n151914583\r\n\r\n151916144\r\n\r\n151897468\r\n\r\n151915563\r\n\r\n151917906\r\n\r\n151848300\r\n\r\n151914605\r\n\r\n151918040\r\n\r\n151897450\r\n\r\n151106274\r\n\r\n150906072\r\n\r\n151919844\r\n\r\n151729905\r\n\r\n151919917\r\n\r\n151900477\r\n\r\n151878420\r\n\r\n150225539\r\n\r\n150215770\r\n\r\n150362005\r\n\r\n151895260\r\n\r\n151915873\r\n\r\n150422709\r\n\r\n151419868\r\n\r\n150422725\r\n\r\n151226016\r\n\r\n151910227\r\n\r\n151741069\r\n\r\n151459940\r\n\r\n151893900\r\n\r\n151914753\r\n\r\n151920079\r\n\r\n151750009\r\n\r\n150966083\r\n\r\n151894833\r\n\r\n151920435\r\n\r\n151647941\r\n\r\n151918538\r\n\r\n151897620\r\n\r\n151896550\r\n\r\n151916489\r\n\r\n151909709\r\n\r\n151671443\r\n\r\n151877025\r\n\r\n151918660\r\n\r\n143960814\r\n\r\n151876460\r\n\r\n151916500\r\n\r\n151893756\r\n\r\n151917094\r\n\r\n151676348\r\n\r\n151446369\r\n\r\n151742707\r\n\r\n151912769\r\n\r\n151920575\r\n\r\n151676100\r\n\r\n151920648\r\n\r\n151920672\r\n\r\n151674892\r\n\r\n151785880\r\n\r\n151857571\r\n\r\n151901856\r\n\r\n151895341\r\n\r\n151834121\r\n\r\n151912491\r\n\r\n151912858\r\n\r\n151916748\r\n\r\n151400024\r\n\r\n151914125\r\n\r\n151579113\r\n\r\n150911831\r\n\r\n150911890\r\n\r\n151914079\r\n\r\n151893713\r\n\r\n151919216\r\n\r\n151897506\r\n\r\n151672679\r\n\r\n151894426\r\n\r\n151900949\r\n\r\n151901023\r\n\r\n151676453\r\n\r\n151676437\r\n\r\n151762376\r\n\r\n151919500\r\n\r\n151658277\r\n\r\n150306920\r\n\r\n151920370\r\n\r\n151917523\r\n\r\n151919941\r\n\r\n151916250\r\n\r\n151901228\r\n\r\n151926760\r\n\r\n151678880\r\n\r\n151917167\r\n\r\n151918171\r\n\r\n151918180\r\n\r\n151900876\r\n\r\n151724229\r\n\r\n151900329\r\n\r\n151914591\r\n\r\n151914150\r\n\r\n151911630\r\n\r\n151912203\r\n\r\n151918163\r\n\r\n151911312\r\n\r\n151917159\r\n\r\n151741115\r\n\r\n151916446\r\n\r\n151916403\r\n\r\n151900990\r\n\r\n151913013\r\n\r\n151897484\r\n\r\n151920125\r\n\r\n151723737\r\n\r\n151915407\r\n\r\n151676267\r\n\r\n151676240\r\n\r\n151902984\r\n\r\n151902070\r\n\r\n151902305\r\n\r\n151915121\r\n\r\n151899541\r\n\r\n151911029\r\n\r\n151901775\r\n\r\n151902496\r\n\r\n151902704\r\n\r\n151901945\r\n\r\n151901880\r\n\r\n151918627\r\n\r\n151898480\r\n\r\n151920702\r\n\r\n151050473\r\n\r\n151789215\r\n\r\n150026374\r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